Contextualização do Trabalho Infantil no Território de Identidade da Bacia do Paramirim

Contextualização do Trabalho Infantil no Território de Identidade da Bacia do Paramirim e ações de enfrentamento adotadas pelos municípios no âmbito do Projeto

AVANTE EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Contextualização do Trabalho Infantil no Território de Identidade da Bacia do Paramirim e ações de enfrentamento adotadas pelos municípios no âmbito do Projeto

Bahia 2014

REALIZAÇÃO SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE Secretário Nilton Vasconcelos Chefia de Gabinete Olivia Santana Superintendente de Desenvolvimento do Trabalho Maria Thereza Andrade AGENDA BAHIA DO TRABALHO DECENTE Assessora Especial Patricia Lacerda T. de Lima Coordenadora II Arielma Galvão Coordenadora de Relações do Trabalho e Documentação - CORTRAD Jessevanda Galvino de Almeida ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO AVANTE – EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL Conselho Técnico Gestão Institucional Maria Thereza Marcílio Linha de Formação de Educadores e Tecnologias Educacionais Mônica Samia Linha de Formação para Mobilização e Controle Social Ana Oliva Linha de Formação para o Trabalho Fabiane Brazileiro Linha de Formação de Agente Culturais Rita Margarete Santos Comunicação Institucional Andréa Fernandes Administrativo Financeiro Maria Célia Falcão Coordenação do Projeto Ana Luiza Buratto Equipe Técnica do Projeto Gláucia Borja José Humberto Silva Judite Dultra Sonia Bandeira Elaboração dos textos e organização da publicação Ana Luiza Buratto José Carlos Meirelles Projeto Gráfico e Editoração KDA Design

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CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO DA BACIA DO PARAMIRIM

O Território de identidade da Bacia do Paramirim localiza-se no semiárido baiano, mais precisamente na região centro-oeste do Estado. É um dos menores Territórios de Identidade da Bahia, composto por nove municípios: Boquira, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso, Ibipitanga, Macaúbas, Paramirim, Rio do Pires e Tanque Novo.

Possui 10.155,49 km² de extensão e 163.162 habitantes, sendo 64,23% de população rural. (IBGE Cidades 2010).

CHAPADA DIAMANTINA Boquira

Ibipitanga

Macaúbas Rio do Pires

VELHO CHICO Caturama Botuporã

Érico Cardoso Paramirim

Tanque Novo

SERTÃO PRODUTIVO

Para uma visão mais detalhada do referido território, a seguir são apresentados os principais indicadores demográficos e sociais de cada um dos municípios que o compõem.

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Quadro 1 | Indicadores demográficos e sociais do Território

População 2010 ( n0 Hab )

Área (Km2)

PIB 2010 (R$)

Renda per capita (R$)

Ranking entre municípios brasileiros (5.565)

Incidência de Pobreza (2003)

Boquira

22.037

1.482,65

76.088,00

266,71

4.375

36.51%

Botuporã

11.154

645,53

46.637,00

235,16

4.833

34.88%

Caturama

8.843

664,55

31.280,00

234,88

4.840

38.38%

Érico Cardoso

10. 859

701,42

38.564,00

258,28

4.506

35.06%

Ibipitanga

14.171

954,37

112.295,00

249,32

4.621

41.56%

Macaúbas

47.051

2.994,15

169.332,00

255,36

4.551

49.06%

Paramirim

21.001

1.170,13

93.942,00

343,78

3.565

35.68%

Rio do Pires

11.918

819,79

45.641,00

274,58

4.251

41.40%

Tanque Novo

16.128

722,90

80.883,00

301,39

3.915

45.95%

Município

Fonte: IBGE Cidades 2010 () e PNUD (http://economia.terra.com.br/infograficos/renda)

Analisando os dados, pode-se observar que 50% dos municípios desse território são de pequeno porte, pois têm menos de 15.000 habitantes. Caturama é o menor deles com 8.843. Apenas três têm mais que 20.000 habitantes, sendo Macaúbas o maior com 47.051. Este número o distingue de todos os outros, pois representa mais que o dobro do total de habitantes do 2º município mais populoso que é Paramirim, com seus 21.001 habitantes.

Em relação à dimensão territorial, a disparidade entre o maior (Macaúbas) e o menor (Botuporã), varia de 2.994,159 a 646 km². Já o PIB municipal é no geral muito baixo, variando entre R$31.280,00 em Caturama a R$169.332,00 em Macaúbas. Surpreendentemente é também Macaúbas que apresenta o maior percentual de incidência de pobreza (49,06%), o que parece corroborar a afirmação comumente feita com base em estudos e pesquisas: mais riqueza não significa necessariamente melhores condições de vida, mas sim a forma como ela é distribuída entre a população.

A análise da renda per capita aponta também que população dessa região da Bahia enfrenta muitas dificuldades econômicas. Há uma pequena variação entre os 9 municípios do território, ficando 7 deles com este tipo de renda variando entre R$ R$234,88 (em Caturama) e R$274,58 (em Rio do Pires), havendo apenas um certo destaque positivo para Paramirim com R$ 343,78 de renda. Estes valores

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demonstram que os 9 municípios da Bacia do Paramirim estão entre os 30% mais

pobres do país. Esta situação de vulnerabilidade é ratificada pelo ranking apresentado no Quadro 1 e pela medida da incidência de pobreza que, em todos os 9 municípios, é maior que 34%, o que significa que mais de 1/3 da população desse território vive em situação de grande vulnerabilidade econômica.

A observação cuidadosa dos índices de desenvolvimento e dos indicadores educacionais apresentados no Quadro 2 a seguir também aponta para os grandes desafios enfrentadas pela região.

Quadro 2 | Índices de desenvolvimento - humano e infantil e indicadores educacionais

IDHM 2010

Ranking entre municípios brasileiros (5.565)

IDI 2004

IDEB Anos iniciais rede municipal 2011

Taxa de analfabetismo acima de 15 anos 2010

Boquira

0.603

4.088

0.34

4.4

26%

Botuporã

5.575

4.753

0.45

4.6

26%

Caturama

0.571

4.837

0.40

3.4

28%

Érico Cardoso

0.584

4.555

0.39

3.7

30%

Ibipitanga

0.584

4.553

0.49

4.2

28%

Macaúbas

0.609

3.932

0.49

4.5

26%

Paramirim

0.615

3.817

0.64

4.1

20%

Rio do Pires

0.594

4.308

0.45

3.8

27%

Tanque Novo

0.599

4.177

0.42

4.5

28%

Município

Fontes: IBGE Cidades 2010 (www.cidades.ibge.gov.br) / IDEB (http://ideb.inep.gov.br/)/IBGE 2010)/ http://noticias.terra.com.br/brasil/infograficos/idh/

Seis dos nove municípios do território apresentam Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM baixo, ou seja, menor que de 0,600. Além disso, todos os 9 estão abaixo do IDHM do Estado da Bahia que é 0,660 e bem abaixo do IDHM do Brasil que é 0,727 (IBGE 2010). Mais baixos ainda são os resultados do Índice de Desenvolvimento Infantil – IDI, cuja variação fica entre 0,34 (em Boquira) a 0,64 (em Paramirim). Para completar este cenário todos eles apresentam altas taxas de analfabetismo para a população acima de 15 anos, o que reflete o impacto de uma longa história de exploração e desigualdade social. A variação dessa taxa se dá entre os seguintes extremos: 30% da população (em Érico Cardoso) e 20% (em Paramirim), que é muito maior que os 15,39% de analfabetismo acima de 15 anos do Estado da Bahia e que os 9,6%, que é o percentual médio de analfabetos acima de 15 anos que existe no Brasil, segundo o IBGE 2010.

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Já o resultado do IDEB para os anos iniciais do ensino Fundamental em 2011 aponta para uma melhora no quadro educacional da região. Seis dos nove municípios apresentam IDEB entre 4,1 e 4,6, resultado esse que é maior que a média 3,9 do Estado da Bahia para os anos iniciais e se aproxima da média brasileira que é de 4,7. O resultado para esse indicador – IDEB – pode representar o início de um caminho de transformação e de mais possibilidades para o futuro deste território.

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O TRABALHO INFANTIL NO TERRITÓRIO DE IDENTIDADE DA BACIA DO PARAMIRIM

Segundo dados do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos sintetizados na pesquisa “O trabalho infantil na Bahia” publicada em 2013, o Território de Identidade da Bacia do Paramirim destaca-se no Estado da Bahia como aquele que apresenta os mais altos níveis de ocupação de trabalho de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos, representando 22,1% (Censo de 2010). A referida pesquisa também informa que outros territórios baianos apresentam índices altos, a exemplo do território do Sisal (20,8%), Semi-Árido Nordeste II (19,8%), Bacia do Jacuípe (18,3%) e Baixo Sul (17,6%).

Fazendo-se uma análise da situação do TI no âmbito dos municípios que compõem o território da Bacia do Paramirim dois deles possuem índices muito expressivos, destacando-se entre os 417 do estado da Bahia. São eles: Botuporã com 36,6%, ocupando o segundo lugar entre os municípios baianos, e Tanque Novo, que também se destaca, estando entre os 10 primeiros, com o índice de 29,1%.

2.1 Resultados do diagnóstico feito no âmbito do Projeto Todos Juntos sobre a situação do Trabalho Infantil no Território de Identidade da Bacia do Paramirim

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Na perspectiva de fazer um diagnóstico circunstanciado da situação do Trabalho Infantil nos nove municípios que compõem o Território em referência, o Projeto Todos Juntos realizou coleta de dados, escutando de forma qualificada diferentes atores sociais, mediante entrevistas coletivas e individuais, realizadas durante audiências com autoridades locais, reuniões com conselheiros e agentes públicos, e entrevistas com lideranças comunitárias. Estas atividades possibilitaram captar as diferentes percepções e o forte cunho cultural que influencia o olhar sobre o problema do Trabalho Infantil – TI no Território.

Para os entrevistados, representantes dos mais diversos segmentos sociais, o conceito do que seja trabalho infantil não é um consenso. Para eles, o TI - para além de uma violação de direitos que impede o desenvolvimento pleno das capacidades e potencialidades das crianças e adolescentes, conforme expressam marcos legais e regulatórios nacionais - se caracteriza por múltiplas formas de compreensão.

A fim de se obter uma melhor visão sobre o problema os depoimentos obtidos durante esse trabalho foram agrupados nas seguintes categorias: a) O trabalho infantil como algo natural da vida e dignificante para o homem

Segundo aqueles que foram entrevistados, ainda é muito fortemente presente entre os habitantes da região a compreensão de que inserir uma criança em uma atividade laboral contribui para sua formação e, sobretudo é um valor social ligado à dignidade humana. A fala de uma das entrevistadas pode sintetizar essa ideia ressonante em boa parte da sociedade local: “É normal. Foi assim com seus pais e será assim com o filho. É com o trabalho que o filho vai se tornar gente, vai aprender as coisas certas da vida, vai aprender a ser homem de verdade. É isso o que a gente mais ouve por aqui”.

O conceito do trabalho presente nesta narrativa funda-se com os preceitos modernos atribuídos ao trabalho. O Renascimento cultural, ao posicionar o homem como centro e criador de sua própria história, transformou a capacidade criadora e transformadora do “fazer” em virtude humana. Com a Reforma Protestante o trabalho, como vocação humana e forma de agradar a Deus, assumiu a posição de elemento central da vida e foi inserido num projeto de salvação. b) O trabalho infantil como uma marca da cultura local, não uma violação

de direitos Segundo ainda os entrevistados, a idéia de que é positivo inserir a criança no trabalho é também uma construção local, não apenas uma construção histórica da sociedade ocidental: “Aqui é diferente. Na nossa localidade é a coisa mais comum é colocar o próprio filho ou até o filho de uma outra. As pessoas criaram essa noção, e tirar isso aqui é muito difícil. Não é de uma hora pra outra que vamos acabar. É da cultura daqui”. Outro entrevistado assinalou que para os pais “[...] é uma honra o filho trabalhar, é uma melhor forma de educar, é melhor trabalhar do que ficar na rua. É como uma tradição, se eles trabalharam os filhos também têm que trabalhar”.

A partir dessas falas fica evidente como o trabalho infantil é tratado como algo natural e, especialmente, incorporado aos hábitos de uma família ou de uma comunidade. No entanto, convém destacar que tal percepção não é uma característica unicamente das pessoas que vivem em Caturama, Botuporã ou Tanque Novo. Ela é difundida no Brasil de uma forma geral, haja vista que lhe é subjacente o sentido maior atribuído ao trabalho, qual seja, o de uma força de valor econômico, capaz de dignificar e fazer crescer economicamente o ser humano e sua família.

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c) O trabalho infantil como forma de permanência na posição da

estrutura social Por vezes, o trabalho infantil foi justificado pelos entrevistados em razão das poucas condições materiais que detém as famílias pobres da cidade. “Aqui tem muita gente pobre, o índice de miseráveis é altíssimo. O que acontece é que esses pais colocam o filho ou a filha para trabalhar porque precisam.” (Caturama).

Entretanto, se por um lado é possível identificar, a partir dos relatos dos entrevistados, que o trabalho infantil é uma prática adotada no interior das famílias pobres para complemento da renda familiar, por outro, também foi possível capturar relatos de casos de filhos de famílias com alto poder aquisitivo, inscritos diariamente em espaços laborais. Observe-se o depoimento a seguir: “Há também muitos casos de filhos de donos de mercadinho que estão em um turno na escola e no outro estão todos os dias no caixa do supermercado ou desempacotando as caixas. Isso aqui também é muito comum a gente ver.”

O que estas duas situações em particular nos informam?

Em ambas parece que há a transmissão do status quo, como se este fosse uma herança familiar. Os filhos dos pobres tendem a permanecer pobres e os filhos dos ricos tendem a cuidar do patrimônio da família. De acordo com este último exemplo em particular, herdarão os supermercados dos seus pais. Assim, a apresentação dessas duas situações distintas sugere que a presença do trabalho infantil não é uma questão exclusiva da classe pobre. Porém, convém destacar que a opção metodologicamente adotada nesta pesquisa não permite afirmar que, do ponto de vista da incidência, os filhos dos pobres estavam mais inseridos em trabalho infantil dos que os filhos dos ricos. d) O não trabalho infantil como fator que interfere na autoestima da criança

Em Caturama, uma entrevistada informou que o caráter “produtivo e dignificante” atribuído ao trabalho infantil tem gerado consequências psicológicas já perceptíveis em algumas crianças da cidade. Aquelas que não apresentam condições físicas para trabalhar e/ou aquelas cujos pais não as expõem a rotinas laborais são vistas, por muitos munícipes, em razão da cultura local, como impotentes e socialmente inúteis.

“Os pais estão fortalecendo a ideia da criança inútil. Se as crianças não trabalham, elas não prestam. A autoestima dessas crianças que não trabalham é baixa, elas se sentem improdutivas. É preciso descontruir a ideia de que a criança que não trabalha é inútil [...]. Mas é difícil.“

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Em outros depoimentos foi informado que não apenas as famílias acham que o trabalho infantil é algo natural e bom para a criança, mas também outras representações da sociedade, conforme pode ser detectado a seguir: “há falta de consciência não só por parte das famílias, mas também por parte das instituições que são garantidoras dos direitos das crianças, que trabalham no sistema de garantia”.

O esforço de organizar os múltiplos sentidos atribuídos ao trabalho infantil esbarra na própria tarefa de compreender o trabalho como uma categoria complexa e histórica.

Parece-nos que essa imprecisão gira em torno da concepção ou sentido que se atribui ao trabalho em geral.

A própria palavra trabalho, se observada isoladamente, revela-se com múltiplas definições, ou seja, que é um termo polissêmico. De acordo com as suas raízes etimológicas trabalho vem do latim tripalium, que designava um instrumento com1 posto por três estacas (ou paus) cruzadas , destinadas à tortura de réus ou a captura de animais, assim como, um instrumento usado pelos agricultores para bater o trigo, as espigas de milho, o linho, a fim de rasgá-los e esfiapá-los (ALBORNOZ, 1992). Por outro lado, o verbo trabalhar, no dicionário “Aurélio”, tem várias acepções dentre elas a de “esforçar-se para fazer ou alcançar alguma coisa” (p. 679) enquanto na gíria popular, trabalhar aparece como sinônimo de “batalhar”, “labutar”. Essas diversas acepções ilustram como, ainda hoje, múltiplos sentidos são atribuídos ao trabalho.

Pode-se perceber, assim, que os conceitos presentes nas falas dos entrevistados são reflexos desse movimento histórico - complexo e multifatorial- que circunscreve o imaginário social, quer seja o trabalho entendido em uma perspectiva mais generalizante, quer seja o trabalho visto sob uma perspectiva mais especifica como é o caso do trabalho Infantil. Essas circunstâncias talvez expliquem o fato de não haver denuncia sobre esse tipo de trabalho. A sua invisibilidade talvez também possa explicar a incidência de trabalho remunerado de crianças e adolescentes no comércio e no trabalho doméstico, ocupações estas que ainda ocorrem com frequência nos municípios pesquisados.

Em relação à remuneração desse tipo de trabalho foi dito que “quem contrata criança e adolescente como doméstica acha que está ajudando e também porque é uma mão de obra barata”. Em termos da frequência com que o trabalho no âmbito familiar ocorre, foi denunciado que “tem mães que não fazem mais nada dentro de casa porque as filhas fazem tudo”.

2.2 Formas mais frequentes de trabalho infantil no Território da Bacia do Paramirim De um modo geral, os entrevistados reconheceram de pronto a existência de trabalho infantil em todos os municípios do território, apontando como formas mais frequentes:

1 Albornoz (1992), destaca que há outras hipótese que afirmam que trabalho vem do “trabaculum”( p 10).

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Retirada e venda de pedras (brita) - “De tanto as crianças trabalharem na quebra das pedras já se tornaram adultos mirins. São crianças já musculosas” (Caturama) Cata do lixo ( Caturama); Retirada de areia no rio ( Caturama); Quebra de carvão (Caturama); Venda de geladinho, picolé, pão e leite (Tanque Novo, Botuporã, Paramirim); Trabalho na mineração (Rio do Pires, Boquira); Trabalho na lavoura e na pecuária em propriedade da família (em quase todos os municípios); Trabalho doméstico, para a própria família e para terceiros, especialmente como babás (em quase todos os municípios); Entrega de mercadorias nas feiras (em quase todos os municípios); Trabalho no comércio ajudando os pais, e nos bares seja em negócio da família ou para terceiros (em quase todos os municípios).

Também apontaram, em alguns municípios, a existência de trabalho infantil nas suas piores formas como a prostituição infantil, o trabalho no garimpo (Erico Cardoso) e no comercio das drogas (Paramirim, Caturama).

Comentando a situação atual alguns entrevistados consideraram que na zona rural, o trabalhou infantil diminuiu nos últimos anos porque “a roça já não dá mais como antes e, por isso, as crianças vem para a cidade”. Entretanto, todos reconheceram que ainda se vê crianças ajudando os pais na lavoura, dando água ao gado, cortando lenha. Foi dito também que nas cidades sede é comum encontrar adolescentes trabalhando nos mercados, embora o trabalho doméstico tenha sido considerado como o de maior incidência.

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Em Botuporã, a percepção dos entrevistados sobre as zonas de maior incidência do trabalho infantil no município aponta para a zona rural, principalmente para a região do Baixão, nos Preás (comunidade quilombola, considerada mais pobre) e para a Boa Vista onde o trabalho infantil é mais ostensivo. Também foi dito que na sede há uma grande incidência. Conforme depoimento de uma participante “existe trabalho infantil em toda a zona rural principalmente nas comunidades mais carentes. Nas quatro comunidades mais estruturadas- Lagoa D'Água, Lagoa D'Água do São Francisco, Pageú e Boa Vista - tem o PETI. Nas outras menores, que não tem água nem energia, as crianças trabalham mesmo.” Entretanto, nessa percepção não há exploração do trabalho infantil no campo, porque lá as crianças trabalham para os pais, em propriedade da própria família.

Na entrevista coletiva também foi apontada a comunidade de Boa Vista como região de maior incidência de trabalho infantil, atribuindo-se o problema ao alto índice de alcoolismo disseminado na população. Segundo depoimento de uma entrevistada esta comunidade sofre preconceito por ser de origem quilombola. No Jacaré e na Lagoa da Pedra também foi dito que existem muitas pessoas com problemas mentais, o que se atribui a problemas genéticos.

Embora a dificuldade de erradicar o trabalho infantil nos municípios que compõem a Bacia do Paramirim tenha sido associada à questão da baixa renda, pois segundo muitos dos entrevistados apesar do Programa Bolsa Família ajudar não é suficiente, o conjunto dos depoimentos aponta para a complexidade do problema, evidenciando que fatores estruturais estão em jogo, comportando estratégias de enfrentamento diversificadas e direcionadas a questões culturais e de gênero, além, por óbvio, de um enfoque especial sobre as causas econômicas.

AÇÕES DO PODER PÚBLICO FRENTE AO TRABALHO INFANTIL

CRAS

Mais Educação

Programas e Serviços Município

Pró Jovem

Para enfrentar tão grave problema, os municípios dispõem hoje de alguns serviços e equipamentos públicos que desenvolvem ações na perspectiva da prevenção e combate ao trabalho infantil. Dados obtidos durante a realização das atividades do Projeto Todos Juntos nos nove municípios do Território da Bacia do Paramirim, dão conta dos serviços e programas implementados pelo poder público, com vistas ao combate ao trabalho infantil, conforme demonstra o quadro a seguir:

Atividades Lúducas e Culturais

Boquira

1

1

0

1

Esporte Cidadão através da Secretaria Municipal de Educação com esportes e jogos; Associação Senzala de Capoeira; Guarda Mirim; Escotismo; Oficinas do CRAS, Escolinha de futebol, Grupo Agita Boquira com dança e teatro e Grupos de Jovens das Igrejas.

Botuporã

1

1

0

1

Centro Cultural, Infocentro e quadras poliesportivas na sede e em algumas comunidades. Também conta com um estádio e uma biblioteca municipal com brinquedoteca.

1

Duas quadras públicas, duas praças públicas e quadra para futsal.

Realização de ações culturais, sobretudo via escola e formação de crianças e adolescentes jogadores de futebol, com vistas à exportação para outros estados.

Caturama

PETI

3

1

1

1

11

CRAS

Mais Educação

Érico Cardoso

0

0

0

2

O município possui quadras e praças, mas não tem atividades para crianças e adolescentes com monitoramento de profissionais. Existem pessoas que trabalham com crianças voluntariamente. Campeonatos de futebol e futsal para várias idades.

Ibipitanga

1

1

2

1

Grupos de capoeira (trabalho voluntário de um policial militar).

Oficinas de teatro realizadas voluntariamente por uma jovem, Oficinas do CRAS, PETI, Ginásio de esportes, Escolinha de Futebol

PETI

Atividades Lúdicas e Culturais

Macaúbas

1

1

0

1

As atividades ocorrem basicamente na sede e são escolinha de futebol Zico, Projeto Cidadão Esporte, guarda mirim (pagos pelos comerciantes), quadra poliesportiva na sede e na zona rural, Filarmônica, Capoeira César, Grupo Movimento e Ação (grupo de jovens que promovem eventos como cinema, recital poético), GTAC - Grupo de Teatro Antônio Conselheiro e Ginástica na Praça (terças e quintas para os jovens).

Paramirim

1

1

0

1

12 quadras no município, muitas delas na zona rural, mas não tem instrutores para orientar as crianças e também falta iluminação.

Tem 06 praças e um estádio, mas neste não é permitido aos jovens jogar bola. Há ainda um grupo de teatro.

Rio do Pires

1

1

0

1

Escolinha de futebol da prefeitura. Vôlei e futsal – por falta de espaço adequado, não há outras modalidades de esporte.

Catequese, coral e aula de música são desenvolvidos pela igreja.

1

Ginásio de esporte, campos improvisados, uma quadra de esporte, duas quadras sediadas na própria escola, um parque infantil e praças públicas, na sede. Cinco quadras de esporte, localizadas em várias regiões da zona rural

Tanque Novo

4

Pró Jovem

Programas e Serviços Município

0

1

0

FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL AÇÕES E DESAFIOS

Os depoimentos revelaram: a necessidade de levar à comunidade mais informação sobre o TI e de trabalhar na perspectiva da conscientização das famílias, com divulgação das causas e consequências do TI; a urgência de ampliação de conhecimentos por parte das equipes de trabalho;

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a dificuldade enfrentada pelos municípios em relação ao acesso às comunidades rurais, pois existem comunidades localizadas na serra e em outras regiões de difícil acesso como acontece em Erico Cardoso.

Por outro lado, apontaram caminhos que implicam na articulação das diversas áreas com vistas a: fortalecimento das redes; identificação das formas de abordagem e encaminhamentos; conhecimento da legislação/ ECA; mobilização e maior atuação do Ministério Público e delegado; investimento em escolas de período integral; investimentos na melhoria da renda familiar para que o TI seja desnecessário, envolvendo políticas públicas de qualificação para o trabalho para os pais; atividades culturais e educativas para as crianças e adolescentes.

Foi dito que é preciso “investimentos, elaborar os planos de ação articulada, fiscalizações dos conselhos, capacitações, caracterização do TI, conhecer mais o ECA, compromisso com o prefeito e com as ações articuladas entre as secretarias e programas.”

Também foi sugerido “trabalhar com as famílias, conscientização, palestras para obter os conhecimentos. Trabalhar as crianças também sobre seus direitos e deveres.

Trabalhar o ECA, levar para as crianças. Ter mais locais de acolhimento para as crianças e jovens e ter mais opção de lazer.”

Com base no levantamento do contexto do trabalho infantil nesse território, nas necessidades apontadas pelas entrevistas individuais e coletivas e nos objetivos e resultados esperados no âmbito do Projeto Todos Juntos foi proposto, aos participantes das oficinas de capacitação – agentes públicos e conselheiros municipais dos nove municípios da Bacia do Paramirim – que elaborassem um Plano de Ação Articulada – PAA, com vistas ao combate do trabalho infantil na região.

Esse Plano deveria se compor de ações que envolvessem todas as áreas de atendimento, programas e serviços públicos e deveria ser implementado de forma articulada, ou seja, com a participação e articulação dos diferentes atores, integrantes especialmente das áreas de educação, assistência social, saúde e proteção da criança e do adolescente.

Foi assim que cada município elaborou seu PAA e, ao longo dos últimos 5 meses do Projeto, implementou várias das ações planejadas, com vistas a sensibilização e mobilização da comunidade para passarem a dizer NÂO ao trabalho infantil, bem como ao envolvimento das crianças e dos adolescentes em atividades educativas, esportivas, culturais, artísticas e de lazer, no contraturno da escola e nos finais de semana. Essas ações foram monitoradas pela equipe técnica da Avante e acompanhadas localmente durante a semana de 20 a 25 de janeiro de 2014. O resultado da implementação dos Planos de Ação Articulada estão descritos e ilustrados a seguir.

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REGISTROS FOTOGRÁFICOS DE ATIVIDADES NOS MUNICÍPIOS

Boquira | Participação de profissionais do município

Boquira | Atividades em escolas

no FETIPA Itinerante

Caturama | Atividades em escolas

Caturama | Passeio Ciclístico – Projeto Jovem Ciclista

Paramirim | Grupo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Paramirim | Reunião com mães e o CRAS

de 6 a 15 anos do CRAS e Conselho Tutelar

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Rio do Pires | Atividades lúdicas com crianças

Rio do Pires | Reunião com famílias da zona rural

Botuporã | Cartaz de divulgação

Érico Cardoso | Evento no clube social da cidade

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RESULTADOS OBTIDOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO ARTICULADA

O município de Boquira iniciou as atividades planejadas para o PAA com reuniões e ações de mobilização em praças locais, a fim de, despertar a população para as conseqüências do Trabalho Infantil e garantir o apoio de todos.

Ao longo dos últimos meses foram realizadas palestras em onze escolas públicas, com o objetivo de orientar pais, alunos e professores sobre o TI. Esta ação foi executada por profissionais que atuam em equipes das Secretarias de Ação Social (CRAS/ CREAS/PETI) e de Educação. A Equipe volante do CRAS trabalhou diretamente com as famílias, tendo em vista a dificuldade de agendamento em algumas escolas da zona rural - estas palestras continuarão ao longo deste ano de 2014.

O projeto Brincar também Educa, elaborado pela equipe de profissionais que atuam no CRAS, realizado junto à creche escola Associação Fraterna São José proporcionou o resgate do brincar, com conversas semanais sobre o tema e diversas brincadeiras, com a participação de um público de 20 professores e, 130 crianças de 0 a 13 anos.

A fim de capacitar multiplicadores e refinar os conhecimentos dos profissionais que participam destas atividades, assistentes sociais e conselheiros municipais construíram um planejamento com orientações e esclarecimentos sobre o TI e sua prevenção – tomando como exemplo, a formação de Reeditores Sociais realizada em 2013 pelo Projeto Todos Juntos.

Além disto, uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal dos Vereadores, tendo como temática principal orientações e esclarecimentos importantes sobre o Trabalho Infantil e as possibilidades de prevenção.

O município participou do 'Fórum do FETIPA Itinerante' em 2013, mobilizando a população, secretarias municipais, escolas, instituições e organizações.

A seguir o Plano de Ação Articulada do município:

Ações Realizadas

Tipos de Ações

Palestras nas 11 escolas públicas em horário de aula (zona rural e sede).

Orientar alunos e professores quanto o TI.

Quantidade de pessoas envolvidas Crianças e Adolescentes; Professores; Pais numa escola da zona rural.

Quantidade de representações envolvidas

Ações não realizadas e por que

Quais providências realizaram

Equipe Secretaria de Ação Social (CRAS/ CREAS/ PETI) e Secretaria de Educação.

Algumas escolas da zona rural, não receberam as palestras devido à dificuldade de acesso.

O CREAS continuará com as palestras nas escolas da zona rural ao longo de 2014; A Equipe volante do CRAS trabalhou com as famílias, tendo em vista a dificuldade de agendamento em algumas escolas da zona rural.

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Quantidade de pessoas envolvidas

Quantidade de representações envolvidas

Despertar a sociedade para as conseqüências do TI; FÓRUM do FETIPA Itinerante.

Toda Sociedade, secretarias municipais escolas, Instituições e Organizações locais e equipe do FETIPA. (Aproxim. 1.500 pessoas participaram).

Toda Sociedade; secretarias municipais; escolas; Instituições e Organizações locais ; e equipe do FETIPA.

Orientações e esclarecimentos sobre o Trabalho Infantil e sua prevenção.

Sociedade;

Reedição com a equipe de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e equipe do CMDCA; Devido às chuvas que inviabilizava o acesso dos integrantes moradores da zona rural.

Ações Realizadas

Tipos de Ações

Mobilização da sociedade na Praça da Matriz.

Atividade Extra do PAA: Audiência Pública na Câmara Municipal dos Vereadores.

Agentes Comunitários de Saúde; CMDCA.

Atividade Extra do PAA: Projeto Brincar também Educa CRAS

Resgate do brincar, com visitas semanais, onde conversam sobre o tema e realizam uma brincadeira tendo como público alvo os professores e crianças de 0 à 13 anos.

Equipe do CRAS, Aproxim. 20 professores e 130 alunos.

Ações não realizadas e por que

Quais providências realizaram

Convidaram os agentes e o CMDCA para participar da audiência Pública, devido à coincidência de data da visita da equipe do FETIPA.

Equipe da Secretaria da Ação Social.

O município de Botuporã organizou diversas reuniões com participação do Gestor Municipal; secretariado, diretores, conselheiros e lideranças comunitárias, a fim de articular apoio e mobilizá-los para integrar a “Comissão de Reeditores Sociais” – responsável pela execução e elaboração das atividades do PAA no município. Outro mecanismo para divulgar e mobilizar a população foi a utilização de spot e postagens de noticias no meios de comunicação locais. Recentemente, realizaram uma reunião na Câmara Municipal, contando com a participação de vereadores, secretários, professores e representantes da comunidade, para apresentação e discussão sobre a problemática do TI. A seguir o Plano de Ação Articulada do município:

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Ações realizadas

Reuniões com Autoridades

Reunião da Comissão de Reeditores Sociais

Tipos de Ações

Pessoas envolvidas

Ações não realizadas

Reuniões construtivistas com a participação do Gestor Municipal; Secretariado, diretores, conselheiros, e lideranças comunitárias.

Reeditores sociais e representantes do CREAS, CT, SME, ACS, SMAS.

Reunião com ACS e Coordenadores pedagógicos.

Reunião na Câmara Municipal com a participação de vereadores, secretários, professores, e representantes da comunidade para apresentação e discussão sobre a problemática do TI.

Reeditores sociais e representantes do CREAS, CT, SME, ACS, SMAS, vereadores, secretários, professores, e representantes da comunidade.

Organização e articulação da “Comissão de Reeditores Sociais”, com reuniões quinzenais.

Reeditores sociais e representantes do CREAS, CT, SME, ACS e SMAS.

Ações realizadas e não planejadas

Divulgação na radio utilizando spot e postagem de fotos no Blog de um vereador.

O município de Caturama iniciou suas atividades com reuniões e um fórum para discutir as implicações do TI. Além disto, buscaram em escolas informar sobre o desenvolvimento da consciência crítica da criança e do adolescente em relação à sua condição de cidadã e sujeito de direitos e deveres. Assim como, a articulação de grupo de discussão com profissionais sobre os Projetos que atuam na garantia e defesa dos direitos da criança e dos adolescentes. A partir disto, o próximo passo, foi a organização de uma formação para os profissionais que atuam no município, com carga horária total de 4hs e abordando os seguintes temas: A família como agente de socialização; Competências Familiares e Municipais; O direito de brincar; Planejamento para Disseminação de Idéias e leituras reflexivas.

Outras ações em escolas e em comunidades da zona rural foram realizadas disseminando ainda mais informações relacionadas ao TI e suas conseqüências.

Assim como, a “Semana de Combate ao TI” – realizando atividades como passeio ciclístico; “Projeto Baleado”; “Projeto Capoeira”; “Produção de Textos na Escola”; e, a “Semana da Criança, abordando a temática “Brincar e Aprender: Alegria da Infância”.

A seguir o Plano de ação Articulada do município:

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Ações realizadas

Fórum

Tipos de Ações

Pessoas envolvidas

Realização de um fórum para discutir as implicações do TI.

Profissionais representantes do CT, SME, SMS, SMAS e população.

Reunião em comunidades rurais para dialogar sobre a prevenção do TI.

População de comunidades da zona rural e profissionais.

Realização de reuniões para organização das ações.

Profissionais que atuam no município.

Reuniões

Profissionais que atuam no município e que se incorporaram ao grupo abraçando a causa do combate ao TI.

Capacitação de Multiplicadores

Organização de uma formação para Reeditores Sociais, com carga horária total de 4hs e abordando os seguintes temas: A família como agente de socialização; Competências Familiares e Municipais; O direito de brincar; Planejamento para Disseminação de Idéias e Leituras Reflexivas. Utilizou-se os materiais didáticos disponibilizados pelo Projeto Todos Juntos.

Multiplicadores e profissionais envolvidos nas ações.

Grupo de Discussão

Grupo de discussão com profissionais envolvidos nas atividades do PAA sobre os Projetos que atuam na garantia e defesa dos direitos da criança e dos adolescentes.

Passeios ciclísticos com a participação de toda população, como as ações planejadas pelos projetos “Meio Ambiente Fonte de Vida” e “Jovem Ciclista”.

Crianças, adolescentes e profissionais que atuam no município.

Ações em escolas buscando informar sobre o desenvolvimento da consciência crítica da criança e do adolescente em relação à sua condição de cidadã, sujeito de direitos e deveres.

Crianças, adolescentes, professores, diretores e profissionais que atuam no município.

Realização da Semana da Criança, abordando a temática “Brincar e Aprender: Alegria da Infância”.

Crianças, adolescentes, pais, profissionais e toda a comunidade.

Semana de combate ao TI - atividades: Passeio ciclístico; Projeto Baleado; Projeto Capoeira; produção de textos na escola.

Crianças, adolescentes, pais, professores, profissionais e toda a comunidade.

Atividades com Crianças e Adolescentes

Ações em escolas locais

Semana da Criança

Semana de Combate ao TI

O município de Érico Cardoso, através de reuniões de planejamento das ações do PAA, adotou como estratégia de divulgação utilizar os meios de comunicação locais como rádio, e também, faixas e carro de som. Grupos de discussões foram organizados para debater de forma mais aprofundada as temáticas relacionadas à erradicação do trabalho infantil e abordadas durante os encontros com a equipe do Projeto Todos Juntos. Recentemente, realizaram um evento no clube social da cidade, com convidados e palestrantes, a fim de discutir e informar a todos sobre o trabalho que o

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grupo vem desenvolvendo e principalmente, sobre os prejuízos do trabalho infantil.

A seguir o Plano de Ação Articulada do município:

Ações realizadas

Tipos de Ações

Realização de reuniões de planejamento.

Pessoas envolvidas

Ações não realizadas

Inserção dos ACS, segmento considerado estratégico para o diagnóstico do TI no município e a realização de ações junto às famílias.

Profissionais que atuam em SMAS, SME,CRAS, CT e CMDCA.

Reuniões

Reuniões para divulgação, spot na radio local e faixas.

Ações realizadas e não planejadas

Profissionais que atuam em SMAS, SME, CRAS, CT e CMDCA.

Grupos de Discussão

Grupos de discussões sobre as temáticas relacionadas à erradicação do trabalho infantil e abordadas durante os encontros com a equipe Avante.

Profissionais que atuam em SMAS, SME, CRAS, CT e CMDCA.

“Érico Cardoso Contra o TI”

Realização de evento no clube social da cidade com convidados e palestrantes, com o objetivo de discutir e informar a todos sobre o trabalho que o grupo vem desenvolvendo e principalmente, sobre os prejuízos do trabalho infantil.

Poder Público, comerciantes, igrejas, sindicatos, conselheiros, famílias, mídia local e profissionais que atuam em SMAS, SME, CRAS, CT e CMDCA.

Trabalho com professores e pais de alunos nas escolas.

O município de Ibipitanga iniciou a mobilização da população com palestras e apresentação de vídeos em 8 escolas sobre TI, dialogando com alunos, professores, pais e técnicos do Programa Mais Educação, profissionais do CRAS e da SEMAS. Em seguida, um dia com gincana e brincadeiras, nomeado de “Dia da Criança” alegrou as crianças de seis escolas rurais. Outras ações como “Projeto Atleta na Escola”, com atividades esportivas organizadas pela SME e CRAS, apoiadas por diretores e professores; e as “Noites Culturais nas Escolas”, uma proposta de resgate da cultura local para alunos das escolas do município e da zona rural; foram realizadas com sucesso. Em parceria com do Juizado de Menores e Conselheiros Tutelares, debateuse o TI com comerciantes locais, buscando a conscientização e mobilização par apoiar o município na luta contra o TI.

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Neste município também foi realizada a capacitação de multiplicadores com ACS, em parceria com a equipe da SME, trabalhando temas como: proteção e integridade física e psicológica de crianças e adolescentes em situação de TI. A seguir o Plano de ação Articulada do município:

Ações realizadas

Planejamento nas ações

Ações não realizadas

Mobilização das Comunidades com Palestras e apresentação de vídeo nas escolas sobre TI

Ação planejada

Visita ao garimpo e as escolas rurais da área.

Parcerias

Envolvidos

Dificuldades

6 escolas rurais e duas na sede

Alunos e profs.

Nas escolas da zona Rural com os pais. Na sede 2 escolas do Mais Educação Técnicos da SMAS- CRAS

Não foram em todas as escolas da sede e as rurais da zona do garimpo pois foi desativado pelo IBAMA. Resistência dos pais ao tema

Ação planejada

Escolas rurais e duas da sede

Mesmo locais da mobilização com os mesmo participantes

Projeto Atleta na escola com corridas e salto à distância

Ação não planejada

Secretaria de educação e CRAS

Professores e diretores de escolas

Noites Culturais nas escolas da sede com resgate da cultura local

Ação não planejada

Secretaria de educação e CRAS

Idem. Presença de alunos da Zona Rural

Conscientização e mobilização dos comerciantes

Ação não planejada

Juizado de Menores e Conselho Tutelar

Comerciantes

Reedição da formação com os ACS

Ação planejada

Secretaria da Saúde

ACS

Dia das Crianças gincana e brincadeiras no CRAS

Conscientização dos comerciantes.

Convencimento

O município de Macaúbas realizou palestras para um público total de 210 crianças e pais, em escolas locais e da zona rural, assim como creches do município; abordando o TI com apresentação, elaborada em slides, sobre o tema. Apesar das dificuldades em compartilhar estas informações com a população que reside na zona rural, a equipe do CRAS adotou a estratégia de conversar com mães e seus filhos sobre o tema, em suas casas – obtendo sucesso com 39 famílias atendidas por

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estes profissionais.

Outras reuniões importantes foram organizadas em grupos, totalizando o número de 84 mães, que debateram com a equipe as consequências do TI. Em dezembro de 2013, os profissionais organizaram um evento de confraternização com todos que participaram das ações citadas e foram acompanhados pelo CRAS, intitulado de “Natal Todos Juntos”.

A seguir o Plano de Ação Articulada do município: Ações realizadas

Planejamento nas ações

Palestras nas escolas sobre TI com apresentação de vídeo.

Ação planejada

Palestras em creches

Ações não realizadas

Parcerias

Envolvidos

Dificuldades

Alunos e professores

Crianças e jovens e pais de uma escola na zona rural.

Na sede fizeram em 3 escolas total de 210 envolvidos.

Marcaram em 4 escolas e só conseguiram em uma da zona rural (Contendas).

Fizeram várias remarcações.

Pretendem formar grupos para trabalhar com eles.

As áreas são de difícil acesso e longe da sede.

As creches encerraram mais cedo para contenção de despesas.

Ação não realizada

Palestras em casas populares

Ação não planejada

Natal Todos Juntos Festa de confraternização com os grupos trabalhados no CRAS

Ação planejada

Reuniões com grupos do CRAS

Ação planejada

Equipe do CRAS

Mães e filhos num total de 39 mulheres.

Por falta de recursos não puderam expandir para a comunidade

Equipe do CRAS, psicóloga, mães

Três grupos de 84 pessoas

O município de Paramirim elaborou uma campanha para divulgar em meios de comunicação e durante eventos locais a luta do município a favor da eliminação do TI. Além disto, spots, um CD contendo informações sobre o município, o TI e suas conseqüências; e textos foram publicados num jornal local para reforçar esta mobilização e convocar a população para aderir as ações.

Algumas palestras informativas sobre TI e suas conseqüências foram ministradas em escolas locais, assim como, reuniões com famílias de crianças e adolescentes identificadas em situação de vulnerabilidade, na zona rural – ambas as ações em parceria com o CRAS e o NASF.

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A seguir o Plano de Ação Articulada do município:

Ações realizadas

Reuniões para Planejamento das Ações e Estratégias de Divulgação

Ações de Mobilização e Luta Contra o TI

Reuniões com famílias em situação de vulnerabilidade social

Tipos de Ações

Pessoas envolvidas

Elaboração de um CD com informações sobre o município, panfletos e um informativo sobre o TI e suas conseqüências;

Profissionais que atuam no SMAS, CMDCA, CT, CRAS, CREAS no município e mídia local.

Ações de Divulgação e Mobilização da luta do contra o TI, através da elaboração de campanha na radio local com vistas à eliminação do TI, utilizando spots e texto.

Profissionais que atuam no SMAS, CMDCA, CT, CRAS, CREAS no município e mídia local.

Campanha no estádio de futebol João Tanajura para combate ao TI.

Profissionais do CRAS e NASF, Secretaria de Esporte e Cultura, Grupo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 6 a 15 anos, do CRAS.

Participação de crianças e jovens do SVFV no desfile da APAE com faixas sobre a luta contra o TI.

Profissionais do CRAS e NASF, Secretaria de Esporte e Cultura, Grupo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 6 a 15 anos, do CRAS.

Participação de crianças no desfile da Escola “Meu Sonho” no protesto contra o TI.

Profissionais do CRAS e NASF, Secretaria de Esporte e Cultura, Grupo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 6 a 15 anos, do CRAS.

Reunião com famílias de crianças e adolescentes.

Profissionais do CRAS, NASF e famílias que residem na zona rural – nas comunidades de Cipó, Gama, Canabravinha e Caraíbas.

Palestras informativas em escolas sobre TI e suas conseqüências.

Profissionais do CRAS, NASF, professores e alunos do Colégio Vereador Arlindo localizado na comunidade de Caraíbas.

Palestras Assistente Social do CRAS, profissionais do NASF, crianças e adolescentes da Escola Áurea Pereira Guedes.

O município de Rio do Pires deu inicio as ações de mobilização no território com o debate sobre “Trabalhar não é coisa de criança” – informando sobre o TI a alunos de escolas locais.

Com o objetivo de proporcionar um dia de lazer, valorizando o brincar e demonstrando às famílias e à sociedade a importância para o desenvolvimento educacional, cognitivo e social da criança, a equipe do PETI e outros programas do CRAS realizaram a “Tarde de Lazer” – ministrando palestras para os pais e atividades lúdicas para as crianças. Já o “Dia da Criança”, proporcionou a 33 crianças e suas famílias - que residem em sua maioria na zona rural - um momento de interação e mobilização para prevenção e eliminação do TI no município.

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A equipe de 14 técnicos e agentes públicos da SEMAS, responsáveis pela execução das atividades no município, organizaram o “Natal Solidário” com os participantes das ações descritas acima, enfatizando a importância de lutar em prol da prevenção do trabalho infantil.

A seguir o plano de Ação Articulada do município

Ações Realizadas

Tipos de Ações

Quantidade de pessoas envolvidas

Quantidade de representações envolvidas

Tarde de Lazer

Proporcionar um dia de lazer, valorizando o brincar e demonstrar a família e a sociedade à importância que este tem no desenvolvimento educacional, cognitivo e social da criança, por meio de palestra.

Crianças inseridas no PETI e outros serviços do CRAS e suas famílias.

14 técnicos e agentes públicos, sendo todos integrantes da Secretaria de Assistência Social: 1 Secretaria da Assistência Social; 1 Operador do Bolsa Família; 2 Conselheiros Tutelares; 5 Educadores do PETI; 1 Psicólogo do CRAS; 3 Assistentes Sociais; 1 Conselheiro Municipal da Assistência Social.

Dia da Criança: Proporcionar as crianças e suas famílias um momento de interação, lazer e mobilizar e articular os parceiros e a comunidade para prevenção e eliminação do TI no município.

Piquenique com as crianças da sede e na zona rural a equipe volante do CRAS desenvolveu atividades lúdicas com as crianças e mães, no distrito de Ibirajara, trabalharam com o PETI, oficina de brinquedos, além do resgate das brincadeiras.

Aproveitou o momento para conversar sobre as consequências do TI.

33 Crianças inseridas no PETI e outros serviços do CRAS e suas famílias.

14 técnicos e agentes públicos, da Secretaria de Assistência Social: 1 Secretaria da Assistência Social; 1 Operador do Bolsa Família; 2 Conselheiros Tutelares; 5 Educadores do PETI; 1 Psicólogo do CRAS; 3 Assistentes Sociais; 1 Conselheiro Municipal da Assistência Social.

Natal Solidário (Apenas em uma localidade da zona rural).

Demonstrar às crianças e seus familiares a importância da solidariedade e o nascimento do menino Jesus.

Crianças inseridas no PETI e demais grupos do CRAS e suas famílias.

Equipe CRAS / PETI Volante.

Palestra sobre Trabalho Infantil.

Conscientização e Prevenção do Trabalho Infantil.

Mães integrantes do Bolsa Família e em situação de vulnerabilidade social.

Equipe do Conselho Tutelar com a equipe do Bolsa Família.

Ações não realizadas e por que

Quais providências realizaram

Não realizada conforme elaborada.

Relataram falta de verba.

Em Ibirajara, único local onde aconteceu o evento, foi inserido o tema, prevenção ao TI, através de uma roda de conversa.

Não realizada pois a Terapeuta ocupacional convidada, não compareceu.

A atividade foi cancelada e ficaram de remarcar o evento, mas ainda não o fizeram.

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Por fim, o município de Tanque Novo. Este foi o único município que não conseguiu avançar no detalhamento do seu PAA, ficando apenas nas reuniões inciais de planejamento e mobilização de gestores e profissionais da área, conforme pode ser visualizado no quadro a seguir:

Ações realizadas

Tipos de Ações

Pessoas envolvidas

Reuniões de Planejamento e Mobilização

Encontro com gestores e profissionais de todas as áreas.

Profissionais do CRAS e do CT.

A apresentação dos PAAs municipais é por si só a mais forte evidência do grau de mobilização e compromisso em torno do combate ao trabalho infantil alcançado pela ação do Todos Juntos no Território da Bacia do Paramirim. Nosso respeito a todos os agentes públicos e conselheiros municipais dessa região que, de forma aberta e corajosa, aceitaram o convite ao enfrentamento do complexo desafio que lhes foi trazido.

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