Revista Ética - Congresso e Assembleia OPBB 2019

ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL | EDIÇÃO - ABRIL 2019

DIRETO AO PONTO Congresso e Assembleia OPBB | NATAL - RN

2019

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Robert B. Chisholm Jr.

1 e 2 Samuel - comentĂĄrio expositivo, 352 p.

Grant R. Osborne

Marcos - comentĂĄrio expositivo, 352 p.

Romanos - comentĂĄrio expositivo, 368 p.

Aconselhamento a partir da cruz, 288 p.

C. Marvin Pate

Elyse Fitzpatrick e Dennis E. Johnson

A Igreja centrada na Palavra, 224 p.

Box ComentĂĄrio histĂłrico-cultural da BĂ­blia (AT e NT), 2048 p.

Jonathan Leeman Craig Keener, John H. Walton, Victor H. Matthews & Mark W. Chavalas

O Evangelho na vida - c/ DVD, 136 p.

Pregação - Comunicando a fÊ na era do ceticismo, 288 p.

Quando a escuridĂŁo nĂŁo passa, 80 p.

Teologia bĂ­blica do Novo Testamento, 896 p.

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índice PR O G R AM A PR E L E T O R E S PAL AV R A D O PR E SI D E N T E DIRETORIA R E L AT Ó R I O D O E X E C U T I VO REGIMENTO INTERNO CÓDIGO DE ÉTICA E S TAT U T O R E G I ST R AD O

2019 | OPBB

5 8 15 17 19 29 49 77

CONGRESSO E ASSEMBLEIA OPBB | NATAL - RN

ÍNDICE 85 95 96 99 102 104 105 107

Pa r e ce r d o co n s e l h o f i s c al D o cu m e n t o s F I S CA I S BA L A N ÇO PA T R I M O N I A L D E M O N S T R A T I VO D E R E S U LTAD O D E E X E R C Í C I O Ce r t i d õ e s n e gat i va s CE R T I F I CA D O D E R E G U L AR I DAD E D O F G T S CE R T I DÃ O D E D I S T R I B U I Ç ÃO DIRETORIA 2019

ÉTICA | DIRETO AO PONTO

PROGRAMA Congresso e Assembleia OPBB 2019

2019 | OPBB

CONGRESSO E ASSEMBLEIA OPBB | NATAL - RN

22 ABRIL 2019 | SESSÃO 01 19h00 19h20 19h30 21h30 21h40

1

Instalação, Composição da Mesa e Boas-vindas Palavra do Presidente Adilson Santos | Oração Assembleia Regimento Interno Encerramento | Oração Final

23 ABRIL 2019 | SESSÃO 02 08h30 08h35 08h45 09h10 09h35 09h50 10h50 11h05 12h15 12h30

Instalação e Boas-vindas Palavra do Presidente Adilson Santos Adoração Adhemar de Campos | Oração Devocional Victor Eliezer Adoração Adhemar de Campos | Oração Assembleia Regimento Interno Intervalo - 15 minutos Conselho Administrativo Relatórios - Conselho Fiscal e Diretoria Executiva Encerramento | Oração Final

23 ABRIL 2019 | SESSÃO 03 14h00 14h05 14h15 14h40 15h10 16h30 17h20 17h30

Instalação e Boas-vindas Palavra do Presidente Adilson Santos Diversos Saúde Integral do Pastor Ética Lourenço Stelio Rega Assembleia Regimento Interno; Código de Ética Encerramento

23 ABRIL 2019 | SESSÃO 04 19h30 19h40 20h00 20h20 21h05 21h15 21h30

Instalação e Boas-vindas Representação Denominacional Adoração Adhemar de Campos Mensagem Sidney Costa Adoração Adhemar de Campos Encerramento | Oração Final

ÉTICA | DIRETO AO PONTO

2 3 4

05

2019 | OPBB

CONGRESSO E ASSEMBLEIA OPBB | NATAL - RN

24 ABRIL 2019 | SESSÃO 05 08h30 08h35 08h45 09h10 09h35 09h50 10h00 10h20 10h30 10h50 11h00 11h10 12h15 12h30

Instalação e Boas-Vindas Palavra do Presidente Adilson Santos Adoração Adhemar de Campos Devocional Ebenezer Carlos dos Santos Adoração Adhemar de Campos | Oração Palavra do Presidente Adilson Santos e Oração pelo Processo Eleitoral Eleição da Diretoria Presidência - 1º Escrutínio Representação Denominacional Eleição da Diretoria Presidência - 1º Escrutínio Representação Denominacional Eleição da Diretoria Resultado - Presidente Assembleia Código de Ética Encerramento | Oração Final

5

24 ABRIL 2019 | SESSÃO 06 14h00 14h05 14h15 14h40 15h10 15h25 16h10 16h25 16h40 17h00

Instalação e Boas-vindas Palavra do Presidente Adilson Santos | Oração pelo Processo Eleitoral Eleição da Diretoria Vice-Presidência e Secretaria Parceiros e Sorteios Renovação do Conselho Fiscal Pareceres das Comissões Intervalo Posse da Nova Diretoria Palavra do Presidente Eleito Encerramento Até Goiás 2020

ÉTICA | DIRETO AO PONTO

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07

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2019 | OPBB

ANOTAÇÕES

ÉTICA | DIRETO AO PONTO

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2019 | OPBB

ANOTAÇÕES

ÉTICA | DIRETO AO PONTO

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preletores 2019 | OPBB

CONGRESSO E ASSEMBLEIA OPBB | NATAL - RN

E B EN EZER CA RLOS

LOUREN ÇO REGA

SIDN EY COSTA

VICT OR RAM OS

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P R. ADIL S ON SANT OS 2019 | OPBB

PALAVRA DO

PRESIDENTE PASTORES PARA UM MUNDO DISRUPTIVO “... o coração do sábio discernirá o tempo e o modo” Eclesiastes 8.5b

O

mundo está mudando a uma velocidade impressionante. Sentimos os reflexos de atuarmos num mundo imerso na 4º Revolução Industrial. Este ambiente tem transformado a maneira como as pessoas vivem, trabalham e se relacionam. A marca principal se baseia na ‘era digital’ com a influência de uma internet aprisionadora, ‘onipresente’ e móvel.

Vejo que não temos tempo para organizar os fragmentos de informações que recebemos a cada instante com objetivo de obtermos sabedoria. Uma das qualidades da sabedoria é apontar caminhos.

Informação que não é transformada em sabedoria só vai preencher espaços e “entulhar” nosso ‘HD cerebral’ deixando-nos a deriva. Muitas pessoas, igrejas e instituições não sabem para onde ir.

A tecnologia colocou as algemas da internet, com todas as suas mídias e aplicativos na sociedade de maneira preocupante. Carregamos as “algemas tecnológicas para o banheiro, o volante (maior causa de acidentes automobilísticos hoje), para a cama, para as reuniões de trabalho, reuniões de família e até para o jantar romântico quando se vai discutir a relação.

O sábio Salomão escreveu em Eclesiastes que devemos ser sábios para discernir o tempo e o modo. O tempo hoje exige um modo diferente de comunicar, administrar e servir neste ambiente social disrupto. Precisamos ser “sal e luz” no espaço digital assumindo o protagonismo de influenciador difundindo os valores do Reino e a mensagem imutável do Evangelho que transforma o perdido apontando o caminho da Salvação somente em Jesus.

Some-se a isso os movimentos das áreas de conhecimento profundo que já são uma realidade, como inteligência artificial, robótica, biotecnologia, nanotecnologia, impressão em 3D, internet das coisas, veículos autodirigidos, computador quântico, novas matrizes energéticas, e outras mais que poderíamos citar. Perceba que já temos em andamento a produção de carros elétricos em larga escala e em alguns países a decisão governamental de proibir a fabricação de carros com combustíveis fósseis entre 2030 e 2040. A Noruega já aprovou proibição para 2025 e na sequência temos França, Reino Unido, Alemanha e Índia. Fica claro que investir em postos de gasolina não é um bom negócio a longo prazo.

Observe que os avanços tecnológicos são bem-vindos. A medicina avança com a robótica, diagnósticos mais precisos e atendimento à distância. O Uber vence as resistências e revoluciona conceitos de mobilidade urbana. O que preocupa é a invasão midiática aprisionadora que traz prejuízos aos relacionamentos sendo causa de desequilíbrios e doenças emocionais.

Outro fator a considerar é a identificação de Zigmunt Bauman (modernidade líquida) de que recebemos muita informação e não sabemos o que fazer com elas. A quantidade de informação gerada e multiplicada pelas mídias sociais é assustadora, sem contar com as “fakenews”. Bauman cita uma declaração de E. O. Wilson: “Estamos nos afogando em informações e famintos por sabedoria”.

Ainda que a ênfase digital incentive relacionamentos à distancia e superficiais (líquidos), temos que priorizar os relacionamentos “face to face” que aprofundam os laços afetivos e exercitam o amor fraternal de maneira intensa. A estratégia de grupos pequenos para evangelizar não deve sair da pauta.

Nada substitui o olhar de compaixão, o abraço que cura a alma e comunica amor e a comunhão da casa e da mesa que encurtam as distâncias relacionais.

Apesar de lidarmos com desafios enormes, a Bíblia tem respostas para todos os contextos e todas as épocas. Ela não muda, não envelhece e nem se desatualiza.

Não devemos temer o novo. Devemos pedir sabedoria como orienta Tiago (Tg 1.5) para efetuarmos as mudanças necessárias que esse tempo exige, sem abrir mão dos princípios bíblicos, a fim de mantermos e ampliarmos nossa relevância e semearmos com inteligência a espera dos frutos que o Senhor nos dará.

Pr. Adilson Ferreira dos Santos Presidente da OPBB

ÉTICA | DIRETO AO PONTO

15

DIRETORIA

2019 | OPBB

PRE SI D E N TE a d i l so n F E RRE I RA D O S SA N TOS São Paulo

1º V I C E - PRE SI D E N TE E VA L D O C A RL O S D O S SA N TO S Espírito Santo

2 º V I C E - PRE SI D E N TE JOÃ O RE I N A L D O PU RI N JÚ N I O R Rio de Janeiro

3 º V I C E - PRE SI D E N TE RI E D SO N A LV E S D E O L I V E I RA FILHO Bahia

1º SE C RE TÁ RI O m a rc e l o go m e s l o n go São Paulo

2 ª SE C RE TÁ RI A R AQUE L M IR AN DA DO S S AN T O S T H E oPH I LO Rio de Janeiro

3 º SE C RE TÁ RI O L U C I A N O C O ZE N D E Y D O S SA NT OS Rio de Janeiro

ÉTICA | DIRETO AO PONTO

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DIR. EXECUTIVO

“

Amados pastores, Dirijo-me aos irmãos, reunidos em Assembleia Ordinária da OPBB, para apresentar o relatório do ano de 2018, na função de Diretor Executivo.

Registro, desde já, minha gratidão pela confiança e pela preciosa oportunidade de servi-los.

”

PR. DA N I E L V E N TU RA BRA GA 18

2019 | OPBB

relatório do executi vo

T

emos buscado atender em nosso Escritório Nacional, de maneira efetiva e eficaz, as demandas apresentadas pelos líderes de seção e pelos pastores em todo o Brasil. Aproveito para registrar voto de louvor ao nosso funcionário, o seminarista Diego Carvalho que, com zelo e dedicação, tem contribuído significativamente para esse resultado. Não podemos deixar de compartilhar nossa alegria pelos inúmeros feedbacks positivos recebidos durante todo o ano de 2018. Nosso muito obrigado a todos que tem confiado em nosso trabalho e nos incentivado a prestar, a cada dia, melhor atendimento.

Nos meses de fevereiro, abril e outubro, o Conselho Geral da OPBB se reuniu para definir, entre outros assuntos, a contratação do seu novo Diretor Executivo e a revisão dos seus documentos (Estatuto, Regimento Interno e Código de Ética).

No mês de abril de 2018, a OPBB realizou em Poços de Caldas, por ocasião da Assembleia da CBB, seu Congresso e Assembleia anual, com a presença de mais de 600 pastores inscritos. O tema abordado foi “Pastor Cuida de Pastor” proporcionando aos participantes importantes reflexões acerca do cuidado mútuo. Nessa ocasião, foi aprovado o novo Estatuto da OPBB, cuja cópia registrada encontra-se disponível no link www.opbb.org.br/recursos. Vale lembrar que o último estatuto registrado pela OPBB, ocorreu no ano de 2008.

Dando prosseguimento à política de prestação de serviços aos pastores, iniciada pela gestão anterior - mesmo com o aumento percentual de repasse às Seções (que subiu de 50% para 60% dos valores das anuidades pagas) - reajustamos a Apólice do Seguro de Vida de R$ 20 mil para R$ 50 (em caso de invalidez ou morte acidental do pastor

Visão Geral adimplente) e de R$ 10 mil para R$ 25 mil (em caso de morte do cônjuge), com Assistência Funeral Familiar. Tudo isso, sem custo adicional para o pastor. Compartilho, a seguir, testemunho da esposa de um dos nossos pastores, postado em nossas redes sociais: “Jamais me esquecerei do cuidado que a Ordem teve revendo o contrato e atuando tão prontamente no auxílio funeral de meu filho. Somos imensamente gratos!”.

Outra atividade que marcou o ano de 2018 foi a Semana de Mentoria Pastoral. Foram oferecidas 9 (nove) Turmas de Mentoria em várias regiões do Brasil. Dezenas de pastores experimentaram os benefícios da caminhada mútua em sua vida pessoal, familiar e ministerial.

O último destaque foi o Simpósio sobre Suicídio no Ambiente Pastoral, realizado em São Paulo e transmitido ao vivo para todo o Brasil. O vídeo encontra-se disponível no link bit.ly/opbbyoutube. É importante lembrar que tudo isso foi realizado com os 40% da anuidade administrada pelo Escritório Nacional.

Além do site oficial (www.opbb.org.br), a OPBB se fez presente, em 2018, nas redes sociais – facilitando assim o acesso dos pastores aos informativos da organização.

As reuniões do Conselho Geral, com expressiva representação das lideranças estaduais e o altruísmo dos membros da diretoria estatutária, foram fundamentais para o avanço que experimentamos durante o ano de 2018.

Queremos fazer muito mais. Por isso, convido você a caminhar conosco e nos ajudar a construir uma organização forte e relevante, tanto para o pastor como para sua família. Queremos acordar o gigante adormecido e avançar, juntos, na expansão do Reino de Deus.

ÉTICA | DIRETO AO PONTO

19

Valores Históricos das Anuidades Em dez anos, o valor da anuidade foi corrigido em 80%, menos que a inflação.

Em nossa última reunião do Conselho, homologamos (com base nos índices econômicos) o reajuste da anuidade de 2019.

ANO

ANUIDADE

ANO

ANUIDADE

2008

100,00

2014

157,00

2009

100,00

2015

168,00

2010

120,00

2016

168,00

2011

120,00

2017

168,00

2012

140,00

2018

180,00

2013

148,00

2019

190,00

Finanças e Repasses para as Seções Reconhecendo a bondade e a misericórdia de Deus sobre nós, informo que a nossa Ordem não possui qualquer tipo de dívida.

Honramos, a cada transação efetuada durante este ano, todos os nossos compromissos financeiros.

O histórico financeiro dos últimos três anos revela um novo tempo vivido pela organização. Experimentamos um aumento constante da adimplência que gerou um crescimento de 23,4% na receita (em relação ao ano anterior). Isso proporcionou um repasse recorde de aproximadamente R$ 700 mil para as Seções. Mesmo com a redução de 10% da receita do Escritório Nacional (por ocasião do aumento percentual de repasse, definido pela Assembleia de Poços de Caldas), o Escritório Nacional investiu mais de R$ 130 mil na Apólice de Seguro de Vida e mais de R$ 129 mil em Semanas de Mentoria Pastoral. Ou seja, quase R$ 1 milhão

20

2019 | OPBB

foram reaplicados, de modo direto e/ou indireto, na vida dos nossos pastores. É importante destacar que durante o ano de 2018, conforme aprovado pelo Conselho Geral e pela Assembleia Geral da OPBB, realizamos a transição da Diretoria Executiva Nacional. Mesmo com altos investimentos, a OPBB encerrou o ano de 2018 com mais de R$ 300 mil em caixa (saldo conseguido no período 2015 a 2017, quando a OPBB foi administrada por executivo voluntário).

Aproveito para registrar, em nome de todos os pastores batistas do Brasil, nossa gratidão pela vida e pelo serviço prestado pelo nosso querido pastor Davidson Freitas que, com zelo e dedicação, ajudou a construir a rica história da nossa organização.

RELATÓRIO DO EXECUTIVO

O que a OPBB faz com a Anuidade Comparando com outras organizações de classe, a anuidade da OPBB é baixa, correspondendo a cerca de R$ 15,00/mês. O orçamento global da OPBB é menor que o orçamento de uma única igreja média. No entanto, temos buscado administrar com zelo e responsabilidade esses recursos. A título de informação, segue abaixo o que é realizado com os 40% administrados pelo Escritório Nacional:

Administra o Cadastro Nacional e paga as tarifas de recolhimento de anuidades

Controla, confecciona e envia a carteira do pastor, sem custos ¹

Mantém seu Escritório Nacional e seus funcionários

Mantém integralmente seu Diretor Executivo

Realiza eventos (estaduais e nacionais)

Patrocina reuniões da Diretoria Estatutária e do Conselho Geral da Ordem

Realiza Assembleias Gerais e Extraordinárias

Subsidia Semanas de Mentoria Pastoral em várias regiões do Brasil

Paga a Apólice coletiva de seguro contra morte acidental e assistência funeral ²

¹ Sem custo para o pastor que paga em dia as anuidades. ² Assistência para toda a família pastoral, sem custo adicional para o pastor.

“

O histórico financeiro dos últimos três anos revela um novo tempo vivido pela organização.”

ÉTICA | DIRETO AO PONTO

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O Programa de Mentoria da OPBB Por decisão do Conselho Geral da OPBB, a Ordem, atualmente, passou a desenvolver um Programa de Mentoria próprio. Desde então, várias Semanas de Mentoria têm sido oferecidas em várias regiões do Brasil. É importante destacar que as Semanas de Mentoria são patrocinadas com os 40% da anuidade administradas pelo Escritório Nacional.

Segue o testemunho de alguns pastores que participaram da Semana de Mentoria: “Foi de fato um tempo de refrigério e reflexão. Tempo de tomada de decisões que redirecionaram a minha vida espiritual, familiar e ministerial. Tempo de recomeço. Posso afirmar que reassumi o meu ministério”. Pr. S. “Cheguei num estado de muita confusão acerca do meu ministério – enfrentando crises de todas as ordens – e pude ser tratado pelo próprio Deus. Nunca vivi algo assim na minha vida, realmente tive minha estrutura de vida mexida”. Pr. J. “Foram dias inesquecíveis que nos deram uma esperança de recomeço e novas decisões de vidas. Saí com uma nova visão do que é ser pastor, pai e esposo”. Pr. G.

A Apólice de Seguro da OPBB São automaticamente incluídos na Apólice da OPBB os filiados que residem no Brasil, com o cadastro preenchido correta e completamente, em dia com as suas anuidades, com idade de até 75 anos. Lembrando que o pastor não é retirado da apólice depois que completa 75 anos.

Não há custo adicional para o pastor. O Escritório Nacional assume o pagamento da apólice. É importante que o pastor esteja com seu cadastro e ordens de cobrança em dia para ser contemplado pelo seguro!

MA IPA IAC saf TC Morte Acidental, no valor de R$ 50 mil (pastor)

Invalidez Parcial ou Total por Acidente, até R$ 50 mil (pastor)

Inclusão Automática de Cônjuge, no valor de R$ 25 mil ¹

Serviço de Assistência Funeral Familiar, no valor de R$ 3 mil ²

Traslado de Corpo, sem limite de custo ³

¹ IAC - MA. Morte Acidental do Cônjuge. ² Esse serviço é oferecido em caso de morte por qualquer motivo do segurado titular, do cônjuge e dos filhos até 21 anos ou 24 anos se dependente na regulamentação do Imposto de Renda. ³ Não há limite de custo, para os segurados que moram no Brasil, mesmo que estejam viajando para o exterior.

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2019 | OPBB

RELATÓRIO DO EXECUTIVO

Os Serviços especificados são prestados exclusivamente mediante o acionamento da Central de Atendimento da SulAmérica, através dos seguintes números: ASSISTÊNCIA 24 HORAS

4090 1073 0800 778 1073

Capitais e Regiôes Metropolitanas Demais localidades

O Ranking de Eficiência da OPBB O ranking (disponível no sistema de cadastro) leva em consideração três critérios: 1. percentual de pastores adimplentes; 2. percentual de pastores que acessaram o cadastro nacional com o e-mail e senha; 3. percentual de pastores com o cadastro completo (e-mail, celular, foto, endereço, data de consagração etc).

VEJA A LISTA DAS 10 (DEZ) PRIMEIRAS SEÇÕES (NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2019):

NOME

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

MEMBROS

ADIMPLENTES

ACESSOS

CADASTRO OK

NOTA

CIBUC-CEARÁ

78

51.28

7.69

89.74

148.72

Amapaense

27

51.85

14.81

81.48

148.15

Mineira

1067

70.48

6.28

68.60

145.36

Pioneira

123

64.23

8.94

69.92

143.09

1971

46.02

5.48

90.11

141.60

São Paulo Sul Maranhense

33

48.48

15.15

75.76

139.39

Paraense

233

52.36

7.30

79.40

139.06

Paranaense

521

48.37

6.91

80.81

136.08

Catarinense

142

50.00

7.75

78.17

135.92

Espírito Santo

810

41.60

6.79

83.58

131.98

ÉTICA | DIRETO AO PONTO

23

LISTA DAS 10 (DEZ) PRIMEIRAS SUBSEÇÕES (NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2019)

SEÇÕES

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

SUBSEÇÕES

MEMBROS

ADIMPLENTES

ACESSOS

CADASTRO OK

NOTA

Baiana

Leste

4

100.00

25.00

100.00

225.00

Baiana

Noroeste

6

66.67

33.33

83.33

183.33

Baiana

Rionovense

5

80.00

0.00

100.00

180.00

Baiana

Salvador

39

64.10

15.38

97.44

176.92

Baiana

Serra Vale

8

75.00

0.00

100.00

175.00

Baiana

Jequitinhonhense

4

75.00

25.00

75.00

175.00

Petropolitana

4

50.00

25.00

100.00

175.00

Baiana

Norte Vale

7

71.43

0.00

100.00

171.43

Baiana

Grapiunense

7

57.14

14.29

100.00

171.43

Baiana

Sudoeste

3

66.67

33.33

66.67

166.67

Fluminense

Conforme aprovado pelo Conselho Geral da OPBB, as 3 (três) primeiras seções e as 10 (dez) primeiras subseções mais avaliadas no ranking de eficiência durante o ano de 2019, serão premiadas na Assembleia de 2020, pelo Escritório Nacional.

O Cadastro Nacional da OPBB Em busca de melhor controle e gestão de toda sua base de dados, a OPBB desenvolveu um cadastro nacional de seus filiados. O cadastro possui, quando da redação deste relatório,

13.109 filiados.

O sistema permite que o pastor acesse e administre seu próprio cadastro. Pelo sistema, o pastor pode, também, efetuar o pagamento de suas Ordens de Cobrança (anuidades, congressos etc), localizar e contatar colegas de ministério.

24

2019 | OPBB

RELATÓRIO DO EXECUTIVO

Facilitações para Pagamento Para auxiliar o pastor no pagamento de suas anuidades, a OPBB disponibiliza (por meio de seu Sistema de Cadastro), o pagamento via boleto ou cartão de crédito e o parcelamento em até 6 (seis) vezes.

Além disso, os pastores que possuem renda de até 2 (dois) salários mínimos, têm direito à isenção de 50% da anuidade. A isenção deve ser requerida, pelo próprio pastor, ao Escritório Nacional, por meio da liderança da Seção. É importante lembrar que o pastor, ao contemplar 70 anos de idade (após o vencimento da anuidade), fica isento do pagamento das anuidades. Caso opte pelo pagamento, o registro será feito como oferta voluntária à OPBB. Embora isento do pagamento, o pastor e cônjuge continuam cobertos pelo Seguro de Vida (AP) e Assistência Funeral (caso o pastor já esteja na apólice).

A Carteira do Pastor Batista A carteira da OPBB é a identificação do pastor batista. Ela é única, padronizada e usada por mais de 13 (treze) mil pastores, e já é um documento reconhecido em praticamente todos os hospitais do Brasil. A carteira é, também, exigida nos concílios. Uma das exigências para que um candidato seja recebido como membro da OPBB é que em seu Concílio de Exame participem pelo menos 7 (sete) pastores com carteira válida da OPBB. As carteiras dos pastores batistas são impressas semanalmente. É extremamente importante que o pastor mantenha seu cadastro atualizado. Basta acessar o link www.opbb.org.br/atualiza e seguir o tutorial disponível.

ÉTICA | DIRETO AO PONTO

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JUBILEU DE

CARVALHO 80 anos | OPBB

E

m 2020, a OPBB completa 80 anos de existência.

Desejamos, juntamente com todos nossos filiados, celebrar (nas cinco regiões do Brasil) o Jubileu de Carvalho da nossa Organização. As datas previstas são:

Nordeste | PE

Sudeste | RJ

09 de maio 2020

20 de junho 2020

IB da Capunga

PIB do Recreio

Norte | PA

Centro-Oeste | DF

01 de agosto

12 de setembro 2020

PIB do Pará

IMB de Brasília

Sul | PR 17 de outubro 2020

IB Bacacheri

26

2019 | OPBB

RELATÓRIO DO EXECUTIVO

Conclusão

Q

ueremos, a cada ano, compartilhar as bênçãos recebidas do nosso Pai e os investimentos que a OPBB tem realizado na vida, na família e no ministério dos pastores batistas. Contamos com apoio e oração de todos os irmãos.

Informamos com muita alegria que, ao fechar este relatório, em 11/02/2018, a OPBB registra em seu cadastro nacional, 13.109 pastores filiados (5% superior ao período anterior). A Deus toda honra e glória que somente a Ele são devidos!

2020 Não deixe de visitar o Manual do Pastor, disponível no link www.opbb.org.br/recursos.

ÉTICA | DIRETO AO PONTO

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CO N G R E S S O E A S S E M B L E I A | N ATA L - R N

2019 | OPBB

22 a 24 de abril de 2019

Regimento Interno Projeto de Reforma do Regimento Interno da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil – OPBB NATAL - RN, 2019.

Encaminhado em Poços de Caldas, 2018.

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C A P Í T U L O I - DO N O M E , SED E, ESTRUT URA E C ONST I T UI Ç ÃO Art. 1º - A Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, doravante OPBB, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro à Rua José Higino, 416, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20510-412, é uma organização civil de natureza federativa de natureza religiosa sem fins econômicos.

Artigo 1º - A Ordem dos Pastores Batistas do Brasil,doravante OPBB, fundada em 1940, por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro situada à Rua José Higino, 416, Prédio 30, salas 101, 102 e 103, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20510-412, é uma organização religiosa de natureza federativa, sem fins econômicos.

Art. 2º - A Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, doravante OPBB, é constituída por pastores batistas membros de igrejas filiadas à Convenção Batista Brasileira, doravante CBB. Parágrafo Único – A OPBB é estruturada organizacionalmente através de Seções Estaduais ou Regionais da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, doravante Seção.

Artigo 2º - A Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, doravante OPBB, é constituída por pastores batistas membros de igrejas filiadas à Convenção Batista Brasileira, doravante CBB.

Artigo 3º - A OPBB é estruturada organizacionalmente através das Seções que podem ter Subseções Regionais a elas vinculadas.

Artigo 4º - São Órgãos da OPBB: I - A Assembleia Geral; II - O Conselho Geral; III - O Conselho Fiscal; IV - Direção Executiva.

Artigo 5º - São documentos constitutivos da OPBB: I - Estatuto; II - Regimento Interno; III - Código de Ética.

C A P Í T ULO I I - D OS F I NS Art. 3º - A OPBB e a Seção têm por fim: I - promover a fraternidade e a solidariedade entre os pastores; II - zelar pela dignidade do ministério batista; III - tratar dos interesses da OPBB junto às entidades particulares e junto aos poderes públicos, quando necessário; IV - representar o ministério batista na sociedade, junto a outros organismos evangélicos e perante as autoridades constituídas; V - fazer gestões junto às igrejas, diretamente ou através das Seções, que objetivem a valorização, a capacitação continuada e o sustento pastoral de cada Pastor; VI - interpretar o pensamento do ministério batista sobre os problemas da atualidade à luz dos princípios bíblicos, perante a sociedade e os poderes constituídos, através de documentos e de 30

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Artigo 6º - A OPBB tem por finalidade: I - promover a convivência, fraternidade e solidariedade entre os filiados; II - zelar pelo ministério batista, sob todas as formas e aspectos, a fim de que o ministério pastoral seja exercido por vocacionados com boa formação teológica e conduta exemplar; III - tratar dos interesses dos filiados, junto às entidades particulares e aos poderes públicos; IV - fazer gestões junto às igrejas, que objetivem a valorização, a capacitação continuada e o sustento pastoral; V - representar o ministério batista na sociedade; VI - promover encontros, simpósios, conferências, congressos e retiros, visando à confraternização, à capacitação do ministério pastoral e o posicionamento da OPBB, face às

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outros meios de comunicação; VII - diligenciar junto às autoridades o cumprimento das garantias constitucionais e o pleno exercício do ministério pastoral; VIII - promover encontros, simpósios, conferências, congressos e retiros, visando à confraternização dos pastores, à capacitação do ministério e ao posicionamento da OPBB face aos graves problemas da época; IX – quando solicitada, cooperar com as igrejas e com a liderança denominacional nos assuntos relacionados ao ministério batista, especialmente exame e consagração de candidatos ao ministério pastoral; X - colaborar com a CBB e com as Convenções Batistas Estaduais e/ou Regionais para o progresso da causa e a vitória do Reino de Deus no mundo.

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demandas da época; VII - diligenciar junto aos poderes constituídos, o cumprimento das garantias, efetivação dos institutos e direitos constitucionais e o pleno exercício da liberdade religiosa, pela efetiva prática dos direitos humanos e pela influência dos valores e princípios cristãos, na cultura, nas leis e na vida brasileira; VIII - manter as igrejas e a liderança denominacional informadas sobre os assuntos relacionados com o ministério batista, especialmente sobre os melhores procedimentos para orientação, exame e consagração de candidatos ao pastorado.

C A P Í T U L O I I I - DAS SEÇ ÕES E SUBSEÇ ÕES Corresponde ao capítulo X

Artigo 7º - Cada Seção fará constar do seu Estatuto o que está prescrito no artigo 3º do Estatuto da OPBB. Artigo 8º - O Estatuto da Seção e suas respectivas reformas entram em vigor após a homologação pela OPBB, através do seu Conselho Geral, doravante Conselho e não pode contrariar a letra e o espírito do estatuto da OPBB. Art. 29 - É da responsabilidade da Seção a manutenção atualizada do cadastro nacional da OPBB, especialmente, as filiações, desligamentos e transferências de filiados; no caso de desligamento, os motivos da medida. § 1º - A transferência, a filiação e o desligamento dos Pastores são registrados no cadastro nacional da OPBB pela Seção. § 2º - A Seção transfere pastores para outra seção, com status de filiado, somente quando não há pendências de qualquer natureza em seu cadastro. § 3º - A Seção é impedida de transferir um pastor quando este responde processo disciplinar de qualquer natureza. § 4º - A Seção é guardiã dos documentos do processo de filiação e desligamento apenas dos pastores que filia ou desliga, devendo as atas digitalizadas de ordenação e de filiação serem incluídas no cadastro do pastor, dispensando exigência de documentos de pastores vindos de outras Seções com status de filiado. § 5º - Caso não solicite transferência em até 120 (cento e vinte) dias após a mudança de Seção, o pastor é transferido compulsoriamente para a Seção da nova igreja onde se tornou membro, exceto quando realiza ministério vinculado à CBB no exterior, observado o § 2º. § 6º - Quando não se conhece a seção de destino do pastor, sua Seção é configurada como “Desconhecida”, sendo seu status de filiação adequadamente atualizado.

Artigo 9º - É da responsabilidade da Seção a manutenção atualizada do cadastro nacional da OPBB, especialmente, as filiações, desligamentos e transferências de filiados; no caso de desligamento, os motivos da medida.

Parágrafo Único - A Seção é guardiã dos documentos do processo de filiação e desligamento apenas daqueles que filia ou desliga, devendo as atas digitalizadas de ordenação e de filiação serem incluídas no cadastro do filiado, dispensando exigência de documentos de filiados vindos de outras Seções com status de filiado.

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Artigo 10 - As seções da OPBB se obrigam a: I - atender todos os pedidos de a transferência de filiados em até 30 dias da solicitação de transferência de pastores que não possuem impedimentos, caso contrário será feita automaticamente pela Direção Executiva da OPBB. II - remeter o seu Estatuto, quando tiver, para homologação da OPBB, ficando suspenso o repasse de recursos financeiros enquanto não o fizer.

III - manter o padrão de eficiência mínima estabelecido pelo Conselho da OPBB, e enviar relatórios administrativos trimestrais ao mesmo.

Parágrafo único - As Seções que estiverem inativas até o final do exercício fiscal, terão os repasses não feitos incorporados ao patrimônio da OPBB. IV - Cumprir fielmente o Estatuto e Regimento Interno da OPBB, sob pena do presidente da seção ser afastado do cargo por até 3 meses; e, persistindo o problema, o mesmo perderá a condição de membro da OPBB. V - Abrir contas bancárias para os devidos repasses financeiros.

Art. 28 - A Seção pode subdividir-se em Subseções, dentro do seu território, que obedecem, no mínimo, o seguinte: I - não podem ter número inferior a 10 (dez) filiados atuantes ou residentes na região correspondente à Subseção; II - É vedado às subseções se tornarem pessoa jurídicas, respeitadas as que já o são; III - são subordinadas à Seção, a quem prestam relatórios de suas atividades; IV - têm uma diretoria homologada pela Seção, nos moldes da diretoria da Seção, conforme a necessidade; V - nomeiam comissões que forem necessárias; VI - cooperam com a Seção na formação dos Concílios, na filiação e desligamento de pastores, na observância da ética, e outros; VII - participam de percentual da contribuição dos seus respectivos filiados, a critério da Seção.

Artigo 11 - A Seção pode subdividir-se em Subseções, dentro do seu território, observando o seguinte: I - ter número igual ou superior a 10 (dez) filiados atuantes ou residentes na região correspondente à Subseção; II - a vedação de se tornar pessoa jurídica, respeitadas as que já o são; III - subordinar-se a quem presta relatórios contínuos de suas atividades; IV - ter uma diretoria, com no mínimo 4 (quatro) membros, homologada pela Seção; V - cooperar com a Seção na formação dos Concílios, na filiação e desligamento de pastores, na observância da ética; VI - receber percentual da contribuição dos seus respectivos filiados, a critério da Seção.

Artigo 12 - A eleição da diretoria da Seção observará o que dispõe o Regimento Interno da OPBB.

C AP Í TULO I V DA FILIA Ç Ã O, T R A N S F E R Ê N C I A , DESLI GAMENTO, REF I LI AÇ ÃO E REC OND UÇ ÃO Corresponde ao capítulo III

Seção I - Filiação Art. 4º - Por delegação da OPBB, a filiação dos pastores ocorre por iniciativa destes e por decisão e responsabilidade da Seção, de acordo com este Regimento.

Artigo 13 - O parecer para filiação em cada Seção será dado por uma Comissão de Acompanhamento e Filiação, composta de no mínimo 5 (cinco) filiados.

Artigo 14 - Só podem ser filiados à OPBB pastores que aceitem a Declaração Doutrinária, Princípios e Filosofia da CBB, assim como os documentos constitutivos da

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OPBB, e que fazem parte de Igrejas filiadas ou em processo de filiação à CBB. Artigo 15 - No caso de filiação de pastores advindos de outras denominações, é necessário a realização de um concílio examinatório, após comprovada a filiação, por no mínimo 2 (dois) anos, a uma Igreja da CBB. Art. 5º - As Seções mantêm uma ou mais Comissões de Acompanhamento e Filiação, que, quando solicitadas pela igreja, fazem análise prévia dos candidatos e dão parecer quanto à convocação de Concílio de Exame.

Parágrafo Único - As Comissões de Acompanhamento e Filiação dão parecer quanto à filiação na OPBB e estimula programas de mentoria e de capacitação continuada dos pastores.

Artigo 16 - As Seções, quando solicitadas pela Igreja, farão análise prévia dos candidatos ao concilio examinatório e darão parecer quanto à convocação de concílio e exame.

Artigo 17 - Somente serão filiados à OPBB pastores que tenham cumprido todas as formalidades constantes deste Regimento para ordenação e filiação.

Artigo 18 - Atendidas todas as exigências para convocação do Concílio examinatório, o parecer favorável deste será válido para filiação a OPBB se: A) Constar formação teológica, ética e eclesiástica através de exame Simulado elaborado e aplicado pela seção e caso seja necessário a mesma poderá solicitar apoio ao escritório nacional da OPBB, cujo resultado é encaminhado ao concílio examinatório.

B) Constar na ata do Concílio Examinatório o registro da presença de pelo menos 7 (sete) pastores membros da OPBB com carteira de pastor batista válida.

C) Ter aprovação de pelo menos 80% dos pastores presentes no Concílio examinatório.

Art. 6º - O pastor que deseja ser filiado à OPBB encaminha à Comissão de Acompanhamento e Filiação uma pasta com os seguintes itens: I - pedido de filiação formalizado pelo pastor à Seção; II - declaração de seus compromissos ministeriais e de fidelidade aos princípios, doutrinas e práticas batistas; III - declaração que afirme conhecer e acatar o estatuto, Regimento Interno e Código de Ética da OPBB; IV - cópia de Certidão de Casamento ou Nascimento, Identidade e CPF; V - declaração da instituição onde o candidato cursou ou cursa teologia atestando sua regularidade acadêmica, financeira e disciplinar com a instituição; VI - declaração firmada de que não tem restrições ao crédito e condenação criminal; VII - ata do Concílio VIII - os pastores oriundos de outros países devem anexar comprovantes que provem sua consagração ao ministério pastoral e legalização para permanência no país.

Artigo 19 - O processo de filiação obedecerá aos seguintes critérios: A) O candidato à filiação A OPBB encaminha à Comissão de Acompanhamento e Filiação os seguintes documentos: I - Pedido formal de filiação assumindo todos os compromissos inerentes ao mesmo; II - Declaração de seus compromissos ministeriais afirmando que conhece e acata a Declaração Doutrinária, os Princípios e a Filosofia da CBB, que afirme conhecer e acatar os Documentos Constitutivos da OPBB e que não possui pendências disciplinares ou financeiras em instituições onde tenha estudado; com apresentação de declaração formal da instituição de ensino teológico.

III - Cópia de Certidão de Casamento, Identidade e CPF; IV - Certificado de Antecedentes Criminais, consulta ao Sistema de Proteção ao Crédito (SPC)/Serasa; V - No caso de pastores oriundos de outros países, anexar comprovantes de sua consagração ao ministério pastoral e legalização para permanência no Brasil; ÉTICA | DIRETO AO PONTO

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VI - Testemunho do pastor do candidato que atesta, seu envolvimento efetivo com o ministério da igreja; VII - Declaração expressa do cônjuge, membro de uma igreja batista, testemunhando vocação ministerial do candidato e concordância em apoiá-lo; VIII - Ata do Concílio de Exame IX - Certificado de Conclusão de Curso Teológico, casos especiais serão analisados pela Seção com parecer da comissão de acompanhamento e filiação.

Parágrafo Único - Caso os documentos acima sejam apresentados a Comissão de Filiação e Acompanhamento por ocasião do Concílio Examinatório, esta deverá encaminhar os mesmos a Seção juntamente com a Ata de Concílio de Exame e Consagração para o processo de filiação.

B) A Comissão de Acompanhamento e Filiação dá parecer à Assembleia da Seção, que decide pela filiação do candidato; C) A filiação é automática, sendo apenas homologada pela Assembleia da Seção, quando: I - O parecer do Concílio de Exame é válido, conforme Art. 18; II - Os documentos listados no Art. 19, foram apresentados à Comissão de Acompanhamento e Filiação antes da realização do Concílio EXAMINATÓRIO; III - A Comissão de Acompanhamento e Filiação deu parecer favorável, a pedido de uma Igreja, subsidiando a convocação do Concílio Examinador e os trabalhos deste; IV - Os pastores da região onde serve e onde pretende servir o candidato tenham sido convocados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência; V - Houve um intervalo mínimo de sete dias entre o Concílio examinatório e a consagração ao ministério.

VI - No caso de reprovação do candidato, o novo concílio examinatório será convocado após 120 (cento e vinte) dias do primeiro concílio; D) O presidente ou o executivo da Seção lançam no sistema de cadastro nacional o vínculo de filiado, autorizando, assim, a emissão da Carteira de Identidade de Pastor Batista.

Art. 25 - Os filiados à OPBB são identificados mediante carteira de identidade do pastor, padronizada e emitida pela OPBB. Parágrafo Único - O modelo, o controle, a expedição e a renovação da carteira e do diploma do pastor são administrados pelo Conselho da OPBB.

Artigo 20 - Os filiados à OPBB são identificados mediante Carteira de IDENTIDADE PASTORAL, padronizada e emitida EXCLUSIVAMENTE pelo Conselho da OPBB. § 1º - O modelo, o controle, a expedição e a renovação da Carteira DE IDENTIDADE PASTORAL são administrados EXCLUSIVAMENTE pelo Conselho da OPBB. § 2º - Terá os seus direitos suspensos conforme art. 9º do Estatuto o filiado que não mantiver a sua carteira válida. Caso permaneça durante 5 (cinco) anos nessa condição será desligado automaticamente da OPBB, sendo assegurado o amplo direito de defesa e contraditório. § 3º - Sendo quitada a dívida o filiado será reintegrado automaticamente a OPBB.

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Art. 7º – O processo de filiação à OPBB é dispensado quando: I - for registrada a participação no concílio de pelo menos sete pastores com carteira de pastor batista válida; II - o parecer favorável do concílio for de pelo menos 80% dos pastores presentes no momento da votação; III - o candidato comprova ao concílio possuir boa formação teológica; IV - o candidato encaminha à Seção, e esta à Comissão de Acompanhamento e Filiação, uma pasta com os seguintes itens: a) pedido formal de igreja filiada à CBB dirigido à Seção, informando, inclusive, que candidato tem pelo menos 2 (dois) anos de membresia de uma igreja batista filiada à CBB; b) declaração da instituição onde o candidato cursou ou cursa teologia atestando sua regularidade acadêmica, financeira e disciplinar com a instituição; c) cópia de certidão de casamento ou nascimento, identidade e CPF; d) trabalho escrito e firmado contendo, dentre outros, os seus compromissos ministeriais e declaração de fidelidade aos princípios, doutrinas e práticas batistas; e) testemunho do pastor do candidato que atesta, inclusive, seu envolvimento efetivo com o ministério da igreja; f) declaração expressa da esposa, se casado, testemunhando vocação ministerial do candidato e concordância em apoiá-lo; g) declaração que afirme conhecer e acatar o Estatuto da OPBB, o Estatuto da Seção, Regimento Interno e Código de Ética da OPBB; h) declaração firmada de que não tem restrições ao crédito e condenação criminal; Parágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Filiação prepara um parecer que o candidato entregará à igreja como subsídio para a convocação do Concílio Examinador e para os trabalhos deste; V - todos os pastores da região onde serve e onde pretende servir o candidato tenham sido convocados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e, sempre que possível, com um intervalo mínimo de sete dias entre os Concílios de Exame e de Consagração, e que, no caso de reprovação do candidato, o novo concílio tenha sido convocado após 180 (cento e oitenta) dias; VI - que casos excepcionais tenham sido considerados e decididos previamente pela Seção.

Parágrafo Único - Para não prejudicar o exercício do ministério, o presidente da Seção pode autorizar a emissão da primeira carteira do novo pastor. A renovação desta carteira, entretanto, só ocorrerá após sua filiação ser efetivada pela Seção.

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§ 4º - Para efeito de cadastramento de filiados na categoria de Baixa Renda é necessário preencher e assinar formulário de solicitação, renovado anualmente, com validação pela Seção e encaminhamento ao Escritório Nacional da OPBB.

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Seção II - Transferência Artigo 21 - Para transferencia de pastores oriundos de outra Seção da OPBB, o pedido de transferência será efetuado DIRETAMENTE à Seção que recebe, sob a coordenação do Executivo, sendo o ato comunicado à Assembleia Geral da Seção. § 1º - Fica impedida a transferência se o filiado estiver respondendo processo disciplinar de qualquer natureza, garantido sempre o amplo direito de defesa e do contraditório; § 2º - Em caso de mudança de domicílio ou por compromissos ministeriais temporários ou outras circunstâncias especiais, é facultado ao filiado permanecer na sua Seção de origem.

Seção III - Desligamento Art. 9º - O desligamento obedece aos seguintes critérios gerais mínimos, por decisão e responsabilidade da Seção: I - por solicitação do interessado, desde que não esteja sob a Comissão de Ética, ou em desvio doutrinário, ou ainda com assuntos pendentes para com a OPBB ou Seção; II - por ter perdido a condição de membro de uma Igreja Batista filiada à CBB ou a uma Convenção Batista Estadual ou Regional, salvo nos seguintes casos: a) para exercer um ministério no exterior vinculado à CBB; b) quando a igreja onde passou a ser membro está em processo de filiação na CBB. III - em razão de desvio doutrinário, falta grave, desvios éticos, inclusive nas igrejas, sempre mediante parecer da omissão de Ética da Seção; IV - por quebra da ordem estatutária, regimental, bem como do Código de Ética da OPBB. § 1 º - Em qualquer caso de desligamento será assegurado ao filiado o amplo direito de defesa e o contraditório. § 2º - O desligamento da Ordem será efetivado após o cumprimento das formalidades legais previstas neste Regimento.

Artigo 22 - O desligamento obedece aos seguintes critérios por decisão e responsabilidade da Seção: I - Solicitação do interessado, o desligamento será imediato; II - Ter perdido a condição de membro de uma Igreja Batista filiada à CBB ou a uma Convenção Batista Estadual ou Regional, salvo nos seguintes casos: a) Para exercer um ministério no exterior vinculado à CBB ou a Convenção Estadual da Seção; b) Quando a igreja onde passou a ser membro estiver em processo de filiação na CBB; c) Quando a Igreja da qual faz parte não for filiada à Convenção Estadual, mas apenas à CBB, embora na área de atuação da Seção; III - Em razão de desvio doutrinário, falta grave, desvios éticos, inclusive nas igrejas, sempre mediante parecer da Comissão de Ética da Seção; IV - Quebra da ordem estatutária, regimental, bem como do Código de Ética da OPBB. V - Serão garantidos o amplo direito de defesa e do contraditório em todos os casos.

Artigo 23 - A Diretoria da OPBB poderá avocar para si qualquer caso controvertido de filiação, disciplina e desligamento, havendo descumprimento de atos constitutivos.

Seção IV - Recondução Art. 13 - Para filiação de pastores que tenham sido reconduzidos ao ministério, por questões doutrinárias, cumpre- se novamente toda a rotina de procedimentos estabelecidos para o primeiro exame. § 1º - A recondução é sempre em atendimento ao pedido de uma Igreja, ligada à CBB, em expresso acordo com a Igreja da qual o candidato é membro, para exercer o seu pastorado titular ou colegiado. § 2º - É indispensável um interstício de 2 (dois) anos desde o desligamento da OPBB ou de 36

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Artigo 24 - Para RECONDUÇÃO de pastores, por questões doutrinárias, cumpre-se novamente toda a rotina de procedimentos estabelecidos para o primeiro exame. § 1º - A recondução é sempre em atendimento ao pedido de uma Igreja BATISTA, ligada à CBB, em expresso acordo com a Igreja da qual o candidato é membro, para exercer o seu pastorado titular ou colegiado. § 2º - É indispensável um interstício de 2 (dois) anos

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uma igreja local. § 3º - Havendo problema de ordem doutrinária, o candidato deve ser submetido a exame especial nas áreas doutrinárias específicas.

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desde a filiação a uma igreja Batista da CBB. PROCESSO DISCIPLINAR Artigo 25 - Pastores que se julgarem prejudicados em qualquer decisão da Seção podem recorrer à Diretoria e ao Conselho da OPBB, em última instância, após recurso à própria Seção. § 1º - O recurso deverá ser encaminhado e protocolizado em até 30 (trinta) dias após a decisão que lhe deu causa. § 2º - O recurso deverá ser julgado na próxima reunião do Conselho. § 3º - A filiação, a transferência, o desligamento, refiliação e a recondução são registrados no cadastro nacional da OPBB pela Seção. § 4º – os casos disciplinares envolvendo os presidentes de Seções serão tratados diretamente pelo Conselho Geral da OPBB.

Seção IV - Refiliação Art. 10º - A refiliação de um pastor, em caso de desligamento por desvio doutrinário, só ocorre mediante parecer de um Concílio de Recondução, convocado nos termos deste Regimento, que o examina nos assuntos que deram causa ao desligamento, dispensando-se nova consagração.

Parágrafo Único - Em caso de refiliação cujo candidato tenha sido desligado por questões morais, esta poderá evidenciar-se após parecer favorável da Comissão de Ética.

Artigo 26 - A refiliação A OPBB, em caso de desligamento por desvio doutrinário, só ocorre mediante parecer de um Concílio de Recondução, convocado nos termos deste Regimento, que examina os assuntos que deram causa ao desligamento, dispensando-se nova consagração.

Parágrafo Único - Em caso de refiliação de candidato que pediu desligamento ou foi desligado por questões morais, esta poderá ocorrer após parecer favorável da Comissão de Ética.

Art. 11 - A refiliação, quando o desligamento nao foi por motivos doutrinários, será decidida pela Seção, dispensando novo Concílio.

Artigo 27 - A refiliação, quando o desligamento não foi por motivos doutrinários, será decidida pela Seção, dispensando novo Concílio.

Art. 12 – O Pastor Candidato à refiliação, separado judicial ou extrajudicialmente, divorciado, casado após o divórcio ou casado com divorciada, poderá ser filiado somente após parecer favorável da Comissão de Acompanhamento e Filiação.

Artigo 28 - O candidato à refiliação, separado judicial ou extrajudicialmente, divorciado, casado após o divórcio ou casado com divorciada, poderá ser filiado somente após parecer favorável da Comissão de ÉTICA.

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C A P Í T U L O V - DA ASSEMBLEI A GERAL Corresponde ao capítulo IV

Art.14 - A Assembleia Geral Ordinária da OPBB é realizada, de preferência, no mesmo local e época da Assembleia Geral da CBB. No caso da Seção, é realizada, de preferência, no mesmo local e época da Assembleia Geral da Convenção Estadual ou Regional. Quando necessário, a realização da Assembleia Geral Extraordinária se dará em local e data a serem determinados na convocação. § 1º - A convocação das Assembleias Gerais é fei-ta pelo Presidente ou seu substituto legal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, me-diante publicação no site da OPBB, em O Jornal Batista, em Notícias da OPBB ou outro órgão de grande circulação entre os pastores batistas, de-vendo o objeto da convocação ser mencionado, quando se tratar de Assembleia Extraordinária. § 2º - A Assembleia Geral Extraordinária é con-vocada mediante deliberação da Diretoria da OPBB ou da própria Assembleia Geral Ordinária, ou ainda do Conselho da OPBB.

Artigo 29 - A Assembleia Geral Ordinária da OPBB é realizada, de preferência, na mesma cidade e época da Assembleia Geral da CBB. No caso da Seção, é realizada, de preferência, na mesma cidade e época da Assembleia Geral da Convenção Estadual ou Regional. Quando necessário, a realização da Assembleia Geral Extraordinária se dará em local e data a serem determinados na convocação.

Parágrafo Único - A convocação das Assembleias é feita pelo Presidente ou seu substituto legal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, mediante publicação no site da OPBB, e/ou outras mídias de reconhecida circulação entre os filiados, devendo o objeto da convocação ser mencionado, quando se tratar de Assembleia Geral Extraordinária.

C A P Í T U L O V I - DA DI RETORI A DA OP BB E ELEI Ç ÃO Corresponde ao capítulo V

Art. 15 - A composição da Diretoria está prevista no Estatuto. § 1º - A indicação de nomes para a Diretoria deverá ser precedida de consulta ao candidato indicado sobre sua disponibilidade de participar pelo menos das reuniões ordinárias do Conselho da OPBB. § 2º - A eleição da Diretoria é feita por escrutínio secreto para todos os cargos, sem limite do número de indicação de nomes, observando-se o seguinte procedimento: I - período de até 5 (cinco) minutos para indicação de nomes para Presidente e de até 10 (dez) minutos para indicação de nomes para vice-presidência e para secretaria; II - a votação se dá em cédulas especiais; III - aberto o processo de eleição, os filiados à OPBB presentes à Assembleia indicam nomes para Presidente, seguindo a votação; IV - na hipótese de nenhum candidato alcançar a maioria absoluta, haverá novo escrutínio, concorrendo apenas os dois mais votados; V - eleito Presidente, há indicação de nomes para a vice-presidência e para a secretaria, seguindo-se a votação de tantos quantos forem as vagas estatutariamente estabelecidas; VI - a comissão escrutinadora faz a apuração dos votos em local fora do plenário e encaminha à Mesa Diretora o resultado da votação com todos os dados apurados e esta proclama, em seguida, os mais votados para 38

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Artigo 30 - A Diretoria da OPBB, eleita pela Assembleia Geral Ordinária, é composta de Presidente, Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Terceiro Vice-Presidente; Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Terceiro Secretário, para mandato de 2 (dois) anos, observado o disposto no Regimento INTERNO. § 1º - Os membros da diretoria da OPBB não podem ser eleitos, por mais de 2 (dois) mandatos consecutivos para qualquer cargo na Diretoria. § 2º - Somente poderão ser eleitos para qualquer cargo da Diretoria filiados residentes e domiciliados no território nacional e que tenham carteira válida da OPBB. § 3º - A Diretoria é responsável por seus atos, inclusive por excesso de mandato, de acordo com a lei. § 4º - A Diretoria fará avaliação a cada 2 (dois) anos do Diretor Executivo, observando inclusive os indicadores de eficiência da OPBB, apresentando relatório ao Conselho Geral.

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vice-presidência, e os mais votados para secretaria, respectivamente; VII - os casos de empate são decididos pelo critério de maior tempo de consagração ao ministério. Persistindo o empate, pela maior idade; VIII - é vedado aos indicados concorrerem, simultaneamente, à vice-presidência e à secretaria, sendo-lhe facultado optar por uma das indicações; IX - não havendo tempo hábil na sessão para apuração para vice-presidência e secretaria, a comissão prossegue com o seu trabalho e dá o resultado na sessão seguinte. § 3º - Os trabalhos da Assembleia Geral prosseguem durante a apuração dos votos. § 4º - A Mesa Diretora proclama os eleitos, informando seus nomes e respectiva votação.

Os demais resultados constam como documento anexo à ata e ficam à disposição dos interessados.

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Artigo 31 - A diretoria da OPBB é também a diretoria do conselho geral da OPBB, e a diretoria da seção é também a diretoria do conselho seccional.

Artigo 32 - Pelo exercício do cargo, nenhum membro da Diretoria, Conselho Geral da OPBB, recebe remuneração ou tem participação na receita da OPBB; os membros da diretoria poderão ser reembolsados, mediante comprovação de despesas feitas a serviço da OPBB.

Art. 15 - A composição da Diretoria está prevista no Estatuto. § 1º - A indicação de nomes para a Diretoria deverá ser precedida de consulta ao candidato indicado sobre sua disponibilidade de participar pelo menos das reuniões ordinárias do Conselho da OPBB. § 2º - A eleição da Diretoria é feita por escrutínio secreto para todos os cargos, sem limite do número de indicação de nomes, observando-se o seguinte procedimento: I - período de até 5 (cinco) minutos para indicação de nomes para Presidente e de até 10 (dez) minutos para indicação de nomes para vice-presidência e para secretaria; II - a votação se dá em cédulas especiais; III - aberto o processo de eleição, os filiados à OPBB presentes à Assembleia indicam nomes para Presidente, seguindo a votação; IV - na hipótese de nenhum candidato alcançar a maioria absoluta, haverá novo escrutínio, concorrendo apenas os dois mais votados; V - eleito Presidente, há indicação de nomes para a vice-presidência e para a secretaria, seguindo-se a votação de tantos quantos forem as vagas estatutariamente estabelecidas; VI - a comissão escrutinadora faz a apuração dos votos em local fora do plenário e encaminha à Mesa Diretora o resultado da votação com todos os dados apurados e esta proclama, em seguida, os mais votados para vice-presidência, e os mais votados para secretaria, respectivamente; VII - os casos de empate são decididos pelo critério de maior tempo de consagração ao ministério. Persistindo o empate,

Artigo 33 - A eleição da Diretoria da OPBB observará o seguinte procedimento: I - A indicação de nomes para a Diretoria deverá ser precedida de consulta ao candidato indicado sobre sua disponibilidade de participar pelo menos das reuniões ordinárias do Conselho da OPBB. II - A eleição da Diretoria é feita por escrutínio secreto para todos os cargos, sem limite do número de indicação de nomes, observando-se o seguinte procedimento: a) Período de até 5 (cinco) minutos para indicação de nomes para Presidente; b) A votação se dá em cédulas especiais; III - aberto o processo de eleição, os filiados à OPBB presentes à Assembleia indicam nomes para Presidente, seguindo a votação; IV - na hipótese de nenhum candidato alcançar a maioria absoluta, haverá novo escrutínio, concorrendo apenas os dois mais votados; V - eleito Presidente, há indicação de nomes para a vice-presidência e para a secretaria, por até 10 (dez) minutos; VI - a comissão escrutinadora faz a apuração dos votos em local fora do plenário e encaminha à Mesa Diretora o resultado da votação com todos os dados apurados e esta proclama, em seguida, os mais votados para Vice-Presidência, e os mais votados para Secretaria, respectivamente; VII - os casos de empate são decididos pelo critério ÉTICA | DIRETO AO PONTO

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pela maior idade; VIII - é vedado aos indicados concorrerem, simultaneamente, à vice-presidência e à secretaria, sendo-lhe facultado optar por uma das indicações; IX - não havendo tempo hábil na sessão para apuração para vice-presidência e secretaria, a comissão prossegue com o seu trabalho e dá o resultado na sessão seguinte. § 3º - Os trabalhos da Assembleia Geral prosseguem durante a apuração dos votos. § 4º - A Mesa Diretora proclama os eleitos, informando seus nomes e respectiva votação.

Os demais resultados constam como documento anexo à ata e ficam à disposição dos interessados.

de maior tempo de consagração ao ministério, persistindo o empate, pela maior idade; VIII - é vedado aos indicados concorrerem, simultaneamente, à Vice-presidência e à Secretaria, sendo-lhe facultado optar por uma das indicações; IX - não havendo tempo hábil na sessão para apuração para Vice-Presidência e Secretaria, a comissão prossegue com o seu trabalho e dá o resultado na sessão seguinte. § 1º - Os trabalhos da Assembleia Geral prosseguem durante a apuração dos votos. § 2º - A Mesa Diretora proclama os eleitos, informando seus nomes e respectiva votação. Os demais resultados constam como documento anexo à ata e ficam à disposição dos interessados.

Art. 16 - A Mesa Diretora é constituída de toda a Diretoria, podendo funcionar, no mínimo, com um Presidente e dois Secretários.

Artigo 34 - A Mesa Diretora é constituída de toda a diretoria, podendo funcionar, no mínimo, com um Presidente e dois Secretários.

Art. 17 - A Diretoria reúne-se quando necessário para os seguintes fins: I - considerar os relatórios da Direção Executiva; II - prestar relatório informativo à Convenção; III - elaborar o Calendário; IV - estudar e decidir sobre situações especiais, inclusive no campo da ética e de recursos impetrados, podendo constituir comissões especiais, quando necessário.

Artigo 35 - A Diretoria reúne-se quando necessário para os seguintes fins: I - considerar os relatórios da Direção Executiva; II - elaborar relatório informativo à Convenção; III - decidir sobre assuntos pertinentes à OPBB; IV - estudar e decidir sobre situações especiais, inclusive no campo da ética e de recursos impetrados, podendo constituir comissões especiais, quando necessário.

V - É competência da Diretoria indicar o Diretor Executivo que é eleito pelo Conselho Geral da OPBB e homologado pela Assembleia Geral da OPBB, cujas atribuições constam neste Regimento.

Artigo 36 - As atribuições de cada membro da Diretoria estão contidas no Estatuto da OPBB.

C A P Í T U L O V I I - DO C ONSELH O GERAL DA OP BB. Corresponde ao capítulo VI

Artigo 37 - A OPBB tem os seguintes órgãos responsáveis pela administração e consecução dos seus fins: I - Assembleia Geral; II - Conselho Geral; III - Conselho Fiscal; IV - Direção Executiva; V - Seções e Subseções.

Artigo 38 - Para consecução de suas finalidades a OPBB terá um Conselho Geral que planeja, coordena e dirige as atividades da OPBB. Art. 18 - O Conselho, composto pela Diretoria da OPBB, pelos últimos três presidentes da OPBB, pelo presidente ou substituto legal e pelo executivo de 40

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Artigo 39 - O Conselho Geral da OPBB é constituído pela Diretoria da OPBB, por Presidente e Executivo ou representante de cada Seção e em seus impedimentos,

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cada Seção, é dirigido pela Diretoria da OPBB e tem por fim: I - planejar, coordenar e avaliar o trabalho da OPBB, oferecendo sugestões à Assembleia Geral; II - servir como órgão de consulta da OPBB; III - estudar as situações especiais de emergência, sugerindo as providências cabíveis; IV - nomear o Diretor Executivo, por indicação da Diretoria; V - Aprovar o relatório do Conselho a ser encaminhado à Assembleia Geral; VI - ouvir informações das Seções; VII - homologar estatuto das Seções; VIII - considerar os assuntos encaminhados pela Diretoria e pelas Seções; IX - considerar e decidir sobre os recursos impetrados pelas Seções e pelos Pastores.

por substitutos devidamente autorizados e pelo último Presidente da OPBB. A - O Conselho Geral tem as seguintes finalidades: I - planejar, coordenar e avaliar o trabalho da OPBB, oferecendo sugestões à Assembleia Geral; II - servir como órgão de consulta da OPBB; III - estudar as situações especiais de emergência, sugerindo as providências cabíveis; IV - eleger e destituir o Diretor Executivo, por indicação da Diretoria; V - Aprovar o relatório do Conselho a ser encaminhado à Assembleia Geral; VI - homologar estatuto encaminhado pelas Seções; VII - considerar os assuntos encaminhados pela Diretoria, pelas Seções e pastores; VIII - Encaminhar à Assembleia Geral da OPBB, para aprovação, as reformas regimentais e estatutárias. § 1º - Os filiados poderão apresentar requerimento por escrito, à Diretoria, visando participar da reunião regular do Conselho Geral da OPBB, conforme calendário anteriormente divulgado, para tratar de assunto específico. Caberá à Diretoria a decisão sobre o direito à presença e o critério do direito da voz. § 2º - A seção poderá indicar um terceiro representante para o Conselho Geral com direito à voz;

Art. 19 - O Conselho reúne-se, ordinariamente duas vezes por ano, sendo uma delas por ocasião da Assembleia Geral Ordinária da OPBB e, extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação do Presidente da OPBB ou do seu substituto legal, no impedimento do Presidente.

Artigo 40 - O Conselho reúne-se, ordinariamente duas vezes por ano, sendo uma delas por ocasião da Assembleia Geral Ordinária da OPBB e, extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação do Presidente da OPBB ou do seu substituto legal, no impedimento do Presidente.

Artigo 41 - O Conselho da OPBB define o valor e o processo de recolhimento da anuidade dos filiados, ad referendum da Assembleia Geral. § 1º - Da anuidade dos filiados, 60% são destinados à Seção. § 2º - A anuidade tem valor unificado e padronizado para todos os filiados § 3º - A OPBB e a Seção criam facilitações, especialmente por meio de programas de capacitação, para os filiados que vivem em severas limitações financeiras. § 4º - O filiado que é adimplente, a partir dos 70 (setenta) anos é dispensado da ANUIDADE para a OPBB, tendo direito à Carteira de Pastor Batista. § 5º - Para efeito de cadastramento de filiados na categoria de renda insuficiente é necessário preencher e assinar formulário de solicitação, renovado anualmente, com validação pela Seção e encaminhamento ao Escritório Nacional da OPBB.

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C A P Í T U L O V I I I -D O D I RET OR EX EC UTI VO Corresponde ao capítulo VII

Art. 20 - A OPBB tem um Diretor Executivo nomedo pelo Conselho, por indicação da Diretoria, com as seguintes atribuições: I - manter sob sua guarda e responsabilidade o patrimônio e o acervo da OPBB; II - administrar o escritório, inclusive exercendo as funções de tesoureiro, abrindo, movimentando e encerrando contas bancárias; III - apresentar relatório à Diretoria e ao Conselho; IV - dinamizar o relacionamento da OPBB com as Seções; V - assessorar a Diretoria, Conselho e as Comissões constituídas; VI - coordenar e controlar a produção e a emissão das carteiras de identidade dos filiados à OPBB, diploma do pastor e outros produtos que explorem a logomarca da OPBB; VII - manter atualizado o Cadastro das Seções e dos filiados à OPBB; VIII - manter bom relacionamento com as Seções, bem como assessorá-las no que for possível; IX - coordenar a realização da Assembleia Geral, bem como reuniões do Conselho e da Diretoria; X - gerir as atividades administrativas da OPBB; XI - encaminhar à CBB, o relatório informativo da OPBB conforme orientação desta. § 1º - O Diretor Executivo pode ser remunerado ou não.

No caso de remuneração, esta é fixada pela Diretoria e homologada pelo Conselho. § 2º - O Diretor Executivo é avaliado a qualquer tempo pela Diretoria, quanto à permanência no cargo, que dará parecer ao Conselho ou, na ausência deste, à Assembleia.

Artigo 42 - A OPBB tem um Diretor Executivo eleito pelo Conselho Geral, por indicação da Diretoria, com as seguintes atribuições: I - manter sob sua guarda e responsabilidade o patrimônio e o acervo da OPBB; II - administrar o escritório, inclusive exercendo as funções de tesoureiro, abrindo, movimentando e encerrando contas bancárias, dando ciência ao Presidente; III - apresentar relatório à Diretoria e ao Conselho; IV - dinamizar o relacionamento da OPBB com as Seções; V - assessorar a Diretoria, Conselho e as Comissões constituídas; VI - coordenar e controlar a produção e a emissão das carteiras de identidade pastoral dos filiados à OPBB e outros produtos que utilizam a logomarca da OPBB; VII - manter atualizado o Cadastro das Seções e dos filiados à OPBB; VIII - coordenar a realização de assembleias, bem como reuniões do Conselho e da Diretoria; IX - gerir as atividades administrativas da OPBB; X - encaminhar à CBB, o relatório informativo da OPBB conforme orientação desta.

Artigo 43 - O Diretor Executivo da OPBB tem assento ao Conselho Geral da OPBB para cumprimento das suas funções, com direito apenas à voz; § 1º - O Diretor Executivo pode ser remunerado ou não.

No caso de remuneração, esta é fixada pela Diretoria e homologada pelo Conselho. § 2º - O Diretor Executivo é avaliado a cada 2 (dois) anos pela Diretoria, quanto à permanência no cargo, que dará parecer ao Conselho ou, na ausência deste, à Assembleia GERAL.

C A P Í T U L O I V -D O C ONSELH O DA SEÇ ÃO Corresponde ao capítulo VIII

Art. 21 - O Conselho da Seção, constituído conforme o seu Estatuto tem por fim: I - planejar, coordenar e avaliar o trabalho da Seção, oferecendo sugestões à Assembleia Geral; II - servir como órgão de consulta da Seção; III - estudar as situações especiais de emergência, sugerindo as providências cabíveis; IV - nomear o Diretor Executivo, por indicação da Diretoria; V - Elaborar o relatório do Conselho a ser encaminhado à Assembleia Geral; VI - ouvir informações das Subseções; VII - homologar estatuto das Subseções, quando existirem; VIII - considerar os assuntos 42

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Artigo 44 - O Conselho da Seção, constituído conforme o seu Estatuto tem por fim: I - planejar, coordenar e avaliar o trabalho da Seção, oferecendo sugestões à Assembleia Geral; II - servir como órgão de consulta da Seção; III - estudar as situações especiais de emergência, sugerindo as providências cabíveis; IV - eleger e destituir o Diretor Executivo, por indicação da Diretoria; V - elaborar o relatório do Conselho a ser encaminhado à Assembleia Geral;

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Proposta

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encaminhados pela Diretoria e pelas Subseções; IX - considerar e decidir sobre os recursos impetrados pelas Subseções e pelos Pastores.

Art. 22 - O Conselho da Seção reúne-se quando necessário, mediante convocação do Presidente da Seção ou do seu substituto legal, no impedimento do Presidente.

Artigo 45 - O Conselho da Seção reúne-se quando necessário, mediante convocação do Presidente da Seção ou do seu substituto legal, no impedimento do Presidente.

C A P Í T U L O X - D O D I RETOR EX EC UTI VO DA SEÇ ÃO Corresponde ao capítulo IX

Art. 23 - A Seção, se necessário, terá um Diretor Executivo indicado pela Diretoria e nomeado pelo Conselho ou, na falta deste, pela Assembleia, com as seguintes atribuições: I - manter sob sua guarda e responsabilidade o patrimônio e o acervo da Seção; II - administrar o escritório, inclusive exercendo as funções de tesoureiro, abrindo, movimentando e encerrando contas bancárias; III - apresentar relatório à Diretoria e ao Conselho da Seção; IV - dinamizar o relacionamento da OPBB com as Subseções. V - assessorar a Diretoria, Conselho e as Comissões constituídas; VI - coordenar e controlar as autorizações para emissão das carteiras de identidade dos filiados à OPBB, diploma do pastor e outros produtos que explorem a logomarca da OPBB; VII - manter atualizado o Cadastro das Subseções e dos filiados à OPBB de sua Seção; VIII - manter bom relacionamento com as Subseções, bem como assessorá-las no que for possível; IX - coordenar a realização da Assembleia Geral, bem como reuniões do Conselho e da Diretoria; X - gerir as atividades administrativas da Seção; XI - encaminhar à Convenção Estadual ou Regional, o relatório informativo da Seção conforme orientação desta. § 1º - O Diretor Executivo pode ser remunerado ou não. No caso de remuneração, esta é fixada pela Diretoria da Seção. § 2º - O Diretor Executivo é avaliado a qualquer tempo pela Diretoria da Seção, quanto à permanência no cargo, mediante parecer ao Conselho ou, na ausência deste, à Assembleia.

Artigo 46 - A Seção, se necessário, terá um Diretor Executivo indicado pela Diretoria e eleito pelo Conselho ou, na falta deste, pela Assembleia, com as seguintes atribuições: I - manter sob sua guarda e responsabilidade o patrimônio e o acervo da Seção; II - administrar o escritório, inclusive exercendo as funções de tesoureiro, abrindo, movimentando e encerrando contas bancárias, dando ciência ao presidente; III - apresentar relatório à Diretoria e ao Conselho da Seção; IV - dinamizar o relacionamento da OPBB com as Subseções.

V - assessorar a Diretoria, Conselho e as Comissões constituídas; VI - coordenar e controlar as autorizações para emissão da Carteira de Pastor Batista, do diploma do pastor e outros produtos que explorem a logomarca da OPBB; VII - manter atualizado o Cadastro das Subseções e dos filiados à OPBB de sua Seção; VIII - coordenar a realização das assembleias, bem como reuniões do Conselho e da Diretoria; IX - gerir as atividades administrativas da Seção; X - encaminhar à Convenção Estadual ou Regional, o relatório informativo da Seção conforme orientação desta.

Artigo 47 - O Diretor Executivo da Seção tem assento no Conselho da Seção para cumprimento das suas funções, com direito apenas à voz; § 1º - O Diretor Executivo pode ser remunerado ou não.

No caso de remuneração, esta é fixada pela Diretoria da Seção sendo homologada pelo Conselho da Seção. § 2º - O Diretor Executivo é avaliado a cada 2 (dois) anos pela Diretoria da Seção, quanto à permanência no cargo, mediante parecer ao Conselho ou, na ausência deste, à Assembleia.

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C A P Í T U L O X I - D OS RELATÓRI OS Corresponde ao capítulo XI

Art. 30 - O Conselho, e em sua ausência, a Diretoria, presta, regularmente, relatório anual à Assembleia Geral Ordinária e, excepcionalmente, às Assembleias Gerais Extraordinárias. Parágrafo Único - O relatório, de forma expressa, deve conter no mínimo: I - informativo sobre as atividades desenvolvidas no exercício; II - atividades financeiras, acompanhado de parecer técnico; III - cumprimento das recomendações da Assembleia Geral; IV - planos e calendários para o exercício seguinte; V - síntese das atividades, com informações sobre filiação, desligamento de pastores.

Artigo 48 - O Conselho Geral apresenta relatório anual à Assembleia Geral Ordinária da OPBB e, excepcionalmente, às Assembleias Gerais Extraordinárias.

E o Conselho das Seções apresentam seus relatórios as suas Assembleias Gerais.

Parágrafo Único - O relatório, de forma expressa, deve conter no mínimo: I - informativo sobre as atividades desenvolvidas no exercício; II - atividades financeiras, acompanhado de parecer técnico; III - cumprimento das recomendações da Assembleia Geral; IV - planos e calendários para o exercício seguinte; V - síntese das atividades, com informações sobre filiações e desligamentos; VI - Quadro geral comparativo dos indicadores de eficiência.

C A P Í T U L O XI I - DAS C OMI SSÕES Art. 31 - Na primeira Sessão da Assembleia Geral Ordinária, o Presidente nomeia as seguintes comissões: I – Escrutinadora, ficando sua composição a critério do presidente; II - Assuntos Especiais - composta de 5 (cinco) pastores filiados à OPBB, a quem compete emitir parecer e apresentá-lo à Assembleia Geral, sobre os assuntos especiais a ela encaminhados, por escrito, assinados por 5 (cinco) pastores filiados à OPBB, pelo menos, e devidamente fundamentados.

Parágrafo Único - O Presidente pode nomear outras comissões, conforme a necessidade, dando-lhes a devida competência administrativa.

Artigo 49 - Na primeira Sessão da Assembleia Geral Ordinária, o Presidente nomeia as seguintes comissões: I - Escrutinadora, ficando sua composição a critério do Presidente; II - Assuntos Especiais - composta de 5 (cinco) filiados, a quem compete emitir parecer e apresentá-lo à Assembleia Geral, sobre os assuntos especiais a ela encaminhados, por escrito, assinados por 5 (cinco) filiados à OPBB, pelo menos, e devidamente fundamentados.

III - Comissão de assessoria e apoio parlamentar composta de pelo menos três filiados.

Parágrafo Único - O Presidente pode nomear outras comissões, conforme a necessidade, dando-lhes a devida competência administrativa.

C A P Í T U L O X I I I - D O C ONSELH O F I SC AL Art. 32 - A análise e fiscalização econômico-financeira são exercidas por um Conselho Fiscal composto por três pastores filiados à OPBB, eleitos pela Assembleia Geral, renovados anualmente pelo terço, por indicação do Conselho ou da Diretoria.

Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal, na medida do possível, devem ter formação contábil e administrativa emitida pela OPBB.

Artigo 50 - O Conselho Fiscal, é constituído de 5 (cinco) membros, com mandato de 5 (cinco) anos, renovados a cada ano em 1/5, indicados pelo Conselho Geral e eleitos pela Assembleia Geral, e 3 (três) suplentes com mandato de 2 (dois) anos.

Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal, na medida do possível, devem ter formação contábil e administrativa, residir próximo à sede da OPBB.

Art. 33 - Compete ao Conselho Fiscal: I - examinar os livros e documentos relacionados com a vida econômico-financeira da OPBB ou da Seção, conforme o caso;

Artigo 51- Compete ao Conselho Fiscal: I - examinar os livros e documentos relacionados com a vida econômico-financeira da OPBB ou da Seção, conforme o caso;

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II - analisar a escrita contábil e os balanços patri-moniais, encaminhando os respectivos parece-res à Assembleia Geral. § 1º - Encontrando irregularidades ou indícios de irregularidades, o Conselho Fiscal as encaminha de forma expressa ao Diretor Executivo, ou a quem desempenha o papel de executivo, concedendo-lhe 15 (quinze) dias para oferecer esclarecimentos. § 2º - O Conselho Fiscal apresenta relatório à Assembleia Geral. § 3 - Cabe ao Conselho Fiscal a sugestão de auditorias.

II - acompanhar a execução do orçamento; II - analisar a escrita contábil e os balanços patrimoniais, encaminhando os respectivos pareceres à Assembleia Geral. § 1º - Encontrando irregularidades ou indícios de irregularidades, o Conselho Fiscal as encaminha imediatamente, de forma expressa, à Diretoria para as devidas providências; § 2º - O Conselho Fiscal é responsável pela fiscalização econômico-financeira e patrimonial da OPBB e deve apresentar seu parecer diretamente à Assembleia Geral, dando conhecimento prévio ao Conselho Geral da OPBB, recomendando a esse as medidas necessárias para o bom andamento da Organização; § 3º - Cabe ao Conselho Fiscal a sugestão de auditorias quando necessárias; § 4º - O Conselho Fiscal se reúne no mínimo uma vez por semestre para cumprir suas funções e extraordinariamente quantas vezes for necessário.

Art. 34 - Nenhum membro do Conselho Fiscal recebe remuneração, podendo ser reembolsado por despesas no exercício de sua função.

Artigo 52 - Nenhum membro do Conselho Fiscal recebe remuneração, podendo ser reembolsado por despesas no exercício de sua função.

C A P Í T U L O X I V - D O LOGOTI P O E C ARTEI RA Art. 35 - A OPBB tem a sua logomarca como identificação exclusiva que faz parte obrigatória de todas as suas Seções, Subseções e só pode ser alterada pelo seu Conselho e que obtenha homologação da Assembleia Geral.

Artigo 53 - A OPBB tem o seu logotipo como identificação exclusiva que deve ser utilizada obrigatoriamente por todas as suas Seções, Subseções e só pode ser alterada pelo seu Conselho e que obtenha homologação da Assembleia Geral.

Art. 36 - A carteira de identidade do filiado tem padrão único constando, entre outros dados, as logomarcas da OPBB e da CBB, sua validade e a Seção do Pastor. § 1º - A produção, coordenação, controle e emissão da carteira de identidade do Pastor e do diploma do pastor são feitos pela OPBB, através do Diretor Executivo. § 2º - A validade da carteira de identidade do Pastor é fixada pelo Conselho e não excede a 5 (cinco) anos; § 3º - A carteira com data de validade vencida perde o valor como identificação.

Artigo 54 - A Carteira de Identidade Pastoral tem padrão único constando, entre outros dados, os logotipos da OPBB e da CBB, sua validade e a Seção do filiado. § 1º - A produção, coordenação, controle e emissão da CARTEIRA DE IDENTIDADE PASTORAL são administrados EXCLUSIVAMENTE PELO CONSELHO DA OPBB, através do Diretor Executivo. § 2º - A validade da Carteira de IDENTIDADE PASTORAL é fixada EXCLUSIVAMENTE pelo Conselho e será válida até 2 (dois) anos; § 3º - A Carteira com data de validade vencida perde o valor como identificação.

Art. 37 - Para a renovação da carteira é exigido que o pastor esteja com as contribuições em dia.

Artigo 55 - Para a Renovação da Carteira é exigido que o filiado esteja adimplente.

Parágrafo Único - O filiado à OPBB só poderá fazer indicações, votar e ser votado se tiver carteira válida da OPBB.

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C A P Í T U L O X V - D O C ÓD I GO D E ÉT I C A Art. 38 - A OPBB tem um Código de Ética, aprovado pela Assembleia Geral, que normatiza a conduta dos pastores filiados, que é adotado, obrigatória e integralmente, também pela Seção e suas Subseções. § 1º - Cabe à Assembleia Geral alterar o Código de Ética, desde que da convocação conste Reforma do Código de Ética. § 2º - As propostas de reforma do Código de Ética são apresentadas por Comissão Especial e representativa constituída por iniciativa da Assembleia Geral, ou do Conselho, ou ainda, da Diretoria da OPBB.

Artigo 56 - A OPBB tem um Código de Ética, aprovado pela Assembleia Geral, que normatiza a conduta dos filiados, que é adotado, obrigatória e integralmente, também pela Seção e suas Subseções. § 1º - Cabe à Assembleia Geral alterar o Código de Ética, desde que da convocação conste Reforma do Código de Ética. § 2º - As propostas de reforma do Código de Ética são apresentadas por Comissão Especial e representativa constituída por iniciativa da Assembleia Geral, ou do Conselho, ou ainda, da Diretoria da OPBB.

C A P Í T U L O X V I - DA S REGRAS PARLAMENTARES Art. 39 - As regras parlamentares da OPBB e da Seção são as adotadas pela CBB, acrescidas dos seguintes itens: I - As inscrições para o debate de matérias, a favor e contra, podem ser feitas a qualquer tempo após a aprovação da Ordem do Dia; II - O Presidente definirá quantos oradores de cada lista falarão, podendo permitir um orador a mais para o lado com maior número de inscritos; III - O Presidente pode desclassificar um orador e chamar o próximo inscrito se perceber que o orador defende o lado oposto da lista em que se inscreveu para falar.

Artigo 57 - As regras parlamentares da OPBB, das Seções e Subseções são as adotadas pela CBB.

C A P Í T U L O X V I I - DAS D I SP OSI Ç ÕES GERAI S Art. 40 - Os casos omissos são resolvidos, no interregno da Assembleia Geral, pela Diretoria ou pelo Conselho, “ad-referendum” da Assembleia Geral.

Artigo 58 - Os casos omissos são resolvidos, no interregno da Assembleia Geral, pela Diretoria ou pelo Conselho, “ad-referendum” da Assembleia Geral.

Art. 41 - Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação e só pode ser reformado em Assembleia Geral da OPBB, em cuja convocação conste “reforma de Regimento Interno”, por iniciativa da Assembleia Geral ou pelo Conselho da OPBB.

Artigo 59 - Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação e só pode ser reformado em Assembleia Geral da OPBB, em cuja convocação conste “reforma de Regimento Interno”, por iniciativa da Assembleia Geral ou pelo Conselho da OPBB, pelo voto favorável de 2/3 dos filiados presentes.

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2019 | OPBB

Poços de Caldas | 2018

Comissão de Reforma

Evaldo Carlos dos Santos Relator Edvar Gimenes de Oliveira Josué Valandro de Oliveira Júnior José Rene Toledo Vanderlei Batista Marins

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2019 | OPBB

2004

CÓDIGO DE ÉTICA Código de Ética da OPBB | Versão 1.3

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código O RIEN TAÇ Õ E S G E R A I S

PREÂMBULO

A

Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, fundada em 1940, é uma Associação Civil federativa, de caráter religioso, formada das Seções existentes no âmbito das Convenções Batistas Estaduais, ou Regionais, composta de Pastores Batistas, membros de Igrejas filiadas à Convenção Batista Brasileira.

Código de ética é um conjunto de normas indicativas da identidade relacional de um grupo. Seu objetivo é explicitar como aquele grupo se compromete a realizar os seus objetivos de modo compatível com os princípios éticos gerais.

Um código de ética geralmente é um documento que se inicia pelas disposições preliminares, com definições básicas, seguido por dois eixos de normas - direitos e deveres. Os direitos delineiam, basicamente, o perfil do grupo. Os deveres mostram a amplitude de relacionamento que o grupo possui, indicando, também, as virtudes exigíveis e necessárias no exercício da atividade do grupo, de modo a abranger o relacionamento com os mais variados ambientes e pessoas relacionadas com cada componente do grupo.

O presente Projeto, que é aplicado ao ministério pastoral batista, se fundamenta nos ideais éticos bíblicos.

O Código de Ética, da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, tomou por base o Código anterior, bem como o Código preparado pela Seção de São Paulo. A sua organização, a indicação de Artigos e demais dispositivos seguem as prescrições da Lei Complementar nº 95 (25/02/1998).

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O presente Projeto, que é aplicado ao ministério pastoral batista, se fundamenta nos ideais éticos bíblicos.

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revisão • O texto do lado esquerdo se refere ao texto do atual Código de Ética aprovado em 15 de janeiro de 2004, na Assembleia da Ordem em Belo Horizonte, MG; • Já fizemos a adequação do atual texto do Código de Ética à Reforma Ortográfica, além de corrigir erros de digitação; • Agradecemos aos colegas que participaram da Consulta Pública e aos que nos enviaram sugestões de forma avulsa. Procuramos avaliar cada sugestão e aproveitar ao máximo as ideias. Diversas sugestões feitas foram de cunho institucional se referindo a procedimentos da Ordem de Pastores ou à igreja local. As sugestões aplicáveis à Ordem estão sendo encaminhadas à sua Diretoria.

• Para economizarmos tempo da discussão no Plenário, as observações sobre erros de grafia, de digitação, de concordância deverão ser entregues por escrito ao relator da matéria, indicando-se a referência (Artigo, Inciso/Parágrafo), no mesmo dia da discussão deste texto; • As matérias levadas para discussão do plenário estão na parte da direita e em destaque negrito e sublinhado. Em alterações de partes do texto de um Artigo, Inciso ou Parágrafo, procurou-se repetir todo o texto destacando-se a alteração proposta, para que se possa ter a visão de como o texto ficará com a alteração proposta; • Quando houve inclusão de Artigo, Inciso ou Parágrafo, a Comissão entende que haverá necessidade da adequada renumeração do que for incluído e dos demais itens que se seguem na inclusão; • A Comissão procurou trabalhar de modo a se manter o sentido de um Código de Ética no exercício da atividade de trabalho de um pastor e seus relacionamentos em diversos ambientes, evitando-se a inclusão de itens que estão mais ligados à Moral, o que ensejaria decisões específicas da Ordem.

No parágrafo final alterar a legislação normativa da redação para Decreto Nº 9.191 de 1º de novembro de 2017.

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código DA S DI S P O SI Ç ÕES P RELI MI NARES Art. 1° - O presente Código de Ética, doravante Código, regulamenta os direitos e deveres dos pastores inscritos na Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, formada das Seções existentes, no âmbito das Convenções Batistas Estaduais ou Regionais, aqui chamadas de Ordem e Seções, respectivamente. § 1° - Compete à Ordem zelar pela observância deste Código e seus princípios; firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos; § 2° - Compete à Ordem e às Seções zelarem pela observância dos princípios, diretrizes e aplicação deste Código; § 3° - Cabe ao Pastor Batista e aos interessados comunicar, conforme instruções deste Código, diretamente, ou por meio de suas Seções, à Ordem, com clareza e embasamento, fatos que caracterizem a inobservância do presente Código e das normas que regulamentam o exercício do ministério pastoral nos seus mais variados aspectos; § 4° - A Ordem poderá introduzir alterações no presente código, nos termos do art. 45, por meio de discussões com seus filiados ou propostas das Seções.

Art. 2° - Os infratores do presente código sujeitar-se-ão às penas nele previstas.

DO S P RI NC Í P I OS GERAI S Art. 3° - O Pastor Batista, de que trata este Código, é o ministro religioso, que atua na pregação e comunicação do Evangelho, no ministério eclesiástico e denominacional, reabilitando e aperfeiçoando vidas, sem discriminação de qualquer natureza.

Art. 4° - O Pastor compromete-se com o bem-estar das pessoas sob seus cuidados, utilizando todos os recursos lícitos e éticos disponíveis, para proporcionar o melhor atendimento possível, agindo com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade, assumindo a responsabilidade por qualquer ato ministerial ou pessoal do qual participou.

Art. 5° - O Pastor tem o dever de exercer seu ministério religioso com honra, dignidade e a exata compreensão de sua responsabilidade, devendo, para tanto, ter boas condições de trabalho, fazendo jus à remuneração justa.

Art. 6° - O Pastor deve aprimorar sempre seus conhecimentos e usar, no exercício de seu ministério, o melhor do progresso técnico-científico nas pesquisas bíblicas e teológicas.

Art. 7° - O Pastor deve honrar sua responsabilidade para com os outros colegas de ministério, mantendo elevado nível de dignidade e harmonioso relacionamento com todas as pessoas.

DO S DI R E I TOS F UNDAMENTAI S

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Art. 8° - São direitos fundamentais do Pastor: I - exercer o seu ministério religioso sem ser discriminado por questões de cor, raça, ordem política, social, econômica ou de qualquer outra natureza; II - ter condições de trabalhar em ambiente que honre e dignifique seu ministério; III - resguardar o segredo de ordem profissional; IV - ser cientificado de qualquer denúncia ou documento que a Ordem vier a receber sobre sua pessoa ou ministério; V - defender-se em processo ou julgamento a seu respeito; VI - ser cientificado por colega que sabe de informações ou fatos que venham desabonar seu nome, ministério ou família; VII - recusar submeter-se a diretrizes contrárias ao exercício digno, ético e bíblico do ministério pastoral; VIII - exercer o ministério com liberdade dentro dos princípios bíblicos, não sendo obrigado a aceitar funções e responsabilidades incompatíveis com seus dons e talentos ou contra sua compreensão doutrinária e consciência; 2019 | OPBB

revisão (ALTERAÇÃO) Art. 1° - O presente Código de Ética, doravante Código, regulamenta os direitos e deveres dos pastores inscritos na Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, formada das Seções existentes, no âmbito das Convenções Batistas Estaduais ou Regionais, aqui chamadas de Convenção, incluindo-se a Convenção Batista Brasileira, Ordem e Seções, respectivamente.

(ALTERAÇÃO) Art. 2º - Todos os pastores batistas filiados à Ordem dos Pastores Batistas do Brasil comprometem-se a observar este Código. Por conseguinte, no seu descumprimento sujeitar-se-ão às sanções nele previstas.

(INCLUSÃO - ao Art. 3º) Parágrafo Único – Como membro da Ordem, ou ao nela ingressar, o Pastor declara concordar e submeter-se a este Código e às demais decisões da Ordem.

(ALTERAÇÃO) Art. 4° - O Pastor compromete-se com o bem-estar das pessoas sob seus cuidados, utilizando todos os recursos lícitos e éticos disponíveis, para proporcionar o melhor atendimento possível, agindo com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade, assumindo a responsabilidade por seus atos.

(ALTERAÇÃO) Art. 5° - O Pastor tem o dever de exercer seu ministério com honra, dignidade e a exata compreensão de sua responsabilidade. (O texto final suprimido já conta do Inciso II - Art. 8º)

(ALTERAÇÃO) I - exercer o seu ministério sem discriminação de qualquer natureza; (para compatibilizar com o Art. 3º) (ALTERAÇÃO) II - ter condições de trabalhar em ambiente que honre e dignifique seu ministério, fazendo jus à remuneração justa. (compatibilizando com o Art. 5º)

(ALTERAÇÃO) VI – Ser cientificado primeiramente por colega que sabe de informações ou fatos, devidamente comprovados, que venham a desabonar seu nome, ministério e família, respeitando o direito de exposição pública do seu nome e ficando proibido de comentar isso entre os demais colegas pastores.

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código IX - apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalha quando julgar indignas no exercício do ministério ou prejudiciais às pessoas, devendo, nesse caso, dirigir-se aos órgãos competentes; X - requerer à Ordem desagravo público quando atingido no exercício de seu ministério ou vida pessoal, por outro colega.

DO S DE V ERES F UNDAMENTAI S Art. 9° - Constituem deveres fundamentais do pastor: I - exercer o ministério mantendo comportamento digno, zelando e valorizando a dignidade do ministério pastoral; II - manter atualizados os conhecimentos bíblicos, teológicos, ministeriais e culturais necessários ao pleno exercício de sua função ministerial; III - zelar pela saúde espiritual e pela dignidade das pessoas que lidera e com quem se relaciona no exercício de seu ministério; IV - guardar segredo profissional, resguardando a privacidade das pessoas que sejam ou não membros da igreja que pastoreia; V - promover a saúde espiritual coletiva no desempenho de suas funções, independentemente de exercer o ministério dentro ou fora do âmbito eclesiástico, bem como no âmbito denominacional; VI - propugnar pela harmonia entre os colegas de ministérios; VII - abster-se da prática de atos que impliquem mercantilização do ministério pastoral e eclesiástico ou sua má conceituação, pois o exercício do ministério pastoral é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização; VIII - assumir responsabilidade pelos atos praticados; IX - afastar-se do tratamento de situação em que estão envolvidos parentes e a própria família, especialmente se tiver algum cargo ou função decisória; X - não utilizar indevidamente o conhecimento obtido em aconselhamento ou prática ministerial equivalente ou mesmo o conhecimento teológico e da autoridade emanada do cargo ou função ministerial, como instrumento de manipulação de pessoas ou obtenção de favores pessoais, econômicos ou familiares; XI - nunca fazer ou se utilizar de denúncias anônimas, mas seguir os princípios bíblicos, especialmente os descritos em Mateus 18.15-17, para corrigir o erro de um irmão na fé ou colega de ministério; XII - não faltar com o decoro parlamentar, sempre agindo de modo equilibrado nas participações parlamentares, seja na Igreja, seja na vida denominacional; XIII - não ser conivente com erros doutrinários ou ministeriais; XIV - não anunciar e utilizar títulos que não possua; XV - não se utilizar de dados imprecisos, não comprovados ou falsos para demonstrar a validade de prática ministerial ou de argumentos em sermões, palestras, etc.

XVI - não divulgar publicamente, nem a terceiros reservadamente, casos que estão sendo tratados ministerialmente ou em aconselhamento, mesmo que omita nomes; XVII - responsabilizar-se por toda informação que divulga e torna pública ou a terceiros reservadamente; XVIII - não utilizar palavras chulas e torpes na pregação, em palestras e no trato público; XIX - não aceitar serviço ou atividade ministerial que saiba estar entregue a outro Pastor, sem conhecer as razões da substituição ou da impossibilidade do substituído; XX - quando convidado a pregar, dar palestras, consultoria ministerial ou qualquer outro serviço em Igreja que possua o seu próprio Pastor, indagar de quem faz o convite se o Pastor concordou com o convite e, em seguida, procurar o Pastor e acertar com ele os detalhes da tarefa a executar; XXI - indenizar prontamente o prejuízo que causar, por negligência, erro inescusável ou dolo; XXII - apresentar-se ao público de modo compatível com a dignidade do ministério pastoral, sendo cumpridor de seus compromissos e sóbrio em seu procedimento; XXIII - evitar, o quanto possa, que membros da Igreja que pastoreia, pratiquem atos reprovados pelas leis do País e pelos princípios éticos bíblicos; XXIV - abster-se de pronunciamento tendencioso ou discussão estéril sobre assuntos doutrinários e ministeriais; 54

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revisão (ALTERAÇÃO) IX – apontar, por escrito a quem de direito, falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalha, quando julgar indignas no exercício do ministério ou prejudiciais às pessoas, devendo, nesse caso, dirigir-se aos órgãos competentes;

(ALTERAÇÃO) II - manter atualizados os conhecimentos bíblicos, teológicos, ministeriais e culturais necessários ao pleno exercício de sua função ministerial, cuidando para não defender ou aceitar situações e ideias normalmente acolhidas culturalmente, mas não em conformidade com os ideais bíblicos e éticos cristãos;

(ALTERAÇÃO) XIV - não anunciar e utilizar títulos que não possua, possua nem utilizar títulos eclesiásticos que não correspondam aos estritamente reconhecidos pela Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira Brasileira;

(NOVO INCISO - INCLUSÃO APÓS O INCISO XVIII) INCISO - abster-se de utilizar meios de comunicação e mídias sociais em situações que impliquem infração tipificada direta ou indiretamente em quaisquer incisos e artigos deste Código e que possam caracterizar ofensa a qualquer pessoa ou instituição.

(ALTERAÇÃO) XXIV - abster-se de pronunciamento tendencioso ou discussão estéril sobre assuntos doutrinários, ministeriais ou que venham desmerecer o ministério ministério;

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código XXV - consultar a Comissão de Ética de sua Seção, quando em dúvida sobre questões não previstas neste Código; XXVI - atuar com absoluta imparcialidade em todo aspecto ministerial e envolvimento denominacional, não ultrapassando os limites de sua atribuição e competência, quando no exercício de cargos eletivos ou executivos, eclesiásticos ou denominacionais; XXVII - não acobertar erro ou conduta antiética de outro Pastor; XXVIII - não se utilizar de sua posição para impedir que seus subordinados e membros da Igreja atuem dentro dos princípios éticos bíblicos; XXIX - não se aproveitar de situações decorrentes do relacionamento pastoral para obter vantagens financeiras, políticas ou de qualquer outra natureza; XXX - abster-se de patrocinar causa contrária à ética bíblica e às leis do País, que venham prejudicar a reputação do ministério pastoral; XXXI - evitar a participação em demandas judiciais contra irmãos na fé, colegas de ministério, igrejas, entidades, instituições ou qualquer órgão denominacional, conforme princípios ético-cristãos em 1 Coríntios 6. 1-11.

Parágrafo Único - No caso de demanda justa ou reclamação contra Igreja, entidade, instituição ou executivos no exercício de sua função, o pastor deverá preferir utilizar-se dos órgãos cristãos, preferencialmente, os denominacionais, para apresentar suas reclamações e exigências.

DO S DE V E R E S PA RA C OM A SUA V I DA P ESSOAL Art. 10 - Em relação à sua vida pessoal o Pastor deve: I - desenvolver uma vida devocional, aplicando-se contínua e regularmente à oração e ao estudo da Palavra de Deus (1 Timóteo 4.7; Atos 6.4); II - ser estudioso, mantendo-se atualizado com o pensamento teológico, a literatura bíblica e a cultura geral (2 Timóteo 3.16,17; 1 Timóteo 3.2), participando, na medida de suas condições, em encontros e conferências, que contribuam para o crescimento de seu ministério; III - cultivar continuamente a renovação de sua mente de modo a prepará-la para enfrentar os diversos desafios de sua vida como ministro de Deus, perseverando na manutenção da pureza de seus pensamentos (Romanos 12.2); IV - desenvolver dependência contínua da ação de Deus, deixando de lado sentimentos que contrariem essa dependência, como o ódio, a vingança, o rancor, a mágoa, a agressividade, o espírito crítico negativista; V - como líder moral e espiritual do povo de Deus, desenvolver a sua vida interior e o seu caráter de modo a ser um modelo de conduta em todos os sentidos e um exemplo de pureza em suas conversações e atitudes (1 Pedro 5.3; 1 Timóteo 4.12); VI - manter a sua saúde física e emocional com bons hábitos de alimentação e o devido cuidado de seu corpo; VII - administrar bem o seu tempo de modo a equilibrar obrigações pessoais, deveres eclesiásticos e responsabilidades familiares; VIII - ser honesto e responsável em sua vida financeira, pagando em dia todos seus compromissos, não procurando benesses ou privilégios por ser pastor, ofertando generosamente para boas causas e adotando um estilo cristão de vida, pautado pela simplicidade e amor; IX - ser verdadeiro em sua palavra, pregando ou ensinando, jamais plagiando trabalhos de outrem, exagerando os fatos, fazendo mau uso de experiências pessoais ou divulgando maledicência; 56

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revisão

(ALTERAÇÃO) XXX - abster-se de patrocinar causa contrária à ética bíblica e às leis do País que contrariem à Palavra de Deus e que venham prejudicar a reputação do ministério pastoral; (ALTERAÇÃO) XXXI - sendo possível rejeitar a participação em demandas judiciais contra irmãos na fé, colegas de ministério, igrejas, entidades, instituições ou qualquer órgão denominacional, conforme princípios ético-cristãos em 1 Coríntios 6. 1-11.

(ALTERAÇÃO) Parágrafo Único - No caso de demanda justa ou reclamação contra Igreja, entidade, instituição ou executivos no exercício de sua função, o pastor deverá preferir utilizar-se dos órgãos cristãos, especialmente, os denominacionais, para apresentar suas reclamações e exigências.

(INCLUSÃO) XXXII - ser zeloso no cumprimento dos pactos assumidos pela igreja, tais como: Plano Cooperativo, ofertas missionárias, outros meios de sustento da cooperatividade denominacional e decisões tomadas pelas igrejas em Assembleia da Convenção.

(INCLUSÃO) XXXIII - no caso de assumir função no âmbito político-partidário, evitar envolvimento em situações que coloquem o seu caráter em dúvida e que venham trazer risco para o Evangelho, sendo recomendável o afastamento temporário do exercício do pastorado.

(INCLUSÃO) XXXIV - sempre que possível evitar ser fiador e/ou avalista cumprindo o que preceitua Provérbios 11.15; 17.18.

(ALTERAÇÃO) IV - desenvolver dependência contínua da ação de Deus, deixando de lado sentimentos que contrariem essa dependência, como o ódio, vingança, rancor, mágoa, agressividade, espírito crítico negativista, dissimulação, mentira, vaidade e outros contrários aos ideais éticos bíblicos;

(ALTERAÇÃO) VIII - ser honesto e responsável em sua vida financeira, pagar em dia todos seus compromissos, inclusive com instituições de ensino ministerial, e contribuir efetiva e regularmente para sua igreja e para a Ordem, não procurando benesses ou privilégios por ser pastor, ofertando generosamente para boas causas e adotando estilo cristão de vida, pautado pela simplicidade e amor;

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código X - ser como Cristo em atitudes e ações em relação a todas as pessoas, independentemente de raça, condição social, sexo, religião ou posição de influência dentro da Igreja ou da comunidade.

DO S DE V E R E S PARA C OM A FAMÍ LI A Art. 11 - Em relação à sua família, o Pastor deve: I - tratar com justiça todos os membros de sua família, dando-lhes o tempo, o amor e a consideração que precisam; II - ter como companheira uma mulher em condições de ajudá-lo no ministério (1 Timóteo 3.2,11), uma vez que, como Pastor, ele aspira à excelente obra do episcopado; III - compreender o papel singular de seu cônjuge, reconhecendo sua responsabilidade e companheirismo no casamento e o cuidado dos filhos; IV - tratar o cônjuge e filhos como estabelece a Palavra de Deus, constituindo-se exemplo para o rebanho (Efésios 5.24-33; 6.4; 1 Timóteo 3.4,5); V - proceder corretamente em relação à sua família, esforçando-se para dar-lhe o sustento adequado, o vestuário, a educação, a assistência médica, bem como o tempo que merece (1 Pedro 3.7; 1 Timóteo 3.4,5; Tito 1.6; Lucas 11.11,13); VI - evitar comentar, em presença dos filhos, os problemas, aflições ou frustrações da obra pastoral (1 Coríntios 4.1- 4), demonstrando, contudo, para eles os desafios contínuos que estão presentes no ministério; VII - reconhecer a ação de seu cônjuge, junto à família, como algo essencial, não o envolvendo em tarefas eclesiásticas que venham comprometer seu desempenho familiar ou contrárias aos seus dons e talentos (1 Pedro 3.7).

DO S DE V E R ES PARA C OM A I GREJ A Art. 12 - Em relação à Igreja em que exerce o seu ministério, o Pastor deve: I - tratar a Igreja com toda consideração e estima, sabendo que ela é de Cristo (Efésios 5.23,25; 1 Pedro 5.2); II - quando sustentado pela Igreja, considerar ponto de honra dedicar-se ao ministério pastoral, não participando de qualquer outra incumbência, mesmo na Causa, sem conhecimento da Igreja (1 Timóteo 5.17); III - quando Pastor de dedicação exclusiva, não aceitar qualquer outro trabalho remunerado sem o expresso consentimento da Igreja (1 Timóteo 5.18; 6.9; 2 Timóteo 2.4); IV - ser imparcial no seu trabalho pastoral, não se deixando levar por partidos ou preferências pessoais.

Deve, pelo contrário, levar a Igreja a fazer somente a vontade do Senhor (I Pedro 5.1-3;3.2); V - não assumir compromissos financeiros pela Igreja sem sua autorização; VI - respeitar as decisões da Igreja, com prudência e amor, orientando seu rebanho e esclarecendo-o na tomada de decisões administrativas; VII - procurar ser um pastor-servo da Igreja, seguindo o exemplo de Cristo, na fé, no amor, em sabedoria, na coragem e na integridade; VIII - ser razoável e imparcial em relação a todos os membros da Igreja, no cumprimento de seus deveres pastorais, zelando pela privacidade de cada um deles; IX - dedicar tempo adequado à oração e ao preparo, de forma a ser a sua mensagem biblicamente fundada, teologicamente correta e claramente transmitida; X - manter rigorosa confidencialidade no aconselhamento pastoral, a não ser nos casos em que a revelação seja necessária para evitar danos às pessoas ou atender às exigências da lei, conforme normatização deste Código; XI - procurar levar pessoas à salvação e a tornarem-se membros da Igreja, sem, entretanto, manipular os convertidos, fazer proselitismo de membros de outras Igrejas ou menosprezar outras religiões; XII - não cobrar qualquer valor material aos membros da Igreja, pela ministração em casamentos, funerais, aniversários e outros; quanto aos não-membros, estabelecer procedimentos que levem em conta oportunidades de servir e testemunhar do Evangelho; XIII - não promover ou aprovar qualquer manobra para manter-se em seu cargo, ou ainda obter, para isso, qualquer posição denominacional; deve, antes, colocar-se, exclusivamente, nas mãos de Deus para fazer o que lhe aprouver (1 Coríntios 10.23,31); 58

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revisão (ALTERAÇÃO) X - ser como Cristo em atitudes e ações em relação a todas as pessoas ou posição de influência dentro da Igreja ou da comunidade. (Para compatibilizar com o Art. 3º)

(ALTERAÇÃO) X - manter rigorosa confidencialidade no aconselhamento pastoral e, caso seja requerido pelo aconselhando, dar ciência a quem de direito e atender às exigências da lei;

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código XIV - ser prudente em relação à aceitação de convite para o pastorado, não se oferecendo ou insinuando, mas buscando a orientação e a direção do Espírito Santo (Atos 13.1-2); XV - não insistir em permanecer numa Igreja quando perceber que seu ministério não está contribuindo para a edificação da própria Igreja e o crescimento do reino de Deus (Filipenses 1.24-25); XVI - recebendo algum convite para pastorear outra Igreja, não utilizá-lo como recurso, para auferir vantagens no atual ministério, ou qualquer constrangimento; XVII - não deixar seu pastorado sem prévio conhecimento da Igreja; XVIII - apresentar sua renúncia à Igreja somente quando estiver realmente convencido de que deve afastar-se do pastorado, não utilizando a renúncia como recurso para auferir vantagens pessoais ou posição política a seu favor; XIX - ao deixar uma Igreja para outro pastorado, não fazer referências desairosas contra a Igreja de onde saiu.

DO S DE V E R E S PARA C OM O T RABALH O Art. 13 - Em relação ao trabalho que exerce, o Pastor deve: I - exercer seu ministério com toda a dedicação e fidelidade a Cristo (1 Coríntios 4.1,2); II - como servo de Cristo a serviço de sua Igreja, portanto, não receber outros pagamentos, além de seu sustento regular, por qualquer serviço que a ela preste (1 Timóteo 5.17,18); III - zelar pelo decoro do púlpito, tanto quanto por seu preparo e fidelidade na comunicação da mensagem divina ao seu povo, como por sua apresentação pessoal; IV - mencionar, sempre que possível, as fontes de que se serviu quando pregar ou escrever. A autenticidade deve ser a característica marcante na ação pastoral; V - nas visitas e contatos pessoais com suas ovelhas, ter elevado respeito pelo lar que o recebe e pelas pessoas com quem dialoga (Colossenses 4.6); VI - guardar sigilo absoluto sobre o que saiba em razão do aconselhamento, atendimentos e problemas daqueles que o procuram para orientação, não usando, jamais, as experiências da conversação pastoral como fontes de ilustração para suas mensagens, palestras, comparações ou conversas (1 Timóteo 3.1-6); VII - ser imparcial no seu pastorado, quer no tratamento de problemas, quer na atenção para com os membros de sua Igreja; VIII - empregar com fidelidade seu tempo e energias, exercendo os seus dons e talentos, adotando convenientes hábitos de trabalho e programas feitos com racionalidade; IX - ter consciência, como líder do povo de Deus, de que não pode saber todas as coisas e, por isso, deve assessorar-se de pessoas idôneas e capazes, inclusive colegas, que possam ajudá-lo na formulação de planos e tomada de decisões; X - mostrar-se pronto a receber conselho e repreensão, seja dos seus colegas de ministério, seja de seus irmãos não-ministros, toda vez que sua conduta for julgada repreensível; XI - respeitar as horas de trabalho dos membros de sua Igreja, evitando procurá-los ou incomodá-los em seu local de trabalho, para tratar de assuntos de menos importância ou adiáveis (Eclesiastes 3.1,11); XII - não fazer proselitismo de membros de outras igrejas; XIII - informar à pessoa que lhe pedir conselhos, de forma clara e inequívoca, quanto aos eventuais riscos de suas pretensões e as consequências que poderão lhe advir de alternativa das decisões que tiver de tomar como resultado de aconselhamento pastoral; XIV - ao aconselhar, ter o cuidado de não decidir pelo aconselhando, ou emitir conceitos sobre pessoas denunciadas, antes de ouvi-las.

DO S DE V E R E S PARA C OM A D ENOMI NAÇ ÃO Art. 14 - Em relação à Denominação o Pastor deve: I - manter-se leal aos ideais da Denominação Batista ou cortar suas relações com ela, se, em boa consciência, nela não puder permanecer; II - prestar sua cooperação leal à Ordem e às entidades de sua Denominação; III - trabalhar para melhorar a Denominação em seus esforços por expandir e estender o Reino de Deus; 60

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revisão (ALTERAÇÃO) XIV - ser prudente em relação à aceitação de convite para o pastorado, não se oferecendo ou insinuando, mas buscando a orientação e a direção do Espírito Santo (Atos 13.1-2), inclusive podendo fazer contatos com a liderança denominacional;

(INCLUSÃO) XX – Ser membro da Igreja onde exerce o ministério pastoral principal, excetuando no ministério interino.

(ALTERAÇÃO) XII - não assediar membros de outras igrejas, nem patrocinar a abertura de frentes de trabalho ou equivalentes nas proximidades de outras igrejas batistas.

(INCLUSÂO) XV - não utilizar títulos que não lhe pertençam ou exercer atividade profissional para a qual não tenha a devida habilitação ou licença.

(ALTERAÇÃO) I - manter-se leal aos princípios e doutrinas da Denominação Batista, conforme preceituam os documentos e decisões da Convenção e da Ordem ou cortar suas relações com elas, se, em boa consciência, nelas não puder permanecer;

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código IV - dosar a sua cooperação denominacional de modo a não comprometer a eficiência de seu trabalho pastoral na Igreja, sua vida pessoal, familiar, matrimonial e doméstica; V - não utilizar sua influência de posição, cargo ou título, para aliciamento e/ou encaminhamento de pessoas para serem empregadas em instituições e entidades denominacionais; VI - não desrespeitar entidades ou instituições denominacionais, injuriar ou difamar os seus dirigentes; VII - não procurar alcançar qualquer posição denominacional, agindo deslealmente ou contrário aos princípios éticos bíblicos; VIII - não se prevalecer de sua posição denominacional ou ministerial para impor sua vontade, ou de grupos que represente.

D O S DE V E R E S QU A N DO E XERC E AT I V I DAD ES D ENOMI NAC I ONAI S Art. 15 - Em relação ao exercício de atividades denominacionais em que serve, com cargo eletivo ou como empregado, o Pastor não deve: I - servir-se da entidade ou instituição denominacional para promoção própria ou vantagens pessoais ou familiares;

II - prejudicar moral ou materialmente a entidade ou instituição; III - usar o nome da entidade para promoção de produtos comerciais sem que os mesmos tenham sido testados e comprovada a sua eficácia na forma da lei; IV - desrespeitar a entidade ou instituição, injuriar ou difamar os seus dirigentes.

V - usar sua posição para coagir a opinião de colega ou de subordinado; VI - usar a sua posição ou título pastoral para garantir sua vaga funcional, em entidade denominacional, ou para impedir processo de avaliação de seu desempenho, ou sua demissão; VII - usar seus títulos ou posição para desmoralizar ou denegrir imagem de dirigente de instituição de entidade denominacional, que tenha lhe aplicado alguma pena funcional ou mesmo a sua demissão; VIII - Servir-se de sua posição hierárquica para obrigar subordinados a efetuar atos em desacordo com a lei, com este Código ou com princípios éticos bíblicos; IX - valer-se de sua influência política ou ministerial em benefício próprio ou de outrem, devendo evitar qualquer atividade que signifique o aproveitamento dessa influência para o mesmo fim; X - patrocinar interesses de pessoas conhecidas ou parentes, que tenham negócios, de qualquer natureza, com a instituição ou entidade em que atue, ocupando cargo eletivo ou função executiva denominacional; XI - prestar serviços remunerados à entidade, instituição ou qualquer organismo da Denominação, enquanto ocupar cargo eletivo no mesmo âmbito regional, mesmo que seja apenas sócio minoritário da empresa prestadora de serviços ou fornecedora de materiais ou equipamentos.

Art. 16 - O Pastor deverá manter o sigilo profissional no exercício de cargo ou função denominacional.

Parágrafo Único - No caso de ter ciência de atos comprovadamente ilícitos ou que demonstrem ser prejudiciais à instituição, entidade ou à própria Denominação, o Pastor empregado deverá procurar o seu líder imediato na instituição e formalizar, se possível por escrito, a sua opinião. Se não for ouvido, deverá procurar o líder principal da instituição para também lhe apresentar a sua opinião e, em última instância, se não ouvido, procurar o órgão administrativo ou mantenedor da instituição ou para apresentar a sua denúncia, munido com as devidas provas.

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Art. 17 - O Pastor, empregado denominacional, deverá submeter-se às penalidades cabíveis imputadas pelos órgãos denominacionais a que ele estiver sujeito, inclusive reparando possíveis danos por ele praticados contra a instituição, assumindo as responsabilidades legais cabíveis.

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revisão

(INCLUSÃO) IX – respeitar as respectivas instâncias para o tratamento de assuntos ligados à Convenção e a Ordem.

(INCLUSÃO) X – cumprir com seus compromissos com a Denominação e com a Ordem mesmo sendo sua opinião vencida em decisões nesses organismos.

(INCLUSÃO) XI – não aceitar participar de eleição para qualquer cargo ou função, mesmo como membro de Comissão ou Grupo de Trabalho, para o qual não possua as necessárias competências e/ou habilidades ou disponibilidade de tempo.

(ALTERAÇÃO) I - servir-se da entidade ou instituição denominacional para promoção própria ou obtenção de vantagens pessoais ou familiares, devendo exercer sua função com elevado grau de eficiência, eficácia e efetividade submetendo-se aos processos avaliativos que forem aplicáveis à sua função; (ALTERAÇÃO) II - prejudicar moral ou materialmente a entidade ou instituição e a qualquer dos colegas pastores;

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código DO S DE V E R E S PA R A C O M OS SEUS C OLEGAS D E MI NI ST ÉRI O Art. 18 - O relacionamento entre os pastores deve se basear no amor fraterno, no respeito mútuo, na liberdade e independência ministerial de cada um. Assim, de modo geral, em relação aos seus colegas de ministério, o Pastor deve: I - procurar relacionar-se bem com todos os pastores, especialmente aqueles com quem trabalha na própria Igreja ou Denominação, como participantes na obra de Deus, respeitando-lhes o ministério e com eles cooperando; II - procurar servir aos colegas de ministério e suas famílias, mediante conselho, apoio e assistência pessoal; III - recusar-se a tratar outros pastores como competidores, a fim de conseguir uma Igreja, receber uma honraria ou alcançar sucesso estatístico; IV - considerar todos os seus colegas como cooperadores na causa comum, e não menosprezar, nem discriminar nenhum deles sob qualquer forma (Mateus 23.8, 7.12; Filipenses 2.3; 1 Coríntios 3.5,7,9); V - ser fiel em suas recomendações de outros pastores para posições na Igreja e para o exercício de outras funções; VI - cultivar, com os colegas, o hábito da franqueza, cortesia, hospitalidade, diplomacia, boa vontade, lealdade e cooperação, dispondo-se a ajudá-los em suas necessidades (João 15.17; Romanos 12.9,10,17,18; Provérbios 9.8,9); VII - não se intrometer, tomar partido ou opinar sobre problemas que surgirem nas Igrejas pastoreadas por colegas (Mateus 7.12; João 15.17; 1 Pedro 4.15-17); Parágrafo Único - Se convidado pelo colega titular de uma Igreja, o Pastor poderá lhe conceder assessoria no trato de questões ministeriais.

VIII - não passar adiante qualquer notícia desabonadora de seu colega, nem divulgá-la em público ou reservadamente a terceiros; IX - ao tomar conhecimento de má conduta de um pastor, fazer contato com o colega em primeiro lugar e, se não for atendido ou se for impossível contatá-lo, dirigir-se à direção da Ordem, por meio da sua Seção, e dar-lhe ciência do ocorrido; X - ainda que leal e solidário com os colegas, o Pastor não está obrigado a silenciar quando algum deles estiver desonrando o ministério; havendo provas concludentes, deve tomar as medidas e atitudes aconselháveis conforme o ensino de Jesus em Mateus 18.15-17. Se não for ouvido em conversa particular, levar um ou dois colegas batistas como testemunhas e, se mesmo assim não for ouvido, em boa consciência comunique à direção da Ordem, por meio de sua Seção, a ocorrência para que as providências cabíveis sejam tomadas no sentido de recuperar e, em último caso, disciplinar o colega faltoso (1 Timóteo 5.19-24; Mateus 18.15-17; Gálatas 6.12); XI - ter consideração e respeito para com todos os pastores jubilados e, quando se jubilar, dar apoio e demonstrar amor ao seu pastor; XII - revelar espírito cristão quanto aos predecessores aposentados que permaneçam na mesma Igreja; XIII - não aceitar convites para visitas de aconselhamento em residências, pregar, ou dirigir qualquer tipo de cerimônia na Igreja pastoreada por outro colega, ou na residência de membros da Igreja, sem aprovação do colega, a não ser em casos de emergência, em que possa colaborar para o bom nome do colega; XIV - retornar à Igreja a que serviu, para qualquer cerimônia, só quando for convidado pelo pastor atual; XV - não tomar em consideração sondagens para outro pastorado, se o pastor da Igreja interessada ainda estiver no cargo, ou ainda não tenha anunciado sua saída (João 15.17; Mateus 7.12; 1 Coríntios 10.23); XVI - evitar permanecer na Igreja, quando deixar o pastorado, a fim de não constranger o colega que o substituir, não interferindo no trabalho do seu substituto, mantendo-se, contudo, à sua disposição para cooperar conforme suas possibilidades (Mateus 7.12; 1 Coríntios 10.31); XVII - valorizar e honrar o trabalho do seu antecessor, ao assumir um novo pastorado, não fazendo nem permitindo comentários desairosos a seu respeito por parte de membros do rebanho (Mateus 7.12; Provérbios 12.14; Hebreus 13.7); XVIII - tratar com respeito e cortesia qualquer predecessor que voltar ao campo ou estiver visitando sua Igreja; XIX - enaltecer o ministério de seu sucessor, recusando-se a interferir, mesmo nas mínimas coisas, na Igreja a que antes serviu; XX - negar-se a falar desairosamente sobre a pessoa ou o ministério de outro pastor, especialmente seu predecessor ou sucessor; XXI - nunca aceitar convite para falar onde sabe que sua presença causará constrangimento ou atrito; XXII - não criticar, publicamente, e a terceiros, reservadamente, erro doutrinário ou ministerial de colega ausente, salvo seguindo os princípios bíblicos expressos em Mateus 18.15-17, considerando como última instância a Ordem; 64

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(ALTERAÇÃO) VIII – não passar adiante qualquer notícia desabonadora a respeito de qualquer colega, nem divulgá-la em público ou reservadamente a terceiros, inclusive por meio de redes digitais e sociais;

(ALTERAÇÃO) X - ainda que leal e solidário com os colegas, o Pastor não está obrigado a silenciar quando algum deles estiver desonrando o ministério; havendo provas concludentes, deve tomar as medidas e atitudes aconselháveis, conforme o ensino de Jesus em Mateus 18.15-17. Se não for ouvido em conversa particular, levar um ou dois colegas pastores batistas filiados à Ordem como testemunhas e, se mesmo assim não for ouvido, em boa consciência comunicar à direção da Ordem, por meio de sua Seção, a ocorrência para que as providências cabíveis sejam tomadas no sentido de recuperar e, em último caso, disciplinar o colega faltoso (1 Timóteo 5.19-24; Mateus 18.15-17; Gálatas 6.12);

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código XXIII - não divulgar ou permitir que sejam divulgadas, publicamente, observações desabonadoras sobre a vida e atuação de outro Pastor; XXIV - não criticar métodos e técnicas utilizadas por outros pastores como sendo inadequadas ou ultrapassadas; XXV - não solicitar carta de transferência de membro de outra Igreja, sem antes se certificar o motivo que induz a transferência do solicitante; XXVI - em caso de transferência de membro com problema, a solicitação só deverá ser feita após a respectiva solução na Igreja de origem; XXVII - quanto a grupos dissidentes, não aceitar orientá-los ou pastoreá-los sem prévio contato com a Igreja de origem e seu pastor e devido conhecimento dos fatos.

DO S DE V E R E S NO MI NI ST ÉRI O C OLEGI AD O Art. 19 - Em relação aos colegas de ministério colegiado o Pastor, quando titular, deve: I - relacionar-se bem com todos os pastores da equipe, considerando-os como participantes na obra de Deus, respeitando-lhes o ministério e com eles cooperando; II - servir aos colegas do ministério colegiado e suas famílias, mediante conselho, apoio e assistência pessoal; III - recusar-se a tratar os outros pastores da equipe como competidores, a fim de receber uma honraria ou alcançar sucesso ministerial; IV - negar-se a falar, desairosamente sobre a pessoa ou o ministério de outro pastor que trabalha na equipe colegiada; V - não utilizar sua posição de liderança para forçar ou coagir o colega no ministério colegiado; Art. 20 - Em relação aos colegas de ministério colegiado o Pastor, quando não for o titular, deve: I - ser leal ao pastor titular e a ele apoiar, e se não for possível fazê-lo por motivo doutrinário ou de consciência, procurar outro lugar onde servir, em vez de lhe fazer oposição; II - ser leal e colaborador para os demais colegas membros do ministério colegiado; III - reconhecer seu papel e responsabilidade no ministério colegiado da Igreja, e não se sentir ameaçado ou em competição, em relação a outros pastores da Igreja; IV - manter bom relacionamento com outros ministros de sua área de especialidade no ministério; V - orientar, biblicamente, membros da Igreja que venham lhe apresentar suas discordâncias com o Pastor titular, trabalhando para gerar um ambiente de conciliação entre as partes.

Art. 21 - O Pastor, titular ou não, deve recusar julgar ou participar em processo de julgamento eclesiástico, envolvendo colega membro da equipe colegiada que está em transgressão com este Código, procurando, neste caso, ajudá-lo na situação referida, ou em caso disciplinar encaminhá-lo à Ordem e somente depois disso comunicar à Igreja a decisão da Ordem.

Parágrafo Único - O Pastor titular não fica excluído do dever de avaliar o desempenho dos membros de sua equipe pastoral colegiada, mesmo diante da diretoria ou demais órgãos da Igreja, devendo estabelecer claramente com a equipe colegiada e com a Igreja os critérios de avaliação e apresentando sua avaliação antes, preferencialmente, em particular, aos membros da equipe colegiada.

Art. 22 - O Pastor, titular ou não, não deve utilizar sua amizade na Igreja para mobilizar movimentos ou pessoas contra colega membro da equipe colegiada, mantendo-o sempre informado de opiniões que lhe são contrárias e se colocando à sua disposição para o ajudar na solução dessas situações.

Art. 23 - No ministério colegiado ou em modalidades ministeriais de parcerias, o Pastor, líder ou liderado, não deve se prevalecer do título pastoral para se eximir de compromissos e responsabilidades inerentes à função que exerce ou se considerar isento de se sujeitar à hierarquia inerente ao trabalho que se propôs realizar.

Art. 24 - Em caso de necessidade da demissão de um Pastor não titular, o titular deve fazê-lo com toda honra e dignidade, respeitando o colega e explicando-lhe os motivos da demissão.

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(ALTERAÇÃO) V - orientar, biblicamente, membros da Igreja que venham apresentar-lhe suas discordâncias com o Pastor titular, trabalhando para gerar um ambiente de conciliação entre as partes, levando ao conhecimento do pastor titular tal ocorrência.

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código DO S DE V E R E S PA R A C OM A SOC I EDAD E E A P OLÍ T I C A Art. 25 - Em relação à sociedade o Pastor deve: I - ser prudente ao relacionar-se com as pessoas, principalmente no que diz respeito a questões sexuais e afetivas (1 Timóteo 5.1,2); II - ser partícipe da vida da comunidade em que a Igreja estiver localizada, identificando-se, quando possível, com sua causa e, da mesma forma, solidarizando-se com os anseios de seus moradores, procurando apoiá-los quanto possível nos esforços para satisfação deles; III - imprimir em sua comunidade, mediante o exemplo de vida, o espírito de altruísmo e participação; IV - procurar conhecer as autoridades de sua comunidade, honrando-as e incentivando-as no desempenho de sua missão (Romanos 13.1-7); V - agir dentro do espírito cristão, sem discriminar qualquer pessoa, quando estiver presente às comemorações e celebrações cívicas que ocorrem na sua comunidade; VI - praticar a cidadania cristã responsável, sem engajar-se em partidos políticos ou atividades políticas que não sejam éticas, bíblicas ou prudentes; VII - dar apoio à moralidade pública na comunidade, por meio de testemunho profético responsável e de ação social; VIII - aceitar responsabilidades a serviço da comunidade, compatíveis com os ideais bíblicos, reconhecendo que o pastor também tem um ministério público; IX - considerar como sua responsabilidade principal ser pastor da Igreja e não negligenciar deveres pastorais para servir na comunidade; X - ser obediente às leis do Estado, desde que elas não exijam sua desobediência à lei de Deus; XI - abster-se do comprometimento com organizações cujos princípios e atividades sejam conflitantes com o Evangelho de Cristo.

DO S I G I L O N O E X E R C Í C I O D O MI NI STÉRI O PASTORAL Art. 26 - O sigilo protegerá a pessoa atendida em tudo o que o Pastor ouve, vê ou de que tem conhecimento como decorrência do exercício de sua atividade pastoral.

Parágrafo Único - O sigilo de que trata este artigo é inerente ao exercício do ministério pastoral, impondo-se o seu respeito, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra ou quando o Pastor se veja confrontado pela própria pessoa de quem obteve o sigilo e em defesa própria.

Art. 27 - A quebra de sigilo também será admissível quando se tratar de fato delituoso e a gravidade de suas consequências, para a própria pessoa atendida ou para terceiros, puder criar ao Pastor o imperativo de consciência em denunciar o fato.

Art. 28 - O Pastor deve guardar sigilo, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu exercício ministerial, cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual ocorra situação em que serviu no aconselhamento ou orientação pastoral.

DA O B S E RVÂ N C I A , DA A P L I C A Ç Ã O E D O C UMP RI MENT O D ESTE C ÓD I GO D E ÉTI C A Art. 29 - O julgamento das questões relacionadas à transgressão dos preceitos deste Código será realizado por meio da Seção Estadual ou Regional, cabendo às Comissões de Ética das Seções respectivas dar os primeiros encaminhamentos com vistas a recuperar o Pastor faltoso ou promover a conciliação, quando mais pessoas estiverem envolvidas.

Art. 30 - O encaminhamento dos processos à Comissão de Ética das Seções será feito nos termos regimentais das respectivas Seções.

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(NOVA REDAÇÃO) Art. 30 – A denúncia deverá ser encaminhada para a Comissão de Ética das respectivas Seções, de forma escrita, com documentos e rol de testemunhas, vedado o anonimato.

(INCLUSÃO) § 1º - As partes e testemunhas devem ser devidamente qualificadas e conter seus respectivos endereços. § 2º - Nos casos em que outros pastores quebrem o sigilo de modo que isso possa ter sido constatado, a partir da data de conhecimento pelo Conselho de Ética, estes serão suspensos pelo prazo de 6 (seis) meses. § 3º - Se a parte denunciante quebrar o sigilo, a partir da data de conhecimento pelo Conselho de Ética, esta será suspensa pelo prazo de 6 (seis) meses se for pastor, e arquivado o processo sumariamente. ÉTICA | DIRETO AO PONTO

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código Art. 31 - Os depoimentos e acusações deverão vir, em documento, preferencialmente, redigido de próprio punho, e sempre assinado, caso seja digitado ou datilografado, todas as vias deverão ser assinadas pelo depoente.

Parágrafo Único - Abaixo assinados, quando possuírem mais de uma via, deverão ser rubricados em todas as vias, pôr, pelo menos, 5 (cinco) pessoas da lista de assinaturas presentes na última folha.

Art. 32 - A Comissão de Ética das Seções, ou qualquer membro da Ordem, não pode usar do julgamento como instrumento de pressão contra a Igreja ou organismo denominacional para que se apliquem sanções ao Pastor ou exija-se a sua retirada do cargo ou função que exerce.

Art. 33 - Recebida uma reclamação ou denúncia contra Pastor, membro da Ordem, a Comissão de Ética da Seção deverá dar-lhe ciência da existência do processo e do seu andamento na Comissão, convocando-o para prestar os esclarecimentos necessários, sempre com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Parágrafo Único - Constituirá falta grave a recusa de comparecimento perante a Comissão de Ética.

Art. 34 - Quando se tratar de denúncia, a Comissão de Ética da Seção deverá comunicar ao denunciante a instauração do processo.

Art. 35 - Tanto a parte denunciante quanto a denunciada poderão requerer a qualquer momento ciência do andamento do processo, bem como o acesso a documentos nele contidos.

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revisão NOVOS ARTIGOS ENTRE OS ATUAIS ART. 31 E ART. 32, QUE IRÃO TRATAR DA INSTRUÇÃO E DO PROCESSO DE JULGAMENTO Art. - O tratamento da denúncia será feito pela Comissão de Ética da Subseção da região onde se localiza o denunciado, dando-lhe livre acesso dos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresentar sua defesa composta de provas documentais, testemunhas, e outros elementos que julgar necessário, na sede da Subseção.

Parágrafo Único: se na região do pastor denunciado não existir Subseção, a Comissão de Ética da Subseção mais próxima assumirá o tratamento da denúncia.

Art. - Recebida ou não a defesa, o relator da Comissão de Ética designará audiência preliminar para conciliação das partes, podendo indicar um outro pastor da Subseção do denunciado para o fazer, com a respectiva advertência do sigilo. § 1º - Havendo conciliação das partes, o pastor conciliador encaminhará oficio ao relator com a respectiva ata de conciliação, obrigando-se o relator a dar baixa definitiva no procedimento. § 2º - Não havendo conciliação, o pastor conciliador encaminhará ofício ao relator com a respectiva ata.

Art. - Frustrada a conciliação, o relator marcará no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos a instrução processual, quando serão ouvidas as testemunhas das partes registradas em ata.

Art. - Após a instrução processual, todo o procedimento irá para o relator que terá 15 (quinze) dias corridos para concluir seu voto, com as suficientes fundamentações e encaminhar para a Comissão de Ética da Seção.

Art. - A Comissão de Ética da Seção marcará dia e hora para o julgamento quando se ouvirá e discutirá o relatório da Subcomissão indicada no Art. e procederá a votação a respeito da penalidade ou não aplicável ao caso.

OBS.: ALTERAR REGIMENTO INTERNO DA ORDEM - ART.

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Art. - Respeitando-se o que preceitua o Art. 37 (do atual Código), seus Incisos e Parágrafos, a decisão será encaminhada para a Diretoria da Seção que encaminhará ao autor e o acusado que, contados do dia do recebimento, terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos para recorrer para o plenário da Comissão de Ética da Seção. § 1º - A Comissão de Ética se reunirá em dia e hora marcados pelo presidente da Seção para deliberar sobre o recurso. § 2º - Havendo recusa do comparecimento, negação do fornecimento de esclarecimentos ou provas pelo membro faltoso, ao mesmo será aplicada automaticamente a pena de suspensão temporária da filiação da Ordem por 12 (doze) meses, devendo sua igreja ser informada dessa ocorrência.

Art. - Discordando da decisão, o denunciando poderá ingressará novo recurso junto ao Conselho da Ordem de Pastores, sendo esta, a última instância. § 1º - Vencida a etapa de recursos e sendo a penalidade indicada nos Incisos II e III do Art. 37 (do atual Código),, a Diretoria encaminhará à Assembleia da Seção a conclusão do Processo para votação final com vistas à aplicação da referida penalidade.

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código Art. 36 - Do julgamento realizado e da decisão, caberá ao Pastor, recurso que deverá ser encaminhado à Diretoria da Seção, dentro do prazo regimental, em primeira instância. § 1° - Das decisões caberá recurso à Ordem que o apreciará por meio de sua Diretoria e ou do seu Conselho, como instância final. § 2° - A Ordem terá uma Comissão de Ética de caráter permanente ou especial, a quem caberá os estudos decorrentes das medidas deste artigo, por delegação da Diretoria ou do seu Conselho.

DA S S A NÇ ÕES AP LI C ÁV EI S Art. 37 - Os preceitos deste Código são de observância obrigatória e a sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer, ao seguinte: I - advertência reservada; II - censura pública; III - desligamento do rol de filiação da Ordem. § 1° - As penas e censura pública e exclusão do rol só poderão ser aplicadas por decisão da Seção em Assembleia. § 2° - As penas aplicadas, deverão ser, obrigatória e oficialmente, comunicadas à Ordem, que dará ciência a todas Seções. § 3° - A aplicação das penas obedecerá à gradação definida neste artigo, considerando-se a gravidade da acusação ou denúncia pela extensão dos danos e suas consequências.

DA S A G R AVANTES AP LI C ÁV EI S Art. 38 - Considera-se manifesta gravidade: I - imputar a alguém fato antiético de que o saiba inocente, dando causa a instauração de processo ético; II - acobertar ou ensejar o exercício ilícito da atividade ministerial ou de profissões consideradas ilegais; III - ter sido condenado anteriormente por processo ético na Ordem, em qualquer região do país ou fora dele; IV - praticar ou ensejar atividade torpe, assim considerada pelas leis do país e pelos princípios éticos bíblicos

DA S A T E NUANT ES AP LI C ÁV EI S Art. 39 - Constituem-se atenuantes na aplicação das penas: I - não ter sido antes condenado por infração ética; II - ter reparado ou minorado o dano; III - prestação de relevantes serviços à Denominação e igrejas batistas, assim considerados pela Seção ou pela Ordem, nos termos do artigo 36 e seus parágrafo.

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(ALTERAÇÕES) Art. 37 (ALTERAÇÃO) I - advertência verbal reservada; (INCLUSÃO DE UM INCISO APÓS O INCISO II) INCISO _____ - suspensão temporária; O TERCEIRO PARÁGRAFO DEVERÁ SER PRIMEIRO PARÁGRAFO E RENUMERADOS OS DEMAIS (veja a seguir a explicação).

(INCLUSÂO DE UM PARÁGRAFO ENTRE O ATUAL §1º e 2º) § _____ - o tempo referente à suspensão temporária será decidido pela Comissão de Ética da Seção.

(ALTERAÇÃO) § 2° - As penas aplicadas indicadas nos Incisos II e III do Art. 37 (do atual Código), deverão ser, obrigatória e oficialmente, comunicadas à Ordem, que dará ciência a todas Seções, havendo o devido registro no prontuário do infrator na Seção a que pertence e no cadastro geral da Ordem.

(ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO E DE LOCALIZAÇÃO: ESTE § 3º DEVERÁ SER RENUMERADO COMO § 1º, SENDO OS DEMAIS RENUMERADOS, sendo necessário primeiro haver a definição de quem aplicará a pena, uma vez que os demais artigos se referem a detalhamentos sobre a aplicação da pena). § 1º - A definição das penas indicadas nos Incisos II e III do Art. 37 (do atual Código) será decidida pela Comissão de Ética da Seção obedecendo à gradação definida neste artigo, considerando-se a gravidade da acusação ou denúncia, pela extensão dos danos e suas consequências e, se for o caso, levando-se em conta as agravantes e atenuantes conforme preceitua o Art. 39 (do atual texto) deste Código Código.

Belo Horizonte, MG, Assembleia da OPBB, 15 de janeiro de 2004.

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código DA S DI SP OSI Ç ÕES GERAI S Art. 40 - O Pastor poderá requerer desagravo público à Ordem, por meio de sua Seção ou diretamente, quando se sentir atingido pública e injustamente, no exercício do ministério pastoral ou em sua vida pessoal e familiar.

Art. 41 - O Pastor está obrigado a acatar e respeitar as decisões da Ordem.

Art. 42 - A alegação de ignorância ou a má compreensão dos preceitos deste Código não exime de penalidade o infrator.

Art. 43 - O Pastor condenado por infração ética prevista neste Código poderá ser objeto de reabilitação, na forma prevista no Estatuto e Regimento Interno da Ordem.

Art. 44 - As omissões deste Código serão resolvidas pela Diretoria da Ordem.

Art. 45 - O presente Código entra em vigor na data de sua aprovação e as suas alterações serão feitas em Assembleia, em cuja convocação conste reforma do Código de Ética.

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Comissão de Reforma

Lourenço Stelio Rega Relator Carlos César Peff Novaes Irland Pereira de Azevedo João Reinaldo Purin Júnior Matheus Guimarães Guerra Gama

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ESTATUTO DA ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL 01 OUTUBRO 2018

estatuto REGISTRADO

2018

Disponível em www.opbb.org.br/recursos

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ESTATUTO DA ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL

C A P Í T U L O I - DO N O M E , SED E, EST RUT URA E C ONST I T UI Ç ÃO Art. 1º - A Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, fundada em 1940, por tempo indeterminado, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, à Rua José Higino, 416, Prédio 30 – Salas 101, 102 e 103, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.510-412, é uma organização religiosa de natureza federativa, sem fins econômicos.

Art. 2º - A Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, doravante OPBB, é constituída por pastores membros de igrejas filiadas à Convenção Batista Brasileira, doravante CBB. Paragrafo Único. A OPBB é estruturada organizacionalmente através de Seções que podem ter Subseções regionais a elas vinculadas.

Art. 3º - Cada Seção faz constar do respectivo Estatuto: I – sua designação estadual ou regional; II – que integra a OPBB como uma das suas Seções; III – que se obriga a observar e cumprir o Estatuto e o Regimento Interno da OPBB; IV – o fato de que o seu Estatuto e as reformas nele efetuadas não contrariam a letra e nem o espirito do estatuto da OPBB e só entrarão em vigor depois de homologados pelo Conselho Geral da OPBB; V – o fato de que no caso de dissolução, resguardados os direitos de terceiros, o seu patrimônio passa ao domínio e propriedade da Convenção Batista Estadual ou Regional com que esteja relacionada ou a quem esta determinar; VI – sua composição, princípios e finalidades; VII – a determinação de que sejam eleitos para quaisquer cargos, na Seção e Subseções, somente filiados residentes e domiciliados no território de atuação e que tenham carteira válida da OPBB. Art. 4º - As Seções podem ter Subseções regionais, a seu critério, observadas as finalidades expressas neste Estatuto, devendo cada uma ter, no mínimo, 10 (dez) filiados.

Art. 5º - Para realização dos seus fins e prestação de serviços, dentro de suas finalidades, a OPBB edita, distribui e comercializa material de apoio ministerial em todos os formatos e mídias para o público em geral, de acordo com a lei.

C A P Í T U L O i I - DO S F I LI AD OS E SUA I D ENTI F I C AÇ ÃO SEÇÃO I - FILIAÇÃO E DESLIGAMENTO Art. 6º - Só podem ser filiados à OPBB membros de igrejas filiadas à CBB. Art. 7º - A filiação à OPBB, bem como o desligamento são feitos através das Seções, obedecidos os princípios estabelecidos pela OPBB, em seu Regimento Interno. § 1º A filiação se dá através de solicitação à Seção, nos termos regimentais; § 2º O desligamento da OPBB ocorre pelos seguintes motivos: I – iniciativa do filiado; II – morte; III – iniciativa das Seções.

SEÇÃO II - IDENTIFICAÇÃO Art. 8º - Os filiados são identificados mediante Carteira de Identidade Pastoral, emitida e administrada exclusivamente pela OPBB.

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SEÇÃO III - DIREITOS Art. 9º São direitos do filiado à OPBB: I - participar das Assembleias Gerais, podendo votar e ser votado; II - participar dos eventos promovidos pela OPBB; III - usufruir dos serviços prestados pela OPBB aos seus filiados; IV – valer-se de todas as prerrogativas concedidas aos filiados à OPBB nos termos deste Estatuto e do Regimento Interno. § 1º Filiados que recebam qualquer sanção, que se sintam prejudicados com a decisão da Seção podem recorrer da decisão à Diretoria da OPBB e, em última instância, ao Conselho da OPBB, nos termos deste estatuto e do regimento. § 2º Candidatos à filiação que se sintam prejudicados em sua solicitação poderão recorrer da decisão à Diretoria da OPBB e, em última instância, ao Conselho da OPBB. SEÇÃO IV - DEVERES Art. 10 - São deveres do filiado à OPBB: I – pagar as anuidades estabelecidas pela OPBB, nos termos do Regimento Interno; II – pagar as taxas estabelecidas pela OPBB para seus eventos; III – empenhar-se em participar de um programa de mentoria e de capacitação continuada.

IV – cumprir este Estatuto, o Regimento Interno e o Código de Ética.

C A P Í T U L O i I I - D OS P RI NC Í P I OS E DAS F I NALI DAD ES Art. 11 - A OPBB, organização religiosa regida por princípios bíblicos de orientação evangélica batista, tem as seguintes finalidades: I – promover a convivência, fraternidade e solidariedade entre os filiados; II – zelar pelo ministério batista, sob todas as formas e aspectos, a fim de que o ministério pastoral seja exercido por vocacionados com boa formação teológica e conduta exemplar; III – tratar dos interesses dos filiados, junto às entidades particulares e aos poderes públicos.

IV – fazer gestões junto às igrejas, que objetivem a valorização, a capacitação continuada e o sustento pastoral; V – representar o ministério batista na sociedade; VI – promover encontros, simpósios, conferências, congressos e retiros, visando à confraternização, à capacitação do ministério pastoral e o posicionamento da OPBB, face às demandas da época; VII – diligenciar junto aos poderes constituídos, o cumprimento das garantias, efetivação dos institutos e direitos constitucionais e o pleno exercício da liberdade religiosa, pela efetiva prática dos direitos humanos e pela influência dos valores e princípios cristãos na cultura, nas leis e na vida brasileira; VIII – manter as igrejas e a liderança denominacional informadas sobre os assuntos relacionados com o ministério batista, especialmente sobre os melhores procedimentos para orientação, exame e consagração de candidatos ao pastorado.

C A P Í T U L O i V - DA A S SEMBLEI A GERAL E SEU F UNC I ONAMENTO Art. 12 - A Assembleia Geral, constituída de filiados à OPBB é o poder supremo da OPBB. Art. 13 - Compete, exclusivamente, à Assembleia Geral, dentre outras atribuições: I – eleger e destituir a Diretoria da OPBB, bem como homologar a nomeação do Diretor Executivo da OPBB; II – aprovar o Estatuto, o Regimento Interno e o Código de Ética da OPBB; III – eleger e destituir o Conselho Fiscal;

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ESTATUTO DA ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL

IV – aprovar os relatórios anuais; V – dissolver a OPBB. Parágrafo Único. para fins de destituição dos administradores, será o voto de 2/3 (dois terços) dos filiados presentes.

Art. 14 - A Assembleia Geral Ordinária reúne-se anualmente, de preferência, na mesma cidade e época em que a Assembleia da CBB se realizar; e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 15 - A convocação da Assembleia Geral é feita pelo Presidente ou seu substituto legal, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, mediante publicação no site da OPBB, e/ou outras mídias de reconhecida circulação entre os filiados, devendo o objeto da convocação ser mencionado, quando se tratar de Assembleia Geral Extraordinária. § 1º O quórum para instalação e funcionamento da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas neste Estatuto e no Regimento Interno, é de 300 (trezentos) filiados em primeira convocação e decorridos 15 (quinze) minutos da primeira convocação, de 100 (cem) filiados presentes. § 2º No caso de recusa da convocação, essa pode ser realizada por 5% (cinco por cento) dos filiados representando, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das Seções.

C A PÍT U L O V - DA DI R E T O R I A , S U AS ATRI BUI Ç ÕES E RESP ONSABI LI DAD ES Art. 16 - A Diretoria da OPBB, eleita pela Assembleia Geral Ordinária, é composta de Presidente, Primeiro Vice-presidente, Segundo Vice-presidente e Terceiro Vice-presidente; Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Terceiro Secretário, para um mandato único de 2 (dois) anos, observado o disposto no Regimento Interno. § 1º Os membros da diretoria da OPBB não podem ser eleitos por mais de 1 (um) mandato sendo vedada a reeleição. § 2º Somente poderão ser eleitos para qualquer cargo da Diretoria filiados residentes e domiciliados no território nacional e que tenham carteira válida da OPBB. § 3º A Diretoria é responsável por seus atos, inclusive por excesso de mandato, de acordo com a lei.

Art. 17 - Pelo exercício do cargo, nenhum membro da Diretoria da OPBB ou do Conselho Geral da OPBB recebe remuneração ou tem participação na receita da OPBB, sendo reembolsado, mediante comprovação, por despesas feitas a serviço da OPBB. Art. 18 - A Diretoria da OPBB é também a Diretoria do Conselho Geral da OPBB. Art. 19 - São atribuições do Presidente: I – cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento Interno e o Código de Ética da OPBB; II – convocar e dirigir a Assembleia Geral da OPBB, bem como as reuniões do Conselho Geral da OPBB e da Diretoria; III – assinar as atas com o Secretário; IV – representar a OPBB ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente; V – participar das reuniões do Conselho da CBB; VI - nomear as comissões regimentais ou eventuais; VII - exercer as demais funções inerentes ao cargo.

VIII - exercer a função de Diretor Executivo ou nomear um procurador, quando houver vacância do cargo.

Art. 20 - São atribuições dos Vice-presidentes: I – substituir o Presidente nos seus impedimentos, obedecida a ordem de eleição; II – auxiliar a Mesa Diretora.

Art. 21 - São atribuições dos secretários: I - compor a Mesa Diretora; II - responsabilizar-se pelas atas da Assembleia Geral, das reuniões do Conselho Geral da OPBB e da Diretoria.

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2019 | OPBB

C A P Í T U L O V I - DO S C O NSELH OS DA OP BB E DA D I REÇ ÃO EX EC UTI VA Art. 22 - A OPBB tem os seguintes órgãos responsáveis pela administração e consecução dos seus fins: I – Assembleia Geral; II – Conselho Geral da OPBB; III – Conselho Fiscal; IV – Direção Executiva.

SEÇÃO I - CONSELHO GERAL DA OPBB Art. 23 - O Conselho Geral da OPBB é constituído pela Diretoria da OPBB, por presidente e executivo ou representante de cada Seção e, em seus impedimentos, por substitutos devidamente autorizados, e pelo último presidente da OPBB. § 1º O Conselho Geral da OPBB é o órgão que planeja, coordena e dirige as atividades da OPBB, conforme previsto no Regimento Interno. § 2º O mandato dos membros do Conselho Geral é de 2 (dois) anos, como membros da Diretoria da OPBB; de 2 (dois) anos a contar do seu último mandato como presidente da OPBB e dos presidentes e executivos das Seções, enquanto durarem seus respectivos mandatos na Seção. § 3º A Diretoria da OPBB é também a Diretoria do Conselho Geral da OPBB. § 4º O Conselho Geral tomará decisões, no interregno das assembleias, em nome da OPBB, quando o assunto for relevante e urgente, devendo o ato ser plenamente justificado.

SEÇÃO II - CONSELHO FISCAL Art. 24 - O Conselho Fiscal, é constituído de 5 (cinco) membros, com mandato de 5 (cinco) anos, renovados a cada ano em 1/5, indicados pelo Conselho Geral e eleitos pela Assembleia Geral, e 3 (três) suplentes com mandato de 2 (dois) anos.

Parágrafo Único. O Conselho Fiscal é responsável pela fiscalização econômico-financeira e patrimonial da OPBB, apresenta seu parecer diretamente à Assembleia Geral, recomendando as medidas necessárias para o bom andamento da OPBB. SEÇÃO III - DIREÇÃO EXECUTIVA Art. 25 - A Direção Executiva é a responsável pela execução do planejamento da OPBB e tem um Diretor Executivo, indicado pela Diretoria e eleito pelo Conselho Geral da OPBB, e homologado pela assembleia geral da OPBB, cujas atribuições constam do Regimento Interno.

Parágrafo Único. O Diretor Executivo exerce as funções de tesoureiro, podendo abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, juntamente com o Presidente ou um membro da Diretoria por ele autorizado.

C A P Í T U L O V I I - DA REC EI TA E D O PAT RI MÔNI O Art. 26 - A receita da OPBB é constituída de contribuições de seus filiados, doações, legados e rendas de procedência compatível com os seus princípios.

Art. 27 - O patrimônio da OPBB é constituído de bens móveis e imóveis, registrados em seu nome, ao qual compete o seu uso e domínio e, no caso de dissolução é destinado à CBB, ou a quem esta determinar, na forma da lei, respeitados os direitos de terceiros.

Art. 28 - Qualquer ato que importe na venda, gravação ou alienação de bens imóveis da OPBB depende de decisão favorável do Conselho Geral da OPBB.

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ESTATUTO DA ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL

C A P Í T U L O V I I I - DAS D I SP OSI Ç ÕES GERAI S Art. 29 - A OPBB tem um Regimento Interno.

Art. 30 - É vedado o uso do nome da OPBB em fianças e avais.

Art. 31 - Os filiados à OPBB, as Seções, Subseções e a CBB não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações da OPBB, nem esta responde pelas obrigações por aqueles contraídas.

Art. 32 - A OPBB tem o seu Código de Ética preconizando princípios e valores que devem ser observados pelas Seções, Subseções e por todos os filiados.

Art. 33 - A OPBB é organização auxiliar da CBB e respeitará a letra e o espírito do estatuto da CBB, seguirá as diretrizes gerais e a orientação programática da CBB, bem como apresentará relatórios de suas atividades, balanço financeiro e patrimonial.

Art. 34 - Para otimizar a realização de projetos de interesses comuns, a OPBB pode celebrar convênios com instituições através do Conselho Geral.

Art. 35 - A OPBB só pode ser dissolvida pelo voto favorável de 80% (oitenta por cento) dos filiados presentes à Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, com o quórum de 600 (seiscentos) filiados em primeira convocação e de 300 (trezentos) em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, passando os seus bens, respeitados os direitos de terceiros, para a CBB. Art. 36 - O exercício financeiro da OPBB tem início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro.

Art. 37 - Os casos omissos neste Estatuto, no Regimento Interno e no Código de Ética são resolvidos pela Assembleia Geral, ou pelo Conselho Geral da OPBB, neste caso, ad referendum da Assembleia Geral.

Art. 38 - Este Estatuto entra em vigor depois de homologado pela CBB e registrado em Cartório, só podendo ser reformado em Assembleia Geral da OPBB, de cuja convocação conste “reforma de estatuto", pelo voto favorável de 2/3 (dois terços) dos filiados presentes.

Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2018.

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2019 | OPBB

ASSINADO POR

JURACY CARLOS BAHIA RIEDSON ALVES DE OLIVEIRA FILHO

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PARECER DO

CONSELHO 2018

FISCAL

Período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018

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CONSELHO

FISCAL VISÃO

Os pastores sentem-se representados, capacitados, valorizados e amparados em ambientes relacionais saudáveis.

MISSÃO Ser uma fraternidade solidária prestadora de serviços aos pastores da CBB.

Então Jesus lhes perguntou: "Quando eu os enviei sem bolsa, saco de viagem ou sandálias, faltou-lhes alguma coisa?"

"Nada", responderam eles. Lucas 22.35 (NVI)

À Assembleia Geral Ordinária da Ordem dos Pastores Batista do Brasil Irmão Presidente, Irmãos Mensageiros, Apresentamos em sequência, o Parecer do Conselho Fiscal da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil relativo às atividades patrimoniais, contábeis e econômico-financeiras do Ano Fiscal 2018.

Em Cristo, Linaldo de Souza Guerra, relator.

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2019 | OPBB

CONSELHO FISCAL | OPBB

1 .ATR IBUIÇÃO DO CONS ELHO F I SC A L 1.1 ESTATUTO Artigo 25 - O Conselho Fiscal, é constituído de 5 (cinco) membros renovados a cada ano em 1/5, indicados pelo Conselho Geral e eleitos pela Assembleia Geral, e 3 (três) suplentes com mandado de 1 (um) ano.

Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, responsável pela fiscalização econômico-financeira e patrimonial da OPBB, apresenta seu parecer diretamente à Assembleia Geral, recomendando à esta as medidas necessárias para o bom andamento da Organização.

1.2 REGIMENTO INTERNO (EM REFORMULAÇÃO) 1.2.1 Artigo 32 - A análise e fiscalização econômico-financeira são exercidas por um Conselho Fiscal composto por três pastores filiados à OPBB, eleitos pela Assembleia Geral, renovados anualmente pelo terço, por indicação do Conselho ou da Diretoria.

Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal, na medida do possível, devem ter formação contábil e administrativa.

1.2.2 Artigo 33 - Compete ao Conselho Fiscal: I - examinar os livros e documentos relacionados com a vida econômico-financeira da OPBB ou da Seção, conforme o caso; II - analisar a escrita contábil e os balanços patrimoniais, encaminhando os respectivos pareceres à Assembleia Geral. § 1º - Encontrando irregularidades ou indícios de irregularidades, o Conselho Fiscal as encaminha de forma expressa ao Diretor Executivo, ou a quem desempenha o papel de executivo, concedendo-lhe 15 (quinze) dias para oferecer esclarecimentos.

1.2.3 Artigo 34 - Nenhum membro do Conselho Fiscal recebe remuneração, podendo ser reembolsado por despesas no exercício de sua função. § 3º - Cabe ao Conselho Fiscal a sugestão de auditorias.

DOCUMENTOS FISCAIS DISPONÍVEIS NESTA EDIÇÃO - VIDE PÁGINA 95.

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2. AG E NDA DE REUN IÕES DO CO N SE L HO F I SC A L DA O PBB 201 8/2019

2.1 PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA | 01 AGOSTO 2018, ÀS 9H Rua José Higino, 416 – Prédio 30, sala 101 – Tijuca – Rio de Janeiro 09h00 09h15

12h30 13h30 18h45 19h00

Abertura | Devocional Linaldo de Souza Guerra Momento de Oração Início das Atividades Escolha e Posse do Relator (Presidente) Atividades de Acompanhamento de Fiscalização Intervalo Reinício das Atividades Leitura e Aprovação do Relatório Encerramento

2.2 SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA | 12 DE NOVEMBRO 2018, ÀS 9H Rua José Higino, 416 – Prédio 30, sala 101 – Tijuca – Rio de Janeiro 09h00 09h15 12h30 13h30 18h45 19h00

Abertura | Devocional David Tavares Pina Momento de Oração Início das Atividades Intervalo Reinício das Atividades Leitura e Aprovação do Relatório Encerramento

2.3 TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA | 11 DE FEVEREIRO 2019, ÀS 9H Rua José Higino, 416 – Prédio 30, sala 101 – Tijuca – Rio de Janeiro 09h00 09h15 12h30 13h30 18h45 19h00

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Abertura | Devocional Jorge Henrique Sypriano Momento de Oração Início das Atividades Intervalo Reinício das Atividades Leitura e Aprovação do Relatório Encerramento

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CONSELHO FISCAL | OPBB

3. HISTÓRICO DOS CON S ELHE I RO S 3.1 RELAÇÃO DOS MEMBROS 2018 | Poços de Caldas – Minas Gerais – Congresso & Assembleia Não houve renovação de membros.

Alberto Luiz Stassen da Silva – Início 2017/ Término do mandado 2022 albertostassen@yahoo.com.br (21) 98145 3556 – OPBB 00.564 Jorge Henrique Sypriano – Início 2017/ Término do mandado 2022 prjorgesypriano@uol.com.br (22) 98836 4909 – OPBB 04.799 Linaldo de Souza Guerra – Início 2016/ Término do mandado 2021 linaldoguerra@gmail.com (83) 98721 2736 – OPBB 00.001 Marcos Lopes – Início 2016/ Término do mandado 2021 mlopes1956@uol.com.br (21) 98217 5473 – OPBB 03.917 David Tavares Pina – Início 2014/ Término do mandado 2019 david@davidpina.com.br (71) 98692 4250 – OPBB 06.224

4. HIST ÓRICO DAS REUNIÕ E S 4.1 PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA 2018 No dia 1 (primeiro) de agosto de 2018, às 9h00 (nove) horas compareceram os membros do Conselho Fiscal da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, a saber: Alberto Luiz Stassen da Silva, David Tavares Pina, Jorge Henrique Sypriano, Linaldo de Souza Guerra, e Marcos Lopes. 1) DEVOCIONAL - após a abertura da Reunião o pastor Linaldo de Souza Guerra fez uso da Palavra falando sobre “as Características do discípulo de Jesus”, seguido de uma oração pelo Pastor Jorge Henrique Sypriano. 2) ESCOLHA E POSSE DO RELATOR - o Pastor Alberto Luiz Stassen da Silva, apresenta o nome do Pastor Linaldo de Souza Guerra para reeleição no cargo de Relator, recebendo o apoio dos demais conselheiros presentes, não havendo outro nome, o Pastor Linaldo de Souza Guerra, foi reeleito por unanimidade para o cargo de Relator do Conselho Fiscal, o qual é empossado com uma palavra de oração.

3) CONSULTA DA DIRETORIA - o Conselho Fiscal recebeu uma consulta da diretoria da OPBB sobre a contratação do Diretor Executivo da OPBB através de contrato de Pessoa Jurídica. O Conselho Fiscal ouviu o Pastor Davidson Pereira de Freitas, e o Pastor Daniel Ventura Braga (novo executivo), e considerando as possíveis implicações das medidas, estará estudando o tema, para tanto, necessita de mais tempo para atender à solicitação da Diretoria. 4) ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO – os membros do Conselho passam a verificar in loco os comprovantes de despesas realizadas nos meses de

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janeiro a junho de 2018. Às 12h30min é observado um intervalo para o almoço. Às 13h30min as atividades são retomadas. É apresentado pelo Pastor Davidson Pereira de Freitas todos os contratos em que a Ordem dos Pastores Batistas do Brasil é contratante a saber: a) Raise Sistemas Ltda., cujo nome de fantasia é: Atos6.com, com início em 04/05/2017 e término em 03/05/2020; b) BANCO BRADESCO S.A. com início em 00/01/2013 e término indeterminado; c) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com início em 00/00/0000 e término em 00/00/0000; d) Tokio Marine Seguradora, com início em 01/08/2016 e término em 31/07/2017; e) Vânia Cristina Hansen, com início em 01/07/2017 e término em indeterminado; f) VIVO S/A, com início em 20/09/2012 e término em indeterminado; g) ICATU seguros, com início em 01/08/2018 e término em 31/07/2019; h) BANCO BRADESCO S/A, com início em 29/06/2012 e término em indeterminado; i) Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil, com início em 09/09/2013 e término em indeterminado; j) SODEXO, com início em 17/01/2018 e término em indeterminado; totalizando nesta data 10 (dez) contratos em que a OPBB é contratante.

Sendo informado pelo Diretor Executivo que estes, contratos, ora nominados, acima, são todos os contratos em que a OPBB é contratante nesta data. 5) RECOMENDAÇÕES AO DIRETOR EXECUTIVO - a) Que sejam envidados esforços para que o repasse de todos os valores recebidos pela Atos6.com, em nome da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, sejam repassados de forma automática, no mesmo dia do recebimento, para a conta da OPBB, e que, a partir desta medida, não haja necessidade de manifestação da OPBB para que o processo de repasse seja realizado pela Atos6.com de forma automática; b) considerando a natureza dos serviços contábeis e a eventual necessidades de esclarecimentos para a realização do trabalho por empresa contratada, e ou da parte da OPBB, recomendamos a contratação de serviços de contabilidade com profissionais experientes e localizado próximo à Sede da OPBB. 6) RECOMENDAÇÕES A DIRETORIA DA OPBB - sobre a contratação do novo executivo – recomendamos a Diretoria da OPBB observar o quanto das entradas financeiras serão utilizadas para esta finalidade e, que percentual será investido do orçamento anual da OPBB, na totalidade da remuneração e vantagens para este fim. 7) LEITURA E APROVAÇÃO DO RELATÓRIO - Não havendo mais nada a tratar às 17h20min a reunião foi encerrada, para constar, eu Linaldo de Souza Guerra, lavrei a presente Ata que após lida foi aprovada pelos presentes. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1(primeiro) de agosto de 2018.

4.2 SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA 2018 Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2018, às 9h00 (nove) horas compareceram os membros do Conselho Fiscal da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, a saber: Alberto Luiz Stassen da Silva, David Tavares Pina, Jorge Henrique Sypriano, Linaldo de Souza Guerra, e Marcos Lopes. O conselheiro relator Linaldo de Souza Guerra, declara aberta a Reunião.

1) DEVOCIONAL - o pastor David Tavares Pina fez uso da Palavra falando sobre “Quando ir significa ficar” baseado em Atos 1,11, seguido de uma oração pelo Pastor Linaldo de Souza Guerra. 2) ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - os membros do Conselho passaram a verificar in loco os comprovantes de despesas e receitas realizadas nos meses de julho a outubro de 2018. 3) SOLICITAÇÃO: solicitamos ao Diretor Executivo que apresente na próxima Reunião do Conselho Fiscal informações relativas a adimplência dos associados da OPBB; cópia do balanço patrimonial, comparativo, referente a 2017 e 2018; o Demonstrativo de Resultado de Exercício, relativos aos anos de 2017 e 2018, conforme modelo anexo. 4) DATA DA PRÓXIMA REUNIÃO - fica marcada a data de 11 (onze) de fevereiro de 2019, às 9h, para realização da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da OPBB. 5) LEITURA E APROVAÇÃO DO RELATÓRIO - Não havendo mais nada a tratar às 13h00min a reunião foi encerrada, para constar, eu Linaldo de Souza Guerra, lavrei a presente Ata que após lida foi aprovada pelos presentes. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 12 (doze) de novembro de 2018.

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2019 | OPBB

CONSELHO FISCAL | OPBB

4.3 TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA 2019 Aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2019, às 9h00 (nove) horas compareceram os membros do Conselho Fiscal da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, a saber: Alberto Luiz Stassen da Silva, David Tavares Pina, Linaldo de Souza Guerra, e Marcos Lopes. Justificou sua ausência o conselheiro Jorge Henrique Sypriano. O conselheiro relator Linaldo de Souza Guerra, declara aberta a Reunião. 1) DEVOCIONAL – o relator convidou o conselheiro Davi Tavares Pina para uma oração. 2) ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO – os membros do Conselho passaram a verificar in loco os comprovantes de despesas e receitas realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2018, encontrando consistência na documentação apresentada. 3) SOLICITAÇÃO: 4) DATA DA PRÓXIMA REUNIÃO - A próxima reunião deverá acontecer no período da Assembleia Geral Ordinária da OPBB na cidade de Natal, Rio Grande do Norte. 5) LEITURA E APROVAÇÃO DO RELATÓRIO - Não havendo mais nada a tratar às 13h00min a reunião foi encerrada, para constar, eu Linaldo de Souza Guerra, lavrei a presente Ata que após lida foi aprovada pelos presentes. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 11 (onze) de fevereiro de 2019.

5. CE RTIDÕES Foram apresentadas as certidões: Certidão negativa de débitos trabalhistas expedida em 13/03/2018 com validade 08/09/2018; Certificado de Regularidade do FGTS – CRF com validade de 14/01/2019 a 12/02/2019; Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa da União emitida em 21/01/2019 com validade até 20/07/2019.

6. notas explicativas e /o u c o m p l e m e n ta re s e pa re c e r DESPESAS - ANO 2018 SEMINÁRIO

6.129,77

IMPRESSOS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO

9.236,81

ALIMENTAÇÃO, TELEFONE E MATERIAL DE LIMPEZA

9.783,83

INFORMÁTICA

10.651,81

EBCT

11.840,21

HONORÁRIOS, ASSIST. JURÍDICA E DESP. CARTORIAIS

14.798,35

SERVIÇOS PREST. PJ

22.661,50

OUTRAS DESPESAS

23.359,27 33.562,76 72.098,78 81.755,80 115.575,74 134.590,55

Ativo Circulante: 387.291,10 Passivo Circulante: 37.458,42 Índice de Liquidez: 10,54

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6.1 NOTAS EXPLICATIVAS E/OU COMPLEMENTARES 1ª – O total das Receitas em 2018, foi de R$ 1.239.174,33 e em 2017, foi de R$ 992.828,46.

Considerando que a inflação no ano ficou em 3,75% (IPCA), houve um crescimento real de 22,5%.

2ª – O total das Despesas em 2018, foi de R$ 1.306.935,72 e em 2017, ficou em R$ 863.444,82.

Considerando a inflação de 3,75%, as despesas cresceram 47,25%.

3ª – Como as Despesas superaram as Receitas em 5,47%, o Balanço fechou com um déficit R$ 67.761,39.

4ª – O Índice de Liquidez Corrente é de 10,54. Equivale dizer que, para cada R$ 1,00 a pagar, a organização tem uma disponibilidade de R$10,54. Portanto, sua situação financeira é saudável.

6.2 PARECER DO CONSELHO FISCAL O Parecer do Conselho Fiscal é pela aprovação do Relatório da OPBB referente ao ano convencional de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018.

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2019 | OPBB

CONSELHO FISCAL |

OPBB

CONSELHEIROS Alberto Luiz Stassen da Silva David Tavares Pina Jorge Henrique Sypriano Linaldo de Souza Guerra Marcos Lopes

00.564 06.224 04.799 00.001 03.917

11 DE FEVEREIRO 2019

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DOCUMENTOS FISCAIS DA ORDEM

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BA L A N Ç O PAT R I M O N I AL

ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL CNPJ: 06.026.551/0001-00 Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2018

Descrição

Folha: 130

Diário: 16

Classificação

Exercício Anterior

Exercício Atual

ATIVO (7) CIRCULANTE (14) BENS NUMERARIOS (21) FUNDO FIXO (133)

1-1-01-02

=BENS NUMERARIOS

171,04D

171,04D

********171,04D

********171,04D

BANCOS COM MOVIMENTO (42) BRADESCO SA (119)

1-1-02-16

=BANCOS COM MOVIMENTO

1,00D

1,00D

**********1,00D

**********1,00D

402.625,55D

320.982,46D

****402.625,55D

****320.982,46D

APLICAÇÕES TEMPORARIAS (168) OUTRAS APLICAÇÕES (203)

1-1-03-01

=APLICAÇÕES TEMPORARIAS CIRCULANTE REALIZAVEL (189) ADIANT. A FUNCIONARIOS (476)

1-1-04-04

=CIRCULANTE REALIZAVEL

0,00D

0,00D

**********0,00D

**********0,00D

DESPESAS DO EXERCICIO SEGUINTE (392) CONSORCIOS (399)

1-1-05-01

=DESPESAS DO EXERCICIO SEGUINTE =T o t a l - CIRCULANTE

52.857,07D

66.136,60D

*****52.857,07D

*****66.136,60D

****455.654,66D

****387.291,10D

ATIVO NÃO CIRCULANTE - GRUPO 2 (448) IMOBILIZADO TECNICO (469) INSTALAÇÕES (490)

1-3-02-02

1.670,00D

1.670,00D

BENFEITORIAS (497)

1-3-02-03

146.586,15D

146.586,15D

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (1092)

1-3-02-04

10.745,00D

12.325,55D

EQUIP. INFORMATICAS (553)

1-3-02-09

14.297,88D

14.297,88D

SOFTWARE (2471)

1-3-02-11

8.025,14D

8.025,14D

(-) DEPREC. MAQ. E EQUIP. (2723)

1-3-02-13

3.316,12C

3.849,04C

(-) DEPREC. ACUM. EQUIP. INFORMATICA (2744)

1-3-02-16

4.720,89C

6.636,33C

(-) DEPREC. INSTALAÇÕES (3416)

1-3-02-19

542,17C

654,97C

(-) DEPREC. PREDIOS E BENF. (3500)

1-3-02-22

21.262,53C

26.266,53C

****151.482,46D

****145.497,85D

****151.482,46D

****145.497,85D

****607.137,12D

****532.788,95D

=IMOBILIZADO TECNICO =T o t a l - ATIVO NÃO CIRCULANTE - GRUPO 2 =T o t a l - ATIVO

****************************************************( XXXXX )****************************************************

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2019 | OPBB

ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL CNPJ: 06.026.551/0001-00 Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2018

Descrição

Folha: 131

Diário: 16

Classificação

Exercício Anterior

Exercício Atual

PASSIVO (623) CIRCULANTE (630) DEBITOS SOCIAIS E FISCAIS (665) SALARIOS A PAGAR (1421)

2-1-02-02

0,00C

0,00C

FGTS A RECOLHER (1484)

2-1-02-03

130,00C

182,29C

INSS A RECOLHER (9065)

2-1-02-14

=DEBITOS SOCIAIS E FISCAIS

678,60C

522,00C

********808,60C

********704,29C

43.236,60C

36.754,13C

*****43.236,60C

*****36.754,13C

*****44.045,20C

*****37.458,42C

116.510,04C

116.510,04C

****116.510,04C

****116.510,04C

OUTROS DEBITOS (959) REPASSE DE ANIUDADES A PAGAR (266)

2-1-08-13

=OUTROS DEBITOS =T o t a l - CIRCULANTE PATRIMONIO LIQUIDO (1274) CAPITAL (1281) PATRIMONIO SOCIAL (140)

2-4-01-03

=CAPITAL LUCROS/PREJUIZOS (1148) SUPERAVIT (1162)

2-4-04-01

446.581,88C

446.581,88C

DEFICIT (1169)

2-4-04-02

0,00C

67.761,39D

****446.581,88C

****378.820,49C

****563.091,92C

****495.330,53C

****607.137,12C

****532.788,95C

=LUCROS/PREJUIZOS =T o t a l - PATRIMONIO LIQUIDO =T o t a l - PASSIVO

****************************************************( XXXXX )****************************************************

ÉTICA | DIRETO AO PONTO

97

BA L A N Ç O PAT R I M O N I AL

ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL

CNPJ : 06.026.551/0001-00 Balanço Patrimonial em

Diário: 16

31/12/2018

IMPORTA O PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL SOMANDO NO ATIVO E NO PASSIVO 532.788,95 (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO QUE NOS FOI APRESENTADA.

Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2018

ADILSON FERREIRA DOS SANTOS Presidente CPF: 046.705.448-70 RG: Orgão: Expedição:

VANIA CRISTINA HANSEN TEC.CONTABIL CPF: 910.474.207-91 CRC: 82376/O-5 RG: Orgão: Expedição:

98

2019 | OPBB

Folha: 132

D E MO N S T R A T I VO D E R E S U LTAD O D E E X E R C Í C I O

ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL(00151) CNPJ: 06.026.551/0001-00 Balanço de Resultado Econômico Analítica de 01/01/2018 até 31/12/2018 Descrição

Diário :16

Classificação

Conta

3-1-01-24

91

Folha: 133

Exercício Atual

CONTAS DE RESULTADO RECEITA BRUTA OPERACIONAIS CONTRIB. E DOAÇÕES VOLUNTARIAS

1.233.730,80C

=OPERACIONAIS

**1.233.730,80C

OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS RENDAS S/ APLIC. FINANC.

3-1-03-07

5166

5.443,53C

=OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

******5.443,53C

=T o t a l - RECEITA BRUTA

**1.239.174,33C

=T o t a l - CONTAS DE RESULTADO

**1.239.174,33C

ÉTICA | DIRETO AO PONTO

99

ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL(00151) CNPJ: 06.026.551/0001-00 Balanço de Resultado Econômico Analítica de 01/01/2018 até 31/12/2018 Descrição

Classificação

Diário :16 Conta

Folha: 134

Exercício Atual

CONTAS DE RESULTADOS DESPESAS OPERACIONAIS ADMINISTRATIVAS JORNAIS E REVISTAS

4-1-01-04

1582

5.453,04D

MATERIAL DE LIMPEZA

4-1-01-05

1589

3.110,98D

SERVIÇOS DE TERCEIROS

4-1-01-12

3171

68.395,96D

EBCT

4-1-01-18

3255

11.840,21D 9.236,81D

IMPRESSOS E MAT. ESCRITORIO

4-1-01-19

3276

ALIMENTAÇÃO

4-1-01-22

1729

3.675,00D

SEGUROS

4-1-01-23

3381

134.590,55D

VIAGENS E CONDUÇÕES

4-1-01-24

3402

127.527,03D

TELEFONE

4-1-01-26

3507

2.997,85D

MULTAS

4-1-01-27

3591

2.341,07D

FRETES E CARRETOS

4-1-01-28

3738

6.500,00D

HONORARIOS

4-1-01-30

6986

13.433,73D

INFORMATICA

4-1-01-30

196

10.651,81D

SEMINARIO

4-1-01-30

210

3.629,77D

SERV. PREST. PJ

4-1-01-34

2506

93.045,50D

DESP. CARTORAIS

4-1-01-39

1848

710,62D

REEMBOLSO DIVs.

4-1-01-43

2422

22.036,42D

REPASSE PARA SEÇÕES

4-1-01-46

2667

675.300,45D

DEPRECIAÇÕES

4-1-01-54

3493

7.565,16D

OFERTAS/PRELETORES

4-1-01-67

322

10.500,00D

ESCRITORIO NACIONAL

4-1-01-68

336

=ADMINISTRATIVAS

34.787,97D **1.247.329,93D

PESSOAL PIS FOLHA PAGT.

4-1-02-02

1890

274,21D

REFEIÇÕES E LANCHES

4-1-02-05

1911

4.838,40D

SALARIOS E ORDENADOS

4-1-02-07

3773

16.900,00D

13 SALARIO

4-1-02-08

3794

1.563,64D

INSS

4-1-02-11

3920

19.354,02D

FGTS

4-1-02-12

3941

1.477,09D

VALE TRANSP.

4-1-02-13

3983

3.640,00D

=PESSOAL

*****48.047,36D

FINANCEIRAS DESP. BANCARIAS

4-1-04-03

4151

JUROS DE MORA

4-1-04-04

4172

=FINANCEIRAS

2.206,40D 1.321,18D ******3.527,58D

TRIBUTARIAS I.R.R.F.

4-1-05-13

=TRIBUTARIAS

100

2019 | OPBB

2205

8.030,85D ******8.030,85D

ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL(00151) CNPJ: 06.026.551/0001-00 Balanço de Resultado Econômico Analítica de 01/01/2018 até 31/12/2018 Descrição

Classificação

Diário :16 Conta

Folha: 135

Exercício Atual

=T o t a l - DESPESAS OPERACIONAIS

**1.306.935,72D

=T o t a l - CONTAS DE RESULTADOS

**1.306.935,72D

RESULTADO DO EXERCÍCIO ==================================================================================================== RECEITAS-------------->

1.239.174,33C

DESPESAS + CUSTO--------------------> DÉFICIT LÍQUIDO DO EXERCÍCIO:

1.306.935,72D ******67.761,39

====================================================================================================

ÉTICA | DIRETO AO PONTO

101

C er t i dão N e gat i va

Página 1 de 1

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 06.026.551/0001-00 Certidão nº: 170092604/2019 Expedição: 29/03/2019, às 17:19:19 Validade: 24/09/2019 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se

que

ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.026.551/0001-00 , NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas.

Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011.

Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br).

Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos r e c o l h i m e n t o s p r e v i d e n c iá ri os , a ho no rá ri os , a cu st as , a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br

102

2019 | OPBB

29

C E R T I DÃ O N E GA T I VA

019 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL CNPJ: 06.026.551/0001-00 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.

Emitida às 17:16:04 do dia 29/03/2019 <hora e data de Brasília>.

Válida até 25/09/2019.

Código de controle da certidão: F8BD.373B.9462.6D04 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

É T I C A | ÉDT II RC EAT |O DAI O O PONTO R EPT OO N AT O

103

C E R T I F I CA D O D E R E G U L A R I DAD E D O F G T S 29/03/2019

https://consulta-crf.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPapel.asp

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: Razão Social: Endereço:

06026551/0001-00 ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL R SENADOR FURTADO 56 SL 06 / MARACANA / RIO DE JANEIRO / RJ / 20270-020

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 12/03/2019 a 10/04/2019 Certificação Número: 2019031205480928068983

Informação obtida em 29/03/2019, às 17:12:01.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

104

2019 | OPBB

C E R T I DÃ O D E D I S T R I BU I ÇÃ O 29/03/2019

Certidões Internet

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO AÇÕES E EXECUÇÕES ORIGINÁRIAS CÍVEIS e CRIMINAIS Nº da Certidão 2019.00526162 CERTIFICAMOS que, em pesquisa nos registros eletrônicos armazenados no Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais, a partir de 30/03/1989, até a presente data, exclusivamente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro e jurisdição nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que contra: ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL, ou vinculado ao CNPJ: 06.026.551/0001-00, NADA CONSTA, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Observações: a) Certidão expedida gratuitamente pela Internet, com base na Resolução nº TRF2-RSP-2014/00033, de 30/12/2014; b) A informação do Nº do CPF/CNPJ acima é de responsabilidade do solicitante da Certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; c) A autenticidade desta Certidão poderá ser confirmada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br); d) A autenticidade poderá ser efetivada, no máximo, em até 90 (noventa) dias após a expedição. e) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que seu titular ou seu eventual espólio figure como parte.

Rio de Janeiro - RJ - 29/03/2019 , às 17:30.

Secretaria de Atividades Judiciárias

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http://portal.trf2.jus.br/certidao/result_cert_neg.asp

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2019

ELEIÇÃO

DIRETORIA

2019 | OPBB

N OVA D I R E T O R I A DA O PB B - 2 0 1 9 | 2 0 2 1

PRESIDENTE

1º VICE-PRESIDENTE

2º VICE-PRESIDENTE

3º VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO

2º SECRETÁRIO

3º SECRETÁRIO

ÉTICA | DIRETO AO PONTO

107

ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL

2019 | OPBB