3 PREFEITOS UNIDOS NO COMBATE AO CIGARRO ILEGAL QUARTA-FEIRA
25 DE NOVEMBRO
2015
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Convênio é trabalhado entre Estado e Prefeituras para aumentar fiscalização do comércio ilegal de cigarros. Projeto conta com apoio dos prefeitos membros da Amvarp
FECHANDO O CERCO
Social de Fronteiras (IDESF), o mercado ilegal de cigarros movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano e o Brasil deixa de arrecadar R$ 4,5 bilhões em impostos, deixando de criar 35 mil postos formais de trabalho.
SINDITABACO
Para o presidente da Câmara Setorial do Tabaco, a determinação do preço mínimo para o cigarro no Brasil, colabora para garantir o consumo do cigarro contrabandeado.
Medidas para ajudar no combate ao contrabando se aliam ao discurso do Sindicato das Indústrias do Tabaco (Tabaco), que tem cobrado dos agentes públicos medidas para proteger a indústria local. Para o presidente da entidade, Iro Schünke, a proposta de aliar os municípios na luta contra a comercialização do produto irregular é uma forma de reduzir a destinação final do cigarro irregular. “Precisamos atacar em várias frentes, qualquer medida do tipo ajuda a cadeia produtiva e colabora na arrecadação do governo,” defende.
PERDAS
COP
PREÇO
Na opinião do presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus, o acordo poderá efetivar uma diminuição no comércio ilegal. “Com a fiscalização nas fronteiras, nas rodovias, na distribuição e no ponto de comércio poderemos garantir um combate bem maior a sonegação e a este pro-
Segundo estudo do Instituto de Desenvolvimento Econômico e
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Governo federal deixa de arrecadar R$ 4,5 bi
Divulgação/ Polílcia Federal
duto sem controle sanitário.” A estimativa é de que unindo as fiscalizações seria possível reduzir em até 70% o comércio irregular de cigarro. “As operações conjuntas poderiam ser mais efetivas no controle deste comércio irregular,” argumenta Artus. Ainda de forma inicial a proposta tem sido discutida com representantes das prefeituras e associações do setor. A iniciativa partiu do deputado estadual Edson Brum (PMDB), e conta com o apoio dos gestores municipais que integram a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp).
Uma das formas de colaborar com o Estado na luta contra a sonegação de impostos, pode também garantir maior apoio ao setor do tabaco. Representantes políticos e prefeitos buscam convênio com o governo estadual para apertar o cerco contra o cigarro ilegal, que entra no Brasil pela fronteira, especialmente com o Paraguai. A iniciativa busca ampliar os mecanismos de fiscalização, garantindo apoio dos fiscais municipais para combater a venda irregular nos bares e comércio locais, aliando operações em conjunto com a Receita Estadual.
com o comércio ilegal de cigarros
trole do Tabaco ocorre na Índia em novembro. No evento mundial são discutidas medidas de restrição ao consumo do cigarro. Entretanto, Schünke destaca que o contrabando ganhará fôlego nos debates. “É uma questão mundial, cresceu muito o consumo de cigarro ilegal no continente asiático.” Nesta terça-feira, 24, aconteceu
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reunião da Comissão Nacional para Implementaçãoo da Convençã Quadro para o Controle do Tabaco (Coniqc), em Brasília. O setor do tabaco conseguiu garantir diálogo, na defesa da cadeia produtiva. Até o ano passado, as reuniões da Coniqc não abriam para participação de membros da cadeia produtiva do tabaco.
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CÂNDIDO FALEIRO QUER REDUÇÃO TRANSFERÊNCIA DE POSTO DE ASSESSORES A PARTIR DE 2016 DA POLÍCIA RODOVIÁRIA Projeto da Mesa Diretora é de reduzir cargos comissionados a partir da próxima legislatura, em 2017 ra de Vereadores. Pela proposta apresentada inicialmente, cada vereador terá um assessor e a presidência, terá mais um. O projeto encabeçado pela presidente Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) prevê economia de até R$ 600 mil por ano com a redução de cargos na Casa. “Fiz as emendas baseado na justificativa do projeto de redução dos gastos, se é preciso fazer isso podemos iniciar no próximo ano já,” argumenta Cândido. Quanto a diminuição para uma
O vereador José Cândido Faleiro Neto (PT) apresentou duas emendas ao projeto que propõe a extinção de 15 cargos comissionados no Legislativo Municipal. A matéria tramita e deve ser apreciada na próxima segunda-feira, 30. Além de propor que a iniciativa comece a valer a partir do próximo ano, o petista sugere a extinção de dois outros cargos, além dos assessores de cada parlamentar. A proposta é de cortar um cargo de assessor jurídico, e extinguir o cargo de diretor administrativo da Câma-
assessor jurídico, o vereador lembra que o Tribunal de Contas do Estado já havia feito recomendação para realizar concurso público e não mais ser cargo comissionado. “Seria uma forma de promover a redução de cargos e logo depois realizar concurso para esta função,” explica. O projeto para reduzir o número de assessores será analisado ainda pelas comissões da Casa, que darão o seu parecer. A expectativa é de que o projeto seja aprovado.
Os vereadores aprovam apoio do Legislativo para garantir a transferência do posto do Comando Rodoviário da Brigada Militar, que está instalado em Taquari, para Vila Estância Nova. A reivindicação antiga da comunidade objetiva garantir mais segurança para quem trafega pela RSC-287, e melhorias na segurança da comunidade. O pedido será encaminhado ao Comandante da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de uma moção de apelo. O pedido aprovado na sessão desta semana tem como proponente a presidente da Casa, Ana Cláudia
do Amaral Teixeira (PDT). “É a forma de garantir maior segurança naquela localidade,” defende. No mesmo sentido, o colega de bancada, Gerson Ruppenthal (PDT), argumentou afirmando ser fundamental uma maior fiscalização no trecho, porém, lamentou se tratar de uma transferência de base. “É uma pena se tratar de uma transferência, seria importante um posto da polícia em Taquari e outro em Venâncio Aires.” A moção foi aprovada por todos os vereadores e deverá ser encaminhada ao governo estadual nos próximos dias.
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