A falta de uma diretriz ou um marco normativo que assuma os direitos sexuais como pauta para a infância e juventude e não só como parte do campo dos direitos humanos ou das discussões de gênero é um dos motivos da dúvida e da insegurança de quem trabalha na área. “Nós estabelecemos no Plano Decenal [dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes] a ordem de respeito aos valores, diversidades, gênero, territorialidade e é isso que estamos discutindo desde a 7ª Conferência, mas ainda não conseguimos”, conta a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Santos. A difculdade de tratar do tema, muitas vezes permeado por preconceitos, por discursos religiosos ou pela mitifcação do sexo, também gera barreiras no campo das políticas públicas: a tentativa fracassada do governo federal de distribuir kits contra homofobia nas escolas ou a distribuição gratuita de vacinas contra HPV para adolescentes ainda enfrentam resistência por parte da
sociedade civil. A legislação, por outro lado, reforça as difculdades: ainda que a média de iniciação da vida sexual no Brasil seja de 12 anos para meninos e 14 para meninas, a lei ainda prevê como abuso sexual relações sexuais envolvendo adolescentes com menos de 14 anos. “Temos de um lado uma grande banalização do sexo, uma visão de mercado, de que dá dinheiro e, de outro, instituições que lidam com a sexualidade com repressão e não veem os adolescentes como sujeitos de direitos. Por isso o nosso trabalho é intersetorial. Nós sabemos que o despertar da sexualidade acontece na adolescência. É quando surgem os primeiros caracteres sexuais, como a mama, os pelos, o desenvolvimento do pênis, a primeira menstruação... E a maioria das pessoas inicia a vida sexual nesta fase. É importante trabalhar então o viés do afeto. Afetar e ser afetado pelo outro, o carinho, o despertar para a sexualidade e para onde o meu desejo sexual está orientado”, explica a psicóloga e referência técnica em prevenção da AIDS, Anna Christina Pinheiro.
Ilustrações: Luisa Helena Ribeiro
Revista Rolimã • Dezembro de 2014 | 27