Boletim Novas Alianças #5: Drogadição

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COMO ESTRUTURAR OS SERVIÇOS

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As equipes de atenção básica dos municípios podem ser preparadas para diagnosticar os casos de crianças e adolescentes envolvidos com álcool e drogas, além de contar com profissionais como psicólogos e médicos para acompanhamento dos casos, como explica a coordenadora estadual de saúde mental da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Marta Elizabeth.

Em municípios com mais de 40.000 habitantes, as ações de saúde mental na atenção básica devem ser desenvolvidas a partir da constituição de núcleos de atenção integral na saúde da família. A equipe de saúde mental do núcleo deverá ser constituída por 1 psicólogo ou psiquiatra necessariamente e 1 terapeuta ocupacional e/ou 1 assistente social. Essas equipes deverão dar suporte técnico às equipes responsáveis pelo desenvolvimento de ações básicas de saúde para a população.

Nos municípios que já têm estrutura de Caps, os centros devem avaliar os casos e oferecer psicoterapia e orientação à família e inserir a criança ou adolescente em alguma atividade desenvolvida em seu espaço. Nos casos em que a criança ou adolescente precisa de medicação, devem ser encaminhados ao médico psiquiatra ou pediatra da equipe.

Para a criação de Caps, o município deve observar o critério populacional. É preciso elaborar o projeto e encaminhá-lo à gerência regional de saúde, que irá discutir a proposta junto à Comissão Intergestora Bipartite

(CIBI). Após a aprovação, o projeto é encaminhado ao Ministério da Saúde para o credenciamento. Uma vez que o Centro esteja instalado e cadastrado junto ao Ministério da Saúde, o município pode buscar o cofinanciamento do governo federal.

Segundo orientação do Ministério da Saúde, é possível solicitar incentivo antecipado ao próprio Ministério para a implantação do espaço.

O valor varia entre 20 e 50 mil reais, de acordo com a complexidade do Centro. Segundo Marta Elizabeth, em Minas Gerais, o estado também libera uma verba de 15 mil reais para a compra de equipamentos. Ela afirma que a manutenção do centro será feita a partir da verba vinda do cofinanciamento federal e do próprio município.

A contratação de funcionários é de responsabilidade da prefeitura.

A criação de Conselhos Municipais Antidrogas é apontada pelo subsecretário de políticas antidrogas de Minas Gerais, Cloves Benevides, como um caminho importante para a estruturação da rede, sobretudo no que se refere à capacitação. Os conselhos já foram instalados em 204 municípios mineiros. O governo do estado em Minas Gerais apoia a formação dos Conselhos por meio de convênio. São repassados 15 mil reais para que os municípios produzam material publicitário e organizem rodadas de discussão, que devem incluir as redes de assistência, educação e saúde. Por meio do edital aberto em 2009, as 87 cidades que se inscreveram tornaram-se conveniadas.

BOLETIM INFORMATIVO DO PROGRAMA NOVAS ALIANÇAS JULHO DE 2010

n vas ALIANÇAS Foto: S. N. / www.sxc.hu

EDITORIAL

DESAFIOS DO ATENDIMENTO EM SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE USAM ÁLCOOL E DROGAS

N

PARÂMETROS • • • •

Municípios até 20.000 habitantes - rede básica com ações de saúde mental Municípios entre 20 a 70.000 habitantes - CAPS I e rede básica com ações de saúde mental Municípios com mais de 70.000 a 200.000 habitantes - CAPS II, CAPS AD e rede básica com ações de saúde mental Municípios com mais de 200.000 habitantes - CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPSi e rede básica com ações de saúde mental e capacitação do SAMU. Fonte: Site do Ministério da Saúde

EXPEDIENTE Programa Novas Alianças | Coordenação executiva: Oficina de Imagens – Comunicação e Educação | Coordenadora do Programa: Karla Nunes | Aliados estratégicos: ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância, Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Fundação Avina, Fundação Vale e Instituto C&A | Parceiros: Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Comissão de Participação Popular e Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público de Minas Gerais | BOLETIM Redação e edição: Oficina de Imagens – Comunicação e Educação | Jornalistas responsáveis: Carolina Silveira (11162/MG) e Eliziane Lara (12322/MG) | Estagiária: Gabriela Garcia | Revisão: Camila Andrade Reis | Projeto gráfico: Henrique Milen | Diagramação e adaptação de projeto: André Nóbrega | Apoio: Gráfica e Editora O Lutador – Projeto de Editoria Social | Tiragem: 2.000 exemplares | Informações (31) 3465-6806 | novasaliancas@oficinadeimagens.org.br

Os Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil são previstos para municípios com mais de 200.000 habitantes, o que equivale a cerca de 2% do total de municípios brasileiros.

ão faltam dados que tratem do impacto do uso de álcool e drogas na vida de crianças e adolescentes.

Mas quem lida diariamente com essa realidade sabe que nem é preciso estatística para ter dimensão do problema. Trata-se de um fenômeno complexo que exige a articulação de várias áreas, mas o que se vê normalmente é que a resposta acontece de forma desarticulada, ficando concentrada em campanhas educativas ou em ações relacionadas à repressão ao tráfico.

O propósito deste boletim é discutir o papel das estruturas de saúde no atendimento às crianças e aos adolescentes quando eles já fazem uso de drogas. Não se trata de desmerecer a importância do trabalho preventivo, mas de tentar entender a lacuna que existe entre dizer “não entre nessa” e decretar que “quem usa drogas é bandido e deve ser punido”.

Houve, portanto, um grande investimento de apuração para tentar entender os caminhos do que se prevê em termos de atendimento em saúde. Vimos que as ações devem ser contempladas dentro da área de atenção à saúde mental, em todos os municípios. Nas localidades menores, por meio das equipes de atenção básica. Nos maiores, em uma rede especializada. Mas faltam estrutura, articulação e informação.

Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), equipamentos da saúde dedicados à atenção em saúde mental, resistem em receber crianças e adolescentes porque não são especializados no tema e são dedicados aos adultos.

O Caps específico para álcool e drogas também usa o argumento do público para não atender a população de até 18 anos. E os Caps para crianças e adolescentes enfrentam problemas para atender os casos de álcool e drogas, e são previstos para municípios com mais de 200.000 habitantes, o que corresponde a cerca de 2% das cidades brasileiras.

Ou seja, crianças e adolescentes que deveriam ter prioridade absoluta em qualquer situação vivem, no caso do atendimento de álcool e drogas, a experiência de serem transferidos de um lado a outro. Mas as regras existem e são claras. Toda a rede deve atender a crianças e adolescentes. Estando de acordo com os critérios populacionais, os municípios devem estruturar uma rede especializada.

Não atendendo a esses critérios, devem pactuar o atendimento com outros municípios.

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UMA GRANDE DISTÂNCIA ENTRE O PREVISTO E O REALIZADO

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Entraves

A dificuldade começa na implantação dos espaços. Os Caps AD são previstos para municípios com mais de 100.000 habitantes. E os Caps-i para municípios com mais de 200.000.

Em uma web conferência sobre saúde mental, realizada na Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, em fevereiro de 2010, a coordena-

dora estadual de saúde mental do estado, Marta Elizabeth de Souza, afirmou que, para chegar a uma estrutura ideal, Minas Gerais teria de elevar o número de Caps I de 71 para 175, Caps II de 43 para 62, Caps III de 8 para 23, Caps-i de 10 para 55 e de Caps-AD de 14 para 91.

Outro gargalo está no próprio atendimento aos casos de álcool e drogas. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, não há restrições para que os Caps, independentemente da complexidade, atendam casos de álcool e drogas – o que inclui o Caps-i. A única exceção é o Caps II, porque ele deve ser instalado em municípios com mais de 100.000 habitantes e que, por isso, já devem contar com a estrutura do Caps-AD. O Caps III, por sua vez, pode fazer o atendimento por atender 24 horas. Isso significa que dos 1.502 Caps existentes no país, 75% podem prestar esse atendimento específico.

Mas na prática, sobram dúvidas e despreparo.

“As equipes de atenção básica não estão preparadas para atender a essas demandas. Também não vemos a articulação entre os municípios pequenos e os maiores para o atendimento nos Caps e mesmo quando há essa articulação vemos resistência dos profissionais em atender”, afirma a promotora de justiça Andrea Carelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude de Minas Gerais (CAOIJ).

A promotora também reforça que o atendimento nos Caps deve ser garantido. “Não se pode negar atendimento para crianças e adolescentes independentemente da nomenclatura adotada pelo serviço e da complexidade dele. O usuário tem que ser atendido, e se os profissionais avaliarem que é um caso complexo, deve ser feito o encaminhamento necessário”, destaca.

A coordenadora estadual de saúde mental da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, Marta Elizabeth, também destaca que nos municípios em que há apenas o Caps para adultos “o Caps tem a obrigação de acolher e de dar o

Internação hospitalar

A política de atenção aos casos de álcool e drogas também prevê a internação em hospitais gerais, para desintoxicação e outros tratamentos. Em Minas Gerais, o Centro Psíquico da Adolescência e Infância (Cepai), em Belo Horizonte, é a única estrutura oferecida pelo governo estadual para receber crianças e adolescentes que precisam ser internados por dependência química. Entretanto, o Cepai oferece apenas 11 leitos para todo o estado. Sobre a internação em hospitais gerais, Marta Elizabeth explica que o processo está em fase inicial e não se encontra estruturado em todo o território mineiro. “Há lugares que têm resistência, falam que não estão preparados ou que não têm vagas”, aponta.

A parceria entre a rede especializada e os hospitais gerais, segundo a coordenadora, deve partir do gestor municipal e do Conselho Municipal de Saúde. Deve ser avaliada a disponibilidade de va-

Abrig Instit

Casa

Caps I e Caps II – atendimento diário de adultos, em sua população de abrangência, com transtornos mentais severos e persistentes.

Famí acolh

Caps III – atendimento diário e noturno de adultos, durante sete dias da semana, atendendo à população de referência com transtornos mentais severos e persistentes.

Caps-i – atendimento diário de crianças e adolescentes com transtornos mentais.

Fonte: Manual do Caps – disponível no site: http://www.ccs.saude.gov.br/saude_mental/pdf/SM_Sus.pdf

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SERV ACOL

ATENDIMENTO NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS)

Caps-AD – atendimento diário à população com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. Esse tipo de Caps possui leitos de repouso com a finalidade exclusiva de tratamento de desintoxicação.

gas nos hospitais públicos, e, nos municípios que só têm hospitais particulares, a demanda deve ser acordada por convênio com o proprietário do hospital. Depois disso, a demanda deve ser encaminhada e discutida na Comissão Intergestora Bipartite (CIBI), que é um fórum de negociação entre o Estado e os Municípios na implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Marta Elizabeth, em mais de 70 municípios mineiros já foram firmados convênios entre os Caps e hospitais gerais.

A insuficiência de leitos não é, para a promotora Andrea Carelli, justificativa para que meninos e meninas sejam negligenciados. “O que a gente tem feito é orientar que, caso não tenha vaga no sistema público, que se obrigue o estado de Minas Gerais, por meio de Ação Civil Pública, a pagar a internação em hospitais particulares”, afirma.

Segundo a coordenadora estadual de saúde mental, Marta Elizabeth, nos casos de dependência mais graves, as famílias buscam autorização judicial para a internação de seus filhos em comunidades terapêuticas. Mas é importante destacar que, segundo o Ministério da Saúde, as comunidades terapêuticas são espaços de habitação, não vinculados à saúde. A promotora Andrea Carelli destaca que essa instalação não tem respaldo legal e a única normatização que propõe parâmetros básicos para a instalação dessas unidades é uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Você não tem diretriz, não tem condicionalidade, não tem fiscalização”, afirma.

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Foto: Jesse Therrien

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á não importa muito o tamanho das cidades.

Em grandes, médios ou pequenos municípios, o uso de álcool e drogas é uma realidade cada vez mais presente na vida de crianças e adolescentes. Todos parecem concordar sobre o tamanho do problema e uma série de esforços é dedicada às campanhas preventivas. Mas uma questão, de difícil resposta, permanece: como atender às crianças e aos adolescentes que já fazem uso de drogas?

As regras existem, muito embora na prática o cenário seja outro. De acordo com o documento de orientação aos gestores da área da saúde mental, disponibilizado pelo Ministério da Saúde, o atendimento a qualquer pessoa que apresente problemas com o uso de álcool e drogas, seja criança, adolescente ou adulto, deve ser realizado dentro das ações que são chamadas de atenção à saúde mental. A organização da oferta dessas ações varia de acordo com o tamanho de cada município.

Em cidades maiores, é possível a criação de espaços dedicados exclusivamente para as ações de saúde mental: os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que são divididos em I, II e III, segundo a complexidade do atendimento, além dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CapsAD), e dos Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Caps-i). Nos municípios pequenos, com menos de 20.000 habitantes, essas ações devem ser contempladas pela rede de atenção básica.

Mas esses municípios também devem se articular com aqueles de maior porte para ofertar os serviços mais complexos necessários.

encaminhamento devido, de preferência inserindo a criança em algum outro equipamento. Se não tiver jeito, têm que, de alguma maneira, dentro das possibilidades, oferecer o atendimento.”

De acordo com a promotora Andrea Carelli, a falta dos serviços muitas vezes leva a medidas equivocadas. “Já vi relatos de abrigamento em razão da drogadição e já vi juízes decretando medida socioeducativa restritiva de liberdade, ou seja, internação, como uma maneira de afastar o menino que é drogadito. Isso é um absurdo”, afirma.