Boletim Novas Alianças #13: Saneamento Básico

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BOLETIM INFORMATIVO DO PROGRAMA NOVAS ALIANÇAS NOVEMBRO DE 2012

n vas ALIANÇAS EDITORIAL

SANEAMENTO NADA BÁSICO

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Apenas 39,58% das escolas do País possuem serviços de esgoto.

Crianças que vivem ou estudam em área sem saneamento têm redução de 18% no aproveitamento escolar.

Fonte: Instituto Trata Brasil

Brasil que ocupa a posição de sexta maior economia mundial é o mesmo Brasil classificado em 9º lugar no “ranking mundial da vergonha”, com mais de 13 milhões de habitantes sem acesso a banheiros. O resultado do estudo Progress Sanitation and Drinking Water (Progresso em Água Potável e Saneamento), realizada em 2010 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Unicef, retrata um país que por anos desconsiderou a importância das políticas de saneamento básico para o desenvolvimento social e agora precisa correr atrás de soluções para mudar o presente e o futuro.

Os dados surpreendem: de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, em 2010, 62% do esgoto gerado no país não era tratado e de acordo com o IBGE, em 2011, apenas 29% das cidades brasileiras contavam com algum tipo de sistema de tratamento de esgoto. As crianças são uma das principais vítimas desse cenário: por se encontrarem em estágio peculiar de desenvolvimento, são consideradas, juntamente com os idosos, mais vulneráveis a doenças infecciosas do que o resto da população.

Além de afetar o bem estar e a saúde, a ausência de serviços de saneamento impacta, entre outras coisas, o aprendizado de meninos e meninas. De acordo com o Instituto Trata Brasil, organização que atua para mobilizar e incentivar o debate público em torno da universalização dos serviços de esgoto, crianças que vivem ou estudam em área sem saneamento têm redução de 18% no aproveitamento escolar. É importante pontuar que são os municípios os principais responsáveis pela gestão e execução das ações e políticas de saneamento básico. A lei federal 11.445 de 2007, também conhecida como lei nacional do saneamento básico, estabelece as diretrizes nacionais destas políticas e apresenta de forma clara o papel daqueles que devem oferecer os serviços públicos de saneamento. De acordo com a legislação, são quatro tipos de serviços: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Nesta edição, o boletim Novas Alianças pretende apresentar o funcionamento da política de saneamento básico e as responsabilidades do município para sua execução, como o Plano Municipal de Saneamento que deve ser construído até 2014. O material ainda chama a atenção para importância da participação social tendo em vista a construção de propostas adequadas a cada realidade e para as formas de financiamento disponíveis para estruturar esses serviços.

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SANEAMENTO JÁ!

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m uma cidade de 100 mil habitantes onde a população não tem acesso à coleta de esgoto, o número de crianças e adolescentes afetados por doenças infecciosas como cólera e diarreia, pode chegar a 450 por ano.

A taxa cai para 229, quando o município passa a ter 100% da população com acesso à rede de esgoto. Os dados são do levantamento “Benefícios da expansão do saneamento no Brasil”, realizado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, e revelam a importância de se investir em saneamento básico para garantir a qualidade de vida da população, principalmente de meninos e meninas.

Apesar dos maiores investimentos em saneamento básico na última década, a falta de acesso a serviços adequados de esgoto e água permanecem como vilões da qualidade de vida da população brasileira, inclusive crianças e adolescentes. Dados do IBGE de 2011 revelam que 49% dos municípios brasileiros ainda não têm acesso à rede de esgoto. Os resultados desse cenário são internação hospitalar, prejuízos para o aprendizado e desenvolvimento escolar, diminuição da produtividade das famílias e até mortalidade infantil. O pouco acesso da população ao saneamento aumenta a incidência de enfermidades e por isso, as despesas da saúde para tratar as doenças. Cada internação por infecção gastrointestinais custou ao Sistema Único de Saúde no ano de 2009, R$ 350.

Com o objetivo de driblar estes números e mudar a realidade, o Plano Nacional de Saneamento Básico, que está em processo de construção e já passou por consulta pública, estabelece o ano de 2030 como prazo final para universalizar os serviços de saneamento básico. Para isso, devem ser investidos R$ 420 bilhões para as áreas urbanas e rurais do país. Desse total, 37% serão direcionados para o esgotamento sanitário e 25% para o abastecimento de água potável. O restante será distribuído entre resíduos sólidos, drenagem pluvial e gestão.

Para o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édson Carlos, os recursos estão disponíveis. Basta que os municípios se empenhem para acessá-los. “Pela Lei Federal de Saneamento de 2007, fica claro que a responsabilidade é municipal. Então cabe ao prefeito ir atrás de recursos, pedindo apoio do governador para acessá-los no governo federal.” (mais informações no box ao lado) A lei ainda define que o município pode delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços a outros titulares, como companhias estaduais e empresas privadas. Atualmente, 27 empresas estaduais são responsáveis pelo saneamento básico em mais de 3.700 municípios. Aproximadamente 1.300 municípios possuem seu próprio sistema de saneamento, ofertado ou por meio de autarquia municipal ou pela própria prefeitura. A possibilidade de conceder a execução do recurso a outrem, não isenta o poder executivo municipal de suas responsabilidades. “Cabe ao município formular a política pública e elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico. Estas são atribuições indelegáveis”, afirma o Ministério das Cidades.

Planejar pra quê?

Os municípios precisam elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico até 2014 para continuar tendo acesso aos recursos da União para a área. No Plano,

deverão ser definidas as prioridades de investimento, os objetivos e as metas para o município em relação aos serviços. “O município tem que procurar apoio para elaborar o Plano Municipal de Saneamento. Hoje existe uma lei federal, um plano nacional de saneamento. É importante que o município dedique tempo, energia para estudar estas questões e ver qual o caminho ele deve tomar. Em função das características do município, qual o caminho mais razoável de se fazer?”, comenta Rogério Sepúlveda, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – localizada na região central de Minas Gerais.

De acordo com as orientações do Ministério das Cidades, “para uma melhor gestão dos recursos públicos e naturais, é importante que no processo de elaboração do Plano Municipal haja uma interação com outras áreas relacionadas com o saneamento e os planos municipais e estaduais, como Plano Diretor, plano de bacia hidrográfica da região em que o município está inserido, plano de resíduos sólidos, entre outros”.

O Ministério das Cidades também indica que a elaboração do Plano deve ser realizada de forma partici-

COMO ACESSAR OS RECURSOS? Atualmente, os municípios podem acessar recursos federais do Orçamento Geral da União ou provenientes de operações de créditos para estruturar os serviços de saneamento básico. É importante que o município formule um projeto para ser submetido à seleção pública. No caso das cidades com mais de 50 mil habitantes, as propostas serão selecionadas a partir das Portarias do Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, que atua como gestor de recursos federais destinados ao saneamento básico.

Uma das importantes fontes de recurso tem sido o PAC. O Programa de Aceleração do Crescimento seleciona, a partir de processos públicos, projetos na área de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, saneamento integrado, manejo de resíduos sólidos, desenvolvimento institucional, além de estudos e planos de saneamento.

Os municípios com menos de 50 mil habitantes, comunidades quilombolas e zonas rurais devem buscar o apoio financeiro do Ministério da Saúde, a partir do Fundo Nacional de Saúde, o Funasa, que tem buscado beneficiar municípios com indicadores precários. “O Funasa tem definido como critérios para seleção de investimentos na área de saneamento as baixas coberturas desses serviços associada às menores taxas de IDH, maiores taxas de mortalidade infantil, áreas de esquistossomose, tracoma, [doença de] Chagas, dentre outras doenças e agravos”, comenta a coordenadora-geral de Cooperação Técnica em Saneamento (Cgcot) e diretora-substituta do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp) da Funasa, Patricia Vaz Areal.

A Funasa e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental também oferece apoio técnico e financeiro para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, por meio de seleção pública, onde são estabelecidos os critérios de priorização dos municípios.

pativa, com a mais ampla mobilização social possível e sugere que seja construído um plano de mobilização social, condizente com o porte do município. É importante que atores da rede da infância e da adolescência, principalmente Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente participem destes momentos de consulta e debate público para propor ações relacionadas aos direitos das crianças e às condições de saneamento do município.

“Hoje o brasileiro é muito passivo em relação ao saneamento. Ele cobra construção do centro de saúde, asfalto, iluminação, mas não cobra saneamento. É ideal que a sociedade civil organizada, ongs, e igrejas entrem nesses assuntos. Cabe também à prefeitura organizar essas consultas públicas, através de audiência públicas convocadas com ampla divulgação para a população poder participar”, avalia Édson Carlos, do Instituto Trata Brasil.

De acordo com os dados de um estudo realizado por esta organização, 75% das pessoas não cobram melhorias nos serviços de saneamento básico.

Política de todos

SAIBA MAIS

“A prefeitura tem a secretaria da saúde, do lixo, da obra, da educação. É tudo separado, desarticulado. Para ter uma gestão da cidade, do ambiente, tem que haver essa integração, essa intersetorialidade. Isso é um grande desafio”, comenta Thomaz da Matta Machado, professor da Escola de Medicina da UFMG e coordenador do Projeto Manuelzão, articulação em torno da revitalização da bacia do Rio das Velhas. A proposta do Projeto é incentivar a integração entre os diversos atores e pensar soluções conjuntas para questões como o saneamento básico e a despoluição de rios.

“O Projeto trabalha criando comitês de mobilização em torno da bacia do Rio das Velhas. Participam ongs, sociedade civil, poder público, prefeitura, estado, empresas hidrelétricas, de saneamento e turismo. A partir daí, é construído um plano em torno da volta do peixe”, explica Thomaz. A questão do saneamento é constantemente abordada pelos grupos do projeto. Na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), os municípios de Caeté e Sabará formam o Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caeté Sabará, onde representantes dos dois municípios se reúnem mensalmente para acompanhar a situação do saneamento e do rio.

Em 2011, por exemplo, o Subcomitê elaborou um levantamento sobre vinte pontos de lançamento irregular in natura no rio Caeté – Sabará, que identifica o tipo de esgoto e a localização exata de cada ponto. O levantamento foi apresentado à prefeitura de Sabará que foi solicitada a apresentar ao Subcomitê e ao Comitê da Bacia

O QUE É COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA? Os Comitês de Bacias são organismos colegiados formados por sociedade civil, poder público e usuários de águas que tem como objetivo deliberar sobre os recursos hídricos da região onde está situada. O Comitê também é responsável por aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, arbitrar conflitos pelo uso da água e promover o debate em torno dos recursos da Bacia. Existem atualmente 21 comitês de bacias estaduais e 9 comitês interestaduais. Para saber mais sobre os comitês da região onde você vive, acesse www.cbh.gov.br.

Hidrográfica do Rio das Velhas propostas de interceptação e tratamento de esgotos para a área urbana. É importante que as prefeituras planejem o saneamento básico de forma conjunta às demais de sua região.

Mesmo que o esgoto seja tratado por um município, o rio poderá ser contaminado caso os municípios da proximidade não se comprometam em implantar sistemas que evitem este impacto. “É preciso ter uma visão sistêmica.

Pensar só no município é uma visão reduzida. Quando você pensa em uma bacia onde estão localizados três municípios, por exemplo, a água desses lugares corre para o mesmo rio. É interessante que se tenha uma política regional”, comenta Rogério Sepúlveda, presidente do Comitê do Rio das Velhas.

Área rural

É importante que os municípios busquem alternativas adequadas a cada realidade, inclusive ao contexto das áreas rurais. De acordo com Ademir Martins Bento, coordenador do subcomitê da Bacia do Rio Caeté-Sabará, uma das pautas do grupo é a questão do saneamento no meio rural. “As cidades tem povoados, distritos, sítios que estão fora da área urbana e podem ter um córrego ali que está contaminado pela cidade. É importante pensar em cercamentos para manter as águas, despoluir os rios, pensar nas fossas anaeróbicas que tratam o esgoto e não prejudicam o manancial”, comenta.

Para Thomaz da Mata Machado, é preciso tomar estes tipos de medidas para que o rio torne a fazer parte do cotidiano das pessoas. “O problema é que nós inventamos um jeito de afastar as crianças e as pessoas dos rios, que é matando os rios [canalizando]. Se você tem um córrego ali perto das pessoas, o esgoto é interceptado ou temos fossas sépticas, é possível ter uma convivência das crianças e adolescentes com os rios”.

Acesse o Manual do Saneamento Básico, lançado pelo Instituto Trata Brasil em setembro de 2012: www.tratabrasil.org.br Para acompanhar as seleções públicas do Ministério das Cidades, acesse www.cidades.gov.br Para acompanhar as seleções públicas da Funasa, acesse www.funasa.gov.br

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MOBILIZAÇÃO E DIREITO À AGUA

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acesso à agua potável é uma questão séria no Brasil: 20% da população brasileira não tem acesso a esse bem. No estado do Pernambuco não é diferente. A falta de prioridade das políticas locais atreladas à seca no sertão e aos rios poluídos na zona da mata tornam o cenário ainda mais complexo. No intuito de driblar esses desafios e garantir o acesso das famílias camponesas aos recursos naturais e à melhor qualidade de vida, o Centro Sábia, organização que há 19 anos atua no estado pela promoção da agricultura familiar, tem desenvolvido projetos na região. De acordo com Alexandre Henrique Pires, coordenador geral do Centro Sábia, sem a participação e mobilização das famílias, o trabalho não seria possível.

Confira a entrevista abaixo e conheça mais sobre essa iniciativa.

Como vocês enxergam a relação entre o meio ambiente e os direitos humanos?

Falar sobre o direito ao meio ambiente é pensar que as pessoas que vivem no campo precisam ter o direito de poder permanecer na terra. Segundo aspecto é que essa terra é provida de recursos naturais, água, solo, biodiversidade, que dá as condições mínimas de vida para essas famílias. Outro aspecto é o território. Direito de poder se relacionar com o todo, de usufruir de forma coletiva dos recursos e da expressão da cultura daquele território.

Como você avalia o envolvimento da comunidade nos projetos?

As famílias são envolvidas desde o primeiro momento. Se envolvem no curso de gerenciamento da água, na mobilização, no preenchimento do cadastro. Elas constroem as cisternas, em formato de mutirão, pintam as cisternas, contribuem com a alimentação do pedreiro que está construindo a cisterna. Assim como no processo de recuperação das nascentes, são elas que estão envolvidas no cercamento das áreas a serem reflorestadas e no viveiro de mudas. Isso gera para elas uma apropriação.

As famílias vão conhecendo as formas de cuidar da mata ciliar, a importância de não jogar os esgotos nos riachos, de fazer fossas sépticas, tem uma série de atividades que a gente vai desenvolvendo.

Para conhecer mais as ações do Centro Sábia, acesse o site www.centrosabia.org.br.

O SANEAMENTO BÁSICO DE ACORDO COM A LEI 11.445 DE 2007 A lei define que o saneamento básico é constituído por quatro serviços. Entenda melhor cada um deles.

Abastecimento de água potável: Os serviços de abastecimento de água se caracterizam pela captação da água no meio ambiente, adequação de sua qualidade, transporte e fornecimento à população. Não é possível tratar água de esgoto para torna-la potável.

Esgotamento sanitário: A palavra esgoto é utilizada para definir a água, que após utilização humana, teve sua natureza alterada.

De acordo com a legislação, o esgotamento sanitário diz respeito as atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente. O esgoto pode ser industrial ou doméstico.

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. Em municípios pequenos, sugere-se que sejam feitos consórcios regionais para otimizar a política e os serviços relacionados ao lixo. A lei 12.305, de 2010, implementa a Política Nacional de Resíduos Sólidos e apresenta suas diretrizes.

Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas da chuva, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. Alguns dos objetivos são: evitar a ocorrência de enchentes, reduzir a veiculação de doenças pelas águas e reduzir as erosões e poluição dos rios.

Com informações do Manual de Saneamento Básico 2012, do Instituto Trata Brasil.

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