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BOLETIM INFORMATIVO DO PROGRAMA NOVAS ALIANÇAS AGOSTO DE 2012
n vas ALIANÇAS EDITORIAL
ELEIÇÕES 2012: CAMINHOS PARA UMA BOA INCIDÊNCIA FOTO: ELZA FUIZA - ABr
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m época de eleição, todo o país é mobilizado para ir às urnas e escolher seus representantes municipais. Mas é importante que cidadãos, governos e sociedade civil também estejam atentos ao que vem em seguida: a elaboração do documento que vai prever todos os recursos para as ações prometidas durante o período eleitoral. É no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) que estará descrito o planejamento do governo para os próximos quatro anos, a receita disponível e os resultados esperados. Nesse contexto, é importante que a rede de garantia dos direitos da criança e do adolescente esteja atenta ao momento das eleições e ao ciclo orçamentário a fim de inserir as políticas da infância na agenda pública. Educação Infantil, medidas socioeducativas, estruturação do Conselho Tutelar são pautas que abrangem grande parte dos municípios brasileiros e merecem atenção dos candidatos eleitos. Prefeitos e vereadores devem estar conscientes de suas responsabilidades para que possam ser cobrados a executar ações que garantam melhores condições de vida para crianças e adolescentes. É papel do Executivo, por exemplo, elaborar o PPA de acordo com os planos municipais que dizem respeito aos direitos de meninos e meninas, como os planos de enfrentamento
à violência sexual e o plano de atendimento socioeducativo. O poder público deve estar em diálogo constante com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, que serão responsáveis por auxiliar a elaboração de políticas para a infância. É também importante que os vereadores estejam sensíveis às reivindicações do movimento da infância no intuito de incorporar suas propostas e demandas ao orçamento municipal, já que são eles os responsáveis por votar as leis orçamentárias. O Legislativo ainda tem o papel de elaborar leis que estejam de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e também de fiscalizar a atuação do poder público. Nesse sentido, a edição 12 do Boletim Novas Alianças pretende orientar os municípios acerca das possibilidades de incidência junto a estes dois poderes e da preparação necessária para pautar este momento tão estratégico. O material traz orientações para que a rede da infância possa atuar no contexto eleitoral, como a pactuação de uma carta de compromisso e o envolvimento da comunidade neste processo. Também aponta caminhos para o acompanhamento que deve ser feito após as eleições. Boa leitura e boa incidência!
INFÂNCIA NO FOCO DOS DEBATES
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lei. Criança e adolescente devem ser tratados como prioridade absoluta pela família, sociedade e Estado. Mas para que o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4º do ECA se torne realidade nos mais de 5 mil municípios brasileiros, é preciso mais do que boas intenções. Em outubro, os brasileiros com mais de 16 anos terão a chance de influenciar o futuro da sua cidade, ao votar nos candidatos que irão legislar e governar as políticas municipais pelos próximos quatro anos.
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Nesse momento tão estratégico, é importante que o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, (SGD) esteja atento e disposto a discutir os desafios do município e a dialogar com os candidatos e os eleitores em torno das temáticas relacionadas à infância. Planejar, organizar, definir metas e apontar as fragilidades das políticas aos candidatos e à sociedade são passos necessários para uma boa incidência. A seguir, algumas etapas importantes para garantir que meninos e meninas sejam foco neste debate:
Quais são os principais problemas do município?
Como estão as escolas? Existem vagas para todos? E na saúde? Faltam profissionais? O Conselho Tutelar está bem estruturado? Estas são algumas das perguntas que devem ser respondidas pelos atores do SGD, ainda mais quando se pensa em incidir no contexto de eleições municipais. (Acesse www.mapadca. org para conhecer plataforma que auxilia na elaboração do diagnóstico da infância) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é responsável pela realização do diagnóstico da infância e da adolescência , no entanto, caso o município não tenha um mapeamento atualizado, é importante que a rede da infância se organize
para apurar os dados mais importantes. O Conselho também pode convocar a comunidade para participar desse processo e realizar debates em diferentes espaços. “Existem municípios cujas comunidades não possuem escolas, os professores não são qualificados, o transporte é precário, não se chega vacina. É importante realizar debates em fóruns, escolas, espaços culturais”, comenta João Cantanhede. A partir das falhas e problemas indicados neste levantamento, como a ausência de serviços, a falta de atendimento qualificado ou a ineficácia de alguma política, é possível elaborar propostas que realmente sejam coerentes com as demandas do município.
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Como comprometer os candidatos?
Transporte, saúde, educação, meio ambiente. Muitos são os temas que permeiam as propostas dos candidatos a prefeitos e vereadores. Para incidir neste universo de variados assuntos, é importante pontuar que as políticas para crianças e adolescentes não estão isoladas das demais e, por isso, a rede deve participar ativamente desse momento de decisão política. Para isso, certos cuidados precisam ser observados. “É importante mobilizar a classe política para dar atenção estratégica ao tema que se deseja, mas é importante que a sociedade civil saiba seu lugar. Ela não pode se atrelar ao universo dos políticos”, comenta Gilberto de Palma, diretor do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia (www.institutoagora.org.br). Uma das estratégias adotadas para chamar a atenção do meio político é a assinatura da carta de compromisso. A carta é um documento com propostas que contribuam para a melhoria da condição de vida de meninos e meninas. Os candidatos devem assinar o documento e se comprometer com a realização das ações ali destacadas, caso sejam eleitos. É importante que esta ação seja realizada em uma reunião ou evento público de modo envolver a população e dar visibilidade ao compromisso assumido. De acordo com o promotor da infância e da adolescência da comarca de Governador Valadares (MG),
Gustavo Leite, questões como falta de vagas na educação infantil, a oferta de medidas socioeducativas em meio aberto, políticas adequadas de acolhimento são problemas presentes em grande parte dos municípios do país e merecem atenção. “É importante apresentar pautas com questões específicas. Temas caros como estes devem ser levados para o ´palco´ por meio de uma carta de compromisso, mas é importante lembrar que só isso não resolve. A mobilização deve ser permanente”. Por isso, é importante que as propostas da carta de compromisso sejam apresentadas de forma concreta e objetiva, a fim de facilitar o acompanhamento da execução dessas ações. O sociólogo e secretário executivo da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Zona da Mata Mineira, Claudinei dos Santos Lima, conta que nas últimas eleições no município de Juiz de Fora (MG) a carta indicou que os recursos para crianças e adolescentes deveriam ser prioridade. “Tentamos mostrar no meio político que se trata de uma exigência da Constituição. Incidência também é forçar um pouco a situação, afinal muitas vezes o gestor desconhece o seu papel.” Para João Cantanhede, uma outra estratégia é que os os fóruns de políticas públicas criem espaços de de debate onde os candidatos sejam convidados a discutir temáticas relacionadas à infância.
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Os candidatos foram eleitos, e agora?
No município de Olinda (PE), em 2004, os candidatos à prefeitura do município assinaram um termo de compromisso pela garantia dos direitos da criança e do adolescente. Nesta época, a rede da infância e da adolescência passava por um contexto favorável de articulação. Impulsionados pela iniciativa de um banco, que desenvolvia no município um projeto com o objetivo de formar uma rede de controle social na área da infância, vários atores se mobilizaram para acompanhar as políticas locais. O monitoramento do termo de compromisso foi uma das ações empreendidas pelo grupo durante os quatro anos seguintes. A partir de encontros mensais, a sociedade civil organizada se reunia para discutir as políticas da infância e participar de formações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, políticas públicas e incidência. De acordo com Ana Nery, do Centro de Cultura Luiz Freire, organização que há 13 anos tem atuado com a temática do
orçamento público e da incidência política no estado de Pernambuco, o monitoramento da rede contribuiu efetivamente para que as ações previstas no termo de compromisso fossem cumpridas pelo Executivo. Para realizar as ações de monitoramento das políticas, é importante que os atores se organizem a partir da distribuição de tarefas, inclusive para incidir no orçamento do município a fim de garantir a continuidade das ações. “É preciso que haja um trabalho coletivo para não estrangular poucos grupos. As atividades devem ser rotativas e não concentradas”, comenta o promotor de justiça Gustavo Leite. “Os fóruns dos direitos da criança e do adolescente, por exemplo, poderiam formar comissões temáticas para participar da elaboração orçamentária, acompanhar os conselhos, e ter o compromisso de absorver informações para serem socializadas e convocar o gestor para responder, caso seja necessário”.
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Orçamento É importante garantir que as ações pactuadas com os candidatos eleitos estejam dentro do orçamento para que sejam realmente efetivadas. Para Ana Nery, buscar informações sobre o processo orçamentário, se apropriar de conceitos e ter conhecimento acerca do funcionamento dos espaços da política, como fóruns e conselhos, é essencial para garantir uma boa incidência. “A compreensão técnica do orçamento não é condição. É preciso compreender o orçamento do ponto de vista mais político. É fundamental entender que existe um processo de planejamento que não dialoga com outras instâncias que, inclusive, formulam as políticas.” Em 2013, os municípios serão responsáveis pela elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental, o PPAG ou PPA. O PPA está previsto na Constituição e é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para os quatro anos seguintes. Nele estão descritos os investimentos e as ações do governo. Nenhuma ação orçamentária pode ser realizada se não estiver neste Plano. Por isso, logo após as eleições, é importante resgatar os compromissos assumidos pelos candidatos eleitos e verificar se as ações es-
tão realmente previstas neste documento. O PPA é elaborado no primeiro ano de mandato do prefeito eleito e vigora até o primeiro ano de mandato do próximo governante. O objetivo é garantir a continuidade das ações. O prefeito eleito neste ano, por exemplo, vai elaborar em 2013, o Plano Plurianual que valerá de 2014 a 2017. No ano de 2013, ainda estará em vigor o PPA 20102013, elaborado na gestão anterior. A fim de incidir neste ciclo, é importante que o Conselho e demais atores da área dos direitos da criança e do adolescente no município conheçam esse processo e estejam atentos aos prazos e formas de participação. A sociedade civil pode se articular para pautar o Executivo, apresentando um documento do Conselho com as principais demandas da área, e também junto ao Legislativo. No momento em que o PPA está em tramitação na Câmara, podem ser acrescidas ao projeto propostas de emendas populares. SAIBA MAIS Conheça os Cadernos Novas Alianças: www.novasaliancas.oficinadeimagens.org. br Acesse a aba “biblioteca”
MOBILIZAÇÃO E RESULTADO
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SAIBA MAIS Ocupe a Câmara http://www.facebook. com/ocupeacamara http://ocupecamara. org/
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papel da população agir como um agente fiscalizador das políticas e contribuir para que elas sejam aperfeiçoadas. Mas também é papel dos conselhos e fóruns de políticas públicas mobilizar as comunidades para participar dos processos democráticos. “Os conselhos devem ser mais criativos, ainda estão muito acanhados. É importante dar mais visibilidade, trazer as pessoas para discutir o orçamento e criar fóruns para a sociedade discutir temas ligados à infância”, comenta João Cantanhede. Em Juiz de Fora (MG), uma experiência de fórum realizada em 2008 e 2009 reuniu moradores para discutir a realidade da região leste da cidade. Os moradores responderam a uma pesquisa sobre os principais problemas de seus bairros e se reuniram em assembleia para definir prioridades. Apareceram questões relacionadas ao posto de saúde, transporte, lazer, entre outros. “Reunimos as pessoas e indicamos que lá na frente haveria o processo de incidência no orçamento, a partir do que estava sendo levantado”, destaca Claudinei dos Santos Lima, secretário executivo da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Zona da Mata Mineira, articulação que apoiou a iniciativa organizada por lideranças comunitárias, moradores e o Conselho Paroquial de Leigos. Foi elaborado um abaixo assinado com as prioridades apontadas no fórum com mais de 2 mil assinaturas e o grupo formou comissões de moradores para acompanhar as articulações no Executivo e no Legislativo. Alguns resultados foram alcançados: creches e áreas de lazer foram incluídas no orçamento, ruas foram asfaltadas, o córrego foi canalizado e uma unidade de saúde foi implantada.
Acompanhar e incidir Depois que um projeto de lei tentou aumentar os salários dos vereadores de Belo Horizonte em 61% no final do ano passado, um grupo passou a ocupar a Câmara Municipal e a acompanhar sistematicamente as reuniões. O documento foi vetado pelo prefeito, mas o grupo não parou. “O fato do movimento ir a Câmara dá a ideia de que existe um ‘outro’, que há pessoas atentas ao que está acontecendo”, comenta Amon Barros, professor universitário e integrante do movimento. O objetivo do movimento Ocupe a Câmara é criar dois bancos de dados: um com os registros das reuniões que têm sido “ocupadas” pelos cidadãos interessados em contribuir com o movimento, e outro com mais informações sobre os vereadores e suas legislaturas. A internet tem sido o principal espaço para socialização: o movimento tem divulgado na rede social Facebook montagens e peças gráficas que divulgam as frases ouvidas durante as reuniões juntamente com a foto dos vereadores, textos e artigos sobre a atuação do movimento, além de realizar debates virtuais. “Criar um blog que relate o dia-a-dia da Câmara, o uso de Twitter, do Facebook, são boas estratégias para quem quer acompanhar o Legislativo. As pessoas também podem se reunir, chamar a comunidade, levar faixas e dizer porque estão ali”, sugere Amon Barros. Promover ações permanentes de controle social possibilita bons resultados. “Não é preciso reiventar a roda. Ela já está inventada. É preciso acreditar que o controle social faz a diferença se tiver um conjunto de organizações articuladas e dispostas a cobrar com participação autônoma e organizações empoderadas”, avalia Ana Nery.
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