25/09/2019 Edição 235991

“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

82 ANOS

Fortaleza, Ceará, Quarta-feira, 25 de setembro de 2019  Edição No 23.631  Fundado em 24 de setembro de 1936  82 Anos

NACIONAL5

ECONOMIA9

INTERNACIONAL7

ESPORTES11

ÚLTIMAS8

AMBIENTE: AGU CRIA FORÇA-TAREFA

GRUPO INVESTE R$ 100 MI NO CEARÁ

BRASILEIRA DIZ TER SIDO ESTRUPADA

FIGUEIRENSE SEGUE NA SEGUNDONA

ÍNDIOS: CRESCEM HOMICÍDIOS NO PAÍS

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GUERRA URBANA

A capital do temor tem população assustada FOTO LUCAS MOURA

Sensação de insegurança cresce entre a população, que tem o seu cotidiano alterado por conta das ações criminosas

Ataques: políticos apoiam ações do Governo do Estado contra criminalidade

Já são mais de 30 novos ataques criminosos contabilizados em todo o Estado e população, apavorada, em meio ao fogo-cruzado O medo continua espalhado pelo Ceará, sentimento parecido com o de oito meses atrás, quando uma onda de ataques criminosos assolou o Estado, principalmente Fortaleza, registrando, ao todo, quase 300 ações, que culminaram no reforço de agentes da Força Nacional de Segurança, que ocuparam ruas, praças e, principalmente, terminais

DISCURSO NA ONU FOTO ALAN SANTOS / PR

Após a volta dos atentados, o governo de Camilo Santana tem se comprometido a manter firme o enfrentamento, o que foi elogiado nas casas legislativas. POLÍTICA3

Bolsonaro destaca ambiente e soberania

Presidente brasileiro defendeu, em discurso de 30 minutos, uma política de tolerância zero com a criminalidade, incluindo os crimes ambientais que atingem a Amazônia.

POLÍTICA4

ESPORTES

CEARÁ

Vozão terá voltas importantes para enfrentar Cruzeiro 11

de transporte urbano. O crime voltou a mostrar sua face e assombrar a população. Desde a noite da última sexta-feira, pelo menos 35 atentados foram praticados contra ônibus, veículos em concessionárias, caminhões, prédios públicos e privados e torre de telefonia.

As ocorrências se estendeu pela capital, região metropolitana e interior do Estado. GERAL6

Bolsonaro palestra durante a abertura do Debate Geral da 74a Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas

NESTA EDIÇÃO

12 páginas

Câmara dos EUA abre processo de impeachment contra Donald Trump

ISSN 1 809-3043

97 71809

304002

51

INTERNACIONAL7

Votação da reforma da previdência é adiada e fica para próxima semana

POLÍTICA4

Quase 290 mil mortes por doenças cardiovasculares este ano no País

NACIONAL5

Protesto de títulos do Ceará desafoga Judiciário e deve movimentar R$ 1 bi

ÚLTIMAS8

Arrecadação de R$ 119,9 bilhões é a maior registrada nos últimos cinco anos

ECONOMIA9

POLÍTICA

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quarta-feira, 25 de setembro de 2019

NACIONAL

5

Enem. Os estudantes que pediram atendimento especializado, específico ou pelo nome social para o Enade 2019, e o pedido foi negado, podem entrar com recurso e apresentar novos documentos. O prazo para fazer isso termina nesta sexta-feira (27), às 23h59, no horário de Brasília.

BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& com ANA PAULA LEITÃO E TERESA BARROS

Elogio na ONU cala lorota sobre ‘crise’ com Moro Questionaram aquilo que nos é mais sagrado, a nossa soberania Bolsonaro, na ONU, manda recado para quem acha que a Amazônia não é do Brasil

A

referência generosa do presidente Jair Bolsonaro, chamando Sérgio Moro de “símbolo do meu país”, em seu discurso perante o plenário das Nações Unidas, reitera a estabilidade no emprego do ministro da Justiça. Apesar das demonstrações de prestígio, como quando desfilou lado a lado na parada de 7 de Setembro, ainda há quem divulgue, por torcida ou desinformação, “divergências” entre o Presidente e o auxiliar.

Cravo e ferradura

A decisão de mencionar Raoni, durante seu discurso na ONU, foi uma resposta do presidente Jair Bolsonaro a chefes de Estado que têm usado o velho cacique para alfinetar o Brasil e seu governo. Tudo começou numa conversa, em Tóquio, entre Bolsonaro e Emmanuel Macron, na reunião do G-20, quando o francês contou haver recebido Raoni, com honras, na condição de “representante da Amazônia”.

A história foi revelada pelo general e ministro Augusto Heleno (GSI).

ção à sua política ambiental.

Chupa, Macron

Enquanto Bolsonaro falou para um auditório lotado, poucas vezes visto para o presidente do Brasil, o presidente francês Emmanuel Macron teve uma boa oportunidade para analisar encostos de poltronas vazias. A estimativa é que apenas um terço das pessoas ouviram Macron.

Eles queriam apito

Outro equívoco do discurso na ONU foi valorizar a suposta intenção socializante dos antecessores. Afinal, como a Lava Jato demonstrou, a turma chefiada por Lula não queria implantar socialismo, queria enricar.

Diplomacia de mão dupla

Ao citar Sergio Moro, Bolsonaro quis prestigiar o ministro e lembrar na ONU que foi ele quem meteu na cadeia políticos corruptos como Lula.

“Se quiser tratar de algum assunto sobre o meu país e a Amazônia”, disse Bolsonaro a Macron, “ligue pra mim, sou eu o presidente”.

Além ressaltar a aproximação e dispensa de vistos para cidadãos dos EUA, Japão e Austrália, o presidente Bolsonaro deveria ter cobrado reciprocidade para os brasileiros, preceito básico da diplomacia.

Vai que dá...

Macron, aqui, ó

Ladrões em maus lençóis

Papo reto

demir Bendine, na Lava Jato. Para o mestre em Direito Processual Penal Ricardo Prado, a lei sequer prevê o “procedimento pedido pela defesa”.

Daqui para frente

Mestre em Direito Processual Penal, Ricardo Prado acredita que o STF pode criar novo rito para as considerações finais de réus delatores e delatados, mas a nova regra valeria apenas para julgamentos futuros.

Buraco mais embaixo

Foi do Ministério Público Federal do DF a notificação ao presidente do Conselho Federal de Farmácia. O detalhamento de gasto com eventos, subvenções e aporte de recursos estado por estado é demandado pelo procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho.

Recuperação real

A notícia do aumento da arrecadação em agosto em relação ao mesmo mês de 2018 animou a equipe econômica. A análise é que o aumento de 5,67%, já descontada a inflação, confirma a recuperação econômica

Pensando bem...

Opositores apostam na saída de Moro porque imaginam que a queda do ministro mais popular precipitaria o declínio do próprio Presidente.

Bolsonaro percebeu a intenção de Macron de “internacionalizar” a Amazônia, aproveitando-se inclusive da ingenuidade de indígenas.

O Supremo deve manter a própria jurisprudência e rejeitar a manobra para anular a condenação do ex-presidente do BB e Petrobras Al-

Não adianta negar

É livre rezar

Ao defender a “liberdade religiosa”, Bolsonaro reagiu ao papa, que reprova sua ligação a evangélicos e imitou Macron, recebendo Raoni.

O PODER SEM PUDOR

Sérgio Moro declarou em entrevista que entrou no governo “para ficar e não para sair”, quando o indagaram sobre a fofoca. Não adiantou.

Queimou a língua

Bolsonaro elogia e avaliza iniciativas de Moro, mas até o sóbrio jornal Valor, na véspera do discurso na ONU embarcou na lorota da “fritura”.

Opositor eleito

Bolsonaro teve lá suas razões para tornar Raoni alvo de suas críticas, mas transformou o velho cacique, quase um ex-índio que vive mais no exterior que no Brasil, líder da oposi-

Era uma vez Pió A paraibana Campina Grande também vivia sob a lei marcial da Revolução de 1932, quando certa madrugada o vereador Zé Pió retornava de uma farra, em pleno blecaute, e foi interceptado por um sentinela: “Alto lá!” Zé Pió não percebeu que a ad-

Quase 290 mil mortes por doenças cardiovasculares Prevenção de mortes decorrentes de doenças cardiovasculares, como AVC e a endocardite, é um dos temas do 5º Fórum Siga seu Coração A prevenção de mortes decorrentes de doenças cardiovasculares, como o acidente vascular cerebral (AVC) e a endocardite, é um dos temas do 5º Fórum Siga seu Coração, que ocorre ontem (24), em Brasília. De acordo com a plataforma Cardiômetro, da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), mais de 289 mil pessoas morreram em decorrência dessas patologias, no país, até as 15h desta terça-feira.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta as doenças cardiovasculares como a principal causa de morte no mundo. Em seu levantamento mais recente, que apresenta dados de 2015, a entidade informa que, naquele ano, o total de óbitos envolvendo essas enfermidades chegou a 17,7 milhões. O número representou 31% das mortes registradas em âmbito global.

O diretor de Promoção de Saúde Cardiovascular da SBC, Fernando Costa, disse que a

hereditariedade pode favorecer o desenvolvimento desse tipo de doença. “Por outro lado, nós temos os fatores modificáveis. Quais são? Obesidade, circunferência abdominal, sedentarismo, hipertensão, diabetes e colesterol. Eu posso modificá-los, não posso?

Tomo remédio, faço exercício. Quando você não modifica isso, há o que chamamos de estresse oxidativo. Isso causa um problema no vaso, nas artérias, principalmente”.

Segundo Costa, a medida que mais faz diferença é a adoção de um estilo de vida saudável, que alie dieta alimentar adequada à prática de exercícios físicos. “Prevenir é prolongar uma vida saudável”, disse. Como sugestão às pessoas que têm dificuldade para se manter fisicamente ativas, o cardiologista simplifica, indicando caminhadas e o uso de aplicativos que contem os passos dados ao longo do dia.

“Dez mil passos por dia e você tem atividade física”, disse.

Além do sedentarismo, o tabagismo e o uso abusivo de álcool são outros fatores de risco, no caso das doenças cardiovasculares. A apneia do sono, por sua vez, pode aumentar em 3,7% as chances de uma pessoa desenvolver tais enfermidades.

Atividades

Em julho deste ano, o Ministério da Saúde divulgou uma atualização da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel). Uma das taxas que apresentou alta, na comparação de 2009 com 2018, foi a relativa à parcela da população que se exercita no tempo livre. No período analisado, a proporção subiu de 30,3% para 38,1%.

O estudo revelou ainda que a dedicação a uma rotina de exercícios que dure ao menos 150 minutos semanais é algo mais comum entre homens (45,4%) do que mulheres (31,8%). Adultos

com idade entre 35 e 44 anos geraram o aumento mais expressivo na última década, de 40,6%. Ainda conforme a pesquisa, a taxa global de inatividade física sofreu queda de 13,8% em relação a 2009. O percentual de inatividades das mulheres é de 14,2% e o dos homens, ligeiramente inferior, de 13%.

O Governo Federal destaca o lançamento do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) como a ação mais significativa para a diminuição no número de internações e óbitos resultantes de doenças cardiovasculares. Na base do plano está a expansão da Atenção Básica, que conta, atualmente, com 42,9 mil unidades básicas de Saúde em funcionamento e 263,4 mil agentes comunitários de Saúde em todo País. Ao todo, as 42,6 mil equipes de Saúde da Família atendem a 64,6% da população. (Agência Brasil)

Rio: Witzel modifica regras de gratificação a policiais O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou ontem (24) um decreto que modifica as regras para concessão de gratificação a policiais por redução de indicadores de criminalidade no Rio de Janeiro. O novo decreto deixa de considerar a redução dos homicídios decorrentes de intervenção policial como uma meta estratégica para a concessão da gratificação. O decreto mantém apenas os homicídios dolosos, latrocínios (roubos seguidos de morte) e lesões corporais seguidas de morte entre as metas de redução de letalidade violenta. Com a mudança

no texto, não há mais a necessidade de se reduzir as mortes provocadas pela polícia para que a gratificação seja recebida. O novo decreto foi publicado menos de uma semana depois da morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, durante uma operação policial no Complexo do Alemão, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (24). A Polícia Civil investiga se o tiro foi disparado por policiais militares e se havia confronto no momento do disparo. Além de retirar os homicídios decorrentes de intervenção policial do texto, o novo decreto inclui a redu-

ção do roubo de cargas como meta, ao lado dos roubos de veículos e roubos de rua. O governador do Rio lamentou a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, e defendeu a política de segu-

...faltou apenas um “talkey?” no discurso de Bolsonaro.

rança que implementou no estado. A estudante foi vítima de bala perdida, no Complexo do Alemão, na noite da última sexta-feira (20). Moradores dizem que a bala partiu de um policial militar. (Agência Brasil)

CARTÓRIO CAVALCANTI FILHO Registro Civil das Pessoas Naturais COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ Rua Sete de Setembro, 160 - Parangaba CEP: 60720-080 - Telefone: 85.3245-1908 Faço saber que pretendem casar-se os contraentes: 38601 - ROBERTO INÁCIO DA ROCHA e FRANCISCA DEUSIMAR SILVEIRA SILVA 24/09/2019. 38602 - PEDRO HENRIQUE MOTA SOARES e AMANDA PAIVA BARBOSA 24/09/2019; 38603 - JOAO WELLINGTON MACEDO HONORIO e FABIANE ALVES SILVA DE SOUZA 24/09/2019; 38604 - CARLOS ALBERTO QUARESMA MEMORIA e GERCIANE BORGES DOS SANTOS 24/09/2019; 38605 - ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA e ALESSANDRA DO NASCIMENTO DA SILVA 24/09/2019; 38606 - REGIS UCHOA E SILVA e FERNANDA ALVES FARIAS 24/09/2019; 38607 - RENATO CASTRO DA SILVA e ELLEN DA SILVA 24/09/2019; 38610 - FRANCISCO SILVIO AGUIAR e ANTONIA IRISLEUDA RODRIGUES DE SOUSA 24/09/2019; 38609 - MARCOS CASTRO GOMES e LIVIA CARNEIRO DE LIMA 24/09/2019.

Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Jorge Ribeiro Cavalcanti Oficial Titular

vertência era para a ele e continuou a andar, tateando a escuridão. O milico engatilhou o fuzil: “Quem vem lá? Fale ou leva fogo!”

O vereador gritou: “É Pió! Não atira que é Pió!”. Pior para ele. O soldado achou que era uma provocação e mandou bala.

AGU cria força-tarefa para atuar contra desmatadores A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ontem (24) a criação de uma força-tarefa para atuação especializada nas ações judiciais que tenham como objeto a defesa de políticas públicas ambientais prioritárias nos estados que compõem a Amazônia Legal.

A atuação se dará por seis meses. As ações são contra desmatadores e demais infratores ambientais.

De acordo com o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, que assinou a portaria que institui o grupo, inicialmente a atuação se dará em 12 ações de execução que foram propostas entre 2015 e 2019 contra

grandes desmatadores. Juntas, elas concentram multas de R$ 206 milhões aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Estamos tirando essas ações de uma tramitação comum, rotineira no âmbito da Procuradoria Federal, e estamos trazendo para um grupo concentrado”, disse Mendonça, ao explicar que as ações foram escolhidas por terem a possibilidade de um impacto econômico imediato, pelos devedores serem conhecidos. (Agência Brasil)

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Quarta-feira, 25 de setembro de 2019  O

CIDADES

ESTADO

Celebração. No próximo dia 29, a Comunidade Católica Shalom realizará a 13ª edição da “Festa dos Arcanjos”, a partir das 15 horas, no Ginásio Paulo Sarasate. A comemoração, que já virou tradição, mobiliza milhares de pessoas da Capital e de várias regiões do Ceará.

Crime mostra a sua face e assombra população cearense Prefeitura festeja com o povo 140 anos de Camocim Isso mesmo.

Nossos espaços jornalísticos (AM Cidade AM 860 - Política Especial; Rede Facebook; Jornal O Estado e Sistema Antônio Viana Online-www.avol.com.br) receberam convite da prefeita Mônica Aguiar e de seu esposo, ex-prefeito e atual deputado estadual para as festividades alusivas aos 140 anos de emancipação política do Município de Camocim. A programação iniciou-se na segunda-feira, 23, às 19 horas e vai até domingo, dia 29. A abertura no Salão de Artes do Paço Municipal. Terça-feira (24), sem programação oficial, mas, nesta quarta-feira, 25 às 8 horas: ação social alusivas aos 140 anos de Camocim; quinta-feira, 26, inauguração de várias obras; sexta-feira, 27, às 19 horas - coquetel de encerramento dos festejos, no Salão de Artes da PMC; 20 horas - abertura do 1º Festival de Cerveja Artesanal, no Quiosque da Avenida Beira Mar. A programação de sábado (28) marca para às 8 horas- Campeonato de Kitesurf e Windsurf. E no domingo (29), a população, presentes e convidados vão participar e ou acompanhar o seguinte programa: 8 horas - Maratona; 13 horas- Regata de Canoas e 15 horas - Show em comemoração aos 140 de Camocim. Todos os filhos de Camocim residentes noutros municípios, noutros estados e até fora do País estão convidados em nome da jovem e eficiente prefeita Mônica Aguiar.

Tucanos

Conforme nos manda dizer a assessoria de imprensa do PSDB /Ceará, os tucanos já estão em clima de preparação do partido para as eleições municipais do próximo ano. Além de encontros, reuniões e visitas a bairros da capital, o trabalho já se verifica também no interior do Ceará “onde vamos ter muitos candidatos a prefeito e às câmaras municipais”, afirma o ex-deputado Carlos Matos, cogitado para disputar a Prefeitura de Fortaleza.

Mobilização

A propósito, o PSDB está anunciando para o dia 19 de outubro vindouro, na capital, a realização de um grande evento voltado para a Juventude. “Vamos debater as perspectivas e oportunidades para os jovens”, afirma Carlos Matos. Estamos atentos.

Promoção

Nesses tempos de “vacas magras”, quando tudo aumenta de preço, o Posto Dragão do Mar, na Avenida Pessoa Anta, 35, em Fortaleza, está com uma promoção bastante simpática e foi lançada através do Política Especial, na AM Cidade 860, nas duas edições do nosso programa. A promoção visa sortear três vezes por mês, 25 litros de combustível com aqueles que abastecerem seus veículos ali. São distribuídos cupons e nos dias 30 de setembro, de outubro e de novembro será feito o sorteio. Quem garante é o empresário Antonio José, que dirige uma rede de negócios na capital cearense. Tô nessa e você?

Melhores prefeitos

Pelo 32º ano consecutivo a PPE, Publicidade, Promoções e Eventos,

liderada por Roberto e Leonardo Farias (pai e filho) escolhe os Destaques da Administração Municipal no Ceará. Vão ser apontados 35 gestores públicos (prefeitos/ prefeitas), através de uma Comissão Julgadora de Alto Nível e via internet (www.robertofarias.com. br). A votação vai até sextafeira, 27 e, brevemente divulgaremos data da apuração e da festa para os agraciados e convidados.

Jacó candidato?

Nossa reportagem conversou, demoradamente, com o ex-deputado Antônio de Almeida Jacó, que milita na política há cerca de 40 anos, mas, que já há alguns anos não disputou mais a qualquer mandato eletivo. É que o seu nome estaria muito bem situado em levantamento feito por um grupo especializado em política, com o mesmo disputando a Prefeitura de Redenção.

Jacó foi ouvido

Verdade. Pedi ao conhecido ex-parlamentar que nos desse sua versão e ele revelou que “ tenho sido realmente procurado por amigos para que coloque meu nome para disputar a Prefeitura de Redenção, município que aliás já administrei, entretanto, o assunto ainda está em aberto”. Na verdade, Antonio Jacó que também foi vice-Prefeito de Barreira e exerceu vários cargos públicos em Fortaleza, neste momento, inclusive, está sem partido. Mas, o assunto de sua provável candidatura está nos bastidores da política. Vamos aguardar a definição dos nomes, em Redenção e nos demais municípios do Maciço de Baturité e voltaremos ao assunto. Fiquem atentos, fiquem ligados e vocês vão ficar sabendo.

Já são mais de 30 novos atos criminosos em todo o Estado e povo alimenta medo por estar no meio do fogo-cruzado; presidiários ligados à GDE são transferidos O medo continua espalhado pelo Ceará, sentimento parecido com o de oito meses atrás, quando uma onda de ataques criminosos assolou o Estado, principalmente Fortaleza, registrando, ao todo, quase 300 ações, que culminaram no reforço de agentes da Força Nacional de Segurança, que ocuparam ruas, praças e, principalmente, terminais de transporte urbano.

O crime voltou a mostrar sua face e assombrar a população.

Desde a noite da última sexta-feira, pelo menos 35 atentados foram praticados contra ônibus, veículos em concessionárias, caminhões, prédios públicos e privados e torre de telefonia. As ocorrências se estendeu pela Capital, região metropolitana e interior do Estado. Até o fechamento desta reportagem, 15 pessoas foram detidas sob suspeita de envolvimento nas investidas.

O mais contundente dos atos ocorreu no fim da manhã de ontem. Uma concessionária, situada na Avenida Santos Dumont, no bairro Papicu, teve carros incendiados e ao menos 16 automóveis acabaram atingidos. A incursão aconteceu no pátio principal do estabelecimento e ninguém viu quando as chamas iniciaram. Funcionários da empresa tiveram trabalho para retirar outros veículos para evitar um estrago ainda maior. De acordo com um colaborador da concessionária, o prejuízo ultrapassa a marca de R$ 2 milhões. O alvo é diferente daquele das ações de janeiro, que se concentraram, na maioria, no interior e em regiões periféricas da Capital.

Na madrugada, homens atearam fogo em um caminhão que estava estacionado no Cais do Porto. O motorista, Kelvis Alves, estava dormindo no interior do veículo e acordou em meio às chamas, quando deixou a cabine e, sozinho, conseguiu debelar o fogo, sem que o transporte sofresse maiores danos. Kelvis sofreu queimaduras em várias partes do corpo. Outro carro de grande porte foi incendiado na ponte do Rio Ceará, no limite de Fortaleza e Caucaia.

O mesmo procedimento foi usado em dois ônibus no município de Canindé. Os dois veículos estavam parados em um posto de gasolina, quando foram alvos de um grupo incendiário. Em Ibaretama, um coletivo também acabou queimado.

Transporte

Pelo menos 10 ônibus e topiques já foram incendiados, em todo o Estado, desde sexta. Devido aos ataques, a frota de coletivos do transporte urbano de Fortaleza ficou nas garagens durante todo o dia.

A medida teve como intuito preservar a segurança de passageiros e funcionários, além da garantia da continuidade do serviço normalizado à população. Parte dos veículos que esteve em circulação, em

FOTO LUCAS MOURA

Com perigo podendo estar em qualquer esquina, fortalezense sofre com clima de terror, sem saber quando atentados cessarão linhas consideradas mais perigosas, contou com a escolta de polícia militares.

Durante todo o dia, filas enormes se alongavam em todos os terminais da capital cearense. Alguns ônibus encostaram vazios, mas precisavam aguardar a chegada de uma viatura da Polícia Militar para escoltá-los. Outros coletivos chegavam aos terminais e aos pontos cheios e não paravam para o embarque de novos passageiros. De acordo com o Sindiônibus, a operação especial seguirá pelos próximos dias, retornando à circulação normal gradativamente, no compasso da redução dos atos criminosos.

Medo

O temor esteve nos olhos do fortalezense, principalmente de quem depende do transporte urbano para se locomover. Com a redução da frota, as paradas de ônibus estiveram abarrotadas e todos temendo por alguma investida contra as pessoas. “Eu precisei vir trabalhar, não posso me

ausentar, mas saí de casa com o coração na mão, sem saber como seria para ir e voltar.

Na segunda, eu retornei para minha residência de madrugada. No meio disso tudo, o povo é quem mais sofre, é quem acaba pagando por um problema que não é nosso. E somos alvos mais fáceis nessa guerra”, desabafa o balconista Otacílio Sales.

Com os terminais cheios, foi difícil conseguir cumprir algum horário ou seguir o itinerário normal. A enfermeira Rosa Facó confessou que não está sendo fácil lidar com toda essa situação e ainda faz uma revelação.

“Eu avisei à minha chefe no hospital que iria me atrasar, é impossível chegar cedo, eu saí antes da hora de casa e, mesmo assim não conseguirei. Meus filhos praticamente não dormiram, um ônibus pegou fogo bem próximo da nossa casa, ficamos em desespero, ouvimos as pessoas gritando, com medo que as chamas se espalhassem. Parece coisa de filme”, conclui.

MEMBROS DA GDE TRANSFERIDOS DE UNIDADES PRISIONAIS Ontem, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) anunciou a transferência de 257 presos ligados à facção Guardiões do Estado, conhecida pela sigla GDE, de unidades de Pacatuba, Quixadá e Aquiraz. "Isolamos os internos pertencentes a esse grupo. Com esse controle, nós criamos o ambiente seguro e impossibilitamos qualquer comunicação com o mundo externo”, disse Mauro Albuquerque, titular da SAP. Segundo fontes do Governo estadual, foi encontrado com presos bilhete com um "salve" (como são conhecidos os recados de líderes das facções a seus membros) para que os ataques ocorressem em "comércios, shoppings, postos de gasolina, supermercados e concessionárias". Há preocupação de que, dessa vez, prédios privados, com maior circulação de pessoas, sejam alvos preferenciais.

Camilo Santana decreta que terá tolerância zero com bandidos “Não vamos arredar um milímetro para combater o crime organizado no Ceará.

A possibilidade de regalias no sistema prisional é zero.

Nossa determinação é intensificar as operações. Nossas forças policiais têm combatido essas ações e prendido esses bandidos, já são mais de 30. Todos os bandidos serão presos e punidos dentro da lei”, a declaração foi dada pelo governador do Ceará, Camilo Santana, em suas redes sociais, após reunião realizada na tarde ontem, com a cúpula da segurança pública.

Para aumentar o policiamento nas ruas, o chefe do executivo estadual autorizou a suspensão das férias dos policiais e que todos os agentes de segurança que estão prestando serviços administrativos sejam deslocados para o serviço de patrulhamento a fim de garantir a tranquilidade da população. Ainda como medida administrativa, Camilo Santana autorizou o aumento de horas extras para todos os policiais.

“Além disso, estamos fazendo parcerias com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Ministério Público, todas as forças de segurança, inclusive com a guarda municipal e a Autarquia Municipal de Trânsito, em Fortaleza, no sentido de intensificar e combater esses crimes. Blitz e ações serão realizadas em todas as cidades cearenses”, disse o governador.

Esses atos, segundo o governador, “trata-se de uma clara reação dos bandidos ao forte enfrentamento ao crime organizado que temos feito, dentro e fora das prisões cearenses, cortando comunicação, isolando e transferindo chefes criminosos, punindo de forma rigorosa atos de indisciplina e acabando com todo e qualquer tipo de regalia nos presídios”.

“Minha determinação aos comandos foi de endurecer ainda mais contra o crime, agindo com firmeza e dentro da lei. Reforçaremos as equipes nas ruas e intensificaremos ainda mais as operações. Não recuaremos em absolutamente nada nas medidas que foram tomadas até aqui. Muito pelo contrário, seremos cada vez mais rigorosos com quem desrespeitar a lei”, assegurou Camilo Santana.

O governador comentou também que conversou com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para avaliar a possibilidade e a necessidade de reforço de tropas federais no Ceará.

TODOS OS DOMINGOS DAS 10 ÀS 12 HORAS DIREÇÃO GERAL

RONALD MACHADO JORNALISTA

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quarta-feira, 25 de setembro de 2019

INTERNACIONAL

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Arte. Uma obra de arte do século 13, atribuída ao pintor italiano Cimabue, foi descoberta na cozinha de uma francesa. O quadro deve ser vendido por milhões de euros em um leilão. A obra, que mostra homens que zombam de Cristo, pode ter sido parte de uma pintura maior feita em 1280.

Trump: Câmara dos EUA abre processo de impeachment Início do protocolo permite aos deputados investigarem, mas não significa que ele terá que deixar cargo. Câmara pode aceitar ou não por maioria simples A presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, a democrata Nancy Pelosi, anunciou a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Donald Trump. Em um telefonema em julho, o republicano teria pressionado o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, para que este investigasse o filho de um de seus principais adversários, Joe Biden. É por este caso que ele deverá ser investigado. “Isto é uma quebra da Constituição americana”, afirmou Pelosi ao anunciar a abertura do processo.

Biden atualmente lidera a disputa democrata pela vaga de candidato a presidente em 2020, provavelmente para enfrentar o próprio Trump.

Pouco antes da conversa, Trump cancelou uma ajuda de cerca de US$ 400 milhões para a Ucrânia. A oposição afirma que o republicano usou a verba para pressionar

FOTO LUDOVIC MARIN/AFP

Contato entre presidentes seria razão para início de processo Zelenski a investigar o filho de Biden, o que a Casa Branca nega. Na ocasião, o presidente americano teria pedido que o ucraniano trabalhasse com seu advogado pessoal, o ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani, na investigação contra o adversário.

Giuliani se encontrou ontem com o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, após o discurso deste na Assembleia

Geral da ONU. Na saída, ele comentou o caso e atacou os democratas. “Eles são um bando de enganadores políticos. Tudo o que eles estão fazendo é torná-lo [Trump] mais popular. E o que eles estão fazendo é destruindo a si próprios”, afirmou Giuliani.

“A Câmara não é uma instituição séria. A Câmara existe para fazer o que puder para derrotar o presidente Trump,

incluindo mentir consistentemente”, completou ele.

O início do processo permite aos deputados investigarem Trump, mas não significa que ele terá que deixar o cargo. Cabe a Câmara aceitar ou não o processo por maioria simples, o equivalente a 218 deputados caso todos os 435 estejam presentes. Segundo o jornal The New York Times, 172 (171 democratas e 1 independente) já se declararam a favor da medida.

O julgamento em si, porém, é feito no Senado, onde dois terços dos 100 senadores precisam aprovar a medida.

Apenas se isso acontecer é que Trump deixaria o cargo.

O contato entre o americano e o presidente ucraniano foi revelado pela imprensa americana ao longo dos últimos dias e fez aumentar a pressão para que Pelosi desse início aos procedimentos de impeachment contra o republicano.

Bancada chavista volta à Assembleia por ordem de Maduro Em sua sessão dessa terça-feira (24), a Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria opositora e tida como “em desacato” pela ditadura de Nicolás Maduro, recebeu, depois de 29 meses, a presença dos deputados chavistas eleitos em 2015.

São 38 membros do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) que haviam abandonado o Parlamento a mando do ditador, em 2017, quando os opositores foram contra as eleições da Assembleia Nacional Constituinte, realizada em julho daquele ano. Agora, estes 38 parlamentares estão de volta, também por ordem de Maduro, embora a razão não seja clara.

O regime diz que o retorno dos deputados faz parte dos esforços de diálogo com a oposição, após o fim da negociação mediada pela Noruega. No entanto, a

ditadura só está em contato com 5 partidos opositores de pequena projeção (e um total de 7 deputados).

Por outro lado, parte da Assembleia Nacional interpreta esse retorno dos chavistas como uma tentativa de recuperar um espaço que haviam abandonado e tentar barrar iniciativas legislativas como o avanço das decisões em relação ao Tiar (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca) e outros itens da agenda oposicionista. O líder opositor Juan Guaidó pôs panos quentes à tensão que causou a entrada dos deputados chavistas no prédio da Assembleia, no centro de Caracas.

Após a sessão, disse aos jornalistas locais que o retorno da bancada chavista desmonta o argumento de que Maduro não reconhece a Assembleia Nacional e que é mais um sinal de seu isolamento político.

Brasileira diz ter sido vítima de estupro na Espanha Uma brasileira de 25 anos afirma ter sido estuprada coletivamente por três homens em Bilbao, no País Basco, no norte da Espanha. A violência sexual teria ocorrido enquanto a mulher participava de uma festa no apartamento de um dos suspeitos. Segundo amigos, a vítima teria sofrido dezenas de abusos até a tarde de domingo, 22, quando foi resgatada.

De acordo com as auto-

ridades locais, os três homens, que têm entre 33 e 36 anos e não tiveram as nacionalidades informadas, se apresentaram voluntariamente à polícia na tarde desta terça-feira, 24, para prestar depoimento. Um quarto suspeito também foi ao local, mas acabou sendo liberado.

A vítima participava de ma festa no bairro de Atxuri, em Bilbao, na noite da úl-

tima sexta-feira, 20, quando começou a se sentir mal.

Segundo uma amiga, os homens teriam colocado droga na bebida. Antes de perder a consciência, a jovem teria visto um pó branco dentro da taça de vinho que tomava. A brasileira, então, teria sido trancada no apartamento e sofrido uma série de estupros coletivos até a tarde de domingo. Ela teria conseguido fugir após pegar

o celular de um dos suspeitos, que teria esquecido o aparelho no quarto.

Ainda de acordo com amigos, ela vive há dois anos na Espanha, onde divide apartamento com outras brasileiras. Na noite de sexta-feira, a vítima teria discutido com as amigas e saído para jantar.

A jovem encontrou um dos suspeitos na rua de sua casa e ele a teria convidado para uma festa em seu apartamento.

O Condomínio Belle Mondubim, situado nesta Capital, à Rua Nossa Senhora Aparecida, Nº. 300, bairro Aracapé, CEP 60.765-135, CNPJ 20.672.054/0001-00, torna público que requereu da SEUMA - Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente a Licença Ambiental de Regularização para ETE - Estação de Tratamento de Esgoto, localizada à Rua Nossa Senhora Aparecida, Nº 300, bairro Aracapé, no Município de Fortaleza - Estado do Ceará.

2o OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS FORTALEZA - CE - Rua Dr. José Lourenço 870, 1o andar - Aldeota Fone: (085) 3052.1900 / Fax: (085) 3052.1911 - Ana Teresa Araújo Mello Fiúza, titular - Andrea Mello Fiúza, Margarete Moreira Maciel Marcos Klein Antunes, Cláudia Mesquita Rocha substitutos - EDITAL - Solicitação n° 01/167710 - Natureza da solicitação: Retificação Imobiliária Administrativa. Parte interessada: Fernando Sérgio Studart Leitão. Objetos da Retificação: Os imóveis situado nesta capital, na Rua Rodrigues Júnior, no 890 e um prédio situado nesta capital, à Avenida Dom Manuel, no 929, registrado nos termos das Transcrições 43.898 e 42.400, ambas do 1o Ofício de Imóveis de Fortaleza — Ceará. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE EM RETIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA ADMINISTRATIVA - O OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA DE FORTALEZA, por sua titular, ANA TERESA ARAÚJO MELLO FIÚZA, em cumprimento ao disposto no art. 213, § 3o, da Lei no 6.015/73, faz saber a GERZANIA SARAIVA DE OLIVEIRA-ME, proprietária do imóvel situado nesta capital, na Rua Rodrigues Júnior, no 884, TECTELCOM - TÉCNICA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, proprietária do imóvel situado nesta capital na Rua Gervásio Gurgel, no 11, FREDERICO GUILHERME CUNHA DE ALENCAR proprietário do imóvel situado nesta capital, na Rua Gervásio Gurgel, no 23, e MÁRCIO ARAÚJO AZIM SARRIUNE e sua mulher GILVANA MARIA JANJA SARRIUNE, proprietários do imóvel situado nesta capital, na Rua Gervásio Gurgel, no 71, na qualidade de confinantes dos imóveis objetos desta solicitação, através do presente edital, que por esta serventia está se processando a retificação imobiliária administrativa requerida por Fernando Sérgio Studart Leitão, nos termos da Solicitação no 01/167710. Os imóveis objetos desta solicitação de retificação fazem frente para a Rua Rodrigues Júnior, no 890, e Avenida Dom Manuel, no 929, ambos nesta Capital, com as características constantes no memorial descritivo e na planta de situação, apresentados a esta serventia. A impugnação do confrontante, caso se julgue prejudicado, deverá ser apresentada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do presente edital, por escrito, perante a oficiala que este subscreve, devidamente fundamentada. Não sendo impugnada a retificação, presumir-se-ão aceitos pelo confrontante como verdadeiros os fatos articulados no processo aqui mencionado, entendendo-se, assim, sua anuência pela falta de impugnação. Toda a documentação encontra-se disponível nesta serventia para análise dos confinantes ora notificados. Dado e passado nesta cidade e comarca de Fortaleza/CE, aos 18 de setembro de 2019. Eu, Cláudia Mesquita Rocha, substituta da oficiala, o fiz digitar e subscrevi.

Fermahil Comércio de Material Elétrico e Hidráulico Ltda CNPJ: 02.758.859/0001-90 Torna público que requereu à SEUMA a Licença Ambiental de Regularização para Atividades para comércio varejista de material de construção, localizada na R. Pinto Madeira, 1367, bairro Aldeota, Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL Av. Mister Hull, no 4965, Fone: 3235.3301 e-mail: jaimeararipe@gmail.com EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: Edital n° 70537 - FELIPE CASSIANO DA COSTA E RAFAELLA LEONILDE FERREIRA DE SOUZA; EDITAL N° 70538 - FRANCISCO ARISTIDES ALCANTARA DAMASCENO E ANA MARIA LOPES BRANDÃO; EDITAL N° 70539 - ISAIAS HOLANDA BARBOSA E LUCIANE LOPES DA PENHA; Edital n° 70540 - FRANCISCO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA E FRANCISCA PATRICIO; Edital n° 70541 - EDSON FILHO ROCHA E HELOISA HELENA DE MENEZES SILVA; Edital n° 70542 - TIAGO SOUSA DA COSTA E THALYA SUYANE DOS SANTOS BARBOSA; Edital n° 70543 - MARCOS CORDEIRO CUNHA E MARIA LUCIA BATISTA DA SILVA. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2019 Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior Oficial Titular

SERVIÇO REGISTRAL DA 4a ZONA - FORTALEZA-CE (CARTÓRIO NORÕES MILFONT) Rua Castro e Silva, no 38 - Centro Fone: 3226.4172 - Fax: 3253.2448 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 64306 - ABRAÃO DIAS ALVES E SARA LEITÃO DE ANDRADE 64307 - JEAN ALVES DA SILVA E LIDIANE GOMES PONTE DE SOUSA 64308 - SAMUEL BASTOS REMIGIO E SAMILE CHAGAS DOS SANTOS 64309 - MESSIAS MARQUES DOS SANTOS E REJANE MARY DA COSTA GOMES. 64310 - JULIO CESAR CHAVES CARVALHO E MARIA ANIELY ROCHA DE SOUSA 64311 - OTAZIO NASCIMENTO DE SOUSA E LAVINIA AMARO DA SILVA 64312 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E DJULLYE ANNY DA SILVA ARAUJO 64313 - MAIRON MORAIS GUAIUBA E DANIELE LIMA ALVES 64314 - MANOEL TELES DE CASTRO E FRANCISCA MARILENE COSTA FERREIRA 64315 - PAULO NELSON FURTADO TAVARES E MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA 64316 - JEFFRY FACUNDO CATUNDA E KEGILA MAYARA DA SILVA MORAES Fortaleza, 24 de setembro de 2019 ANTÔNIO TOMÁS DE NORÕES MILFONT OFICIAL DO REGISTRO CIVIL

Publicado no Jornal O Estado em 25.09.2019 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS RUA: Major Facundo, 705, Centro Fortaleza-CE - 3226-8330 / 3221-3838 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: Nº 29102 - IURY JALES VIDAL E JOYCE FERREIRA ROCHA. Nº 29103 KEVIN SILVA RODRIGUES E ANA VICTORIA CAVALCANTE MARTINS. Nº 29104 THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO E ANNA JEURINY RATIS SILVA SANTOS. Nº 29105 ANTONIO SIMONETO SILVA SOUSA E CÍCERA SILVANA DE ARAUJO FERREIRA. Nº 29106 ARNER ALISSON PEREIRA DE ARAUJO E DEBORA GURGEL DA CUNHA. Nº 29107 FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO E MARIA APARECIDA GOMES DE SOUZA. Nº 29108 PATRICK REGIS PESSOA E VITÓRIA LIMA DE ARAÚJO. Fortaleza, 24 de setembro de 2019 Maria Eliete Vidal Escrevente Autorizada

VISÃO INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA Torna público que requereu ao Instituto de Qualidade do Meio Ambiente do Município do Aracati - IQUAMA a Renovação de sua Licença de Instalação-LI para implantação do condomínio residencial denominado Canoa Residence com validade de 4 anos, localizado na Praia de Canoa Quebrada no município de Aracati, Estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IQUAMA.

CARTÓRIO BOTELHO 5º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, 1000 B, BAIRRO ALDEOTA TELEFONES: 3264.1159 / 3224.5119 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 24797 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: PEDRO JUNIOR SOUZA FERNANDES e ANTONIA RENATA GOMES DOS SANTOS; Edital n° 24798 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: IURY FERREIRA DA SILVA e MARIA TAYNARA CEZARIO BRITO; Edital n° 24799 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FRANCISCO HERMOGENES BARBOSA DA ROCHA JÚNIOR e MAIARA ARAUJO DA SILVA; Edital n° 24800 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: BRUNO ALBINO DA SILVA e PRISCILA FERREIRA DE MENEZES; Edital n° 24801 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JOÃO IVALNÊ DO AMARAL SILVA e MAYRLA SINDHÉL DA LUZ MOURA; Edital n° 24802 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: DIEGO GONÇALVES DE LIMA e SARAH CRISTINA SOUZA ALMEIDA; Edital n° 24803 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: GABRIEL ANTONIO RODRIGUES GIRÃO e MARILIA MASCEDO SOARES; Edital n° 24804 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FRANCISCO RAFAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA e REBECA DA SILVA OLIVEIRA; Edital n° 24805 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: MÁRIO CLEDSON DO NASCIMENTO SARAIVA e SAMARA FERREIRA DA SILVA; Edital n° 24806 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: LUCAS JOSE DA COSTA e ADELLY REJANE PAZ BRAZ; Edital n° 24807 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: FRANCISCO JAYRO FABRÍCIO MARTINS e MARIANA FERREIRA CARVALHO; Edital n° 24808 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: DIÊGO DO NASCIMENTO SILVA e RENATA SOARES FERREIRA MAGALHÃES; Edital n° 24809 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: JOSENILSON GUEDES DA SILVA e IRISLENE CARDOSO MARREIRO. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 24 de Setembro de 2019 Clarice Helena Botelho Costa Silva Oficiala Titular

CARTÓRIO V. MORAES REGISTRO CIVIL DA 3a ZONA - FORTALEZA - CEARÁ Rua Castro e Silva, 97-101 - Centro Fones: 3231-4170 / 3231-4198 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se os contraentes: 15.839-ANTÔNIO ADAILTON PINHEIRO DE SOUSA e LIRIVANHA TABOSA ARAUJO CASTRO; 15.840-JUAN ALESSANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES e PRISCILA TEIXEIRA MACIEL; 15.841-ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS e SONIA MARIA FÉLIX GOMES; 15.842-DANILO DE SOUSA LIMA e RENATA MARIA CAPISTRANO MACARIO; 15.843-ANTONIO IGOR SAMPAIO NOBRE e WÉDILA GONÇALVES BELO; 15.844-MEQUIAS MENDES DE FARIAS e MARIA APARECIDA DOS SANTOS MOURÃO; 15.845-DIEGO DE OLIVEIRA NEPOMUCENO e LUZIA MICKELLE GUIMARÃES SILVA; 15.846-MARCOS ANTONIO DE LIMA FERREIRA e ADRIANA MARIA GAIA DA SILVA; 15.847-FRANCISCO JAIR DE OLIVEIRA e JESSICA MARIA DOS SANTOS EUSTAQUIO. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2019.

Tayane Maria Agostinho da Silva (Escrevente)

O Wai Wai Cumbuco Eco Residence - CNPJ 24.384.670/0001-17, torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA - IMAC, a Licença Ambiental para que implemente o plantio de grama e de coqueiros, em pequena faixa de praia, nas dimensões 22,8m x 170m, frontal e contígua ao empreendimento, no Município de Caucaia, no endereço na Av. dos Coqueiros, nº 4000, bairro Cumbuco.

Foi determinado também o cumprimento das exigências contidas nas Normas Ambientais em todos os âmbitos.

SANTA ROSA DE LIMA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA , inscrita sob CNPJ: 20.780.197/0001-36, Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a LICENÇA DE Operação ( L.O) para POSTO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS, localizada no município de EUSÉBIO/CE, na AV. JOSÉ MORAIS DE ALMEIDA, 1110, cep: 61.760-000 BAIRRO: COUCO. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

CORTEZ ENGENHARIA LTDA

Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Retificação da Licença de Operação para Transporte de Produtos Perigosos nº 176/2019 a ser realizado dentro do Estado do Ceará, localizada no município de Fortaleza, na Rua José Vilar, no 2707, sala 101, Dionísio Torres, com validade de 3 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

NYU PET - D D FERNANDES ME Torna público que requereu à SEUMA a Licença Simplificada para Atividades

LUZ DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE a Licença de Operação Nº 521/2019 validade até: 14/09/2024 para POSTO DE COMBUSTÍVEL para COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS no município de Caucaia, endereço AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Nº 1215 – bairro: JACARECANGA - no Estado do Ceará, CNPJ:29.212.732/0001-27.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

CARTÓRIO PIO RAMOS. RUA MARIA CONRADO DE LIMA, 135 - CENTRO - CEP: 62.880-135. HORIZONTE / CE - Fone/Fax: (085) 3336-2728.

TABELIÃ: APARECIDA ILKA FREITAS RAMOS. SUBSTITUTA: APARECIDA ILZE FREITAS EDITAL DE PROTESTO. TORNO PÚBLICO que se encontra(m) apontado(s) neste Cartório para protesto, o(s) seguinte(s) título(s) abaixo relacionado(s), que poderá(ão) ser pago(s) até o dia 27 de Setembro de 2019

Título

Valor

Cpf/Cnpj

Devedor

Apresentante

CDA CE201700303

R$ 1.183,40

10.709.637/0002-96

MARIA ERDILA ALVES LIMA ME

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Apresentação 20/09/2019

E, como não tendo sido encontrado(s) o(s) devedor(s) acima relacionado(s) no(s) endereço(s) indicado(s) no(s) título(s), o(s) notifico pelo presente Edital, na forma da Lei e por falta de pagamento à pagar(em) o(s) título(s) em apreço ou apresentar(em) o(s) motivo(s) de sua(s) recusa(s).

HORIZONTE/CE, 24 de Setembro de 2019. APARECIDA ILZE FREITAS - Substituta.

Veterinárias, localizada na Avenida A (Conj. Sítio São João), 790, Loja 17, Bairro Jangurussu, Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

RQ PARTICIPAÇÕES LTDA. Torna público que requereu à SEUMA Licença Ambiental de regularização para construção civil para o Centro Comercial, localizado na Av. Godofredo Maciel, no 2540, Bairro Maraponga, Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

JET DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI-EPP Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE a Licença de Operação Nº 81/2019 validade até: 27/07/2024 para POSTO DE COMBUSTÍVEL para COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS no município de Caucaia, endereço AV. CENTRAL, Nº 1181, (LOT. PLANALTO ICARAÍ II), 1169 E 1155 LOTE 22 RAIMUNDO MENDES CARV – bairro: Icaraí - no Estado do Ceará, CNPJ:26.379.686/0002-48 Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Quarta-feira, 25 de setembro de 2019  O

ECONOMIA RUBENS FROTA

ECONOMIA

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Dados do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, revelam que o quadro de servidores do Poder Executivo não diminuiu neste ano. Pelo contrário.

Em agosto, havia 1,276 milhão de pessoas no setor público, dado que vem subindo gradualmente nos últimos anos e é o maior desde 2008, início da série histórica.

2

Esse aumento, segundo a pasta, é resultante do crescimento do número de aposentadorias concedidas pelo setor público, que obriga reposição em alguns setores.

O quadro de ativos caiu entre 2018 e 2019, passando de 630,7 mil para 617,4 mil servidores até agosto deste ano.

Uma queda de 13,3 mil trabalhadores.

3

O total de inativos passou de 402 mil para 419,8 mil, um aumento de 17,8 mil pessoas no mesmo período, conforme os dados do PEP. Mesmo sem a reposição total dos servidores que se aposentaram, quem foi para casa continua na folha do funcionalismo.

4

O gasto com pessoal vem crescendo acima da inflação há vários anos. Em 2018, o gasto somou R$ 298 bilhões, devendo passar para R$ 318,8 bilhões pelas novas projeções do Ministério da Economia, apresentadas no último relatório de avaliação fiscal. Isso representa um aumento de 6,7%, bem acima da previsão do governo para o IPCA deste ano, de 3,6%. Antes da correção, a previsão era de R$ 324 bilhões. E, para piorar, conforme dados do projeto de lei orçamentária Anual de 2020, as despesas com a folha devem chegar a R$ 336,6 bilhões, um salto de 12,9% sobre 2018.

Circular

Apesar de 70% das indústrias não saberem o que é a economia circular, 76,4% delas adotam alguma iniciativa que se enquadra nesse conceito, mostra pesquisa da Confederação Nacional da Indústria.

Compartilhamento

A economia circular abrange o compartilhamento, a reutilização, remanufatura e reciclagem de materiais. É um modelo alternativo ao de produção, consumo e descarte.

Otimização

Das atividades da economia circular, a otimização de processos é a mais desenvolvida pelas empresas (56,5%). O uso de insumos circulares vem em segundo lugar (37,1%), seguido pela recuperação de recursos (24,1%) e extensão de vida do produto (22,9%).

Arrecadação

A arrecadação nominal das receitas federais ultrapassou R$ 1 trilhão em 2019. Essa é a maior soma de impostos arrecadados de janeiro a agosto, desde 2014, quando entraram nos cofres do Governo R$ 1,030 trilhão. De acordo com dados da Receita Federal, no acumulado do ano, a soma dos impostos chegou a R$ 1,023 trilhão, com alta de 6,47%, em relação ao mesmo período de 2018.

BNB

Gerar a própria energia de forma limpa e sustentável, contribuir com o meio ambiente e economizar na conta com a concessionária já são realidades pra muitos micro e pequenos empreendimentos da Região Nordeste e do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. O Banco do Nordeste oferece crédito para financiar até 100% dos sistemas de micro e minigeração distribuída de energia, a partir de fontes renováveis, para esses públicos.

Lançamento

O mercado imobiliário vem passando por mudanças, acompanhando as novas demandas vindas do consu-

midor. Atualmente, a atenção de volta para os hábitos de consumo da economia compartilhada, que privilegia o acesso em detrimento da posse, o uso mais eficiente de recursos e do espaço, e a localização. De olho nesse novo mercado, a J. Simões Engenharia lança o seu segundo empreendimento da linha J. Smart, marca de apartamentos inteligentes da construtora.

Lançamento II

O J. Smart José Vilar aposta no conceito Live&Work, ao incorporar ao empreendimento soluções atreladas à economia compartilhada, como um coworking. Ao adquirir um dos apartamentos inteligentes, que possuem de 37 a 52 metros quadrados, o morador tem direito ao uso de um coworking plenamente funcional, de quase 100 m² de área, equipado com tudo o que um ambiente de trabalho contemporâneo precisa. O primeiro J. Smart da construtora, J. Smart Vicente Leite, teve 80% de suas unidades comercializadas em apenas 90 dias. Os apartamentos desse tipo de empreendimento podem ser adquiridos a partir de R$ 299 mil.

Almoço na AJE

A Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE) traz para seu Almoço Empresarial, deste mês, o empresário Guilherme Stefanini. O convidado, formado em Administração de Empresas na FGV-Eaesp, é e organizador do Leasing Digital Tranformation Programme- Insead e head de novos negócios na Stefanini.

Almoço na AJE II

Durante o encontro, nesta sexta-feira, para associados e convidados, o empresário compartilhará sua jornada empreendedora, que se iniciou trabalhando em Investment Banking e Consultoria Estratégica. Na Stefanini, gerenciou operações de TI e desenvolvimento de novos serviços digitais. Está à frente da Stefanini Ventures, que conta com portifólio de 20 empresas que utilizam novas tecnologias em segmentos como marketing, financeiro, operações, entre outros.

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

ESTADO

Dívidas. A Fecomércio-CE divulga, hoje, o resultado da pesquisa sobre o Endividamento do Consumidor Fortalezense referente a setembro, que objetiva indicar a capacidade de endividamento dos consumidores da Capital e conhecer o comprometimento financeiro sobre o comércio local.

Demanda por investimento de MPEs avança em 12 meses No período, também cresceu percentual de empresários que vão investir nos próximos três meses. Contudo, minoria usará capital de terceiros Com muitas empresas em fase de planejamento para o período de festas, a demanda por investimento tem mostrado reação. O Indicador de Propensão ao Investimento da micro e pequena empresa avançou 10,4 pontos no último mês de agosto na comparação com o mesmo período do ano passado e atingiu 49,6 pontos na escala, segundo levantamento divulgado, ontem, pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Pela metodologia, quanto mais próximo de 100, mais dispostos a realizar investimentos estão os empresários. Quanto mais perto de zero, menor é essa propensão.

Com essa melhora do indicador, o percentual de micros e pequenos empresários que pretendem investir em seus negócios pelos próximos três meses não apenas aumentou, como também ultrapassou aqueles que não querem investir. Em um ano, saiu de 33% para 41% o número de empresários de menor porte que vão investir, ao passo que os pessimistas nesse sentido saíram de 53% para 37%. Os que não sabem formam 23% da amostra.

Na avaliação do presi-

FOTO LUCAS MOURA

Principal motivo dos investimentos é expandir as vendas dente da CNDL, José Cesar da Costa, à medida que a capacidade ociosa das empresas, ainda bastante elevada, for sendo utilizada, os indicadores de investimento deverão reagir de forma mais significativa. “Este é o momento em que muitas empresas começam a se mobilizar para as datas comemorativas, como Natal, Black Friday, Ano Novo e até mesmo o Dia das Crianças, que sempre movimentam

o comércio. O desemprego continua elevado, mas vem caindo aos poucos. Outro fator positivo recente foi a pequena reação do PIB, que ao contrário das expectativas veio positivo. Para este segundo semestre, espera-se um desempenho melhor da atividade econômica, apesar dos sinais lentos de reação”, afirma Costa.

Aplicações

Para quem vai investir

pelos próximos 90 dias, a principal motivação é expandir as vendas, opção citada por 58% dos empresários consultados. Já 31% sentem necessidade de investir para atender ao aumento da demanda de clientes e 29% precisam adaptar seus negócios a uma nova tecnologia. A aquisição de equipamentos e maquinário deverá ser o principal tipo de investimento (31%), seguida da ampliação de estoques (26%) e divulgação da empresa (21%). Há, ainda, 17% que farão alguma reforma em suas instalações.

Já para quem não vai investir, 45% não veem necessidade no atual momento e 34% alegam o fato de o País ainda não ter se recuperado da crise. Outros 22% fizeram investimentos recentes e ainda aguardam retorno.

Indagados sobre a origem do dinheiro investido, o levantamento mostra que são poucos, contudo, os que irão recorrer a capital de terceiros, o que demonstra cautela dos empresários para se endividarem no longo prazo. Apenas 23% mencionam empréstimos em bancos e financeiras, ao passo que 48% usarão recursos de alguma reserva que possuem e 9% que venderão algum bem.

Fortaleza é o maior exportador de castanha do Brasil no 1o semestre No primeiro semestre de 2019, Fortaleza foi o município brasileiro que mais exportou castanhas e o segundo em peixes congelados – o que explica boa parte dos resultados obtidos para o comércio exterior da cidade cearense.

No período, a capital cearense acumulou US$ 71,8 milhões em exportações, permanecendo como o 4° município no ranking de exportadores do Ceará. O valor exportado é 3,6% superior, se comparado a igual período no ano anterior, e representa 6,4% das exportações totais do Estado. Os dados, divulgados, ontem, são do estudo “Análise em Comex – Municípios”, realizado pelo Centro

Internacional de Negócios (CIN), da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Segundo o levantamento, Fortaleza exportou, de janeiro a junho últimos, US$ 25,4 milhões em castanhas, representando 35,4% do total exportado pela capital cearense. Foi o produto mais exportado pela cidade. Por outro lado, os óleos betuminosos obtiveram maior aumento em demanda entre os produtos exportados. Com crescimento de 4.406,4%, os óleos totalizaram US$ 17,8 milhões em vendas ao exterior. Os Estados Unidos são o maior destino das vendas ao exterior, com US$ 21,8 milhões importados de

Fortaleza. Portugal, 3° maior cliente, é o que mais aumentou seu consumo, com total de US$ 5,5 milhões e crescimento de 302,4%.

Importações

As importações, por sua vez, têm destaque maior, trazendo a capital ao 2° lugar no ranking do Estado. Houve, ainda, aumento em mais de 37% no valor importado pela cidade, totalizando US$ 327,7 milhões. Os óleos betuminosos são importantes também no âmbito das importações. O produto lidera o ranking no consumo do exterior pela cidade, com US$ 128,3 milhões e crescimento de 262,8% em rela-

ção ao ano anterior. A alta nas importações de óleo fez o produto superar a tradicional importação de trigo, que acumulou US$ 100,9 milhões em 2019.

Com 42,8% do total importado por Fortaleza, o mercado americano é, também, o principal fornecedor da capital cearense. Apesar de haver aumentado 445,6% em exportações ao município, não foram os Estados Unidos que tiveram maior elevação e sim, o Uruguai. O parceiro sul-americano forneceu ao município o total de US$ 10,2 milhões, valor que cresceu mais que 263 vezes em relação ao acumulado no primeiro semestre de 2018.

Cartório Martins - Eng. Antônio Ferreira Antero 470 - 32735566 - Torno público que se encontram em meu cartório para protesto os seguintes títulos da data de 24/09/2019 até 24/09/2019 os quais poderão ser pagos até o dia: 27/09/2019.

11/09/2019 2019/02627 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 127,07 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADA ALBERTO RICELLI DA SILVA PONTES CPF 648.965.953-00 • 11/09/2019 80118064155 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 1.410,98 PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES CPF 175.655.518-48 • 11/09/2019 2019/02799 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 2.896,45 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADA ANTONIO BARBOSA JUCA CPF 410.023.853-34 • 11/09/2019 2019/02546 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 2.333,48 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADA DEIVISON ALVES MOREIRA CPF 004.367.513-13 • 11/09/2019 30116003079 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 4.697,95 PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DOROTEA

MARIA DE FARIAS CPF 109.046.624-20 • 11/09/2019 30117000261 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 18.711,68 PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EDSON CRAVEIRO DE ALMADA CPF 041.031.653-91 • 11/09/2019 2019/000054 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 3.264,25 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 3 R FRANCISCA FRAN Cl STELA TIMBO DE AQUINO CPF 381.319.003-04 • 11/09/2019 27589001 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 2.205,10 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-D ET RAN FRANCISCO KLEDLY PONTES DE QUEIROZ CPF 041.369.673-14 • 11/09/2019 2019/02674 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 128,56 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADA FRANCISCO LUCIANO COSTA CARRAH CPF 170.974.283-68 • 11/09/2019 2019/02447 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 1.670,04

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADA LEUDA MARIA SIZINO DE SOUZA CPF 615.695.263-20 • 11/09/2019 2019/02821 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 3.609,28 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADA MARIA SONIA DE OLIVEIRA ALMEIDA CPF 143.183.00382 • 13/09/2019 2780 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 193,55 CONS.REG.DOS REPS.COMERCIAIS NO ESTADO D MS CONS VETER E REPRES LTDA CNPJ 15.713.784/0001-72 • 11/09/2019 30217001916 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 38.452,60 PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTUGAL PLAZA INCORPORADO RA SPE LTDA CNPJ 13.275.028/0001-83 • 09/09/2019 37749/2019 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 740,06 CREA-CE CONS REG DE ENG E AGRONOMIA DO C ROZANA DUARTE DA SILVA CNPJ 23.585.953/0001-64

E como não tendo sido encontrados os devedores nos endereços indicados, os intimo pelo presente, na forma da lei, e por falta de pagamento, a pagarem os títulos em apreço, ou apresentarem os motivos de suas recusas. Fortaleza, 24 de Setembro de 2019 - Bel. Claudio Martins (Tabelião)

CARTÓRIO AGUIAR 8º OFÍCIO DE PROTESTO-DESEMBARGADOR MOREIRA 1000 A-34667777 - Atendimento: 8:00 as 17:00hs - Data: 24/09/2019 Hora: 15:38 Torno público que se encontram em meu cartório para protesto os seguintes títulos da data de 24/09/2019 até 24/09/2019 os quais poderão ser pagos até o dia: 27/09/2019.

11/09/2019 229245 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 3.712,92 PROCURADORIA GERAL FEDERAL AGRO INDUSTRIAL KABURE LTDA CNPJ 02.349.648/0001-01 • 13/09/2019 1 155924D NÃO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 290,00 BANCO DO BRASIL S.A.AG.COMERCIAL CENTRO ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS 042557 CNPJ 20.623.491/0001-34 • 11/09/2019 L0317F186 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 1.495,74 PROCURADORIA GERAL FEDERAL ARINALDO DOS SANTOS CPF 740.153.543-20 • 11/09/2019 L0318F099 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 1.474,78 PROCURADORIA GERAL FEDERAL CASA DO PAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 14.793.644/0001-99 • 13/09/2019 2019122/P6 NÃO DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVIÇOS POR INDICACAO 1.030,00 COLÉGIO WALTER DISNEY S.S.LTDA. EDSON ALEX MELO DA SILVA CPF 441.614.253-68 • 04/09/2019 S/N NÃO Falta de Pagamento DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVIÇOS POR INDICACAO 455,00 PATRIMONIAL EMPREEND. EM VIGI.ELETRONICA LTDA EDSON FERREIRA SALES CPF 604.770.30386 • 13/09/2019 0091801012 NÃO DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVIÇOS POR INDICACAO 551,92 BANCO SANTANDER BRASIL SA ELIZEUDA ARAUJO DE FREITAS CPF 016.258.183-19 • 11/09/2019 30215000780 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 6.208,36 PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL FTORRES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME CNPJ 00.904.098/0001-01 • 13/09/2019 2815 NÃO Falta de Paqamento CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 1.594,43 CONS.REG.DOS REPS.COMERCIAIS NO ESTADO D FA BI O LA WAN ESSA L DE SOUZA. CPF 607.754.443-40 • 11/09/2019 30418000865 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 4.629,38 PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL FH SERVIÇOS DE PINTURAS E POS OBRA EIRELI CNPJ 22.713.759/0001-54

• 13/09/2019 1199NDMT NÃO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 260,32 ITAU UNI BANCO SA HATEC NEVES SERVIÇOS LTDA CNPJ 22.375.725/0001-05 • 13/09/2019 2820 NÃO Falta de Paqamento CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 1.594,43 CONS.REG.DOS REPS.COMERCIAIS NO ESTADO D HELITO ANDRADE BARBOSA. CPF 390.323.293-91 • 11/09/2019 229480 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 6.439,40 PROCURADORIA GERAL FEDERAL IVANILDO MARTINS FERREIRA SILVA CPF 067.103.01320 • 13/09/2019 6200401606 NÃO DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVIÇOS POR INDICACAO 1.380,46 COLÉGIO NOSSA SENHORA VIRGEM DE FATIMA L IVANO PAULO MARTINS CPF 644.510.973-04 • 13/09/2019 CE201700541 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 3.060,68 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ( LUCIMAR PEREIRA OLIVEIRA - ME CNPJ 00.934.933/0001-56 • 13/09/2019 CE201600169 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 2.817,66 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ( ORIGINAL COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME CNPJ 01.559.675/0001-38 • 13/09/2019 CE201600093 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 1.952,48 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ( PLASTFOR IND DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA ME CNPJ 02.938.274/0001-51 • 13/09/2019 2016049/P6 NÃO DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVIÇOS POR INDICACAO 920,00 COLÉGIO WALTER DISNEY S.S.LTDA. SANDRA MARIA MARTINS E SILVA CPF 310.886.433-53 • 13/09/2019 CO-306 NÃO Falta de Pagamento ENCARGOS CONDOMINIAIS 2.571,82 RESERVA PASSARE CONDOMÍNIO PARK II THM CONSTRUCAO SERV E TRANSP LTDA CNPJ 09.521.974/0001-95 • 11/09/2019 L0318F027 NÃO CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA 1.522,27 PROCURADORIA GERAL FEDERAL WESLLEY GOMES DINIZ ME CNPJ 18.913.499/0001-93

E como não tendo sido encontrados os devedores nos endereços indicados, os intimo pelo presente, na forma da lei, e por falta de pagamento, a pagarem os títulos em apreço, ou apresentarem os motivos de suas recusas. Fortaleza, 24 de setembro de 2019 - Antonio Cláudio Mota de Aguiar

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Quarta-feira, 25 de setembro de 2019

ESPORTES

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Problemas. O Fortaleza realizou o último treinamento antes da viagem para Curitiba, onde enfrenta o Athletico, atual campeão da Copa do Brasil. O técnico Zé Ricardo precisará mudar a equipe titular, já que não terá Felipe Alves, lesionado, além de Felipe e André Luís, suspensos.

Ceará de olho em recuperação Vovô terá voltas importantes para enfrentar o Cruzeiro, na Arena Castelão Reapresenta, recupera, treina e já concentra. Essa foi a programação dessa terça-feira, para o elenco do Ceará. Após retornar de Maceió, o grupo teve um dia apenas de preparação para a partida contra o Cruzeiro, adversário da próxima rodada da Série A do Campeonato Brasileiro.

Na partida contra os mineiros, o técnico Enderson Moreira poderá contar com os retornos de Samuel Xavier, que estava suspenso, Ricardinho, poupado diante do CSA, e Diogo Silva. A bola rola para Ceará e Cruzeiro na noite desta quarta-feira, às 19h30, na Arena Castelão.

Antes das atividades de ontem, no Estádio Vovozão, em Porangabuçu, o meia Ricardinho, concedeu entrevista coletiva à imprensa. “Estou pronto e bem recuperado do incômodo da semana passada, que acabou me prejudicando para o jogo. Graças a Deus, consegui recuperar bem e estou à disposição do professor para poder ajudar”, garantiu.

O Alvinegro precisa vencer logo mais o clube mineiro para se distanciar da zona de rebaixamento e interromper sequência negativa de jogos sem resultado positivo. Com 22 pontos, na 14ª colocação, o Vovô tem quatro pontos a mais que o Fluminense, time que abre o Z-4 do Brasileirão.

“Temos um adversário direto e a oportunidade de voltar a vencer. Estamos criando, mas futebol é resultado, e precisamos disso o mais rápido possível. Precisamos dos três pontos. Temos que acertar mais no último terço de campo para podermos definir melhor as situações. São detalhes, mas depende da gente trabalhar um pouco mais e ser mais efeito”, analisou Ricardinho.

Após entrave, Figueirense segue na Segundona A guerra entre o Figueirense e a Elephant ganhou novos capítulos. A empresa, que até a semana passada administrava o futebol do clube catarinense, entrou com pedido na CBF, em nome da agremiação, solicitando o abandono da Série B do Campeonato Brasileiro. A entidade admite que recebeu o pedido, mas alega que o documento não tem validade, uma vez que a empresa não é filiada à entidade - e sim o Figueirense.

Vale lembrar que, de acordo com o presidente do Conselho Deliberativo e hoje presidente interino do Conselho Administrativo do Figueirense, Francisco de Assis, a Elephant não administra o clube desde quinta-feira (19), quando foi assinado o rompimento do contrato. O Figueirense, por sua vez, fez questão de tranquilizar a torcida e informou que entraria em campo normalmente na noite de ontem, contra o líder Bragantino, no Orlando Scarpelli. Em nota oficial, o clube informou que “a equipe jurídica encaminhará à CBF toda a documentação necessária para desmentir a intenção de desistir da disputa”.

CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ Nº 04.648.565/0001-30 - NIRE 23.3.0003382-5 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2016: LOCAL, DIA E HORA: No dia 31 de julho de 2016, às 16:15 horas, na sede social da Companhia, situada na Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Avenida Senador Carlos Jereissati nº 100, 3º piso, loja 351, Conjunto Jereissati I. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, Parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“LSA”) e os representantes da acionista NAI Holdings S.A. (“NAI”). ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a criação de ações preferenciais, sem direito a voto, mas com prioridade no recebimento anual de dividendos fixos e não cumulativos no valor de 10,62% calculado sobre a parte do capital integralizado representada por essa espécie de ações, não participando dos lucros remanescentes da Companhia e não participando dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros; (ii) a possibilidade de conversão de parte das ações ordinárias de emissão da Companhia em ações preferenciais; (iii) a consequente alteração do Artigo 5º do estatuto social da Companhia, se aprovados os itens (i) e (ii) da ordem do dia; (iv) aprovar a alteração do estatuto social da Companhia para adaptá-lo às exigências das companhias investidas por fundos de investimento em participação, conforme instrução normativa aplicável da CVM; (v) o “Protocolo de Cisão Parcial com Absorção das Parcelas Cindidas”, celebrado nesta data entre NAI, a Companhia, Porto Velho Shopping S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.781.731/0001-23, Ancar Ivanhoe Campinas S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.117.779/0001-46, NAI Campinas Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.526.315/0001-19, SBBRAST Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.480.651/0001-09, Parque das Bandeiras Incorporações Imobiliárias S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.486.760/0001-00, SPE San Martin Shopping S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.797.999/0001-56, SPE Andrios Empreendimentos Imobiliários S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.376.839/0001-33, SPE Fortaleza Shopping S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.553.196/0001-56, Ancar IC S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.011.767/0001-28, SN Shopping S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.182.738/000182, PB4 Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.347.852/0001-73, Via Shopping Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.896.728/0001-55, Cuiabá Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.482.856/0001-52, Canbra Belo Horizonte Shopping Centers S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.413.404/000111, São Marcos Empreendimentos Imobiliários S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.453.739/0001-08, CE Shopping S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.699.926/0001-57 e CB Shopping S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.702.176/0001-25, que dispõe sobre os termos e as condições da cisão parcial da NAI, com absorção de parcela cindida de seu patrimônio líquido pela Companhia (“Protocolo”); (vi) o instrumento de Justificação da cisão da NAI e a absorção de parcela do patrimônio líquido cindido pela Companhia (“Justificação”); (vii) a contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.681.365/0001-30, como empresa responsável pela avaliação da parcela do patrimônio líquido cindido da NAI destinada à Companhia (“Avaliadora”) e pela elaboração do laudo de avaliação de tal parcela do patrimônio líquido da NAI (“Laudo”); (viii) a aprovação do Laudo, a ser elaborado pela Avaliadora, caso seja aprovada sua contratação; (ix) a absorção da parcela cindida da NAI pela Companhia; (x) a relação de substituição decorrente da cisão e consequente emissão e cancelamento de ações bem como eventual aumento de capital que seja apurado pela Avaliadora; (xi) a conversão de 909.561 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, de propriedade da Carvalho Holdings S.A., em ações preferenciais nominativas e sem valor nominal; (xii) a consequente alteração do Artigo 5º do estatuto social da Companhia, se aprovados os item (i) a (xi) da ordem do dia; (xiii) a nova redação do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (i) Aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, Parágrafo1º da LSA e autorizada a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas nos termos do parágrafo segundo do artigo 130 da LSA; (ii) Aprovar a criação de ações preferenciais na Companhia, que não terão direito de voto, mas que conferirão, aos seus titulares, prioridade no recebimento anual de dividendos fixos e não cumulativos no valor de 10,62% calculado sobre a parte do capital integralizado representada por essa espécie de ações, não participando dos lucros remanescentes da Companhia e não participando dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros. Todo e qualquer aumento de capital decorrente da capitalização de reservas ou lucros será efetivado mediante a emissão de apenas ações ordinárias; (iii) Aprovar a possibilidade de conversão de parte das ações ordinárias de emissão da Companhia em ações preferenciais; (iv) Em virtude das deliberações acima, aprovar a alteração do Estatuto Social da Companhia para a inclusão dos parágrafos 2º e 3º ao artigo 5º, conforme a seguir: “Parágrafo Segundo - As ações preferenciais não terão direito de voto, mas conferirão, aos seus titulares, prioridade no recebimento anual de dividendos fixos e não cumulativos no valor de 10,62% calculado sobre a parte do capital integralizado representada por essa espécie de ações, não participando dos lucros remanescentes da Companhia e não participando dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros. Todo e qualquer aumento de capital decorrente da capitalização de reservas ou lucros será efetivado mediante a emissão de apenas ações ordinárias. Parágrafo Terceiro – Mediante a aprovação da assembleia geral, as ações ordinárias de emissão da Companhia poderão ser convertidas em ações preferenciais até o limite de 16,12% do número total de ações de emissão da Companhia, na proporção de uma ação ordinária para cada ação preferencial.” (v) Aprovar a alteração do Estatuto Social da Companhia para a inclusão de artigos dispondo sobre: (a) a proibição de emissão de partes beneficiárias pela Companhia e declarar inexistência desses títulos em circulação; (b) a disponibilização de contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia; (c) a adesão de câmara de arbitragem para a resolução de conflitos societários envolvendo a Companhia e seus acionistas; (d) no caso de abertura de seu capital, que a Companhia deve aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos nos itens anteriores; (e) auditoria anual das demonstrações contábeis da Companhia por auditores independentes registrados na CVM; e (f) o estabelecimento de um mandato unificado de 1 (um) ano para toda a Diretoria, tudo conforme o Estatuto Social consolidado da Companhia; (vi) Aprovar o Protocolo em sua integralidade. O Protocolo prevê os termos e as condições da cisão parcial da NAI, com absorção de parcela cindida de seu patrimônio líquido pela Companhia; (vii) Aprovar a Justificação apresentada pelos administradores da Companhia, nos termos do art. 225 da LSA, em sua integralidade. A Justificação prevê as justificativas da cisão e incorporação da parcela cindida da NAI pela Companhia; (viii) Aprovar a nomeação e contratação da empresa especializada APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada com sede na Rua da Assembleia nº 35, 12º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.681.365/0001-30, com inscrição no CRC/RJ nº 005112/O9 (“Avaliadora”) como responsável pela avaliação da parcela do patrimônio líquido cindido da NAI destinado à Companhia. Nomeada a Avaliadora, foi solicitada à mesa a suspensão dos trabalhos para que ela pudesse preparar o Laudo, tendo sido agendado o retorno dos acionistas à assembleia para as 18 horas, desta mesma data. Às 18 horas, deste mesmo dia 31 de julho de 2016, na sede social da Companhia, compareceram a totalidade da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, retomando a mesa, na pessoa do Sr. Marcos Baptista Carvalho, como Presidente e Marcelo Baptista Carvalho, como Secretário, os trabalhos. Ato continuo, os acionistas, por unanimidade de votos, tendo sido observados os impedimentos legais e sem quaisquer ressalvas ou restrições, decidiram: (ix) Aprovar o Laudo, que avaliou a parcela do patrimônio líquido da NAI destinada à Companhia em R$ 140.452.696,56, que corresponde à sua expressão contábil na Data-Base, o qual é baseado no valor contábil de seus ativos, direitos, obrigações e passivos, conforme refletidos em seu balanço intermediário de 31 de julho de 2016. Não obstante a avaliação da parcela do patrimônio líquido da NAI destinada à Companhia no valor acima, a Avaliadora consignou que tal montante é composto exclusivamente pela participação então detida pela NAI na Companhia. Sendo assim, a Companhia não sofrerá qualquer aumento de capital; (x) Aprovar a absorção da parcela cindida da NAI pela Companhia, no valor de R$ 140.452.696,56, nos termos do Protocolo, ficando os administradores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários à sua efetivação; (xi) Face à absorção da parcela cindida da NAI pela Companhia, as atuais 38.785.072 ações ordinárias da Companhia de titularidade da NAI, serão redistribuídas aos acionistas da NAI, nos termos do Protocolo e na proporção de suas respectivas participações, sendo 32.532.735 ações ordinárias e 6.252.337 ações preferenciais; (xii) Nos termos do artigo 5º, parágrafo 3º do Estatuto Social da Companhia, aprovar a conversão de 909.561 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, de propriedade da Carvalho Holdings S.A., em ações preferenciais nominativas e sem valor nominal; e (xiii) Em decorrência das deliberações acima e em face à emissão das ações preferenciais e da conversão das ações ordinárias em ações preferenciais até o limite previamente estipulado, aprovar a nova redação do Artigo 5º da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 160.866.012,21, dividido em 44.427.345 ações, sendo 37.265.447 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 7.161.898 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais não terão direito de voto, mas conferirão, aos seus titulares, prioridade no recebimento anual de dividendos fixos e não cumulativos no valor de 10,62% calculado sobre a parte do capital integralizado representada por essa espécie de ações, não participando dos lucros remanescentes da Companhia e não participando dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros. Todo e qualquer aumento de capital decorrente da capitalização de reservas ou lucros será efetivado mediante a emissão de apenas ações ordinárias. Parágrafo Terceiro – Mediante a aprovação da assembleia geral, as ações ordinárias de emissão da Companhia poderão ser convertidas em ações preferenciais até o limite de 16,12% do número total de ações de emissão da Companhia, na proporção de uma ação ordinária para cada ação preferencial.” (xiv) Aprovar a nova redação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar conforme o documento Anexo à presente ata. ENCERRAMENTO: O Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho; Acionistas: Carvalho Holdings S.A. e NAI Holdings S.A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. Maracanaú/CE, 31 de julho de 2016. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. ESTATUTO SOCIAL DA CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO: Artigo 1° - A sociedade tem a denominação de CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A ("Companhia") e se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2° - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Av. Senador Carlos Jereissati, n° 100, loja 351, 3° piso, Conjunto Jereissati 1, podendo manter filiais e escritórios, em qualquer parte do território nacional, mediante resolução da Diretoria. Artigo 3° - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Artigo 4° - A Companhia tem por objeto (i) a participação e exploração de empreendimentos imobiliários de shopping center, notadamente do North Shopping Maracanaú; (ii) a locação de imóveis; (iii) a administração, compra e venda de imóveis; e (iv) a participação em outras sociedades como sócia ou acionista. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL: Artigo 5º - O capital social é de R$ 160.866.012,21, dividido em 44.427.345 ações, sendo 37.265.447 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 7.161.898 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais não terão direito de voto, mas conferirão aos seus titulares prioridade no recebimento anual de dividendos fixos e não cumulativos no valor de 10,62% calculado sobre a parte do capital integralizado representada por essa espécie de ações, não participando dos lucros remanescentes da Companhia e não participando dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros. Todo e qualquer aumento de capital decorrente da capitalização de reservas ou lucros será efetivado mediante a emissão de apenas ações ordinárias. Parágrafo Terceiro – Mediante a aprovação da assembleia geral, as ações ordinárias de emissão da Companhia poderão ser convertidas em ações preferenciais até o limite de 16,12% do número total de ações de emissão da Companhia, na proporção de uma ação ordinária para cada ação preferencial. Artigo 6° - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO: Artigo 7º - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) Diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral. Parágrafo 1° - Os Diretores terão mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo 3º - Em caso de vacância do cargo de Diretor, será convocada Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo 4º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 8º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto Social e em Acordo de Acionistas arquivado na sede social. Parágrafo Único. - Além das demais matérias aprovadas pela Assembleia Geral nos termos deste Estatuto Social, compete à Diretoria: (a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas, orçamentos e propostas para apresentação à Assembleia Geral; e (c) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixada em Assembleia Geral, se for o caso. Artigo 9º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto Social. Artigo 10 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado (i) por 2 (dois) Diretores, em conjunto, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente ou o Diretor Vice Presidente; (ii) pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Vice Presidente em conjunto com 1 (um) mandatário ou, ainda, (iii) por 2 (dois) mandatários, em conjunto, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste Artigo. Parágrafo 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores, em conjunto, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente ou o Diretor Vice Presidente, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a 1 (um) ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. Parágrafo 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o caput deste artigo mediante a assinatura isolada do Diretor Presidente ou do Diretor Vice Presidente, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Assembleia Geral nesse sentido. Capítulo IV - ASSEMBLEIA GERAL: Artigo 11 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo 1° - A Assembleia Geral será convocada na forma da Lei das Sociedades por Ações. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas.

Parágrafo 2° - A Assembleia Geral será instalada na forma da Lei das Sociedades por Ações e presidida pelo Diretor Presidente ou, na ausência deste, por qualquer outro Diretor, ou por qualquer acionista presente escolhido por voto majoritário. O Presidente da Assembleia Geral escolherá, dentre os presentes, o secretário da mesa. Parágrafo 3° - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por acionistas representando a maioria do capital social votante da Companhia. Parágrafo 4° - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei, deliberar sobre as seguintes matérias: (a) a transferência ou a constituição de ônus sobre qualquer bem imóvel ou parte relevante de qualquer bem imóvel ou de participações societárias detidas pela Companhia, ou por qualquer de suas subsidiárias, ou a locação de todos ou de parte relevante dos ativos da Companhia; (b) a aquisição, pela Companhia, ou por qualquer de suas subsidiárias, de qualquer bem imóvel ou a opção de compra de bem imóvel cujo valor seja superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (c) a constituição de subsidiárias ou a aquisição de qualquer participação societária ou direitos similares em qualquer entidade; (d) participação em qualquer outro negócio que não seja a operação, o desenvolvimento ou a locação de shopping centers de varejo; (e) a assinatura de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da Companhia, bem como a alteração relevante, a prorrogação ou a rescisão de qualquer contrato de administração de bens imóveis ou qualquer outro contrato para a prestação de serviços aos ativos da sociedade que se encontre em vigor, ou a cessão desses contratos a qualquer terceiro, incluindo para sociedades administradoras relacionadas a qualquer desses cessionários; (f) a assinatura de contratos que não observem condições de mercado ou contratos com qualquer terceiro em que qualquer dos acionistas da Companhia tenha uma participação relevante, direta ou indiretamente; e (g) a emissão de ações por subsidiárias da Companhia, incluindo ações ordinárias ou preferenciais, e qualquer outro valor mobiliário, incluindo ações preferenciais, participação em empreendimentos, quotas de sociedades limitadas, opções, bônus de subscrição ou valores mobiliários conversíveis relacionados a referida subsidiária. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Artigo 12 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo 1° - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Parágrafo 2° - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS: Artigo 13 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Único - A Companhia contratará auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários – CVM para realizar a auditoria anual de suas demonstrações contábeis. Artigo 14 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Artigo 15 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 16 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo 17 - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. Parágrafo 2º - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital próprio. Parágrafo 3º - Os dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo 1° - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação, obedecidas as formalidades legais. CAPÍTULO VIII - JUÍZO ARBITRAL: Artigo 19 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Comércio Brasil-Canadá, qualquer controvérsia, conflito, questão ou divergência que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações e neste Estatuto. CAPITULO IX – RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: Artigo 20 – A Companhia e os sócios (“Partes”) se comprometem envidar os melhores esforços para tentar resolver toda e qualquer demanda ou disputa relacionada ou decorrente do presente Estatuto Social, envidando, com boa-fé, os melhores esforços para alcançar um acordo justo e equitativo para todas as Partes. Artigo 21 – Se as Partes não chegarem a um consenso amigável a respeito de tais demandas ou disputas, tais demandas ou disputas relacionadas ou decorrentes do presente Estatuto Social, incluindo qualquer disputa relacionada à existência, validade, eficácia, interpretação ou término deste Estatuto Social, deverão ser resolvidas de forma definitiva e final por meio de arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“Regulamento”), em procedimento a ser administrado pela Câmara de Comércio Internacional (“CCI”). Parágrafo 1º – O Tribunal Arbitral será composto por 3 (três) árbitros, que deverão ser indicados de acordo com as regras da CCI. Parágrafo 2º - A arbitragem terá sede na cidade de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, Brasil, onde a sentença arbitral será proferida. O idioma da arbitragem será o inglês. As demandas ou disputas submetidas à arbitragem serão decididas de acordo com o direito material brasileiro, independentemente da existência de conflitos entre as leis nacionais. Os árbitros não poderão aplicar danos punitivos. Os Árbitros estão autorizados a impor execuções específicas na sentença arbitral final e a aplicar multas para compelir a Parte devedora nos termos da sentença arbitral final a cumprir a execução específica determinada. Parágrafo 3º – A arbitragem deverá ser a única e exclusiva forma de solução das demandas ou disputas entre as Partes relacionadas a este Estatuto Social e à Companhia. Parágrafo 4º – As Partes elegem os seguintes Foros especificamente para as questões a seguir indicadas: (a) De forma não exclusiva, as Partes elegem o Foro da Comarca da cidade de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, Brasil, para cumprir carta(s) arbitral(is) expedida(s) ou outras medidas de natureza coercitiva determinadas pelo Tribunal Arbitral no curso da arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/96. Tal(is) carta(s) arbitral(is) expedida(s) ou medidas de natureza coercitiva requeridas pelo Tribunal Arbitral no curso da arbitragem poderão ser cumpridas no Foro da Comarca em que elas deverão ser executadas ou produzir efeitos; (b) O Foro da Comarca da cidade de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, Brasil, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para conceder medida cautelar ou de urgência antes da instituição da arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/96; (c) Para a execução da sentença arbitral, as Partes elegem, sem exclusividade, o Foro do domicílio da Parte vencida, ou qualquer outro Foro em que a Parte vencida possa ter ou tenha bens para a satisfação de condenação imposta pela sentença arbitral; e (d) Com exclusividade, o Foro da Comarca da cidade de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, Brasil, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para decidir e julgar a ação de declaração de nulidade da sentença arbitral. Parágrafo 5º - Instituída a arbitragem, caberá aos árbitros manter, modificar ou revogar a medida cautelar ou de urgência concedida pelo Poder Judiciário. Parágrafo 6º – A sentença arbitral será final e vinculante a todas as Partes, não estando sujeita a recurso, com exceções das solicitações a serem formuladas pelas partes aos árbitros nos termos do art. 30 da Lei nº 9.307/96, ou a homologação pelo Poder Judiciário. A sentença arbitral decidirá sobre a responsabilidade das Partes acerca das custas e despesas com a arbitragem, incluindo os honorários advocatícios.

Qualquer condenação a pagamento de quantia decidida pela sentença arbitral deverá ser na moeda corrente brasileira e só será tida como cumprida quando tal montante for recebido pela Parte vencedora no seu país de origem, a menos que isso seja proibido por lei. Os árbitros deverão fixar juros moratórios aplicáveis à condenação de pagamento de quantia estabelecida pela sentença arbitral, que serão devidos da data do inadimplemento até o momento em que a sentença arbitral condenatória for integralmente cumprida. A condenação a pagamento de quantia imposta pela sentença arbitral deverá ser imediatamente cumprida pela Parte vencida, ficando esta proibida a reter tributos, deduzir ou compensar quaisquer valores. CAPITULO X – DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo 22 – Aos casos omissos deste Estatuto serão aplicadas as disposições da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, e de outras em vigor, pertinentes à matéria. Artigo 23 – A Companhia manterá disponível aos acionistas em sua sede cópias dos contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia. Artigo 24 – No caso de abertura do seu capital social, a Companhia se compromete a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure níveis diferenciados de práticas de governança corporativa compatíveis, no mínimo, com as previstas na Instrução CVM nº 391, de 16 de julho de 2003, conforme venha a ser alterada. Artigo 25 – É vedada à Companhia a emissão de partes beneficiárias nem tampouco existem quaisquer partes beneficiárias emitidas pela Companhia em circulação. Confere com a original lavrada em livro próprio. Maracanaú/CE, 31 de julho de 2016. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. JUCEC nº 5313230 em 06/09/2019. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2019: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30 de abril de 2019, às 8:00 horas, na sede na sede da CL Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Avenida Senador Carlos Jereissati nº 100, 3º piso, loja 351, CEP 61.900-225. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.

124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (i) Examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31 de dezembro de 2018, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no jornal O Estado, à folha 10, em 30 de abril de 2019, e no Diário Oficial do Estado do Ceará, à folha 118, em 30 de abril de 2019; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia; e (ii) Eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (i) Aprovar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; (ii) Tendo em vista que a Companhia teve prejuízo no exercício de 2018, os acionistas deliberaram que não haverá constituição de reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório. (iii) Reeleger, conforme art.

7º do Estatuto Social, Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Avenida Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Viera Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-004, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; todos com mandato de 01 (um) ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 9:00 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira.

Confere com o original lavrado em livro próprio. Maracanaú, 30 de abril de 2019. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. JUCEC nº 5315046 em 11/09/2019. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.

SILVIO CARLOS

ESPORTE AMADOR A grande decisão Neste sábado, de qualquer maneira, vai sair o novo campeão do Estado no futsal adulto masculino. Na cidade do Eusébio vão jogar Ceará e Eusébio. Uma vitória do Ceará e o alvinegro será o campeão do Estado. Um empate no tempo regulamentar também lhe valerá o título.

Uma vitória do Eusébio haverá prorrogação. Empate na prorrogação o título vai para a cobrança de pênaltis. E aí sairá o campeão de qualquer modo.

NOMES Elivésio Fernandes e Davi dois nomes de escol de nosso futsal hoje na coluna.

Torcida alvinegra

Ontem, torcedores do Ceará no futebol pediam a presença da hinchada alvinegra no Eusébio. O time precisa deste incentivo.

José Rêgo e Meton

No almoço de segunda-feira do Rotary, realizado no Náutico, eu revi duas figuras da minha maior admiração.

José Rêgo Filho e Meton César de Vasconcelos. Ambos com passagens pelo esporte. Zé Rêgo comandou o Ferroviário e teve ali um notável desempenho. Meton foi craque no futsal tendo jogado no CEM e no 24 de Maio. Sua passagem pelo Náutico como presidente foi auspiciosa. A construção do ginásio que hoje leva seu nome foi feito de sua persistência e de seu amor ao esporte. Com Zé Rêgo ainda conversei um pouco, mas com o Meton ele não me viu e quando saiu já era tarde.

Leão na final do Basquete

O Fortaleza está na final do Campeonato Cearense de Basquete. O primeiro jogo - em uma série de 3 acontece na cidade de Morada Nova, no próximo dia 5 de outubro, às 18h45. A segunda partida acontecerá na Capital, dia 19. Caso haja necessidade, o terceiro e último jogo acontece também em Fortaleza, dia 20.

UM DESPORTISTA Alunos de um colégio da rede pública me pedem para citar um desportista de verdade. Pois não.

Com vocês, Aécio de Borba.

Duas realizações

O parque aquático e o ginásio de esportes. Cito estas duas realizações como as maiores da história do Náutico. Antonio Gomes Guimarães e Meton César.

A loja do Náutico

Estou sabendo e passo adiante. Ainda este ano o Náutico vai inaugurar uma lojinha para vender produtos com sua marca, tais como viseiras, chaveiros, bonés e camisas. Vai ser um sucesso, não tenham dúvida.

Coronel Gomes

O esforço do coronel Gomes em manter vivo o nome do Sumov merece os aplausos gerais. O coronel é um gigante. Já disse daqui.

NÁUTICO Ele sabe só tudo do Náutico. E no dia que forem contar a história verdadeira do alviverde do Meireles haverá um capítulo especial só com ele.

Bom-dia, meu amigo Avelino Missialdes.

CRAQUE Na coluna hoje, o jovem Robert, um craque de nosso futsal.

Mais informações de Silvio Carlos: e-mail: promoviltda@yahoo.com.br

Colaboração: Krisley Teixeira e-mail: krisleyt@gmail.com

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Quarta-feira, 25 de setembro de 2019  O

flavio.torres.545

mrtorres.oestado@gmail.com

ESTADO

Após quatro dias de batalhas no palco principal do Hard Rock Cafe, quatro bandas foram selecionadas para a final do concurso Viva Rock Latino, são elas: Roger Capone e os Planárias, Vinny Fist, Shirley Cordeiro e Nova Polaris. Na próxima etapa da competição, com data marcada para o dia 9 de outubro, os grupos voltam ao palco para um novo espetáculo e vão duelar em busca da vaga na grande final com outros representantes da América Latina. “Sem dúvidas foi uma escolha difícil, todos os grupos brilharam no palco, levantaram torcida e mostraram seu talento aos espectadores que estiveram do Hard Rock Cafe ao longo dos quatro dias. Agora vamos para o próximo passo da competição, onde sairá a banda representante do nosso Estado para a batalha internacional”, destaca Rodrigo Ponte, diretor de operações da unidade Fortaleza.

Posse Ricardo Cavalcante na Fiec Confiram nos cliques de Iratuã Freitas quem prestigiou a solenidade de posse do industrial Ricardo Cavalcante como presidente da FIEC.

Cid Gomes e Ricardo Cavalcante

Beto e Ana Studart, Rosângela e Ricardo Cavalcante

Cândido Pinheiro e Cláudio Vale

Regina e Eduardo Fiuza

Tales e Jaqueline de Sá Cavalcante

reassumir a gerência de eventos do Gran Mareiro Hotel, na Praia do Futuro.

Elenilton Jorge, da Edém Produções, traz a diva da música popular brasileira, Gal Costa, para apresentar seu mais novo show, A Pele do Futuro, no próximo sábado, dia 28 de setembro (sábado), a partir das 22 horas.

O show traz as novas canções do disco homônimo, com composições que vão de Erasmo Carlos a Marília Mendonça, e música que o país inteiro aprendeu a cantar, ao longo

de mais de 53 anos de carreira de uma artista aplaudida por colocar ousadia e perfeição em tudo que faz.

A brasileiríssima, de voz inconfundível, Gal Costa, chega a Fortaleza no seu melhor momento, aos 74 anos completos dois dias antes da apresentação, depois de uma trajetória que conta com 40 álbuns, três DVDs, os maiores prêmios nacionais e cinco indicações para o Grammy Latino.

Cerimonialista Roberto Martins brinda sua nova idade, durante almoço, na

próxima sexta feira, dia 27, no Restaurante O Banquete da talentosa chef Lili Pereira.

O Grupo ICC inaugura novo Laboratório de Biologia Molecular e Genética. Além dos médicos e pesquisadores, importantes nomes do Grupo ICC como o CEO, Pedro Meneleu, estará presente no momento.

Querida Montiele, visitando Brasília semanas seguidas, os curiosos ficam se questionando sobre o objetivo da sua ida à capital brasileira. As especulações dão conta de que ela trata de assuntos políticos. Será?

Um pouco de muita gente Logo mais, às 19 horas, a estimada Tereza Maria Távora Ximenes manda celebrar missa, às 19 horas, na Igreja da Paz, comemorando o centenário de nascimento do seu pai, o ex-governador Virgílio Távora.

Dona Consuêlo Saraiva Leão Dias Branco recebeu, ontem, o Troféu Idelzuith Tavares Carneiro.

A doutora Gisela Nunes da Costa me enviou o livro “Policromias” que ela escreveu.

Uma crônica excelente sobre a saudosa amiga Geraldina Amaral, que assinou coluna no

Jornal Unitário, dos Diários Associados.

O livro é da Associação de Jornalistas e Escritores do Brasil (Ajeb-CE).

Tim-tim, hoje, para Erle Rodrigues Júnior, Eymard Freire, Lenise Rocha e minhas estimadas Gláucia Mota e Rosa Esther Vieira.

Romeu Prado e Marne Lins, aniversariante do dia 13, vistos na hora do almoço, domingo, no Ideal Clube.

No domingo passado, no Rio de Janeiro, foi realizada a 24ª Parada LGBTI, na Praia de Copacabana.

Produção FourX e grupo Arcoiris levaram às ruas oito trios com diversas apresentações.

Dentre elas, o cantor Pablo Vitar e a cantora Lexa que, mesmo com a chuva, levantou o público.

Foi no cenário familiar a comemoração da troca de idade do empresário Pedro Vasconcelos.

O casal Ingrid e o advogado Gabriel Brandão comemorou cinco anos de casamento.

No próximo dia 28, a simpática Milla Costa Lima irá

PUBLICIDADE LEGAL CARTÓRIO JEREISSATI RUA MAJOR FACUNDO, 709, CENTRO, FONE: 3231.23.53 EDITAL DE CASAMENTO Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 75971 - Alef dos Santos Rocha e Nayara Barboza Pinto; 75972 - Rafael Farias de Almeida e Priscila Laureano do Nascimento; 75973 - Sormane Melo de Carvalho e Karen Viviane Vasconcelos; 75975 - José Filomeno de Souza e Fabiana Kelly Monteiro da Silva.

Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 24 de setembro de 2019 Maria de Salete Jereissati de Araújo A Oficiala

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE MONDUBIM Rua: Clemente Silva - 251 - A - Maraponga - CEP: 60.711-445 FORTALEZA - CE Fazer saber que pretendem casar-se civilmente neste Cartório os nubentes abaixo: No 8301 - JOÃO PAULO PEREIRA LOPES E JAYANE DE LIMA OLIVEIRA. No 8302 RAIMUNDO DE SOUZA FALCÃO E FRANCISCA ALEXANDRA SILVA DE ALMEIDA. No 8303 - ANDERSON RIBEIRO DE QUEIROZ E ELLYS LORENA DE OLIVEIRA PEREIRA. No 8304 RAFAEL FROTA CABRAL E DELLANE BRAGA GODINHO. • Edital de Proclamas publicado do Jornal O ESTADO. Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2019

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A Petróleo Brasileiro S./A. Unidade de Operações de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará - UO-RNCE torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Regularização de Licença de Operação para 01 (uma) Subestação de 69/34,5KV, localizada no loteamento Dunas do Pecém, quadra 11, Lotes 18 a 21 e 43 a 50, Esplanada do Pecém, no Distrito de Pecém, no entorno do complexo industrial e portuário do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

SERVIÇO REGISTRAL DO DISTRITO MUCURIPE Av. Sen. Virgílio Távora, 318 - loja 01/02 - Esquina com Av. Antônio Justa - Meireles - Fortaleza - CE. Fone: (85) 3242.2232. Fax: (85) 3242.2235 email: atendimento@cartoriomucuripe.com.br EDITAL DE PROCLAMAS FAÇO SABER a todos; que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: 27503 - ATILA RODRIGUES DE ALMEIDA e ALINE FREITAS PONTES. 27501 - EDSON PEREIRA PORTELA NETO e THÁBATA LIMAVERDE ANDRADE PESSÔA. 27499 - RAUL CAETANO LINHARES e NAYARA NARGELA DAS CHAGAS FALCÃO. 27505 - GABRIEL AQUERY MORAES DE ARAGÃO e IRADY LINHARES JUSTINO. 27500 - LUÍS FILIPE BATISTA CORDEIRO ARAÚJO e MARIA LIDIANA FERREIRA OSMUNDO. 27504 - JOSÉ TARCISIO PIMENTEL NETO e CECILIA LEITE COSTA. 27502 - ALEXI MAIA FERREIRA LIMA DA SILVA e ARTEMIS NORONHA BARROS. Se alguém souber de algum impedimento que oponha-o na forma da lei.

Fortaleza, 24 de setembro de 2019 Maria Elenir Lima Sales Liberato Oficiala do Registro Civil Distrito Mucuripe

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA – Categoria: Motoristas, Cobradores, Fiscais, despachantes, empregados e empregada de empresas, permissionários e cooperativas de transportadores alternativos e complementares de passageiros municipais e intermunicipais, e empregados de empresas e cooperativas de turismo alternativo e complementares de passageiros municipais e intermunicipais, DIA 30/09/2019 (segunda) às 09 horas, na Rua Padre Mororó, 1051 salas 306/307 Centro. Convocamos os empregados para Assembleia, debater e aprovar nossas pautas são: 1 º ponto – PROCESSO NA PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DE ASSINATURAS DE CARTEIRAS E PAGAMENTOS DE DEMISSÕES COOTRAPS, 2º Ponto – PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018. Fortaleza-CE., 25 de setembro de 2019. Valdenio Aguiar Ramos, Presidente SINTRAAFOR. Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE. Convocação Para Comprovar Exequibilidade e Qualidade dos Produtos do Pregão Eletrônico Nº 11.001/2019-PERP. Objeto: Registro de preços visando a aquisição de material esportivo para atender as necessidades da secretaria de esporte, juventude e integração da prefeitura municipal. O Secretário de Esporte, Juventude e Integração ao analisar os valores unitários da empresa vencedora Kripton Indústria e Comércio Eireli – Me, CNPJ nº 11.669.001/0001-40, observou uma grande diferença com os valores de referência (estimados), nos itens: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 26 e 44 e diante de tal fato, e com base no § 3º do art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no item 18.3 do edital, vem através do presente, solicitar informações, a fim de comprovar a exeqüibilidade dos valores ofertados em sua proposta, bem como a qualidade dos produtos cotados, de maneira que essa comprovação aconteça por meio de catálogos e/ou amostras dos produtos, comprovando que estes atendem as exigências editalícias. A empresa Kripton Indústria e Comércio Eireli – Me, está convocada a responder no prazo de 05 (cinco) dias corridos, improrrogáveis, a contar desta publicação. José Adérito de Almeida Secretário de Esporte, Juventude e Integração.

SARLENE CUNHA DOS SANTOS

Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE a Regularização da Licença de Operação para Extração de areia, localizada no Município de Itapiúna, na Fazenda Sabiá, s/nº, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaruana - Secretaria de Educação - Tomada de Preços Nº 028/2019-TP - Resultado de Julgamento de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará, torna público o resultado do julgamento da documentação de habilitação da Tomada de Preços Nº 028/2019-TP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por Preço Global, de obra de reforma da Escola Francisco Jaguaribe no Distrito de Santa Luzia, no Município de Jaguaruana, Estado do Ceará, conforme a seguir: DM da Silva Serviços e Construções, CNPJ: 23.834.621/0001-76. Habilitado; Construtora Monte Carmelo LTDA, CNPJ nº 14.099.430/0001-17, inabilitado, por descumprir exigência do ítem 9.3.1 do edital, não apresentou declaração formal de que disporá, por ocasião da futura contratação, das instalações, aparelhamento e pessoal técnico considerados essenciais para a execução contratual. Jaguaruana, Ceará, 24 de setembro de 2019.

Natanael Barbosa Claudio- Presidente da CPL. BG ANCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. CNPJ/MF Nº 16.813.094/0001-58 - NIRE: 23.3.0003967-0 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/07/2019: HORA, DATA E LOCAL: No dia 31/07/2019, às 10h, na sede da BG Ancar Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. Santos Dumont, nº 2.828, Sala 1.408, Aldeota, CEP 60.150-162. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (i) redução do capital social da Companhia, sem alteração do número de ações, para absorção dos prejuízos acumulados nos termos do balanço da Companhia levantado em 31/05/2019, com a consequente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, se aprovada mencionada redução de capital; (ii) alteração do endereço da sede da Companhia; e (iii) abertura de filial da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) em consonância com o disposto no artigo 173 da Lei nº 6.404/76, a redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 29.014.244,95 (vinte e nove milhões, quatorze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), sem alteração do número de ações de emissão da Companhia (que não possuem valor nominal), para a absorção dos prejuízos acumulados, de mesmo valor, nos termos do balanço da Companhia levantado em 31/05/2019. Dessa forma, o capital social da Companhia passa de R$ 150.713.184,85 (cento e cinquenta milhões, setecentos e treze mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 121.698.939,90 (cento e vinte e um milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa centavos), sem alteração do número de ações; (ii) em consequência da deliberação acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é R$ 121.698.939,90 (cento e vinte e um milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa centavos), dividido em 111.855.678 (cento e onze milhões, oitocentas e cinquenta e cinco mil, seiscentas e setenta e oito) ações ordinárias e 22.851.746 (vinte e dois milhões, oitocentas e cinquenta e uma mil, setecentas e quarenta e seis) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” (iii) a alteração do endereço da sede social da Companhia para a Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Avenida das Américas, nº 7.777 subsolo, Barra da Tijuca, CEP 22793-081, passando o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º – A Companhia tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 7.777 subsolo, Barra da Tijuca, CEP 22793-081, podendo abrir filiais, escritórios ou outros estabelecimentos, mediante resolução dos acionistas.” (iv) a abertura de filial da Companhia na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. Santos Dumont, nº 2.828, Sala 1.408, Aldeota, CEP 60.150-162. ENCERRAMENTO: Às 11h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. Confere com o original lavrado em livro próprio. Fortaleza, 31/07/2019.

Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. JUCEC nº 5313210 em 06/09/2019. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Acaraú - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2309.01/2019 - O Pregoeiro da Câmara Municipal de Acaraú(CE), torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 09 de Outubro de 2019, às 10:00 horas, na Sede da Câmara Municipal de Acaraú (CE), localizada na Avenida Nicodemos Araújo, 53, Centro, Acaraú/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por Item, Processo nº 2309.01/2019 com o objeto aquisição de móveis planejados, compreendendo o serviço de confecção e instalação para atender à Câmara Municipal de Acaraú-CE, conforme anexos do edital, o qual se encontra na íntegra no Setor de Licitações, no Prédio da Câmara Municipal de Acaraú(CE).

Maiores Informações pelo telefone: (88)3661-1541. Acaraú (CE), 24 de setembro de 2019. Bruno Rodrigues Gomes da Silveira Fortuna – Pregoeiro Oficial.