22/03/2019 Edição 23497

“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

82 ANOS

Fortaleza, Ceará, Sexta-feira, 22 de março de 2019  Edição No 23.498  Fundado em 24 de setembro de 1936  82 Anos

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Temer é preso pela Lava Jato O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) foi preso preventivamente, na manhã de ontem, em São Paulo, após pedido do juiz Marcelo Bretas, da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. O ex-ministro emedebista Moreira Franco também foi preso

FOTO REUTERS / RICARDO MORAES

O ex-prersidente Michel Temer é escoltado por agentes da Polícia Federal, que o prenderam por conta de supostos contratos irregulares denunciados durante delação premiada à Justiça

Michel Temer, 78, é o segundo ex-presidente a ser preso após investigação na esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva. Vice de Dilma Rousseff (PT), Temer assumiu a Presidência em 2016, após o impeachment da petista e deixou o governo em dezembro como o pre-

sidente mais impopular desde o fim do regime militar. Durante a República, outros presidentes foram presos apenas por crimes políticos, em meio a crises e golpes. O caso que mais se aproxima do de Lula e Temer, que tiveram tramitação na esfera judicial, aconteceu há quase 97 anos

-trata-se da prisão de Hermes da Fonseca, que chefiou o Executivo federal entre 1910 e 1914.

Mas o caso do marechal foi essencialmente político. O ex-ministro Moreira Franco (MDB) também foi preso de maneira preventiva, quando não há prazo máximo para soltura. Durante o

governo Temer, ele chefiou a Secretaria-Geral da Presidência, foi secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos e ministro de Minas e Energia. Além disso, foi ex-governador do Rio (1987-1991).

Segundo a reportagem apurou, a prisão de Temer tem relação com

delação de executivo da empreiteira Engevix, que envolveria propina para campanha eleitoral do emedebista. A prisão foi antecipada pela TV Globo. A delação que levou à prisão do emedebista foi rejeitada pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. De acordo com o Ministério Pú-

blico Federal, a propina foi paga pela Engevix ao final de 2014, por meio de transferências que totalizaram R$ 1 milhão e 91 mil, da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel João Baptista Lima Filho. NACIONAL6

Moreira Franco teria ajudado a pensar em formato de propina

Imprensa mundial repercute prisão de ex-presidente brasileiro

Bolsonaro diz que cada um deve responder por suas atitudes

Prisões de Temer e Franco aprofundam queda na Bolsa de Valores de SP

Tasso e Ciro divergem sobre prisão de Michel Temer

NESTA EDIÇÃO

28 páginas

ISSN 1 809-3043

97 71809

304002

51

NACIONAL6

MUNDO7

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4

INFORME PUBLICITÁRIO

Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 22 de março de 2019  O

ESTADO

CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALEZA S.A. - CGTF CNPJ: 04.659.917/0001-53| Companhia Fechada

senhores acionistas, Atendendo às disposições legais e estatutárias, a administração da Central Geradora Termelétrica de Fortaleza S.A. – CGTF (“Enel Geração Fortaleza” ou “Companhia”) submete à apreciação dos senhores o Relatório da Administração do exercício findo em 31 de dezembro de 2018.

1. PeRFil Localizada no Nordeste brasileiro, a Enel Geração Fortaleza produz energia via ciclo combinado de gás natural e vapor.

A usina implantada a partir do Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT) do governo federal foi concluída em 2003. Com sede na cidade de Caucaia, Estado do Ceará, a usina forma parte do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, a 50 quilômetros de Fortaleza.

Com 327 MW de potência instalada, a usina tem toda a produção comercializada com um único cliente, a distribuidora Companhia Energética do Ceará (“Enel Distribuição Ceará”), que atende todo o Estado do Ceará. O contrato entre Enel Distribuição Ceará e Enel Geração Fortaleza, celebrado em 31 de agosto de 2001, estipula a entrega anual de 2.690 GWh/ano (equivalente à 307 MW médios) e tem vigência até 2023. A CGTF conta ainda com uma linha de transmissão de 1,2 Km em alta-tensão (230Kv).

Em 2018, a Enel Geração Fortaleza teve uma geração líquida de 537 GWh (1.932 GWh em 2017).

2. PRinCiPais indiCadoRes indicadores operacionais 2018 2017 Variação Var. % Capacidade instalada (MW) 327 327 – Energia assegurada (Garantia Física) (MWm) 319 319 – Geração de energia elétrica (GWh/ano) 537 1.932 (1.395) -72,2% Venda de energia elétrica – Contrato Bilateral (GWh/ano) 2.690 2.690 – 0,0% Venda de energia elétrica – Total (GWh/ano) 2.763 2.924 (161) -5,5% Investimento Total (R$ Mil) 34.458 53.802 (19.344) -36,0% número de Colaboradores 2018 2017 2016 Var. % Número de colaboradores próprios 64 61 3 4,9% Número de colaboradores parceiros 38 59 (21) -35,6% total 102 120 (18) -15,0% indicadores Patrimoniais 2018 2017 2017 Var. % Ativo total (R$ Mil) 1.281.163 1.072.690 208.473 19,4% Patrimônio líquido (R$ Mil) 564.256 617.830 (53.574) -8,7% Valor patrimonial por ação (R$) 3,71 4,07 (0,35) -8,7% 3. desemPenHo oPeRaCional Em 2018, o índice de disponibilidade interna acumulado da usina foi de 99,98%.

Apesar da alta disponibilidade, em 2018, a Companhia sofreu com problemas no fornecimento de gás, o que ocasionou uma baixa geração (537GWh) e, consequentemente, necessitou realizar um maior volume de compra de energia para atender ao contrato com a Enel Distribuição Ceará (2.226 GWh).

4. desemPenHo eConÔmiCo-FinanCeiRo Valores em R$ mil 2018 2017 Variação Var. % Receita Operacional Bruta 1.093.556 1.160.256 (66.700) -5,7% Deduções da Receita Bruta (323.162) (326.119) 2.957 -0,9% Receita Operacional Líquida 770.394 834.137 (63.743) -7,6% Custo do Serviço e despesas operacionais (830.531) (550.930) (279.602) 50,8% EBITDA (1) (24.999) 329.283 (354.282) -107,6% margem eBitda 3,24% 39,48% – -36,24 p.p EBIT (2) (60.137) 283.207 (343.345) -121,2% margem eBit 7,81% 33,95% – -26,14 p.p Resultado Financeiro (21.368) (2.565) (18.803) >100,0% Imposto de Renda e Contribuição Social 26.666 (94.113) 120.779 -128,3% Prejuízo/ Lucro Líquido (54.839) 186.529 (241.368) -129,4% margem líquida 7,12% 22,36% – -15,24 p.p Lucro Líquido por ação (R$) (0,36) 1,23 (1,59) -129,4% (1) EBITDA: Lucro operacional antes do resultado financeiro e impostos sobre o lucro + Depreciação e Amortização (2) EBIT: Lucro operacional antes do resultado financeiro e impostos sobre o lucro

RelatóRio da administRação 2018 A receita operacional bruta de 2018 foi inferior em 5,7% em relação ao ano de 2017, decorrente basicamente de menor volume de energia vendida entre os períodos analisados (redução de 5,5%).

Os custos do serviço e as despesas operacionais apresentaram um aumento de 50,8% em razão dos seguintes fatores: (i) maior custo com compra de energia no mercado Spot; e (ii) menor geração entre os períodos em decorrência do não fornecimento de gás pela Petrobrás.

Estes efeitos resultaram em um EBITDA negativo de R$ 25 milhões, 107,6% inferior ao apresentado em 2017 (R$ 329 milhões).

O resultado financeiro apresentou uma despesa de R$ 21,3 milhões, com um incremento R$ 19 milhões em relação a 2017, devido aos seguintes fatores: (i) maiores juros e atualização monetária registradas sobre passivo em discussão judicial – compra de energia no mercado de curto prazo; e (ii) maiores encargos da dívida em 2018, tendo em vista que a captação foi realizada em meados de abril/2017 e assim, os encargos em 2017 tiveram uma abrangência de apenas oito meses.

O exercício encerrou com um prejuízo de R$ 55 milhões, apresentando uma redução de 129,4% comparado ao lucro líquido de 2017 (R$ 186 milhões).

5. inVestimentos Os investimentos em 2018 somaram R$ 34,4 milhões, contra R$ 53,8 milhões no ano anterior (-36,0%).

Estes recursos foram aplicados visando manter a disponibilidade das unidades geradoras e a segurança operacional. A variação observada entre os períodos deve-se a não geração da planta por falta de fornecimento de gás, com isso, alguns projetos de investimentos foram adiados e outros não realizados.

6. ResPonsaBilidade soCioamBiental* O compromisso da Enel Geração Fortaleza com o desenvolvimento sustentável se manifesta em diferentes ações e sistemas. Objetivos, metas e indicadores são estabelecidos e monitorados de forma global, por meio de seu plano industrial e de sustentabilidade que envolvem todas as áreas da companhia. Em 2017, fizeram parte do trabalho de atuação e relacionamento da Enel Geração Fortaleza com suas áreas de influência, a realização de projetos com o intuito de solucionar questões sociais, como a ociosidade de jovens das comunidades locais, além de aspectos de desenvolvimento cultural e socioeconômico, gerando valor compartilhado para o negócio e para sociedade. As ações foram construídas por meio de diálogos com os stakeholders relevantes e encontros diversos com atores sociais locais. Os projetos desenvolvidos trazem benefícios para a comunidade do entorno, fortalecem a cultura local e auxiliam o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), com os quais a empresa possui um compromisso público. A Enel tem metas diretas para quatro ODS: Educação de Qualidade (ODS 4), Energia Limpa e Acessível (ODS 7), Trabalho Decente e Crescimento Econômico (ODS 8) e Ação Contra a Mudança Global do Clima (ODS 13), buscando assim a geração de valor compartilhado entre a empresa e seus stakeholders.

Dentre as atividades realizadas em 2018 junto às comunidades com as quais se relaciona, a Companhia beneficiou cerca de 40 mil pessoas, com um investimento de R$ 2 milhões. Entre os 15 projetos desenvolvidos em 2018, destacam-se: enel Compartilha oportunidade: O programa auxilia na promoção do desenvolvimento socioeconômico das regiões onde a empresa atua por meio de formação técnica para empregabilidade para jovens e adultos, além de incentivar a integração entre empregadores das empresas contratadas em sua cadeia de valor com outras empresas da região. O programa ainda auxilia os participantes na identificação de outras oportunidades de emprego, encaminhando-os e auxiliando-os na busca de colocação profissional. Em 2018, 86 pessoas foram beneficiadas pelo projeto na Enel Geração Fortaleza. enel Compartilha Cultura: O programa promove diversas iniciativas de apoio à cultura, envolvendo atividades relacionadas à leitura, literatura, teatro e dança. Em 2018, 6 projetos locais foram apoiados e beneficiaram cerca de 25 mil pessoas, como a Feira da Literatura Cearense e Gincana Ceará Cultural.

Plataforma sinfonia do amanhã: Programa que visa fortalecer a educação musical nas regiões de atuação da Enel no Brasil, por meio de uma plataforma colaborativa entre instituições e projetos com esse foco, proporcionando o desenvolvimento e a conexão entre as 28 escolas participantes.

O programa promove ainda o acesso à cultura, fortalecimento da cidadania e inclusão social dos beneficiados. enel Compartilha inclusão digital – ePada: Por meio de oficinas e cursos regulares realizados em até quatro meses, o projeto prevê capacitação e profissionalização de adolescentes em São Gonçalo do Amarante, Ceará, no entorno da planta. A iniciativa busca utilizar a arte e a programação digital como ferramenta para transformar a vida de seus participantes. O projeto beneficia os alunos das escolas públicas, possibilitando o acesso dos jovens aos processos criativos e ao desenvolvimento tecnológico.

Em 2018, 60 pessoas foram beneficiadas pelo projeto.

Balanços PatRimoniais em 31 de dezemBRo de 2018 e 2017 (Em milhares de reais) ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Títulos e valores mobiliários Concessionárias e permissionárias Tributos a compensar Adiantamentos a fornecedores Partes relacionadas Instrumentos financeiros derivativos Prêmios de seguros e comissões de fianças Outros créditos Total do ativo circulante não circulante Tributos a compensar Depósitos vinculados a litígios Instrumentos financeiros derivativos Tributos diferidos Imobilizado Intangível total do ativo não circulante total dos ativos

nota 3 4 5 6 11

6 17 9 7

31/12/2018

31/12/2017

269.922 73.161 – 44.972 5 108.791 5.158 8.464 34.632 545.105

183.613 31.122 139.537 8.558 8.336 – 410 5.863 10.426 387.865

14.150 26 45.217 28.631 644.896 3.138 736.058 1.281.163

14.150 8 19.335 2.617 646.323 2.392 684.825 1.072.690

Passivo Circulante Fornecedores Empréstimos e financiamentos Instrumentos financeiros derivativos Folha de pagamento Obrigações fiscais Programa de pesquisa e desenvolvimento Outras obrigações Total do passivo circulante não circulante Empréstimos e financiamentos Provisão para riscos tributários, cíveis e trabalhistas Outras obrigações Total do passivo não circulante Patrimônio líquido Capital social Reserva de capital Reservas de lucros Outros resultados abrangentes Prejuízos acumulados total do patrimônio líquido total dos passivos e patrimônio líquido

nota 8 10 17 9

10 12 13

31/12/2018

31/12/2017

422.558 2.171 876 3.664 27.182 24.064 123 480.638

139.420 1.701 7.963 3.770 77.131 21.202 952 252.139

234.090 72 2.107 236.269

199.467 1.307 1.947 202.721

151.936 141.659 321.352 4.148 (54.839) 564.256 1.281.163

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. demonstRaçÕes das mutaçÕes do PatRimÔnio líQuido exeRCíCios Findos em 31 de dezemBRo de 2018 e 2017 (Em milhares de reais) nota Proposta de Reforço distribuição outros lucros/ Capital Reserva incentivo de capial de dividendos resultados Prejuízos nota social de capital legal fiscal de giro adicional abrangentes acumulados saldos em 31 de dezembro de 2016 151.936 141.659 20.593 200.629 2.601 159.293 Aprovação de dividendos propostos – – – – – (159.293) – – Perdas com instrumentos financeiros – – – – – – 4.368 – Tributos diferidos s/ instrumentos financeiros 9 – – – – – – (1.485) – Lucro líquido do exercício 13 – – – – – – – 186.529 Destinações: Dividendos intercalares 13 – – – – – – – (89.000) Reservas de reforço de capital 13 – – – – 97.529 – – (97.529) saldos em 31 de dezembro de 2017 151.936 141.659 20.593 200.629 100.130 – 2.883 – Aprovação de dividendos propostos – – – – – – – – Perdas com instrumentos financeiros – – – – – – 1.917 – Tributos diferidos s/ instrumentos financeiros 9 – – – – – – (652) – Lucro (prejuízo) líquido do exercício 13 – – – – – – – (54.839) Destinações: Dividendos intercalares 13 – – – – – – – – Reservas de reforço de capital 13 – – – – – – – – saldos em 31 de dezembro de 2018 151.936 141.659 20.593 200.629 100.130 – 4.148 (54.839) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. notas exPliCatiVas Às demonstRaçÕes FinanCeiRas exeRCíCios Findos em 31 de dezemBRo de 2018 e 2017 (Em milhares de reais) 1. informações gerais: A CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. (“Companhia” ou “CGTF”), com sede no município de Caucaia, CE, é uma sociedade de capital fechado e tem por objeto o estudo, projeto, construção e exploração dos sistemas de produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Em outubro de 2001, a CGTF foi autorizada pela Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica. Contudo, o início das atividades operacionais deu-se em 27 de dezembro de 2003. A CGTF tem como principais operações: Contrato de venda de energia - 2.690 GWh/ano (equivalente a 307 MW médios), firmado com a Companhia Energética do Ceará - COELCE (parte relacionada) pelo prazo de 20 anos a contar de 27 de dezembro de 2003, a preço regulado pela ANEEL o qual é reajustado anualmente por uma cesta de indicadores composta pelas variações do IGPM, do dólar norte-americano e do gás natural contratado; Contrato de compra e venda de gás natural firmado com a Companhia de Gás do Ceará (“CEGÁS”), com interveniência da Petrobras, o pelo prazo de 20 anos a contar de 27 de dezembro de 2003, sendo o seu cotado mensalmente em dólar-americano. Este contrato confere exclusividade de fornecimento pela CEGAS à Companhia, bem como define premissas de mínimas e máximas de consumo associadas ao preço a ser pago pela Companhia. A Petrobras, fornecedor de gás natural para a CGTF, requereu em 08 de setembro de 2017 a rescisão do contrato de suprimento de gás natural alegando eventual desequilíbrio econômico-financeiro relacionado com o preço e condições de suprimento do gás, depois de quase 15 anos do seu início de operação. Este contrato entrou em vigor a partir de 27 de dezembro de 2003 e foi firmado no âmbito do Programa Prioritário de Termoeletricidade instituído pelo Governo Federal para solucionar o problema do racionamento de energia elétrica, que consistia em aumentar a geração termelétrica no Brasil, e tendo o Estado Brasileiro como garantidor do suprimento de gás natural, a preços regulados e estabelecidos em Portaria Interministerial dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, e executado através da Petrobras, que detém o monopólio de gás no País. A Companhia, com o objetivo de seguir operando para a segurança elétrica do País, mantinha o contrato vigente através de uma liminar obtida em novembro de 2017 em uma ação judicial promovida contra a PETROBRAS, CEGAS, União Federal e Estado do Ceará. Entretanto, no dia 26 de fevereiro de 2018 a Companhia tomou conhecimento da revogação da liminar diante da extinção da ação judicial. No dia 27 de fevereiro a Companhia foi notificada pela Petrobras informando a interrupção do suprimento de gás. A Companhia recorreu desta decisão com o firme propósito de restabelecer o suprimento de gás natural, confiando que o Poder Judiciário e o Estado Brasileiro reconheceriam a obrigação de ser honrado o compromisso estabelecido no Programa Prioritário de Termoeletricidade e em virtude do contrato firmado no ano de 2002. Diante do recurso apresentado foi deferida, novamente, liminar no dia 29 de maio, sendo reformada tal decisão desobrigando a PETROBRAS a fornecer o gás no dia 27 de junho. Por fim, em 25 de outubro de 2018, CGTF obteve liminar a qual lhe assegura que União, o Estado do Ceará, a PETROBRAS e a CEGAS se abstenham de cortar o fornecimento do Gás Natural nas condições estabelecidas nos 2 (dois) Contratos de Fornecimento de Gás, firmados em setembro de 2002, no âmbito do PPT- Programa Prioritário de Termeletricidade. A referida liminar ainda encontra-se vigente. Durante o período sem liminar, a CGTF cumpriu plenamente o seu contrato com a Enel CE, adquirindo energia no mercado para o atendimento de suas obrigações. Considerando o andamento volátil do mercado SPOT, a companhia foi exposta a um risco de mercado ligado as variações do preço de energia, que ficaram particularmente prejudiciais no segundo semestre de 2018, constituindo, portanto, a causa principal do aumento do prejuízo da Companhia durante o exercício 2018. Não obstante os fatos descritos acima a administração da Companhia entende mantido o princípio da continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, em consideração dos fundamentos judiciários que sustentam o direito a receber o fornecimento de gás ao preço e condições estabelecidas no contrato de compra e venda de gás natural firmado com a Companhia de Gás do Ceará. A autorização para emissão destas demonstrações financeiras ocorreu em reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de fevereiro de 2019. 2. Principais políticas contábeis: 2.1.

Base de apresentação: As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem os pronunciamentos, Interpretações e Orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”), que estão em conformidade com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (“IASB”). As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico, exceto quando o contrário estiver disposto em nota explicativa. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis e também o exercício de julgamento por parte da Administração. Áreas consideradas significativas e que requerem maior nível de julgamento e estão sujeitas a estimativas incluem: imposto de renda e contribuição social diferidos, perda por redução ao valor recuperável de ativos financeiros, instrumento financeiro derivativo - hedge e provisões para riscos tributários, ambientais, cíveis e trabalhistas. Adicionalmente, a Companhia considerou as orientações emanadas da Orientação Técnica OCPC 07, emitida pelo CPC em novembro de 2014, na preparação das suas demonstrações financeiras. Desta forma, as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras estão sendo evidenciadas, e correspondem às utilizadas pela Administração na sua gestão.

As políticas contábeis significativas adotadas pela Companhia estão descritas nas notas explicativas específicas, relacionadas aos itens apresentados, aquelas aplicáveis, de modo geral, em diferentes aspectos das demonstrações financeiras, estão descritas a seguir. 2.2. Conversão de saldos e transações em moeda estrangeira: As demonstrações financeiras são preparadas em reais (R$), que é a moeda funcional e de apresentação da Companhia. As transações em moeda estrangeira, ou seja, qualquer moeda diferente da moeda funcional são registradas de acordo com as taxas de câmbio vigentes na data de cada transação. No final de cada período de relatório, os itens monetários em moeda estrangeira são reconvertidos pelas taxas vigentes no fim do exercício. Os ganhos e perdas resultantes da atualização desses ativos e passivos são reconhecidos como receitas ou despesas financeiras no resultado. 2.3. instrumentos financeiros: A Companhia adotou o CPC 48/IFRS 9 com aplicação inicial a partir de 1º de janeiro de 2018, aproveitando a isenção que lhe permite não reapresentar informações comparativas de períodos anteriores decorrentes das alterações na classificação e mensuração de instrumentos financeiros, incluindo perdas de crédito esperadas. Eventuais diferenças nos saldos contábeis de ativos e passivos financeiros resultantes da adoção inicial do CPC 48/IFRS 9 foram reconhecidas nos lucros acumulados. Classificação - Ativos e passivos financeiros: O CPC 48/IFRS 9 contém três principais categorias de classificação para ativos financeiros: mensurados ao custo amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJORA) e ao valor justo por meio do resultado (VJR). A norma elimina as categorias existentes no CPC 38/IAS 39 de mantidos até o vencimento, empréstimos e recebíveis e disponíveis para venda. No tocante aos passivos financeiros, a norma indica a classificação de todos os passivos financeiros como ao custo amortizado, com determinadas exceções, as quais não se aplicam à Companhia. Os novos requerimentos de classificação produziram impactos na contabilização dos ativos e passivos da Companhia, conforme demonstrado abaixo: desreconhecimento (baixa) dos ativos financeiros: Um ativo financeiro (ou, quando for o caso, uma parte de um ativo financeiro ou parte de um grupo de ativos financeiros semelhantes) é baixado quando: Os direitos de receber fluxos de caixa do ativo expirarem; A Companhia transferiu os seus direitos de receber fluxos de caixa do ativo ou assumiu uma obrigação de pagar integralmente os fluxos de caixa recebidos, sem demora significativa, a um terceiro por força de um acordo de “repasse”; e (i) a Companhia transferiu substancialmente todos os riscos e benefícios do ativo, ou (ii) a Companhia não transferiu nem reteve substancialmente todos os riscos e benefícios relativos ao ativo, mas transferiu o controle sobre o ativo. desreconhecimento/(baixa) dos passivos financeiros: Um passivo financeiro é baixado quando a obrigação for revogada, cancelada ou expirar. Quando um passivo financeiro existente for substituído por outro do mesmo mutuante com termos substancialmente diferentes, ou os termos de um passivo existente forem significativamente alterados, essa substituição ou alteração é tratada como baixa do passivo original e reconhecimento de um novo passivo, sendo a diferença nos correspondentes valores contábeis reconhecida na demonstração do resultado. Redução do valor recuperável de ativos financeiros: O CPC 48/IFRS 9 substitui o modelo de “perdas incorridas” do CPC 38/IAS 39 por um modelo prospectivo de “perdas de crédito esperadas”. O novo modelo de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo amortizado ou ao Valor Justo por meio de Outros Resultados Abrangentes - VJORA, com exceção de investimentos em instrumentos patrimoniais e ativos contratuais. As provisões para perdas esperadas foram mensuradas com base nas

151.936 141.659 321.352 2.883 – 617.830 1.072.690

total 676.711 (159.293) 4.368 (1.485) 186.529 (89.000) – 617.830 – 1.917 (652) (54.839) – – 564.256

perdas de crédito esperadas para a vida inteira, ou seja, perdas de crédito que resultam de todos os possíveis eventos de inadimplência ao longo da vida esperada de um instrumento financeiro. Com base nas análises realizadas, a Companhia concluiu que a adoção desse pronunciamento não impactou as suas demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2017. a) Hedge de fluxo de caixa: A parcela efetiva das variações no valor justo de derivativos designados e qualificados como hedge de fluxo de caixa é reconhecida no patrimônio líquido, na conta “Ajustes de avaliação patrimonial”.

O ganho ou perda relacionado com a parcela não efetiva é imediatamente reconhecido na demonstração do resultado como “Outros ganhos (perdas), líquidos”. A parcela efetiva das variações no valor justo de derivativos designados e qualificados como hedge de fluxo de caixa é reconhecida na reserva de hedge de fluxo de caixa, no patrimônio líquido. Os ganhos ou as perdas relacionados com a parcela não efetiva são imediatamente reconhecidos no resultado, em outras receitas (despesas). Quando os contratos a termo são usados como hedge das transações previstas, o grupo geralmente designa apenas a mudança no valor justo do contrato a termo relacionado ao componente à vista como o instrumento de hedge. Os ganhos ou perdas relacionados à parcela efetiva da mudança no componente à vista dos contratos a termo são reconhecidos no patrimônio líquido como reserva de hedge de fluxo de caixa. A mudança no componente a termo do contrato relacionado ao item protegido é reconhecida, no patrimônio líquido, em outros resultados abrangentes como custos da reserva de hedge. Em alguns casos, a Companhia pode designar toda a mudança no valor justo do contrato a termo (incluindo pontos a termo) como o instrumento de hedge. Nesses casos, os ganhos ou perdas relacionados à parcela efetiva da mudança no valor justo de todo o contrato a termo são reconhecidos no patrimônio líquido como reserva de hedge de fluxo de caixa. Os valores acumulados no patrimônio líquido são reclassificados nos períodos em que o item protegido afetar o resultado, conforme segue. Os ganhos ou perdas relacionados à parcela efetiva dos swaps de taxa de juros que protegem os empréstimos a taxas variáveis são reconhecidos na Demonstração do resultado como despesas financeiras ao mesmo tempo que as despesas de juros sobre os empréstimos protegidos. Quando um instrumento de hedge vence, é vendido ou extinto; ou quando um hedge não mais atende aos critérios da contabilidade de hedge, todo ganho ou perda acumulado diferido e os custos de hedge diferidos existentes no patrimônio, naquele momento, permanecem no patrimônio até que a transação prevista ocorra, resultando no reconhecimento de um ativo não financeiro, como um estoque. Quando não se espera mais que uma operação prevista ocorra, o ganho ou a perda cumulativo e os custos de hedge diferidos que haviam sido apresentados no patrimônio líquido são imediatamente reclassificados para o resultado. 2.4. imobilizado: O ativo imobilizado em serviço é demonstrado ao custo, líquido de depreciação acumulada e perdas acumuladas por perda por redução ao valor recuperável, se houver. Esse custo inclui o custo de reposição do ativo imobilizado e custos de financiamentos para projetos de construção de longo prazo se os critérios de reconhecimento forem atendidos. Quando partes significativas do ativo imobilizado são substituídas, a Companhia reconhece essas partes como ativo individual com vida útil e depreciação específica. Da mesma forma, quando uma manutenção relevante for feita, o seu custo é reconhecido no valor contábil do imobilizado, se os critérios de reconhecimento forem satisfeitos. Todos demais custos de reparos e manutenção são reconhecidos na demonstração de resultado, quando incorridos. Um item do ativo imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo é incluído na demonstração do resultado no exercício em que o ativo for baixado. O valor residual e vida útil dos ativos e os métodos de depreciação são revistos no encerramento de cada exercício, e ajustados de forma prospectiva, quando for o caso. A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, menos seus valores residuais estimados, utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos itens, as quais se encontram alinhadas com os critérios previstos na Resolução Normativa ANEEL nº 674, de 11 de agosto de 2015 (vigente a partir de 01 de janeiro de 2016). Os itens do ativo imobilizado serão totalmente depreciados até o final da autorização concedida pela ANEEL. 2.5. Impairment de ativos não financeiros: Os ativos que estão sujeitos à amortização são revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de alienação e o seu valor em uso. 2.6. Receita: a) Receitas operacionais: A Companhia adotou o CPC 47/IFRS 15 usando o método de efeito cumulativo, com aplicação inicial a partir de 1º de janeiro de 2018.

O princípio básico da norma estabelece um novo modelo para reconhecimento de receitas originadas de contratos com clientes, composto por cinco passos, cujos valores devem refletir a contraprestação à qual a entidade espera ter direito em troca da transferência de bens e serviços a um cliente. A Companhia avaliou os cinco passos para reconhecimento e mensuração da receita, conforme requerido pelo CPC 47/IFRS 15: 1 - Identificar os tipos de contratos firmados com seus clientes; 2 - Identificar as obrigações presentes em cada tipo de contrato; 3 - Determinar o preço de cada tipo de transação; 4 - Alocar o preço às obrigações contidas nos contratos; e 5 - Reconhecer a receita quando (ou na medida em que) a entidade satisfaz cada obrigação do contrato. Com base nas análises realizadas, a Companhia concluiu que a adoção desse pronunciamento não impactou as suas demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2018. b) Receitas financeiras: As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre fundos investidos e variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. A receita de juros é reconhecida no resultado conforme o prazo decorrido pelo regime de competência, usando o método da taxa efetiva de juros sobre o montante do principal em aberto. 2.7. Pronunciamentos emitidos mas que não estão em vigor em 31 de dezembro de 2018: A seguinte nova norma foi emitida pelo IASB mas não está em vigor para o exercício de 2018. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não é permitida, no Brasil, pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC). A Companhia adotou durante o exercício as seguintes alterações de normas e interpretações: Interpretação ICPC 21 - Transação em Moeda Estrangeira e Adiantamento, Alterações ao CPC 28, sobre transferências de propriedade para investimento, Alterações ao CPC 10 (R1), sobre a classificação e mensuração de transações de pagamento baseado em ações, Alterações ao CPC 11 na aplicação do CPC 38 e Alterações ao CPC 18 (R2) para esclarecimento de que a mensuração de empresas investidas ao valor justo por meio do resultado é uma opção que é efetuada por investimento. Nenhum impacto foi identificado oriundo de tais alterações. IFRS 16 - “Operações de Arrendamento Mercantil”: com essa nova norma, os arrendatários passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar fora do escopo dessa nova norma determinados contratos de curto prazo ou de pequenos montantes. Os critérios de reconhecimento e mensuração dos arrendamentos nas demonstrações financeiras dos arrendadores ficam substancialmente mantidos. O IFRS 16 entra em vigor para exercícios iniciados em ou após 1o de janeiro de 2019 e substitui o IAS 17/CPC 06 - “Operações de Arrendamento Mercantil” e correspondentes interpretações. A Companhia definiu uma equipe para o projeto que revisou todos os contratos de arrendamento do Grupo durante o último ano em face das novas regras contábeis de arrendamento no IFRS 16. A norma irá afetar, em especial, a contabilização dos arrendamentos operacionais do grupo.

Após análise realizada sobre os contratos, conforme premissas supracitadas, o impacto esperado pela adoção da norma não é relevante. As seguintes normas alteradas e interpretações não deverão ter um impacto significativo nas demonstrações financeiras consolidadas da Companhia. - iFRiC 23/iCPC 22 incerteza sobre tratamentos de tributos sobre o lucro. Interpretação IFRIC 23 - Incerteza sobre o tratamento do imposto de renda: A Interpretação (ainda sem correspondência equivalente emitida pelo CPC no Brasil, mas que será emitida como ICPC 22) trata da contabilização dos tributos sobre o rendimento nos casos em que os tratamentos tributários envolvem incerteza que afeta a aplicação da IAS 12 (CPC 32) e não se aplica a tributos fora do âmbito da IAS 12 nem inclui especificamente os requisitos referentes a juros e multas associados a tratamentos tributários incertos. A Interpretação Se a entidade considera tratamentos tributários incertos aborda especificamente o seguinte: separadamente. As suposições que a entidade faz em relação ao exame dos tratamentos tributários pelas autoridades fiscais. Como a entidade determina o lucro real (prejuízo fiscal), bases de cálculo, prejuízos fiscais não utilizados, créditos tributários extemporâneos e alíquotas de imposto. Como a entidade considera as mudanças de fatos e circunstâncias. A entidade deve determinar se considera cada tratamento tributário incerto separadamente ou em conjunto com um ou mais tratamentos tributários WWW.ENEL.COM.BR

Programa de Cultura da sustentabilidade “ser - sustentabilidade em Rede”: Lançado em 2015, com o objetivo de criar e difundir a cultura de sustentabilidade em toda a cadeia de valor, o programa promove ações focadas na transformação dos espaços, dos processos e das pessoas na empresa.

Em 2018, temas como direitos humanos, multiculturalidade, educação financeira, ética, voluntariado e cuidados com o meio ambiente, foram abordados nas 32 atividades, durante os quatro meses dedicados aos pilares Ser Humano, Ser Social, Ser Ambiental e Ser Econômico.

7. ReConHeCimentos e PRemiaçÕes* sustentabilidade Guia exame de sustentabilidade 2018 – A Enel Brasil recebeu dois prêmios oferecidos pela Revista Exame: Empresa Mais Sustentável do Setor Elétrico e Empresa Mais Sustentável do Brasil. O investimento massivo nas fontes renováveis de energia, a preocupação constante com as alterações climáticas e o desenvolvimento de mais de 250 projetos de geração de renda, eficiência energética, educação e reciclagem, levaram a empresa a receber esse reconhecimento. empresa Pró-Ética 2017/2018 - A Enel Brasil se mantém como uma das 23 empresas reconhecidas pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) como uma empresa referência no questionário Empresa Pró-Ética, em sua segunda participação. A banca avaliadora inclui o Instituto Ethos, B3 (antiga BMF & Bovespa), Instituto ETCO e outras instituições relevantes. A nova avaliação será feita em 2019. empresa amiga da Criança: A Enel Brasil recebeu pelo 3º ano consecutivo este selo concedido pela Fundação Abrinq em reconhecimento ao engajamento no combate ao trabalho infantil em toda a cadeia produtiva e às políticas internas, que incentivam o ingresso de jovens no mercado de trabalho de forma protegida e respeitando a Lei da Aprendizagem.

Qualidade enel Brasil está entre as 35 maiores empresas do país - continuamos na lista da edição de 2018 do “Valor 1000”, ranking elaborado pelo jornal Valor Econômico para classificar as maiores empresas do país, em 25 setores. A Enel avançou 23 posições em relação ao ano passado e ocupa o 35º lugar no ranking das 1000 maiores organizações.

Cultura e Comunicação Prêmio aBeRJe – A Enel Brasil foi vencedora em duas categorias na regional Norte e Nordeste e uma no prêmio nacional da ABERJE (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial), o maior reconhecimento de comunicação do país.

Prêmio Regional Comunicação e Relacionamento com a Sociedade, com o case “Play Energy: corrida por um futuro melhor”; Prêmio Regional Comunicação e Organização de Eventos, com o case “Nova Olinda reúne passado, futuro e cultura sertaneja”; Prêmio Nacional na categoria Comunicação e Organização de Eventos, com o case “Nova Olinda reúne passado, futuro e cultura sertaneja”.

Pessoas melhores empresas Para trabalhar – A Enel Brasil ficou entre 150 melhores empresas para se trabalhar no Brasil, em pesquisa feita pela revista Época e Great Place to Work. Ocupamos a posição 74º no ranking Nacional e o 9º lugar no ranking das melhores empresas do Estado do Rio de Janeiro.

8. ComPosição aCionÁRia Composição acionária 2018 2017 acionistas ações % ações % Enel Brasil S.A. 151.935.777 100,00% 151.935.777 100,00% Não Controladores 1 0,00% 1 0,00% total 151.935.778 100,00% 151.935.778 100,00% 9. aGRadeCimentos A Administração expressa seus agradecimentos aos acionistas, conselheiros, parceiros, fornecedores e clientes e, em especial, a todos os colaboradores, sejam próprios ou de empresas parceiras. Reconhece ainda que os resultados alcançados em 2018 se tornaram efetivos pelo especial comprometimento, dedicação e competência demonstrados. a administração. demonstRação do Resultado exeRCíCios Findos em 31 de dezemBRo de 2018 e 2017 (Em milhares de reais) nota 31/12/2018 31/12/2017 Receita líquida 14 770.394 834.137 Custo do serviço 15 (819.171) (541.160) Lucro (prejuízo) bruto (48.777) 292.977 Despesas operacionais Despesas com vendas 15 (1.524) (1.534) Despesas gerais e administrativas 15 (9.836) (8.236) Total das despesas operacionais (11.360) (9.770) Lucro (prejuízo) antes do resultado financeiro e impostos sobre o lucro (60.137) 283.207 Resultado financeiro Receitas financeiras 16 132.218 49.209 Despesas financeiras 16 (153.586) (51.774) (21.368) (2.565) Lucro (prejuízo) antes da contribuição social e imposto de renda (81.505) 280.642 Imposto de renda e contribuição social Correntes 9 – (95.235) Diferidos 9 26.666 1.122 Lucro (prejuízo) líquido do exercício (54.839) 186.529 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. demonstRação do Resultado aBRanGente exeRCíCios Findos em 31 de dezemBRo de 2018 e 2017 (Em milhares de reais) nota 31/12/2018 Lucro (prejuízo) líquido do exercício (54.839) Outros resultados abrangentes Ganhos com instrumentos financeiros 1.917 Tributos diferidos sobre ganho com instrumento financeiro derivativo 9 (652) Resultados abrangentes do exercício (53.574) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

31/12/2017 186.529 4.368 (1.485) 189.412

demonstRaçÕes dos Fluxos de Caixa exeRCíCios Findos em 31 de dezemBRo de 2018 e 2017 (Em milhares de reais) 31/12/2018 31/12/2017 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Lucro (prejuízo) líquido do exercício (54.839) 186.529 Ajustes por: Depreciação e amortização 35.138 46.076 Reversões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas (1.248) (8) Tributos e contribuições social diferidos (26.666) (1.122) Encargos financeiros e variação cambial 6.711 15.176 Programa de pesquisa e desenvolvimento 7.565 8.134 (Aumento) redução nos ativos operacionais: Contas a receber 139.537 (10.578) Tributos a compensar (36.414) (18) Depósitos vinculados a litígios (18) – Adiantamentos a fornecedores 8.331 (60) Instrumentos financeiros derivativos (6.833) (7.411) Outros (26.807) (375) Aumento (redução) nos passivos operacionais: Fornecedores 283.138 39.664 Folha de pagamento (106) (441) Obrigações fiscais (49.949) (7.466) Pagamento das provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas (45) (435) Programa de pesquisa e desenvolvimento (5.152) (7.979) Outros (669) 689 Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 271.674 260.375 Atividades de investimento Títulos e valores mobiliários (42.039) (14.340) Partes relacionadas (100.589) – Aplicações no intangível e imobilizado (34.457) (53.802) Caixa líquido consumido pelas atividades de investimento (177.085) (68.142) Atividades de financiamento Captação de empréstimos e financiamentos – 190.000 Pagamentos de juros de empréstimos e financiamentos (8.280) (2.867) Pagamento de dividendos – (251.544) Caixa líquido consumido pelas atividades de financiamento (8.280) (64.411) Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa 86.309 127.822 Caixa e equivalentes de caixa no início do período 183.613 55.791 Caixa e equivalentes de caixa no final do período 269.922 183.613 Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa 86.309 127.822 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. incertos. Deve-se seguir a abordagem que melhor prevê a resolução da incerteza. A interpretação vigora para períodos anuais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2019, mas são disponibilizadas determinadas isenções de transição. A Companhia adotará a interpretação a partir da data em que entrar em vigor. Não há expectativa que a interpretação impacte as demonstrações financeiras da Companhia. Características de Pré-Pagamento com Remuneração negativa (alterações na iFRs 9). investimento em Coligada, em Controlada e em empreendimento Controlado em Conjunto (alterações no CPC 18(R2) / ias 28). - alterações no Plano, Reduções ou liquidação do Plano (alterações no CPC 33 / ias 19). - Ciclo de melhorias anuais nas normas iFRs 2015-2017 - várias normas. - alterações nas referências à estrutura conceitual nas normas iFRs. - iFRs 17 Contratos de seguros. Não há outras normas IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não entraram em vigor que poderiam ter impacto significativo sobre as demonstrações financeiras da Companhia.

3. Caixa e equivalentes de caixa 31/12/2018 31/12/2017 Caixa e depósitos bancários 19.577 313 Aplicações financeiras CDB - Certificado de Depósito Bancário 94.116 113.569 98.952 28.849 Operações compromissadas 193.068 142.418 Total de aplicações diretas Fundos exclusivos 57.277 40.882 Operações compromissadas 57.277 40.882 Total de fundos exclusivos 269.922 183.613 Total de aplicações financeiras O excedente de caixa da Companhia é aplicado de forma conservadora em ativos financeiros de baixo risco, sendo os principais instrumentos financeiros representados por CDBs e operações compromissadas. Os investimentos têm alta liquidez, sendo prontamente conversíveis em recursos disponíveis e com risco insignificante de perda de valor. Dada a natureza e característica das aplicações financeiras, as mesmas já estão reconhecidas pelo seu valor justo, em contrapartida ao resultado. As aplicações financeiras da Companhia buscam rentabilidade compatível às variações do CDI. 4. títulos e valores mobiliários 31/12/2018 31/12/2017 Fundos de investimentos não exclusivos 429 733 Fundos de investimentos exclusivos Títulos Publicos 72.732 26.621 – 3.768 LF - Letra Financeira 73.161 31.122 Total de títulos e valores mobiliários Através de fundos exclusivos, a Companhia aplica seus excedentes de caixa em títulos públicos pósfixados e pré-fixados, além de outros instrumentos tradicionais de renda fixa com baixo risco de crédito e alta liquidez.

5. Concessionárias e permissionárias Vencidos Vencidos há mais a vencer até 90 dias de 90 dias 31/12/2018 31/12/2017 Concessionárias e permissionárias – – 34.432 34.432 56.310 – – – – 117.659 Partes relacionadas (vide nota 11) Subtotal – – 34.432 34.432 173.969 Provisão para créditos de liquidação – – (34.432) (34.432) (34.432) duvidosa – – – – 139.537 Total circulante Em 26 de dezembro de 2018, foi realizado convênio de cessão de créditos sem direito a regresso no valor de R$ 116.324, das parcelas a vencer de faturas de fornecimento de energia tendo como destinatário a ENEL Ceará.

6. tributos a compensar 31/12/2018 31/12/2017 Circulante não circulante Circulante não circulante Imposto de renda e contribuição social 44.347 – 6.963 – ICMS a recuperar 622 14.150 1.593 14.150 3 – 2 – Outros 44.972 14.150 8.558 14.150 Total 7. imobilizado 2018 2017 Vida depreciadepreciasaldo saldo útil ção acução acudescrição Custo mulada líquido Custo mulada líquido (anos) Terrenos 1.055 – 1.055 1.055 – 1.055 Edificações e outros imóveis 40 7.601 (3.294) 4.307 7.302 (3.034) 4.268 Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais 26 999.397 (412.840) 586.557 724.537 (378.178) 346.359 Veículos 7 1.272 (987) 285 1.272 (913) 359 11.403 (11.234) 169 11.403 (11.207) 196 Móveis e utensílios 16 Total do Imobilizado em Serviço 1.020.728 (428.355) 592.373 745.569 (393.332) 352.237 52.523 – 52.523 294.086 – 294.086 Imobilizado em andamento 52.523 – 52.523 294.086 – 294.086 Total do Imobilizado em Curso Total do Imobilizado 1.073.251 (428.355) 644.896 1.039.655 (393.332) 646.323

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 22 de março de 2019

INFORME PUBLICITÁRIO

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CentRal GeRadoRa teRmelÉtRiCa FoRtaleza s.a. – CGtF A movimentação do imobilizado está demonstrada como segue: saldos depreadições em 2017 ciação Terrenos 1.055 – – Edificações 4.268 – (260) Máquinas e equipamentos 346.359 – (34.662) Veículos 359 – (74) Móveis e utensílios 196 – (27) 294.086 33.575 – Imobilizado em andamento 646.323 33.575 (35.023) 8. Fornecedores

transfe- Reclassirências ficação 10 (10) 299 – 274.829 31 – – – – (275.138) – – 21

saldos em 2018 1.055 4.307 586.557 285 169 52.523 644.896

31/12/2018 31/12/2017 Energia 333.424 27.475 Materiais e serviços 45.245 106.942 Partes relacionadas (vide nota 11) 43.827 5.003 62 – Outros 422.558 139.420 total Em 21 de setembro de 2018 foi proferida nova decisão nos autos do Mandado de Segurança nº 102793685.2018.401.0000, que deferiu a liminar, para suspender a exigibilidade dos débitos que, nas liquidações financeiras mensais do mercado de curto prazo, estejam associados à ausência descumprimento de gás natural à CGTF, até o julgamento do processo administrativo pela ANEEL. Em 31 de dezembro de 2018, os valores em aberto de energia, correspondem substancialmente as liquidações financeiras no mercado de curto prazo ocorridas entre os meses de julho a setembro de 2018.

9. obrigações fiscais 31/12/2018 31/12/2017 Imposto de renda - IRPJ e contribuição social - CSLL 192 57.073 Imposto sobre circuIação de mercadorias e serviços - ICMS 23.760 11.764 Contribuição para financiamento da seguridade social- COFINS 2.151 4.161 Programa de integração social - PIS 462 899 Instituto nacional de seguridade social - INSS 31 305 586 2.929 Outros 27.182 77.131 Total Imposto de renda e contribuição social 31/12/2018 31/12/2017 imposto de Contribuição imposto de Contribuição renda social renda social Lucro antes do imposto de renda e contribuição social (81.505) (81.505) 280.642 280.642 Alíquota nominal dos tributos 15% 9% 15% 9% Alíquota adicional sobre o valor excedente a 10% – 10% – R$ 240/ano 20.400 7.335 (70.136) (25.258) Efeito das (adições) exclusões no cálculo do tributo Permanentes - despesas indedutíveis e (792) (277) 1.566 (285) multas Imposto de renda e contribuição social no 19.608 7.058 (68.570) (25.543) resultado Imposto de renda e contribuição social correntes – – (70.004) (25.231) Imposto de renda e contribuição social 19.608 7.058 1.434 (312) diferidos 19.608 7.058 (68.570) (25.543) Total Total efeito no resultado 26.666 (94.113) Imposto de renda e contribuição social diferidos demonstrações do Resultado e Resultado Balanços Patrimoniais abrangente 31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017 30.768 4.097 26.671 2.300 IR e CS sobre diferenças temporárias Provisão para ações judiciais e regulatórias 112 532 (420) (120) Provisão para prejuízos fiscais 21.649 – 21.649 – Provisões de materiais e serviços 9.007 3.565 5.442 2.420 IR e CS diferidos sobre ajustes dos CPCs – 5 (5) (1.178) Resultado – 5 (5) (1.178) Marcação a mercado swap Impacto no resultado de exercício 30.768 4.102 26.666 1.122 IR e CS diferidos sobre ajustes dos CPCs (2.137) (1.485) (652) (1.485) Resultado abrangente (2.137) (1.485) (652) (1.485) Variação cambial 28.631 2.617 26.014 (363) Total 10. empréstimos e financiamentos tipo de encargos amor31/12/2018 inícioVencimento tização Garantias Financeiros não Circucirculante lante Prinencargos cipal moeda estrangeira Não LIBOR+ 2.171 234.090 13/04/2017 13/04/2020 Bullet aplica 1,47% a.a CITIBANK 4131 total moeda estrangeira 2.171 234.090 Resultado das operações Não de Swap Citi 849 (45.217) 13/04/2017 13/04/2020 Bullet aplica CDI+1,45% Não Resultado das operações (72) - 09/03/2018 14/01/2019 Bullet aplica 8,02% FIXO de Swap Bradesco total de empréstimos e 2.948 188.873 financiamentos A Companhia possui apenas um contrato de financiamento de longo prazo, celebrado no mês de abril de 2017 com o Citibank no valor de USD 60.413, com vencimento em abril de 2020. A amortização dos empréstimos e financiamentos registrados no passivo não circulante será realizada no final do contrato no ano de 2020. Segue abaixo a mutação dos empréstimos e financiamentos: Circulante não circulante Saldo em 31 de dezembro de 2017 1.322 199.847 Encargos provisionados 9.164 – Encargos pagos (8.280) – Variação monetária e cambial – 34.208 Transferências (35) 35 total sem efeito do sWaP 2.171 234.090 Resultado de SWAP 777 (45.217) saldo em 31 de dezembro de 2018 2.948 188.873 11. Partes relacionadas 31/12/2018 31/12/2017 ativo Passivo Receita ativo Passivo Receita circu- circu(descircu- circu(deslante (*) lante (*) pesa) (*) lante (*) lante (*) pesa) (*) COELCE - Companhia Energética do Ceará (a) 22 – 1.022.864 111.387 – 1.002.487 Enel Cien S.A. (b) – 31 (360) – 38 (441) Enel Soluções S.A. – 1 – – 1 – Enel Green Power Cachoeira Dourada (c) – 29.779 (141.359) 6.272 – (100.777) Enel Green Power Tacaicó (g) – – – – 81 (3.796) Enel Green Power Pedra do Gerônimo EólicaS.A. (g) – 260 (972) – 204 (5.532) Enel Green Power Emiliana Eólica S.A. (g) – – – – 169 (4.385) Enel Green Power Pau Ferro Eólica S.A. (g) – – – – 216 (5.568) Enel Green Power Joana Eólica S.A. (g) – 387 (1.444) – 123 (4.886) Enel Green Power Modelo I Eólica S.A. (g) – – – – 260 (4.055) Enel Green Power Modelo II Eólica S.A. (g) – – – – 174 (2.987) Enel Green Power Dois Riachos Eólica S.A. (g) – 264 (987) – – (6.537) Enel Green Power Cristalandia I (g) – – – – – (3.462) Enel Green Power Cristalandia II (g) – – – – – (7.270) Enel Green Power Volta Grande (g) – 7.609 (26.633) – – – Enel Green Power Paranapanema S.A. (g) – 167 (595) – – – Quatiara Energia S.A. (g) – – – – – (692) Socibe Energia S.A. (g) – – – – – (2.943) Enel Itália (f) – 367 – – 1.335 (1.021) Enel Iberoamérica – 178 – – – (2) Enel SPA (d) 485 2.521 485 – 2.256 1.723 Enel Distribuição Rio (h) 108.791 – 8.202 Enel Distribuição Rio (i) 377 26 – – – – EMGESA 891 – 891 – – – Enel Distribuição Goiás S.A. (j) 3.080 337 – – – – Enel Generacion – 43 (43) – – – Enel Brasil (e) – 1.857 (814) – 146 – Total 113.646 43.827 859.235 117.659 5.003 849.856 * Esses valores são classificados como contas a receber (concessionárias e permissionárias), fornecedores e receita líquida, respectivamente (vide Notas 5, 8 e 14) e outros saldos que estão alocados dentro de outros créditos. a) Companhia Energética do Ceará - COELCE: Os saldos referem-se exclusivamente às operações de venda de energia por parte da Companhia. b) Enel Cien: Os saldos incorridos estão relacionados com as despesas com o uso da rede básica no período. c) Enel Green Power Cachoeira Dourada: Os saldos incorridos estão relacionados com as vendas de energia para o período e receitas/ custos de Energia Incentivada e Convencional. d) Enel SPA: O contrato corresponde a prestações de serviços relativos à tecnologia, estruturais e de disponibilização de recursos. e) Enel Brasil: decorre de reembolso do compartilhamento das despesas de infraestrutura condominial e de informática e telecomunicações, pelo critério regulatório de rateio, nos termos do artigo 12 da Resolução ANEEL nº 699/2016. f) Enel Itália: tem como objeto das operações a manutenção de licenças dos sistemas Oracle, SAP, Datacenter, Backbone. g) Grupo Enel Green Power (“EGPs”): Os saldos incorridos estão relacionados com as despesas de Energia incentivada. h) Enel Distribuição Rio: A companhia possui um empréstimo com a Enel Rio, realizado em fevereiro de 2018, atualizada pelo CDI + 2,75% a.a. Em 31 de dezembro 2018 o empréstimo possuía um montante de R$ 108.791. i) Enel Distribuição Rio: Decorre de reembolso do compartilhamento de Recursos Humanos e Infraestrutura entre as partes relacionadas, conforme DESPACHO N° 547, DE 12 DE MARÇO DE 2018. j) Enel Distribuição Goiás: Decorre de reembolso do compartilhamento de Recursos Humanos e Infraestrutura entre as partes relacionadas, conforme DESPACHO N° 547, DE 12 DE MARÇO DE 2018. Remuneração da administração: A remuneração total do conselho de administração e dos administradores da Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2018 foi de R$ 1.992 (R$ 2.430 em 2017). A Companhia mantém ainda benefícios usuais de mercado para rescisões de contratos de trabalho. 12. Provisão para riscos tributários, cíveis e trabalhistas: A Administração entende que todas as provisões constituídas são suficientes para cobrir eventuais perdas com os processos em andamento. Com base na opinião de seus consultores legais, foram provisionados todos os processos judiciais cuja probabilidade de perda foi estimada como provável. Provisões com risco provável 31/12/2017 31/12/2018 saldo atualizações saldo acumulado Reversões adição monetárias Pagamentos acumulado Trabalhistas 88 (11) 2 (1) (8) 70 Civeis 532 (537) – 42 (37) – Fiscais 687 (702) – 17 – 2 Total 1.307 (1.250) 2 58 (45) 72 Contingências passivas com risco possível: A Companhia possui ações de natureza tributária, cível e trabalhista, que não estão provisionadas, pois envolvem risco de perda classificado pela Administração e por seus advogados e consultores legais como possível. As contingências passivas estão assim representadas: Causas possíveis 31/12/2018 31/12/2017 Trabalhistas 24 21 Cíveis 57 53 Fiscais 97.223 93.112 Total 97.304 93.186 PIS e COFINS: A Companhia foi autuada pela Receita Federal do Brasil por divergências entre os montantes de PIS e COFINS declarados e os montantes escriturados nos períodos de novembro de 2003 a fevereiro a novembro de 2004. O recurso da companhia foi desprovido no CARF. A Companhia opôs embargos de declaração que aguarda julgamento. O valor atualizado do auto de infração é de R$ 85.787 em dezembro de 2018 (R$ 83.602 em 2017). ISS: Execução Fiscal apresentada pelo município de Caucaia para cobrança de supostos débitos de ISS referente ao período de 2006 a 2010. A Companhia apresentou Embargos à Execução Fiscal e aguarda julgamento de primeira instância. O valor atualizado do auto de infração é de R$ 9.509 em dezembro de 2018 (R$ 9.509 em 2017).

13. Patrimônio líquido: a) Capital social. Ações ordinárias nominativas (sem valor nominal), distribuídas pela seguinte composição: unidade % Enel Brasil S.A. 151.935.777 99,9999993% 1 0,000007% Outros 151.935.778 100% Total b) Dividendos: O Estatuto Social da Companhia prevê a distribuição de 2% sobre o lucro líquido do exercício após as deduções legais, para pagamento de dividendos mínimo obrigatório.

31/12/2018 31/12/2017 Lucro líquido do exercício (54.839) 186.529 Dividendos mínimos obrigatórios – – Dividendos Intercalares – – Dividendos adicionais propostos – 89.000 Reserva de reforço de capital – 97.529 No decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2018 a Companhia deliberou na Assembleia Geral Ordinária, realizada em 27 de abril de 2018, o pagamento de dividendos no montante de R$ 89.000 referente ao lucro auferido do exercício ode 2017, sob a forma de dividendos intercalares, os quais foram liquidados no decorrer do exercício. c) Reserva legal. A Companhia deixou de constituir reserva legal por atender ao disposto no art. 193 § 1º da Lei 6.404/76 onde a soma das reservas de capital e a reserva legal excedeu 30% do capital social. d) Reserva de capital. Corresponde ao benefício da Agência

de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE apurado até 31 de dezembro de 2007 no montante de 14. Receita líquida.

31/12/2018 31/12/2017 R$ 141.659, o qual foi mantido como reserva de capital e somente poderá ser utilizado conforme disposto no art. 200 da Lei 6.404/76, não sendo incluída na base de cálculo dos dividendos. e) Reserva de Receitas bruta Suprimento de energia elétrica 28.984 70.678 incentivo fiscal. Corresponde a reserva criada, a partir da introdução da lei 11.638/07, para a alocação do Suprimento de energia elétrica com empresa relacionada (vide nota 11) 1.002.864 1.002.487 incentivo fiscal relativo ao lucro da exploração de benefício da Superintendência do Desenvolvimento do Outras receitas e rendas 41.708 87.091 Nordeste - SUDENE. A parcela do resultado destinada a essa reserva não é incluída na base de cálculo 1.093.556 1.160.256 dos dividendos mínimos obrigatórios. A Companhia gozava de incentivos fiscais até o ano-base de 2013. Deduções da receita bruta Programa de integração social - PIS (6.869) (7.835) f) Reforço de capital de giro. O estatuto da Companhia prevê que a destinação do lucro remanescente Contribuição para financiamento da seguridade social- COFINS (31.696) (36.153) após as destinações de dividendos e demais reservas será destinado à reserva de reforço de capital de Imposto sobre circuIação de mercadorias e serviços - ICMS (276.195) (273.162) giro, para posterior aprovação em Assembleia Geral e seu saldo não pode exceder o montante do capital Pesquisa e desenvolvimento (7.565) (8.134) integralizado, conforme os termos do artigo 32, alínea d, VIII do estatuto social da Companhia. g) Outros Taxa de fiscalização (837) (835) resultados abrangentes. A Companhia reconhece como outros resultados abrangentes a parte eficaz dos (323.162) (326.119) ganhos ou perdas dos instrumentos financeiros derivativos classificados como hedge de fluxo de caixa. Total 770.394 834.137 15. Custo e despesas operacionais Custo de despesas despesas gerais Custo de despesas despesas gerais 31/12/2018 31/12/2017 serviço com vendas administrativas serviço com vendas administrativas Pessoal (13.058) (1.529) (1.446) (16.034) (12.461) (1.510) (3.994) (17.965) Administradores (280) – (1.777) (2.057) (610) – (1.820) (2.430) Matéria-prima e insumos para produção de energia (73.024) – – (73.024) (237.836) – – (237.836) Serviços de terceiros (6.065) – (7.682) (13.747) (6.765) – (3.404) (10.169) Energia elétrica comprada no mercado (661.369) – – (661.369) (208.526) – – (208.526) Custo pelo uso do sistema de transmissão (22.276) – – (22.276) (21.621) – – (21.621) Reversão para riscos cíveis, fiscais e trabalhistas – – 1.248 1.248 – – 8 8 Depreciação e amortização (35.075) – (64) (35.138) (45.904) – (172) (46.076) (8.024) 5 (115) (8.134) (7.437) (24) 1.146 (6.315) Outras (819.171) (1.524) (9.837) (830.531) (541.160) (1.534) (8.236) (550.930) total 16. Resultado financeiro menos de de um a de três meses de um a mais de Receitas Financeiras 31/12/2018 31/12/2017 um mês três meses a um ano cinco anos cinco anos total Renda de aplicação financeira 9.358 16.330 31 de dezembro de 2018 Ganhos swap 114.185 31.417 Variação cambial ativa 297 61 Empréstimos e Financia2.567 – 8.382 239.816 – 250.765 mentos Pós-fixados 8.378 1.401 Outras receitas financeiras 2.567 – 8.382 239.816 – 250.765 132.218 49.209 total das receitas financeiras Os valores previstos para os próximos vencimentos dos instrumentos financeiros derivativos que estão despesas financeiras Encargos financeiros (9.164) (4.568) contemplados nos fluxos de caixa da Companhia estão dispostos abaixo: menos de de um a de três meses de um a mais de Perda swap (120.080) (42.560) um mês três meses a um ano cinco anos cinco anos total Atualização financeira de provisão para riscos tributarios, cíveis e trabalhistas (58) (90) 31 de dezembro de 2018 Variação cambial passiva (1.198) (476) 1.013 2.764 (42.471) - (38.694) (23.086) (4.080) “Swaps” de juros 13/04/17 Outras despesas financeiras 1.013 2.764 (42.471) - (38.694) (153.586) (51.774) total das despesas financeiras (21.368) (2.565) d) Risco de mercado. No caso da Companhia, o risco está associado substancialmente ao preço total do resultado financeiro de liquidação das diferenças (PLD) no mercado de curto prazo, no qual a Companhia liquida as Outras despesas financeiras foi impactada pela atualização monetária dos valores em aberto nas obrigações necessárias para recomposição de lastro de energia oriundo da insuficiência de produção liquidações financeiras no mercado de curto prazo ocorridas entre os meses de julho a setembro de 2018. energia, a fim de honrar os contratos de venda assinados no mercado regulado. O comportamento 17. objetivos e políticas para a gestão de riscos financeiros: Considerações gerais. A Companhia do PLD é flutuante, acompanhando as variações de oferta e demanda de energia, e pode apresentar possui políticas e estratégias operacionais e financeiras visando manter a liquidez, segurança e valores muito acima daqueles praticados em seus contratos de venda de longo prazo. Valoração dos rentabilidade de seus ativos. Para tanto, mantém sistemas de controle e acompanhamento gerenciais instrumentos financeiros. Os títulos e valores mobiliários registrados nas demonstrações financeiras das transações financeiras e seus respectivos valores, com a finalidade de monitorar os riscos e taxas estão contabilizados a valor de mercado. O método de mensuração utilizado para cômputo do valor de mercado dos instrumentos financeiros foi o fluxo de caixa descontado, considerando expectativas praticadas pelo mercado. a) Risco de crédito. O risco de crédito é o risco de a contraparte de um negócio de liquidação desses ativos e passivos, assim como as taxas de mercado vigentes, respeitando as não cumprir uma obrigação prevista em um instrumento financeiro ou contrato com cliente, o que levaria particularidades de cada instrumento na data do balanço: ao prejuízo financeiro. A Companhia está exposta ao risco de crédito em suas atividades operacionais 31/12/2018 31/12/2017 (principalmente com relação a contas a receber) e depósitos em bancos e instituições financeiras. Este Valor Valor ativo Categoria nível Contábil Justo Contábil Justo risco é avaliado como baixo, tendo em vista a política de cobrança e negociação com os seus clientes, Valor justo por meio de bem como pela política de gerenciamento financeiro administrado pela tesouraria da Companhia. Os 2 269.922 269.922 183.613 183.613 recursos excedentes são investidos apenas em contrapartes aprovadas e dentro do limite estabelecido Caixa e equivalentes de caixa resultado Valor justo por meio de a cada uma. A exposição máxima ao risco de crédito na data-base é o valor registrado de cada classe Títulos e valores mobiliários resultado 2 73.161 73.161 31.122 31.122 de ativos financeiros mencionados nas Notas 3, 4 e 5. A Companhia possui operações de hedge de Instrumentos financeiros Valor justo por meio de NDFs para proteção do fluxo de pagamentos dos compromissos futuros em moeda estrangeira (USD) derivativos resultado 2 50.375 50.375 19.745 19.745 estabelecidos no contrato de abastecimento de gás. b) Risco de câmbio. Este risco é proveniente da Concessionárias e possibilidade de flutuações na taxa de câmbio, que possam acarretar em perdas para Companhia, permissionárias Custo amortizado 2 – – 139.537 139.537 como por exemplo, a valorização de moedas estrangeiras frente ao real, que aumentaria as despesas Passivo financeiras relativas a empréstimos e financiamentos indexados ao dólar. De forma a evitar este risco, Fornecedores Custo amortizado 2 422.558 422.558 139.420 139.420 Instrumentos financeiros Valor justo por meio de todas as dívidas indexadas ao dólar da companhia possuem contratos de swap (Dólar para Real e resultado 2 876 876 7.963 7.963 Libor para CDI). A Companhia eventualmente se utiliza de instrumentos derivativos com o propósito derivativos único de proteção (hedge) dos riscos de variação cambial e flutuação das taxas de juros e inflação, Empréstimos e Custo amortizado 2 236.261 236.261 201.168 201.168 não possuindo, portanto, objetivos especulativos na utilização desses instrumentos. Os instrumentos de financiamentos Os títulos e valores mobiliários registradas nas demonstrações financeiras aproximam-se do valor justo, proteção utilizados são swaps de moeda (cambio) ou taxas de juros e inflação sem nenhum componente pois são efetuadas a juros pós-fixados e apresentam liquidez imediata. Valor justo hierárquico. Existem de alavancagem, cláusula de margem, ajustes diários ou ajustes periódicos. A estratégia de proteção três tipos de níveis para classificação do Valor Justo referente a instrumentos financeiros, a hierarquia cambial é aplicada de acordo com o grau de previsibilidade da exposição, com a disponibilidade de fornece prioridade para preços cotados não ajustados em mercado ativo referente a ativo ou passivo instrumentos de proteção adequados e o custo-benefício de realizar operações de proteção (em relação financeiro. A classificação dos Níveis Hierárquicos pode ser apresentada conforme exposto abaixo: ao nível de exposição e seus potenciais impactos): • Proteção total: quanto o montante e o prazo da • Nível 1 - Dados provenientes de mercado ativo (preço cotado não ajustado) de forma que seja possível acessar diariamente inclusive na data da mensuração do valor justo. • Nível 2 - Dados diferentes dos exposição são conhecidos e indicam impacto potencial relevante; • Proteção parcial: proteção para a provenientes de mercado ativo (preço cotado não ajustado) incluídos no Nível 1, extraído de modelo parte cuja exposição é conhecida, caso seu impacto potencial seja relevante, e manter exposição na de precificação baseado em dados observáveis de mercado. • Nível 3 - Dados extraídos de modelo parcela na qual há incerteza (evitando-se posições especulativas); • Proteção dinâmica: quando não há de precificação baseado em dados não observáveis de mercado. instrumento financeiro derivativo. certeza sobre a exposição temporal, mas há impacto potencial relevante que possa ser identificado e A estimativa do valor de mercado das operações de swaps foi elaborada baseando-se no modelo de fluxos futuros a valor presente, descontados a taxas de mercado apresentadas pela B3 (anteriormente parcialmente mitigado por posições contrárias equivalentes não especulativas. denominada BM&FBOVESPA) na posição de 31 de dezembro de 2018. O valor de mercado do 31/12/2018 instrumento financeiro (NDF Swap 4131) de 31 de dezembro de 2018 foi de R$ 49.499.

Passivos em Moeda Estrangeira Categoria nível Contábil Valor Justo Empréstimos e Financiamento 236.261 ativo NDF 2 5.059 5.059 236.261 Intrumentos financeiros derivativos Exposição Patrimonial Swap 2 421.785 421.785 Instrumentos Financeiros Notional (229.084) Intrumentos financeiros derivativos Passivo Exposição Cambial Total 7.177 Intrumentos financeiros derivativos NDF 2 c) Risco de liquidez. A liquidez da Companhia é gerida através do monitoramento dos fluxos de caixa Intrumentos financeiros derivativos Swap 2 377.345 377.345 A Companhia possui instrumentos derivativos com objetivo exclusivo de proteção das flutuações do previstos e realizados com o objetivo de se precaver das possíveis necessidades de caixa no curto prazo.

Com o intuito de assegurar a capacidade dos pagamentos de suas obrigações de maneira conservadora, câmbio e do fluxo de recebimento de receitas futuras em moeda estrangeira e proteção econômica e a gestão de aplicações financeiras tem foco em instrumentos de curtíssimo prazo, prioritariamente com financeira. Em 31 de dezembro de 2018 havia 8 (oito) contratos, seis de NDFs de dólar, um de swap de Libor para CDI + spread a fim de diminuir a exposição às flutuações da moeda estrangeira e, com vencimentos diários, de modo a promover máxima liquidez. As tabelas abaixo apresentam informações a baixa do CDI no início do período, a companhia realizou um novo hedge de curto prazo fixando a sobre os vencimentos futuros dos empréstimos e financiamentos da Companhia que estão sendo única operação atrelada ao indexador, de forma a garantir um custo fixo, sem estar exposto a possíveis variações do mercado, conforme demonstrado abaixo: considerados no fluxo de caixa projetado:

data dos Contratos

data de Vencimento

Posição

31/12/2018

31/12/2018

Citibank

13/04/17

22/04/19

USD BRL

USD 60.413

R$ 234.088

Bradesco

09/03/18

22/04/19

USD BRL

USD 0

R$ 192.178

Itaú

01/10/18

01/04/19

USD BRL

USD 5.580

R$ 21.621

Itaú

02/10/18

01/04/19

USD BRL

USD 5.580

R$ 21.621

Itaú

03/10/18

01/04/19

USD BRL

USD 16.739

R$ 64.860

22/04/19

USD BRL

USD 10.202

R$ 39.531

22/04/19

USD BRL

USD 10.202

R$ 39.531

22/04/19

USD BRL

USD 30.305

R$ 118.588

Contraparte (+) Ativo (-) Passivo (=) Ajuste (+) Ativo (-) Passivo (=) Ajuste (+) Ativo (-) Passivo (=) Ajuste (+) Ativo (-) Passivo (=) Ajuste (+) Ativo (-) Passivo (=) Ajuste (+) Ativo (-) Passivo (=) Ajuste (+) Ativo (-) Passivo (=) Ajuste (+) Ativo (-) Passivo (=) Ajuste

Valores de Referência moeda estrangeira moeda local

Itaú

01/10/18

Santander Itaú

02/10/18 03/10/18

Contraparte Contrato de swap Citibank Bradesco

data dos contratos

data de vencimento

13/04/2017 09/03/2018

22/04/2019 22/04/2019

operações de ndFs. Os NDFs foram contratados com o Banco Itaú protegendo os pagamentos de abril de 2018 a abril de 2019, referente aos montantes estabelecidos como pagamentos mínimos obrigatórios do contrato de abastecimento de gás, das parcelas de Take/Ship or Pay. Em 31 de dezembro de 2018, os custos não realizados dos NDFs totalizavam posição ativa no valor justo de R$ 5.059 e a contrapartida deste montante está reconhecida diretamente no patrimônio líquido. O vencimento do NDF ocorrerá conforme descrito abaixo:

Valor Justo 31/12/2018 R$ 229.084 R$ 184.715 R$ 44.369 R$ 192.702 R$ 192.630 R$ 72 R$ 21.759 R$ 20.846 R$ 913 R$ 21.462 R$ 20.846 R$ 616 R$ 62.726 R$ 62.448 R$ 278 R$ 39.743 R$ 38.045 R$ 1.698 R$ 39.314 R$ 38.201 R$ 1.113 R$ 114.403 R$ 113.963 R$ 440

Posição Libor + 1,471aa CDI + 1,450 CDI + 1,450% aa 8,02% aa

efeito acumulado até 31/12/2017 Valor a receber/ Valor a recebido pagar/pago

R$ 44.369

R$ -

R$ 72

R$ -

R$ 913

R$ -

R$ 616

R$ -

R$ 278

R$ -

R$ 1.698

R$ -

R$ 1.113

R$ -

R$ 440 R$ Valores de referência moeda local 31/12/2018 31/12/2017 44.369 72

(11.372) –

sWaP

Cenário + 25% Cenário + 50% efeito líquido efeito líquido Cenário no resultado Cenário no resultado (79.015) (53.616) (123.868) (98.469) (738) (121) (858) (241) 14.901 – 14.901 – (64.852) (53.737) (109.825) (98.710) menos de um mês de um a três meses total Cenário + 25% Cenário + 50% – (5.059) (5.059) NDF BRLxUSD efeito líquido efeito líquido Contrato Provável Cenário no resultado Cenário no resultado – (5.059) (5.059) NDF (231) (289) (58) (346) (115) análise de sensibilidade sobre os instrumentos financeiros. Essas análises têm por objetivo ilustrar SWAP (11.115) (64.853) (53.738) (109.825) (98.710) a sensibilidade a mudanças na moeda estrangeira da Companhia. A Administração da Companhia revisa total (11.346) (65.142) (53.796) (110.171) (98.825) regularmente essas estimativas e premissas utilizadas nos cálculos. Não obstante, a liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados devido à 18. Compromissos. A Companhia mantém compromisso de suprimento de energia firmado junto à parte subjetividade inerente ao processo utilizado na preparação dessas análises. Vide abaixo análise de sen- relacionada Coelce, conforme segue: 2019 2020 2021 2022 2023 sibilidade no hedge da Companhia estabelecida com uso de cenários e projeções em relação a eventos Receita bruta 1.112.277 1.140.155 1.165.621 1.207.371 1.254.055 futuros relativos aos contratos de Swap da companhia.

19. Participação nos resultados. A Companhia possui o programa de participação dos empregados Cenário + 25% Cenário + 50% nos resultados, nos moldes da Lei nº 10.101/00 e artigo nº 189 da Lei nº 6.404/76, baseado em acordo efeito líquido efeito líquido de metas operacionais e financeiras previamente estabelecidas com os mesmos; metas estas que vem Contrato Provável Cenário no resultado Cenário no resultado desde o plano estratégico da Companhia até sua respectiva área, além de uma avaliação comportaCITI 4131 25.689 80.979 55.290 127.233 101.544 mental para cada colaborador. O montante dessa participação reconhecido no resultado do exercício de CITI 4131 SWAP PA (25.399) (79.015) (53.616) (123.868) (98.469) 2018 foi de R$ 2.264 (R$ 2.190 em 2017). 20. Cobertura de seguros. Os principais ativos em serviço da Companhia estão segurados por uma apólice de risco operacional do Grupo Enel, também mantemos CITI 4131 SWAP PP 14.277 17.080 2.803 19.844 5.567 um seguro de responsabilidade civil. As especificações por modalidade de risco estão demonstradas a BRADESCO CITI PA - PP (14.894) (17.818) (2.924) (20.702) (5.808) seguir: As especificações por modalidade de risco estão demonstradas a seguir: data de vigência importância limite máximo BRADESCO CITI PP - PP 14.901 14.901 – 14.901 – de até segurada de indenização total 14.574 16.127 1.553 17.408 2.834 Riscos Risco operacional 01/11/2018 31/10/2019 R$ 1.106.299 R$ 4.195.054 Responsabilidade civil 01/11/2018 31/10/2019 N/A R$ 741.012 diRetoRia exeCutiVa Raimundo Câmara Filho - Diretor Presidente; Raffaele Enrico Grandi - Diretor Administrativo, Financeiro e de Planejamento e Controle; Pedro Werbest Alves Silva - Diretor de Usina; Cargo Vago - Diretora de Gestão de Energia e Comercialização; Cargo Vago - Diretora de Comunicação; Raimundo Câmara Filho - Diretor de Recursos Humanos e Organização; Ana Claudia Gonçalves Rebello - Diretora Jurídica; José Nunes de Almeida Neto - Diretor de Relações Institucionais; Anna Paula Hiotte Pacheco - Diretora de Regulação; Cargo Vago - Diretora de Compras.

ConselHo de administRação Presidente - Marcelo Falcucci; Conselheiro - Anna Paula Hiotte Pacheco; Conselheiro - Aurelio Ricardo Bustilho de Oliveira RelaçÕes Com inVestidoRes - Isabel Regina Barroso de Alcântara - brasil.investorrelations@enel.com ContadoR ResPonsÁVel - Franklin Natanael da Silva - CRC RJ - 093216/O-0 maniFestação do ConselHo de administRação Os membros do Conselho de Administração da CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S/A procederam ao exame das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018, compreendendo o Relatório da Administração, o balanço patrimonial, as demonstrações de resultado, de mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa, além das demonstrações de outros resultados abrangentes, complementadas pelas notas explicativas, bem como a proposta de destinação do resultado do exercício, acompanhados do relatório da auditoria externa, sem ressalvas, emitido pela Ernst & Young Auditores Independentes S.S., e respectivos esclarecimentos prestados por seu representante, tendo este Conselho de Administração aprovado os referidos documentos, propondo sua submissão à Assembleia Geral Ordinária da Companhia.Niterói, 20 de fevereiro de 2019. marcelo Falcucci -Presidente da Mesa e do Conselho indexador do Contrato Libor CDI FIXO total

Provável (25.399) (617) 14.901 (11.115)

RelatóRio do auditoR indePendente soBRe as demonstRaçÕes FinanCeiRas Aos Administradores e Acionistas da Central Geradora termelétrica Fortaleza s.a. - CGtF Caucaia - CE. opinião. Examinamos as demonstrações financeiras da Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A - CGTF (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A - CGTF em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor. A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras. A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras. Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019. ERNST & YOUNG Auditores Independentes S.S. CRC-2SP015199/O-6. Marcelo Felipe L. de Sá - Contador CRC-1RJ094644/O-0.

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NACIONAL

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 22 de março de 2019

MUNDO

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Israel. O presidente dos EUA, Donald Trump, defendeu nessa quinta-feira (21) que Washington reconheça a soberania de Israel sobre as colinas de Golã, região que os israelenses tomaram da Síria e anexaram em 1967 em uma ação nunca reconhecida pela comunidade internacional.

Imprensa mundial repercute prisão de ex-presidente Temer Washington Post noticiou a prisão como “breaking news”, assim como outros portais que dedicaram espaço privilegiado para o tema Jornais internacionais repercutem a notícia da prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, que ocupou diferentes cargos no governo do emedebista. O Washington Post noticiou a prisão como “breaking news” (notícia urgente): “Ex-presidente do Brasil é preso devido a acusações de corrupção”, diz o título. A notícia está na home do site do jornal americano, porém sem muito destaque -é preciso rolar a página para baixo para encontrá-la. A reportagem informa que o ex-presidente foi detido por dez acusações de corrupção e que seu ministro de Minas e Energia também foi preso.

O New York Times segue a linha do Washington Post: a notícia está na home, porém em posição discreta. A reportagem classifica Temer como “um presidente profundamente impopular e alvo de numerosas acusações de corrupção”.

O jornal enviou um alerta pelo celular, chamando a atenção para a notícia.

Já o argentino Clarín coloca a notícia da prisão em posição de destaque na home do site do jornal: “Em São Paulo: detiveram o ex-presidente Michel Temer pelo caso da Lava-Jato.” A

FOTO FOLHA – UOL

Prisão do ex-presidente brasileiro foi dada como destaque nos principais portais mundiais reportagem informa que Temer foi detido por ordem do juiz federal Marcelo Bretas.

No britânico Guardian, a prisão tem bastante exposição: a notícia aparece logo abaixo da manchete do site, relativa ao brexit, e traz uma foto de Michel Temer. A reportagem afirma que Temer teve papel importante no impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e que ele foi preso pela Polícia Federal.

Assim como o Guardian, o El País também deu grande destaque para a prisão na página principal do site do diário espanhol. O título do texto relaciona Temer a Lula. “Detido o ex-presidente do Brasil Michel Temer pelo mesmo escândalo de corrupção que derrubou Lula”. O jornal também chamou a atenção para a queda da Bolsa de São Paulo após a notícia, assim como o efeito sobre o valor

da moeda brasileira. O britânico Financial Times tem uma pequena chamada na parte superior de seu site, que destaca as últimas notícias: “Ex-presidente do Brasil Temer é preso em conexão com corrupção”. A reportagem afirma que Temer foi preso em conexão com a Lava Jato e que ele é o segundo ex-presidente a ser detido em investigações de corrupção, após Luiz Inácio Lula da Silva.

Situação do povo em Moçambique está muito caótica Dondo, em Moçambique, amanheceu com chuva nessa quinta-feira (21).

Como boa parte das casas da cidade está sem telhados, destruídos pela passagem do ciclone Idai pelo país, milhares de pessoas buscam onde se abrigar. Escolas e igrejas viraram centros de acolhida.

“As casas não tinham estrutura para aguentar uma tempestade desse tamanho, e o estrago foi muito grande, conta a missionária brasileira Noemia Cessito, que atua no auxílio às vítimas em Dondo e mora no país há 35 anos. “A cidade está destruída. As ruas tinham muitas árvores, que caíram com o vento.

Postes de energia também foram ao chão”. Nas casas que não cederam, subir no telhado virou opção para se proteger das inundações, que começam a baixar. Dondo tem 170 mil habitantes e fica a 35 quilômetros de Beira, cidade no litoral que foi duramente atingida pelo ciclone Idai na semana passada, com ventos de até 170 km/h.

Depois, o fenômeno rumou para o continente na direção do Zimbábue e de Malaui, derrubando edifícios e ameaçando as vidas de mais de 2 milhões

de pessoas.

Além da falta de teto, as residências de Dondo começam a ficar sem comida, conta Noêmia. “As chuvas encheram as barragens, que foram abertas e geraram enchentes que destruíram as estradas. Há buracos muito profundos nelas. Não dá para passar, então não chega água nem comida.

As pessoas estão andando pelas ruas em busca de algo para comer”, diz.

Ajuda

A Junta de Missões Mundiais, ligada à Convenção Batista Brasileira, que conta uma equipe atuando em Dondo, aceita doações em dinheiro, em reais, pelo seu site. A Central de Apoio, criada por entidades de Moçambique, aceita doações via transferência internacional e presencialmente, em alguns endereços do país, além de fornecer ajuda para encontrar pessoas desaparecidas na tragédia.

Noêmia faz parte da Junta de Missões Mundiais, organização ligada à Convenção Batista Brasileira, que atua com evangelização em cerca de 80 países. O grupo sediado em Dondo teve a opção de sair da cidade, mas decidiu ficar para ajudar.

PUBLICIDADE LEGAL VENTOS DE SÃO JORGE HOLDING S.A. CNPJ nº 17.875.396/0001-13 - Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da Ventos de São Jorge Holding S.A - Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Srs., titulares das debêntures em circulação objeto do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Ventos de São Jorge Holding S.A, celebrado em 04/05/2017 (conforme alterado), (“Debêntures”, “Emissão”, “Companhia” e “Escritura de Emissão”, respectivamente), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 08/04/2019, às 14h, excepcionalmente no escritório da controladora da Companhia, qual seja, a Echoenergia Participações S.A., na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.663, 4º andar, São Paulo/SP, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:. 1. Análise e deliberação acerca da aprovação do novo contrato de prestação de serviços de Operations & Maintenance para o complexo eólico denominado Tianguá. A documentação relativa à ordem do dia estará à disposição na sede da Companhia para exame pelos Senhores Debenturistas. Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos: (a) quando pessoa física, documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica, cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Debenturista; e (c) quando for representado por procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais (com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na sede da Companhia, preferencialmente, até 02 dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Fortaleza, 21/03/2019. Ventos de São Jorge Holding S.A.

CARTÓRIO JEREISSATI RUA MAJOR FACUNDO, 709, CENTRO, FONE: 3231.23.53 EDITAIS DE CASAMENTO Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 74626 - Benedito Gilson de Sousa e Francisca Jocilene dos Santos.

74627 - Idô Ycalculo Có e Ana Carla de Sousa Silva; 74628 - Barne Domas Cá e Marciana Alves da Silva; 74629 - José Gerson de Sousa Filho e Nilma Viana Ramos.

Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 21 de março de 2019 Maria de Salete Jereissati de Araújo A Oficiala

CARTÓRIO JEREISSATI RUA MAJOR FACUNDO, 709,CENTRO,FONE 3231.23.53 EDITAIS DE CASAMENTO Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 74619 - Hugo Pereira do Vale e Maria Helena dos Santos Costa; 74620 - Felipe Guimarães Ramos e Raphaela Batista Figueiredo; 74621 - Ruben Manuel Freire Nunes e Djenani de Souza Loureiro; 74622 - Donaldo Lopes e Ana Marcia Paz de Oliveira; 74623 - Francisco das Chagas dos Santos e Danelis Puentes Garbey; 74624 - Francisco Vieira de Amorim e Valdenira Lima Cardoso; 74625 - David Costa de Almeida e Renata Sintia de Souza Silva.

Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em cartório e publicado no jornal O Estado.

Fortaleza, 21 de março de 2019 Maria de Salete Jereissati de Araújo A Oficiala

Edital de Convocação- Pelo presente edital ficam convocados os trabalhadores da categoria dos portuários, representados pelo Sindicato dos Vigias Portuários do Estado do Ceará, que prestar serviços na base territorial da sua respectiva entidade, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 29 de março de 2019, as 07:00 horas, na Rua Vicente de castro,80, Cais do Porto, nesta Capital, para deliberarem sobre a seguinte : ORDEM DO DIA:1) Balanço Financeiro do exercício de 2018; 2)Apreciação do Plano Orçamentário para o exercício de 2019; e 3) Assuntos Gerais, conforme Art. 18º, in fine dos Estatutos Sociais.. No caso de não haver “quorum” legal para primeira convocação a mesma será realizada, uma hora após, em segunda convocação com “quorum” legal.

Fortaleza, 22 de março de 2019- Francisco Cosmo Ferreira de Freitas - Presidente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 15.2019.03.20.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por sua Pregoeira Oficial, torna público que será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico/Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Livros, destinados a Secretaria de Educação do Município, com o início de acolhimento das propostas dia 27 de março de 2019, abertura das propostas dia 05 de abril de 2019, às 09:00 horas de Brasília, início da sessão de disputa de preços dia 05 de abril de 2019, às 10:00 horas de Brasília. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br, a partir da data desta publicação. Mais informações através do e-mail: licitacao@eusebio.ce.gov.com. Eusébio-CE, 21 de março de 2019. À Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2019.03.15.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por sua Pregoeira Oficial, torna público que às 10:00 horas do dia 04 de abril de 2019, na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Eusébio-Ce, situada à rua Edmilson Pinheiro, 150, Bairro Autódromo, Eusébio-Ce, realizar-se-á Sessão Pública para recebimento dos envelopes de Proposta Comercial e Documentos de Habilitação, para contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Medicamentos para Complementar a assistência farmacêutica, necessária ao atendimento da Rede de Unidades de Saúde, com base na lista ABC FARMA, destinados à Secretaria de Saúde do Município de Eusébio/CE. O edital poderá ser lido e obtido junto a Comissão de Licitação, situada à Rua Edmilson Pinheiro nº 150, Bairro Autódromo, Eusébio-Ce, no horário de 08:00 às 12:00 horas, ou através do site: www.tce.ce.gov.br. À Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós. A Comissão de Licitação, com Sede na Praça Anastácio Maia, Nº 40 – Centro – Orós-CE, comunica aos interessados que no dia 05 de abril de 2019 às 08:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2019.03.21.01SRP, objeto: registro de preços destinado à aquisição de livros didáticos e paradidáticos para alunos do Ensino Infantil e Fundamental da Rede de Escola Pública Municipal, junto a Secretaria de Educação do Município de Orós – CE, tudo conforme Anexo I do edital. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00h às 12:00h. Orós/CE, 21 de Março de 2019. José Kleriston Medeiros Monte Júnior - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso do Julgamento dos Documentos de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Groaíras, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento da documentação de Habilitação da Tomada de Preço(s) Nº 1402.01/2019, cujo o objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento e construção de passeio em Diversas Ruas do Município de Groaíras, conforme Projeto Básico em Anexo. Empresas Habilitadas: Francisco L Ripardo – ME; CONFAHT Construtora Holanda LTDA; FJ2 Construções EIRELI – ME; CNT – Construtora Nova Terra EIRELI – EPP; F. Airton Victor – ME; VM Construções Locações e Eventos LTDA, Ramilos Construções EIRELI – ME, Mourao Rodrigues Construções e Serviços EIRELI – ME, por atenderem todas as exigências editalícias. Empresa(s) Inabilitada(s): Francisco Alisson Zuza do Nascimento – MEI; Francisco Anderson Lucio – MEI; Secullus Serviços e Locações EIRELI – ME, por descumprirem as exigências do edital de licitação. A ata de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro, Groaíras-Ce. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I alínea "a" da Lei n.º 8.666/93, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes "Proposta de Preços", caso não haja recursos, para o dia 02 de Abril de 2019, às 09:00 horas. À Comissão.

Estado do Ceará – Câmara Municipal de Eusébio - Termo de Revogação - Pregão Presencial Nº 2019.02.15.01CME. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional para atender as necessidades da Câmara Municipal de Eusébio, através do Presidente da Câmara Municipal de Eusébio, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve: Revogar, por conveniência e oportunidade, o Processo Licitatório, Pregão Presencial nº 2019.02.15.01CME. Eusébio/CE, 21 de março de 2019.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Tomada de Preços Nº 002/2019-TP Processo Administrativo Nº 12.04-0001/2018 - Aviso de Resultado de Julgamento de Habilitação. A Comissão Setorial de Licitação da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará, torna público o resultado do julgamento dos documentos de habilitação da licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de Serviços especializado para prestar assessoria e consultoria jurídica, ao Gabinete do Prefeito, junto a prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceará, sendo declarada Habilitada a empresa, Celso Monteiro Advogados Associados, CNPJ, 10.540.369/000140, com sede a Av. Washington Soares, nº 1400, sala 1111, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza - CE. A Comissão declara Inabilitada a empresa, André Rocha Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 32.006.830/0001-12, com sede a Rua Santa Tereza nº 80, bairro Lagoinha, Eusébio – CE, por apresentar atestado de capacidade técnica indicando a prestação de serviços da sociedade pessoa jurídica, antes mesmo de sua existência, portanto em desacordo com as especificações dos itens 7.7.3 e 7.7.3.1 do edital. Fica aberto o prazo para interposição de recurso, nos termos do Art. 109, inciso I, alínea "a", da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Comissão Setorial de Licitação, localizada na Rua Cel. João Correia nº 298, Centro Itaiçaba, Ceará. Itaiçaba - Ceará, 20 de março de 2019. Francisco Ilton pereira de Azevedo - Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Licitação Processo - Licitatório Nº: 2019.03.08.002 - Pregão Presencial N° 12/2019. O Pregoeiro do Município de Milagres/CE, torna público para conhecimento de todos que no dia 04 de Abril de 2019, às 09h:00min estará recebendo Envelopes de Proposta de Preços e Habilitação para a licitação do objeto: Prestação de serviços funerários a serem prestados aos beneficiários eventuais junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal das 07h30min às 12h00min horas. Milagres/CE, 21 de Março de 2019. Francisco Jailes Vasques Medeiros – Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Licitação Processo Licitatório Nº: 2019.03.08.003 - Pregão Presencial Nº 013/2019. O Pregoeiro do Município de Milagres/CE, torna público para conhecimento de todos que no dia 04 de Abril de 2019, às 14h:00min estará recebendo Envelopes de Proposta de Preços e Habilitação para a licitação do objeto: prestação de serviços de buffet de interesse do Município de Milagres. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal das 07h30min às 12h00min. Milagres/CE, 21 de Março de 2019. Francisco Jailes Vasques Medeiros – Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação na Modalidade Pregão. O Município de Milhã, através da Comissão de Licitações, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregão, nº 2019.03.21.15.PP.ADM, do tipo Menor Preço por Lote, visando o Registro de Preços para contratação de serviços de hospedagem e fornecimento de lanches e refeições junto as Secretarias Diversas do Município de Milhã. A realizar-se dia 09 de abril de 2019 as 09:00h. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira 406, Centro - Milhã – Ceará, das 08:00h às 11:30h pelo telefone (88) 99874-8610 e no site: www.tcm.ce.gov.br. Milhã - CE, 21 de Março de 2019. Mirma Quezia da Silva - Pregoeira.

MARINA DE IRACEMA PARK S/A. CNPJ 07.334.600/0001-35. Companhia Aberta. Aviso aos Acionistas. Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede social da companhia, na Av. Pres. Castelo Branco, 400, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, os documentos a que se refere o Art.133 da Lei 6.404/76, art. 25 da Instrução CVM no 480 e do Art. 9o da Instrução CVM no 481/09, referentes ao exercício findo em 20 de Março de 2019. Fortaleza (CE), 00/03/2017. Antônio Gil Fernandes Bezerra. Diretor-Presidente.

MARINA DE IRACEMA PARK S/A. CNPJ: 07.334.600/000135. NIRE: 23300018311. COMPANHIA ABERTA. Assembleia Geral Ordinária. Edital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede da companhia, sita à Av. Pres. Castelo Branco, 400, Bairro Jacarecanga, Fortaleza, Ceará, no dia 30/04/2019, às 9hs, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: (1) Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras/contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; e (3) Fixar o montante da remuneração dos administradores. Informações Gerais: A Proposta da Administração contendo as informações e o detalhamento das matérias constantes da ordem do dia, encontram-se disponíveis na página mundial de computadores da Companhia: www.marinapark.com.br/investidores. Fortaleza, 20 de março de 2019. Antônio Gil Fernandes Bezerra - Presidente do Conselho de Administração.

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ - SINDSAUDE. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A diretoria do SINDSAÚDE, no uso das atribuições legais e estatutárias, convoca todos os trabalhadores representados por esta entidade sindical, sócios e não sócios, empregados das empresas PRONTOMÉDICO SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS E HOSPITAL NOVA SAÚDE, ambos com endereço na Rua Barão do Rio Branco, 1722, Fortaleza/CE, para se fazerem presentes à Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 22 de março de 2019, às 13 horas, em primeira convocação com mais de 50% dos associados ou às 14 horas, com qualquer número de sócios, na sede do sindicato laboral, localizado na Rua Padre Mororó, 670, Fortaleza - CE, para discutirem e deliberarem sobre paralisação das atividades das citadas empresas, por tempo indeterminado, a partir da data decidida na referida assembleia. Fortaleza - CE, 21 de Março de 2019. MARTA BRANDÃO DA SILVA - Presidente.

ECONOMIA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

AVISOS DE VENDA 1º Leilão Público nº 1004/2019 CE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da sua Gerencia de Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/FO torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitando o preço mínimo de venda, constante no Anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade EMGEA ou de propriedade da CAIXA, discriminados no Anexo II do Edital. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados, no período de 08/03/2019 a 22/03/2019, em horário bancário, nas Agências da CAIXA situadas no Estado do Ceará, na Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e imóveis - GILIE/FO, no horário de 12:00 às 15:00 horas, situada na Av. Santos Dumont, 3130 Loja 119, Aldeota, Fortaleza/CE e no escritório do FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, localizado na Rua Ademar Paula, 1000, bairro Esplanada do Castelão, CEP 60867-640, Fortaleza/CE, telefone (85) 3066-8282, FAX (85) 3066-8262, email fernando@montenegroleiloes.com.br e site www.montenegroleiloes.com.br, no horário comercial. Os interessados que desejarem contar com financiamento ou utilizar recursos do FGTS, deverão dirigir-se às Agências da CAIXA, em tempo hábil para inteirar-se das condições gerais. O Leilão realizar-se-á no dia 22/03/2019, às 10:00 horas, no endereço Rua Ademar Paula, 1000, bairro Esplanada do Castelão, CEP 60867-640, Fortaleza/CE, com apresentação de lances na modalidade presencial e internet, na presença dos interessados ou seus procuradores que comparecerem no ato. A divulgação do resultado oficial do leilão será efetuada a partir do dia 25/03/2019 nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital de Condições Básicas.

2º Leilão Público nº 2003/2019 CE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da sua Gerencia de Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/FO torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitando o preço mínimo de venda, constante no Anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, discriminados no Anexo II do Edital. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados, no período de 08/03/2019 a 22/03/2019, em horário bancário, nas Agências da CAIXA situadas no Estado do Ceará, na Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e imóveis - GILIE/FO, no horário de 12:00 às 15:00 horas, situada na Av. Santos Dumont, 3130 Loja 119, Aldeota, Fortaleza/CE e no escritório do leiloeiro WILLIAN AUGUSTO FERREIRA DE ARAÚJO, situado na R. Pero Coelho, 196, sala 202 - Centro, Fortaleza - CE, telefone (85) 3034-1773, email : contato@willianleiloes.com.br e site willianleiloes.com.br, no horário comercial. Os interessados que desejarem contar com financiamento, ou utilizar recursos do FGTS, deverão dirigir-se às Agências da CAIXA, em tempo hábil para inteirar-se das condições gerais. O leilão realizar-se-á no dia 22/03/2019, às 14:00 horas, no endereço R. Pero Coelho, 196, sala 202 - Centro, Fortaleza - CE, 60140-100, com apresentação de lances na modalidade presencial e internet. A divulgação do resultado oficial do leilão será efetuada a partir do dia 25/03/2019 nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital de Condições Básicas.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 22 de março de 2019

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ CNPJ Nº 07.223.670/0001-16

INFORME PUBLICITÁRIO

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA Relatório de Administração

Senhores e Senhoras Acionistas,

Gestão Empresarial

Tencionando acatar o que preconiza os dispositivos legais e estatutários, em cumprimento a sua missão institucional, a Companhia Docas do Ceará - CDC leva à apreciação de Vossas Senhorias o Relatório de Administração, referente ao Exercício de 2018, acompanhado do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras e Pareceres dos Auditores Independentes e dos Conselhos de Administração e Fiscal.

Com a implementação do Planejamento Estratégico da Companhia Docas do Ceará, em concomitância, os resultados passaram a ser acompanhados por Indicadores de Gestão Estratégica/Desempenho, com índices distribuídos em Financeiro e Social; Comercial; Clientes; Processos Internos; Pessoal, Tecnologia e Inovação. A apuração objetiva o acompanhamento da evolução dos resultados e o gerenciamento da Gestão, com metas anuais determinadas pela Diretoria Executiva.

O Porto de Fortaleza, inserido na Política Nacional de Revitalização e Modernização Portuária proposta pela Secretaria Nacional de Portos - SNP do novo Ministério da Infraestrutura, vem capacitando sua Gestão, bem como modernizando sua infraestrutura com o firme propósito de continuamente atuar como agente garantidor do crescimento do Estado do Ceará e do Brasil.

GESTÃO DE PESSOAS

Merecendo destaque ações mais significantes desenvolvidas no Exercício, relataremos adiante, brevemente, algumas: Infraestrutura e Gestão Portuária -

Adequação das Defensas Marítimas no Porto de Fortaleza:

Devido ao desgaste natural das defensas do porto pelo uso, o qual gerou grandes reclamações dos usuários do Porto de Fortaleza, realizamos a Adequação das defensas marítimas.

As aquisições dos bens acima elencados atenderam as necessidades de operação dos navios mercantes operando, com segurança, e no Píer Petroleiro.

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Obras e Serviços para o Alfandegamento do Porto de Fortaleza

A CDC concluiu em 2018 o sistema de reconhecimento de placas automotivas e códigos de contêiner - LPR/CCR, através de reconhecimento óptico de caracteres (OCR – Optical Character Recognition).

A implantação do OCR foi necessária para atender às exigências do processo de alfandegamento do nosso Porto de Fortaleza, o qual está sendo analisado pela RFB, bem como, o auto de infração da Receita Federal – Processo nº 11.131.721.422/2014.

Esta expansão contemplou as seguintes áreas: entrada e saída do portão principal da área operacional da CDC, balança de oitenta toneladas e de cem toneladas e scaneamento de contêiner.

Outro projeto que será contemplado com essa futura contratação é possibilitar a integração com projeto “Cadeia Logística Inteligente” ou “Carga Inteligente” tem a finalidade de reduzir as filas de caminhões que se formam no entorno dos Portos Brasileiros, terminais portuários e retroportuários. O projeto, desenvolvido pela SEP em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina – LABTRANS UFSC, faz parte do PNLP (Plano Nacional de Logística Portuária), do governo federal, e consiste no uso de tecnologias de rastreamento de cargas para aumentar a eficiência logística dos portos. “O projeto Carga Inteligente faz parte do projeto Porto Sem Papel, que trata hoje da estadia das embarcações, fornecendo informações antecipadas aos órgãos anuentes (Anvisa e Alfândega, por exemplo), de forma eletrônica”, o sistema de controle de cargas deve resolver os problemas com o agendamento desordenado de entradas e saídas dos terminais, ou seja, a puxada da carga somente dos caminhões que estiveram autorizados a acessar o porto.

Implantação finalizada em dezembro de 2018.

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Dragagem do Berço do Novo Terminal Marítimo de Passageiros - TMP

Em 2018 após aprovação de emendas de parlamentares Cearenses o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil através da Secretaria Nacional de Portos realizou a Dragagem do Berço do Terminal Marítimo de Passageiros, passando seu calado a quota de -12,7m (menos doze vírgula sete metros).

Essa Dragagem irá proporcionar a atracação de Navios Transatlânticos no berço do TMP, bem como de navios de contêiner e com cargas limpas.

Estudos e Projetos Temos a destacar os estratégicos trabalhos: - Elaboração do Processo de Abertura de Licitação, visando a contratação de consultoria para implantação do Projeto de Modernização da Gestão Portuária - PMGP, em atendimento à demanda da SNP para as Companhias Docas, que objetiva melhorias nos processos logístico-portuários e internos que confiram à Gestão maior eficiência.

Meio Ambiente, Segurança e Saúde A CDC através da sua Coordenadoria de Segurança, Meio Ambiente e Saúde – CODSMS visando agregar ao Porto valores ambientais e socais, comprometendo-se com a sustentabilidade, traçou algumas atividades divididas conforme a seguir demonstrado: 1. Ações de treinamento, capacitação e educação 1.1. Consumo Consciente – Educação Ambiental: As apresentações de Educação Ambiental são realizadas com o intuito de conscientizar o trabalhador portuário sobre o impacto ambiental gerado em decorrência da sua atividade e das formas de mitigação destes impactos através de ações simples, que utilizadas no dia a dia, podem diminuir consideravelmente os problemas causados ao meio ambiente. As palestras são realizadas individualmente, o que possibilita uma aprendizagem direcionada e com poucas distrações, cerca de 70 dos 134 empregados da Companhia Docas participaram da atividade.

Entre os desafios para 2019 está o aumento do alcance de tais apresentações junto aos empregados, uma vez que a conscientização aparece como um dos caminhos mais eficientes para que a sociedade cuide melhor do ambiente que vive.

1.2.Treinamento de Brigada de Incêndio – teórico e prático Entre os dias 23 e 27 de julho de 2018 foram realizados treinamentos de todas as turmas de Guardas Portuários que compõem as brigadas de combate a incêndio do Porto de Fortaleza. Os treinamentos foram ministrados por bombeiro civil e consistiram em aulas teóricas e práticas de 8 as 12 horas, incluindo primeiros socorros.

1.3.Treinamento de limpeza de praia – CDC – TRANSPETRO Foi realizado treinamento organizado pelo Centro de Resposta a Emergência CRE em conjunto com a CDC visando ações a serem realizadas em caso do cenário de derramamento de óleo na faixa de praia. Foram utilizados duas caminhonetes, um carro e um caminhão de equipamentos de contenção, sucção e absorção de óleo, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e estrutura a ser montada no local para descontaminação da área afetada, evitando a contaminação pelos EPI´s e materiais absorventes usados. Foram identificadas as áreas de risco, montadas barracas de coordenação e descontaminação.

A limpeza ocorreu nas áreas quentes da praia, observando a movimentação das marés e foi encerrada com o recolhimento dos equipamentos utilizados, do lixo encontrado no local e descontaminação dos EPI´s utilizados.

1.4. Exercício de Abandono de área O exercício é realizado para treinar os empregados e colaboradores quanto aos procedimentos de abandono de área a ser realizado de forma ordeira e calma, sem correria, bem como a realização de varredura nas dependências do prédio da Estação de Passageiros além de proporcionar aos brigadistas uma oportunidade de colocar em prática o treinamento recebido.

2. Ações de Gestão Ambiental, Saúde e Segurança

O Acordo Coletivo de Trabalho entre a CDC e o Sindicato dos Empregados - SINDEPOR, referente ao período de junho/2018 a maio/2019, foi firmado com 3% (três por cento) de reajuste conforme estabelecido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST. Centro Vocacional Tecnológico - CVT Portuário O Centro Vocacional Tecnológico - CVT Portuário - possibilita aos Empregados, Colaboradores e a comunidade em geral, principalmente a do entorno portuário, capacitação tecnológica objetivando a difusão do conhecimento. Propiciando o estreitamento da relação Porto-Cidade, as atividades do CVT Portuário, distribuídas em palestras, seminários, conferências, visitas institucionais e treinamentos envolveram, no Exercício de 2018, mais de 2.588 (dois mil e quinhentos e oitenta e oito) pessoas.

Ouvidoria Em conformidade ao Termo de Ajuste de Conduta ANTAQ nº 007/2010-SPO, a CDC dispõe do serviço de Ouvidoria instalado. Objetivando estreitar a comunicação e, por conseqüência, ampliar o atendimento aos usuários externos e internos do Porto de Fortaleza, disponibilizando um canal eficaz para tal, a Ouvidoria constantemente desenvolve campanhas educativas de cunho motivacional com as devidas explicativas de como se utilizar o serviço, alcançando resultados proeminentes. A Ouvidoria também responde pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC regulamentado pela Lei de Acesso à Informação - LAI que possibilita ao cidadão o acesso a informações do serviço público, significando importante avanço na consolidação democrática.

Auditoria Interna A Auditoria Interna da CDC realizou várias ações no intuito de agregar valor à Gestão e contribuir para a melhoria dos processos e controles da Empresa, propondo ações preventivas e saneadoras. Buscou, ainda, junto aos demais setores, a efetivação das recomendações de órgãos de Controle Interno, Externo e Conselhos.

Ações Comerciais A atuação comercial da CDC permeada de ações eficientes visando a continuidade das parcerias já existentes, assim como, as buscas por novos clientes, mesmo em meio à turbulenta situação econômica mundial e brasileira, confirmaram a manutenção da performance na movimentação de cargas no Exercício. Destaque para as ações: - Promoção de articulações comerciais estimulando a manutenção do cliente no Porto de Fortaleza; - Celebração de contratos operacionais como forma de fidelizar o cliente ao Porto; - Qualidade no atendimento ao cliente, sempre disponível à prospecção de novos negócios; - Bom relacionamento com os trabalhadores portuários traduzido na mediação de impasses e, ainda, intermediando negociações entre novos clientes junto aos Sindicados, Armadores e Operadores Logísticos; - Divulgação em regime de parceria com Operadores Portuários e Armadores das linhas de navegação de longo curso e cabotagem, de suas rotas e conexões intermodais, locais e destinos; - Visitas a empresas para a divulgação de atrativos e facilidades do Porto e estreitamento de laços comerciais; e - Divulgação das facilidades e atrativos do Porto, em feiras de negócios; - Arrendamentos de áreas operacionais; - Cessões de Áreas Não Operacionais.

Por fim, destacamos como de principal ação em 2018 as tratativas entre a CDC, Distribuidores, Governo do Estado, OAB e Ministério Público visando que o Governo do Estado do Ceará autorizasse as Distribuidoras de Combustível expandirem e reformarem suas tancagens, aumentando assim o volume movimentado no Porto de Fortaleza e consequentemente aumentado as receitas do Porto. Tal autorização foi dada aos Distribuidores, sendo que irá refletir somente a partir de 2020.

Desempenho A CDC alcançou em 2017, conforme dados do Sistema de Desempenho Portuário da ANTAQ1, uma movimentação de cargas no montante de 4.937.124 (quatro milhões, novecentos e trinta e sete mil e cento e vinte e quatro toneladas). Em 2017 a CDC movimentou 5.068.067 (cinco milhões, sessenta e oito mil e sessenta e sete toneladas), pontuando assim uma redução de 130.943t (cento e trinta mil, novecentos e quarenta e três toneladas), ou seja, uma variação a menos de 2,58% (dois vírgulas cinquenta e oito por cento). Muito embora registremos a queda do Produto Interno Bruto - PIB, bem como o aumento do dólar refletindo diretamente nas importações, observando a característica eminentemente importadora do Porto de Fortaleza, ainda assim validamos como mérito a movimentação pontuada no Exercício, pois em 2017 tivemos um aumento de 5,42% (cinco vírgula quarenta e dois por cento), principalmente devido a saída de um dos principais agentes do Porto de Fortaleza a LOGIN o que ocorreu entre agosto/setembro/outubro de 2018, refletindo assim mais uma vez no empenho do Corpo Diretivo, confirmando a eficiência do Porto de Fortaleza, mesmo em meio à crise estabelecida mundialmente, com ações que possibilitam elevar permanentemente o padrão de manutenção das estruturas físicas como forma de garantir a modernização e, por conseguinte, a fidelização do usuário ao Porto e, ainda, o alcance de maior atratividade de cargas. Vale salientar que no ano de 2018 o porto registrou crescimento recorde de 108,36% em relação ao registrado em 2017 em relação à exportação, tendo como principal crescimento a movimentação de frutas, pois em 2018 registrou um incremento, em contêineres de 1.265% em comparação ao volume movimentado em 2017, com uma movimentação de 7.003 contêineres no período da safra/2018.

Relativamente à execução financeira e orçamentária do Orçamento de Investimentos, a Companhia Docas do Ceará registrou execução financeira no numerário de R$ 6.247.886,00 (seis milhões, duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais) efetivados em obras, serviços e projetos, o que representa um percentual de execução orçamentária de 32,45% (trinta e dois vírgula quarenta e cinco por cento), considerando o total de R$ 19.251.588,00 (dezenove milhões, duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais) aprovado na Lei Orçamentária Anual para o Exercício.

Salientamos que a baixa execução se deve única e exclusivamente pelo não repasse na sua totalidade dos recursos pela SNP, bem como alguns projetos ainda estarem em fase de conclusão pela SNP. Ao rol de dispêndios, outros fatores são contribuintes para o volume apurado deficitariamente no Resultado Econômico evidenciado de R$ 14.745.000,00 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e cinco mil reais). Este resultou pela ocorrência, principalmente, dos seguintes fatores: - Despesas com variação monetária de Créditos para Futuro Aumento de Capital, no montante de R$ 3.030 (mil), em virtude da ausência da edição de Decreto Autorizativo para Aumento de Capital.

2.1. Segurança Pública Portuária

- Provisionamento de Ações Trabalhistas, Cíveis e Tributárias, no montante de R$ 867 (mil);

Atividades desenvolvidas

- Provisionamento de Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa, no montante de R$ 146 mil;

Cuidou da parte terrestre do Porto de Fortaleza, provendo a vigilância interna e a segurança do mesmo. Vigiou e controlou a entrada e a saída de pessoas, veículos e bens, com o propósito de prevenir e evitar atos ou omissões danosas que afetem pessoas, cargas, instalações e equipamentos na área portuária. Tudo de acordo com o previsto no PSPP- Plano de Segurança Pública Portuária, com o Regulamento do Porto de Fortaleza, com o Regulamento Interno da Guarda Portuária da CDC, como também em consonância com as portarias específicas emitidas pela ALFÂNDEGA DO PORTO DE FORTALEZA. 2.2. Saúde e Capacitação do Trabalhador Portuário Atividades desenvolvidas: No que se refere a Saúde do Trabalhador Portuário, foram realizados em 2018 os exames periódicos anuais ASO dos empregados da CDC. Ainda sobre saúde, foi realizado no Centro Vocacional Tecnológico CVT a SIPATP/SIPAT 2018 (Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário) entre os dias 05 a 09 de novembro de 2018. Foram ministradas palestras sobre Segurança (SESSTP) OGMO/CIA DOCAS, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/AIDS, Prevenção de Doenças Virais, Saúde do Homem: Drible o Preconceito, Câncer: Preserve o seu corpo é sua vida, O papel do Colaborador na Prevenção das Doenças, As Consequências do Consumo de Drogas no Corpo e na Mente do Homem, Emagrecer – Isso é só Um Detalhe, Estresse Excessivo: Refletindo suas Implicações na Vida do Trabalhador, A Relação Interpessoal no Ambiente do Trabalho, Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Melitus: É cedo que se previne, Alongamento: Prevenir é prevenir e Boa Postura Corporal. Também foram ministradas vacinas contra gripes H1N1 e suas variantes, bem como foram realizadas ações de prevenção como aferir pressão, alongamento, ginástica laboral, ergonomia. O quantitativo de pessoas atingidas foi de 166 participantes nos 5 dias do evento.

2.3. Relação Porto-Cidade Programas e ações desenvolvidas que visam contribuir para melhoria da relação Porto-Cidade O Porto de Fortaleza está localizado no bairro Cais do Porto, diversas comunidades carentes estão situadas na mesma região geográfica. O Centro Vocacional Tecnológico CVT foi idealizado como viés de oferecer treinamentos nas mais diversas áreas para a sociedade do entorno. No Ano de 2018 cerca de 440 pessoas, participaram dos cursos oferecidos, onde 1.934 h/aulas foram ministradas.

Além dos cursos e treinamentos a Companhia Docas também recebe alunos de escolas, faculdades, universidades e cursos técnicos para realização de visitas técnicas e educativas sobre as atividades portuárias, cargas e volumes transportados, logística, características das instalações e outros assuntos abordados. Pelo menos, mais de 10 visitas foram recebidas, com cerca de 350 alunos atendidos.

2.4. Resíduos Sólidos Atividades desenvolvidas no âmbito do PGRS e das ações de coleta seletiva.

Os resíduos sólidos produzidos pela Companhia Docas do Ceará são coletados e transportados das instalações portuárias pela empresa Braslimp Transportes Especializados LTDA, contratada através da Concorrência nº 10/2014, homologada pela Resolução nº 341/2014, contrato nº 83/2014 assinado em 17/12/2014 prevê a retirada e destinação final de resíduos Grupo A, GRUPO B, CLASSE I, CLASSE II e lâmpadas.

O automonitoramento dos resíduos sólidos e líquidos gerados tanto pela Companhia Docas quanto pelas embarcações, operadores e arrendatários são enviados semestralmente para o órgão estadual de meio ambiente a SEMACE, como parte dos condicionantes da Licença de Operação nº 143/2016, contendo planilhas de inventário dos resíduos e cópias dos certificados em casos de movimentação de resíduos perigosos. Os inventários e certificados serão enviados em arquivo anexo.

No caso dos resíduos produzidos por arrendatários, operadores, agências marítimas de navegação e embarcações a Companhia Docas do Ceará disponibiliza uma lista de opções de empresas cadastradas junto à administração da CDC para realizar a retirada e destinação de resíduos sólidos ou líquidos.

2.5. Efluentes Líquidos

- Aumento nos custos de Depreciação, por ocasião da transferência do Terminal Marítimo de Passageiros do Grupo de Obras em Andamento para Imobilizado, em dezembro/16, ocasionando em 2018, um custo anual de R$ 9.927 (mil).

- Contabilização de créditos de prejuízos fiscais de R$ 1.786 (mil) e de Descontos obtidos de R$ 1.687 (mil), por ocasião da consolidação do PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), em agosto/18, o que ocasionou uma redução no prejuízo do exercício de 2018, no montante de R$ 3.473 (mil); Adicionalmente, ressalta-se que consta na conta Prejuízos Acumulados o montante de R$ 59.459 (mil), referente aos exercícios de 2015, 2016 e 2017.

Finalizando, ressaltamos que analiticamente ao isentarmos os valores retromencionados - despesas de variações monetárias, amortizações e depreciação - encontraremos um valor em definitivo para o Resultado Financeiro da CDC, no Exercício em questão, positivo em R$ 2.908.321,02 (dois milhões, novecentos e oito mil, trezentos e vinte e um reais e dois centavos).

Para explicitar, vejamos a seguir graficamente: DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO DE 2018 RESULTADO ECONÔMICO ITEM Despesas de variações monetárias Amortizações Depreciação RESULTADO FINANCEIRO

(14.745.000,00) VALOR 3.121.814,20 1.256.961,96 13.275.875,12 17.654.651,28 2.908.321,02

Como exemplo de lisura, no Exercício, houve a repactuação em todos os contratos de serviços, especialmente os de Engenharia, Informática, Administração e Vigilância Ostensiva, celebrados com a CDC, seguindo a conformidade da Lei. Várias ações, identificadas como possíveis dentro do nível de competência da CDC, foram deflagradas pela Administração no sentido de corrigir o adverso rumo que se nos apresenta no momento, notoriamente a redução, em todos os níveis, de despesas gerais e administrativas.

Conclusivamente, Senhores e Senhoras Acionistas, os principais acontecimentos que marcaram as atividades da Companhia Docas do Ceará no ano de 2018 aqui expressivamente elencados, confirmam que a CDC progressivamente tem atingido seu objetivo de contribuir para o processo de modernização da estrutura e gestão portuária do país.

Registramos como legítimo o apoio irrefutável que nos emprestou os que fazem o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, especificamente os da Secretaria Nacional de Portos, na garantia dos recursos para o prosseguimento e conclusão das obras de investimento de modernização do Porto de Fortaleza, propiciando agilidade nas decisões e presteza nas relações institucionais.

Reconhecemos ainda, a expressiva colaboração de todos os Empregados, Entidades Vinculadas, OGMO, Sindicatos Obreiros, Operadores Portuários e membros dos Conselhos de Administração, Fiscal e de Autoridade Portuária.

Fortaleza/Ce, 14 de março de 2019.

CESAR AUGUSTO PINHEIRO DIRETOR PRESIDENTE CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA D’ALENCAR DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PORTUÁRIA

Atividades desenvolvidas O descarte de efluentes líquidos provenientes dos prédios da Companhia Docas ocorre apenas quando existe a necessidade de esvaziar as fossas sépticas, no ano de 2018 não houve retirada. A empresa contratada para tal finalidade é a Braslimp Transportes Especializados Ltda.

MÁRIO JORGE CAVALCANTI MOREIRA DIRETOR COMERCIAL

No caso das embarcações, operadores e arrendatários que utilizaram as instalações portuárias, as retiradas são acompanhadas por técnicos da CDC e realizadas por empresas previamente cadastradas junto a esta CODSMS/CDC, licenciadas pelos órgãos estaduais de Meio Ambiente e descartadas junto à empresa pública de tratamento de água e esgoto (CAGECE – Companhia de água e esgoto do estado do Ceará) no caso de efluentes sanitários ou destinados a empresas especializadas no tratamento de efluentes líquidos contaminados, licenciadas pelos órgãos ambientais competentes.

JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 O critério de apuração de movimentação pelo Sistema da Antaq é diferente do critério de apuração da CDC, ou seja, a ANTAQ apura quando do encerramento do Navio (ex: um navio começa em 20/12 e finaliza somente dia 10/01 do outro ano, para a ANTAQ o que vale é da finalização da operação, computando toda a movimentação para o próximo ano). Já a CDC apura somente o que foi movimentado no período compreendido entre 01/01 a 31/12.

13

14

INFORME PUBLICITÁRIO

Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 22 de março de 2019  O

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ CNPJ Nº 07.223.670/0001-16

ESTADO

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

BALANÇO PATRIMONIAL DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 31 DE DEZEMBRO DE 2017 (Em milhares de reais) PASSIVO

ATIVO 31/12/2018 ATIVO CIRCULANTE

31/12/2018

31/12/2017

10.735

10.400

3.649

3.960

1.402 2.247 -

1.401 3.639 (1.081)

5.503

4.976

4.737 84 641 41 1.257 104 222

4.325 37 572 41 1.180 77 208

348.379

340.039

Nota 8

817

2.039

Nota 8 a Nota 8 b

739 78

1.950 89

IMOBILIZADO

Nota 10

345.359

335.259

INTANGÍVEL

Nota 11

2.190

2.729

Nota 26

1.237

1.237

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Nota 4

Caixa e Bancos Aplicações de Liquidez Imediata Saldo de crédito não identificado CONTAS A RECEBER Clientes Servidores a Disposição Adiantamentos a Empregados Acordos/Ressarcimentos TRIBUTOS A RECUPERAR ESTOQUES DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE

Nota 5 Nota 6 Nota 7

ATIVO NÃO CIRCULANTE REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Depósitos e Cauções Judiciais Clientes

ATIVO COMPENSADO Convênio CVT

PASSIVO CIRCULANTE

16.440

Fornecedores Obrigações Trabalhistas Obrigações Fiscais e Previdenciárias PORTUS - Previdência Privada REFIS INSS Parcelamento INSS Parcelamento PERT Provisões Credores Diversos Saldo de crédito não identificado Credores por Depósitos Caucionados Credores Diversos IPTU Depósitos Contribuições e Consignações Convênios Ações Judiciais Obrigações Societárias

Nota 12 Nota 13 Nota 14 Nota 15 Nota 16 Nota 17 Nota 18 Nota 19 Nota 20 Nota 20

360.350

351.676

71.854

3.566 1.982 1.591 630 83 56 0 2.305 1.967 614 24 2.074 507 (111) 1.151 0

Nota 21 Nota 22 Nota 23 Nota 24

2.105 4.397 1.579 630 1.337 56 1.088 2.487 1.344 0 21 2.074 362 (111) 2.549 51.935

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

53.696

3.971

EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

53.696

3.971

3.388 153 50.155

3.771 200 0

288.978

274.615

332.778 8.547 20.407 1.379 (14.745) (59.459) 71

332.778 0 0 1.296 (17.998) (41.567) 105

PORTUS - Previdência Privada Parcelamento INSS 2016 Crédito para futuro aumento de capital

Nota 15 Nota 17 Nota 24

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Créditos para aumento de capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reserva Especial Lucro e Prejuízos do Exercício Prejuízos Acumulados Ajuste de Exercícios Anteriores

Nota 25 a Nota 24 Nota 25 a Nota 25 b Nota 25 c Nota 25 c Nota 25 d

PASSIVO COMPENSADO Convênio CVT TOTAL

31/12/2017

Nota 26

TOTAL

1.237

1.237

360.350

351.676

(As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.)

(As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.)

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ( Em milhares de reais)

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO (Em milhares de reais)

PERÍODO

ACUMULADO

01/JAN./18

01/JAN./17

A

A

31/DEZ./18

31/DEZ./17

ATIVIDADES OPERACIONAIS

RECEITAS

Nota 27

47.147

44.987

CUSTOS DOS SERVIÇOS

Nota 28

(39.370)

(36.518)

7.777

8.470

(21.129)

(20.444)

(29.074)

(27.434)

LUCRO BRUTO

DESPESAS/RECEITAS OPERACIONAIS

Despesas Gerais e Administrativas Outras Receitas Operacionais

Nota 29

8.957

9.532

Outras Despesas Operacionais

Nota 29

(1.013)

(2.463)

Ganhos e Perdas de Capital

(79)

-

RESULTADO OPERACIONAL ANTES DAS RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS

(11.975)

(13.352)

Receitas Financeiras

Nota 30

2.224

Despesas Financeiras

Nota 30

(3.616)

(6.743)

(14.745)

(17.998)

RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO

PERÍODOS DE 01/JAN../2018 A 31/DEZ./18

720

15.155

LUCRO (PREJUIZO) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

Nota 33

-

-

(14.745)

(17.998)

2.388 -22.694

Resultado do Exercício

(14.745)

Despesas/Receitas que não afetam o Caixa (+) Depreciação/Amortizações (-) Ajuste de Depreciação (RTT) Ajustes de Exercícios Anteriores Ajustes de Avaliação Patrimonial

35.013 15.605 (1.071) 71 20.407

4.600 5.831 (1.192) (39)

(645) (558) (69) 146 (46) (77) (27) (14)

1.460 1.691 7 (438) (35) 222 13 0

50.946 1.211 11 (430) 50.155

(708) (367) (341) -

(+/-) Aumento/Passivo do Passivo Circulante Fornecedores Obrigações Trabalhistas Credores Diversos Obrigações Fiscais e Previdenciárias Depósitos Contribuições e Consignações Obrigações Societárias Provisões Convênios Ações Judiciais

(55.414) 1.461 (2.415) 1.240 (2.330) 145 (51.935) (182) 0 (1.398)

19.731 1.505 2.991 568 (187) 24 12.227 362 29 2.212

ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

(24.095)

(7.607)

Aumento/Redução nos Investimentos Aplicações no Imobilizado Baixa de Imobilizado Aplicações no Intangível ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS

(23.376) (719) 8.630

1 (7.598) (10) 145

(+/-) Aumento/Redução do Ativo Circulante Clientes Adiantamento a Fornecedores Adiantamento a Empregados Provisão para perdas com Clientes Servidores a disposição Acordos/Ressarcimentos Impostos a Recuperar Títulos a Receber Estoques Despesas Antecipadas (+/-) Aumento/Redução dos Ativos e Passivos de Longo Prazo Depósitos realizáveis a longo prazo Devedores diversos Obrigações Fiscais Trabalhistas e Previdenciárias Clientes Obrigações Societárias de longo prazo

Reserva Especial Crédito para aumento de capital DESPESAS COM TRIBUTOS SOBRE O LUCRO

PERÍODOS DE 01/JAN../2017 A 31/DEZ./17

83 8.547 (311)

AUMENTO/REDUÇÃO DO CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

(5.074)

3.960 3.649

Saldo no Início do Período Saldo no Final do Período Variação do Periodo

(As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.)

145 -

10.003 4.929

(311)

(5.074)

(As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Em reais) (PERÍODO DE 31/DEZ./16 A 31/DEZ./18) CONTAS ESPECIFICAÇÕES Saldos em 31 de dezembro de 2016 Constituição de Créditos p/Aumento de Capital Transferência Créditos p/ Passivo Circulante Saldo Credor ou Devedor Acumulado Prejuízo do Exercício 2017 Reserva Especial Saldos em 31 de dezembro de 2017 Constituição de Créditos p/Aumento de Capital Transferência Créditos p/ Passivo Circulante Saldo Credor ou Devedor Acumulado Prejuízo do Exercício 2018 Reserva Especial Ajuste de Avaliação Patrimonial Saldos em 31 de dezembro de 2018

CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO GOVERNO FEDERAL

CRED. P/ FUTURO AUMENTO DE CAPITAL

OUTROS

332.558

221

RESERVAS

RESERVA

AJUSTE DE

LUCRO(PREJUÍZOS)

TOTAL

DE LUCROS

ESPECIAL

AVALIAÇÃO

ACUMULADOS

GERAL

0

0

1.179

-

(41.567) 105 (17.998)

332.558

221

0

0

117 1.296

-

(59.459) 8.547 71 (14.745)

83 332.558

221

0

0

1.379

20.407 20.407

(65.586)

292.390 105 (17.998) 117 274.615 8.547 71 (14.745) 83 20.407 288.978

(As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis)

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PERÍODO FINDO EM 31/12/2018 (Valores expressos em milhares de Reais) 1.

CONTEXTO OPERACIONAL

3.

SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

A Companhia Docas do Ceará – CDC é uma empresa pública, de capital autorizado, constituída através da Resolução CNPVN nº 182.1, de 25/03/1965, nos termos da Lei n. º 4.213, de 14/02/1963 e do Decreto nº 54.046, de 23/07/1964, com a missão de promover o desenvolvimento sócio-econômico da região de sua influência, e em particular do Estado do Ceará, através do exercício da função de autoridade portuária e pela promoção das facilidades portuárias para as exportações e importações e o transporte marítimo de cabotagem de mercadorias e turismo. O Governo Federal detém o controle acionário da sociedade com participação de 99,93% do capital votante.

a)

Caixa e Equivalentes de Caixa

A CDC é vinculada ao Ministério da Infraestrutura, sendo o Porto de Fortaleza um dos terminais marítimos mais importantes e estratégicos do País. Sua localização privilegiada à Rua Vicente de Castro, 5601, Cais do Porto (na enseada do Mucuripe, em Fortaleza, Ceará), o mantém em proximidade com os mercados da América do Norte e Europa, permitindo o atendimento a empresas de navegação com linhas regulares destinadas a portos dos Estados Unidos, Canadá, América Central, Europa, África e países do Mercosul, além de itinerários para os demais portos brasileiros através da navegação de cabotagem.

Estão incluídos os serviços faturados, mediantes as tabelas de faturamento vigentes no Porto de Fortaleza.

Sua área de influência abrange os estados do Ceará, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba, estendendo-se também às regiões Norte, Centro-Oeste e ao Vale do São Francisco. No Porto de Fortaleza encontra-se um dos maiores pólos trigueiros do país e uma infraestrutura versátil que permite a movimentação de diferentes tipos de mercadorias, divididos em granéis sólidos (grãos, cereais, etc), granéis líquidos (derivados de petróleo), carga geral solta e conteinerizada, castanha de caju, cera de carnaúba, metal, tecidos, frutas, trigo, malte, lubrificantes, combustíveis e derivados de petróleo estão entre os principais produtos movimentados pelo Porto.

Estão avaliados pelo custo médio de aquisição e correspondem a bens em almoxarifado, como materiais de consumo e limpeza, de expediente, peças e equipamentos de informática.

2.

BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

As demonstrações da Companhia Docas foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com observância às disposições contidas na legislação societária brasileira e nos pronunciamentos, orientações e interpretações técnicas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Esses pronunciamentos visam à convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade às Normas Internacionais de Contabilidade.

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhares de reais, que é a moeda funcional da Companhia.

Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos 12 (doze) meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes.

Incluem os saldos de caixa, bancos conta movimento e títulos vinculados ao mercado aberto (Aplicação Financeira), distribuídos em fundo de renda fixa – curto prazo e fundo de renda fixa – Convênios, registrados ao custo acrescidos dos rendimentos proporcionais auferidos até a data do balanço, calculados de acordo com as taxas pactuadas com as Instituições Financeiras. No que se refere ao fundo de renda fixa – Convênios são recursos do Governo para repasse, cuja contrapartida encontra-se registrada no Passivo Circulante. b) c)

Contas a Receber de Usuários (-) Perdas Estimadas com Crédito de Liquidação Duvidosa

Constituída com base no saldo de Clientes vencidos há mais de 180 dias. d)

e)

Estoques

Investimentos Estão demonstrados tendo como base o valor de mercado da cota.

f)

Imobilizado

Os grupos de móveis e imóveis são demonstrados pelo custo de aquisição acrescido da mais valia resultado do custo atribuído (deemed cost), em conformidade com o NBC TG 27 e suas atualizações, sendo a última a NBC TG 27 (R4), NBC TG 37 e ICPC 10 – Interpretação sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, com base em avaliações efetuadas por avaliadores independentes, deduzida a subsequente depreciação.

Os encargos de depreciação, amortização e exaustão foram calculados pelo método linear, mediante a aplicação de taxas que levam em conta o tempo de vida útil econômica dos bens.

Os bens móveis e imóveis, com vida útil definida, adquiridos separadamente são registrados ao custo, deduzido da depreciação e amortização e das perdas por redução ao valor recuperável acumuladas. A depreciação é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada e no método de depreciação e amortização, dos quais foram revisados no fim desse exercício e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 22 de março de 2019

INFORME PUBLICITÁRIO

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ CNPJ Nº 07.223.670/0001-16

g)

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

Intangível

O valor contábil bruto menos amortização acumulada e às perdas acumuladas por desvalorização no início e no final do período de divulgação.

Passivos Reconhecidos no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado. h)

Apuração dos Resultados

As receitas e as despesas são reconhecidas com observância ao regime de competência.

4.

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Os saldos de caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional estão relacionados a seguir: Caixa/Bancos Aplicação - BB – Fundo de renda Fixa Saldo de crédito não identificado TOTAL

31/12/2018 1402 2.247 0 3.649

31/12/2017 1.401 3.639 -1.081 3.960

31/12/2018 5078 44 0 17 -402 4.737

31/12/2017 4.081 46 449 5 -256 4.325

Ressalta-se que dos recursos disponíveis R$ 3.223 (mil) são recursos provenientes da União.

5.

CLIENTES

Contas a Receber de Usuários SEAPORT Serviços Marítimos LTDA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM Outros (-) Perdas Estimadas com Crédito de liquidação Duvidosa TOTAL 6.

ACORDOS/RESSARCIMENTOS

A rubrica Acordos/Ressarcimentos refere-se a ressarcimento pendente, por parte da empresa INDESA, no montante de R$ 41 mil, que é objeto de ação judicial de número 018024-92.2016.8.06.0001.

31/12/2018 41 41

Contas a Receber de Usuários TOTAL 7.

31/12/2017 41 41

TRIBUTOS A RECUPERAR

A Companhia possui valores de natureza tributária, passíveis de recuperação tanto por meio de compensação, como por ressarcimento ou simples dedução. São créditos decorrentes de IR s/ aplicação financeira, retenções s/ serviços prestados e saldo negativo formado em períodos diversos. Segue a discriminação:

Depósitos Judiciais

SINDEPOR Reclamações Trabalhistas TOTAL b)

31/12/2017 989 191 1.180

31/12/2018 1.047 210 1.257

Saldo Negativo IRPJ 2018 - 2017 Saldo Negativo CSLL 2018 - 2017 Saldo Negativo IRPJ 2019 - 2018 Saldo Negativo CSLL 2019 - 2018 TOTAL 8. ATIVO NÃO CIRCULANTE a)

31/12/2018 739 739

31/12/2017 08 1.942 1.950

Clientes

O saldo de maior relevância se refere ao cliente SEAPORT, cuja dívida foi confessada, bem como parcelada no montante de R$ 139 mil, em 36 meses, sendo que, 23 parcelas foram contabilizadas em longo prazo, restando em 31/12/2018, R$ 73 mil, conforme a seguir: SEAPORT Serviços Marítimos LTDA COOPACE TOTAL 9.

31/12/2018 73 5 78

31/12/2017 89 0 89

INVESTIMENTOS

Os investimentos foram avaliados tendo como base o valor de mercado da cota, conforme saldos abaixo: Bndes Finor – Banco Nordeste TOTAL

31/12/2018 4 8 12

31/12/2017 4 8 12

31/12/2018 14.974 115.538 238.454 35.014 1.627 528 959 140 23.191 -2.784 -80.655 345.359

31/12/2017 14.751 114.467 238.454 33.339 1.627 528 959 140 0 0 -67.379 335.259

10. IMOBILIZADO Bens Móveis Bens Imóveis Imobilizado TMP Obras em Andamento Imobilizado - Convênios Convênio CVT Convênio DNIT Convênio Monitoramento Avaliação Patrimonial Redução ao Valor Recuperável Depreciação TOTAL

Taxa Depreciação Anual Edificações Embarcações Máquinas Móveis, Aparelhos, Ferramentas e Equipamentos Instalações Biblioteca Veículos Equipamentos para Computação Eletrônica Instalações de Produção e Distribuição de Energia Elétrica

1,67% 5% 10% 10% 10% 20% 20% 20%

Prazo de Vida Estimada Anos 60 20 10 10 10 5 5 5

No exercício de 2018, foi realizada, por avaliadores independentes, avaliação dos bens da Companhia, ocasionando um Avaliação Patrimonial de R$ 23.191 (mil) e Redução ao Valor Recuperável de R$ 2.784 (mil), resultando no aumento de R$ 20.407 (mil).

Ressalta-se que a depreciação relativa ao Imobilizado TMP, em 2018, totalizou R$ 9.927 (mil).

Informamos ainda que, conforme o laudo dos avaliadores independentes, foram sugeridas taxas de depreciação para os bens do Ativo Imobilizado considerando a sua vida útil, sendo que os eventuais efeitos advindos da utilização dessas taxas serão registrados nos sistemas de Contabilidade e Patrimônio no exercício de 2019.

11. INTANGÍVEL Compreende a aquisição de software contabilizado pelo seu custo de aquisição, com amortização prevista de 20% a.a e vida útil estimada de 5 anos.

Intangível Amortização TOTAL

31/12/2018 7.520 -5.330 2.190

A CDC, como uma das patrocinadoras, em 08 de setembro de 2005, confessou e reconheceu, para todos os fins de direito, o valor do compromisso individual decorrente de rateio do montante das contribuições de participantes ativos e assistidos, dívida que em agosto de 2005, perfazia o total de R$ 6.891 (mil), comprometendo-se a pagar citada dívida em 240 parcelas mensais, inclusive juros de 6% a. a mais INPC e sem existência de garantia.

CURTO PRAZO Portus – Previdência Privada

31/12/2018 630

31/12/2017 630

LONGO PRAZO Portus – Previdência Privada TOTAL

3.388 4.018

3.771 4.401

16. REFIS Em novembro de 2012, a Companhia realizou um parcelamento ordinário na Receita Federal do Brasil, cuja origem é decorrente de débito de INSS em atraso, oriundo da Reclamação Trabalhista nº 351/1996, onde foram pagos R$ 1.613 (mil) a título de valor principal, referente a 13 parcelas do mesmo. Em dezembro de 2013 o referido parcelamento ordinário foi suspenso com a adesão ao REFIS, onde o débito de INSS foi inscrito com o valor principal de R$ 6.002 (mil) a ser pago em 60 meses. Do valor inscrito, já foram pagos R$ 1.300 (mil) e que, somando ao valor já pago pelo parcelamento ordinário restou, em dezembro de 2014, um saldo remanescente de R$ 3.088 (mil) , o qual foi devidamente contabilizado. Em 2015, houve a consolidação do saldo devedor pela Receita Federal do Brasil, conforme Ofício nº 447/2015/SECAT/DRF-FOR/SRRF03/RFB/MF-CE, restando um saldo devedor, em setembro de 2015, de R$ 1.229 (mil). Por fim, resta bloqueado o montante de R$ 1.312 (mil) para liquidação da dívida, conforme determinação judicial datada de 15 de outubro de 2015.

Entretanto, em setembro de 2017, foi efetuada a Consolidação de Modalidade de Parcelamento da Reabertura da Lei nº 11.941/2009, de saldo remanescente dos programas REFIS, PAES, PAEX E PARCELAMENTOS ORDINÁRIOS – ART. 3º DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS no âmbito da RFB, onde verificou-se que, o montante do saldo devedor era de R$ 3.813.243,14, já acrescido de multas e juros.

A RFB abriu a possibilidade, no ato da consolidação, da redução da multa e de redução de 40% do valor dos juros, além da possibilidade de utilização de créditos de Prejuízos Fiscais e de Bases Negativas de CSLL, para amortizar os juros e o restante a ser quitado em até 180 parcelas.

Diante do exposto, quanto à Reclamação Trabalhista nº 351/1996, objeto do presente REFIS, a Coordenadoria Jurídica da CDC manisfestou - se informando que, do depósito bloqueado de R$ 1.312 (mil), o valor de R$79 (mil) (cota segurado) revertido em renda, bem como o valor de R$ 1.149 (mil) (cota patronal), somando R$ 1.228 (mil), ainda não foram amortizados do valor principal de R$1.337.088,31.

Conforme CI CODJUR 347/2018, após a última consolidação, a CDC solicitou uma revisão manual, em virtude de erro no próprio sistema da RFB (ausência de reconhecimento de pagamento), para que os valores, que já haviam sido pagos, fossem reconhecidos, ensejando, assim, uma redução considerável do valor apontado com o principal e por conseguinte, os valores acessórios, para fins de quitação. Resta um saldo, referente ao processo judicial originário do REFIS, no montante de R$ 83 (mil).

17. PARCELAMENTO INSS Refere-se ao parcelamento do saldo a pagar de INSS, parcela de beneficiários, referente às competências de novembro/16, dezembro/16 e 13º Salário, através de Parcelamento Simplificado Previdenciário, em 60 parcelas, perante a Receita Federal do Brasil.

CURTO PRAZO Parcelamento INSS

31/12/2018 92 203 111

CVT Portuário Monitoramento Ambiental TOTAL

31/12/2017 69 79 180 193 119 164 254 166 128 90 375 0 0 0 0 202 2.105

31/12/2018 1.982 1.982

Ações Judiciais

31/12/2018 1.151

31/12/2017 2.549

1.151

2.549

TOTAL

Os quadros a seguir demonstram o montante de ações judiciais, nas quais a empresa figura no Pólo Ativo e Passivo, onde os prognósticos (1- PROVÁVEL, 2 – POSSÍVEL E 3 – REMOTA) foram emitidos pelo Setor Jurídico da CDC. Ressalta-se que as devidas contabilizações foram efetuadas de acordo com o disposto pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 25 – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes.

Pelo Princípio da Prudência, nas ações em que a CDC figura em pólo ativo, as que possuem prognóstico 1, não foram reconhecidas nas demonstrações contábeis, sendo apenas divulgadas em Notas Explicativas. As mesmas serão reconhecidas no momento da sua realização.

Nas ações em que a CDC figura em pólo passivo, estas foram provisionadas de acordo com o item 14 do CPC 25, que orienta que uma provisão deverá ser reconhecida quando: (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

Por questão de transparência das informações, as ações judiciais que possuem prognósticos 3 (REMOTA) foram evidenciadas, apesar de não haver obrigatoriedade, nos termos do referido CPC 25. a) AÇÕES JUDICIAIS FEDERAIS CDC – PÓLO ATIVO (em milhares de reais) CDC REQUERENTE TOTAL GERAL

QUANTIDADE DE AÇÕES 5 2 7

PROGNÓSTICO 1 2

VALOR TOTAL 2.017 1.006 3.023

CDC – PÓLO PASSIVO (em milhares de reais) 31/12/2018 518

31/12/2017 3

518

3

TOTAL

Ressalta-se que, do montante registrado, o valor de R$ 515 (mil) é referente ao processo judicial nº 0001098-37.2013.4.05.81000. A CDC foi intimada, por meio do Mandado de Intimação nº. 0020.000604-0/2016, para resguardar quaisquer créditos em nome da empresa PACONOL, para fins de satisfação das verbas objeto da execução fiscal em trâmite perante a 20ª Vara Federal.

Na ocasião, a área de engenharia da CDC informou a existência de valores, que totalizam o respectivo montante contabilizado, a título de provisão. Com a finalidade de minimizar os impactos com o dispêndio do referido montante, o setor jurídico apresentou recurso em revisão aos valores cobrados, o qual, atualmente, encontra-se concluso para julgamento. Não foi provisionado o montante aproximado de R$ 2.015 (mil), referente às ações federais cujo prognóstico foi possível e, o montante de R$ 2.190 (mil) cujo prognóstico foi considerado como de possibilidade remota de perda. a) AÇÕES CÍVEIS ESTADUAIS CDC – PÓLO ATIVO (em milhares de reais) CDC REQUERENTE

TOTAL GERAL

31/12/2017 4.331 66 4.397

Não foi provisionado o montante aproximado de R$ 4.668 (mil), referente às causas trabalhistas cujo prognóstico foi possível e o montante de R$ 7.928 (mil) cujo prognóstico foi considerado como de possibilidade remota de perda.

QUANTIDADE DE AÇÕES 10 18 100 128

CDC REQUERIDA

TOTAL GERAL

QUANTIDADE DE AÇÕES 3 5 26 34

PROGNÓSTICO 1 2 3

VALOR TOTAL 4.865 3.259 5.636 13.760

PROGNÓSTICO 1 2 3

VALOR TOTAL

Ações Judiciais Estaduais

São obrigações sociais provisionadas em função de salários e serviços prestados, principalmente, em DEZEMBRO/18.

31/12/2018 418 447 166 111 44 55 253 98 -1

31/12/2017 256 398 144 134 47 86 398 109 7

1.591

1.579

15. PORTUS – PREVIDÊNCIA PRIVADA A Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, determinou a paridade contributiva entre contribuição de participantes e patrocinadoras, razão por que estas reconheceram, em reunião realizada em 16 de janeiro de 2002, na sede da PORTUS, os valores referentes à Reserva a Amortizar.

34 7.437 36.929 44.400

Conforme evidenciado no Balanço Patrimonial, encontra-se contabilizado o valor de R$ 1.151 (mil), referente às ações cíveis, federais e tributárias, cujo prognóstico de realização é provável. Destaca-se que, do saldo contabilizado, o montante de R$ 600 (mil) refere-se ao saldo do acordo celebrado entre CDC X Empresa PECAL, proveniente do processo nº 0569431-25.2000.8.06.0001, o qual está sendo pago em parcelas mínimas de R$ 150 mil.

14. OBRIGAÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS

TOTAL

31/12/2017 92 -203 -111

CDC – PÓLO PASSIVO (em milhares de reais)

Está contabilizado o montante de R$ 1.982 (mil) a título de passivo contingente trabalhista, cujo prognóstico emitido pelo setor jurídico da CDC é de perda provável.

Impostos A Recolher - INSRF 480/04 INSS A Recolher FGTS A Recolher ISS - Imposto Serviços Prestados ISS Retido Na Fonte PIS a Recolher COFINS - Contribuição Social Lei Compl. 70/91 INSS S/ serviços tomados Assistência Médica

31/12/2017 1.697 790 2.487

Em 2015, houve o provisionamento de notas fiscais referente ao projeto básico ambiental da obra de aprofundamento do Porto de Fortaleza, objeto do Convênio de Monitoramento Ambiental. Por conta do bloqueio judicial relativo ao processo judicial nº 351/1996, existente na conta de aplicação financeira do referido convênio, na importância de R$ 517.068,44, em 07/11/2012, a conta contábil apresenta saldo negativo, que será sanado, na ocasião do desbloqueio judicial. A redução verificada entre o exercício 2018 e 2017 refere-se à apropriação de juros e rendimentos da conta bancária de investimento do respectivo convênio.

23. AÇÕES JUDICIAIS As ações judiciais apresentaram redução no exercício 2018, conforme abaixo:

Ações Federais e Tributárias 31/12/2018 6 83 180 1009 119 333 254 331 0 73 375 336 67 129 100 171 3.566

31/12/2017 56

20. CREDORES DIVERSOS O montante de R$ 2.581 (mil) refere-se aos valores recebidos de clientes. Vale ressaltar que R$ 614 (mil) refere-se ao recebimento não integral de valores provenientes de contas a receber, os quais serão liquidados quando do complemento pelos clientes.

21. CREDORES DIVERSOS - IPTU O valor de R$ 2.074(mil) trata-se de IPTU recebido das empresas que possuem áreas arrendadas na Companhia Docas do Ceará, objeto, hoje, de lide jurídica junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza.

22. CONVÊNIOS

13. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS CURTO PRAZO Salários a pagar Reclamações Trabalhistas Rescisões TOTAL

31/12/2018 1.539 766 2.305

Provisão de Férias Outros TOTAL

31/12/2017 6.800 -4.071 2.729

Trata-se de fornecedores de bens e serviços para a CDC, dos quais listamos os principais:

31/12/2018 56

LONGO PRAZO Parcelamento INSS 153 200 TOTAL 209 256 18. PARCELAMENTO PERT Em agosto de 2017, a CDC aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), no montante de R$ 1.360 (mil), tendo sido paga a entrada em cinco parcelas, restando saldo de R$ 1.088 (mil), a ser liquidado, por ocasião da consolidação, com créditos de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL. Por ocasião da consolidação, em agosto de 2018, foram incluídos débitos provenientes de reclamações trabalhistas, os quais foram liquidados, juntamente com o débito inicial, o que totalizou R$ 3.745 (mil).

Desse montante, a RFB, após o abatimento da entrada de R$ 272 (mil), concedeu o desconto de R$ 1.687 (mil) e permitiu a utilização de créditos de prejuízos fiscais, nos termos da lei nº 13.496/17, no montante de R$ 1.786(mil). O parcelamento encontra-se quitado.

19. PROVISÕES As provisões para férias e encargos são efetuadas proporcionalmente ao seu período de aquisição, com valores contabilizados até 31/12/2018.

12. FORNECEDORES

EBC CJS SERV DE MANUTENÇÃO IND E REP LTDA XL SEGUROS ENEL INTELLSISTEMAS IVIA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA IMACULADA GORDIANO CAGECE IEPRO PROSPERA AUTO SERVIÇOS LTDA LANLINK SERVIÇOS SODEXO DINÂMICA EMPREENDIMENTOS FORNECEDORES DIVERSOS TOTAL

15

31/12/2018 633

31/12/2017 2.546

633

2.546

TOTAL 24. OBRIGAÇÕES SOCIETÁRIAS a)

CRÉDITOS PARA AUMENTO DE CAPITAL (AFAC)

O Governo Federal, órgão controlador da sociedade por força de disposições estatutárias e legais, provê fundos para investimento no Porto e consequente aumento de Capital. Tais fundos, por sua natureza e movimentação, não apresentam características de retratabilidade.

ACIONISTAS GOVERNO FEDERAL GOVERNO ESTADO CEARÁ TOTAL

2018 -

2017 51.934 1 51.935

Ressalta-se que, com a inclusão do parágrafo único do art. 2º do Decreto 2.673, de 16 de julho de 1998, pelo art. 74 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, os recursos transferidos pela União, a partir de 1º de janeiro de 2017, que totalizaram R$ 4.810 (mil), não sofrerão atualização monetária de acordo com variação da taxa SELIC, restando atualizados, apenas os recursos recebidos nos exercícios anteriores, os quais não foram capitalizados, face a ausência de Decreto Autorizativo, cuja edição é de competência da Casa Civil.

16

INFORME PUBLICITÁRIO

Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 22 de março de 2019  O

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ CNPJ Nº 07.223.670/0001-16

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

Em maio de 2018, pelo fato da CDC ser constituída com capital exclusivamente público, a Secretaria do Tesouro Nacional orientou a reclassificação dos valores constantes a título de Créditos para aumento de capital das seguintes formas: -Recursos de AFAC, recebidos a partir do ano de 2017, deverão ser registrados Patrimônio Líquido; - Recursos de AFAC, recebidos anteriores ao ano de 2017, deverão ser registrados no Passivo Não Circulante.

Em cumprimento à orientação, o saldo constante no Passivo Circulante foi reclassificado, passando a integrar o Passivo Não Circulante e o Patrimônio Líquido. Os valores em dezembro/18 estão demonstrados a seguir: ACIONISTAS NÃO CIRCULANTE GOVERNO FEDERAL GOVERNO ESTADO CEARÁ

2018 50.155 50.154 1

PATRIMÔNIO LÍQUIDO GOVERNO FEDERAL GOVERNO ESTADO CEARÁ

8.547 8.547 -

TOTAL

2017 -

58.702

-

25. PATRIMÔNIO LÍQUIDO a) Capital Social O Capital Social Subscrito e Integralizado, está representado por 27.485.113.672 ações, sem valor nominal, sendo 17.948.605.801 ordinárias e 9.536.507.871 preferenciais, ambas as espécies nominativas e de classe única e sem opção de compra. O valor do Capital Social, em 31 de dezembro de 2018, está assim distribuído: Composição Acionária ACIONISTAS GOVERNO FEDERAL GOVERNO ESTADO CEARÁ PREFEITURA DE FORTALEZA PREFEITURA DE MARANGUAPE PREFEITURA DE CAUCAIA PREFEITURA DE CAMOCIM PREFEITURA DE ARACATI TOTAL

TOTAL 27.466.893.721 18.204.800 2.986 2.986 2.986 3.207 2.986 27.485.113.672

ESTADO

PERCENTUAL 99,933709748% 0,066235127% 0,000010864% 0,000010864% 0,000010864% 0,000011668% 0,000010864% 100,000000000%

TOTAL EM R$ 332.557.573,78 220.416,05 36,15 36,15 36,15 38,83 36,15 332.778.173,27

27. RECEITAS As receitas operacionais da CDC são apresentadas na demonstração do resultado pelo valor deduzido dos impostos e cancelamentos de notas fiscais, conforme quadro abaixo: Receitas Utiliz. da Infra Est. de Proteção e Acesso Aquaviário Utilização das Instalações de Acostagem Utilização da Infra Estrutura Terrestre Serviços de Armazenagem Serviços Diversos Serviços Diversos - TMP (-) Cancelamentos de Serviços (-) Impostos Incidentes Total

2018 17.561 2.819 23.985 3.517 8.323 649 -1266 -8.441 47.147

2017 16.519 2.561 21.583 8.840 4.959 433 -1743 -8.165 44.987

28. CUSTOS CUSTOS Custos com Pessoal e Encargos Sociais Serviços Prestados - Pessoa Física Serviços Prestados - Pessoa Jurídica Materiais Gastos nas Operações Custos Gerais

2018

Total

2017

12.498 7 10.989 61 15.815

13.305 7 8.809 49 14.348

39.370

36.518

29. OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS As outras receitas, conforme Demonstração do Resultado de 2018 e de 2017 são compostas, conforme a seguir: 2018 Receitas de Aluguéis e Arrendamentos Recuperação de Valores baixados como perdas em exercícios anteriores Recuperação de Perdas em Créditos de Liquidez Duvidosa Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores Receitas Eventuais Créditos Fiscais Total

2017 6.833 13 7 163 155 1.786 8.957

7.910 43 132 113 9 1.325 9.532

A rubrica Créditos Fiscais refere-se ao lançamento do valor de crédito fiscal de R$ 1.786 (mil), provenientes de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL, referente ao ano-calendário de 2014.

As ações preferenciais não têm direito a voto, são inconversíveis em ações ordinárias e terão prioridade no caso de reembolso de capital e na distribuição de dividendos.

As outras despesas, conforme Demonstração do Resultado perfaz o montante R$ 1.013 (mil), composta pela descrição a seguir:

Poderão ser acionistas da Companhia Docas do Ceará – CDC quaisquer pessoas físicas ou jurídicas. A União é reservada, em qualquer hipótese, a participação mínima no Capital Social com direito a voto, necessária à manutenção do controle acionário, sendo-lhe garantido sempre, em todas as emissões de ações, manter esta situação.

Despesas com Ações Judiciais (Trabalhistas e Cíveis) Provisão para Devedores Duvidosos Total

Em 15/10/2015, a 113ª Assembleia Geral Extraordinária homologou o aumento no Capital Social, aumento este proveniente de créditos do acionista majoritário, União Federal.

30. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS

b) AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

No exercício de 2018, verificou-se um aumento de receitas financeiras num percentual de 208,89% em relação ao exercício de 2017. O aumento nas receitas financeiras é justificado, principalmente pelo desconto concedido pela RFB, por ocasião da consolidação do PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), ocorrida em agosto/18.

Foi realizado ajuste de avaliação patrimonial, em conformidade com a legislação, com base em avaliações efetuadas por avaliadores independentes; deduzida a subsequente depreciação, o que culminou no montante de R$ 20.407 (mil) contabilizado, em dezembro/18. c) RESERVA ESPECIAL Em 2015, mediante aprovação do Conselho de Administração e Conselho Fiscal e, conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária nº 112 de 25/06/2015, a Assembléia votou pela aprovação da proposta de constituição de Reserva Especial, no valor de R$ 975 (mil) decorrentes de dividendos não pagos, pertencentes aos exercícios de 2010 a 2012, com fulcro no que dispõe o artigo 202, §§ 4º e 5º da Lei nº 6.404/76. O saldo atualizado até 31/12/2018 totaliza um montante de R$ 1.379 (mil). d ) PREJUÍZOS A Companhia Docas do Ceará apresentou, no exercício de 2018, um prejuízo no montante de R$ 14.745(mil). Este resultou pela ocorrência, principalmente, dos seguintes fatores: Exercício de 2018 - Despesas com variação monetária de Créditos para Futuro Aumento de Capital, no montante de R$ 3.030 (mil), em virtude da ausência da edição de Decreto Autorizativo para Aumento de Capital; Vide Nota 30.b.

- Provisionamento de Ações Trabalhistas, Cíveis e Tributárias, no montante de R$ 867 (mil); - Provisionamento de Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa, no montante de R$ 146 mil; - Aumento nos custos de Depreciação, por ocasião da transferência do Terminal Marítimo de Passageiros do Grupo de Obras em Andamento para Imobilizado, em dezembro/16, ocasionando em 2018, um custo anual de R$ 9.927 (mil).

- Contabilização de créditos de prejuízos fiscais de R$ 1.786 (mil) e de Descontos obtidos de R$ 1.687 (mil), por ocasião da consolidação do PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), em agosto/18, o que ocasionou uma redução no prejuízo do exercício de 2018, no montante de R$ 3.473 (mil); Adicionalmente, ressalta-se que consta na conta Prejuízos Acumulados o montante de R$ 59.459 (mil), referente aos exercícios de 2015, 2016 e 2017. e)

AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

O saldo existente na conta de AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES é proveniente dos seguintes eventos: 2018 1. Reversão de parte de provisão de processo judicial, o qual foi objeto acordo, por valor inferior.

2. Baixa de complemento REFIS

de celebração de

R$ 46 R$ 25 R$ 71

26. ATIVO/PASSIVO COMPENSADO O Ativo/Passivo compensado refere-se à construção do imobilizado CVT no qual a obra foi feita parte com recursos da Companhia Docas do Ceará e parte com recursos da União. O valor de R$ 1.237 (mil) refere-se à parte da construção do Imobilizado CVT com recursos da União. Dessa forma, a CDC está aguardando a conclusão do convênio com a União para que seja definida a propriedade dos bens adquiridos.

2018 867 146 1.013

2017 2.510 -47 2.463

a) RECEITAS FINANCEIRAS

2018 Juros de Usuários Descontos Obtidos Rendimentos em Aplicações Financeiras Outras Total

2017 276 1.694 192 62 2.224

313 324 83 720

b) DESPESAS FINANCEIRAS No que se refere à redução das despesas financeiras, esta é justificada pela não ocorrência de juros incidentes sobre a consolidação do REFIS, a qual foi verificada no exercício de 2017. Em 2018, ressalta-se que, do saldo existente, R$ 3.030 (mil) foi proveniente das atualizações dos saldos dos aportes para futuro aumento de capital.

DESPESAS FINANCEIRAS Juros sobre atualização de demais obrigações contratuais Juros/Multas Atraso Pagamentos Despesas Bancárias diversas Despesas de Variações Monetárias Despesas com IOF Total

2018 449 -3 31 3.122 17 3.616

2017 469 456 30 5.776 12 6.743

31. COBERTURA DE SEGUROS A Companhia mantém cobertura de seguros para riscos operacionais e outros para resguardar seus ativos imobilizados, visando cobrir eventuais perdas.

32.

DIVULGAÇÃO REQUERIDA PELO DECRETO Nº 95.524/87

Em conformidade com o disposto no Decreto nº 95.524, de 21 de dezembro de 1987 e legislação complementar, a maior e menor remuneração pagas aos empregados e dirigentes foram: REMUNERAÇÃO DIRETORES Maior Remuneração Menor Remuneração

31/12/2018

31/12/2017

24 23

24 23

22 2

22 2

EMPREGADOS Maior Remuneração Menor Remuneração 33. DESPESAS COM TRIBUTOS SOBRE O LUCRO

As provisões para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido são calculados de acordo com a legislação específica. As alíquotas utilizadas são: Alíquotas em % 15% 10% 9%

Imposto de Renda Pessoa Jurídica Adicional de Imposto de Renda Pessoa Jurídica Contribuição Social

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Conselheiros e Diretores da Companhia Docas do Ceará Nesta Prezados Senhores, Opinião Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia Docas do Ceará, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período findo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Docas do Ceará em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o período findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.

Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.

Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.

Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeis.

A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação de capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis da administração da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.

Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectarão as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Alem disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevantes nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

• Obtemos entendimentos dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos e auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.

• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

• Concluímos sobra a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidencias de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.

• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.

Fortaleza, 13 de março de 2019.

Audiplac Auditoria e Assessoria Contábil S/S. CRC-CE-000282/O-9 Rafael Miranda de Figueiredo Contador CRC – CE – 20.880

PARECER DO CONSELHO FISCAL Nº 01/2019 O CONSELHO FISCAL DA COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ, no uso das atribuições Legais e Estatutárias, em sua 575ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, tendo em vista o Relatório de Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado do Exercício, do Fluxo de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido, assim como as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 e, tendo como referência o Relatório da Audiplac Auditoria e Assessoria Contábil S/S - EPP, emitido em 13 de março de 2019, e o Relatório da Auditoria Interna nº 02/2019, relativo à atividade Exame do Balanço Patrimonial do Exercício de 2018, os quais adotam na sua íntegra, é de Parecer que os referidos documentos representam adequadamente a posição patrimonial e financeira da Empresa, naquela data, encontrando-se em condições de serem submetidos à apreciação da Assembleia Geral de Acionistas.

Tomou, ainda, conhecimento da seguinte proposição e opinou de forma favorável ao seu encaminhamento à Deliberação da Assembleia Geral de Acionistas:

Docas do Ceará, com base no art. 113, parágrafo único, do Estatuto Social da empresa, que o PREJUÍZO DO EXERCÍCIO da CDC referente ao exercício de 2018, no valor de R$ 14.744.942,92 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), seja integralmente transferido para PREJUÍZOS ACUMULADOS.

Em cumprimento aos dispositivos legais que regem a matéria e, especificamente, naquilo que trata a DESTINAÇÃO DO RESULTADO auferido no exercício, a Diretoria Executiva desta CDC, propõe ao Conselho de Administração da Companhia

Fortaleza (CE), 15 de março de 2019 FELIPE MELLO RAPOSO AZEVEDO Presidente LUÍSA HELENA FREITAS DE SÁ CAVALCANTE Conselheira LÚCIA MARIA CRUZ SOUSA Conselheira MARCOS MESQUITA MENDES Conselheiro

DIRETORIA DA CDC Cesar Augusto Pinheiro Diretor Presidente CPF nº 638.597.008-63

Jéferson Cavalcante de Lucena Diretor de Administração e Finanças CPF nº 000.189.443-96

Mário Jorge Cavalcanti Moreira Diretor Comercial CPF nº 229.759.343-00

Claudio Henrique Pereira D’Alencar Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária CPF nº 803.546.373-04

Nilane Souza de Menezes Contadora – CRC-CE 16.629 CPF nº 616.329.613-34

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 22 de março de 2019

GERAL

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Solidariedade. A Ordem dos Advogados do Ceará OAB Ceará realiza hoje uma campanha solidária para ajudar as 26 famílias que estão alojadas no ginásio do Cuca Jangurussu, desde a enchente que atingiu a Comunidade do São Cristóvão, no final de fevereiro. A campanha visa arrecadar utensílios como roupas, alimentos, leite, cobertor e colchões.

BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& com ANDRÉ BRITO e TIAGO VASCONCELOS

Até Lula contestou a prisão de Michel Temer A Justiça nasceu para todos Presidente Jair Bolsonaro, ao comentar a prisão do antecessor Michel Temer

N

unca uma prisão da Lava Jato foi tão contestada, apesar de “máfia” ter sido a expressão menos ácida dos procuradores ao explicá-la. Até Lula protestou no Twitter: “MP e PF não podem ficar fazendo espetáculo”.

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, “Kakay”, também acha, e diz que é “para pressionar o Judiciário e constranger os investigados”. Outros líderes de oposição a Michel Temer, como o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), não viram motivo para medida tão drástica. Tampouco o juiz Marcelo Brêtas o citou em sua decisão.

Estrutura de marketing

De convicção política próxima da esquerda anti-Temer, Kakay criticou a “empáfia e arrogância da estrutura de marketing da Operação Lava Jato”.

Reação no Congresso

No Senado, não se falava em outra coisa: desengavetar um projeto de lei que pune o “abuso de poder” no Ministério Público e na Justiça.

Celebração

A irritação dos parlamentares aumentou de tom, quando lembraram que a prisão de Temer servia para celebrar o quinto aniversário da Lava Jato.

Casos concretos

A lei prevê prisão preventiva para casos concretos e comprovados de obstrução da Justiça, coação de testemunha ou ameaça de fuga.

Convencido de que a lei eleitoral em vigor é uma falácia, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), tomou a iniciativa de solicitar ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a instituição de uma comissão de juristas para tratar da reforma da legislação eleitoral, sobretudo no que se refere a financiamento de campanha. Ibaneis aproveitou e sugeriu nomes para a comissão.

Ministro sugerido

Para o governador do Distrito Federal, a comissão para discutir uma lei eleitoral realista deveria contar com o ministro do STF Ricardo Lewandowski.

TSE e OAB representados

Ibaneis sugeriu na comissão Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ministro do TSE, e o ex-presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

Ibaneis na comissão

O governador Ibaneis também sugeriu na comissão o especialista Gustavo Rocha, que é o seu secretario da Justiça.

Dinheiro sobrando

Uma associação de sindicatos de castas de servidores públicos, as mais bem pagas do País, comprou espaço publicitário a peso de ouro, na TV por assinatura, para fazer propaganda contra a reforma da previdência.

Greca bem na foto

Levantamento Paraná Pesquisa, em Curitiba, mostra que o prefeito Rafael Greca é aprovado por 57,6% e reprovado por 39.2%.

Ele lidera as intenções de voto, em 2020: 23,3%.

É um pássaro? Um avião?

O esquema montado para prender Michel Temer no meio da rua, à saída de sua casa, com policiais exibindo armas de guerra, fez parecer que havia o temor de que o ex-presidente, de 78 anos, tal Super-Homem, reagisse à prisão, abrisse fogo ou levasse todos a nocaute.

Queda de braço

O juiz Marcelo Brêtas aproveitou o decreto de prisão de Michel Temer para alfinetar Supremo Tribunal Federal, em crítica velada à decisão de Dias Toffoli de mandar investigar ataques e ameaças a ministros.

Campanha pela prevenção começa hoje no Ceará Programação inclui, ao longo de duas semanas, realização de palestras, fórum científico e atendimento à população, em diferentes pontos da Capital

Programação

A abertura, hoje às 9 horas, consistirá em uma pa-

FOTO LUCAS MOURA

A doença, que pode ser fatal, já teve oito óbitos registrados no Estado do Ceará em 2019 até agora

A doença

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível causada por uma bactéria que afeta prioritariamente os pulmões (tuberculose pulmonar), 90% dos casos é dessa forma. Existe também a tuberculose extrapulmonar que pode acometer outros órgãos e sistemas como ossos, rins, meninges,

O deputado João Campos (PRB-GO) é um dos cotados para a relatoria da reforma da previdência. Integra a Comissão de Constituição e Justiça e quase disputou a presidência da casa com apoio do Palácio do Planalto.

Segredo temporário

A decisão de prender Michel Temer ordenava “segredo absoluto de Justiça” enquanto perdurasse a operação da Polícia Federal ontem, mas sentenciou: uma vez exauridas as diligências, não há causa para não dar publicidade.

Pergunta no PT

Afinal, o PT vai protestar contra a prisão do vice que Dilma escolheu para chamar de seu?

Em campanha à presidência da Câmara, nos anos 1990, Michel Temer foi orientado pelo amigo Heráclito Fortes (PFL-PI) a ser mais simpático: “Lá vem o deputado Augusto Viveiros (RN). Diga-lhe pelo menos bom dia...” Temer seguiu a recomendação, mas, horas depois, ao reencontrar o deputado potiguar no Salão Verde, pisou na bola: “Como vai, deputado Gaiola?”

Viveiros, claro, lembrou-se da gafe na hora de votar.

Caberá a Waldery Rodrigues, secretário de Fazenda do Ministério da Economia, anunciar nesta sexta (22) o primeiro corte no orçamento do novo governo. O contingenciamento será de R$ 30 bilhões, já em 2019.

Ceará (ESP-CE). O dia 1º de abril será marcado pela posse do Comitê Estadual de Controle da Tuberculose, no Auditório da Sesa, com a semana encerrando no dia 4 com uma palestra na Escola Mário Alencar, no Jangurussu.

Relator cotado

Viveiro não é gaiola

Dinheiro faltando

lestra com informações sobre diagnóstico e tratamento da tuberculose, no Departamento de Enfermagem da UFC. Amanhã (23), às 8h, serão feitas atividades educativas no Terminal do Papicu, o que se repetirá na próxima quinta-feira (27), no Terminal da Parangaba.

Este domingo (24), será feita busca de SR na população em situação de rua, na Praça do Liceu, às 8h30min.

Já no dia 28, haverá webpalestra sobre a doença, às 9h30min, no Mercado São Sebastião. No dia seguinte, 29, será realizado fórum científico sobre o assunto na Escola de Saúde Pública do

Petistas tentaram estabelecer paralelo entre as prisões de Michel Temer e de Lula. Não há. A prisão do emedebista é preventiva, enquanto o petista cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro.

O PODER SEM PUDOR

TUBERCULOSE

Inicia hoje a Semana de Prevenção à Tuberculose no Ceará, com programação se estendendo até o próximo dia 4 de abril. O início da campanha, promovida pelo poder público, é marcado por evento a ser realizado no Campus do Porangabussu da universidade Federal do Ceará (UFC), às 9 horas da manhã.

Está prevista a realização de atividades educativas no Terminal da Parangaba (amanhã, 23), no Mercado São Sebastião (dia 26), além de webpalestra (28) e Fórum Cientifico (29). O encerramento da Semana será feito com uma palestra na Escola Mario Alencar. A programação contará com parceria da UFC, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), da Associação de Amparo aos Pacientes de Tuberculose (APTU) e do Conselho Federal de Fisioterapia do Ceará.

De acordo com dados da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), em 2018 foram confirmados 3.791 casos da doença e 222 óbitos. Em 2019, já foram registrados 473 casos de tuberculose com um total de oito óbitos, levando em conta a planilha de doenças de notificação compulsória divulgada pela Secretaria.

Não há comparação

pleura, olhos.

O diagnóstico é através do exame de escarro que chama de baciloscopia. São coletadas duas amostras e essas amostras vão para o laboratório. O exame dando positivo, inicia-se de imediato o tratamento. O tratamento da tuberculose é gratuito, dura seis meses e pode ser feito em uma Unidade Básica da Saúde. “O mais importante é que o paciente não deve abandonar o tratamento, em torno do segundo e terceiro mês há uma melhora significativa dos sintomas”, lembra Sheila Santiago, coordenadora do Programa da Tuberculose do Estado.

Mais de 13 mil celulares serão bloqueados no CE Inicia, neste domingo (24), o processo de bloqueio dos celulares sem certificação no Ceará e em outros 14 estados brasileiros. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deverão ser 13.485 aparelhos bloqueados nos códigos de área do território cearense.

A ação faz parte do projeto Celular Legal, da Agência, e já se encontra em sua última etapa. Já foram bloqueados 244.217 celulares em todo o Brasil, além de já terem sido enviadas 531.446 mensagens de aviso a celulares irregulares até o momento.

Segundo o órgão, celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor.

O selo normalmente está

localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual.

Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários.

Conforme a Anatel, o bloqueio de celulares irregulares, além de proporcionar a segurança do usuário, acaba também reduzindo o número de roubos e furtos de aparelhos e combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do celular).

Mensagens de alerta sobre o bloqueio foram envidas a partir do dia 07/01. O usuário do serviço móvel que recebeu as mensagens deverá procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. É possível consultar a situação do aparelho no site do projeto Celular Legal.

Saiba

MAIS

O bloqueio já foi iniciado na região Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul); em três estados da região Norte (Acre, Rondônia, Tocantins), em dois estados da região Sudeste (Espírito Santo e Rio de Janeiro) e na região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

No Ceará, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro deste ano, data em que foram enviadas as mensagens de SMS de aviso aos usuários destes aparelhos. Também estão inclusos nas datas do Ceará os estados do Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Os estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo tiveram os envios de SMS de aviso no dia 23 de setembro do ano passado, com o bloqueio tendo ocorrido a partir de 8 de dezembro do mesmo ano.

Já o Estado de Goiás e o DF (incluindo os códigos de área 61, 62 e 64) receberam mensagens de aviso a partir de 22 de fevereiro de 2018, com o bloqueio tendo ocorrido a partir de 9 de maio do mesmo ano.

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 22 de março de 2019  O

CEARÁ

ESTADO

Turismo. O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, participou da 6a edição do Fórum de Turismo do Litoral Oeste. O encontro de gestores dos municípios de Caucaia, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, Paracuru e Trairi aconteceu no Parque Botânico da Caucaia e foi marcado por debates.

Mombaça recebe a 9 escola em assentamento rural a

Audic alerta sobre impacto do projeto de mineração O deputado Audic Mota (PSB), ex-primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, no flagrante com o presidente da casa, deputado José Sarto Nogueira (PDT) e Acrísio Sena (PT), concedeu importante entrevista aos órgãos de comunicação da Região dos Inhamuns e de Fortaleza, a respeito do impacto do projeto de mineração sobre Quiterianópolis, objeto de pronunciamento, semana passada, do deputado petista.

O deputado Audic, aliás, em aparte ao colega Acrísio Sena, alertou sobre os riscos e reforçou sua preocupação com os impactos dos deslocamentos de rejeitos da mineração de ferro no ecossistema do Rio Poty, na região do município de Quiterianópolis.

Saiba mais

No seu aparte e também nas entrevistas à seguir, inclusive para todos os nossos espaços jornalísticos (AM Cidade 860; Jornal O Estado; Facebook e Sistema Antonio Viana Onlinewww.avol.com ), Audic fez questão de frisar que a abordagem do problema não deva descambar, em nenhum momento, para o risco da culpabilização dos gestores municipais.

Tanto nos aspectos legais, fiscalizatórios e gerenciais, quanto nas questões de natureza econômica e socioambiental a envolver a viabilização do referido empreendimento.

Pontos

Na opinião do deputado Audic Mota dois pontos importantes precisam ser considerados: o início das atividades não foi sob a atual gestão e segundo, essa mineradora não voltou a atuar por uma decisão clara e objetiva do atual gestor, de não ter interesse na renovação dessa atividade mineradora no município de Quiterianópolis.

“O que nos resta”? E ele mesmo respondeu: “Cuidar da parte ruim que ficou”. E afirmou, ainda, que entre os lodes entes envolvidos, a União reúne o maior número de interesses relativos ao caso. Até por se tratar de atividade mineradora, e em um manancial que corta mais de um Estado.

O município é o menor ente. “É como você querer atribuir à pequena cidade de Brumadinho a culpa pelo desastre ambiental ocorrido, por dano daquela proporção”, enfatizou o jurista-deputado Audic Mota, sem dúvida um dos mais interessados pelo progresso da região.

Limpeza de lagoas A secretária de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), da Prefeitura de Caucaia, começou, semana passada, mais um ciclo de limpeza das lagoas existentes no município. O primeiro espelho de água a receber o mutirão foi o do Tabapuá, às margens da BR-020, a principal via de entrada da cidade. O foco das equipes de limpeza, afirma o prefeito Naumi Amorim, é a retirada de aguapés e outros resíduos sólidos do fundo da lagoa.

Continuado

De acordo com o próprio prefeito Naumi, Caucaia é um dos municípios cearenses mais ricos em lagoas permanentes. E confirmou aos nossos espaços jornalísticos: “Quando a limpeza no Tabapuá for concluída, o mutirão seguirá para as lagoas dos bairros do Itambé e do Capuan. Esse é o primeiro ciclo do ano, que dá prosseguimento aos trabalhos preventivos e semestrais iniciados pela SPSPTrans em 2017”.

Melhores

A PPE de Roberto e Leonardo Farias recebe até hoje, 22, os votos da Comissão Julgadora que está apontando os Destaques da Política e da Administração Pública e Social do Ceará, referente a 2018. Entre tantos itens, estamos escolhendo: Destaque Especial do Ano; um senador; três deputados dederais; cinco deputados estaduais; cinco vereadores; um presidente de partido; um executivo federal; cinco secretários estaduais; cinco secretários municipais e um presidente de entidade empresarial/classista.

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A CNPJ: 06.626.253/0243-36 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - IMMI, REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA O COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO, ÁREA DE 208,69 m², LOCALIZADO NA AVENIDA ANASTÁCIO BRAGA, Nº 680, BAIRRO CENTRO, DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMI.

BETÂNIA LÁCTEOS S.A. CNPJ: 10.483.444/0002-60 Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE a Mudança de Titularidade da Licença de Instalação para Ampliação (LIAM) de no 142/2017-DICOP-GECON, com validade de 8 de Junho de 2017 até 8 de Junho de 2019, para BETÂNIA LÁCTEOS S.A, referente à ampliação do Projeto de preparação, beneficiamento e industrialização de leites e derivados, localizado na Rodovia CE 046, S/N, no Bairro Planalto Aeroporto, zona urbana, no município de Morada Nova – CE, CEP:62940-000.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Unidade educacional custou R$ 5,9 milhões oriundos dos governos federal e estadual – investimento englobando construção e compra de equipamentos Estudantes do Assentamento Salão, em Mombaça, agora não precisam mais percorrer grandes distâncias para estudar. Isso porque foi inaugurada, na manhã dessa quinta-feira (21), a Escola de Ensino Médio Paulo Freire, a 9ª construída pelo Governo do Ceará em assentamentos rurais. A unidade educacional custou R$ 5,9 milhões oriundos dos governos federal e estadual – investimento englobando construção e compra de equipamentos e mobílias. A localização do equipamento possibilita aos jovens da região mais tempo para realizar outras atividades, como é o caso das amigas Tamara Silva e Estafani Mota, ambas com 15 anos e estudantes do 2° ano do Ensino Médio. “Hoje, com a escola perto de nossas casas, a gente tem mais oportunidades para fazer outras coisas com nossos amigos, familiares e até se dedicar mais aos estudos. Antes, quase não sobrava tempo por causa da distância que percorríamos”, disse Estefani.

Importância

O governador Camilo Santana participou da inauguração ao lado da secretária da Educação, Eliana Estrela, do prefeito Ecildo Filho e do deputado estadual, Osmar Baquit. Camilo reconheceu a importância da unidade para a comunidade, que passa a ter próximo de casa um equipamento adequado para educar aqueles que ali residem.

“O jovem dessa comunidade muitas vezes acordava às 4 horas da manhã e tinha que se deslocar à sede do município para estudar. Agora, eles têm uma escola na própria comunidade, moderna, bonita, que não deixa a desejar a nenhuma escola particular em sua infraestrutura para

FOTO DIVULGAÇÃO

carga horária semanal. Com isso, em dois dias na semana, os jovens ficam na escola em tempo integral para assistirem aulas ministradas por um agrônomo. As disciplinas adicionais são: Práticas Sociais Comunitárias; Projeto, Estudo e Pesquisas; e Organização do Trabalho e Técnicas Produtivas.

Acesso

Equipamento possibilita aos jovens realizar várias outras atividades que os estudantes possam receber o ensino de qualidade em sua comunidade e progredir nos estudos, chegando a uma faculdade. O Ceará hoje é o Estado com a melhor educação pública no Ensino Fundamental e tem avançado no Ensino Médio, saindo de 12° para 4°, e os investimentos que estamos fazendo é para fazer o Ceará também uma referência no Ensino Médio”, ressaltou Camilo, que fez questão de conhecer toda a estrutura da escola.

Para a secretária Eliana Estrela, a nova escola oferece uma estrutura capaz de alicerçar boas conquistas para os estudantes. “Quando a gente fala em investimento, não é só o financeiro, é o investimento na valorização das pessoas, é reconhecer a importância do diálogo.

Inaugurar essa escola com o nome de Paulo Freire é muito simbólico pra gente. É aqui onde se constrói conhecimento, onde se interage, onde se trilha o caminho para tornar os sonhos reali-

JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL Av. Mister Hull, nº 4965, Fone: 32353301 e-mail: jaimeararipe@gmail.com EDITAL DE CASAMENTOS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: Edital n° 69394 - JONATA VIEIRA DE ALMEIDA E SIDIA FREITAS DOS SANTOS; Edital N° 69395 - HENDERSON DANTAS CAVALCANTE E CARLA CAROLYNE FERREIRA MORAIS; Edital N° 69396 - ANTONIO DE OLIVEIRA JANUARIO E ANTONIA MARIANA MENEZES VASCONCELOS; Edital N° 69397 - ANTONIO ALDEMIR AMANCIO E MARIA AURICLENE DA SILVA; Edital N° 69398 - RAMON MARQUES ROCHA E RAFAELA SABRINA DA COSTA; Edital N° 69399 - CREGINALDO RODRIGUES DA SILVA E FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO; Edital N° 69400 - JULIO CESAR MATEUS XIMENES E PAULA DEISE ALVES DE SOUSA; Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins. Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza-CE, 21 de março de 2019 Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior Oficial Titular

dades”, incentivou a titular da pasta da Educação cearense.

Estrutura

A Escola Paulo Freire conta com seis salas de aula, biblioteca, laboratórios de Línguas, Informática e de Ciências (Química, Biologia, Física e Matemática) e quadra poliesportiva. A estrutura tem capacidade para receber até 270 alunos por turno.

A obra foi acompanhada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), por meio do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE).

Por estar localizada em área de assentamento rural, a Escola de Ensino Médio Paulo Freire tem componentes curriculares que tratam diretamente da realidade do território camponês. São três disciplinas específicas a mais, em relação às escolas regulares convencionais, que acrescentam oito horas-aula na

Moradora do assentamento há 18 anos, Silvana Vieira é diretora da escola e fala da importância para os alunos terem acesso a disciplinas que abordam temáticas vivenciadas no cotidiano de suas famílias. “Para nós, da comunidade, têm uma importância muito grande, porque valoriza nosso conhecimento, nossa cultura. Os nossos jovens podem se desenvolver na sua própria comunidade através de todas as coisas que o campo proporciona, enquanto assentados e educandos”, destacou a diretora.

Dados

Em 2015, os alunos dos anos inicias da rede pública da cidade tiveram nota média de 5.8 no IDEB. Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 4.3. Na comparação com cidades do mesmo estado, a nota dos alunos dos anos iniciais colocava esta cidade na posição 74 de 184. Considerando a nota dos alunos dos anos finais, a posição passava a 120 de 184. A taxa de escolarização (para pessoas de 6 a 14 anos) foi de 96.4 em 2010.

Isso posicionava o município na posição 151 de 184 dentre as cidades do estado e na posição 4281 de 5570 dentre as cidades do Brasil.

Publicação no Jornal O Estado em 22.03.2019 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS Rua Major Facundo, 705 - Centro Fortaleza - CE - 3226.8330 / 3221.3838 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: No 28645 David Lúcio do Nascimento e Suellen Sales Bernardes. No 28646 Michel Lima Oliveira e Samya Silva de Sousa. No 28647 Bruno Cabral Demétrio e Katarina Araújo Borges. No 28648 Roosevelt Ribeiro Moura e Débora Abreu Arruda Dias. No 28649 Luiz Gonzaga de Menezes Neto e Natalia Raline do Nascimento Silva.

Fortaleza, 21 de março de 2019 Maria Valsicleide de Moura Vieira Escrevente Autorizada

SERVIÇO REGISTRAL DO DISTRITO MUCURIPE Av. Sen. Virgílio Távora, 318 - loja 01/02 - Esquina com Av. Antônio Justa - Meireles - Fortaleza - CE. Fone: (85) 3242.2232. Fax: (85) 3242.2235 - email: atendimento@cartoriomucuripe.com.br EDITAL DE PROCLAMAS FAÇO SABER a todos; que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Código Civil Brasileiro, os contraentes: 26781 - Lucas Pereira da Silva e Isabela Ribeiro Carvalho. 26782 - Vicente Jose da Silva Neto e Beatriz Araujo Sena. 26783 - Alberto Boicelli e Luzia de Santana Gomes. 26784 - Bruno Monteiro Estellita e Ana Guimarães Tavares.

Se alguém souber de algum impedimento que oponha-o na forma da lei.

Fortaleza, 21 de março de 2019 Maria Elenir Lima Sales Liberato Oficiala do Registro Civil Distrito Mucuripe

CARTÓRIO BOTELHO 5O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, 1000-B - ALDEOTA TELEFONES: 3264.1159 / 3224.5119 EDITAL DE CASAMENTOS Edital n° 24102 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: RAFAEL ROCHA LIMA MEDEIROS E CAMILA CLAUDINO LEITE; Edital n° 24103 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ISRAEL PEREIRA DE SOUZA e LUNARA SOUSA MOTA; Edital n° 24104 - Faço saber que pretendem casar-se os justificantes: ISMAELL CHARLLES MORORÓ MORAES e VANESSA DA PONTE ARRUDA. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o para os devidos fins.

Lavrado para ser afixado em Cartório e publicado no Jornal O Estado.

Fortaleza, 21 de março de 2019 Clarice Helena Botelho Costa Silva

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 22 de março de 2019

19

Reforço. Classificado para as quartas de final, o Corinthians teve a confirmação de que o atacante Gustagol estará apto a atuar no embate contra a Ferroviária, marcado para as 19h (de Brasília) do domingo, na Arena da Fonte, em Araraquara.

Com a 10, Paquetá aponta craques e quer Seleção entrosada Meia diz que guardará camisa em quadro e cita liberdade de Tite para conhecer novos companheiros durante treinos Com a lesão de Neymar, a revelação do Flamengo e atleta do Milan, Lucas Paquetá, recebeu a camisa 10 da seleção brasileira para os amistosos contra Panamá e República Tcheca. Uma honra para quem será titular da equipe pela primeira vez neste sábado, na cidade do Porto. E tema também de sua entrevista coletiva.

Depois do treino de ontem, questionado sobre o número, o meia citou os jogadores de quem se lembrou ao receber a camisa 10. “Neymar, Ronaldinho, Pelé, Zico. São tantos que vestiram essa camisa, e hoje tenho oportunidade. Espero dar meu melhor para corresponder às expectativas”, declarou Paquetá, que também adiantou o que

fará com a camisa do jogo.

“Vou colocar no quadro, sem dúvida (risos). Guardar em casa, mostrar para a família. Ter história para contar”.

Tite não vê a hora de escalar Arthur e Paquetá ao lado de Casemiro. Esse será o meio-campo titular do Brasil diante do Panamá. O trio jamais começou uma partida, então o novo 10 ressaltou a importância dos treinamentos para que o desempenho seja bom no sábado.

“Procuramos conversar bastante e entender melhor a bola que o jogador prefere.

Como o Casão (Casemiro) prefere que eu ajude, o Tite nos dá esse suporte, essa liberdade de procurar entendimento em campo. Es-

Prefeitura de Quixeramobim/CE – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 07.003/2019-PERP. O Pregoeiro do Município torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 04/04/2019 às 09h (horário de Brasília), no endereço eletrônico www.bll.org.br –“Acesso Identificado no link – acesso público”, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de material de expediente, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço eletrônico acima e no portal de licitações: www.tce.ce.gov.br. Max Ronny Pinheiro.

Prefeitura de Quixeramobim/CE – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 05.002/2019 – TP, A Presidente da CPL, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 11/04/2019 às 09h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim-CE, estará realizando licitação, cujo objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria tributária e financeira, com vistas à recuperação de receitas tributárias ou não, junto aos contribuintes operadoras de telefonia, de interesse da Secretaria de Administração e Finanças, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08h às 12h e das 14h as 18h e no portal de licitações: www.tce.ce.gov.br. Mirlla Maria Saldanha Lima.

Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 16.003/2019 - TP. A Presidente da Comissão de Licitação torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 10/04/2019 às 09h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim-CE, estará realizando licitação, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria e consultoria em gestão de regime próprio de previdência, de interesse do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Quixeramobim-QUIPREV. Tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08h às 12h e das 14h as 18h e no portal de licitações: www.tce. ce.gov.br. Mirlla Maria Saldanha Lima.

pero que no jogo estejamos ligados um ao outro porque em campo é difícil a comunicação. Entender o jogador no olhar é importante e estamos buscando nos treinamentos para executar da melhor maneira”, explicou.

Sobre as orientações de Tite o meia do Milan afirmou que tem buscar respeitar as determinações direcionadas pelo técnico. “O futebol tem dois momentos, com e sem a bola. Temos que cumprir bem as duas funções. Sem a bola tem que sofrer, com a bola o Tite pede alegria, para pisar sim na área, encostar no Philippe Coutinho, triangular.

Vou procurar fazer isso nos jogos e tentar conquistar um grande resultado diante do selecionado do Panamá.

Ceará esquece Estadual e mira Santa Após derrotar com facilidade o Ferroviário, na última rodada da segunda fase do Campeonato Cearense, por 6 a 2, e assegurar a 1ª colocação, o Ceará “vira o disco” e concentra-se, agora, na Copa do Nordeste. Visando conquistar uma vitória diante do Santa Cruz, em jogo que acontece sábado, 23, às 16 horas, na Arena Castelão, a equipe reapresentou-se na tarde de ontem, em Porangabuçu.

Para a partida diante dos pernambucanos, o técnico Lisca terá apenas dois dias para trabalhar com o elenco e definir a equipe. O time volta aos trabalhos, no período da manhã de hoje, para treino apronto, no Vovozão.

Logo após as atividades, o grupo entrará em regime de concentração e buscará o máximo possível de repouso para os atletas, pois a fadiga é visível em alguns atletas por conta da maratona de jogos.

Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, O Secretário de Educação, Cultura, Desporto e Juventude Francisco Fábio Pereira Oliveira Secretaria, torna público que se encontra a disposição dos interessados, Edital da Chamada Pública Nº 02.28.02/2019, cujo objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis através da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento do programa nacional de alimentação escolar - PNAE da rede municipal de ensino, ao qual permanecerá em aberto para recebimento dos documentos de habilitação e dos projetos de venda a partir de sua publicação até o dia 15/04/2019, ás 17h (horário local) e que após o decorrido prazo de recebimento será realizado dia 16/04/2019, ás 09h (horário local) a sessão pública na Secretaria, no endereço Rua Irene Viana, 25 – Módulo Esportivo, Cascavel/CE. Outras informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Secretaria, no horário de 08h as 12h.

Datas. Os jogos da semifinal do Cearensão foi divulgada. A ida acontece na próxima quarta-feira, 27, enquanto a volta será em duas datas: 3 e 10 de abril. Na quarta, o Guarany-S recebe o Fortaleza no Junco e o Floresta encara o Ceará no Domingão, ambos às 21h30.

SILVIO CARLOS

ESPORTE AMADOR Não deu...

Thiago Monteiro estreou ontem na chave principal do Masters 1000 de Miami e logo deu adeus ao torneio. O tenista cearense acabou sendo superado pelo australiano Bernard Tomic em sets diretos, com parciais de 6/4 e 6/1. Com o resultado, Monteiro segue sem nunca ter vencido uma partida em chaves principais de Masters 1000. Esta foi sua quarta participação em torneios deste nível, a primeira em dois anos. Atual número um do Brasil e 177 do mundo, Monteiro ganha 26 pontos por ter vencido dois jogos do quali e ter disputado um na chave principal. O atleta agora segue para a disputa de três challengers espanhóis no saibro: Marbella, Alicante e Murcia.

UM GENERAL E UM CORONEL Na coluna de hoje, dois militares que honram o Exército brasileiro. general Theo Basto, que já comandou a 10ª Região Militar, e seu filho, coronel Basto, que já comandou o 23ª Batalhão de Caçadores.

Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso do Resultado do Julgamento da Proposta – Tomada de Preços Nº 07.001/2019 - TP. A Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas funções, torna público, para o conhecimento dos interessados, o resultado da Proposta de Preços do Processo Licitatório acima citado, cujo objeto: Contratação de empresa para serviços de instalações elétricas de baixa tensão que fornecerão energia elétrica aos prédios do mercado da carne e centro de abastecimento do município, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município. A Comissão de Licitação abriu sessão complementar ao presente procedimento em face da necessidade de análise da proposta de preços da única empresa participante Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções Eireli - ME, com base no parecer técnico do Engenheiro Eletricista da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, o Sr. José Patrício Farias Barbosa, cujo qual analisou a parte técnica da referida proposta. Nesse sentido, foi constatada a desclassificação da empresa Apla Comércio, Serviços, Projetos E Construções Eireli – ME, por apresentar proposta com divergências em alguns itens na planilha orçamentária, como valores unitários superiores ao do Orçamento Sintético apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. A Presidente da CPL concedeu o prazo de 08 (oito) dias úteis para a empresa apresentar nova proposta de preços, com as devidas correções, sem alterar o valor global, conforme artigo 48, § 3º da Lei nº 8.666/93. Mirlla Maria Saldanha Lima.

CARTORIO: CARTORIO JOAO MACHADO FLORIANO PEIXOTO, 818 FONE: 32011104 FAX:32011113 Atendimento: 8:00 as 17:00 Hs. DATA: 21/03/2019.

HORA: 03:27 TORNO PÚBLICO QUE SE ENCONTRAM NESTE CARTORIO PARA PROTESTO OS SEGUINTES TITULOS DATA DE 22/03/2019 ATE 22/03/2019 OS QUAIS PODERAO SER PAGOS ATE O DIA: 28/03/2019.

DEVEDOR(SACADO) DOC.DEVEDOR

DEVEDOR(SACADO) DOC.DEVEDOR

A C PEREIRA RODRIGUES ME

A E S ALVES ME

A GA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

A P SILVA COM DE ALIMENTOS ME

A4 TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS

ABN COMERCIO DE PECAS E MOTOS LTDA

ABS ASSISTENCIA BUCAL SERVICOS S C LTDA

ALEXANDRE DE SOUZA COSTA

ALEXANDRE SAVIO AZEVEDO LIMA FILHO

ALINE GOMES DO NASCIMENTO

ALR CONSTRUCOES LTDA

ANA LARISSE MATIAS LIMA

ANA LUCIA PALMEIRA DE SOUZA

ANTONIO CARLOS VIEIRA JUNIOR

ARARUNA COMERCIO DE VEICULO LTDA

ARIANE PAMELA DA SILVA ANDRADE

ASA B. C. A. B. L. -. E. -. C. ASA BRANCA

AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA BORGES ME

BALAGAZ COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTD

BANCO J SAFRA SA ARRENDAMENTO MERCATIL

BLACKHILL PRODUTOS TEXTEIS LTDA

BLACKHILL PRODUTOS TEXTEIS LTDA

BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTES E LIMP

CAPTAR SERVICOS TECNICOS LTDA

CATIA CILENE DE M MADEIRA

CAVE IND E COM DE MOVEIS E DECORACOES

CEARA POCOS BRASIL COM E SERV DE PERFURACOES CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA SC LTDA - ME CETAN CENTRO DE E EM T E ENSINO DE C

CHRIS CASTANHAS CARAMELIZADAS LTDA

CLEANE PESSOA DE ANDRADE

COMERCIAL DE CARNES DO NORDESTE LTDA

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIVINA LTDA

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIVINA LTDA

CONSULTABIL CONS E ACEESORIA CONTABIL

CRISTIANE CARDOSO CRISOTOMO

DANIEL CLAUDIO CORREA MOTA ME

DANIEL MATOS ORNELLAS DA CONCEICAO

DIEGO OLIVEIRA CARDOSO

DON BURGER LANCHONETE LTDA

ECTEL EMPRESA DE CONSTRUCAO T E E LTD

EDIVAM DA SILVA OLIVEIRA

EF COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP

ELITE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

EMARK RECUPERADORA LTDA ME

EQUILOC - COM. DE CALCADOS EQUIP, L

ERIVANDO CORREIA DA SILVA ME

ERLANIA ALVES PONTES BARROZO

F DE A MAIA ME

F P VIDAL

FC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

FELIPE BASTOS GRANGEIRO

FERRAZ ENGENHARIA LTDA

FLAVIO NOGUEIRA ME

FORTAL AUTOMOVEIS LTDA

FORTAUTO REPRES LTDA

FRANCISCA EVILASIA FERNANDES DE SOUSA

FRANCISCO BATISTA FILHO ME

FRANCISCO CARLOS DE NORONHA

FRANCISCO GILVANE SABINO DE OLIVEIRA

FRANCISCO RAMON CONCEICAO NASC

FRANCISCO THIAGO GOMES DA SILVA

G&R COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCA

GB CHURRASCARIA LTDA

GLAYDSTON GAMA LOPES

HARAS COM DIST. E REPRES LTDA

HERMOSA MARIA RANDAL POMPEU SIDRIM E

IDAUTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVO

IGC.EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE L

IRACEMA IND E COM DE CASTANHAS DE CAJ

IRISLANE ALVES PEREIRA DE ARAUJO

ITALO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTR

J D CAVALCANTE JUNIOR ME

J W COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES

JLA CONSTRUCOES LTDA EPP

JOAO CABRAL NETO

JOAO JEFFERSON BARBOSA LIMA

JOSE ALDENIR S. DOS SAN

JOSE ORLEANS AGUIAR CARNEIRO ME

JR OLIVEIRA ME

JW COMERCIO DE VEICULOS AUTOM LTDA M

JW COMERCIO DE VEICULOS AUTOM LTDA M

KSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

LACROIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTD

LATURKA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO L

LCI COMERCIO DE R COLETIVAS LTDA EPP

LEANS VIAGENS E TURISMO LTDA

LEMBRANCE COMERCIO E S P PERSONALIZADO

LINDIANAE ALCANTRA M LIMA ME

LOC7 - LOC E SERVICOS LTDA - EPP

LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA

LUCAS METAL COM E CONSERTO DE ALUMINI

LUCIA MESQUITA DE OLIVEIRA SANTOS

LUIZA HELENA GAZZINEO ALVES ME

M F DE ARAUJO VEICULOS

M M RODRIGUES BANDEIRA RESTAURANTE ME

MAGALHAES E ALMEIDA COMERCIO DE EMBALAGE

MAGNATA TURISMO E TRANSPORTE LTDA ME

MARCOS ANTONIO CORREIA DO AMARAL

MARIA ELENITA FRANCO

MARIA GEDINILDA BATISTA ME

MARIA LUCIENE DA SILVA FREIRE

MARLY NERI DA SILVA

MARQUES E BRAGA DISTRIB

MCG COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME

MEDEIROS COM DE M E ELETRO ELETRONICO

MERCADINHO NOVA OPCAO LTDA ME

MICHEL MENDOZA BRASIL COMERCIO IMP E

MIDIA DIGITAL INTELIGENTE COMERCIO E

MONICA PARENTE COELHO

MONTEIRO REFRIGERANTES SA

MUNDIAL IND COM MOV LTDA-EPP

NORMANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L

O N FERNANDES CONFECCOES ME

OLTREMARE DO BRASIL LTDA

P PEREIRA DA SILVA AUTOMOVEIS

PADOCK COMERCIO DE VEICULOS LTDA

PANIFORT CONGELADOS LTDA-ME

PAULO SERGIO DA SILVA

PEDCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

PEDCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

PEIXOTO E SANTANA TRANSPORTES E LOCAC

PELE BRONZEADA IND E CO

POLI LOCADORA LTDA

POSTO PINHEIRO LTDA

QUEIROZ FILHO T E C LTDA ME

QUEIROZ FILHO TRAN E CONST LTDA ME

R & J REPRES COMERCIAIS LTDA

R L TAVARES COMERCIO DE VEICULOS - ME

RAIMUNDO FERNANDES SOARES JR

REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTI

REFLEXUS IND COM REP E SERV LTDA

REGINALDO TELES LEITAO

RESTAURANTE SABOR CHINES LTDA ME

ROSIELE FILOMENO ARAUJO

SARA RAQUEL OLIVEIRA DA ROCHA

SD COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME

SERTAO INVESTIMENTOS LTDA

SERTAO INVESTIMENTOS LTDA

SERTOES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS L

SHIK BRASIL IND E COM DE CONFECCOES L

SILVA JUNIOR COM DE CONFECCOES LTDA

SOCONSTROI CONSTRUCOES LTDA

SUPER DA BARRA LTDA - ME

TARGET ASSESSORIA E SERVICOS SC LTDA

TONY JET COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPA

TORRE DE DAVI INCORPORACOES E CONSTRU

TRADEWARE SERVICOS MAODEOBRA E LOCACAO DE BE UNI POVO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

VOLKSWAGEN LEASING S A ARREND MERC

VOLKSWAGEN LEASING SA ARREND MERCANTI

WANDERLEY GOMES AROUCHE

CNPJ 04.256.452/0001-90 CNPJ 09.113.799/0001-05 CNPJ 10.707.908/0001-93 CNPJ 15.069.967/0001-05 CNPJ 08.769.298/0001-00 CNPJ 08.751.211/0001-78 CNPJ 63.501.316/0001-87 CPF 017.631.553-58 CPF 045.597.653-83 CPF 028.189.203-29 CNPJ 14.893.394/0001-69 CPF 065.293.623-71 CPF 798.554.233-72 CPF 027.075.653-18 CNPJ 73.328.304/0001-56 CPF 610.353.453-40 CNPJ 17.151.328/0001-01 CNPJ 07.527.002/0001-82 CNPJ 07.849.047/0001-73 CNPJ 03.017.677/0001-20 CNPJ 01.352.033/0001-63 CNPJ 01.352.033/0001-63 CNPJ 08.876.163/0001-44 CNPJ 02.590.700/0001-09 CPF 358.573.743-91 CNPJ 63.357.297/0001-67 CNPJ 23.734.873/0001-23 CNPJ 10.380.772/0001-50 CNPJ 05.791.434/0001-70 CNPJ 05.234.581/0001-40 CPF 009.952.653-05 CNPJ 08.792.007/0001-03 CNPJ 12.987.505/0001-70 CNPJ 12.987.505/0001-70 CNPJ 01.466.869/0001-99 CPF 501.065.463-68 CNPJ 05.703.466/0001-77 CPF 130.439.477-89 CPF 019.226.323-41 CNPJ 11.564.400/0001-46 CNPJ 34.997.924/0001-26 CPF 029.977.023-05 CNPJ 16.839.013/0001-99 CNPJ 02.313.078/0001-91 CNPJ 26.937.540/0001-90 CNPJ 05.431.286/0001-83 CNPJ 03.932.964/0001-66 CPF 631.703.453-20 CNPJ 15.712.612/0001-84 CNPJ 11.578.438/0001-78 CNPJ 08.946.541/0001-19 CPF 027.571.883-21 CNPJ 07.847.855/0001-00 CNPJ 04.835.166/0001-89 CNPJ 07.332.331/0001-78 CNPJ 07.214.158/0001-03 CPF 642.345.843-04 CNPJ 35.090.349/0001-46 CPF 143.948.203-91 CPF 046.034.463-30 CPF 637.940.633-68 CPF 036.035.753-93 CNPJ 09.315.705/0001-72 CNPJ 00.648.490/0001-37 CPF 426.902.503-49 CNPJ 03.162.787/0001-86 CNPJ 08.168.979/0001-13 CNPJ 08.768.683/0001-33 CNPJ 05.263.842/0001-50 CNPJ 07.327.861/0001-28 CNPJ 06.172.378/0001-59 CPF 060.646.283-08 CNPJ 04.234.223/0001-74 CNPJ 41.604.836/0001-82 CNPJ 10.601.143/0001-02 CNPJ 12.859.308/0001-76 CPF 211.027.593-68

CPF 007.249.993-10 CNPJ 07.001.953/0001-13 CNPJ 08.378.004/0001-10 CNPJ 12.405.606/0001-96 CNPJ 10.601.143/0001-02 CNPJ 10.601.143/0001-02 CNPJ 20.598.373/0001-13 CNPJ 41.444.407/0001-95 CNPJ 07.441.227/0001-11 CNPJ 14.994.787/0001-69 CNPJ 41.462.706/0001-52 CNPJ 23.840.140/0001-73 CNPJ 06.572.764/0001-38 CNPJ 17.559.835/0001-89 CNPJ 38.524.609/0009-90 CNPJ 10.802.821/0001-03 CPF 072.906.083-72 CNPJ 06.237.450/0001-89 CNPJ 12.805.680/0001-08 CNPJ 23.314.970/0001-67 CNPJ 12.609.842/0001-24 CNPJ 06.289.910/0001-12 CPF 212.694.403-49 CPF 119.603.703-59 CNPJ 09.192.403/0001-54 CPF 389.526.533-00 CPF 135.515.258-54 CNPJ 05.610.237/0001-08 CNPJ 04.312.437/0001-11 CNPJ 09.489.878/0001-07 CNPJ 03.254.335/0001-24 CNPJ 11.640.068/0001-51 CNPJ 09.396.244/0001-00 CPF 122.338.033-53 CNPJ 07.200.397/0001-04 CNPJ 07.796.191/0001-99 CNPJ 31.259.936/0001-65 CNPJ 17.668.927/0001-05 CNPJ 04.328.411/0001-61 CNPJ 10.925.842/0001-08 CNPJ 12.291.676/0001-60 CNPJ 02.366.799/0001-60 CPF 607.756.530-04 CNPJ 07.397.464/0001-22 CNPJ 07.397.464/0001-22 CNPJ 06.044.949/0001-70 CNPJ 03.757.430/0001-40 CNPJ 04.947.340/0001-85 CNPJ 04.350.334/0001-46 CNPJ 10.490.929/0001-08 CNPJ 10.490.929/0001-08 CNPJ 10.903.428/0001-06 CNPJ 07.541.224/0001-50 CPF 258.577.203-97 CNPJ 47.193.149/0001-06 CNPJ 07.819.659/0001-13 CPF 704.866.203-44 CNPJ 09.316.012/0001-02 CPF 010.774.543-76 CPF 932.785.513-20 CNPJ 26.261.600/0001-05 CNPJ 08.050.508/0001-06 CNPJ 08.050.508/0001-06 CNPJ 08.827.901/0001-63 CNPJ 11.807.856/0001-90 CNPJ 07.805.112/0001-69 CNPJ 09.384.212/0001-94 CNPJ 19.473.551/0001-09 CNPJ 03.217.340/0001-67 CNPJ 04.618.189/0001-31 CNPJ 15.488.990/0001-26 CNPJ 00.502.886/0001-71 CNPJ 63.561.567/0001-57 CNPJ 49.324.619/0001-40 CNPJ 49.324.619/0001-40 CPF 017.292.423-59

E COMO NÃO TENDO ENCONTRADO OS DEVEDORES NOS ENDEREÇOS INDICADOS, OS INTIMO PELO PRESENTE EDITAL, NA FORMA DA LEI, E POR FALTA DE PAGAMENTO, A PAGAREM OS TÍTULOS EM APREÇO OU APRESENTAREM OS MOTIVOS DE SUAS RECUSAS. FORTALEZA, 21 de março de 2019. Dr CICERO MOZART MACHADO.

LIDERANÇAS Júlio Ventura Neto, vereador Benigno Júnior e este colunista.

NA CÂMARA Ele voltou para a Câmara, pois gosta mesmo é de servir. Com vocês, o vereador Carlos Mesquita, gente muito boa.

GENTE BOA Guedes Neto do Ceará aqui com Sacha Jucá. Só gente boa.

Mais informações de Silvio Carlos: e-mail: promoviltda@yahoo.com.br

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Sexta-feira, 22 de março de 2019  O

kelton@oestadoce.com.br

FOTO ARES SOARES

Espetáculo “Tarsila” encerra a Semana de Arte Unifor

Em alusão a São José, padroeiro dos artesãos, a exposição terá obras produzidas artistas residentes na zona rural

“Tarsila” traz importantes personagens da história brasileira O espetáculo “Tarsila” vai muito além da nobre arte de pintar memórias modernistas e seus afetos próximos. Ela nos remete a uma aliança de artistas que visava mudar o cenário histórico-cultural e artístico do país, bem como trazer à cultura brasileira às influências das vanguardas europeias.

Com texto de Maria Adelaide Amaral, “Tarsila” nos apresenta importantes personagens da história brasileira e, mais ainda, vem humildemente revelar suas intimidades, anseios e aflições.

A apresentação no Teatro Celina Queiroz encerra a programação da Semana de Arte Unifor, evento que reúne várias iniciativas culturais da Unifor em seu campus, no período de 20 a 24 de março de 2019. A peça também coincide com a celebração dos 46 anos da Universidade

Ingressos para o “Boteco do Gustavo Lima” começam a ser vendidos. Evento comandando por um dos cantores sertanejos mais tocados do país, o Boteco do Gusttavo Lima confirma a primeira edição em Fortaleza no dia 8 de junho no Colosso Fortaleza e o início das vendas a partir desta quinta-feira (21). Os ingressos podem ser adquiridos nas lojas DLT (Shopping Iguatemi, North Shopping, North Shopping Joquei e Grand Shopping Messejana), Loja do Siriguella e Social Tickets, além do site Ticketpremium.com.br. Além do anfitrião do boteco, a festa conta ainda com atrações de peso do cenário nacional como o irreverente Gabriel Diniz e o forrozeiro Jonas Esticado. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (85) 3264.8091.

“ARTE DO SERTÃO” SEGUE ATÉ O DIA 31

de Fortaleza e dos 35 anos do Grupo Mirante de Teatro Unifor.

Junto a Oswald de Andrade, Anita Malfatti, Mário de Andrade e Menotti del Picchia, Tarsila do Amaral completava o “Grupo dos Cinco”, que se distanciavam dos modelos europeus e se empenhavam em criar uma estética tipicamente brasileira. Utilizavam o conceito metafórico de deglutição e regurgitação acerca do ato de comer a cultura estrangeira e colocar pra fora a “nova” cultura.

Data: 23 e 24 de março de 2019 Horários: Sábado, às 20h; e domingo, às 19h Local: Teatro Celina Queiroz Ingresso: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia). Mais informações: Hertenha Glauce (98805.4583).

O mês de março tradicionalmente é marcado pelas comemorações pelo dia de São José, padroeiro do Ceará. Carpinteiro por profissão, ele também é o padroeiro dos artesãos. Para homenagear o santo e os artesãos, o Shopping Iguatemi Fortaleza prorrogou a exposição “Arte do Sertão”. até o dia 31 de março.

O evento terá obras de artistas cearenses que residem em municípios como Nova Olinda, Juazeiro do Norte, Aracati, Limoeiro do Norte São Gonçalo do Amarante e Fortaleza. A exposição poderá ser vista no piso L1, próximo a loja Magazine Luiza, de 10 às 22 horas. O artesanato será exibido em peças de couro, madeira, barro, ferro, crochê, renda de Bilro, fio cru de algodão, areia colorida, redes de bordado, fuxico, retalho e feltro.

A exposição “Arte do Sertão” tem obras de artistas como Espedito Seleiro (Nova Olinda), Heloisa Rios (Horizonte), Conceição Juvêncio (São Gonçalo do Amarante), Maria Soares (Icó), Janjão (Juazeiro do Norte), Izaías (Mucambo), Maviniê (Fortaleza), Maria Luiza (Aiuaba), Bobô (Cascavel), Francisco Jailson (Aracati). Além disso, entidades associativas como Associação Mestre Noza, Associação Mães das Dores, Associação Comunitária Mocotó, Comunidade Sítio Morros, Comunidade Danças e Comunidade Bom Jesus do Cruzeiro também terão obras expostas.

A arte popular, em geral, não designa um estilo artístico, uma

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técnica ou um tipo único de objeto. A maioria dos artesãos inicia suas atividades muito cedo, passando o saber entre gerações. “O artesanato cearense é reconhecido como um dos mais diversos e impactantes do país. A exposição surge com objetivo de reverenciar o talento dos nossos artesãos no mês do seu padroeiro”, destaca Wellington Oliveira, superintendente do Shopping Iguatemi.

Sobre o Iguatemi

O Shopping Iguatemi Fortaleza tem 36 anos de existência. Empresa do grupo JCC – Jereissati Centros Comerciais, que também

controla shopping centers em Belém (PA) e Campo Grande (MS), o Iguatemi Fortaleza traz números bastante positivos. São mais de 450 lojas e quiosques que reúnem o mais completo mix de compras, lazer, gastronomia e serviços de Fortaleza em mais de 90 mil metros quadrados. Distribuídos por corredores amplos e projetados para o melhor aproveitamento da iluminação natural, fazer um passeio pelo Iguatemi é experimentar conforto, comodidade e aproveitar o que a vida tem de melhor.

Festival Viva La Carne confirma atrações musicais O Festival Viva La Carne chega a Fortaleza pela primeira vez no dia 24 de março, no Iate Clube.

Além de contar com os maiores nomes da gastronomia nacional, o Viva La Carne terá a presença de atrações musicais como a dupla Fran e Diego e os cantores Mano Braz e David Correa. O evento conta os principais nomes do segmento durante oito horas de serviço all inclusive (open bar e open food), aos moldes dos principais festivais de gastronomia no mundo.

Os ingressos para o Festival Viva La Carne podem ser adquiridos no Restaurante Cabaña Del Primo do shopping Rio Mar Fortaleza, na loja JEF do shopping Iguatemi e o Restante CORT, além do site Efolia.

Abertas inscrições para o Festival Costume Gourmet Nos próximos dias 30 e 31 de março, a capital cearense vai sediar um dos maiores festivais gastronômicos da cidade, o Festival Costume Gourmet. Os ingressos estão disponíveis para compra através do APP Minha Cidade e em todas as lojas dos Mercadinhos São Luiz. O valor total do ingresso é de R$ 30,00 e meia entrada R$ 15,00 (dois dias); R$ 20,00 e meia entrada R$ 10,00 (um dia). O pagamento pelo aplicativo pode ser efetuado somente no crédito e nas lojas pode ser débito, crédito ou dinheiro.