Receitas de Gás Natural serão, em média, 4.477 milhões de meticais por ano até 2026

Receita do Estado deverá manter-se em média 24% do PIB por ano até 2026

Nas projecções económicas para o médio prazo, reflectidas no documento do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2024-2026, recentemente aprovado pelo Governo, é referido que como resultado destas medidas, a receita do Estado irá manter-se em média 24% do PIB por ano até 2026, e em termos nominais passará de cerca de 337.628 milhões de meticais em 2023 (contra 357.064 milhões de meticais no PESOE 2023) para cerca 453.045 milhões de meticais em 2026. Previsão do Governo inclui as receitas de Gás Natural Liquefeito (GNL), em média de 4.477 milhões de meticais por ano até 2026, provenientes do projecto Coral Sul na Bacia do Rovuma.

“Porém, as receitas efectivas cobradas durante o período do CFMP poderão diferir desta previsão uma vez que os preços do petróleo são altamente voláteis e podem variar significativamente em relação aos preços projectados”. Alerta o Governo. Importa referir que a receita de GNL considerada no quadro fiscal, reflecte 60% da receita projectada, no quadro da proposta de Lei do Fundo Soberano em que apenas uma parte da receita prevista num determinado ano financiará a despesa pública.

Numa outra perspectiva, o CFMP 2024-2026, prevê uma contracção da despesa pública de 32,9% do PIB em 2022 para 26,8% em 2026.

O Governo refere que as rúbricas de salários e remunerações, pensões e serviço da dívida continuarão a ser fontes de pressão significativa no quadro fiscal de médio prazo.

Em relação aos investimentos públicos o CFMP prioriza na sua Carteira de Projectos, Projectos de continuidade, iniciados em 2023 e que perduram no período do presente CFMP, Projectos de financiamento externo com comparticipação do Estado e os

Projectos novos em carteira, inscritos no SNIP (Sistema Nacional de Investimentos Públicos) que estejam previstos no PQG 2020-2024, e que sejam de maior impacto económico e social.

Nesse contexto, o Governo prevê alcançar, até 2026, (i) um rácio fiscal de 24,2% do PIB em 2026, (ii) uma redução do rácio de salários e remunerações para 11,6% do PIB em 2026, (iii) um superavit primário acima 4,4% do PIB até 2026, “para favorecer uma trajectória decrescente da dívida pública como percentagem do PIB, e (iv) manter um saldo primário doméstico positivo em linha com o objectivo de sustentabilidade da dívida pública.

Segundo o CFMP 2024-2026, o objectivo e metas fiscais estabelecidas até 2026 irão reforçar a posição fiscal no médio prazo e favorecer uma trajectória decrescente do stock da dívida pública de 82% do PIB em 2022 para 46% em 2026.

“O alcance do objectivo da política fiscal irá permitir a redução das necessidades brutas de financiamento após donativos de 8,3% do PIB em 2022 para 4,2% em 2023 passando para 2,6% em 2026”. Para financiar o défice orçamental, o Governo continuará a priorizar a contratação de créditos externos em condições de financiamento favoráveis em detrimento do endividamento interno, enquanto se prossegue com o mapeamento, monitoria e implementação de medidas para a viabilização do Sector Empresarial do Estado (SEE) de modo a reduzir a exposição do Estado a dívida garantida e a renegociação das dívidas externa e interna.

As previsões do quadro macro fiscal considerados no CFMP 2024-2026 indicam que no médio prazo os recursos internos disponíveis para fazer face as despesas orçamentais irão aumentar, “face aos incrementos esperados em todas as fontes de recursos, com excepção do crédito interno.