FMI ALERTA SOBRE AS FRAGILIDADES DA GOVERNAÇÃO E AS VULNERABILIDADES DA DÍVIDA

O Subdirector-Geral e Presidente interino do Conselho de Administração do FMI, Bo Li, disse na sequência da primeira avaliação do acordo com Moçambique no âmbito do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF), que habilita o País ao acesso a cerca de US$ 59,26 milhões, que as fragilidades da governação e as vulnerabilidades da dívida representam desafios para Moçambique.

“A recuperação económica está se fortalecendo, apoiada por uma bem-sucedida campanha de vacinação contra a COVID. O desempenho do programa tem sido forte, com todas as metas quantitativas e o referencial estrutural alcançados no final de Junho. Embora as perspectivas permaneçam positivas, impulsionadas por grandes projetos de gás natural liquefeito (GNL), riscos significativos permanecem, inclusive de eventos climáticos adversos e situação de segurança frágil. As fragilidades da governação e as vulnerabilidades da dívida também representam desafios”. Afirmou Bo Li

Nesse contexto, o FMI defende que o desenvolvimento contínuo das capacidades e o apoio dos doadores continuam a ser imperativos para que Moçambique alcance os seus objectivos de desenvolvimento.

O Presidente interino do FMI, disse ainda que “o sólido desempenho da receita e a contenção de gastos ajudaram a alinhar os resultados fiscais com os objetivos do programa” e que, as reformas da política fiscal contribuirão para a consolidação fiscal a médio prazo. Nesse sentido, afirmou Bo LI, “uma base de IVA mais ampla ajudará a garantir receitas dinâmicas e diversificadas, independentemente dos preços das commodities”

Bo Li Subdirector-Geral e Presidente interino do Conselho de Administração do FMI

Relativamente a reforma salarial na função pública, Bo LI, afirmou que esta “melhorará a eficiência na prestação de serviços públicos e criará espaço para outras prioridades de gastos ao longo do tempo”. Enquanto que do lado das reformas da administração das receitas e da gestão das finanças públicas, as mesmas foram consideradas, pelo FMI, como também essenciais para atingir os objectivos da política fiscal.

“O projeto de lei do Fundo Soberano é um passo bemvindo para desenvolver uma estrutura transparente, responsável e eficiente para a gestão das receitas do GNL. São necessários esforços adicionais para mitigar a volatilidade das receitas, continuar a fortalecer a gestão do investimento público e integrar as receitas dos recursos naturais no quadro fiscal mais amplo”. Afirmou.

A gestão da política monetária objecto de acesos debates localmente, também mereceu analise. O Subdirector-Geral e Presidente interino do CA do FMI, Bo Li, disse sobre o tema que “a postura da política monetária e o aperto proactivo desde o início de 2021 são apropriados para gerir as expectativas de inflação.”

Segundo o responsável do FMI que estamos a citar, a banda superior de inflação da Cláusula de Consulta de Política Monetária (MPCC) foi violada devido ao aumento dos preços globais de combustíveis e alimentos e ao impacto das inundações domésticas na produção de alimentos. Nesse contexto, o FMI recomenda cautela contínua para garantir a adesão às metas do programa nas reservas daqui para frente. Enquanto que a flexibilidade cambial adicional ajudaria a absorver choques externos.

O FMI, refere que existem progressos, agenda de governação e anticorrupção, com as autoridades moçambicanas a implementar planos de acção para colmatar deficiências no quadro de Combate ao Branqueamento de Capitais/Combate ao Financiamento ao Terrorismo e colocação de Moçambique na lista cinzenta pelo Grupo de Ação Financeira (FAFT).

A revisão da lei de probidade pública e a implementação contínua das recomendações da auditoria dos gastos da COVID são consideradas “prioridades de curto prazo”.