GOVERNO PREVÊ ARRECADAR CERCA DE 1,3 MIL MILHÕES DE MT DE RECEITAS PROVENIENTES DO GÁS NATURAL LIQUEFEITO DA ÁREA 4 DA BACIA DO ROVUMA

Na apresentação detalhada da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento para 2023, na Assembleia da República, o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse que o instrumento foi elaborado em um contexto particularmente exigente, face à situação internacional marcada pelas consequências da guerra na Ucrânia, que vem causando pressões inflacionárias à escala global com consequências na vida das famílias, das empresas e também dos Estados e uma conjuntura nacional afectada pela prevalência da acção terrorista em Cabo Delgado e do aumento da frequência de eventos extremos decorrentes das mudanças climáticas, que agravam os já complexos desafios existentes na gestão das finanças públicas.

A promoção do investimento privado, também merece especial atenção neste PESOE 2023. Sobre isso, Max Tonela disse que proposta apresentada reflecte igualmente a aposta do governo, na promoção do investimento privado visando a recuperação e expansão económica, assente na execução das medidas de estímulo incorporadas no Pacote de Aceleração Económica, lançadas em Agosto deste ano.

As projecções do PESOE 2023, preveem que a economia moçambicana cresça em 5% impulsionado por um maior dinamismo do investimento privado que deverá estimular a dinamização do crescimento dos sectores da agricultura, indústria, construção e do investimento público em sociais que inclui as áreas da saúde e da educação. Mas a conjuntura internacional, irá reflectir-se na evolução dos níveis de inflação média projectada para 2023, fixada em 11,5%, influenciada sobretudo pelas perturbações na cadeia de oferta e a alta de preços das principais mercadorias no mercado internacional, agravada pela guerra na Ucrânia.

A proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023, está orçada em 472.1 mil milhões de MT.

Do conjunto da Receita do Estado, o Governo prevê arrecadar cerca de 1,3 mil milhões de MT de receitas provenientes do gás natural liquefeito da área 4 da Bacia do Rovuma. De acordo com o Ministro da Economia e Finanças, “a receita constitui um primeiro passo para assegurar que as receitas do gás sejam geridas com foco no desenvolvimento sustentável para o benefício de todos os moçambicanos, em consonância com a abordagem da proposta da lei do Fundo Soberano”.

O défice orçamental, está estimado em 115,1 mil milhões de MT, correspondente a 8,7% do PIB, que será financiado nos seguintes moldes:

• Donativos Externos, estimado em 57,5 mil milhões de MT;

• Créditos Externos, no montante de 20,9 mil milhões de MT; e

• Crédito Interno, no valor de 36,6 mil milhões de MT.