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O Defensor
TAQUARITINGA | 15 de dezembro de 2017 | Ano XXXV | Edição 1639 | 5.000 exemplares | Distribuição Gratuita / Comodidade | Circulação: Taquaritinga, Cândido Rodrigues e Santa Ernestina
Chamou a atenção
Definição
Orçamento Municipal para 2018 chega a casa dos R$158 milhões Foto: AIPMT
Peça de 2018 não contempla nenhum investimento
Ação movida peloMinistério Público Eleitoral da Comarca de Taquaritinga se dá por “captação ilícita de sufrágio” na campanha de 2016
A Câmara Municipal de Taquaritinga divulgou por volta das 12h desta quinta-feira, 14 de dezembro, comunicado oficial informando que foi notificada pelo Cartório Eleitoralacerca da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou o diploma do vereador Joel Vieira Garcia, o Joel da Joctel, eleito pelo Partido Popular Socialista (PPS). Com isso, a Diretoria Legislativa abriu procedimento no sentido de dar posse ao suplente Aparecido Carlos Gonçalves, o Cido Bolivar, na próxima sessão (está prevista para a segunda-feira, dia 18, uma extraordinária).Em seguida, abrirá prazo para realizar a eleição do primeiro secretário da Mesa Diretora, cargo que era ocupado por Joel.
Veja a integra do comunicado:
A Câmara Municipal de Taquaritinga informa que foi notificada pelo Cartório Eleitoral, na manhã de terça-feira (12 de dezembro), acerca da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou o diploma do vereador Joel
Qualificação
Fotos: Gabriel Bagliotti / O Defensor
Pior que saber que Taquaritinga está entre os maiores devedores de precatórios do Brasil, conforme foi citado pelo secretário municipal de Fazenda, Ricardo Henriques,e pelo diretor de Contabilidade Carlos Enrique Enge, na Audiência Pública na noite de quarta-feira (14), obrigatória para apresentar a Lei Orçamentária de 2018, que contempla a administração direta (Prefeitura), indireta (Saaet e Ipremt), além da própria Câmara, é ser informado que a peça orçamentária não contempla nenhum recurso para investimento no próximo ano. Na audiência pública sobre Orçamento o Poder Executivo foi representado por Ricardo Henriques (secretário de Fazenda) e por Carlos Henrique Enge (diretor de Contabilidade) que expuseram alguns detalhes da peça orçamentária, documento que prevê quanto a Prefeitura vai arrecadar e fixa as despesas ao longo dos próximos 12 meses. A expectativa é chegar à cifra de R$ 184.894.009,00, maior que a deste ano (R$ 158.200.000,00). Orçamento deve ser votado
na próxima segunda-feira – Os valores propostos pelo Executivo para 2018 são os seguintes: Prefeitura (R$ 139.729.125,00), Câmara (R$ 4.270.875,00), Ipremt (R$ 25.373.125,00), Saaet (R$ 15.520.884,00). No total são R$ 184.894.009,00. O projeto de lei do orçamento deverá ser votado em sessão extraordinária, provavelmente na próxima segunda-feira (18). Segundo Ricardo, hoje a Prefeitura desembolsa cerca de R$ 300 mil por mês para pagar essa dívida. Uma ação movida pelo advogado Álvaro Lopes para tentar frear o pagamento foi negada em duas instâncias. Agora, há um recurso nas mãos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro já negou liminar com efeito suspensivo. Então, não resta alternativa a não ser continuar pagando e esperar o resultado do recurso. Ricardo Henriques acredita que Taquaritinga esteja entre os maiores devedores de precatórios do Brasil. “São valores absurdos”, disse. “São R$ 10 milhões só de precatórios do funcionalismo”. Para 2018, a Prefeitura deverá ter, de acordo com o orçamento, uma reserva de contingência de R$ 2,4 milhões, incluindo o custo das emendas impositivas oriundas do Legislativo. Um fato que chamou a atenção é que a peça orçamentária não contempla nenhum recurso para investimento no próximo ano. A solução para isso, disse Ricardo Henriques, é buscar recursos nas esferas superiores de governo.
Joel Garcia perde o mandato na Câmara de Vereadores
Vieira Garcia, o Joel da Joctel, eleito pelo Partido Popular Socialista (PPS). O acórdão confirmou parcialmente sentença de primeira instância, resultante de ação movida pelo Ministério Público Eleitoral da Comarca de Taquaritinga por “captação ilícita de sufrágio” na campanha de
2016. Por essa razão, conforme preconiza o Artigo 18, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e Artigo 118 do Regimento Interno da Câmara, a Mesa Diretora declarou extinto o respectivo mandato. A Diretoria Legislativa abriu procedimento no sentido de dar posse ao suplente Apare-
cido Carlos Gonçalves, o CidoBolivar, na próxima sessão (está prevista para breve uma extraordinária). Em seguida, abrirá prazo para realizar a eleição do primeiro secretário da Mesa Diretora, cargo que era ocupado por Joel Vieira Garcia desde 1.º de janeiro de 2017.
Cultura
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