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WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), DOMINGO, 30 E SEGUNDA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8125 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,50 WANDERLEY GIL

ORÇAMENTO

Município arrecada R$ 254 milhões com recursos do petróleo Ao registrar quedas nos valores liberados pela ANP, Macaé reduz em mais de R$ 23 milhões volume de receita de royalties e Participação Especial comparado ao ano passado

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e por um lado os números consolidados pela administração municipal, através do potencial da receita própria gerada pelo recolhimento de taxas como o Imposto Sobre Serviços (ISS), no primeiro quadrimestre fortalecem a expectativa de geração de um orçamento de mais de R$ 2 bilhões em 2013, por outro a contribuição das riquezas provenientes do processo de exploração e produção do petróleo na Bacia de Campos reduz a sua "participação" no volume de recursos aplicados pelo novo governo com base no planejamento focado na qualidade de vida da população. Ao registrar nesta semana o depósito de R$ 32.677.718,33, Macaé acumula no primeiro semestre do ano uma receita de R$ 254.689.614,68. pág. 3

SERVIÇO

Transporte gratuito é inclusão social

KANÁ MANHÃES

GESTÃO

Reestruturação do IMMT busca qualidade técnica

Mesmo com redução, Macaé mantém previsão de gerar R$ 2 bilhões em receita

Ao passar por uma fase de reestruturação, recuperando assim o seu potencial de contribuir com medidas técnicas importantes, tanto para a dinâmica do setor industrial, voltado principalmente para a cadeia produtiva do petróleo, quanto para a rotina da população macaense, o Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (IMMT) conta com o apoio da Câmara

de Vereadores, através do mandato do vereador Manoel da Malvinas (PR), e do reconhecimento da administração municipal, no planejamento de governo traçado pelo prefeito Dr. Aluízio (PV), para garantir a sua contribuição no processo de melhoria da qualidade de vida na Capital Nacional do Petróleo. O instituto se prepara para executar novos trabalhos na cidade. pág. 9

BAIRROS EM DEBATE

Vila Badejo vive novo momento

Bairro comemora avanços em serviços públicos, aguarda com expectativa a inauguração de nova escola, mas registra também problemas que ainda afetam a rotina dos moradores do local WANDERLEY GIL

Governos devem contribuir com sistema de qualidade pág.10

Empresas ganham apoio em Macaé Garantinorte já beneficia oito micro empresas pág.6

Governo redefine aplicação de receita Meta é garantir obras de infraestrutura em vários pontos da cidade pág.3 KANÁ MANHÃES

localizado a poucos minutos do Centro e ao lado do Parque Aeroporto, um dos bairros mais populosos do município, essa semana o Bairros em Debate vai destacar as necessidades dos moradores da Vila Badejo. No final de 2011, a equipe de reportagem conversou com a população, que apresentou diversos problemas na época. Nesta semana, O DEBATE mostra o que mudou em um pouco mais de um ano desde a última visita. pág. 17

Fieis abre inscrições nesta semana Terrenos e calçadas ainda são utilizados como pontos de descarte irregular de lixos e entulhos o que atrapalha a circulação de pedestres

EDUCAÇÃO

Pronatec garante qualificação Encerra neste domingo (30) as inscrições para os cursos técnicos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os interessados devem se inscrever pelo site da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC). Ao todo, estão sendo oferecidas 240 vagas pelo Senai Macaé. As opções são para os cursos de Logística, Petróleo e Gás, Automação Industrial, Eletrotécnica, Segurança do Trabalho e Mecânica. pág. 11

WANDERLEY GIL

Programa atende alunos de ensino superior pág.11


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MACAÉ, DOMINGO, 30 DE JUNHO E SEGUNDA-FEIRA 1 DE JULHO DE 2013

Cidade

NOTA

Vila Badejo sofre com o descarte irregular de entulhos

SEMANA EM DEBATE Integrantes de protesto de frente a autoridades no segundo ato realizado em Macaé, na participação da mobilização popular realizada em todo o país, centenas de pessoas, a maioria jovens, que se reuniram ontem a noite em frente a Câmara buscaram o enfrentamento junto a vereadores. Exaltados, alguns integrantes chegaram a discutir com parlamentares.

Alunos participam de visita a Parque Gráfico de O DEBATE Estudantes do 5º ano da Escola Criarte conheceram parte do processo de

impressão das edições diárias do principal jornal de Macaé e da região .

Macaense é destaque em competições de natação Destaque em diversas modalidades do cenário esportivo, Macaé segue muito bem representada por atletas que levam a bandeira do município aos lugares mais altos dos pódios. Pedro Gaspar foi o grande destaque do Campeonato Estadual Infantil de Natação.

Missa e procissão marcam dia dedicado ao São João Batista Centenas de fieis acompanharam a programação final dos festejos em celebração ao São João Batista, o Padroeiro de Macaé. A data foi marcada pela devoção das pessoas que acompanharam os atos religiosos conduzidos pela Diocese de Nova Friburgo.

O DEBATE EM MEMÓRIA A seguir, as principais notícias veiculadas na edição de número 155 do jornal O DEBATE, que circulou entre os dias 11 a 12 de junho de 1980.

Órgãos públicos estão prontos para a “Guerra” contra a Paralisia Infantil

Todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, ligados à área de saúde ou não, já estão preparados para iniciar no dia 14 de junho de 1980, a “guerra” contra a paralisia infantil. Com praticamente três meses de antecedência, todos os detalhes estão sendo preparados e serão utilizados todos os recursos disponíveis para repartições públicas, para dar combate à poliomielite.

*** Venda de terrenos: Ação popular poderá anular concorrência

“Se três terrenos da Prefeitura de Macaé, situados na Rua do Sacramento, forem vendidos ao preço anunciado, ou seja, pelo valor de Cr$ 1 mil e 600, o metro quadrado, uma Ação Popular poderá anular a concorrência, porque o preço estabelecido é considerado bem inferior ao que vem sendo cobrado atualmente”, disse o advogado Marlo Fabiano Seixas, ex-Vereador e ex 1º Secretário da Câmara Municipal, frisando nas suas palavras que “o Município está necessitando de diversas edificações públicas para abrigar escolas e outros órgãos públicos, a fim de suportar o seu rápido crescimento, e deter recursos para fazer desaprovações, uma vez que está jogando todo o seu patrimônio fora”.

*** Abuso de autoridade: Prefeito manda derrubar barracos

Na madrugada do dia oito de junho de 1980, componentes da Guarda Municipal compareceram no prolongamento do Bairro Botafogo,

derrubando diversos barracos construídos na margem direita. Segundo afirmaram, tinham ordens da União - ordem esta chegada na noite anterior.

Falso Pai de Santo matou companheiro: 3 machadadas Policiais da 130ª DEPOL, prenderam no dia dez de junho de 1980, Antonio Mendes da Costa, vulgo “Boquinha” ou “Tonho”, pardo, 24 anos, residente num barraco no Morro de S. Jorge. “Boquinha” foi acusado de ter assassinado friamente com três golpes de machado, na cabeça, seu colega de barraco, Gilberto Motta, de 18 anos.


MACAÉ, DOMINGO, 30 DE JUNHO E SEGUNDA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2013

Política

NOTA

O presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) defendeu o diálogo com manifestantes de Macaé

RECURSOS

Petróleo rende a Macaé R$ 254 milhões neste ano

Ao registrar quedas nos valores liberados pela ANP, município reduz em mais de R$ 23 milhões volume de receita de royalties e PE comparado ao ano passado Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

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e por um lado os números consolidados pela administração municipal, através do potencial da receita própria gerada pelo recolhimento de taxas como o Imposto Sobre Serviços (ISS), no primeiro quadrimestre fortalecem a expectativa de geração de um orçamento de mais de R$ 2 bilhões em 2013, por outro a contribuição das riquezas provenientes do processo de exploração e produção do petróleo na Bacia de Campos reduz a sua "participação" no volume de recursos aplicados pelo novo governo com base no planejamento focado na qualidade de vida da população. Ao registrar nesta semana o depósito de R$ 32.677.718,33, Macaé acumula no primeiro semestre do ano uma receita de R$ 254.689.614,68. Apesar de expressivo, o número corresponde a uma queda de mais de R$ 23 milhões, se comparado a volume de receita gerada pelo petróleo, de janeiro a junho, no ano passado. Por mês, Macaé conta em neste ano com uma receita média de R$ 42 milhões, proporcionada apenas pelas seis par-

celas dos royalties do petróleo, assim como pelos dois repasses da Participação Especial (PE). Já em 2012, os valores consolidados por mês somavam mais de R$ 46 milhões, ou seja, uma diferença de cerca de R$ 4 milhões, entre os recursos disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Apenas com os recursos garantidos ao município pelas duas leis federais que regem a liberação dos royalties aos municípios e estados produtores - Lei 9478/97 e Lei 7990/89, Macaé recebeu neste ano R$ 228.531.372,26. Já com as duas parcelas da Participação Especial, liberadas em fevereiro e maio deste ano, o município alcançou a arrecadação de R$ 26.158.242,26. Em 2012, os números foram superiores. Com os royalties, o município arrecadou R$ 277.978.755,53. Já com a PE foram R$ 35.887.049,91. Através da análise dos dados é possível identificar que neste ano os recursos do petróleo repassados mensalmente pela ANP registram queda de cerca de R$ 3 milhões. A diferença maior está no cálculo obtido com a Participação Especial entre o primeiro semestre de 2012 e de 213.

WANDERLEY GIL

ARRECADAÇÃO DE MACAÉ COM O PETRÓLEO EM 2013

MÊS

ROYALTIES

MÊS

ROYALTIES

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho

R$ 37.405.707,37 R$ 41.050.472,48 R$ 41.547.797,02 R$ 39.051.000,02 R$ 42.692.899,61 R$ 40.343.829,12

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho

R$ 40.015.902,40 R$ 42.172.465,72 R$ 41.912.115,00 R$ 35.923.773,21 R$ 35.829.397,76 R$ 32.677.718,33

R$ 18.324.046,48

R$ 17.563.003,43

ESPECIAL

R$ 14.384.364,60

R$ 11.773.877,66

RECEITA

Arrecadação do município ultrapassa R$ 1.101 bilhão Por mês, Macaé conta com mais de R$ 185 milhões de recursos gerados em 2013 nesta semana, o município alcançou a expressiva projeção de receita total de R$ 1.101.556.397,76, valor que deverá ser consolidado nesta semana. Os recursos representam a geração de R$ 185.644.060,42 por mês. Os números são registrados pelo Impostômetro, sistema operado pela Associação Comercial e Industrial de São Paulo.

Por dia, Macaé possui a capacidade de gerar R$ 6.153.946,42. A receita total do município, em comparação ao número de habitantes (206 mil, segundo o IBGE), gera uma receita de R$ 4.559,42. Comparado ao ano passado, Macaé registra o aumento de R$ 163.962.655,41 no acumulado. Por mês, a diferença positiva é de R$ 27.642.141,83. Por dia, a diferença chega a R$ 945.092,29. Já por habitante, a diferença dos recursos gerados entre 2012 e 2013 é de R$ 479,35.

PONTO DE VISTA Voz das ruas Há muito registramos neste espaço um cenário que vinha se desenhando como crítico para a população, insatisfeita com o que ocorre em Brasília, conhecida como a “Ilha da Fantasia”, onde os políticos e os mais apegados por cargos públicos, os primeiros, gozando de imunidade parlamentar e foro privilegiado, atuando de forma casuística e dispostos a permanecer encastelados ao poder, fazendo ouvido de mercador às reivindicações do povo, levando o país a mostrar a sua cara. As manifestações realizadas nas principais capitais e depois se multiplicando pelo Brasil afora, teve como principal meta inicialmente o passe livre ou a diminuição dos preços das passagens cobrados pelas empresas concessionárias e pelo sistema de transporte de massa nas grandes cidades, daí engordando a lista de reivindicações como o combate a corrupção, fim da PEC 37 que tramita no Congresso com o objetivo de limitar as ações do Ministério Público, reforma política, melhores salários para várias categorias profissionais, investimentos em saúde, educação, mobilidade urbana, habitação, e tantas outras que no dia a dia incomoda o povo ao ver desfilar pela capital federal com voraz mordomia parlamentares e políticos nomeados para o alto escalão, e o governo criando novos ministérios para abrigar apoiadores para as eleições de 2014 e a reeleição da presidente

KANÁ MANHÃES

Valores do Impostômetro deverão ser consolidados nesta semana

Casa do povo A manifestação de quarta-feira, iniciada às 18 horas no paço da Câmara Municipal, momento em que era realizada a última sessão do primeiro período ordinário, levou o presidente do Poder Legislativo a suspender a reunião e ir ao encontro dos manifestantes. O presidente Dr. Eduardo Cardoso (PPS), o primeiro vice-presidente Maxwell Vaz (PT), o líder do governo na Câmara, Julinho do Aeroporto (PPL), além dos vereadores Welberth Rezende, Luciano Diniz, Marcel Silvano, Cesinha, Manoel das Malvinas, Guto Garcia, George Jardim e Lucio Mauro, em meio à multidão, ouviam os protestos do grupo tentando o diálogo fazendo o convite para uma comissão entrar e participar da sessão, proposta não aceita pelos manifestantes que saíram em passeata pela Av. Presidente Sodré onde fica situada a prefeitura e depois para o terminal rodoviário e central, muitos empunhando cartazes desejando, entre as principais reivindicações, a quebra de monopólio na administração do transporte público. Como a Câmara Municipal de Macaé, hoje Palácio Claudio Moacyr de Azevedo, em homenagem a um dos maiores líderes políticos de Macaé e do Estadoque foi prefeito e deputado no período em que o país enfrentou o arbítrio militar, é a Casa do Povo, assim considerada por ver nos parlamentares eleitos representantes dos mais diversos segmentos

CONTROLE

Readequação do orçamento garante avanços na gestão Auditoria contribui também para que prefeito inicie obras em várias partes da cidade apesar da arrecadação expressiva, a nova gestão ainda enfrenta o chamado engessamento na gestão dos recursos gerada pelo planejamento de gastos registrados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Como as metas não foram elaboradas pela nova gestão, e sim de acordo com o plane-

jamento do governo passado, medidas como a readequação dos recursos, através de abertura de créditos suplementares, tem possibilitado o prefeito Dr. Aluízio (PV) a dar sequência as obras apontadas como importantes para o município. Além disso, o andamento da auditoria em processos e contratos firmados pela gestão passada tem garantido o respaldo jurídico e administrativo necessário para que a administração possa colocar em prática o planejamento de governo definido para 2013.

KANÁ MANHÃES

Dilma Rousseff. Demorou bastante os sociólogos e cientistas políticos a descobrir a essência do que realmente desejam os manifestantes que, excluído do quadro os atos de vandalismo e depredações do patrimônio público e privado, até que o governo em todos os níveis conseguiu entender que era ele o principal foco, além dos poderes legislativo e judiciário. Em Macaé não foi diferente e, igual a todas as cidades, a população cansada de ver os recursos públicos escorrerem pelos ralos da corrupção, tratou de fazer coro ao grito das ruas e promoveu atos contrários a tudo de ruim que acontece no país, no estado e no município, encontrando respaldo no Chefe do Executivo, prefeito eleito pelas mudanças Dr. Aluízio Junior, que junto com os secretários na manifestação do dia 26, deixou o gabinete para se juntar aos manifestantes, afirmando: “Eu me proponho a receber um grupo organizado de manifestantes que queiram dialogar sobre os problemas e as soluções. A oportunidade é essa para a população falar, ser ouvida e também para ouvir. Inúmeras coisas estão sendo feitas para mudar uma realidade que assumimos no início do governo. Nós somos o fruto dessa voz da população e queremos construir um caminho novo através do diálogo com a sociedade. Por isso, eu estou ao lado do movimento e o governo vai cumprir o seu papel”. Palavras de Dr. Aluízio.

***

Município registra queda na arrecadação com o petróleo

ARRECADAÇÃO DE MACAÉ COM O PETRÓLEO EM 2012 ESPECIAL

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sociais e a Praça Gê Sardenberg ter sido palco de manifestações públicas e políticas, vale registrar aqui as pautas do movimento que é a criação de grupos de membros da sociedade para buscar informações de Receitas e Despesas das Secretarias de Transporte, Educação, Saúde, Segurança Pública e Meio Ambiente; criação da CPI dos Transportes, já requerida pelo vereador Marcel Silvano; audiência pública sobre transporte, bem como a quebra de monopólio da SIT e estudo do VLT; fim dos cargos dos contratados e cargos comissionados; abrir novos concursos para suprir os cargos terceirizados hoje; redução dos salários dos vereadores a 5 (cinco) salários mínimos, sendo reajustado de acordo com os índices dos servidores públicos, dentre outras. Ora, não é tão difícil atender as reivindicações municipais que, igual aos mais de 5.560 municípios brasileiros, em nível de cascata, acompanham o que acontece no governo central que também não disponibiliza todas as informações exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal que a partir de maio deste ano, estabeleceu novos critérios pela Lei Complementar 135, continua sendo desrespeitada num afronto ao povo. Ainda bem que em Macaé não foram registrados atos graves de vandalismo e depredação do patrimônio público e privado, exemplo que deveria ser seguido pelo resto do Brasil.

PONTADA Começaamanhã, dia primeiro de Julho, o mês de comemorações pelos 200 anos de emancipação política e administrativa de Macaé. O marco do primeiro centenário, um obelisco construído na Praça Veríssimo de Mello, pelo que parece, não vai ter outro igual para comemorar a data do segundo centenário. Pelo menos, o governo não anunciou ou fará surpresa. Os atos de corrupção são os que mais incomodam a população que sabe, vê e ouve falar, mas não acontece nada a quem os pratica. Quem pergunta é o próprio povo que deseja saber porque agentes públicos e políticos de municípios menores da região e do estado são filmados e vistos na televisão e por aqui nada acontece. Como a PEC 37 já foi arquivada, será que a fila anda? Perguntas que não calam e o povo quer saber com detalhes. Será que o saneamento básico antes prometido para um ano e agora para ser concluído em quatro anos vai mesmo acontecer? Quanto vai custar ao município o serviço da empresa que “ganhou” a PPP Parceria Pública-Privada? E o povo, vai mesmo pagar uma taxa de esgoto igual ao valor da água? Pois é... Dr. Aluizio não perde tempo e está presente em todas as discussões na Câmara dos Deputados. Na tribuna tem demonstrado sua preocupação com o social e as redes sociais são usadas para a comunicação rápida com as pessoas.

Prefeito recorre a readequação para garantir investimentos

Até domingo.


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MACAÉ, DOMINGO, 30 DE JUNHO E SEGUNDA-FEIRA 1 DE JULHO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Nova Esperança: Prefeitura diz que PSF abandonado será reativado no segundo semestre

FOTO LEGENDA

O preço pago pela população

KANÁ MANHÃES

Bem mais que um déficit orçamentário ou gestões financeiras e tributárias irregulares, os R$ 300 milhões apontados como dívidas acumuladas pelo governo passado, após auditoria nos processos administrativos firmados pelo governo passado nos últimos seis meses de 2012, representam para a população macaense uma espécie de vergonha.

D

enúncias sobre escândalos e corrupções sempre ecoaram ao longo dos oito anos mais conturbados da história administrativa de Macaé. A transparência e a legitimidade do ato público nunca fizeram parte da gestão responsável por apresentar projetos de obras faraônicas, modelo herdado através da alternância familiar no poder, cujas obras não foram bem executadas ou concluídas, deixando um rastro de abandono na cidade. É notório que o desafio de governar Macaé demanda, muitas vezes, ações que beiram os trâmites burocráticos, porém, a moralidade deve ser defendida com unhas e dentes pelos homens e mulheres responsáveis por conduzir uma máquina capaz de gerar cerca de R$ 1,8 bilhão, como foi registrado no ano passado. Esses R$ 300 milhões, frutos de dívidas acumuladas em R$ 180 milhões com fornecedores da Prefeitura e outros R$ 120 milhões de contratos não quitados, podem comprovar o registro de parte dos problemas identificados em setores como saúde, educação, desenvolvimento social e infraestrutura. A situação fica ainda mais preocupante quando se faz um diagnóstico da atual realidade do município. Ao analisar os 18 setores

que registram o déficit financeiro, é possível identificar também um resultado da falta de acompanhamento de punho administrativo na condução das instituições ligadas as administrações direta e indireta, problema que não pode ser repetido pela gestão atual. É papel da justiça identificar os culpados. O momento agora é de reorganizar e sanar as feridas na máquina administrativa que sempre foi, historicamente, motivo de disputa política, mesmo quando o petróleo não era o concreto que sustenta a base da economia da cidade. Esses números não podem ser encarados como meros dados tributários e financeiros, mas, sim, como a comprovação de que a ânsia pelo poder pode ser nociva a população de uma cidade tão impactada e que os recursos não são suficientes para levar água encanada nas residências, de garantir remédios ao povo e de educar seus filhos. Enquanto feridas como essas continuarem abertas na administração municipal, o sonho do desenvolvimento da cidade permanecerá cada vez mais distante. A população pode, e deve, cumprir o seu papel como fiscalizador dos atos públicos, fazendo valer o seu direito de confiar a administração de um dos municípios mais prósperos do país.

ESPAÇO ABERTO A Bastilha Brasileira Chamar de Bastilha o que está acontecendo no Brasil nestas últimas semanas é um exagero enorme, mas não é tanto quanto falar em "primavera brasileira", ou revolução, ou o gigante acordou, etc. As tais "primaveras árabes" estão acontecendo em países ditatoriais e fechados, nenhuma semelhança com nosso sistema que é muito democrático. Embora com problemas, como estamos testemunhando. Mas temos algumas semelhanças com a França do século XVIII, quando a classe política estava alheia ao "povo" tal qual a realeza, os jornalistas tiveram papel fundamental na disseminação das ideias, como Camille Desmoulins, e a tropa de choque que atacou indiscriminadamente, igualzinho aos soldados da Bastilha, que provocou uma valentia inimaginável no povo. O primeiro "protesto" que vi na minha vida foi o movimento pela "Anistia, Ampla, Geral e Irrestrita", em 1979. Luta pouco lembrada pelos brasileiros atuais, talvez porque os atores do Brasil atual estavam fora do país, exilados. Depois veio o movimento das "Diretas Já", que fracassou. E, então, o impedimento do presidente Collor. Nestas manifestações atuais, algo inédito no mundo, o movimento nasceu espontâneo, alimentado pelo Facebook. A influência da internet não é um "insight", é fato comprovado pela pesquisa do Ibope junto aos manifestantes. A pesquisa mostrou que a rede social mobilizou 85% dos manifestantes. Essas manifestações também surpreenderam políticos e marqueteiros. Ninguém previu e nem viu o que estava acontecendo. Quando perceberam, os manifestantes se contavam em dezenas de milhares nas cidades. Tanto foi assim que tivemos que assistir o ministro da Justiça vir oferecer ajuda a São Paulo, pelos jornais, e até o prefeito Haddad criticou a agressividade

da Polícia Militar paulista. Está certo que, logo em seguida, ele sofria na pele a depredação da prefeitura. E seguindo a onda, Brasília explodiu com a presidente Dilma no centro do picadeiro sendo vaiada na estreia da Copa e, em seguida, nas manifestações de rua. Na segunda-feira, 17 de junho, o governador Alckmin proibiu a PM de usar balas de borracha e de entrar em conflito. Tirando o conflito na prefeitura, as manifestações no Estado de São Paulo foram tranquilas, mas no resto do país... No Rio de Janeiro, por exemplo, segundo o ministro da Justiça, a PM deu até tiros de metralhadora para espantar os manifestantes. Tiros também foram dados pela Polícia Rodoviária Federal em São José dos Campos... é, federal, senhor ministro da Justiça. Mas o que dizer da Polícia? Erros graves. Ainda não sabem o que fazer. Em São Paulo, durante três manifestos reprimiram pouco os anarquistas, mas no quarto reprimiram duramente todo mundo. Na sequência, apenas assistiram depredações sem nada fazer. Tudo errado. Tudo anárquico. Primeiro, quem porta coquetel molotov, máscara, pedras, porrete, bombas e congêneres é criminoso. E bandido tem que ser capturado, senão ele continua a agir. Troquem as bombas de gás por "teaser", a arma de choque, derrubem e prendam. Alô, PM! Chega de rodovias ocupadas! Chega de saques! Basta de ônibus queimados! Mario Eugenio Saturno Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

A Prefeitura realizou nesta semana a manutenção do passeio público no trecho da rua Alcides Mourão, situado próximo a entrada da Malvinas. O trabalho tem como objetivo melhorar a infraestrutura dos pontos de circulação da população, dentro da proposta de oferecer maior qualidade de vida para os moradores da cidade.

PAINEL Pescadores I

Cartilha

Pescadores II

Base

Ao celebrar nesta semana o padroeiro dos “homens do mar”, os pescadores de Macaé agradeceram a São Pedro o período de bonança registrado, não apenas nas águas claras do litoral macaense, mas também no momento de reconhecimento de uma das mais tradicionais atividades econômicas da Princesinha do Atlântico. Ao afinar o discurso com o poder público, os trabalhadores conquistaram benefícios e incentivos que contribuem para superar as intemperes do dia a dia. Ao sentir os efeitos do progresso gerado pelo crescimento econômico, as famílias responsáveis por manter a tradição da pesca em Macaé vivem também os impactos gerados pela presença de embarcações que atendem a logística da indústria do petróleo. O descarte de materiais em alto mar acaba interferindo no posicionamento dos cardumes e na localização de espécies conhecidas para a produção pesqueira do município.

Atividade

E para comprovar que a pesca é realmente uma coisa séria em Macaé, basta circular pela Rua da Praia no fim de tarde ou no início da manhã. Para distrair, muita gente ainda leva varas de pescar para margem do Pontal do Rio Macaé, na tentativa de fisgar algum peixe. As areias das Praias Campista e dos Cavaleiros também ficam repletas de praticantes da atividade que está relacionada ao relaxamento. Porém, para alguns, a pesca artesanal é motivo de competição.

A cartilha apresentada pela equipe do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec) durante a sétima edição da Brasil Offshore chega a mesa de empresários e representantes de governos que possuem o interesse de estimular a relação comercial com Macaé, através do interesse de participar da dinâmica de produção e exploração do petróleo na Bacia de Campos. Ao apontar os benefícios da cidade, as informações ajudam a consolidar negócios. A construção de uma nova base operacional do Corpo de Bombeiros em Macaé é fundamental para a garantia da segurança da população, principalmente diante da dinâmica de atividades que geram riscos na Capital Nacional do Petróleo. O projeto precisa ser pautado entre lideranças políticas da cidade e representantes do governo estadual. Um terreno na Virgem Santa já foi disponibilizado pela prefeitura para a construção do prédio. Falta apenas o posicionamento do Estado.

Conceitos

Palavras como a desburocratização e a desoneração tornaram-se comuns em todo o território nacional, diante dos manifestos registrados nas ruas. Os conceitos também são pertinentes a realidade de Macaé, que registra de forma expressiva a consolidação de investimentos nos setores offshore e construção civil. Com respeito as obrigações legais, a equipe técnica da administração municipal busca medidas para tornar os termos realidade.

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Royalties I

Ao que tudo indica, a saída para a briga, já nas barras da justiça, pela distribuição dos royalties do petróleo deve acabar do jeito que o governo federal propôs: a destinação dos recursos para investimentos específicos para a saúde e a educação. A medida implicará em reduções nos valores disponibilizados aos municípios produtores. Porém, em Macaé, por ter sua arrecadação baseada em receitas próprias, os efeitos serão mais brandos.

Royalties II

Por falar em royalties, os recursos gerados pela exploração e produção do petróleo na Bacia de Campos devem reduzir o percentual de influência no orçamento de Macaé. Enquanto a previsão de receita total cresce para R$ 2 bilhões neste ano, o volume de riquezas proporcionadas pela atividade registra quedas significativas todos os meses. Em alguns meses, os repasses liberados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) correm o risco de não atingir a previsão orçamentária.

Festa

Empresários e comerciantes de Macaé se reunirão nos próximos dias 05 e 06 de julho para participar da tradicional Festa Julina Social do Sesi. Como de costume, o evento contará com barraquinhas de comida típica e quadrilha. Membros da Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim) e da Comissão Municipal da Firjan são convidados a participar do evento. A festa acontece na sede do Sesi, situada na Alameda Etelvino Gomes, no Riviera.

GUIA DO LEITOR JORNAL O DEBATE tel/fax: (22) 2106-6060 acesse: http://www.odebateon.com.br/ e-mail: odebate@odebateon.com.br comercial: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215 e-mail: comercial@odebateon.com.br classificados: E-mail: classificados@odebateon.com.br

TELEFONES ÚTEIS: POLÍCIA MILITAR: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: CORPO DE BOMBEIROS: DEFESA CIVIL: POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: AMPLA: CEDAE: PREFEITURA MUNICIPAL: DELEGACIA DA MULHER: GUARDA MUNICIPAL: ILUMINAÇÃO PÚBLICA: AEROPORTO DE MACAÉ: CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: CORREIOS - SEDE: AG CORREIOS CENTRO: TELEGRAMA FONADO: SEDEX: CEG RIO: RADIO TAXI MACAÉ

190 191 192 193 199 2791-4019 2791-5379 2762-0820 2759-1312 2759-0698 2772-7262 2773-0061 0800-28-00-120 2772-5090 2791-9008 2772-0620 2773-0440 0800-72-77-173 2772-0950 2772-9214 2772-2256 2759-2405 2762-7527 0800-5700100 2762-6438 0800-28-20-205 27726058


MACAÉ, DOMINGO, 30 DE JUNHO E SEGUNDA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2013

Polícia

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NOTA

Um corpo não identificado foi encontrado na praia da Barra neste sábado (29). O cadáver estava próximo ao Iate Clube

SEGURANÇA

Parque da Cidade ainda gera reclamações de moradores Local deveria ser opção de lazer, mas é alvo de vândalos e segurança ainda não foi reforçada

DIVULGAÇÃO

Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com.br

I

naugurado há mais de oito anos, o Parque da Cidade é um dos muitos locais destinados ao lazer no município, mas que ainda não oferecem a estrutura adequada para a população. Com 75 mil metros quadrados de área, o espaço no bairro da Praia Campista foi adquirido pela administração municipal e, na ocasião, foi reestruturado para receber a população macaense em busca de diversão e da prática de esportes. No parque, há uma grande variedade de opções para o lazer que, em sua maioria, estão depredados ou em péssimo estado de conservação. Ao visitar o local, é foi possível encontrar um lago, que hoje é um grande foco de contaminação de dengue. Além disso, uma concha acústica para eventos, mesas para jogos, brinquedos, ciclovia, quadra de vôlei e praça de ginástica encontram-se totalmente abandonados. O acumulo de lixo e entulhos denunciam o desprezo com a manutenção do local. Muito usada pelos frequentadores, a pista de skate contém pichações e avarias. “É um lugar com uma excelente estrutura. Meus filhos pedem todos os dias para virem andar de skate, mas não os deixo virem sozinhos porque tenho receio. Nos finais de semana eu venho bem cedo, porque o parque está movimentado devido aos times que jogam futebol aqui”, contou a professora Maria de Fátima Rocha, que mora há poucos metros do parque. Em agosto do ano passado, a Prefeitura de Macaé começou a realizar algumas obras no parque, fator que trouxe de volta a esperança de quem há muito tempo sonha em utilizar o local com segurança. Outra promessa da antiga gestão municipal era a construção de duas escolas com 2.050 metros quadrados, com 15 salas cada. O antigo projeto estava planejado para ser concluído em fevereiro deste ano. No entanto, nenhum tijolo foi destinado à construção de unidades escolares.

O parque da Cidade é um dos muitos locais destinados ao lazer no município, mas que ainda não oferecem a estrutura adequada para a população O projeto custou cerca de R$ 5 milhões aos cofres públicos, além das verbas destinadas para reforma e manutenção. Mas, ao visitar o parque, é possível constatar que, apesar das obras, o local encontra-se abandonado e com depredação do patrimônio público, como banheiros, vasos sanitários sucateados, além de postes de iluminação danificados e lâmpadas queimadas ou até mesmo quebradas, que fazem com que o parque se torne um lugar propício ao consumo de drogas. Um total desperdício de dinheiro público, que deveria ser aplicado em melhorias visando o aumento de frequentadores e oferecendo lazer a uma cidade que cresce diariamente, mas não concede opções de divertimento, esporte e cultura para seus habitantes.

População convive com a insegurança a população se encontra frustrada, já que o espaço, além de totalmente inabitável, agora conta com a presença de vândalos e usuários de drogas que se instalaram no local. “À noite é um breu, não tem iluminação e dá medo de passar por aqui, sem contar que é um ponto de drogas. O que a Prefeitura recuperou já está tudo depredado. É uma situação de vandalismo total”, lamenta a estudante Carla Martins Couto. Escuro e sem nenhum tipo de vigilância e fiscalização, o parque se tornou um local favorável para o consumo de drogas e a prática de vandalismo. O espaço, que deveria ser destinado aos programas de incentivo ao esporte e lazer, a fim de

DIVULGAÇÃO

Parque da Cidade proteger a juventude contra os males das drogas, hoje está sendo ocupado por traficantes e marginais. Só que sem fiscalização na região, todo o investimento está sendo desperdiçado, já que, antes mesmo das obras serem concluídas, o local já está sendo

novamente depredado. Também em agosto do ano passado, a prefeitura informou que seria instalado um posto da Guarda Municipal no local, a fim de coibir a presença de infratores na região, mas quase um ano depois, o posto também ainda não foi implantado.

O que diz a Prefeitura Procurada, a assessoria de comunicação do governo informou que o cronograma de execução de melhorias e reformas no Parque da Cidade está sendo definido. De acordo com o órgão, após a execução dos trabalhos, o local contará com um posto fixo da Guarda Municipal e da Fundação de Esporte e Turismo de Macaé (Fesportur). A assessoria informou ainda que, enquanto isso, o local recebe rondas periódicas realizadas por guardas municipais.

DENÚNCIA

Nova Esperança continua sofrendo com a falta de iluminação pública Principais ruas da comunidade estão às escuras e situação tem gerado medo Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

há cerca de uma semana, o jornal O DEBATE relatou os transtornos que os moradores da Nova Esperança estão enfrentando por conta da falta de iluminação pública em algumas ruas. Essa semana, eles procuraram novamente a equipe de reportagem para reclamar que até o momento nada foi feito. São meses convivendo com ruas escuras, situação que tem favorecido a ação de bandidos e deixado as pessoas apreensivas. Segundo o relato deles, os assaltos continuam acontecendo diariamente. “Passa o tempo e a situação con-

tinua da mesma maneira. São várias ruas totalmente na escuridão. Os moradores mesmo vão tentando resolver o problema de falta de luz, mas nesses pontos faltam o braço de luz. Estão tendo muitos casos de assaltos na comunidade. Muitas mulheres estão com medo de serem vítimas de estupro. Enquanto o povo corre o risco de ser vítima da violência, as taxas de iluminação pública continuam sendo cobradas. E o mais engraçado é que no último mês essa taxa sofreu um reajuste, indo de R$4,55 para R$4,81. A iluminação pública é fundamental”, ressalta o morador Wando Emanuel. Os moradores apresentaram uma lista com os pontos mais críticos: rua Domingo, rua Novo Horizonte e suas travessas, rua Fernandes da Cunha (conhecida também como Travessa São Matheus), rua Medeiros (sentido Linha Azul, próximo a linha férrea),

rua principal da Nova Esperança (esquina das ruas transversais) e rua Travessa Santo Antônio. Para reclamações e solicitações de troca de lâmpadas queimadas, a Prefeitura disponibiliza o número 0800-727-7173. Porém, segundo informações passadas à equipe de reportagem, os moradores estariam tendo dificuldades de entrar em contato através deste telefone. Procurada, a Prefeitura informou que o atendimento pelo telefone segue normalizado. O órgão alega que foi feito um teste na manhã do último dia 21 e não houve registros de problemas. O governo municipal ressalta que para facilitar o atendimento, além do endereço com problemas de iluminação, a população deve informar a identificação do poste, que se encontra em plaqueta de metal anexa. O prazo de solução é de 48 horas.

WANDERLEY GI

Falta de iluminação tem favorecido ação de bandidos na região


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Economia

NOTA

Beneficiários do Bolsa Família têm até o dia 3 de julho para cumprir exigências do programa

CRÉDITO

Garantinorte já atende oito QUESTÃO micro e pequenas empresas DE JUSTIÇA Segundo Marcelo Reid, instituição realiza um plantão todas as quartas-feiras para avaliar companhias

: KANÁ MANHÃES

Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

D

esde o dia 1º de junho, a Garantinorte (Sociedade de Garantia de Crédito da Região Produtora de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro), em parceria com um grupo de instituições públicas e privadas, através de um convênio com a AgeRio (Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro), está promovendo plantões na Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), com o intuito de avaliar micro e pequenas empresas que precisam de crédito para alavancar os seus negócios. “Todas as quartas-feiras realizamos um plantão, onde as empresas podem agendar um horário para que possamos avaliá-las. Se aprovadas, a Garantinorte entra como garantidora de tal companhia para que consiga o crédito necessário para investir em seu crescimento”, explicou o vice-presidente da Garantinorte, Marcelo Reid. O agendamento pode ser feito na ACIM, localizada na Av. Rui Barbosa, 270, ou pelo telefone (22) 2772-2858. Segundo ele, o limite de garantia de crédito é de R$ 100 mil. “Nós oferecemos uma carta de garantia, que pode ser de até 100%, para que essas empresas consigam o financiamento que precisam.”

Através de convênio com a AgeRio, Garantinorte busca facilitar vida de empresários Os trabalhos começaram há três anos, quando o Sebrae, as Prefeituras de Macaé e Campos, as associações comerciais e a Firjan se uniram para estruturar a Garantinorte, uma organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), criada em 2011 pelo Sebrae no Rio de Janeiro, em parceria com um grupo de instituições públicas e privadas. “As micro e pequenas empresas têm muita dificuldade em conseguir financiamentos para seus negócios, porque o

governo pede o dobro de seu faturamento como garantia. Como elas não têm esse valor, acabam não conseguindo o financiamento”, explica Gilberto Soares, gerente do Sebrae no Norte Fluminense. Devido a essa dificuldade, o Sebrae criou fundos garantidores - Garantinorte, onde são depositados recursos financeiros para serem utilizados como garantia pelas micro e pequenas empresas. Além disso, Marcelo Reid destaca que as empresas que se as-

sociam à Sociedade de Garantia de Crédito (SGC) recebem todo o apoio técnico para fazerem seu negócio decolar. “Aqui em Macaé esse trabalho ainda é novo. Mas já temos oito empresas cadastradas que estão recebendo esse apoio financeiro e técnico.” A expectativa é que o fundo garantidor facilite a vida dos micro e pequenos empresários para investirem em seus negócios. “Nosso objetivo é o investimento nessas empresas para que cresçam no mercado”, ressalta Marcelo.

Termina hoje o IV Festival de Cultura e Gastronomia DIVULGAÇÃO

Evento deve gerar uma receita de R$ 5 milhões e, apenas no primeiro dia, atraiu cerca de cinco mil pessoas

de edições anteriores, diversos quiosques foram espalhados na orla da Praia dos Cavaleiros, onde os restaurantes participantes ofereceram seus pratos. Durante os quatro dias, grandes chefs elaboraram um menu degustação para 300 pessoas. O prato

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC O Centro Municipal de Idiomas divulga o calendário de ingresso de novos alunos para os cursos de Inglês e Espanhol, segundo semestre de 2013. 8 e 9 de julho - Inscrição para Prova de Nivelamento (oral e escrita) Os candidatos que já possuem conhecimento nas línguas (Inglês e Espanhol), deverão comparecer à Secretaria Acadêmica da Funemac, Localizada a Rua Aloísio da Silva Gomes, nº 50 - Granja dos Cavaleiros , das 8h às 17h para efetuar a inscrição, portando carteira de identidade. Serão disponibilizadas 18 vagas para o módulo Básico de Inglês, 12 para o módulo Pré-intermediário de Inglês e 10 para o módulo Intermediário de Espanhol. 2 de agosto - Matrícula para o módulo Inicial Serão oferecidas 60 vagas de Inglês e 20 de Espanhol no turno da tarde, para alunos de 12 a 18 anos que estudem na rede pública de Macaé. Os interessados deverão comparecer à Secretaria Acadêmica da Funemac, Localizada a Rua Aloísio da Silva Gomes, nº 50 - Granja dos Cavaleiros , das 8h às 17h, portando os seguintes documentos: " 1 foto 3x4 " Xerox da carteira de identidade ou certidão de nascimento " Xerox do comprovante de residência atualizado " Declaração da escola pública em que está matriculado A matrícula será realizada por ordem de chegada e mediante a apresentação de todos os documentos. Telefone da Secretaria Acadêmica/Funemac - 2796 2507 ou 2796 2529.

em cada estabelecimento teve o custo fixo de R$ 15,00. O evento contou ainda com oficinas gastronômicas. No primeiro dia, os chefs Thomas Quenet e Paula Prandini apresentaram seus pratos. Na sexta-feira, foi a vez do italiano Riccardo Antoniolo e do francês e apresentador do programa “Marravilha!”, Claude Troigos. Ontem (29), Leo Coalhada, Massimo Torresan e Ludmila Soeiro elaboraram pratos que fizeram sucesso com o público. Hoje (30), o evento acontece apenas na parte da tarde, com uma oficina de cupcakes realizada pelo Senai/RJ, às 10h. Logo em seguida, terá a apresentação do mini-chef Brian. Às 13h, o público poderá assistir a oficina ministrada pelo chef Pa-

Todos os pratos elaborados para o primeiro dia foram vendidos

quito, de Itaipava/RJ. E às 14h, o Senai/RJ fará outra oficina de cupcakes. Os interessados em participar devem chegar 30 minutos antes do horário para pegar a senha de degustação do prato que será apresentado. As senhas podem ser adquiridas nos estandes ao longo da Via Gastronômica ou nos próprios restaurantes. Segundo Renato Martins, coordenador da Fesportur, o objetivo do evento foi criar uma nova opção econômica, fomentando o turismo de lazer no município. “Quisemos mostrar que não é apenas o turismo de negócios que movimenta a economia macaense. Acreditamos no potencial de Macaé para não ser apenas a capital nacional do petróleo”, ressaltou.

Trânsito organizado a organização, junto com a Prefeitura de Macaé, por meio da Fesportur, criou uma Via Gastronômica, interditando os quarteirões entre as ruas Ministro Salgado Filho e Viña Del Mar, no acesso à praia. Os

estandes, tendas e palcos dos shows ficaram nesse espaço. Segundo Renato, para o festival foram disponibilizados cerca de 20 agentes de trânsito para orientarem os motoristas no entorno da via gastronômica.

Andrea Meirelles

Discriminação Indireta no Trabalho: doença silenciosa! O que é?

É

GASTRONOMIA

O IV Festival de Cultura e Gastronomia termina neste domingo. O evento, que já está oficialmente inserido no calendário municipal de Macaé, foi considerado um sucesso pelos visitantes e organizadores. Com investimentos na ordem de R$ 400 mil, a organização acredita que o festival deve gerar uma receita de cerca de R$ 5 milhões. Promovido pelo Convention Visitors Bureau de Macaé (CVB-Macaé), através do Polo Gastronômico, em parceria com o Sebrae, o evento também contou com o apoio da Prefeitura de Macaé, através da Fundação de Esporte e Turismo de Macaé (Fesportur). Seguindo o mesmo conceito

colunaquestaodejustica@gmail.com

certo que existem características e funções biológicas que diferenciam homens e mulheres. Contudo, muitas vezes posições aparentemente neutras das legislações dão ensejo a discriminações indiretas, aquelas que não são imediatamente percebidas como tal. Poucas legislações vedam expressamente a discriminação indireta. A maioria é omissa ou ambígua. No entanto, esse conceito é ferramenta indispensável para a identificação e enfrentamento de situações nas quais o tratamento, formalmente igual para todos, de fato produz resultados materialmente discriminatórios, em detrimento de determinados grupos. Tratam-se de situações regulamentadas na legislação, ou mesmo consagradas em práticas, que efetivamente criam desigualdades para pessoas com características diferenciadas. Ocorrem quando, apesar de idênticas situações, tratamentos e critérios, as consequências têm impac-

to negativo em certos contingentes, seja em razão de etnia, sexo ou opção sexual, religião ou origem social, muito embora estas não sejam exigências para o exercício laboral. Em verdade, na maior parte dos casos não há sequer a intenção consciente de discriminar. Para que este tipo de discriminação indireta fique mais clara, podemos exemplificar uma situação aparentemente comum. Muitas empresas oferecem a possibilidade de cursos de aperfeiçoamento, de caráter não obrigatório, fora do horário de trabalho. Obviamente, quem tem responsabilidades familiares - na enorme maioria das vezes as mulheres -, não pode participar desses cursos. Ao longo do tempo, esta defasagem, seja tecnológica ou de conteúdo, irá prejudicar as possibilidades de ascensão profissional e mesmo, eventualmente, causar uma despedida futura. Isso seria facilmente corrigido se os cursos fossem durante o horário de trabalho, por exemplo.

O DIREITO INTERNACIONAL COMBATE A DISCRIMINAÇÃO A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência do Sistema ONU (Organização das Nações Unidas) que antecede à fundação da mesma. Foi criada em 1919, após a primeira Guerra Mundial, como resposta dos países ocidentais à Revolução Bolchevique, de 1917. Os países que fazem parte da OIT, após muito estudo e análise tripartite, por parte de governos, empregadores e trabalhadores, elaboram tratados internacionais, as “Convenções da OIT”, os quais, uma vez aprovados pela anual Conferência Internacional do Trabalho, podem ser ratificadas, ou não, pelos países membros. O Brasil é membro fundador da OIT, e ratificou as Convenções Internacionais número 100/1951 e 111/1958, que tratam da igualdade de remuneração e da discriminação. Essas normas internacionais, com base na hierarquia normativa, estão abaixo da Constituição Federal, mas acima da legislação ordinária, e têm plena aplicação: são fontes formais de direito. Tais convenções vedam expressamente qualquer tipo de discriminação com base em etnia, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, ou qualquer medida que tenha o efeito de anular ou alterar a igualdade de oportunidades. Os países signatários, como o Brasil, têm por obrigação obter a cooperação das organizações de empregadores e empregados nesse combate, promulgar leis, realizar programas educativos, e desenvolver ações necessárias para o fomento, aceitação e cumprimento desta política. A Convenção número 156/1981 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) trata da igualdade de oportunidades e da relação de trabalho para homens e mulheres trabalha-

dores com encargos familiares, isto é, aqueles e aquelas que são responsáveis pelo cuidado de pessoas, adultas ou crianças, que não têm condições de cuidar de si mesmas e que, portanto, dependem do apoio e da ajuda de outra pessoas para viver. Por esta razão, esses trabalhadores têm limitadas suas possibilidades de ingressar, participar e ascender numa atividade profissional. Apesar desta situação afetar milhares de trabalhadores e trabalhadoras, o Brasil não ratificou essa Convenção, que se encontra há anos em processo de análise. A Convenção 156 se aplicaria, uma vez ratificada, a todos os ramos da atividade econômica e todas as categorias de trabalhadores, e o Brasil deveria promover serviços comunitários, públicos e privados, para a assistência desses trabalhadores, de forma a lhes garantir a livre escolha do emprego. Ao todo 40 países já ratificaram a Convenção 156. Na América do Sul, assinaram a Convenção a Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Essa discriminação é sutil, e embora não seja tão visível, também precisamos de medidas pro-ativas para eliminá-las. Alguns países, como o Chile, adotam durante a gestação e a licença maternidade, uma presunção de verdade para mulher, cabendo ao empregador o ônus de provar que não houve discriminação na despedida. Esse é um exemplo a ser seguido no Brasil. Cá, onde já temos o importante precedente da validade da prevalência da igualdade material (tratar os desiguais de forma desigual para alcançar a igualdade) sobre a igualdade meramente formal, fixado pelo STF no julgamento das cotas étnicas e sociais, falta reconhecer as limitações de quem cuida dos necessitados!


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EVENTO DIVULGAÇÃO

Escritora Martha Medeiros falará sobre “A Mulher Imperfeita”

Conselho regional de contabilidade promove convenção dos profissionais Evento acontecerá em Búzios, sob o tema “A Contribuição da Contabilidade para o exercício da cidadania” entre os dias 19 e 21 de setembro será realizada a 56ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (Concerj). Considerado o maior evento da classe contábil fluminense, a convenção acontecerá no Hotel Atlân-

tico, na cidade de Armação dos Búzios. Promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, a organização espera que uma participação de 800 profissionais da área. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site do CRCRJ (www.crc.org.br). Neste ano, a Concerj terá como tema “A Contribuição da Contabilidade para o exercício da cidadania”. Palestras e debates irão tratar do assunto,

destacando a importância da profissão no panorama nacional. Entre os palestrantes convidados, está a escritora Martha Medeiros, que falará sobre “A Mulher Imperfeita”, no dia 19 de setembro. Além da escritora, estão confirmados o jornalista Cesar Romão, do presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), Carlos de La Rocque, e da desembargadora e presidente do TER-RJ, Letícia de Faria Sardas.


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Geral

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NOTA

O vice-prefeito Danilo Funke (PT) participou de reunião que representantes dos profissionais da educação

TECNOLOGIA

WANDERLEY GIL

IMMT é foco de indicações no legislativo Instituto vive momento de reestruturação e conta com reconhecimento do governo para atuar em prol da qualidade de vida Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

A

o passar por uma fase de reestruturação, recuperando assim o seu potencial de contribuir com medidas técnicas importantes, tanto para a dinâmica do setor industrial, voltado principalmente para a cadeia produtiva do petróleo, quanto para a rotina da população macaense, o Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (IMMT) conta com o apoio da Câmara de Vereadores, através do mandato do vereador Manoel da Malvinas (PR), e do reconhecimento da administração municipal, no planejamento de governo traçado pelo prefeito Dr. Aluízio (PV), para garantir a sua contribuição no processo de melhoria da qualidade de vida na Capital Nacional do Petróleo. Através do trabalho desenvolvido pelo presidente Edu-

ardo Neiva, que coordena uma equipe séria de profissionais que buscam a recuperação da qualidade dos trabalhos prestados pelo Instituto que, ao longo dos últimos oito anos, acabou passando por uma fase de sucateamento, o órgão já conseguiu, nesses seis meses da nova gestão, avançar na realização de trabalhos importantes integrados a outros departamentos da administração municipal. Para contribuir com a boa e nova fase do IMMT, Manoel da Malvinas apresentou uma série de requerimentos e indicações, aprovadas pela Câmara de Vereadores na última semana, fundamentais ao processo de reestruturação do Instituto. "Estamos muito felizes com o reconhecimento do vereador e a sua contribuição nessa nova fase do IMMT. Além do trabalho voltado a área industrial, essas propostas nos ajudam a ampliar o trabalho na contribui-

Eduardo Neiva volta a coordenação do Instituto Macaé Metrologia e Tecnologia focado na reestruturação do órgão ção para a qualidade de vida da população", pontuou Eduardo. Entre as propostas apresentadas pelo vereador, e destacadas pelo presidente do IMMT, está o requerimento 284/2013, que solicita ao governo municipal a modificação na lei que institui o órgão, permitindo o Instituto a realizar análise e dar parecer técnico para calibração, certificação e controle de qualidade de audiômetros, instrumento utilizados por médicos. "Essa proposta possui uma relevância nacional, colocando Macaé mais uma vez em destaque devido a importância desse procedimento para a medicina do trabalho. Exames periódicos, admissionais e demissionais

são feitos com base nos audiômetros, cuja calibração precisa está correta, garantindo assim a segurança para o próprio trabalhador", apontou Eduardo. A indicação deverá ser uma das pautas de discussão na reunião agendada pelo Conselho Nacional de Fonoaudiologia, em Brasília, o que coloca Macaé em evidência no cenário nacional. "A atitude do vereador teve relevância nacional, e coloca Macaé como vanguarda na realização de um trabalho de extrema importância para o setor da saúde", apontou Eduardo. A garantia de atribuição do IMMT para realizar a análise da qualidade da água fornecida

as escolas da rede municipal de ensino também faz parte das indicações apresentados pelo vereador e aprovada pela Câmara. De acordo com Eduardo, o IMMT, através de parceria com a Fundação Municipal Hospitalar, já promove a análise técnica nos bebedouros situados no Hospital Público Municipal (HPM) e no Hospital da Serra. "Após a apresentação do requerimento, participamos de uma reunião com a secretária de Educação, Lúcia Thomaz, que apresentou um ofício solicitando a realização desse procedimento. Esse trabalho técnico está atrelado a medicina preventiva, garantindo qualidade para os profissionais

da educação e alunos, evitando a transmissão de doenças, contribuindo com a redução de demandas na rede de saúde pública", apontou Eduardo. Medidas como a definição do IMMT como órgão delegado ao INMETRO para metrologia legal e fiscalização metrológica, e a realização de concurso público para ampliar o corpo técnico do instituto também faz parte das pautas legislativas. "Há oito anos que não é feito concurso para o corpo técnico do IMMT. A proposta do vereador é de grande importância para o planejamento de trabalhos que buscamos realizar através do potencial do Instituto", elogiou Eduardo Neiva.


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MOBILIDADE

FOTOS DIVULGAÇÃO

Transporte gratuito é inclusão social Para ex-secretário municipal de Transportes de SP, os mais ricos devem contribuir para melhorar o sistema público Martinho Santafé

“P

aís desenvolvido não é onde pobre tem carro, é onde rico anda de transporte público”. Este slogan exibido em cartazes nos movimentos que sacodem as ruas do país nas últimas semanas embute duras críticas não só à qualidade do transporte público, mas também à política do governo federal de isentar os veículos novos de IPI, contribuindo para os gigantescos congestionamentos que as metrópoles vêm registrando com maior freqüência. Para alguns especialistas, a reivindicação de “tarifa zero” não

é utópica nem economicamente inviável. De acordo com o ex-secretário municipal de Transportes de São Paulo, Lúcio Gregori, além de promover a inclusão social, a gratuidade do transporte público traz impactos positivos à economia. “É uma bruta inclusão social. Mais do que isso, tem efeitos positivos na economia, porque as pessoas vão consumir mais. As pessoas chegam a mais lugares para consumir coisas: ao teatro, ao cinema, à festa, ao bar, à escola, em todos os lugares tem mais gente chegando”, disse ao participar de uma aula pública em frente à prefeitura paulistana

organizada pelo Movimento Passe Livre (MPL). Segundo Gregori, a sociedade brasileira é rica o suficiente para fazer uma política tributária em que os mais ricos contribuam para todos viverem em uma cidade que muda inteiramente

com a gratuidade dos transportes, lembrando da desigualdade do sistema atual. “O Brasil tem uma carga tributária inversa do que tem que ser: quem ganha até dois salários mínimos paga mais imposto do que quem ganha mais do que 20. Quem ga-

nha até dois salários paga 50%, quem ganha mais de 20 salários paga 26%. Alguma coisa está errada”. Gregori descarta ainda a vinculação da tarifa zero com a estatização do sistema de transportes. “Por acaso a coleta

de lixo é estatal? Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, compara. “Tem que pagar o custo operacional de uma frota contratada do setor privado, com planilha discutida publicamente e claramente. E não se cobra nada do passageiro”.

A sociedade está aprendendo Para Gregori, o cancelamento do aumento das tarifas suscita a urgente necessidade do estabelecimento de políticas permanentes de subsídios e, no limite, a tarifa zero. “A manifestação popular fez essas reivindicações. Ao obter a revogação, conseguiu restabelecer seu foco original, tornando perfeitamente identificável pela população o resultado concreto dessa forma de participação popular. A PEC (proposta de emenda constitucional) 90, de iniciativa de Luiza Erundina, estabelece a mobilidade urbana e metropolitana como direito social nos termos do artigo sexto da Constituição, tal como a saúde e a educação. É um passo importante na direção de uma política que garanta e amplie o acesso universal aos serviços essenciais”. Na avaliação do ex-secretário, a mobilização que toma conta do país deixa escancarada a crise financeira do Estado, que não tem recursos para atender a demanda de serviços públicos fundamentais. Demonstra a necessidade de um reforma tributária de fôlego,

que estabeleça que quem possui maior poder aquisitivo deve contribuir mais. “A constatação da má qualidade dos serviços públicos é o que faz as manifestações prosseguirem após a revogação. Os protestos trouxeram a questão dos transportes coletivos urbanos para o mesmo campo em que se situam as lutas por serviços públicos, ou seja, no terreno da disputa política por recursos do Estado. A sociedade rapidamente apreendeu essa ideia. Mas não pode se confundir quanto ao conceito da tarifa zero. Ele significa não pagar o transporte coletivo no ato de sua utilização. De graça? Não. Pago pelo conjunto dos impostos progressivos cobrados dos contribuintes”. De acordo com Gregori, os níveis de subsídio à tarifa são baixíssimos no Brasil - cerca de 12% ante 50% ou 60% praticados em outros países. “A revogação dos aumentos, reivindicação original do Movimento Passe Livre, é o primeiríssimo passo para o reforço das políticas de subsí-

dio, até a tarifa zero. Que não tem um equacionamento igual para todos os municípios e Estados. Alguns, como Agudos (SP) e Porto Real (RJ), implantaram a gratuidade. Municípios maiores exigirão uma engenharia financeira mais complexa. Mas o que importa, no limite, é a arrecadação associada a financiamentos federais e estaduais. Não o tamanho da cidade”. A tarifa zero, acrescenta Gregori, pode ser implantada ao longo do tempo, a partir de subsídios crescentes e seguindo variadas estratégias. “Algumas cidades no mundo têm um sistema seletivo, adotando a tarifa zero apenas em áreas críticas. Em São Paulo, poder-se-ia iniciar a implantação da tarifa zero nos corredores de ônibus. Seria um avanço de agilidade e inteligência no uso dos mesmos. O uso de ônibus de tração elétrica, que hoje prescinde do captador aéreo, completaria um modelo atraente para competir com o transporte individual motorizado, causa principal dos congestionamentos”.

Por uma cidade mais democrática Para Viviane Tavares, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz, as manifestações em todo país indicam um problema: o transporte público não anda bem. “Entre os manifestantes, que antes eram tratados como ‘baderneiros’ e ‘desocupados’ pela imprensa comercial e por setores da sociedade, estão estudantes de ensino fundamental, médio e universitário que brigam pelos seus direitos de ir e vir da escola ou universidade. Direito esse compartilhado pelos idosos e pelos deficientes, garantido pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e, e pela Lei do

Passe Livre (Lei 8.899/94), respectivamente”. Viviane lembra que os estudantes ainda não têm essa garantia dada por lei e ficam sujeitos às políticas estaduais ou municipais. “O artigo 11 do Estatuto da Juventude, que tramita na Câmara dos Deputados, dispõe sobre o direito ao transporte escolar que será progressivamente estendido aos jovens estudantes. O artigo 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) também pontua esta importância. A questão é que uma vez conquistada, o direito nem sempre é garantido”.

O geógrafo e especialista em planejamento urbano e uso do solo Jorge Borges vai além e analisa que a condição de estudante já deveria garantir a gratuidade dos transportes públicos. “O aluno deveria receber o direito de ir a uma biblioteca, a uma atividade cultural, de desporto… O fato de ele ser estudante, já seria suficiente para ele receber esse direito de passe livre, e não se limitar, como é hoje, ao trajeto casa-escola, de segunda a sexta. Há municípios que nem incluem os sábados letivos”, explica o especialista que também é mestre em planejamento de transportes.

Importância para a educação O documento “Transporte Urbano e Inclusão Social: Elementos para Políticas Públicas, de Alexandre Gomido, diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o motivo ‘escola’ chega a ser 60% das razões de viagens para as pessoas com renda familiar de até um salário mínimo. “À medida que a renda se eleva, aumenta a proporção das viagens realizadas por outros motivos, como lazer, compras e saúde”, acrescenta o documento. A educação, portanto, está diretamente ligada à questão do direito ao transporte público e de qualidade. A pesquisa “Motivos de evasão escolar” do Todos pela Educação, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que a escola dis-

tante de casa e a falta de transporte estão entre os principais motivos de estudantes abandonarem os estudos, assegurando 25% dos casos de evasão. Esta relação entre transporte e escola já é visada em alguns municípios para ser mais uma fonte de subsídios para as empresas de transporte público. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, como denuncia o vereador Eliomar Coelho (Psol/ RJ), nos anos de 2011 e 2012, a Prefeitura repassou cerca de R$ 50 milhões por ano, inclusive verba do Fundeb, para a empresa RioÔnibus. A justificativa é a compensação pelas gratuidades dos alunos da rede pública municipal e a instalação do sistema de acompanhamento da assiduidade e frequência dos alunos.

‘Curiosamente, esse valor equivale à aludida perda de receita pelas empresas, com a implantação do Bilhete Único Carioca’, aponta o vereador. A inexistência de uma rede de transportes socialmente efetiva, que garanta a acessibilidade da população a todo o espaço urbano, pode infligir consideráveis gastos de tempo nos deslocamentos dos mais pobres, informa o estudo do IPEA. “O tempo excedente nas viagens poderia ser aproveitado para outras atividades remuneradas, para atividades de lazer, e, claro, de educação. Não é à toa que tem uma relação entre as pessoas que mais passam tempo dentro de transporte público com o nível de escolaridade baixo”, lembra Alexandre.

Quem paga a conta A Constituição Brasileira de 1988, no artigo 30, ainda indica a responsabilidade do transporte público aos municípios, ao estabelecer que compete aos municípiosm“organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”. Uma vez concedido ao poder executivo municipal, cabe, então a ele, fiscalizar e interceder para que este serviço seja realizado com qualidade. O pesquisador do IPEA Alexandre Gomide indica que existem diversas maneiras de custear os transportes públicos, podendo, assim re-

duzir o preço das passagens. A primeira, aponta ele, seria por meio de um transporte estatal; a segunda por meio de incentivos fiscais, como tem sido defendido por muitos especialistas; e a terceira, onerando mais quem usa transporte individual para que seja criada uma espécie de fundo. “Quando o governo dá uma isenção fiscal a uma fábrica de automóveis e o mercado é concorrencial, este desconto vai acabar sendo repassado para o produto, porque se uma empresa não repassar e baixar o valor do seu produto, outra empresa pode fazer e ganha o mercado. No transporte público, como esta questão dos custos não é muito clara, muitas vezes

essas empresas que operam no país não tem o contrato regularizado ou operam sob contratos precários. E como os vários municípios não têm condições de regulamentar o serviço muitas dessas isenções não são repassadas para a tarifa”. “A desoneração é muito bem-vinda, mas o setor já recebeu duas desonerações esse ano: o da folha de pagamento, que acarretou em uma queda de 3,5% no custo, e agora do Pis/Cofins que o governo federal deu. Isso tudo dá quase 8%, então, teoricamente, não teria que ter aumento nenhum. Além disso, municípios em Belém e Manaus, por exemplo, concederam também o do ISS”, analisa o pesquisador.


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GRADUAÇÃO

Fies abre inscrições nesta segunda-feira Para se candidatar, é necessário estar matriculado em uma instituição de ensino superior privada participante do programa ARQUIVO

Juliane Reis juliane@odebateon.com.br

O

Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) vai abrir nesta segunda-feira (1) as inscrições para o segundo semestre. Para contratar o programa é necessário que o candidato já esteja matriculado em uma instituição de ensino superior não gratuita participante do programa. As inscrições podem ser feitas pelo site do Fundo (www.fiesbrasil.com.br). Antes da inscrição, o candidato poderá fazer a simulação pelo site indicando a cidade, curso e instituição onde pretende estudar. Essa simulação é gratuita. E, caso tenha interesse na contratação do financiamento, basta efetuar o seu cadastro e aguardar. Dentro de alguns dias, um funcionário do FIES Brasil entrará em contato por telefone para orientar o candidato sobre todas as etapas de contratação do FIES, e acompanhá-lo até que tenha efetivamente contratado o financiamento junto ao agente financeiro de sua preferência. O Programa tem como objetivo prestar consultoria gratuita aos alunos que desejam contratar o financiamento. Não podem se inscrever no Fies os alunos que estejam com a matrícula acadêmica trancada, que

O Programa visa dar oportunidade aos candidatos a uma vaga na educação superior já tenham sido beneficiados ou que estejam inadimplentes com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC). Os estudantes cujo percen-

tual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita seja inferior a 20% ou que possua renda familiar mensal bruta superior a 20 sa-

lários mínimos também ficam impossibilitados. De acordo com o setor de imprensa da instituição, a inscrição no Programa pode ser

realizada em qualquer período do ano, sendo que, de janeiro a junho, para o financiamento relativo ao 1º semestre, e de julho a dezembro, para o

financiamento relativo ao 2º semestre do ano. Anda segundo o órgão, o Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) destinado a financiar prioritariamente estudantes de cursos de graduação. O Programa é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e todas as operações de adesão das instituições de ensino, bem como de inscrição dos estudantes, são realizadas pela internet, o que traz comodidade e facilidade para os participantes, assim como garante a confiabilidade de todo o processo. O percentual de financiamento do Programa varia. De acordo com dados institucionais, com o FIES o candidato pode financiar de 50% até 100% do seu curso superior, sendo que o financiamento mínimo é de 50% e o comprometimento da renda familiar mínimo deve ser de 20%. O estudante matriculado em curso de licenciatura ou bolsista parcial do ProUni que solicitar o financiamento para o mesmo curso no qual é beneficiário da bolsa poderá financiar até 100% (cem por cento) dos encargos educacionais cobrados do estudante pela IES. Informações completas sobre o programa podem ser obtidas em www.fiesbrasil.com.br.

ÚLTIMOS DIAS

Último dia de inscrições para o Pronatec KANÁ MANHÃES

Interessados podem se inscrever pelo site da Secretaria de Estado de Educação Encerra neste domingo (30) as inscrições para os cursos técnicos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os interessados devem se inscrever pelo site da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) - www. rj.gov.br/web/seeduc), por meio do link http://aplicacoes. educacao.rj.gov.br/pronatec/ inscricao. Podem se inscrever os estudantes do 2º e 3º ano do Ensino Médio de escolas estaduais, inclusive na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, estão sendo oferecidas 240 vagas pelo Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai) Macaé. As opções são para os cursos de Logística, Petróleo e Gás, Automação Industrial, Eletrotécnica, Segurança do Trabalho e Mecânica. O processo seletivo para os estudantes da rede estadual será realizado por meio da média de desempenho no Saerjinho nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. No ato da inscrição, o candidato deve preencher o requerimento de solicitação de

inscrição, indicando o município, a instituição e o curso a que pretende concorrer. Após o cadastro, o candidato deve imprimir o comprovante de inscrição. De acordo com a assessoria de imprensa da Seeduc, o cadastro não garante a vaga no curso pretendido, pois o candidato ainda passará por um processo classificatório. Ainda segundo o órgão, é imprescindível que o aluno tenha

CPF próprio e a inscrição poderá ser anulada caso o candidato informe o número indevido. O abandono do Ensino Médio também implicará na perda da vaga. O Pronatec, iniciativa do Governo Federal tem como finalidade ampliar e democratizar a oferta de educação profissional e é, por acreditar na importância dessa iniciativa, que o Senai tornou-se um de seus parcei-

ros. “Por isso estamos oferecendo um número considerável de vagas em Macaé, pois sabemos da importância da mão de obra qualificada tanto para o desenvolvimento da cidade como do próprio país”, pontuou o gerente executivo da Unidade Operacional de Macaé, Luiz Eduardo Campino. A divulgação do resultado está prevista para o dia 12 de julho no site da Seeduc (www.

Em Macaé, o Senai está oferecendo 240 vagas

rj.gov.br/web/seeduc) e, em caso de vagas ociosas após o período de matrícula, serão chamados os alunos inscritos por ordem de classificação até o preenchimento das oportunidades. O aluno contemplado com a vaga deverá comparecer à instituição que ofertará o curso técnico munido dos documentos necessários para a realização da matricula, dentro do prazo estabelecido.

Oportunidade para cursos de qualificação O programa também oferece vagas para cursos de qualificação. Esta modalidade de ensino tem como finalidade atender a públicos-alvo distintos de acordo com determinações do governo federal. As inscrições acontecem durante todo o ano, de acordo com a disponibilidade das vagas e os cursos são destinados apenas para pessoas cadastrados no Sistema Nacional de Emprego do Estado do Rio de Janeiro (SINE-RJ), desde que estejam recebendo o seguro desemprego, e beneficiários e dependentes cadastrados no Programa Bolsa Família, no Cadastro Único e que possuam o número do NIS. Neste caso, os interessados devem se inscrever por meio de cadastro no Banco de Interesse, onde deverá registrar a área de interesse e, de acordo com a disponibilidade de vagas, o Senai irá entrar em contato para que o candidato faça a matrícula. O acesso ao Banco de Interesse é feito através do site www.cursosenairio.com.br/UPLOADFILES/ files/PDF/Como_acessar_banco_ interesse_SENAI.pdf>. Outras informações sobre o Pronatec podem ser obtidas pelo http://www.cursosenairio.com. br/pronatec.

DIVERSÃO

Sesi Macaé já oferece vagas para a tradicional Colônia de Férias Atividades acontecem entre os dias 15 e 26 de julho e as inscrições podem ser feitas até o último dia do evento Falta aproximadamente 15 dias para o tão esperado recesso escolar e, visando atender as demandas de pais que trabalham nesse período, o Sesi já se prepara para a tradicional Colônia de Férias da instituição. As atividades são destinadas às crianças com idade entre 4 e 13 anos e vão acontecer entre os dias 15 e 26 de julho, mas as inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até o último dia de atividades na sede da instituição, localizada na Rua Alameda Etelvino Gomes, 155, no bairro Riviera Fluminense.

No ato da inscrição, o responsável pode optar por matricular as crianças em período integral (das 8h às 17h) ou parcial, sendo o turno da manhã (das 8h às 12h) e o turno da tarde (das 13h às 17h). Para efetuar a inscrição, devem ser apresentados atestado médico (liberando para atividades aquáticas e recreativas), cópia da certidão de nascimento da criança, uma foto 3x4 e cópia da carteira de identidade e CPF do responsável. A programação conta com atividades recreativas de socialização e integração, jogos cooperativos (quadra e aquático), oficinas de dança, teatro e artes, atividades recreativas radicais aquáticas, festas temáticas, cinema, palestras, desfile de moda, dia do amigo, caça ao tesouro, cama elástica, torneio de jogos,

gincana maluca, dia da exploração, parquinho, dia da natureza + hortinha, piscina, festival de pipa e dia do brinquedo. “A Colônia de Férias do SESI tem o objetivo de informar, incentivar e oportunizar conceitos de promoção à saúde, como a prática de atividade física, e o convívio social, por meio do desenvolvimento de atividades de lazer e esporte, agregando valor educacional e sociocultural às atividades. Para esta edição, tivemos grandes mudanças na programação com a finalidade de atender o nosso público”, disse o gerente executivo da Unidade Operacional de Macaé, Luiz Eduardo Campino. Mais informações referentes ao evento, tais como valores, podem ser obtidas pelo telefone 08000231231 ou 40020231.

ARQUIVO

Podem participar das atividades crianças com idade entre 4 e 13 anos


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Esporte MAIS UMA VEZ

Macaé Esporte bate o Friburguense Vitória por 2 a 0 deixa o Leão Praiano invicto durante amistosos da intertemporada THIAGO FERREIRA

Letícia Santana

leticiasantana@odebateon.com.br

A

paralisação da Série C do Brasileiro devido a Copa das Confederações parece ter feito bem ao Macaé Esporte. No último jogo-treino, realizado na manha de ontem (29), o Leão Praiano derrotou o Friburguense por 2 a 0, no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo. Agora, o time macaense volta suas atenções para a Série C do Campeonato Brasileiro. Com o resultado, o Alvianil encerrou os amistosos da intertemporada de forma invicta. Na última terça-feira (25), os comandados do técnico Gérson Andreotti derrotaram o Tricolor da Serra pelo mesmo placar, em Nova Friburgo. O único empate (1 a 1) ocorreu no dia 21, contra o Macuco. Na atividade deste sábado, realizada debaixo de sol forte, Macaé e Friburguense fizeram um amistoso marcado pelas poucas chances de gol. No primeiro tempo, a melhor foi do Macaé, aos 38min. Jorge Luiz puxou contra-ataque e tocou para William. O atacante entrou na área, pela direita, e chutou forte. A bola explodiu na trave defendida por Luiz Felipe. Na etapa final, o Alvianil criou um pouco mais. Logo aos 3min, Jean arriscou da entrada da área e Afonso defendeu. Mas, a melhor oportunidade do atacante veio aos 23min. Valdir lançou Marquinho, que invadiu a área pela linha de fundo e rolou para Jean chutar forte. Afonso bez boa defesa.

Macaé volta a campo no próximo sábado (06), às 16h, contra o Duque de Caxias, no Estádio Claudio Moacyr As emoções, entretanto, ficaram para os minutos finais. Aos 39min, o Macaé fez 1 a 0. Aproveitando a sobra de um bate-rebate, Ziquinha invadiu a área e chutou

na saída de Afonso. E, aos 45min, o Alvianil decretou a vitória. Edu Pina chutou forte, Afonso espalmou para área. Ziquinha pegou mal na bola no rebote e ela sobrou

para Sérgio Júnior escorar para o fundo das redes, dando números finais ao jogo. Após o jogo-treino, o Macaé deu folga ao elenco e a reapre-

sentação está marcada para segunda-feira (1º) à tarde, no campo do Barroco Lopes, em Conceição de Macabu. O Alvianil volta a campo no próximo

sábado (06), quando enfrenta o Duque de Caxias pela Série C do Brasileiro, às 16h, no Estádio Claudio Moacyr de Azevedo, com ingressos a R$ 1.

CAMPEÃO

Judoca macaense está entre os melhores Israel Viana conquista mais um ouro e lidera o ranking da Liga Nacional de Judô espetacular! assim pode ser descrita a atual fase que vive o fenômeno do judô macaense. A estrela de Israel Viana brilhou mais uma vez e o judoca conquistou o bicampeonato no Brasileiro Regional da Liga Nacional de Judô (LNJ). O resultado mantém o atleta na liderança do ranking da LNJ, empatado com mais três lutadores. O evento que aconteceu no último fim de semana, no Ginásio do Colégio São Vicente de Paulo, em Nite-

rói, foi a grande estreia do jovem de 14 anos na categoria médio/faixa roxa. E ele não encontrou dificuldades para derrubar atletas mais pesados. Nas duas primeiras lutas, Israel venceu por imobilização. No último desafio, o campeão “tirou do bolso” a sua especialidade, o golpe “seoi nage”, que finaliza a luta. Além de confirmar sua presença no topo da lista dos melhores do Brasil, Israel conquistou um feito inédito na modalidade: se tornou campeão regional pela Confederação Brasileira de Judô (título conquistado em abril) e pela LNJ em um mesmo ano. Na sua antiga categoria, até

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58 kg, nenhum judoca conquistou mais ouros do o macaense nos torneios estaduais. Israel é treinado pelo professor Alex Moura Rei, que também viu outros alunos subirem no lugar mais alto do pódio, são eles: Milton Rei, Lucas Lopese e Ighor Toledo, de Rio das Ostras e Felipe Rangel, de Campos dos Goytacazes. As centenas de títulos conquistados por Israel colocam o jovem na disputa por uma vaga para representar o país nas Olimpíadas de 2016. A caminhada ainda é longa, mas a cada vitória do atleta, Macaé chega mais perto de ter um representante no maior evento esportivo mundial.

Israel (centro) se tornou campeão regional pela Confederação Brasileira de Judô e pela LNJ em 2013

CAMPEONATO

Dez jogos fecham a rodada do Futebol 7 DIVULGAÇÃO

Os jogos do Campeonato Municipal de F7 acontecem aos sábados e às segundas-feiras

Disputas acontecem nesta segunda-feira, a partir das 18h, no Parque da Cidade as redes vão balançar mais uma vez no Campeonato Municipal de Futebol 7. Os dez jogos que vão finalizar a primeira fase da competição acontecem nesta segunda-feira (1), a partir das 18h, no Parque da Cidade. Sucesso de público, o Campeonato de F7 promete mais uma vez chamar a atenção das pessoas que passarem pelo Parque Municipal. De acordo com o Presidente da Liga Macaé de Futebol 7, e organizador do evento, Sandro Moraes, a competição vem concretizando seu maior

objetivo: divulgar a modalidade dentro do município. “Queremos fortalecer ainda mais o futebol 7 e o campeonato. A cada ano que passa, mais equipes participam e temos cada vez mais espectadores”, ressalta Sandro. Apesar das dificuldades que são encontradas para realizar um evento esportivo dentro de Macaé, Sandro consegue enxergar um campeonato ainda maior para as próximas edições. “A carência e as dificuldades ainda são enormes. A Liga conta com uma possível parceria com o poder público para alcançar uma meta que é construir uma sede com estrutura adequada para as equipes. Uma arena F7, com campo, vestiários, arquibancada,

sala médica e área de convivência, ou seja, um local próprio para a modalidade que ofereça uma melhor condição de treinamento para os atletas”, explica. Ao todo, 1.200 atletas participam das competições. Além de Macaé, os municípios de Rio das Ostras, Carapebus e Conceição de Macabu também são representados. As 50 equipes que compõem a tabela do campeonato são divididas nas categorias de Base (Sub 9 até Sub 17) e Adulto. Os campeões e vice de cada categoria estarão automaticamente classificados para disputar o Campeonato Estadual de Futebol 7. Os jogos do Campeonato Municipal de F7 acontecem aos sábados e às segundasfeiras, no Parque da Cidade.


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TRANSPORTE

Transparência proposta por Lindberg é reiterada por Igor Vereador defendeu a apresentação de planilhas sobre dados relativos a valores gerados por subsídios

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oi aprovado na última terça-feira (25) em primeiro turno na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) um projeto relatado pelo senador Lindbergh Farias (PT), que objetiva reduzir o preço das tarifas de transporte público via desoneração tributária. O chamado Regime Especial para Incentivo para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiro (Reitup) vai além, atendendo à demanda da sociedade por um sistema mais transparente e organizado. Será das empresas contrato de concessão que atenda aos requisitos do Reitup e apresentação de planilha com dados econômicos e contábeis. Em Macaé a apresentação das planilhas da empresa SIT foi solicitada pelo vereador Igor Sardinha (PT) que teve sua proposta vetada pelo governo e ratificada pela bancada na Câmara Municipal. Lindbergh, em sua passagem na última segunda-feira (26) por Macaé na reunião que realizou com cerca de 40 vereadores da região discursou sobre o tema colocando a transparência co-

mo o fator mais importante para a transformação do transporte público nos municípios do país. “O ponto principal desse projeto é que as empresas terão que fazer as licitações e abrir suas planilhas de custo. A população quer participar e saber das coisas que envolvem seus direitos. Esse é o anseio de todos em todas as esferas de poder e espero que todos os municípios façam as empresas abrirem suas planilhas”, disse o senador. Já o vereador Igor Sardinha parabenizou o trabalho realizado por Lindbergh, mas lamentou o posicionamento do governo em março quando encaminhou a Câmara o veto as suas emendas que defendiam exatamente a abertura das planilhas da SIT, proposta derrubada pela base governista . “O senador deu em seu projeto uma aula de transparência e controle social. Em Macaé, poderíamos estar analisando essas planilhas desde o início do ano, mas isso nos foi impedido pelo governo. Esperamos que seja aprovado o projeto do Senado e que seja sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. Quem sabe assim a gestão

municipal volte atrás e permita a transparência no transporte público de nossa cidade” disse o parlamentar. Outra ação antevista por Igor e que agora será posta em prática pelo governo federal após a onda de manifestações que tomam as ruas do país, inclusive de Macaé, é a criação de conselhos como forma de participação popular nas decisões de políticas públicas de transporte e mobilidade urbana. Desde o final do ano, mesmo antes de assumir a cadeira de vereador, o petista foi às ruas e reuniu mais de 10 mil assinaturas pela criação do Conselho Municipal de Transportes. A presidenta Dilma Rousseff no anúncio do Pacto da Mobilidade Urbana nesta semana informou que será criado o Conselho Nacional de Transporte e Mobilidade, envolvendo assim, assim como em Macaé, a sociedade brasileira nas discussões do transporte público. O Projeto de Lei já aprovado pela Câmara de Macaé com vetos parciais em artigos que buscariam maior liberdade do conselho fiscalizar a SIT, segundo os prazos estabelecidos pela

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Igor destacou fiscalização proposta por projeto de Lindberg Lei Orgânica do município. “Será o espaço garantido em lei para que a população possa se manifestar e fiscalizar as ações sobre o transporte público no município. No conselho serão discutidas questões fundamentais para o futuro de Macaé como VLT, novas autonomias de

taxis, transporte escolar, uso do transporte alternativo e a quebra do monopólio da SIT. Por isso mesmo é fundamental que essa lei seja imediatamente publicada e o conselho constituído”, encerrou Igor Sardinha. O senador Lindbergh informou que a votação em turno

suplementar e final do Reitup está prevista para a próxima terça (02). Até lá, serão negociados pontos e emendas apresentadas. Em seguida, o texto terá de passar apenas por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

VEREADOR

Marcel defende importância de CPI O vereador foi esta semana ao Rio de Janeiro conversar com o vereador Eliomar Coelho (PSOL) buscando melhorias no transporte público em Macaé, o vereador Marcel Silvano (PT) participou, na última quarta (26), no Rio de Janeiro de uma reunião com o vereador Eliomar Coelho (PSOL), para conhecer como foi implantada a Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) do Transporte Público na capital do Estado. O mesmo procedimento foi registrado pelo parlamentar na Capital do Petróleo. Macaé poderá ser a primeira cidade do interior do Brasil a criar sua CPI do Transporte Público. Cidades como o Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba já garantiram as investigações do

transporte. Marcel pediu a CPI para investigar os contratos que já duram 30 anos e que têm pouca transparência. Para o vereador é fundamental que a população tenha conhecimento de como procedeu esse processo. A criação da comissão é uma luta antiga do mandato e após muitos pedidos feitos pelo vereador, que desde o início do ano vem cobrando informações sobre a relação entre a empresa concessionária e o poder público municipal. ] “É importante saber como funciona essa relação, por que o contrato é falho no que se refere as obrigações da concessionária, uma vez que as mesmas são muito subjetivas e isso dificulta a exigência do cumprimento das mesmas”, lembrou Marcel Silvano. Para o petista, o debate não pode ficar apenas na questão da quebra do monopólio da

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empresa, como tem sido visto nas manifestações populares, que acontecem na cidade. “É preciso analisar a Lei Municipal 2444, que redefiniu as concessões do transporte público e foi fundamental na consolidação dessa realidade que se apresenta hoje”, afirmou Marcel Silvano. O vereador lembra que a população vive momentos de indignação e que nos últimos anos Macaé assistiu de forma passiva a criação de “museus de grandes novidades”, que pouco contribuiu para o desenvolvimento da cidade e é essa realidade que leva o povo às ruas para criticar e co nas ruas criticar e cobrar respostas do poder público. Marcel defende que seja repensada a forma como o transporte público é realizado na cidade e que isso seja investigado a fundo.

Marcel participou de reunião com Eliomar Coelho no Rio de Janeiro

CÂMARA

Câmara recebe lideranças na Tribuna Cidadã DIVULGAÇÃO

Os vereadores atenderam aos manifestantes que criticam o monopólio no transporte pela segunda vez este ano, o plenário da Câmara de Vereadores foi aberto para que os cidadãos macaenses fizessem suas reivindicações ao poder público por meio da Tribuna Cidadã. Na edição da última quarta-feira (26), foi colocada a pauta de reivindicações do Movimento “Vem pra Rua Macaé” e cobrada mais atenção aos pacientes com câncer na cidade. Ao fim da sessão, os representantes do “Vem pra Rua Macaé” convidaram os vereadores a se dirigirem para a frente da Câmara, a fim de ouvirem as propostas dos manifestantes. Os vereadores atenderam ao convite dos manifestantes, que têm como principais reivindicações: a quebra do monopólio da SIT; a cobrança por esclarecimentos sobre a destinação do VLT; a redução dos cargos comissionados na esfera municipal e a redução salarial dos vereadores para cinco salários mínimos. O estudante Alex Alves, um dos líderes do movimento, também pediu a redução do número de vereadores. “Se há 17 vereadores eleitos pelo povo, mas apenas

quatro estão presentes no plenário para nos ouvir, acho que esses são suficientes. Não precisamos dos demais”, disse.

O presidente Eduardo Cardoso (PPS) justificou a ausência do vereador Igor Sardinha, que estava em uma emergência

odontológica. Outros seis vereadores chegaram a tempo de ouvir os manifestantes em frente a Câmara Municipal. “Queremos

Pela segunda vez este ano, o plenário da Câmara de Vereadores foi aberto ao público

que os senhores fiscalizem de fato o Executivo, pois tivemos um rombo nos cofres públicos na gestão passada e não gosta-

ríamos que isso se repetisse”, pediu o estudante de direito Eduardo Abreu. Antônio de Castro também fez um apelo aos vereadores para que lutassem para a implantação do tratamento oncológico na cidade e oferecessem condições dignas aos pacientes com câncer. Para ele, Macaé não pode perder novamente o setor de oncologia para outra cidade, como aconteceu no passado. “Enfrentei esse problema por 12 anos junto do meu pai. Depois, foi a vez da minha mãe. Recentemente, minha irmã teve que operar o seio e, agora, o meu irmão está com câncer na cabeça”, relatou. Aprovado em janeiro de 2013, o projeto Tribuna Cidadã acontece toda última quarta-feira de cada mês, com a presença facultativa dos vereadores. Para participar, basta ter a indicação (assinatura) de dez moradores da cidade ou representar alguma entidade de classe. É preciso ainda preencher a ficha de inscrição na Secretaria da Câmara Municipal. O objetivo é dar voz aos cidadãos macaenses para que eles façam suas considerações, em plenário, para autoridades e população em geral, contribuindo para o efetivo exercício da democracia e cidadania.


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EVENTO

Inscrições para Conferência seguem até esta segunda-feira Podem participar representantes da sociedade civil organizada como estudantes e representantes de setores

T

udo pronto para a II Conferência Municipal de Educação, cujas inscrições se estendem até a esta segunda-feira (1), antes da abertura do encontro. A programação acontece nos dias 1 e 2, das 8h às 19h, no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho. Os interessados podem se inscrever pelo site da prefeitura. Após efetuar download da ficha de matrícula, é necessário enviar e-mail para a secretaria de Educação fmemacae@gmail.com. O objetivo é envolver toda a sociedade com questões educacionais. A expectativa é reunir 490 participantes. A II Conferência Municipal de Educação não é apenas direcionada a educadores. Podem participar representantes da sociedade civil organizada como estudantes, representantes de setores como movimentos de afirmação de diversidade, articulações sociais em defesa da Educação, movimentos sindicais, instituições religiosas, e também representantes do empresariado, confederações patronais e integrantes do sistema “S” como Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem em Transportes (Senat). Também devem se inscrever profissionais que atuam nos setores de Educação Básica, Educação Profissional, Educação Superior. Na ficha de inscrição da conferência, os interessados devem esco-

lher um dos sete eixos temáticos do documento-referência que vão ser debatidos. São eixos dos encontros: “O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação”; “Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos”; “Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente”; “Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem” e “G e s t ã o D e m o c r á t i c a , Participação Popular e Controle Social”. Também serão debatidos outros eixos como: “Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho” e “Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos”. CONAE- A coordenação e execução da II Conferência Municipal de Educação são do Fórum Municipal de Educação (FME). Diante do trabalho do fórum, a conferência será embasada conforme o documento-referência, ou seja, uma discussão para que, se possível, sejam levadas propostas para a Conferência Nacional de Educação (II CONAE), que será realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. A intenção da II CONAE é tratar de políticas públicas pedagógicas, que têm como propostas a organização da educação nacional e a consolidação do novo Plano

KANÁ MANHÃES

Conferência acontece no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho Nacional de Educação (PNE). Fórum- Para tratar da etapa municipal, os representantes do Fórum Municipal de Educação (FME) se reuniram periodicamente com representantes da rede municipal de ensino e outros órgãos. A finalidade foi destacar a importância da participação dos representantes de empresas e da sociedade civil organizada nas conferências municipal e

intermunicipal e apresentar as proposições dos eixos temáticos. A composição dos Fóruns Estaduais de Educação e dos Fóruns Municipais de Educação deve seguir a composição do Fórum Nacional de Educação. O FME é um espaço prioritário e indispensável de participação da sociedade na construção das políticas educacionais. Também é consi-

derado importante ponto de articulação de decisão e deliberação coletiva para a educação nacional. O objetivo do trabalho dos representantes é efetivar a gestão democrática da educação. Conferência Intermunicipal - Macaé será sede da Conferência Intermunicipal, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de agosto, também no Centro de Convenções. O município é o

polo seis da etapa intermunicipal, que vai abranger as cidades vizinhas de Casimiro de Abreu, Macaé, Conceição de Macabu, Carapebus, Quissamã e Rio das Ostras. O tema da etapa intermunicipal é o "O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração".

PÓLIO

Macaé supera meta de vacinação Mais de 100% do público alvo estimado recebeu a vacina nos postos de saúde em macaé, a prefeitura conseguiu ultrapassar a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde na Campanha de Vacinação contra a Poliomielite (paralisia infantil). Mais de 100% do público alvo estimado recebeu a vacina, o que representa aproximadamente 16.700 doses aplicadas até o dia 27, sendo que os dados consolidados de toda a campanha serão divulgados na próxima semana. A meta estabelecida era chegar a 15.061 crianças de seis meses a menores de cinco anos e já foram imunizadas 111%, um total de 16.697 crianças. “É um excelente resultado e demonstra o

comprometimento da população com a saúde das crianças. E para a saúde pública, é o trabalho de prevenção sendo bem aceito pela comunidade”, ressaltou a gerente do Programa de Imunização, Cláudia Campanati. Ela lembrou ainda que a campanha de vacinação é um período de esforços concentrados dos profissionais da saúde, para garantir a imunização do público alvo. Na faixa etária de seis meses a menos de um ano, foram vacinadas 2.186 crianças, o que representa 123% do público. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Estado do Rio de Janeiro está entre os que conseguiram maior cobertura vacinal - os números preliminares apontam um percentual de 93,5% de cobertura.

DIVULGAÇÃO

Pólio O último caso registrado de poliomielite no Brasil foi há 24 anos e, desde 1994, o país mantém o certificado emitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de erradicação da poliomielite. A poliomielite é uma doença infecto-contagiosa viral aguda, caracterizada por um quadro de paralisia flácida, de início repentino. Atinge em geral os membros inferiores, de forma assimétrica, tendo como principal característica a flacidez muscular, com sensibilidade conservada e sem reflexo no segmento atingido. É contagiosa e afeta principalmente crianças menores de cinco anos de idade.

A meta estabelecida era chegar a 15.061 crianças de seis meses a menores de cinco anos

SAÚDE

Mutirão agiliza realização de exames Procedimentos estão sendo feitos também aos sábados, para atender demanda a secretaria municipal de Saúde está realizando um mutirão para atender a demanda de exames de saúde que chega a até um ano e meio de atraso. As marcações estão sendo feitas também aos sábados e a previsão é que, em até três meses, todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam para realizarem exames sejam atendidos. Desde o início da nova gestão municipal, duas licitações para mais de cem

itens relativos a exames de saúde foram realizadas. Uma terceira licitação acontecerá no dia 10 de julho. Além dessa demanda reprimida, a Secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenadoria de Controle e Avaliação, recebe em média a solicitação de marcação de 460 exames diariamente. Os mais solicitados são: tomografias, ressonâncias magnéticas, endoscopia, coloscopia e eletrocardiograma. No mutirão já iniciado têm prioridade idosos, pacientes oncológicos, crianças e gestantes. As marcações são agendadas pela Coordenadoria de Controle e Avaliação que entra em

contato telefônico com o usuário do SUS. As solicitações de marcação são feitas na coordenadoria, localizada na Rua Benedito Peixoto, 10, Centro, ou pelo telefone (22) 2762-2243, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Segundo a coordenadora de Controle e Avaliação, Luciana Moulin, até o final deste ano, as solicitações e marcações de exames vão passar a ser feitas nos postos de atendimento da região dos usuários. Somente no mês de março foram adquiridas pela prefeitura, por meio dos novos contratos licitados, 480 ultrassonografias, 220 tomografias, entre outros exames.

SECOM/GUGA MALHEIROS

As marcações são agendadas pela Coordenadoria de Controle e Avaliação


MACAÉ, DOMINGO, 30 DE JUNHO E SEGUNDA-FEIRA 1 DE JULHO DE 2013

Geral 17

BAIRROS EM DEBATE VILA BADEJO

Apesar de receber melhorias, Vila Badejo ainda carece de alguns serviços Entre as reclamações, estão o descarte irregular, a falta de um PSF e a poda de árvores Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

L

ocalizado a poucos minutos do Centro e ao lado do Parque Aeroporto, um dos bairros mais populosos do município, essa semana o Bairros em Debate vai destacar as necessidades dos moradores da Vila Badejo. No final de 2011, a equipe de reportagem conversou com a população, que apresentou diversos problemas na época. Nesta semana, O DEBATE mostra o que mudou em um pouco mais de um ano desde a última visita. Atualmente, cerca de cinco mil famílias vivem nessa área, que tem belas casas e ruas asfaltadas. Porém, por trás das pacatas ruas do bairro, se escondem alguns problemas que acabam deixando a população insatisfeita com as condições de vida do local. A Vila Badejo é, hoje em dia, considerada uma extensão do bairro Parque Aeroporto. Apesar de pequena, ela já conquistou características dignas de um grande bairro. Contudo, por ser um bairro em pleno crescimento, os problemas estruturais que

existem em qualquer bairro de uma grande cidade são inevitáveis de acontecer. Segundo alguns moradores, desde o início do ano, a atual gestão vem realizando ações no bairro para trazer melhorias para os moradores. Entre elas, está a inauguração da escola de educação infantil, fruto do orçamento participativo do município. “Essa creche vai ser muito boa, pois teremos como deixar nossos filhos e netos enquanto vamos trabalhar. Para quem mora no bairro e hoje precisa se deslocar para os bairros vizinhos, agora será muito melhor, pois teremos uma escola nova do lado de casa. Dizem que será inaugurada no próximo mês e pelo que vemos está praticamente tudo pronto. Estamos muito felizes com a novidade”, conta um morador. Apesar dessas melhorias, alguns pontos ainda precisam ser feitos para que o bairro seja referência na cidade em qualidade de vida de seus habitantes. São medidas que cabe ao poder público e outras à própria população, que também tem papel fundamental nesse processo.

Área de lazer recebe manutenção Em 2011, uma das reclamações dos moradores era em relação a praça do bairro, que estava abandonada. A única área de lazer era alvo constante de reclamações devido ao parquinho quebrado e ao campo de areia em péssimo estado.

Durante a visita nesta semana, a equipe de reportagem percebeu que a situação do local melhorou bastante, comparado ao cenário anterior. Atualmente, a Prefeitura está reformando a praça. Entre os serviços estão a pintura, reparos e a troca do alambrado.

FOTOS: WANDERLEY GIL

Bairro fica localizado ao lado de um dos maiores bairros do município, o Parque Aeroporto

Poda de árvores e iluminação insuficiente O ambiente urbano está perdendo cada vez mais suas áreas verdes e se tornando um acúmulo de concreto e poluição gerado pelas indústrias e pelos veículos, como ônibus e carros. O que poucos pensam é que, além de representar uma beleza cênica, as árvores podem trazer muitos benefícios, tanto econômicos quanto para a saúde e qualidade de vida na Terra. Diante disso, é importante preservar as áreas de mata e evitar retirar as árvores da cidade, pois elas vão muito além do que o conceito de gerar sombra. Porém, em alguns casos, a falta de poda traz transtornos para a população. Na Vila Badejo, os moradores, com medo de assaltos que vem acontecendo no local, pedem o serviço de poda nas árvores da rua Dr. Benedito Carlos Ferreira (rua paralela ao Canal Macaé-Campos). “É preciso fazer um serviço de poda nessas árvores. Elas estão obstruindo a iluminação da rua, que já é fraca. Por conta disso, o lugar está ficando perigoso a noite. Minha filha já foi assaltada, a filha da vizinha também. Aqui muitos trabalhadores e estudantes passam por ali a noite. Está muito perigoso”, relata a moradora Angela. Vale sempre lembrar a toda

Com medo de assaltos, moradores pedem poda de árvores e iluminação pública

população que quem deseja retirar uma árvore da sua residência ou terreno deve pedir antes a autorização da secretaria de Ambiente, que avaliará a situação e efetuará os serviços. É necessário adicionar no requerimento os documentos do solicitante, comprovante de residência e de propriedade do imóvel. O contato pode ser feito através do telefone: 27624802. A sede do órgão fica localizada na Rua da Igualdade,

537 - Imbetiba. De acordo com o Art. 34 do Decreto nº 3.179/99, “destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia”, está sujeito a multa que pode chegar a R$ 500 por árvore. Segundo informações passadas pela Prefeitura, desde o dia 17 de junho, uma equipe técnica atua no projeto de poda de

árvores no município. A ação começou na Praça Veríssimo de Melo, no Centro, seguindo pelo Bairro Mirante e logo depois no Bairro Vila Badejo. Sobre a iluminação pública, a Prefeitura informa que enviará uma equipe para verificar a informação e proceder adequadamente, porém, o morador pode entrar em contato com o telefone 0800-7277-173, 24 horas por dia, e registrar a reclamação.

Entulhos tomam conta de terrenos e calçadas Prefeitura está atualmente realizando alguns serviços de manutenção na praça do bairro

Implantação de um PSF Outro ponto que os moradores lamentam não ter sido realizado no bairro foi a implantação de um posto do Programa Saúde da Família (PSF), da Secretaria de Saúde do município. São quase 10 anos pedindo pela implantação do serviço na região, mas até hoje nada foi feito. “Estamos precisando muito de um PSF aqui. O bairro cresceu, mas certos serviços não vieram. Atualmente, precisamos nos deslocar para outros bairros vizinhos ou para a UPA para poder ser atendido”, conta Edinéia, que vive há cerca de quatro

anos no bairro. A Prefeitura tem como meta de que, até o final de 2016, o município tenha 81 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), com uma cobertura de 94% da população. No próximo mês, serão inauguradas duas Unidade Básica de Saúde (UBS) em Macaé: uma no Visconde de Araújo e outra no Lagomar. Porém, em relação à Vila Badejo, ela explica que ainda não há previsão para construção de USB. Nesse caso, a população pode procurar as unidades localizas nos bairros Parque Aeroporto e São José do Barreto.

Problema comum em toda a cidade, os entulhos fazem parte da rotina de quem vive na Vila Badejo. Alguns moradores reclamam de alguns vizinhos, que fazem as calçadas e terrenos baldios de canteiros de obras, obstruindo as passagens de pedestres. Essa situação acaba comprometendo a segurança da população no geral, inclusive de quem comete tal ato. Primeiramente, porque isso acaba obrigando que as pessoas tenham que desviar pelo meio da rua, arriscando suas vidas. Isso compromete a questão da acessibilidade, principalmente para pessoas de idade, crianças, mães com carrinho de bebê e deficiente físicos, que acabam tendo que dividir o espaço com os veículos. Os entulhos, assim como o lixo, também são responsáveis pelos alagamentos, já que entopem as entradas das galerias pluviais, impedindo o escoamento da água. Eles também contribuem para o surgimento de animais, como ratos, baratas e caramujos africanos.

Muitos moradores reconhecem que grande parte do problema é proveniente da pouca importância dada pela população à conscientização ambiental e à saúde pública. Conversando com alguns moradores, a equipe de reportagem percebeu que a falta de conhecimento é um dos grandes responsáveis

por isso. Alguns deles não sabiam informar sobre a forma correta de descarte de entulhos. A Prefeitura ressalta que eles só serão recolhidos pela equipe se estiverem ensacados. A Prefeitura disponibiliza o serviço Cata Bagulho, que recolhe móveis antigos, entulhos, eletrodomésticos, entre outros

objetos. Os próprios moradores podem entrar em contato através do número 2762-4667, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Para ter acesso ao serviço, basta ligar para a secretaria de Limpeza Pública e agendar. A sede do órgão fica situada na Rua Marechal Rondon, 390.

Terrenos e calçadas ainda são alvos do descarte irregular provocados por uma minoria


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