Noticiario 29 08 13

WANDERLEY GIL

POLÍTICA

Atenção a segmentos religiosos em debate Câmara discutiu proposta de criação da coordenadoria para assuntos religiosos pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8176 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Expectativa para novo gabarito deve agilizar votação de projeto

Proposta encaminhada na semana passada pelo poder Executivo tramita nas Comissões de Justiça e Finanças da Câmara. Pressão de moradores e cautela na apreciação do projeto foram apontadas ontem pág.3 CIDADE

LEGISLATIVO

Audiência discute hoje situação de fiscais

KANÁ MANHÃES

Reunião acontece às 19h e será conduzida por Guto Garcia (PT) pág.3

Prevenção é tema de ação contra o tabagismo a coordenadoria de Políticas sobre Drogas e a secretaria de Saúde se uniram na realização de atividade oferecida ontem à população, no Centro. pág. 7

WANDERLEY GIL

Prefeito sanciona lei que institui o Refim Vereador defende equiparação

Profissionais atenderam e orientaram diversas pessoas que circularam ontem pelo Calçadão da avenida Rui Barbosa

RODOVIA

Sinalização é cobrada para garantir segurança à travessia de pedestres

Profissionais que atuam nas empresas situadas em Imboassica solicitam agilidade na implantação do sistema de semáforos e redutores de velocidade em trecho da rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) pág. 2 KANÁ MANHÃES

Contribuintes poderão quitar débitos. pág. 8

Menores são apreendidos após furto a residência Criança de 12 anos e adolescente de 15 foram identificados pág. 5

Despoluição da Lagoa começará neste ano com o início, em fevereiro deste ano, das operações da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Mutum, e as metas estabelecidas pela Parceria Pública Privada (PPP), emissão de poluentes na Lagoa de Imboassica será proibida. pág.9 DIVULGAÇÃO

Devido à construção da Estrada Norte/Sul, o acesso a Imboassica, para veículos que seguem pela rodovia Amaral Peixoto, contará com um novo trevo

Sindicato lança nova campanha salarial ontem (28), o Sindicato dos Bancários de Macaé e Região lançou sua campanha salarial 2013, em manifestação realizada no Centro da cidade, aproveitando a ocasião para também homenagear os profissionais pelo Dia do Bancário. pág. 7

Fesportur convoca atletas Os inscritos no programa Bolsa Atleta da Fundação de Esporte e Turismo (Fesportur) devem comparecer até sexta-feira (30) à sede da instituição, localizada na Alameda Manoel Pereira Carneiro da Silva, s/nº, Riviera Fluminense, no Ginásio Municipal Engenheiro Maurício Soares Bittencourt. O objetivo é confirmar a inscrição na seleção de atletas. pág. 9

ANA CHAFFIN/SECOM

Prefeitura promove manutenção na Vila Viola

ETE de Mutum já funciona

depois de mais de cinco anos convivendo com problemas de infraestrutura, essa semana a prefeitura, finalmente, tapou os buracos abertos no bairro, o que trouxe um pouco de alívio para a população pág. 2

TEMPO

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

Máxima.

Mínima.

R$ 2,3230 R$ 2,3250 25º C 13º C

2

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013

Cidade

NOTA

Ações lembram Dia Nacional Sem Tabaco em Macaé

PERIGO

Pedestres pedem melhororia na travessia na RJ-106 Segundo eles, trecho em frente à Fazenda Mutum está perigoso e precisa de agentes de trânsito CRÉDITO

Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

Prefeitura diz que a sinalização e a questão das travessias no trecho serão feitas entre a entrada da Praia do Pecado e o Parque de Tubos

U

m dos maiores problemas da Rodovia Amaral Peixoto, que corta boa parte da cidade, é em relação à travessia de pedestres.

Quem precisa atravessar a RJ-106 na altura da Fazenda Mutum deverá ter a atenção redobrada para não sofrer ou provocar um acidente grave.

De acordo com quem vive no Recanto da Lagoa ou trabalha nessa região, a travessia tem se tornado cada vez mais perigosa. “Na via, ao lado da Galope, estão fazendo uma obra no asfalto e vão fazer um novo trevo naquele local. Eu trabalho ali perto e, assim como muitos outros, preciso atravessar a rodovia para pegar o ônibus, ou quando chegamos para ir ao trabalho. Isso já está há um mês assim. O que ocorre no local é o seguinte: perdemos um tempão para atravessar a pista, pois nem todos param o carro para dar passagem para o pedestre. E logo à frente, no trevo do São Marcos, podemos ver que sempre tem dois agentes de trânsito desde cedo. No meu ponto de vista, o trevo da Galope precisa mais desses agentes do que o do São Marcos, que tem semáforo e colocam cones.

Portanto, ao invés de ficarem ali, poderiam estar desde cedo nesse ponto que não tem sinal ainda, nem cone e muito menos guardas para nos ajudar na travessia da rodovia. Isso teria que ser desde às 6h, pois é o horário que muita gente vem e sai para trabalhar”, ressalta Claúdio de Oliveira.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário”.

O Art. 69 ressalta que, onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo.

Para a sua segurança, e também dos motoristas, deve-se levar em conta a questão da visibilidade, distância e a velocidade dos veículos. Os pedestres não devem entrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos.

Atualmente, esse trecho da RJ-

106, até a altura do Parque de Tubos, vem recebendo obras de melhorias no asfalto, visando maior conforto e segurança para população. O objetivo desse serviço é de melhorar o tráfego de veículos na região. Dessa maneira, o governo municipal pretende garantir melhor fluidez no trânsito da rodovia, no trecho pertencente a Macaé, já que um dos maiores problemas que a cidade enfrenta hoje é a questão da mobilidade urbana.

A prefeitura informou recentemente que a instalação da sinalização vertical e horizontal na RJ-106 (Amaral Peixoto) está em fase de estudo por conta das obras na Rodovia, no trecho entre o Parque de Tubos e a Fazenda Mutum. Estas ações também contemplarão a sinalização e a

questão das travessias no trecho solicitado, entre a entrada da Praia do Pecado e o Parque de Tubos.

A RJ-106 é uma rodovia estadual e conta, ao todo, com 200 quilômetros de extensão, ligando a RJ-104, na altura de São Gonçalo, à BR-101, na altura de Macaé. Somente em Macaé, ela corta um trecho, que passa dentro da região central, de 23,2 Km. Quanto aos agentes de trânsito, a equipe de reportagem entrou novamente em contato com a prefeitura, que informou que a presença de agentes de trânsito neste trecho já é uma prática adotada pela secretaria de Mobilidade Urbana. Ela também frisa que tem intensificado a presença desses profissionais no local nos horários de pico.

CÃES E GATOS

Campanha de Vacinação Antirrábica se encerra Equipe do CCZ vai estar na Ajuda de Cima hoje e no Engenho da Praia amanhã quem tem animal de estimação em casa sabe como é fundamental manter as vacinações em dia para protegê-lo de doenças graves, muitas transmitidas para os humanos. A raiva é uma delas. Para evitar isso, a vacinação deve ser feita anualmente e pode ser dada a partir do primeiro mês de vida.

Diante disso, é fundamental que os municípios promovam campanhas de vacinação para alertar e incentivar a população.

Isso vem sendo feito em Macaé desde a primeira semana de julho, através do Centro de Controle de Zoonoses.

Desde que teve início, a Campanha de Vacinação Antirrábica já percorreu diversos bairros e comunidades de Macaé, imunizando mais de 14 mil cães e gatos.

A mesma campanha também foi realizada no início do ano na Região Serrana, onde a chance de contrair a doença é maior.

Quem não vacinou o seu animal, precisa correr, pois a pré-campanha se encerra nesta sexta-feira (30). A prefeitura também ressalta que no dia 21 de setembro será realizado o Dia Nacional de Vacinação Antirrábica. Maiores informações devem ser divulgadas em breve.

Nesta quinta-feira (29), a equipe vai estar na Ajuda de Cima, no ponto final de ônibus. Amanhã, ela segue para o Engenho da Praia. Os agentes vão estar localizados na Avenida Lagomar, em frente ao Point da Fruta. A vacinação só se-

VILA VIOLA

rá realizada no posto, ou seja, não poderá ser feita nas residências.

Vale ressaltar que a vacina é gratuita e será realizada das 9h às 16h. A gerência do CCZ ressalta que em caso de chuva, a vacinação será cancelada e reagendada. A orientação da prefeitura é que, no momento da vacinação, o animal esteja acompanhado de um adulto que possa segurá-lo durante a aplicação. É preciso levar a carteira de vacinação do cachorro ou gato. Outras informações podem ser solicitadas através dos telefones: (22) 2772-6461 ou 2796-1186.

A raiva é uma doença provocada por um vírus, que é contraído através de um animal infectado. Ela pode ser transmitida pelo cão, gato, rato, bovinos, equinos, suínos, macaco, morcego e animais silvestres, através da mordida ou lambida da mucosa ou pele lesionada por animais raivosos. Essa doença pode ser transmitida aos humanos e pode causar a morte, tanto da pessoa, quanto do animal infectado.

KANÁ MANHÃES

A raiva é uma doença fatal KANÁ MANHÃES

Segundo os moradores, estrutura abrigava uma estação de tratamento, que foi desativada

A pedido dos moradores, prefeitura tapa buraco Estrutura abandonada representava riscos à segurança e à saúde pública há cerca de duas semanas, o jornal O DEBATE relatou a situação crítica de uma estrutura abandonada na Vila Viola, loteamento que fica situado ao lado da Vila Badejo. Depois de mais de cinco anos convivendo com essa situação, essa semana a prefeitura, finalmente, tapou os buracos abertos, o que trouxe um pouco de alívio para a população, principalmente para quem vive próximo ao local.

Segundo eles, a estrutura, que aparenta ser uma antiga estação de tratamento de esgoto abandonada, representava um grande risco à segurança e também à saúde pública. De acordo com os moradores, apesar de não ser recomendado o acesso, muitas crianças e jovens brincam no

local, o que poderia causar a queda e até acidentes.

Além disso, o espaço estava virando um grande acumulador de água da chuva, tornando um ambiente propício para os insetos, principalmente para o mosquito da dengue.

Mesmo não sendo época de maior incidência de casos da doença, a preocupação em evitar que a água fique acumulada e parada deve ser feita durante todo o ano.

Durante as duas visitas que fez ao local, a equipe de reportagem do jornal pôde ver de perto a grande quantidade de mosquitos dentro do buraco.

Ficar alguns minutos próximo era uma tarefa praticamente impossível. De acordo com os moradores, esses mosquitos acabam indo para as residências. Uma grande quantidade de lixo também foi encontrada se acumulando do lado de dentro, o que pode atrair animais como

roedores, principalmente ratos.

Apesar de ter afirmado, na última semana, que seria colocada uma tampa de chumbo, de aproximadamente 1,5 metro, o local foi tapado com madeira maciça. Mesmo não sendo a melhor solução, a medida trouxe um alívio para os moradores, os quais esperam que os vândalos não furtem as tampas.

“Esse não é um pedido de ontem, nem de hoje, mas sim de anos. Foram várias solicitações à prefeitura, ainda na antiga gestão, que nada fez. Ver isso tapado é um peso a menos que eles tiram das nossas costas. Finalmente foi tomada uma atitude, antes que algum acidente ou tragédia acontecesse. Isso não resolve 100% o problema, mas melhora muito. Esperamos, sinceramente, que ninguém arranque, pois isso é uma medida para evitar que esses problemas continuem acontecendo”, relata um morador.

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013

Política

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NOTA

Maxwell Vaz (PT) solicitou informações ao governo sobre processo de remediação do aterro sanitário em Cabiúnas

CÓDIGO

Pressão pode agilizar votação de projeto que modifica gabarito

Vereadores analisaram ontem necessidade de apreciação de projeto de lei complementar enviado neste mês pelo Executivo WANDERLEY GIL

Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

A

expectativa em torno do parecer do Legislativo quanto ao projeto de lei complementar, elaborado pelo poder Executivo, que institui a redução do gabarito para a construção de imóveis na orla de todo o litoral sul da cidade, desde a Praia do Pecado até a Praia Campista, pode gerar a celeridade na apreciação da matéria que cumpre ainda o período regimental de análise das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

A pressão exercida também pelos integrantes de movimentos sociais, formados por moradores do Pecado, que iniciaram a mobilização em defesa da redução do gabarito, passando de seis para três andares, a permissão para a construção de prédios na orla sul da cidade, assim como dos construtores que direcionaram grandes investimentos para projetos que seguem paralisados nas secretarias de Obras e Ambiente, impedidas de apresentar autorizações construtivas diante do segundo decreto em vigor publicado pelo Executivo, aumenta ainda mais a responsabilidade da Câmara.

O assunto foi colocado em questão durante a votação do requerimento 400, de autoria do primeiro vice-presidente da Casa, Maxwell Vaz (PT), que solicitou ao Executivo a contratação de empresa especializada para a realização de estudo técnico relativo aos efeitos provocados pelo som-

Vereadores discutiram a necessidade de agilização do projeto que ainda cumpre período regimental de análise das Comissões breamento da orla.

Integrante da Comissão de Justiça, que tem, de forma regimental, 10 dias para apresentar parecer sobre o projeto, a contar do dia de registro da matéria na secretaria da Casa, feito em 20 de agosto deste ano, Maxwell apontou que a proposta do Executivo aponta divergências nas informações relativas ao efeito ocasionado pelas construções.

"A nossa proposta é fazer o melhor, não havendo a necessidade de se propor alterações ao projeto no futuro. O estudo é importante para responder dúvidas encontradas em nossa análise do projeto. Vamos fazer uma reunião, na Comissão de

Justiça, no próximo dia 19, com a equipe que fez o projeto para discutir essas questões", apontou Maxwell.

Ao discursar sobre o requerimento, o líder do governo na Câmara, Julinho do Aeroporto (PPL), demonstrou preocupação quanto ao tempo para a votação do projeto.

"Nós só vamos votar o projeto depois de respondido o requerimento? Isso vai acabar trancando a pauta do projeto que é muito importante e que existe uma grande expectativa da votação. Ao meu ver, não paira nenhuma grande dúvida sobre o projeto que impeça a votação", disse Julinho.

Igor Sardinha (PT), um dos primeiros vereadores a levantar a discussão sobre a alteração do gabarito na atual legislatura, afirmou que a resposta das dúvidas apontadas por Maxwell Vaz são importantes.

"A pesquisa do vereador, feita como membro da Comissão de Justiça, apontou dúvidas técnicas importantes. A nossa vontade, do meu mandato e dos movimentos de moradores, é que a votação seja feita o quanto antes, mas as dúvidas técnicas precisam sim ser esclarecidas", pontuou.

Marcel Silvano (PT), que também participa das discussões junto a movimentos

sociais quanto à alteração do gabarito da orla, seguiu o discurso apresentado pelo líder da bancada governista.

"Essa preocupação do estudo técnico é fundamental, porém, existe uma grande preocupação, da sociedade e dos construtores, quanto à votação do projeto. Acho que o projeto já deveria ter sido votado, e depois poderiam ser feitas as discussões de alterações, através de emendas", apontou.

O vereador Paulo Antunes (PMDB), lembrou que a expectativa quanto à votação do projeto paralisa atividades do governo e da construção civil.

"Existem dois decretos do

governo que suspenderam a emissão de alvarás até que esse projeto seja votado. Vou apresentar uma emenda para que os projetos, que já possuem a documentação, não sejam alterados, todos seguem parados.

Também sou a favor da preservação da orla e acredito que o projeto do governo foi assertivo na condução dessa discussão. A reunião da Comissão deveria ser antecipada para que o projeto possa ser votado o quanto antes", opinou Paulo Antunes.

O vereador Chico Machado (PMDB), ponderou que, mesmo com todas as expectativas, o projeto precisa cumprir o prazo regimental para votação.

"O projeto chegou à Casa no dia 20 deste mês. As Comissões possuem 10 dias cada uma para análise e apresentação de parecer. Precisamos ter cuidado para que depois a Câmara não seja culpada de algum equívoco diante da agilidade da votação", apontou.

O presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), também defendeu a cautela.

"Não acho que estamos levando tempo demais para votar um projeto que é tão importante para a cidade. Macaé cresce de forma rápida e ainda precisamos nos preparar para o boom do pré-sal. O projeto é importante, muda a vida de muita gente. Por isso precisamos ter paciência para votá-lo", apontou Dr. Eduardo.

Nos próximos dias, os membros das Comissões irão se reunir para dar o parecer final ao projeto de lei. Após isso, será definida a data para a votação.

DISCUSSÃO

PROPOSTA

Audiência discute hoje produtividade de fiscais

Nova coordenadoria gera debates durante a sessão

WANDERLEY GIL

Encontro será conduzido pelo vereador Guto Garcia a partir das 19h assunto que movimentou o plenário do poder Legislativo, ao longo das últimas semanas, a discussão sobre a equiparação da produtividade fiscal será ampliada, a partir da realização da Audiência Pública, proposta pelo vereador Guto Garcia (PT), nesta quinta-feira (29).

Para reforçar a discussão, o parlamento aprovou ontem o requerimento 367/2013 do vereador, que solicitou ao poder Executivo informações sobre o cumprimento da lei 2617/2005, que estabelece a produtividade fiscal dos servidores.

"Esse tema vai ser discutido na Audiência Pública. Porém, busco junto ao Executivo, informação sobre o por que dos fiscais que entraram na administração em 1994 terem o salário reduzido em relação à incorporação da produtividade", defendeu o parlamentar.

A Audiência Pública acontece hoje, a partir das 18h, e analisará a situação dos servidores que ocupam os seguintes cargos: fiscal de atividades econômicas e tributos, fiscal do controle ambiental e sanitário, fiscal de coletivos e inspetor de transportes.

"A nossa proposta é que o rendimento e a produtividade dos fiscais sejam equiparadas.

Essa é uma demanda antiga dos servidores que atuam nessas categorias, importantes para o andamento de serviços

Criação de Núcleo para atender vertentes religiosas foi analisada pelos parlamentares a criação da coordenadoria para assuntos religiosos, proposta a partir do requerimento 394/2013, apresentado pelo vereador Julinho do Aeroporto (PPL), rendeu ontem um debate caloroso entre os parlamentares que participaram da sessão da Câmara.

A ideia de criar, dentro do Executivo, um departamento específico para atender demandas apresentadas por líderes religiosos da cidade, foi analisada pelos vereadores que apontaram opiniões divergentes.

Ao defender a matéria, Julinho, líder do governo na Casa, afirmou que a coordenadoria

promoverá um atendimento igualitário às demandas dos segmentos religiosos da cidade.

"Existe segmento que reclama que pedidos feitos à prefeitura não foram atendidos, enquanto outros conseguiram o apoio necessário.

Para que isso não ocorra, proponho a criação da coordenadoria que faria um trabalho de integração, ouvindo todas as lideranças religiosas", apontou o parlamentar.

O requerimento foi assinado também pelo vereador Manoel Francisco (PR), que defende o segmento evangélico na Casa.

A proposta ganhou o apoio de vereadores como o de Chico Machado (PMDB) que parabenizou a iniciativa de Julinho.

Já Marcel Silvano (PT) demonstrou preocupação quanto à preservação da autonomia dos segmentos religiosos.

"Estado, religião e a sociedade possuem papéis diferentes e distintos. Esse debate é mais profundo do que se imagina. É uma discussão séria. A Coordenadoria de Igualdade Racial já luta pelo reconhecimento das religiões com matrizes africanas. A discussão sobre os direitos de cada segmento, dos direitos humanos, é mais adequada a essa questão", disse.

Na discussão, o autor do requerimento apresentou um novo argumento.

"A proposta da bancada é blindar o governo. A coordenadoria tira do governo o peso das críticas geradas pelo atendimento a demandas da igreja católica, enquanto igrejas evangélicas ainda não foram atendidas", disse Julinho.

Cesinha (PSL) e Manoel Francisco corroboraram a fala de Julinho.

WANDERLEY GIL

Vereador defende a equiparação da produtividade fiscal essenciais à rotina da nossa cidade", afirmou Guto.

A alteração da lei municipal 3.056/2008, que rege a determinação sobre os pontos direcionados de acordo com o trabalho desenvolvido pelos servidores fiscais, proposta através da indicação 784/2013, foi apresentada por Guto ao Legislativo, votada e aprovada no dia 07 deste mês.

"A proposta tem como objetivo orientar o Executivo a mudar a legislação, buscando a equiparação. Hoje, alguns fis-

cais do município possuem, como teto máximo, a pontuação de 800. Outros podem chegar a 1200. A nossa proposta é que esses números sejam iguais, um tema que pode ser discutido em Audiência Pública", defendeu o parlamentar.

Além dos fiscais, representantes do governo municipal e do Legislativo são convidados a participar da Audiência que acontecerá no plenário do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo.

Criação de nova coordenadoria rendeu debate caloroso durante a sessão ordinária de ontem

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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Membros do Conselho do Fundo de Habitação se reúnem depois de Fórum

FOTO LEGENDA

Entraves que geram atrasos

WANDERLEY GIL

Apesar do empenho de autoridades, empresas e dos anseios da população, a consolidação de projetos fundamentais ao desenvolvimento econômico, social e de infraestrutura de Macaé e dos municípios da região acabou esbarrando na burocracia, sempre nociva ao crescimento estimado por todo o país.

A

população de Macaé assiste há dois anos a luta, através de mobilização regional, de autoridades que buscam garantir a antecipação das obras de duplicação da BR 101. De lá pra cá, duas das três fases do projeto foram iniciadas, porém, a mais complexa e importante, que contemplaria o trecho da rodovia situado entre Macaé e Casimiro de Abreu ainda não saiu do papel.

O motivo principal está relacionado à legislação federal que impede a redução da área pertencente a Reserva Biológica da União. A BR 101, em seu traçado mais sinuoso e importante, acaba cortando grande trecho da área ambiental, gerando assim, um imbróglio que impede o desenvolvimento imediato dos municípios situados na região direcionada à exploração e produção de petróleo, ligada à Bacia de Campos.

A complexidade impede que as licenças ambientais dedicadas ao projeto sejam garantidas pelos órgãos federais responsáveis pela preservação do ecossistema e dos chamados “patrimônios históricos e culturais da humanidade”, que

possivelmente estão escondidos em sítios arqueológicos, não identificados através de estudos e pesquisas.

Depois de muitas discussões e debates, os principais realizados no plenário da Câmara de Vereadores, o processo parece, enfim, ter uma solução viável. A burocracia foi ultrapassada através da elaboração de um novo decreto que ampliará a área dedicada a Reserva Biológica, permitindo a utilização do espaço dedicado à duplicação.

Agora, autoridades e empresários vivem as expectativas em relação à consolidação dos projetos voltados à construção do novo porto de Macaé, conhecido como o Terminal Logístico de Macaé (Terlom).

A burocracia pode atrasar a consolidação do projeto essencial à expansão do setor de exploração e produção de petróleo na Bacia de Campos.

O projeto pode ser viabilizado antes do planejamento inicial.

Porém, isso depende do andamento dos processos de licenciamento que serão registrados em, pelo menos, seis órgãos estaduais e nacionais.

ESPAÇO ABERTO Espiritualidade, felicidade e lucratividade nas empresas Com o passar do tempo, começamos a ser mais exigentes, a não aceitar meias verdades, a buscar sentido em tudo. Inclusive na nossa vida pessoal e profissional. É neste cenário que entra algo desconhecido por muitos gestores: a espiritualidade dentro da organização.

S

eja sincero: você está pensando que eu estou falando de algo ligado à religião?

Não, não estou falando de nenhuma religião, mas se você pensou que sim, você não está sozinho.

Muitos profissionais que gerem pessoas por muitos anos, pensam que tudo é a mesma coisa.

Se não é religião, o que é então?

Vamos esclarecer...

Excetuando as pessoas das gerações Y e Z que estão mais preocupadas em viver o aqui e o agora e ainda não despertaram para a necessidade de se questionar so br e o que realmente dá sentido à vida, sobr e o que, efetivamente, é importante, sobre os valores pessoais, todas as demais buscam respostas para essas inquietações. É fácil perceber que estas questões não são de caráter material, mas sim espiritual.

E quando estamos falando de sentido de vida, valores, etc., estamos incluindo os aspectos ligados ao trabalho.

Observe se você, independentemente de ocupar uma posição de líder ou de liderado, não se já pegou questionando: qual o sentido ou o significado do meu trabalho para mim ou para a sociedade?

Muita gente anda fazendo isso...

Alguns teóricos (como McCarthy, por exemplo) afirmam que este questionamento é reflexo do “colapso do materialismo” e que a descoberta que temos seguido uma crença em um sistema incompleto e superficial, tem levado à perda de valor e gerando insatisfação e mal-estar. Você concorda com ele?

Na minha prática profissional, não encontro o tal colapso que foi citado, pelo menos de forma generalizada. Não vejo que seja apenas isso. Vejo que é “também” isso. Percebo que as pessoas con-

tinuam valorizando os aspectos materiais do trabalho, seja produzindo ou consumindo. E não vejo nada de errado nisso! As empresas vão produzir bens materiais que precisam ser consumidos.

Sem consumo não há emprego.

De ideologia apenas, ninguém sobreviverá.

Percebo, entretanto, que o trabalho, atualmente, tem um sentido mais amplo. As pessoas buscam fazer com que os resultados sejam materiais, mas que estejam ligados aos seus valores, coerentes com aquilo que lhes dá sentido à vida. Assim, elas buscam maneiras para serem mais elas mesmas em seu local de trabalho, buscando maneiras de serem autênticas naquilo que fazem e como fazem.

E assim podemos deduzir que descobrir o significado do trabalho é a parte central da espiritualidade dentro da organização e que o papel do líder é, entre tantos outros, possibilitar que isso ocorra.

Transformar empresas normais em empresas espiritualizadas, ou seja, em empresas que adotam e praticam valores éticos e morais e que transcendem os objetivos puramente comerciais, é possível e lucrativo.

Gerir pessoas é saber que elas vivem em busca de razões para tudo. Inclusive para viver. Ajudar a encontrar as resposta é o seu papel. E, então? Você anda fazendo isso?

Pense nisso. Haja, seja feliz e gere felicidade.

Odilon Medeiros Consultor em gestão de pessoas, palestrante, professor universitário, mestre em Administração, especialista em Psicologia Organizacional, pós-graduado em Gestão de Equipes, MBA em vendas

A prefeitura providenciou nesta semana a realização das obras de “tapa-buracos” em trechos das ruas Télio Barreto e Alcides Mourão, no cruzamento das duas vias. O local registra diariamente a circulação intensa de milhares de carros que chegam à cidade pela Estrada do Petróleo (RJ 168), vindos da BR 101, assim como pelos veículos que seguem para as Linhas Azul e Verde.

PAINEL Desarmonia

Pressão II

Resíduos

Queda

Pedra

Curso

Pressão I

Manutenção

Em mais de sete meses de trabalho, vereadores que compõem a base governista ainda não conseguiram acertar o discurso. As trocas de farpas mútuas, onde acusações quanto a favorecimento dentro da nova gestão, são trocadas quase que em todas as sessões, diante do público que acompanha a reunião na assistência do plenário, e pelas milhares de pessoas que assistem as discussões pela internet, isso quando o sistema funciona.

Aliás, falando na transmissão via internet, ontem, mais uma vez, a exibição da sessão parlamentar pelo site do Legislativo municipal foi prejudicada em função da queda do link disponibilizado por uma operadora de internet a cabo. O problema não afetou apenas o parlamento municipal, mas também a milhares de usuários da empresa que ficaram sem o sinal, também da televisão, por mais de 24 horas, entre a terça-feira (27) e a quarta-feira (28).

Na correria contra o tempo, a bancada governista na Câmara de Vereadores se sente pressionada a colocar em votação o projeto de lei complementar que altera, para 12 metros, o gabarito para a construção de imóveis na orla do litoral sul da cidade, da Praia do Pecado até a Praia Campista. A matéria foi registrada pela secretaria da Casa no dia 20 de agosto.

As Comissões de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, têm 10 dias, cada uma, para apresentar pareceres.

A preocupação, também da linha de oposição, é quanto ao atendimento à demanda apresentada pelos moradores da orla, assim como dos construtores, cujos projetos seguem paralisados nas secretarias de Obras e de Ambiente, para liberação de autorizações construtivas. Ao que tudo indica, a Câmara vai acatar a decisão do governo de reduzir de seis para três andares a permissão dos prédios na orla. Emendas deverão ser propostas para melhorar a matéria.

Depois de encaminhar uma solução para o imbróglio envolvendo o gabarito do litoral sul da cidade, o governo deve começar a buscar uma definição para outra “pedra no sapato”: a questão da exploração dos quiosques situados em praias e bairros da cidade. Como se sabe, a regularização do uso desses espaços públicos foi deixada, como herança, pela gestão passada, que não fez o processo licitatório necessário à ocupação dessas unidades.

Ao que tudo indica, não há outra saída.

Em período de alteração do tempo, galerias de escoamento de águas pluviais estão recebendo manutenção por parte da secretaria de Limpeza Pública. O objetivo da ação é evitar o acúmulo de água, em dias de chuva, em pontos importantes para o trânsito da cidade. Atualmente, a equipe trabalha em trechos dos bairros Riviera e Visconde, ação que deve se estender a outros pontos importantes, na região central do município.

A população deve contribuir com a proposta de destinação correta do chamado Resíduo Tecnológico, proposta pelo governo, através da implantação de uma unidade de coleta desses equipamentos na Praça Washington Luís.

Computadores, monitores, televisores, rádios ou qualquer tipo de peça ou componente eletrônico poderá ser entregue à equipe da secretaria municipal de Ambiente, que permanecerá na praça por 10 dias.

Os interessados em debater temas da atualidade, como a participação popular nos processos políticos podem participar do Curso de Formação Política realizado pelo diretório do PSD. Iniciado ontem (28), o curso segue até esta quinta-feira (29), das 19h30 às 22h, na sede da AABB, Avenida Atlântica, nº 883, Praia Campista, Macaé. O presidente do diretório do PSD Macaé, o deputado estadual Christino Áureo, afirmou que o curso é apartidário e as inscrições são gratuitas.

Bolsa Atleta

Os inscritos no programa Bolsa Atleta da Fundação de Esporte e Turismo (Fesportur) devem comparecer até sexta-feira (30) na sede da instituição, localizada na Alameda Manoel Pereira Carneiro da Silva, s/nº, Riviera Fluminense, no Ginásio Municipal Engenheiro Maurício Soares Bittencourt.

O objetivo é confirmar a inscrição na seleção de atletas de rendimento e, caso seja necessário, resolver pendências.

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2762-0820 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2759-1312 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2759-0698 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013

Polícia

5

NOTA

Laboratório Didático de Ciências recebe professores

ESPERANÇA

DIVULGAÇÃO

Complexo da Ajuda: Moradores vivem drama Bairros sofrem com a falta de infraestrutura, o que ocasiona insegurança e precariedade nas condições de vida Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com.br

O

Complexo da Ajuda é composto por três bairros: Ajuda de Baixo, de Cima e Planalto da Ajuda.

Dos moradores, as reclamações apontam principalmente para a exigência de um posto de saúde 24 horas, construção de uma creche escolar e a questão da canalização d'água.

A falta de infraestrutura reflete diariamente na insegurança e na precariedade nas condições de vida dos moradores. Vários são os assaltos e até mesmo homicídios que poderiam ter sido evitados, caso houvesse iluminação adequada.

No início de 2011 a Prefeitura inseriu o Complexo da Ajuda no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do Governo Federal, onde as obras chegaram a ser orçadas em R$ 20,9 milhões, previstas para serem

executadas em dezembro do mesmo ano. Porém, dois anos se passaram e essas três localidades não foram beneficiadas com o recurso.

Também em 2011, a Prefeitura chegou a assinar os repasses em parceria com o governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal. Os recursos seriam destinados às obras do PAC 2, onde chegaram a ser definidas - urbanização do Complexo da Ajuda, estudos e projeto de Urbanização Integrada.

As melhorias na Ajuda seriam feitas numa área de 375 mil metros quadrados, ocupada de forma irregular. Se as ações estivessem sendo executadas, beneficiariam mais de 1.500 famílias, nas áreas de saúde, educação, habitação, redes de água e esgoto com tratamento e outras, tanto no meio urbano quanto rural do município.

A ousadia da promessa foi muito além. A administração

municipal chegou a anunciar que o Complexo da Ajuda ganharia duas praças, sede administrativa para a Associação de Moradores, campo de futebol, playground, creche, Unidade Básica de Saúde (UBS), biblioteca e 128 unidades habitacionais.

Agora, os moradores que um dia viveram com a expectativa da melhoria, hoje sofrem com a angústia e a incerteza.

A realidade do complexo foge totalmente do cenário das promessas que foram feitas. Nas últimas eleições as melhorias no PAC na região foram alvo de campanhas políticas. Mas hoje, quem anda pela região observa: lixos espalhados pelas vias, esgoto a céu aberto, saúde precária e falta de lazer, resumindo numa total pobreza, onde o abandono é facilmente percebido em uma visita à comunidade.

A moradora do Planalto da Ajuda, Maria da Penha Barbosa

Ruas sem postes de iluminação e caixa d’água vazia. É assim o dia a dia dos moradores do Planalto da Ajuda Gomes afirma: “O Arruda (superintendente da Cedae), afirmou nesta semana ter água no Planalto desde o ano passado. E

CASIMIRO DE ABREU

Menores de 12 e 15 anos são detidos após furto à residência Suspeitos levaram óculos, vale-transporte, cartões de banco, documentos pessoais, dinheiro e até lanternas. Eles estão à disposição do MP dois menores foram detidos na tarde de quinta-feira (27), após furtarem uma casa no Bairro Industrial, em Casimiro de Abreu. A idade deles é o que impressiona: um com 15 e outro com apenas 12 anos.

Uma denúncia feita pela proprietária da residência levou a Polícia Militar até aos menores.

Ao chegar a sua residência, a vítima verificou que vários objetos e uma quantia em dinheiro haviam

sido furtados. Ela se dirigiu até um destacamento da PM e informou aos policiais que desconfiava de que dois menores haviam praticado o delito. A mulher disse que sabia onde eles estavam.

O Conselho Tutelar foi acionado para partir em diligência junto com os militares até a Rua Jonas Nunes, bairro Chique, local citado na denúncia. Lá eles abordaram os dois menores e encontraram R$ 120,00 em espécie.

Ao serem questionados sobre o restante dos pertences roubados, os jovens entregaram 26 vales-transporte, três pen-drives, dois carimbos, um óculos de grau, cinco cartões de banco, vários documentos pessoais, duas caixas de som, três lanternas de led e um adaptador para USB. Todos os objetos

KANÁ MANHÃES

O furto foi registrado na 121ª DP (Casimiro de Abreu). Os menores ficaram na DP aguardando decisão do Ministério Público foram reconhecidos pela vítima como de sua propriedade.

O furto foi registrado na 121ª DP (Casimiro de Abreu). Os menores ficaram na DP aguar-

dando decisão do Ministério Público para decidir se serão entregues aos pais ou internados em alguma instituição socioeducativa.

a prefeitura afirmou que temos iluminação em todo o bairro, que não existem ruas escuras.

Estou muito nervosa e abatida

com tudo isso! Gostaria que o Fernando Arruda e o prefeito viessem aqui conhecer de perto a nossa realidade”.

COLISÃO

Motociclista perde o controle de moto e invade comércio Acidente ocorreu na manhã de ontem (28), no Lagomar. O condutor estava em um triciclo e sofreu fratura exposta em uma das pernas um acidente envolvendo um triciclo deixou uma pessoa ferida na manhã de ontem (28), na Avenida W1, no Lagomar. De acordo com a Polícia Militar, o motociclista que não teve sua identidade revelada, pilotava o veículo quando perdeu o controle da

direção e acabou invadindo uma serralheria.

Com o impacto da batida, o motorista foi lançado ao chão.

Ele sofreu fratura óssea exposta na perna esquerda e foi socorrido por uma ambulância do Corpo de Bombeiros, sendo levado para o Hospital Público de Macaé.

Apesar do susto, nenhum funcionário do estabelecimento ficou ferido. A equipe de O DEBATE entrou em contato com a unidade hospitalar para saber sobre o estado de saúde da vítima, mas até o fim desta edição, o boletim médico ainda não havia sido liberado.

KANÁ MANHÃES

POLÍTICAS PARA MULHERES

Em 2013, 2.617 mulheres foram atendidas em Macaé Boletim de Produção de Atendimento é feito pela subsecretaria de Políticas para Mulheres visando o combate à discriminação, o preconceito e à violência contra a mulher, a prefeitura mantém a subsecretaria de Políticas para Mulheres. Com base no Boletim de Produção de Atendimento (BPA), de janeiro a julho de 2013 foram atendidas 2.617 mulheres, entre primeiro atendimento e retornos subsequentes.

No setor de psicologia foram atendidas, neste período, 519 mulheres em consulta pela primeira vez, e 571 que retornaram. Na esfera de serviço social, 350 mulheres foram atendidas, com 182 regressos. Já na área jurídica, foram recebidas pela subsecretaria, que fica ao lado da Delegacia Legal, 242 mulhe-

res, com 376 retornos.

A subsecretaria de Políticas para Mulheres está vinculada em sua estrutura administrativa e organizacional à secretaria de Desenvolvimento Social e foi criada para propor, coordenar e acompanhar as políticas públicas de gênero voltadas especialmente às mulheres, desenvolvendo programas e projetos para o sexo feminino, garantindo assim, a sua cidadania.

Esse órgão público tem como unidades operacionais o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Pérola Bichara Benjamim, onde funciona a subsecretaria, estrutura essencial para o desenvolvimento do programa de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Já o Espaço Mulher Cidadã Erosita Leclerc, que tem como base a capacitação profissional e o estímulo ao empreendedorismo,

associativismo e ao trabalho coletivo, fica localizada na Rua da Igualdade, ao lado da antiga Delegacia de Polícia.

Segundo a subsecretária de Políticas para Mulheres, Renata Graça, é essencial o trabalho em rede. “Apenas o centro de atendimento não consegue, em sua plenitude, assistir à mulher vítima de violência. Há extrema necessidade que o serviço de atendimento à mulher se relacione com a rede local de forma afinada, clara, impessoal e flexível”, ressalta.

Ela conta que as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que procuram o Centro de Referência da Mulher de Macaé, são acolhidas e ouvidas pelo setor de Serviço Social, o qual após fazer o relatório social e verificar as demandas, encaminha a assistida para os demais setores de atendimen-

to do Centro de Referência e da Rede de Assistência.

"O atendimento psicossocial tem como objetivo promover o resgate da autoestima da mulher em situação de violência, além de implantar mecanismos de proteção e auxiliar a mulher na superação do impacto da violência sofrida", explica Renata.

A maioria das mulheres em situação de violência tem seu primeiro contato com o sistema de justiça e de segurança pública em decorrência dessa experiência. Dessa forma, com o objetivo de evitar que a mulher volte a ser vítima, o Centro de Referência da Mulher oferece aconselhamento jurídico e acompanhamento nos atos administrativos de natureza policial e nos procedimentos judiciais, informando e preparando a mulher em situação de violência para participação nessas atividades.

A vítima foi socorrida por uma ambulância do Corpo de Bombeiros e foi levado para o Hospital Público de Macaé

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº. 3683/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo 4762/13 de 09/07/13, da Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA RESOLVE: Art. 1º EXONERAR o servidor do cargo comissionado, constante no ANEXO I, a partir de 30/06/13 e a NOMEAR o cidadão para exercer cargo comissionado, constante no ANEXO II, a partir de 01/07/13.

Art. 2º - Esta Portaria passa a surtir seus efeitos a partir de 30/06/13.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 14 de agosto de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal MAT. 3020614

ANEXO I NOME FUNÇÃO Douglas de Barcelos Assessor II

ANEXO II NOME FUNÇÃO Douglas de Barcelos Diretor Depto PACS/PSF/NASF

UAD A PARTIR SEMSA 01/07/13

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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013

Economia

NOTA

Brasil alcança 267 milhões de celulares em julho, aponta Anatel

EMPREENDEDORISMO

Número de empreendedores individuais aumenta no Brasil Macaé já conta com mais de 5 mil profissionais e promove ações de fortalecimento

KANÁ MANHÃES

Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

Setores de comércio, alimentos, beleza e transporte escolar são os mais procurados pelos MEIs

N

esta semana, o Brasil atingiu a marca de 3,3 milhões de empreendedores formalizados. Em Macaé, já existem 5.743 microempreendedores e o número vem apresentando um crescimento constante desde 2009, quando o número era de 91.

O fortalecimento desses profissionais é reflexo do desenvolvimento econômico e social do município e do Brasil como um todo. Uma atividade que amplia a capacidade produtiva, gera renda e, consequentemente, melhora as condições de vida dos empreendedores.

No município, os setores de comércio, alimentos e bebidas, cabeleireiros e beleza, e transporte escolar são os que mais recebem microempreendedores individuais. No total, até julho deste ano, foram abertas 867 empresas no ramo de alimentos e bebidas, 654 em atividades de beleza (incluindo cabeleireiros), 1.637 no comércio varejista, sendo 536 apenas no setor de artigos de vestuário e acessórios, e 200 no transporte escolar.

E a cada ano esse cenário se transforma, apontando um crescimento ainda maior. Um estudo divulgado pela consultoria Serasa Experian aponta que, no primeiro semestre de 2013, foram criadas e passaram a funcionar dentro do território nacional 905.468 novas empresas. O número representa um avanço de 1,39% frente ao total

de novas empresas registradas nos primeiros seis meses de 2012.

Para estimular o desenvolvimento dessa categoria, a Prefeitura de Macaé, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), assinou um convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de microcrédito produtivo orientado. O objetivo da parceria é facilitar o acesso ao crédito dos micro e pequenos empresários do

município, estimulando também a formalização desses profissionais.

Segundo Marcele Sardinha de Almeida, superintendente regional do Norte Fluminense da Caixa Econômica Federal, a parceria surgiu após a Prefeitura Municipal sentir a necessidade em estimular os microempreendedores da região, que vêm crescendo fortemente a cada ano. “Esse programa de microcrédito orientado produtivo é nacional e

prevê parcerias entre as instituições financeiras e governos municipais para incentivar a formalização e oferecer o acesso ao crédito, de forma desburocratizada, para crescimento dos negócios. O desenvolvimento das micro e pequenas empresas geram mais empregos, mais renda e mais consumo, movimenta ainda mais a economia local.”

Além disso, desde julho, o Parque Aeroporto está recebendo atendi-

mento aos microempreendedores individuais (MEIs), através de um projeto promovido pelo Fumdec.

A ação, solicitada pela Associação dos Moradores do Aeroporto, visa formalizar os micro e pequenos empresários que atuam no bairro.

“Essa foi uma demanda da própria comunidade, porque eles têm dificuldade de deslocamento e, por isso, solicitaram que nós abríssemos um posto lá dentro do bairro.

Eles querem que aconteça uma fiscalização orientada. Ou seja, que o Fumdec oriente e formalize, para depois o poder público fiscalizar.”, explicou Fernanda Petrielli, executora de projetos do Fumdec.

Segundo Luís Cláudio, presidente da Associação dos Moradores do Parque Aeroporto (Ampra), no ano passado, foi feito um levantamento de que 385 estabelecimentos se encaixavam na categoria de micro e pequenas empresas. “Queremos mostrar que a legalidade não é impossível e o Fumdec está nos ajudando”, contou ele. O atendimento é gratuito e acontece dentro da Associação dos Moradores, todas as segundas-feiras, das 10h às 16hs.

Para fomentar essa parcela da economia voltada para micro e pequenas empresas, a Prefeitura de Macaé também anunciou que está em busca de uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae-RJ), para propor novas capacitações e preparar as empresas de acordo com os desafios que enfrentam. "Os profissionais do Sebrae são excelentes e por isso a ideia que atuem com mais força em Macaé, que por sua vez, reúne condições de se tornar um polo regional de desenvolvimento. É importante lembrar que 97,8% das pessoas que gravitam em torno da economia local são micro e pequenas empresas", disse Vandré Guimarães, presidente do Fumdec.

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013

Geral

NOTA

Primeiro semestre de 2013: 2.617 mulheres são atendidas em Macaé

FUMO

KANÁ MANHÃES

Incentivo é foco no Dia Nacional Sem Tabaco Quem quiser parar de fumar, pode buscar tratamento gratuito no Programa Municipal de Prevenção e Controle do Tabagismo Tamara Lima tamara@odebateon.com.br

N

o Dia Nacional Sem Tabaco, a Coordenadoria Extraordinária de Políticas sobre Drogas (Cepod) e a equipe da Área Técnica de Prevenção e Controle do Taba-

gismo, vinculada à secretaria de Saúde, promoveram, na última quarta-feira (28), ações pelo “Dia D Sem Tabaco”, com o objetivo de sensibilizar as pessoas sobre o malefício causado pelo fumo e encaminhá-las para o tratamento. O evento acontece até hoje (29), no Calçadão da

Equipe realizou atendimento e prestou informações a pessoas que circularam pelo Calçadão Avenida Rui Barbosa, em frente à Sociedade Musical Nova Aurora, no Centro da cidade, a partir das 10h.

De acordo com a pedagoga Fernanda Lobo, a ideia é melhorar a qualidade de vida da população.

“As ações realizadas, são: animador cultural, brincadeiras,

AGENDAMENTO DE EXAME

equipe de saúde bucal, entre outros. Quem estiver fazendo uso do fumo, estamos aconselhando para que procure tratamento nos locais disponibilizados”, disse.

Quem quiser parar de fumar, pode buscar tratamento gratuito no Programa Municipal de Prevenção e Controle do Tabagismo/Caps ad, que fun-

ciona no endereço: Rua Velho Campos, 1071. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone: (22) 2796-1295.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 6 milhões de pessoas morrem no mundo, por ano, devido ao uso do cigarro. Até o final deste ano deve subir para 8 milhões o

SAÚDE

em macaé, os usuários continuam reclamando sobre a demora que estão enfrentando para realizar o serviço de saúde da Coordenadoria de Controle e Avaliação, o antigo 0800, do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Constituição Federal de 88, é um direito de todos os cidadãos de classe alta ou média, o acesso adequado à saúde.

Paulo Roberto Alves Cunha, morador da região Serrana, procurou a equipe do jornal O DEBATE, e desabafou: “Minha esposa, Leila Cristina Ribeiro, tem exames marcados há cinco meses. Acabei de sair do antigo 0800, e toda vez que vou ao local, para obter uma resposta, é sempre a mesma situação: os funcionários pedem para voltar daqui a um mês, ou para aguardar o telefonema. Isso é angustiante, os exames são de urgência, e não podemos esperar mais”, disse preocupado.

Na ocasião, Paulo Roberto informou que é hipertenso, toma medicamentos, e com isso, seu médico pediu a ultrassonografia de abdome para diagnosticar seus rins.

“Sou hipertenso, tomo vários medicamentos, e preciso saber

número de óbitos.

Está comprovado que o tabagismo é responsável por 200 mil mortes por ano no Brasil (23 pessoas por hora); 25% das mortes causadas por doença coronariana - angina e infarto do miocárdio; 45% das mortes por infarto agudo do miocárdio na faixa etária abaixo de 65 anos; 85% das mortes causadas por bronquite crônica e enfisema pulmonar (doença pulmonar obstrutiva crônica); 90% dos casos de câncer no pulmão (entre os 10% restantes, 1/3 é de fumantes passivos; 25% das doenças vasculares (entre elas, derrame cerebral) e 30% das mortes decorrentes de outros tipos de câncer (de boca, laringe, faringe, esôfago, estômago, pâncreas, fígado, rim, bexiga, colo de útero, leucemia).

Outras doenças causadas pelo uso do tabaco, são: aneurismas arteriais, úlcera do aparelho digestivo, infecções respiratórias, trombose vascular, osteoporose, catarata, impotência sexual no homem, infertilidade na mulher, menopausa precoce e complicações na gravidez.

KANÁ MANHÃES

Atrasos ainda são causa de reclamação no SUS

Depois de ser acionada pela segunda vez, equipe do SAMU saiu para prestar atendimento

DIVULGAÇÃO

Os usuários continuam reclamando sobre a demora para realizar exames simples pelo SUS

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Demora no atendimento do Samu gera críticas Prefeitura informou que serviço será normalizado até o fim do ano o resultado”, ressaltou.

A moradora do bairro Aroeira, Maria Helena, também falou sobre o assunto.

“Estou desesperada. Além de sofrer com a doença de diabetes, estou aguardando há quase seis meses, para fazer três exames. Antes, não demorava tanto assim. Como estou doente, meu marido procurou os responsáveis várias vezes para saber o motivo da demora, e sempre os funcionários dizem que é para aguardar o telefonema. Se eu tivesse condições de pagar particular, já teria feito, mas estou desempregada e não tenho condições financeiras. Estou com medo de morrer e não conseguir saber o resultado”, disse.

Jorgina Ferreira, também aguarda a realização de exa-

mes. “Se deixar do jeito que está, pode piorar e muito. Está muito difícil o atendimento.

Aguardo há quase três meses e ninguém me dá nenhuma satisfação. Somos seres humanos e temos que ser respeitados”, disparou.

A aposentada Creusa de Souza, disse que ficou esperando um ano para realizar a cirurgia de vesícula pelo SUS, mas não conseguiu. Ela teve que pagar particular e aguarda, agora, para realizar novos exames.

A prefeitura informou em nota que está realizando um mutirão nos finais de semana, sábado e domingo e no horário noturno, com objetivo de suprir a demanda, e que o prazo final para ajustamento é até o final do ano.

Testemunhas disseram que a equipe não chegou a tempo para prestar socorro nesta quarta-feira (28), a equipe do jornal O DEBATE foi chamada para ajudar um munícipe, que estava desmaiado, por cerca de 35 minutos, próximo ao Hospital São João Batista, localizado no Centro da cidade.

As testemunhas informaram que ligaram para o telefone do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no entanto, um funcionário teria dito que não havia viaturas disponíveis para a prestação do socorro e orientou que alguém chamasse o Corpo de Bombeiros. As pessoas não estavam conseguindo contactar os bombeiros. Nossa equipe foi até o SAMU, e duas viaturas estavam paradas no local.

Em seguida, o médico de plantão foi prestar socorro, mas o rapaz já havia sido levado por familiares.

Jorge Antônio Balbino é pai do rapaz e ficou bastante abalado com a situação.

“Meu filho quebrou o fêmur decorrente de um acidente de moto e veio para o hospital retirar os pontos. Ele começou a sentir tonturas e, de repente, desmaiou. Eu fiquei muito nervoso, porque ele ficou tempo demais esperando para ser socorrido. O tio dele teve que sair de onde estava para ajudá-lo, isso é grave. Os responsáveis precisam tomar as devidas providências para que isso não se repita, porque pode ocorrer óbito por falta de viaturas", disse preocupado.

O empresário e personal trainner, Fabiano Vieira, mais conhecido na cidade como Fabian Werneck, disse que amparou uma pessoa, porque não tinha ambulâncias disponíveis para atendê-la.

“Ajudei a socorrer uma senhora no posto de saúde localizado no Bairro Visconde. Ela desmaiou na recepção, estava fraca e com muita dor, mas não havia nenhuma equipe do SAMU disponível para dar assistência aquela mulher. Foram as pessoas que estavam no local que a levaram para o HPM - Hospital Público Municipal. Quero fazer um apelo para o prefeito, em nome de todos os moradores da cidade de Macaé, pedindo que resolva esta situação, o mais rápido possível, e contrate mais viaturas para atender a população”, declarou o empresário.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU disponibiliza apenas duas ambulâncias para atender o município, da região serrana ao centro.

A prefeitura informou, em nota, que está em processo licitatório a contratação de mais sete ambulâncias para atender o município.

BANCOS

Sindicato lança campanha salarial e homenageia trabalhadores Manifestação aconteceu no centro da cidade. Foram distribuídas cartilhas de conscientização ontem (28), o Sindicato dos Bancários de Macaé e Região (SEEB-Macaé) lançou sua campanha salarial de 2013, com atos de manifestação realizados na Av. Rui Barbosa, no Centro da cidade de Macaé, aproveitando a ocasião para também homenagear o Dia do Bancário. O manifesto contou com a presença de uma banda musical e carrinho de pipoca.

Foram distribuídas cartilhas à população como forma

de conscientizá-la sobre seus direitos, enquanto clientes e usuários das instituições financeiras. O movimento teve início às 10h em frente ao Banco Bradesco, passando pelas agências da Av. Rui Barbosa e terminou às 12h em frente ao Banco do Brasil. Foram elucidadas as dúvidas da população quanto ao manifesto, pois muitos pensavam ser greve dos bancários.

As pessoas ficaram positivamente surpresas com as reivindicações da categoria.

“A luta dos bancários não é somente em prol de sua categoria, mas também a favor da população”, disse uma cidadã

macaense e cliente bancária.

Pelas agências onde os bancários passaram, os trabalhadores foram parabenizados pelos sindicalistas do movimento e orientados em relação às rodadas de negociações ocorridas em São Paulo.

Sob os principais fatores reivindicados pelos bancários estão: reajuste salarial de 11,93% (5% real mais a inflação projetada de 6,6%), melhores condições de trabalho, fim das metas abusivas, mais créditos e menos juros, combate à terceirização, mais bancários no atendimento aos clientes e usuários, dentre outros.

DIVULGAÇÃO

Bancários pedem por reajuste salarial e melhores condições de trabalho

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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº. 3692/13

PORTARIA Nº 3513A/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo 5301/13 de 01/08/13, originado por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Especial de Sindicância composta por membros abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro verificar apuração de responsabilidade referente à execução do processo n° 3164/ 2012 - reconhecimento de dividas.

MAT.

NOME

CARGO

301010 José Carlos Nogueira da Silva

Ag. Administrativo II

301027 Geórgia Roque Possidônio

Ag. Administrativo II

20476

Hosana da Glória Apicella

Coordenador do Fundo Municipal de Saúde

20430

Alessandro Lúcio Teles

Super.Geral de Gestão em Saúde

Art. 2º - Destinar o prazo de 60 (sessenta) dias para Comissão apresentar relatório conclusivo ao Chefe do Executivo Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o processo 4762/13 de 09/07/2013 da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 455 de 27/05/10, publicada no jornal O Debate de 28/05/10.

CONSIDERANDO, ainda, que os serviços a serem executados são de excepcional interesse público.

RESOLVE: Art. 1º - CONTRATAR, por um prazo de 06(seis) meses, com efeito, a partir das datas mencionadas, os servidores relacionados no anexo I, a partir de 01/03/13.

Art. 2º - A presente contratação é para atender as necessidades do Município de Carapebus, nos termos do Artigo 1º da Supracitada Lei Municipal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01/03/13.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 09 de abril de 2013.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

ANEXO I NOME Eduardo Pacheco Terra

PORTARIA Nº 3678/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o processo 4762/13 de 09/07/2013 da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 547 de 03/04/13, publicada no jornal O Debate de 06/04/13.

CONSIDERANDO, ainda, que os serviços a serem executados são de excepcional interesse público.

RESOLVE: Art. 1º - CONTRATAR, por um prazo de 01(ano), com efeito, a partir das datas mencionadas, os servidores relacionados no anexo I, a partir de 01/07/13.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 14 de agosto de 2013.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Art. 2º - A presente contratação é para atender as necessidades do Município de Carapebus, nos termos do Artigo 2º,III, art. 4° e art. 5°,III da Lei Municipal n° 547/13.

FUNÇÃO Medico Endocrinologista

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01/07/13.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 10/13 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o processo 5101/13 de 23/07/03 do Conselho Municipal de Saúde – CMS Prorroga, em caráter excepcional, o mandato da composição do Conselho Municipal de Saúde estabelecido na Portaria nº 3442/2013, e dá outras providências O Prefeito Municipal de Carapebus-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o caráter permanente dos Conselhos de Saúde, de conformidade com as disposições contidas na lei federal 8.142/90; Considerando que o mandado do Conselho Municipal de Saúde está encerrando nesta data de 14 de julho de 2013; Considerando que fora publicado edital de convocação de eleições para o Conselho, mas que não atingiu o quorum suficiente para o inicio do pleito.

R E S O L V E: Art. 1º- Fica prorrogado, em caráter excepcional, o mandato da composição do Conselho Municipal de Saúde estabelecido na Portaria nº 3442/2013 de 27 fevereiro de 2013, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 15 de julho de 2013, a fim de garantir o procedimento necessário para se promover a eleição das entidades que comporão tal órgão de controle social para o próximo biênio.

Art. 2º - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde promover os procedimentos necessários à eleição do Conselho Municipal de Saúde.

Carapebus, em 14 de julho de 2013 Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO Lei Complementar 50/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO

Art. 1º. Ficam criados nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde um cargo em comissão de Diretor do Posto de Saúde Ubás, símbolo DAS IV/ FG, e um cargo em comissão de Diretor de Enfermagem da Central de Pronto Atendimento Municipal, símbolo DAS IV/FG, no valor unitário cada de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 2º. Os cargos ora criados passam a integrar o Anexo I da Lei Complementar nº 41/2012 e suas atribuições serão objeto de regulamentação através de Decreto do Chefe do Poder Executivo.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 26 de agosto de de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Lei 574/2013.

Cria a Gratificação Especial de Desempenho - GED e a Gratificação Especial de Desempenho e Assiduidade - GEDA, para os cargos especificados nesta Lei, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Carapebus DELIBEROU e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a Gratificação Especial de Desempenho - GED, destinada aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Carapebus, ocupantes do cargo Cargo/Função de Médico, que labora em regime de plantão, no valor de R$ 1.800,00.

Art. 2º - Fica criada igualmente a Gratificação Especial de Desempenho e Assiduidade - GEDA, destinada aos ocupantes dos Cargos/Funções de Médico de Família, Enfermeiro de Família, Técnico em Enfermagem e Cirurgião-Dentista, integrantes das equipes do Programa de Saúde da Família, que trabalham em jornada de 40 horas semanais, no percentual de 100% (cento por cento), incidente sobre o vencimento base respectivo.

Art. 3º - Para fazer jus ao recebimento da gratificação, além de preencher os requisitos estabelecidos nesta Lei, o servidor deverá observar as obrigações funcionais de desempenho e assiduidade, considerando: I - assiduidade - a não ocorrência de faltas ao serviço e a não apresentação de atestado médico; II - desempenho - o cumprimento das atividades regulamentares inerentes ao cargo ocupado, caracterizada pelo correto e bom desempenho funcional, com respeito aos horários previstos para entrada e saída no trabalho e atendimento às metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º - Os afastamentos para gozo de férias regulamentares, de licenças e afastamentos em geral, previstos em lei, acarretam na supressão da gratificação.

Art. 5º - As gratificações especiais prevista nesta Lei, não compõe a remuneração do servidor para cálculo de qualquer outro adicional ou gratificação.

Art. 6º - As despesas decorrentes do pagamento da GEDA, referentes aos integrantes das equipes do Programa de Saúde da Família, serão suportadas através de complementação pelo incentivo do Ministério da Saúde, repassado fundo a fundo, destinado à atenção básica, especificamente à Estratégia de Saúde da Família.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito em 26 de agosto de 2013.

ANEXO I NOME FUNÇÃO Paulo Ronaldo Boher Monteiro Medico Clínico PL; Thainna dos Santos Cassaro Médico Clínico PL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO Lei 573/2013 Cria a Gratificação por Assiduidade, Pontualidade e Produtividade GAPP, para os ocupantes do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DELIBEROU e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Com o objetivo de possibilitar novos mecanismos de recompensa e valorização dos recursos humanos, visando elevar o compromisso dos mesmos e sua fixação nas ESF, garantir a resolutividade da assistência, melhoria dos indicadores de saúde, humanização do atendimento, elevar a satisfação do usuário com os serviços oferecidos e o padrão da gestão municipal de saúde, fica instituída a Gratificação por Assiduidade, Pontualidade e Produtividade - GAPP, no percentual de 20% (vinte por cento) incidente sobre o vencimento base, aos Agentes Comunitários de Saúde, integrantes das equipes de Estratégia de Saúde da Família e em efetivo exercício no Município de Carapebus.

Art. 2º - O direito à percepção da gratificação de que trata esta Lei dependerá do cumprimento das seguintes condições: I - visita domiciliar - execução de visitas domiciliares mensais a, no mínimo, 90% (noventa por cento) das famílias residentes na respectiva microárea; II - assiduidade/frequência - cumprimento, sem faltas ou atrasos, de 8 (oito) horas diárias ou de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a programação prevista pela Secretaria Municipal de Saúde; III - produtividade - manutenção do cadastro atualizado de todas as famílias acompanhadas no mês, de acordo com a meta estabelecida pela coordenação/direção do programa.

Parágrafo único. O pagamento da GAPP levará em conta a produtividade e assiduidade apuradas no mês anterior ao de referência.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Cria os cargos em comissão de Diretor do Posto de Saúde Ubás e de Diretor de Enfermagem da Central de Pronto Atendimento Municipal, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Carapebus DELIBEROU e eu Prefeito do Município de Carapebus SANCIONO a seguinte Lei Complementar:

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 13 de agosto de 2013.

Art. 3º. Cada equipe de agentes comunitários de saúde terá um supervisor, a quem caberá à verificação do cumprimento das condições estabelecidas no Art. 2º desta Lei.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO

Art. 4º - Os afastamentos para gozo de férias regulamentares, de licenças e afastamentos em geral, previstos em lei, acarretam na supressão da gratificação.

DECRETO nº: 1.627 Abre Crédito Suplementar O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 543/12 e nos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 272.700,00 (Duzentos e setenta e dois mil e setecentos reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º - A Gratificação de Assiduidade, Pontualidade e Produtividade GAPP não compõe a remuneração do servidor para cálculo de qualquer outro adicional ou gratificação.

Art. 6º - As despesas decorrentes do pagamento da GAPP serão suportadas através de complementação pelo incentivo do Ministério da Saúde, repassado fundo a fundo, destinado à atenção básica, especificamente à Estratégia de Saúde da Família.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito em 26 de agosto de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Carapebus, 27 de Agosto de 2013.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal ANEXO I

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO

DECRETO nº 1.624/13 Abre Crédito Suplementar

DECRETO nº: 1.628/2013

O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 543/12 e nos paragrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações de dotações constantes no Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I

Abre Crédito Suplementar O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 543/12 e nos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

DECRETA:

PORTARIA Nº. 3682/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais, e

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 280.400,00 (Duzentos e oitenta mil e quatrocentos reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I.

CONSIDERANDO o Processo 4762/13 de 09/07/13, do Gabinete do Prefeito - GAB

Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I.

RESOLVE: Art. 1º - RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO, dos servidores abaixo relacionados no anexo I, conforme, matrícula, nome, função, a partir das datas constantes.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carapebus, 28 de Agosto de 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 14 de agosto de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Carapebus; 20 de Agosto de 2013

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

ANEXO I

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

ANEXO I

* Omitido na Edição do dia 21/08/13

MAT. NOME 3002913 João Luiz Tinoco Picanço Carvalho

FUNÇÃO Médico Pediatra (PL)

A PARTIR 30/06/13

MACAÉ, QINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013

Geral 9

REFINANCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Prefeito sanciona nova lei

Lagoa de Imboassica será despoluída

o prefeito dr. Aluízio Júnior (PV) sanciona, nesta quintafeira (29), a lei que institui o Refinanciamento Municipal, um programa de parcelamento e redução de juros e multas moratórias para contribuintes que possuem débitos no pagamento de taxas municipais, além do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Assinada pelo prefeito ontem, a lei é fruto do projeto aprovado no último dia 14, em segunda votação, pela Câmara de Vereadores.

Elaborado pela equipe da secretaria municipal de Fazenda, o projeto tem como objetivo reduzir, de forma gradativa, a dívida ativa de cerca de R$ 400 milhões.

A previsão é que ainda neste ano, cerca de R$ 40 milhões sejam arrecadados através do Refinanciamento, que poderá ser solicitado pelos contribuintes até o dia 27 de dezembro deste ano.

“A nossa equipe está preparada para atender aos contribuintes que desejam parcelar os seus débitos. Essa será a única chance de buscar a regularização junto à prefeitura, através de uma proposta que segue a legislação”, afirmou o secretário de Fazenda, Ramirez Candido.

Pela tabela de parcelamento destinado ao ISS e a demais taxas, o Refinanciamento Municipal permite que contribuintes com dívidas de R$ 1 mil até acima de R$ 800 mil, podem solicitar parcelamento que vai de quatro a 90 parcelas.

Já contribuintes com débitos de R$ 300 a valores acima de R$ 100 mil no pagamento do IPTU também poderão participar do Refinanciamento.

Já a redução dos juros pode chegar a 100% para quem optar por quitar o débito à vista. O percentual de redução seguirá o número de parcelas solicitadas pelo contribuinte.

A previsão é que o Refim comece a atender os contribuintes a partir do próximo mês. É importante destacar que só terão direito a buscar o Refinanciamento os contribuintes que estão em dívida com os pagamentos de taxas e impostos referentes a este ano.

De acordo com a secretaria de Fazenda, quase 26 mil contribuintes possuem débitos no pagamento do IPTU. Já 8.763 pessoas possuem dívidas no pagamento de taxas diversas. O número de contribuintes relativos ao débito do ISS chega a 14 mil em Macaé. Todos serão contemplados pelo Refim.

Fesportur convoca inscritos no Bolsa Atleta Os inscritos no programa Bolsa Atleta da Fundação de Esporte e Turismo (Fesportur) devem comparecer até sexta-feira (30) à sede da instituição, localizada na Alameda Manoel Pereira Carneiro da Silva, s/nº, Riviera Fluminense, no Ginásio Municipal Engenheiro Maurício Soares Bittencourt. O objetivo é confirmar a inscrição na seleção de atletas de rendimento e, caso seja

necessário, resolver pendências.

De acordo com a Fesportur, cerca de 300 atletas realizaram a inscrição no programa. O resultado final está previsto para a segunda quinzena de setembro. Os selecionados receberão bolsas até o mês de dezembro no valor de R$ 350 a R$ 3 mil, conforme a categoria. As modalidades mais concorridas foram jiu-jítsu, surf, bodyboarding,

natação, entre outras.

A proposta do governo é fomentar a prática do esporte de alto rendimento através do benefício que oferece melhores condições aos atletas para representarem o município nas principais competições regionais, estaduais, nacionais e no exterior.

Os atletas devem ser residentes no município e fazer parte dos Programas

Olímpico, Paralímpico e Não-Olímpico em esportes filiados e regulamentados por federações, confederações e ligas esportivas. De acordo com o edital, os critérios para a concessão dos benefícios subdividem os atletas nas categorias Individual/Coletiva A, B, C, D e E, de acordo com as modalidades individuais e/ou coletivas das competições nas quais participam.

a 3ª conferência Municipal de Meio Ambiente de Macaé, realizada no início de agosto, no auditório do Nupem - Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental da UFRJ - destacou a importância do desenvolvimento de políticas públicas pautadas em metas, principalmente para saneamento básico, que envolve abastecimento de água potável, esgoto sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais.

No que se refere ao esgoto, a prefeitura buscou na Parceria Público Privada (PPP) com a Foz, empresa da Odebrecht Ambiental, a solução para aumentar o acesso à coleta e implantar o tratamento, inexistente no município.

A parceria com a Foz começou em novembro de 2012 e o primeiro resultado pôde ser visto em fevereiro deste ano, quando a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mutum entrou em operação. A Estação estava desativada e exigiu reformas estrutural, mecânica e elétrica.

A ETE Mutum tem capacidade para tratar 20 litros por segundo. Para operar com plena capacidade, a Foz vai ampliar a coleta nos bairros que compõem o subsistema Mutum, entre eles, Mirante da Lagoa, São Marcos, Guanabara e Morada das Garças. A empresa cadastrou toda a rede existente nestas áreas e, a partir destes dados, está finalizando o projeto de engenharia para implantar 19 quilômetros de rede e 6 estações elevatórias (sistema de bombas para impulsionar o efluente, onde não há gravidade), além da substituição de tubulações que estejam deterioradas. Nos locais onde já existe rede, a Foz irá realizar a separação absoluta das tubulações de esgoto e água pluviais. As obras estão previstas para começar no próximo mês.

Outra meta da Foz, até o fim do ano, é a duplicação da estação de tratamento, aumentando em 100% a capacidade da ETE. Quando o segundo módulo estiver operando, o sistema de Mutum vai tratar cerca de 3 milhões e meio de litros de esgoto por dia, permitindo a tão sonhada despoluição da Lagoa de Imboassica, que há anos vem sofrendo com o lançamento de esgoto in natura.

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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013