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WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), DOMINGO, 25 E SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8173 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,50 CRÉDITO

PREVISÃO

Orçamento de Macaé deve chegar a R$ 2,3 bilhões em 2014 Expectativa foi apresentada pelo governo no projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será votado na Câmara

o entrar em votação na Câmara de Vereadores nesta semana, o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a gestão municipal em 2014, já aponta uma previsão surpreendente quanto ao orçamento

tal ao governo por estabelecer metas, regras e parâmetros administrativos que dão base à definição do volume de receita que será aplicado a cada órgão executivo, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê receita e gastos para o próximo ano. pág. 14

ECONOMIA

KANÁ MANHÃES

Receita do ISS cresce com trabalho de fiscais

EXCESSO

Superávit chega a R$ 99 milhões em agosto Além dos números esperados para 2014 serem surpreendentes, os valores contabilizados neste ano por Macaé, através do novo modelo tributário adotado pelo governo, com ênfase na receita própria, também superam todas as expectativas. De acordo com o novo balanço divulgado nesta semana pela equipe da secretaria municipal de Fazenda, Macaé já conta, de janeiro a

Equipe já superou metas de notificações e autos de infração alcançadas nos 12 meses de 2012 pág.14

julho, com um superávit primário de exatos R$ 99.139.412,57, número que corresponde a 19,09% de excesso na previsão estipulada pelo orçamento para os sete primeiros meses do ano. Segundo os dados, a previsão orçamentária para janeiro a julho deste ano era de R$ 519.293.853,05. Já o consolidado pela Fazenda foi de R$ 618.433.255,62. pág. 14

INOVAÇÃO

Parque Tecnológico buscará expertise

Conhecimento adquirido por profissionais que atuam no arranjo produtivo, mais as riquezas geradas pelo petróleo, garantem consolidação de projeto que promoverá transformação da cidade KANÁ MANHÃES

apesar de seguir modelos de polos de inovação de sucesso, já consolidados nos Estados Unidos e em capitais estaduais do Brasil, o Parque Científico e Tecnológico, idealizado pelo governo municipal dentro do planejamento previsto pelo MasterPlan (Plano Integrado da Mobilidade Urbana e Logística), possui um grande diferencial não identificado em qualquer parte do país e do mundo: a expertise de uma indústria dedicada à produção offshore que se aprimorou ao longo de 36 anos de atividades realizadas na Bacia de Campos. pág. 3

Petrobras realiza programa de estágio Interessados podem se inscrever até 22 de outubro pág.10

Forte segue com ações para o Dia do Soldado No próximo mês, equipe que conduz projeto do Parque Científico e Tecnológico iniciará Cadastro de Pesquisadores

AMBIENTE

Clima no Brasil vai aumentar entre 3º a 6º Em consequência do aumento progressivo da concentração de gases de efeito estufa - em maio passado, os níveis de dióxido de carbono (C02) atingiram pela primeira vez na história recente da humanidade as 400 partes por milhão (ppm) - e de alterações na ocupação do uso do solo, o clima no Brasil do final do século XXI será provavelmente bem diferente do

Professor destaca importância da Ciência UFRJ Macaé organiza II Feira de Ciências que acontece em outubro pág.8

Novas dicas para ampliar segurança Atenção em casas pode reduzir furtos e assaltos pág.5

EDUCAÇÃO

atual, a exemplo do que deverá ocorrer em outras partes do planeta. As projeções indicam que a temperatura média em todas as grandes regiões do país, sem exceção, será de 3º a 6ºC mais elevada em 2100 do que no final do século XX, a depender do padrão futuro de emissões de gases de efeito estufa. As chuvas devem apresentar um quadro mais complexo. pág. 12

BAIRROS EM DEBATE

Atividades foram realizadas durante toda a semana pág.10 WANDERLEY GIL

Fronteira busca nova realidade KANÁ MANHÃES

Essa semana o Bairros em Debate retorna a uma das comunidades mais carentes da cidade, a Fronteira. Quem mora na orla voltou a sofrer novamente com as fortes ressacas que atingiram a cidade no início desse mês. A força das ondas provocou estragos em várias residências e fez com que algumas famílias tivessem que deixar suas casas. Moradores improvisaram um muro de contenções com pneus e objetos. pág. 13

Jogos de futebol foram realizados entre militares

MACAÉ, DOMINGO, 25 E SEGUNDA-FEIRA,26 DE AGOSTO DE 2013

Cidade

NOTA

Instalação de semáforo no Botafogo é solicitada

SEMANA EM DEBATE

O DEBATE EM MEMÓRIA

Equoterapia incentiva tratamento e muda vida de 120 assistidos

Edição nº 185, publicação: 20 de setembro de 1980

Espaço Passo Amigo Equoterapia, montado pela prefeitura no Parque de Exposições Latiff Mussi atende, de forma gratuita, pessoas do município com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Caso do mensalão Equipe Matsuda é destaque repercute na cidade a retomada do histórico julgamento do “mensalão”, etapa em que estão sendo apreciados os embargos de declaração aos votos dos ministros que definiram a Uma das mais tradicionais instituições esportivas de Macaé, a Assocondenação de 25 réus, re- ciação Matsuda de Judô (MAT) fez bonito ao participar, no último final de semana, do Campeonato Estadual por Equipe de 2013, realizado no percute na opinião pública. Centro de Treinamento Militar, em Deodoro, no Rio de Janeiro

Número de médicos em Macaé é discutido Tema provocou debate intenso na sessão do poder Legislativo

POLÍTICA

* O senador Tancredo Neves deseja autonomia para os municípios. Ao proferir palestra no XVII Encontro Nacional de Vereadores, realizado entre os dias 14 e 19 de setembro, em Belo Horizonte, o senador falou sobre a importância da recuperação da autonomia dos municípios e a conquista da democracia plena, afirmando que a luta pelo município é a luta pela descentralização e, por consequência, esta é a luta pela independência. * O vereador Waldemiro Archângelo afirmou que apresentará projeto à Câmara, concedendo aumento de 21% para os servidores da Prefeitura, visando a complementação salarial da classe, que durante esse ano, recebeu aumento de 50% a partir de janeiro, enquanto outras classes tiveram dois aumentos: um em novembro de 1979 e outro em maio do corrente ano. * O Ministro da Aeronáutica, o Brigadeiro Délio Jardim de Mattos, estará em Macaé na próxima segunda para inaugurar o hangar da Votec, construído pela empresa, próximo ao Aeroporto. O valor estimado da obra foi de Cr$ 50 milhões, visando o aprimoramento dos serviços prestados à Petrobras.

CIDADE

***

*Ao se dirigir ao Banco Real, o menor Claudecir Barcelos foi abordado por duas apreciáveis e simpáticas jovens, aparentemente, distintas e idôneas. O rapaz ia ao banco, por ordem de seu patrão, para fazer um depósito de Cr$ 20.000,00. Subitamente, as jovens: uma que aparentava ter 25 anos, de cor clara e, a outra, sua cúmplice, uma mulata de estatura média, se dirigiram à vítima afirmando que tinham em posse um bilhete premiado da Loteria Esportiva e, inesperadamente, as duas tomaram-lhe a quantia das mãos e fugiram num Corcel, cuja placa não foi registrada pela vítima. *A casa do senhor Manoel Alves, que fica localizada no Imburo, foi alvo de fogo. O proprietário suspeita de um rapaz, o João de tal. O suspeito foi procurar a casa da vítima em busca de oferta de trabalho, mas a tentativa não foi bem sucedida. Conforme a vítima, o suspeito esteve no local dias antes e não conseguiu o que buscava. Então, conforme seu Manoel, o suspeito veio atear fogo

na casa por uma simples e única razão: vingança.

EDUCAÇÃO

***

* O senado derrubou a emenda Constitucional que concedia aposentadoria aos professores, após 25 anos de efetivo exercício no Magistério, acabando com a esperança dos professores que invadiram Brasília, oriundos de todas as partes e lugares do Brasil. A queda da emenda aconteceu porque não obteve o "quorum" necessário, quando foi apreciado pelo senado. Em consequência disso, o senador Luíz Viana Filho determinou o arquivamento da matéria. Jarbas Passarinho, líder do PDS, foi ministro da Educação e acha que professor não deve se aposentar com 25 anos de exercício. *A Coordenadora do Minicentro de Macaé, a professora Elma Mussi, informou que a partir de 25 de setembro estarão sendo realizados cursos profissionalizantes para a formação de auxiliar de serviços, recepcionista de crediário e datilografia.

MACAÉ, DOMINGO, 25 E SEGUNDA-FEIRA,26 DE AGOSTO DE 2013

Política PETRÓLEO

NOTA

No dia 12 de setembro, o governo vai anunciar o Cadastro de Pesquisadores para o Parque Tecnológico

KANÁ MANHÃES

PONTO DE VISTA Quem avisa...

Equipes da secretaria de Desenvolvimento Econômico e da subsecretaria de Ciência e Tecnologia atuam juntas no projeto

Parque Tecnológico vai aproveitar expertise Conhecimento adquirido por profissinais que atuam no arranjo produtivo, mais as riquezas geradas pelo petróleo, garantem consolidação de projeto Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

pesar de seguir modelos de polos de inovação de sucesso, já consolidados nos Estados Unidos e em capitais estaduais do Brasil, o Parque Científico e Tecnológico, idealizado pelo governo municipal dentro do planejamento previsto pelo MasterPlan (Plano Integrado da Mobilidade Urbana e Logística), possui um grande diferencial não identificado em qualquer parte do país e do mundo: a experstise de uma indústria dedicada à produção offshore que se aprimorou ao longo de 36 anos de atividades realizadas na Bacia de Campos. Projeto idealizado através do somatório de forças dos setores que formam a chamada "tríplice hélice": governo municipal, indústria do petróleo e a academia (instituições de ensino superior), o Parque Tecnoló-

gico registra em 2013 a fase da concepção de projetos que vão desde a parte estrutural, que renderá um investimento inicial de R$ 20 milhões, até a política de negócios e de administração, fundamentais para a consolidação de investimentos previstos por empresas voltadas ao mundo offshore, entre elas a Petrobras, que poderão abraçar a ideia de se criar uma área especial, situada entre a Cidade Universitária e o Polo Offshore da Granja e do Novo Cavaleiros, destinada à tecnologia e inovação. Fruto de um trabalho desenvolvido pela secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e da subsecretaria municipal de Ciência e Tecnologia, o Parque Científico e tecnológico terá já em 2014 as suas primeiras concretizações. "O projeto do Parque não é só voltado para a tecnologia, mas sim para contribuir com as atividades realizadas pela

indústria do petróleo que hoje só é voltada para o extrativismo da Bacia de Campos", afirmou Carlos Eduardo da Silva, que integra a equipe da subsecretaria de Ciências e Tecnologia. Seguindo os modelos já consolidados como o Vale do Silício, nos Estados Unidos, ou em projetos nacionais, como O polo Digital de Pernambuco, voltado ao desenvolvimento de software e interface para jogos, o Parque de São José dos Campos, em São Paulo, voltado à indústria da areonáutica, o Sapiens Parque de Florianópolis, idealizado para o setor offshore, o Tecnopuc no Rio Grande do Sul, também voltado ao setor digital, e em especial, o Parque Tecnológico do Rio de Janeiro, o Parque macaense tem tudo para despontar como um dos maiores polos de inovação e tecnologia do mundo. "A proposta é promover em Macaé o desenvolvimento de inovação e de tecnologia apro-

veitando a experiência de profissionais e de empresas que já atuam na cidade há mais de 30 anos, se aprimorando e desenvolvendo serviços e expertise voltada à indústria do petróleo", apontou o subsecretário de Ciência e Tecnologia, Joelson Rodrigues. Na visão da equipe macaense, o Parque Científico e Tecnológico terá uma integração especial junto ao polo do Rio de Janeiro, que já é capaz de atrair quase R$ 2 bilhões de novos investimentos, cuja expansão já começa a ficar limitada. "Temos o potencial de absorver investimentos como os do Parque do Rio de Janeiro. Já existe o interesse de empresas em nosso projeto", afirmou Carlos Eduardo. Nas próximas semanas uma comitiva da equipe do Parque Tecnológico de Macaé, junto ao prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), realizará nova visita ao Parque Tecnológico do Rio.

Metas e fases para desenvolvimento com o potencial de proporcionar a indústria do petróleo, o Parque Tecnológico de Macaé foi desenvolvido com base em metas e diretrizes que permitem a atração de investimentos públicos, não apenas municipal, mas também dos governos estadual e federal. "A maior parte dos Parques Tecnológicos desenvolvidos no país possuem uma grande contrapartida do governo federal que estimula a criação de inovação e tecnologia dentro do país", afirmou Carlos Eduardo. O projeto é desenvolvido também através da interlocução junto aos demais setores do governo municipal voltados ao setor offshore, como a secretaria e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. "Para ser concretizado, o Parque Tecnológico precisa ser apresentado às empresas. Temos um grande potencial para o futuro não só da indústria do petróleo, mas para toda a cidade", avaliou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Fernando César Barbosa. Ao levar a sério também os conceitos de desenvolvimento sustentável, o Parque Tecnológico via atrair o interesse de instituições de ensino de várias partes do país e do mundo.

KANÁ MANHÃES

A estrondosa manifestação espontânea ocorrida em junho pela população não anarquista e que sente na pele as consequências nefastas das ações políticas e administrativas, infiltradas em todos os setores desde a esfera federal até a esfera municipal - elas ocorrem em cascata porque o que se faz em Brasília serve de exemplo para o país - deu uma trégua e, pelo que se observa, os detentores de cargos eletivos e de todos os demais, públicos, parecem ter levado apenas um susto. Em seguida, as iniciativas para dar uma resposta às manifestações das ruas, começaram a dar resultados, não as esperadas mas, pelo menos, algumas acordando com a leitura dos analistas de que o que ocorreu não foi de brincadeira. Foram ações sérias, muito sérias, posteriormente manchadas pelos atos de vandalismo e depredação do patrimônio público e privado, por grupos radicais já identificados e que aos poucos acabaram assumindo e se identificando com suas razões objetivas, mas que nada têm a ver com a vontade espontânea da manifestação de rua que foi iniciada com a reivindicação do preço das passagens mais baratas ou, o passe livre, já que constitucionalmente é dever do Estado a disponibilidade do transporte público e o direito de ir e vir do cidadão. Enquanto os “não representados politicamente”, assim definidos os grupos iniciantes da manifestação que estrategicamente preferiram se recolher até que os “Fora de Eixo”, “Black bloc” e outros utilizavam a tática do van-

dalismo e do enfrentamento utilizando máscaras e portando bombas caseiras e outros instrumentos nas vias públicas como armas e troféus, as autoridades começaram a buscar táticas para em novos confrontos evitar a ilegalidade da manutenção da ordem até que esta semana decidiram que, “quem estiver mascarado ou portando algo que possa servir de ameaça ao cidadão alheio”, vai responder na Justiça pelos atos nocivos. Dito isto, apenas para contextualizar a situação, o aviso dos primeiros manifestantes ainda ecoa forte, mas, não o bastante para que, aqueles que vivem e convivem com o poder em Brasília, considerada pela população a “ilha da fantasia”, imaginam que atenderam aos reclamos dos manifestantes mas, longe disso. Combate a corrupção, reforma política, transporte público para atender a população, fim da imunidade e também da impunidade, mais recursos para a saúde, para a educação, enfim, listar aqui todas as reivindicações não haveria espaço. Só que a tímida resposta e notadamente o Congresso Nacional, imaginando que tudo pode ficar para depois das eleições de 2014, pode estar sendo o estopim para novas e maiores manifestações ordeiras. Já se comenta um “badernaço” no dia 7 de setembro, por enquanto. Depois, não vai o governo (federal, estadual ou municipal), se desculpar de que não foi por falta de aviso. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, está fazendo a sua parte, no julgamento do mensalão. E os demais poderes?

***

Quanto pior, melhor? O que é ser pior, ou o que é ser melhor? Perguntas não tão fáceis de responder, principalmente quando os trabalhadores observam os índices da inflação atingindo o teto da meta (o centro que é de 4,5% já foi desconsiderado pelo governo), diminuindo o seu poder de compra com a escalada desenfreada da alta do dólar, o que vai fazer o pãozinho francês de cada dia ficar mais caro no café da manhã, os artigos de Natal fora da mesa, os produtos importados longe da realização do sonho do trabalhador e o reajuste da gasolina praticamente em vias de ser autorizado e que vai contribuir para a indexação de preços e mandar a inflação, lá para cima “quando setembro chegar”... Com a inflação alta, o poder de compra do trabalhador fica menor e os sonhos vão se desvanecendo porque também as taxas de juros ficam mais elevadas e a inadimplência aumentando. Se “o mar não está para peixe”, pior ainda para os trabalhadores e aposentados que recorrem ao “famigerado” empréstimo consignado, que sugam, a cada mês 30% do salário e garantem o pagamento, ou seja, o que deveria ser um alívio para quem faz o empréstimo acaba sendo a galinha dos ovos de ouro dos bancos e agentes financeiros, já que o desconto vem na folha. Também o setor de aviação

e turismo muito suscetível à variação da moeda americana sofre forte impacto com a alta do dólar, nas lojas de produtos importados a alta é significativa e a indústria de produtos de limpeza sente o custo maior da matéria-prima, o que também vai acabar pesando no bolso do trabalhador e diminuindo o poder de compra da dona de casa. O presidente da Firjan - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, reeleito para o cargo na última segunda-feira, afirmou que a prioridade deve ser a de reduzir o custo Brasil, de tudo que está fora das fábricas. Ele sabiamente explicou que: “A capacidade de adaptação do brasileiro à instabilidade é grande, mas o momento preocupa. O governo tem de tomar medidas para, ao menos, levar a inflação para o centro da meta (4,5%). O caminho mais rápido é a redução do gasto público. O investimento depende do ambiente de negócios e há muita desconfiança”. Enquanto isso, sem estardalhaço, no decorrer desta semana, a arrecadação do governo federal chegou a R$ 1 trilhão de reais!!! Isso mesmo, R$ 1 trilhão de reais. Graças à carga tributária que é pesada demais para o empresário suportar. Mas, será que para o governo tem jeito de mudar toda a errada política praticada até agora?

PONTADA Todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, de acordo com lei federal, têm até 2015 para apresentar o plano de mobilidade urbana e o governo federal vai destinar R$ 50 bilhões para novos investimentos. Na praia de Imbetiba, diminuíram a pista que terá mais carros no futuro e não foi construída nenhuma ciclovia. Ali vai surgir um novo e grande hotel, o que vai impactar ainda mais o trânsito.

Prefeito Dr. Aluízio Júnior afirmou que Parque Tecnológico faz parte do MasterPlan A previsão do governo municipal é que o Parque seja gerido através da Fundação Municipal de Ciência e Tecnologia, que será criada em breve, causando assim a extinção da subsecretaria de Ciência e Tecnologia. "Esse é um modelo seguido por todos os outros projetos que analisamos no país. A Fundação facilita a administração do parque que possui potencial de alcançar a sua autonomia

em cinco anos, não dependendo mais de aportes do governo municipal, gerando recursos através de investimentos e na administração do condomínio de sua área", apontou Eduardo. Na parte estrutural, o Parque será implantado em uma área de 458 mil metros quadrados, que possuirá uma interligação junto à Cidade Universitária. Desse total, 33 mil metros já possuem urbanização e serão

destinados a setores de administração. Já 43 mil metros quadrados serão destinados ao primeiro Parque Científico, onde serão construídos os polos de inovação das empresas. Outros 144 mil metros quadrados serão destinados à expansão. A expectativa do governo é que em 2014 todas as licenças sejam liberadas para a realização de obras que permitirão a operação do Parque em 2015.

Alguns partidos políticos estão iniciando ações para mobilizar os filiados e não é sem tempo. A pouco mais de um ano para as eleições para governador, deputado estadual e federal, senador e Presidente da República, quem ficar para depois... E por falar em partidos, André Braga saiu do PMDB, encostou em Garotinho, mas não entregou o bastão para o sucessor. Tem gente preferindo debandar do que ficar com... Em conversas afiadas em alguns encontros, antigos políticos travestidos de novos, afirmam que o Partido dos Trabalhadores (PT), não vai eleger deputado federal ou estadual em Macaé. Se for assim, os candidatos “Copa do Mundo”, aqueles que só aparecem de quatro em quatro anos, vão ser abertamente apoiados. Aqui pra nós... Macaé com mais de 140 mil eleitores não vai eleger estadual e federal? Fala sério... “Os esquecidos”, aqueles companheiros de primeira hora que vão ficando abandonados e dividindo a “bola” para sobreviver, começam a fortalecer a lista de aliados com os ex-aliados e prometendo encontrar novas lideranças políticas em todos os pontos da cidade. Principalmente a classe empresarial que é considerada forte e tem nomes de consenso para “estremecer” as bases nas comunidades. Até domingo.

MACAÉ, DOMINGO, 25 E SEGUNDA-FEIRA,26 DE AGOSTO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Número de cheques sem fundos sobe para 2,03% em julho

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

Fazendo a nossa parte A insatisfação popular diante do rumo tomado na administração do país não gera reflexões apenas aos governantes, eleitos com objetivo de defender o interesse coletivo e conduzir com responsabilidade a aplicação dos recursos públicos.

s vozes que ecoam nas ruas salientam o seguinte questionamento: qual é o papel do cidadão nesse novo processo? É certo que os protestos, que tomaram ruas de quase todas as cidades brasileiras e, evidenciaram os problemas enfrentados pelo país na carência de todos os serviços disponíveis para a população, exigiram de todos os políticos a mudança no comportamento e no planejamento relativo ao poder de orquestrar o futuro da nação, que se prepara para entrar no grupo do “primeiro mundo”. Posturas aguardadas pela população, antes não tomadas pelas lideranças diante da necessidade de barganha política, hoje são identificadas no processo que se discute o futuro do país, através da atuação do poder Executivo e da fiscalização real que deve ser feita pelo poder Legislativo. A derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que limitava o poder de investigação do Ministério Público, criou uma rediscussão junto ao governo federal sobre qual modelo administrativo, dentro do princípio da democracia, o Brasil deve seguir daqui em diante. Assim, os resultados das mobilizações populares, ainda registradas hoje em todo o território nacional, já podem ser considerados mais do que positivos.

Porém, diante de todos esses ganhos, é preciso ponderar que a sociedade deve se preparar para acompanhar o novo processo que o país vive. A participação junto às ações executivas, que visam garantir uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos, pobres ou ricos, é fundamental para que o Brasil cresça e se desenvolva. Não haverá mais espaço para atos, como o descarte irregular de lixo e entulho nas ruas, quando o poder público oferecer um serviço adequado de recolhimento desses materiais. Não se pode mais aceitar que veículos ultrapassem sinais, desrespeitem sinalizações e, principalmente, coloquem em risco a vida de pedestres, ciclistas e motociclistas diante de atitudes egoístas, que acabam deixando o trânsito ainda mais perigoso. A depredação do patrimônio público, onde brinquedos de praças, estruturas de pontos de ônibus e lixeiras são quebradas, destruídas ou roubadas, não cabe mais a uma sociedade que rediscute o modelo político que garantirá ao Brasil e a Macaé um futuro melhor. Atitudes assim devem também fazer parte da mudança esperada na realidade de todos os cidadãos, que não aceitam mais conviver com a corrupção como apenas indícios de processos relativos à administração do dinheiro do povo.

ESPAÇO ABERTO O Brasil muda de fisionomia Como acontece naturalmente em todo processo de crescimento e desenvolvimento, o indivíduo tende a mudar seus traços, carregando consigo algumas marcas do tempo relacionadas ao amadurecimento.

ntretanto, características determinantes em sua gênese podem necessitar de elementos concretos e tangíveis para justificar mudanças de estilo e comportamento. Dados recentemente publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam, surpreendentemente, o País num sentido de desenvolvimento humano que, apesar de não acompanhar literalmente semelhanças com outras nações de iguais características, nos dá um espírito otimista numa perspectiva de aproximação nas diferenças regionais, favorecendo o reconhecimento e inclusão de um grupo populacional marginalizado ao longo da história. O Brasil conseguiu, ao longo dos últimos 20 anos, melhorar 11,24% sua expectativa de vida. A região Nordeste saiu dos piores indicadores (58,25 anos em 1980) chegando à margem de 71,2 anos em 2010. Em termos gerais, houve um ganho de 12,95 anos. Apesar de convivermos com a moléstia da dificuldade de acesso nos mais diversos níveis de complexidade da assistência, gerados pela longa história de poucos investimentos e mau gerenciamento, compartilhamos hoje um cenário de carências de recursos humanos e estruturais na saúde que impactam qualquer tentativa de melhora a curto e médio prazos, principalmente quando falamos da maioria dos estados das regiões Norte e Nordeste, assim como das periferias das grandes metrópoles. Ainda assim, tivemos melhoras consideráveis no que diz respeito à taxa de óbito infantil até um ano de idade, passando o Brasil dos seus 75,8 óbitos para cada mil crianças em 1980 para 16,7 óbitos nesse mesmo grupo em 2010. Nesse quesito, a região Sudeste apresentou a maior taxa de redução percentual, enquanto a Nordeste a maior taxa em valores absolutos. Alagoas mantém-se com valores aproximados de 30,2 óbitos por mil habitantes entre 0 e 1 ano, enquanto Santa Catarina apresenta 9,2 (IBGE - 2010). Quanto à expectativa de vida até cinco anos de idade, saímos do patamar de 84 mortes para cada mil

habitantes para 19,4, representando uma redução de 76,9%. Na região Nordeste migramos de uma zona sombria de 120,2 mortes para 26 óbitos, apresentando queda de 78,3%. Fatores como melhora na escolaridade, saneamento básico adequado, menor desnutrição infanto-juvenil, maior acesso ao sistema de saúde e acompanhamento pré-natal favoreceram significantemente o quadro atual. Indicadores relacionados à renda per capita também mostram tendências regionais distintas, sendo a da Região Sul duas vezes em média maior que a do Norte e Nordeste. Convivemos com mais de dois milhões de brasileiros em situação de miséria plena. Programas governamentais como Brasil sem Miséria e Bolsa Família, independentemente do quanto possam gerar críticas relacionadas ao planejamento, execução e perenidade, têm sua importância no sentido de dar condições mínimas de subsistência a um grupo populacional, retirando-os de uma linha crítica de pobreza, favorecendo, mesmo que de forma singular, sua inclusão social. Essa nova face do Brasil traz consigo uma intensificação das marcas de senilidade. E um país com aumento da taxa de sobrevida. Logo, com um número de idosos que atinge valores médios de 20 milhões de habitantes. Dados do IBGE de 2010 reconheceram 449.129 indivíduos com idade superior ou igual a 90 anos. Apresentamos uma taxa média de longevidade de 73,4 anos, mas ainda inferior a países latinos, como Argentina (75,8 anos) e México (76,89 anos), assim como países desenvolvidos, como Reino Unido, Canadá e Japão, com 80,75; 80,93 e 82,59 anos, respectivamente. Apesar dos inúmeros contrastes comuns ao Brasil e aos brasileiros, temos que comemorar as etapas conquistadas e nos debruçarmos em busca de novas ações que proporcionem que jovens e velhos, dependentes ou independentes, que vivam com dignidade no exercício pleno da cidadania. * Pedro Félix Vital Jr é coordenador do curso de Medicina da Faculdade Santa Marcelina - FASM

Cenário que representa a evolução da economia macaense, a atuação do setor pesqueiro e o apoio marítimo à indústria do petróleo dividem o mesmo espaço que garantiu a Macaé o reconhecimento como a Princesinha do Atlântico. Depois de mais de 35 anos de atividades, os dois setores ainda precisam aparar algumas arestas.

PAINEL Tributários

Bem mais que o potencial do município em gerar riquezas, em virtude das operações da indústria do petróleo, o desenvolvimento de uma política tributária consciente, que planeja o futuro da arrecadação da cidade, é necessária para garantir a Macaé muitos anos de reconhecimento como a Capital Nacional do Petróleo. E se a cidade ocupa hoje posição de destaque na região, em função da sua economia pujante, isso é fruto de um trabalho desenvolvido por fiscais tributários da cidade.

Estimado

Crescimento

Riquezas

Dilema

Concurso

Serviço

Estado

Alto custo

É impressionante que, apesar de registrar receitas crescentes, o Imposto Sobre Serviços (ISS) também representa a maior parte da dívida ativa da prefeitura, calculada hoje em cerca de R$ 400 milhões. É exatamente na busca pela recuperação dessa receita que a prefeitura deve sancionar, nesta semana, o projeto que estabelece o Refinanciamento Municipal, programa que permitirá aos contribuintes quitar débitos de R$ 300 a mais de R$ 800 mil. A operadora Vivo pretende fazer em Macaé o lançamento do serviço 4G, que deve começar a operar na região até o fim do mês. A empresa garantiu também buscar medidas que visam ampliar a qualidade dos sinais para ligações e também na cobertura dos milhares de usuários fidelizados aos seus serviços. Diante das reclamações registras ao longo dos últimos meses, fica difícil acreditar que o 4G vai funcionar com qualidade em Macaé.

A secretaria municipal de Planejamento apontou, nesta semana, a previsão orçamentária para o município em 2014, mais de R$ 2,3 bilhões. Ao que parece, pela primeira vez, a gestão municipal apresenta uma meta bem próxima ao potencial de geração de receitas do município. A política anterior era de apresentar uma previsão bastante subestimada, o que geraria um maior superávit, podendo ser aplicado pela gestão sem compromisso com o orçamento. O dilema relativo ao agendamento do serviço de vistoria de carros no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Macaé é mais sério do que se imagina. Enquanto a unidade do órgão, situada atualmente no Botafogo, não for transferida para um espaço mais amplo, ficará difícil garantir a ampliação do número de vagas disponíveis para os motoristas da cidade. Uma intervenção entre os governos municipal e estadual precisa ser feita com urgência. E por falar em intervenção, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) cumpriu, nesta semana, mais uma agenda no Rio de Janeiro. Mais uma vez, os assuntos tratados com representantes do governo do Estado foram relativos à liberação do aporte de R$ 60 milhões, os quais serão garantidos ao município para obras em infraestrutura na mobilidade urbana, abastecimento d'água e em pavimentação de ruas e estradas importantes da cidade.

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Membros da Comissão Municipal da Firjan analisaram, com otimismo, o resultado da Sondagem Industrial, análise feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que aponta números favoráveis quanto ao crescimento da produção do setor, o que gerou também mais vagas de emprego. Por representar empresas que atuam na atividade econômica mais importante do país, os membros do conselho possuem grande participação nesse processo. Seguem até o dia 10 de setembro as inscrições para o concurso “Com meu slogan aprendo a conservar e devolver o livro”. Os interessados devem enviar os slogans para o e-mail: livro.macae@gmail.com. Podem participar estudantes do primeiro segmento (2º ao 5º ano) e segundo segmento (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental. Além dos alunos, o objetivo da programação é sensibilizar profissionais da Educação para a formação do leitor-cidadão. A atuação dos flanelinhas, nos principais pontos da região central da cidade, chega a assustar alguns motoristas, principalmente às mulheres. Atuando nos locais demarcados como vagas do Macaé Rotativo, eles chegam a cobrar até R$ 10, com pagamento adiantado, para vigiar os carros. O lucro com o “serviço” é tão grande que a atividade passou a ser disputada na cidade, valendo também para áreas mais nobres, como o litoral sul da cidade.

GUIA DO LEITOR JORNAL O DEBATE tel/fax: (22) 2106-6060 acesse: http://www.odebateon.com.br/ e-mail: odebate@odebateon.com.br comercial: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215 e-mail: comercial@odebateon.com.br classificados: E-mail: classificados@odebateon.com.br

TELEFONES ÚTEIS: POLÍCIA MILITAR: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: CORPO DE BOMBEIROS: DEFESA CIVIL: POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: AMPLA: CEDAE: PREFEITURA MUNICIPAL: DELEGACIA DA MULHER: GUARDA MUNICIPAL: ILUMINAÇÃO PÚBLICA: AEROPORTO DE MACAÉ: CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: CORREIOS - SEDE: AG CORREIOS CENTRO: TELEGRAMA FONADO: SEDEX: CEG RIO: RADIO TAXI MACAÉ

190 191 192 193 199 2791-4019 2791-5379 2762-0820 2759-1312 2759-0698 2772-7262 2773-0061 0800-28-00-120 2772-5090 2791-9008 2772-0620 2773-0440 0800-72-77-173 2772-0950 2772-9214 2772-2256 2759-2405 2762-7527 0800-5700100 2762-6438 0800-28-20-205 27726058

MACAÉ, DOMINGO, 25 E SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2013

Polícia

NOTA

A Prefeitura de Macaé deu início na sexta-feira (23) a uma operação de remoção de veículos abandonados nas vias do município

INFRAÇÃO

Agente da Mactran é flagrada estacionando em local irregular Servidora fardada conversava de dentro do seu veículo em frente a uma placa que proíbe o estacionamento, exatamente em cima da faixa de pedestres Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com

ão há ninguém que nunca tenha ouvido falar que o exemplo vem de cima. Na verdade, um bom exemplo parte de baixo, de um lado ou de outro. Governantes, pessoas públicas, autoridades, são os que mais necessitam expressar uma boa conduta. Em Macaé, um órgão que vem recebendo críticas por parte da população é a Mactran. A indústria da multa macaense tem funcionários mal preparados para uma cidade com uma população que chega a 210 mil habitantes. Macaé tem ruas estreitas e poucas vagas para estacionamento. Com isso, a alternativa para muitos motoristas é desembarcar seus passageiros com o pisca alerta ligado, ação que na maioria das vezes dura segundos. Vários são os relatos de pessoas que se dizem insatisfeitas com os agentes da Mactran. Mas nem sempre esses condutores ficam livres das canetas desses agentes. A grande maioria dos servidores parece ganhar por multa aplicada, tamanha é a má vontade de

entender os problemas relativos à mobilidade urbana em Macaé. Porém, os responsáveis por cobrar pela regularidade da população parecem não se preocupar em passar um péssimo exemplo de como agir no trânsito. Um flagrante da irregularidade de uma agente de trânsito da Mactran foi registrado pelo empresário Filipe Dutra, na Avenida Rui Barbosa, na tarde da última quinta-feira (22). Não satisfeita em estar estacionada em cima da faixa de pedestres, em frente a uma placa que proíbe o estacionamento, a agente ainda conversou, por alguns minutos, com uma colega de farda. A servidora estava fardada. Além de desrespeitar as leis de trânsito, a guarda, que deveria ser a primeira a dar exemplo, ainda xingou o empresário, que revoltado com a cena, chamou sua atenção. Os termos são inapropriados de serem citados na matéria. Filipe conta que ficou chocado com a atitude da guarda e decidiu tirar as fotos. “Disse a ela que ela não poderia estar estacionada naquele lugar e ela riu, fez graça, e continuou falando com outra guarda chamada

Carla, que estava do outro lado da rua e atravessou para conversar. Disse que ia tirar as fotos e ela me mandou fazer o que eu quisesse”, contou. Ousada, a servidora da prefeitura, parecia ter as costas quentes. Ela ainda sorriu para a câmera e fez o sinal de vitória com os dedos enquanto estava estacionada em situação irregular. Nossa equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Macaé, para saber o que o município teria a dizer sobre o flagrante. Por meio de nota, a secretaria de Comunicação informou que como fica evidente nas imagens, apesar de estar fardada, a agente de trânsito não estava no exercício de sua função e estando sujeita, como qualquer cidadão, às penalidades previstas em lei. Contudo, por tratar-se de uma agente de trânsito, a Prefeitura de Macaé entende que essa profissional deveria dar exemplo no cumprimento da legislação, por esta razão, o caso está sendo encaminhado aos seus superiores para avaliar as medidas que podem ser tomadas no caso. Em relação à postura dos agentes, a Prefeitura informa

DIVULGAÇÃO

Ousada, a servidora da prefeitura sorriu para a câmera e fez o sinal de vitória com os dedos enquanto estava estacionada em situação irregular que só é possível se pronunciar sobre casos específicos e, que todos os agentes são orientados quanto ao cumprimento do seu dever no exercício de sua função. A população espera que, ao

PREVENÇÃO

Com o intuito de orientar o cidadão, o secretário de Ordem Pública de Macaé e coordenador do Gabinete de Gestão Integrada (GGIM), tenente-coronel Edmilson Jório, apresenta neste espaço, pelo terceiro domingo consecutivo, um conjunto de medidas de segurança que poderão minimizar, além de prevenir, o grau de vulnerabilidade da população, elevando ainda mais o seu nível de proteção. Neste domingo, Jório traz dicas para quem vai se ausentar de casa. Através dos tópicos preparados pelo especialista em segurança pública, o leitor de O DEBATE saberá hoje como se prevenir contra roubos e furtos. Antes de relacionar as dicas, vamos reforçar que não há investimento que garanta uma segurança 100% nem mesmo a falta deste que impeça que você possa se prevenir. O que buscamos aqui são medidas que garantam uma segurança satisfatória, o que na maioria das vezes, conseguimos alcançar com baixo investimento e que em alguns casos conseguimos com a simples mudança de comportamento. Ao aliar as dicas e recomendações deste manual ao trabalho preventivo e ostensivo desenvolvido pela Polícia Militar e o GGIM, o cidadão estará sempre protegido e seguro.

KANÁ MANHÃES

PM combate o tráfico e recupera carga roubada Neste domingo, Coronel Jório traz dicas para quem vai se ausentar de casa

DICAS › AO contratar qualquer serviço em

sua residência, informe-se com antecedência sobre a idoneidade da empresa ou pessoa que irá prestar o serviço; › GARANTA que alguém acompanhe o serviço, mesmo que este seja apenas na área externa da residência; › SE o serviço contratado exigir a necessidade de acesso ao interior da residência, por precaução, oculte objetos de valor que possam chamar a atenção; › FIQUE atento às construções e reformas próximo a sua residência; › AO adquirir um novo bem para sua casa (TV, DVD, SOM, etc.) não deixe a caixa do produto exposta no lixo da rua: corte-a em pedaços pequenos e coloque-os dentro do saco de lixo; › FIQUE atento com pessoas estranhas que estejam rondando a vizinhança; › NA medida do possível, procure manter a campainha desligada ao

se ausentar por um período longo de tempo da sua residência; › NÃO jogue no lixo qualquer tipo de documento que contenha informações que o identifique (conta de água, luz, telefone, envelopes de correspondências onde conste seu nome completo, etc.) ou mesmo que contenham informações sobre seus hábitos (fatura de cartão de crédito, notas fiscais, comprovante de pagamento com cartão, etc.); › EVITE limpar a área externa (calçadas) com o portão aberto, estando só e em horários de pouco movimento. › INFORMAR aos vizinhos de confiança caso você fique muito tempo fora, tenha sempre em mãos o telefone de seu vizinho e também deixe com ele uma forma de contactá-lo, se necessário. › A Questão da lâmpada acesa durante o dia e noite é duvidosa. Luz acesa durante o dia na área externa da residência é afirmar que você não está em casa. Porém acesa dentro

função, ver um guarda da Mactran vestindo a farda em situação de infração é algo que causa desconforto para uma população que não pode parar o carro por alguns segundos sem ter a placa de seu veículo anotada.

COMBATE

Segurança: Nesta edição dicas para quem vai viajar Manual elaborado pelo secretário de Ordem Pública de Macaé mostra, em seu terceiro domingo, como agir ao se ausentar de casa

menos em suas funções específicas, os servidores designados para cargos em que exerçam algum tipo de autoridade tenham postura, ética e saibam lidar com seus próprios erros. Apesar de não estar no exercício de sua

de casa sempre é uma dúvida para quem está do lado de fora. › SE você se ausentar de sua casa nas férias com toda a família suspenda a entrega de jornais e revistas pelo período programado. Evite o acúmulo de correspondências em sua porta. › A exposição de caixas de produtos eletrônicos no lixo externo poderá aguçar bandidos que estejam monitorando casas na rua, dando a noção do que ele irá encontrar no interior da residência, aumentando o risco de furtos e assaltos. › NA fase de planejamento, os ladrões costumam realizar testes através do acionamento da campainha ou interfone das residências, em horários alternados, para certificarem-se de que não há ninguém na residência, o que permite a prática do furto. Estando a campainha ou interfone desligados (período de férias) deixará dúvida para os bandidos sobre a presença ou não de pessoas dentro da residência.

Ocorrências foram registradas nas comunidades Brasília e Nova Holanda, além do Lagomar Através de denúncia anônima, a equipe do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) recuperou, na noite da última quinta-feira (22), cargas e caminhões roubados localizados no Lagomar. Já na sexta-feira (23), guarnições realizaram ações no combate ao tráfico de drogas nas comunidades Brasília e Nova Holanda. No Lagomar, a equipe da PM seguiu informações passadas por denúncia anônima sobre a existência de veículos e cargas roubadas na Travessa 01 . No local, os policiais apreenderam carga de café em grãos e vários galões de óleo de motor para carros e caminhões. Além do material, um caminhão placa MTW 5296 do Espírito Santo e uma carreta NIS 8295 também do Espírito Santo que transportava a carga de café foram apreendidos.

As recuperações dos veículos e da carga foram registradas na 123ª Delegacia de Polícia de Macaé. Na sexta-feira (23), policiais militares seguiram para a rua Dugnai Valença, na Brasília, para apurar denúncia relativa à presença de integrantes do tráfico de drogas. No local, a equipe identificou três papelotes de cocaína e R$ 165 em dinheiro, que seriam da comercialização do entorpecente. Um homem de 28 anos foi preso. Já na Nova Holanda, policiais seguiram para a rua Medeiros, onde apuraram denúncia anônima sobre a presença de olheiro do tráfico de drogas da localidade. A equipe do Serviço Reservado ( P2) juntamente com Grupo de Ações Tácticas (GAT II) localizaram um rapaz de 20 anos. Após revista pessoal, os policiais encontraram um rádio transmissor. O suspeito afirmou ser integrante do crime organizado. Ele foi preso. Os dois casos foram registrados na 123ª Delegacia de Polícia de Macaé. DIVULGAÇÃO/P2

COMO SE BENEFICIAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIDEOMONITORAMENTO › SE vitimado, ligue imediatamente

para o 190 esteja em condições de informar o local exato da ocorrência (com referências) e as característicasa físicas e vestimentas do crimi-

noso. Este procedimento facilitará a busca setorial nas câmeras próximas. Existem registros de inúmeros êxitos de prisões, inclusive à 1,5 Km de distância do local de ocorrência.

› FREQUENTEMENTE, motivos técnicos dificultam o Atendimento 190. Não desista! Ligue para o Disque Denúncia do 32º BPM: (22) 27657296, inclusive ligações a cobrar.

Os caminhões de placa do Espírito Santo foram encontrados no Lagomar

MACAÉ, DOMINGO, 25 E SEGUNDA-FEIRA,26 DE AGOSTO DE 2013

Economia

NOTA

Real lidera ranking de moedas que mais perderam o valor em agosto, aponta pesquisa

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Tarifas bancárias sofreram reajustes QUESTÃO DE JUSTIÇA de até 83% em cinco anos Em Macaé, diferença entre as taxas dos serviços cobradas pelos bancos chega a até 78% WANDERLEY GIL

Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

uitos são os problemas enfrentados diariamente pelos consumidores nas instituições financeiras. E como se não bastassem as cobranças indevidas, empréstimos não solicitados, mau atendimento e agências bancárias sem estrutura, os contribuintes são obrigados a pagar altas taxas para manter sua conta, seu cartão de crédito, concessões entre outras. As tarifas são as mais diversas e aumentam constantemente. Os bancos, por sua vez, divulgam frequentemente reduções em suas taxas. Porém, uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) revelou que, apesar dos anúncios de redução, as tarifas bancárias sofreram reajustes de até 83% nos últimos cinco anos. Esse é o caso da variação de custo da “concessão de adiantamento”, que chegou a um aumento de 83%, na comparação entre 2008 e 2013, um crescimento acima da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para o período, que acumulou alta de 32,34%. Em relação às tarifas bancárias nos dez serviços mais utilizados pelos consumidores, os reajustes chegaram a 36% no período de 2008 a 2013. De acordo com o órgão, as dez tarifas mais utilizadas são: tarifa para emissão da segunda via do cartão de débito, exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos, fornecimento de folhas avulsas de cheque, saque em terminal eletrônico, extrato mensal presencial, extrato mensal em terminal eletrônico, transferência DOC/TED presencial, DOC/TED em terminal eletrônico e internet. O total das tarifas dos serviços avulsos foi comparado aos valores praticados em maio de 2008 e o resultado indicou que, apesar da redução dos preços de várias tarifas, o pacote apresentou um reajuste entre 13% e 36%. Essa variação, segundo o Idec, é provocada pelo elevado reajuste que a tarifa para concessão de adiantamento ao depositante sofreu (entre 43% e 83%). Para medir o impacto dos reajus-

dados privado sem precedentes no país. A Serasa, uma empresa privada que possui um dos maiores bancos de dados do mundo, e fornece para quem a pagar dados de possíveis consumidores, teria assim dados comerciais de 141 milhões de brasileiros, fornecidos por uma entidade pública!

***

O exemplo americano

Pesquisa mostra que tarifas bancárias sofreram reajustes maiores que a inflação tes, foi calculada a inflação acumulada no período. Em 2013, o pacote dos dez serviços da Caixa apresenta o menor valor (R$ 98,70), com uma correção de 13%, enquanto o HSBC registrou o maior valor (R$ 143,91) e uma variação de 21%. A maior variação de preço no período ficou com os serviços do Bradesco, que tiveram um reajuste de 36%. Ainda de acordo com o levantamento, a variação de preços entre os principais bancos apresenta equilíbrio em duas tarifas: saque em terminal eletrônico (mínimo de R$ 2,00 e máximo de R$ 2,20) e DOC/ TED presencial (mínimo de 12,85 e máximo de R$ 14,40). Já a maior variação

verificada foi em relação à tarifa para exclusão de cadastro de cheque (mínimo de R$ 28,50 e máximo de R$ 51,90) e extrato presencial (mínimo de R$ 2,00 e máximo de R$ 3,22), com diferenças de 82% e 84%, respectivamente. A composição do pacote dos dez principais serviços por banco também apresenta uma variação de 43% (Caixa, R$ 98,70, e HSBC, 143,91). Enquanto cresce a quantidade de pacotes nos bancos, crescem também as reclamações e a receita dos bancos. O gasto médio por conta com garantias do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) cresceu 53%, entre 2008 e 2012, enquanto a carteira de conta obteve um

aumento de 30% e as receitas com tarifas, de 131%. “O que se pode afirmar é que, apesar da regulamentação, os bancos continuam encontrando brechas para aumentar a receita com a cobrança de serviços bancários”, ressaltou Ione Amorim, economista do Idec responsável pelo estudo. A equipe do jornal O DEBATE analisou os cinco serviços mais utilizados pela população de Macaé e verificou que a diferença nas taxas cobradas pelos principais bancos do município (Caixa Econômica, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander) pode chegar a até 78%, como no caso das tarifas cobradas para movimentação da conta.

Confira os valores das taxas cobradas nos principais bancos de Macaé: Pagamento de contas (serviço de pagamento de contas com a função cartão de crédito): Caixa: R$ 7,50 Itaú: não informado Bradesco: R$ 15,00 Banco do Brasil: R$ 3,00 Santander: R$ 16,00 Movimentação da conta: Caixa: R$ 7,40 (pacote mínimo) Itaú: R$ 5,30 (pacote mínimo) Bradesco: R$ 12,00 (pacote mínimo) Banco do Brasil: não informado Santander: R$ 24,00 (pacote mínimo) Anuidade do cartão de crédito básico: Caixa: R$ 45,00

Itaú: R$ 52,00 Bradesco: R$ 42,00 Banco do Brasil: R$ 45,00 Santander: R$ 54,00 Fornecimento de 2ª via do cartão de crédito: Caixa: R$ 5,00 Itaú: R$ 9,00 Bradesco: R$ 7,90 Banco do Brasil: R$ 5,00 Santander: R$ 7,90 Transferência pessoal por meio de DOC: Caixa: 12,85 Itaú: R$ 13,30 Bradesco: R$ 13,15 Banco do Brasil: R$ 13,20 Santander: R$ 14,40

Petrobras Distribuidora abre inscrições para Programa de Estágio A Petrobras Distribuidora abriu inscrições para a nova edição do Programa de Estágio. As oportunidades são para estudantes de níveis superior e médio (cursos técnicos). Os interessados podem se inscrever até o dia 22 de outubro. Em Macaé, no ano

Andrea Meirelles

A invasão de privacidade legalizada Poucos sabem, mas existiu um acordo de cooperação firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual previa a disponibilização de dados cadastrais de milhões de brasileiros para os interesses comerciais capitaneados pela SERASA! O cruzamento dos dados comerciais com os eleitorais geraria um banco de

PROGRAMA

Número de vagas para Macaé ainda não está definido e pode variar conforme demanda da companhia

colunaquestaodejustica@gmail.com

passado, foram abertas três vagas de estágio. Porém, o número de oportunidades só será definido de acordo com as necessidades da companhia. A estimativa é de que esta quantidade possa ter uma variação para mais ou para menos. Os estudantes devem estar cursando os dois últimos anos ou os quatro últimos semestres. Para os estudantes de nível médio que já concluíram o curso, é possível realizar o estágio na Companhia desde que a instituição de ensino

informe, por meio de declaração, que o estágio é condição indispensável para a obtenção de certificado ou diploma. Os candidatos que participaram das seleções de anos anteriores deverão atualizar os seus dados realizando uma nova inscrição (como se nunca tivessem se inscrito). O objetivo do Programa de Estágio BR é proporcionar aos estudantes uma experiência de aprendizagem profissional. Além de capacitação técnica, a prática durante o estágio possi-

bilita o desenvolvimento sociocultural e das relações de trabalho, fundamental para a atuação dos futuros profissionais. Todas as informações sobre o Programa de Estágio da Petrobras Distribuidora, incluindo a lista de cursos, horários, duração, requisitos, processo seletivo e benefícios, estão disponíveis no site www. br.com.br (em A Companhia/ Recursos Humanos). Os interessados também poderão entrar em contato pelo SAC 08007289001.

O jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do Jornal britânico The Guardian, relatou em recente entrevista que o esquema de espionagem americano utiliza não só metadados, mas também o conteúdo de informações na Internet e nas redes de telefonia. Segundo ele, a NSA (National Segurity Agency) invade

os provedores de Skype, Facebook, Google, Microsoft e outras empresas. “A NSA tem acesso livre aos sistemas dessas empresas”, afirmou Greenwald, perante as comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado, e ressaltou a possibilidade de empresas brasileiras também participarem da atividade ilegal.

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A espionagem brasileira No Brasil, seria o próprio Tribunal Superior Eleitoral, a mais alta corte da Justiça Eleitoral no país, que forneceria os dados de 141 milhões de brasileiros para uma empresa privada. Isso só não aconteceu porque a imprensa brasileira noticiou a

aberração antes que ela se concretizasse. O convênio assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa, acabou sendo suspenso pelo diretor-geral da Corte, Anderson Vidal, até que nova avaliação seja realizada.

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O que está em jogo? O sistema administrado pela SERASA permite que os cidadãos sejam compartimentados em “castas” divididas pelo seu poder aquisitivo. O cruzamento dos dados eleitorais com os dados comerciais permitiria que seus controladores possuíssem dados estratégicos de todos os cidadãos que votam no país: onde moram, onde votam, onde e o que compram, e qual sua “casta” de poder aquisitivo. Além de ter sua privacidade invadida, o cidadão brasileiro poderia sofrer com discriminações generalizadas. Como são tratados como meros números, muitas vezes os dados fornecidos são completamente discrepantes da sua realidade. O site de notícias jurídicas CONJUR fez um levantamento

onde verificou o nome de dezenas de políticos famosos na SERASA, e constatou que suas rendas presumidas estavam completamente erradas. Na consulta realizada, FHC, por exemplo, tinha renda presumida de 778 reais, embora conste também uma consulta cadastral da luxuosa joalheria Tiffany & Co. Esta “legalidade” do serviço prestado pela SERASA é constantemente questionada, e pelo menos três cortes estaduais já a condenaram <http://www.conjur.com. br/2013-ago-16/tribunaisserasa-fornece-dados-ilegaisclientes>por invadir a privacidade de compradores ao dar a assinantes informações sobre negócios feitos por terceiros e classificá-los, sem chance de contraditório.

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Dano moral

A doutrina e a jurisprudência já consolidaram a possibilidade do pagamento de indenização por danos morais em razão da ofensa aos Direitos da Personalidade. As relações de consumo também possuem este enfoque, e a indenização é devida nos casos de constrangimento moral, humilhação e situações vexatórias. Os nomes dos consumidores com débitos já pagos ou prescritos devem ser excluídos, sendo vedado o fornecimento de informação que possa impedir ou dificultar novos acessos a créditos. A inclusão indevida no cadastro de restrição de crédito, ou sem a devida comunicação prévia, assim como a permanência da restrição após cinco dias da comprovação do pagamento são passíveis de indenização. Contudo, a Súmula 404 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina ser “dispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros”. Basta, portanto, a prova

do envio da carta. Recentemente o STJ confirmou decisão de primeiro e segundo grau em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, que determinou a exclusão dos nomes dos consumidores que tiveram seus nomes “negativados” em casos de capitalização de juros abusivos e cobranças vexatórias. Sem dúvida, uma decisão que deve servir de exemplo, já que inúmeras vezes a inclusão no cadastro se dá por práticas abusivas, e não pela inadimplência voluntária do consumidor. A proteção à intimidade e à vida privada é um direito constitucional que deve ser mantido, e que só pode ser relativizado por decisão judicial devidamente fundamentada, e em prol do interesse público. Os dados cadastrais desses milhões de brasileiros que estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem ser utilizados exclusivamente para finalidades públicas, e não para desígnios privados e interesses comerciais.

MACAÉ, DOMINGO, 25 E SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2013

Geral

NOTA

Universitários de Medicina da UFRJ/Macaé entregaram ao Lar de Maria, produtos que foram comprados com a arrecadação do trote social

EDUCAÇÃO

KANÁ MANHÃES

Professor destaca a importância da Feira de Ciências Envolvido com a iniciativa desde o início do ano letivo, Leonardo Moreira ressalta que a Feira visa aproximar escola, comunidade e universidade Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

altam dois meses para a realização da II Feira de Ciências da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira que este ano terá como temática “Ciência Saúde e Esporte”. O evento será realizado nos dias 24 e 25 de outubro, no entanto, os preparativos começaram desde o início do primeiro semestre letivo e seguem a todo vapor. No momento, a equipe organizadora está recebendo as inscrições dos interessados em participar das atividades. De acordo com o edital divulgado no início da última semana, podem se inscrever os estudantes do ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico, de escolas públicas e privadas, sob supervisão de um professor-orientador vinculado a uma instituição de ensino ou de pesquisa. Ainda segundo o documento, os trabalhos podem ser feitos individual ou em grupo, sendo que cada grupo deverá ser composto, no máximo, por três estudantes, e por um professor-orientador. As inscrições começaram no último dia 19 e seguem até 15 de setembro, por meio do preenchimento do formulário disponível no endereço: <https://docs.google.com/ forms/d/14HaEZI_mxlIxQsHsVP1zfrxnc_SMv8DJ-0miJxQ_to/viewform>. O professor e organizador das atividades, Leonardo Moreira, define a Feira de Ciências como uma atividade técnico-científico-cultural que se destina a aproximar a escola, a comunidade e a UFRJ em Macaé, oportunizando trocas de conhecimentos e a apresentação de trabalhos de investigação, de maneira a estimular a originalidade, a criatividade, o raciocínio lógico e a capacidade de pesquisa, visando a autonomia intelectual. “Essa Feira de Ciências é uma importante iniciativa da UFRJ / Macaé no intuito de reafirmar e dar cumprimento ao compromisso social da universidade pública. Sendo de grande importância para Macaé por estimular, nos estudantes da educação básica, a concepção de ciência e tecnologia enquanto conhecimentos passíveis de serem mobilizados para a leitura do cotidiano e para resolução de problemáticas sociais e ambientais, motivando o gosto pela ciência, o que pode impactar na diminuição da evasão escolar. Além disso, há possibilidade de proporcionar a aproximação entre professores da educação

básica e a universidade, favorecendo o estreitamento das relações e o estabelecimento de parcerias”, ressaltou o docente. De acordo com Leonardo, a expectativa é de que haja uma maior participação dos estudantes e escolas de Macaé. “Nossa meta é chegar próximo de 100 trabalhos apresentados. Nessa segunda edição, estamos associados à Feira de Ciência,

Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro (FECTI), o que nos possibilita indicar trabalhos para serem apresentados na FECTI. Com isso, temos a expectativa de divulgar o trabalho desenvolvido pelas escolas e pelos educadores de Macaé, e projetar nossos estudantes no cenário da ciência e da tecnologia no Estado do Rio de Janeiro”, enfatiza Leonardo.

Evento visa estimular nos estudantes da educação básica a concepção de ciência e tecnologia e contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico da região Norte Fluminense O encontro visa ainda contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico da região Norte Fluminense. O evento é uma realização da UFRJ - Macaé, em parceria

com o MCT, CNPq, MEC, SEB e CAPES firmada por meio do edital nº 50/2012 e tem como finalidade reafirmar o compromisso social da universidade pública, em que pese: promover a enculturação científica da po-

pulação macaense e do entorno, bem como contribuir para mudanças significativas da educação básica, objetivando sua melhoria. E com isso, propõe ações visando à otimização do contato com as escolas da educação básica e a construção de trabalhos na perspectiva da contextualização do conhecimento e da interdisciplinaridade.

“

Nossa meta é chegar próximo de 100 trabalhos apresentados

”

LEONARDO MOREIRA, professor da UFRJ Macaé

A premiação para os melhores projetos segundo o edital, a premiação envolverá dois grupos, o primeiro constituído por estudantes do ensino médio e técnico, e o segundo constituído por estudantes do ensino fundamental e os trabalhos que obtiverem maior pontuação nas avaliações da comissão, serão contemplados da seguinte maneira: PRÊMIOS

Ensino Médio e Técnico › 1º LUGAR - Placa de 1° lugar. › Indicação para a FECTI - Feira de

Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro › 2º LUGAR - Placa de 2° lugar. › Indicação para a FECTI - Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro › 3º LUGAR - Placa de 3° lugar. › E serão oferecidas cinco bolsas de pré-iniciação científica para os alunos de 1° e/ou 2° ano que tiverem seus trabalhos com melhor avaliação

Ensino Fundamental

› 1º LUGAR - Placa de 1° lugar. › Indicação para a FECTI - Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro › 2º LUGAR - Placa de 2° lugar. › Indicação para a FECTI - Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro › 3º LUGAR - Placa de 3° lugar.

EDUCAÇÃO

Nupem recebe visita de alunos da Pré-escola Crianças de 5 e 6 anos se encantaram com as explicações dadas pelos monitores O Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem) ganhou seu espaço na cidade com a finalidade de estimular e fortalecer as atividades de pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento tecnológico da UFRJ no campo

das Ciências Biológicas, nas Regiões Norte, Noroeste, Serrana e Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro. E ao que tudo indica, a instituição tem atraído a visitação de vários públicos, em especial da área da educação. Na última quarta-feira, 21, a unidade recebeu a visitação dos alunos da Pré-Escola da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Emilson de Jesus Machado, localizada no

bairro Parque Aeroporto, que visitaram o Espaço Ciência, no NUPEM. As crianças, com idade entre 5 e 6 anos, se encantaram com as explicações dos monitores e com a oportunidade de tocar nos animais expostos no museu. Ao decorrer da visita, eles conheceram o espaço Ciência, que foi criado com o objetivo de divulgar ao público a diversidade de espécies dos Ecossistemas Costeiros do norte-fluminense

e tem entrada gratuita a todo o público da região. Segundo o setor de imprensa do Núcleo, a visita representou a parte lúdica de um projeto sobre o meio ambiente, desenvolvido na escola no semestre passado. Além da ampliação de conhecimentos, pois esse tipo de atividade representa uma ótima oportunidade de interação e de propagação da ciência, marca significativa das atividades extensionistas do NUPEM.

DIVULGAÇÃO

Ao decorrer da visita, eles conheceram o espaço Ciência

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PROGRAMAÇÃO

Comemoração pelo Dia do Soldado segue a todo vapor no Forte Neste domingo, 25, haverá almoço festivo com todo o efetivo do Forte e amanhã, terá formatura geral alusiva à data Juliane Reis juliane@odebateon.com.br

esde a última segunda-feira, a 9ª Bateria de Artilharia Antiaérea (Escola) - Forte Marechal Hermes- FMH está realizando a tradicional Semana do Soldado. A Programação, com foco na valorização da profissão militar perante a sociedade brasileira, fortalecendo, assim, a moral e a coesão do público externo e o significado da data festiva junto aos públicos interno e externo, segue até quarta-feira com diversas atividades. Neste domingo, 25 de agosto, data em que se comemora o Dia do Soldado, a programação vai contar com almoço festivo (interno) com todo o efetivo do Forte. Já amanhã, haverá a formatura geral alusiva à data. A solenidade está marcada para as 10h. E até o dia 28 haverá ainda a competição esportiva externa com participantes da Polícia Militar, Bombeiro, Marinha, Guarda Municipal de Macaé e Polícia Federal. Os jogos vão começar nesta segunda-feira. E também até o dia 28 segue a tradicional visita das escolas, que começou no dia 19, onde os alunos e profissionais das instituições têm a oportunidade de conhecer as instalações do prédio da instituição militar e um pouco do patrimônio histórico-cultural do Forte, conferir de perto quais são os materiais utilizados pelos militares e as armas antigas que fizeram parte do arsenal da II Guerra Mundial. Lembrando que a instituição fica aberta durante todo o

ano para receber os alunos, basta apenas que o agendamento seja feito via e-mail ou telefone. Ao decorrer da semana, o quartel recebeu a visitação de estudantes ao Sítio Histórico da Unidade, palestras nas escolas da rede municipal de ensino e competição esportiva interna. Na manhã de ontem foi realizada uma competição esportiva interna de futebol. Por meio das atividades realizadas ao longo da semana, o Forte Marechal Hermes tem como objetivo proceder ao juramento dos soldados à Bandeira Nacional, entregar medalhas a militares merecedores de tal distinção, valorizar a profissão militar perante à sociedade brasileira, enfocar e destacar a importância do elemento humano para a instituição, estimular o autoaperfeiçoamento e o profissionalismo do militar do exército, fortalecer a moral e a coesão do público interno, fortalecer o significado da data festiva junto aos públicos interno e externo. De acordo com dados históricos, o dia 25 de agosto foi instituído como o Dia do Soldado em homenagem ao patrono do Exército Brasileiro, Luís Alves de Lima e Silva - Duque de Caxias, nascido em 25 de agosto de 1803. Com pouco mais de 20 anos, ele já era capitão e defendeu o Brasil em confrontos externos e internos. Ainda de acordo com a história, Luís Alves era filho do Marechal de Campo, Francisco de Lima e Silva e de Mariana Cândida de Oliveira Belo, seu dom foi uma herança de família, pois

WANDERLEY GIL

Nesta segunda -feira, haverá a tradicional formatura geral alusiva à data. A solenidade está marcada para as 10h. ainda muito novo, Lima e Silva abraçou a carreira das armas e foi bem-sucedido. É tido como pacificador e sufocou muitas rebeliões contra o Império. Comandou as forças brasileiras na Guerra do Paraguai, vencida pela aliança

Brasil-Argentina-Uruguai, em janeiro de 1869, com um saldo de mais de 1 milhão de paraguaios mortos (cerca de 80% da população). Depois da guerra, Lima e Silva é elevado à condição de Duque de Caxias, o mais alto título de nobreza concedi-

do pelo imperador. E com tudo isso, o Dia do Soldado é uma data com o intuito de lembrar e homenagear esse homem que deu inúmeras provas de perspicácia política como soldado invicto. As escolas interessadas em

agendar a visitação dos alunos ao quartel para conhecer de perto um pouco do dia a dia dos soldados devem entrar em contato com a instituição pelo e-mail: nona_biamacae@ ig.com.br ou pelos telefones: (22) 2772-5568 / 2772-7713.

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VACINAÇÃO

WANDERLEY GIL

Campanha “Multivacinal” segue em todo Brasil Dia “D” foi realizado no sábado, mas atualização dos cartões de vacinação pode ser feito até o dia 30 nas unidades de saúde Juliane Reis juliane@odebateon.com.br

eve início no sábado, 24, em todo o Brasil, a campanha de atualização das vacinas para as crianças menores de cinco anos. Apesar de o dia “D” da campanha ter sido no sábado, o procedimento pode ser feito até o próximo dia 30 nas unidades de saúde. Denominada de “Campanha Nacional de Multivacinação”, a iniciativa é uma ação do Ministério da

Saúde e tem como meta atualizar os cartões de vacinas de acordo com a necessidade de cada criança, aumentando assim, a cobertura vacinal das crianças desta faixa etária e diminuindo o risco de transmissão de doenças, que podem ser facilmente evitadas. Durante esse período, serão oferecidas todas as vacinas do calendário básico infantil, tais como BCG, hepatite B, penta, inativada poliomielite (VIP), oral poliomielite (VOP), rotavírus, pneumocócica 10 valen-

Em Macaé, a previsão é que cerca de 16 mil crianças tenham os cartões atualizados te, meningocócica C conjugada, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e DTP (difteria, tétano e coqueluche). Em Macaé foram abertos,

no sábado, 34 postos de vacinação. Pais e responsáveis tiveram das 8h às 17h para procurar a unidade mais próxima. De acordo com o setor de imprensa da Prefeitura, o

município recebeu todas as vacinas a serem aplicadas e preparou todas as unidades para realizar o procedimento, além ainda de ter treinado os profissionais da área de saúde,

para um melhor atendimento à população. A previsão é de que cerca de 16 mil crianças sejam avaliadas no município e, se necessário, recebam doses da vacina.

TERRAS

Macaé vai sediar I Fórum de Regularização Fundiária Encontro com a temática “Direito à moradia. Titulação efetiva é cidadania” acontece nesta segunda-feira, 26 das 9h às 17h A Prefeitura de Macaé, por meio do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, vai realizar nesta segunda-feira, 26, o Primeiro Fórum de Regularização Fundiária do município. Atividade terá como temática “Direito à moradia. Titulação efetiva é cidadania”.

Evento terá inicio às 9h com solenidade de abertura com o Prefeito Dr. Aluízio Júnior. Em seguida, haverá palestras com os temas: “A Condição Urbano-habitacional de Macaé e os Desafios das questões fundiárias”, com Alessandra Aguiar, gestora do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e secretária de Habitação, “Possibilidades e Desafios Atuais da Regularização Fundiária e a Experiência de São Bernardo do Campo - SP”, com Tássia de Mendes, secretária de Habitação de São Bernardo do Campo. Após essas palestras,

WANDERLEY GIL

haverá debate aberto seguido de almoço. Já na parte da tarde, será a vez da apresentação do “Projeto Nova Esperança, com Luiz Claudio Vieira, diretor de Regularização Fundiária do Instituto de Terras do Rio de Janeiro - ITERJ, debate aberto, Coffee Black e apresentação do “Projeto Complexo da Ajuda”, com Shirley Cardoso de Azevedo Machado, gerente de Regularização Fundiária da Empresa Metrópoles Planejamento Urbano - MPU. Para encerrar as atividades, haverá mais um debate aberto.

Evento será realizado no Auditório do Paço Municipal, na Av. Presidente Sodré, nº 534 - Centro

SOLIDARIEDADE

Calouros do curso de Medicina da UFRJ realizam o “Trote Solidário” Crianças da creche Lar de Maria foram beneficiadas por atividade realizada por alunos da instituição Tamara Lima tamara@odebateon.com.br

Fazer caridade para as pessoas necessitadas é exemplo de amor e solidariedade. Na última sextafeira (23), os alunos do curso de Medicina da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), realizaram o “Trote Solidário”, com o objetivo de beneficiar as crianças da creche Lar de Maria, a União Espírita Macaense. Em entrevista à equipe do Jornal O DEBATE, os estudantes veteranos explicaram as ações.

KANÁ MANHÃES

Danilo Dias Peliciari, aluno do terceiro período de Medicina, disse que a ideia da organização da recepção de calouros é de passar para os novatos a importância da caridade. “Como futuros médicos, nosso dever é auxiliar às pessoas necessitadas e, aprender os valores dos projetos sociais na faculdade, logo no início do curso. Algumas pessoas têm uma visão do trote como bagunça, e acham que é para o benefício apenas da festa. Não fazemos isso, as brincadeiras são tradicionais, mas é consciente para ajudar a comunidade”, ressaltou. Já o estudante Lucas Tadeu Costa Ambrosio, da cidade de São Paulo, ressaltou que muitas pessoas da UFRJ, vieram de vários estados brasileiros e, por isso, querem retornar os benefícios para a cidade.

A equipe do “Trote Solidário” arrecadou R$ 300,00. O dinheiro foi revertido em fraldas descartáveis

“Existem alunos de vários estados, por isso, queremos beneficiar a comunidade, através de serviços sociais para as pessoas carentes e retornar o acolhimento que estamos recebendo. A maioria destes jovens não tem nenhum familiar aqui. Acolhemos uns aos outros e somos unidos”, frisou. A equipe do “Trote Solidário”, arrecadou R$ 300,00. O dinheiro foi revertido em fraldas descartáveis, remédios e produtos de limpeza em favor das crianças do Lar de Maria. Atualmente, a instituição atende 36 crianças e está precisando, com urgência, de fraldas descartáveis e produtos de limpeza. Quem estiver interessado em ajudar, é só ligar para o telefone (22) 2762-6125, falar com Rodrigo ou através do e-mail: lardemaria@ hotmail.com.

BENEFÍCIO

Pagamento da primeira parcela do 13º salário do INSS começa nesta segunda Mais de 26 milhões de beneficiários em todo o país serão contemplados. Neste valor, não haverá desconto de Imposto de Renda Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

Nesta segunda-feira (26), começará a ser paga a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento foi antecipado pelos ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Em Macaé e em todo o país, a parcela será depositada na folha de pagamento de agosto. O pagamento será realizado até o dia 6 de setembro. Com a antecipação, mais de 26 milhões de beneficiários em

todo o país serão contemplados, levando-se em consideração os benefícios pagos em julho. A primeira parcela do abono, de 50% do valor do 13º, representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 12 bilhões nos meses de agosto e setembro, além dos mais de R$ 23 bilhões do benefício mensal. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, informou que não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro e dezembro, quando é paga a segunda parcela da gratificação natalina. Os aposentados e pensionistas irão receber 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Nesse caso, o valor será calculado

proporcionalmente. Já os segurados que estão em auxílio-doença recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro, e ainda em vigor em agosto, terá o 13º salário calculado sobre oito meses. Dessa forma, o segurado receberá metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento. O extrato mensal de pagamento está disponível para consulta na página do Ministério da Previdência Social. Esta é a opção mais rápida e segura que garante ao beneficiário, o

conforto de não enfrentar filas. Através do site, é possível consultar a data e o valor a ser recebido. Os beneficiários que tiverem dúvidas em relação às datas de pagamento podem utilizar a Central 135 ou ir até a agência do INSS de Macaé, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, na Rua Francisco Portela, nº 569, no Centro. A primeira antecipação do 13º dos aposentados do INSS foi em 2006, resultado de um acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. O acordo estabelecia que a antecipação ocorresse até 2010. O governo, atendendo à reivindicação dos aposentados, manteve a antecipação neste ano, colaborando também para o aquecimento da economia.

WANDERLEY GIL

A agência do INSS de Macaé funciona de segunda a sextafeira, das 7h às 17h

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MEIO AMBIENTE

Clima no Brasil será entre 3º a 6º mais quente até o final do século

FOTOS: DIVULGAÇÃO

Nas grandes e médias cidades, o avanço do concreto e do asfalto intensifica o efeito ilha urbana de calor Martinho Santafé

m consequência do aumento progressivo da concentração de gases de efeito estufa - em maio passado, os níveis de dióxido de carbono (C02) atingiram pela primeira vez na história recente da humanidade as 400 partes por milhão (ppm) - e de alterações na ocupação do uso do solo, o clima no Brasil do final do século XXI será provavelmente bem diferente do atual, a exemplo do que deverá ocorrer em outras partes do planeta. As projeções indicam que a temperatura média em todas as grandes regiões do país, sem exceção, será de 3º a 6ºC mais elevada em 2100 do que no final do século XX, a depender do padrão futuro de emissões de gases de efeito estufa. As chuvas devem apresentar um quadro mais complexo. Em biomas como a Amazônia e a caatinga,

a quantidade estimada de chuvas poderá ser 40% menor. Nos pampas, há uma tendência de que ocorra o inverso, com um aumento de cerca de um terço nos índices gerais de pluviosidade ao longo deste século. Nas demais áreas do Brasil, os modelos climáticos também indicam cenários com modificações preocupantes, mas o grau de confiabilidade dessas projeções é menor. Ainda assim, há indícios de que poderá chover significativamente mais nas porções de mata atlântica do Sul e do Sudeste e menos na do Nordeste, no cerrado, na caatinga e no pantanal. “Com exceção da costa central e sul do Chile, onde há um esfriamento observado nas últimas décadas, estamos medindo e também projetamos para o futuro, um aumento de temperatura em todas as demais áreas da América do Sul”, diz José Marengo, do Instituto

Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que trabalha com projeções futuras a partir de modelos regionais do clima. “A sensação é de que as estações estão meio ‘loucas’, com manifestações mais frequentes de extremos climáticos.” A expressão significa que os brasileiros vão conviver tanto com mais períodos de seca prolongada como de chuva forte, às vezes um após o outro. Isso sem falar na possibilidade de aparecimento de fenômenos com grande potencial de destruição que antes eram muito raros no país, como o furacão Catarina, que atingiu a costa de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul em março de 2004. Nas grandes áreas metropolitanas, e mesmo em cidades de médio porte, o avanço do concreto e do asfalto intensifica o efeito ilha urbana de calor, tornando-as mais quentes e alterando seu regime de chuvas.

Enchentes com maior frequência estão sendo previstas pelos climatologistas

O mais completo diagnóstico climático Esse quadro faz parte do mais completo diagnóstico já produzido sobre as principais tendências do clima futuro no país: o primeiro relatório de avaliação nacional (RAN1) do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), criado em 2009 pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Entre 9 e 13 de setembro, o relatório será divulgado durante a 1ª Conferência Nacional de Mudanças Climáticas Globais, organizada pela FAPESP. Concebido nos moldes do Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) das Nações Unidas, que aliás, vai divulgar a primeira parte de seu quinto relatório no

final de setembro, o PBMC reuniu 345 pesquisadores de diversas áreas para formular uma síntese inédita do estado da arte da produção científica nacional sobre o tema. O RAN1 é dividido em três partes, cada uma elaborada por um grupo de trabalho distinto. A primeira traz as principais conclusões de estudos feitos entre 2007 e o início deste ano que mostram a ocorrência das mudanças climáticas no Brasil. A segunda detalha os impactos das alterações climáticas no país, realçando vulnerabilidades e medidas de adaptação à nova realidade. A terceira indica formas de reduzir as emissões de gases de efeito estufa no território nacional. A divulgação do relatório do PB-

MC marca a incorporação de uma sofisticada ferramenta para melhorar o entendimento do clima e fazer projeções no país. O Modelo Brasileiro do Sistema Terrestre (Besm, na sigla em inglês) é um conjunto de programas computacionais que permite simular a evolução dos principais parâmetros do clima em escala global. “O Brasil é hoje o único país do hemisfério Sul a contar com um modelo próprio”, diz Paulo Nobre, do Inpe, um dos coordenadores do Besm. “Isso nos dará uma grande autonomia para realizar as simulações que sejam de nosso maior interesse.” Com o Besm podem ser feitas, por exemplo, projeções sobre pro-

váveis efeitos no clima no Brasil ocasionados por alterações na circulação oceânica do Atlântico Tropical e nos biomas do país. A Austrália também estava criando um modelo climático próprio, mas preferiu juntar seus esforços aos do Centro Hadley, do Reino Unido. O modelo brasileiro está sendo desenvolvido desde 2008 por pesquisadores de diversas instituições que integram o Programa FAPESP de Pesquisa em Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG), a Rede Brasileira de Pesquisa em Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima) e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas (INCT-MC).

O Brasil está entre os países credores, ou seja, que consomem menos do que repõem. Com ele estão ainda Canadá, Indonésia, Madagascar, Suécia e Austrália

Capacidade de regeneração anual do planeta esgotou em 20 de agosto Um estudo divulgado pela ONG Global Footprint Network mostrou que, se a humanidade consumisse apenas o que a natureza tem capacidade de regenerar no planeta no intervalo de um ano, já teria esgotado no dia 20 de agosto - a mais de quatro meses de 2014 - os recursos disponíveis. A data limite, chamada pela organização anualmente de Dia da Sobrecarga, chega este ano dois dias mais cedo do que em 2012. Segundo Roland Gramling, representante

da ONG WWF na Alemanha, se a situação continuar assim, em 2050, os seres humanos vão precisar do equivalente a três planetas Terra para suportar um consumo tão alto. “O consumo normal de recursos naturais por pessoa é de 1,8 hectares por ano. Mas hoje em dia, uma pessoa costuma utilizar 4,8 hectares na Alemanha, por exemplo. Um americano chega a utilizar 7 hectares por ano. Países desenvolvidos são os que mais gastam”, diz Gramling. A Global Footprint Network

começou a calcular o Dia da Sobrecarga há uma década, mas centraliza suas primeiras análises a partir de 1961. Ela usa o conceito de “pegada ecológica”, uma medição objetiva do impacto do consumo humano sobre os recursos naturais. O Brasil está entre os países credores, ou seja, que consomem menos do que repõem. Com ele estão ainda Canadá, Indonésia, Madagascar, Suécia e Austrália. O restante consumiu e ainda passou dos limites.

Entre os fatores que contribuem para que o Brasil fique entre os países que exploram menos a natureza estão a grande área florestal brasileira, concentrada especialmente na Amazônia, e a densidade demográfica do país, que é uma das menores do mundo. “A matriz energética do Brasil, comparada com outros países, é bem maior, o que protege o planeta de uma certa forma”, afirma Michael Becker, superintendente de Conservação do WWF-Brasil.

Energia renovável como saída Para a WWF, que faz o cálculo da pegada ecológica no Brasil, a saída mais rápida seria investir em energias renováveis, não só em países desenvolvidos. Uma redução significativa no consumo de carne por pessoa também ajudaria. “Nós ainda temos floresta e água, mas nós estamos devendo muito à natureza. Nós pegamos emprestado todo o ano, mas não conseguimos pagar de volta”, diz

Gramling. O cálculo da pegada ecológica está sendo feito de maneira segmentada no Brasil. O primeiro estado a ser analisado foi Mato Grosso do Sul, em 2010. Um ano mais tarde foi a vez de São Paulo passar pela checagem. “O cálculo traz informações importantes que ajudam no planejamento da gestão ambiental das cidades com o direcionamento das políticas

públicas, com a meta de reduzir esses impactos”, afirma Becker. Segundo ele, o consumo consciente de alguns produtos poderia reduzir os impactos no meio ambiente. “Modificar os padrões de alimentação ajudaria muito na questão da redução da pegada ecológica no país. Mas a cultura e os costumes de um país também devem ser levados em consideração. O que deve melhorar

é a qualidade do consumo destes produtos”, opina. Becker diz que a próxima meta da WWF no Brasil é fazer uma análise dos estados brasileiros e comparar os dados uns com os outros, como mecanismo que controle a redução do consumo dos recursos naturais no país. A estimativa é de que a comparação comece a ser feita a partir de julho de 2014.

Muitas espécies podem ser extintas O secretário do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), Carlos Nobre, alertou no programa Roda Viva da TV Cultura que a maioria dos céticos estão ligados à indústria dos combustíveis fósseis e adotam a estratégia dos lobistas do tabaco dos anos 1970, buscando confundir a opinião pública para ganhar tempo para o setor que defendem. Nobre destacou que muitas espécies não conseguirão sobreviver às mudanças climáticas. “Nós somos muito adaptáveis. É claro que uma grande mudança climática traz impactos, ela afeta os mais pobres e vulneráveis, mas é muito possível que nós, como sociedade humana, consigamos superála. Quem não vai conseguir superar é um grande porcentual das espécies”, disse o cientista. “Os cenários do IPCC, de 2007, e que agora estão bem mais refinados, serão apresentados no relatório de 2014 sobre os impactos das mudanças climáticas. Eles trazem números muito preocupantes. Com um aumento de 4oC, até 40% de todas as espécies estarão ameaçadas”, completou. O pesquisador citou o exemplo dos recifes de Coral, que com um aumento de 2oC nos oceanos devem desaparecer em até 80%. Nobre falou muito sobre a transição para uma economia de baixo carbono e sobre a necessidade de alterarmos a matriz para fontes renováveis. “O Brasil é o segundo, talvez até o primeiro, país em potencial de energia renovável quando consideramos todas as fontes; solar, eólica, marés, biomassa (...) Esse potencial deve ser utilizado (...) O país pode chegar em 2050 com 80% de energias absolutamente renováveis.” O IPCC está preparando a apresentação do seu quinto relatório para o

próximo mês, que deve, segundo Nobre, trazer um novo fôlego para as políticas climáticas. “Tenho convicção que este relatório vai ter um impacto talvez da mesma ordem do de 2007 (...) A certeza científica sobre o papel do homem no aquecimento global só tem aumentado. Não temos nenhuma explicação melhor para a elevação das temperaturas, principalmente nas últimas décadas, do que as emissões cumulativas de gases do efeito estufa”, afirmou. Sobre os céticos das mudanças climáticas, Nobre aproveitou para diferenciar os especialistas sérios daqueles que agem por interesses variados. “Há de tudo nesse meio dos céticos ou negacionistas. Alguns são bons pesquisadores, que têm um natural ceticismo com relação ao consenso científico. Essa postura individual de cientistas é saudável. São pessoas que questionam grandes consensos e ajudam muito à ciência a avançar. Mas esses são uma pequena, muito pequena, porcentagem dos céticos”, declarou. “O grande número de céticos está nos Estados Unidos e a maioria não é cientista da área climática. São pessoas ligadas aos lobbies da economia fóssil. Eles estão fazendo o mesmo que alguns pesquisadores da área médica fizeram nos anos 1970 sobre a questão do tabaco. Eles estão aí para confundir. Com o lobby do tabaco deu certo. A não regulamentação do cigarro durou mais dez anos. É o mesmo agora, e a estratégia está dando certo, porque os EUA têm muita dificuldade em passar leis mais vigorosas para promover uma economia menos dependente dos combustíveis fósseis. As pesquisas mostram que dos milhares de cientistas que publicam trabalhos na área climática, 98,7% não têm dúvida da origem antrópica das mudanças climáticas”, concluiu.

MACAÉ, DOMINGO, 25 E SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2013

BAIRROS EM DEBATE FRONTEIRA

Fronteira ainda aguarda a solução para alguns problemas de infraestrutura

FOTOS: KANÁ MANHÃES

Entre as reclamações estão o descarte irregular, prédio abandonado e falta de parquinho Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

á dizia Dalai Lama: “O desejo de ir em direção ao outro, de se comunicar com ele, ajudá-lo de forma eficiente, faz nascer em nós uma imensa energia e uma grande alegria, sem nenhuma sensação de cansaço”. Essa semana o Bairros em Debate retorna a uma das comunidades mais carentes da cidade, a Fronteira. A última visita foi realizada em 2011, quando a equipe de reportagem pôde ver de perto a dura realidade de seus habitantes. Dois anos após, pode-se ver que pouca coisa mudou de fato, a fim de melhorar a quali-

dade de vida de quem mora ali. Um problema que foi relatado na última publicação foi novamente assunto nas últimas semanas. Quem mora na orla voltou a sofrer com as fortes ressacas que atingiram a cidade no início desse mês. A força das ondas provocou estragos em várias residências e fez com que algumas famílias tivessem que deixar suas casas. Moradores improvisaram um muro de contenções com pneus e objetos. Durante vários dias, a Defesa Civil ficou com equipes de plantão, durante 24 horas, monitorando o local. Desde a última ressaca, a Prefeitura vem adotando medidas para solucionar esse problema.

Mas quem vive nas áreas de risco deve sempre manter a atenção redobrada. A prevenção é fundamental para evitar tragédias em caso de acidentes. Alguns sinais podem indicar que o imóvel corre riscos de desabamento. Em casos de rachadura nos pisos ou paredes, estalos ou postes e árvores inclinados, recomenda-se que a pessoa saia da casa imediatamente e acione a Defesa Civil através do 199. Além disso, outros problemas ainda assombram a vida dos moradores da Fronteira. Entre as reclamações estão a área de lazer, o abandono do prédio que abrigava o antigo Hospital do Sase e ruas cheias de entulho.

Parte da comunidade sofre com as fortes ressacas que têm atingido o litoral macaense Sem parquinho, crianças brincam no meio da rua, sem nenhuma segurança

Entulho pelas ruas gera reclamações Outra situação nada agradável que os moradores da Fronteira convivem no cotidiano é o problema do descarte irregular. Muitos moradores ainda insistem em descartar lixo e entulho em calçadas e terrenos baldios, o que pode gerar diversos problemas. “Isso sempre foi assim, não muda nunca. Não adianta a Prefeitura vir e limpar porque algumas horas depois está tudo sujo novamente. Acaba que todo mundo paga pela falta de educação de uma minoria. É preciso que a comunidade tenha mais consciência e respeite o próxi-

mo”, relata José Carlos. Para evitar que isso continue acontecendo, a Prefeitura disponibiliza o serviço Cata Bagulhos, que recolhe móveis antigos, entulhos, eletrodomésticos, entre outros objetos. Os próprios moradores podem entrar em contato através do número (22) 2762-4667, que funciona de segunda a sextafeira, das 7h às 17h. Para ter acesso ao serviço, basta ligar para a secretaria de Limpeza Pública e agendar. A Prefeitura ressalta que eles só serão recolhidos pela equipe, se estiverem ensacados.

Área de lazer ainda deixa a desejar Apesar de contar com uma praça, as opções de lazer são limitadas na Fronteira. O local conta apenas com quadras, que têm sido a única opção de jovens e crianças. Sem nenhum parquinho na comunidade para os menores, é comum ver crianças brincando pelas ruas e vielas, sem nenhum tipo de segurança. “Não temos muita alterna-

tiva. Se eu não deixar meu filho brincando na rua, onde ele vai brincar? Não vou deixá-lo o dia todo preso dentro de casa. Claro que a melhor opção seria ter um parquinho para ele brincar, com brinquedos e segurança. Em questão de lazer, estamos abandonados”, relata Maria de Lourdes. O lazer é um direito que to-

do cidadão tem e está previsto na Constituição Brasileira de 1988. De acordo com o § 3º do Art. 217, cabe ao Poder Público incentivar o lazer, como forma de promoção social. Proporcionar áreas de lazer dignas também é um direito das crianças e adolescentes, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Art. 59 do ECA frisa que “os

municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude”. Segundo o governo municipal, os parques e áreas de lazer no bairro Fronteira serão incluídos no orçamento municipal do próximo ano.

Mesmo com ações da Prefeitura, entulho ainda faz parte da realidade do bairro

Prédio abandonado é alvo de marginais

Prefeitura diz que instalações serão utilizadas pela UFRJ para hospital Escola

O prédio que abrigava o antigo Hospital do Sase foi fechado pela Prefeitura no início do ano passado, após diversas reclamações dos moradores de que o local era utilizado para a prática de prostituição, principalmente entre homossexuais. Mas o que foi motivo de alívio para quem vivia no entorno durou pouco, isso porque alguns meses depois, o local voltou a ser invadido. Sem nenhuma atitude da parte das autoridades, o local voltou a ser um espaço para consumo de drogas. Há cerca de dois meses, o jornal O DEBATE esteve no local, onde pôde mostrar o grande desperdício de dinheiro público que poderia ser revertido em melhorias

para a saúde do município. Muitas promessas foram feitas sobre o futuro do prédio. A última delas foi dada na gestão passada pela secretaria de Saúde, que afirmou que o local se tornaria um Centro de Imagem, oferecendo serviços como raio-x, tomografia e mamografia. Mas o retrato atual é de abandono. Procurada, a Prefeitura informou que nesse momento está em tramitação um convênio a ser assinado com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para utilização futura do espaço como hospital escola pela universidade. Os detalhes da cessão do espaço estão sendo finalizados e o convênio deverá ser assinado em breve.

MACAÉ, DOMINGO, 25 E SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2013

RECURSOS

KANÁ MANHÃES

Orçamento para 2014 deve chegar a R$ 2,3 bilhões Previsão é apontada pela secretaria de Planejamento através da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

R$ 2,3 bi R$ 590 mi 22,92% previsão para receita em 2014

expectativa de receita dos royalties

percentual de aumento da receita de 2014 em relação a 2013

estimado para o próximo ano, que deve ultrapassar a marca dos R$ 2,3 bilhões. Peça elaborada com base nos conceitos da transparência e na eficiência em gestão pública, defendidos pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), a LDO tem importância fundamental ao governo por estabelecer metas, regras e parâmetros administrativos que dão base à definição do volume de receita que será aplicado a cada órgão executivo, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), que aponta a previsão de receita e a expectativa de gastos que serão consolidados pelo prefeito ao longo do ano fiscal. Debatida nesta semana pelos representantes do governo e do poder Legislativo em Audiência Pública, a LDO serve de base ainda para o Plano Plurianual (PPA), elaborado de forma conjunta as duas outras

ferramentas, estabelecendo o planejamento de governo, arrecadação e gastos para quatro anos (2014-2017). "A LDO apresenta as metas administrativas do governo para o próximo ano. Com base nesse planejamento é elaborado a LOA e, como estamos no primeiro ano do mandato do prefeito Dr. Aluízio, precisamos elaborar também o PPA que estabelece uma gestão por quatro anos. Tudo segue um modelo adotado pelo prefeito, pautado na transparência e na eficiência na aplicação dos recursos", explicou o secretário municipal de Planejamento, José Manuel Alvitos Garcia. A LDO estabelece também cenário administrativo esperado para o ano em que será aplicada. Para 2014, o projeto aponta no anexo de "Riscos Fiscais", a projeção das receitas totais equacionada em R$ 2.297.095.315,40, o que apon-

José Manuel Alvitos, secretário de Planejamento, reforçou conceitos de transparência e eficiência ta um aumento de 22,92% em relação ao orçamento previsto inicialmente para este ano, que é de R$ 1.868.686.964,62. "A previsão orçamentária é fixada na LDO. Tanto a LOA, quanto a PPA, precisam respeitar esse número que é real", apontou José Manuel. A LDO aponta uma projeção de arrecadação com os recursos do petróleo estimada em R$ 590 milhões para 2014, valor

que poderá corresponder a 25% da receita total do município. Porém, dentro dos riscos estimados, os recursos dos royalties podem sofrer alterações quanto à proposta de redistribuição das riquezas do petróleo, processo ainda não definido. Nos cálculos apontados pela LDO, Macaé poderá perder R$ 41 milhões, dentro da previsão para 2014, caso um novo modelo de partilha passe a vigorar.

A redução do percentual de remanejamento do orçamento, que possibilita o prefeito a mexer na distribuição dos recursos junto à LOA, sofreu alteração na LDO encaminhada ao Legislativo. A proposta é que os 50% em vigor atualmente passem para 40% em 2014, mantendo para os próximos anos uma redução gradativa. "A proposta é organizar ações com menor número de alterações", enfatizou o secretário .

EXCESSO

Superávit já chega a quase R$ 100 milhões KANÁ MANHÃES

Valor foi obtido pela secretaria de Fazenda em sete meses de arrecadação além dos números esperados para 2014 serem surpreendentes, os valores contabilizados neste ano por Macaé, através do novo modelo tributário adotado pelo governo, com ênfase na receita própria, também superam todas as expectativas. De acordo com o novo balanço divulgado nesta semana pela equipe da secretaria municipal de Fazenda, Macaé já conta, de janeiro a julho, com um superávit primário de exatos R$ 99.139.412,57, número que corresponde a 19,09% de excesso na previsão estipulada pelo orçamento para os sete primeiros meses do ano. Segundo os dados, a previsão orçamentária para janeiro a julho deste ano era de R$ 519.293.853,05. Já o consolidado pela Fazenda foi de R$ 618.433.255,62, totalizando assim quase R$ 100 milhões de excesso neste ano. Os números apontam uma média de R$ 14 milhões de superávit por mês, valor que poderia ser ainda mais se não

fosse o período de estagnação na produção do petróleo na Bacia de Campos, que gerou a redução em quase 10% na arrecadação prevista para as riquezas geradas pelos royalties e a Participação Especial. "Estamos em um momento bas-

tante favorável, o que representa o sucesso do modelo adotado no início do governo, quando priorizamos a arrecadação de receitas próprias, o que gera o maior fortalecimento do município", apontou o secretário municipal de Fazenda, Ramires Cândido.

Apesar de parecer complexo, os cálculos representam um ganho maior para a população macaense. "Quando se arrecada mais recursos na receita própria, maiores serão os investimentos em setores prioritários para o pre-

De acordo com Ramirez, a previsão para os próximos meses é bastante favorável

feito Dr. Aluízio, como a saúde e a educação, que possuem percentuais definidos pela Constituição", apontou Ramirez. De acordo com o secretário de Fazenda, o cenário para os próximos meses é bastante favorável.

Trabalho de fiscais ajuda no excesso de receita de acordo com o secretário municipal de Fazenda, Ramires Cândido, um dos principais fatores que geram o excesso de R$ 99 milhões na arrecadação já consolidada está diretamente ligado ao trabalho dos cerca de 50 fiscais que atuam no órgão. Em julho, a equipe de fiscais ultrapassou a meta espontânea de fiscalização tributária. Através de notificações de lançamento e autos de infração emitidos, o grupo lançou um montante de R$ 42.77.569,24 em apenas sete meses neste ano. Em 2013, o valor pelo ano todo foi de R$ 41.787.290,78. "É importante destacar o empenho e a dedicação dos nossos fiscais que irão contribuir e muito com o aumento da nossa arrecadação neste ano", afirmou Ramirez. Os valores registrados pelos fiscais serão consolidados pela secretaria de Fazenda até o final deste ano.

EXPECTATIVA

TRIBUTAÇÃO

Receita gerada pelo ISS Impostômetro: arrecadação cresce 10% em sete meses chega a R$ 1,372 bilhão WANDERLEY GIL

Recursos representam a maior fonte de geração de receita para o município apontado como a "menina dos olhos" para a administração municipal, fonte responsável pela redução do percentual de dependência financeira de Macaé pelos recursos oriundos da produção e exploração do petróleo, o Imposto Sobre Serviços (ISS) apresenta um aumento de 10% na arrecadação consolidada para este ano. De acordo com a secretaria municipal de Fazenda, o município registra um superávit apenas para o imposto de R$ 28.882.315,35. A previsão para janeiro a julho deste ano, segundo a Fazenda, era de R$ 270.793.123,48. Já o arrecadado foi de R$ 299.675.438,83.

Operações e serviços geram a maior receita de Macaé "Com o trabalho desenvolvido pelos nossos fiscais, acreditamos que esse valor continue a crescer nos próximos meses", afirmou o secretário de Fazenda, Ramirez Cândido. A diferença maior, entre a quantia prevista e o valor consolidado foi registrado em

março. A expectativa era de R$ 32.417.677,89, já o arrecadado foi de R$ 47.420.164,31. "Acreditamos que com a implantação do Refinanciamento Municipal, que permite os contribintes com débitos quitarem suas dívidas, esse percentual aumente até o fim do ano", disse Ramirez.

Quantia é apontada por sistema operado pela Associação Comercial de São Paulo de acordo com o Impostômetro, o sistema operado pela Associação Comercial de São Paulo, Macaé arrecadou neste ano R$ 1.372.500.262,34. Os valores, que ainda serão consolidados pela secretaria municipal de Fazenda, ampliam a estimativa inicial de que o orçamento municipal ultrapasse a marca dos R$ 2 bilhões até o fim deste ano. Nesta semana, com a liberação da oitava parcela dos royalties deste ano, cerca de R$ 37 milhões, mais a terceira parcela trimestral da Participação Especial, de R$ 11 milhões, Macaé obteve apenas com os recursos oriundos da produção e exploração na Bacia de Campos cerca

de R$ 260 milhões. Segundo os cálculos do Impostômetro, por mês Macaé é capaz de arrecadar R$ 178.161.100,56 em receitas próprias, repasses governamentais e benefícios.

Já por dia, o município recebe R$ 5.865.386,03. Por cada um dos 2016 mil habitantes, segundo os dados do Censo realizado pelo IBGE, Macaé é capaz de gerar R$ 5.680,87 em receitas. KANÁ MANHÃES

Município deve ultrapassar arrecadação de R$ 2 bilhões

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FIRJAN

Após vitória, Eduardo Eugenio defendeu a integração entre os 104 sindicatos da instituição

ELEIÇÃO

Firjan segue sob o comando de Eduardo Eugenio É a sétima vez que o engenheiro é escolhido para o cargo em disputa marcada pelo registro de duas chapas

m uma disputa marcada pela tradição, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) segue sob a liderança de Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira. Reeleito para comandar a instituição pelos próximos três anos, Eugenio enfrentou Ariovaldo Santana da Rocha, na eleição realizada com duas chapas, pela primeira vez, depois de 18 anos. Eleito para comandar, pela sétima vez consecutiva, a Federação, Eugenio fez o discurso de vitória voltado para a integração entre os membros da instituição. Gouvêa Vieira derrotou, por 73 votos a 30, Ariovaldo que tentava seu primeiro mandato à frente da instituição. Dos 104 sindicatos empresariais que integram a federação, apenas um não participou da votação. “As urnas nos deram essa vitória e agora vamos agregar to-

dos, mesmo os que não votaram em nós, para entenderem que a forma de dirigir uma casa dessa importância é através do profissionalismo e do apartidarismo. Vamos insistir no nosso programa de trabalho que já vem de muitos anos, em servir às empresas e ao mesmo tempo à sociedade e fazer com que o Rio de Janeiro cresça ainda mais do que está crescendo”, disse Eduardo Eugenio. Carioca, 66 anos, Eduardo Eugenio preside a Firjan desde 1995. Formado em engenharia pela Uerj, começou sua carreira em 1968, como estagiário das Empresas Petróleo Ipiranga e integrou o conselho de administração do grupo por quase 40 anos. Atuou ainda no conselho de administração da Arcelor Brasil, BNDES, Nuclebrás e Nuclep. Atualmente é diretorpresidente da Parnaso Empreendimentos e Participações e

presidente da Energia do Rio. Nessa nova gestão, Eduardo Eugênio pretende manter a importância dada à indústria do petróleo, setor com maior peso na economia fluminense, e estimular a economia criativa. O presidente da Firjan vai representar 10.237 indústrias do estado, gerenciar uma organização com 6.730 e um orçamento anual total de R$ 1,1 bilhão. A entidade atua fortemente no setor de educação, qualificação profissional, cultura e saúde. Integram o sistema o Sesi, o Senai, o Iel e o Centro Industrial do Rio de Janeiro (Cirj). Esse orçamento é financiado pela contribuição dos sindicatos, das empresas e pelo "Sistema S" - mantido pela arrecadação que incide sobre a folha de pagamento de todos os trabalhadores com carteira assinada do país - para as atividades de aprendizado e cultura.

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