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EDUCAÇÃO

Fafima vai completar 40 anos de ensino Atividades em comemoração à data terão início em junho pág. 9 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), SÁBADO, 19 DE ABRIL DE 2014 • ANO XXXVIII • Nº 8374 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Governo já aplicou cerca de R$ 577 milhões de receitas

Investimentos estão previstos em metas mensais de arrecadação que prioriza setores como a educação, saúde e infraestrutura. Receitas próprias e royalties somam as riquezas do município pág. 3 BALNEABILIDADE

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Macaé tem cinco praias liberadas o instituto estadual do Ambiente (Inea) apresentou o novo resultado da análise da qualidade da água das praias de Macaé. Do total de nove praias, apenas cinco tiveram seus índices aprovados dessa vez. De acordo com o último boletim emitido pelo órgão, no dia 4 de abril, o sétimo do ano, estão liberadas para o banho as seguintes praias: Campista, Cavaleiros, Pecado, Barreto e Lagomar. A mesma situação não pode ser confirmada para o Forte e a Barra, que tiveram novamente seus índices reprovados. pág. 2

FESTA

POLÍCIA

Comando da PM dá dicas de segurança População deve ficar atenta a medidas que podem reduzir índices de criminalidade pág. 6

Calendário Eleitoral define restrições Agentes públicos devem observar condutas vedadas a partir de 5 de julho pág. 3

Inea orienta a população que evite o banho de mar no litoral macaense em, no mínimo, 24 horas após as chuvas

AMBIENTE

Casa do Idoso prepara novo evento Instituição recebe doações para promover encontro pág. 10

Vereador defende retorno de projeto durante a discussão sobre a expansão de atividades culturais na cidade, o vereador Guto Garcia (PT) defendeu nesta semana o retorno das atividades do programa Arte Luz. De acordo com a liderança do governo, o projeto está sendo revitalizado. Através do seu mandato, o parlamentar já encaminhou oficialmente ao governo a solicitação para a manutenção das aulas e atividades nos bairros, desenvolvidas pelo programa que chegou a ser referência no Estado e no país. Nesta semana, o parlamentar teve posição de destaque na discussão sobre a implantação de novas políticas de reajuste salarial entre vários setores ligadosE ao funcionalismo público da gestão municipal. pág. 3 WANDERLEY GIL

Defeso do camarão segue até o próximo mês na região Segue até o dia 31 de maio o período de defeso do Camarão. A pesca dos crustáceos das espécies rosa, sete barbas, branco, santana ou vermelho e barba ruça está proibida desde o dia 1º de março. E apenas está liberada a do camarão branco desde não seja realizada com arrasto pág. 9 WANDERLEY GIL

Doação da ACIM melhora atendimento Instituição firma parceria com a Polícia Civil em Macaé pág. 6

Marinha inscreve para novo concurso Período visa garantir a reprodução das espécies, de forma a contribuir para a manutenção dos estoques pesqueiros

Prefeito afirma que segurança é pauta prioritária no governo”

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Vereador busca incentivo

Os problemas que assolam a segurança pública de Macaé têm feito com que discussões frequentes aconteçam. Nessa última semana, durante assinatura da renovação de convênio com a Petrobras UM-BC e Governo do Estado, por meio do Programa de Desenvolvimento para Macaé e Região (Prodesmar), o prefeito Dr. Aluízio declarou que “segurança é pauta prioritária no governo”. pág. 6

Procedimento pode ser feito pela internet até o próximo dia 30 pág. 9

Mobilidade realiza trabalho com a Ampla a palestra sobre “Educação e Segurança no Trânsito” foi apresentada a cerca de 60 funcionários da empresa Ampla, que receberam orientações sobre trânsito seguro, além de conceitos ligados à cidadania. pág. 6


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Cidade

NOTA

Ampla cria plano de ação para atender os clientes durante o feriado, Em caso de problemas, consumidor pode procurar a Central de Relacionamento

QUALIDADE DA ÁGUA

Inea apresenta novo boletim de balneabilidade das praias de Macaé

População deve evitar o banho nos locais que tiveram os seus índices reprovados Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

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Instituto Estadual do Ambiente (Inea) apresentou o novo resultado da análise da qualidade da água das praias de Macaé. Do total de nove praias, apenas cinco tiveram seus índices aprovados dessa vez. De acordo com o último boletim emitido pelo órgão, no dia 4 de abril, o sétimo do ano, estão liberadas para o banho as seguintes praias: Campista, Cavaleiros, Pecado, Barreto e Lagomar. A mesma situação não pode ser confirmada para o Forte e a Barra, que tiveram novamente seus índices reprovados. Essas duas últimas vêm sendo reprovadas nos últimos dois anos. Essa situação pode estar atribuída ao fato de que o Rio Macaé desemboca entre as duas, trazendo resíduos, esgoto in natura e até óleos de embarcações. Já no caso da Imbetiba, ela está liberada na altura da Rua do Sacramento e imprópria na altura do nº 500 da Avenida Elias Agostinho. A Lagoa de Imboassica, mesmo com o problema de esgoto in natura, teve seu índice aprovado novamente. A situação do manancial tem melhorado ao

longo dos últimos meses devido aos investimentos em saneamento que vêm sendo feitos no entorno. Apesar disso, tais melhorias ainda não significam que ela está despoluída. Essa semana, a equipe do jornal mostrou um canal despejando esgoto in natura no manancial. Assim como vem sendo ressaltado sempre, a população deve evitar o banho nos locais que tiveram os índices reprovados. Apesar de não significar que a pessoa vá ficar doente, o contato com essas águas contaminadas por esgoto doméstico pode expor os banhistas a bactérias, vírus e protozoários. Especialistas explicam que isso depende das condições imunológicas de cada pessoa e o tipo de exposição. O banho nessas águas pode causar doenças como diarreia infecciosa, gastroenterite, hepatite A, cólera, febre tifóide, doenças da pele e outras patologias causadas por bactérias, vírus e parasitas encontrados nessas águas. O contato com a areia também pode ser outro risco, já que ela pode conter fezes de animais, que geram larvas perigosas. O novo boletim deve ser divulgado nas próximas semanas. A população deve ficar atenta quanto à balneabilidade das praias. O Inea aconselha a

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Inea orienta sempre que a população evite o banho de mar em, no mínimo, 24 horas após as chuvas todos que evitem tomar banho de mar até nas praias com bons índices, nas 24 horas após as chuvas, pois segundo o órgão, essas mudanças climáticas podem interferir na qualidade da água. A pessoa também deve

evitar entrar na água em pontos próximos à saída de galeria de águas pluviais ou canais de drenagem. Os testes de balneabilidade são feitos com base na Resolução nº 274/00 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. De acordo com o Art. 2º, § 4º, são consideradas impróprias as praias que apresentam as seguintes ocorrências: não atendimento aos critérios estabe-

lecidos para as águas próprias; valor obtido na última amostragem for superior a 2500 coliformes fecais (termotolerantes) ou 2000 Escherichia coli ou 400 enterococos por 100 mililitros; incidência elevada ou anormal, na região, de enfermidades transmissíveis por via hídrica, indicada pelas autoridades sanitárias; presença de resíduos ou despejos, sólidos ou líquidos, inclusive esgotos sanitários, óle-

os, graxas e outras substâncias, capazes de oferecer riscos à saúde ou tornar desagradável a recreação; pH < 6,0 ou pH > 9,0 (águas doces), à exceção das condições naturais; floração de algas ou outros organismos, até que se comprove que não oferecem riscos à saúde humana; outros fatores que contra indiquem, temporária ou permanentemente, o exercício da recreação de contato primário.

Prefeitura vai instalar placas informativas essa semana, a prefeitura informou que vai instalar placas em pontos estratégicos nas praias da cidade com as condições das águas. Segundo ela, essa medida visa informar a população se o local se encontra próprio ou impróprio para o banho. As placas serão colocadas pela secretaria de Ambiente depois

do feriado da Semana Santa. Ao todo serão 13, distribuídas nas seguintes localidades: Campista, Cavaleiros, Pecado, Barreto, Barra, Bar do Coco, Lagomar, Imbetiba, Forte e também na Lagoa de Imboassica. Essa mesma medida já foi implantada em 2012, pela antiga gestão. Essas placas estão sendo implantadas pelo setor

de Biodiversidade, Gestão das Águas e Território. A placa com cor verde indica que a praia está própria para banho, já as que estão com cor vermelha, mostram que o banho é impróprio. Para mais informações o telefone do setor de Biodiversidade, Gestão das Águas e Território é o (22) 2773-3518.

TRANSTORNOS

Ruas do Barramares sofrem por conta das chuvas Prefeitura está realizando as obras de infraestrutura no local enquanto as obras de urbanização do Barramares não são concluídas, os moradores ainda continuam sofrendo toda vez que chove. Por conta do mau tempo na cidade esses dias, o bairro voltou a sofrer com os alagamentos, um dos pontos que a população mais tem reclamado ao longo dos últimos anos. Para piorar a situação, após as chuvas, a acessibilidade ainda é precária no bairro, tudo isso por conta das ruas não serem pavimentadas ainda. Na manhã da última quinta-feira (17), a equipe de reportagem esteve no bairro, onde pôde ver de perto o problema. Em alguns trechos, o carro não conseguia passar, devido à grande quantidade de lama. “Estão fazendo as obras, só que choveu e ficou impraticável passar em algumas ruas. Eu tive que deixar meu carro e andar um trecho a pé, de botas, para ir até a casa de um amigo. Está um horror. Mas a situação aqui já esteve pior. Espero que essas melhorias que a prefeitu-

ra vem fazendo resolvam essa situação”, conta Maria Helena. Segundo a prefeitura, o bairro está sendo contemplado com redes de esgoto, de águas pluviais e a pavimentação das ruas que também vão receber calçadas e meios-fios. Essas obras tiveram início em agosto de 2013. A prefeitura diz que devido às fortes chuvas que caíram no município, no final do ano passado, os trabalhos atrasaram um pouco as obras, mas elas continuam a todo vapor. A secretaria de Obras Públicas é responsável pelas melhorias na localidade. O governo municipal diz

que o prazo para conclusão é de quatro a cinco meses. Ele ressalta que mais de 90% dos trabalhos de drenagem de águas pluviais estão concluídos e prossegue a instalação das redes de esgoto. Assim que essa etapa estiver concluída, será iniciada a pavimentação das ruas e, posteriormente, a localidade vai receber áreas de lazer com parquinho e quadras esportivas. Ainda pouco conhecido por muita gente, o Barramares foi fundado há 13 anos, em uma área próxima ao Parque de Exposições e ao Centro de Convenções de Macaé. LILIA VIDEO

Trechos ficaram instransitáveis por conta da água e da lama


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Política

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NOTA

Marcel Silvano (PT) defendeu incentivos à participação da juventude em projetos de cultura

RECURSOS

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Governo já aplicou R$ 577 milhões de receitas Investimentos estão previstos em metas mensais de arrecadação que prioriza setores como a educação Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

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o longo dos últimos meses o governo municipal executou uma série de medidas administrativas que buscam garantir maior eficiência no controle e na aplicação dos recursos públicos. No ano em que Macaé vive a expectativa de alcançar a significativa arreacadação de R$ 2,2 bilhões, a Capital Nacional do Petróleo prioriza a aplicação de recursos públicos em áreas como a Educação, Saúde e Infraestrutura, valores que podem ser acompanhados pela população. De acordo com os valores apontados como metas men-

sais de arrecadação, especificadas através do decreto 014/2014, publicado pelo governo em fevereiro, a prefeitura consolidou investimentos na ordem de R$ 577 milhões, entre janeiro e abril deste ano. As receitas geradas pelo recolhimento de impostos como o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), entre outras traxas, são as principais fontes que movimentam a forte máquina pública macaense, capaz de superar até mesmo Campos dos Goytacazes, cidade que mais lucra com as riquezas geradas na exploração e na produção

Investimentos previstos pelo governo visam atender a demandas de áreas que carecem de serviços e de infraestrutura de petróleo na Bacia de Campos. Já as três parcelas oriundas dos royalties do petróleo, e a parcela da Participação Especial, já pagas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) neste ano, configuram uma importante parte da expressiva arrecadação macaense. De acordo com as metas fiscais de arrecadação, todos os

setores que envolvem a gestão da Saúde e da Educação recebem os principais investimentos. O procedimento é necessário também para o cumprimento dos percentuais definidos pela Constituição Federal, ou seja, 15% e 25% do total de receitas próprias respectivamente. Em segunda posição segue o setor de Obras e Urbanismo,

que detém um expressivo orçamento necessário à realização dos projetos previstos pela gestão municipal. Dentro do planejamento reafirmado nas últimas semanas pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), a construção de escolas, implantação de unidades de atendimento básico, além de serviços como o abastecimento de água e sa-

neamento são os setores que receberão os maiores investimentos públicos ao longo dos próximos meses. "Traçamos metas e buscamos parcerias, como a do governo do Estado, para que possamos fazer o trabalho esperado pelo nosso governo. Arrumamos tudo para que as obras sejam realizadas", disse Dr. Aluízio.

ELEIÇÕES

Calendário Eleitoral define restrições WANDERLEY GIL

Agentes públicos devem observar condutas vedadas a partir de 5 de julho agentes públicos devem ficar atentos, a partir de 5 de julho de 2014, à relação de condutas vedadas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Desta data até a realização das eleições, não será permitido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda que por determinação oficial, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos. O Calendário Eleitoral também proíbe aos agentes públicos, nesse período, realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade

pública. A data veda ainda aos agentes públicos das esferas administrativas, cujos cargos estejam em disputa na eleição, autorizar propaganda institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das

respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. A exceção fica por conta de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, que podem ter publicidade autorizada.

Outro dispositivo da legislação prevê que os candidatos ao pleito de 2014 ficarão impedidos, a partir de 5 de julho, de comparecer a inaugurações de obras públicas e contratar shows artísticos pagos com recursos públicos. Além disso, é vedado o pronunciamento em

População deve acompanhar as medidas determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral

cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. A data também determina que órgãos e entidades da Ad-

ministração Pública direta e indireta deverão, quando solicitados, em casos específicos e de forma motivada pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários pelo período de até três meses depois da eleição. Outras datas sobre proibições previstas na Lei das Eleições já estão valendo e devem ser observadas. A partir do dia 8 de abril, 180 dias antes das Eleições Gerais de 2014, até a posse dos candidatos eleitos em outubro, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. A proibição também está prevista na Lei das Eleições e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.252/2006. Agente público, segundo a Lei das Eleições, é aquele que “exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta, ou fundacional”.

INICIATIVA

Vereador defende retorno de projeto Guto Garcia propôs a integração de atividades culturais junto ao ensino público durante a discussão sobre a expansão de atividades culturais na cidade, o vereador Guto Garcia (PT) defendeu nesta semana o retorno das atividades do programa Arte Luz. De acordo com a liderança do governo, o projeto está sendo revitalizado. Através do seu mandato, o parlamentar já encaminhou oficialmente ao governo a solicitação para a manutenção das aulas e atividades nos bairros,

desenvolvidas pelo programa que chegou a ser referência no Estado e no país. "Dentro das propostas que defendemos para o ensino público, entendemos também que a cultura contribui e muito com a formação das crianças e dos adolescentes. O Arte Luz cumpriu esse papel por muito tempo em nossa cidade", apontou Guto Garcia (PT). Nesta semana, o parlamentar teve posição de destaque na discussão sobre a implantação de novas políticas de reajuste salarial entre vários setores ligados ao funcionalismo público da gestão municipal. Em plenário, Guto apontou a

capacidade financeira do governo em oferecer a alteração na tabela salarial dos assistentes administrativos e de logística da prefeitura. A discussão foi levantada durante votação de requerimento apresentado pelo vereador Welberth Rezende (PPS) que solicitou ao governo a elevação dos cargos, de nível médio I para nível médio II. "Essa alteração representa um acrescimento de cerca de 0,7% na folha de pagamento, uma alteração que o governo pode arcar. Essa é uma oportunidade para que o governo trabalhe também na elaboração de um novo Plano Salarial para todos os servidores", disse.

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Guto Garcia defendeu a elaboração de um Plano de Cargos e Salários geral para a Prefeitura de Macaé


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Opinião EDITORIAL

NOTA

Governo inaugura escola na Vila Badejo . Evento teve a participação de representantes do Executivo e Legislativo

FOTO LEGENDA

Metas orçamentárias

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Macaé vive as expectativas de buscar novos rumos econômicos para proporcionar um novo momento de crescimento. Com foco na receita própria, o município amplia as suas potencialidades e inicia 2014 com uma previsão recorde: arrecadar quase R$ 2,3 bilhões em 12 meses.

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acaé já se acostumou a ser vista como a “filha rica” do estado do Rio de Janeiro diante do seu potencial de atrair milhões, seja através dos royalties, das movimentações da indústria do petróleo, do comércio local, da especulação imobiliária ou de recursos governamentais, dinheiro utilizado para suprir as demandas de setores como saúde, educação, infraestrutura, moradia e transportes, que ainda precisam de investimentos. Porém, assim como no setor empresarial, chega um momento em que essa projeção positiva se encontra em um ápice de crescimento, situação que se torna preocupante à medida que os principais interessados nesses recursos, os representantes da população, não acompanham de perto esse fenômeno. Ao conseguir alcançar, durante os últimos anos, um modelo eficaz no controle e aumento de recolhimento de taxas e impostos através de uma reorganização e planejamento tributário, o município acabou não desenvolvendo outros setores essenciais à manutenção desse potencial econômico invejado por outras cidades produtoras de petróleo da região. Quanto maiores forem as

parcelas de recursos destinadas pelo governo federal através da projeção positiva do processo de exploração e produção de petróleo na Bacia de Campos, maior é a dependência do município diante das riquezas do ouro negro brasileiro, que correspondem a cerca de 35% do total do orçamento da prefeitura. Diante dos entraves que atrapalham a concretização de propostas como a construção do Porto do Lagomar, projeto que já detém recursos avaliados em R$ 1,5 bilhão, que atenderá às movimentações do setor do petróleo, e à concorrência de outros projetos idealizados por cidades como Maricá, Cabo Frio e Angra dos Reis, Macaé pode não aproveitar, em larga escala, o seu potencial como a Capital Nacional do Petróleo. Hoje, a elevação da receita própria segue como meta e desafio da nova equipe responsável pela secretaria municipal de Fazenda. O mesmo entendimento deve ser seguido também por outros departamentos da gestão municipal, que juntos, precisam planejar o futuro de Macaé, mesmo que o seu potencial econômico sustente um orçamento bilionário por muitos anos.

ESPAÇO ABERTO Um Ano de Francisco Em 13 de março de 2013, o cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio foi eleito papa e adotou o nome de Francisco, em homenagem a São Francisco de Assis.

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m um ano de pontificado muita coisa aconteceu. A audiência das atividades promovidas pelo Vaticano mais que quadruplicou e os acessos às redes sociais oficiais da Igreja dispararam. Neste período, a frequência nas paróquias europeias, até então declinante, cresceu significativamente. Uma atividade da Igreja nunca reuniu tanta gente como na Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro. No final de 2013, o papa Francisco foi escolhido como Personalidade do Ano pela revista Times, e também pela revista The Advocate, especializada na defesa dos direitos dos homossexuais. Eugenio Scalfaro, editor-chefe do jornal italiano La Repubblica, confessamente ateu, publicou uma série de perguntas que gostaria de fazer ao papa, sem, no entanto, esperar que ele as lesse. Dias depois, o próprio papa, como é de seu costume, pegou o telefone e ligou pessoalmente ao Sr. Scalfaro convidando-o para um encontro. As respostas às perguntas do editor-chefe, assim como a íntegra do encontro entre os dois, foram publicadas no jornal. Das inúmeras declarações marcantes, proferidas pelo papa nesse curto período de pontificado, podemos selecionar algumas que servem para traçar o perfil do pontífice. - Se uma pessoa que é gay, procura a Deus, e tem boa vontade, quem sou eu para julgá-la. - Não vou ficar falando o tempo todo de aborto, casamento gay e uso de contraceptivos, pois a Doutrina da Igreja já é clara a este respeito, e eu sou filho da Igreja. O papa também tomou decisões profundas e corajosas, que geraram ódio e maledicências nos setores reacionários da Igreja. Ele confirmou Gerhard Muller, amigo e seguidor do pai da Teologia da Libertação, o peruano Gustavo Gutierrez, como Prefeito

da Sagrada Congregação para Doutrina da Fé. Depois, o promoveu a Cardeal. O papa também fez questão de prefaciar um novo livro escrito por Muller com participação de Gutierrez. No Consistório que criou novos cardeais, a grande maioria dos nomeados vem de países em desenvolvimento, inclusive dos países mais pobres do mundo, como Haiti e Burkina Faso. Para promover mudanças na cúria, o papa nomeou um grupo de oito cardeais, de todos os continentes. Várias sugestões, dadas pelo chamado G8, já começaram a ser implantadas, como a criação de uma Secretaria especializada em assuntos financeiros. Ação que reduz as tarefas da antes toda poderosa Secretaria de Estado. No aspecto teológico, o papa Francisco também tem promovido uma revolução. Nas reuniões anteriores à sua eleição, ele fez um resumo sobre a direção que a Igreja deveria tomar para reencontrar o seu vigor apostólico. Para ele a Igreja deve sair de si mesma e ir às periferias geográficas e existenciais, deve resgatar o cristianismo primitivo, baseado no ensinamento capital: Amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo. A principal função da Igreja deve ser evangelizar, levar Cristo aos que sofrem e estão longe Dele. A Igreja, como dizia Paulo VI, deve voltar a ser a mãe fecunda que vive a doce e confortadora alegria de evangelizar. Mesmo tendo promovido importantes mudanças, resta muito a ser feito na Igreja. Peçamos a Deus que dê vida longa a Francisco para que ele possa fazer todas as reformas necessárias para tornar irreversível o caminho de retorno à Igreja primitiva dos tempos de Jesus Cristo, a verdadeira Igreja Cristã. Alcides Leite é economista e professor da Trevisan Escola de Negócios

Macaé ainda vive déficit em relação ao serviço de abastecimento de água. Desde o processo de adução, até a fase de armazenamento e distribuição, que ocorre a partir do reservatório situado no Morro de Sant'Anna, o município aguarda a consolidação de investimentos por parte da Nova Cedae, que ainda não garantiu o cumprimento de termos previstos no convênio celebrado junto à prefeitura há cerca de dois anos.

PAINEL Desenvolvimento

Ampliação

Logística

Atrasado

Preparação

Abrigos

Macaé vive momentos importantes para a consolidação do projeto que visa ser o novo marco de desenvolvimento, na era da exploração do petróleo. Os debates sobre a consolidação das obras do Terminal Portuário de Macaé (Terpor), mesmo que acalorados, devem ser focados, neste momento, no planejamento para a implantação de toda a infraestrutura necessária à atuação do empreendimento no São José do Barreto. Apesar do movimento ter iniciado em Macaé, a realização das obras de duplicação da BR 101 ainda não surtem nenhum efeito positivo às demandas relativas às suas atividades econômicas, em especial a indústria do petróleo. A construção de novas pistas na rodovia, a partir do perímetro de Campos dos Goytacazes, não garantem mobilidade às carretas e veículos que partem da Capital Nacional do Petróleo para a capital fluminense. A palavra de ordem neste momento, dentro do cenário executivo de Macaé, é a qualificação. Pensando no planejamento futuro da cidade, o governo estimula iniciativas voltadas a oferecer oportunidade de formação profissional para quem ainda não está dentro do mercado de trabalho. A indústria do petróleo, a construção civil e agora as operações portuárias são os focos de parcerias que levarão mais gente para as salas de aulas do município.

Dentro deste entendimento, o vereador Guto Garcia (PT), que atuou como secretário municipal de Educação no governo passado, defendeu nesta semana a ampliação da oferta de cursos promovidos pelo Centro de Educação Profissional e Técnica (CETEP) exatamente como forma de garantir à população macaense a oportunidade de ocupar as principais vagas que serão abertas a partir da consolidação de novos investimentos industriais. Muitos macaenses ainda estão recebendo, com quase 15 dias de atraso, correspondências, principalmente faturas e contas a pagar. A situação reflete a necessidade da mobilização política, representativa da sociedade, de buscar junto ao governo federal a ampliação do serviço de Correios na cidade. Apesar de ter sido uma das cidades que mais cresceu ao longo dos últimos anos, Macaé não conta com uma cobertura adequada do serviço. Usuários do transporte público solicitam ao governo melhorias na estrutura de pontos de ônibus situados em diversos locais da cidade. Além disso, o Terminal Central, a principal unidade do Sistema Integrado de Transportes (SIT) ainda apresenta vários problemas de infraestrutura. Diariamente, cerca de 100 mil pessoas circulam pelos coletivos que cortam Macaé, de Norte a Sul. As melhorias precisam ser providenciadas.

Espaço

As equipes das secretarias municipais de Obras e de Mobilidade Urbana poderiam estudar a realização de um projeto que possa ampliar os acessos às Linhas Azul e Verde, no cruzamento situado também próximo à Rodovia do Petróleo. Nos horários de rush, os veículos se afunilam nos acessos às vias. Mesmo com pistas duplas, só dá para passar um carro de cada vez, isso sem falar nos caminhões e carretas que seguem para o polo offshore.

Pátria

Para entrar no clima da Copa do Mundo, bem que o Monumento ao Petróleo, estrutura que recebe, no período de realização da Brasil Offshore, bandeiras de todos os países que participam do evento, e que durante o ano apresenta bandeiras dos estados brasileiros e de Macaé, poderia ser ornamentado apenas com a bandeira do Brasil durante os jogos. A atitude seria uma maneira simples, e não cara, para Macaé entrar na torcida pela seleção. Após os jogos, as bandeiras poderiam ser doadas para escolas da rede pública de ensino.

Estágio

Seguem até o próximo dia 25 (sexta-feira), as inscrições gratuitas para o processo seletivo do cadastro de reserva do Programa Bolsa Estágio 2014. Podem concorrer estudantes de nível técnico e superior. As provas, de caráter classificatório, acontecerão na Cidade Universitária, no dia 4 de maio. Os interessados podem fazer a pré-inscrição no site da Prefeitura de Macaé (www.macae.rj.gov. br). As inscrições começaram no último dia 15, dia da publicação do edital.

EXPEDIENTE

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441


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NOTA

O aumento dos preços dos alimentos respondeu por mais da metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial do país.

SOLIDARIEDADE

ACIM faz doação para 123ª DP Associação Comercial atua junto à Polícia Civil para contribuir em melhoria no atendimento à população

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mpenhada em contribuir para dar maior agilidade nas ações de combate à criminalidade no município, a Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) realizou, nesta quarta-feira (16), a doação de uma TV de 39 polegadas para a 123ª Delegacia de Polícia, que será instalada na recepção. O objetivo é humanizar o atendimento, proporcionando maior conforto para as pessoas que estiverem aguardando para registrar suas ocorrências. Além da TV, a ACIM também contribuiu com a instalação de internet wi-fi, onde os usuários poderão navegar enquanto esperam para serem atendidos. A humanização do atendimento está sendo implantada pelo delegado da 123ª DP, Filipi Poeys, que assumiu em setembro de 2013. “Estamos empenhados em fazer com que as pessoas que chegam à delegacia tenham um atendimento de melhor qualidade, pois em alguns casos a espera pode chegar a mais de uma hora”, explicou o delegado. A solicitação de colaboração ocorreu durante uma reunião realizada em março entre o presidente da ACIM, Aristóteles Cliton da Silva Santos, o secretário munici-

pal de Ordem Pública, Cel. Edmilson Jório, e o delegado da 123ª DP, Filipi Poeys. “Queremos contribuir para que as ações da polícia em nosso município obtenham maior agilidade, pois entendemos que a segurança pública é da responsabilidade de toda a população”, ressaltou Cliton. Durante a entrega da doação, o delegado aproveitou a oportunidade para apresentar alguns números do trabalho que vem sendo realizado desde o mês de setembro, quando assumiu a 123ª DP. Segundo Filipi, de janeiro a agosto de 2013, antes de sua chegada a Macaé, foram relatados 358 inquéritos. Já de setembro de 2013 a março deste ano, esse mesmo quesito atingiu a marca de 489 inquéritos relatados. “Isso significa que conseguimos concluir estes inquéritos para que eles possam ser julgados. Além disso, somente no mês de março deste ano, entramos com o pedido de 27 mandados de prisão, um número bastante expressivo”, acrescentou. Atualmente, a 123ª DP conta com um efetivo de 36 policiais civis, que atuam no registro de ocorrência em diversos casos, investigação, entre outros setores. “Esta-

ASSESSORIA

Além da TV, a ACIM também contribuiu com a instalação de internet wi-fi mos nos esforçando ao máximo para cumprir o nosso papel e registramos resultados positivos. Acredito que

a mudança na forma como estamos atendendo à população já é um grande passo para atingirmos resultados

ainda melhores”, observou Filipi. Para realizar a entrega da TV, também estiveram pre-

sentes o vice-presidente da ACIM, Evandro Cunha e o secretário municipal de Ordem Pública, Edmilson Jório.

PALESTRA

Mobilidade realiza trabalho junto a Ampla Palestra abordou assuntos relativos ao cotidiano da Capital Nacional do Petróleo o programa “Circulando no Trânsito” realizou mais uma de suas ações voltadas ao público de empresas sediadas em Macaé. Desta vez, a palestra sobre “Educação e Segurança no Trânsito” foi apresentada a cerca de 60 funcionários da empresa Ampla, que receberam orientações sobre trânsito seguro, além de conceitos ligados à cidadania. O encontro foi realizado na quarta-feira (16) e acontecerá novamente nesta quinta-feira (17) e no próximo dia 30, na sede da empresa, que está localizada no Botafogo. A expectativa é atender, no total, aproximadamente 180 profissionais. A palestra abordou temas como conceito de trânsito; evolução do número de habitantes e de acidentes em Macaé; ampliação do número de veículos por habitante; ranking do Brasil em número de mortos por veículos; conceito de direção defensiva; as causas de acidentes associadas à imprudência, imperícia e negligência; os riscos e perigos no trânsito associados aos veículos, condutores e as vias; manutenção periódica e preventiva do veículo; número de fatalidades envolvendo crianças em acidentes de trânsito e como evitar desgaste físico relacionado à maneira de sentar e dirigir. Outros temas foram: ajuste de retrovisores para diminuir o ponto cego; telefones, rádios e outros mecanismos que diminuem a atenção ao dirigir; os pedestres também têm que andar defensivamente; obrigatoriedades envolvendo motociclista; influência do ambiente na rotina do condutor; como evitar colisões mantendo a distância e alguns dados relacionados à

Macaé. Toda apresentação foi interativa, com a apresentação de vídeos e participação do público. Foi a oportunidade para passar aos trabalhadores da empresa conceitos que visam o resgate de valores como a cooperação e o respeito no trânsito. - Trânsito Ideal é o trânsito com comportamento seguro por parte dos pedestres, ciclistas e condutores. Ao educar para o trânsito não devemos nos limitar apenas a ensinar regras de circulação, pois o intuito é contribuir para formar cidadãos mais responsáveis - afirma o subsecretário de Educação no Trânsito, Fábio Cardoso. A palestrante, Josiana Marques Wilme, explica que a aceitação mostra que as empresas entendem a necessidade de uma mudança de atitude no trânsito. “De acordo com as solicitações que chegam à Mobilidade Urbana, o ano de 2014 será de grande participação das empresas em nosso programa de educação e segurança no

trânsito. É importante ver que as empresas, cada vez mais, despertam o interesse em receber estas orientações. Espero que com isso tenhamos um número maior de motoristas conscientes e, consequentemente, um número menor de condutores envolvidos em acidentes no município”, disse a pedagoga e membro da equipe de Educação no Trânsito da Mobilidade Urbana. Por considerar o tema importante para a sua atuação, o eletrotécnico instrutor, Fagner Araújo, interrompeu as suas férias para estar presente na palestra. “Já havia assistido outras palestras promovidas pela Mobilidade Urbana e interrompi as minhas férias só para assistir de novo. Trata-se de um tema muito importante, pois soma muito conhecimento para a realização da nossa atividade. A parceria entre a empresa e a Mobilidade permite que nos tornemos bons exemplos também”, finalizou o funcionário da Ampla. DIVULGAÇÃO

A expectativa é atender aproximadamente 180 profissionais


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MACAÉ, SÁBADO, 19 DE ABRIL DE 2014


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Geral

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NOTA

Integração pode fortalecer meta de duplicação da RJ 106, Macaé e Rio das Ostras estudam de forma técnica a consolidação do projeto fundamental ao futuro da economia regional

ANIVERSÁRIO

Fafima vai completar 40 anos de educação macaense

Atividades em comemoração à data terão início em junho e vão acontecer durante todo o segundo semestre Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

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ma instituição mantida pela Fundação Educacional Luiz Reid, e que começou a funcionar em 1974. Assim é a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Macaé (Fafima) que foi reconhecida pelo Decreto Federal nº 81.904 de 10 de julho de 1978 (publicado no D.O.U. de 11/07/1978) com a missão de produzir e transmitir conhecimentos, atuando no campo educacional e científico, em todos os seus níveis, tornando-os acessíveis à comunidade, e contribuindo principalmente para o desenvolvimento da região. Este ano a tão importante e primogênita instituição de ensino superior da Capital Nacional do Petróleo completa quatro décadas de formação, qualificação de profissionais em especial na área da educação. São 40 anos contribuindo com a formação acadêmica de profissionais que sonham com um mundo melhor por meio da educação e por isso escolhem a profissão-chave para todas as outras, a de professor, aquele que tem o oficio de educar, passar conhecimentos. E para marcar a tão importante data, as comemorações na instituição vão ocorrer durante todo o segundo semestre. A programação começa no dia 11 de Junho com o Arraiá da Fafima. O evento abrirá

uma série de festividades que estão sendo preparadas para comemorar essa data tão especial para toda instituição. “Já em agosto, haverá uma semana de eventos acadêmicos, com palestras, workshops e culminará, no dia 08/08, com uma comemoração na FAFIMA. E ao decorrer de todo o segundo semestre, haverá eventos, lançamentos de livros etc para essa comemoração”, explicou o diretor da instituição, Luiz Gasparelli. Na página institucional da Faculdade, uma mensagem daqueles que dão vida à unidade de ensino. “A nossa faculdade foi, nos últimos 40 anos, um espaço democrático, em que a Educação e a Ética sempre estiveram presentes. Todos os professores, alunos, funcionários e amigos da FAFIMA construíram, juntos, uma história de sucesso em Macaé. São mais de seis mil alunos formados, cada um com suas histórias, sentimentos, saudades. E para comemorarmos esses 40 anos de lindas histórias de quem faz a educação macaense prosperar, convidamos todos aqueles que participaram da FAFIMA a contribuírem com o que temos de mais valioso: o AFETO”. Pedimos a todos que possuam fotografias, documentos, ou mesmo apenas narrativas e histórias, para compartilhar conosco. Nosso projeto é criar, na FAFIMA, um espaço da memória e da celebração a todos esses anos formando os melho-

WANDERLEY GIL

A Faculdade tem como missão produzir e transmitir conhecimentos, tornando-os acessíveis à comunidade res profissionais na área educacional de toda a região”, disse. Os interessados em enviar fotos, mensagens ou de alguma forma contribuir com o evento que está sendo elaborado podem entrar em contato pelo email: fafima40anos@fafima.br

ou pelo telefone: (22) 2762-1457. Atualmente, a Fafima exerce suas atividades de Ensino Superior, Pesquisa e Extensão. E ao longo dessas quatro décadas vem se firmando como uma das principais responsáveis pela preparação de educadores, pro-

WANDERLEY GIL

Inscrição para concurso da Marinha termina no dia 30 Interessados devem se inscrever pelo www. ingressonamarinha. mar.mil.br ou em um dos Postos de Inscrição da Marinha, disponível no edital. A taxa de inscrição é de R$ 45

Esse período visa garantir a reprodução das espécies, de forma a contribuir para a manutenção dos estoques pesqueiros

Defeso do camarão segue até o próximo mês Segue até o dia 31 de maio o período de defeso do Camarão. A pesca dos crustáceos das espécies rosa, sete barbas, branco, santana ou vermelho e barba ruça está proibida desde o dia 1º de março. E apenas está liberada a do camarão branco desde não seja realizada com arrasto por tração motorizada. De acordo com a portaria de nº 186/2008, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Brasileiros Renováveis, a pesca está proibida no litoral do Estado do Rio, até o Espírito Santo. Esse período visa garantir a reprodução das espécies, de forma a contribuir para a manutenção dos esto-

docentes. Neste sentido, seus objetivos estão diretamente vinculados às temáticas educacionais, entendendo-se a educação como um processo libertador do homem voltado para o diálogo, contrapondo-se à educação bancária.

OPORTUNIDADE

PESCA

Pesca está proibida para as espécies rosa, sete barbas, branco, santana ou vermelho e barba ruça

fessores e demais profissionais atuantes em diversas áreas, principalmente nos primeiros cursos oferecidos pela instituição, o de Letras e Pedagogia. Ela é uma instituição de ensino superior que oferece cursos voltados para a formação de

ques pesqueiros. E as pessoas que forem pegas exercendo a atividade de forma ilegal poderá ter o material de trabalho, assim como o produto apreendido e ainda pagar multa pela ação. A multa para quem for pego exercendo o ofício varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil. Lembrando que a fiscalização também é realizada no mar e, no caso de flagrante de pesca irregular do crustáceo, além da multa e apreensão do produto, a embarcação também é apreendida. Em Macaé, durante esse período os profissionais contam com um auxílio da Prefeitura por meio da Frente de Trabalho. A remuneração para os pescadores cadastrados para essa Frente de Trabalho é de um salário mínimo e uma cesta básica, durante os três meses do defeso. De acordo com dados recentes da Prefeitura, essa Frente foi criada pela Lei

Municipal 3.487/2010, aprovada pela Câmara Municipal, em 03 de dezembro de 2010, com o objetivo de diminuir os efeitos sociais da paralisação periódica da atividade pesqueira, no período do defeso. De acordo com a subsecretária de Pesca, Rizete Ribeiro da Silva, este ano 500 pescadores foram cadastrados e já começaram a receber o auxílio. “A primeira parcela já foi paga e a cesta básica entregue, e no final deste mês será feito o pagamento da 2ª parcela assim como a entrega da cesta básica. E a última será feita no final de maio”, disse Rizete. O prazo para a realização do Cadastro Municipal da Frente de Trabalho na Subsecretaria Municipal de Pesca foi encerrado no dia 28 de fevereiro. Pode ser inscrever apenas os pescadores devidamente cadastrados como profissionais de pesca do município.

segue até o dia 30 deste mês o prazo de inscrição para o concurso público da Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM). Os interessados podem se inscrever pelo www.ingressonamarinha.mar.mil.br ou em um dos Postos de Inscrição da Marinha, disponíveis no edital. A taxa de inscrição é de R$ 45. Ao todo são 19 vagas para o

quadro de apoio à saúde em diversas áreas. Sendo 4 para Enfermagem, 7 para Farmácia, 2 para Fisioterapeuta, 2 de Fonoaudiologia, 2 para Nutrição e 2 de Psicologia. Para participar do processo seletivo, o candidato deve ser brasileiro nato, de ambos os sexos, com menos de 36 anos de idade e que tenha concluído ou esteja em fase de conclusão o curso de graduação na área pretendida. O órgão também está com inscrições abertas para o Quadro Complementar de Intendentes. São 48 vagas e também para o Quadro de CirurgiõesDentistas com 20 vagas. As inscrições também podem ser feitas até o dia 30. De acordo com o edital,

após aprovação no curso de formação, no final de 2015, os militares do Quadro de Cirurgiões-Dentistas e de Apoio à Saúde serão nomeados Oficiais da Marinha do Brasil no posto de PrimeiroTenente e passarão a receber remuneração de cerca de R$ 8.800,00 além de diversos benefícios, tais como alimentação, alojamento, auxílio-fardamento e assistência médico-odontológica. Já os militares do Quadro Complementar serão nomeados no posto de SegundoTenente, com remuneração de cerca de R$ de 8.050,00 além dos benefícios listados acima. Data de realização do processo ainda será divulgada. WANDERLEY GIL

Ao todo são 19 vagas para o quadro de apoio à saúde em diversas áreas, 48 para o Quadro Complementar de Intendentes e 20 para o Quadro de Cirurgiões-Dentistas


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MACAÉ, SÁBADO, 19 DE ABRIL DE 2014

33ª EDIÇÃO

Casa do Idoso já se prepara para sua tradicional festa junina

Além de comparecer no dia, população pode ajudar doando itens para o evento Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

V

em aí uma das festas mais populares da cidade. No dia 7 de junho (sábado), vai acontecer a 33ª Festa Junina da Casa do Idoso. Os 79 ilustres moradores e toda equipe que trabalha no local já estão em ritmo acelerado com os preparativos para a festa. Assim como aconteceu nas edições anteriores, para que esse ano seja novamente um sucesso, a população, o poder público e as empresas do setor privado podem ajudar fazendo qualquer tipo de doação, principalmente colaborando com os ingredientes da festa. Qualquer tipo de ajuda é importante, mas, segundo a coordenadora de saúde da instituição, Margarida Vieira da Silveira, as pessoas podem ajudar principalmente com a doação de itens para feijoada, como carne seca, paio e calabresa, carne para churrasco, salsichão, doces, refrigerante e cerveja. A pessoa também pode contribuir com algum valor em dinheiro. Quem quiser participar da festa, também vai estar ajudando de alguma maneira. Será cobrado um valor simbólico de R$1 na entrada à noite, que vai dar direito ao acesso à festa. Já a tradicional feijoada sairá

por R$12 (servida a partir das 12h30). Os ingressos vão começar a ser vendidos na próxima semana. Margarida diz que a expectativa é de recorde de público. Em 2013, foram cerca de 2 mil pessoas, sendo mais de mil apenas na feijoada. Todo valor arrecadado com a festa será revertido para instituição, que passa por dificuldades financeiras. “Queremos que esse ano seja tão bom quanto vêm sendo os anteriores. Para isso, contamos com a colaboração da população, que sempre esteve no nosso lado. Sem a ajuda de todos, isso não será possível. Quem puder colaborar de alguma forma, entre em contato com a gente”, frisa. A programação promete animar os convidados e os ilustres moradores da casa. Durante a tarde, vai acontecer a quadrilha dos idosos e quem quiser pode dançar com eles. Como toda festa junina manda, não vão faltar as famosas barraquinhas com cachorro-quente, caldo de cana e pastel, churrasco, doces finos, bebidas tradicionais, pratos quentes (strogonoff, angu à baiana, mocotó), caldo verde, pescaria, barraca surpresa, boca do palhaço, bazar dos idosos, pula pula, entre outros. Vale ressaltar que o consumo na festa não está incluso no valor da entrada. A partir das 19 horas vai acon-

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 71/2014. Acrescenta o artigo 122-B à Lei Orgânica do Município de Macaé. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Emenda: Art. 1ºAcrescenta o artigo 122-B à Lei Orgânica do Município de Macaé, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 122-B.As Emendas Orçamentárias aprovadas pela Câmara Municipal de Macaé, que se destinem à saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico e que não ultrapassem o percentual de 2% (dois por cento) da previsão de arrecadação, excluídas as despesas referentes ao custeio de pessoal serão obrigatoriamente executadas pelo Poder Executivo Municipal. § 1ºFica facultado ao Poder Executivo Municipal à utilização de recursos federais ou estaduais provenientes de contratos ou convênios celebrados entre si para o atendimento ao disposto neste artigo. § 2ºO valor do percentual contido no caput será igualmente dividido entre os vereadores para elaboração das emendas orçamentárias." Art. 2ºEsta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 7 de fevereiro de 2014. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Resolução nº1.927/2013. "EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 96, § 3º, INCISOS I, II, III E IV DA RESOLUÇÃO 1.879/2009 - REGIMENTO INTERNO." A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução: Art. 1º Fica suprimido o "voto secreto" previsto na Resolução nº 1879/2009, artigo 96, §3º , incisos I,II,III e IV - Regimento interno da Câmara Municipal de Macaé. Art. 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 30 de agosto de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Resolução nº1.931/2013. "ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.789/96." A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução: Art. 1ºO art. 1º da Resolução nº 1.789/96, vigorará com a seguinte redação: Art. 1ºA denominação do Palácio do Legislativo Macaense Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo, passa a vigorar da seguinte forma, Palácio Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo "Museu do Legislativo". Art. 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 30 de novembro de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

tecer a apresentação das quadrilhas. Em seguida, às 21 horas, terá show com música ao vivo. Quem quiser pode ir vestido a caráter. Há mais de oito décadas, a Liga Beneficente São João Batista é uma instituição filantrópica que vem lutando contra os problemas financeiros para se manter. Apesar de a casa comportar até 90 idosos, esse número teve de ser reduzido por conta das dificuldades. O custo de um idoso mensal chega em média a R$ 2 mil. A casa se mantém principalmente com a ajuda da população, que sempre colabora da maneira que pode. Quem quiser ajudar, pode entrar em contato com a Casa do Idoso através do telefone (22) 2772-7442 ou indo pessoalmente ao local, que

WANDERLEY GIL

A 33ª edição da Festa Junina da Casa do Idoso está marcada para o dia 7 de junho (sábado) fica na rua Luiz Belegard, 540, Imbetiba. Quem não tiver como participar com dinheiro, ou algum

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Resolução nº1928/2013 "ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ." A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução: Art. 1º Altera os artigos 24, 28, 29, 30, 31, 32 e 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 24. As Comissões Permanentes são em número de 17 (dezessete), assim denominadas: I - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais; II - Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação; III - Comissão de Pesca e Aquicultura; IV - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo; V - Comissão de Meio Ambiente, Proteção dos Animais e Saneamento Básico; VI - Comissão de Saúde; VII - Comissão de Assistência Social e de Defesa do Consumidor; VIII - Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio; IX - Comissão de Energia, Ciência e Tecnologia e Metrologia; X - Comissão de Educação e Cultura; XI - Comissão de Esporte, Lazer e Turismo; XII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador; XIII - Comissão de Cidadania da Infância e Juventude; XIV - Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso; XV - Comissão de Agricultura e Pecuária; XVI - Comissão de Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar; XVII - Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana." (NR) "Art. 28. Compete a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, dentre outras atribuições, emitir parecer fundamentado nas matérias de sua área de atuação e observar os seguintes assuntos e objetivos principais: I - assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais e infraconstitucionais; II - realização de obras, urbanização e serviços públicos pela Administração Pública Municipal, direta ou indireta, inclusive fundacional; III - concessões e permissões de serviços públicos; e IV - receber denúncias, apurar a procedência e encaminhá-las às autoridades para providências. Parágrafo Único - Compete, ainda, a esta Comissão, se julgar necessários, fiscalizar as obras em execução, fazendo relatório substancioso sobre sua administração e realização, para posterior apresentação ao Plenário." (NR) "Art. 29. Compete a Comissão de Saúde, dentre outras atribuições, emitir parecer fundamentado nas matérias de sua área de atuação e observar os seguintes assuntos e objetivos principais: I - assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais e infraconstitucionais; II - medidas de prevenção e tratamento de endemias, epidemias e de outros fatores de risco, atuais ou futuros, à saúde dos munícipes; III - medidas atinentes à prestação pelo Município de assistência médico-hospitalar e de seus serviços de pronto-socorro à população; IV - assuntos relacionados com a integração de entidades ligadas à saúde e ao saneamento básico ou entidades congêneres, a título de colaboração; e V - receber denúncias, apurar a procedência e encaminhá-las às autoridades para providências." (NR) "Art. 30. Compete a Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, dentre outras atribuições, emitir parecer fundamentado nas matérias de sua área de atuação e observar os seguintes assuntos e objetivos principais: I - assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais e infraconstitucionais; II - a avaliação da política e estratégia do Plano de Desenvolvimento Econômico e Social do Município; III - as políticas públicas de desenvolvimento e fortalecimento de ações produtivas nos setores industrial e comercial, em especial no setor "Petróleo e Gás Natural"; IV - a criação e resgate de opções econômicas sustentáveis geradoras de emprego e rendas; e V - receber denúncias, apurar a procedência e encaminhá-las às autoridades para providências." (NR) "Art. 31. Compete a Comissão de Educação e Cultura, dentre outras atribuições, emitir parecer fundamentado nas matérias de sua área de atuação e observar os seguintes assuntos e objetivos principais: I - assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais e infraconstitucionais; II - o incentivo e aprimoramento da cidadania, do senso crítico e da liberdade intelectual; III - a qualidade de ensino em todos os níveis; IV - a preservação das tradições, do patrimônio cultural, histórico e paisagismo do Município; e V - receber denúncias, apurar a procedência e encaminhá-las às autoridades para providências." (NR) "Art. 32. Compete a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador, dentre outras atribuições, emitir parecer fundamentado nas matérias de sua área de atuação e observar os seguintes assuntos e objetivos principais: I - assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais e infraconstitucionais; II - promover estudos, pesquisas e palestras sobre a significação das normas asseguradoras dos Direitos Humanos e Cidadania; III - tomar providências destinadas a promover a valorização e defesa dos direitos humanos e do trabalhador; e IV - receber denúncias, apurar a procedência e encaminhá-las às autoridades para providências." (NR) "Art. 33. Compete a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso, dentre outras atribuições, emitir parecer fundamentado nas matérias de sua área de atuação e observar os seguintes assuntos e objetivos principais: I - assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais e infraconstitucionais; II - promover a defesa dos idosos; III - fiscalizar e acompanhar programas relativos à proteção dos direitos dos idosos; IV - assegurar o cumprimento de políticas públicas aptas a proporcionar a melhoria da qualidade de vida e integração social dos idosos; V - realizar debates e seminários destinados a diagnosticar os problemas enfrentados pelos idosos, bem como apontar suas possíveis soluções; e VI - receber denúncias, apurar a procedência e encaminhá-las às autoridades para providências." (NR)

bem material, pode fazer sua parte doando um pouco de sua atenção. Trabalhos voluntários são importantes para contribuir

com a qualidade de vida desses cidadãos. As visitas podem ser feitas todos os dias, das 14h às 16h.

Art. 2º Acrescenta os artigos 27-A, 28-A, 29-A, 30-A, 31-A, 32-A, 33-A e 34-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 27-A. Compete a Comissão de Pesca e Aquicultura, dentre outras atribuições, emitir parecer fundamentado nas matérias de sua área de atuação e observar os seguintes assuntos e objetivos principais: I - assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais e infraconstitucionais; I - política municipal pesqueira e aquícola, abrangendo produção, transporte, beneficiamento, transformação, comercialização, abastecimento e armazenagem; III - fomento da produção pesqueira e aquícola; IV - fiscalização das atividades de aquicultura e pesca no âmbito de suas atribuições e competências; e V - receber denúncias, apurar a procedência e encaminhá-las às autoridades para providências." "Art. 28-A. Compete a Comissão de Meio Ambiente, Proteção dos Animais e Saneamento Básico, dentre outras atribuições, emitir parecer fundamentado nas matérias de sua área de atuação e observar os seguintes assuntos e objetivos principais: I - assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais e infraconstitucionais; II - medidas de proteção ambiental, de política ambiental e aumento da qualidade de vida; e III - receber denúncias, apurar a procedência e encaminhá-las às autoridades para providências." "Art. 29-A. Compete a Comissão Assistência Social e de Defesa do Consumidor, dentre outras atribuições, emitir parecer fundamentado nas matérias de sua área de atuação e observar os seguintes assuntos e objetivos principais: I - assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais e infraconstitucionais; II - medidas de assistência social; III - o consumo de bens e serviços; IV - a qualidade de qualquer produto comercializado ou industrializado no Município, tomando as medidas que se tornarem necessárias; e V - receber denúncias, apurar a procedência e encaminhá-las às autoridades para providências." "Art. 30-A. Compete a Comissão de Energia, Ciência e Tecnologia e Metrologia dentre outras atribuições, emitir parecer fundamentado nas matérias de sua área de atuação e observar os seguintes assuntos e objetivos principais: I - assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais e infraconstitucionais; II - a avaliação das atividades pertinentes ao setor energético, assim como dos programas e projetos de desenvolvimento e estabelecimento de novas fontes de energia; III - a atividades de metrologia e avaliação de ações produtivas do Município, em especial, às medições, estudos e políticas públicas sobre produção e distribuição de petróleo e gás natural com fins tributários e de participações especiais; e IV- a política municipal de ciência, pesquisa e tecnologia, e análise das condições funcionais do sistema a ela inerente; e V - receber denúncias, apurar a procedência e encaminhá-las às autoridades para providências." "Art. 31-A. Compete a Comissão de Esporte, Lazer e Turismo, dentre outras atribuições, emitir parecer fundamentado nas matérias de sua área de atuação e observar os seguintes assuntos e objetivos principais: I - assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais e infraconstitucionais; II - a prática esportiva como forma de cuidar da saúde, de incluir socialmente e de sociabilizar entre si diferentes grupos sociais, da melhoria da qualidade de vida das pessoas; III - os programas e ações voltadas ao lazer; IV - a política de turismo, programas e ações voltadas para o setor, fomentando o seu desenvolvimento; e V - receber denúncias, apurar a procedência e encaminhá-las às autoridades para providências." "Art. 32-A. Compete a Comissão da Cidadania e da Infância e Juventude, dentre outras atribuições, emitir parecer fundamentado nas matérias de sua área de atuação e observar os seguintes assuntos e objetivos principais: I - assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais e infraconstitucionais; II - promover medidas que promovam a cidadania; III - acompanhar e fiscalizar programas relativos à proteção dos direitos da criança e do adolescente; e IV - receber denúncias, apurar a procedência e encaminhá-las às autoridades para providências." "Art. 33-A. Compete a Comissão de Agricultura e Pecuária, dentre outras atribuições, emitir parecer fundamentado nas matérias de sua área de atuação e observar os seguintes assuntos e objetivos principais: I - assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais e infraconstitucionais; II - a política de atendimento à agricultura e à pecuária; III - programas e ações voltadas para o setor, fomentando o seu desenvolvimento; IV - a participação em atos e eventos em relação à agricultura e à pecuária; e V - receber denúncias, apurar a procedência e encaminhá-las às autoridades para providências." "Art. 34-A. Compete a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, dentre outras atribuições, emitir parecer fundamentado nas matérias de sua área de atuação e observar os seguintes assuntos e objetivos principais: I - assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais e infraconstitucionais; II - Sistema Municipal de Trânsito e transporte em geral; III - organização da política de trânsito e transporte coletivo e de programas, projetos e atividades relativas ao transporte, trânsito e mobilidade; IV - fiscalização e educação para a segurança no transporte e trânsito; V - acessibilidade para portadores de necessidades especiais; e VI - receber denúncias, apurar a procedência e encaminhá-las às autoridades para providências." Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 30 de agosto de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente


MACAÉ, SÁBADO, 19 DE ABRIL DE 2014

Esporte 11

ESPORTE

Acontece a 1ª Corrida de 21k em Macaé As inscrições já estão abertas para os atletas que desejam competir no evento e ter grandes conquistas Maira Abreu mairaabreu@odebateon.com.br

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erá realizada na manhã do dia 25 de maio, a 1ª Corrida de 21k em Macaé com três distâncias 5, 10 e 21 km. Contando com o número máximo de 500 atletas, tanto na categoria masculina como feminina, tendo idade mínima de 18 anos. A prova acontecerá nas Estradas da Linha Verde e Linha Azul, com a largada e chegada no sambódromo de Macaé, a duração será máxima será de 3 horas. A abertura do evento será ás 07h30. Concentração, aquecimento e alongamento ás 07h45. A largada das três distâncias (5km, 10km e 21km) será dada 8h. Após a chegada, logo ás 10 h será o inicio das premiações e com término previsto para 12h. Os atletas que desejam competir devem inscrever-se através do site até o dia 04 de maio. O valor das inscrições varia dependendo da faixa etária, para o público geral (a partir de 18 anos) está 60 reais, já para o público acima de 60 anos custa 30 reais. O percurso das três distâncias serão os seguintes: No percurso de 21 km, a largada será no Sambódromo com deslocamento no sentido Bairro da Glória, retornando próximo ao acesso para o bairro, logo retornando próximo ao bairro Ajuda e assim voltando ao Sambódromo. No percurso de 10 km, a largada será dada no Sambódromo com deslocamento no sentido do Bairro da Glória retornando próximo ao acesso para o bairro, em seguida

no sentido bairro Ajuda, retornando próximo ao Senai e voltando para o Sambódromo. No percurso de 5 km, a largada será no Sambódromo com deslocamento sentido ao Bairro da Glória, retornando próximo ao acesso para o bairro e voltando ao Sambódromo. Para o processo de hidratação dos competires terá os postos em cada percurso. No de 5km haverá dois postos. No percurso de 10 km haverá quatro postos. No percurso de

21km haverá oito postos. A premiação na classificação geral (Masculino e Feminino) de 1º a 5º lugar será um troféu. Pela classificação por faixa etária (Masculino e Feminino) será um medalhão para o 1º ao 3º colocado. Os atletas que concluírem e não ficarem entre os primeiros colocados a prova ganhará medalha. Mais informações sobre o evento encontram-se no site: www.praticoeventos.com.br.

O evento terá três distâncias a serem percorridas, 21km, 10 km, 5km


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MACAÉ, SÁBADO, 19 DE ABRIL DE 2014


Noticiário 19 04 14  
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