Reunião vai organizar ato contra a intolerância

OAB promove doação para o Recanto dos Idosos

Lideranças políticas e religiosas participam de reunião hoje, às 17h pág.3

Presidente da 15ª subseção, Andrea Meirelles, entregou fraldas a instituição pág.6

WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013 • ANO XXXVII • Nº 8063 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

PLANEJAMENTO

Governo quer obras e não "retalhos" na cidade Dr. Aluízio afirma que Macaé não merece mais "remendos" e quer rediscutir "questões portuárias" para melhorar a mobilidade pág. 3

KANÁ MANHÃES

TRANSPARÊNCIA

Amaro fala sobre contas de Carapebus ASSESSORIA

Prefeito organiza orçamento para quitar dívida acumulada entre a gestão de 2000 a 2005 desde que assumiu a administração da cidade, após vencer a eleição suplementar em 2010, e de conquistar um novo mandato a frente do município, após garantir vitória nas urnas em 2012, o prefeito de Carapebus Amaro Fernandes (PRB) segue a proposta de reorganizar a aplicação dos recursos, para regularizar a situação financeira da cidade, que possui um déficit de R$ 40 milhões, acumulado entre a gestão da cidade de 2000 a 2005. pág.9

Amaro afirmou que mesmo com dívidas obras continuam

Morte no Âncora Um homem de 30 anos foi executado a tiros no Âncora, um dos bairros mais violentos de Rio das Ostras. De acordo com informações da polícia, a

COTAÇÃO Segundo o Prefeito, construção de novo arco viário é fator fundamental para acabar com problemas na mobilidade urbana

Dólar C. Dólar V.

vítima teria sido morta por integrantes do crime organizado que atua no local. Após registro do caso, as investigações sobre crime foram iniciadas. pág. 5

TEMPO

R$ 2,0160 R$ 2,0180

Máxima. Mínima.

27º C 17º C EU LEITOR, O REPÓRTER

OBRAS

Manutenção de rede interdita ruas na região central da cidade

Nesta semana, equipes das secretarias de Obras e Manutenção realizaram intervenções em bueiros que interligam o sistema de escoamento de águas de chuva na rua Visconde de Quissamã pág. 10 KANÁ MANHÃES

Flagrante mostra risco

Fiscalização deve reduzir problemas na cidade Infrações colocam em risco a vida de motoristas e pedestres pág.2

UFRJ forma turma do curso de Farmácia Colação de grau acontece hoje na Funemac pág. 7 WANDERLEY GIL

Local onde as obras foram realizadas segue com sinalização para identificar aos motoristas o bueiro do sistema de drenagem que recebeu melhorias

Último dia de inscrição para estágio na Prefeitura estudantes interessados em participar de programas de estágios devem ficar atentos. A Prefeitura de Macaé encerra nesta sexta-feira, dia 19, as inscrições para o processo seletivo 2013 do Programa de Estágio Remunerado. pág. 7

Cardápio pronto para festival Para promover o II Festival da Sardinha, que acontece entre os próximos dias 25 e 28, restaurantes do Polo Gastronômico realizaram ontem a apresentação dos pratos que serão servidos durante a realização do evento. A expectativa é que o cardápio agrade a todos os tipos de gostos. O festival acontecerá na Praia dos Cavaleiros pág. 6

MARIANNA FONTES

Aplicação da Lei Geral vai impulsionar a economia representantes do sebrae, do Fumdec e das secretarias de Fazenda, Ambiente e de Planejamento se reuniram ontem para estubar a aplicação da Lei Geral que beneficia os micro e pequenos empreendedores. pág. 8

2

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013

Cidade

NOTA

Município desenvolve apoio ao micro e pequeno empresário

GRANJA DOS CAVALEIROS

População cobra medidas a fim de amenizar impactos gerados no trânsito Alameda Tenente Célio acumula diversos problemas por conta da falta de planejamentos DIVULGAÇÃO/ EU LEITOR

Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

O

problema de trânsito é uma consequência de um crescimento desordenado que acontece geralmente em grandes metrópoles, como Rio de Janeiro e São Paulo, mas em Macaé isso tem se tornado cada vez mais comum, sendo motivo de reclamação de boa parte da população. A cidade hoje luta para amenizar os impactos gerados pelo crescimento acelerado nas últimas décadas. Como a tendência é piorar cada vez mais, medidas precisam ser tomadas o quanto antes a fim de prevenir certas situações. São ruas sem sinalização, sem locais apropriados para pedestres atravessarem, motoristas mal-educados, entre outros problemas. Um desses pontos que começa a sofrer com esses impactos é a Alameda Tenente Célio, principal via da Granja dos Cavaleiros, que liga a Rodovia Amaral Peixoto ao Polo Offshore, local onde se encontra grande parte das empresas do segmento no município. Os problemas nessa via são vários. Falta de sinalização, falta de redutores de velocidade, quebra-molas sem pintura, engarrafamentos e forte tráfe-

mães ficam um tempão esperando a boa vontade de algum motorista parar para que elas possam atravessar. Precisamos urgentemente que a Prefeitura nos dê uma atenção em relação a isso”, ressalta. Procurada, a Prefeitura informou que a situação foi encaminhada ao setor responsável para avaliação das demandas e providências.

Pessoas são flagradas sendo transportadas de maneira irregular uma situação de perigo tem se tornado cada vez mais frequente em alguns pontos da cidade. Na Granja dos Cavaleiros, o número de pessoas sendo transportadas nas caçambas de caminhões tem crescido cada vez mais. Trabalhadores são flagrados sendo transportados sem nenhum tipo de segurança São diversos trabalhadores das empresas offshore sendo go de caminhões estão entre da mobilidade urbana. Porém, aqui. Eles teriam que dar a vol- tratados como simples cargas. as principais reclamações de esse estudo não foi concluído e ta pelo Bairro da Glória para Segundo o relato de alguns moa população ficou sem respos- irem para o Polo Offshore. Tem radores, é possível ver grupos quem vive ali. De acordo com o presidente tas e sem melhorias. tido constantes acidentes aqui, de 10, 20 e até 30 pessoas sen“Não estamos mais aguen- maioria na ladeira, na altura do do transportados sem nenhum da Associação de Moradores do bairro Granja dos Cavaleiros tando esses problemas com o número 769. Tem que se criar tipo de segurança todos os dias. (AMOGRANJA), Dirant Ferraz, trânsito aqui. Passa o tempo, um projeto para colocar a sina- Esse problema não se restringe no ano passado, ainda na antiga nenhuma medida é tomada e lização e proibir os caminhões apenas a caminhões. Diversas gestão, foi feito um início de um a situação só se agrava. Foi es- aqui nessa via. Nos últimos me- caminhonetes de porte médio estudo de impactos no trânsito tudado a possibilidade de colo- ses perdi as contas de quantos e pequeno também fazem o no local, para ver a possibilida- car a via em mão única. Outra acidentes tiveram aqui envol- transporte clandestino. de de algumas mudanças no lo- coisa abordada foi a questão de vendo motociclistas, pedesSegundo informações passacal a fim de melhorar a questão proibir o tráfego de caminhões tres. Inclusive um deles teve das ao jornal, esse crime acon-

GATOS DE LUZ

Furtos de energia geram muitos prejuízos DIVULGAÇÃO

Prática, que é considerada um crime, pode ser denunciada pela sociedade. considerado um crime, o furto de energia é uma prática que gera muitos prejuízos financeiros e acarreta em riscos e danos para a própria sociedade. Entre os diversos problemas está a sobrecarga dos transformadores. Essa sobrecarga pode ocasionar danos maiores, como explosões e incêndios, que podem gerar a interrupção do fornecimento de energia em uma determinada área. Segundo dados da Associação dos Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), a quantidade de energia furtada em todo o país seria o suficiente para abastecer cerca de 10 milhões de pessoas. Estudos mostram que os “gatos”, como são popularmente conhecidos, sugam milhares de gigawattshora em todo o Brasil. Em Macaé, a Ampla, empresa responsável pelo fornecimento de energia, aponta que, em novembro de 2012, as perdas no município foram de 12,76%. Apesar de ser o menor índice registrado em toda a região, onde a concessionária atua, esses números geram diversos prejuízos financeiros e ambientais. O furto de energia elétrica representa risco de morte, tanto para os que interferem no sistema elétrico sem o conhecimento da distribuidora, quanto para os usuários das unidades nas quais se identifica o furto. Se não fossem os furtos, a conta de luz dos brasileiros poderia ser bem mais barata. Boa parte desse prejuízo é paga pelos consumidores, que muitas vezes não têm ciência desses dados.

um final trágico. Foi feito um estudo de colocar redutores de velocidade, foi feita a marcação, mas não foram instalados. Os motoristas passam que nem uns loucos aqui correndo. Não tem um sinal para que os pedestres possam atravessar, eles precisam se arriscar entre todos os tipos de veículo. Em frente à escola foi colocada uma placa, mas as crianças e as

Consumidores são os mais prejudicados com os "gatos de luz" No início do ano, a Ampla realizou o “Plano Verão”, projeto que tem como uma das ações o combate aos “gatos” de luz. Essa iniciativa contou com a participação de 110 funcionários da empresa e o apoio da Delegacia dos Serviços Delegados (DDSD) para a fiscalização de comércios e residências das regiões abordadas. De acordo com o Art. 155 do Decreto Lei nº 2.848/40, “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel” pode dar pena de reclusão de um à quatro anos e multa. O mesmo artigo também dispõe que “a pena aumenta um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno” e “se o cri-

minoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa”. No ano passado, 11 pessoas foram presas em flagrante por furtar energia e 57 registros de ocorrência foram efetuados pela DDSD. Entre os tipos de furtos mais encontrados destacam-se ligações diretas na rede e manipulação nos relógios. Os clientes que quiserem denunciar o furto de energia podem fazê-lo através do 0800 28 00 120 ou pela internet: www.ampla.com. Não é necessário se identificar.

tece geralmente no final da tarde, quando os trabalhadores deixam as empresas. Além de colocar em risco a vida dessas pessoas, esse ato é considerado um crime. De acordo com o Art. 235 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), “Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados” é considerado uma infração grave, podendo receber multa de R$127,69. O motorista que se submete a isso pode perder 5 pontos na carteira e ter o veículo retido. A Prefeitura diz que a partir de hoje (18), a fiscalização no local será intensificada a fim de coibir a prática ilegal.

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013

Política

3

NOTA

O vereador Luciano Diniz (PT) comemorou a transferência de famílias para os apartamentos do PAC

TRÂNSITO

WANDERLEY GIL

Arco viário para acabar com mais prejuízos Segundo Dr. Aluízio, investimento em infraestrutura para mobilidade urbana está sendo planejado pelo governo Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

A

o afirmar que Macáe não suporta mais "retalhos", no que se refere a medidas paliativas para garantir maior mobilidade do trânsito, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) afirmou que o governo já estuda a viabilidade de um dos projetos que já aponta como um dos maiores desafios da sua atual gestão: garantir a consolidação de um novo arco viário para a Capital do Petróleo. Ao vislumbrar um novo futuro para cidade, através da linha do plano do governo da mudança, o líder do grupo que administra o poder executivo reconheceu que hoje a dificul-

dade para garantir a agilidade no deslocamento da masse de cerca de 100 mil pessoas que utilizam o transporte público da cidade, além dos quase 100 mil veículos que circulam em média nas principais ruas e avenidas do município, geram prejuízos, não apenas ao poder público, mas também a população e principalmente as empresas instaladas na cidade, que demanda do serviço de transporte logístico viário, ligadas principalmente a indústria do petróleo. "Precisamos colocar em prática o projeto do novo arco viário. Macaé não aguenta mais retalhos que não garantem a mobilidade devida. Precisamos de obras fortes, construir uma

Segundo o prefeito, parcerias com os governos federal e estadual são necessárias para garantir a consolidação de projetos nova cidade, através de uma gestão moderna e transparente", afirmou Dr. Aluízio. Ao identificar a circulação de 700 carretas, por dia, na cidade, o prefeito apontou também que parcerias com os governos estadual e federal também serão buscadas, com objetivo de garantir a consolidação dos projetos. Porém, ao reafirmar que "é preciso garantir o simples, para depois fazer o grandioso", Dr.

Aluízio apontou também que outros procedimentos devem ser realizados para amenizar os impactos na mobilidade. "A saída da mobilidade é o transporte público. Porém, para que o serviço funcione é preciso adotar outras medidas que possam estimular o uso do serviço. A criação da passagem a R$ 1,00 é, sem dúvida, o grande projeto social para a cidade para os próximos anos. Proporcionando um benefício universal na

cidade", analisou o prefeito. Dr. Aluízio apontou ainda a necessidade de se discutir a questão do setor portuário da cidade, em relação aos impactos gerados ao trânsito. "A questão portuária é fundamental para se organizar o trânsito da cidade. A Imbetiba, por ser o berço do atual momento econômico vivido pela cidade, registra a circulação diária de centenas de carretas que transportam materiais pesados, o

que impacta diretamente o trânsito. Isso tudo precisa ser revisto", defendeu o prefeito.

“

Macaé não aguenta mais retalhos. Precisamos construir uma nova cidade

”

DR. ALUÍZIO, prefeito (PV)

ATENDIMENTO

Comissão garante melhorias no Detran DIVULGAÇÃO

Demandas da cidade foram apresentadas ao presidente do departamento estadual manutenção dos equipamentos utilizados no serviço de inspeção veicular em 60 dias, ampliação do processamento e transferência de dados cadastrais e a disponibilização do serviço volante de vistoria para em presas com frota acima de 30 veículos. Esse foi o saldo positivo do encontro realizado entre a Comissão Parlamentar da Câmara de Macaé junto ao presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), Fernando Avelino, com objetivo de garantir melhorias efetivas no atendimento prestado pelo departamento no município. A reunião, realizada no último dia 04 de abril, no Rio de Janeiro, atendeu a solicitação apresentada pelos vereadores Cesinha (PPL) e George Jardim (PMDB), referentes a série de reclamações apresentadas pelos motoristas que buscam acesso aos serviços de vistoria e emplacamento, na unidade do Detran situada no Novo Botafogo. A Comissão foi liderada pelo

Vereadores receberam garantia de que, em 30 dias, as intervenções para melhorar o atendimento da unidade do Detran em Macaé serão iniciadas

lante de vistoria para empresas offshore que possuem mais de 30 veículos em frota. Esse atendimento beneficiará a cidade de forma significativa, já que reduzirá o número de veículos que aguardam o procedimento na unidade do Detran do Novo Botafogo, além de reduzir também o deslocamento de veículos para aquela região", apontou Chico Machado. Segundo o líder do PMDB na Câmara, nos próximos 60 dias a presidência do Detran garantirá a manutenção nos equipamentos utilizados na inspeção dos carros, o que deve garantir agilidade ao procedimento. "Vamos acompanhar todo esse processo, inclusive os prazos", afirmou o vereador.

Reclamações vereador Chico Machado, líder do PMDB na Câmara que, através do deputado estadual, e secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani, garantiu a realização da audiência. "Fomos muito bem recebidos pelo Dr. Fernando Avelino que

nos garantiu prazos para a realização de melhorias em todo o sistema de atendimento do Detran em Macaé. Essa audiência foi mais um fruto das demandas apresentadas ao presidente estadual do PMDB, Jorge Picciani, em sua visita a Macaé, no

início do mês", afirmou Chico Machado. No encontro, que contou também com a participação do vereador Julinho do Aeroporto (PPL), líder do governo na Câmara, e coordenador do Detran em Macaé, Demétrio Possati, a

Comissão recebeu a garantia que as intervenções para melhorias no atendimento do departamento em Macaé sejam iniciadas em 30 dias. "De acordo com Dr. Fernando Avelino, em 30 dias será disponibilizado a Macaé o serviço vo-

Diante do número expressivo de reclamações relativas ao atendimento do Detran em Macaé, o vereador Cesinha (PSL), solicitou a bancada do PMDB a reunião junto a coordenação regional do departamento. A mesma defesa já havia sido feita pelo vereador George Jardim (PMDB).

CAMINHADA

Reunião organiza ato contra intolerância Movimento reúne lideranças dos poderes executivo e legislativo, além da sociedade civil representantes do governo municipal, da Câmara de Vereadores, lideranças religiosas e coordenadores de movimentos sociais de Macaé se reúnem hoje, a partir das 17h, no auditório do prédio anexo a sede administrativa da Prefeitura (antigo Hotel Ouro Negro), para iniciar a organização da 1º Caminhada Contra a Intolerância Religiosa, ato que deverá acontecer no dia 27 de outubro. Promovido pela Coordenado-

ria Extraordinária de Assuntos Raciais, ligada ao gabinete do vice-prefeito Danilo Funke (PT), o encontro terá como objetivo principal traçar os processos que serão necessários para a realização da mobilização, que marcará o envolvimento de lideranças políticas e membros da sociedade civil com objetivo de lutar contra o preconceito. Entre os trabalhos iniciais que será feito pela organização da Caminhada está a realização do mapeamento detalhado das casas de matrizes africanas em atuação em Macaé, através da visitação de todas as unidades e a promoção do cadastramento dos zeladores e demais

informações, como histórico, número de frequentadores e o período de atuação das casas. O grupo discutirá a realização de medidas que levem a legalização das casas africanadas, assim como das igrejas evangélicas que atuam no município. Um levantamento sobre leis que possam organizar e garantir a atuação de cada instituição religiosa, além de ouvir as demandas de todas as unidades, também serão itens promovidos pelo grupo. A Caminhada Contra a Intolerância Religiosa será realizada no dia 27 de outubro, a partir das 10h, através da realização de uma marcha que será iniciada na Imbetiba.

WANDERLEY GIL

Reunião acontece hoje, a partir das 17h, no auditório do prédio anexo a sede administrativa da Prefeitura

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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Macaé é destaque na União dos Dirigentes de Educação do Estado

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

Recursos que faltaram Bem mais que um déficit orçamentário, ou gestões financeiras e tributárias irregulares, os R$ 300 milhões apontados como dívidas acumuladas pelo governo passado, saldo apontado pela auditoria nos processos administrativos firmados pelo governo passado nos últimos seis meses de 2012 representam, para a população macaense, uma espécie de vergonha.

D

enúncias sobre escândalos e corrupções sempre ecoaram ao longo dos oito anos mais conturbados da história administrativa de Macaé. A transparência e a legitimidade do ato público nunca fizeram parte da gestão responsável por apresentar projetos de obras faraônicas, modelo herdado através da alternância familiar no poder, cujas obras não foram bem executadas ou concluídas, deixando um rastro de abandono na cidade. É notório que o desafio de governar Macaé demanda, muitas vezes, ações que beiram os trâmites burocráticos, porém, a moralidade deve ser defendida com unhas e dentes pelos homens e mulheres responsáveis por conduzir uma máquina capaz de gerar cerca de R$ 1,8 bilhão, como foi registrado no ano passado. Esses R$ 300 milhões, frutos de dívidas acumuladas em R$ 180 milhões com fornecedores da Prefeitura, e outros R$ 120 milhões de contratos não quitados, podem comprovar o registro de parte dos problemas identificados em setores como saúde, educação, desenvolvimento social e infraestrutura, situação ainda mais preocupante quando se faz um diagnóstico da atual realidade do município. Ao analisar os 18 setores que registram o déficit fi-

nanceiro, é possível identificar também um resultado da falta de acompanhamento de punho administrativo na condução das instituições ligadas as administrações direta e indireta, problema que não pode ser repetido pela gestão atual. É papel da justiça identificar os culpados. O momento agora é de reorganizar e sanar as feridas na máquina administrativa que sempre foi, historicamente, motivo de disputa política, mesmo quando o petróleo não era o concreto que sustenta a base da economia da cidade. Esses números não podem ser encarados como meros dados tributários e financeiros, mas sim, como a comprovação de que a ânsia pelo poder pode ser nociva a população de uma cidade tão impactada que os recursos não são suficientes para levar água encanada nas residências, de garantir remédios ao povo e de educar seus filhos. Enquanto feridas como essas continuarem abertas na administração municipal, o sonho do desenvolvimento da cidade permanecerá cada vez mais distante. A população pode, e deve, cumprir o seu papel como fiscalizador dos atos públicos, fazendo valer do seu direito de confiar a administração de um dos municípios mais prósperos do país.

ESPAÇO ABERTO O Supremo Tribunal Federal acertou Uma decisão Condenatória deve, da perspectiva do direito punitivo, ter por fundamento um injusto penal reprovável. Mas não basta o injusto típico e a culpabilidade. São elementos materiais necessários, mas insuficientes.

O

Processo Penal Democrático está constituído de inúmeras garantias constitucionais, como o direito amplo de defesa e o contraditório e o devido processo legal. Assim, não basta que o acusado tenha cometido um crime. Torna-se necessário para a condenação criminal, que o Poder Judiciário guardião dessas prerrogativas constitucionais, evite em todo percurso da ação penal ilegalidades ou abuso de poder que possam anular todo o processo. Uma ação penal onde se pretende a condenação de mais de um acusado com mais de um fato é uma ação penal que apresenta certas complexidades. Nas Comarcas de primeira Instância, normalmente os Juízes atuam com uma maior liberalidade em relação aos prazos quando as causas apresentam certas complexidades ou número maior de acusados. Não prolatam a decisão em audiência e abrem um prazo mais razoável para que sejam apresentados memoriais pelos defensores. Ora, se em certas situações nem o próprio Juiz pode cumprir o prazo na prolação de uma sentença, por que

uma exigência tão formal em relação à defesa? No caso da Ação Penal 470, vulgarmente denominada de mensalão, os próprios Ministros, pela complexidade da causa, tiveram dificuldades na publicação na íntegra de seus votos ou acórdãos, ultrapassaram os prazos legais, o que é comum. Ora, acertou o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao ampliar por cinco dias o direito de defesa dos acusados, contra o entendimento limitado de Relator e Presidente da Corte. Até porque o Ministério Público terá o mesmo prazo para formular seu recurso. Com a concessão do prazo proposto pelo plenário o STF reconheceu a complexidade e excepcionalidade da causa cuja parte final já conta com dez mil páginas e vinte cinco réus condenados. Aplicou-se no caso o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade que entendeu de forma correta, que seria um prazo exíguo, de cinco dias para que os réus pudessem apresentar seus recursos de defesa. Ronaldo Tanus Madeira Advogado

Devido a realização de obras para melhorias nas redes de escoamento de águas pluviais, a rua Visconde de Quissamã voltou a ser interditada nesta semana. As intervenções ocasionaram transtornos ao trânsito, porém, o serviço já foi concluído pela equipe da Prefeitura. Em vários trechos da cidade, o governo municipal desenvolve medidas que visam contornar os problemas registrados no saneamento básico e na infraestrutura do município.

PAINEL Mobilização

Acidentes

Preços

Fusão

Ressaca

Terminais

Convite

Parceria

Alterações

Mesmo que de forma cômica, cresce entre os usuários macaenses nas redes sociais uma mobilização em alerta para que os motoristas que circulam pela cidade façam uso da sinalização da seta. Apesar de ser um procedimento simples, e fundamental para a harmonia do trânsito, muitos condutores ignoram a indicação antes de efetuar as manobras. A cultura irregular coloca em risco, não apenas aos demais motoristas, mas também aos pedestres, no momento da travessia. O presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso, fez, na última quarta-feira (17), um desabafo sobre a fusão do seu partido, o PPS, junto ao PMN. Ao participar, na última terça-feira (16), de uma reunião extraordinária realizada pelo diretório estadual do seu partido, o presidente de honra do PPS de Macaé afirmou não se sentir a vontade com a integração entre as legendas. Por ora, ele afirmou que não pedirá a desfiliação. Logo após dar o seu recado, Dr. Eduardo recebeu um convite de Maxwell Vaz (PT), primeiro vice-presidente da Câmara, que conduzia a sessão na quarta-feira (17), para integrar a lista de filiados do Partido dos Trabalhadores. Mesmo aplaudido pelo plenário, e pela assistência, o presidente da Câmara acabou declinando, também por ora, o convite. Outros partidos da cidade também seguem de olho em uma possível filiação do atual presidente de honra do PPS.

O número, cada vez mais crescente, de veículos em circulação na cidade, os impactos na mobilidade das principais vias públicas da cidade e as modificações e intervenções no trânsito, associados também a imprudência dos condutores, fazem parte da lista de causas que provocam os constantes acidentes registrados no município. Ao deixar feridos e até vítimas fatais, as colisões representam a necessidade imediata de medidas que visam ampliar o arco viário da cidade. A alteração as condições do mar, em virtude da nova ressaca que atinge o litoral fluminense, acabou provocando a paralisação de alguns trechos das obras de reforma do calçadão da Praia dos Cavaleiros. Nos últimos dias, operários trabalharam na implantação de estacas que darão sustentação a uma nova estrutura, que irá compor o antigo deck, e que amplia o passeio da orla. Com as ondas fortes, a operação das máquinas foi suspensa temporariamente. Nas manhã de ontem, o vice-prefeito Danilo Funke (PT) concedeu uma entrevista ao programa Fala Zezé, da rádio FM 101, junto com o senador Lindbergh Farias (PT), que entrou ao vivo por telefone, abordando assuntos importantes como a duplicação da BR 101, a lei que incorpora ao salários dos garçons o valor da tarifa de 10% cobrada como taxa de serviço e a polêmica em relação aos royalties. Funke falou também sobre os novos desafios da administração.

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Não são apenas os preços do tomate e da cebola que assustam os consumidores macaenses. Produtos como o pão francês, que não pode faltar na mesa da população, entre outros seguem com valores elevados, superando os preços cobrados em outras cidades da região. Além dos problemas de safra e entressafra, o alto poder aquisitivo da população acaba inflacionando os valores. Prova disso é Macaé possuir o combustível mais caro do país. Além das operações offshore, a elevação da produção de óleo bruto e gás natural em todas as bacias sedimentares do país, irão ampliar as atividades realizadas nos Terminais Cabiunas e Parque dos Tubos. A previsão é que a maior parte da produção de gás registradas nas Bacias de Campos, Santos e Espírito Santo, além de parte da região Sul do país, sejam direcionadas a base da Petrobrás situada na entrada de Macaé. As perspectivas incentivam a economia local. Até o próximo dia 27 de abril, a Autopista Fluminense realiza uma operação especial na BR101 RJ/Norte para o lançamento de vigas prémoldadas, que serão utilizadas na construção de novas pontes na BR-101 RJ/Norte, na região de Conceição de Macabu. Para a nova ponte sobre o Rio Macabu, no km 123,6, serão lançadas 15 vigas (de 25 metros e 45 toneladas, cada). Para a ponte sobre o Rio do Meio, no km 129,8, serão cinco vigas (de 40 metros e 87 toneladas, cada).

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TELEFONES ÚTEIS: POLÍCIA MILITAR: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: CORPO DE BOMBEIROS: DEFESA CIVIL: POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: AMPLA: CEDAE: PREFEITURA MUNICIPAL: DELEGACIA DA MULHER: GUARDA MUNICIPAL: ILUMINAÇÃO PÚBLICA: AEROPORTO DE MACAÉ: CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: CORREIOS - SEDE: AG CORREIOS CENTRO: TELEGRAMA FONADO: SEDEX: CEG RIO: RADIO TAXI MACAÉ

190 191 192 193 199 2791-4019 2791-5379 2762-0820 2759-1312 2759-0698 2772-7262 2773-0061 0800-28-00-120 2772-5090 2791-9008 2772-0620 2773-0440 0800-72-77-173 2772-0950 2772-9214 2772-2256 2759-2405 2762-7527 0800-5700100 2762-6438 0800-28-20-205 27726058

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013

Polícia

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NOTA

Em 2013 o DPVAT pode ser parcelado para os veículos do tipo micro-ônibus, ônibus, vans, ciclomotor, motoneta, motocicleta e triciclo.

VIOLÊNCIA

Homem é morto a tiros no Âncora Polícia suspeita que a vítima fosse envolvida com o tráfico de drogas

KANÁ MANHÃES

Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com.br

M

ais um caso de homicídio foi registrado no bairro Âncora, em Rio das Ostras. Desta vez a vítima foi um homem de 30 anos, identificado como Ezequiel Santana Ribeiro. O crime ocorreu por volta das 14 horas de quarta-feira (17), na Rua dos Cravos. De acordo com informações do Serviço Reservado da Polícia Militar (P2), ele foi morto a tiros. Os disparos teriam atingido o pescoço e o peito de Ezequiel. Testemunhas que estavam no local afirmaram que ele teria praticado assaltos na comunidade. Já a polícia informou que ele seria suspeito de atuar no tráfico de drogas da região. A perícia esteve no local e o corpo da vítima só foi removido por volta das 22 horas. Nenhum parente compareceu ao local para identificá-lo.O caso foi registrado na 128ª Delegacia de Polícia de Rio das Ostras e está sendo investigado pelos policiais, que ainda não têm pistas sobre o elemento envolvido no crime. Ninguém foi preso. A violência e o tráfico de drogas na comunidade no do Âncora têm se tornado crescente. A região concentra suspeitos foragidos de outras regiões como Rio de Janeiro, Macaé e Conceição de Macabu. A Polícia Militar vem realizando um trabalho intenso no local, a fim de coibir a prática de ações criminosas. As operações têm resultado na captura de acusados e no desmanche de quadrilhas especializadas.

A Polícia Militar vem realizando um trabalho intenso no local, a fim de coibir a prática de ações criminosas

RIO DAS OSTRAS

Veículo é recuperado após furto Carro que seria utilizado para a prática de ações criminosas havia sido furtado em Rio das Ostras, no último sábado (13) um automóvel passat, de cor azul, placa LBK- 2725 - Macaé, que havia sido furtado no último sábado (13), em Rio das Ostras, foi recuperado na noite de ontem, por volta das 22 horas, na Rua Menino de Jesus Braga, no Âncora.

Segundo informações da Polícia Militar, a ação iniciou através de uma ligação recebida pelo Disque Denúncia da PM, informando que suspeitos de ligação com o tráfico estariam utilizando o automóvel para a prática de ações criminosas. A denúncia informava ainda que mais um veículo seria utilizado pelos suspeitos, um Voyage de cor prata. A guarnição da PM foi acionada e ao chegar ao local os militares encontraram os dois carros abandonados. Ao verificar as placas e fazer pesquisa através do sistema do Serviço Reservado da Polícia

DIVULGAÇÃO

Militar (P2), ficou constatado que apenas o Passat havia sido roubado. O veículo foi apreendido na 128ª Delegacia Policial de Rio das Ostras (DP), que instaurou inquérito para apurar o crime. Não houve prisão. Mais um caso de furto foi resolvido com a participação da população, o que para a Polícia Militar é fundamental. Os moradores podem entrar em contado com a polícia através do telefone do Disque-Denúncia, que funciona 24 horas por dia, no número (22) 2765-7296, para atender denúncias, sugestões e reclamações.

O veículo foi apreendido na 128ª Delegacia Policial de Rio das Ostras (DP), que instaurou inquérito para apurar o crime

PROGRAMA

Macaé defende “Crack, é possível vencer” KANÁ MANHÃES

Expectativa é que o município seja incluído na segunda rodada de avaliação macaé foi selecionada e participa com mais 46 cidades da seleção do Programa “Crack, é possível vencer”. A expectativa é que o município seja incluído na segunda rodada de avaliação. De acordo com as regras do Governo Federal, o plano do município deverá ser cadastrado no Sistema Informatizado de Monitoramento da Presidência da República (SIMPR). Deve ser descrita a estrutura de governança; mostrando um mapeamento sobre o uso de drogas na cidade com informação das áreas prioritárias a serem trabalhadas. As propostas dos Planos de Ação devem ser submetidas junto com o decreto de criação do Comitê Gestor do Município.

Em Macaé, o comitê foi criado por meio de decreto nº 37/2013, pelo prefeito Dr. Aluízio, no dia 28 de fevereiro, no qual a Coordenadoria de Políticas Públicas Sobre Drogas coordena os trabalhos e orienta as ações.

O projeto deve identificar as redes, a atenção ao usuário e revelar quais e quantos equipamentos serão implantados e qualificados, além de apontar os prazos para execução de todas as etapas.

A Comissão Conjunta de Avaliação, composta por representantes de todos os ministérios envolvidos no programa contra o crack, examina 46 planos, incluindo o de Macaé. Esses planos foram enviados até o dia

22 do mês de fevereiro, data de fechamento da primeira rodada de avaliação, que teve um prazo para avaliação de 30 dias. A coordenação do programa “Crack, é possível vencer” esclarece que depois do dia 12 de

Macaé foi selecionada e participa com mais 46 cidades da seleção do Programa

abril, o sistema estará acessível aos municípios com população acima de 200 mil habitantes. Mais informações poderão ser adquiridas no site :www. brasil.gov.br/crackepossivelvencer.

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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013

Economia

NOTA

Copom aumenta a taxa Selic para 7,5% ao ano

ALIMENTOS

CRÉDITO

Após forte alta, preço do tomate recua em até 57% De acordo com pesquisa, redução foi influenciada pelo consumidor, que substituiu o tomate por outros produtos Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

A

pós ser considerado o vilão da inflação, os macaenses que foram aos supermercados nesta semana tiveram uma grande surpresa. Os preços dos tomates caíram significativamente, registrando uma redução de até 57%. No início deste mês, a equipe do jornal O DEBATE esteve nos principais supermercados de Macaé e se deparou com valores altíssimos do tomate. No Econômico, o preço era de R$ 8,25, enquanto no Hortifruti o valor registrado era de R$ 6,99. Duas semanas depois, a reportagem visitou os mesmos locais e se surpreendeu com uma queda significativa. No

Econômico, o preço está em R$ 3,89, valor 52,85% mais baixo. Já no Hortifruti, a redução foi de 57%, passando de R$ 6,99 para R$ 3,99. “Ainda acho caro, mas o preço realmente está bem melhor. Levei um susto, porque na minha última compra o valor estava nas alturas e agora está bem mais baixo. Ainda bem”, contou a administradora Juliana Santiago. As reduções são resultado de uma guerra de promoções entre os supermercados. Segundo economistas, a derrubada dos preços aconteceu após o consumidor reduzir as compras e substituir o tomate pelo molho industrializado. “Compro tomate quase toda semana. É um item que nunca falta na minha lista. Mas com os preços

que estavam, parei de comprar. É um absurdo pagar R$ 8 em um quilo de tomate. Isso não existe”, afirmou a dona de casa Adriana Nunes. De acordo com um levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, os preços do tomate estiveram em alta do início do ano até a Semana Santa, quando registrou o seu pico. No entanto, de lá para cá, os valores recuaram 40% no atacado e 43% ao produtor. Na avaliação do Cepea, a redução dos preços nos últimos dias ocorre principalmente porque o consumidor deixou de comprar tomate, substituindo a hortaliça por outros produtos. A oferta, por sua vez, ainda segue em baixa, devido ao mau tempo nas regiões produtoras.

Preço do tomate recua nos principais supermercados de Macaé

Vilão da inflação O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou há uma semana que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de março ultrapassou o teto da meta da inflação estipulado pelo governo e registrou, no acumulado de 12 meses, uma taxa de 6,59%. Após o anúncio, muito se falou sobre a influência do tomate

na inflação. Isso porque entre as altas mais significativas do grupo Alimentos e Bebidas, o tomate apresentou um avanço de 122,13% em 12 meses. Porém, na avaliação do Cepea, o tomate ser considerado um vilão é um mito. Segundo a instituição, o peso do tomate bem como de outras hortaliças na composição da inflação é pequeno. Isso porque, quando es-

tão caras, as hortaliças acabam sendo substituídas pelo consumidor - como vem acontecendo com o tomate. Além disso, mesmo no grupo dos alimentos, o Cepea acredita que há outros produtos que têm um peso mais significativo do que o tomate e são mais difíceis de serem substituídos, como o arroz, o feijão e proteínas de origem animal.

II FESTIVAL DA SARDINHA

Restaurantes apresentam pratos do festival MARIANNA FONTES

Evento acontece entre os dias 25 e 28 de abril, com cardápio diferenciado na próxima semana os consumidores poderão experimentar diferentes pratos feitos à base da sardinha, que volta aos restaurantes após um bom tempo de abstinência devido ao defeso, que começou em novembro do ano passado. Entre os dias 25 e 28 de abril acontece em Macaé o II Festival da Sardinha, promovido pelo Polo Gastronômico Praia dos Cavaleiros. O festival continuará no mesmo formato do ano passado, com cada restaurante do Polo Gastronômico oferecendo um prato especial com a iguaria, no valor de R$ 15,00. O tema “sardinha” foi inspirado nos cardumes que existem em abundância no mar que banha o município de Macaé. Assim, os restaurantes da Praia dos Cavaleiros apresentarão cardápios diferenciados com base no tema. Nesta quinta-feira (18), a equipe de reportagem do jornal O DEBATE esteve na coletiva de imprensa onde foram apresentados os pratos que serão servidos no Festival da Sardinha. Dentre os restaurantes que participarão do festival, o Finalmente, o Estação da Praia, o Parada do Chopp, o Lucca Ristorante, o La Fazendinha e o Xote Baião não estiveram presentes na coletiva e, portanto, não apre-

sentaram seus pratos. Vitor Neves, dono do Picanha do Zé, apresentou a sardinha ao valor, acompanha da salada a moda do chefe, com tomate seco, alface americana roxa e molho caesar. “Nossa ideia foi conservar os nutrientes da sardinha, preservando a vitamina mais importante dela que é o ômega 3. Um

prato leve para nossos clientes desfrutarem. Normalmente, a sardinha é servida frita. Por isso, resolvemos inovar e servi-la ao vapor”, disse ele. O Restaurante Durval apresentou uma sardinha ao molho de coco, com a sardinha a dorê e um mix de legumes na casquinha de parmesão. “Esse molho é a novidade e o nosso

diferencial. Se tivermos uma boa recepção, pretendemos inseri-lo no próximo cardápio”, afirmou o cozinheiro Geraldo Luis. Rafael Xavier, cozinheiro do Ilhote Sul, apresentou a sardinha crocante, com chutney de pimenta dedo de moça. “Escolhemos a pimenta por ela ser afrodisíaca. Há 1001 maneiras

de servir a sardinha. A que mais tem saída é a frita. A cada festival tentamos inovar com algo. Este ano estamos apostando na pimenta”, contou ele. Já o chef do Seu Adonias Botequim, Neuzivaldo Moreira da Costa, apresentou a sardinha em forma de petisco, apresentando a sardinha recheada com cebola, azeito-

Pratos que serão oferecidos no II Festival da Sardinha custarão R$ 15,00

na preta, pimentão e azeite. “Nossa ideia é que esse seja um prato fácil de comer, como um petisco. Iremos servir em pratos descartáveis para mostrar que não é preciso usar talheres. É só molhar a sardinha no molho siciliano e saboreála. Azeitona, pimentão e cebola formam uma combinação perfeita com o peixe.”

RESPONSABILIDADE SOCIAL

OAB doa fraldas para o Recanto dos Idosos Órgão entrega cerca de 300 fraldas e reconhece importância em contribuir com a sociedade em prol de um desenvolvimento sustentável e com o espírito de ajudar aqueles que não são mais economicamente ativos e que já fizeram tanto pela cidade, a Ordem dos

Advogados do Brasil (OAB) de Macaé doou, na última terçafeira (16), aproximadamente 300 fraldas geriátricas para o Recanto dos Idosos. A arrecadação das fraldas ocorreu durante todo o mês de março, em uma campanha com os advogados. Segundo Andrea Meirelles, presidente da OAB no município, a participação

da instituição foi excelente. “Nossos colegas reconheceram a importância de contribuir com a sociedade e com instituições sérias, como o Recanto dos Idosos.” O Recanto dos Idosos abriga, atualmente, um total de 22 idosos, sendo 13 mulheres e nove homens. Como forma de agradecimento, a instituição enviou uma carta à OAB.

DIVULGAÇÃO

Andrea Meirelles, presidente da OAB de Macaé, na entrega das fraldas ao Recanto dos Idosos

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013

Geral

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NOTA

Fonoaudiólogos orientam sobre a importância da voz na vida

UFRJ

Mercado de trabalho passa a contar com novas farmacêuticas Profissionais foram capacitados pela UFRJ Macaé por meio da graduação de Farmácia que recebeu nota 4 em avaliação do MEC Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

N

esta sexta-feira, dia 19 a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Campus - Macaé Professor Aloísio Teixeira marca mais uma etapa de sua história na Capital do Petróleo. A Universidade está em festa com a colação de grau da primeira turma do curso de Farmácia. A solenidade vai ser realizada no auditório Cláudio Ulpiano, na Cidade Universitária. Para a direção da instituição, a ocasião é de extrema importância, pois marca a formatura da primeira turma do Curso de Farmácia, motivo de orgulho para a comunidade acadêmica e para o Campus. “É um momento de muita felicidade. Esses novos profissionais estão sendo encaminhados para o mercado de trabalho por um curso que recebeu conceito 4 em avaliação do Ministério da Educação (MEC), considerada excelente uma vez que a nota máxima é 5. E eles fizeram

“

Esse é um momento que marca o alicerce da interiorização qualificada da universidade na cidade de Macaé

”

GILBERTO DOLEJAL ZANETTI, diretor da UFRJ campus - Macaé

parte dessa conquista. Esse é ainda um momento que marca o alicerce da interiorização qualificada da universidade na cidade de Macaé”, pontuou o diretor do campus Gilberto Dolejal Zanetti. Ainda na opinião do um dos pontos significativos para a obtenção desta excelente nota foi o fato do curso estar alinhado com suas Coordenações, com a Direção do Campus e com a Reitoria e principalmente a integração entre os professores, alunos e os técnico-administrativos. O Farmacêutico é um profissional da saúde que trabalha com o fármaco-medicamento e as análises clínicas, toxicológicas e de alimentos nos aspectos social, científico e tecnológico e devido a sua importância e influência que exerce na sociedade deve possuir uma formação não apenas técnica, mas também humanista, para que possa exercer de fato sua cidadania, respeitando os princípios éticos, políticos e sociais inerentes ao exercício profissional. Entre suas principais atribuições estão a pesquisa, desenvolvimento, avaliação farmacológica e toxicológica, manipulação, produção, armazenamento e, controle e garantia de qualidade de gêneros farmacêuticos, tais como: insumos e fármacos (sintéticos, recombinantes, naturais, biotecnológicos e demais), formas farmacêuticas, cosméticos e cosmecêuticos, saneantes e domissaneantes e correlatos, nutracêuticos e alimentos de

KANÁ MANHÃES

Solenidade de colação de grau dos formandos da UFRJ vai acontecer na sede da Cidade Universitária nesta sexta (19) uso integral, enteral e parenteral, de produtos farmacêuticos e tecnologias aplicadas à área da saúde, dentre outros. “É um momento histórico no qual conseguimos formar os primeiros profissionais farma-

OPORTUNIDADE Candidatos farão prova no próximo dia 5 de maio. A avaliação será composta por 50 questões

Último dia de inscrição para Estágio da Prefeitura estudantes interessados em participar de programas de estágios devem ficar atentos. A Prefeitura de Macaé encerra nesta sexta-feira, dia 19 as inscrições para o processo seletivo 2013 do Programa de Estágio Remunerado. As vagas oferecidas são para estudantes dos cursos de nível superior, nível técnico de segundo grau ou profissionalizante. As inscrições devem ser feitas das 9 às 17h, na sede da secretaria de Administração, Avenida Rui Barbosa, nº 275, 2º andar, sala 204 - Galeria Macaé Center, no Centro. As vagas serão destinadas ao cadastro de reserva do município e, na medida em que surgirem

para o norte fluminense, se expandir para o interior do estado do Rio de Janeiro, atendendo a atual demanda por profissionais qualificados na região”, destacou a Coordenadora Substituta do Curso e professora Elaine

dos Anjos da Cruz. Na oportunidade ela frisou ainda que algumas das alunas já receberam propostas de trabalho em unidades onde as mesmas realizaram estágio supervisionado.

RESPOSTA WANDERLEY GIL

Os interessados podem se inscrever na sede da secretaria de Administração

cêuticos pelo Campus UFRJ Macaé, o primeiro curso de Farmácia da UFRJ fora da sua sede na cidade do Rio de Janeiro. Cada turma formada neste Campus representa a realização do objetivo da vinda da UFRJ

vagas, poderão ser convocados a estagiar, por ordem de classificação, os candidatos aprovados. O processo seletivo será realizado por meio de prova a ser aplicada no dia 5 de maio. A avaliação vai ser composta por 50 questões objetivas, sendo 20 questões de Português, 20 questões de Matemática e 10 questões de conhecimentos gerais. Cada questão valerá dois pontos e o tempo disponível para a realização da prova será de quatro horas. O gabarito será divulgado no dia 6 de maio e o resultado, no dia 15 de maio. Já os recursos poderão ser encaminhados até o dia 17 de maio. E o resultado final está previsto para ser divulgado no dia 22 de maio. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o envio da confirmação de inscrição será feita por e-mail até o dia 24 de abril, onde o candidato será informado o local e horário de

realização da prova escrita. Ainda segundo o órgão, os candidatos que já fizeram a inscrição no período de 18/09/2012 até a presente data, e que preenchem os requisitos da Lei Municipal nº 2853/2006 (art. 3º c/c art. 7º) estão automaticamente incluídos no processo seletivo, devendo preencher os requisitos do Edital. “O objetivo da Prefeitura é dar transparência ao processo seletivo, obedecendo os princípios da legalidade, além de atender as pessoas que realmente necessitam do estágio e contemplar os alunos que mais se destacam”, informou. A Seleção terá validade de um ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da secretária de Administração.

Direção da Estácio esclarece sobre o Fies O estudante que não conseguiu ingressar na instituição foi informado que cursos à distância não possuem FIES após matéria publicada na edição de terça-feira, dia 16 do Jornal O Debate em que um candidato a universidade Estácio de Sá de Macaé denuncia que após passar para a instituição com a opção de ter o curso custeado pelo Fies não pode efetuar a matrícula, a direção da universidade atendeu a solicitação da redação e esclareceu a situação do candidato. Em relato a equipe de reportagem, o candidato Edinaldo Brito Assunção conta que se

inscreveu pela internet para o curso à distância de Análise de Desenvolvimento e Sistemas, com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio 2011, mas que ao procurar a instituição para realizar a entrega da documentação para confirmar a matrícula, depois de ser atendido por três funcionários foi informado de que sua inscrição havia sido cancelada. O diretor do Campus Macaé, Bernardo Almeida informou na quarta-feira, dia 17 à redação do Jornal que o candidato que fez a "suposta" denúncia informando problemas da instituição foi informado que cursos à distância não possuem FIES e que isso é uma regra do Governo Federal. “A aprovação do candidato

no processo de ingresso na Estácio aconteceu normalmente, mas a matrícula não pode ser finalizada, pois como não há FIES para o curso pretendido, a matrícula financeira não foi finalizada. Só cumprimos a regra estabelecida pelo Governo Federal”, disse Bernardo. O profissional pontua ainda que a inscrição no FIES é feita pelo site do Governo Federal chamado SISFIES (http://sisfiesportal.mec.gov.br/). "Não é a Estácio que administra esse processo de inscrição. De todo modo, simulamos uma inscrição no SISFIES e não aparece nenhum curso EAD para inscrição. Possivelmente, o candidato deve ter se equivocado no processo feito no site", concluiu. WANDERLEY GIL

De acordo com a direção da universidade a matrícula do candidato não pode ser finalizada, porque não há FIES para o curso pretendido

8 Geral

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013

ORIENTAÇÃO

Instituições defendem aplicação de lei Proposta visa facilitar o acesso de micro e pequenos empreendedores, e empreendedores individuais a processos licitatórios da Prefeitura

C

om o objetivo de implementar a legislação que dá oportunidades às micro e pequena empresas (MPEs) de participar de licitações públicas, gestores municipais receberam na manhã de ontem (18), na sede da Secretaria de Fazenda, a consultoria técnica do Sebrae. Representantes das pastas da Fazenda, Ambiente, Planejamento, Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec) e do legislativo municipal discutiram as medidas imediatas a serem tomadas para aplicação da Lei Geral Complementar à Constituição Federal nº 123/2006,

conhecida como a do “SuperSimples” e do decreto municipal 3915/12, que a regulamenta. Segundo o Sebrae, pela primeira vez esse trabalho é desenvolvido com a prefeitura. Essa estratégia é parte da política municipal para o desenvolvimento econômico e social sustentável do município por meio do apoio ao micro e pequeno empresário. A Lei Geral deveria ter sido implementada até o ano de 2007. Ela possibilita a cidadania empresarial através da regulamentação dos pequenos e micro empreendedores, que passam a ser visualizados pelos diversos

serviços públicos. Além do Sebrae, a Junta Comercial também é parceira no incentivo ao cumprimento da legislação. O município tem em seu cadastro 5.270 empreendedores individuais. Esse número deve ser ampliado a partir das ações do governo. A intenção dos gestores municipais é que o município exerça seu poder de compra para alavancar a economia, dando oportunidade aos MPEs de participarem de licitações públicas em condições especiais. Segundo a Lei 123/06, a regularidade fiscal das MPEs somente será exigida para assinatura do contrato, facilitando sua presença

nos processos licitatórios. Além disso, de acordo com essa legislação, é considerado empate propostas das MPEs até 10% superiores à proposta classificada. Na modalidade pregão, o intervalo é de até 5%. A lei prevê ainda a contratação das MPEs para compras de até R$ 80 mil e subcontratação delas para fornecimento de até 30% do total do objeto licitado. Também uma conta de 25% do objeto da contratação pode ser reservada às MPEs, no caso de bens e serviços divisíveis. A Lei Geral propicia ainda garantias trabalhistas por conta da formalização das MPEs, tendo

com isso um grande impacto social. Ela possibilita também uma fiscalização orientadora trabalhista, metrológica, sanitária e ambiental. A Lei Geral ainda estimula o crédito, a inovação tecnológica e facilita o cumprimento das obrigações fiscais. O SuperSimples é um sistema especial e unificado de arrecadação de tributos com mais vantagens para as MPEs. Apesar de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro já terem a Lei Geral regulamentada, a operacionalidade dos procedimentos é considerada pelos técnicos inadequada. Por isso, algumas medidas se-

rão tomadas para reverter esse quadro em Macaé. O decreto 3915/12, publicado no final do ano passado, será aperfeiçoado a fim de desburocratizar os procedimentos. As atividades que vão poder se enquadrar nesse processo serão revistas, assim como a Lei de Ordenamento Territorial. Isso porque uma das filtragens realizada pelo sistema é feita por meio do código de endereçamento portal (CEP). A intenção é que seja criado um Sistema de Gestão Integrada para Licitações, com o cadastro dos fornecedores, que facilitará a concorrência aberta a toda sociedade.

SECOM/MAURÍCIO PORÃO

A intenção dos gestores é que o município exerça seu poder de compra para alavancar e diversificar a economia na cidade

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

DECRETO nº 1.570/13 Abre Crédito Suplementar

PORTARIA Nº 3518/13

O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 543/12 e nos parágrafos 2° e 3° do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo 2765/13 de 12/04/2013, do requerente.

DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações de dotações constantes no Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º - ALTERAR, no assentamento funcional, nome do servidor Crislane da Silva dos Santos, no cargo em comissão de Assessor VII - DAS XI, mat. 3020450, passando a vigorar como Crislane Gomes da Silva Dídimo, conforme RG apresentado. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 17 de abril de 2013.

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO

DESPESA

FICHA

FONTE

3.3.90.30.00

6

4

04.401.000 08 244 0806 8.010 3.3.90.39.00 TOTAL

59

4

04.401.000 08 122 0001 8.002

REFORÇO

ANULAÇÃO

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

R$ 10.000,00 R$ 10.000,00

R$ 10.000,00 R$ 10.000,00

Publicado nesta data por ter sido omitido na edição de 02/04/13

e;

O Prefeito do Município de Carapebus, no uso de suas atribuições legais

Considerando o Feriado Estadual de 23 de abril, "Dia de São Jorge"; disposto na Lei Estadual nº 5.198/08, DECRETA: Art. 1º- Fica declarado Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2013 (segunda-feira), data em que não haverá expediente nas repartições públicas municipais, exceto às atividades consideradas essenciais à população. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, 15 de abril de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3517/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o Processo 2620/13 de 05/04/13, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor Dr° Antônio Carlos Pereira Reid, CRM 5242222-2, matrícula 2940, no Cargo de Médico Psiquiatra, como responsável Técnico pelo Ambulatório Ampliado de Saúde Mental do Município de Carapebus a partir de 01/04/2013. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01/04/13. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 17 de abril de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Carapebus, com base em suas competências e atribuições legais, e tendo em vista sua reunião ocorrida no dia 28 de fevereiro de 2013. R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Relatório Anual de Gestão do ano de 2011.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

DECRETO N.º 1.571

PORTARIA Nº 02/13

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus 01 de Abril de 2013

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Carapebus, em 14 de março de 2013. Maria de Lourdes Ravallet do Amaral Presidente do Conselho Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 3519/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e 1.

CONSIDERANDO o processo abaixo relacionado, do requerente.

RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida LICENÇA MATERNIDADE nos termos do Art.109, II da Lei Complementar Municipal 10, de 30/05/03 e Lei Municipal 464 de 17/08/10, para os servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, com base no Artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federativa do Brasil e artigo 71 da Lei Federal 8.213 de 24.07.91. PRO

MAT. NOME

CARGO

2343/13 21370 Tamires Borges Gomes

Assessor

PERÍODO 18/03/13 à 13/09/13

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 17 de abril de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 01/13 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Carapebus, com base em suas competências e atribuições legais, e tendo em vista sua reunião ocorrida no dia 28 de fevereiro de 2013. R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a indicação dos Conselheiros Municipais de Saúde Marcelo de Azevedo Correia e Fernanda Augusta Esteves Freitas de Azevedo para acompanharem os trabalhos na elaboração do Relatório de Gestão – 2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, em 14 de março de 2013. Maria de Lourdes Ravallet do Amaral Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 03/13 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Carapebus, com base em suas competências e atribuições legais, e tendo em vista sua reunião ocorrida no dia 28 de fevereiro de 2013. R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde de Carapebus-RJ, relativa ao primeiro, segundo, terceiro e quarto trimestre de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, em 14 de março de 2013. Maria de Lourdes Ravallet do Amaral Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 04/13 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Carapebus, com base em suas competências e atribuições legais, e tendo em vista sua reunião ocorrida no dia 26 de Março de 2013. R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Relatório Anual de Gestão ano de 2012 com o parecer dos conselheiros indicados pelo Conselho Municipal Saúde em 28 de Fevereiro de 2013, Marcelo de Azevedo Correia e Fernanda Augusta Esteves Freitas de Azevedo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, em 17 de abril de 2013. Adauri Gonçalves de Rezende Presidente do Conselho Municipal de Saúde

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013

Geral 9

TRANSPARÊNCIA

ASSESSORIA

Amaro fala sobre contas de Carapebus Prefeito afirmou que endividamento da Prefeitura, entre 2000 e 2005, foi uma irresponsabilidade e garantiu que "página vai ser virada"

A

o registrar uma dívida de cerca de R$ 42 milhões, acumuladas no exercício da administração municipal entre 2000 e 2005, o prefeito de Carapebus, Amaro Fernandes (PRB), apresentou nesta semana a atual situação da máquina administrativa da cidade. Ao apontar que o déficit, cuja maior parte é relativa a débitos com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Amara qualificou o ato adotado pela administração anterior a sua gestão como "irresponsável", e garantiu que, aos poucos, segue na busca por regularizar a situação financeira e orçamentária da Prefeitura. De acordo com o levantamento apresentado pelo governo, cerca de R$ 40 milhões foram deixados de ser repassados ao INSS nos primeiros anos de administração da cidade, logo após a fase de emancipação. Além do débito com o departamento do governo federal, dívidas relativas a desapropriações e contratações foram deixadas como "heranças malditas", a sua gestão ini-

ciada há três anos, a partir da vitória na eleição suplementar em 2010, e seguida em seu atual mandato, conquista no processo eleitoral do ano passado. “O endividamento de Carapebus foi uma irresponsabilidade. Mas vamos virar essa página. Nossas secretarias de Planejamento, Fazenda, Controle Interno e a Procuradoria Geral, estão trabalhando incansavelmente para buscar soluções que viabilizem a recuperação no ajuste das contas da Prefeitura. Já estive por seis vezes em Brasília e pedi a presidente Dilma Rousseff (PT) para que nos ajudasse no parcelamento dos mais de R$ 40 milhões desta dívida com o INSS. A presidente nos encheu de esperança ao assinar recentemente a Medida Provisória 589, que possibilitará iniciar o pagamento parcelado desta dívida herdada e assim ficarmos em condições de tirar o município do Cadastro Negativo Federal, e então voltarmos a receber verbas federais, inclusive os programas do PAC”, afirmou Amaro. Segundo a Procuradoria Geral do Município, além dos R$

40 milhões em dívidas com o INSS, há débitos referentes as desapropriações realizadas para as construções do Parque de Exposição, do Depósito da Guarda Municipal, da Estação de Tratamento de Esgoto em Ubás, Casas Populares na Vila Paulina e a implantação da Praça de Alimentação, projeto que não foi executado. Só nessa parte as dívidas chegam a aproximadamente R$ 4 milhões, que não foram pagos. Apesar da situação crítica, Amara afirmou que as suas propostas para o mandato de 2013/2016 serão mantidas. Porém, afirmou que o débito, não escondido da população, é o principal entrave para o desenvolvimento de projetos essenciais a cidade. “Sou uma espécie de chefe de família com muitos filhos para alimentar, educar, vestir e proporcionar lazer a todos, mas com o orçamento curto e uma grande dívida para pagar. Procuro manter aquilo que é prioritário. Aos poucos, vamos conseguir organizar a situação financeira da Prefeitura. Defendo a transparência,

Amaro Fernandes afirmou que governo está empenhado em quitar todas as dívidas por isso prefiro esclarecer essa questão junto a população da cidade”, afirmou o prefeito. Amaro aponta que, mesmo com a dívida, o governo tem investido em programas so-

ciais e realizado obras importantes como o asfaltamento na estrada que dá acesso a Praia de Carapebus, o que, segundo ele, impulsiona o turismo no local. Projetos como a constru-

ção de uma creche para mais de 120 crianças, em Ubás, o asfaltamento de várias ruas no centro da cidade e a urbanização de cinco bairros também foram realizados.

Câmara aponta situação De acordo com o presidente da Câmara do Município, o vereador Juninho de Carapebus (PT), o legislativo também de contribuido para buscar medidas que ajudam a tirar a Prefeitura do "sufoco. “A situação é realmente muito séria. Nós vereadores temos buscado o apoio de autoridades federais e estaduais para ajudar o prefeito Amaro a equacionar essas dívidas contraídas por governos anteriores. É um momento delicado, temos todos que entender a situação e colaborar para resolver. Vereadores,

entidades públicas e privadas e o governo municipal. Essa união

é necessária para do nosso município”, observou o vereador.

DÍVIDAS DE CARAPEBUS

Desapropriações

› PARQUE de Exposições R$ 2 milhões

› PÁTIO da Guarda Municipal R$

› CASAS Populares (Vila Paulina)

› PRAÇA de Alimentação R$ 79 mil › ESTAÇÃO de Tratamento de Es-

› IMPOSTOS Federais R$ 40

1,6 milhão

goto R$ 84 mil

R$ 400 mil

milhões

* Dívidas referente a processos anteriores de 2000 a 2005, que estão sendo cobradas judicialmente.

ENCONTRO

PT de Carapebus recepciona prefeito de Maricá Os petistas da cidade firmaram apoio a candidatura de Quaquá à presidência estadual da legenda dirigentes e filiados do PT de Carapebus reuniram-se no último sábado, dia 13, para recepcionarem o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, que se apresentou como précandidato a presidente estadual da legenda. A visita do prefeito a Carapebus deu início aos debates sobre a sucessão na direção do PT no plano municipal, estadual e nacional. Estiveram presentes o vereador Juninho, presidente da Câmara do município, o ex-vereador Adriano Lima, o secretário de Controle Marcos Paes, o coordenador da Defesa Civil, Amaro Silva, e os subsecretários de Comunicação, Abraão Nakhle, Turismo, Leandro Dias, e Transportes, João Vicente, além de João Maurício, dirigente estadual da legenda. A direção municipal do PT esteve representada por Maria Ester, secretária de Finanças, José Roberto, secretário de Organização, Bento Barcelos, vice-presidente, e Maicon Ventapani, presidente da legenda e secretário municipal de Trabalho. Na oportunidade, os petistas de Carapebus firmaram o compromisso de apoiar a candidatura de Quaquá à presidência estadual da legenda, destacando o sentido de renovação não apenas de nomes, mas também de geração: “Temos imenso respeito aos nossos líderes, que tanto fizeram para construir esse partido. Mas chegou o tempo de olharmos o futuro e pensarmos no que é possível fazer. Por isso, a mudança é importante na consolidação do partido como alternativa eleitoral para o estado do Rio de Janeiro e seus municípios”, discursou o presidente Juninho.

Processo de Eleições Diretas O Partido dos Trabalhadores obteve 17 milhões de votos nas últimas eleições municipais, constituindo-se na legenda mais votada do Brasil e terceira representação nas prefeituras e câmaras municipais, com 566 prefeitos e 5067 vereadores. No plano nacional, é o partido com mais assentos nas assembleias legislativas, com 149 deputados estaduais, e a segunda força política do senado federal, com 11 senadores. Também possui a maior bancada de deputados federais, com 88 parlamentares, e conta com 5 governadores, 18 ministros de Estado e a presidente da República. Com quase 2 milhões de filiados, o PT é o único partido

DIVULGAÇÃO

político brasileiro que elege a sua direção pelo voto direto e secreto de seus membros. Pelo Processo de Eleições Diretas (Ped), todo petista com mais de um ano de filiação e em dia com suas obrigações partidárias está apto a votar e a ser votado. “Essa é uma forte demonstração do caráter democrático de nosso partido, onde o filiado mais humilde da cidade mais humilde tem o mesmo peso eleitoral que o presidente Lula e a presidenta Dilma, nossos filiados mais ilustres, na escolha da direção partidária. Um filiado, um voto: essa é a equação democrática que garante o PT como o partido mais querido do Brasil”, explicou o dirigente estadual João Maurício.

O encontro foi realizado na casa do vereador Juninho, que afirmou total apoio à candidatura de Quaquá à presidência estadual do PT

10 Geral

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013

BURACOS

Prefeitura faz manutenção de via no Visconde de Araújo Trânsito precisou ser interditado em trecho da rua Coronel Sizenando de Souza na tarde desta quinta-feira

KANÁ MANHÃES

Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

Q

uem passava pela rua Coronel Sizenando de Souza , no Visconde de Araújo, na tarde desta quintafeira (18), precisou desviar o caminho pelas vias paralelas. Isso ocorreu por conta de uma manutenção em um buraco no trecho entre as ruas do Proletário e Prefeito Antônio Curvelo Benjamin. Por conta dessa intervenção, os motoristas que passavam pelo local na hora do almoço, quando o fluxo fica mais intenso, encontraram pequenos pontos de retenção. Esse é apenas um dos diversos serviços que a Prefeitura vem realizando em relação aos buracos pela cidade, porém o número de demandas ainda é grande. Essas avarias, além de atrapalharem o trânsito e colocarem em risco a segurança de motoristas e pedestres, trazem vários prejuízos para os proprietários de veículos. Segundo o Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Já o parágrafo único do mesmo código explica que “nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as

Intervenção para reparo na pista gerou pequenos pontos de congestionamento no trânsito no entorno nos horários de maior movimento pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código”. Além disso, o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também garante que é dever das autoridades promover um trânsito

seguro e de qualidade. De acordo com o Art. 1º, “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências,

adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”. Mas como na prática nem sempre é tão simples assim, a população pode tomar medidas simples no dia a dia para evitar acidentes e prejuízos causados pela falta de infra-

estrutura adequada. Sempre procure manter a velocidade permitida ao entrar em uma via, pois dessa forma o motorista pode ver se ela se encontra em boas condições; no período da noite ou em dias chuvosos a velocidade deve

ser reduzida; o motorista deve estar atento, evitando distrações, como conversar, mexer no rádio ou falar ao celular (situação que é considerada infração de trânsito); é importante fazer a manutenção preventiva do veículo.