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KANÁ MANHÃES

ELEIÇÕES

Crivella confirma disputa pelo governo Senador e ministro da Pesca disse que aceita aliança com o PT, para vice-governador pág. 6 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2014 • ANO XXXV • Nº 8341 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Câmara rejeita parecer do Tribunal e aprova contas de Riverton Mussi WANDERLEY GIL

Os vereadores se posicionaram ontem em sessão, entre o parecer técnico e a postura política

N

o debate marcado pela análise entre o parecer técnico, com o apontamento de 17 improbidades, e o posicionamento político, diante de um plenário formado por apoiadores do governo passado, a Câmara de Vereadores rejeitou ontem, por 14 votos contrários e três favoráveis o relatório do Tribunal de Contas do Esta-

do (TCE) que emitiu parecer contrário e envio do processo ao MP, da gestão do ex-prefeito Riverton Mussi (PMDB) em relação ao exercício fiscal de 2012. Na sessão marcada e registrada pela presença do próprio ex-prefeito na assistência, o debate sobre a matéria foi iniciado pela discussão sobre a orientação da atual gestão municipal. pág. 3

OAB de Macaé comemora 39 anos Instituição de grande importância e representatividade na região, a 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemora hoje seus 39 anos de fundação. Para marcar a data, será realizado um café da manhã para todos os advogados e estagiários,

a partir das 8 horas, na sede da subseção. Fundada em 12 de março de 1975, a 15ª Subseção da OAB desempenha seu papel através da incansável vigília a favor dos advogados e da sociedade brasileira, tanto nas questões políticas e sociais. suplemento especial

A decisão política encontrada pelos vereadores contrariou a recomendação do TCE que emitiu parecer contrário às contas

OBRAS

WANDERLEY GIL

MIRANTE DA LAGOA Base atende demanda offsshore e voos comerciais de pequeno porte

Bairro recebe coleta e tratamento de esgoto o mirante da Lagoa é o primeiro bairro de Macaé a contar com toda a infraestrutura para os serviços de coleta e tratamento de esgoto. No local foram implantados três quilômetros de redes novas e

construídas duas estações elevatórias, que formam o sistema coletor de esgoto do bairro, transportando o efluente para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mutum, situada em Imboassica. pág. 5

Jardim Guanabara pede agilidade dos Correios Na semana passada, o jornal O DEBATE mostrou os transtornos causados pela falta do serviço de entrega de correspondências no Jardim Guanabara, área nobre da cidade, que vem

sofrendo uma grande expansão imobiliária nos últimos anos. Essa semana, uma moradora entrou em contato com nossa equipe para reclamar do atendimento dos Correios. pág. 2 KANÁ MANHÃES

Construção de nova pista no aeroporto tem prioridade O presidente da Associação Comercial e Industrial, Cliton Silva Santos, reivindica pressa para dotar o município de melhor infraestruturaor pág. 6

Copa de Beach Soccer em Macaé Na tarde desta segunda-feira (10), quinze jogos marcaram a abertura da Copa Macaé de Beach Soccer infantil. Entre todas as categorias, estão envolvidas 55 equipes. O evento faz parte da programação do Fest Verão Esportivo, organizado pela Fundação de Esporte e Turismo (Fesportur). O encerramento da competição acontece no próximo final de semana, na arena de jogos montada na orla da Praia Campista. pág. 10

RUI PORTO FILHO/ASSESSORIA

IFF encerra inscrição amanhã para contrato o instituto federal Fluminense (IFF) encerra amanhã (13), o período de inscrição para o processo seletivo de profissionais para atuar no Programa de Acesso ao Emprego (Pronatec) por tempo determinado. As vagas são para os cargos de orientador, supervisor e apoio administrativo para os turnos da manhã, tarde e noite. pág. 9

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

TEMPO

R$ 2,3480 R$ 2,3490

Máxima. Mínima.

30º C 20º C


2

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2014

Cidade

NOTA

UFRJ abrirá inscrições para programa de intercâmbio no exterior

JARDIM GUANABARA

Moradores pedem agilidade dos Correios para atender o bairro KANÁ MANHÃES

Atualmente a população não conta com o serviço de entrega de correspondência em casa Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

N

a semana passada, o jornal O DEBATE mostrou os transtornos causados pela falta do serviço de entrega de correspondências no Jardim Guanabara, área nobre da cidade, que vem sofrendo uma grande expansão imobiliária nos últimos anos. Essa semana, uma moradora do bairro procurou novamente a equipe de reportagem, após ter entrado em contato com os Correios. Segundo a empresa, que presta serviços no Brasil há 351 anos, ela tem se empenhado em “melhorar a prestação de serviço no município. A prova disso é que, após a regularização dos logradouros, o Centro de Distribuição de Domiciliaria e Centro de Entrega de Encomenda levaram os serviços a diversas áreas que antes não eram atendidas e todos os anos novas áreas têm sido incluídas”. Em nota, os Correios ressaltam que o Jardim Guanabara está incluso no Centro de Distribuição Domiciliária para prestação do serviço, porém o bairro “encontra-se somente aguardando os procedimentos finais de liberação para que possa ser iniciado”. Além disso, como foi informado pela empresa em uma nota anterior, “no momento não teria previsão para o início da entrega nesses endereços”. Segundo os moradores, as únicas contas que chegam em casa são as de água e luz. Já as

demais precisam ser retiradas em um posto dos Correios, longe do bairro, ou na casa de algum parente ou amigo, onde foi registrado o endereço. “Moro há dois anos no bairro e nunca recebi uma correspondência em minha residência. Procurei saber com vizinhos qual era o problema e a resposta era que por ser bairro novo as ruas não tinham nomes, e sim números e também não tinham CEP. Passados alguns meses, vi que todas as ruas receberam nomes e CEP. Fiquei contente, pois voltaria a receber correspondências, mas a minha alegria durou pouco. Abri uma reclamação nos Correios e a resposta final era de que não havia efetivo para atender o bairro. Continuo a ter que recorrer à internet para pegar boletos de pagamento, débito em conta e até mesmo para receber encomendas sou obrigada a passar o endereço dos meus sogros, que moram no bairro em frente, o Mirante da Lagoa. É um completo abandono dos Correios conosco aqui no bairro Jardim Guanabara. Se vem carteiros, carro do Sedex 10 para o bairro ao lado, não podem entre-

gar aqui?", ressalta Alessandra. De acordo com a Portaria nº 311 do Ministério das Comunicações, de 18 de dezembro de 1998, lei que regulamenta a distribuição em domicílio, a entrega em casa é garantida aos logradouros oficializados na prefeitura e que possuem placas identificadoras. Segundo o Art. 4º, a distribuição em domicílio será garantida quando atendidas as seguintes condições: “os logradouros estejam oficializados junto à prefeitura e possuam placas identificadoras; os imóveis possuam numeração idêntica oficializada pela prefeitura e caixa receptora de correspondência, localizada na entrada; a numeração dos imóveis obedeça a critérios de ordenamento crescente, sendo um lado do logradouro par e outro ímpar; e os locais a serem atendidos ofereçam condições de acesso e de segurança de modo a garantir a integridade física do carteiro e dos objetos postais a serem distribuídos”. No caso de bairros com menos de 500 habitantes, o objeto postal ficará disponível na Unidade Postal mais próxima do endereço indicado.

Rua do Miramar sofre com o descarte de televisores por mais que sejam feitos os alertas sobre os riscos de descarte irregular de lixo tecnológico, casos desse tipo ainda podem ser presenciados em Macaé. Essa semana, a equipe de reportagem fez um flagrante de restos de televisores na Rua Luís Machado Portugal, no Miramar. A falta de conhecimento e conscientização da população pode se tornar um grande problema para toda sociedade. No nosso cotidiano, não refletimos sobre os impactos negativos que isso pode nos causar. Esses lixos tecnológicos, ou eletrônicos, possuem uma grande quantidade substâncias prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Quando descartados de maneira inadequada, eles podem poluir os lençóis freáticos e o solo. Os flagrantes feitos mostram uma grande concentração de televisores, muitos deles quebrados, em meio a outros resíduos, também nocivos para o meio ambiente. A situação pode ser ainda pior quando esses resíduos são quei-

mados. Nesse mesmo terreno, a equipe do jornal já chegou a flagrar moradores ateando fogo no lixo. A queima destes materiais também pode comprometer o ar, pois libera poluentes tóxicos. Por exemplo, a queima de materiais à base de PVC solta toxinas como “dioxinas e furanos, que podem afetar o homem, alterando suas funções hormonais”. Mas não são só os televisores que podem ser considerados resíduos tecnológicos. Entram nessa lista: os computadores, aparelhos de som, lâmpadas eletrônicas, pilhas, geladeiras, celulares e baterias, entre outros dispositivos. Os lixos eletrônicos muitas vezes contêm em suas composições, algumas substâncias tóxicas, como, por exemplo, chumbo (prejudicial ao cérebro e ao sistema nervoso. Afeta sangue, rins, sistema digestivo e reprodutor), cádmio (agente cancerígeno. Acumula-se nos rins, no fígado e nos ossos, o que pode causar osteoporose, irritação nos pulmões, distúrbios neurológicos e redução imunológica), níquel (causa irritação nos pulmões, bronquite crônica, reações alérgicas, ataques asmáticos e problemas no fígado e no sangue), mercúrio (prejudicial ao fígado WANDERLEY GIL

Prefeitura diz que vem elaborando uma parceria com o Inea para resolver essa questão em Macaé

WANDERLEY GIL

Segundo os Correios, em nota para moradora, o bairro já está incluso no planejamento, mas sem data definida ainda

LUÍS MACHADO PORTUGAL

Lixo eletrônico pode ser prejudicial ao meio ambiente e à saúde pública

DESCASO

e causa distúrbios neurológicos, como tremores, vertigens, irritabilidade e depressão) e zinco (produz secura na garganta, tosse, fraqueza, dor generalizada, arrepios, febre, náusea e vômito). De acordo com a prefeitura, o município, através da secretaria de Ambiente, está em curso de elaboração de uma parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Essa iniciativa vai cooperar com a produção de coleta seletiva dos lixos tecnológicos. Enquanto isso não acontece, existem as campanhas de recolhimento. Entre os países emergentes, o Brasil é um dos que mais produz lixo eletrônico todos os anos. Se tivessem um destino certo, aproximadamente 94% desses materiais contidos nesses aparelhos poderiam ser reciclados. Em 2010, foi criada a Lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo o Art. 33, “são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes”. O problema é que boa parte desse material é descartado pela própria população, que não foi instruída sobre como destinar seu lixo tecnológico de maneira que não comprometa o meio ambiente e a saúde das pessoas. Enquanto o poder público não tomar a iniciativa, casos como esses serão presenciados em plena Capital do Petróleo.

Sem outra alternativa, cadeirantes e pedestres precisam arriscar suas vidas no meio da pista

Cadeirantes sofrem com a falta de acessibilidade na cidade Calçadas despadronizadas e obstruídas atrapalham a mobilidade em Macaé cenas de cadeirantes dividindo o espaço entre os veículos ainda fazem parte da realidade em Macaé. Tudo isso se dá devido à falta de acessibilidade nas ruas, inclusive na região central. Situações desse tipo já foram relatadas inúmeras vezes nas páginas do jornal O DEBATE, porém, até hoje, pouco se fez para mudar isso. Essa semana, a equipe de reportagem fez um flagrante de um cadeirante passando pelo meio da pista, tudo isso porque é praticamente impossível transitar pelas calçadas da cidade, que estão despadronizadas e/ou obstruídas por veículos, entulhos e outros tipos de obstáculos. Esse é apenas um dos diversos casos que podem ser relatados no cotidiano da cidade. Macaé não oferece o mínimo de acessibilidade para essas pessoas, como rampas, calçadas niveladas e sem objetos obstruindo a passagem. Isso não é um problema recente, mas sim de anos, que vem se agravando cada vez mais.

Apesar de ser de responsabilidade do poder público oferecer locais de fácil acesso e circulação àqueles que têm dificuldades de locomoção, a população também deve e pode contribuir com medidas simples para facilitar a vida deles. De acordo com a prefeitura, a responsabilidade pela manutenção das calçadas é dos proprietários dos imóveis. Apesar disso, cabe ao poder público criar um padrão para calçadas e fiscalizar as infrações. O direito de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida está previsto na Lei nº 10.098/00. Segundo o Art. 3º, o “planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”. Já o Art. 4º ressalta que as “vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover ampla acessibilida-

de às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”. No início desse ano, a prefeitura assinou o termo de adesão ao Plano Nacional Viver Sem Limites (Decreto nº 7.612/2011), que tem como finalidade promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. Através dessa medida, o governo municipal, através da subsecretaria de Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência, ligada à secretaria de Desenvolvimento Social, pretende desenvolver ações para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. A prefeitura ressalta que os trabalhos são realizados em parceria com diversos órgãos do governo e têm como objetivo garantir o acesso ao mercado de trabalho, educação e saúde. A pessoa com deficiência recebe orientações para utilizar os serviços da rede municipal e também participa de ações de inclusão social. A subsecretaria de Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência funciona na Rua Francisco Portela, 444, Centro (em frente ao INSS). Informações pelo telefone (22) 2772-3754.


MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2014

Política

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NOTA

Azul Linhas Aéreas não vai mais operar no trecho Macaé x Vitória, capital do Espírito Santo.

APROVAÇÃO

Câmara rejeita parecer do Tribunal e aprova contas de Riverton Mussi Em sessão marcada pela presença do ex-prefeito, parlamentares se posicionaram entre parecer técnico e postura política, com manifestação de aplausos a cada voto que era manifestado. Foram três votos favoráveis ao parecer Márcio Siqueira Marcio@odebateon.com.br

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o debate marcado pela análise entre o parecer técnico, com o apontamento de 17 irregularidades, e o posicionamento político, diante de um plenário formado por apoiadores do governo passado, a Câmara de Vereadores rejeitou ontem, por 14 votos contrários e três favoráveis o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), que emitiu parecer contrário as contas da gestão do ex-prefeito Riverton Mussi (PMDB), em relação ao exercício fiscal de 2012. Última matéria debatida na Ordem do Dia da sessão ordinária de ontem, o Projeto de Decreto Legislativo 002/2014 deveria ter sido apreciado pelo plenário na semana passada, quando venceu o prazo regimental de tramitação na Casa após o encaminhamento do TCE sobre o parecer das contas, feito no fim de dezembro do ano passado. Porém, em função do Carnaval, o plenário estendeu para esta semana a votação do parecer. Na sessão marcada e registrada pela presença do próprio ex-prefeito, do ex-secretário de Fazenda, Cássius Ferraz, e também do atual secretário munici-

pal de Governo, Leonardo Gomes, na assistência, o que pode ter influenciado os vereadores, o debate sobre a matéria foi iniciado pela discussão a respeito da orientação da atual gestão municipal, em especial do prefeito Dr. Aluízio (PV), sobre qual posicionamento seria adotado (aprovação ou rejeição) do parecer dado pelo Tribunal de Contas. O “afastamento” da influência do atual chefe do poder Executivo sobre a postura adotada pelo plenário foi apontado pelo próprio presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS). “O prefeito Dr. Aluízio se posicionou favorável ao parecer do TCE, considerando o fator técnico. Porém, afirmou que a bancada deve votar de acordo com o entendimento de cada um dos vereadores. Não houve qualquer pressão do governo sobre a decisão que será adotada pelos vereadores da bancada governista”, salientou Dr. Eduardo Cardoso. Diante também de uma assistência formada por ex-integrantes do governo passado, os parlamentares buscaram como foco da decisão sobre o voto sobre os pareceres apontados pelo TCE de acordo com cada uma das 17 improbidades apontadas pela análise, entre elas a não realização de audiência pública sobre metas fiscais, o excesso de

suplementações dentro do percentual determinado ao Executivo e o gasto de mais de R$ 200 milhões não registrados dentro de medidas contábeis regulares. O primeiro a declarar o voto, contrário ao parecer do Tribunal de Contas do Estado, foi o primeiro vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Maxwell Vaz (Solidariedade) que defendeu seus argumentos embasados na análise do posicionamento do Tribunal de Contas de outras contas de prefeitos, cujas improbidades, constatadas na gestão de Riverton, tiveram pareceres recomendando ressalvas. “Tive o cuidado de estudar o parecer, e também de comparálo a outras decisões do TCE que, apesar de apontar as mesmas falhas, tiveram os termos considerados de forma diferente. O relatório, por exemplo, considerou como improbidade a não realização de audiência pública para debater metas fiscais, para mim isso é uma ressalva. Como vai ser análise do governo atual que só fez uma audiência no ano passado. Acredito que tenho condições de analisar o parecer e discordar de alguns pontos, por isso voto contrário à rejeição das contas do ex-prefeito Riverton Mussi (PMDB)”, declarou Maxwell.

Erros apontados ainda são cometidos ao também se posicionar de forma contrária à rejeição das contas do ex-prefeito, o vereador que segue a linha de oposição ao atual governo, Igor Sardinha (PT), apontou que as improbidades apontadas pelo TCE foram em decorrências a erros contábeis, alguns ainda cometidos pela atual gestão da cidade. Na questão política, Igor discordou de Marcel ao afirmar que a votação firma posicionamentos.

IGOR SARDINHA “Cada um tem uma linha a seguir nesse voto. Acho que análise sobre números tem que ser mesmo de forma técnica. Porém, na minha análise, não há coerência no

parecer do TCE, na comparação apontada pelo vereador Maxwell. Acho que, dentro de todas as improbidades, a que precisa ser mais analisada é a questão da suplementação, algo comum também à atual gestão”, apontou.

“Não vejo aqui separação alguma de quem está com quem. É no dia a dia que se sabe qual é o posicionamento de cada político. A população

se posicionou na eleição passada e esse governo ainda não mostrou a verdadeira proposta que defendeu nas urnas”, criticou Igor.

Líder do PMDB aponta voto de bancada

Aprovação de contas garante candidatura

Em seu discurso, na defesa pelo voto contrário à rejeição das contas, o líder do PMDB na Câmara, o vereador Chico Machado, fez a defesa, não só ao posicionamento favorável à gestão, mas também ao governo do ex-prefeito Riverton, o qual participou junto a outros integrantes do grupo peemedebista na atual configuração do Legislativo. Chico fez o embasamento do seu voto em relação ao próprio parecer final do TCE.

também membro das bancadas do PMDB e do governo, o vereador Paulo Antunes fez a defesa do seu

CHICO MACHADO “Em nenhum momento o TCE apontou que houve desvio desse dinheiro. Em nenhum momento há no parecer a indicação de que houve roubo. Estamos em um momento político. O TCE também é político. Por que existe essa diferença na análise de mesmos procedimentos? Precisamos saber o que há por trás disso tudo”, argumentou.

voto, contrário à rejeição das contas, também relacionado às improbidades apontadas.

PAULO ANTUNES “O TCE é um órgão sério e não apontou na análise o parecer de desvio de um centavo do

dinheiro da prefeitura. Pode ter havido erro humano. A contabilidade errou no número e isso não pode proibir de Macaé de ter um grande nome na disputa para deputado estadual”, apontou Paulo Antunes.

Líder de bancada vota a favor da rejeição reforçando a defesa pela “liberdade da bancada”, o líder do grupo governista, o vereador Julinho do Aero-

porto (PPL), se posicionou de forma favorável à rejeição das contas, seguindo o entendimento técnico.

JULINHO DO AEROPORTO “Estou analisando esse parecer desde dezembro e sempre digo que o voto de hoje é um posicionamento político. Mas qual

vereador vai discordar de uma análise técnica? O governo diz que é favorável à decisão do TCE, esse será meu posicionamento, mas o voto da bancada vai de acordo com a decisão de cada um”, declarou.

WANDERLEY GIL

Riverton, em pé à esquerda, acompanhou a sessão. Cada voto a favor anunciado, aplausos.

Vereador cobra posicionamento segundo a defender seu voto, a favor da rejeição das contas, Marcel Silvano (PT) afirmou que a votação das contas do ex-prefeito Riverton significava a análise do “posicionamento político”. Ao afirmar que o parecer do TCE apontou, entre as 17 irregularidades, atos falhos na gestão das secretarias de Saúde e Educação (pastas conduzidas na gestão passada por atuais vereadores), Marcel apontou dificuldade na votação do projeto devido à falta de um “posicionamento claro” do atual governo sobre a postura da bancada. O vereador apontou ainda

que outras falhas cometidas pela gestão passada, segundo eles, não foram esclarecidas nem mesmo pelas auditorias feitas pela atual gestão em processos herdados, apontanMARCEL SILVANO “Precisamos saber e entender qual é o posicionamento de cada um, saber quem está de qual lado, separar o joio do trigo. Primeiro precisamos saber o posicionamento do governo

Voto por amizade também é registrado ao deixar, por um momento, a presidência da sessão para registrar seu voto, Dr. Eduardo Cardoso afirmou que seu posicionamento sobre a apreciação das contas de Riverton foi embasado pela amizade. Os vereadores Amaro Luíz

(PSB), Boca (PMDB), Manoel da Malvinas (PR) e Lúcio Mauro (PMDB) também se posicionaram de forma contrária a rejeição das contas. Já Renata Paes (PV) foi o terceiro favorável ao parecer do TCE.

DR. EDUARDO “Só votei aqui uma vez contra contas de prefeito e me arrependo amargamente, que foi na gestão de Carlos Emir. O meu voto a favor de Riverton foi decidido há

do a existência de uma dívida de R$ 300 milhões que gerou dificuldades na condução da administração atual da cidade, implicando em problemas na educação.

40 anos, desde que me posiciono de acordo com aquilo que eu acredito. Meu voto é por amizade a ele. Quero afastar a posição do governo atual nisso, só cabe à Câmara e a cada um dos vereadores esse posicionamento”, declarou Dr. Eduardo.

de Dr. Aluízio ao relatório que diz que R$ 250 milhões foram gastos sem o registro dentro das medidas contábeis. Esse é um ano eleitoral, muitas coisas não foram ditas, as auditorias não deram a clareza que a população esperava. Sou a favor da rejeição das contas”, apontou Marcel.

Improbidades ao votar de forma contrária à rejeição das contas, o vereador Guto Garcia (PT) apontou falhas na análise do próprio Tribunal de Contas nos setores que possuem o limite de verbas determinadas pela Constituição Federal. GUTO GARCIA “O TCE é um órgão importante, mas erra, erra e muito. Na gestão da Educação fica difícil cumprir as metas dos 25% definidos pela Constituição porque muitas coisas necessárias ao ensino público não são aceitas pelo TCE, de forma equivocada. E quem paga por isso é o prefeito. Por isso voto contrário a rejeição”, declarou.

Ex-prefeito comemora decisão do Legislativo ao acompanhar a votação ao lado de antigos membros do seu governo, Riverton Mussi (PMDB) comentou a decisão do plenário. “Só tenho a agradecer a todos os vereadores”, limitou-se a dizer. Em relação a uma possível candidatura a deputado estadual, facilitada após a aprovação das suas contas por parte da Câmara, o ex-prefeito confirmou ter disponibilizado o seu nome ao PMDB, mas afirmou que concorre ao projeto junto a outros dois nomes do partido: os vereadores Chico Machado e Paulo Antunes. “Coloquei meu nome à disposição, mas vamos esperar a decisão do partido. Isso só vai ocorrer no período das convenções”, disse.


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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2014

Opinião EDITORIAL

NOTA

Capitania dos Portos adquire lancha patrulha, segundo o órgão da Marinha, equipamento vai auxiliar na fiscalização da pesca ilegal

FOTO LEGENDA

Educação: Presente ou Futuro?

WANDERLEY GIL

Quando o assunto é educação seja ela maternal, infantil, média, técnica, superior entre outras, qual deveria ser o grau de prioridade dos governantes? A quem cabe a oferta de ensino de qualidade gratuito?

A

ssim como os profissionais de hoje, os de amanhã também precisam de atenção. Não basta apenas oferecer ensino gratuito e de qualidade na formação média técnica ou superior. Atualmente o governo conta com programas de intercâmbio para quem deseja se especializar, cursar uma faculdade fora do país e se preparar para o mercado de trabalho. Mas é preciso mais. É preciso investimento no setor desde o maternal, quando a criança começa a aprender ainda de forma lúdica. Segundo profissionais da área, é nessa fase que as crianças começam a ter a aprendizagem mais significativa. E por isso as escolas de educação infantil, sejam elas pública ou particular, são de grande importância, uma vez que solidificam a base de todo processo educacional, além de ser o momento em que as crianças aprendem brincando com profissionais preparados para atendê-las. Profissionais estes que além de trabalhar a emoção, trabalham também a coordenação motora de forma intensa, preparando-as para o contato com o mundo da descoberta, da leitura, da escrita, e é a fase também em que a criança entra em contato com outras crianças e se socializam. Outros costumam dizer ainda que educar é como edificar uma casa e que por isso o alicerce tem que ser feito. Nesse caso, o alicerce corresponde a essa primeira educação. Mas será que essa base está sendo bem feita para garantir o futuro dos pequenos amanhã? Educar vai além do ensinar a ler e escrever. É preciso um ambiente aconchegante com espaço apropriado, profissionais capacitados, oferta de lanches e merendas de qualidade, material

escolar e até mesmo o uniforme. Mas será essa a realidade em que vivemos no nosso conhecido Brasil? Será que as escolas públicas, de fato, estão oferecendo ensino de qualidade e também oferecendo aos discentes e docentes toda ferramenta que eles precisam para construção de um mundo melhor? E em Macaé? O município cresce cada vez mais e muitos reclamam que não conseguem vagas para os filhos nas escolas públicas municipais. O que fazer com essas crianças se os pais precisam trabalhar? Escolas pouco a pouco são construídas, mas ainda não são suficientes para atender as demandas. Muitas apresentam estruturas precárias, outras sofrem atos de vandalismo. De quem é a culpa? E falando na cidade, até hoje o kit de material escolar e uniforme ainda não foram entregues. Assim como ano passado - primeiro ano de governo que ficou tudo em processo licitatório. E o plano para que a cidade se torne referência no ensino, Capital do Ensino? Como dizem velhos ditados, uma andorinha sozinha não faz verão. Hoje a cidade conta com a UFRJ, IFF, UENF, Funemac - instituições de ensino superior gratuitas. Mas para conquistar uma vaga é preciso uma boa formação média e será que essa está sendo oferecida? Na rede estadual, por exemplo, não só em Macaé, mas em várias cidades, é comum a falta de profissionais para as disciplinas de matemática, física, química, biologia e até mesmo língua portuguesa. Como um estudante vai prestar o Enem e se sair bem nas provas sem esses conhecimentos? O Brasil clama por mudanças. Investimentos devem ser feitos.

ESPAÇO ABERTO Metrologia Industrial no Município Há tempos que abordamos sobre as atividades da Metrologia Industrial e apontamos a importância da estrutura labortorial, existente no país, estar alinhada com as necessidades dos mercados fornecedores e consumidores e, principalmente, inserido no contexto da Rede Brasileira de Calibração - RBC (Gerenciada pelo Inmetro), onde a certificação possui um reconhecimento internacinal de entidades conceituadas.

M

uito embora o processo de Acreditação (anteriormente denominado de credenciamento) para esta área não seja obrigatório por lei, a participação nesse sistema se constitui em importante ferramenta da qualidade. As regiões de produção de petróleo e gás natural sempre constituem parques industriais, com forte conteúdo de instrumentos de medição. Os serviços de calibração e ensaios Acreditados pelo Inmetro são quase sempre exigidos pelo mercado. Segundo relatos jornalísticos e anuários estatísticos especializados, esse é o maior diferencial desse mercado atual. O que chama a atenção, nesta questão, é que os níveis de investimentos são relativamente altos, se comparados com o ponto de vista do tempo de retorno econômico do negócio. O campo de abrangência é muito grande. Quase sempre pequenos prestadores de serviços, micros e pequenas empresas possuem uma quantidade pequena de ferramentas e instrumentos de medição. Para que os mesmos estejam inseridos num mercado altamente competitivo, são exigidos que tenham seus processos e patrimônio instrumental certificados, com esse devido reconhecimento internacional. Nesse contexto é que aumenta ainda mais a importância da existência de organismos municipais de metrologia e tecnologia. Constituindo-se como de natureza autárquica, tais instituições se configurariam como entidade

com fins lucrativos, devendo ter a finalidade precípua de auxiliar no desenvolvimento e manutenção da competitividade empresarial local. Dessa forma, o planejamento orçamentário desse tipo de organização, híbrida numa gestão pública, deve ser pautada nas necessidades tanto das grandes quanto das médias e pequenas corporações. Os valores arrecadados, na prestação dos serviços para as grandes instituições, devem servir para planejar, de forma conjunta com o setor produtivo local, o atendimento das necessidades dos pequenos. Essa é uma estratégia importante para manter a sustentabilidade das organizações locais, de forma a favorecer o crescimento das mesmas e auxiliar na manutenção dos níveis de crescimento de emprego e renda. Mecanismos de gestão que podem viabilizar todo esse processo socioeconômico podem ser adotados, onde citamos, como exemplo, a busca de parcerias com associações comerciais e industriais dos municípios. Assim, para as pequenas organizações, essa ação constitui na viabilidade dos seus planejamentos orçamentários e sustentabilidade dos seus negócios. Para as grandes corporações é muito benéfico, pois mantém um parque de prestadores de serviços qualificados na própria região, gerando impactos positivos em todo o arranjo produtivo. Eduardo Batista Neiva Físico, Mestre em Metrologia e Idealizador do IMMT (Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia)

A prefeitura segue com os serviços de manutenção nas vias da cidade. Na tarde desta segunda-feira (10), uma equipe realizava a operação “tapa-buracos” na Rua Melchíades Picanço, na Nova Macaé. Vale ressaltar que essas melhorias estão previstas dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Diz que é dever das autoridades promover um trânsito seguro e de qualidade. O município está fazendo a sua parte. Enquanto isso, na rodovia Macaé-Glicério, são enormes as crateras no acostamento e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem não realiza obras de recuperação, possibilitando a ocorrência de acidentes.

PAINEL DESRESPEITO

OLIMPÍADA

LUZ

ANTIRRÁBICA

MARINHA

SANEAMENTO

QUALIDADE DA ÁGUA

OAB

CARAMUJO

Apesar de proibido, veículos não autorizados continuam sendo flagrados transitando pelas faixas do BRS (Bus Rapid Service) na Estrada Norte-Sul. A pista é exclusiva apenas para ônibus ou micro-ônibus do transporte público intramunicipal e intermunicipal, táxis com passageiros, transporte escolar legalizado e veículos utilizados por portadores de deficiência ou dificuldades de locomoção, autorizados pelo município de Macaé.

A prefeitura iniciou nesta semana a Campanha de Vacinação Antirrábica na região serrana. O objetivo é imunizar cães e gatos contra a raiva, doença transmissível aos humanos, que pode levar a morte. Hoje (12),os agentes do Centro de Controle de Zoonoses vão estar no distrito de Córrego do Ouro. Já amanhã (13) e sexta-feira (14), a equipe vai estar em Trapiche (Praça do Hospital da Serra) e na Serra da Cruz (Praça em frente ao Bar do Siqueira), respectivamente.

De acordo com o último boletim emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Macaé tem apresentado índices satisfatórios em relação à qualidade da água nos rios e cachoeiras do município. O exame mostra que os rios Duas Barras, do Ouro e São Pedro tiveram índices médios. Já os rios Macaé e Sana tiveram resultados considerados bons. Outra ressalva é em relação à Praia do Lagomar, que apresentou bons índices na última análise e, portanto, agora ela está própria para o banho.

Estudantes dos 6º ao 9º anos do ensino fundamental e 1º, 2º e 3º anos do ensino médio e professores devem ficar atentos ao prazo de inscrição para a Olimpíada de Língua Portuguesa 2014. As inscrições seguem até o dia 30 de abril pelo site www. escrevendoofuturo.org.br. A competição é realizada a cada dois anos e os professores interessados no programa devem estar vinculados à adesão das redes de ensino estadual ou municipal. A Capitania dos Portos adquiriu nesta segunda-feira (10) uma lancha patrulha SEAP-27 oriunda do Ministério da Pesca de Aquicultura, durante evento realizado no Iate Clube de Macaé, com a presença de autoridades da Marinha, como o Almirante de Esquadra e Comandante da Marinha, Júlio Soares Moreira Pinto, o Ministro de Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella e do Delegado da Capitania dos Portos de Macaé, Luís Fernando Flammarion. A expectativa é que a nova aquisição permita o combate da pesca ilegal no município. Instituição de grande importância e representatividade na região, a 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemora hoje (12), seus 39 anos de fundação. Para marcar a data, será realizado um café da manhã para todos os advogados e estagiários, a partir das 8 horas, na sede da subseção. Fundada em 12 de março de 1975, a 15ª Subseção da OAB desempenha seu papel através da incansável vigília a favor dos advogados e da sociedade brasileira.

Atualmente, o município e cidades vizinhas têm sofrido com quedas "picos de luz" durante as últimas semanas. Diante da possibilidade de racionamento por falta de chuvas nas regiões onde há hidrelétricas, o governo brasileiro descarta tal ideia. Ao contrário do que é dito, somente no Parque Aeroporto houve queda de luz na madrugada de sábado (8) e na manhã de domingo (9). No Centro, na última segunda-feira (10), a região da Rodoviária também registrou apagão à noite. Durante a implantação da rede de esgoto, realizada na manhã do último dia 7, na Avenida Ricardo Muylaert Salgado, no bairro Imboassica, a cobertura de asfalto foi preservada, em função da tecnologia utilizada pela Foz, empresa que atua na cidade através da Parceria Pública Privada (PPP) do Esgoto, iniciada no ano passado. O estudo de um método não destrutivo para minimizar as escavações foi uma solicitação da Empresa Pública Municipal de Saneamento (Esane). O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) deu início às ações de combate ao caramujo africano. O trabalho teve início na última segunda-feira (10), no Bairro da Glória. De acordo com o governo municipal, os agentes chegam aos locais onde há infestação dos moluscos através das denúncias feitas pela população. Para solicitar o serviço, o munícipe deve comunicar o órgão através dos telefones: (22) 2772-6461 e (22) 2796-1186 (horário comercial).

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441


MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2014

Polícia

NOTA

Macaé inicia combate a caramujos africanos

CRIME

DIVULGAÇÃO

Mais um assassinato em Rio das Ostras

Motos recuperadas

Dessa vez, homicídio foi registrado na noite da última segunda-feira (10), por volta das 22h30, no bairro Âncora Daniela Bairros danielabairros@odebateon.com.br

M

ais um homicídio foi registrado em Rio das Ostras. Na noite

da última segunda-feira (10), por volta das 22h30, Enoque Macieira Nogueira, 40 anos, segundo a Polícia Militar, foi encontrado morto com várias

O caso está sendo investigado na 128ª Delegacia de Polícia de Rio das Ostras. perfurações de arma de fogo vejaram. O caso está sendo in- o tráfico de drogas. Ninguém foi em um corredor de uma casa vestigado na 128ª Delegacia de preso. O corpo de Nogueira foi reem construção. Polícia de Rio das Ostras. A poA polícia não informou a lícia trabalha com a hipótese de movido ao IML (Instituto Méquantidade de tiros que o al- a vítima ter envolvimento com dico Lega) de Macaé.

ESGOTO

Coleta e tratamento são realidades na Lagoa O Mirante da Lagoa é o primeiro bairro de Macaé a contar com toda a infraestrutura para os serviços de coleta e tratamento de esgoto. O Mirante da Lagoa é o primeiro bairro de Macaé a contar com toda a infraestrutura para os serviços de coleta e tratamento de esgoto. No local foram implantados três quilômetros de redes novas e construídas duas estações elevatórias, que formam o sistema coletor de esgoto do bairro, transportando o efluente para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mutum, situada em Imboassica. A partir de agora, cada morador e comerciante precisa interligar o imóvel à rede pública para que o esgoto seja coletado, tratado e só então lançado na Lagoa de Imboassica, com remoção das impurezas. Segundo Marcos Muffareg, presidente da Empresa Pública Municipal de Saneamento (Esane), que fiscaliza as metas do contrato de Parceria Pública Privada (PPP) firmada entre a Foz e a prefeitura, o cronograma de obras, definido pelo edital de concessão, priorizou a despoluição da Lagoa de Imboassica. “A lagoa é um dos recursos hídricos mais importantes do município, que sofre com o despejo in natura de esgoto. Por isto, as frentes de serviço

Novo módulo de tratamento da ETE Mutum em fase de conclusão no Mirante atuaram no assentamento das tubulações para disponibilizar a rede pública no menor tempo possível e agora trabalham na recomposição dos pavimentos”, diz Muffaerg. Em janeiro de 2013, a Foz ativou a ETE Mutum, que estava inoperante. Essa estação atende ao subsistema Mutum e passou a ter a capacidade de tratamento de 20 litros de esgoto por segundo, com processo terciário. O coordenador de engenharia da Foz, André Vitória, explica que com a rede concluída e a ETE em funcionamento, agora é preciso que a população interligue os imóveis para completar o ciclo do sistema. "A estação está preparada para receber o esgoto

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Comissão Permanente de Licitação Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 011 / 2014 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 25(vinte e cinco) de março de 2014, às 10:00h, no sala de reunião da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, localizado nas dependências do Hospital Público Municipal - HPM, à Rod. RJ 168 Km. 04 s/nº Virgem Santa, na cidade de Macaé /RJ, o PREGÃO PRESENCIAL no 011 / 2014 do tipo MENOR PREÇO, de acordo com as leis em vigência. Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à Rodovia RJ 168 km. 04 - Virgem Santa, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:30h - tel. contato (22) 2773-0061 Ramal 291, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4, de forma compensatória aos gastos de impressão do referido Edital, na íntegra, e portando carimbo de CNPJ ou outro equivalente. Objeto: Aquisição de manitol sorbitol frasco de 1.000ml para irrigação de cavidade em sistema fechado visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal - HPM, conforme discriminados nos anexos I_rev.1 (Termo de Referência) e II (Planilha de Preços). Macaé-RJ, 11 de março de 2014. Marcio da Mata Pregoeiro Fundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM

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de todas as casas do Mirante. Para isto, o usuário precisa levar a tubulação interna de esgoto até a calçada, onde está a caixa de inspeção (CI). Feito isto, ele entra em contato com a Foz, pelo telefone 0800 771 0001 e pede ao atendimento comercial a ligação do esgoto", diz André. Paralelamente à implantação das redes nos bairros que compõem o subsistema Mutum (Mirante da Lagoa, Morada das Garças, Jardim Guanabara, São Marcos e parte da Lagoa) a Foz iniciou a ampliação da ETE, instalando um novo módulo de tratamento, que vai dobrar a capacidade do sistema, permitindo tratar três milhões de litros de esgoto por dia.

Macaé começa a concretizar o sonho de ter acesso aos benefícios de um serviço público que tem efeitos diretos na qualidade de vida da população, na preservação do meio ambiente e na valorização das ruas e bairros da cidade. OBITUÁRIO

› CARLOS ANTONIO DE PAULA, 28

anos, casado, Jardim Maringá. O sepultamento ocorreu ontem (11) às 16h no Cemitério Memorial da Igualdade.

› › JUAREZ PEREIRA, 75 ANOS, Ladei-

ra de Santana. O sepultamento ocorreu ontem (11) às 17h30 no Cemitério Memorial da Igualdade.

SEGURANÇA

Aulas na Escola Renato Martins seguem suspensas Unidade foi alvo de um incêndio, segundo a prefeitura, criminoso na noite do último domingo alunos da rede municipal de ensino retornaram na última segunda-feira (10) as atividades letivas após o recesso de Carnaval. Porém na Escola Renato Martins, na Ajuda a situação é diferente. Devido a incêndio ocorrido na instituição no último domingo, as atividades ainda não voltaram ao normal. De acordo com a prefeitura, o incêndio considerado crimi-

noso atingiu a cozinha e o refeitório da unidade de ensino e uma perícia foi realizada pela Polícia Civil e a Defesa Civil continuará pelos próximos dias a vistoria no local para avaliar os impactos na estrutura. A instituição conta com mais de 800 alunos do 1º ao 4º ano e também foi alvo de vandalismo em 2012, ocasião em que teve uma das salas incendiadas. Até o fechamento da edição, não havia previsão para retorno das atividades, além da vistoria, uma limpeza também estava sendo realizada no local.

Duas motos furtadas foram recuperadas pela polícia no final da noite da última segunda-feira (10), por volta das 18h, no bairro Ajuda de Baixo. Em patrulhamento, policiais militares avistaram dois homens em duas motocicletas. Ao avistarem a viatura, conseguiram fugir a pé pela linha férrea, deixando os veículos. Em contato com a 123ª Delegacia de Polícia, os policiais militares constataram que a moto CG 125 Fan, de co r prata, foi furtada no dia 25 de fevereiro. O veículo, segundo a polícia, estava sem a placa. A outra moto, uma CG 125, vermelha, também foi furtada em Macaé no último dia 1º de março e também estava em placa. Os veículos foram apreendidos e levados ao pátio do Programa Rodando Legal.

ANATEL

Serviços de telefonia, internet e TV por assinatura sofrerão mudanças Medidas visam melhorar a transparência nas relações entre os usuários e as empresas prestadoras

visando aumentar a transparência nas relações entre os usuários e as empresas prestadoras, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou essa semana, no Diário Oficial da União, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (RGC). Essas medidas passam a valer a partir do dia 8 de julho deste ano e vão trazer mudanças para as áreas de telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura. Essas medidas vêm sendo elaboradas em cima das reclamações registradas pelos consumidores na Central de Atendimento da Anatel. De acordo com a Agência, em 2013, foram mais de 3,1 milh��es de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações, a maioria delas relacionadas à cobrança (33,9% do total). As novas obrigações previstas no regulamento variam de acordo com o porte da operadora: as que têm até 5 mil consumidores, as que têm entre 5 mil e 50 mil consumidores e as que têm mais de 50 mil consumidores. A depender da complexidade da obrigação, as operadoras têm prazos de 120 dias a 18 meses, contados a partir da publicação do regulamento, para implementá-las. Entre as medidas estão: o “acesso e fruição dos serviços dentro dos padrões de qualidade e regularidade previstos na regulamentação, e conforme as condições ofertadas e contratadas”; o “prévio conhecimento e a informação adequada sobre as condições de contratação, prestação, meios de contato e suporte,

formas de pagamento, permanência mínima, suspensão e alteração das condições de prestação dos serviços, especialmente os preços cobrados, bem como a periodicidade e o índice aplicável, em caso de reajuste”; a “resposta eficiente e tempestiva, pela prestadora, às suas reclamações, solicitações de serviços e pedidos de informação”. Em macaé, no primeiro semestre de 2013, do total de reclamações no Procon da cidade, 75% foi em relação ao setor de telefonia. De acordo com o órgão, é importante que o consumidor esteja sempre atento em relação aos seus direitos e deveres. Caso se sinta lesado, ele pode procurar a Coordenadoria Extraordinária de Defesa do Consumidor - Procon, que funciona de segunda a sextafeira, das 8h às 17h, na Avenida Feliciano Presidente Sodré, 534, no Centro, no subsolo da Prefeitura Municipal de Macaé. O consumidor também pode procurar o órgão pelos telefones: (22)2796-1091, (22) 2796-1068, (22) 2762-0057 e (22) 2791-9008. As reclamações desse tipo também podem ser feitas à Anatel pelo site http://www. anatel.gov.br/ e pela central de atendimento telefônico, pelo número 1331, que funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h. Através desses contatos, o consumidor pode registrar reclamações e denúncias contra operadoras, além de sugestões ou pedidos de informações sobre a Anatel. No caso de pessoas com deficiência auditiva ou da fala, elas devem ligar para o número 1332 de qualquer telefone adaptado. A ligação é gratuita de qualquer localidade no país. Para informações mais detalhadas e a lista completa sobre as novas mudanças, a população pode acessar o site da Anatel. ARQUIVO

Em Macaé, os consumidores podem fazer suas reclamações no Procon, situado na Avenida Feliciano Presidente Sodré, 534, Centro


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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2014

Economia OBRAS

NOTA

Benedito Lacerda é lembrado com roda de choro no Solar

ELEIÇÕES 2014

Construção de nova “Não podemos tapar os ouvidos para as urnas” pista no aeroporto deve ser prioridade Apoio de outras instituições e da Firjan é para fortalecer o movimento e dotar o município de mais infraestrutura

“N

ão podemos e nem devemos mais ficar à mercê da burocracia. Temos que unir forças para reivindicar junto à Infraero, a construção da nova pista do aeroporto de Macaé o mais rápido possível. As obras de duplicação da rodovia BR101, principalmente no trecho entre Macaé e Casimiro de Abreu são um processo demorado e não vai atender, em menos de cinco anos, as empresas e empresários que utilizam aquela estrada para ter acesso à cidade que se tornou Capital Nacional do Petróleo. Não podemos e não devemos simplesmente aguardar que seja cumprido o cronograma de obras de duplicação da Arteris (Autopista Fluminense), porque é um processo demorado demais e o município tem pressa”, disse ontem o presidente da Associação Comercial e Industrial de Macaé, Cliton Silva Santos, que acompanha também como membro da Comissão Municipal da Firjan, o trabalho das empresas e órgãos envolvidos. O pronunciamento de Cliton Silva Santos foi feito em razão de estarem sendo veiculadas pela internet informações diversas que confundem as pessoas, sobre construção de outros aeroportos regionais. O planejamento estratégico de obras para melhorar o aeroporto de Macaé tem a previsão de construção de uma nova pista para pouso e decolagem de aeronaves de gran-

DIVULGAÇÃO

Cliton Silva Santos deseja solução rápida para o problema de porte desde 2003, quando a prefeitura desapropriou uma área de mais dois milhões de metros quadrados com este objetivo e fez a doação para a Infraero. “Precisamos tomar providências para que haja solução mais rápida. Vamos reunir em torno da reivindicação da construção da nova pista do aeroporto, todas as instituições possíveis que possam pressionar a Infraero para realizar a obra. Enquanto a duplicação da BR-101 pode durar ainda mais de cinco anos, a nova pista, desde que autorizada a obra, pode ser feita em até

cinco meses”, disse. Cliton Silva Santos declarou ainda que foi recebido em audiência na Infraero e teve informações seguras de que até o estudo de impacto já foi realizado. “Além da vontade empresarial e econômica, vale ressaltar ainda que esta decisão está aliada, também, à vontade política. Não podemos ficar eternamente esperando uma obra que está prevista há cerca de 10 anos e existem, principalmente agora, quando aeroportos regionais estão sendo privatizados, recursos para a sua realização”, acentuou.

INDÚSTRIA

Solar Turbines inaugura hoje Centro de Serviços em Macaé a solar turbines, visando atender os anseios dos seus clientes e voltada para a melhoria constante dos seus serviços no Brasil, promove hoje, às 11h, a inauguração do seu moderno Centro de Serviços em Macaé. A solenidade contará com a presença de executivos da matriz nos Estados Unidos, incluindo o vice-presidente Ennodio Ramos. Empresa subsidiária da Caterpillar com sede em San Diego, Califórnia (EUA), a Solar Turbines é um dos principais fabricantes de turbinas a gás para aplicações industriais no mundo, tendo produzido mais de 14.500 unidades que já acumularam mais de dois milhões de horas de operação em 100 países. Os equipamentos da Solar Turbines desempenham um papel importante no desenvol-

vimento de projetos de petróleo, gás e geração de energia elétrica em todo o mundo. A linha de produtos da Solar Turbines é composta por turbinas a gás, compressores, conjuntos turbocompressores e grupos geradores acionados por turbinas a gás (1 a 22 megawatts). Clientes da Solar usam os produtos da empresa em diversos setores, incluindo a produção e processamento de petróleo e gás natural, o transporte de gás em gasodutos, bem como a geração de eletricidade e energia térmica para uso em processos industriais tais como fabricação de produtos químicos, produtos farmacêuticos e produtos alimentícios. A Solar Turbines vende, fabrica e faz a manutenção dos seus produtos em mais de 98 países a partir de 30 centros em todo

o mundo. Apesar de 80% dos 7.000 empregados e 85% dos ativos físicos da empresa estarem localizados nos EUA, 70% dos seus produtos são exportados o que faz da empresa um dos 50 maiores exportadores dos EUA. Um importante fator para o seu sucesso é a sua capacidade de prestação de assistência pósvenda e suporte a seus clientes em qualquer lugar do mundo. Uma vez que as instalações com turbinas a gás são projetadas para operar décadas inteiras, a capacidade de fornecer manutenção, reparo e renovação dos produtos durante todo seu ciclo de vida é um elemento crítico. A Solar Turbines está presente no Brasil desde 1974 quando vendeu para a COMGAS/SP a primeira das suas mais de 150 turbinas em operação no país.

SERVIÇO

Azul suspende operações no trecho entre Macaé e Vitória Últimos embarques e desembarques no trecho foram realizados na última segunda-feira (10) a azul linhas Aéreas comunicou na tarde da última segunda-feira (10) que não vai mais operar no trecho Macaé x Vitória, capital do Espírito Santo. A empresa emitiu uma nota dizendo que está ajustando sua malha aérea, mas não informou os motivos pelo qual está abandonando o trajeto.

A empresa começou a operar no trecho entre Macaé e Vitória em abril de 2013. Os embarques em Macaé, no interior do estado do Rio, para a capital capixaba aconteciam uma vez por dia, de segunda a sexta-feira, no período da manhã. O caminho inverso acontecia de segunda a sexta-feira, no período da tarde, uma vez por dia. A passagem para o último voo no trajeto, realizado nesta segunda-feira, custou R$ 299. Por nota, o Macaé Convention Visitors Bureau afirmou

que considera uma temeridade o município de Macaé perder a conexão aérea com uma cidade tão importante quanto Vitória/ES. A Azul criou o roteiro Macaé x Vitória/ES, que está sendo suspenso, e o retorno de uma conexão será caro e é um processo lento. A perda é realmente lamentável. Por outro lado, continua o Convention, os destinos emissores do turismo de negócios para Macaé são RJ e SP, que não sofrerão nenhuma alteração.

KANÁ MANHÃES

Senador e Ministro da Pesca confirmou, em Macaé, proposta do PRB em disputar a sucessão do governo do Estado Márcio Siqueira márcio@odebateon.com.br

ao participar, na tarde da última segunda-feira (10), da solenidade de entrega da nova embarcação cedida pela Marinha à Delegacia da Capitania dos Portos de Macaé, através de parceria com o Ministério da Pesca, o senador e ministro Marcelo Crivella confirmou proposta do seu partido, o PRB, em apresentar projeto para a disputa pela sucessão do governo do Estado. Ao afirmar que a postura visa atender um “clamor do povo”, Crivella, em tom de liderança, afirmou que esse é um novo e importante momento para o seu partido. “Nós sentimos que essa é a vez do PRB. Estamos seguindo todas as regras do processo eleitoral. Eu sou o único précandidato a governador que não tenho multa do Ministério Público Eleitoral, nem meu partido, por propaganda extemporânea. Vamos fazer as convenções e homologar o nosso projeto, e aí sim entrar definitivamente na briga”, declarou Crivella. Ao fazer menção a pesquisas já registradas na justiça eleitoral, Crivella afirma que o PRB tem força para se destacar no cenário estadual. “Nós temos chances de chegar lá. Não podemos tapar os ouvidos para as urnas. Quem quer esse projeto é o

Crivella declarou que PT pode ser parceiro do PRB na disputa pelo Estado, mas no posto de vice. Ao lado de Crivella, Jorjão Siqueira, que já atuou na Secretaria de Pesca de Niterói povo e precisamos atender a esse chamado”, apontou. Durante o seu discurso na solenidade que marcou a entrega de uma das 28 lanchas adquiridas pelo Ministério da Pesca, doadas a Marinha, Crivella fez referência à gestão da presidenta Dilma Rousseff (PT), principalmente na transparência na gestão do Auxílio-Defeso, benefício garantido aos pescadores durante o período de defeso, o que segundo ele, é a principal ferramenta para a preservação das espécies e da produção do pescado nacional.

“A Dilma fez o recadastramento do Auxílio-Defeso e isso reduziu em mais de 400 mil salários-míninos gastos no programa, uma referência de que muitas pessoas que não eram pescadores acabavam tendo acesso ao benefício”, apontou. Porém, no campo político e eleitoral, Crivella fortaleceu o PRB, afirmando que o PT poderá ser aliado na disputa pelo Estado, desde que aceite o papel de vice. “Se quiserem ser vice, vamos conversar. Porém, só aceitamos se eles forem vice”, afirmou com veemência.

Instalação do Escritório da Pesca Durante a visita a Macaé, Crivella acompanhou também a instalação do posto do Escritório da Pesca em Macaé, unidade que será implantada através da parceria com o Ministério da Pesca, as secretaria de Estado de Pesca e Abastecimento e da subsecretaria de Pesca de Macaé.

A unidade terá apoio da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser implantado em uma área anexa ao Mercado de Peixe, e chefiada por Jorjão Siqueira, que atuou no ano passado na secretaria de Pesca do município de Niterói.


MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2014

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé

Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé

Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC

DISPENSA DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Tornamos Público que, com base no Artigo 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/1993, estamos contratando a AMPLA - Energia e Serviços, para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades da Sede da Casa do Empreendedor, sito à Avenida Agenor Caldas - nº 261 - Imbetiba - Macaé-RJ, para o exercício de 2014.

Tornamos Público que, com base no Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, estamos contratando a CEDAE - Companhia Estadual de Água e Esgoto, para prestação de serviços de fornecimento de água, para a Sede da Casa do Empreendedor, sito à Avenida Agenor Caldas - nº 261 - Imbetiba - Macaé-RJ, para o exercício de 2014.

Processo Administrativo FUMDEC Nº 0003/2014 Macaé, 06 de março de 2014. Vandré de Araujo Guimarães Presidente do FUMDEC

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé

Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC DISPENSA DE LICITAÇÃO Tornamos Público que, com base no Artigo 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/1993, estamos contratando a AMPLA - Energia e Serviços, para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades da Sede do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - FUMDEC, sito à Avenida Agenor Caldas - nº 261 A - Imbetiba - Macaé-RJ, para o exercício de 2014. Processo Administrativo FUMDEC Nº 0004/2014 Macaé, 06 de março de 2014. Vandré de Araujo Guimarães Presidente do FUMDEC

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé

Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Tornamos Público que através do procedimento administrativo n° 0008-B/2014, com fundamento no Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, este Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé está locando o imóvel localizado na Avenida Rui Barbosa n° 270, 4º andar, Centro, Macaé/RJ, de propriedade da ACIM - Associação Comercial e Industrial de Macaé, para funcionamento da Delegacia da JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Processo Administrativo nº 0008-B/2014. Crédito: Programa de Trabalho n° 041220053.2 - Elemento de Despesa n° 339039. Empenho Global nº: 000011/2014 - Global. Valor do Contrato: R$ 41.008,92 (quarenta e um mil e oito reais e noventa e dois centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2014. Macaé/RJ, 07 de março de 2014. Vandré de Araujo Guimarães Presidente do FUMDEC

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé

Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Tornamos Público que, com base no Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, estamos contratando a CEDAE - Companhia Estadual de Água e Esgoto, para prestação de serviços de fornecimento de água, para a Sede do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, sito à Avenida Agenor Caldas - nº 261 A - Imbetiba - Macaé-RJ, para o exercício de 2014. Processo Administrativo FUMDEC Nº 0002/2014 Macaé, 06 de março de 2014. Vandré de Araujo Guimarães Presidente do FUMDEC

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé

Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Tornamos Público que através do procedimento administrativo n° 0008-D/2014, com fundamento no Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, este Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé está locando o imóvel localizado na Avenida Agenor Caldas - nº 261 - Imbetiba - Macaé/RJ, de propriedade do Sr HÉLIO SOBRAL DE ALMEIDA, para funcionamento da Sede da Casa do Empreendedor. Processo Administrativo nº 0008-D/2014. Crédito: Progra ma de Trabalho n° 041220053.2.168 - Elemento de Despesa n° 339036. Empenho Global nº 000013/2014 - Global. Valor do Contrato: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2014. Macaé/RJ, 07 de março de 2014. Vandré de Araujo Guimarães Presidente do FUMDEC

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé

Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Tornamos Público que através do procedimento administrativo n° 0008-C/2014, com fundamento no Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, este Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé está locando o imóvel localizado na Rua Américo Peixoto - nº 101 - Imbetiba - Macaé/RJ, de propriedade da Srª MERY COELHO DE ALMEIDA, para funcionamento da Sede do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. Processo Administrativo nº 0008C/2014. Crédito: Programa de Trabalho n° 041220053.2.168 - Elemento de Despesa n° 339036. Empenho Global nº: 000012/2014 - Global. Valor do Contrato: R$ 28.173,12 (vinte e oito mil e cento e setenta e três reais e doze centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2014. Macaé/RJ, 07 de março de 2014. _ Vandré de Araujo Guimarães Presidente do FUMDEC

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Processo Administrativo FUMDEC Nº 0001/2014 Macaé, 06 de março de 2014. Vandré de Araujo Guimarães Presidente do FUMDEC

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé

Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC PORTARIA FUMDEC Nº 0003/2014

Macaé, 28 de fevereiro de 2014.

O Presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, no uso de suas atribuições legais, resolve: Designar o servidor JULIO CESAR DA SILVA VILAÇA, matrícula 27.350, para responder pelos relatórios de serviços e materiais deste Fundo Municipal a contar de 01 de março de 2014, em substituição ao servidor Guilherme Saraiva da Silva, matrícula 39.896, designado através da Portaria FUMDEC nº 003/2013, tornando-a sem efeito a partir de 01/ 03/2014. Esta Portaria entra em vigor nesta data, passando a produzir seus efeitos a partir de sua publicação. Vandré de Araujo Guimarães Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Av. Rui Barbosa, 197, Centro - Macaé-RJ EXTRATO DE CONTRATO 1-CONTRATO Nº 008/2014 2-PROCESSO Nº 01008/2014 3-Celebrado entre a Câmara Municipal de Macaé e a O DIA COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ de nº 07.982.737/0001-04 4-Objeto: Serviços de publicação de atos oficiais em jornal de circulação no Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA, presente no processo administrativo nº 01008/2014, parte integrante e inseparável deste contrato, independente de transcrição. 5-Data de assinatura: 04/02/2014 6-Vigência do contrato: 04/02/2015. 7-Forma de Pagamento: 30 dias após o serviço solicitado. 8-Valor Total: R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais). 9-Empenho Estimativo/Orçamentário nº 00018/2014 Macaé (RJ), 12 de março de 2014 Gerência de Contratos e Convênios Thales Vinícius Brandão Andrade Gerente de Contratos e Convênios Matr. 4185

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do Prefeito DECRETO Nº: 1.699/14 Abre crédito suplementar O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 584/13 e nos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 388.600,00 (trezentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão prove nientes de anulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Carapebus, 11 de março de 2014. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal Anexo I


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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Coordenadoria de Contrato - Cotra

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ EXTRATO DO CONTRATO I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200009/2014. II - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de estrutura, referente ao lote VI (palcos, sonorização, iluminação e tendas) do Pregão Presencial nº 015/2014, a fim de atender o Carnaval Macaé 2014, conforme termo de referênci a - Contrato nº 024/2014. III - Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 015/2014. IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.01.02.1.284.000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. - Código Reduzido nº 276. V - Empenho: nº 0062/2014 - Ordinário VI - Valor do Contrato: R$ 145.500,00 VII - Prazo de vigência: de 01/03/2014 a 04/03/2014. VIII - Partes: Fundação de Esporte e Tur ismo de Macaé - FESPORTUR e Ahavat Comércio e Serviços LTDA - ME. ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS Presidente da FESPORTUR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 06/14 (CDL nº162/10 - PRO 475/14) Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Município de Carapebus e Doulos Serviços Ltda, para o serviços de locação de ônibus para realizar o transporte dos universitários residentes no Município de Carapebus para o Município de Campos ida e volta. Tendo como base o teor do contrato em vigor e o disposto nos artigos 57, inciso II, da Lei nº 8666/93, que permite a prorrogação de contrato relativo a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Coordenadoria de Contrato - Cotra EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2014 Processo: CDL nº 100 /2013 Contratante: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Contratado: Posto Nossa Senhora da Glória Comércio de Derivados de Petróleo LTDA-ME Objeto: Prestar os serviços de empresa especializada no fornecimento de combustível (Gasolina, Etanol e Diesel S10). Programas de Trabalhos: nº 02.010.001.04.122 0001 2.064, Elemento de despesa: nº 3.3.90.30.00 (fonte 004) Valor do contrato: R$ 1.954.620,00 (Hum milhão novecentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e vinte reais) Vigência do contrato: 01 (um) ano Carapebus, 10 de Fevereiro de 2014

Cláusula alterada:

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

CLÁUSULA QUARTA - O Contrato original fica prorrogado pelo período de 03/03/14 à 02/09/14.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Coordenadoria de Contrato - Cotra

Demais cláusulas permanecem sem alteração. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

Carapebus, 24 de fevereiro de 2014.

I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200021/2014. II - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de decoração, a fim de atender o Carnaval Macaé 2014 - Contrato nº 016/2014. III - Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2014 IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.01.02.1.284.000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. - Código Reduzido nº 276. V - Empenho: nº 0048/2014 - Ordinário VI - Valor do Contrato: R$ 71.300,00 VII - Prazo de vigência: de 27/02/2014 a 05/03/2014. VIII - Partes: Fundação de Esporte e Tur ismo de Macaé - FESPORTUR e Ahavat Comércio e Serviços LTDA - ME. ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS Presidente da FESPORTUR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ EXTRATO DO CONTRATO I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200020/ 2014. II - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de geradores, a fim de atender o Carnaval Macaé 2014 - Contrato nº. 017/2014. III - Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2014 IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.01.02.1.284.000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. - Código Reduzido nº 274. V - Empenho: nº 0043/2014 - Ordinário VI - Valor do Contrato: R$ 205.800,00 VII - Prazo de vigência: de 01/03/2014 a 04/03/2014. VIII - Partes: Fundação de Esporte e Tur ismo de Macaé - FESPORTUR e PCP EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - ME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2014

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Coordenadoria de Contrato - Cotra EXTRATO DE TERMO ADITIVO 05/14 (CDL nº161/10 - PRO 432/14) Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Município de Carapebus e Doulos Serviços Ltda, para o serviços de locação de ônibus para realizar o transporte universitário dos alunos residentes no Município de Carapebus para o Município de Macaé ida e volta. Tendo como base o teor do contrato em vigor e o disposto nos artigos 57, inciso II, da Lei nº 8666/93, que permite a prorrogação de contrato relativo a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.

Edital 004/2014 A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), criado pela Lei Municipal nº. 1.365/92 e substituída pelas Leis n.º 2.471/04 e 3558/2011, sediado na Travessa Ary de Schueller Pimentel, nº 25, Centro, Macaé/RJ, Sra. Zuita Carvalho da Silva Gomes, no uso das suas atribuições conferida pela respectiva Lei Municipal, convida para REUNIÃO ORDINÁRIA em 13 de março de 2014, com início às 09 horas na sede do CMDDCA, os C onselheiros de Direito titulares e suplentes, o Conselho Tutelar e demais Conselhos Municipais, o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, as Entidades de Atendimento Filantrópicas e Governamentais, Secretarias, Empresas e Fundações Municipais, Clubes de Serviços, Sociedade de Classe, Sindicatos, Organismos de Segurança Pública, Associações de Moradores e Sociedades em Geral, bem como os Representantes do Juizado de Direito da 2ª Vara da Família Infância Juventude e Idoso da Comarca de Macaé e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Assuntos: Resolução de Projetos Assuntos Gerais Macaé, 10 de Março de 2014. Zuita Carvalho da Silva Gomes Presidente do CMDDCA de Macaé/RJ

PORTARIA Nº 3913/14

Demais cláusulas permanecem sem alteração.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e

Carapebus, 24 de fevereiro de 2014. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

CONSIDERANDO o Processo nº 981/14 de 19/02/14 da Gerência de Capacitação - GECAP, junto a Coordenadoria de Recursos Humanos CORHU.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3907/14

Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 E-mail: cmddcademacae@gmail.com

Edital 003/2014

RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Hudson Oliveira Jaber, matrícula 22193, na qualidade de Engenheiro, como fiscal do convênio "Somando Forças" na qualidade de representante desta Municipalidade, podendo praticar todos os atos necessários à perfeita execução dos serviços previstos.

Conselho Tutelar I

Informa também composição atualizada da Comissão de Projetos: COMISSÃO DE PROJETOS Conselheiros de Direito: Elise Borges de Oliveira Amaral Danieli Brito Sant'Ana Elisa Maria Silva de Azevedo Portugal Marilene Fernandes Conselheiro Tutelar: Renata Funke Leme Michelle Carvalho de Souza Ramos

Instituição: Viva Rio OAB Secretaria Municipal de Educação AMADA Conselho Tutelar I Voluntária

Macaé, 20 de fevereiro de 2014. Zuita Carvalho da Silva Gomes Presidente do CMDDCA de Macaé/RJ

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 06 de março de 2014. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal ANEXO I Nº PRO

NOME

SITUAÇAO

PORCENTAGEM

BASE LEGAL

0981/14

Alessandro Pinto de Oliveira

Deferido

10%

Art. 39 inciso I lei 265

Carapebus, em 26 de fevereiro de 2014.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal *Republicada por ter sido publicada com incorreções.*

PORTARIA Nº 3914/14

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3910/14 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os Processos abaixo relacionados, dos requerentes. RESOLVE:

PRO

MAT.

720/14

308254

6892/13

203009

NOME

Patricia de Souza Leite Sobrinho Fernanda Baraldi dos S. Tavares

CARGO

Aux. de Enfermagem Professor I

PERIODO

16/10/13 à 16/10/15

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o II Processo Seletivo Simplificado; CONSIDERANDO o processo 1093/14 de 24/02/14, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 547 de 03/04/13, publicada no jornal O Debate de 06/04/13. CONSIDERANDO, ainda, que os serviços a serem executados são de excepcional interesse público. RESOLVE: Art. 1º - CONTRATAR, pelo período de 01 (um) ano a contar de 01/03/ 14, os servidores relacionados no anexo I. Art. 2º - A presente contratação é para atender as necessidades do Município de Carapebus, nos termos do, art. 5°, III da Lei Municipal n° 547/13. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 10 de março de 2014.

07/02/14 à 07/02/16

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 06 de março de 2014. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA Instituição representada: OAB APAE Gabinete do Prefeito CRIAAD

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01/01/2014.

Art. 2º - Esta Portaria passa a surtir os efeitos a partir de 01/02/14.

A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da C riança e do Adolescente (CMDDCA), criado pela Lei Municipal nº. 1.365/92 e substituída pelas Leis n.º 2.471/04 e 3.558/2011, sediado na Travessa Ary de Schuler Pimentel, nº 25, Centro, Macaé/RJ, Sra. Zuita Carvalho da Silva Gomes, no uso das suas atribuições conferida pela respectiva Lei Municipal, considerando o dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente, informa a nova composição da Comissão de Ética eleita em reunião Ordinária no dia 13 de fevereiro deste ano:

Conselheiros de Direito: Danieli Brito Sant'Ana Lourdes Trajano de Oliveira Cristiana da Silva Si queira Marcelo Maurício dos Santos Conselheiro Tutelar: Vanderleia Alves Sardinha Faturini

RESOLVE: Art. 1º - Conceder o adicional de capacitação profissional previsto no capítulo V, da Lei Municipal nº 266 de 30/05/03, a vista dos pareceres conclusivos da Comissão de Desenvolvimento Funcional, instituído pelo Decreto Municipal nº 727, de 11/08/06, a partir de 01/01/2014 conforme anexo abaixo.

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento técnica dos Serviços de pavimentação e drenagem vinculados ao convênio "Somando Forças" nº 116/10, de 02 de junho de 2010, firmado com o governo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA, sem vencimento para tratar de interesse particular, de acordo com o Art.118, da Lei Complementar Municipal nº 010 de 30/05/2003 aos servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período. CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

CLÁUSULA QUARTA - O Contrato original fica prorrogado pelo período de 03/03/14 à 02/09/14.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e

Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 E-mail: cmddcademacae@gmail.com

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Cláusula alterada:

ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS Presidente da FESPORTUR

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ

Processo: CDL nº 099/2013 Contratante: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Contratado: Posto Nossa Senhora da Glória Comércio de Derivados de Petróleo LTDA-ME Objeto: Fornecer os serviços de empresa especializada no fornecimento de combustível (Gasolina e Diesel S10), para atender as necessidades de abastecimento da frota de veículos públicos municipais ou veículos que estejam comprovadamente cedidos ou alugados ao município, cuja a competência caberá a Secretaria Municipal de Educação. Programas de Trabalhos:02.005.001 12 361 0004 2.018, 02.005.003 12.361 0004 2.030 , Elemento de despesa: nº 3.3.90.30.00 12, 3.3.90.30.00 (fonte 101,107 ) Valor do contrato: R$ R$ 808.045,67 (Oitocentos e oito mil quarenta e cinco reais e sessenta e seta centavos Vigência do contrato: 11 (Onze) Meses Carapebus, 21 de Fevereiro de 2014

PORTARIA Nº 3911/14 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os Processos dos requerentes abaixo. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por assiduidade pelo prazo de 03 (três) meses de acordo com o Art. 124, XXV, "a" da Lei Orgânica do Município de Carapebus, aos servidores abaixo relacionados, matrícula, nome, cargo e período. PRO

MAT.

NOME

CARGO

PERIODO

101/14

204007

Maria Helena de Aux. De Souza Goudard Enfermagem

01/03/14 à 01/06/14

901/14

422022

Barbara Augusta Cirurgião Souza Vieira Dentista

05/03/14 à 05/06/14

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 06 de março de 2014. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Enfermeiro Ordem

Nº de inscrição

Nome



210

Fabiana da Silva Oliveira



245

Vanessa Cristina Ribeiro

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Fundação Municipal Hospitalar de Maca é PORTARIA n º 0036 / 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear os Médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo para avaliação de Acompanhamento Tratamento Saúde Pessoa Família do (a) servidor (a) GABRIEL LYRIO OLIVEIRA matrícula 4319, TEC EM RADIOLOGIA, de acordo com a L.C. 011/1998, alterada pela L.C. 031/2003. DIA - 12/03/2014 - 11:00 HORAS JUNTA MÉDICA MUNICIPAL - FMHM LUCIARA LEIROS SANTOS VASCONCELOS - MÉDICO DO TRABALHO DANIELE MATTAR LENAC - MÉDICO PEDIATRA VITOR DAUMAS PASSOS - MÉDICO CLINICO GERAL Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 11 de MARÇO de 2014. NEWTON JOSÉ Diretor Presidente FMHM


MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2014

Geral

NOTA

Dengue: mutirão na Nova Esperança vai até sexta-feira

PROCESSO SELETIVO

IFF encerra amanhã inscrição para seleção de profissionais Vagas oferecidas são para os cargos de orientador, supervisor e apoio administrativo para o Pronatec WANDERLEY GIL

Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

O

Instituto Federal Fluminense (IFF) encerra amanhã (13), o período de inscrição para o processo seletivo de profissionais para atuar no Programa de Acesso ao Emprego (Pronatec) por tempo determinado. As vagas são para os cargos de orientador, supervisor e apoio administrativo para os turnos da manhã, tarde e noite. Os interessados deverão se inscrever pelo pronatec.inscricoes.iff.edu.br. Após esse procedimento, deverão entregar a documentação solicitada no edital nos campis onde deseja atuar. Essa documentação deverá ser entregue no envelope lacrado, e deve estar encadernado em espiral, com sobrecapas transparentes em PVC flexível, no formato A4, preferencialmente na ordem descrita no edital. O documento que não estiver encadernado não será avaliado e, por consequência, o candidato será eliminado se este documento for obrigatório. Segundo o edital, o desenvolvimento das atividades está previsto para ocorrer de segunda-feira a sábado, das 7h às 23h, de acordo com os turnos e necessidades dos cursos, incluindo períodos não previstos no calendário acadêmico dos campis, inclusive períodos de férias, ou sempre que solicitado pela Coordenação Geral

9

Após inscrição por meio de ficha disponível no site, os candidatos deverão entregar a documentação solicitada no edital no campis onde deseja atuar

CAMPANHA

INSG/Castelo realiza lançamento da Campanha da Fraternidade Evento acontece nesta quarta-feira (12), na sede da instituição, em diferentes horários o instituto nossa Senhora da Glória - INSG / Castelo realiza nesta quarta-feira (12) o Lançamento da Campanha da Fraternidade 2014. Evento vai marcar o início da campanha, que este ano tem como tema “Fraternidade e Tráfico Humano” e o lema “ É para a liberdade que Cristo nos libertou”. Estudantes da educação infantil ao ensino técnico vão participar da programação. De acordo com o setor de imprensa da instituição, eles vão refletir sobre o tráfico humano, por meio de atividades. Nesta quarta-feira, a programação vai contar com apresentações nos turnos da

manhã, a partir das 7h30 e à tarde a partir das 13h. Já amanhã haverá duas palestras sobre o tema para os estudantes dos cursos técnicos. Os encontros serão realizados às 16h e às 19h, no Auditório Irmã Maria Léa Ramos e haverá ainda, momentos de oração e reflexão; além de um jogo interativo no pátio, durante os intervalos das aulas. Por meio do setor de imprensa, o coordenador da Pastoral Escolar, Júnior Guzzo, disse que o próximo passo será desenvolvido em sala de aula. “Professores vão trabalhar a temática do tráfico humano nas suas respectivas disciplinas, sempre com uma abordagem interdisciplinar”, esclareceu. Quem quiser participar, pode procurar o responsável pela Pastoral na instituição, professor de ensino religioso”, disse Júnior Guzzo. WANDERLEY GIL

do PRONATEC. Sendo no turno da manhã, entre 7h e 13h, à tarde, entre 12h e 18h e à noite entre 18h e 23h. A remuneração por hora de 60 (sessenta) minutos, e pelo tempo de duração de efetivo exercício das atribuições será de R$ 18 para os cargos de apoio às atividades acadêmicas e administrativas, R$ 36 para os cargos de supervisor e orientador. As vagas oferecidas são para os municípios de Quissamã, Macaé / Casimiro de Abreu / Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Cabo

Frio, Araruama, Silva Jardim, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Cardoso Moreira, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Bom Jesus do Itabapoana, São Sebastião do Alto. O processo seletivo será realizado mediante análise curricular. E os servidores aprovados dentro do número de vagas atuarão pelo Pronatec na área de abrangência do Instituto Federal Fluminense em apoio, supervisão e orientação aos profissionais e alunos dos cur-

sos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos, com carga horária semanal de no máximo, 20 horas. Além disso, passam a fazer parte da história de um programa que tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos de nível médio e cursos de formação inicial e continuada. Assim como intensificar e reforçar a ação e o movimento de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica por todo o país.

Nesta quarta-feira, a programação vai contar com apresentações nos turnos da manhã

PROVAS

Divulgado o gabarito preliminar do concurso de Quissamã Candidatos que desejarem entrar com recurso devem realizar o procedimento nesta quarta-feira 12 e quinta-feira, 13 foi divulgado na manhã de ontem (11), o gabarito preliminar das provas objetivas do concurso público de Quissamã. Processo seletivo foi realizado no último final de semana (sábado e domingo). Dos 31.033 candidatos aptos a fazerem a prova, apenas 23.630 participaram do exame. Os demais 7.403, equivalente a 23% , desistiram. O concurso está sendo organizado pelo Instituto Nacional de Concurso Público (INCP) e o gabarito está disponível em www.incp.org.br e também foi publicado na edição de ontem em veículo de comunicação de Macaé. Já as provas foram aplicadas nas cidades de Quissamã, Macaé e Campos dos Goytacazes. Candidatos que desejarem entrar com recurso devem acessar o site,

imprimir e preencher o formulário de interposição de recurso. Documento deve ser entregue no Parque de Exposições Renato Queiroz Carneiro da Silva, Rua Comendador José Julião S/Nº Alto Alegre, das 10h às 12h e das 14h às 16h. Mesmo após um longo período sem realizar concurso abrangendo todas as áreas, o município ofereceu apenas 70 vagas, sendo uma para cada cargo. Os cargos foram de auxiliar administrativo, auxiliar de creche, auxiliar de saúde bucal, MNS em assistente jurídico, art. OB Serv Pub (mecânico a diesel), motorista, operador de máquinas, assistente administrativo, assistente executivo, fiscal municipal (posturas), fiscal municipal (tributário), PNT em contabilidade, PNT em edificações, PNT em RX, PNT em enfermagem, PNT em farmácia, PNT em imobilização, PNT em informática, PNT em laboratório, PNT em monitor recreativo, PNT em segurança do trabalho e secretário escolar, almoxarife, cuidador, auxiliar cuidador, fiscal de meio ambiente, agente

de educação ambiental, PNS em analista de sistemas, PNS em arquitetura, PNS em contabilidade, PNS em educação física, PNS em enfermagem, PNS em enfermagem PSF, PNS em engenharia agrônoma, PNS em engenharia civil, PNS em engenharia florestal, PNS em engenharia sanitária, PNS em farmácia, PNS em fisioterapia, PNS em fonoaudiologia, PNS em medicina gineco-obstetra, PNS em medicina (psiquiatria), PNS em medicina pediátrica, PNS em médico PSF superior, PNS em medicina socorrista, PNS em médico visitador clínico, PNS em psicologia, PNS em serviço social, PNS em terapia ocupacional, PNS em medicina veterinária e psicopedagogia. Os salários oferecidos pelo órgão variam entre R$ 937 e R$ 12.185. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 10 de maio. O município, segundo dados do IBGE - Censo de 2010 já ultrapassou o número dos 20 mil habitantes, em uma área territorial de 716 Km².

WANDERLEY GIL

Os salários oferecidos pelo órgão variam entre R$ 937 e R$ 12.185

MELHORIAS

Mobilidade estuda medidas para ordenamento do trânsito no entorno de escolas Objetivo é garantir a segurança no momento de embarque e desembarque de estudantes, além da fluidez no trânsito a prefeitura de Macaé, por meio da secretaria de Mobilidade Urbana, está realizando uma série de levantamentos para a

implantação de medidas que melhorem a circulação de veículos no entorno de escolas municipais e particulares na região central e nos demais bairros do município. A ação visa, em especial, o estacionamento no entorno das unidades de ensino, com o objetivo de tentar melhorar a circulação de veículos nos horários de entrada e saída. O intuito é garantir a segurança no momento de embarque e de-

sembarque de estudantes, além da fluidez no trânsito. Como muitas escolas funcionam em locais onde há bastante movimento de veículos, pais e responsáveis por veículos que prestam serviço de transporte escolar acabam por estacionar em locais proibidos indicados por sinalização, sobre calçadas ou em fila dupla. Muitas vezes, este é o motivo complicador para

DIVULGAÇÃO

o fluxo de carros no entorno das unidades, especialmente em pontos por onde trafegam muitos veículos, como as ruas Velho Campos e São João.

A partir destes levantamentos, será possível identificar os pontos mais críticos, onde há necessidade de alterações na sinalização horizontal e vertical

Objetivo é garantir a segurança no momento de embarque e desembarque de estudantes, além da fluidez no trânsito

ou onde os agentes de trânsito precisam intensificar as intervenções no horário de início das aulas e também na saída dos alunos.


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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2014

Esporte

NOTA

Macaé recebe lancha-patrulha do Ministério da Pesca e Aquicultura

Fest Verão Macaé recebe Copa de Beach Soccer CAMPEONATO

Foi dada a abertura da competição que reúne 55 equipes para todas as categorias

Maira Abreu

N

a tarde desta segunda-feira (10), quinze jogos marcaram a abertura da Copa Macaé de Beach Soccer infantil. Entre todas as categorias, estarão envolvidas 55 equipes. O evento faz parte da programação do Fest Verão Esportivo, organizado pela Fundação de Esporte e Turismo (Fesportur). O encerramento da competição acontece no próximo final de semana, na arena de jogos montada

na orla da Praia Campista. De acordo com o coordenador de categoria de base da Fesportur, Maurício Ibrahim Miranda, serão cinco categorias, sub-9, sub-11, sub-13, sub-15 e feminino. Os times são representados por escolinhas ligadas a associações de moradores e clubes de serviços. “Nosso objetivo é proporcionar às crianças este espírito esportivo e a integração das comunidades, de forma que possam se confraternizar. Além disso, fomentar o esporte

nas categorias de base”, disse o coordenador. Para o técnico do projeto Prata de Casa, Carlos Henrique Fonseca, do bairro Nova Esperança, os alunos nunca tiveram a oportunidade de jogar com atletas da mesma idade e o maior desafio será a areia, já que estão acostumados a competir em campo de futebol. Serão premiados do primeiro ao terceiro lugar de todas as categorias, além do melhor goleiro, artilheiro e destaque da competição. DIVULGAÇÃO

Copa Macaé de Beach Soccer reúne cinco categorias para as competições até o final de semana

DECISÃO

Tabelas do Brasileiro série C e D são suspensas O STJD decidiu não divulgar as tabelas do campeonato até que o caso do Betim seja solucionado na última quinta-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou a suspensão da publicação das tabelas das Séries C e D do Campeonato Brasileiro deste ano. Essa decisão foi assinada por Flávio Zveiter, o presidente do tribunal. Esse fato é pelo caso da ação do Betim Esporte Clube (MG) na Justiça comum, garantindo o clube na Série C. No ano passado, o time mineiro foi rebaixado pelo STJD, por ter entrado em Justiça comum, após perder seis pontos na série C e assim ter sido desclassificado.

Por enquanto, não tem previsão para resolução do caso.

A íntegra divulgou uma nota sobre o caso:

DECISÃO Junte-se aos autos a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Betim. Tendo em vista que compete ao Presidente do STJD, nos termos do artigo 9º inciso I do CBJD fazer cumprir as decisões proferidas pelo Tribunal. Considerando a existência de conflito de decisões e atribuições entre a decisão proferida pelo Pleno do STJD nos presentes autos onde foi aplicado ao Betim Esporte Clube a sanção prevista no item 64 do Código Disciplinar da FIFA com o seu consequente rebaixamento para a série D do Campeonato Brasileiro e,

a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Betim que determinou que a Confederação Brasileira de Futebol não cumpra a decisão proferida pelo STJD. Determino a diretoria de Competições da CBF que suspenda a publicação da tabela das séries C e D do Campeonato Brasileiro de 2014 até que seja resolvido o conflito entre as decisões supra referidas. Intime-se a CBF através de sua Diretoria de Competições. FLÁVIO ZVEITER PRESIDENTE DO STJD


Noticiário 12 03 14