Noticiário - 08/05/2013

WANDERLEY GIL

POLÍTICA

Lindberg defende duplicação da BR 101 Atuação de senador para agilização de projeto foi destacada em Macaé pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8079 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Comissão vai cobrar metas para expansão do abastecimento d'água Seguindo planejamento do governo municipal, parlamentares se unem para garantir programação de obras determinadas pelo convênio assinado pela administração passada e a Nova Cedae em 2012 pág. 3 MULTAS

MARIANNA FONTES

Sem vagas, motoristas cometem infrações a dificuldade de encontrar vagas de estacionamento nas ruas da cidade de Macaé, principalmente na região Central, ainda tem gerado divergências na cidade. Na manhã de ontem, terça-feira (7), a equipe da Mobilidade Urbana notificou, multou e até rebocou carros e motos que estavam estacionados em locais proibidos na esquina da Avenida Agenor Caldas com Avenida Elias Agostinho, na Imbetiba. A situação reflete a necessidade de ampliação de vagas para estacionamento nas ruas da cidade. pág. 9

POLÍCIA

Sistema Firjan promove palestra sobre legislação Palestras acontecem na quinta-feira (9) no Senai de Macaé com apoio do da direção do CREA pág. 6

Vereador solicita melhorias na saúde Carros parados em pontos próximos ao cruzamento das Avenidas Elias Agostinho e Agenor Caldas foram rebocados ontem

Objetivo é garantir atendimento a menores que atuam no tráfico pág. 5

Servidores recebem vacina contra a gripe

Estado amplia efetivo do 32º Batalhão de Polícia Militar Devido ao aumento de crimes, 30 policiais militares, que atuavam na área de atendimento dos batalhões de Itaperuna e Santo Antônio de Pádua, foram direcionados a Rio das Ostras.

Expectativa é que novas operações sejam deflagradas pelo 32º BPM na região de Macaé pág. 5 ANA CAROLINA BENJAMIN

Nupem sedia hoje edição de projeto

uma ação conjunta entre a Coordenadoria Municipal Especializada de Apoio Escolar (Cemeaes) e das secretarias de Administração e Saúde realizou nesta terça-feira, dia 07, vacinação contra a gripe para os servidores municipais. Os profissionais participaram também de atividades laborais. pág. 8

Sessão de "Luz, Câmera, Ciência" começa às 13h pág. 7

Estrada de Boa Alegria em estado precário

XXXXXXXX

Comandante do 32º BPM, tenente-coronel Ramiro Campos cumprimentou os policiais que passam a atuar na região

Saúde e Cemeaes em parceria

COTAÇÃO

R$ 2,0040 R$ 2,0060

TEMPO

Máxima.

Mínima.

Igor Sardinha denunciou situação de médicos com pagamentos atrasados pág. 3

SEGURANÇA

Conselho Tutelar se une a Operação Integração

Dólar C. Dólar V.

ECONOMIA

28º C 17º C

Macaé encara o Campo Mourão na estreia da Supercopa de Basquete Após a campanha surpreendente, que rendeu a terceira colocação na Copa Brasil Sudeste, a equipe profissional masculina do Macaé Basquete estreia nesta quarta-feira (08) na Supercopa Brasil. O jogo será realizado às 20h no Ginásio do Tênis Clube, o “Juquinha”. Na manhã de ontem (07), parte dos jogadores da equipe participou de visita ao Colégio Municipal Professora Maria Isabel Damasceno Simão e ao CIEP Maringá. pág. 14

JURANIR BADARÓ/SECOM

Moradores de localidade solicitam pavimentação de via importante da Serra pág. 7

Moradores solicitam manutenção em rede moradores da rua José Ciriaco Junior, que fica próxima ao Parque da Cidade, reivindicaram melhorias no sistema de escoamento da água no bairro.

O trabalho é solicitado para evitar alagamentos durante o período das chuvas. pág. 2

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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2013

Cidade

NOTA

Programa Saúde na Escola segue com diversas atividades de saúde na rede

REGIÃO SERRANA

Acesso a Boa Alegria segue em condições precárias

DIVULGAÇÃO/ EU LEITOR

Moradores da comunidade contam que situação está crítica e piora em dias de chuva Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

N

o início do mês passado, o jornal O DEBATE relatou o drama que os moradores da Boa Alegria, no distrito do Sana, têm vivido por conta das estradas precárias que dão acesso à comunidade.

Na época, a Prefeitura informou que já havia feito uma vistoria no local, onde foi comprovado que as estradas estavam com suas condições comprometidas, principalmente depois do período de chuvas que atingiu o município na época.

Ela garantiu que os serviços de manutenção teriam início ainda no mês de abril, porém isso não ocorreu como o esperado.

Segundo o relato de quem vive ali, por conta da precariedade das estradas, estudantes e trabalhadores sentem dificuldades para se deslocar todos os dias. Essa semana, alguns moradores procuraram novamente a equipe de reportagem para cobrar da Prefeitura as tão aguardadas melhorias.

“Passou um mês e nada da Prefeitura colocar o pessoal pa-

ra trabalhar. A pior estrada é a da Boa Alegria até a Cabeceira do Sana. Depois da reportagem, eles só taparam aquele buraco e nada mais fizeram, nem abriram escoamento, se der uma chuva vai abrir tudo novamente. Continua a mesma coisa, a diferença é que os moradores estão tendo que consertar as estradas antes de trabalharem, para terem como passar. As estradas estão piorando cada vez mais, estão cheias de valas enormes, que foram provocadas pela chuva de março, e nada foi feito. Não foi ninguém para trabalhar, nem sequer taparam os buracos. Está muito difícil de se locomover. A situação está realmente precária”, relata uma moradora.

A Boa Alegria conta com três saídas: a que vai para o Frade, a que vai para o Sana e a que vai para Bicuda Pequena, ou seja, vários acessos, mas todos em péssimo estado. Como o local não possui infraestrutura, muitos moradores contam que já tiveram prejuízos com seus veículos ao tentar se deslocar.

Em 2007, a Prefeitura chegou a realizar ações nessas es-

tradas da zona rural, que, além de interligar diversas áreas, são importantes para o escoamento de parte da produção agrícola e leiteira do município.

A Estrada da Boa Alegria tem 21 quilômetros. São nove, do Frade à localidade, mais nove ligando Boa Alegria à Bicuda e três quilômetros, da Boa Alegria ao Sana.

Na época foram realizados os serviços de roçada e limpeza nas laterais da pista, retirada do mato e pedras que obstruíam, melhorando parcialmente as condições de tráfego. Porém os moradores relatam que os serviços foram deixados pela metade e a situação foi amenizada apenas por um curto período de tempo.

Recentemente a Prefeitura, através da secretaria de Interior, deu início a alguns serviços de manutenção nos distritos da Região Serrana. Ela também anunciou que diversas ações estão previstas para serem realizadas em vários pontos, entre elas, estão incluídas a manutenção e reparos de calçamento em várias localidades e a troca de manilhamento.

PRAIA CAMPISTA KANÁ MANHÃES

Moradores cobram das autoridades melhorias a fim de evitar novos problemas

Moradores pedem reparo em rede pluvial Parte baixa do bairro sofre com enchentes e esgoto a céu aberto não é de hoje que o jornal O DEBATE relata os problemas gerados pela chuva na parte baixa da Praia Campista. Essa semana os moradores da rua José Ciriaco Junior, que fica próxima ao Parque da Cidade, procuraram a equipe de reportagem para reivindicar algumas melhorias no sistema de escoamento da água no bairro, que está precário e não atende a demanda da população.

“Esse é um apelo dos moradores para a atual gestão.

Quando chove nós ficamos em estado de calamidade pública.

Antigamente isso aqui era um brejo, e recebemos melhorias, como, por exemplo, a pavimen-

tação e a iluminação pública, mas algumas situações ainda precisam ser feitas. A verdade é que estamos no paraíso quando não chove. As galerias pluviais estão todas entupidas e não atendem mais a demanda do bairro, que cresceu muito nos últimos anos. Pedimos que a Prefeitura tome medidas, limpe as galerias e estude a possibilidade de ampliá-las para que esse problema não continue toda vez que chove. Muitos vizinhos já perderam os móveis por conta das enchentes”, ressalta a moradora Elsa.

Para piorar a vida dessas pessoas, o esgoto também transborda e invade as casas.

No último final de semana, o problema voltou a acontecer no bairro. “Nesse sábado mesmo a minha garagem ficou invadida pela água de fossa. Ficou um cheiro insu-

portável de esgoto dentro das nossas residências. O bairro está todo entupido, pedimos socorro”, frisa a moradora.

Além do problema ambiental, o esgoto bruto correndo a céu aberto pelas ruas compromete a saúde da população. Ele serve de criadouro para insetos, como mosquitos e também de ratos. Entre algumas doenças que podem ser contraídas através do contato com o esgoto, estão a desinteria, leptospirose, dengue, varíola, amebíase, bouba, tétano, difteria, ascaridíase, dentre outras.

A Prefeitura sempre ressalta que solicitações em relação a problemas de vazamento de esgoto em vias públicas podem ser ser feitas através do telefone 0800-771-001. Após registrar a denúncia, equipes vão ao local para realizar os reparos necessários.

Em dias de chuva, trabalhadores e estudantes ficam impedidos de se locomover

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2013

Política

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NOTA

Marcel Silvano (PT) visitou nesta semana escola atingida pela ventania registrada na cidade

FISCALIZAÇÃO

Comissão acompanhará metas do convênio para abastecimento Proposta é garantir que planejamento de ampliação da rede seja cumprido através de documento assinado junto a Cedae WANDERLEY GIL

Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

A

s metas estabelecidas pelo convênio assinado entre o governo municipal e a Nova Cedae, em janeiro de 2012, reativando assim a parceria junto ao governo do Estado para a exploração do abastecimento d'água de Macaé, serão analisadas e cobradas pelo poder legislativo, através da criação de uma Comissão Parlamentar que pretende acompanhar o andamento das intervenções em um dos setores ainda mais deficitários no saneamento básico do município.

Seguindo o planejamento reafirmado nesta semana pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), apontando como meta principal do seu governo garantir à cidade a cobertura de 100% do saneamento básico (abastecimento d'água e tratamento de esgoto), a bancada governista assumirá o compromisso de discutir, junto a concessionária, a consolidação dos prazos e investimentos garantidos pelo convênio.

O foco principal da atuação parlamentar será cobrar a extensão do serviço de fornecimento de água encanada para o Lagomar, garantia dada pela Nova Cedae à gestão municipal passada, acordo fundamental para a assinatura do convênio após 10 anos de um imbróglio

Parlamentares defenderam a proposta de criação da Comissão com objetivo de cobrar os avanços no abastecimento d'água entre os governos municipal e estadual que gerou atrasos consideráveis na ampliação do serviço fundamental à expansão de Macaé.

"Antes havia um discurso sobre a falta do convênio. Trabalhamos e discutimos, na legislatura passada, sobre a necessida-

de das obras, o que resultou no entendimento alcançado para garantir a assinatura do termo.

Agora a coisa ainda não andou e quem sofre é a população do Lagomar, da Ajuda e de todos os bairros que ainda não contam com a expansão do serviço", afirmou o líder do governo na

ATUAÇÃO

Câmara, Julinho do Aeroporto (PPL), que deve presidir a Comissão Parlamentar.

Outro objetivo da atuação do legislativo é buscar maior empenho do governo do Estado em garantir os avanços previstos no contrato.

"O prefeito Dr. Aluízio Júnior

já se posicionou a respeito do abastecimento, apontando que o avanço do serviço será a sua principal meta de governo. A bancada vai oferecer total apoio a essa meta, fazendo a sua parte e acompanhando a aplicação do convênio, do qual participamos da assinatura", afirmou.

COBRANÇAS Serviço utilizado, nos últimos anos, como pauta para manobra política relativa a disputa pela sucessão do governo do Estado, a ampliação do abastecimento d'água em Macaé foi uma das principais defesas da legislatura passada do parlamento municipal, através do posicionamento de vereadores que cobraram investimentos para atender moradores do Lagomar e do Complexo da Ajuda.

Ao atuar como líder do legislativo na época, o vereador Paulo Antunes (PMDB) fez coro à proposta de criação da Comissão Parlamentar, ao afirmar que a Nova Cedae ainda deve a consolidação de metas previstas no convênio.

"A Cedae ainda deixa a desejar em Macaé. Não foram cumpridas as metas debatidas antes do convênio, e nem após a assinatura do contrato. A criação da Comissão vai contribuir para que o serviço atenda a cidade da forma que é esperada", afirmou o vereador.

De acordo com Paulo Antunes, o posicionamento do prefeito também é fundamental para que o serviço seja melhorado.

"Dr. Aluízio está cobrando, não apenas o abastecimento, mas também a questão do esgoto.

A empresa Foz já iniciou o seu trabalho. Agora esperamos que a Nova Cedae também cumpra a sua parte no contrato", disse.

SAÚDE

Apoio de Lindberg a obras Igor denuncia problemas na região gera resultados enfrentados por médicos WANDERLEY GIL

Atuação do senador na defesa por obras na BR 101 é essencial para garantir a duplicação principal liderança na luta pela consolidação das obras de duplicação da BR 101, a atuação do senador Lindeberg Farias (PT) na defesa da realização do projeto considerado hoje como o mais importante para o futuro da economia e do crescimento populacional do Norte Fluminense tem recebido elogios e o apoio incondicional de políticos ligados ou não as diretrizes do Partido dos Trabalhadores.

Um dos maiores apoiadores do "movimento pela mudança", que resultou na formação do novo governo de Macaé, o senador é citado como destaque no discurso de lideranças da cidade que buscam o seu apoio na consolidação de outros projetos de importância relativa para garantir avanços em vários setores da cidade.

"O Lindberg abre várias portas para nós representantes de Macaé na busca pela consolidação das obras de duplicação da BR 101. Através da atuação do Fórum Técnico para Infraestrutura, vamos convidá-lo para a reunião que acontece no próximo dia 28, em nossa cidade", afirmou o vice-prefeito Danilo Funke (PT).

Líder do Movimento Parlamentar pela Duplicação Imediata da BR 101, o vereador Igor Sardinha (PT), destacou também o apoio do senador na audiência pública que será realizada na próxima sexta-feira (10), na Câmara, com a participação da Comissão Permanente de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

"Acreditamos na força do

Profissionais que atuam no Pronto Socorro Municipal enfrentam dificuldades após receber informações repassadas por diversos profissionais e pacientes, o vereador Igor Sardinha (PT) utilizou a tribuna na sessão legislativa de ontem para denunciar uma série de problemas registrados no Pronto Socorro Municipal, localizado no bairro Imbetiba.

Segundo relatos de vários profissionais, além da falta de itens básicos e falta de segurança, médicos estão desde janeiro recebendo apenas metade dos seus vencimentos.

"Vários médicos entraram em contato comigo e me re-

lataram um cenário preocupante. É fundamental que a situação seja regularizada o quanto antes", disse o vereador.

Segundo os relatos, os problemas estão acontecendo desde o início do ano. No que tange aos vencimentos dos médicos, desde janeiro a grande maioria, sem qualquer justificativa apresentada pela prefeitura, vem recebendo apenas 50% dos vencimentos.

"Segundo os médicos está sendo feito um jogo de empurra que ninguém resolve. A administração do Pronto Socorro diz que enviou tudo corretamente para o setor de Recursos Humanos, que diz que encaminhou para a secretaria de Administração, que por fim, sempre faz o pagamento pela metade. A Prefeitura tem que explicar o que está acontecendo. Temos

que fazer valer os direitos desses profissionais", disse Igor.

O parlamentar lembrou ainda que os médicos também vêm reclamando das condições de trabalho. "Segundo os médicos é recorrente a falta de itens e remédios básicos como Dipirona, Voltarem, Buscopan e luvas cirúrgicas. Tanto os profissionais, quanto a população precisam que tais problemas sejam resolvidos o quanto antes. São muitas vidas em jogo."

Outra reclamação é sobre a falta de segurança no local. O problema se torna ainda mais grave no turno da noite. "Diferente do que ocorre no HPM, lá não possui nenhum guarda municipal ou policial. Profissionais estão se sentindo expostos e com medo.

Já foram várias as situações de agressões e ameaças ocorridas no local", disse o vereador.

WANDERLEY GIL

Lindberg cumprirá neste mês agendas em Macaé senador Lindberg que acompanha as discussões sobre a duplicação da BR 101 desde o início do movimento defendido por parlamentares de Macaé e de todos municípios cortados pela rodovia", afirmou Igor.

O primeiro vice-presidente da Câmara de Vereadores, Maxwell Vaz (PT), também destacou a atuação do senador.

"Apoiamos a Caravana da Cidadania realizada pelo PT, que conta com a participação de Lindberg e de várias outras

lideranças do partido que defendem o desenvolvimento da região", apontou.

Apesar de não compor a lista de filiados do Partido dos Trabalhadores em Macaé, o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), também fez coro aos elogios à atuação do senador.

"O Lindberg tem demonstrado ser um grande político para Macaé, através do seu mandato como senador", apontou Dr. Eduardo Cardoso.

Igor defendeu demandas apresentadas por profissionais do Pronto Socorro do Centro

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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Defeso: 500 pescadores ganharão três salários mínimos

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

Perigo das ruas Assim como os índices registrados nas estradas que cortam a região, entre elas a BR 101, o número de acidentes registrados nas vias expressas de Macaé assusta. A prevenção e campanhas de conscientização são fundamentais para evitar que novas pessoas sejam vítimas do perigo das ruas.

C

olisões graves, que geram até mesmo mortes, como a registrada nesta semana, evidenciam os riscos enfrentados pelos condutores que circulam pelo caos do trânsito do município.

Campanhas, que sinalizam que o trânsito gera mais mortes que armas de fogo no Brasil, ainda não são capazes de alertar condutores sobre os riscos gerados a partir de medidas tomadas na condução de carros e motos na cidade.

Imprudências como falar ao celular ao volante, a não utilização de setas, avanço de sinais, estacionamento em locais proibidos são extremamente comuns em Macaé, situação que coloca em xeque a segurança de todos que fazem parte da comunidade.

Pedestres acabam sendo as principais vítimas desses riscos, principalmente quando as faixas para travessia, as sinalizações e a ocupação das calçadas não são respeitadas.

Apesar da chamada “Indústria das Multas”, assim como as sequentes operações de fiscalização, montadas pelo Detran, com apoio da Polícia Militar e da empresa Rodando Legal, ainda cresce em Macaé o número de colisões, principalmente nos principais cruzamentos.

Ciclistas acabam sendo expostos a imprudências de motoristas que nem mesmo os acostamento respeitam, na

tentativa de fugir dos constantes congestionamentos.

As atribulações da rotina diária, o estresse e o famoso “jeitinho brasileiro”, acabam sendo também fatores que auxiliam no aumento considerável do número de acidentes registrados na cidade.

A atuação séria das autoridades responsáveis pela segurança dos motoristas, assim como o próprio poder público são fundamentais para garantir que esses números possam começar a cair na cidade.

Casos de vítimas com sérios traumas musculares e ósseos, registrados principalmente nas emergências do Hospital Público Municipal (HPM), precisam servir de exemplo para quem aposta na sorte e esquece da responsabilidade ao volante.

Bem mais que uma questão de segurança, o comportamento correto ao conduzir carros e motos é esperado por quem tem educação e consciência de cidadania e respeito pela vida, tanto sua, quanto de todos que circulam diariamente pelas ruas da cidade.

Estatísticas não podem ser encaradas apenas como números, mas também como uma dura realidade de que afeta a rotina de todos que vivem na cidade reconhecida pela pujança econômica, principal atrativo dos mais de 70 mil veículos, entre eles 700 caminhões e carretas, que circulam diariamente por Macaé.

ESPAÇO ABERTO Gestão da Qualidade na Saúde Com os avanços das ciências e dos processos das inovações nos sistemas de gestão e tecnologia, a sociedade procura aprimorar as técnicas de controle de qualidade dos processos e produtos utilizados.

S

endo assim, as organizações buscam promover essas inovações no meio social, com o objetivo principal de atender os desejos e as necessidades das pessoas.

Podemos entender, então, que a palavra “Qualidade” possui um aspecto mais amplo do que inicialmente fora entendido, quando era inicialmente atrelado apenas aos sistemas de produção ou serviço. Na atualidade, todas as organizações têm a necessidade de fornecer um produto ou um determinado serviço com os pré-requisitos desse novo conceito de qualidade.

Para tanto, os operadores dos processos devem possuir o devido controle das operações que executam, de forma que o produto final (sendo um objeto ou um serviço) esteja dentro dos parâmetros e percepções ideais dos clientes. Essa dinâmica vem sendo aplicada e consolidada em várias frentes na sociedade, mas em especial avanços ainda são identificados para os sistemas de saúde no país.

Diferentemente da área industrial, o setor de saúde ainda necessita adquirir maturidade e consistência na gestão, por exemplo, do controle de qualidade das diversas instrumentações utilizadas pelos profissio-

nais envolvidos com esse tema. Certamente que verificamos esforços, dos mais louváveis, para avanços nesse sentido nos sistemas de saúde. Muito embora os casos isolados se mostraram de grande valia como exemplo prático, talvez o desenvolvimento e estabelecimento de legislações específicas seja um fator determinante para a consolidação das práticas de garantia da qualidade no setor de saúde. Em especial, citamos o estabelecimento de programas de certificação, via processo de calibração, dos instrumentos de medição utilizados nesse setor.

Mais uma vez, vislumbramos a ciência metrologia como ente de ligação entre as operações básicas de um sistema de saúde, quer seja público ou privado, servindo de importante elemento estratégico para a disseminação dessa cultura e avanços na conscientização de todos.

Afinal ampliar o conceito de “Qualidade de Vida” de uma determinada população se constitui numa das mais nobres missões do ser humano.

Eduardo Batista Neiva Físico e Especialista em Geofísica do Petróleo pela UFRJ e Mestre em Metrologia para a Qualidade Industrial pela PUC - Rio.

Não é a primeira vez que a situação é divulgada. Mas, como os leitores podem observar, uma vida pode estar por um fio. Ou melhor, a placa de identificação da Avenida Rui Barbosa esquina com vereador Manoel Braga, está quase caindo e deve ser consertada logo porque o local é de muito movimento de pedestre. Para evitar mal maior, a placa deveria ser adequadamente presa antes que acabe virando uma arma. A foto tirada no fim de semana quando o centro estava praticamente vazio, retrata a falta de manutenção que, aqui pra nós, não deveria ser assim na Capital Nacional do Petróleo.

PAINEL Opiniões I

Rede

Acidentes

Opiniões II

Melhoria

Nascimentos

Convênio

Manutenção

Cadastramento

A discussão sobre a mudança do Código de Urbanismo divide até mesmo a opinião dos moradores da região litorânea de Macaé. De um lado, um pequeno grupo afirma que a alteração do gabarito, reduzindo de seis para três andares o limite de construção para novos prédios, é essencial para evitar o sombreamento da areia das praias. Do outro, pessoas que vivem há anos na área apontam que a modificação é desnecessária, através de comprovação de estudos técnicos.

A questão é que o gabarito para a região litorânea do município foi modificado há cerca de sete anos. O processo foi acompanhado por arquitetos, engenheiros e ambientalistas, que apresentaram laudos utilizados como respaldo técnico para a ampliação, de 10 metros para 20 metros, ou seja, de três para seis andares, a permissão para a implantação de novos empreendimentos na região. Até o momento, o mesmo parecer não foi solicitado, nem pelo executivo e nem pelo legislativo.

Desde que foi reeditado, há quase um ano, o convênio assinado entre o poder público e a Nova Cedae traçou metas específicas para a realização de investimentos, na ordem dos R$ 75 milhões, para ampliar o fornecimento de água do município. De lá pra cá, algumas intervenções foram finalizadas pela concessionária estadual, ampliando as redes de adução, levando o sistema a novas áreas da cidade.

Porém, o Lagomar ainda não foi atendido.

Quando o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) garante sanear a cidade em 100%, ele reassume a responsabilidade do poder público em dar suporte as intervenções planejadas pela Nova Cedae. A Prefeitura tem por obrigação garantir maquinários e reforçar equipes que atuam na expansão da rede de abastecimento. Já a Nova Cedae tem que oferecer os “canos” e conduzir o processo. Porém, em quatro meses, nenhum metro de rede foi implantado na cidade.

Por outro lado, a cidade vive um novo momento no que diz respeito a limpeza pública. Apesar do comportamento da população ainda ser o mesmo, no que diz respeito ao descarte de lixo e entulhos em áreas públicas, o recolhimento desses materiais segue uma nova programação que atende a bairros e comunidades da cidade.

A reorganização do sistema de limpeza, através da implantação de caçambas, pode ser implantado pelo governo.

Fenômenos como os registrados no último sábado (4) e no início desta semana podem ser identificados como prenúncio para o período de tempestades que podem ser registradas durante o período do inverno. Diante disso, é preciso que a Prefeitura agilize o processo de limpeza dos bueiros e entradas das redes de galeria de águas pluviais que atendem a bairros e comunidades. O processo é fundamental para evitar o registro de alagamentos.

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Acidentes que resultam em traumas sérios, e até mesmo óbitos, entre motociclistas crescem em Macaé. O motivo principal é a imprudência, provocada por condutores de motos e também por motoristas que tentam evitar os congestionamentos, que afetam a todos que circulam pelas principais vias públicas da cidade. Apesar das campanhas de conscientização, as estatísticas comprovam que a insegurança ainda é grande nas ruas da cidade.

Em apenas dois meses, entre março e abril, 357 crianças nasceram na maternidade do Hospital Público de Macaé (HPM). Porém, esses números são referentes não apenas às mães de Macaé, mas sim a gestantes de municípios da região que buscam o hospital de referência na cidade para garantir o nascimento dos seus filhos. Segundo dados apresentados pela unidade, o número de partos tem crescido ao longo dos últimos anos.

Os ambulantes devem ficar atentos ao prazo de recadastramento de seus dados na Coordenadoria de Comércio Informal, até o dia 9 de maio, como quem comercializa água de coco e lanches. A equipe do setor de Posturas da prefeitura realiza o trabalho desde o mês de abril.

Além do trabalho de atualização do cadastro, o governo municipal, através da Vigilância Sanitária, tem intensificado a fiscalização nos estabelecimentos comerciais da cidade.

GUIA DO LEITOR JORNAL O DEBATE tel/fax: (22) 2106-6060 acesse: http://www.odebateon.com.br/ e-mail: odebate@odebateon.com.br comercial: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215 e-mail: comercial@odebateon.com.br classificados: E-mail: classificados@odebateon.com.br

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190 191 192 193 199 2791-4019 2791-5379 2762-0820 2759-1312 2759-0698 2772-7262 2773-0061 0800-28-00-120 2772-5090 2791-9008 2772-0620 2773-0440 0800-72-77-173 2772-0950 2772-9214 2772-2256 2759-2405 2762-7527 0800-5700100 2762-6438 0800-28-20-205 27726058

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2013

Polícia

5

NOTA

Duzentos e vinte agentes de segurança pública e privada receberam nesta semana, qualificação para atender a demandas como a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude, a Copa de 2014 e as Olimpíada

AVANÇOS

Rio das Ostras ganha reforço de 30 policiais militares

Solenidade de recepção aconteceu na manhã de ontem (7) na Câmara Municipal, e contou com a presença de autoridades locais Bertha Muniz Com os ANA CAROLINA BENJAMIM

novos policiais, o número de homens da PM em Rio das Ostras fica cerca de 40% maior em relação ao mesmo período do ano passado

berthamuniz@odebateon.com.br

N

a manhã de ontem (7), o município de Rio das Ostras recebeu um reforço significativo no efetivo da Polícia Militar. Em solenidade realizada às 10 horas, na Câmara Municipal, o prefeito de Rio das Ostras, o secretário municipal de Segurança Pública, Major Celso Santos, o comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Ramiro de Oliveira Campos, e a delegada da 128ª Delegacia Policial de Rio das Ostras, Carla, recepcionaram os 30 novos policiais militares que reforçam o efetivo da cidade.

Além do militares, Rio das Ostras recebeu mais três viaturas da Policia Militar para atuar no patrulhamento. Inicialmente, os policiais ficarão lotados na atual unidade da 3ª Companhia, na Av. Gov. Roberto Silveira, em Costazul. Em breve, o efetivo ficará instalado na nova unidade da PM em Rio das Ostras, que está sendo construída pela Prefeitura, no Praimar. O reforço tem como objetivo reduzir o índice de violência no município.

Atualmente a 3ª Companhia conta com um efeito formado por 85 policiais na cidade, que se dividem em turnos. Por dia, 19 homens trabalham nas áreas urbanas e nas localidades mais afastadas do Centro. O patrulhamento diário é feito por sete viaturas.

De acordo com o secretário Municipal de Segurança Pública, Major Celso Santos, a nova unidade da PM, bem como o Centro de Formação de Praças,

devem ser inaugurados em julho. A Prefeitura vai arcar com a alimentação e hospedagem dos policiais. Para o tenente-coronel Ramiro Campos, a iniciativa do município demonstra a preocupação da atual gestão em promover melhorias no setor da segurança pública. “Como chefe do executivo, o senhor prefeito demonstrou interesse em reforçar o efetivo da cidade.

Ele não ficou parado. Foi até ao comandante-geral da PM no Estado, e o trouxe até aqui, não só para conhecer as carências da região bem como para apreciar as novas instalações da Companhia Pedagógica da Polícia Militar. Esses avanços têm ecoado e só dignificam ainda mais o trabalho realizado. Em 26 anos de profissão, nunca vi tanta preocupação com a segu-

rança como estou vendo agora”, pontuou o comandante.

Os 30 policiais militares foram deslocados do 29º BPM (Itaperuna) e do 36º BPM (Santo Antônio de Pádua). Ramiro Campos fez um discurso emocionado onde agradeceu a disposição desses militares em trabalharem distantes de suas residências. Após o discurso, o comandante e o prefeito de Rio

das Ostras, cumprimentaram os policiais, um a um. O presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Alzenir Pereira Melo (PSC), ressaltou a importância do efetivo da Guarda Municipal, que segundo ele, por muitos anos cumpriu o papel da polícia no município.

“A ajuda é muito bem-vinda, pois tínhamos o mesmo efetivo há 20 anos, sendo hoje a cidade

que mais cresce no Brasil. Não posso deixar de glorificar o trabalho da Guarda Municipal que durante esse tempo nos auxiliou cumprindo um papel importante para a segurança pública de Rio das Ostras”, concluiu o vereador. Com os novos policiais, o número de homens da PM em Rio das Ostras fica cerca de 40% maior em relação ao mesmo período do ano passado.

SEGURANÇA

DETRAN

Conselho Tutelar se une a “Operação Integração”

Postos de vistoria abrirão nos dois últimos domingos de maio

Medida visa exterminar a atuação de menores no tráfico de drogas na noite de ontem (7), em uma ação conjunta, as polícias Civil, Militar e Federal realizaram incursões em conjunto com o Conselho Tutelar em duas comunidades de Macaé.

As atividades visam acabar com o trânsito de menores que atuam para o tráfico nessas localidades. A medida foi adotada após o início da “Operação Integração” contra o tráfico de drogas na região, onde foi detectada uma circulação muito grande de menores durante a madrugada.

Por determinação do juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos, da 2ª Vara de Família, o Conselho Tutelar de Macaé foi acionado para que esses jovens sejam encaminhados para suas residências de forma legal, uma vez que a polícia não tem o poder de apreendê-los caso não haja flagrante.

A nova estratégia do comando da Polícia Militar também pretende coibir a circulação de veículos irregulares, que podem vir a serem utilizados na prática de crimes. As atividades da polícia acontecerão por tempo indeterminado, com o apoio de 80 policiais do Grupo de Ações Táticas (GAT) e do Regime Adicional

DIVULGAÇÃO P2

de Serviço (RAS) da PM, além de policiais civis e federais.

Até o fechamento desta edi-

As ações noturnas contam com a presença de policiais civis, militares e federais

ção, a polícia ainda não havia divulgado o balanço da operação.

VEÍCULOS

"Rodando Legal" reboca carros no Centro Ação causou reclamações por parte de motoristas que circularam pelo Centro se a mobilidade depende de espaço para que os carros possam trafegar sem atravancar o trânsito e melhorar o fluxo, principalmente nos horários considerados de "pico", período em que as pessoas vão ou retornam do trabalho ou os filhos das escolas, a vida dos motoristas vai se tornando um

verdadeiro inferno astral.

Ontem, terça-feira (7), os agentes de trânsito, além de multar os veículos estacionados em local não permitido, pediram o reboque e, em pouco tempo um dos lados da Rua de Santana, que estava tomada de veículos, ficou vazia, por volta das 17 horas. O reboque do "Rodando Legal" começou a retirar os carros. Enquanto os agentes aplicavam a multa, outros servidores da equipe registravam a "desobediência" com uma câmera fotográfica para comprovar a autuação.

Em todas as ruas, não só do centro como na periferia, ou mesmo nos bairros distantes, a ação da Secretaria de Mobilidade Urbana vem sendo registrada o que já permite o fluxo do tráfego a uma velocidade média de 20 a 30 km/h, durante o rush, e até mais, alcançando 50 km/h nos períodos normais.

Enquanto uma parte de um grupo de pessoas apoiava a ação, outra reclamava considerando que muitos poderiam estar em alguma clínica médica, região onde estão concentrados

os atendimentos médicos.

"Deveria haver uma chance de o proprietário do veÍculo chegar senão ele pensa que o carro foi roubado", reclamou uma das pessoas que assistiam a cena.

Um militar que presenciou o fato disse que a lei existe para ser cumprida e se houver ordem os problemas vão acabar. Outro cidadão questionou a venda de carros com isenção do IPI, que vive inchando as cidades. "Onde vai caber tantos carros? Vai ser melhor deixar o carro em casa e andar de ônibus a R$ 1,00".

Medida visa compensar a paralisação ocorrida no mês de abril em todo estado o departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ), informou nesta semana que seus postos de vistoria funcionarão nos domingos 19 e 26 de maio. A medida visa compensar a paralisação ocorrida entre 18h de sextafeira, dia 26 de abril, e 12h de domingo, dia 28 de abril, período em que os sistemas corporativos do Departamento ficaram fora do ar para aperfeiçoamento dos serviços que oferecem.

A primeira compensação estava prevista para o domingo, 5 de maio, mas, nesse dia, o sistema do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) -- responsável pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e pelo Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) -passaram algumas horas em manutenção preventiva.

Por isso, o funcionamento extra dos postos foi adia-

do para o domingo 19, sendo mantida a segunda compensação para o domingo seguinte, 26 de maio. Para agendar o serviço, os motoristas devem estar com o IPVA pago e ligar para 0800-0204040 ou 08000204041, de segunda a sextafeira, das 6h à meia-noite, e aos sábados, das 8h às 18h.

O tempo entre o agendamento da vistoria e demais serviços e a sua efetiva realização é, em média, de apenas um dia na quase totalidade dos postos.

O agendamento da vistoria ou transferência de propriedade também pode ser realizado pelo portal www.detran.rj.gov. br, com os serviços sendo obtidos em qualquer um dos 50 postos de vistoria, independentemente do município onde o carro for registrado.

Já para renovar a CNH, é preciso que o cliente agende sua ida ao posto de habilitação também através do portal ou tele-atendimento. Do posto ele é encaminhado a uma das clínicas conveniadas para o exame médico. Após aprovação no procedimento, o documento é emitido em 48 horas.

KANÁ MANHÃES

O tempo entre o agendamento da vistoria e demais serviços e a sua efetiva realização é, em média, de apenas um dia na quase totalidade dos postos

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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2013

Economia

NOTA

Produção de veículos sobe 30,7% em abril em relação ao mesmo mês de 2012, diz Anfavea

DIA DAS MÃES

MARIANNA FONTES

Presentes carregam alta carga tributária Produtos nacionais podem custar até 69,13% mais caro, segundo IBPT Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

C

onsiderada a segunda melhor data para o comércio, o Dia das Mães é aguardado ansiosamente não apenas pelas mães de todo o Brasil, mas também pelos lojistas, que esperam triplicar as vendas no período.

Porém, para o consumidor, o cenário não é tão bom quanto parece. Isso porque o contribuinte que quiser surpreenPORCENTAGEM TRIBUTÁRIA

› MAQUIAGEM: 51,04% › JOIAS: 50,44% › MP3: 49,45% › CÂMERA FOTOGRÁFICA: 44,75% › BOLSA DE COURO: 41,52% › CELULAR: 39,80% › BUQUÊ DE FLORES: 17,71%

der sua mãe pode desembolsar até 78% a mais do valor real do presente, se optar por algo importado, e 69,13%, caso opte por um produto nacional, somente para pagar tributos. Essa é a conclusão de um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

De acordo com a pesquisa, se o consumidor quiser homenagear as mães com itens de maquiagem, 51,04% do valor dos produtos irão para os cofres públicos. Se optar por uma joia, a carga tributária é de 50,44% e para o aparelho de MP3 é de 49,45%.

No Dia das Mães também é comum a família almoçar em um restaurante para comemorar a data. Segundo o IBPT, 32,31% da conta do almoço ou jantar, incluindo os serviços do estabelecimento,

correspondem aos tributos.

Outra grande opção muito escolhida pelos consumidores são as flores. Caso esse seja o presente escolhido, 17,71% do valor de um buquê de flores, de acordo com o levantamento, são destinados ao governo.

O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, explica que os diversos processos de industrialização e o fato de os produtos serem considerados bens supérfluos fazem com que eles tenham uma tributação elevada. “A partir do dia 10 de junho deste ano, o contribuinte terá condições de saber a carga tributária embutida nos produtos e serviços que consome, uma vez que entrará em vigor nesta data a lei nº 12.741/12, que obriga as empresas a informarem os tributos incidentes ao consumidor final.

Processos de industrialização fazem com que itens tenham uma tributação elevada

TURISMO

Macaé é inserida em Roteiro Turístico DIVULGAÇÃO

Após ser excluída do projeto, Sebrae confirmou a participação do município nesta segunda-feira (7), o gerente regional do Sebrae, Gilberto Soares Reis, confirmou a participação de Macaé em um projeto de roteirização turística desenvolvido pela instituição em parceria com o Ministério de Turismo e a Secretaria Estadual de Turismo.

No início do mês de abril, representantes do Macaé Convention Visitors Bureau, o presidente da Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro (FC&VBRJ), Marco Navega, e o presidente atual do CVB de Macaé, Leonardo Anderson, se reuniram com Gilberto para cobrar explicações sobre o modelo do projeto que vinha sendo anunciado, no qual não constava a participação de Macaé.

Desde 2011, a entidade faz um relatório de apresentação apontando as peculiaridades do município no setor, em toda sua abrangência. Na época, o relatório foi encaminhado a empresa responsável pelo projeto, Icone Consultoria. Porém,

atualmente a consultoria é feita apenas pelo Sebrae, que formatou o projeto de forma diferente do original.

Antes, o projeto ligaria a Serra Verde Imperial à Re-

gião Costa do Sol. Ou seja, as cidades de Teresópolis e Nova Friburgo seriam ligadas as cidades de Casimiro de Abreu, Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio e Arma-

ção de Búzios.

Com as alterações, foram incluídas as cidades de Petrópolis e Niterói. E Macaé foi excluída. Por isso, os representantes do Macaé CVB

Silvia e Gilberto, representantes do Sebrae regional, o presidente do Macaé CVB, Leonardo Anderson, e o presidente da Federação, Marco Navega

cobraram explicações. O Conselho de Turismo da Região da Costa do Sol (CONDETUR), a FC&VB -RJ, a Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM),

Fundação de Esporte, Lazer e Turismo (FESPORTUR) e o Sindicato de Hospitalidade e Alimentação de Macaé (SHAM) também enviaram ofícios ao Sebrae Regional solicitando a revisão da exclusão do município.

“O Sebrae Nacional autorizou a inclusão do município de Macaé desde a semana passada. Atendendo a solicitação de entidades ligadas ao setor, a participação de Macaé na Estada Serramar já está aprovada”, afirmou o gerente regional do Sebrae.

“Macaé ficar fora de um projeto de roteirização turística, patrocinado pelos governos federal e estadual, em parceria com o Sebrae, seria um retrocesso em tudo que vem sendo construído desde a criação do Macaé CVB. A iniciativa privada, que participa ativamente e financeiramente, não iria perdoar a omissão da entidade que representa os seus interesses”, disse Marco Navega.

Leonardo Anderson também ressaltou a satisfação de ter revertido a situação.

“Dentro deste projeto, Macaé é a principal cidade que poderá servir como emissora e receptora dos turistas que vierem a utilizar a Estrada Serramar como trajeto de viagem”, concluiu.

EVENTO

Firjan promove palestras sobre meio ambiente Principal objetivo é esclarecer as normas legais em relação às áreas contaminadas no próximo dia 9 de maio, o Centro Tecnológico do Sistema Firjan e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA/ RJ) irão promover palestras sobre as obrigatoriedades e as conformidades legais.

Segundo a Firjan, o principal objetivo do evento é esclarecer as dúvidas e normas

legais em relação às áreas contaminadas, efeito estufa e conformidades profissionais das empresas. Serão três palestras ministradas por especialistas ambientais do Centro Tecnológico do Sistema Firjan.

De acordo com Benigno Silva Neto, especialista de Meio Ambiente da Firjan, as palestras buscam esclarecer os profissionais sobre as soluções ambientais e as obrigatoriedades do setor industrial. “A maioria das atividades em Macaé está re-

lacionada ao petróleo e gás.

Há uma grande concentração de indústrias e precisamos conscientizar os profissionais sobre suas obrigações com o meio ambiente. É um evento de extrema importância para o município.”

As palestras serão realizadas no auditório do Senai, no bairro de Botafogo. As inscrições devem ser feitas até esta quarta-feira (8), através do e-mail redepetro-bc@ redepetro-bc.com.br ou pelo telefone (22) 2796-6122. O evento é gratuito.

KANÁ MANHÃES

Inscrições para o evento devem ser realizadas até esta quarta-feira

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2013

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Geral CINEMA

DIVULGAÇÃO

Mais uma edição do “Luz, Câmera e Ciência” Evento acontece às 13h no auditório da instituição e a programação é aberta ao público esta quarta-feira, dia 8 o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem) vai realizar mais uma sessão do “Luz, Câmera e Ciência”. O en-

contro será o segundo deste semestre. O filme escolhido pela organização é Donnie Darko (2001 - EUA) e a programação começa às 13h.

Normalmente a divulgação do evento é maior dentro da Universidade, mas as sessões são abertas a todos.

A primeira deste ano foi o

filme Criação (2009), sobre o Naturalista Charles Darwin. O projeto "Luz, Câmera e Ciência" visa, a partir da exibição de filmes ou documentários de caráter científico, promover uma discussão com vistas à divulgação e popularização da ciência na comunidade universitária.

o projeto "Luz, Câmera e Ciência" visa, a partir da exibição de filmes ou documentários de caráter científico, promover uma discussão com vistas à divulgação e popularização da ciência na comunidade universitária.

Ao término da sessão é feita a discussão com os participantes. “Sempre há algum tipo de tópico proposto para discussão, mas se na hora alguma pergunta ou tema surgir, seguimos por este gancho. Temos um roteiro, mas podemos e iremos alterá-lo como a plateia quiser. Como disse antes, é

bem livre e sem amarras. Pode começar, por exemplo, como :"que acharam do filme?" ou ir direto a algum tema, diálogo, situação do próprio filme, sempre incentivando que a plateia fale, opine e inicie a discussão”, pontuou Felipe.

Ainda segundo ele, os temas propostos inicialmente são expostos e colocados à critica à luz da obra, mas a conversa pode evoluir para onde for, seguindo apenas o fluxo de opiniões, declarações, questionamentos dos participantes, por isso, quanto mais plateia, melhor, pois mais ideias, visões e argumentos po-

dem surgir e debater.

“O objetivo não é chegar a um lugar, uma certeza ou uma conclusão. Mas sim debater como exercício de liberdade, de crescimento pessoal (e grupal), democracia orgânica e criticidade.

Quantas versões de uma mesma história podem emergir de um mesmo grupo, a plateia? Quais são estas versões? Que o filme incita a você pensar, refletir e questionar? Exatamente o que a Universidade é (ou deveria ser).

Um espaço amplo, livre e rico de debates, novidades, visões, onde a sociedade pode vir, ver, ouvir e falar”, finaliza.

Juliane Reis Juliane@ odebateon.com.br

N

Discussão com os participantes

A previsão é de que mais quatro sessões sejam apresentadas ainda este semestre A programação segue até julho. No dia 29 de maio será a vez de “Jurassic Park (1993 - EUA)”, no dia 6 de junho, “Matéria Escura (2007 - EUA)”, em 3 de julho, “O Hospedeiro (2006 - Coréia)” e no dia 31 de julho “A Fonte da Vida (2006 - EUA)”.

O coordenador do projeto, Felipe Vasconcelos explica que a iniciativa conta com o apoio da Coordenação de Extensão da UFRJ Macaé e do NUPEM e visa utilizar filmes, cinema, de qualquer formato como ponto focal, como fio guia, para discussões acerca de ciências, filosofia, curiosidades. “É um projeto que busca utilizar cinema como forma de criar, incentivar, desenvolver debates, conversas e discussões utilizando o cinema como ferramenta não-formal de critica, questionamento,

educação e ensino. É uma oportunidade para mostrarmos que assuntos acadêmicos ou escolares podem estar entremeados em qualquer lugar, mesmo em uma forma de arte/entretenimento. Paralelo a isso, objetivamos exibir filmes que muitas vezes seriam de difícil veiculação ou descobrimento para os participantes e mostrar também que existe muito cinema por aí e que ele pode ter vários usos e aplicações, mesmo em espaços de ensino e pesquisa”, enfatizou Felipe.

O projeto foi criado em 2010 e já apresentou aproximadamente 18 sessões, uma média de quatro sessões por semestre.

“Penso o evento como um espaço-tempo para dialogar sobre assuntos que não teríamos espaço (ou contexto) nas

salas de aula, além de podermos apreciar uma forma de arte tão envolvente”, pontuou Felipe.

Segundo Felipe, a escolha dos filmes é feita por ele por meio de conselhos e indicações de alunos e professores. “Este ano pretendo criar um sistema em que algumas sessões serão escolhidas por públicos anteriores, possibilitando o publico interagir e dirigir os caminhos do projeto”, disse.

PRÓXIMAS EXIBIÇÕES

› 29 DE MAIO - Jurassic Park (1993 - EUA)

› 6 DE JUNHO - Matéria Escura (2007 - EUA)

›3

DE JULHO - o Hospedeiro (2006 - Coréia) › 31 DE JULHO - A Fonte da Vida (2006 - EUA)

UFRJ

Sucesso no 2º “Saúde, Mídia e Informação” KANÁ MANHÃES

Evento teve início na manhã de ontem e encerra nesta quarta-feira na manhã de ontem, dia 7 profissionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus - Macaé Professor Aloísio Teixeira, realizaram a abertura da segunda edição do Saúde, Mídia e Informação.

A solenidade foi realizada na Cidade Universitária. Atividades acontecem também nesta quarta-feira a partir das 8h.

Como o objetivo de aproximar o conhecimento científico em saúde, produzido nas universidades, dos profissionais que atuam na assistência e gestão em saúde, aumentando a qualidade dos serviços prestados no Sistema Único de Saúde, o primeiro dia de atividades contou com aproximadamente 80 participantes.

A programação contou com palestras sobre o cenário da formação profissional em divulgação cientifica no Brasil e

também a importância do uso e acesso livre, ético e crítico do conhecimento científico para a

formação profissional, em especial em um campus avançado, como a UFRJ-Macaé e mesas

redondas com debates de diversos atores sociais, tais como a jornalista e relações públicas

Solenidade de abertura reuniu profissionais da universidade, organizadores do evento e mais de 80 participantes

de um hospital de médio porte, Patrícia Gualberto; a coordenadora de Pesquisa do NUPEM-

UFRJ, professora Cintia Barros e a fisioterapeuta da SEMUSA Macaé, Beatriz Monteiro. Na oportunidade foram discutidos a “Informação e Conhecimento em Saúde nas práticas profissionais” e “Formando profissionais que compartilham conhecimentos científicos”. O encontro também foi marcado por uma oficina de Capacitação com os participantes.

O evento é uma realização do Projeto Extensão Universitária “Construindo Pontes entre a Evidência Científica e a Gestão em Saúde - UFRJ Macaé e tem apoio da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Este ano o tema abordado é "Divulgação Científica e Formação Profissional: caminhos e conexões”.

Nesta quarta-feira, haverá a primeira edição de apresentação oral de trabalhos científicos e intervalos culturais. Ao término das apresentações haverá entrega dos certificados e menção aos melhores trabalhos.

O encerramento das atividades está previsto para as 16h.

CONSTRANGIMENTO

Estudante é impedida de viajar Caso ocorreu na última semana em um ônibus da empresa Auto Viação 1001 na última semana, a avó de uma estudante de 19 anos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entrou em contato com a equipe de reportagem do Jornal O Debate denunciando o fato de que a neta foi obrigada pelo cobrador de um ônibus da empresa Auto Viação 1001 a descer do coletivo porque não tinha dinheiro trocado para pagar a passagem.

O caso ocorreu no feriado do dia 1º de maio.

Segundo os relatos da avó da

universitária, a estudante embarcou no ônibus que fazia a Linha Barra de São João - Parque de Tubos. Porém, assim como outro passageiro, foi obrigada a descer do veículo quando apresentou uma nota de R$ 50,00 para pagar a passagem.

“Ficamos muito chateados com a situação. A pessoa embarca em ponto de ônibus e tem que descer em outro porque o cobrador não tem troco. Isso é um absurdo. E o risco que ela correu enquanto aguardava por outro ônibus?

Se ele não tinha troco, o problema era dele e não dela. E se acontece algo com ela nesse período que ela ficou aguardando outro ônibus?”, ques-

tionou Maria Fernandes, avó da estudante.

Por meio de nota, a assessoria de comunicação da empresa informou que vai identificar o motorista e reorientá-lo quanto ao procedimento adequado de atendimento. “A empresa ressalta que investe constantemente na qualificação dos seus profissionais e orienta que os passageiros utilizem sempre os canais de atendimento através de carta, email, telefone e redes sociais para informar casos como esse, de forma que eles sejam resolvidos e influenciem positivamente na qualidade do serviço”, pontuou o órgão.

KANÁ MANHÃES

A estudante ia descer no Parque de Tubos e aguardar outro ônibus para Macaé, mas teve a viagem interrompida pelo cobrador do ônibus

8 Geral

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2013

SAÚDE

LILIA VIDEO

A vergonha das vergonhas- Parte II Alberto Murteira

Macaé em sua vergonheira é uma impressão digital da farsa que é o país, é a sua miniatura mantendo todas as suas características indignas

N

Vacinação contra gripe imunizou cerca de 300 servidores municipais

Servidores municipais recebem vacina contra gripe A expectativa é que os servidores sejam sensibilizados sobre a importância de desenvolver hábitos saudáveis Ana Carolina Benjamin

U

ma ação conjunta entre a Coordenadoria Municipal Especializada de Apoio Escolar (Cemeaes) e das secretarias de Administração e Saúde realizaram nesta terça-feira, dia 07, vacinação contra a gripe para os servidores municipais.

A iniciativa imunizou cerca de 300 servidores municipais com objetivo de proporcionar qualidade de vida aos profis-

sionais que não têm a possibilidade de sair do seu local de trabalho para ir a uma unidade de saúde para se vacinar.

Para a servidora aposentada Maria Auxiliadora de Moura Ferreira, a iniciativa é muito importante para os servidores. “A gripe tem atingido muita gente na cidade, e os servidores municipais que têm contato direto com o público precisam ser imunizados, pois a maioria não tem tempo de sair do seu lo-

cal de trabalho para ir a uma unidade de saúde. Essa parceria ajuda os funcionários a trabalharem com bem-estar e saúde", relatou Dodora.

As atividades realizadas foram: vacinação contra a gripe; aferição da pressão arterial e glicose; alerta para a importância da prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis; sensibilização quanto à importância da atividade física e apresentação das opções de serviços

disponíveis no Cemeaes.

A expectativa é que os servidores sejam sensibilizados sobre a importância de desenvolver hábitos saudáveis para aumentar a longevidade.

Serão realizadas ainda ginástica laboral, distribuição de informativos sobre qualidade de vida e distribuição de pedômetros (aparelhos digitais pequenos e portáteis que monitoram regularmente distâncias e passos de esportistas) para 50 servidores sorteados.

CEMEAES

Cemeaes conta com equipe multidisplinar para atendimento LILIA VIDEO

Coordenador apresenta estrutura administrativa da entidade durante o dia dedicado à saúde, o coordenador do Cemeaes aproveitou a oportunidade do evento em parceria com a as secretaria de Saúde e Administração para apresentar a nova estrutura da entidade e ressaltar as atividades disponíveis para os servidores municipais de Macaé. Os funcionários interessados em se inscrever, devem se apresentar em uma das unidades da coordenadoria, com atestado médico.

Segundo o coordenador do Cemeas, Adriano da Silva Marques, cada servidor será avaliado individualmente e direcionado para as atividades de acordo com as necessidades. Macaé conta hoje com quatro unidades do Cemeas.

“As unidades oferecem atendimento com equipe multidisciplinar, composta por professores de educação física, nutricionistas, naturólogo, psicopedagogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, entre outras diversas atividades que proporcionam bemestar e saúde ao trabalhador”, ressaltou.

Entre as atividades oferecidas estão a ginástica laboral, dança, natação, hidroginástica, fisioterapia com reabilitação neurológica, psicomotricidade aquática, futsal e vôlei (no Centro e na Barra), capoeira e futebol de areia.

O horário de funcionamento é das 7 às 20 horas e para participar das atividades, os interessados devem se matricular nas unidades que pretendem frequentar, localizadas na Rua Nova Aurora, nº 71; Cemeaes Imbetiba, na

Coordenador do Cemeas ensina alongamento aos servidores municipais

ossa cidade é a verdadeira Sucupira! E não foi à toa que, por ironia, a mini-série de Dias Gomes que satirizava o quadro político nacional foi filmada aqui em Macaé por um bom tempo. Afinal, no que se tornou isto aqui? Da interiorana e simples “Princesinha do Atlântico” nesta autêntica “roça inchada” de bandidos, traficantes e corruptos, com um número crescente de favelas, e tendo perdido a tranqüilidade até mesmo dos outrora idílicos distritos. Macaé é hoje uma roça inchada sim, ficou cada vez mais medíocre, lotada de gente desqualificada que vem de toda a parte em busca de emprego, crendo que isso aqui deva ser um lugar mágico. Qualquer um - dotado de juízo e bom senso! - que ande pelas ruas do centro de Macaé vai comprovar muito do que estou dizendo. Trânsito horrível, gente gritona berrando palavrões no calçadão, carros e bicicletas de som no nos ensurdecendo, ônibus abarrotados piores que latas de sardinha, uma rodoviária imunda, colégios públicos tomados pelo tráfico, assalto e mais assalto, e prédios de edifício em péssimas condições, com marquises deterioradas, graves infiltrações, estruturas estourando, um caos sem a menor fiscalização da Secretaria de Obras, que parece nem nunca ter existido.

Aliás, para quê Secretaria de Obras, se as principais obras foram feitas por empreiteiras? Mas é claro, pois Macaé desde que se descobriu “rica” com o petróleo se tornou logo a “galinha dos ovos de ouro” de gente poderosa, de seus assessores, empreiteiros, puxasacos e outros agregados!

Agora eu pergunto: onde está a OAB nisso tudo aí?

Onde está o seu papel em defesa dos direitos do cidadão, a sua moral em questionar as autoridades sobre a qualidade de vida das pessoas e do uso do dinheiro público?

A OAB resolveu o problema dela, dos advogados, porque tem vans que os levam aonde precisam... mas por que nunca questionou a Câmara dos Vereadores acerca do tão falado monopólio da SIT? E o Ministério Público, onde está nisso? E a Polícia Federal, o nosso verdadeiro “FBI”, que sabemos ser dotado de

toda a parafernália moderna de espionagem digna de James Bond, mas parece não usar nem mesmo uma reles escuta telefônica para investigar a vida de nossos eternamente suspeitos vereadores, de seus assessores ou do próprio prefeito! Como isso é possível? É claro que se quisessem já tinham esvaziado a Câmara e a Prefeitura, porque meios para investigar existem, isso é indubitável! Mas aqui só se prende o próprio rabo... porque estão todos de rabo preso!

Macaé em sua vergonheira é uma impressão digital da farsa que é o país, é a sua miniatura mantendo todas as suas características indignas, com suas instituições de fachada, suas injustiças e contrastes sociais, seus esquemas de corrupção, sua política interna e externa enganosa, e com tudo o que tem direito na paisagem: Petrobrás, OAB, Fórum, Ministério Público, Exército, Marinha, Corpo de Bombeiros, as três polícias, aeroporto, ferrovia, etc... aqui tem de tudo, tudo de brinquedo de tabuleiro!

Deixo aqui bem registrado o meu depoimento público com a certeza de que jamais voltarei atrás, que nunca trairei minhas convicções, meus princípios, e que muito menos tenho medo de ser preso ou processado por ter escrito tudo isso. Eu não farei como estas celebridades alopradas de meia tigela mimadas que atiram ofensas pra todo lado e depois ensaiam com seus advogados nos bastidores uma desculpa para dar em público, pois não sou celebridade, sou um cidadão que merece respeito como qualquer um outro, um respeito que está se esvaindo para o ralo nesta falsa democracia, nesta ditadura silenciosa e hipócrita típica desta era politicamente correta. Parem de dizer que tem dignidade, pois poucos aqui neste país tem isso! Parem de dizer que tem orgulho de ser brasileiro! Construam um país onde se possa dizer em voz alta que aqui se vive bem e com respeito, para depois falarem de dignidade e orgulho. E comecem a partir de sua cidade!

EVENTO

Evento contará com sorteio

Rua Dr. Bueno, 344; Cemeaes Barra, na Rua Hildebrando Alves Barbosa, 352, Barra de Macaé; Cemeaes Córrego do

Ouro, Rua Eduardo Motta, s\nº. No Centro de Convivência do Idoso, na Estrada do Caminho, s\nº, Ajuda de

Baixo, funciona um polo do Cemeaes, que oferece também atendimento aos que frequentam o local.

ATIVIDADES OFERECIDAS:

› CEMEAES CENTRO - Serviço So-

cial, Ginástica\alongamento, Psicologia, Psicopedagogia, Psicomotricidade, Dança, Natação, Hidroginástica, Futsal, Vôlei, Fisioterapia (reabilitação neurológica). › CEMEAES IMBETIBA - Serviço Social, Ginástica\alongamento, Psicopedagogia, Fonoaudiolo-

gia, Psicomotricidade, Dança, Hidroginástica adaptada, Hidroginástica, Psicomotricidade aquática, Fisioterapia. › CEMEAES BARRA - Serviço Social, Ginástica\alongamento, Psicologia, Psicopedagogia, Psicomotricidade, Dança, Natação, Hidroginástica, Futebol de areia, Capoeira, Fisio-

terapia.

› CEMEAES CÓRREGO DO OURO - Serviço Social, Ginástica\

alongamento, Psicologia, Psicopedagogia, Fonoaudiologia, Psicomotricidade aquática, Fisioterapia.

› CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - Ginástica\alongamento, Musculação, Fisioterapia.

seguindo a tradição da cidade de Macaé, começa nesta sexta-feira, dia 10 e vai até o dia 13 de maio a Festa da Paróquia de Fátima em homenagem a padroeira admirada por muitos fieis. A festa contará com comídas tipicas, sorteiro de prêmios e especialmente este ano a “Acolhida da Cruz' e do Ícone da Jornada Mundial da Juventude passaram pelo município.

O evento iniciará com missa 7º dia de novena e o show de evangelização como cantor Flavinho no dia (10). No dia (11) acontece uma carreata com a chegada da Cruz Missionária e em seguida o show com a cantora católica Adriana.

No dia (12) a partir das 19hs acontece a (missa 9º) e em seguida o show de evangelização do cantor Eros Biondini. Ocorre também no mesmo dia o tão esperado sorteio de um carro, uma bicicleta, uma televisão e um táblet.

Para fechar com chave de ouro no dia (13), aniversário da Paróquia acontece a Procissão de Nossa Senhora Fátima, que percor-

rerá várias ruas do centro da cidade, em seguida, por volta das 20 horas terá a missa solene.

Segundo o padre Alexandre Guidio, este ano o evento conta com muitas particularidades.

“Vamos receber o Ícone de Nossa Senhora e Cruz da Jornada Mundial da Juventude que já percorreu todo o mundo, passou pela Ásia, Oceania, Europa, América do Norte e agora esta no Brasil e virá especialmente na cidade de Macaé, é uma grande alegria recebe-la”, disse.

“A partir das 17hs do dia 11/05 teremos uma atividade voltada para os jovens que vai durar toda noite. As 21hs teremos o show com a cantora católica Adriana, e no dia 13/05 será comemorada a Padroeira da Paroquia e a procissão as 19hs, e as 20hs a missa solene com o Bispo Dom Edney Gouveia Mattoso. Seguindo a tradição da nossa cidade pedimos graças por tudo o que recebemos e convidados toda população para participar desta linda festa”, finalizou Alexandre Guidio.

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2013

ESTACIONAMENTO

Geral 9 MARIANNA FONTES

Sem opções de vagas, motoristas apelam para irregularidade

Prefeitura segue com ações punitivas na região central da cidade Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

A

dificuldade de encontrar vagas de estacionamento nas ruas da cidade de Macaé, principalmente na região Central, ainda tem gerado divergências na cidade. Na manhã dessa terça-feira (7), a equipe de reportagem flagrou a Prefeitura notificando, multando e até rebocando carros e motos que estavam estacionados em locais proibidos na esquina da Avenida Agenor Caldas com Avenida Elias Agostinho, na Imbetiba.

Se por um lado a Prefeitura precisa agir, punindo os infra-

tores, por um outro lado cabe a ela oferecer à população opções para deixar seu veículo. Muita gente diz que as dificuldades de encontrar vagas nessa região tem se tornado cada vez maiores. Alguns motoristas chegam alegar que saem mais cedo de casa para conseguir um lugar para estacionar. “É difícil encontrar uma vaga, tem que rezar muito para conseguir. Eu saio 7 horas da manhã e ainda corro o risco de não conseguir a vaga. Dependendo da situação ou você para em algum lugar proibido e corre o risco de ter o carro guinchado ou paga os preços abusivos que os estacionamentos rota-

INCLUSÃO

cerca de 100 professores de educação física da rede municipal e de escolas especializadas na região, participaram no último sábado (4) da primeira capacitação em futebol adaptado para pessoas com deficiência intelectual realizada no município de Rio das Ostras. O evento idealizado pela Fundação Special Olympics Brasil, em parceria com a Federação Estadual das Apaes do Rio de Janeiro (Feapaes/RJ) contou com a participação do ex-atleta Robson Caetano.

A qualificação que aconteceu no Colégio Municipal Professora América Abdalla concedeu aos participantes um certificado da Special Olympics, que é reconhecido mundialmente em170 países, e um manual técnico. Tendo em vista a realização da I Copa do Mundo para pessoas com deficiência intelectual, prevista para 2014, no Rio de Janeiro, a instituição tem o objetivo de preparar os profissionais para ajudar crianças e atletas especiais a mostrarem seu potencial esportivo.

Um dos pontos fortes da capacitação foi a participação do medalhista olímpico Robson

Carros são rebocados em via da Imbetiba na manhã de ontem (7) ainda precisam ser ajustadas a fim que o problema no trânsito seja cada vez menor. Ela alega que vem estudando a possibilidade de novos locais para que a população possa deixar o seu veículo, mas ressalta que o nível de ocupação do estacionamento das vias está saturado.

No Cavaleiros, por exemplo, o estacionamento liberado do

lado direito na orla em horários alternativos tem facilitado a vida de pessoas que frequentam o local.

Enquanto medidas de fato não são tomadas na região central, cabe a população respeitar a sinalização e evitar de estacionar em locais proibidos. Quem for flagrado em conduta errada será advertido, multado (valor

que pode chegar a R$ 127,69) e poderá ter o veículo rebocado, dependendo da situação.

De acordo com o Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização é considerada uma infração, que varia de média a grave, com penalidade de multa e remoção do veículo.

NOVIDADES

Profissionais recebem capacitação em futebol adaptado Curso em Rio das Ostras contou com a participação do medalhista olímpico Robson Caetano

tivos cobram. Agora imagina para quem vai de carro todos os dias trabalhar ter que pagar R$20, R$30 por dia? Você vai trabalhar para pagar estacionamento. Se o transporte público ainda fosse de qualidade, talvez as pessoas utilizassem mais ele, mas a verdade é que não é. Sou a favor da punição para quem desrespeita a lei sim, mas a partir do momento que alternativas são dadas a população”, ressalta o administrador de empresa Pedro Pereira.

Desde janeiro a Prefeitura vem adotando medidas para melhorar a questão da mobilidade urbana por toda cidade, porém algumas situações

Caetano. Além de fazer um passeio pela cidade e conhecer a Vila Olímpica, o ex-atleta conversou com os educadores e contou suas experiências e aprendizados com os atletas paraolímpicos. Ele destacou o reflexo do trabalho na vida dos atletas especiais. “O mais importante é estarmos aqui em Rio das Ostras, incentivando a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. É através do esporte que o legado do conhecimento aumenta”, disse Robson que é um dos embaixadores da Special Olympics.

Além dele, grandes nomes do esporte brasileiro como Romário, Ricardo Rocha, Fernando Meligeni, Carlos Alberto Torres e Lars Grael também carregam a bandeira da entidade.

Atualmente, são mais de 4 milhões de atletas com deficiência intelectual em todo mundo. A abordagem pedagógica do programa desafia o participante a tomar decisões e fazer escolhas, aumenta a confiança no seu corpo, melhora sua autoestima, desenvolve sua independência e autonomia e, o mais importante, fortalece sua capacidade de inserção na sociedade. Nesse contexto, o esporte torna-se um extraordinário meio para o participante aprender a ser, conviver e ter uma vida com qualidade melhor.

MAURÍCIO ROCHA

Robson Caetano recebeu o carinho especial dos assistidos da Apae de Rio das Ostras

Macaé Esporte modifica equipe para o Brasileiro da Série C TIAGO FERREIRA

Em busca de título inédito, diretoria investe em novas caras para compor o elenco do Leão Letícia Santana leticiasantana@odebateon.com.br

campeonato carioca ficou para trás e com ele as más lembranças de uma campanha ruim que deixou o Macaé Esporte bem próximo do fantasma do rebaixamento. De agora para frente, o foco é outro: fazer uma campanha que leve o clube à segunda divisão do Campeonato Brasileiro. Para que isso seja possível, os cartolas do Leão Praiano investiram pesado na contratação de novos nomes pa- Novo elenco do Macaé Esporte estreia na Série C do Brasileiro contra o Caxias-RS no dia primeiro de junho ra integrar a equipe na disputa da Série C do Brasileirão. Além foram contratados por emprés- que e Rerysson e o volante Ge- de novos integrantes da comisdo técnico Gerson Andreottio, timo junto ao Friburguense. deil. Por outro lado, cinco ainda são técnica. São eles Alvorino Macaé também conta com sete As outras caras novas foram o têm vínculo com o clube até o Leal, dos juniores, foi promovinovidades que vão defender a apoiador Marquinho, destaque fim do ano: o zagueiro Fernan- do ao profissional, assim como camisa do time do município do Quissamã no Carioca, o late- do Lopes, o lateral-esquerdo o treinador de goleiros Juninho. ral-esquerdo Carlos Alexandre, Gerson e os meias Norton, Da- O técnico da mesma categoria, dentro de campo.

As principais novidades apre- que vem emprestado do Grê- nilo e Marco Goiano. Alguns Carlinhos Ganjão, será o seu ausentadas na tarde da última se- mio, e o atacante Cris, filho de ainda faltam negociar com a xiliar técnico. Maicon Botelho gunda-feira (6) foram o atacan- Ailton Ferraz, auxiliar técnico direção, como o lateral-direito segue como auxiliar da prepaDaniel, o volante Lenon e o ata- ração física. te Sérgio Júnior, artilheiro do de Jorginho no Flamengo.

Do elenco que disputou o es- cante Anderson Manga.

O clube estreia no Brasileiro Bangu no Carioca com 6 gols, As novidades não param por da Série C no dia 1º de junho, os volantes Renan (ex-Duque tadual, apenas três jogadores já de Caxias), Marcelo e Zé Vic- tiveram os seus contratos reno- aí. Fora das quatro linhas, o Ger- contra o Caxias-RS, às 19h, no tor, sendo que os dois últimos vados: os goleiros Luis Henri- son Andreotti terá a companhia Estádio Centenário.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do Prefeito DECRETO Nº: 1.581 Abre crédito suplementar O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 543/12 e nos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 325.400,00 (Trezentos e vinte e cinco mil e quatrocentos reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carapebus, 07 de maio de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal ANEXO I

10

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2013 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do Prefeito DECRETO Nº. 1.580/2013

Disciplina a emissão de notas fiscais de serviços no Município, define forma e prazo de recolhimento do ISSQN, cria obrigações acessórias pela internet, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, ESTADO DE RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei, CONSIDERANDO que o Poder Público deve adotar medidas tendentes à simplificação da ordem tributária, promovendo, inclusive, a redução de custos no cumprimento das obrigações fiscais, visando sempre promover a Justiça Fiscal com responsabilidade; CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a administração tributária do Município, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; CONSIDERANDO a implementação dos sistemas de notas fiscais eletrônicas e a necessidade das Administrações Tributárias Municipais atuarem de forma integrada com o compartilhamento de informações que viabilizarão maior controle fiscal e de arrecadação do ISSQN, adequando à nova realidade tributária.

CONSIDERANDO o aprimoramento do controle fiscal e maior rapidez e eficiência na obtenção dos registros de operações de prestação de serviços.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 046/2012, RESOLVE: DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA Art. 1º. A Emissão da Nota Fiscal Eletrônica, denominada de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, deverá observar as condições e instruções contidas no presente Decreto; Parágrafo Único - Fica excluído da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal eletrônica - NFS-e, os seguintes contribuintes: I – contribuintes que tenham o recolhimento do ISSQN efetuado através de tributação fixa anual e desde que estejam em dia com o pagamento; II – bancos e instituições financeiras, autorizadas pelo BACEN; III - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

Art. 2º. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e deve ser emitida por meio da Internet no endereço eletrônico http://www.carapebus.rj.gov.br, conforme o modelo anexo III, mediante a utilização de senha ou certificação digital e login após a realização de cadastramento eletrônico, também regulamentado neste Decreto.

mento de Arrecadação Simples Nacional - DAS. DO RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS Art. 14. O Recibo Provisório de Serviços – RPS é o documento a ser utilizado, em caso excepcional pelo contribuinte no eventual impedimento da emissão “online” da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, sistema (software) disponibilizado pela Secretaria Municipal de Fazenda, devendo ser substituído pela Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e na forma e prazo descrito neste Decreto. § 1º - O Recibo Provisório de Serviços – RPS, somente terá validade se impresso pelo programa disponibilizado pela Secretaria Muncipal Fazenda do Município de Carapebus, de forma personalizada, conforme Anexo I deste Decreto; §2º - A autenticidade da RPS pelo tomador poderá ser comprovada eletronicamente através do site da prefeitura. Caso isso não ocorra, o TOMADOR deverá informar o fato ao Município através do telefone (22) 2768-9554/9548/ 9514 ou pelo e-mail iss@carapebus.rj.gov.br; Art. 15. O Recibo Provisório de Serviços – RPS deverá conter todos os dados que permitam a sua conversão em Nota Fiscal eletrônica - NFS-e e seguirá o modelo determinado pela Secretaria Municipal de Fazenda.

instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores.

Art. 27. O ISSQN correspondente aos serviços prestados ou tomados deverá ser recolhido até o dia 15 (quinze) de cada mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador, inclusive o imposto retido pelo contribuinte Substituto Tributário, por meio do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, impresso pelo Contribuinte diretamente pelo Software, através da Internet no endereço disposto no art. 2º, ou ser retirado na Secretaria Municipal de Fazenda. § 1º - Caso o dia 15 (quinze) recaia em dia não útil o pagamento poderá ser efetuado no 1º dia útil subsequente; § 2º - Em caso de imposto retido através de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - do Município na internet o tomador emitirá guia para o recolhimento, no prazo estipulado no caput; § 3º - Os contribuintes que emitirem Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e, deverão acessar a página do Município na internet a partir do 5º dia do mês subseqüente e emitir guia para o recolhimento do imposto no mesmo prazo estipulado no caput.

DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Art. 16. A impressão dos formulários de Recibo Provisório de Serviços – RPS deverá ser utilizado depois de baixado o sistema via Internet através de download no site da Prefeitura de Carapebus no endereço eletrônico do Município, ou através de solicitação do mesmo à Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 28. São responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN as empresas sediadas no Município de Carapebus, quando tomarem serviços de empresas sediadas em outros Municípios, observado o disposto na Lei Complementar nº. 012/2003.

Art. 17. Os contribuintes que não disporem de infra-estrutura de conectividade com a Secretaria Municipal de Fazenda em tempo integral, poderão solicitar o sistema para downloads de RPS e depois registrá-los para processamento e geração das respectivas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e, dentro do prazo disposto no art. 20 deste Decreto.

Art. 29- A falta de recolhimento do ISSQN retido pelo contribuinte, no prazo estabelecido neste decreto, constitui apropriação indébita, sujeitando-se o infrator à competente ação penal, sem prejuízo das penalidades previstas na legislação tributária.

Parágrafo Único - É permitido ao contribuinte utilizar-se de aplicação de sistema (software) instalado em seus computadores para gerar arquivos de lotes de RPS e carregá-los pela Internet diretamente no endereço eletrônico do Município, a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 18. Os prestadores de serviços sujeitos à emissão de grande quantidade de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS-e poderão enviar eletronicamente os arquivos com os lotes de RPS, através de sistema disponível no site, instalada em seus computadores.

Art. 19. O RPS será numerado, obrigatoriamente, em ordem seqüencial por série, iniciando a partir do número 01(um). O RPS deve ser emitido em, no mínimo, 2 (duas) vias, sendo a 1ª via entregue ao tomador de serviços, devendo o contribuinte responsabilizar-se pela guarda da 2ª(segunda) via pelo prazo de 5 (cinco) anos para apresentá-la ao do Fisco.

Parágrafo Único. O contribuinte que fizer uso da emissão do RPS em formulário eletrônico deverá manter os arquivos à disposição do Fisco pelo mesmo prazo descrito no caput.

Art. 30 A retenção na fonte não prejudica o recolhimento normal do ISSQN dos serviços não sujeitos a este regime.

DO DEMONSTRATIVO DE RETENÇÃO NA FONTE Art. 31. Fica instituído o Demonstrativo de Retenção na Fonte – DRF, que deverá ser exigido pelas pessoas jurídicas, de direito público ou privado, sediadas neste Município, sempre que contratarem serviços de prestadores sediados em outro Ente Federativo, conforme modelo Anexo II. § 1º - O Demonstrativo de Retenção na Fonte – DRF é um documento emitido no endereço eletrônico do Município e constará toda a informação relativa a uma nota fiscal; § 2º - Somente prestadores de serviços sediados fora do Município podem emitir o Demonstrativo de Retenção na Fonte – DRF, devendo fazê-lo a cada serviço prestado neste Município, através de prévio cadastro na página eletrônica do Município.

Art. 32. O Demonstrativo de Retenção na Fonte – DRF, emitido diretamente da página na internet do Município, deverá acompanhar a nota fiscal de serviços autorizada por outro Ente Federativo.

Art. 3º. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e conterá, entre outras, as seguintes características:

Art. 20. O RPS deverá ser substituído por Nota Fiscal eletrônica até o 10º (décimo) dia subseqüente ao de sua emissão.

I - Itens de verificação e conferência dos dados constantes da referida nota, pelos tomadores de serviços, que comprovem sua validade e autenticidade;

§ 1º - O prazo disposto no caput não poderá ultrapassar o dia 10 (dez) do mês seguinte ao da prestação de serviços;

II – Registro automático das retenções obrigatórias dos substitutos tributários nomeados;

§ 2º - O prazo previsto no “caput” deste artigo inicia-se no dia seguinte ao da emissão do RPS, não podendo ser prorrogado caso o vencimento ocorra em dia não-útil;

Art. 33. A nota fiscal emitida pelo prestador do serviço, autorizada por outro Município, a tomador, pessoa jurídica sediada neste Município, desacompanhada do Demonstrativo de Retenção na Fonte – DRF, responsabilizará o tomador ao pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, multa e demais acréscimos legais, na conformidade da legislação, sempre que este imposto for devido ao Município de Carapebus, sem prejuízo de aplicação de demais penalidades.

§ 3º - O RPS emitido perderá sua validade, para todos os fins de direito, depois de transcorrido o prazo previsto no “caput” deste artigo e a não-substituição do RPS por Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, ou a substituição fora do prazo, sujeitará o prestador de serviços às penalidades previstas na legislação em vigor.

Parágrafo Único. Os prestadores de serviço respondem supletivamente pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, multa e demais acréscimos legais, na conformidade da legislação, em caso de descumprimento, total ou parcial, pelo tomador, da exigência da emissão do Demonstrativo de Retenção na Fonte – DRF, e da retenção do imposto, se houver.

Art. 21. Ainda que fora do prazo, sem validade, danificado ou cancelado, o RPS emitido deverá ser informado à Secretaria Municipal de Fazenda independentemente da aplicação da penalidade prevista na legislação e guardado pelo contribuinte até o prazo prescricional para verificação da administração tributária.

Art. 34. Os tomadores de serviços deverão acessar o site do Município e, mediante prévio cadastro, através de Login e Senha ou certificação digital, após conferir todos os dados registrados pelo prestador de fora no DRF com os dados da nota fiscal de origem, deverão aceitar a referida prestação de serviços ou rejeitar, caso os registros não estejam corretos.

Parágrafo Único. A não conversão do RPS em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica equipara-se a não emissão de nota fiscal.

Parágrafo Único. O prazo para o aceite ou rejeição do DRF é até o dia 05 (cinco) do mês seguinte à emissão do Demonstrativo de Retenção na Fonte.

Parágrafo Único - Só poderão ser descritos vários serviços numa mesma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, caso estejam relacionados a um único item da Lista, de mesma alíquota e para o mesmo tomador de serviço.

Art. 22. Fica instituída a funcionalidade de recepção e processamento em lotes de RPS que receberá os RPS enviados, realizará a validação estrutural e de negócio de seus dados, processará os RPS e, considerando-se válido o lote, gerará a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, uma para cada RPS emitido.

Art. 35. Caberá ao prestador de serviço sediado fora deste Município, realizar as devidas correções quando o DRF for rejeitado pelo tomador, submetendo a versão corrigida para nova aprovação do tomador.

Art. 7º No caso de serviços de construção civil deverá ser emitida uma Nota Fiscal por obra sendo vedado constar, numa mesma nota, dados referentes a mais de uma obra ou Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, emitida pelo órgão competente.

§ 1º - Caso algum RPS do lote contenha informação considerada inválida, apenas será invalidado este RPS, e as informações não serão armazenadas na base de dados da Secretaria Municipal de Fazenda;

Art. 8º A identificação do tomador de serviços será feita através do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, cadastrado junto à Receita Federal do Brasil, que será conjugado com a Inscrição Municipal.

§ 3º - É de responsabilidade do contribuinte a verificação de que o lote foi processado corretamente e, no caso de não processamento do lote ou item (s) do lote (s), o sistema informará as inconsistências ocorridas. O contribuinte, de posse das informações, deverá realizar os ajustes necessários e submeter novamente o lote ou o (s) item (s) para processamento, sem prejuízo dos prazos estabelecidos no art. 20.

III – Registro das retenções de tributos federais (responsabilidade do contribuinte).

Art. 4º. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e emitida poderá ser impressa e entregue ao tomador de serviços no ato de sua emissão, podendo ainda ser enviada por “e-mail” ao tomador de serviços quando solicitado.

Art. 5º - O contribuinte ao emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e deverá fazê-lo para todos os serviços prestados, de forma individualizada, de acordo com sua atividade.

Art. 6º A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e conterá a identificação dos serviços em conformidade com os itens da Lista de Serviços, anexa à Lei Complementar Federal n°116/2003, observando-se, ainda, os serviços descritos na lista anexa à Lei Complementar Municipal 012/2013.

Art. 9º. Cabe a Secretaria Municipal de Fazenda a seu critério, autorizar a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, sem identificação do tomador do serviço, conforme a atividade e volume de serviços prestados pelo contribuinte.

Parágrafo Único. Os contribuintes que estejam autorizados a utilizar o Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos da Lei Federal n° 9.532/97 emitirão a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e para cada equipamento de ECF, correspondente a cada fechamento diário, semanal ou mensal, sempre dentro do mês da prestação de serviço, nos termos dispostos no caput deste artigo, e cuja base de cálculo será o valor relativo ao resumo do respectivo movimento.

Art. 10. O valor do imposto será sempre apurado conforme legislação em vigor, exceto nos seguintes casos: I - a natureza da operação for tributação no Município e a exigibilidade estiver suspensa por decisão judicial, por procedimento administrativo, ou ainda Regime Especial de Tributação, Sociedade de Profissionais ou Estimativa, exceto nos casos de estimativa mínima, quando houver; II - a natureza da operação for tributação fora do Município; III – a natureza da operação for imune ou isenta, casos em que não haverá apuração;

DO CADASTRAMENTO ELETRÔNICO Art. 23. As empresas Prestadoras de Serviços instaladas no Município receberão liberação de acesso ao Sistema de NFS-e para emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas após efetivação do Cadastro eletrônico de Contribuinte, realizado através da página do Município na internet (http:// www.carapebus.rj.gov.br) e entrega dos seguintes documentos à Secretaria Municipal de Fazenda, pelos Correios ou pessoalmente: I - Ficha de cadastro devidamente assinada; II - Contrato social e ultima alteração; III - Cartão CNPJ; IV – Comprovante de endereço atualizado; V – Cópia dos documentos pessoais de Identificação dos sócios; VI – Último Bloco de notas fiscais autorizado pelo Município; VII - Delcaração Técnica do Contador; VIII – Certificado de Regularidade do Contador. § 1º - Os contribuintes prestadores de serviços sediados no Município, deverão proceder ao Cadastro eletrônico de Contribuintes, a partir de 01/07/ 2013.

IV - o contribuinte for optante pelo Simples Nacional.

§ 2º - A Autoridade Fazendária Municipal através do Sistema de NFS-e, no ambiente Web, e, de acordo com a documentação encaminhada pelos Contribuintes, aprovará ou não o Cadastro eletrônico de Contribuintes.

DAS RETENÇÕES OBRIGATÓRIAS

§ 3º - Aprovado o cadastro pela Autoridade Municipal, o Sistema de NFS-e ficará liberada para acesso via internet;

Art. 11. O valor total dos serviços, retenções, deduções da base de cálculo do ISSQN e descontos será informado e calculado pelo próprio contribuinte, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correta descrição destas.

§ 4º - Com a identificação e senha ou certificação digital os Contribuintes poderão acessar o Sistema de NFS-e e consultar, dentre outras informações, a lista de todas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas –NFS-e emitidas.

Art. 12. Para realizar a escrituração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é obrigatório informar a Natureza da Operação, conforme relacionadas nos incisos abaixo:

Art. 24. Os contribuintes sediados fora do Município de Carapebus deverão preencher o cadastro eletrônico registrando os dados de sua empresa e solicitar a aprovação da Autoridade Fazendária Municipal.

I - tributado no Município; II - tributado fora do Município; III - imune ou isenta; IV - exigibilidade suspensa por decisão judicial; V - exigibilidade suspensa por procedimento administrativo.

Art. 13. A opção do prestador do serviço pelo regime do Simples Nacional não dispensa o tomador do serviço de proceder à retenção e o recolhimento do ISSQN e a emissão pelo contribuinte prestador da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, exceto os contribuintes optantes pelo Regime Tributário do Simples Nacional, na condição de MEI – Micro Empreendedor Individual e pessoa física. § 1º - A retenção e recolhimento do ISSQN, na situação prevista no caput, devem observar a alíquota indicada na Lei Complementar n. 123/2006 e alterações posteriores; §2º - As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, quando prestarem serviços e não tiverem seu imposto retido, devem recolher o ISSQN com base na receita bruta, conforme determina a Lei Complementar n. 123/2006 e resolução específica do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, através de Documento de Arrecadação Simples Nacional – DAS; §3º - As empresas optantes pelo Regime Tributário do Simples Nacional MEI – Micro Empreendedor Individual devem recolher o imposto único fixo mensal, conforme determina a Lei Complementar n. 128/2008 e resolução específica do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, através de Docu-

§ 1º - A Autoridade Fazendária Municipal, através do Sistema de NFS-e, e de acordo os dados fornecidos, aprovará ou não as solicitações de cadastro; § 2º - Ocorrendo a aprovação do cadastro pela Autoridade Fiscal o Sistema de NFS-e ficará liberado para acesso via internet; § 3º - Caso o cadastro tenha sido reprovado, o contribuinte receberá e-mail contendo o motivo apontado pela Autoridade Municipal para que sejam sanadas as irregularidades e a solicitação reencaminhada na forma do § 1º; § 4º - O imposto será automaticamente gerado para o Tomador do Serviço nos termos da Lei Complementar Federal n° 116/2003 e suas alterações.

Art. 25. Os tomadores devem confirmar a autenticidade da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e no endereço eletrônico http:// www.carapebus.rj.gov.br , podendo, em caso de falsidades ou inexatidões, serem co-responsáveis pelo crédito tributário nos termos da lei.

DO VENCIMENTO E DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM Art. 26. O recolhimento do ISSQN deverá ser feito exclusivamente por meio de Documento de Arrecadação Municipal – DAM na rede arrecadadora credenciada, cuja emissão será feita pelo sistema de NFS-e, na forma e prazos definidos neste decreto.

Parágrafo Único - Não se aplica o disposto no “caput” às microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas no Município de Carapebus e enquadradas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições- SIMPLES,

Art. 36. Em caso de cancelamento do serviço prestado, o prestador de serviços poderá cancelar o DRF, devendo o tomador comprovar o cancelamento através de documentos idôneos, em caso de solicitação de esclarecimentos pelo Fisco Municipal.

DO CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Art. 37. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e só poderá ser cancelada pelo emitente, por meio do sistema, antes da emissão do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. Parágrafo Único. Após a emissão do DAM, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e somente poderá ser cancelada mediante procedimento fiscal, com a obrigatória apresentação da guia original quitada e solicitação por escrito.

Art. 38. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e poderá ser substituída por outra, até o vencimento do imposto, sem prejuízo do pagamento do imposto apurado na nota substituta.

1º - Em caso de substituição de uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e por outra, cancelará a nota substituída e será registrado o vínculo entre a nota substituta e a substituída, desde que antes da emissão do Documento de Arrecadação Municipal – DAM. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 39. As Notas Fiscais com impressão autorizada até a data da publicação deste Decreto, poderão ser utilizadas até 31/12/2013 e, após este prazo, as mesmas não poderão ser utilizadas, sob pena de aplicação de multa nos termos da legislação pertinente.

Parágrafo Único. Todas as Notas Fiscais antigas, com prazo de validade a vencer e não utilizadas, deverão ser inutilizadas, mediante carimbo de “INUTILIZADO” e deverão ser mantidas com os contribuintes pelo prazo prescricional para posteriores verificações da autoridade fiscal do Município, sujeitando aquele que não cumprir a determinação legal às sanções legais.

Art. 40. Sem prejuízo do arbitramento do montante tributável e da imposição da multa, sempre que houver o extravio de Notas Fiscais em meio físico, bem como o Recibo Provisório de Serviço - RPS, exceto quando cancelados ou não emitidos, deverá o contribuinte declarar, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar do fato do conhecimento do extravio, juntando comprovante de uma publicação em jornal de grande circulação no Município, bem como o boletim de ocorrência emitido pela Polícia Militar do Estado.

Art. 41. O Contribuinte do ISSQN, Emissor de Cupom Fiscal – ECF, deverá emitir Nota Fiscal eletrônica - NFS-e, no prazo e na forma dispostos no artigo 9º deste Decreto.

Art. 42. Todos os contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e desde que não enquadrados no regime de estimativa de que trata este Decreto, passam a recolher o ISSQN com base no movimento econômico, exceto as microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas no Município de Carapebus e enquadradas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES, instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações posteriores.

Art. 43. A Secretaria Municipal de Fazenda poderá, a seu critério, efetuar de ofício o enquadramento ou desenquadramento dos contribuintes sujeitos ao regime de estimativa, inclusive adotando regras de estimativa mínima.

Art. 44. As Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e emitidas poderão ser consultadas em sistema próprio da Secretaria Municipal de Fazenda, até que tenha transcorrido o prazo prescricional conforme previsto na legislação vigente.

Art. 45. Fica autorizado o Secretário(a) Municipal de Fazenda emitir normas complementares a este Decreto, podendo criar outras formas de controle, documentos e declarações eletrônicas relativas à fiscalização dos contribuintes dispensados da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS- e.

Art. 46. Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Carapebus, 29 de Março de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito de Carapebus

Macaé, quarta-feira, 8 de maio de 2013

11

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do Prefeito

Anexo I: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Anexo III: Demonstrativo de Retenção na Fonte - DRF

Anexo II : Recibo provisório de Serviços - RPS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

140

DIPIRONA GOTAS 500MG/ML-10ML FRASCO

143

DOPAMINA 5MG/ML10ML AMPOLA

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _ 3ª publicação trimestral

Nº 030 / 2012 rev. 02 _ maio / 13 INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM

148

ENOXAPARINA SÓDICA 40MG/0,4ML SERINGA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 270 / 2012

Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva – HPM. PRAZO: 12 (doze) meses INÍCIO: 12 / 07 / 2012

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

UN.

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

LOTE 1 - MEDICAMENTOS COMUNS 1

ACETILCISTEINA 100MG/ML AMPOLA

3

ACETILCISTEÍNA 600MG ENVELOPE ACIDO FÓLICO 5MG COMPRIMIDO

12

ACIDO FOLÍNICO 15MG COMPRIMIDO

CPR

1200

HIPOLABOR

R$

0,934

R$

1.120,800

27

ALPROSTADIL 500mcg/1ml FRASCO AMPOLA

F/A

45

BEDFORD

R$

3.350,000

R$

150.750,000

11

480

ARISTON

ENV

1500

PRATI DONADUZZI

R$

0,175

R$

262,500

CPR

3600

HIPOLABOR

R$

0,059

R$

212,400

AMP

R$

2,140

R$

28

CPR

180

0,070

R$

12,600

30

ALTEPLASE 50MG F/A

F/A

40

BEHRING

R$

1.194,620

R$

47.784,800

39

AMOXICILINA 500MG + CLAVULANATO POTÁSSIO 125MG COMPRIMIDO

CPR

1200

E.M.S.

R$

1,170

R$

1.404,000

40

AMOXICILINA + CLAVULANATO POTÁSSIO 250MG/5ML75ML SUSP. ORAL

42

PRATI DONADUZZI R$

E.M.S.

R$

14,450

R$

2.167,500

PRATI DONADUZZI R$

0,269

R$

129,120

R$

2,385

R$

17.172,000

MULTILAB

R$

2,400

R$

115,200

6000

GEOLAB

R$

0,080

R$

480,000

4800

PHARLAB

R$

0,020

R$

96,000

150

AMPICILINA 500MG CÁPSULA

CAPS

480

43

AMPICILINA 1G F/A

F/A

7.200

NOVAFARMA

44

AMPICILINA 250MG/5ML60ML SUSP. ORAL FR

FR

48

48

ANLODIPINA 10MG COMPRIMIDO

F/A

49

ATENOLOL 25MG COMPRIMIDO

CPR

59

BENZOCAÍNA+ BENZETÔNIO+BENZOXI QUINA+MENTOL 43G

65

BISACODIL 5MG DRAGEA

67

BROMOPRIDA 4MG/ML20ML GOTAS

69

BUPIVACAÍNA 0,5% + GLICOSE 80MG/ML4ML HIPERBÁRICA S/CONSERVANTES

70

BUPIVACAÍNA 0,5%20ML S/VASO F/A

TUBO

36

EUROFARMA

R$

19,800

R$

712,800

DRG

720

SOBRAL

R$

0,160

R$

115,200

FR

72

UNIÃO QUÍMICA

R$

2,900

R$

3200

HIPOLABOR

R$

4,200

R$

13.440,000

F/A

1600

HIPOLABOR

R$

10,250

R$

16.400,000

75

CAL SODADA PÍLULAS 4,3K GALÃO

GALÃO

48

ATRASORB

R$

135,000

R$

6.480,000

79

CARVÃO ATIVADO 10g PÓ ENVELOPE

ENV

100

CURATEC

R$

4,900

R$

490,000

91

CEFUROXIMA SÓDICA 750MG IM/IV F/A

F/A

250

AUROBINDO

R$

16,800

R$

4.200,000

92

CETOCONAZOL 30MG CREME

BISNAGA

192

PHARLAB

R$

1,068

R$

205,056

97

CINARIZINA 75MG COMPRIMIDO

CPR

480

GEOLAB

R$

0,070

R$

33,600

98

CIPROFLOXACINO 200MG-100ML SISTEMA FECHADO C/ MEMBRANA CICATRIZANTE

102

CISATRACÚRIO BESILATO 10MG-5ML AMPOLA

103

CLARITROMICINA 250MG SUSP. 60ML

107

BOLSA

13440

ISOFARMA

R$

5,390

R$

3000

GLAXO

R$

17,993

R$

53.979,000

FR

144

PHARLAB

R$

32,800

R$

4.723,200

CLONIDINA,CLORIDRAT O 0,10MG COMPRIMIDO

CPR

2500

BOEHRINGER

R$

0,092

R$

230,000

108

CLONIDINA,CLORIDRAT O 0,15MG COMPRIMIDO

CPR

960

BOEHRINGER

R$

0,115

R$

110,400

113

CLOREXIDINA, GLUCONATO 0,12% FRASCO 250ML

FR

36

COLGATE

R$

15,225

R$

548,100

116

COMPLEXO B, VITAMINA 2ML AMPOLA

AMP

3360

HYPOFARMA

R$

0,444

R$

1.491,840

118

DESMOPRESSINA ACETATO 4MG/ML AMPOLA

119

DESLANÓSIDO 0,2MG/ML AMPOLA

130

DILTIAZEM CLORIDRATO 60MG COMPRIMIDO

CPR

720

E.M.S.

R$

0,280

R$

201,600

131

DILTIAZEM CLORIDRATO 90MG COMPRIMIDO

CPR

480

E.M.S.

R$

1,370

R$

657,600

132

DIMENIDRATO+PIRIDOX INA DL 30+50MG/10ML10ML AMPOLA

AMP

DINOPROSTONA 10MG PESSÁRIO

UND

135

AMP

AMP

144

2400

1200

248

FERRING

UNIÃO QUÍMICA

NYCOMED

FERRING

R$

R$

R$

R$

22,900

0,768

1,920

225,000

R$

R$

R$

R$

2800

TEUTO

R$

1,000

R$

2.800,000

368

VASILINA SOLIDA 500G POTE

TUBO

288

NYCOMED

R$

11,244

R$

3.238,272

153

ESPIRONOLACTONA 25MG COMPRIMIDO

CPR

5200

E.M.S.

R$

0,262

R$

1.362,400

156

ETILEFRINA 10MG-1ML AMPOLA

AMP

1440

UNIÃO QUÍMICA

158

FENOTEROL BROMIDRATO 0,5%20ML FRASCO

FR

120

161

FILGRASTIM 300MCG1ML F/A

F/A

24

BLAUSIEGEL

162

FITOMENADIONA (VIT K) 10MG/ML-1ML AMPOLA IM/SC

AMP

3600

168

FLUORESCEINA SÓDICA-10MG/ML 3ML SOL OFTALMICA FR

FR

60

173

GATIFLOXACINO COLIRIO 0,3% SOL. OFTÁLMICA-5 ML FRASCO

FR

175

GENTAMICINA SOL.OFTÁLMICA 3MG/ML-5ML FRASCO

FR

177

GENTAMICINA, SULFATO 60MG-1,5ML AMPOLA GLICERINA SUPOSITÓRIO ADULTO

AMP

SUP

12

36

1920

240

R$

0,830

R$

1.195,200

PRATI DONADUZZI R$

1,329

R$

159,480

R$

58,700

R$

1.408,800

HIPOLABOR

R$

1,317

R$

4.741,200

ALLERGAN

R$

5,960

R$

357,600

ALLERGAN

ALLERGAN

ARISTON

GRANADO

R$

R$

R$

R$

14,688

4,055

1,450

0,660

R$

R$

R$

R$

145,980

2.784,000

3600

ISOFARMA

R$

1,070

R$

3.852,000

191

HEPARINA SÓDICA 5000UI-0,25ML SUBCUTÂNEA AMPOLA

AMP

33600

CRISTÁLIA

R$

1,323

R$

44.452,800

194

HIDRALAZINA. CLORIDRATO 20MG 1ML INJETÁVEL

AMP

720

CRISTÁLIA

R$

2,267

R$

1.632,240

195

HIDROCLOROTIAZIDA 25MG COMPRIMIDO

CPR

5760

TEUTO

R$

0,050

R$

288,000

198

HIDROXIDO ALUMINIO + HIDROXIDO DE MAGNESIO 150ML SUSP. FRASCO

FR

240

SOBRAL

R$

5,850

R$

1.404,000

199

HIDROXIDO DE FERRO III, SACARATO IV 5ML AMPOLA

AMP

960

NYCOMED

R$

10,750

R$

10.320,000

200

HIDROXIDO DE FERRO III, POLIMALTOSADO IM 2ML AMPOLA

AMP

205

IMUNOGLOBULINA ANTIRHO(D) 300MCG-1,5ML F/A

F/A

240

KAMADA

R$

93,271

R$

22.385,040

206

IMUNOGLOBULINA HUMANA 5.0g/100ml EV F/A + DILUENTE

F/A

288

BLAUSIGEL

R$

803,184

R$

233

LORATADINA 5MG/5ML100ML FRASCO

FR

24

PRATI DONADUZZI R$

2,400

234

LOSARTAM POTASSICO 50MG COMPRIMIDO

CPR

1920

PRATI DONADUZZI R$

0,125

236

MEBENDAZOL 100MG5ML-30ML FRASCO

239

METFORMINA, CLORIDRATO 500MG COMPRIMIDO

CPR

720

273

NITROPRUSSIATO DE SÓDIO 50MG-2ML EV F/A

F/A

1000

HYPOFARMA

279

OLIGOELEMENTOS (Cu+Cr+Zn+Mn) 2ML AMPOLA

AMP

480

DARROW

281

OMEPRAZOL 40MG + DILUENTE 10ML F/A

F/A

24000

288

PARACETAMOL 500MG COMPRIMIDO

CPR

1200

302

POLIVINIL PIRROLIDONA IODO DEGERMANTE 1%1000ML FRASCO

FR

960

VICPHARMA

303

POLIVINIL PIRROLIDONA IODO TÓPICO 10%-1000ML FRASCO

FR

1440

VICPHARMA

308

PREDNISOLONA, FOSFATO SÓDICO 1MG/ML SOL.ORAL FRASCO 100ML

FR

80

316

PROPOFOL 10MG/ML20ML F/A

AMP

5760

BIOCHIMICO

322

RETINOL ACETATO+CLORAFENIC BISNAGA OL+METIONINA+AA POM. OFT. 3,5G

160

ALLERGAN

340

SÓDIO, CLORETO 0,9%250ML SISTEMA FECHADO C/ MEMBRANA CICATRIZANTE

358 359

FR

36

NYCOMED

SOBRAL

R$

R$

PRATI DONADUZZI R$

ARISTON

10,000

1,300

20,590

R$

2.059,000

POTE

60

VICPHARMA

R$

18,200

R$

1.092,000

AMITRIPTILINA 25MG COMPRIMIDO

CPR

2880

12

CETAMINA, CLORIDRATO 50MG/ML 10ML F/A

F/A

480

CLONAZEPAM 0,25MG COMPRIMIDO

CPR

CLORPROMAZINA CLORIDRATO 4%-20ML GOTAS

FR

15

19

240 CRISTÁLIA

R$

20,000

R$

4.800,000

CRISTÁLIA

R$

0,390

R$

1.123,200

BIOCHIMICO

R$

31,990

R$

15.355,200

UNIÃO QUÍMICA

R$

0,140

R$

70,000

CRISTÁLIA

R$

2,799

R$

55,980

SANTISA

R$

0,031

R$

249,280

HIPOLABOR

R$

0,780

R$

2.808,000

VICPHARMA

R$

23,000

R$

1.104,000

CRISTÁLIA

R$

9,944

R$

2.386,560

TEUTO

R$

0,029

R$

278,400

CRISTÁLIA

R$

0,049

R$

117,600

CRISTÁLIA

R$

0,831

R$

1.196,640

CRISTÁLIA

R$

2,500

R$

120,000

HIPOLABOR

R$

0,947

R$

1.818,240

HIPOLABOR

R$

2,638

R$

63.312,000

UNIÃO QUÍMICA

R$

0,550

R$

528,000

CRISTÁLIA

R$

0,060

R$

72,000

TEUTO

R$

0,090

R$

16,200

CRISTÁLIA

R$

35,000

R$

840,000

HIPOLABOR

R$

6,800

R$

163.200,000

HIPOLABOR

R$

2,650

R$

26.500,000

CRISTÁLIA

R$

0,559

R$

804,960

CRISTÁLIA

R$

1,120

R$

268,800

CRISTÁLIA

R$

2,469

R$

5.925,600

CRISTÁLIA

R$

2,460

R$

3.542,400

CRISTÁLIA

R$

7,982

R$

1.596,400

UNIÃO QUÍMICA

R$

3,290

R$

3.948,000

CRISTÁLIA

R$

0,380

R$

364,800

CRISTÁLIA

R$

0,680

R$

1.958,400

BIOCHIMICO

R$

833,303

R$

159.994,176

CRISTÁLIA

R$

15,037

R$

902,220

TEUTO

R$

0,450

R$

2.376,000

HIPOLABOR

R$

3,262

R$

156,576

VALOR TOTAL REGISTRADO / REVISADO R$

2.045.775,248

500

20

23

DIAZEPAM 10MG COMPRIMIDO

CPR

8000

24

DIAZEPAM 10MG/ML2ML AMPOLA

AMP

3600

27

ETER SUFURICO 500ML FRASCO

FR

48

28

ETOMIDATO 2MG/ML10ML AMPOLA

AMP

240

29

FENITOÍNA 100MG COMPRIMIDO

CPR

9600

32

FENOBARBITAL 100MG COMPRIMIDO

CPR

2400

AMP

1440

FENOBARBITAL 200MG2ML IV/IM AMPOLA 34

FENOBARBITAL 40MG/ML-20ML SOL. ORAL FRASCO

36

FR

AMP

48

1920

FENTANILA, CITRATO 0,050MG/ML- 2ML AMP S/CONSERVANTES AMP

24000

FENTANILA, CITRATO 0,050MG/ML-10ML F/A C/CONSERVANTES 39

FLUOXITINA 20MG CAPSULA

40

CAPS

960

HALOPERIDOL 5MG COMPRIMIDO

CPR

1200

42

LORAZEPAM 2MG COMPRIMIDO

CPR

180

43

MIDAZOLAM 2MG/ML10ML SOL. ORAL FRASCO

FR

24

231.316,992

44

MIDAZOLAM 5MG/ML10ML AMPOLA

AMP

24000

R$

57,600

45

MIDAZOLAM 5MG/ML3ML AMPOLA

AMP

10000

R$

240,000

46

MORFINA, SULFATO 10MG COMPRIMIDO

47

MORFINA, SULFATO 30MG COMPRIMIDO

49

MORFINA, SULFATO 0,2MG/ML-1ML S/CONSERVANTES AMPOLA

R$

R$

2.400,000

46,800

0,109

R$

78,480

R$

10,000

R$

10.000,000

R$

2,950

R$

1.416,000

R$

11,300

R$

271.200,000

PRATI DONADUZZI R$

0,087

R$

104,400

R$

28,900

R$

27.744,000

R$

10,000

R$

14.400,000

PRATI DONADUZZI R$

R$

3

37

240

VICPHARMA

AMP

33 AMP

100

ALFENTANILA 0,544MG/ML-5ML AMPOLA

1

158,400

GLUCONATO DE CALCIO 10%-10ML AMPOLA

FR

LOTE 2 - MEDICAMENTOS CONTROLADOS

176,256

190

2.304,000

55.800,000

AMP

152

3.297,600

1.842,240

VASILINA LIQUIDA 1000ML FRASCO

ESCINA SODICO+SALICILATO DE DIETILAMINA 30G TUBO

72.441,600

AMP

367

204.969,600

208,800

AMP

1.500,000

R$

180

FR

R$

21,351

1.027,200

ALOPURINOL 100mg COMPRIMIDO

0,750

R$

centavos) ITEM

R$

ASPEN

TÉRMINO: 11 / 07 / 2013 VALOR ESTIMATIVO: R$ 2.734.120,88 (dois milhões setecentos e trinta e quatro mil cento e vinte reais e oitenta e oito

MARIOL

9600

PREGÃO PRESENCIAL Nº 019 / 2012 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMUNS E CONTROLADOS visando atender as necessidades do Hospital

2000

SRG

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: VIVA FARMA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº 11.004.882/0001-80

FR

50

MORFINA, SULFATO 10MG/ML-1ML S/CONSERVANTES AMPOLA

1440 CPR 240 CPR 2400

AMP 1440

AMP

NALBUFINA 10MG/1ML 1ML AMPOLA

AMP

PETIDINA, CLORIDRATO 100MG/2ML AMPOLA

AMP

56

RISPERIDONA 1 MG COMPRIMIDO

CPR

960

57

RISPERIDONA 2 MG COMPRIMIDO

CPR

2880

58

SEVOFLURANO 250ML FRASCO

FR

192

51

55

200

1200

3,568

R$

285,440

R$

10,600

R$

61.056,000

61

TIOPENTAL 1G 20ML F/A

F/A

60

R$

7,053

R$

1.128,480

62

TRAMADOL, CLORIDRATO 50MG COMPRIMIDO

CPR

5280

BOLSA

9600

SANOBIOL

R$

2,584

R$

24.806,400

TENOXICAM 20MG COMPRIMIDO

CPR

6000

MEDQUIMICA

R$

0,560

R$

3.360,000

TENOXICAM 20MG-2ML F/A

F/A

38400

UNIÃO QUÍMICA

R$

3,990

R$

153.216,000

65

VALPROATO DE SÓDIO 250MG/5ML-100ML XAROPE

FR

48

12

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2013

PORTARIA FMC Nº 019/2013 O Diretor-Presidente da Fundação Macaé de Cultura , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 8º da Lei nº 3067/2008, e considerando:

•

Cultura;

a natureza contínua dos serviços prestados pela Fundação Macaé de

• a inexistência de servidores efetivos para as atividades relacionadas no Anexo único desta Portaria; • o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e na Lei Municipal nº 2951/2007, que trata da contratação temporária por excepcional interesse público;

Jailda Chasves da Silva Bernardo José Bispo de Moraes Leandro Silva Cortês Lyznara Albuquerque Martins Marcos da Silva Luis Feliciano (Licença INSS) Maria Regina Peixoto Lyrio Marília Luiz Sant'Ana Monique Fernanda Costa Correa Raquel Couto Almeida Rosângela Souza Santos Rosilea de Macedo Pozes Marciano Ferreira Rusenlam Andrade Silva Silas Barcelos Sônia Sueli Ribeiro de Jesus Suely Regina Silva Côrtes Valdenice Santa Isabel dos Santos Vanilza Gonçalves Neves

ERRATA

TELEFONISTA

Portaria FMHM 175/2010

Andrea dos Santos Daudt Maridamares Alves Murakami

RESOLVE: Art. 1º Contratar temporariamente, pelo prazo três meses, ou seja, até 31 de julho de 2013, os cidadãos elencados no Anexo Único, parte integrante e indissociável desta Portaria, para a execução de atividades inerentes aos diversos segmentos da Fundação Macaé de Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.

OFICINEIRO CULTURAL: Adriano Francisco Costa de Souza Availde Alves de Souza Deodato José de Oliveira Fabiele Marcondes Marcelos Gabriela Belmiro Pereira

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Leila Gonçalves Luis Gustavo Siqueira Jorge Luci de Fátima do Santos Moraes Margarida da Conceição Adolpho Mirtes Maria Teófilo da Conceição Sueli Morais Zenilda Malheiros Apolinário Macaé, 07 de maio de 2013

Publicada no Jornal O Debate, na edição divulgada no dia 20 de Novembro de 2010.

Onde se Lê: Sávio Adriano Costa de Souza; Leia-se: Adriano Costa de Souza.

Onde se Lê: Inquérito Administrativo 002/2010; Leia-se: Sindicância 001/2010.

Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 07 de Maio de 2013.

JULIANO TANNOS DA FONSECA DIRETOR-PRESIDENTE

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

NEWTON JOSÉ Diretor Presidente

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 3520/13

PORTARIA Nº 3521/13

PORTARIA Nº 3522/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo abaixo relacionado, do requerente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO os processos abaixo relacionados.

RESOLVE: Art. 1º - RELOTAR, o servidor abaixo relacionado, conforme processo, nome, matrícula, cargo e lotação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA, aos servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, para tratamento de saúde com base no Parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei Federal nº 8.213, de 24/ 07/1991, conforme preceitua § 1º do Art.109 da Lei Complementar Municipal nº 10 de 30/05/2003.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSIDERANDO o processo abaixo relacionado.

RESOLVE: Art. 1º - RELOTAR, o servidor abaixo relacionado, conforme processo, nome, matrícula, cargo e lotação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 18 de abril de 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 18 de abril de 2013

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 19 de abril de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 3524/13

PORTARIA Nº 3526/13

PORTARIA Nº 3527/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os processos abaixo relacionados, dos requerentes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais, e

RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida LICENÇA MATERNIDADE nos termos do Art.109, II da Lei Complementar Municipal 10, de 30/05/03 e Lei Municipal 464 de 17/08/10, para os servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, com base no Artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federativa do Brasil e artigo 71 da Lei Federal 8.213 de 24.07.91.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSIDERANDO os Processos dos requerentes abaixo.

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por assiduidade pelo prazo de 03 (três) meses de acordo com o Art. 124, XXV, "a" da Lei Orgânica do Município de Carapebus, aos servidores abaixo relacionados, matrícula, nome, cargo e período.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSIDERANDO o Processo, do requerente.

RESOLVE: Art. 1º - RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO, a pedido do servidor relacionado abaixo, conforme processo, matrícula, nome, cargo e data a partir.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 24 de abril de 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 24 de abril de 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 24 de abril de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3528/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os Processos abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito - SESEG. RESOLVE: Art. 1º - APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO DISCIPLINAR aos servidores abaixo, conforme processo, nome, matrícula e cargo, lotados na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito - SESEG, junto a Guarda Municipal, por infração ao Artigo 17, XLI, LIV, LVII do Decreto Municipal nº 753, e Art. 147 I,II,III,IX da Lei Complementar n.º 10/03, nos termos do Art. 157.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 3529/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo 6698/12 de 23/10/12, da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito - SESEG. RESOLVE: Art. 1º - APLICAR A PENA DE ADVERTENCIA DISCIPLINAR ao servidor abaixo, conforme nome, matrícula e cargo, lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito - SESEG, junto a Guarda Municipal, por infração ao Artigo 17, LVII, do Decreto Municipal nº 753, de acordo com o Art. 157 da Lei Complementar n.º 10/03, conforme relatório final da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo Disciplinar acostado no respectivo processo administrativo.

PORTARIA Nº. 3535/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo 3212/13 de 03/05/2013, do requerente.

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, o cidadão DIONÍCIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO, no cargo de Secretario Municipal de Comunicação, a partir de 30/04/13.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 30/04/13.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 24 de abril de 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 24 de abril de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 06 de maio de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº. 3536/13

PORTARIA Nº. 3541/2013

PORTARIA Nº. 3542/2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais, e

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o Processo 3133/13 de 30/04/2013, do requerente.

CONSIDERANDO o Processo 3276/13 de 07/05/13, do Gabinete do Prefeito - GAB.

CONSIDERANDO o Processo 3275/13 de 07/05/13, do Gabinete do Prefeito - GAB.

RESOLVE:

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR o servidor José Carlos Gomes Cardoso do cargo comissionado de Administrador Regional, a partir de 30/04/13 e a NOMEAR o mesmo para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Serviços Públicos, a partir de 01/05/13.

Art. 1º - NOMEAR a cidadã Cristiane Mendes Carneiro, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Comunicação, a partir de 01/05/13.

Art. 2º - Esta Portaria passa a surtir os efeitos a partir de 01/05/13.

Art. 2º - Esta Portaria passa a surtir os efeitos a partir de 01/05/13.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 06 de maio de 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 07 de maio de 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 07 de maio de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, o cidadão Mariano José Selem Gomes, no cargo de Secretário Municipal de Serviços Públicos, a partir de 30/04/13.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 30/04/13.

RESOLVE:

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2013

Esporte

NOTA

Macaé Basquete pega o Campo Mourão hoje, às 20h, pela Supercopa Brasil

DESAFIO 24H

DIVULGAÇÃO

Atletas da Ascom brilham no interior gaúcho Vera Mota e Erick José garantem excelentes resultados na Ultramaratona de Santa Maria Letícia Santana leticiasantana@odebateon.com.br

F

oram 24 horas de uma prova difícil com subidas e descidas sob forte calor, muito frio e neblina e um percurso de mais de 120 km de corrida. Esse foi o desafio encarado por dois integrantes da Associação de Corredores de Rua de Macaé (Ascom), realizado no último final de semana, no interior gaúcho. Os atletas macaenses Vera Mota e Erick José superaram todas as dificuldades e fizeram bonito na sexta edição da tradicional Ultramaratona Internacional de Santa Maria, Rio Grande do Sul, onde garantiram excelentes resultados.

Para os atletas da Ascom, o desafio não começou no momento em que foi dada a largada oficial, e sim desde a saída de Macaé. A maratona começou com uma viagem de ônibus rumo ao Rio de Janeiro. Da capital fluminense, Vera e Erick, na companhia do presidente da ASCOM, Adenilson Aprígio dos Santos, pegaram um avião para Porto Alegre, de onde seguiram novamente de

ônibus até a cidade de realização da prova. Da capital gaúcha até Santa Maria são estimadas cerca de 4 horas de estrada.

Apesar de todo o sacrifício, os dois corredores representaram muito bem o município. No ano em que completa 21 anos de carreira esportiva e sua terceira Ultra em Santa Maria, Vera tinha dois objetivos: ficar entre as cinco primeiras colocadas e bater sua melhor marca na prova, 143 km nas 24h. E ela conseguiu. A ultramaratonista bateu seu recorde e completou o desafio com 157 km e a terceira colocação no pódio na categoria geral.

Vera comenta que com apenas uma hora de prova, as dores já eram insuportáveis e quase a fizeram desistir. “Minhas duas panturrilhas doíam muito, quase não conseguia colocar os pés no chão. Precisei parar e trocar o tênis. Mesmo com o auxílio do emplasto, não adiantou e as dores persistiam. Daí apelei para Deus e disse: eu não vim aqui para desistir. Ele me sustentou e a dor foi passando”, explicou.

Erick foi o grande destaque na

categoria 30 até 34 anos. Apesar de não quebrar seu próprio recorde, o atleta está satisfeito por subir no lugar mais alto do pódio. “Foi uma corrida muito disputada com atletas de peso e ritmo forte. Com 12 horas de prova, meu ritmo diminuiu e restando 4 horas percebi que não havia como atingir minha marca de 150 km. Fechei a ultra com 125 km e em primeiro na minha categoria”, ressaltou.

Aprígio que não correu na ultramaratona, mas sempre esteve ao lado dos amigos para apoiar e incentivá-los nos momentos mais difíceis do desafio comentou a participação dos dois atletas. “Vera surpreendeu a todos.

Após superar uma dengue e com pouco tempo para se preparar para essa prova ela conseguiu alcançar seu objetivo de forma heróica. Já o Erick, que está apenas começando nesta modalidade, provou que será uma fera nas Ultras. Esses atletas representam muito bem nossa querida Macaé. Se conseguirmos o apoio de patrocinadores, eles irão muito mais longe”, destaca o presidente da Ascom.

13

Erick ficou em 1º na categoria 30 a 34 anos e Vera em 3º na categoria geral

14 Esporte

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2013

BASQUETE

DIVULGAÇÃO

Macaé estreia hoje a Supercopa de Basquete Macaé Basquete estreia contra o Campo Mourão (PR) nesta quarta-feira (08) no Juquinha

A

pós a campanha surpreendente, que rendeu a terceira colocação na Copa Brasil Sudeste, a equipe profissional masculina do Macaé Basquete estreia nesta quarta-feira (08) na Supercopa Brasil. O jogo será realizado às 20h no Ginásio do Tênis Clube, o “Juquinha”.

Na manhã de ontem (07), os jogadores André, Atílio, Espinoza, Greg, Jamaal, João, Leo Crucillo, Lima, Oliveira, Pablo, Rafinha e Will participaram de visita ao Colégio Municipal Professora Maria Isabel Damasceno Simão e ao CIEP Maringá para convidar os alunos para assistir a partida.

A primeira rodada da competição acontece na próxima hoje (8),

a partir das 15h30, e o Macaé Basquete fará o último jogo contra o Campo Mourão (PR), às 20h. O primeiro jogo será Universo/Goiânia (GO) x Caxias do Sul (RS); e o segundo, às 17h45, Rio Claro (SP) x Sport Recife (PE).

O time Assembleia Paraense desistiu de participar do campeonato, por este motivo o Macaé Basquete, que está no mesmo grupo do clube representante da região Norte, não joga na quintafeira (09). O último jogo do Macaé da fase de classificação para as semifinais será contra o Fluminense, sexta-feira (10), às 20h.

As semifinais acontecem no sábado (11), quando os dois melhores de cada grupo se en-

frentam. Os finalistas já têm garantida a vaga para o triangular contra o Tijuca/RJ. O canal SPORTV irá transmitir ao vivo a final da competição no dia 12, domingo, às 21h.

“Acredito que teremos muitas partidas equilibradas, não vai ser fácil para ninguém. Temos equipes de qualidade que merecem muito respeito. No jogo de estreia a vitória será crucial. Temos um padrão definido de jogo, então a regra vai ser trabalhar em cima das características individuais de cada um e ter a motivação para ganhar. Jogar em casa, com o apoio da torcida, vai ser um ponto positivo”, declarou o técnico do Macaé Basquete, Léo Costa.

O POVO FALA

› ATÍLIO › PIVÔ › 2,03M › 30 ANOS › MARÍLIA/SP

› OLIVEIRA › ALA/PIVÔ › 2,00M › 19 ANOS › MACAÉ/RJ

› ANDRÉ › PIVÔ › 2,05M › 29 ANOS › MONTES CLAROS/MG

› JAMAAL SMITH › JAMAAL › ARMADOR › 1,74M › 28 ANOS › LAS VEGAS/

› GREG › ALA/PIVÔ › 2,01M › 26 ANOS ›MICHIGAN/ EUA

› JOÃO › ALA/PIVÔ › 1,98M › 22 ANOS › JI-PARANÁ/ RO

EUA

› LIMA › ALA › 1,98M › 28 ANOS › SINOP/MT

› RAFINHA › ARMADOR › 1,83M › 25 ANOS › RIO DE JANEIRO/RJ

› WILL › A L A /A R M ADOR

› 1,85M › 28 ANOS › UBERABA/MG

› PABLO › ALA/PIVÔ › 1,97M › 21 ANOS › MACAÉ/RJ

› LEO CRUCILLO › ALA › 1,88M › 27 ANOS › SÃO BERNARDO/SP

› ESPINOZA › ALA › 2,00M › 26 ANOS › RESISTENCIA/ ARGENTINA