6
MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2013
Economia
NOTA
Prefeitura oferece 650 vagas distribuídas em cursos gratuitos da área industrial
TRANSPORTE PÚBLICO
Processo de licitação para transporte público é antecipado por prefeito Comissão Especial terá 180 dias para finalizar fase interna e discutir qualidade do serviço KANÁ MANHÃES
Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br
A
questão do monopólio da concessionária SIT no transporte coletivo de Macaé vem sendo alvo de constantes reclamações por parte de toda a população. Após diversas manifestações e com o objetivo de melhorar o transporte público do município, o prefeito Dr. Aluízio Junior decretou, nesta terça-feira (6), a imediata instauração do processo licitatório para a concessão de serviços de transporte coletivo, com base na Lei Orgânica do Município. O artigo 155 da lei determina “o município poderá revogar ou cassar a concessão ou a permissão dos serviços que forem executados em desconformidade à lei, contrato ou ato pertinente, ou que se revelarem manifestamente insatisfatórios ao atendimento dos usuários”. “Vamos antecipar esse processo licitatório, que iria ocorrer apenas no final de 2014, quando vence o contrato com a SIT. Não há quebra de contrato, estamos apenas antecipando o processo em um ano e meio. Temos agora 180 dias para exaurir toda a pauta, discutir as cláusulas e analisar a qualidade do serviço prestado”, disse Dr. Aluízio. De acordo com a determinação, será constituída uma Comissão Especial, integrada por representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana, Procuradoria Geral do Município, Procuradoria Geral Adjunta de Licitações, Contratos e Convênios e Controladoria Geral do Município, para elaborar a fase interna do processo licitatório. Essa fase interna irá analisar
Decreto antecipará processo de licitação para empresas de transporte público os projetos básicos, estudos técnicos, condições de participação e habilitação dos interessados e demais instrumentos pertinentes. A Comissão terá 180 dias para finalizar o processo interno, mas esse prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa relevante.
O decreto ainda informou que, no transcorrer da fase interna de licitação, será promovida uma audiência pública para apresentar os tópicos e premissas relevantes, assim como os estudos preliminares, para participação do poder Legislativo, dos demais poderes
constituídos e da sociedade civil organizada. “A situação do transporte é uma das principais reivindicações não só de Macaé, mas de todo o Brasil. Estamos iniciando um processo transparente para que tudo dê certo e possamos promover um
MERCADO DE PEIXES
transporte coletivo de qualidade para a população. Desde o início da campanha, estamos estudando o transporte público do município. Assim, nenhuma das medidas que tomamos são impetuosas. Todas estão sendo muito bem preparadas”, destacou o prefeito.
Novo conselho para o transporte da cidade nesta terça-feira (6), o prefeito Dr. Aluízio Junior também decretou a criação do Conselho Municipal Mobilidade Urbana e Transporte de Macaé - RJ (COMMURT). O órgão será de controle social da gestão das políticas de trânsito e transporte do município, com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo. O Conselho será composto por 28 membros titulares e igual número de suplentes. O órgão será vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Macaé. Entre as atribuições, o Conselho deverá fiscalizar e acompanhar a implantação do Plano Diretor de Trânsito, Transporte e Circulação; acompanhar a gestão dos serviços de transporte público municipal, auxiliando na avaliação de desempenho dos operadores do sistema, bem como os respectivos contratos de permissão para execução e exploração dos serviços; acompanhar e fiscalizar regularmente a prestação dos serviços e a concessão de licença de transporte público coletivo e individual (táxi), em todas as suas modalidades; propor e fiscalizar critérios de outorga da permissão, cassação ou modificação das permissões de exploração dos serviços de transportes públicos; e acompanhar a compra, fusão ou qualquer outra forma de aquisição de empresas do setor de transporte por outra do mesmo setor.
SINDIPETRO-NF
Pescadores ainda não mudaram Nova greve de 24 horas para sexta para o novo espaço provisório KANÁ MANHÃES
Atraso foi um pedido dos comerciantes para não atrapalhar a dinâmica de trabalho desde janeiro, os pescadores estão aguardando a conclusão das obras do novo espaço provisório do Mercado de Peixes. Após a inauguração do local, realizada no último dia 27, a mudança dos pescadores vem sendo adiada a cada semana. O atraso na mudança é, segundo a Prefeitura de Macaé, uma solicitação dos próprios pescadores por causa da dinâmica de trabalho, como transferência de linhas telefônicas e de cartões de crédito. No entanto, de acordo com o órgão municipal, alguns pescadores já devem começar a fazer a mudança nesta semana. As obras do local tiveram início em janeiro, após a solicitação da Subsecretaria Municipal de Pesca. “Os pescadores não tinham condições nenhuma de trabalhar. Não tinha nem banheiro no local. A situação deles estava horrível. Por isso, pedimos ao prefeito Dr. Aluízio, urgência na construção de um espaço provisório”, disse o subsecretário de Pesca, Vanderlei Miranda dos Santos. O local conta com 61 bancas provisórias e um espaço dedicado ao desembarque e limpeza dos peixes. “Além dos 61 comer-
ciantes, teremos 11 descascadeiras, duas pessoas trabalhando na venda de verduras, três nas lanchonetes e 20 limpadores de peixes”, ressaltou Vanderlei. O objetivo do espaço provisório é proporcionar um local adequado, com qualidade, para que as atividades dos pescadores não sejam interrompidas até a conclusão da reforma do local definitivo. “Vai ficar bem melhor para trabalharmos. Nossa situação
aqui está péssima. Acredito que até as vendas devem aumentar, porque as pessoas evitam vir aqui do jeito que está. O local está muito ruim. Mesmo com as más condições que temos hoje, nos finais de semana, isso aqui fica lotado. Imagine quando tivermos uma estrutura melhor. Não vejo a hora de mudarmos”, contou o comerciante Sérgio. O município de Macaé mantém uma forte presença no setor de pesca. Segundo
Espaço foi inaugurado no dia 27 de julho e deve receber alguns pescadores ainda nesta semana
dados da Prefeitura, cerca de 15 mil pessoas estão ligadas direta ou indiretamente à atividade. Além disso, a região possui, aproximadamente, 400 barcos atuando e o volume de pescado anual é de, em média, 50 toneladas por mês. Assim, a reforma do Mercado de Peixes, principal local utilizado para a comercialização do pescado, tornou-se fundamental para o incentivo da prática no município.
Paralisações têm o objetivo de pressionar a Petrobras a pagar o repouso remunerado
as mobilizações convocadas pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindipetroNF) continuam. O objetivo é pressionar a Petrobras e o judiciário para garantirem o direito de receber o repouso remunerado pelo mesmo valor de um dia de trabalho. A próxima paralisação será realizada nesta sexta-feira (9), após 36 plataformas terem aprovado a nova greve de 24 horas durante assembleias. De acordo com o SindipetroNF, as plataformas que ainda não realizaram assembleias devem se reunir, o mais breve possível, e aderir à decisão da maioria. No último dia 25, uma greve de 24 horas marcou a data em que a Petrobras deixou de pagar os valores de repouso remunerado conquistado pelos trabalhadores. O benefício estava sendo pago há mais de um
ano, após decisão judicial conquistada pelos trabalhadores. Na última greve, de um total de 46 plataformas da região, 40 aderiram à greve convocada. Em três unidades ocorreu parada de produção, o que corresponde a 50.879 barris por dia de óleo e 978,2 metros cúbicos por dia de gás que deixaram de ser produzidos. “Desde que o Sindipetro-NF ganhou no Tribunal Superior do Trabalho o direito ao pagamento do reflexo das horas extras no repouso remunerado, a companhia vem tentando subterfúgios jurídicos para não cumprir essa decisão. Portanto, a diretoria do sindicato pretende continuar na luta para reverter as atitudes da empresa e, para isso, conta com a categoria mobilizada”, ressaltou o sindicato em nota. A equipe do jornal O DEBATE entrou em contato com a Petrobras para saber a posição da empresa em relação à nova greve. Até o fechamento desta edição, porém, não recebemos nenhuma resposta. WANDERLEY GIL
A última greve, realizada no dia 25 de julho, contou com a participação de 40 plataformas