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WANDERLEY GIL

POLÍTICA

Membros da Firjan se reúnem no Senai Comissão vai receber integrantes da ABESPetro para apresentação pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8127 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Arrecadação com o petróleo deve aumentar no segundo semestre Queda na produção do petróleo e redução na exportação do óleo bruto acabaram interferindo no volume de repasses direcionados a Macaé, registrando uma diferença de R$ 23 milhões, em comparação a 2012 pág. 3 OBRAS

KANÁ MANHÃES

Acesso à Petrobras será restrito a gerência da Unidade de Operações da Bacia de Campos (UO-BC) informou ontem que, a partir da próxima segundafeira (8), o acesso de pedestres e de veículos de visitantes ou de prestadores de serviço pela portaria da Petrobras situada na Praia Campista será restrito. A circulação será permitida apenas para ônibus e vans da Petrobras e das carretas e caminhões que prestam serviço à companhia. A medida foi tomada diante do início da segunda fase de obras da urbanização da orla da Praia Campista. pág. 8

BENEFÍCIO

Motorista de Kombi morre em acidente na RJ 168 Veículo saiu da pista e bateu de frente a três árvores situadas na margem da estrada pág. 5

Comércio fatura com vendas de inverno Acesso pela avenida Conselheiro Almeida Pereira será permitido apenas para vans e carretas que realizam apoio logístico a estatal

Beneficiários devem procurar núcleo situado na rua Luiz Belegard pág. 9

Bombeiros recebem reverência por trabalho

Chuvas provocam elevação do nível da Lagoa de Imboassica Na manhã de ontem (2), a régua de monitoramento do nível de água, instalada na altura do bairro Morada das Garças, atingiu a marca de 1,09 metros. Oscilação está sendo acompanhada pela equipe da Coordenadoria Extraordinária da Defesa Civil, que segue em alerta no município pág. 2 KANÁ MANHÃES

Vereador reconhece apoio a indústria

profissionais cuja a bravura e a competência são reconhecidas pela população, os Bombeiros receberam ontem manifestações de carinho no dia dedicado a homenagem ao grupo. O Grupamento de Macaé esteve presente na cerimônia realizada pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros, no Rio. pág. 5

Paulo Antunes defendeu parceria entre o governo e o setor empresarial pág. 3

Guarda Ambiental resgata animais

KANÁ MANHÃES

De acordo com dados dos últimos anos, o nível de transbordo da Lagoa é de 1,20 metros, que pode ser alcançado nesta semana

Soldados merecem homenagem

COTAÇÃO

R$ 2,2480 R$ 2,2490

TEMPO

Máxima. Mínima.

Estação estimula compras de roupas e acessórios para o frio na cidade pág. 6

AMBIENTE

Bolsa Família encerra hoje prazo para cadastro

Dólar C. Dólar V.

ACIDENTE

24º C 18º C

Atletas na expectativa para os 216 km de Mountain Bike radical Aventura radical e muita adrenalina vão tomar conta dos amantes do Mountain Bike neste fim de semana. A sexta edição do “De Macaé para os Braços de Dercy” vai apresentar um percurso com 216 km de belezas naturais que ligam Macaé ao município de Santa Maria Madalena. O evento não competitivo faz parte do projeto Stages Brasil, organizado pela BikeRO. As inscrições ainda podem ser feitas pela internet. pág. 7

~DIVULGAÇÃO

Sagui e jiboia foram encaminhados para central de tratamento pág. 8

Fafima oferece vagas para graduação A FAFIMA está com inscrições abertas para o vestibular do segundo semestre. Os interessados podem se inscrever até sexta-feira (5), das 14h às 20h, na secretaria da instituição, Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 200, Centro. pág. 9


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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2013

Cidade

NOTA

Após problemas, a ampla realizou neste sábado (29), a troca de um cabo subterrâneo na Av. Rui Barbosa

MAU TEMPO

KANÁ MANHÃES

Nível da Lagoa de Imboassica sobe devido as chuvas Na manhã desta terça-feira, índice chegou a 1,09m na régua medidora Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

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onsiderado um dos mananciais mais importantes da região, a Lagoa de Imboassica registrou novamente um aumento significativo no seu nível na manhã desta terça-feira (2). Esse fator é decorrente das chuvas que vem atingindo a cidade desde a noite da última segunda-feira (1). Na manhã de ontem (2), a equipe de reportagem do jornal O DEBATE esteve no local onde foi instalada a régua, na altura do bairro Morada das Garças, e constatou que o nível já atingia a marca de 1,09m. Segundo a meteorologia, a previsão é de que o tempo comece a melhorar nesta quarta-feira (3), o que deve contribuir para a redução do nível da água. Durante a manhã, o sol pode aparecer entre nuvens, que devem aumentar no período da noite. A máxima pode chegar aos 26ºC e a mínima prevista é de 19ºC. De acordo com o relato de alguns pescadores que conhecem a lagoa há anos, para o nível to-

tal da lagoa ficar estabilizado, é necessário que atinja os 80 cm na régua de medição. Eles explicam que para que a água transborde para os bairros no entorno ou para a rodovia Amaral Peixoto, o nível da régua deve superar a marca de 1,20m. A Prefeitura ressalta que o monitoramento da Lagoa é feito constantemente pela Defesa Civil. Segundo ela, apesar do aumento do nível, não foi verificado nenhuma alteração significativa no local, o que dispensaria medidas emergenciais. Com a urbanização do entorno da lagoa, a abertura de barra não acontece mais de maneira natural. Diante disso, esse fenômeno se tornou comum nos últimos tempos por meio da ação humana, o que até hoje é motivo de polêmica e divide opiniões. De acordo com ambientalistas, há menos de 10 anos esse processo acontecia de acordo com o ciclo da natureza, sem gerar fortes impactos ambientais. Profissionais afirmam que a última abertura de barra em Macaé aconteceu em 2009, após um período de muitas

chuvas. Os resultados são positivos e negativos. Enquanto, por exemplo, permite-se a renovação de espécies na Lagoa, por outro lado causa a mortandade de outras. Entre as desvantagens ou impactos ambientais negativos advindos dessas aberturas estão: intensa mortandade e emigração de espécies dulcícolas; incêndios florestais na vegetação às margens da lagoa e seus canais; mudanças bruscas nas características físico-químicas da água alteram a composição de espécies e risco de, havendo período de escassez de chuva; e redução do nível da lagoa durante longos períodos favorecendo a concentração de poluentes. Para evitar os problemas de alagamentos no entorno, em agosto de 2011 foi inaugurado o Canal Extravasor, fruto de uma parceria entre governo municipal, a Secretaria de Estado de Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O objetivo desse mecanismo, que conta com um vertedouro, é evitar, além dos alagamentos, a necessidade de

De acordo com a Prefeitura, Defesa Civil faz monitoramento na Lagoa de Imboassica constantemente realizar a abertura de barra toda vez que o nível ultrapassar o limite da lagoa. A última ação desse tipo registrada foi em junho de 2012, quando foi feita a abertura da barra na altura do Canal Extravasor. Essa medida emergencial foi necessária logo após o nível ultrapassar o limite tolerável,

atingindo 1,43m, índice fora do normal. A ação precisou da aprovação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da secretaria de Ambiente de Rio das Ostras, já que, apesar do problema atingir o lado de Macaé, o Canal Extravasor se encontra dentro dos limites

do outro município. Uma draga realizou todo o trabalho de abertura de um trecho na barra do canal, onde a quantidade excedente de água foi despejada através do Canal Extravasor. Já o fechamento dessa barra foi realizado de maneira natural pelo mar algumas horas depois da abertura.

Atenção para áreas de risco a população que mora próximo a áreas de riscos de alagamento ou deslizamento deve manter a atenção redobrada em período de chuva. A prevenção é fundamental para evitar tragédias em caso de acidentes. Alguns sinais podem indicar que o imóvel corre riscos de

desabamento. Em casos de rachadura nos pisos ou paredes, estalos ou postes e árvores inclinados, recomenda-se que a pessoa saia da casa imediatamente e acione a Defesa Civil. Os locais alagados também exigem uma atenção redobrada. Evite de entrar nesses locais e não deixe as crianças

brincando nesses pontos. Em locais alagados é recomendado que se desligue a rede elétrica. Mantenha distância de árvores com riscos de cair. Não consuma água que não seja fervida ou filtrada. Em caso de emergência, a população deve ligar para os números da Defesa Civil: 199 ou 2757-4046.

FAUNA

WANDERLEY GIL

A jiboia é uma das espécies que mais sofrem com o desmatamento

Guarda Ambiental resgata animais silvestres em Macaé Um sagui e uma jiboia foram capturados pelos agentes na última segunda-feira a guarda ambiental de Macaé, órgão vinculado a secretaria de Ordem Pública, segue com os resgates de animais silvestres, a fim de preservar as espécies que habitam o município. Entre as milhares de espécies que podem ser encontradas aqui, 14 delas estão na lista de animais ameaçados de extinção do ICMBio. Na última segunda-feira (1), os agentes ambientais capturaram um sagui e uma jiboia. O sagui foi encontrado próximo a base operacional da guarda, na Peságro, e será encaminhado hoje (3), junto com outros animais resgatados, para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (cetas), no Rio de Janeiro. De lá ele será levado para o seu habitat natural, na Bahia. Já a jiboia, animal muito comum na região, foi resgatada no Jardim Vitória, área nobre da cidade. Segundo os agentes am-

bientais, o réptil de aproximadamente 1,5 metros foi encontrado com graves ferimentos e poucas chances de sobrevivência. Vale sempre ressaltar que, apesar de serem vistos com muita frequência nos perímetros urbanos em função do desmatamento e da caça, manter um animal silvestre em cativeiro ou matá-lo é considerado crime ambiental. De acordo com o Art. 29 da Lei nº 9.605/98: “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida” prevê pena de seis meses a um ano e multa. Em casos de infração, o indivíduo sofrerá as penalidades definidas na Lei Federal nº 9605/98 e na Lei Complementar Municipal nº 027/2011. Somente nesse ano, segundo dados de janeiro até o dia 1 de junho, já foram resgatados em Macaé mais de 70 animais silvestres pelos agentes ambientais. Entre os animais capturados e remane-

jados para seus habitats naturais estão uma siriema (ave rara), um lagarto teiú, quatro jacarés do papo amarelo (inclusive um em perímetro urbano), uma aranha caranguejeira, um papagaio e uma arara. O trabalho realizado com animais silvestres conta com o apoio da secretaria de Ambiente do município. Para poder ajudar na preservação do meio ambiente, a população pode colaborar com os agentes ambientais. Para isso, a Prefeitura disponibiliza o número 9701-9770, que funciona todos os dias da semana, em tempo integral. Esse telefone pode ser utilizado para a população denunciar casos de maus tratos a animais, solicitação de resgate de animais silvestres, invasões, incêndios em áreas de vegetação e desmatamentos. “É importante que a população, ao se deparar com esses animais, não os agrida e entre imediatamente em contato com a guarda ambiental para que possamos realizar o resgate”, explica o coordenador da Guarda Ambiental, Madson Nazareno.


MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2013

Política

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NOTA

O vereador Guto Garcia (PT) participou da abertura da II Conferência Municipal da Educação

RECEITA

Arrecadação com o petróleo deve se recuperar no segundo semestre

Município registra redução de R$ 23 milhões no volume de recursos gerados em 2013, em comparação ao ano passado WANDERLEY GIL

Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

S

ituação que ascendeu sinal de alerta na economia do país, diante dos números negativos registrados pela balança comercial brasileira no primeiro semestre, a queda no volume de receitas geradas a Macaé pela exploração e produção de petróleo na Bacia de Campos deve mudar de cenário a partir dos próximos meses. A projeção animadora foi apontada graças a estimativa de recuperação da produção de óleo bruto e gás natural na maior região de bacia sedimentar do Brasil, através das operações realizadas pela Petrobras. A expectativa positiva acontece mesmo em um momento em que os índices relativos a principal atividade econômica do país e responsável também pelo período de pujança do estado do Rio de Janeiro ainda causam incômodo a economia brasileira, "Está previsto o início de operação de novas cinco plataformas de petróleo nos próximos meses. Isso vai dar um novo equilíbrio a produção de petróleo, o que gera royalties e Participação Especial para Macaé", apontou Francisco Navega, membro da Comissão Municipal da Firjan. De janeiro a junho deste ano, Macaé registrou o recebimento de mais de R$ 254 milhões com

Início de operação de novas unidades de exploração pode contribuir com o aumento da produção de petróleo que gera royalties as seis parcelas dos royalties e as duas da Participação Especial, depositadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Já em 2012, os valores consolidados no mesmo período somavam mais de R$ 277 milhões gerados pelo petróleo.

Uma diferença que ultrapassa a casa dos R$ 23 milhões. "Essa redução tem relação com a queda de produção do petróleo nas áreas operadas pela Petrobras, a partir da manutenção de unidades de exploração. Porém, esse cenário de-

INCENTIVO

ve se recuperar nesse segundo semestre, quando está previsto o início de operação de novas unidades", apontou Navega. Os números registrados por Macaé neste ano configuram uma queda de cerca de R$ 3 milhões por mês.

Se o município manter a média de arrecadação de R$ 42 milhões por mês alcançada no primeiro semestre, apenas com os recursos do petróleo, é possível que a cidade chegue a um valor bem próximo aos R$ 500 milhões no total.

Equilíbrio garantirá aumento de recursos através de uma reação em cadeia, o atual cenário impulsionado pelas variações do processo de exploração e produção do petróleo demonstra a necessidade de equilíbrio econômico, que só deve ser alcançado a partir dos próximos meses. Se por um lado a redução do volume de produção do petróleo gera a queda nos repasses dos recursos aos municípios produtores, por outro, a variação e o aumento do dólar contribui para que a diferença entre os volumes de recursos arrecadados entre 2012 e 2013 não seja ainda maior. "A Petrobras nunca importou tanto petróleo. A produção caiu, mas o consumo do derivado do petróleo, como combustíveis, tem aumentado. Os preços ainda não se elevaram devido à pressão do governo federal", apontou Francisco Navega. O aumento da produção em reservas do pré-sal também pode gerar queda na arrecadação de Macaé. "O petróleo do pré-sal paga royalties, mas não paga Participação Especial", apontou Navega.

EMPRESARIAL

Vereador reconhece apoio Comissão Municipal da a indústria do petróleo Firjan realiza hoje reunião WANDERLEY GIL

Paulo Antunes defendeu política de aproximação junto a instituições do setor ao reconhecer a importância da participação de representantes de setores fundamentais para os avanços registrados ao longo dos últimos anos na economia da cidade, nas discussões relativas ao desenvolvimento da Capital Nacional do Petróleo, o vereador Paulo Antunes (PMDB) destacou a política de aproximação entre o governo municipal e o setor empresarial. Autor de propostas que buscavam atender as demandas de empresas voltadas a indústria do petróleo, como a criação de Zonas Especiais de Negócios (ZENs), Paulo Antunes afirmou que o setor é um dos grandes responsáveis por Macaé ser reconhecida nacionalmente e internacionalmente pela pujança econômica. "Não viveríamos essa realidade econômica se não fosse a indústria do petróleo. A cidade está voltada para atender as demandas do setor, cujas instituições que o representam possui potencial de contribuir com conhecimento no planejamento do governo municipal voltado a garantir melhor qualidade de vida para a população", afirmou o parlamentar. A iniciativa do prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) em ouvir as demandas de empresários e conduzir o governo a buscar medidas que reduzem os custos operacionais da indústria do petróleo, abrem, de acordo com o vereador, uma nova perspectiva de investimentos para Macaé. "Antes, os problemas de infraestrutura registrados pela cidade eram pontos negativos para que empresas consolidas-

Membros irão discutir o ingresso de duas novas instituições ao conselho de Macaé ao promover hoje a reunião referente a julho, a Comissão Municipal da Firjan contará com a participação de representantes da Associação Brasileira das Empresas de Serviços do Petróleo (ABESPetro) que poderão participar, de forma definitiva, das discussões levantadas pelo conselho com objetivo de contribuir com o desenvolvimento econômico, social e sustentável de Macaé. Ao abrir espaço para a apresentação externa, a Comissão Municipal busca conhecer as ideias defendidas pela instituição, que reúne grandes empresas participantes do processo de exploração e produção do

petróleo na Bacia de Campos. Assim como a ABESPetro, a Firjan reconhece a importância da participação efetiva da Sociedade de Engenheiros do Petróleo (SPE), que possui unidade em Macaé, para garantir cadeira cativa dentro do conselho empresarial. "A ABESPetro e a SPE já acompanham parte das discussões levantadas pela Comissão, principalmente voltadas ao setor offshore. Achamos interessante a participação efetiva das instituições por representar grupos importantes para o nosso cenário do arranjo produtivo do petróleo", apontou o presidente da Comissão Municipal da Firjan, Evandro Esteves. Além da apresentação externa, os membros do conselho irão abordar assuntos relativos a participação da Firjan em áreas como nos Conselhos Municipais da Cidade e de Fiscalização

na Aplicação dos Royalties do Petróleo. Aguardada para hoje, a participação do prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) na reunião precisou ser adiada, abrindo assim a possibilidade de uma agenda extraordinária do conselho ainda neste mês. A expectativa é que o prefeito apresente os resultados em relação à sétima edição da Brasil Offshore, dados relativos ao Planejamento Integrado da Mobilidade Urbana e Logística (MasterPlan), além do planejamento relativo ao setor de Desenvolvimento Econômico e Social do município. A previsão é que durante a reunião o prefeito oficialize a indicação do nome de Fernando César Barbosa, que já atuou a frente da BR Distribuidora, como novo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. WANDERLEY GIL

Paulo Antunes destacou parceria entre os setores público e privado sem seus investimentos aqui em Macaé. Cidades como Rio das Ostras tornavam-se mais atrativas. Hoje, com o governo realização ações, como a pavimentação de ruas na região do Parque dos Tubos, fazem com que empresas que desejam se instalar na cidade, principalmente após a Brasil Offshore, encontrem um novo cenário", analisou Paulo Antunes. Para o parlamentar, a parceria institucional entre o setor público e a iniciativa privada

sempre garantiu resultados significativos para a população de grandes cidades brasileiras, o que deve acontecer com Macaé nos próximos anos. "Unir forças e planejar o futuro da cidade é fundamental para garantir qualidade de vida para todos. A cidade lucra através dessa parceria, não apenas na geração de recursos, públicos e privados, mas também na melhoria da infraestrutura, do transporte e em outros setores importantes", finalizou.

Conselho empresarial se reúne hoje para discutir a participação da Firjan em discussões na cidade


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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2013

Opinião EDITORIAL

FOTO LEGENDA

Ineficiência de propostas

KANÁ MANHÃES

Muito tem se falado sobre o desafio do transporte público em Macaé e em todo o país

P

auta que gerou as mobilizações populares, acompanhadas por milhares de pessoas em todas as cidades brasileiras nas últimas semanas, mostrou que há uma grande necessidade de criação de um serviço de qualidade, que atenda de forma efetiva milhões de brasileiros que utilizam o sistema para se deslocar, e que haja um olhar visionário e de transparência por parte dos representantes do poder público. Serviço que foi utilizado ao longo dos últimos anos como manobra eleitoreira, garantindo assim a manutenção de um sistema de gestão municipal pautado no favorecimento, hoje o transporte público deixa a desejar, muito mais que os problemas gerados no dia a dia dos usuários, mas também nos números absurdos que envolvem a administração do transporte coletivo. Ao viver de subsídios, cujos valores reais não foram apresentados oficialmente nos últimos anos, o serviço em Macaé possui uma complexidade ainda maior: a falta de mobilidade. Com a população cada vez mais crescente, a ampliação da frota de coletivos acaba se tornando um verdadeiro problema para os demais carros que trafegam pelo mesmo sistema de mobilidade urbana criado em Macaé há quase

30 anos, no início do processo de evolução da indústria do petróleo. Ao invés de ampliar as rotas de deslocamento dos veículos, separando o tráfego pesado, que atende as empresas voltadas ao arranjo produtivo do petróleo, do trânsito doméstico gerado pelos milhares de carros utilizados pela população, as administrações passadas se comprometeram com a criação de um sistema que aparentemente era funcional, mas questionável diante da falta de transparência em sua concepção. Ao longo dos últimos anos, Macaé viu ser implantado dois projetos utópicos de forma conceitual, mas que acabou ganhando corpo através da aplicação de recursos abundantes diante da sua magnitude, complexidade e pelo próprio jogo político. O primeiro foi o Sistema Integrado de Transportes (SIT) que, através da implantação de seis unidades de operação (os terminais Lagomar, Barra, Aeroporto, Central, Lagoa e Parque dos Tubos), possibilitou que a população trafegasse por toda a cidade pagando apenas uma passagem. Sucateado devido à mudança de governos, hoje o sistema não conta mais com duas unidades (Lagoa e Barra) desativadas devida à ineficiência comprovada.

ESPAÇO ABERTO Metrologia e Saúde Ocupacional Existem muitos agentes que impõem riscos ocupacionais. Certamente que todos devem ser tratados de forma responsável, pois afetam diretamente a saúde do trabalhador e, de modo geral, a vida do ser humano com consequências para o bem estar das famílias envolvidas.

N

essa questão, chamamos a atenção para os níveis de ruídos envolvidos em todos os ambientes de trabalho, cuja incidência parece ser muito maior que imaginamos. Existem históricos e relatos de uma quantidade relativamente grande de colaboradores, das mais diversas organizações em todo o mundo, que sofrem com o ruído de seus locais de atividades profissionais, sejam eles internos ou externos ao ambiente de trabalho. Os fatores, de grande influência, que potencializam os riscos envolvidos são o tempo de exposição e intensidade do ruído. Não podemos negligenciar esses, pois apesar da intensidade ser relativamente baixa, em determinados locais, o tempo muito prolongado de exposição pode provocar sérios danos ao longo dos anos. A situação inversa se apresenta igualmente perigosa. De qualquer forma, ambas as situações configuram um cenário de altíssimo risco para a saúde do trabalhador. Com o objetivo de disseminar a proteção e prevenção para a saúde humana o país estabeleceu leis e normas regulamentadoras, com a finalidade de adequar o tempo de exposição com a dose desse agente ruído. Dentre as legislações pertinentes a essa matéria destaca-se o Programa de Conservação Auditiva (PCA), com o objetivo de preservar a audição do indivíduo, sendo ele portador ou não da perda auditiva. A confiabilidade do PCA depende, então, exclusivamente dos processos de calibração dos audiômetros e ensaios das cabines audiométricas, conforme determinação estabelecida pela Resolução N° 365 de 30 de março de 2009 do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa). Este recomenda, fortemente, que a calibração deve ser feita, com periodicidade anual, por laboratórios de calibração acreditados pelo Inmetro, ou seja,

que façam parte da Rede Brasileira de Calibração (RBC), cujo certificado possui reconhecimento internacional. Dessa forma, obter o certificado de calibração dos equipamentos e instrumentos envolvidos nos exames audiométricos é a forma de garantir resultados mais confiáveis e fidedignos. Como um exemplo, bastante significativo, supomos que um audiômetro apresente uma diferença de 05 decibéis (dB) em relação a um padrão estabelecido. Esta situação pode promover avaliações equivocadas, tanto em função do grau quanto do tipo de perda auditiva, trazendo consequências indesejáveis para todos os envolvidos. Outra questão do cotidiano das organizações se relaciona aos exames admissionais, demissionais e os periódicos. Imaginemos, como outro exemplo prático, que um audiômetro não detecte uma anomalia de um trabalhador portador de perda auditiva, em função do equipamento não estar calibrado ou não possuir um certificado de calibração que comprove que o mesmo apresenta erros máximos admissíveis, conforme norma técnica ou regulamento específico. Essa é uma situação que, além do fator mais importante que é exatamente a saúde das pessoas, pode gerar muitas questões jurídicas envolvidas com esse tema. De qualquer modo, o mais importante é estabelecer processos de medição adequados para proporcionar os melhores diagnósticos clínicos e, consequentemente, auxiliar na promoção da saúde e garantia da vida humana. Nessa ambiência a metrologia tem o seu papel fundamental. Eduardo Batista Neiva Físico e Mestre em Metrologia Luis Carlos Castro Engenheiro Químico e Pós Graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho

Sempre nos dias de chuva, os motoristas que circulam pelas Linhas Azul e Verde precisam ter atenção redobrada diante dos riscos gerados pela aquaplanagem. A drenagem das duas pistas expressas, utilizadas por quem busca fugir dos constantes engarrafamentos registrados na área central da cidade, ainda é deficitária. A reforma total do arco viário deverá ser realizada pelo município, com aporte do governo federal, através do Ministério das Cidades.

PAINEL Falta d'água

Vagas

Planejamento

Irregular

Queda

Obras

Rodando ilegal

Folga

Mobilização

Moradores e comerciantes da região central da cidade seguem enfrentando problemas em relação ao abastecimento d'água. Durante a semana, interrupções no fornecimento do serviço são registradas, o que leva algumas pessoas a apelar para o racionamento, criando reservatórios para evitar maiores transtornos. A situação já foi relatada a equipe da concessionária responsável pelo serviço. A Nova Cedae deve avaliar a operação do sistema, criticado em todo o município. Enquanto a discussão que envolve lideranças políticas e a população são voltadas para melhorias no transporte público municipal e intermunicipal, as lotadas seguem circulando soltas por Macaé. Além de criar pontos clandestinos, ao redor da Rodoviária de Macaé, carros que atuam no transporte irregular abusam da falta de fiscalização e cometem infrações como paradas em locais proibidos, criando sérios transtornos ao trânsito. Onde estão as autoridades? Denúncias sobre irregularidades no pagamento de diárias para veículos rebocados durante as operações realizadas pelo Departamento Estadual do Trânsito (Detran) com apoio da Polícia Militar ainda são registradas na cidade. Situações como a perda de chaves de veículos levados para o depósito, situado no São José do Barreto, e até de desaparecimento de alguns objetos de dentro dos carros já foram apresentadas. Isso é questão de justiça!

E por falar no Detran, apesar das melhorias garantidas no atendimento da agência do departamento em Macaé, alcançadas através do reforço da equipe que atua no serviço de inspeção de veículos para a vistoria anual, as vagas disponibilizadas para o procedimento em Macaé não conseguem atender a demanda de carros da Capital do Petróleo. Muita gente precisa recorrer aos postos situados em Campos dos Goytacazes ou em Casimiro de Abreu. A redução do percentual de exportação do petróleo brasileiro, assim como a queda no volume de produção do óleo bruto e do gás natural nas reservas do país, são fatores que implicam nas diferenças negativas geradas através da comparação das parcelas liberadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para Macaé no primeiro semestre do ano. Os números, que causam um efeito nocivo a balança comercial do país, influenciam também na economia local. Porém, Macaé supera com folga as previsões orçamentárias relativas ao recursos consolidados nos últimos meses. Ao registrar um superávit de R$ 80 milhões no primeiro quadrimestre, Macaé deve alcançar os R$ 100 milhões no primeiro semestre, encerrado no mês passado. Com isso, a arrecadação total do município reduz de forma gradativa o percentual de participação dos recursos do petróleo, que registram queda nos últimos meses.

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O prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) tem se reunido constantemente com as equipes da Controladoria Geral do Município, e das secretarias municipais de Fazenda e Planejamento, além da Procuradoria Geral do Município. Os encontros buscam definir processos administrativos dentro da legalidade com objetivo de readequar as diretrizes de aplicação do orçamento municipal. A proposta é contemplar serviços cujas demandas são mais emergenciais. Por outro lado, o governo tem encontrado facilidade ao dar início a obras cujos processos de licitação foram analisados pelas equipes de auditoria. Como os projetos são importantes, e necessários para garantir melhor infraestrutura para cidade, os investimentos já foram encaminhados. Porém, antes que as empresas responsáveis pela execução fossem acionadas, o corte de “gorduras” nos valores definidos para os projetos foi realizado. Enquanto muitas pessoas desacreditam do funcionamento das duas composições, adquiridas ao preço de R$ 12 milhões pela gestão passada, para atuar no projeto Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a Associação dos Ferroviários Aposentados e Pensionistas de Macaé fazem uma mobilização em defesa do retorno do transporte de massas, através da utilização da malha viária, no município. A ideia não foi descartada pelo governo. Já o VLT não deve sair da estação.

GUIA DO LEITOR JORNAL O DEBATE tel/fax: (22) 2106-6060 acesse: http://www.odebateon.com.br/ e-mail: odebate@odebateon.com.br comercial: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215 e-mail: comercial@odebateon.com.br classificados: E-mail: classificados@odebateon.com.br

TELEFONES ÚTEIS: POLÍCIA MILITAR: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: CORPO DE BOMBEIROS: DEFESA CIVIL: POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: AMPLA: CEDAE: PREFEITURA MUNICIPAL: DELEGACIA DA MULHER: GUARDA MUNICIPAL: ILUMINAÇÃO PÚBLICA: AEROPORTO DE MACAÉ: CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: CORREIOS - SEDE: AG CORREIOS CENTRO: TELEGRAMA FONADO: SEDEX: CEG RIO: RADIO TAXI MACAÉ

190 191 192 193 199 2791-4019 2791-5379 2762-0820 2759-1312 2759-0698 2772-7262 2773-0061 0800-28-00-120 2772-5090 2791-9008 2772-0620 2773-0440 0800-72-77-173 2772-0950 2772-9214 2772-2256 2759-2405 2762-7527 0800-5700100 2762-6438 0800-28-20-205 27726058


MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2013

Polícia

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NOTA

Começa nesta quartafeira (3), às 18 horas, a III Conferência Municipal de Igualdade Racial

ACIDENTE

REPRODUÇÃO TV/RECORD

Motorista morre em acidente na RJ-168 Fabrício de Almeida, de 34 anos, estava sozinho e seguia para o trabalho em Macaé. Horas depois, um acidente na BR101 deixou quatro pessoas feridas Bertha Muniz

berthamuniz@odebateon.com.br

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m homem morreu em um acidente de carro na manhã de ontem (2), na RJ-168 (Macaé-Glicério). Chovia bastante no momento da batida, quando o veículo rodou na pista molhada e bateu em três árvores. O carro era uma Kombi que seguia em

direção a Macaé e perdeu o controle da direção em uma curva que fica no quilômetro 5 da rodovia. Após colidir com as árvores, o veículo quase caiu em um barranco e só parou em uma cerca. Com o impacto da batida, a lataria da Kombi ficou destruída. O veículo pertence a um restaurante e o condutor Fabrício de Almeida, de 34 anos, era um funcionário que estava indo pa-

Fabrício chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros, mas já chegou ao Hospital Público de Macaé (HPM) sem vida ra o trabalho. Ele chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros, mas já chegou ao Hospital Público de Macaé (HPM) sem vida. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o quilômetro 5 da RJ-168 é um dos trechos mais perigosos na via. Os veículos cruzam o tra-

CASIMIRO DE ABREU

jeto em alta velocidade e, com a pista molhada, o risco de acidentes é ainda maior. Fabrício era um motorista experiente e fazia o percurso com frequência. Em um gesto de luto, o restaurante que Fabrício trabalhava não abriu no dia de ontem. Horas depois, outro acidente

foi registrado em Macaé. Desta vez, no quilômetro 143 da BR101. A colisão entre dois veículos de passeio - um Astra e um Chevrolet Ágile- ocorreu após o trevo da cidade, em uma curva no sentindo Campos dos Goytacazes. De acordo com o Corpo de Bombeiros, quatro pessoas

se envolveram no acidente e foram encaminhadas para o Hospital Público de Macaé (HPM). No fim da tarde de ontem (2), a unidade de saúde informou que as vítimas do acidente passavam bem. Entretanto, por medidas internas, seus nomes não puderam ser divulgados.

ACIDENTE

Polícia divulga retrato falado Motociclista morre em de suspeito de latrocínio colisão com carro DIVULGAÇÃO

Pedreiro de 29 anos foi morto com um tiro no peito, durante um assalto

a polícia civil de Casimiro de Abreu divulgou ontem (2) o retrato falado do principal suspeito de ter matado o pedreiro Giovan Lima de Jesus, de 29 anos. Lucas Quintanilha Ramon, conhecido como “Galo”, de 20 anos, está sendo procurado pela polícia deste o último domingo (30), após ter praticado o latrocínio - roubo seguido de morte - contra o pedreiro. Ontem (2) pela manhã, a Polícia Militar tentou prender Galo próximo ao posto de gasolina “O Poeta”, no quilômetro 206 da BR-101. De acordo com informações do Serviço de Inteligência da Polícia Militar (P2), uma ligação feita para o 190 foi o ponto de partida para a ação dos militares. A denúncia afirmava que Galo estaria praticando tráfico de drogas no mesmo local onde o crime foi cometido. Houve troca de tiros e o suspeito conseguiu fugir por um matagal. A guarnição da PM ainda conseguiu apreender mochila de Galo, contendo du-

Lucas Quintanilha Ramon, conhecido como “Galo”, de 20 anos, está sendo procurado pela polícia deste o último domingo (30)

Acidente ocorreu na Estrada Santa Mônica, próximo a entrada do bairro Nova Macaé um acidente envolvendo um carro de passeio e uma motocicleta deixou uma vítima fatal no início da tarde de ontem (2), em Macaé. A colisão ocorreu na Estrada Santa Mônica, próximo a entrada do bairro Nova Macaé. A motorista, que não teve o nome divulgado, em um

carro modelo Corolla Fielder entrava para a Nova Macaé, quando colidiu frontalmente com uma moto que fazia o sentido contrário. Com o impacto da batida o motociclista - que até o fechamento desta edição não havia sido identificado - foi lançado para debaixo do carro e morreu na hora. Rapidamente, dezenas de pessoas se aglomeraram no local do acidente, porém nenhuma testemunha soube contar detalhes sobre a batida. Muito abalada, a motoSYLVIO SAVINO

as tocas ninjas, oito trouxinhas de maconha e um sacolé de cocaína. Galo já tem passagem pela polícia por duas tentativas de homicídio e tráfico de drogas. A polícia também procura outro criminoso conhecido como “Macaé”. Segundo a Polícia Militar, “Macaé” chegou a ameaçar a mulher de Giovan de morte após o crime. No dia do crime, Giovan e a mulher estavam em Casimiro de Abreu porque haviam passado o fim de semana na casa de parentes. Quando estava indo embora, o casal foi surpreendido pelos

dois bandidos armados, que estavam de tocaia no mesmo matagal em que Galo fugiu na troca de tiros com a polícia. O pedreiro morreu na hora e sua mulher sobreviveu após fingir que estava morta para evitar mais disparos por parte dos criminosos, que fugiram levando a moto de Giovan. Parentes da vítima que presenciaram a cena reconheceram os criminosos. O comando da Polícia Militar informou na tarde de ontem (2) que fechou o cerco na localidade a fim de capturar os suspeitos de praticar o crime.

A motorista do carro modelo Corolla entrava para a Nova Macaé quando colidiu frontalmente com a moto que fazia o sentido contrário

rista do veículo foi socorrida pela ambulância do Corpo de Bombeiros para o Hospital Público de Macaé (HPM). De acordo com a unidade de saúde, na tarde de ontem, seu estado de saúde era bom. Muitos motoristas ressaltaram a importância de melhorias na estrada, que possui iluminação e sinalização falhas. Condutores relataram que a curva onde houve a fatalidade é palco de vários acidentes todos os dias. “O motorista que vem no sentido Nova Macaé sai de uma reta e entra em uma curva torta. Não dá para ter a visão exata dos veículos que estão vindo em sentido contrário. É muito comum ocorrerem batidas aqui, algumas fatais e outras mais leves. Precisamos reforçar a necessidade imediata de melhorias, principalmente nesta curva, antes que mais vidas sejam perdidas”, afirmou o comerciante Jardel Alexandre. Por volta das 16 horas, com um atraso de quase quatro horas, a perícia esteve no local e o corpo foi removido para o Instituto Médico Legal de Macaé (IML).

CERIMÔNIA

Corpo de Bombeiros completa 156 anos Aniversário da corporação foi celebrado ontem no Quartel Central, no Rio o corpo de Bombeiros completou ontem (2) 156 anos de existência. O aniversário da corporação, que coincide com o Dia Nacional do Bombeiro, foi celebrado no Quartel Central, no Centro do Rio de Janeiro. A cerimônia é tradicionalmente marcada pela entrega dos espadins aos novos cadetes da corporação. O comandante do 9º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM), tenente-coronel Jorge Alberto Vicenzi, esteve presente na solenidade. Os cadetes desfilaram em continência ao vice-governador após proferirem juramento frente ao pavilhão nacional e terem recebido seus espadins. Em seguida, o Grupamento de Busca e Salvamento (GBS) coman-

dou um simulado de operações especiais. Os bombeiros demonstraram suas habilidades em situações de atropelamento, combate a incêndio, salvamento em altura, escalada, entre outros. A cerimônia foi encerrada com uma queima de fogos. Criado em 10 de outubro de 1976 como 9º SubGrupamento de Incêndio Independente, posteriormente recebeu a denominação de 9º Grupamento de Bombeiro Militar. Tem como área de atuação os municípios de Macaé e Rio das Ostras, com aproximadamente 1.754,7 quilômetros. O quartel de Macaé conta com um efetivo de 162 bombeiros militares, entre oficiais e praças, para cumprir a missão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. O 9ª GBM dispõe ainda de duas ambulâncias só em Macaé, sendo uma na sede e outra em Cabiúnas, além de uma terceira viatura

de salvamento em Casimiro de Abreu, funcionando 24 horas. Dentre as ferramentas de salvamento estão: três viatura de água, dois jet ski, cinco pickups utilizadas em fiscalizações, um quadriciclo, além de material de mergulho, abastecimento de cilindros, roupas anti-chamas, capacetes de proteção individual e materiais operacionais, como geradores, desencarceradores, mangueiras e esguichos. Tais instrumentos fazem com que o 9ª GBM seja considerado um dos mais bem preparados do interior do estado. Várias autoridades, entre elas o prefeito de Macaé, Dr. Aluzío Jr. (PV), e o comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Ramiro de Oliveira Campos, fizeram menções no dia de ontem elogiando a atuação do Corpo de Bombeiros, uma das profissões com maior destaque em confiança por parte da população macaense.

KANÁ MANHÃES

O quartel de Macaé conta com um efetivo de 162 bombeiros militares, entre oficiais e praças, para cumprir a missão de salvar vidas


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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2013

Economia

NOTA

Nos próximos dias 5 e 6, a ACIM irá realizar sua festa julina no SESI a todos seus parceiros e associados

MERCADO

Comércio comemora chegada do inverno Lojistas acreditam que vendas devem aumentar significativamente com o frio

KANÁ MANHÃES

Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

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pesar de o inverno ter começado oficialmente no último dia 21, o friozinho parece que chegou apenas ontem. Porém, há algumas semanas as vitrines de Macaé já estão recheadas de peças para o frio e, devido à demora para baixar as temperaturas, muitas lojas estão em liquidação. Com a alta procura por produtos da estação, como roupas e acessórios típicos para o clima, grande parte dos lojistas já avalia um forte crescimento no faturamento deste mês. Após um início de ano fraco, o comércio entrou, desde a feira Brasil Offshore e o Dia dos Namorados, em uma forte temporada de vendas. Segundo a gerente de uma loja de roupas femininas, Jaqueline Lustosa, a liquidação no estabelecimento ajudou bastante para que as vendas não parassem. “Com esse friozinho que finalmente chegou, provavelmente vamos começar a vender mais os casacos e os cachecóis que estão há algumas semanas na vitrine.” A vendedora de uma loja de calçados também comemora. “Estávamos com essas botas paradas. Hoje o movimento já foi bem melhor. E as vendas devem aumentar cada vez mais com o frio que agora tende a ficar”, contou Regiane dos Santos. A administradora de empresas Andressa Lima está feliz com o friozinho. “Adoro essa época. Agora preciso renovar meu armário com alguns casacos e botas. As vitrines ficam muito mais bonitas durante o

Vitrines estão há algumas semanas recheadas de peças de inverno frio. Tenho vontade de comprar tudo novo. Ainda mais com algumas lojas em promoção.” Apesar de os preços serem atrativos, é sempre bom lembrar que o consumidor deve planejar bem os seus gastos

para poder aproveitar as liquidações e lançamentos sem maiores preocupações. O principal conselho, segundo o Procon-Macaé, é verificar as promoções antecipadamente por meio de folhetos publicitá-

rios e encartes. As lojas, por sua vez, devem cumprir o seu papel informando claramente ao consumidor quais os direitos e deveres de cada um. No momento das compras, o cliente precisa conhecer a política de trocas da

loja. Para isso, pode exigir que as regras para a troca constem por escrito no recibo de compra ou nota fiscal do produto. Um último alerta é em relação às promoções. Com o aumento das vendas, princi-

palmente nesta época de liquidação e chegada do inverno, as lojas também precisam estar atentas à divulgação das campanhas e produtos em promoção para que não haja mal entendidos por parte dos clientes.

TÁXIS

Prazo para verificação de taxímetros terminou De um total de 109 veículos, 92 se apresentaram para fazer a vistoria terminou nesta terçafeira (2) o prazo para verificação de taxímetros dos veículos cadastrados pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Macaé. O objetivo da ação, que começou na segunda-feira (1), foi coibir irregularidades e garantir um serviço de qualidade para o usuário, evitando alterações nos taxímetros. A vistoria foi realizada em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM). Após a apresentação dos documentos, os técnicos do instituto, juntamente com o proprietário do táxi, percor-

reram o pátio da secretaria para verificar a calibração do taxímetro e se o mesmo corresponde ao que o consumidor deve pagar. Portanto, a partir de agora, os consumidores devem ficar atentos se o táxi está com o selo azul de 2013 da Mobilidade Urbana e o selo alaranjado do IPEM. Para fazer a verificação, os taxistas tiveram que pagar uma taxa da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 37,50. Além disso, tiveram que apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2012 ou 2013, o certificado do IPEM-RJ do exercício de 2012 ou 2013 e o Certificado de Segurança Veicular (CSV), para carros movidos a gás natural, dentro da validade.

“É muito importante fazer essa vistoria regularmente. Assim, temos certeza que o veículo está em ordem e é também uma segurança para o cliente. Eu fiz no primeiro dia e o movimento estava bem tranquilo, com uma média de 26 carros”, contou o taxista Lucimar Paulo. O taxista Bill William também afirma que a ação é benéfica tanto para eles quanto para os consumidores. “É importante vistoriar o aparelho, porque com o passar do tempo pode haver algum desgaste e isso prejudica ambas as partes.” Com uma frota atual de 109 veículos, dados da Secretaria de Mobilidade apontam que 95% da frota de táxis da cidade são de carros novos. Segundo o órgão, a idade máxima para um veículo estar apto a

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circular é de oito anos. De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Macaé, até o fechamento

desta edição, 92 veículos dos 109 cadastrados se apresentaram para fazer a vistoria. Os taxistas que perderam o

Com uma frota de 109 veículos, 95% dos táxis são novos

prazo terão que procurar a sede do IPEM, no Rio de Janeiro, para se regularizar e evitar futuros problemas.

LEVANTAMENTO

Aneel promove pesquisa de opinião KANÁ MANHÃES

Em junho, clientes tiveram uma redução de 18,05% na conta de luz

Consumidores interessados em participar têm até o dia 17 de julho a agência nacional de Energia Elétrica (Aneel) está promovendo, em seu portal na internet, uma pesquisa de opinião sobre o faturamento da energia elétrica de todo o país. Os consumidores interessados em participar do questionário têm até o dia 17 de julho para fazê-lo. A consulta trata de novas tarifas e fontes renováveis de energia e tem o objetivo de aperfeiçoar o relacionamento entre a agência e a sociedade, além de ampliar a participação popular na regulação. A participação de empresas e consumidores é voluntária, mas

muito importante para a agência. Isso porque as respostas devem subsidiar os aprimoramentos na estrutura tarifária para o 4º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das distribuidoras de energia elétrica, que se inicia em 2015. O questionário é composto por cinco perguntas elaboradas em linguagem clara e objetiva. O foco da pesquisa é a forma como a energia elétrica é cobrada. Os consumidores estão divididos em baixa tensão (que inclui consumidores residenciais, de baixa renda e pequenas empresas) e em média e alta tensão (indústrias e grandes instalações comerciais). Hoje, no Brasil, 72,5 milhões de consumidores são atendidos em baixa tensão e 180 mil em média ou alta tensão. No início do mês de junho, a

Ampla, concessionária que administra a energia em Macaé, divulgou uma redução das tarifas para clientes residenciais de 18,05%. O anúncio foi resultado de um decreto publicado pelo governo federal, garantindo o desconto de até 20% nas tarifas de energia elétrica de todo o país. O decreto foi a maneira encontrada pelo poder público para manter os descontos previstos, que ainda não foram votados pelo Senado e iriam perder a validade no último dia 3 de junho. Nos últimos cinco anos, a Ampla informou que realizou um plano de investimento de R$ 1,82 bilhão, aplicado em obras de melhorias de sua rede de distribuição em toda área de concessão. “Esses investimentos já podem ser percebidos nos indicadores

DEC (Duração Equivalente de Continuidade) e FEC (Frequência Equivalente de Continuidade), que medem a duração e a frequência das interrupções, respectivamente. Entre 2010 e 2012, o DEC apresentou redução de 29% e o FEC, de 30%”, disse a empresa por meio de nota. Para os próximos cinco anos, a concessionária prevê investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão, que serão aplicados em qualidade do fornecimento e em uma série de melhorias no sistema de distribuição, como modernização e automação da rede em locais que ainda não usufruem de tais recursos, substituição de rede comum por rede compacta, além da expansão do sistema com ampliações e construções de subestações.


MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2013

Esporte

PRÓXIMO JOGO

Brasileirão Série C

MACAÉ X DUQUE DE CAXIAS › DIA: 06/07/2013 › HORA: 16h › ESTÁDIO: Claudio Moacyr

AVENTURA

Últimas vagas para “De Macaé para os Braços de Dercy” Evento ciclístico não competitivo vai contar com um percurso radical de 216 km DIVULGAÇÃO

Letícia Santana leticiasantana@odebateon.com.br

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ventura radical e muita adrenalina vão tomar conta dos amantes do Mountain Bike neste fim de semana. A sexta edição do “De Macaé para os Braços de Dercy” vai apresentar um percurso com 216 km de belezas naturais que ligam Macaé ao município de Santa Maria Madalena. O evento não competitivo faz parte do projeto Stages Brasil, organizado pela BikeRO. As inscrições ainda podem ser feitas através do site www.stagesbrasil.com.br. Serão dois dias de muita pedalada, adrenalina e um desafio entre trilhas, montanhas, cachoeiras e muitas outras belezas naturais. A concentração e saída dos aventureiros será às 7h do sábado (13), em frente à Fesportur, no Ginásio Poliesportivo. O trajeto de ida conta com passagens pela Estada do Imburo, Fazenda Santa Maria, Pico do Periquito, Conceição de Macabu (onde será servido um lanche aos participantes), Cachoeira Amorosa, travessia pelo Rio Macabu, leito da estrada de ferro Visconde de Mauá até a chegada à terra natal da inesquecível Dercy Gonçalves. Na volta, que acontece às 7h do domingo (14), os ciclistas vão desfrutar de um percurso diferente. Eles vão passar pelo Parque Estadual do Desengano, pelas trilhas da Agulha dos Leais, Macabuzinho, Curato de Santa Catarina, Fazenda Santa Maria e seguirão para a Fesportur. “Nesta aventura, o ciclista vai competir com as próprias limitações. Diferente do cicloturismo convencional, o hard track oferece um desafio com alto grau de dificuldade”, destaca um dos organizadores do

Cachoeiras, rios, montanhas e matas fazem parte do percurso por onde vão passar os ciclistas Os aventureiros vão encarar as trilhas que ligam Macaé a Santa Maria Madalena

evento e responsável por desenhar o percurso, Paulo Lopes. De acordo com Paulo, além de incentivar o uso de bicicletas e divulgar a prática da modalidade, o evento também tem o objetivo de chamar a atenção do poder público para uma solução que pode contribuir com o problema do trânsito dentro da cidade. “Muitas pessoas de Macaé usam a bicicleta como meio de transporte. O ciclismo pode contribuir muito com a mobilidade urbana da cidade. É um assunto importante, mas que

infelizmente o governo municipal ainda não vê”, ressalta. Esta será primeira etapa do Stages Brasil. O projeto ainda conta com mais duas etapas: Rio das Ostras até a Aldeia Velha e a última, São Fidelis até o Parque Estadual do Desengano. As datas ainda não foram definidas. O evento é licenciado pela Federação de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecierj) e os participantes terão apoio e segurança durante todo o percurso.

DE MACAÉ PARA O MUNDO

Jiu-Jítsu macaense faz bonito no exterior DIVULGAÇÃO

Carlos Eduardo conquista o ouro no AZ State Championship, nos Estados Unidos confirmando a tradição de formar excelentes lutadores, o jiu-jÍtsu macaense segue fazendo bonito nos tatames nacionais e internacionais. Desta vez, o responsável por trazer mais um título para Macaé foi Carlos Eduardo, o “Kadão”, que garantiu um ouro e um bronze no AZ State Championship. A competição, que reuniu grandes feras das artes marciais, aconteceu no último fim de semana, no Arizona, nos Estados Unidos. Kadão, que é atleta da equipe Nova União/Barroco Combat, brilhou nos tatames da terra do “Tio Sam”, onde conquistou duas importantes medalhas. Na categoria Pesado, Faixa Marrom, o macaense não deu chances aos donos da casa e venceu dois lutadores norteamericanos por pontos. Já no Absoluto, Kadão superou dois atletas e levou para casa a medalha de bronze. "O nível do torneio foi altíssimo. Participaram atletas de todo o estado do Arizona e de locais próximos, como Las Vegas e Novo México, além de vários luta-

Kadão (esquerda) volta a pisar no tatame neste sábado pelo UFC Fan Expo, em Las Vegas dores mexicanos que vivem próximos a fronteira" destaca Kadão. Carlos Eduardo permanece nos Estados Unidos para treinar durante uma temporada com um dos líderes da Nova União, o professor faixa preta Bruno Bastos. "Aqui temos tudo a nossa disposição. Bons treinos, nutricionista, psicólogo e fisioterapeuta. Fico focado apenas em treinar e competir, e assim levar o nome do município ao lugar mais alto do pódio", ressalta. O próximo compromisso de Kadão será neste sábado (06) em Las Vegas, onde irá

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competir no UFC Fan Expo, uma feira com competição de grappling (luta corpo a corpo). Paralelamente a este evento, também acontece o UFC no Mandalay Bay, com disputas nas categorias com e sem quimono. "Gostaria de agradecer ao meu professor Cláudio Joanino por todo apoio que tem me dado ao longo desses anos e também ao professor Bruno Bastos, que abriu as portas da América para mim, me proporcionando uma excelente estrutura de treino", finaliza Kadão.

DESVALORIZAÇÃO

Falta de patrocínio pode deixar karateca fora do Mundial DIVULGAÇÃO

Adenilson Aprígio ainda vive o sonho de lutar pelo tricampeonato no Japão a presença de um atleta macaense no Torneio Mundial de Karatê poderá ser cancelada. O atual campeão da modalidade, Adenilson Aprígio, corre o risco de não participar do maior evento da modalidade devido à falta de patrocínios. O campeonato acontece nos dias 20 e 21 de julho, na cidade de Himeji, no Japão. Com aproximadamente 30 anos de carreira esportiva e diversos títulos em seu currículo, Aprígio, que luta na categoria Pesado (acima de 90 kg), tem o sonho de buscar o tricampeonato mundial na “Terra do Sol Nascente”. Porém, o atleta enfrenta um velho adversário de diversos esportistas do município: a falta de patrocínio. As passagens para o Japão ainda não estão garantidas, faltam também recursos para as despesas com alimentação e estadia. O atleta corre contra o tempo atrás de patrocinadores. “Lutar em um torneio desse nível é um sonho de todo karateca. Porém, a falta de apoio e de patrocinadores é que abala o psicológico do atleta, que por muitas vezes desiste do sonho. Eu estou correndo como nunca para representar Macaé no Japão, mas já está em cima da hora. Se não conseguir um apoio rápido, não

Aprígio corre contra o tempo atrás de patrocinadores para representar Macaé no Mundial do Japão poderei competir”, explica. O desejo de representar não só Macaé, mas também o Brasil no Mundial era tanto que Aprígio participou do Congresso Técnico de Karatê, realizado no mês passado na Cidade do México. Lá, o atleta foi homenageado pelo desempenho e

Nos dedicamos para representar nossa cidade, mas não somos valorizados

ADENILSON APRÍGIO

teve a oportunidade de ensinar técnicas brasileiras, além de aprender com a experiência de grandes nomes da arte marcial. “O atleta se prepara psicologicamente e fisicamente para participar de uma grande competição. Porém, sem apoio, a data do evento se aproxima e ficamos mais distantes ainda de participar. É muito triste, pois nos desgastamos e nos dedicamos para representar nossa cidade, mas não somos valorizados”, lamenta Aprígio. Para aqueles que desejarem apoiar o esforço e a trajetória de sucesso do atleta, os contatos são os seguintes: (22) 92248089 ou (22) 9767-8557.


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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2013

Geral MEIO AMBIENTE

Reunião discute problemas e metas para a área ambiental Encontro envolveu membros do Commads e representantes do governo DIVULGAÇÃO/ JURANIR BADARÓ

Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

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a tarde da última segunda-feira (1), os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commads) se reuniram com alguns representantes do governo para discutir diversos assuntos relacionados ao meio ambiente. Promover a preservação ambiental é um dos fatores fundamentais para a qualidade de vida da população macaense. Entre as pautas discutidas estava a proposta de conservação da Restinga do Barreto, área de vegetação que vem sofrendo com o crescimento do entorno. Por diversas vezes, a equipe de reportagem do jornal O DEBATE flagrou situações que contribuem para a degradação desse ecossistema. De acordo com a Lei Complementar nº 141/2010, do Código de Urbanismo do Município de Macaé, a “vegetação de restinga às margens da RJ-106 na praia do Barreto” é considerada uma Zona Especial de Interesse Ambiental. As Áreas Reservadas (AR) são “áreas de vocação natural e interesse público para criação de áreas verdes e parques urbanos que associem as funções de preservação ambiental, saneamento e lazer”. A Restinga do Barreto é um reduto de diversas

espécies de animais, inclusive alguns ameaçados de extinção pelo IBAMA, como o sabiá-dapraia e o lagarto da cauda verde. O professor Rodrigo Lemes Martins, do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental (Nupem/UFRJ), esteve presente no encontro e ressaltou a importância de conservar essa área. A ideia da proposta apresentada é proteger

essas áreas urbanas de interesse ambiental, buscando incentivar a criação de Unidades de Conservação (Ucs) no município. Outro ponto discutido foi o Plano de Metas do Saneamento no município. O governo municipal planeja sanar em 100% o problema do esgoto em Macaé até 2016. Para isso, o presidente da Esane, Marcos Roberto Muffareg, ressalta que

a proposta é desenvolver nos próximos quatro anos diversas ações, tanto na área urbana quanto na Região Serrana. Segundo a Prefeitura, foram encaminhados os projetos básicos, com quatro cartas-consultas, para o Ministério das Cidades, buscando agilizar a implantação dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgoto Sanitário

Encontros entre membros são fundamentais para trazer melhorias para a cidade

nos distritos da Serra. Também foi debatido o plano de Bacias da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras (RH- VIII). O coordenador de geoprocessamento da secretaria de Ambiente, Carlos André Luz Jerônimo, apresentou a apreciação crítica sobre o plano. O diagnóstico será analisado novamente no dia 22 de julho, em local a ser definido.

PETROBRAS

Empresa terá acesso restrito pela Praia Campista a medida faz parte das obras de urbanização entre a portaria da Praia Campista e o Edifício Macaé (Edima) A partir da próxima segunda-feira (8), a Avenida Conselheiro Almeida Pereira - trecho entre a portaria da Praia Campista e o Posto Petrobras - estará liberada apenas para a circulação de ônibus e vans da Petrobras e das carretas que prestam serviço à companhia. Veículos leves de visitantes e outros prestadores de serviços deverão utilizar a portaria da Praia de Imbetiba. O acesso será restrito por conta do início da segunda fase de obras da urbanização da Praia Campista, que prevê a reforma da avenida, que receberá reforço estrutural da pista, restauração da calçada e extensão da ciclovia existente na orla. O objetivo é oferecer à força de trabalho e aos visitantes um melhor ordenamento no fluxo de veículos e pedestres, trazendo mais conforto e segurança a todos que circulam entre a portaria da Praia Campista e o Edima. Na primeira fase, ainda em andamento, o projeto contempla a construção de uma rua sob o viaduto da Avenida Rui Barbosa, além de escadas de acesso, nova iluminação, calçada e ciclovia. A previsão para conclusão das obras é de dez meses.


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Geral 9

BENEFICIO

Último dia de recadastramento do Bolsa família em Macaé De acordo com a Catan das famílias beneficiadas apenas 32% realizaram o procedimento GUGA MALHEIROS - SECOM

Juliane Reis / Assessoria Juliane@odebateon.com.br

O

s beneficiários do Programa Bolsa Família em Macaé devem ficar atentos. O prazo para cumprir as exigências do Programa e continuar recebendo o beneficio encerra nesta quarta-feira, 3. O procedimento está sendo feito somente na Coordenadoria da Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Catan), localizada na Rua Luiz Belegard, 139, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas. De acordo com o setor de imprensa da Prefeitura, mulheres de 14 a 45 anos e crianças de 0 a 7 anos que ainda não compareceram para a pesagem nos postos de saúde precisam realizar esse procedimento - cujo prazo encerra hoje e conforme mencionado acima só pode ser feito na Catan. No ato do procedimento é necessário a apresentação do cartão do Bolsa Família, o Número de Identidade Social (NIS) e o cartão de vacina - para atendimento das crianças. As condicionalidades do Programa que devem ser cumpridas pelo beneficiário estão diretamente relacionadas à saúde e educação e o descumprimento

delas implica no bloqueio ou até mesmo no cancelamento do beneficio. Pois ao ser inserida no Programa, a família assume um compromisso e a partir de então deve apresentar mensalmente os cartões de vacinas e

a frequência escolar das crianças, lembrando que essa frequência não pode ser menor que 85% para as crianças entre 7 e 15 anos e 75% para os que têm acima de 16. Segundo a Prefeitura essas

condicionalidades, como esse acompanhamento da saúde da mulher e da criança, reforçam o acesso a direitos sociais básicos nessa área e também em outras, como educação e assistência social e que essas condicionali-

Mulheres de 14 a 45 anos e crianças de 0 a 7 anos que não compareceram para a pesagem nos postos de saúde tem até hoje para comparecer a Catan

dades são um instrumento para proporcionar que os beneficiários consigam superar sua situação de vulnerabilidade. Ainda segundo o órgão, os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as

características de cada família, considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família. O Programa, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional de acordo com o perfil e tipos de benefícios. Em Macaé são mais de mais de 7 mil famílias assistidas pelo Programa Bolsa Família (PBF). Lembrando que quando a família descumpre as condicionalidades do Programa, na primeira ocorrência de descumprimento, ela recebe uma advertência por escrito, lembrando-a dos compromissos com o programa e da vinculação entre o cumprimento das condicionalidades e o recebimento do benefício. Já a partir da segunda ocorrência de descumprimento, ela fica sujeita às seguintes sanções: bloqueio do benefício por 30 dias (2º descumprimento), suspensão do benefício por 60 dias (3º e 4º descumprimentos) e cancelamento da concessão do benefício (5º descumprimento). Outras informações sobre as condicionalidades do Programa podem ser obtidas pelo 2759-1024.

CURSOS TÉCNICOS

Prorrogadas as inscrições para o Pronatec Interessados em participar do processo seletivo podem se inscrever até hoje pela internet a secretaria de Estado de Educação (Seeduc) prorrogou as inscrições para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec FNDE/MEC. O prazo que terminaria no úl-

timo domingo, 30 de junho encerra nesta quarta-feira, 3 de julho. Podem participar do processo seletivo os estudantes do 2º e 3º do Ensino Médio da rede pública. As inscrições devem ser feitas por meio do link <http:// aplicacoes.educacao.rj.gov. br/pronatec/inscricao>. Para se inscrever o candidato deve preencher o requerimento de solicitação

Senai oferece mais de 200 vagas para Macaé em macaé, o Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai) está oferecendo 240 vagas distribuídas em vários cursos. As opções são para Logística (40) - manhã, Petróleo e Gás (40) - noite, Automação Industrial (40) - noite, Eletrotécnica (40) - noite, Segurança do Trabalho (40) - noite e Mecânica (40) tarde. “O Pronatec visa ampliar e democratizar a oferta de educação profissional e por acreditar

na importância dessa iniciativa, é que o Senai tornou-se um de seus parceiros e em Macaé estamos oferecendo um número considerável de vagas, pois sabemos da importância da mão de obra qualificada tanto para o desenvolvimento da cidade como do próprio país”, disse recentemente em entrevista concedida ao Jornal O DEBATE o gerente executivo da Unidade Operacional de Macaé, Luiz Eduardo Campino.

de inscrição. De acordo com a Seeduc o cadastro não garante a vaga no curso pretendido, pois o candidato ainda passará por um processo classificatório. Ainda segundo o órgão é imprescindível que o aluno tenha CPF próprio e a inscrição poderá ser anulada caso o candidato informe o número indevido do CPF. E o abandono do Ensino Médio também implicará na perda da vaga. Para os estudantes da rede estadual, o processo seletivo será realizado por meio da média de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - Saerjinho - nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática (uma avaliação bimestral que tem a finalidade de medir a qualidade do ensino na rede estadual). O resultado está previsto para o dia 12 de julho e será divulgado no site da Seeduc. E em caso de vagas ociosas após o período de matrícula, serão chamados os alunos inscritos, por ordem de classificação, até o preenchi-

WANDERLEY GIL

Em Macaé o Senai está oferecendo 24 para o Programa mento das oportunidades. Após conferir o resultado, o aluno contemplado com

a vaga deverá comparecer à instituição que ofertará o curso técnico, munido dos

VESTIBULAR

WANDERLEY GIL

Fafima oferece vagas para graduação na área da Educação Inscrições podem ser feitas até sexta-feira na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 200, Centro a faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Macaé (FAFIMA) está com inscrições abertas para o vestibular do segundo semestre. Os interessados podem se inscrever até sexta-feira, 5 das 14h às 20h na secretaria da instituição, Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 200, Centro. No ato da inscrição os candidatos devem apresentar a cópia dos documentos de identidade, CPF, comprovante

de conclusão do Ensino Médio ou equivalente, duas fotos 3 x 4 e realizar o pagamento de taxa de inscrição. As vagas oferecidas são para Pedagogia (69), Letras (66), História (86), Matemática (85), Geografia (95) e Tecnólogo em Segurança no Trabalho (100). O processo seletivo será realizado de duas formas, sendo uma por meio do aproveitamento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) - a qual a instituição reserva 10% das vagas oferecidas em cada curso. Podem participar desta seleção os candidatos que obtiverem média igual ou su-

documentos necessários para a realização da matricula, dentro do prazo estabelecido.

Candidatos farão prova no próximo sábado, 7 das 9h às 13h na sede da Faculdade

VAGAS

› 69 - Pedagogia › 66 - Letras › 86 - História › 85 - Matemática › 100 - Tecnólogo em Segurança no Trabalho

› 95 - Geografia perior a 6,0 (seis). Já a outra forma de ingresso é a prova a ser aplicada no próximo sábado, 7 das 9h às 13h na sede da Faculdade. A divulgação do resultado será feita no dia 10 de julho. De acordo com o edital será eliminado o candidato

que não obtiver o mínimo de 40% (quarenta por cento) na prova de Redação. Fundada na cidade em 1973 e a primeira instituição de ensino superior do município, a Faculdade tem como missão produzir e transmitir conhecimentos, atuando no campo educacional e científico, em todos os seus níveis, tornando-os acessíveis à comunidade, e contribuindo

principalmente para o desenvolvimento da região e os cursos oferecidos são para a Educação Infantil, Psicopedagogia e Língua Portuguesa Contemporânea. O diretor da instituição, Luiz Gasparelli destaca que o curso mais procurado é o de Pedagogia. Ainda segundo ele, a Faculdade / FGV tem aproximadamente 800 alunos. "A FAFIMA é o pólo de formação

de professores na região, com excelentes resultados tanto no MEC, por meio do ENADE, de avaliações externas e internas, assim como nas salas de aula das escolas de Macaé e cidades vizinhas. E vale destacar que a Instituição de Ensino Superior (IES) está em franca expansão, com estudos para a ampliação das graduações, nas áreas de Artes e Língua Espanhola", ressaltou o diretor.


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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2013 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº: 08/2013 Processo: 3167/2012 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: TMP BRAGA SECOS E MOLHADOS Objeto: Fornecer produtos cárneos com o objetivo de atender a demanda de pacientes internos, acompanhantes e funcionários do Pronto Atendimento Carlito Gonçalves Pinto. Programas de Trabalhos: nº 03.301.000 10 302 1004 4.003, Elemento de Despesa 3.3.90.30.00, (fonte 004) Valor do Contrato: R$ 145.684,00 (Cento e quarenta e cinco mil e seiscentos e oitenta e quatro reais) Vigência do contrato: 12 (doze) meses Carapebus, 21 de Maio de 2013 ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA Secretária Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº: 09/2013 Processo: 007/2013 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: DOULOS SERVIÇO LTDA Objeto: A prestar os serviços de locação de veículos, 06 (seis) carros, tipo sedan, com ar-condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos, carros ano 2011 a 2013 para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde. Programas de Trabalhos:03.301.000 10 122 0001 4.012, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, (fonte 004) Valor do Contrato: R$ 421.200,00 (Quatrocentos e vinte um mil e duzentos reais) Vigência do contrato: 12 (doze) meses Carapebus, 10 de Maio de 2013 ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA Secretária Municipal de Saúde


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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2013

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contratos - COTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 16/13 (FMAS nº003/12 - PRO 4016/13) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social e TMP Braga Secos e Molhados -ME, do contrato de aquisição de carnes e derivados. Tendo como base o teor do contrato em vigor e o disposto nos artigos 57, § 1º e 2°, da Lei nº 8666/93 que permite a prorrogação de contrato relativo a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; Cláusula alterada: CLÁUSULA QUARTA - O Contrato original fica prorrogado pelo período de 13/06/2013 à 12/07/2013. Demais cláusulas permanecem sem alteração. Carapebus, 10 de junho de 2013. ANSELMO RIBEIRO DE AZEVEDO Gestor do Fundo Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contratos - COTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 30/13 (CDL nº100/2010 - PRO 3688/2013) Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Município de Carapebus e AYX Empreendimentos Comerciais e Serviços LTDA, para os serviços de locação de veículos destinados ao transporte de servidores, guardas municipais e execução de diversos serviços da Secretaria de Transporte. Tendo como base o teor do contrato em vigor e o disposto nos artigos 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, que permitem a prorrogação de contrato relativo a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; bem como permitem às partes o restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro. Cláusula alterada: CLÁUSULA QUARTA - O Contrato original fica prorrogado pelo período de 02/06/2013 à 01/06/2014. Demais cláusulas permanecem sem alteração. Carapebus, 25 de maio de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contratos - COTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 17/13 (FMAS nº011/10 - PRO 3430/13) Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social e Ultracanaã Macaé Locações e Transportes Ltda, do contrato de serviço de locação de caminhão tanque para transporte de água potável em atendimento a Secretaria Municipal de Promoção Social/ Fundo Municipal de Assistência Social. Tendo como base o teor do contrato em vigor e o disposto nos artigos 57, II, da Lei nº 8666/93 que permite a prorrogação de contrato relativo a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; Cláusula alterada: CLÁUSULA QUARTA - O Contrato original fica prorrogado pelo período de 27/07/2013 à 26/07/2014. Demais cláusulas permanecem sem alteração. Carapebus, 10 de junho de 2013. ANSELMO RIBEIRO DE AZEVEDO Gestor do Fundo Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contratos - COTRA EXTRATO DE CONTRATO Nº

06/13

Processo: nº 33/13 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratado: Marineia Gomes de Barcelos Objeto: locação do imóvel situado na Rua Manoel Francisco Pinto, nº200, Praça Cordeiro, Carapebus/RJ, para funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo municipal de Saúde. Programas de Trabalhos: nº 03.301.000 10 122 0001 4.012 , Elemento de Despesa: n° 3.3.90.36.00 Fonte (004). Valor do contrato: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) mensais. Vigência do contrato: 12 (doze) meses, Carapebus, 03 de Maio de 2013 ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA Secretária Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contratos - COTRA EXTRATO DE CONTRATO Nº

05/13

Processo: nº 18/13 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratado: Renata pinto Carvalho Objeto: locação do imóvel situado na Rua 11, lote 06, quadra 07, Ubás, Carapebus/RJ, para funcionamento do Programa de Saúde de Família, Ubás, da Secretaria Municipal de Saúde. Programas de Trabalhos: nº 03.301.000 10 122 0001 4.012, Elemento de Despesa: n° 3.3.90.36.00 Fonte (004) Valor do contrato: R$ 3.000,00 (Três mil reais) mensais. Vigência do contrato: 12 (doze) meses, Carapebus, 30 de Abril de 2013 ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA Secretária Municipal de Saúde


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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2013

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº. 3565/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder a cessão com ônus para Prefeitura Municipal de Quissamã do servidor Iranilson de Oliveira da Costa, Guarda Municipal, mat. 206028 nos termos do Decreto n° 503/2003, que passará a exercer suas funções naquele município, a partir 02/01/2013. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 21 de maio de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº. 3564/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder a cessão com ônus para Prefeitura Municipal de Quissamã dos servidores relacionados abaixo, nos termos do Decreto n° 503/2003, que passará a exercer suas funções naquele município, a partir 02/01/2013. NOME Damiana da Conceição de Oliveira Elizabete Mota Maria Rosa de Freitas Sales das Chagas

MAT. 13008 13023 308142

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 21 de maio de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº. 3568/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder a cessão com ônus para Prefeitura Municipal de Quissamã dos servidores relacionados abaixo, nos termos do Decreto n° 503/2003, que passará a exercer suas funções naquele município, a partir 02/01/2013. NOME Alcei Berlamindo Barreto Aldeni Silva Santos Nunes Deyse Sampaio Siqueira Alves Flávia de Carvalho Gabriela de Souza Pessanha Chagas Jocinea Fernandes de Souza Pessanha Marilza Gonçalves Reis Nogueira Patrícia Cirilo Fernanda Gomes Mathias Netto Luiz Carlos de Jesus Marciano Azevedo da Boa Morte Terezinha Paes Gustavo Moreira Filano Luana Márcia da Silva Souza

MAT. 13002 13004 13009 13010 13005 13011 13013 13017 13001 13022 13012 13015 406003 302011

CARGO Pedagogo Auxiliar de Serviços Gerais Professor I Agente Administrativo Professor I Professor I Professor I Professor I Agente Administrativo Art. De Obras e Serviços Aux. de Serviços Agrícolas Auxiliar de Serviços Gerais Professor II Ag. Comunitário de Saúde

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 21 de maio de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 211/13 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o Processo 4636/12 de 16/07/2012. RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a abertura de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar os fatos que dão conta ao Processo acima, nos termos do Artigo 175 da Lei Complementar Municipal n.º10/03, em rito sumário, tendo o prazo de 60 (sessenta) dias para apuração. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, em 27 de junho de 2013. Luiz Geraldo da Silva Barcelos Secretário Municipal de Administração


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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Saneamento EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Contrato nº 003/2013. Processo Administrativo nº 0046/2013. Contratante: Empresa Pública Municipal de Saneamento – Esane. Contratada: Jevinet Comércio e Serviços Ltda. Valor: R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais). Empenho nº 093/2013. Programa de Trabalho: 17.122.0019.2.112. Elemento de Despesa: 3.390.39.99.00 – Cód. Reduzido: 218. Prazo: 12 (doze) meses. Objeto do contrato: Contratação do serviço de acesso à internet com link de 5Mb (cinco megabytes) dedicado, latência média mensal menor ou igual a 40ms, perda de pacote média mensal inferior a 5% (cinco por cento) e disponibilidade mensal maior ou igual a 95% (noventa e cinco por cento), conforme descrito no item 01 - Objeto do Termo de Referência, que faz parte integrante do Contrato. Origem da Solicitação: Diretoria de Administrativa e Financeira – Esane. Macaé, 02 de julho de 2013. MARCOS ROBERTO MUFFAREG Diretor Presidente da Esane Portaria nº 144/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PORTARIA nº 143/2013 O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo 444/2013, protocolado nesta fundação, RESOLVE conceder a (o) servidor (a) ANA CRISTINE TORRES ALBUQUERQUE, matrícula 2116, a incorporação de 50% (cinqüenta por cento) do valor da remuneração da cargo em comissão de Assessor Setorial, Símbolo GFS-IV, da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, de acordo com § 1º Lei Complementar nº 159/2010, que alterou o Art. 158 da Lei Complementar 011/98, a contar de 08/05/2013. Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 25 de Junho de 2013. NEWTON JOSÉ Diretor Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - 2ª publicação trimestral

Nº 045 / 2012 rev. 01 _ abr_13 INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: ABREU BR COMERCIAL LTDA - ME CNPJ Nº 09.549.138/0001-19 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 383 / 2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 023 / 2012 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES do tipo colete cervical SOMI e OTLS para uso em procedimentos de fraturas da coluna vertebral visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva – HPM. PRAZO: 12 (doze) meses INÍCIO: 25 / 10 /2012 TÉRMINO: 24 / 10 / 2013 VALOR ESTIMATIVO: R$ 21.576,00 (vinte e um mil quinhentos e setenta e seis reais) ITEM

VALOR UNIT.

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

UN.

QUANT.

MARCA

1

ÓRTESE do tipo colete cervical SOMI

un.

6

OLS

R$ 948,00

R$ 5.688,00

2

ÓRTESE do tipo colete cervical OTLS

un.

12

OLS

R$ 1.270,00

R$ 15.240,00

TOTAL REGISTRADO

VALOR TOTAL

R$ 20.928,00


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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2013 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus COORDENADORIA DE CONTRATOS . Contrato nº25/2013 que entre si fazem o Município de Carapebus e a empresa S.S. Barcelos Serviços de Borracharia-ME, visando a contratação de empresa especializada em serviços de consertos de pneus dos veículos e máquinas pertencentes à frota da Prefeitura, objeto de licitação sob a modalidade de carta convite nº 12/2013, na forma abaixo: O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, inscrito no CNPJ sob o nº 01.609.497/0001-02, estabelecido na Av. Getúlio Vargas, nº 15, Centro, Carapebus/RJ, doravante denominado, representado neste ato pelo Exmo. Sr. Prefeito AMARO FERNADES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº04862470-4, expedida pelo IFP , e inscrito no CPF/MF sob o nº 561.357.347-6, e, de outro lado a firma S.S. BARCELOS SERVIÇOS DE BORRACHARIA-ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Edward da Silva Moço, S/ N, Loteamento Novo Horizonte, Baixada, Carapebus/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.743.248/0001-69, aqui denominada CONTRATADA, representada por SILVIA DA SILVA BARCELOS, Brasileira, Casada, Empresária, portadora da Carteira de Identidade n° 10171511-8 IFPRJ, inscrito no CPF sob o n° 039.377.157-11, têm entre si na conformidade do que consta no processo CDL nº 040/2013 e do consequente procedimento licitatório sob a modalidade Carta Convite nº 12/2013, com base no que dispõe o artigo 23,inciso II,alínea a Lei nº 8.666/93,de 21 junho de 1993, justo e acordado o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA O presente contrato reger-se-á por toda a legislação aplicável à espécie, e ainda pelas disposições que a contemplarem, alterarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já, entende-se como integrantes do presente instrumento. A CONTRATADA declara conhecer todas essas normas e concorda em sujeitar-se às estipulações, sistema de penalidades e demais regras delas constantes mesmo que não expressamente transcritas no presente contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO A CONTRATADA compromete-se, por força do presente instrumento, fornecer os serviços de empresa especializada em serviços de consertos de pneus dos veículos e máquinas pertencentes à frota da Prefeitura, observado a legislação normativa pertinente. Parágrafo Primeiro – O objeto a ser executado são os constantes do edital e das propostas que foram apresentadas durante a licitação. Parágrafo Segundo – Este objeto será prestado, obedecendo fiel e integralmente a todas as exigências, normas, itens, elementos, especificações, condições gerais e especiais, e instruções fornecidas pela administração ou constantes do processo. Parágrafo Terceiro – Obriga-se a CONTRATADA a manter, durante a execução do presente instrumento de contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas , todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O objeto do presente Contrato importa na sua totalidade em R$ 9.090,00 (Nove mil e noventa reais), e que serão pagos da seguinte forma : Parágrafo Primeiro - O pagamento será realizado em até 10 (dez) dias após a apresentação da nota fiscal, para fins de verificação de eventuais descontos, decorrentes de penalidades impostas à CONTRATADA, por descumprimento de obrigações contratuais. Parágrafo Segundo - A nota fiscal após devidamente conferida e atestada, por 02 (dois) servidores do MUNICÍPIO, que não o ordenador da despesa, será posteriormente encaminhada para pagamento sendo processadas em conformidade com a legislação vigente e quando pertinente, com o cronograma físico-financeiro que integra o presente. Parágrafo Terceiro - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços. Parágrafo Quarto - Os preços pactuados são irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas em lei. CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE ENTREGA O prazo de fornecimento do objeto previsto na Cláusula Segunda do presente instrumento de Contrato será de 08 (oito) meses, tem como termo a quo a entrega da ordem de serviço e/ou ordem de fornecimento (compra). Parágrafo Único – O fornecimento do objeto será realizado de acordo com a necessidade do Município, cabendo a esta a solicitação do material objeto deste contrato, observando-se o cronograma físico-financeiro que poderá ser alterado nos termos do art. 65 da Lei de Licitações. CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas, objeto do presente Contrato, na importância prevista na Cláusula Terceira, correrão à conta dos Programas de Trabalhos nº 02.210.000 04 122 0001 2.246, Elemento de despesa nº 3.3.90.39.00 (fonte 004), integrantes do Orçamento do Município, para o corrente exercício da Secretaria Municipal de Transporte. CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO Cabe ao Município, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização de todas as fases de execução do objeto contratado e do comportamento do pessoal da CONTRATADA, sem prejuízo da obrigação desta, de fiscalizar seus empregados, prepostos ou subordinados. Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA declara aceitar integralmente todos os métodos e processos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pelo MUNICÍPIO Parágrafo Segundo - A existência e atuação da fiscalização do MUNICÍPIO em nada restringe a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne aos serviços contratados, e às suas consequências e implicações, próximas ou remotas. Parágrafo Terceiro - A fiscalização dos serviços a que se refere o presente instrumento, será executada sob a direção e responsabilidade técnica de um funcionário designado pelo MUNICÍPIO o qual fica desde já autorizado a representá-lo em suas relações com a CONTRATADA, em matéria de serviço. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA A CONTRATADA obriga-se a tomar as medidas preventivas necessárias para evitar danos ao Município e a terceiros, em consequência da execução dos serviços de fornecimento inclusive os que possam afetar os serviços a cargo de concessionárias. Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA será única, integral e exclusivamente responsável, em qualquer caso, por todos os danos e prejuízos, de qualquer natureza, que causar à MUNICÍPIO ou a terceiros, provenientes da execução dos serviços objeto deste contrato, respondendo por si e por seus sucessores, ficando obrigada a repará-los imediatamente, quaisquer que tenham sido as medidas preventivas adotadas. Parágrafo Segundo - A CONTRATADA será também responsável por todos os ônus ou obrigações concernentes às legislações social, fiscal, securitária ou previdenciária, bem como por todas as despesas decorrentes da execução de eventuais trabalhos extraordinários, despesas com instalações e equipamentos necessários aos serviços contratados, e, em suma, todos os gastos e encargos com material e mão de obra necessárias à completa realização da prestação de serviços de fornecimento, até a sua entrega, perfeitamente concluída. Parágrafo Terceiro - A CONTRATADA, desde já, se responsabiliza pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e, ainda, por quaisquer prejuízos que sejam causados por eles, ao MUNICÍPIO ou a terceiros. Parágrafo Quarto -O MUNICIPIO não será responsável por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como por qualquer dano na indenização a terceiros em decorrência de atos da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados. CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO Parágrafo Único - Constituem motivos para rescisão do Contrato: I – O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazo; Continua na página seguinte


MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2013

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus COORDENADORIA DE CONTRATOS . II – O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazo; III – A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão dos serviços nos prazos estipulados; IV – O atraso injustificado no início dos serviços; V – A paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; VI – A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contrato com outrem, a cessão ou a transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação não admitidas no edital e no Contrato, exceto se for para atender a exigências e especificações do Município. VII – O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução assim como a de seus superiores; VIII – O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do art. 67, da Lei no 8.666, de junho de 1993; IX – A decretação de falências ou a instauração de insolvência civil; X – A dissolução da sociedade; XI – A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do Contrato; XII – Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas, pela máxima autoridade da esfera administrativa, exaradas no processo administrativo a que se refere o Contrato; XIII – A supressão, por parte da administração de serviços ou compras acarretando modificação no valor inicial do Contrato além do limite permitido no parágrafo primeiro, do art. 65, da Lei no 8.666 de 21 de junho de 1993; XIV – A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração por prazo superior, a 120(cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo independentemente, do pagamento obrigatório de indenização, pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e outras previstas, assegurado a CONTRATADA, nestes casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; XV – A ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato; Parágrafo único – Os casos de rescisão contratual serão normalmente motivados nos autos do processo administrativo assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa. 1- A rescisão do presente Contrato poderá ser: I – Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos numerados nos incisos I a XV da presente cláusula; II – Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no presente processo de licitação, desde que haja conveniência para a Administração; III – Judicial, nos termos da Legislação. CLÁUSULA NONA – DAS MULTAS I – Ressalvados os casos de força maior, devidamente comprovados a Juízo do Município, a Contratada incorrerá em multa quando houver atraso na entrega dos serviços objeto do presente contrato; II – O valor da multa será calculado à razão de 1% (um por cento) por dia de atraso, sobre valor do contrato; III – Pela inobservância das especificações ou pela prática de irregularidades ou omissões na execução dos serviços objeto do presente instrumento a multa será de 10% (dez por cento), sobre valor do contrato; IV – Outras faltas cometidas pela ContratadA sem que seja prevista penalidade para o caso, a multa será de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato por infração; V – As multas impostas à CONTRATADA em decorrência desse Contrato, serão solvidas por ela na ocasião do pagamento dos serviços; VI – À CONTRATADA, assiste o direito de solicitar reconsideração por escrito o Município, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data da notificação recebida, que será decidida pela autoridade competente em 5 (cinco) dias, relevando ou não a multa. VII - Sem prejuízo das perdas e danos e das multas cabíveis nos termos da Lei Civil, do Município poderá impor à CONTRATADA, pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas neste instrumento, as seguintes sanções: a) Advertência; b) Multa administrativa graduável conforme a gravidade da infração e no valor vigente à data de sua imposição, não podendo, no entanto, o seu valor total, exceder ao equivalente a 10% (dez por cento) do valor do Contrato; c) Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratação com o Município, por prazo de 120 (cento e vinte) dias; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Município enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o MUNICIPIO pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de sanção aplicada no inciso anterior; d.1) Os atos de aplicação de sanção, serão motivados e obrigatoriamente publicados na imprensa local; d.2) A CONTRATADA deverá efetuar o pagamento da multa dentro de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rescisão unilateral do Contrato. e) É facultada a defesa prévia da CONTRATADA no respectivo Processo Administrativo, solicitada por escrito à autoridade competente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis que será decidida pela mesma autoridade, relevando ou não a sanção. Parágrafo Único – As penas acima referidas serão propostas pela fiscalização e impostas pela autoridade competente. CLÁUSULA DÉCIMA – DA COBRANÇA JUDICIAL A cobrança judicial de quaisquer quantias devidas ao MUNICÍPIO e decorrentes do presente termo far-se-á pelo processo de execução fiscal. Parágrafo Único - Se o MUNICÍPIO tiver que ingressar em Juízo, a CONTRATADA responderá pelos honorários de advogado, fixados, desde já, em 20% (vinte por cento) do valor da causa, além de eventuais despesas direta ou indiretamente relacionadas com a cobrança prevista na Cláusula anterior. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FORÇA MAIOR São considerados casos de força maior, para isenção de multas, quando o atraso na entrega dos serviços contratados decorrerem: a)Calamidade Pública; b)De outros que se enquadram no conceito do parágrafo único do art. 1.058 do Código Civil Brasileiro , devidamente comprovada por laudo pericial do Município. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA O presente Contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, a não ser com o prévio e expresso consentimento do Município , sob pena de imediata rescisão. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Carapebus/ Quissamã com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente instrumento. E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente, o MUNICÍPIO e a CONTRATADA, nas pessoas de seus representantes legais, em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas relacionadas, para que produza os efeitos legais. Carapebus/RJ, 14 de Junho de 2013

MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. Prefeito S.S. BARCELOS SERVIÇOS DE BORRACHARIA-ME contratado 1.__________________________________ RG: ________________CPF:__________________ 2.___________________________________ RG: ________________CPF:__________________

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CASIMIRO DE ABREU

Equipes da fiscalização ambiental recebem qualificação Durante a semana, eles estão tendo palestras sobre o código florestal e código municipal

A

gentes da Guarda Ambiental e a equipe do departamento de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu participam até o dia 4 de julho do curso de capacitação na Reserva Biológica Poço das Antas. Eles estão aprendendo técnicas de abordagem e noções sobre a legislação, fiscalização e educação ambiental. Durante a semana, eles estão tendo palestras sobre o código florestal e código municipal de meio ambiente, o que são unidades de conservação e suas diferentes categorias, a competência dos estados e municípios no processo de licenciamento, o ecossistema da Mata Atlântica, ética, cidadania e educação ambiental. O curso de qualificação é uma parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Prefeitura de Casimiro de Abreu, através das Secretarias Municipais de Segurança Pública e Defesa Civil e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para a diretora do departamento de fiscalização, Adriana Sodré Couto, este curso vai aprimorar o conhecimento de toda a equipe que tem, entre outras atribuições, o dever de fiscalizar as áreas de proteção ambiental, conter ocupações irregulares, coibir a caça ilegal e o lançamento irregular de lixo e esgoto, além das queimadas e

o desmatamento. “Casimiro de Abreu tem uma característica ímpar por estar entre duas Reservas Biológicas e ter quase todo o seu território inserido na APA do São João. Preservar este patrimônio é garantir uma qualidade de vida para as futuras gerações”, observou Adriana. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Shinkado, além da fiscalização, este curso vai dar noções de educação ambiental para atuação nas escolas do município. “A Guarda Municipal já realiza um trabalho de educação no trânsito nas escolas e vamos começar o de prevenção às drogas. Ainda este ano, temos a expectativa de inserir as ações de educação ambiental com as crianças e jovens casimirenses”. O departamento da Guarda Municipal Ambiental foi criada pela Lei 1504 de maio de 2012 com objetivo de preservar o patrimônio natural do município. Hoje Casimiro de Abreu conta com nove guardas ambientais que atuam junto aos fiscais da Semmads. Qualquer denúncia sobre crime ambiental pode ser feita pela Linha Verde da Secretaria de Meio Ambiente, através do telefone 2778-1732. Informações sobre tráfico de animais silvestres e solicitações de apreensão ou operação de resgate também podem ser feitas na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, por meio do telefone 2778-1725. DIVULGAÇÃO

O departamento da Guarda Municipal Ambiental foi criada pela Lei 1504 de maio de 2012

EXPOSIÇÃO

Casa de Cultura Estação Casimiro de Abreu exibe nova exposição de artes plásticas As telas retratam paisagens, animais e natureza morta. Móveis e janelas complementam a mostra Até o final do mês de julho, a exposição da artista plástica Argina Seixas estará aberta à visitação na Casa de Cultura Estação Casimiro de Abreu. As telas retratam paisagens, animais e natureza morta. Móveis e janelas complementam a mostra. A entrada é franca e o público pode conferir os quadro de segunda a sexta-feira, de 9 às 17 horas, na praça Lúcio André, s/n, no Centro. O telefone para contato é (22) 2778-4915. Natural de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, a artista plástica compõe seu trabalho a partir do enquadramento e perspectivas de imagens da natureza. Utilizando a técnica de sombreamento, Argina Seixas transforma sua predileção

pela pintura do olho de animais em sua marca registrada. Para ela, o homem tem a necessidade de imprimir sua marca nos espaços em que vive desde a pré-história. Acredito que certas peças podem emitir vibrações. Eu procuro usar o animal na decoração. Cada um tem seu significado, todos os bichinhos têm a sua essência especial. A coruja, o gato, a onça, todos com uma vibração positiva. Eu uso o olhar deles para chamar a atenção do espectador - concluiu.


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CALENDÁRIO ELEITORAL

Convenções partidárias estão liberadas a partir de 10 de junho de 2014 Além disso, o dia 10 de junho marca o início do período em que é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa

O

dia 10 de junho é um marco importante no calendário eleitoral de 2014. A partir desta data, os partidos ficam autorizados a realizar convenções para escolher os candidatos que disputarão o pleito e deliberar sobre eventuais coligações. As convenções partidárias são uma espécie de reunião interna, com regras definidas de acordo com o estatuto de cada partido político. Além disso, o dia 10 de junho marca o início do período em que é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção. E, a partir desta data, fica assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. A Lei das Eleições (nº 9.504/1997) também estabelece 10 de junho como datalimite para fixação dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa. "A cada eleição caberá à lei, observadas as peculiaridades locais, fixar até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral o limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa; não sendo editada lei até a data estabelecida, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos, comunicando à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade", destaca o artigo 17-A da referida legislação. A partir de 10 de junho, e con-

siderada a data efetiva da realização da convenção partidária, fica permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros de candidatos e de partidos políticos. Tal medida só pode ser feita desde que só haja o desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais. A legislação eleitoral define, ainda, o dia 10 de junho como o início do período para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Resolução nº 21.726/2004). Boa parte dos mesários que atuam nas eleições é formada de voluntários - prática incentivada pela Justiça Eleitoral por meio do programa Mesário Voluntário. "Essa é uma excelente colaboração que o cidadão pode fazer por seu país", afirma a secretária da área de Gestão de Pessoas do TSE, Ana Cláudia Mendonça. Nas últimas eleições gerais, em 2010, mais de dois milhões de mesários trabalharam, sendo que cerca de 600 mil eram voluntários. A expectativa da Justiça Eleitoral é ampliar esse número em cerca de 20% para o pleito de 2014. "Em um país democrático como o nosso, com as eleições que são uma referência mundial, fazer parte desse processo democrático é um ganho muito grande para o cidadão, que contribui para o fortalecimento da democracia", frisa Ana Cláudia. Nas últimas eleições gerais, em 2010, mais de dois milhões de mesários trabalharam

QUALIFICAÇÃO

Casimiro de Abreu oferece cursos gratuitos de qualificação a população de Casimiro de Abreu já começa a contar com uma série de cursos gratuitos de qualificação que vão ajudar a aumentar as chances de emprego e renda. Por meio do projeto Aprenda Mais, da Secretaria de Trabalho e Renda da Prefeitura, de quarta, dia 3, até sexta-feira, dia 5, das 10h às 17h, estão abertas as inscrições para os minicursos de recepcionista e secretária(o), elaborados pelo Centro de Produções Técnicas da Universidade Federal de Viçosa. As aulas terão inicio no dia próximo dia 8. Os requisitos básicos para os interessados é ter a partir 16 anos e Ensino Fundamental completo. Para ser inscrever é necessário procurar a sede da Secretaria, no Centro, com originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de escolaridade. Após análise da pesquisa de interesse realizada com 800 moradores de Casimiro de Abreu, a Secretaria de Trabalho e Renda está começando a oferecer cursos profissionalizantes e para treinamento, escolhidos pela população. Os próximos que serão

oferecidos gratuitamente são de atendente de loja, marketing para pequenas empresas, marketing pessoal, garçom, fotografia digital, entre outros. De acordo com a secretária de Trabalho e Renda de Casimiro de Abreu, Alessandra Teófilo, esses cursos fazem parte de um projeto maior, que é o Programa Municipal de Qualificação Profissional - Proquali, criado pelo prefeito Antônio Marcos, em março deste ano. O objetivo geral é qualificar moradores que tenham a partir de 16 anos de idade para ampliar suas possibilidades de ingresso no mercado de trabalho. “Esse direcionamento de oferecer a capacitação profissional, além das vagas, é justamente para ampliar o acesso dos moradores de todo o município às oportunidades que as empresas parceiras oferecem constantemente através de nosso Banco de Empregos. Vamos cada vez mais fomentar meios de geração de renda, sempre primando a manutenção dos bons índices de atendimento à população”, finalizou a secretária.


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MERCADO

Casimiro de Abreu vai ganhar Mercado do Produtor Rural Espaço será utilizado para a venda de produtos locais e comidas típicas, além de apresentações culturais

O

mercado do Produtor Rural começa a virar realidade em Casimiro de Abreu. Localizado às margens da BR-101, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, deu início às obras na última semana. Orçado em R$467 mil, o prédio será entregue no final do ano. O investimento foi idealizado pelo prefeito Antonio Marcos. O projeto prevê uma área construída de 296 metros quadrados. O Mercado do Produtor contará com dez boxes que serão ocupados pelas oito comunidades agrícolas do município (Brejão, Ribeirão, Visconde, Quarenta, Cachoeiros de Macaé, Quilombo, Macharet e Campos Elíseos), além da agricultura familiar e para exposição do artesanato local. O espaço também terá quatro salas que servirão para a administração, Emater, Secretaria Municipal de Agricultura e para o Núcleo de Defesa Agropecuária. Também terá uma câmara fria e de maturação, um depósito para armazenamento da produção, um coreto para apresentações musicais e culturais, além de lanchonetes com comidas típicas. O prédio garantirá acessibilidade aos deficientes físicos. - Precisamos valorizar a nossa cultura e nossos artistas. Em Casimiro de Abreu temos produção de cachaça e cerveja artesanal, farinha, mel, entre outros produtos. Todos terão espaço no Mercado do Produ-

tor -, destacou o secretário de Agricultura, Ubirajara Pina. De acordo com o prefeito Antônio Marcos, o Mercado do Produtor Rural é mais um incentivo aos produtores casimirenses. A ideia é que durante a semana o local seja utilizado para a venda da produção agrícola do município, e aos fins de semana se torne uma opção de lazer e gastronomia para moradores e visitantes. “Queremos que o produtor viva no campo, mas com qualidade. Estamos buscando transformar o meio rural, evitando o êxodo e dando dignidade para essa população”, falou o prefeito. Desde 2009, o governo vem valorizando o pequeno produtor com uma série de ações que estimulam a comercialização e a produção local. A Prefeitura padronizou a Feira do Produtor Rural, que acontece às sextas e sábados, no Centro de Casimiro de Abreu e no distrito de Barra de São João. Foi regulamentada a aquisição da merenda escolar direto com os produtores locais, melhorias das estradas vicinais, além de viabilizada a comercialização da produção local no Ceasa de São Gonçalo. - É oferecido um caminhão para o transporte das mercadorias. Estamos recuperando as estradas vicinais de todas as comunidades agrícolas do município. São ações que melhoram a qualidade de vida de quem vive no campo com novas perspectivas -, concluiu o prefeito. ERIKA ENNE

Desde 2009, o governo vem valorizando o pequeno produtor

TRABALHO

Casimiro de Abreu gera empregos Cresce em mais de 500% o número de emissão de carteiras de trabalho nos últimos sete meses Casimiro de Abreu está na sexta posição entre 65 municípios do Estado do Rio de Janeiro que conseguem bons índices de emprego para a população por meio do Banco do Sistema Nacional de Empregos - SINE. Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE divulgou o ranking das taxas de aproveitamento em vagas oferecidas. O prefeito Antônio Marcos comemora os resultados dos investimentos que a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda têm feito para viabilizar o preenchimento da oferta de emprego na região. “Esse documento revela a credibilidade que a nossa Administração tem conquistado junto às empresas, que sempre são parceiras quando as procuramos para captar vagas para a população casimirense e que também sempre recorrem ao nosso Banco de Empregos para oferecer oportunidades para os muníci-

pes, tendo em vista a seriedade e afinco com os quais o trabalho é realizado pelo Poder Público”, declarou Antônio Marcos. Moradora do bairro Santa Terezinha, Daiana Garcia estava desempregada até procurar o Banco de Empregos. Depois de cadastrar o currículo, em menos de duas semanas conseguiu seu primeiro trabalho com carteira assinada. “Não imaginava que seria tão rápido conquistar uma oportunidade. Fui muito bem recebida e orientada. Recomendo a todos que estão em busca de uma chance no mercado, que procurem a Secretaria de Trabalho e Renda”, disse Daiana. De acordo com o relatório do Ministério do Trabalho, o número de pessoas que conseguiu emprego com carteira assinada, por meio da Administração Municipal, saltou de oito para 44 por cento, em apenas sete meses. O documento também mostra o crescimento da emissão de carteiras de trabalho, o que sugere que mais pessoas têm conseguido emprego. Em outubro do ano passado, o número passou de 18 para 101, em abril deste ano, ou seja, um aumento de 561 por cento.


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SAÚDE

Saúde de Casimiro de Abreu acolhe a população Treinamento dos profissionais tem por objetivo fortalecer atendimento humanizado e qualificado

O

atendimento das unidades da Estratégia Saúde da Família - ESF em Casimiro de Abreu está acontecendo com ainda mais agilidade e direcionamento. Desde o início deste ano as equipes que atuam nos postos estão recebendo treinamento que possibilita implantar o serviço de acolhimento dos usuários. Trata-se de uma política do Ministério da Saúde para fortalecer a Atenção Básica. O objetivo é que os profissionais de saúde estejam mais preparados para avaliar a necessidade do paciente e encaminhá-lo corretamente para um exame, consulta ou outro procedimento. Na última sexta-feira, dia 14, dezenas de profissionais se reuniram no auditório da Secretaria Municipal de Saúde para o último treinamento. Orientados pela equipe multiprofissional do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, ligado à coordenação da ESF, enfermeiros e técnicos em enfermagem já colhem bons resultados em suas unidades desde que começaram a pôr em prática os conhecimentos sobre acolhimento. Thaís Gomes é enfermeira da Estratégia Saúde da Família de Barra de São João. “Acredito que o acolhimento está proporcionando mais segu-

VITOR NANTES

Moradora do BNH percebeu a diferença no atendimento depois que a acolhimento foi implantado na unidade de Saúde do seu bairro rança ao paciente, que mesmo por vezes deixando a unidade sem o atendimento pontual, sabe que sua necessidade será suprida e corretamente direcionada”, avaliou. A cozinheira Sueli Pereira avalia que o atendimento na unidade de saúde do BNH ganhou agilidade depois que a equipe passou a fazer o acolhimento dos pacientes. “Precisei de uma orientação sobre um exame de rotina e consegui realizá-lo um dia depois que procurei o posto”, informou. De acordo com a coordenadora da Estratégia Saúde da Família em Casimiro de Abreu,

Magna Miranda, o objetivo do treinamento é fortalecer a política de humanização da Administração Municipal e qualificar ainda mais os atendimentos e os espaços nas unidades básicas. “Com o “acolhimento”, a população percebe que sua demanda sempre será resolvida. Os pacientes não deixam as unidades sem uma informação sobre sua necessidade”, complementou. Implantado pela atual gestão da Secretaria de Saúde no pronto-atendimento do Hospital Municipal, o acolhimento já se estendeu a todas as unidades da Estratégia Saúde da Família.

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PARCERIAS

Cemeaes firma parcerias e garante mais benefícios à população O objetivo do Cemeaes é se aproximar da população, oferecendo atividades diversas Com a proposta de ampliar a oferta de serviços à população, a Coordenadoria Municipal Especializada de Apoio ao Escolar (Cemeaes) firma parcerias. No último final de semana, o 115º Grupo Escoteiro do Mar Macahé começou a utilizar a unidade da Barra e, na próxima semana, a Defesa Civil inicia os trabalhos na unidade Aeroporto. O objetivo do Cemeaes é se aproximar da população, oferecendo atividades diversas que promovam mais qualidade de vida. De acordo com o coordenador do órgão, Adriano Marques, a integração entre o poder público e o terceiro setor possibilita que mais pessoas sejam beneficiadas. “Essa integração garante aumento na qualidade de vida por meio das atividades oferecidas, tanto por nós, quanto pelos parceiros. É uma orientação do prefeito, Dr. Aluízio, para que possamos garantir cada vez mais o bem-estar da população”, explica. A Defesa Civil utilizará a futura unidade do Cemeas Aeroporto como ponto de apoio para as operações de prevenção e auxílio à comunidade macaense. “Com a parceria pretendemos nos aproximar ainda mais da população, realizando cursos de prevenção, e também tendo um local para atendimento em casos de emergências e calamidades”, ressalta o coordenador de Defesa Civil de Macaé, Luciano Castilhos.

Pela parceria com os escoteiros, o poder público disponibiliza a possibilidade de utilização do espaço, que fica ocioso aos finais de semana, para a prática do escotismo pelos jovens atendidos pela instituição. Já o Grupo Escoteiro receberá jovens encaminhados pelo órgão. “Essa parceria possibilita a prática do escotismo a um número cada vez maior de jovens”, destaca Jorge Antonio Júnior, diretor presidente da instituição. De acordo com a coordenação do Cemeaes, o órgão está de portas abertas a parcerias que visem melhoria da qualidade de vida dos munícipes. “Iniciamos a parceria

com a Defesa Civil para proporcionar maior agilidade no atendimento às demandas da população e com os escoteiros, pois reconhecemos a importância de trabalhar a cidadania, respeito e valores nos nossos jovens”, explica Adriano Marques. Trabalhando com a proposta de transformar a qualidade de vida de servidores e da população em geral, em especial ao escolar, desde o início do ano, o horário de atendimento no órgão é das 7h às 20h, para que todo trabalhador, incluindo os servidores, possam utilizar os espaços de segunda a sexta-feira sem comprometer o trabalho.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ

PORTARIA No

023 /2013

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ - FESPORTUR MACAÉ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 9 º, XVIII, da Lei Complementar n º 048/2005, RESOLVE cessar os efeitos da portaria 001/2013 que designou o servidor ROSALINO RODRIGUES DE SOUZA, matricula 2487, para exercer a função de CHEFE DE SETOR, símbolo CHF-II, e designar o mesmo para exercer a função de Assessor Intermediário, símbolo CAIS-III desta Fundação, a contar de 01 de JUNHO de 2013. PRESIDÊNCIA, em 02 de julho de 2013 Luis Renato Lucas Martins Presidente da FESPORTUR MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 996/2013. Autor. Vereador Carlos Augusto Garcia Assis. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1ºFica concedido o Diploma de Mérito Político a Professora Leila Souza Clemente. Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 19 de junho de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 997/2013. Autor. Vereador Amaro Luiz Alves da Silva. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Macaense ao Sr. André Luiz de Carvalho. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadania Macaense ao senhor André Luiz de Carvalho, a ser entregue por ocasião da solenidade de comemoração dos 200 anos de Macaé. Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 19 de junho de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 998/2013. Autor. Vereador Amaro Luiz Alves da Silva. Dispõe sobre concessão de Diploma de Mérito Político ao Sr. Rodrigo Rios Mosqueira. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1ºFica concedido o Diploma de Mérito Político ao senhor Rodrigo Rios Mosqueira, a ser entregue por ocasião da solenidade de comemoração dos 200 anos de Macaé. Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 19 de junho de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente


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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 999/2013. Autor. Vereador Igor Paes Nunes Sardinha.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 1005/2013. Autor. Vereador Welberth Porto de Rezende.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 1010/2013. Autor. Vereador Nilton César Pereira Moreira.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte,

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte,

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte,

Decreto: Art. 1º.Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal a Srª. Lourdes Trajano de Oliveira.

Decreto. Art. 1ºFica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Cosme José de Castro.

Decreto. Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Ricardo Pereira Moreira.

Art. 2º.Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 19 de junho de 2013.

Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 26 de junho de 2013.

Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 27 de junho de 2013.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Decreto Legislativo nº 1006/2013.

Decreto Legislativo nº 1011/2013.

Decreto Legislativo nº 1001/2013. Autor. Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º.Fica concedido o Título de Cidadão Macaense ao Sr. Fernando Augusto Lagoeiro de Oliveira. Art. 2º.Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 26 de junho de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 1002/2013. Autor. Vereador Nilton César Pereira Moreira.

Autor. Vereador Welberth Porto de Rezende.

Autor. Vereador Júlio César de Barros.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte,

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

Decreto. Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Márcio Luiz Madeira.

Decreta: Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Amarildo dos Santos.

Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 26 de junho de 2013.

Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 27 de junho de 2013.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Decreto Legislativo nº 1007/2013. Autor. Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva.

Decreto Legislativo nº 1012/2013. Autor. Vereador Júlio César de Barros.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte,

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte,

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte,

Decreto. Art. 1ºFica concedido o Diploma de Mérito Político ao Sr. Cristiano de Almeida Silveira.

Decreto. Art. 1ºFica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Widelmo Natalino.

Decreto: Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Leonardo Costa.

Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 26 de junho de 2013.

Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 26 de junho de 2013.

Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Decreto Legislativo nº 1003/2013. Autor. Vereador Welberth Porto de Rezende.

Decreto Legislativo nº 1008/2013. Autor. Vereador Jocimar Gomes de Oliveira.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte,

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte,

Decreto. Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Lúcio Ackermann Bastos Tinoco.

Decreto: Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadão Macaense ao Sr. João Carlos Rafael.

Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 26 de junho de 2013.

Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 27 de junho de 2013.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Decreto Legislativo nº 1004/2013. Autor. Vereador Welberth Porto de Rezende.

Decreto Legislativo nº 1009/2013. Autor. Vereador Nilton César Pereira Moreira.

Câmara Municipal de Macaé, 27 de junho de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 1013/2013. Autor. Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º.Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Renato de Almeida Ferro Neto. Art. 2º.Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 27 de junho de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 1014/2013. Autor. Vereador Manoel Francisco da Silva Neto.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte,

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte,

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte,

Decreto. Art. 1ºFica concedido o Diploma de M��rito Municipal ao Sr. Célio Chapeta Mattoso.

Decreto. Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Gilmar Carlos Belém.

Decreto: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Vereador Júlio César de Barros.

Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 26 de junho de 2013.

Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 27 de junho de 2013.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 27 de junho de 2013.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente


Noticiario 03 07 13