DIVULGAÇÃO
WANDERLEY GIL
EQUIPE PROMOVE RESGATE SOCIAL
CRISE ATINGE EM CHEIO SETOR IMOBILIÁRIO
DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS SERÁ NESTA SEGUNDA
GERAL, PÁG.5
ECONOMIA, PÁG.8
GERAL, PÁG.10
R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 18 e segundafeira, 19 de dezembro de 2016 Ano XLI, Nº 9205 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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DIÁRIO DE MACAÉ
Serviço público custa mais de R$ 23 milhões ao macaense em quatro anos
WANDERLEY GIL
Em um ano, contribuição por serviço de iluminação pública cresce R$ 1,3 milhão Presente nas contas de cobrança por consumo de energia, recebidas mensalmente pelos contribuintes da cidade, a taxa de manutenção da iluminação pública já garantiu, ao governo da mudança, a arrecadação de mais de R$ 23,8 milhões nos últimos quatro anos, um volume de recursos que sai do bolso do macaense, mas que não garante a efetiva
qualidade do serviço, precário na maior parte dos bairros e comunidades situadas no setor Norte da Capital Nacional do Petróleo. As "contribuições" que variam de R$ 3 a 6 para pessoas físicas, e quase R$ 30 para estabelecimentos comerciais, rendem aos cofres do governo uma arrecadação média anual de R$ 6 milhões. PÁG. 3
Contribuição paga mensalmente pela população não reflete qualidade no serviço prestado em toda a cidade
POLÍTICA
BAIRROS EM DEBATE KANÁ MANHÃES
Vila Badejo reflete abandono
Presidente do bairro diz que existe a promessa de recapeamento nas ruas da Vila Badejo
Dr. Márcio Bittencourt: eleito na defesa de uma “política diferente” Muito além do clichê, a defesa por uma “política diferente” levou o médico cardiologista macaense, Dr. Márcio Bittencourt, a seguir na contramão de quase todas as estratégias que pautaram o processo político da cidade nas eleições municipais deste ano. E, por conta disso, ele foi capaz de conquistar, em sua primeira campanha, uma cadeira na próxima composição da Câmara de Vereadores. Eleito em meio a uma bancada composta por figurões da política local, Márcio Bittencourt foge a todos os padrões que viciaram, ao longo dos últimos anos, os processos que definem o resultado das urnas da cidade, sem renegar a influência do governo sobre a campanha levada
Localidade situada na área norte carece de serviços básicos de infraestrutura Sete meses se passaram desde a última visita de Bairros em Debate na Vila Badejo. Nesse tempo, o jornal tem acompanhado de perto o drama dos moradores, que voltaram a procurar a nossa equipe de reportagem essa semana em busca de ajuda, já que não sabem mais a quem recorrer. Atualmente, cerca de cinco mil famílias vivem nessa área, que tem belas casas e vias asfaltadas. Porém, por trás das pacatas ruas do bairro, se escondem alguns problemas que acabam deixando a população insatisfeita com as condições de vida do local. PÁG. 9
REGIÃO
KANÁ MANHÃES
Harmonia dita o processo de transição dos governos de Nilton Furinga (PSDB) para Fátima Pacheco (PTN) em Quissamã PÁG.10
Christiane Cordeiro (PP) aponta atrito no processo de transição PÁG. X10
Bingo clandestino é fechado pela PM Polícia reforça combate a contravenção na cidade PÁG. 5
ECONOMIA
Crise deve enxugar festa de Réveillon Cidade vive falta de garantia de eventos nas praias PÁG. 8
POLÍTICA
Arrecadação bate R$ 1.990 bilhão Receitas registram excessos de arrecadação no ano PÁG. 3
às ruas isenta do poderio pautado pelo dinheiro. PÁG. 6
KANÁ MANHÃES
Rixa política interfere na mudança em Carapebus
POLÍCIA
Márcio Bittencourt (PMDB)
REGIÃO
Transição tranquila em Quissamã garante preparação de novo governo Fátima Pacheco e Marcelo Batista já foram diplomados
WANDERLEY GIL
CADERNO DOIS
Santa Lolla apresenta coleção de verão Tons metálicos são tendência da moda da estação CAPA
Christiane se prepara para assumir mandato
ÍNDICE TEMPO
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
Máxima 29º C Mínima 19º C
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
2
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 18 e segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
Cidade
NOTA
Lei que estabelece novo zoneamento industrial começa a ser discutida na Câmara Municipal
SEMANA EM DEBATE
O DEBATE EM MEMÓRIA EDIÇÃO: 361
SYLVIO SAVINO
Macaé submersa Entre os locais onde foram registrados alagamentos estão a Rua Antero Perlingeiro e a Avenida Papa João XXIII As áreas de instabilidade que estavam sobre a região sudeste foram reforçadas com a chegada de uma frente fria, o que formou tempestades em algumas cidades da região. Em Macaé, fortes chuvas caíram durante a madrugada e trouxeram os habituais transtornos já conhecidos pela população Durante a madrugada, a equipe
do jornal O DEBATE percorreu algumas regiões da cidade, onde identificou vários pontos alagados. Os bairros mais afetados foram o Centro, Campo d'Oeste e Aroeira. Na região central, os piores pontos de alagamento se concentraram na Rua Antero Perlingeiro, próximo ao Corpo de Bombeiros e na Avenida Papa João XXIII.
Equipe do Globo Esporte visita O DEBATE Arquivo do jornal serviu de base para elaboração de matéria sobre o Macaé Esporte FELIPE NETO
Desrespeito de motoristas no Parque Aeroporto prejudica usuários do transporte público ções feitas pelos cidadãos. Veículos estacionados nos pontos de ônibus, ou próximos deles, acabam impedindo que os coletivos entrem nos locais de embarque e desembarque de passageiros. Não muito longe dali, na Rua 64, outra que corta o bairro, é comum encontrar veículos em cima da calçada, mesmo com a regulamentação do estacionamento em um dos lados da via.
Tênis Clube comemora 54 anos O Presidente do Tênis Clube de Macaé, Dr. Luiz Fernando de Almeida Gomes, informou que a passagem do 54º aniversário vai ser comemorada dia 13 de junho na abertura da Copa do Mundo, com um grandioso churrasco para os associados na sede social da Praça Veríssimo de Melo.
Moradores pedem o fechamento da UBM Depois de divulgado alguns pontos do relatório da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA) encaminhado à Coordenadoria de Saúide das Baixadas Litorâneas, confirmando existência de produtos tóxicos nas instalações da UNM - União Brasileira de Mineração - situada à Rua Maestro João Gemino, moradores resolveram encaminhar memorial às autoridades estaduais e municípios solicitando o fechamento da empresa.
Impactos do trânsito Uma verdadeira desordem. É assim que alguns moradores do Parque Aeroporto definem o trânsito na Rua Tancredo Neves, via principal do bairro. Segundo eles, a falta de fiscalização resulta em várias infrações. Muitas delas acabam prejudicando a mobilidade. Essa semana, a nossa equipe de reportagem fez uma ronda pelo local, onde pôde comprovar as reclama-
PUBLICAÇÃO: 5 DE ABRIL DE 1982
Equipe técnica acompanhada do repórter Carlos Gil
Prefeitura isenta de multas contribuintes em atraso A Câmara Municipal de Macaé, reunida ter-
ça-feira passada, aprovou por unanimidade dos Vereadores, o projeto de Lei de autoria do Prefeito Nacif Salim Selem, isentando de multas, juros e correção monetária os contribuintes em atraso com seus impostos em taxas, vencidos até o dia 31 de maio deste ano.
Continua a luta pela reabertura do Matadouro A Câmara Municipal de Macaé aprovou requerimento solicitando envio de telegrama ao Ministro da Agricultura, Amauri Stábile, pedindo para ser marcada audiência com a Comissão Especial de Vereadores para tratar da reabertura do Matadouro Municipal.
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 18 e segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
Política
NOTA
Câmara de Vereadores define nesta semana rito de votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017
BALANÇO WANDERLEY GIL
PONTO DE VISTA A força da região Com a festa democrática realizada no período das eleições e as solenidades da diplomação dos eleitos, iniciadas desde o dia 15, principalmente para os municípios de Quissamã, Carapebus, Rio das Ostras e Macaé - esta marcada para a segunda-feira (19) -, começa um novo ciclo de gestão para os prefeitos e vereadores que têm pela frente o grande desafio de passar pela grave crise econômica, social e política que vive o país inteiro.
Contribuição paga mensalmente pela população não reflete qualidade no serviço prestado pelo governo em toda a cidade
Serviço público custa mais de R$ 23 milhões ao bolso do macaense em 4 anos Em um ano, contribuição por serviço de iluminação pública cresce R$ 1,3 milhão e afronta "cenário crítico" apontado por moradores da cidade Márcio Siqueira
marcio@odebateon.com.br
P
resente nas contas de cobrança por consumo de energia, recebidas mensalmente pelos contribuintes da cidade, a taxa de manutenção da iluminação pública já garantiu, ao governo da mudança, a arrecadação de mais de R$ 23,8 milhões entre os últimos quatro anos, um volume de recursos que saem do bolso do macaense, mas que não garante a efetiva qualidade do serviço, precário na maior parte dos bairros e comunidades situadas no setor Norte da Capital Nacional do Petróleo. As "contribuições" que variam de R$ 3 a 6 para pessoa física, e quase R$ 30 para estabelecimentos comerciais, rendem aos cofres do governo
uma arrecadação média anual de R$ 6 milhões, reservando ao longo desses quatro anos um crescimento de mais de R$ 1,3 milhão entre 2013 e 2015, o que gera questionamentos da população, especialmente no momento em que a crise econômica nacional exige um planejamento mais rígido sobre o orçamento familiar. De acordo com dados do Portal da Transparência, apenas neste ano, mais de R$ 6,4 milhões foram recolhidos pelo governo através da contribuição pela manutenção da iluminação pública. No entanto, nem mesmo essa expressiva quantia é capaz de resolver os problemas relatados pelos moradores de comunidades como a Nova Esperança, além dos bairros Sol Y Mar, Jardim Guanabara e Glória, onde
a precariedade do serviço cria o ambiente propício para práticas criminosas, que colocam a população em situação de refém. Enquanto os moradores dessas regiões ficam sem a resposta sobre a melhoria dos serviços, não repassadas pelo governo ao jornal O DEBATE, a tendência é que os contribuintes passem a desembolsar ainda mais com a taxa de iluminação, sem que haja a garantia de evolução na qualidade do serviço. "Esse tipo de contribuição precisa ter uma gestão mais transparente para a população, por não garantir os avanços na infraestrutura da cidade. Enquanto a contribuição é paga mensalmente, as cobranças por melhorias no serviço são ignoradas pela gestão pública", avalia o líder da oposição na Câmara, Igor Sardinha (PRB).
NÚMEROS
6.4 bilhões
Arrecadação do governo com a contribuição da iluminação pública paga pela população neste ano
6.5 bilhões Valor desembolsado pela população em 2015
5.7 bilhões Contribuição com a iluminação pública gerada em 2014
5.1 bilhões
Volume de receitas recebidas pelo governo com a taxa em 2013
POSITIVO
Arrecadação do governo bate R$ 1.990 bilhão em dezembro Repasses da arrecadação do município já ultrapassam previsão para 2016 Na reta final para a conclusão do último ano do primeiro mandato, o governo 'da mudança' já contabiliza uma arrecadação total de R$ 1.990 bilhão, que correspondem ao desempenho tributário do município na primeira quinzena de 2016. Em meio a um processo de oscilação do desempenho das principais fontes de receitas públicas, Macaé mantém as expectativas de alcançar os R$ 2.081 bilhões estimados pelo governo para este ano, uma previsão reforçada pelas expectativas positivas relativas ao último repasse dos royalties do petróleo, que deve ser liberado pela Secretaria do Tesouro Nacional na próxima semana.
Atualmente, o Imposto Sobre Serviços (ISS) mantém o maior volume de arrecadação de receitas para a cidade, rendendo um total de R$ 559 milhões. Fruto das operações da indústria do petróleo na Bacia de Campos, o ISS ajuda a garantir o equilíbrio das contas públicas, cobrindo até os déficits das receitas dos royalties e da Participação Especial. Também oriundo das operações offshore, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já garantiu aos cofres de Macaé mais de R$ 388 milhões, repassados pelo governo do Estado. O ISS eleva a arrecadação da cidade por render receitas além da previsão estimada pelo governo, cerca de R$ 80 milhões, de acordo com dados do Portal da Transparência. Com o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Macaé recolheu R$ 30
3
milhões, registrando um excesso de mais de R$ 7 milhões em receitas. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) também proporciona aos cofres públi-
cos excessos de receitas, ao alcançar a arrecadação total de R$ 45,8 milhões. Com as receitas do petróleo, Macaé se aproxima da casa dos R$ 300 milhões.
BALANÇO
Arrecadação de Macaé - 2016 Fonte
Receitas
ISS
R$ 559.993.447,63
ICMS
R$ 388.097.997,59
IPTU
R$ 45.816.354,70
IPVA
R$ 30.429.251,93
ITBI
R$ 11.583.909,65
IPI/Exportação
R$ 9.518.087,78
Total geral
R$ 1.990.774.433,28
O ato democrático e simbólico será completado no dia 1º de janeiro de 2017, quando ocorrerá a festa da posse nos 5.568 municípios brasileiros e, também, a escolha dos secretários e outros responsáveis pela administração que deverão, sob juramento, assinar o termo de posse, cumprir a Constituição e as leis. A partir daí, começa o grande desafio dos novos administradores, principalmente na região produtora de petróleo, que devido à queda no preço do barril desde 2014, chegando ao preço de US$ 28,50, começa a recuperar valores que podem chegar a US$ 80,00, e proporcionar uma franca recuperação da economia regional mais afetada pela crise, aliada à decisão do STF de mudar algumas regras no pagamento estabelecido pela ANP - Agência Nacional de Petróleo. Enquanto nas gestões
que vão se encerrando alguns “deitaram e rolaram” por conta dos royalties, a população foi surpreendida com as investigações da Operação Lava-Jato, dentre outras, que jogaram num verdadeiro mar de lama nomes importantes do mundo político, econômico e de empresários bem sucedidos, em efeito cascata, passando pelos poderes de Brasília e chegando aos municípios. Agora, caberá aos novos prefeitos e vereadores, em outra realidade, fazer o dever de casa e mostrar que a região que engloba os municípios de Macaé, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabu, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Búzios, São Pedro D´Aldeia e Cabo Frio, principalmente, têm uma enorme força de alavancar a economia e, com transparência e seriedade, mostrar a capacidade da região.
Perspectivas futuras Quem teve oportunidade de participar do evento realizado no SESI, no dia 5 passado, quando a Petrobras anunciou para os empresários macaenses e os aqui radicados, por conta da indústria de óleo e gás, acabou ficando surpreso com a veemência com que a Diretora de Exploração & Produção, Solange da Silva Guedes, que fincou raízes primeiro em Macaé, e hoje comanda uma das mais importantes diretorias da estatal, deixou claro que a recuperação da empresa está dando passos seguros para alcançar de novo o ápice em um futuro não muito distante. Os números divulgados e a certeza de que toda a base da Bacia de Campos com as unidades instaladas em Macaé vão permanecer em atividade, e ampliando serviços, encheu de esperança e expectativas e eliminou as possíveis dúvidas que, parece, até pouco tempo dominavam o setor. Por outro lado, Sebrae, Firjan, RedePetro, Sesi e Acim foram as responsáveis pela visita importante da diretora de Exploração & Produção explicar o Plano de Ação da Petrobras para o período 2017/2020, que deu um novo ânimo à classe empresarial. Por outro lado, em reunião na Comissão Municipal da Firjan, presidida pelo empresário Marcelo Viana Reid (Merrel), o Representante da Regional Norte Fluminense, Luiz Mário Concebida, lembrou aos membros da Comissão, pediu a presença e informou que para o próximo ano já está na pauta para o dia 11 de janeiro um encontro com a Autopista Fluminense em Campos, ressaltando que serão anunciadas novida-
des sobre a BR-101, sendo que, em fevereiro, haverá visita empresarial ao Porto do Açu, reiterando a importância - como sempre faz - dos empresários pensarem regionalmente, destacando que a cidade de Macaé, sozinha, não possui peso político. Os municípios devem, como sugerido pela Firjan, firmar um convênio para elaborar um Plano Diretor Regional para que, como sugere Mapa do Desenvolvimento distribuído a todas as prefeituras, possam propor alternativas de integração, dentre elas, a utilização do Aeroporto de Macaé, destacando ainda que a Feira Brasil Offshore, prevista para o mês de junho de 2017, possa contar com um meio de transporte rápido e seguro, além de pensar numa agenda regional ressaltando que o Porto do Açu é uma realidade. Todos os fatos ocorreram em tempo suficiente para que as novas administrações dos municípios possam planejar ações futuras com o objetivo de trabalhar regionalmente.
PONTADA Nos corredores palacianos, a “rádio-corredor” informa que o prefeito de Macaé, reeleito pelo PMDB, tem planos futuros ambiciosos. Em 2018, renunciaria ao cargo para disputar uma vaga como deputado federal, quando o vice Vandré Guimarães concluiria o mandato. Segundo as fontes, ele buscaria a ampliação do Foro Privilegiado e ganharia como parlamentar a imunidade, para não ser alcançado pelo MP. Difícil para os proprietários de veículos utilizar o transporte público para chegar ao trabalho, levar os filhos para a escola, ou cumprir outro compromisso. Não existe regularidade nas linhas, e até o VLT - o metrô de superfície que deveria estar em movimento desde 2012 - não circula. Tudo isso é motivo para os constantes engarrafamentos em todos os pontos da cidade. Quando chove, então... A boa notícia da semana foi o anúncio de que o governo ampliou áreas da 14ª rodada de campos de petróleo, prevista para setembro de 2017, incluindo mais áreas na Bacia de Campos, tanto no Rio quanto no Espírito Santo. Expectativas estimam que, com a alta do valor do barril de petróleo e uma forte arrecadação de royalties que, se bem aplicados, poderia mudar a atual realidade.
Até domingo.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 18 e segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
Opinião
Nesta segunda-feira (19), às 10h, os 17 vereadores eleitos iniciam a jornada do mandato 2017-2020, a partir da diplomação que será conduzida pelo Juiz Leonardo Hostalácio Notini, responsável pela 254ª Zona Eleitoral de Macaé.
FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES
EDITORIAL
NOTA
Falta de identidade A principal herança que será deixada pelas eleições municipais deste ano é, sem sombra de dúvidas, a falta de um projeto de gestão focado em garantir para as cidades afetadas pela crise do petróleo saídas concretas para retomar o ritmo de crescimento, de desenvolvimento e de geração de emprego.
M
antida no eterno embate entre o “bem e o mal”, a disputa eleitoral contribuiu apenas para fortalecer laços, cada vez mais profundos, entre a gestão política e empresas que vivem há decada atreladas aos superlativos projetados por máquinas administrativas azeitadas pelos repasses dos royalties e da Participação Especial, uma sangria que dificilmente será fechada pelos próximos quatro anos. Em Macaé, a decisão do governo de manter o modelo de subsídio do transporte público demonstra qual será a principal característa da gestão, antes 'da mudança', pelos próximos quatro anos. E isso ajuda a afirmar que faltará identidade política para a cidade ainda reconhecida como a Capital Nacional do Petróleo. A ideologia que pautava as discussões partidárias no passado hoje foram substituídas por um perfil vazio nos debates que projetam as
futuras gerações da cidade, do Estado e do país. Educação, Segurança Pública, Saúde, Meio Ambiente, entre outros setores, tornaramse temas segregados por nichos políticos que não conseguem chegar a um denominador comum, criando o ambiente propício para o caos que sustenta apenas projetos de poder. Pelo que se percebe, nem mesmo mais R$ 8 bilhões gerados pelos cofres públicos serão suficientes para corrigir o desfalque político que a cidade vive há anos, em virtude de modelos retrógrados eleitorais, antes pautados pela oligarquia, hoje direcionado pela vertente moderna da Ditadura. E por mais que a sociedade viva hoje um dos momentos mais politizados da sua história recente, não há um perfil concreto que marcará a nova identidade de Macaé, se não for, é claro, a proporcionada pela prosperidade do petróleo que certamente um dia será retomada.
ESPAÇO ABERTO Fracasso permanente da Educação Toda vez que sai um resultado de exames do Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA, o Brasil aparece lá na zona de rebaixamento. No último, em 2015, ficou em 60º, de 76 países avaliados em leitura, matemática e ciências.
C
onstatado o fracasso, como sempre surgiram os discursos dos principais envolvidos a justificarem o fiasco, a eximirem-se das responsabilidades e a colocar culpa nos antecessores. Os antecessores são eles mesmos, apenas em postos diferentes. Quem hoje é ministro, ontem era governador ou prefeito e assim segue. Também estou dentre aqueles com dificuldade de encontrar as saídas. Mas, seguindo os demais, a responsabilidade é dos outros. Minha não é. Ledo engano. Todos somos responsáveis pela melhoria, ainda que não sejamos diretamente pelo desempenho nos PISAs. Começamos mal pela cobertura que a mídia dá à educação. Ninguém tem dúvida quanto à influência da televisão aberta na cultura brasileira. Mas, duvido que alguém conheça um programa em algum desses canais, que trate da educação formal. Nem sei se ainda existe o quadro “Soletrando” no programa do Luciano Huck. Era uma iniciativa boa, na ausência absoluta de outras. Os responsáveis pelas televisões dizem que programas sobre educação não dão audiência. Por isso, faltam patrocinadores. Mas o público precisa ser construído com a habitualidade. É preciso existir os programas para possibilitar o surgimento de um público-alvo. Quem sabe alguma delas poderia substituir algum de concursos de comida ou de música, a febre atual, por algum que trate seriamente de educação. Mesmo as reportagens em programas de notícia, jornais e revistas só falam de números, sejam de escolas caindo aos pedaços, de ônibus aos frangalhos, de falta de merenda, de quantidade
de escolas invadidas. Vão além, apenas, quando é para falar dos tais planos, metas e reformas do governo. Os grandes jornais não obedecem às regras defendidas por especialistas em educação. Qualquer um grande jornal, quando se abre sua página na internet, estará expondo de forma errada a abreviatura de horas. Eles seguem o raciocínio de que o nosso erro é sempre irrelevante ou muito simples. Professores são preguiçosos na sua grande maioria. Por exemplo, é comum ameaçarem alunos se aparecerem na escola naquelas pontes entre feriados e fim de semana. Aulas de verdades só existem após semanas do início do ano letivo e acabam um mês antes da data oficial de encerramento. Alunos brasileiros não aprendem porque não estudam. Decoram itens, números e até conceitos apenas para fazerem prova. Quem consegue nota máxima sabe tanto quanto quem zera nas provas. Ninguém tem orgulho por aprender algo, mas todos se orgulham pelas notas altas que tiraram “colando”. Todos se alegram quando não têm aula ou o professor falta, e ficam tristes, raivosos se algum prolongar alguns minutos de aula para completar um raciocínio. Só o espanto e a grita geral com os resultados causam estranheza. E a novela “fracasso e desculpa” continua como única receita de quem não se desenvolve em nada. PS: Para os devidos fins, a partir de 7 de dezembro de 2016, o Brasil declara que tem um novo Supremo. E este é Soberano! Pedro Cardoso da Costa - Bacharel em direito
De forma voluntária, moradores e praticantes de atividades físicas à beira-mar atuam na proteção do trecho da restinga ainda existente na Praia do Barreto. A medida ajuda a conscientizar a sociedade local sobre a importância da preservação das espécies nativas, devastadas pelo processo de ocupação irregular que ainda acontece na parte Norte da cidade.
PAINEL Diplomação
Litoral
Vagas
Lava-Jato
Chegada
Rotativo
Peça-chave
Vendas
Multas
Nesta segunda-feira (19), às 10h, os 17 vereadores eleitos iniciam a jornada do mandato 2017-2020, a partir da diplomação que será conduzida pelo Juiz Leonardo Hostalácio Notini, responsável pela 254ª Zona Eleitoral de Macaé. Depois de todos os esforços, físicos e financeiros, para garantir a vaga no plenário, os futuros parlamentares começam a traçar as estratégias para se manterem “vivos”, nas eleições que irão ocorrer dentro de quatro anos.
A sombra da Operação Lava-Jato continua a pairar sobre lideranças políticas da cidade que trabalharam na “transição” da Odebrecht Ambiental, da era-Mussi, para a era-da mudança. Mesmo com o risco de ter o nome citado em delação premiada de ex-executivos da companhia, o que reforçaria a indicação dos nomes que constam nas planilhas apreendidas pela Polícia Federal, muitos mantêm a pose, até quando a Justiça deixar.
Número um do PMDB no Estado do Rio de Janeiro, padrinho dos novos militantes do partido da cidade, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, pode ser uma peça-chave das investigações que envolvem as ramificações de empreiteiras que atuam também na Capital Nacional do Petróleo. Se as especulações forem confirmadas, não sobrará pedra sobre pedra na composição do partido na cidade.
Muita gente tem aproveitado o litoral da cidade, não apenas nos finais de semana, mas também nos dias “corridos” de expediente. É que o horário de verão proporciona aos macaenses horas de sol a mais, permitindo assim o acesso às águas claras das Praias dos Cavaleiros e do Pecado. Mas é sempre bom lembrar que depende dos banhistas a preservação das areias limpas, recolhendo qualquer tipo de material descartado após as horas de diversão.
Neste verão, completa-se cinco anos da chegada das duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), projeto iniciado na gestão do ex-prefeito Riverton Mussi, porém não finalizado no governo da mudança, em virtude de “inviabilidade técnica”. E no período em que os trens permanecem parados na antiga estação ferroviária, a SIT segue reinando absoluta no transporte público da cidade, com direito a subsídio de mais de R$ 200 milhões em quatro anos.
Com a proximidade da celebração do Natal, o comércio da cidade aposta no crescimento das vendas nesta semana. E por conta disso promoções e ações especiais estão sendo preparadas para fisgar a atenção dos consumidores ainda em dúvida. Vale lembrar que, ao optar por adquirir presentes nas lojas físicas do município, o comprador ajuda a movimentar um dos pilares da economia local, contribuindo até para a preservação de empregos.
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E por conta das festas de fim de ano, empresas de ônibus que atuam no transporte intermunicipal já estão vendendo passagens para carros extras que serão disponibilizados até o dia 24, véspera de Natal. Portanto, quem deseja viajar durante os próximos dias deve se programar para evitar filas e transtornos. Os destinos mais procurados neste período são Rio de Janeiro, Niterói, Campos dos Goytacazes e cidades do Nordeste.
Quase R$ 500 mil já foram arrecadados pelo Fundo Municipal de Trânsito e Transportes, ligado a secretaria municipal de Mobilidade Urbana, com a cobrança pelo uso das vagas públicas de estacionamento, administradas pelo sistema Rotativo. Essa é apenas a parte repassada pela Rek Park ao município, de acordo com o contrato de concessão. Apesar de dados não serem divulgados, estima-se que a cobrança dos parquímetros gere um total de R$ 900 mil/ano, na cidade.
E só neste ano, mais de R$ 6,5 milhões foram arrecadados pelo Fundo Municipal de Trânsito e Transportes com multas aplicados nos veículos que trafegam pelo perímetro urbano da cidade. A maior parte dessas infrações decorrem do trabalho dos agentes de trânsito, que operam em pontos estratégicos da mobilidade do município. O valor supera também a previsão do governo com a arrecadação de multas neste ano.
GUIA DO LEITOR
Telefones úteis
POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
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Macaé, domingo, 18 e segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
Polícia
NOTA
Polícia Militar disponibiliza número para emergências além do “190”. Durante o último Café Comunitário debate voltou a discutir os problemas com a linha telefônica.
SOCIAL
Centro Pop é esperança para moradores em situação de rua Balanço indica que órgão tem sido de extrema importância na recuperação e dignidade de pessoas em situação de rua Ludmila Fernandes
DIVULGAÇÃO
ludmila@odebateon.com.br
32º BPM
Operações da Polícia Militar objetivam a recuperação de veículos roubados Dois carros foram recuperados em Macaé e um veículo em Rio das Ostras
A
pesar do alto número de moradores em situação de rua chamar a atenção dos macaenses, o Centro Pop, que é referência no Estado do Rio de Janeiro pelo trabalho junto a estas pessoas, tem conseguido bons resultados com as abordagens durante os serviços oferecidos no local. O Centro Pop, juntamente com a Equipe de Abordagem especializada, tem monitorado a cidade diariamente no propósito de estreitar relações e vínculos com os moradores em situação de rua. O trabalho não é um dos mais fáceis, já que estes servidores lidam diariamente com pessoas que carregam em suas vidas muitas dificuldades, como vícios, saúde debilitada, problemas mentais, extrema situação de insalubridade, entre muitos outros. Muitas vezes, apenas os vínculos criados durante dias são capazes de fazer estas pessoas saírem das ruas. É um trabalho que exige perseverança. “Infelizmente muitas pessoas esperam que estas pessoas apenas desapareçam, saiam das ruas, deixem as calçadas livres, não as incomodem. Elas não sabem que por trás de cada morador em situação de rua, há uma história, há vida ali e são pessoas que necessitam de ajuda. Nós do Centro Pop estamos fazendo este trabalho, escutar o morador em situação de rua, tentar mostrar a estas pessoas que ainda há caminhos, que eles ainda podem conseguir recuperar a sua dignidade”, explica Edivaldo Santos, coordenador do Centro Pop. Ainda de acordo com o coordenador, o Centro Pop prioriza a inserção familiar dos seus assistidos. O recambiamento também está entre as suas prioridades, já que de todos os usuários atendidos no Centro Pop e na Pousada da Cidadania apenas 5% são de Macaé, o restante é
Com a saída dos moradores em situação de rua da linha férrea, equipe da prefeitura pôde fazer a limpeza do local
de fora do município e eles, geralmente, esperam poder voltar às suas cidades de origem. Segundo os dados, entre os meses de julho e outubro 15 usuários foram recambiados. Sendo nove deles para Campos dos Goytacazes/RJ, um para Rio Bonito/ RJ, dois para Alagoinha/BA e três para São Gonçalo/RJ. A Pousada da Cidadania fornece uma moradia temporária e serviços de saúde, educação, assistência social, cursos de qualificação, entre outros, o que resulta no resgate da própria autoestima dos assistidos. No entanto, muitas vezes, os moradores em situação de rua preferem optar em ficar nas ruas. “Ressaltamos também sobre a quantidade de esmolas sendo ofertadas nas ruas. Esta atividade só tem fomentado mais desgraças para esses usuários, haja visto, que a maioria deles são usuários de álcool e outras drogas, dificultando o trabalho da Assistência Social e seus equipamentos (Centro Pop),
de conduzi-los, fortalecê-los e resgatá-los dentro das verdadeiras políticas públicas”, frisou o coordenador. Na última semana, após um intenso trabalho de abordagem social, a equipe especializada conseguiu o resgate de usuários que viviam nas ruas da cidade de forma insalubre e fazendo uso do álcool e outras drogas ilícitas diariamente. Estes moradores em situação de rua estavam ocupando a linha férrea, próximo a uma grande rede de supermercado. Após eles serem ajudados, o local foi rapidamente limpo e as barracas e entulhos que estavam no local foram devidamente descartados. CENTRO POP
O Serviço Especializado em Abordagem Social é um serviço da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Macaé, que oferece atendimento para pessoas que vivem nas ruas da cidade, resgatando e reintegrando na sociedade. O centro é respon-
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sável por orientar, atender e encaminhar para outros serviços públicos os moradores de rua. Os moradores de rua recebem lanche, um ticket para encaminhamento ao Restaurante Popular, higiene pessoal (banho), atendimento psicossocial, orientações jurídicas, aula de dança, capoeira e outros serviços. O Centro é referência no estado do Rio de Janeiro, com o excelente atendimento às pessoas sem moradia na cidade. Após a triagem no Centro Pop, os que desejam a reintegração na sociedade, são encaminhados para a Pousada da Cidadania. A pousada fornece uma moradia temporária e serviços de saúde, educação, assistência social, cursos de qualificação, entre outros, ajudando essas pessoas no resgate da própria autoestima. O Centro Pop fica localizado na Rua José Bruno de Azevedo, nº 99 (ao lado do Terminal Central), telefone: 2796-1084, de 8h às 17h.
O 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), responsável pelos municípios de Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Carapebus e Quissamã segue realizando operações que objetivam a recuperação de veículos roubados. Nas últimas ocorrências, três carros foram recuperados em Macaé e Rio das Ostras. Uma guarnição foi até o bairro Imburo verificar informações sobre um veículo que estava abandonado, um VW/ GOL, placa KZW 3223. No local indicado, os policias encontraram o carro que era produto de roubo ocorrido no mesmo dia que a guarnição o encontrou, 15 de dezembro. A vítima não realizou o registro de roubo na delegacia e a guarnição encerrou a confecção do BOPM com a assinatura da vítima que não quis proceder à DP. Também em Macaé, no bairro Ajuda de Baixo, guarnição foi verificar outro carro que estaria abandonado na Rua 4. No local, o veículo Peugeot, placa EVZ 5727 foi localizado. A vítima informou que havia sido assaltada por dois elementos armados e encapuzados e que não havia registrado a ocorrência na 123ª DP. Com isso, a guarnição encerrou a ocorrência com a confecção do BOPM com a assinatura da vítima que não quis proceder à DP.
RIO DAS OSTRAS
No bairro Nova Cidade, informações relataram à Polícia Militar que um carro estava abandonado na Estrada Nova Cidade. No local, os policiais encontraram o veículo VW/ FOX, placa LRN 7005, produto de roubo em Rio das Ostras no dia 10 de dezembro. A ocorrência foi registrada na 128ª DP e a guarnição encerrou a ocorrência com recuperação do veículo na delegacia.
DADOS
De acordo com as informações, Macaé está na frente em número de roubos/furtos, dos outros cinco municípios abrangentes do 32º BPM, sendo Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu, Quissamã e Carapebus. De janeiro a setembro, Macaé apresentou 207 registros deste tipo de crime, em segundo lugar ficou Rio das Ostras com 125 casos. Ainda em Macaé, fevereiro e julho foram os meses com a maior incidência de roubos de veículos, sendo 31 ocorrências deste fato. Em toda área da 32ª AISP, o relatório informou que foram, ao todo, 374 casos até o mês de setembro. Quanto à ação policial na recuperação destes veículos, os dados são favoráveis à Polícia Militar (PM). No total dos seis municípios, foram recuperados 298 veículos roubados/furtados. Em Macaé, 162 ocorrências foram registradas na 123ª DP de recuperação dos veículos e em Rio das Ostras, 87 casos. DIVULGAÇÃO PM
CONTRAVENÇÃO
Bingo clandestino é fechado pela PM no Centro DIVULGAÇÃO PM
No local três pessoas foram detidas e oito máquinas apreendidas Equipe do Serviço Reservado (P2) da Polícia Militar (PM), em posse de informações privilegiadas, referente a informações do Disque-Denúncia sobre o crime de contravenção, foi até o Centro, em Macaé, localizar um bingo clandestino. Na Rua Vereador Abreu Lima, em cima de um bar, os policiais encontraram oito máquinas de caça níqueis em funcionamento e três pessoas foram detidas, sendo uma delas o proprietário do local e dois jogadores. Foi apreendida a quantia de R$ 90 dentro das máquinas e o local foi periciado. Em seguida, os envolvidos foram encaminhados à 123ª DP, sendo o proprietário autuado no Artigo 50, da Lei das Contravenções Penais e o material apreendido. LEGISLAÇÃO
De acordo com a Lei das Contravenções Penais, Lei nº 3.688/1941, artigo 50, é ilegal:
Os veículos roubados foram recuperados em operações da Polícia Militar em Macaé e Rio das Ostras
AROEIRA
Rastreador de celular ajuda polícia a encontrar aparelho Elementos estavam em uma motocicleta sem placa e com chassi adulterado
O material encontrado no bingo clandestino foi encaminhado à 123ª DP e ficou apreendido
“Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o paga-
mento de entrada ou sem ele. A pena pode variar de três meses a um ano de prisão e multa, esten-
dendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.”
A Polícia Militar (PM) conseguiu localizar um celular roubado no bairro Aroeira, após a vítima contribuir com as informações do rastreador do aparelho. Os suspeitos não foram encontrados no local. De acordo com a polícia, guarnição foi até o bairro Aroeira após ser informada sobre elementos que estariam praticando um assalto no local. Na Rua Gustavo Henrique Schuler, os policiais encontraram
os dois suspeitos em uma motocicleta de marca Bross e sem placa. Eles, ao avistarem a viatura, fugiram. Em seguida, a guarnição em contato com a vítima foi informada que o rastreador do celular estava sinalizando a localização do aparelho. Sendo então encontrado o objeto roubado e a moto utilizada pelos elementos, que haviam fugido. A PM ressaltou que não foi possível identificar se o veículo era produto de roubo já que não havia nenhuma numeração do chassi. Diante dos fatos, guarnição registrou o fato na 123ª DP e a moto ficou apreendida.
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PERFIL
Dr. Márcio Bittencourt: eleito na defesa de uma “política diferente” Vereador eleito atribui vitória nas urnas à campanha de adesão e participativa Márcio Siqueira
WANDERLEY GIL
Do consultório, Márcio Bittencourt parte para assumir cadeira na Câmara de Vereadores
marcio@odebateon.com.br
M
uito além do clichê, a defesa por uma “política diferente” levou o médico cardiologista macaense, Dr. Márcio Bittencourt, a seguir na contramão de quase todas as estratégias que pautaram o processo político da cidade nas eleições municipais deste ano. E, por conta disso, ele foi capaz de conquistar, em sua primeira campanha, uma cadeira na próxima composição da Câmara de Vereadores. Eleito em meio a uma bancada composta por figurões da política da cidade, Márcio Bittencourt foge a todos os padrões que viciaram, ao longo dos últimos anos, os processos que definem o resultado das urnas da cidade, sem renegar a influência do governo sobre a campanha levada às ruas isenta do poderio pautado pelo dinheiro. “Optei por fazer uma campanha simples que cresceu através da adesão das pessoas. Não quis definir a minha participação nessas eleições pela fator dinheiro. Busquei amigos, contei
com a minha família e recorri ao grande número de pessoas que encontrei ao longo dos 25 anos que exerço a medicina na cidade. A minha vontade sempre foi a de fazer uma política diferente. E a minha eleição é o resultado deste trabalho”, disse Márcio. Filiado ao PMDB, Márcio afirma que a escolha por um partido não é a principal decisão que marcou a construção da sua campanha rumo a uma vaga na Câmara de Vereadores. Para ele, as discussões promovidas pela
sociedade foram importantes para definir a sua vontade de representar “o cidadão de bem” no parlamento municipal. “As pessoas de bem precisam começar a se envolver na política. Não acredito em partido, mas sim nas pessoas. Fui para o PMDB porque foi o partido que me acolheu. Parece estranho para quem acompanha a crise política nacional. Mas, a verdade é que só podemos mudar isso tudo se nos engajarmos. A minha vontade é de me fazer participativo nas discussões
sobre o futuro da cidade, construindo uma política diferente”, apontou. No exercício da sua profissão, Márcio carrega uma trajetória de contribuição para a evolução da rede municipal de saúde da cidade, como a instalação da primeira Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal de Macaé, criada no Hospital São João Batista, e a instalação da primeira UTI Cardíaca Hemodinâmica, também no hospital. Ele também esteve à frente da implantação do Hospital Irmãs do Horto, anexo ao HPM. “Sou formado há 25 anos em medicina, atuo no meu consultório, no HPM, no Centro de Saúde Jorge Caldas. No ambulatório, você conhece os problemas das pessoas e passa a compartilhar o desejo de mudar essa realidade. Quem está fechado em um gabinete não sabe o que se passa na vida das pessoas de Macaé, especialmente as mais carentes. Na minha campanha, eu fiz questão de caminhar por toda a cidade para me envolver ainda mais nesse propósito de representar algo diferente para as pessoas ”, contou.
Com passagens importantes na atual gestão da Saúde municipal, Márcio Bittencourt afirmou que a sua participação no governo ajudou a ter a dimensão da complexidade da função pública, o que não significou desânimo para encarar a campanha eleitoral. “Ajudar as pessoas me faz bem. Esse é o meu propósito como médico, como cidadão e, futuramente, como vereador. As pessoas só se envolvem com a política na época das eleições. Isso me incomodava. Por isso aceitei fazer parte de um governo que eu acredito e, depois, decidi me candidatar”, defendeu. A independência política do futuro vereador não está no debate sobre a sua posição entre as bancadas que compõem o plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes, mas sim na prestação de contas de sua campanha rumo ao parlamento municipal. “Não tenho 'rabo preso' com niguém. Não tive, e não quis ter nenhum grande financiador de campanha, porque o dinheiro não foi a base da minha eleição. Devo, sim, respostas a todas as
pessoas que aderiram à minha proposta. E isso é o que vai basear a minha atuação na Câmara. Sou amigo do prefeito, e isso facilita ter um diálogo com o governo. As coisas precisam ser discutidas, e não impostas. Ninguém, seja governo ou oposição, é o senhor da razão”, apontou. Sobre a possibilidade de abrir mão de exercer o mandato no Legislativo para reassumir posição no novo governo 'da mudança', Márcio Bittencourt afirmou que está se preparando para corresponder às expectativas dos 2.484 votos que confiaram a ele uma das 17 cadeiras no parlamento municipal. “Fui eleito para a Câmara de Vereadores. Já comecei a estudar o Regimento Interno do Legislativo e a me preparar para assumir o mandato. Cabe ao legislador ajudar o prefeito a acertar. Nesse sentido, precisamos construir essa relação todos os dias. Eu não tenho vaidade pelo poder e, por isso, garanto que vou defender o compromisso que me foi dado por todos os meus eleitores. E vou seguir também no meu consultório”, garantiu.
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MOVIMENTO
FIRJAN protesta contra suspensão de incentivos para a indústria do petróleo Iniciativa ameaça maior arrecadação em royalties, alerta Federação
O
Sistema FIRJAN protesta contra a aprovação, na última quarta-feira, (14), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), do
decreto legislativo que suspende os incentivos fiscais para operações da indústria do petróleo no estado do Rio de Janeiro. O setor de petróleo e gás é o
principal da economia fluminense. As empresas desta cadeia respondem pela manutenção de mais de 200 mil postos de trabalho, entre diretos e indiretos, só neste ano, e contribuem com uma arrecadação de ICMS de mais de R$ 9 bilhões, com base em dados de 2016. Os incentivos são essenciais para tornar nossa indústria local competitiva frente a seus concorrentes, potencializando que os empregos sejam mantidos e gerados aqui, ainda que diante de fatores do chamado Custo Brasil, como a elevada carga tributária. A suspensão dos incentivos ameaça a expansão da produção de petróleo e gás e, por extensão, uma maior arrecadação em participações especiais e em royalties. E acontece justamente quando o Governo Federal analisa a extensão, por mais 20 anos, do prazo de vigência do Repetro em âmbito nacional, que terminaria em 2019. Os investimentos na indústria de petróleo exigem regras estáveis, viabilizando projetos de longo prazo. Mas lamentavelmente, a exemplo do que ocorreu recentemente com a suspensão por dois anos da concessão ou renovação dos demais incentivos fiscais, o Estado do Rio, de forma unilateral, provoca insegurança jurídica também no mercado de petróleo, inibindo investimentos, geração de empregos e arrecadação de impostos.
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Economia
NOTA
Comércio de Macaé está funcionando de 9h às 22h, pensando em aumentar vendas.
MACAÉ
Setor imobiliário registra queda de negócios Apesar da redução no valor de aluguéis residenciais e comerciais, proprietários encontram dificuldades para fechar negócios
H
á cerca de dois anos atrás, para alugar ou comprar imóvel em Macaé e região, o interessado peregrinava meses entre as imobiliárias em busca do sonho ideal de moradia. Com a crise econômica que aumenta a cada semana/mês, esse quadro vem mudando. Nas fachadas de casas e apartamentos há dezenas de placas de ‘vende-se’ ou ‘aluga-se’ devido à oferta que dobrou em relação à procura. E os valores reduziram em média 20%, com projeção de chegar a 35% no primeiro semestre do ano que vem. Esse percentual fica ainda mais negativo quanto se analisa a venda de imóveis. Para os profissionais do setor, o momento é de negociar. E essa orientação é valida para os empresários, donos de imóveis e futuros ou atuais inquilinos. Alisson Amaral, diretor de mercado da Bolsa de Imóveis de Macaé, comentou que o setor está se adaptando rapidamente para absorver os impactos da crise econômica. Ele mesmo sofreu uma perda de R$ 10 mil em valores de aluguéis. “Muitos dos nossos clientes estão negociando os valores com os proprietários. Em outros momentos, ocorre de o próprio dono oferecer ao inquilino o imóvel mais em conta para não ficar com o prejuízo”. Para exemplificar, Alisson detalha que o aluguel de uma residência no bairro Sol y Mar que era de R$ 1.600,00 está sendo oferecido, agora, por
WANDERLEY GIL
No Centro, principal polo comercial da cidade, é possível perceber um grande número de lojas fechadas
DEMANDA
Emissão de passaportes aumenta nas férias KANÁ MANHÃES
Polícia Federal disponibiliza de 90 a 100 agendamentos no período de férias escolares O período de férias é o mais movimentado para fazer requerimento de passaporte. De acordo com a Polícia Federal (PF), enquanto no resto do ano 280 pessoas são atendidas diariamente em Macaé, em junho, julho, dezembro e janeiro o número aumenta para quase 400 atendimentos. Ainda segundo a PF, neste mês de dezembro a agenda já está lotada. Para adquirir o passaporte, basta preencher o formulário no site da PF e seguir as orientações. O correto é antecipar a solicitação do seu passaporte pelo menos seis meses antes da data prevista da viagem, no sentido de evitar que a burocracia não atrapalhe o compromisso. Em Macaé, o número de documentos emitidos por dia passa de 50. Mensalmente, esse número pode aumentar para 750, explicou o chefe do Setor de Passaporte e Imigração da Delegacia da Polícia Federal, Antonio Cláudio Barroso. "O número de emissão de passaportes tem aumentado no setor, principalmente em Macaé, que atende cerca de 21 municipios, entre eles Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã, Carapebus, Friburgo, Búzios e Cabo Frio", disse Barroso. O chefe do setor de passaporte informou ainda que "os destinos mais procurados por quem
ORLAS DE MACAÉ
Crise deve enxugar festa de Réveillon O espetáculo de fogos de artifício e shows nas orlas de Macaé pode ser cancelado
Emissão de passaportes é realizada pela Delegacia da Polícia Federal de Macaé
emite o passaporte são Disney e Argentina. E no setor atende-se também trabalhadores offshore que necessitam ser legalizados no Brasil. Por este motivo, suprimos também a demanda de emissão de documentos para estrangeiros. Antes da crise econômica, chegamos a atender em média 5 mil empresas na região e cerca de 2 mil estrangeiros. Com essa recessão, o número de trabalhadores para o exterior caiu em 20%. A maior procura atualmente é viajar e curtir o exterior", explicou. Ele orienta que, no caso de a pessoa possuir o passaporte e
planejar algum compromisso, o correto é verificar o prazo de validade, pois ele pode expirar durante a viagem. A maioria dos consulados exige, para emissão do visto, passaporte com validade mínima de 6 meses após a viagem. Caso seu passaporte esteja vencido, é necessário fazer outro. Para isso, basta levar todos os documentos novamente e apresentar o passaporte anterior para ser cancelado. Em caso de perda ou roubo, você precisará levar um boletim de ocorrência. O processo de solicitação de
passaporte inicia com o acesso ao endereço eletrônico <www. dpf.gov.br>. Nessa página, clique no link "Requerer Passaporte". É obrigatório a presença do requerente na unidade do DPF, inclusive menor de 18 anos. A unidade da Polícia Federal, setor de Passaporte e Imigração da Delegacia da Polícia Federal, verificará os documentos e coletará os dados eletrônicos, quando será impresso o protocolo onde constará a data provável da entrega do passaporte, que será de no máximo 8 dias úteis.
R$1.100,00, Ainda assim, existe dificuldade para o fechamento do negócio. No bairro Riviera Fluminense, imóveis cotados a R$ 2.700,00 podem ser alugados por R$ 2.200,00. A venda de imóveis praticamente estagnou na cidade. Boa parte das construtoras diminuiu o ritmo das edificações e evitam falar em lançamento de novos projetos para atender a demanda do mercado. “Antes tínhamos uma necessidade de imóveis. Mas com as demissões, principalmente do pessoal que trabalhava para a Petrobras, as construtoras pararam de investir em novos empreendimentos”, disse Alisson, que aponta outro fator como desanimador, qual seja, a queda na taxa de financiamento oferecido pela Caixa Econômica Federal. “Antes dos problemas financeiros que atingiu a economia do país, a Caixa financiava 90% do imóvel. Hoje, essa taxa não ultrapassa 50%”, explica. Na área central de Macaé, há dezenas de imóveis comerciais fechados e desocupados. Os proprietários tentam atrair os clientes oferecendo descontos de 30% a 40%, em geral, sem sucesso. “A procura por pontos comerciais caiu drasticamente, forçando os proprietários a reverem suas políticas de preços. Alguns clientes que estão reduzindo suas propostas de aluguéis em até 30%, ainda assim estão amargando prejuízo com seus imóveis fechados há muitos meses", conclui.
Ainda é incerto se haverá ou não a festa de Réveillon para dar boas-vindas ao ano de 2017, em Macaé. A crise econômica que atinge todo o país pode ser mais um motivo para o governo municipal enxugar o caixa do município. A tradicional festa, que ocorre no dia 31 de dezembro com direito a espetáculos de fogos de artifício, poderá também ter shows cancelados nas orlas macaenses. No último dia 15, a prefeitura publicou no site sobre a realização do cadastro para tendas instaladas nas orlas no Réveillon, porém o comunicado não é claro se haverá ou não a queima de fogos e shows, como acontece há anos. Com o cancelamento do evento, a prefeitura vai economizar aproximadamente R$ 500 mil. No ano passado, a passagem de 2015/2016, as orlas da cidade receberam uma programação recheada de atrações musicais. Além da queima de fogos de 15 minutos na Lagoa de Imboassica, as Praias dos Cavaleiros, Pecado e Barra receberam bandas e Dj’s,
festa que reuniu ao todo cerca de 50 mil pessoas. A indefinição sobre o evento, que é considerado uma atração tradicional para os macaense e turistas, gera críticas cada vez mais incisivas de entidades ligadas aos setores turístico, hoteleiro e de bares e restaurantes. Os empresários do ramo já começam a prever prejuízos e queda de mais de 30% na ocupação dos hotéis e nas vendas, caso o Réveillon de Macaé seja cancelado. Na semana retrasada, empresários do setor hoteleiro e representantes de entidades públicas e privadas realizaram uma reunião visando definir ações para o Ano Novo, devido à grande demanda de turistas em Macaé. Durante o encontro, foi apresentado o plano de ação da instituição que atua na promoção da atividade turística na cidade. Caso o evento seja cancelado, o prejuízo pode ser grande para os setores hoteleiro e gastronômico da cidade. Com a indecisão do poder público, os empresários e a população aguardam as novidades. Na sextafeira (16), a equipe de reportagem do jornal O DEBATE entrou em contato com a assessoria municipal de comunicação, mas até o momento não obteve resposta. WANDERLEY GIL
Prefeitura de Macaé pode cancelar tradicional festa de réveillon
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BAIRROS EM DEBATE Vila Badejo
Vila Badejo reflete o abandono do poder público Localidade da área norte carece de serviços básicos de infraestrutura. Moradores reclamam do descaso Marianna Fontes
FOTOS KANÁ MANHÃES
marifontes@odebateon.com.br
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ete meses se passaram desde a última visita de Bairros em Debate na Vila Badejo. Nesse tempo, o jornal tem acompanhado de perto o drama dos moradores, que voltaram a procurar a nossa equipe de reportagem essa semana em busca de ajuda, já que não sabem mais a quem recorrer. Atualmente, cerca de cinco mil famílias vivem nessa área, que tem belas casas e vias asfaltadas. Porém, por trás das pacatas ruas do bairro, se escondem alguns problemas que acabam deixando a população insatisfeita com as condições de vida do local. A Vila Badejo é, hoje em dia, considerada uma extensão do bairro Parque Aeroporto.
Limpeza pública dentro e no entorno é um dos pontos que precisam melhorar
Iluminação pública insuficiente
Escuridão à noite aumenta a sensação de insegurança nos moradores
A falta de iluminação pública acarreta em vários transtornos para a população. O problema vem sendo alvo de reclamações dos moradores da Vila Badejo e adjacências desde abril. Segundo a população, a escuridão tem favorecido a prática de assaltos no bairro, o que tem deixado os moradores com medo. “Esse foi um dos assuntos abordados na última visita e, desde então, a situação continua a mesma, se não pior. A
iluminação aqui está péssima”, relata Araken ressaltando que a insegurança aumenta ainda mais com a falta de serviço de poda. “As árvores acabam obstruindo o pouco de iluminação que ainda existe. A gente liga para a prefeitura solicitando os serviços e ela não atende”, lamenta. O presidente também diz que existe uma necessidade de fazer a substituição da rede de energia no bairro. “Um conhecido da Enel, empresa fornece-
Número de buracos aumenta Se tem uma coisa que aumentou na Vila Badejo nos últimos meses foi a quantidade de buracos. A população reclama da falta de comprometimento da secretaria de Serviços Públicos. “Há cerca de cinco meses estive, junto a uma comissão de moradores, com o prefeito, Dr. Aluízio, que deu a palavra de que seria feito o recapeamento no bairro igual foi feito no Parque Aeroporto e no Barramares. Só que o tempo passou e nada foi realizado. A população pergunta ao chefe do Executivo agora se isso será feito, por que
Apesar de pequena, ela já conquistou características dignas de um grande bairro. Contudo, por estar em pleno crescimento, os problemas estruturais que existem em qualquer bairro de uma grande cidade são inevitáveis de acontecer. “As coisas não andam. A prefeitura promete, não cumpre e os moradores reclamam. A gente procura os órgãos públicos e os secretários e o prefeito se recusam a atender a gente”, disse o presidente da Associação de Moradores, Araken Correia Sabino.
ele prometeu”, cobra Araken, dizendo que medidas emergenciais não atendem mais a demanda. “Não adianta fazer serviço de tapa-buraco mais. É preciso fazer um pavimento novo”, completa. Enquanto as autoridades fecham os olhos para as necessidades, a população acaba sendo a maior vítima desse cenário. Problemas na pista tornam o trânsito perigoso e podem resultar em acidentes e danos aos veículos, como já foi anunciado inúmeras vezes nas páginas do jornal.
dora em Macaé, disse que tem que trocar tudo porque a Vila Badejo cresceu muito e hoje essa rede não aguenta mais a demanda”, conta. Em abril a prefeitura havia informado que Empresa de Iluminação Pública iria enviar uma equipe ao bairro para verificar as necessidades e fazer a manutenção, no entanto, ao que tudo indica, a promessa não foi cumprida e a população segue insatisfeita com o poder público. Presidente do bairro diz que existe a promessa de recapeamento nas ruas da Vila Badejo
Vale ressaltar que a manutenção das vias está prevista dentro do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que garante ser dever das autoridades promover um trânsito seguro e de qualidade. De acordo com o Art. 1º "o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito". Mas, na prática, a lei não é respeitada nem mesmo pelas autoridades.
Lazer ainda é motivo de insatisfação no bairro
Áreas de lazer refletem o abandono do poder público no bairro
Quando se trata da área de lazer, a situação tem gerado insatisfação de quem vive ali e depende desse espaço para aproveitar as horas de lazer. De acordo com os moradores, uma das maiores preocupações ali é a situação do alambrado do campo. Devido à falta de manutenção e ação do tempo, parte dele chegou a cair, sendo substituído por um novo. No entanto, a estrutura do outro lado foi mantida e, agora ameaça tombar em cima de transeuntes. O ferro já está todo corroído e escorado por uma árvore. “Há meses a gente vem cobrando e nada. Outra promessa era de trocar o piso de areia por grama sintética. Hoje isso representa riscos à saúde, porque as crianças jogam bola descalças, contraindo doenças de pele por conta de animais que entram e fazem as necessidades ali
dentro”, relata Araken, pontuando que o parquinho é outro item que precisa de atenção. “Ele é ainda daqueles antigos, de fibra. Está conservado porque a associação faz a manutenção e determina horários para ficar aberto. A gente toma conta. Mas o carrossel, por exemplo, já está quebrado por conta do tempo de uso e não dá para ser utilizado pelas
crianças”, completa. Já na via principal do bairro existe um terreno que também seria destinado ao lazer. “A nossa ideia era fazer uma academia popular ali, mas até hoje não nos deram um posicionamento. Enquanto isso estão trocando aparelhos na Imbetiba que são novos e apodreceram por falta de manutenção”, lamenta o presidente.
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Geral
NOTA
Petrobras ainda será capaz de alavancar a economia de Macaé. Estratégias e análises da companhia para a Bacia de Campos projetam novo processo de restruturação de negócios para a cadeia de óleo e gás.
TRABALHO
Transição tranquila em Quissamã QUESTÃO garante preparação de novo governo DE JUSTIÇA FRANÇOIS PIMENTEL
Fátima Pacheco (PTN) conduz processo sem resistência de Nilton Furinga (PSDB) Márcio Siqueira
KANÁ MANHÃES
marcio@odebateon.com.br
H
armonia dita o processo de trânsição dos governos de Nilton Furinga (PSDB) para Fátima Pacheco (PTN) em Quissamã. Faltando pouco menos de 15 dias para o início de uma nova jornada administrativa, a cidade vive dias de tranquilidade, após os embates que pautaram a disputa política realizada em 2 de outubro. Diplomada para assumir o cargo em 1º de Janeiro, Fátima Pacheco (PTN) garante que já é possível avaliar a situação administrativa da cidade, e o tamanho do desafio que será assumido por ela e pelo vice-prefeito, também diplomado, Marcelo Batista (PMDB). Pela frente, ambos vão enfrentar os efeitos da crise, que reduziu o orçamento da cidade para pouco mais de R$ 165 milhões, após os tempos de prosperidade, onde a gestão pública era capaz de governar com a abundância dos royalties e da Participação Especial do petróleo, elevando as receitas para a casa dos R$ 200 milhões anuais. “Já sabemos que existe um cenário crítico por conta dos efeitos da crise do petróleo. Temos também um Raio X das finanças da prefeitura que será apresentado à população. A palavra de ordem do nosso governo vai ser transparência, baseada especialmente na co-
Queremos olhar para frente, planejar dias de prosperidade para Quissamã”, disse Fátima. GOVERNO COM DISCURSO DE REGIONALIZAÇÃO
Fátima Pacheco e Marcelo Batista: diplomados e otimistas para um novo momento em Quissamã
municação junto ao povo, que está presente e participará de todas as próximas decisões que serão tomadas por todos nós, juntos”, disse Fátima Pacheco. Em Quissamã, a transição ocorre com base nos conceitos técnicos e políticos. Na parte de gestão, Fátima já conta com a atividade dos nomes que foram escolhidos para compor, com ela e com Marcelo Batista, o novo modelo administrativo da cidade, pautado pela “libertação”. “Parcerias são muito importantes, por isso, nesta fase de transição, nos reunimos com representantes de instituições públicas e privadas
que são capazes de contribuir com o processo de melhoria da qualidade de vida da nossa população. E, com amigos e pessoas próximas, somos capazes de superar crises e buscar a libertação que o povo de Quissamã merece”, disse Fátima. Na parte política, a transição ocorre “na paz e na tranquilidade”, um perfil diferenciado do processo político que marcou a história da cidade. “Não há resistência por parte do prefeito Nilton. Não é momento de desentendimento, mas sim de mudança de estilos de governo. Esse processo faz parte da função pública, pelo bem da nossa cidade.
Além da discussão das pautas internas, o novo governo de Quissamã se prepara para assumir também um discurso de regionalização, não pautado na definição dos novos eixos das operações do petróleo nacional, mas sim na união de forças para garantir apoios importantes, especialmente de Brasília, para que as cidades do Norte Fluminense possam voltar a sonhar com momentos de prosperidade. “O diálogo com os outros municípios também é importante. A crise afeta todas as cidades que hoje tentam encontrar soluções de forma individual. Nós vamos propor um discurso de desenvolvimento regional, respeitando a vocação de cada município, pensando na prosperidade de todas as cidades”, disse Marcelo Batista, vice-prefeito eleito e empossado. E assim como há harmonia no Executivo, a formação da próxima composição da Câmara de Vereadores da cidade também segue a visão de desenvolvimento e superação que serão defendidas para Quissamã, pelos próximos quatro anos.
TEMPESTADE
Rixa política interfere na mudança de administração em Carapebus KANÁ MANHÃES
Christiane Cordeiro (PP) aponta atrito no processo de transição de governo na cidade
Mesmo com dificuldade em transição, Christiane Cordeiro prepara governo em Carapebus
Márcio Siqueira
marcio@odebateon.com.br
Pautada por embate entre grupos políticos históricos, a rixa que marcou as eleições de Carapebus neste ano ainda geram interferências no processo de transição de governos, hoje conduzido por Amaro Fernandes (PRB), que passará as chaves da prefeitura para Christiane Cordeiro (PP), eleita para administrar a cidade pelos próximos quatro anos. Mas, nem mesmo o clima de euforia e de festa que marcou a diplomação dos eleitos da cidade, realizada na última quinta-feira (15)
no Fórum de Quissamã, substituiu uma espécie de mágoa que ainda paira sobre Carapebus. Prestes a assumir o mandato, Christiane Cordeiro, esposa do exprefeito da cidade Eduardo Cordeiro, afirma que enfrenta dificuldades para promover a transição junto a equipe e Amaro Fernandes, uma situação que complica a preparação do seu modelo de gestão para o município.
“Enfrentamos dificuldades para ter acesso a todos os detalhes sobre a situação atual da prefeitura. Falta informação precisa sobre o governo e estamos aguardando dados que ainda não nos passaram”, disse Christiane. Conduzido apenas de forma técnica, a relação entre a atual gestão do município e a futura administração da cidade é de atrito, embora o sinal de trégua já tenha
sido tentado. “Apenas o presidente da nossa comissão de transição teve contato com a equipe do atual governo. Eu não participei de nenhuma reunião com o atual prefeito, e isso dificulta a preparação do nosso mandato”, disse Christiane. Porém, mesmo com informações não muito aprofundadas, a prefeita eleita e diplomada de Carapebus afirmou que já definiu as diretrizes e os primeiros passos que serão dados a partir da sua posse, em 1º de janeiro de 2017. “Inicialmente vamos fazer um balanço sobre a prefeitura. Precisamos tomar pé das condições atuais administrativa, da situação das finanças e do patrimônio. Teremos muito planejamento e muita dedicação para trilhar um governo de qualidade, tendo a Saúde e a Educação como as nossas propridades”, afirmou Christiane.
Diplomação dos eleitos de Macaé acontece nesta segunda-feira Solenidade acontece no Palácio Natálio Salvador Antunes, a partir das 10h O Juiz da 254ª Zona Eleitoral de Macaé, Leonardo Hostalácio Notini, conduz, nesta segunda-feira (19), a partir das 10h, a solenidade de diplomação dos 17 vereadores eleitos para compor a próxima formação do plenário da Câmara de Vereadores, além da chapa majoritária que garantiu a reeleição para o Executivo. A solenidade de diplomação dos eleitos acontecerá no salão nobre do Palácio Natálio Salvador Antunes, sede da Câmara. Devido ao número de cadeiras disponíveis no
Direito dos Consumidores
O
lá caros leitores, estamos a poucos dias do Natal, época em que muitos gostam de presentear seus entes mais queridos. É momento de ir às compras, seja visitando lojas ou utilizando a internet. Durante essas compras muitos problemas e dúvidas podem ocorrer, então resolvi trazer algumas orientações que podem ser úteis nesse momento. TROCA DE PRODUTOS
Quando o assunto é a troca de produtos, muitas dúvidas podem surgir, principalmente com relação ao prazo da substituição do item. Mas, ao contrário do que muita gente pode pensar, não é em qualquer caso que o consumidor pode exigir a troca de um produto. Esse direito é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) apenas em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou então quando há um defeito. De acordo com o artigo 18 do CDC, a partir da reclamação de um item com falha, o fornecedor terá 30 dias para sanar o problema apresentado. Se o prazo vencer, e nada tiver sido acordado, o consumidor pode, então, escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. Para evitar comprar gato por lebre, a dica é sempre testar o que está sendo adquirido. Em épocas de liquidação, os produtos são manipulados por diversos vendedores e consumidores, o que pode causar alguns danos ao item. Fique atento. Se constatar um defeito, comunique imediatamente ao fornecedor, que pode ser tanto o fabricante como o comerciante. O CDC entende que ambos são responsáveis pelo problema, embora não seja difícil encontrar lojas que tentem se eximir da responsabilidade, deixando que o consumidor busque o fabricante ou a assistência técnica. O entendimento da Justiça, porém, diz que, caso haja assistência técnica no município, o consumidor deve procurá-la ao invés da loja. O Idec, por sua vez, não concorda com o posicionamento, o que acaba limitando o direito de escolha do consumidor. TIPOS DE DEFEITOS DO PRODUTO
EXPECTATIVA
espaço, e o quantitativo de políticos a serem diplomados, a solenidade contará com credenciamento de convidados. Tomarão posse os 17 eleitos para a Câmara: Welberth Rezende (PPS); Cesinha (PROS); Guto Garcia (PMDB); Julinho do Aeroporto (PMDB), George Jardim (PMDB); Neto Macaé (PTC); Dr. Márcio Bittencourt (PMDB); Maxwell Vaz (SD); Paulo Antunes (PMDB), Alan Mansur (PRB); Renata Paes (PSC); Dr. Eduardo (PPS); Marcel Silvano (PT); Val Barbeiro (PHS); José Prestes (PPS); Luiz Fernando (PT do B) e Marvel Maillet (Rede). Para o Executivo, serão diplomados Dr. Aluízio dos Santos Júnior (PMDB) e Vandré Guimarães (PMDB).
WANDERLEY GIL
Solenidade acontecerá no salão nobre do Palácio Natálio Salvador Antunes
odebate@odebateon.com
É preciso diferenciar ainda os dois tipos de defeitos, o aparente e o oculto, além dos dois tipos de produtos, os duráveis e os não-duráveis. O chamado aparente é o produto em que o defeito pode ser constatado facilmente, como a superfície riscada de um freezer. O oculto é o defeito que não se consegue constatar de imediato e que surge, repentinamente, a partir da utilização do produto, como um problema no motor. Quanto aos produtos, os duráveis são aqueles que deveriam ter vida útil razoavelmente longa, tais como os aparelhos eletrônicos, enquanto os não-duráveis são aqueles consumidos em prazos curtos, como os alimentos. De acordo com o artigo 26 do CDC, sendo o defeito aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não-duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a
partir da data da compra. Se o problema for oculto, os prazos são os mesmos, mas começam a valer no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor. Além disso, de acordo com o artigo 18 do CDC, no caso do produto ter defeito, o consumidor pode reclamar junto ao fabricante ou direto na loja onde comprou a mercadoria. DO DIREITO AO ARREPENDIMENTO
No caso de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como as compras virtuais, tendo em vista que o consumidor não pode avaliar o produto em mãos, o CDC garante o direito de arrependimento pela compra. Com ele, o consumidor tem sete dias, a contar da data de entrega, para avaliar se o produto recebido atende as expectativas prometidas pelo site de compras ou catálogo. Basta que o consumidor não tenha utilizado o produto. Nesse prazo, ele pode desistir da compra e receber seu dinheiro de volta, sem que tenha que arcar com qualquer custo. CANCELAMENTO DE COMPRA FINANCIADA
O cancelamento só pode ocorrer quando o produto não foi entregue ou apresenta vícios. Se o produto tiver sido financiado, existem duas relações de consumo distintas e com empresas diferentes. A primeira com a loja que vendeu o produto, e a segunda com a financeira que concedeu o empréstimo ao consumidor, efetuando o pagamento diretamente à loja. Entretanto, se a loja condicionou o financiamento da compra a determinada financeira, fica estabelecida vinculação entre as duas empresas e a responsabilidade é solidária. Nesse caso, ao solicitar o cancelamento da compra, o consumidor pode contatar apenas a loja, cabendo a ela o desfazimento do negócio com a financeira. Cancelamento da Compra de Produto sem Defeito/Cobrança de Taxa Na compra de produtos que não apresentem vícios ou defeitos será liberalidade da loja atender ao pedido de cancelamento. Assim, quando o fornecedor aceita a desistência sem que seja obrigado a isso, ele pode cobrar uma "multa", ou seja, uma porcentagem sobre o total da compra para cobrir suas despesas com o cancelamento. Aproveito para comunicar aos nossos leitores que já está no ar o BLOG (coluna digital), onde ficarão registradas todas as matérias de nossa coluna, além de outras curiosidades na área do Direito de Família. Vale a pena conferir e prestigiar no endereço <http:// www.francoispimentel.com/> Que Deus nos abençoe e nos guarde nessa semana que se inicia. Grande abraço e até semana que vem. “Não temais, porque eis aqui vos trago novas de grande alegria, que será para todo o povo: Pois, na cidade de Davi, vos nasceu hoje o Salvador, que é Cristo, o Senhor” (Lucas 2:10)
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 18 e segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
CRISE
Alerj aprova aumento do ICMS Medida será temporária, de acordo com proposta do governo estadual
A
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terçafeira (13), o projeto de lei 2242/16, que determina aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para gasolina, energia elétrica, cerveja, chope, telecomunicações e cigarro enquanto durar o estado de calamidade decretado pelo Rio - dezembro de 2017. O projeto faz parte do pacote de medidas anticrise enviado pelo Executivo à Casa. A estimativa é de aumento de cerca de R$ 800 milhões em novas receitas em 2017. As medidas passam a valer em 90 dias. A proposta inicial do governo foi modificada pelos deputados, que apresentaram, ao todo, 87 emendas ao texto. "Em reunião do Colégio de Líderes da Casa, realizada antes da votação, a maioria dos parlamentares concordou em aprovar o projeto em votação simbólica, sem apresentação de destaques nem pedido de votação nominal. Os deputados, entretanto, poderiam fazer declaração de voto, o que é publicado no
ASSESSORIA
Aprovação de pacotes de medidas do Estado ocorreu de forma turbulenta na Alerj
com 2% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). Decreto do Executivo que reduzia essa alíquota para 27% será derrubado. Receita adicional estimada em R$ 70 milhões/ano. CERVEJA E CHOPP
Como na proposta original do governo, a alíquota tem elevação de 1%, passando de 19% para 20%. Receita adicional estimada em R$ 68 milhões/ano.
TELECOMUNICAÇÕES
Diário Oficial. E assim foi feito", explicou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). SAIBA O QUE FOI APROVADO: ENERGIA ELÉTRICA
Elevação de alíquotas somente para consumo acima de 300 kwh/ mês, em vez do aumento a partir de 200 kWh/mês, como o Governo propôs. A alíquota para quem gasta entre 300 e 350 kwh/mês passará dos atuais 29% para 30%.
Quem consome entre 350 e 450 kwh/mês vai passar a arcar com alíquota de 29% para 31%. Já os que utilizam mais de 450 kwh/mês terão a alíquota aumentada de 29% para 32%. A estimativa é que a mudança represente R$ 300 milhões de arrecadação a mais em 2017, e que 85% dos consumidores fiquem fora do aumento com as alterações aprovadas. CIGARRO
Volta a ter alíquota de 37%,
Foi aprovada a proposta original do Governo do Estado, que aumenta a alíquota dos atuais 30% para 32%, já incluídos os 4% do FECP.
GASOLINA
Também como no texto original, a alíquota tem elevação de 2%, passando de 32% para 34%, incluída a alíquota de 2% do FECP.
REFRIGERANTE
Único item sem aumento, alíquota mantida em 16%.
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