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MARIANNA FONTES

KANÁ MANHÃES

INVASÕES AVANÇAM EM ÁREAS DA CIDADE

PASSEIOS TURÍSTICOS MOVIMENTAM A CIDADE

PROJEÇÃO É DE AUMENTO DE ROYALTIES EM 2017

POLÍCIA, PÁG.5

ECONOMIA, PÁG.8

POLÍTICA, PÁG.3

R$ 1,50 Macaé (RJ), sábado, 14 domingo, 15 e segunda-feira, 16 de janeiro de 2016 Ano XLI, Nº 9225 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé e o retrato do progresso do petróleo

KANÁ MANHÃES

De privilégio à maldição, riquezas trazem o ônus junto a prosperidade que o município tenta retomar O retrato nu e cru das mazelas sociais geradas pelo crescimento desordenado da cidade, ao longo dos últimos 20 anos, segue como um marco histórico do progresso trazido à cidade pelo mercado do petróleo. Porém, o que pode parecer

comum à rotina dos moradores do Novo Botafogo, retratada na página Bairros em Debate nesta semana, contrasta com os superlativos que ainda marcam a capacidade dos cofres públicos em gerar receitas, ainda na casa dos R$ 2 bilhões. PÁG. 9

Ocupação irregular e degradação ambiental criam cenários que permanecem distantes dos superlativos da arrecadação municipal

REGIÃO

ASSESSORIA

Christino garante: "Vamos chegar ao equilíbrio financeiro na gestão do Estado"

Reforma: R$ 911 milhões alterados

Deputado assume a secretaria da Casa Civil e pede ao povo macaense confiança e orações para ajudar no processo de recuperação administrativa do Rio

A

pós um ano de incertezas e instabilidades criadas pela crise avassaladora que gerou perdas anuais de mais de R$ 20 bilhões na arrecadação, o governo do Estado precisava de algo novo, de alguém que pudesse reorganizar a casa e trazer de volta a esperança na prosperidade que tornou o Rio de Janeiro referência mundial em atividades econômicas, especialmente na participação do mercado do petróleo global. E na última quarta-feira (11) esse de-

safio foi entregue pelo governador Pezão (PMDB) ao deputado estadual macaense Christino Áureo (PP), ao ser nomeado secretário de Estado da Casa Civil. Com função técnica baseada no controle e na avaliação do desempenho fiscal da administração, Christino utilizará, não só da experiência em gestão pública acumulada em 30 anos, com passagens pelo Banco do Brasil, na prefeitura de Piraí (ao lado de Pezão) e no próprio governo onde cumpriu funções importantes ao longo de 18 anos. PÁG. 10

ESPORTE

Com 30 anos de experiência na gestão pública, Christino assume novo desafio

Jogadores se preparam para encarar novo desafio

Equipe da cidade joga em casa contra um grande adversário PÁG. 12

Novo Horizonte cobra melhor policiamento Conselho Comunitário registra demandas da cidade PÁG. 5

WANDERLEY GIL

Chuvas voltam a causar problemas Alagamentos demonstram problemas de drenagem registrados em bairros PÁG. 7

REGIÃO

POLÍTICA

Governo Itinerante faz a Câmara quer fazer diferença em Quissamã caixa com R$ 73 mi Fátima e Marcelo conduzem gestão compartilhada PÁG. 10

Economia de verbas pode gerar aplicação em Fundo PÁG. 3

Aos poucos, o governo tenta adequar as novas diretrizes de gestão baseadas na reforma administrativa que força alterações estruturais profundas nas despesas fixadas de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. E mesmo discutida à exaustão nos momentos finais do ano passado, as mudanças impostas pelo Executivo, embasadas pelo discurso da crise, ainda geram confusões e conflitos de legislação. Na última quarta-feira (11), o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) assinou dois decretos que juntos modificam as diretrizes de gestão de mais de R$ 911 milhões estimados como receitas, para cobrir despesas programadas segundo a LOA. PÁG. 3

CIDADE

BRITO JÚNIOR/ASSESSORIA

Macaé Basquete encara o Vasco POLÍCIA

POLÍTICA

CADERNO DOIS

Boate Starship agita Macaé!!! Festa acontece neste sábado no Tênis Clube CAPA

Pátio do Terminal Central ficou alagado ontem

ÍNDICE TEMPO

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

C2

Máxima 28º C Mínima 22º C

PAINEL

4 HORÓSCOPO

C2

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

C2

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

C2

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)


2

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 14, domingo, 15 e segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Cidade

NOTA

Os proprietários de veículos devem ficar de olho no calendário de cobrança do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que começa a ser cobrado nesta semana, a partir do dia 17.

SEMANA EM DEBATE

Duplicação vai reduzir a distância entre o Rio e Macaé Autopista Fluminense anuncia à FIRJAN entrega de trecho total de novas vias em Casimiro Até abril deste ano, a viagem entre Macaé e Rio de Janeiro ficará mais rápida para os motoristas que trafegam pela BR 101. Pelo menos, é o que espera a indústria local diante das informações repassadas pela Autopista Fluminense durante a reunião, realizada na última terça-feira (11), junto aos membros do conselho da

representação regional Norte Fluminense da FIRJAN. Segundo a concessionária que administra a rodovia, os cerca de 58 quilômetros compreendidos entre Casimiro de Abreu e Rio Bonito estarão duplicados dentro dos próximos três meses, ampliando assim o percentual de novas pistas construídas pela Autopista. WANDERLEY GIL

O DEBATE EM MEMÓRIA KANÁ MANHÃES

EDIÇÃO Nº 366 DE 23/06/1982

Prefeito Nacif Selem agradeceu ao Governador realização de obras em Macaé

Governo já nomeou quase um terço dos novos assessores Quase um terço das assessorias disponíveis na prefeitura, após a implantação da reforma administrativa, já foram preenchidas pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) que está prestes a completar também a composição dos 43 cargos do alto escalão do quadro de secretários. Até ontem, 272 cargos em comissão e funções gratificadas, de livre nomeação do chefe do Executivo, já haviam sido preenchidos pelo governo.

Percorrendo numerosas localidades dos Municípios de Macaé, Conceição de Macabu, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena e São Sebastiao do Alto, acompanhado de grande comitiva integrada por deputados, vereadores e outros lideres representando diversas entidades, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Chagas Freitas, disse que o PMDB vai eleger mais de 15 Governadores. Ele chegou a Macaé às 10 hs de sábado, sendo recebido pelo Prefeito Salim Nacif Selem que, na oportunidade, agradeceu as obras que o Governo Estadual vem fazendo no Município.

U. B. M. foi notificada para evitar poluição na Imbetiba Depois de publicado o Decreto nº 069/82 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Prefeito Nacif Salim Selem notificou a União Brasileira de Mineração, para evitar que a poluição continue grassando na Rua Maestro João Gemino, situada na região de Imbetiba.

CEP - Macaé elege diretor do CREC Um colegiado formado pela Diretoria do Centro Estadual de Professores - Nucleo de

Macaé, diretores de escola e representantes eleitos pelos professores dos diversos estabelecimentos de ensino, indicou pela primeira vez no Estado, para o cargo de Diretor do CREC, a professora Maria Helena de Siqueira Salles.

Começa sábado festa de São Pedro que dura quatro dias A Colonia dos Pescadores Z-3 e a Cooperativa Mista dos Pescadores de Macaé elaboraram programa para as festividades do glorioso São Pedro, padroeiro dos pescadores, que será comemorado a partir de sábado, dia 26, até o dia 29, data do encerramento.


O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 14, domingo, 15 e segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Política

NOTA

Arrecadação prevista para Macaé em 2017 é cerca de R$ 100 milhões menor que a de 2016

ESTRUTURA

Reforma força alteração de PONTO R$ 911 milhões em verbas DE VISTA Petrobras anuncia previsão otimista previstas no orçamento Decretos provocam mudanças de quase 50% das receitas estimadas pelo governo. Medida gera conflito com artigo previsto na própria LOA de 2017 Márcio Siqueira

KANÁ MANHÃES

marcio@odebateon.com.br

A

os poucos, o governo tenta adequar as novas diretrizes de gestão baseadas na reforma administrativa que força alterações estruturais profundas nas despesas fixadas de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. E mesmo discutida à exaustão nos momentos finais do ano passado, as mudanças impostas pelo Executivo, embasadas pelo discurso da crise, ainda geram confusões e conflitos de legislação. Na última quarta-feira (11), o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) assinou dois decretos que juntos modificam as diretrizes de gestão de mais de R$ 911 milhões estimados como receitas, para cobrir despesas programadas segundo a LOA. Desse montante, R$ 498 milhões suplementados pelo governo são referentes às verbas destinadas à Saúde, cuja pasta passa a ser administradada pelo próprio prefeito, no prazo de seis meses. As alterações na distribuição das verbas estimadas para a Saúde ocorrem diante das mudanças estruturais na secretaria municipal, que passa a contar com setores adjuntos, diante da extinção da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM). Já outros R$ 413 milhões suplementados pelo governo são

Município vive processo de alteração administrativa imposto por reforma criada pelo governo

referentes às verbas destinadas para a secretaria municipal de Saúde que, com a extinção da Fundação Educacional de Macaé (Funemac) e outras duas autarquias, também passa a contar com pastas adjuntas. No total, os R$ 911 milhões suplementados pelo governo, através de dois decretos, correspondem a quase 48% do total do orçamento previsto para ser arrecadado pelo município neste ano: R$ 1.903 bilhão. E isso gera conflitos com artigo definido pela própria

Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Câmara de Vereadores no final de dezembro, sob muitos questionamentos do antigo bloco de oposição ao governo. De acordo com o inciso I, do artigo 7º, da Lei 4.323/2017 (LOA), o poder Executivo só tem permissão para redimensionar 30% do total das despesas fixadas no orçamento deste ano, um percentual de alteração que vem diminuindo no município ao longo dos anos. Porém, o artigo 155 da lei

complementar 256/2016, que instituiu a reforma administrativa, permite ao Executivo remanejar, por decreto, as dotações orçamentárias para atender os projetos previstos pelas novas secretarias adjuntas instituídas no organograma de gestão da prefeitura. E, por conta disso, a LOA aprovada pela Câmara corre o grande risco de ser alterada por completo, de acordo com as alterações aplicadas pelo governo no processo de adequação da reforma administrativa.

GESTÃO

Câmara: 'sobra' de R$ 73 milhões poderá ser aplicada em Fundo Presidência da Casa quer financiar medidas através de juros de dinheiro economizado A 'sobra' dos R$ 73 milhões projetados como orçamento para a Câmara de Vereadores em 2017, poderá se transformar em medidas positivas para a assistência à população, nas áreas da Saúde e da Educação. Com base em diretrizes já implementadas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Câmara quer

aplicar no Fundo do Legislativo o dinheiro que hoje é devolvido ao Executivo, algo em torno de R$ 10 milhões. Mas, para isso, a Câmara terá que reduzir mais de 20% o volume de despesas previstas para serem pagas com um dos maiores orçamentos do poder Legislativo das cidades do Norte Fluminense. Com prédios próprios e uma folha de pagamento mais enxuta, o Legislativo consegue reduzir despesas, economizar e ainda gerar benefícios para o cidadão. É esperar para ver!

WANDERLEY GIL

Câmara projeta para 2017 orçamento de R$ 73 milhões

CHAPÉU

Projeção é de crescimento de royalties ao longo de 2017 Valores alcançados no final do ano passado reforçam expectativa otimista Ao fechar o ano passado com repasses que alcançaram a casa dos R$ 30 milhões, a projeção de crescimento das receitas geradas pelos royalties do petróleo é positiva para

o início de 2017. Depois de dois anos de quedas sucessivas em função dos efeitos da crise internacional do petróleo, as receitas provenientes das operações na Bacia de Campos podem voltar a patamares animadores, reforçando o potencial dos cofres públicos de Macaé, que superam qualquer outra cidade do interior do Estado do Rio de Janeiro.

KANÁ MANHÃES

Mercado tem nova visão

A previsão é que neste mês a parcela dos royalties se mantenha no patamar dos R$ 30 milhões, já que não ocorerram grandes oscilações no mercado do petróleo no mundo nos últimos três meses. Mas, mesmo com a visão pessimista, Macaé ainda vai demorar a retomar o patamar de 2014, quando os royalties geraram mais de R$ 500 milhões.

Quem afirmar que o ano de 2016 terminou, pode estar enganado, mas para o novo ano, as perspectivas, apesar de não apresentar uma boa previsibilidade porque o Congresso Nacional teima em não fazer as reformas mais importantes no cenário econômico, trabalhista, político e social, passadas as primeiras medidas como o teto de gastos e outras de menor alcance, algumas boas notícias começam a aparecer na imprensa e, acredita-se, nutre de esperanças não só o pequeno e médio empresário, como também as grandes empresas, sejam elas nacionais ou estrangeiras.

Desde o início da crise que se instalou praticamente em 2014, nas reuniões da Comissão Municipal da Firjan, o representante da Abespetro - que reúne dezenas de empresas de petróleo e gás - Gilson Coelho, afirmava sempre que buscava, em vários encontros em Brasília junto ao novo governo, uma agenda capaz de acelerar algumas medidas para incentivar o mercado da indústria do petróleo. Sempre alinhado com as lideranças políticas e empresariais, ele não se cansou de transmitir aos empresários da Firjan um otimismo fora do comum. Evidente que, com a cautela de deixar claro, assim como também o fizeram os representantes do IADC Anthony Cox, Barrie Lloyd-Jones e Leandro Luzone Lima, que o momento deveria ser aproveitado para a profissionalização até que o mercado voltasse à normalidade. Enquanto isso, Cliton Silva Santos cobrava e

continua a cobrar, a conclusão da unidade do SESI-SENAI de Cabiúnas, paralisada quase ao final das obras físicas. A Petrobras, ao anunciar esta semana, que pretende investir US$ 19 bilhões de dólares este ano, além de retomar a obra de R$ 2 bilhões da unidade de gás do Comperj - Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro - e já convidando empresas estrangeiras para a licitação, dá uma injeção de ânimo à população e aos estados e municípios produtores de petróleo. Com a licitação de novos campos prevista para setembro deste ano, e o retorno das atividades em Itaboraí que prevê com a retomada das obras, gerar cerca de 23.300 empregos, o prefeito daquela cidade chegou a afirmar que: “É oxigênio para um paciente em estado terminal. Vai ser um alento”. Bem, agora cabe aos políticos e empresários bemsucedidos, começar a planejar porque 2018 pode ser diferente.

Para onde vamos? Pelo menos são 12 anos que o município de Macaé não consegue alavancar algum projeto que possa servir como... legado das administrações daquele período. E, pelo visto, vamos para mais uma gestão em que não se enxerga luz no fim do túnel, apesar de a Lei Orçamentária Anual estimar receita de R$ 1,9 bilhão (por que não fixou em R$ 2 bi, já que vai haver excesso de arrecadação?). No governo da era Riverton Mussi, pelo menos os macaenses chegaram a sonhar com a implantação do VLT - Veículo Leve sobre Trilhos criando um corredor alternativo entre o Lagomar e o Parque de Tubos em Imboassica. As composições chegaram, houve festa, e também experiência de alguns empresários e autoridades que embarcaram no projeto e aprovaram. Só que, a preferência pelo monopólio do transporte público, e o projeto populista da passagem a 1 Real, só causaram danos ao erário e agora cabe aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, investigar porque o município pagou mais do que devia pelos dois trens que estão parados e degradando na antiga estação ferroviária, e o contrato com o Sistema de Transporte Integrado, recebe uma fábula de

subsídios que chegaram a mais de R$ 200 milhões, e, sem licitação, teve o contrato prorrogado por mais nove anos. A publicação, saiu no apagar das luzes, com data de 25 de setembro. O governo do Estado, por sua vez, que desde a primeira gestão de Riverton prometeu construir uma nova ponte ligando a Barra à cidade ao custo de R$ 60 milhões, construir a estrada de Santa Teresa que variou de valores indo de R$ 65 até R$ 95 milhões com os reajustes (sempre há reajustes), quebrou, e agora penaliza os servidores e a população que não tem água (a Cedae vai ser vendida), não recebe salários desde novembro (coitados dos funcionários barnabés e que ainda descontam empréstimo consignados), dentre outras agruras pelas quais passam a população inteira. Bem, em Macaé, com a retomada da Petrobras, uma boa notícia. Em Março, o grupo EBTECLIMA, instala seu canteiro de obras para construir o terminal portuário do Barreto. Agora, é rezar para dar tudo certo.

PONTADA A reforma política e administrativa se faz urgente e necessária para que a representação política desde o Congresso Nacional até às Câmaras Municipais, saiam do jugo do toma-lá-dá-cá. O presidente do Senado quer ser ministro da Justiça para escapar da Lava Jato e, por aqui, o ex-vereador Boca (amigo fiel de Riverton) foi nomeado Secretário de Interior. A região serrana vai ficar um luxo só. A cidade de Macaé que praticamente está quase em abandono total, exceto a área sul da cidade, sofre com o descaso das autoridades. Todo o governo já foi loteado (e vem mais aí) mas ninguém sabe qual o rumo correto para retomar não só a confiança da população, como ver na prática a administração funcionar. O povo está triste, mas, cada um tem o governo que merece, não é? Quando se fala na Odebrecht tem político que sente frio na espinha e na barriga. Mas, como perguntar não ofende, como será a transição da Odebrecht Ambiental (que cuida do esgotamento sanitário em Macaé), para a Brokfield, que comprou a empresa? Se muda a razão social, os contratos devem ser revistos e, a esta altura, buscando benefício melhor para a população que paga caro pelo serviço.

Até domingo.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 14, domingo, 15 e segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Opinião

Automóveis ficam mais caros este mês. Imposto de veículos populares com motor 1.0 sobe de 2% para 3%

FOTO LEGENDA FOTOLEGENDA: WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Adequações Aos poucos, a população macaense precisou se acomodar ao novo estilo de vida imposto pela crise, que reduziu ofertas de trabalho, encolheu o orçamento familiar e pesou sobre o bolso do contribuinte, o rombo gerado pelos ralos da corrupção. Até quando o poder público vai deixar de compreender que é preciso acompanhar a austeridade forçada encarada também pelos macaenses? Mais que o efeito midiático bastante explorado durante as eleições, a passagem a R$ 1 possui um custo muito alto para todos os cidadãos macaenses, e isso não está atrelado apenas ao transporte público ineficiente e ainda bastante arcaico. A cada R$ 2,06 pago pelo governo para assegurar o direito do cidadão em utilizar o serviço a R$ 1, o mesmo valor deixa de ser empregado pelo município em obras essenciais à rotina de todos os cidadãos, como a reforma de pavimentação de vias e a construção de novas escolas. Enquanto mais de R$ 230 milhões vão para os cofres da empresa que explora o serviço, os R$ 75 milhões destinados à construção do Arco Viário de Santa Tereza existem apenas na peça fria da Lei Orçamentária Anual (LOA), modificada de acordo com o desempenho da arrecadação do município e pelas vontades e arranjos políticos do governo. Não que a passagem a R$ 1 seja o grande gargalo dos

cofres públicos da cidade. A economia gerada pelo projeto é expressiva dentro do orçamento familiar das pessoas que pagam com dinheiro pelo uso do transporte público. A verdade é que o dinheiro aplicado nesse modelo de subsídio acaba saindo mais caro para todos os cidadãos que encaram os prejuízos de uma mobilidade urbana em colapso. Devidamente investidos, os R$ 60 milhões anuais gastos pelo governo com o subsídio seriam suficientes para manter em operação uma empresa pública de transporte, com capacidade de cobrar R$ 1 pelo valor real da tarifa, sem que haja a necessidade de dinheiro dos cofres públicos para contas privadas. Muito mais que coragem, falta vontade política de promover em Macaé a revolução do transporte público sonhada com a criação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), projeto que sucumbiu ao tempo e aos desejos de quem mantém nas mãos o poder, a bel prazer.

ESPAÇO ABERTO Pai rico, filho nobre e neto pobre As últimas três décadas deixaram marcas profundas no processo de transmissão de heranças no Brasil, gerando uma brutal dilapidação de patrimônios e consequente empobrecimento das famílias outrora abastadas. Pelo que se observa, a origem dos problemas foi e continua sendo a total ausência de preparo dos futuros herdeiros, visando à assunção das heranças, bem como uma incapacidade dos pais em passar aos respectivos filhos valores morais, éticos e técnicos visando capacitá-los à empreitada. Criou-se um mito de que herdeiro não precisa capacitar-se. Basta receber o legado e gastá-lo sem nenhum critério objetivo. Ingenuidade infantil!!! A preparação dos herdeiros para um processo bem estruturado de sucessão familiar envolve muito trabalho de todos, além da contratação de bons profissionais para assessoria, aliados ao empenho pessoal de cada herdeiro, objetivando obter alta capacitação. É estarrecedor observar que esses "candidatos a herdeiros" têm uma rotina de vida totalmente inadequada em relação à que deveriam ter. O que mais ocorre é encontrar pessoas com baixo nível de escolaridade, falta de leitura consistente de bons jornais, revistas e livros de boa qualidade, ausência de princípios básicos de organização da vida pessoal, não participação em eventos ligados à análise dos ambientes sócio/político/econômico, carência de visão internacional do mundo dos negócios, além da já velha e conhecida falta de fluência em idiomas estrangeiros. Ainda há uma outra grave lacuna na formação profissional, que é a ignorância absoluta no tocante ao conhecimento dos fundamentos de Psicologia Econômica, o que faz com que essas pessoas tornem-se presas fáceis do consumismo desenfreado (instinto de manada), induzido por bem urdidas técnicas de propaganda, além do mau uso do tempo dito ocioso. Despreparo total!!! A não-percepção do fato de que o Brasil mudou continua e conti-

nuará levando muitas famílias à ruína financeira, ao mesmo tempo que abrirá um leque de oportunidades para os que estiverem preparados para os novos tempos (infelizmente poucos). Os próximos 2 ou 3 anos deverão ser de muita austeridade econômica no país, tanto no âmbito das Finanças Públicas, quanto dos entes privados, já que os estragos provocados pela permanentemente claudicante heterodoxia financeira (denominada Nova Matriz Econômica) foram imensos. Exatamente como ocorreu e continua ocorrendo em Cuba, Argentina, Venezuela, Equador e Rússia. Para quem percebeu os problemas que claramente avizinhavamse nos últimos anos e capitalizouse, inicia-se um ótimo período para a conclusão de bons negócios e assim aumentar os patrimônios, com baixo nível de risco. Parafraseando o bilionário norte-americano Warren Buffett, no livro “A Bola de Neve - Warren Buffett e o Negócio da Vida” - (Editora Sextante): “É nas ressacas que descobre-se quem estava nadando sem roupa”. Quem tiver perspicácia será bem sucedido, pois nada como uma boa crise para “diferenciar os homens dos meninos”. Fernando Pinho é economista e consultor financeiro

A prática de esportes náuticos, com veículos motorizados, requer muita atenção e responsabilidade para os condutores, com objetivo de evitar graves acidentes já registrados no litoral do Norte Fluminense. Na região, a Delegacia da Capitania dos Portos de Macaé promove a Operação Verão, justamente para garantir a segurança dos banhistas.

PAINEL Reservas

Organização

Acesso

Produção

Atraso

Telefonia

Abandono

Social

Imposto

A Câmara de Vereadores quer colher os louros de se esforçar para gerar, anualmente, cerca de R$ 10 milhões em economia nos gastos do orçamento legislativo. Agora, a presidência da Câmara quer guardar, nas contas próprias do parlamento, o dinheiro que é devolvido ao governo e aplicado da forma que o Executivo desejar. Se der certo, e se o Tribunal de Contas permitir, a Casa do Povo vai conseguir participar mais das funções administrativas da cidade. E isso soa como perigoso!

Faltando exato um mês para o início das sessões ordinárias deste ano, os vereadores têm demonstrado disposição de trabalhar dentro e fora do plenário. Prova disso é o ritmo acelerado dado pela presidência da Casa para a licitação que permite a realização das audiências públicas da Câmara Itinerante, projeto que deve ser realizado a partir deste ano. A presença nos bairros ajuda também o Legislativo a estar mais presente perante ao povo.

Só mesmo quem não utiliza o transporte público da cidade não conhece as condições precárias dos sanitários dos terminais de embarque e desembarque de passageiros. Das quatro unidades ainda em funcionamento, nenhuma oferece aos usuários condições de uso dos banheiros, muito menos higienização que possa atender especialmente a idosos e a gestantes. Com a manutenção da passagem a R$ 1 fica difícil para o governo sobrar dinheiro e reformar esses espaços.

Caminhões que entregam produtos ao comércio têm gerado desordem em diferentes pontos do trânsito da cidade. Na Aroeira, rota de entrada para quem segue pelas Linhas Verde e Azul, em direção ao Centro, a situação é a mais complicada. Na Rua Alcides Mourão, o trânsito chega a ficar em meia pista devido a parada de caminhões. Já está na hora da prefeitura reorganizar esse tipo de serviço, evitando problemas para centenas de motoristas.

E os servidores da prefeitura seguem sem notícias de quando terão acesso aos R$ 400 referentes ao auxílio alimentação que não foi depositado junto ao pagamento de dezembro, antecipado pela prefeitura no ano passado. E quem acompanha o Portal da Transparência sabe que a administração municipal arrecadou bem mais que esperava para 2016. O dinheiro excedente poderia quitar o débito. Mas o Executivo permanece em silêncio sobre o atraso.

E quem aproveita os dias de sol nas areias das praias do litoral Norte da cidade pede ao governo para que retome o projeto, que envolvia a extinta Fundação de Esportes e da Coordenadoria de Defesa Civil, garantindo acessibilidade a pessoas com deficiência. A mesma atividade tem gerado resultados positivos em praias da região, reproduzindo o sucesso obtido pela cidade no verão de 2016. A isso, sim, a população macaense bate palmas!

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Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

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Falando nas praias, a prefeitura bem que poderia garantir que, ao menos, chuveiros improvisados fossem instalados nas areias das Praias Campista, Cavaleiros e do Pecado, semelhante ao sistema utilizado no litoral do Rio de Janeiro. Isso ajudaria a movimentar ainda mais o comércio local, evitando que muitas famílias busquem até outras praias da região, por falta de conforto no 'quintal de casa'. Essa medida ajudaria a todos, sem exceção.

O acesso a serviços de telefonia móvel em Macaé está cada vez mais precário, o que exige de empresas e repartições públicas até investimentos maiores para manter a conectividade. Os transtornos são tantos que levam aos usuários da cidade a conviver com aparelhos de diferentes linhas e empresas, tudo para não ficar fora do ar. E isso representa que, mais uma vez, o povo paga pela inércia e pela omissão do poder público fiscalizador.

Os proprietários de veículos devem ficar de olho no calendário de cobrança do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que começa a ser cobrado nesta semana, a partir do dia 17. Sem alternativa, muita gente vai optar por parcelar a quitação, já que os 3% de descontos para o pagamento em cota única não serve como atrativo para quem deseja pagar menos. E pela situação de crise, há muita gente com a corda no pescoço para quitar o imposto.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441


O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 14, domingo, 15 e segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Polícia

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NOTA

Polícia segue com operações de combate aos crimes de contravenção. Bingo clandestino é encontrado e fechado pela Polícia Militar no Parque Aeroporto

INSEGURANÇA

Moradores do Novo Horizonte seguem em rotina de medo Um morador relata que foi recebido a tiros quando entrou em uma rua por engano no bairro Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br

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á poucos dias o jornal O DEBATE relatou o problema de violência que os moradores dos bairros Novo Horizonte e Sol Y Mar estão enfrentando. Na matéria, há relatos de tiroteios e assaltos que acontecem frequentemente nestes locais. Alguns dias após a publicação da matéria, outro fato é denunciado por um morador. Desta vez, um morador, que por medo prefere não se identificar, nos informou que após pegar uma rua do bairro por engano teve o carro perfurado por um disparo de arma de fogo. “Era de madrugada e quando eu peguei uma rua que não estou habituado, porque a minha estava alagada, fui recebido por disparos de arma de fogo, vindo um dos tiros acertar o veículo. Me senti em pânico, mas eu, e outras pessoas que estavam no

carro não nos ferimos e conseguimos voltar e chegar em casa.” Esta situação é muito comum na capital, onde há diversos relatos de que pessoas que entram em comunidades acabam sendo mortas por criminosos que atiram nos veículos. O bairro Novo Horizonte tem apresentado casos de violência extrema, moradores têm pedido à Polícia Militar operações que combatam o tráfico de drogas no local. O patrulhamento habitual não está sendo eficaz na resolução do problema. “O que precisamos é de ações constantes da polícia aqui no Novo Horizonte. O tráfico está tomando conta e estamos acuados e com medo. Alguém realmente precisa fazer alguma coisa para frear esta situação que está sem controle”. Ainda de acordo com moradores do bairro, o local tem sido alvo da disputa de traficantes por bocas de fumo, e por isso há tiroteios com bastante fre-

DIVULGAÇÃO

Moradores pedem por operações da Polícia Militar no Novo Horizonte que vem sofrendo com a violência

quência. Eles relatam que traficantes saem da comunidade da Linha em direção ao Novo Horizonte armados, e no meio do caminho fazem disparos de arma de fogo, principalmente quando estão no bairro Sol Y Mar, aterrorizando a população. Outro caso que evidencia o que

tem ocorrido no bairro aconteceu no dia 24 de dezembro, quando elementos da Favela da Linha saíram em direção ao bairro Novo Horizonte e, após trocas de tiros, dois dos elementos envolvidos foram atingidos, vindo um deles a óbito. A Polícia Militar realiza operações

constantes nesses locais. Os bairros Sol y Mar e Novo Horizonte recebem viaturas de patrulhamento, mas, estas ações não estão sendo mais eficientes no combate à violência. Para ajudar a Polícia Militar, os moradores podem enviar denúncias anônimas. O 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) tem disponibilizado diversas ferramentas que facilitam o envio de informações pelos cidadãos. Além disso, Macaé possui o Conselho Comunitário de Segurança Pública (CCSP) que também apoia os munícipes no combate à violência. COLABORAÇÃO

Para ajudar a Polícia Militar no combate à criminalidade e violência em toda a área do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), qualquer cidadão pode denunciar pessoas e situações suspeitas. Basta entrar em contato com o Disque-Denúncia da

Polícia Militar através do número 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender todos os chamados, e não é preciso se identificar. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344. Ou por e-mail para: denuncie@32bpmrj.org CONTATO CCSP

O Conselho de Segurança Pública de Macaé também pode ajudar nos assuntos relacionados à segurança pública. A população pode entrar em contato para a apresentação de demandas, solicitar visitas, saber mais informações e eventuais parcerias, através do perfil no facebook CCSP Macaé, pelo e-mail: contato@ccspmacae.com.br, através da página online, onde o cidadão também pode enviar denúncias anônimas: http://www. ccspmacae.com.br/click-denuncia.

FRADE

Homem é preso suspeito de arrombar residência e furtar objetos Populares conseguiram deter o elemento até a chegada da Polícia Militar A Polícia Militar (PM) foi acionada para verificar um furto a residência, no distrito serrano do Frade. Um homem foi preso na operação e o material devolvido à vítima. Segundo a PM, a guarnição foi

ao endereço solicitado e no local encontrou o suspeito já detido por populares. Ele teria pulado o muro de uma casa e arrombado a porta de um veículo Fusca, que estava estacionado na garagem. Além disso, ele teria furtado um rádio e sete CDs que estavam no carro. O homem, 35 anos, foi encaminhado à 123ª DP, onde foi autuado e preso. O material foi devolvido à vítima. Com o início do verão e um maior movimento na região ser-

rana, que acaba trazendo alguns transtornos aos moradores do local, como casos de perturbação da ordem e aumento da violência, a Polícia Militar (PM) aumentou o policiamento no local. De acordo com as informações, a PM está disponibilizando para toda a região serrana, uma viatura que permanece fixa no local. Durante a semana, acontecem operações inesperadas e aos finais de semana operações com as Moto-Patrulhas e

guarnições de Patrulhamento Motorizado Especial. O aumento de efetivo policial na região serrana já está gerando resultados positivos para a população. Na semana passada, a polícia divulgou que sete pessoas foram encaminhadas à delegacia, após uma denúncia que relatava que suspeitos estariam dentro de um coletivo, vindo do Frade em direção a Macaé e estariam praticando roubos. Com dois destes elementos,

sendo eles menores de idade, foram encontrados uma réplica de pistola de calibre 9 mm, três sacolés de cocaína, uma bucha de maconha e R$ 489 em espécie. Estes adolescentes ficaram apreendidos, os outros cinco suspeitos foram ouvidos e liberados. CÓDIGO PENAL

Artigo 157: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou

violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Pena: reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Incisos I e II: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; Art. 155: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.

DENÚNCIA

Moradores da Glória relatam casos de furtos de pneus de carros Os veículos são alvos dos criminosos quando estacionados nas vias públicas do bairro Os casos de roubos/furtos no município é uma constante da população. Os esforços da Polícia Militar (PM) em solucionar o problema vêm sendo mostrado nos índices criminais que têm se mantido estáveis ou com pequenas quedas, dados estes apresentados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), até o mês de novembro de 2016. Apesar do trabalho da PM, uma nova modalidade tem se intensificado entre os criminosos. Há alguns meses, cidadãos estão relatando o roubo de pneus de veículos que ficam estacionados em vias públicas, o fato tem ocorrido no bairro da Glória, até o momento. Uma estudante, que prefere não se identificar, teve um dos pneus do seu carro furtado enquanto passava a virada do ano em uma casa de festa, na Glória. “Eu estava na festa com o meu irmão e logo pela manhã quando saímos em direção ao carro entramos e não percebi nada de diferente. Mas quando tentei ligar o carro

percebi que havia algo errado, e então, meu irmão desceu e viu que a roda da frente do lado esquerdo tinha sido retirada e roubada. Eu apenas pude acionar o seguro.” Já um morador do bairro, que também prefere não se identificar, disse que na Rua Maria Francisca Borges Reid, tem registrado o problema há alguns meses. “Soube ontem que teve mais dois casos, mas não são os primeiros. Há cerca de dois meses eu vi dois veículos sem as rodas aqui na rua. Na época achei estranho, mas relevei. Depois fui saber pelos vizinhos que estava acontecendo esse tipo de furto na região. A gente fica preocupado, porque muitos moradores deixam os seus carros na rua. Eu, por exemplo, sou um deles. Vou passar a ficar mais atento a partir de agora e deixar o meu na garagem. Acredito que os materiais roubados estão sendo revendidos em borracharias clandestinas. Cabe à polícia investigar isso” diz o morador. A Polícia Militar orienta nestes casos, que as vítimas registrem a ocorrência na delegacia, a partir destes registros é possível destinar um maior patrulhamento ao local e coibir a ação dos criminosos. DIVULGAÇÃO

Ações de furto de pneus têm sido noticiadas pela população e moradores na Glória


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Geral

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TRANSTORNOS

Crise regional afeta manutenção de rodovias

CAPINA

Limpeza volta a ser cobrada em bairro nobre

DER-RJ justifica que os serviços estão temporariamente suspensos devido a falta de recursos Moradores do Alto da Marianna Fontes

KANÁ MANHÃES

Problemas evidenciados há mais de um ano continuam colocando em risco a vida dos condutores

marifontes@odebateon.com.br

A

ssim como os buracos, que são flagrados todos os dias pelas vias em Macaé, a situação de algumas pontes no município é mais um fator que agrava a questão da segurança dos motoristas que trafegam por essas áreas. Há cerca de uma semana um caminhão do sistema de coleta de lixo da prefeitura caiu em um rio no Distrito do Sana após a ponte de madeira ceder com o peso do veículo. O ocorrido serviu de alerta para a população e também para as autoridades, que muitas vezes acabam sendo omissas. É o caso de uma ponte situada no início da RJ-168, logo após o Trevo da BR-101. Desde o final de 2015 ela se encontra com problemas no asfalto, situação que pode resultar em acidentes, principalmente à noite, quando a iluminação é precária. Essa é a principal via de acesso à região serrana, que também faz a ligação entre a BR-101 e a cidade. As péssimas condições da rodovia foram alvos de matérias no jornal O DEBATE por diversas vezes no ano passado. Há cerca de um ano um caso pa-

recido foi relatado a poucos quilômetros dali, na Ponte das Neves, situada no KM 23. Após muitas reivindicações, e atrasos, o Governo do Estado fez o reparo. No entanto, os moradores não entendem porque essa outra ponte não foi incluída no cronograma de ações. “A Ponte das Neves era a pior de todas e, sem dúvidas, precisava de reforma com maior urgência. Mas não sei por que não fizeram logo o reparo nesse trecho também. Mesmo sendo menor o buraco, não podemos relevar que ele também representa riscos para os condutores”, diz Antônio, morador do Frade. Mas não são apenas as pontes que necessitam de manutenção. Buracos na pista e nos acosta-

mentos das rodovias em Macaé também evidenciam o abandono. Há poucos dias o jornal fez uma reportagem relatando a precariedade na RJ-106 (Amaral Peixoto), nos trechos norte de Macaé e entre Mar do Norte e Alphaville, em Rio das Ostras. Um dos trechos críticos, inclusive, fica em Cabiúnas. Há mais de um ano O DEBATE vem relatando o perigo em um trecho de curva acentuada, onde parte do acostamento cedeu. “Está muito perigoso. Se algum veículo cortar e vier na contramão você não tem para onde jogar o carro. Por ser um local alto, se cair pode resultar até em acidente com morte. Fora os buracos na pista que toda hora faz alguma vítima, que tem prejuízos

com o conserto do veículo”, diz Eduardo Melo, morador do Parque Aeroporto. Lembrando sempre que os motoristas que passarem por esses locais deverão redobrar a sua atenção e transitar com cautela para garantir a sua segurança e dos demais veículos. Procurado pela nossa equipe há uma semana, o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), órgão responsável pela manutenção da Amaral Peixoto, informou que “diante da grave crise financeira que afeta especialmente o Estado do Rio de Janeiro, serviços relacionados à conservação rotineira da malha rodoviária, entre eles tapa-buracos, estão temporariamente suspensos. Assim que a situação orçamentária for equacionada, os serviços serão normalizados”. O DER-RJ foi criado por meio do Decreto-Lei 693/1943. Ele tem autonomia administrativa e amplas atribuições relativas à conservação e construção de rodovias. Cabe também a ele manter e operar as vias estaduais, além de planejar e fiscalizar o trânsito, de modo que assegure a segurança dos condutores.

Glória reclamam do abandono da secretaria de Serviços Públicos “Gostaria que a visita das equipes de limpeza chegassem com tanta eficiência aqui como o IPTU chega para os cidadãos macaenses todos os anos”. Esse é o desabafo de uma moradora do Alto da Glória, mas que representa uma boa parcela da população do bairro, que diz estar insatisfeita com a falta de comprometimento do poder público em relação aos serviços básicos na localidade. Essa semana, o jornal O DEBATE volta, mais uma vez, a relatar os transtornos gerados pela falta de capina no bairro nobre da cidade. Segundo o relato da moradora Adriana Rosa, o serviço chegou a ser feito de forma parcial há algumas semanas mas, como sempre, não foram concluídos. “É aquela velha história: começam mas nunca terminam. Quando vi duas mulheres da secretaria de Serviços Públicos fazendo o serviço fiquei meio indignada porque a demanda é grande. Por estar há tempo as-

sim, precisaria de um mutirão no bairro todo. Aqui na Alameda Almirante Raimundo Corrêa a prefeitura nem dá as caras. O mato na calçada está com quase dois metros de altura, fora as árvores, que não recebem poda. A gente não consegue passar. Precisa desviar pelo meio da rua. Está realmente em situação de abandono o nosso bairro”, relata. Ela ressalta que também não há fiscalização nos terrenos. “Além de muito mato também tem alguns que viraram depósito de lixo e entulho. Aqui na rua mesmo, em frente ao condomínio da MRV tem um que está cada dia pior. A prefeitura tem que atuar para fiscalizar os proprietários. Se eles não cercam e limpam, devem ser penalizados conforme diz a lei municipal”, frisa a moradora. A lei que ela se refere é a municipal nº 3.371/2010, que diz que o descarte irregular é considerado ilegal em Macaé. De acordo com legislação, fica proibido o descarte de lixo doméstico, industrial, hospitalar ou entulhos nos logradouros públicos da cidade. O descumprimento da lei pode resultar em notificações e até multa.


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MAU TEMPO

Chuvas causam transtornos Alguns bairros ficaram alagados no final da tarde de quinta-feira

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assa o tempo e a história apenas se repete. Apesar do tempo estável durante o dia, muitos macaenses foram surpreendidos com a forte chuva que atingiu o município no final da tarde de quinta-feira (12). O mau tempo resultou em transtornos para os cidadãos em várias localidades. Uma delas foi a região do Novo Horizonte, Sol y Mar e Campo do Oeste, onde ruas ficaram alagadas em poucos minutos. Segundo uma moradora da Rua Recife (antiga E3), que não quis se identificar, a situação ficou crítica devido a retirada das bombas responsáveis pelo rápido escoamento. “Parece que a prefeitura não renovou o contrato com a empresa responsável pelas bombas, que retirou tudo do local

DIVULGAÇÃO/ EU LEITOR, O REPÓRTER

há cerca de um ano. Quando tinha, funcionava que era uma maravilha. Agora qualquer

chuvinha inunda tudo. Dessa vez as poucas horas de chuva encheram a garagem do meu

Leitores enviaram fotos de ruas no Duque de Caxias e na Granja dos Cavaleiros após as chuvas

prédio. Pedimos ao governo municipal que coloque de volta as máquinas”, diz.

Cansados de vivenciar sempre a mesma situação quando chove, leitores enviaram fotos de seus bairros alagados. É o caso de Carlos, morador do Parque Duque de Caxias, na Linha Verde. “A minha rua sempre fica nessa situação. Enche tudo e a gente não consegue entrar e sair de casa. Quando o tempo melhora e a água escoa a gente sofre com os vazamentos de esgoto”, relata. O presidente da AMO GRANJA, Dirant Ferraz, também relatou os transtornos na Granja dos Cavaleiros e no Novo Cavaleiros. “Foram poucas horas, mas com chuvas intensas. O suficiente para alagar algumas ruas aqui. É o caso da Alameda Tenente Célio, a principal do bairro. Também tivemos problemas

na Rua Manoel Francisco Nunes e Aristeu Ferreira, na altura do supermercado Aalborg. A gente não via cenas como essas desde que fizeram a drenagem no bairro. Só que, com as intervenções para as obras de saneamento, as galerias ficaram obstruídas e ninguém fez a limpeza, ou seja, a água não tem para onde escoar e agora voltamos a sofrer com os alagamentos. Se não tiver manutenção isso se tornará cada vez mais comum”, alerta. A previsão para os próximos dias é de tempo mais estável, podendo ocorrer pancadas de chuvas no final do dia. Pessoas que vivem em áreas consideradas de risco devem manter a atenção redobrada e, em caso de emergência, acionar a Defesa Civil através do "199".


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Economia

NOTA

Calor aquece as vendas na indústria de moda praia. Em Macaé, lojas de biquínis, sungas e maiôs deram um salto nas últimas semanas; comerciantes se preparam para atender a demanda até o fim da temporada da estação

AUMENTO

Passagens intermunicipais mais QUESTÃO DE JUSTIÇA caras neste fim de semana FRANÇOIS PIMENTEL

Empresas deverão fixar avisos sobre o novo valor nos ônibus, guichês e pontos de vendas de passagens

P

assageiros que circulam entre os municípios do Estado do Rio de Janeiro vão pagar mais caro pela passagem de ônibus. A nova tarifa que será cobrada a partir de meia noite deste sábado (14), terá um reajuste de 6,99%, critério estabelecido pelo Departamento de Transportes Rodoviários (Detro). O comunicado foi publicado no último dia 11, no Diário Oficial do Estado, a portaria Detro 1.300, que autoriza o reajuste para o sistema rodoviário intermunicipal do Estado. A lojista Ana Paula Werneck, de 35 anos, descreveu o reajuste como um susto. Ela mora em Barra de São João e trabalha em Macaé e ficou assustada ao saber que o valor vai saltar de R$ 9,70 para R$ 12,15. “O país está em crise e municípios falidos. Muitos trabalhadores com salários atrasados, tudo aumentando de preço, está cada vez mais difícil. Onde vamos parar?” questionou a lojista. A secretária Rosi Lima, de 39 anos, faz o trajeto Cabo Frio - Macaé todos os dias. Ela considera injusto o valor da passagem e disse que o contrato das empresas de ônibus podia ser revisto. "É muito injusto esse aumento da passagem todo ano. Não adianta aumentar salário se tudo aumenta, a população acaba sofrendo. Esse contrato que prevê aumento todo ano precisa ser revisto", afirmou. O Detro justificou o aumento com a variação do Índice de

WANDERLEY GIL

Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que fechou o ano em 6,29%. Ainda segundo o departamento, as tarifas obtidas pela aplicação dos coeficientes atualizados pela variação do IPCA foram adicionadas o valor de R$ 0,2783, referente às gratuidades. O deslocamento para distritos também terá um custo maior para quem optar pelo transporte coletivo de viações com linhas intermunicipais.

SERVIÇO

Novas tarifas de passagens intermunicipais: ● LINHA ● MACAÉ X RIO DAS OSTRAS ● MACAÉ X ARRAIAL DO CABO ● MACAÉ X CABO FRIO ● MACAÉ X CAMPOS ● MACAÉ X BÚZIOS ● MACAÉ X RIO ● MACAÉ X FRIBURGO

Valor cobrado R$ 9,25 R$ 24,70 R$ 21,80 R$ 29,20 R$ 19,05 R$ 59,46 R$ 37,50

Nova tarifa R$ 11,70 R$ 31,95 R$ 27,25 R$ 31,50 R$ 22,40 R$ 65,45 R$ 41,35

DETRAN

Condutores podem retirar o boleto do IPVA pela internet KANÁ MANHÃES

Pagamento deve ser feito entre os dia 17 de janeiro e 8 de fevereiro, dependendo do número final da placa As guias de pagamento do IPVA 2017 já estão disponíveis na internet. Os proprietários de veículos podem emitir o documento no site da secretaria de Estado de Fazenda, endereço: www.fazenda.rj.gov. br ou acessar o site do banco Bradesco www.bradesco.com.br Ao contrário do ano passado quando o desconto foi de 8%, dessa vez há a opção de pagamento em conta única, porém com redução de 3%, ou de parcelamento em três vezes. O pagamento da Guia de Regularização de Débitos (GRD) pode ser feito em qualquer agência

Motoristas da cidade optam por pagar o IPVA parcelado, devido ao baixo desconto na cota única

bancária, em dinheiro ou cheque administrativo, entre os dias 17 de janeiro a 8 de fevereiro, de acordo com o número final da placa do veículo. Os carros de passeio de mode-

lo flex ou que admitem somente a gasolina como combustível, venal que consta na tabela pela alíquota referente ao veículo, de acordo com a data de fabricação. Já os motociclistas têm alíquotas

de 2%. O seguro obrigatório do veículo também deve ser pago. O percentual de desconto para o pagamento do IPVA, em cota única, não agradou os proprietários de veículos de Macaé que se preparam para quitar um dos mais elevados impostos do Estado. Muitos passam a optar pelo pagamento parcelado, o que ajuda também a aliviar o peso das contas logo no primeiro mês do ano novo. Em 2016, a cobrança do IPVA sobre a frota de veículos emplacados em Macaé rendeu aos cofres públicos da cidade repasses, efetuados pelo governo do Estado, que somaram mais de R$ 30 milhões, R$ 600 mil a mais que o estimado para o período. Muitos passam a optar pelo pagamento parcelado, o que ajuda também a aliviar o peso das contas logo no primeiro mês do ano novo.

MACAÉ

Passeios turísticos movimentam economia Pacotes com boas ofertas atraem turistas para Capital Nacional do Petróleo durante o verão Quem duvidava do potencial para turismo de lazer de Macaé, se surpreendeu com o sucesso dos passeios turísticos organizados pelo Macaé Convention & Visitors Bureau, com destino ao Arquipélago de Santana. Devido a grande procura, os pacotes que seriam comercializados exclusivamente na internet somente no período do Réveillon, foram estendidos para todo o verão. De acordo com o presidente do Macaé CVB, Guilherme Braga de Abreu, a cidade tem recebido muitos turistas de São Paulo, Minas, Paraná, Mato Grosso, Argentina, Uruguai e Chile.

Abandono do lar e usucapião!

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Novos valores já passam a valer neste sábado (14) para todas as empresas de ônibus intermunicipais

“Todas essas pessoas foram atraídas para Macaé devido a alta qualidade da nossa Rede Hoteleira, que tem sido muitíssimo elogiada por sua hospitalidade e preços mais acessíveis do que em outras cidades do Brasil. Todos os turistas que tiveram a oportunidade de fazer o passeio ficaram encantados com as belezas da nossa cidade, o que só nos prova que Macaé tem sim um excelente potencial para o turismo de lazer”, ressaltou. Além dos turistas, moradores da cidade também aproveitam a oportunidade de conhecer o Arquipélago de Santana. “Esta é uma ação que nunca havia sido realizada por uma entidade da cidade, o que transmitiu segurança e credibilidade para os moradores que sempre tiveram vontade de conhecer as nossas ilhas”, declarou. Com a cidade repleta de turistas, os restaurantes têm registrado fa-

turamento positivo, o que tem representado um excelente aquecimento da economia no município. “Em nosso ponto de informações turísticas, situado na Praia dos Cavaleiros, recebemos muitos elogios referentes à gastronomia da nossa cidade”, elogiou Guilherme.

Os interessados em participar dos passeios deste final de semana, devem acessar o site www.visitemacae.com.br para adquirir o ingresso. Mais informações também podem ser obtidas no Ponto de Informações turísticas do Macaé CVB, situado na Avenida Atlântica, Praia dos Cavaleiros. KANÁ MANHÃES

Interessados podem adquirir informações no trailer de informações de turismo na Praia dos Cavaleiros

odebate@odebateon.com

bandono do lar pode gerar propriedade exclusiva do imóvel para o ex-cônjuge ou ex-companheiro que foi abandonado. O tema que trago em minha coluna é de uma enorme importância e por incrível que pareça NÃO é de grande conhecimento por parte das pessoas, é a Usucapião Familiar, modalidade do instituto de usucapião que pode impactar diretamente em todas as pessoas, sejam ricos ou pobres, pois permite a propriedade exclusiva por parte de um cônjuge ou companheiro de imóvel que era o antigo lar do ex-casal e como o direito não protege os que dormem resolvi falar sobre este tão importante instituto da usucapião familiar. A usucapião é o instituto jurídico e o modo de adquirir propriedade através da posse prolongada e observados determinados requisitos. A usucapião familiar foi inserida no nosso Código Civil através da lei 12.424 /2011, que regulamenta o programa Minha Casa, Minha Vida. Através dessa inclusão, criou-se a possibilidade de um cônjuge ou companheiro usucapir do outro e pleitear o domínio integral do bem imóvel que compartilhavam. Essa inclusão é verificada no Art. 1240: Art. 1240-A: Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lheá o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. § 1º O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. Essa possibilidade foi inserida em atenção aos problemas sociais, já que o cônjuge que per-

manece no lar, o qual foi abandonado, sofre com a instabilidade financeira e a insegurança social e por esse motivo, o legislador pretende proteger essas pessoas, regularizando a posse do bem imóvel, ocupado exclusivamente por um dos cônjuges, em face do abandono do lar, integralizando o domínio. Esse foi o objetivo da função social da usucapião familiar. Para que isso seja possível, é necessário que sejam observadas algumas condições, preenchendo obrigatoriamente os requisitos: prazo de 2 (dois) anos de habitação ininterrupta e de forma mansa e pacífica, a posse precisa ser direta e exclusiva do cônjuge residente, imóvel com área inferior a 250m2, que o requerente não seja proprietário de nenhum outro imóvel, que não tenha sido beneficiado outra vez pelo mesmo instituto e é necessário que exista o requisito subjetivo do abandono efetivo do lar, ou seja, que o cônjuge saia do lar de forma espontânea e sem justificativa. Apesar de muitos requisitos, a lei restringiu muito o direito de usucapir nessa forma, pois não abrange imóveis rurais, nem imóveis superiores a 250m2. Contudo, para o fim que se destina, embora contenha algumas restrições, visa a proteção patrimonial do cônjuge ou companheiro residente e é um meio eficaz e seguro de garantia de propriedade do bem de família. Apesar de ter sido criado através de políticas públicas com o objetivo de alcançar os que adquiriram imoveis pelo sistema Minha Casa Minha Vida acabou por abranger imóveis de cidadãos com um maior poder econômico tendo em vista abranger imóveis até 250 metros quadrados, o que, em meu sentir foi benéfico e democrático. Que Deus continue nos abençoando e até semana que vem. Grande abraço.


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BAIRROS EM DEBATE Novo Botafogo

Moradores vivem transtornos após paralisação de obras

FOTOS KANÁ MANHÃES

Novo Botafogo continua enfrentando os mesmos problemas. Calçamento e água lideram a lista de prioridades Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

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e há alguns meses as obras de infraestrutura traziam a esperança de dias melhores, o cenário encontrado hoje, de total abandono, gera preocupação para os moradores do Novo Botafogo, que cobram do poder público respostas para a paralisação dos trabalhos na comunidade. Essa semana, o Bairros em Debate retorna ao local, um ano e um mês após a última visita, para ver de perto a triste realidade de cerca de 300 famílias e conversar com a população sobre as melhorias que precisam ser feitas. Desde a nossa última visita, muitas promessas foram feitas e poucas concretizadas. Segundo a prefeitura em sua página oficial, as obras que começaram em março de 2016

tinham previsão de conclusão em 10 meses, ou seja, janeiro deste ano. Mas, pelo cenário encontrado pela nossa equipe, isto está muito longe de ser finalizado. Os trabalhos incluíam a implantação de esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem e pavimentação. Para isso, foram investidos na urbanização o valor de R$ 8.512.894,90. o alto investimento não condiz com a realidade atual. “Eles pararam tudo no final do ano. Esperamos que voltem logo. Estamos depositando esse voto de confiança no prefeito. O principal hoje seria fazer o calçamento das ruas para acabar com o problema de alagamentos e da lama”, diz o comerciante Nélio. Já o presidente do bairro, Jeferson Silva, aguarda um posicionamento do governo

municipal. “A obra parou e ninguém deu satisfação para os moradores. Fica agora essa incerteza”, lamenta. No local onde antes era apenas um grande manguezal, aos poucos foram surgindo residências, até que em um determinado momento as casas ocuparam todo o cenário do antigo mangue. Foi assim que surgiu o Novo Botafogo, criado a partir de um loteamento que acabou se transformando numa comunidade sem nenhum tipo de infraestrutura. Lembrando que o acesso à educação, saúde, alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, segurança, saneamento básico, entre outros, é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. Além disso, esses itens são fundamentais para promoção de uma melhor qualidade de vida para a população.

Enquanto as obras não retornam, moradores vivem em condições desumanas

Vazamento reportado há cerca de três meses não foi consertado

Água é prioridade Um item fundamental para a vida na Terra, a água, é uma raridade na comunidade. De acordo com uma moradora da Rua Beira Rio, que pede para não ser identificada, o problema passou a ser rotineiro depois que a Nova Cedae realizou algumas obras de ampliação da rede na região. “Antes a gente não tinha esse problema aqui. Agora virou comum. A gente deixa a bomba ligada para puxar água e acaba que no final do mês a nossa conta de luz vem muito alta por conta disso”, conta ela, destacando que, enquanto as torneiras estão secas, os vazamentos ainda fazem parte da realidade no Novo Botafogo. “Toda hora você encontra a água sendo desperdiçada. É lamentável”, completa. Para Jeferson, resolver o problema dos vazamentos é hoje a prioridade principal na comunidade. O ponto mais crítico fica na Rua Antônio Bechara Filho, próximo a primeira ponte de madeira, onde a equipe de O DEBATE esteve há cerca de três meses.

“Não é de hoje que a gente vem cobrando isso da companhia e nada. O jornal veio, mostrou o problema, a Cedae disse que iria mandar equipe e até hoje não resolveram. Apenas de alguns pontos do bairro. Além da falta d'água, isso está gerando muitos problemas para os moradores”, conta ele. Cansados de esperar, os moradores já pensam até em “resolver o problema”. “Já fizemos algumas coisas para evitar o alagamento, mas o certo seria a Cedae vir e consertar, afinal o problema é de responsabilidade dela. É revoltante ver esse desperdício enquanto a gente está sem uma gota na torneira. Fora os transtornos para passar, porque o vazamento está no meio da pista, impedindo o acesso das pessoas”, ressalta. Segundo a Cedae, uma equipe esteve no local na tarde de quarta-feira (11), onde identificou a existência de uma ligação clandestina. Ela ressaltou, em nota, que está informando a empresa responsável por desfazer a

Falta de conscientização resulta em danos ambientais

Recurso hídrico comprometido irregularidade para realizar o serviço. CRIANÇAS SOFREM COM FALTA DE OPÇÕES DE LAZER

O lazer é um item fundamental para a saúde, pois controla os níveis de ansiedade e contribui com outros fatores psicológicos e também físicos. No caso de crianças e jovens, isso é fundamental para o seu desenvolvimento. Em uma área de vulnerabilidade social, manter as crianças ocupadas com atividades é essencial para que elas não sejam atraídas para a criminalidade. No Novo Botafogo, as únicas opções para as crianças e jovens é uma quadra, situada próxima ao Senai, e um campo de areia improvisado pela população na Rua do Canal. Como a quadra fica distante das casas, os moradores ressaltam que o desejo da maioria seria que esse campo improvisado fosse transformado em uma praça, com quadra, parquinho e bancos.

Situado às margens de um dos braços do Rio Macaé, o Novo Botafogo sofre com a falta de saneamento. Boa parte dos dejetos é despejada no córrego, sem nenhum tipo de tratamento.

O que antes era um rio com águas limpas, hoje virou um depósito de tudo que é detrito. Além do esgoto, o local também sofre com o despejo de resíduos tóxicos, como óleo diesel. Não bastasse isso, também

existe o problema do descarte irregular. A nossa equipe encontrou uma grande quantidade de lixo nas margens e dentro do rio, situação que representa riscos para a saúde, danos ao meio ambiente e riscos de alagamentos.

Animais criados às margens do rio A exclusão social faz parte do cotidiano das famílias que vivem aglomeradas às margens do rio. Além de todos os dejetos que são despejados a cada segundo no braço do Rio Macaé, as margens, que deveriam ser compostas por mata ciliar, são utilizadas como depósito de lixo e criadouro de animais como porcos, galinhas e patos. Em um dos trechos, a nossa equipe encontrou vários animais dividindo espaço com entulhos e restos de móveis. Devido a sujeira, parte do recurso hídrico está ficando assoreado. Quando questionados sobre a situação, os mo-

Porcos são criados nas margens de recurso hídrico

radores preferem não comentar sobre o caso. Tal situação só tem contribuído cada vez mais com o aumento da concentração de insetos, ratos, levando doenças a todos da co-

munidade. “Esses chiqueiros têm causado mau cheiro e a proliferação de moscas. Já não sabemos mais o que fazer. Os moradores do entorno reclamam muito”, frisa o presidente do bairro.

Energia no bairro não é para todos

Mesmo sem iluminação, taxa é cobrada todo mês

Uma das poucas coisas regularizadas no Novo Botafogo é a energia. Apesar de a maioria das casas já estarem regularizadas, algumas delas lutam para conseguir ficar em dia com a distribuidora. É o caso de quem vive na Rua Bráulio Gomes de Assis, mais conhecida como Rua Beira Rio. “Não temos luz. Compramos tudo para que pudessem regularizar e falaram que não

podem porque aqui é uma área que passa por baixo de uma rede de alta tensão. Só que essa justificativa não tem fundamento, porque há localidades na Malvinas, por exemplo, que estão na mesma situação que a gente e lá foi regularizado. Hoje a minha casa está ligada em um relógio compatilhado com mais três casas, ou seja, acaba vindo uma conta muito alta por

um consumo que não tive”, diz uma moradora, que não quis se identificar. Ela relata ainda que a sensação de insegurança é grande devido a falta de iluminação pública. “Já tem os postes, falta colocar a luz. A gente fica com medo de entrar e sair de casa à noite devido a escuridão. Só não é pior porque um morador colocou um refletor no final da

rua para amenizar o problema. O que revolta a gente é que pagamos por esse serviço”, diz ela relatando que todo mês é feita a cobrança de taxa de iluminação. Procurada, a Enel Distribuição Rio informou que, por se tratar de uma área que não é regularizada pela prefeitura, a distribuidora não tem autorização para expandir a rede elétrica no local.


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Região

NOTA

DER promoveu nesta semana operação tapaburaco em trechos da RJ 168

DESAFIO

Christino garante: "Vamos chegar ao equilíbrio financeiro na gestão do Estado" Deputado assume a secretaria da Casa Civil e pede ao povo macaense confiança e orações para ajudar no processo de recuperação administrativa do Rio Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

A

pós um ano de incertezas e instabilidades criadas pela crise avassaladora que gerou perdas anuais de mais de R$ 20 bilhões na arrecadação, o governo do Estado precisava de algo novo, de alguém que pudesse reorganizar a casa e trazer de volta a esperança na prosperidade que tornou o Rio de Janeiro referência mundial em atividades econômicas, especialmente na participação do mercado do petróleo global. E na última quarta-feira (11) esse desafio foi entregue pelo governador Pezão (PMDB) ao deputado estadual macaense Christino Áureo (PP), ao ser nomeado secretário de Estado da Casa Civil. Com função técnica baseada no controle e na avaliação do

desempenho fiscal da administração, Christino utilizará, não só da experiência em gestão pública acumulada em 30 anos, com passagens pelo Banco do Brasil, na prefeitura de Piraí (ao lado de Pezão) e no próprio governo onde cumpriu funções importantes ao longo de 18 anos. Ele recorrerá também à confiança de um governador que enfrenta o desafio de conduzir o Rio de Janeiro em seu pior momento tributário dos últimos anos e que administra os impactos da crise política que tem ganhado, nos últimos dias, a atenção da mídia nacional.

“O compromisso principal é garantir o pagamento dos servidores” CHRISTINO ÁUREO

Na manhã de sexta-feira (13), entre telefonemas realizados junto a equipe do Ministério da Fazenda, em Brasília, responsável por negociar o pacto de recuperação fiscal do Rio junto à gestão do presidente Michel Temer (PMDB), Christino conversou com a equipe do jornal O DEBATE e aproveitou para fazer um pedido à população da sua terra natal. "Peço a torcida e as orações dos macaenses para me ajudar a superar o desafio da crise, que afeta a vida de todos nós", disse. RECUPERAÇÃO A PARTIR DOS PRÓXIMOS 60 DIAS

Ao oferecer suporte técnico ao governador Pezão, Christino passa a ter contato com a equipe do Ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, ambos responsáveis por

DIVULGAÇÃO

Com 30 anos de experiência na gestão pública, Christino assume desafio na gestão do Estado

“Não vou decepcionar os macaenses e nem a população de todo o Estado do Rio” CHRISTINO ÁUREO

homologar a negociação de liberação de verbas que ajudarão ao Estado a encontrar fôlego para sair da situação de calamidade administrativa. "Estamos muito empenhados em garantir a confirmação desse pacto de recuperação fiscal. Acompanho de perto essa negociação que é conduzida pelo governador junto a Brasília. Assim que tudo for acertado, atuarei junto a Alerj para que o acordo seja aprovado", disse Christino. De acordo com o secretário da Casa Civil, assim que o pacto for firmado, o Estado poderá encontrar, em 60 dias, o reequilíbrio fiscal suficiente

para corrigir os processos de pagamento dos servidores e de fornecedores. "Hoje os sacrifícios são necessários para que possamos encontrar o equilíbrio. Acreditamos que, em 60 dias, após a confirmação da recuperação fiscal, conseguiremos corrigir os prazos de pagamento dos servidores que hoje é a nossa prioridade. Sabemos que o momento é difícil para todos nós e por isso precisamos de muita compreensão e confiança", afirmou Christino. Para o secretário, o momento atual é de dedicação exclusiva ao trabalho de ajudar o governo a recuperar o orçamento através do crédito junto a União, um desafio também pessoal para quem evita permanecer "na zona de conforto". "O meu compromisso agora é ajudar o Estado a sair da crise, em respeito ao governo, aos ser-

vidores e à população de todas as cidades, especialmente as do interior as quais conheço bem. Reafirmo: estamos próximos de alcançar o equilíbrio fiscal, mas ainda é preciso paciência", garantiu. E essa dedicação de Christino envolve também o compromisso de ajudar a sua terra natal, e demais municípios da região a encarar os próprios desafios impostos pela mesma crise. "Não vou decepcionar a população da minha cidade. Na política, você pode agradar ou desegradar, mas nunca perder o respeito das pessoas. E, em nome disso, é que vamos trabalhar para garantir a recuperação fiscal do Estado, voltar a pagar em dia os servidores, e retribuir toda a contribuição significativa de Macaé e das outras cidades da região para o crescimento e o desenvolvimento do Rio e do país", afirmou Christino.

QUISSAMÃ

'Governo Itinerante' aproxima gestão pública e a sociedade Fátima Pacheco e Marcelo Batista colocam em prática a administração compartilhada O distrito de Barra do Furado, polo de um dos principais projetos de desenvolvimento econômico de Quissamã, foi o berço de implantação de um programa pioneiro, criado por Fátima Pacheco (PTN) e Marcelo Batista (PMDB), na cidade: o "Governo Itinerante". Com a proposta de apresentar de forma transparente a real situação administrativa da prefeitura e ouvir as demandas da sociedade, o projeto implementado na segunda semana da nova gestão do município já está dando resultados.

Realizada na noite de quartafeira (11), a primeira audiência pública do Governo Itinerante serviu para que a prefeitura de Quissamã pudesse anunciar melhorias em diversas áreas, principalmente na saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Várias reivindicações também foram feitas pela comunidade, como construção da capela mortuária, limpeza da orla em Barrinha, carro de apoio e ambulância na Unidade de Pronto Atendimento 24h, água potável nas localidades de São Miguel e Flexeiras, desassoreamento do canal, fim dos problemas antigos de esgoto, implantação de sistema de transporte e recuperação de banheiros públicos. Barra do Furado está rece-

bendo, durante toda a semana, mutirão de limpeza que inclui a roçagem do mato e retirada de entulhos na orla, que será contemplada com lixeiras em diversos pontos. A praia contará ainda com uma flutuante para desassorear o canal e já há entendimentos para um novo sistema de água e esgoto, que está sendo pleiteado junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A Prefeitura também vai viabilizar transporte alternativo para atender a demanda, melhorias estruturais da escola municipal e se empenhar no reforço do policiamento e da segurança dos banhistas. A prefeita destacou que uma das prioridades do atual governo é a saúde.

“Não podemos deixar a saúde para depois. Mesmo não tendo como resolver todos os problemas em um mês, estamos trabalhando por uma Quissamã melhor para todos. Encontramos uma prefeitura com dívidas, mas estamos otimistas que conseguiremos superar todos os obstáculos com o apoio dos vereadores e da população”, disse Fátima. Na abertura do Governo Itinerante, o secretário municipal de Fazenda, Leilson Lyra, fez uma palestra após a exibição de um vídeo sobre as perdas acumuladas com os royalties do petróleo nos últimos anos para os participantes entenderem a crise econômica e financeira que atinge todo o país, estados e municípios.

PHILLIPE MOACYR/SECOM

Fátima, Marcelo e vereadores ouviram demandas da população

CRISE

Governo trabalha para recuperar Rio das Ostras Carlos Augusto conduz ações focadas nas prioridades da cidade Apesar da grande dívida deixada pelo governo anterior, a atual Administração tem buscado soluções usando a criatividade, o trabalho e o empenho dos servidores para recolocar Rio das Ostras no caminho do desenvolvimento, tendo em vista o estado de abandono que o município se encontra em todas as áreas. Na Saúde, por exemplo, a maior preocupação é com o Hospital Municipal e o Pronto-Socorro, onde foram detectados os principais problemas,

como camas hospitalares sem colchão ou danificadas, mesas cirúrgicas abandonadas, tomógrafo, endoscópio e videolaparoscópio quebrados, sistema de refrigeração e réguas de oxigênio sem manutenção e falta de insumos em geral. No depósito da Secretaria de Saúde também foram encontradas 70 caixas lacradas de filmes de mamografias vencidos, material odontológico (cimento odontológico, seringas, insumos em geral), 30 bobinas de papel para esterilização e 100 galões de 20 litros de revelador e fixador para mamografias vencidos. De acordo com o secretário de Saúde, Marcelino Dias

Borba, o prejuízo chega próximo a R$ 5 milhões com equipamentos quebrados, além de remédios e insumos vencidos. "Houve um desperdício muito grande por má administração, já que a Prefeitura contava com profissionais que não tinham condições de trabalho", falou o secretário, lembrando que a atual administração está trabalhando para manter o bom atendimento à população. "Conseguimos voltar a fazer exames de tomografia computadorizada, tanto emergenciais quanto ambulatoriais, serviço que foi interrompido na gestão anterior” De acordo com o secretário, as tomografias estão sendo

feitas em clínica conveniada do SUS em São Pedro da Aldeia, onde esses exames já poderiam estar sendo realizados. “Também vamos encaminhar para o mesmo lugar pacientes que precisam de mamografia e densitometria óssea, exames que também não estavam sendo realizados", explicou Marcelino, lembrando que além do atendimento nas clínicas conveniadas, o Município está trabalhando para retomar a realização de mamografia e tomografia na Rede Municipal de Rio das Ostras. Outro setor comprometido da Saúde, foi o Centro de Reabilitação, que se encontra em

estado precário por conta da falta de manutenção. O atendimento do Posto de Saúde da Boca Barra será deslocado para o Posto Dona Edméia devido à falta de condições de trabalho para os profissionais naquela unidade. Considerado uma das principais áreas de lazer do Município, o Parque da Cidade, em Nova Cidade, é outra unidade que se encontra abandonada. A quadra poliesportiva e o campo de futebol society estão destruídos e sem condições de uso, bem como as piscinas que estão com água sem tratamento. O mobiliário urbano do local está quebrado e as dependências estão

sem limpeza e com entulhos. Todos os projetos que são desenvolvidos no local estão suspensos pela falta de condições de uso do espaço. Outro local de lazer dos moradores que está abandonado é a Vila Olímpica. O vandalismo destruiu telhados e portas da unidade. As placas de grama sintética do campo de futebol society estão soltas, a pista de atletismo está com buracos e as demais dependências também se encontram sem manutenção e com portas e janelas quebradas. Todos os projetos esportivos estão suspensos no mês de janeiro por conta do risco aos participantes.


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Geral

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OCUPAÇÕES

População denuncia invasão em Imboassica Área já está demarcada e construções já estão em fase inicial Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br

O

jornal O DEBATE recebeu mais uma denúncia sobre invasões de ter-

ras no município. Desta vez, a ação ocorre em um terreno ao lado do LENEP (Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo), em Imboassica. Segundo as informações, já

MARIANNA FONTES

há algum tempo a área foi invadida e demarcada. Quem passa próximo ao local percebe que há construções sendo feitas, mas ainda não há pessoas morando. As terras seriam de propriedade

A invasão segue com áreas demarcadas e com pessoas trabalhando na construção de casas

particular e nada tem sido feito para impedir o crescimento desta nova área invadida. Desde meados do ano passado, Macaé vivencia várias ocupações irregulares em diferentes pontos. Apenas uma destas invasões foi combatida, com uma mega operação que envolveu equipes do BOPE e CORE, vindos da capital em apoio à Po-

lícia Militar. A falta de controle do poder público com as invasões acaba acarretando o crescimento desordenado da cidade, que implica em uma série de problemas estruturais, sociais, ambientais, entre outros. Macaé já possui várias comunidades e bairros oriundos de invasões e em grande parte, irregulares. Ape-

sar das inúmeras denúncias da população e de matérias publicadas ao longo desses meses no Jornal O DEBATE, nada é feito, as construções avançam e novas invasões acontecem. Enquanto o poder público não age, as invasões seguem em ritmo acelerado nas construções. Na Fronteira, há ocupações irregulares em dois lados da RJ-106. Nos dois locais já há diversas construções e famílias podem ser vistas habitando e circulando pelos terrenos, inclusive crianças. O cenário é o pior possível, não há ligação legal de energia, não há água, não há esgotamento sanitário. Há apenas insalubridade. É válido ressaltar que o crescimento desordenado também pode ocasionar problemas com o índice de violência da cidade. No ano passado, no mês de setembro, a Polícia Militar divulgou que uma denúncia relatou dois elementos desenterrando drogas em uma área de invasão, na Fronteira. A ação da polícia resultou na prisão dos suspeitos e apreensão de cocaína, maconha e uma pistola de 9 mm. O local do tráfico de drogas é de uma invasão que iniciou há cerca de um ano e meio e as terras pertencem a União. Desde a ocupação, não houve nenhuma operação para impedir o crescimento desordenado do local. Hoje, a área de preservação ambiental, já está visivelmente ocupada, com várias casas de tijolos, ruas se formando, postes de energia, mas nenhuma estrutura. A vegetação de restinga já perdeu seu espaço para as construções. A prefeitura disse, em nosso último contato, no ano passado, que ela só pode atuar em áreas pertencentes ao município e para isso há uma Comissão de Pronta Ação, criada por meio do decreto municipal, que visa coibir ocupações irregulares na cidade. LEGISLAÇÃO

Segundo a legislação, as construções ilegais podem ser removidas mediante notificação com prazo de 30 dias. Se a obra estiver em área pública cabe a retirada imediata, sem necessidade de notificação. Há também leis federais que preveem a criminalização de quem ocupa ou promove a divisão de áreas sem a autorização do Estado. Invasores ficam de um a três anos presos. Grileiros podem ficar até cinco anos presos, além de ter que pagar fiança que varia entre 10 e 100 salários-mínimos.


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ESPORTE

Macaé Basquete se prepara para encarar o Vasco no Tênis Clube Em busca de vitória, os gigantes da cidade encaram um dos principais adversários do NBB Caixa Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

P

rancheta nas mãos e de olho no cronômetro, o técnico Léo Costa acompanha os passos, os movimentos e os quiques das bolas nas mãos da equipe principal do Macaé Basquete, tudo meticulosamente marcado com objetivo de descobrir pontos que precisam ser melhorados na equipe que encara um gran-

de desafio: o de conquistar vitórias do NBB-Caixa 2017. Ao chegar no meio da competição, a equipe amarga a derrota registrada durante a partida contra o Brasília, na 15ª rodada do NBB, embora o resultado do placar - 74 a 72 - não represente verdadeiramente um baixo desempenho da equipe que carrega no peito a certeza de que as glórias do passado serão conquistadas no futuro próximo.

“A união é o nosso principal trunfo. Estamos seguindo firmes na vontade de garantir melhores resultados, acreditando no trabalho de todos. Sem exceção”, disse Léo Costa. Para garantir melhores resultados, o Macaé Basquete reforça a preparação dos jogadores para a partida que acontece nesta segunda-feira (16) no Tênis Clube (Juquinha), em Macaé, confronto que precisa da força total da torcida. BRITO JÚNIOR/ASSESSORIA

Jogadores se preparam para encarar novo desafio


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