Issuu

SECOM

KANÁ MANHÃES

DELEGACIAS DA MULHER E DE HOMICÍDIOS SEM PRAZO

SICOOB ABRE AGÊNCIA E APOSTA EM MACAÉ

MACAÉ TEM ADESÃO EM CONSULTA DO SENADO

POLÍCIA, PÁG.5

GERAL, PÁG.8

POLÍTICA, PÁG.3

R$ 1,50 Macaé (RJ), sábado, 28, domingo, 29 e segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Ano XLII, Nº 9424 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

facebook/odebate twiter/odebate issuu/odebateon

www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

ANP registra R$ 6 bilhões em bônus de assinatura do pré-sal Bloco Alto de Cabo Frio Central, situado na Bacia de Campos, foi arrematado por R$ 500 milhões pelo consórcio formado pela Petrobras e BP Energy. Leilão foi marcado por impasse judicial que atrasou a concorrência PÁG. 8

POLÍTICA

Macaé registra R$ 90 milhões em excessos de receitas do petróleo Arrecadação com royalties e Participação Especial vai além da previsão do Executivo e evidencia que a cidade começa a superar a crise do setor do petróleo internacional

cofres do governo foi a de R$ 37 milhões, paga pela Secretaria do Tesouro Nacional em fevereiro. Atualmente, Macaé retorna ao mesmo patamar de arrecadação que 2012, recuperando aos poucos o mesmo ritmo que marcou os 10 anos de prosperidade, com base na dinâmica das atividades que ocorrem na Bacia de Campos. Através desse novo ritmo positivo de arrecadação, Macaé deve fechar 2017 com um total de mais de R$ 400 milhões em repasses dos royalties e da Participação Especial. Na visão geral, com os excessos garantidos pelo petróleo, o município pode ultrapassar a casa dos R$ 2,1 bilhões em dezembro, atingindo o mesmo patamar de arrecadação que no ano passado. PÁG. 3

BALANÇO

Recuperação dos repasses do petróleo - Macaé Mês

2016

2017

Superávit

Janeiro

R$ 24.931.549,13

R$ 28.171.595,53

R$ 3.240.046,40

Fevereiro R$ 24.413.495,71 + R$ 37.525.209,16 + R$ 13.095.944,27 R$ 1.928.746,53* R$ 1.912.977,35* Março R$ 18.500.131,30 R$ 35.505.470,35 R$ 17.005.339,05 Abril

R$ 18.306.157,90

R$ 31.232.478,74

Maio

R$ 20.256.827,48

R$ 12.926.320,84

Junho

R$ 20.285.142,79

R$ 29.602.679,98 + R$ 12.145.736,52 R$ 2.799.884,02* R$ 29.823.180,70 R$ 9.538.037,91

Julho

R$ 25.920.511,35

R$ 33.591.238,12

Agosto

R$ 28.283.527,34

R$ 30.021.320,53 + R$ 2.450.303,52 R$ 712.510,33 R$ 34.337.889,87 R$ 7.865.038,08

Setembro R$ 26.472.851,79 Outubro Total

R$ 26.772.212,30

R$ 31.724.743,95 + R$ 233.682,88 R$ 236.071.153,62 R$ 327.194.861,51

GERAL

Projeto preserva habitat de corujas Um único objetivo: proteger as corujas buraqueiras que habitam a Restinga da Praia Campista. Essa foi a razão que levou a ambientalista Jane da Conceição a idealizar o Projeto S.O.S “Escola Viveiro a Céu Aberto - Corujas Buraqueiras”, com foco na proteção das aves. A iniciativa, desde 2015 vem contribuindo com a preservação das espécies. PÁG. 8 DIVULGAÇÃO

R$ 7.670.726,77

R$ 4.952.531,65 R$ 90.890.025,01

* Participação Especial

Espécie é nativa da região

BAIRROS EM DEBATE SYLVIO SAVINO

Problemas antigos continuam gerando vários transtornos no Jardim Vitória

Ruas do bairro apresentam problemas de pavimentação

GERAL

KANÁ MANHÃES

POLÍTICA

Crime ambiental na Praia do Forte

Projeto regulamenta ação contra as drogas

Após denúncias, moradores relatam que redes de emalhe são instaladas no local PÁG. 7

Proposta será desarquivada e entrará em debate na Câmara PÁG. 3

POLÍCIA

Mulher é agredida e ainda sofre ameaça Suspeito não se intimidou com a presença de policiais PÁG. 5

Praia é nativa para diversas espécies de tartarugas GERAL

Prevenção é tema de ação na praça Iniciativa orienta população sobre riscos à saúde PÁG. 7

POLÍTICA

CADERNO DOIS

Zona Industrial 4 Thalia Ramos eleita voltará a ser ampliada Miss Macaé 2017 Projeto está em discussão na Câmara Municipal PÁG. 3

Uma das localidades mais visitadas pela equipe de Bairros em Debate nos últimos anos é o loteamento Jardim Vitória (I e II). Considerada uma área nobre, por trás de ruas tranquilas e casas de alto padrão escondem-se vários problemas. Por mais que a população venha denunciando, pouca coisa de fato mudou nesse tempo, segundo relatam os moradores. Ao longo das reportagens publicadas, promessas foram feitas, mas nem tudo que foi dito foi de fato cumprido. Pelo contrário. Os moradores alegam que muitos problemas foram surgindo e outros se agravaram. Um deles é a questão do famoso lixão, que já se tornou uma característica do bairro. A fama tem gerado vergonha para quem vive ali, que reclama que o problema é resultado da falta de fiscalização. PÁG. 6

Modelo foi escolhida a mais bela mulher da cidade CAPA

WANDERLEY GIL

Prestes propõe campanha educativa em eventos públicos

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 38º C Mínima 23º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,2430 Venda R$ 3,2438

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 28, domingo, 29 e segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Cidade

NOTA

Cerca de 30 equipes da rede municipal participam, neste sábado (28), do Torneio Juvenil de Robótica. A programação contará com 45 equipes da região, além da capital do Rio de Janeiro. O evento, que tem apoio do Programa de Iniciação à Robótica #Inovareaprender, vai acontecer das 10h às 16h, no saguão do Shopping Plaza Macaé.

SEMANA EM DEBATE

O DEBATE EM MEMÓRIA DIVULGAÇÃO PM

EDIÇÃO Nº 410 DE 24-11-1982

PMDB elege maioria mas candidato pede recontagem de votos na disputa de vaga Apesar de terem sido eleitos seis candidatos a Vereador do PMDB, constituindo a maior bancada na Câmara Municipal, a luta pela sexta vaga levou a candidata Marilena Garcia Assis a dirigir espediente ao Juiz Eleitoral, Dr. José Carlos Pinheiro da Costa, solicitando a recontagem de votos em três seções, tendo o magistrado encaminhado a matéria para o Ministerio Público apreciar.

Farto material do tráfico de drogas foi apreendido

PM estoura 'boca de fumo' e localiza três mil papelotes de cocaína Rio das Ostras é apontado pelo comandante da Polícia Militar (PM) da área, como um grande desafio para a polícia

s ações de combate ao tráfico de drogas seguem em toda a área do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Rio das

Ostras, município vizinho de Macaé e apontado pelo comandante da Polícia Militar (PM) da área, como um grande desafio para a polícia,

recebeu duas importantes operações contra a venda de drogas. As ações resultaram na detenção de suspeitos e apreensão de farto material.

Tudo pronto para o Festival de Música em beneficio ao Hospital do Idoso Em clima de Festival, o Colégio Cenecista Professor Caetano Dias informa que está tudo pronto para a realização neste sábado, às 20 hs, no Ginásio do Ypiranga do seu IV Festival de Música Estudantil. Hoje, quarta-feira, será realizado o último ensaio na sede social do Ypiranga.

Novo prefeito vai exercer o cargo pela terceira vez O Sr. Alcides Ramos, eleito Prefeito de Ma-

caé no pleito de 15 de novembro com 9.639 votos, ganhando dos três candidatos mais votados do PDS, PDT e PTB, que juntos somaram 9.423 sufrágios, vai exercer o cargo pela terceira vez.

Petrobrás realiza sábado a prova de datilografia para auxiliar de escritório Em comunicado inserido na página 5 desta edição, a Superintendência da Região de Produção do Sudeste informa que a prova de datilografia, eliminatória para os inscritos no processo seletivo para o cargo de auxiliar de escritório, será realizada a partir das 7:30 hs de sábado, dia 17.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 28, domingo, 29 e segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Política

NOTA

Luiz Fernando (PT do B) expôs na Câmara o problema do abastecimento de água na Serra

SUPERAÇÃO KANÁ MANHÃES

Elevação do preço do barril do petróleo no mercado internacional garante excessos de receitas para Macaé neste ano

PONTO DE VISTA Xô Crise?... No decorrer desta semana assistimos cenas deprimentes transmitidas de Brasília - a ilha da fantasia - mostrando os bastidores da política praticada na capital do país, que deveria servir de bom exemplo para a população, que se mostra cada vez mais indignada com as ações de senadores, deputados, ministros e diretores de órgãos com influência na vida cotidiana.

Macaé: R$ 90 milhões em excessos de receitas Arrecadação com royalties e Participação Especial supera a previsão do Executivo e evidencia que a crise do setor offshore chega ao fim Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

om mais de R$ 90 milhões em excessos de receitas, consolidados através dos royalties e da Participação Especial do Petróleo, Macaé supera as barreiras da crise, mantendo-se no topo do ranking regional, em volume de arrecadação. Esse novo marco foi registrado nesta semana, quando mais de R$ 4,9 milhões em excessos de receitas foram contabilizados pela cidade, através do repasse de R$ 31,7 milhões, referente a 10ª parcela dos royalties deste ano. Com isso, Macaé soma um total de R$ 327 milhões em receitas apenas do petróleo, um volume expressivo, mediante as incertezas sobre o futuro da dinâmica offshore nacional. Em 2017, a maior parcela de royalties recebida pelos cofres do governo foi a de R$ 37 milhões, paga pela Secretaria do Tesouro Nacional em fevereiro. Atualmente, Macaé retorna ao mesmo patamar de arrecadação que 2012, recuperando aos poucos o mesmo ritmo que marcou os 10 anos de prosperidade, com base na dinâmica das atividades que ocorrem na Bacia de Campos.

Através desse novo ritmo positivo de arrecadação, Macaé deve fechar 2017 com um total de mais de R$ 400 milhões em repasses dos royalties e da Participação Especial.

Na visão geral, com os excessos garantidos pelo petróleo, o município pode ultrapassar a casa dos R$ 2,1 bilhões em dezembro, atingindo o mesmo patamar de arrecadação que no

ano passado. Com o novo viés do mercado offshore, a tendência é que a arrecadação da cidade com o petróleo possa voltar a crescer no próximo ano.

BALANÇO

Recuperação dos repasses do petróleo - Macaé Mês

2016

2017

Superávit

Janeiro

R$ 24.931.549,13

R$ 28.171.595,53

R$ 3.240.046,40

Fevereiro R$ 24.413.495,71 + R$ 37.525.209,16 + R$ 13.095.944,27 R$ 1.928.746,53* R$ 1.912.977,35* Março R$ 18.500.131,30 R$ 35.505.470,35 R$ 17.005.339,05 Abril

R$ 18.306.157,90

R$ 31.232.478,74

Maio

R$ 20.256.827,48

Junho

R$ 20.285.142,79

R$ 29.602.679,98 + R$ 12.145.736,52 R$ 2.799.884,02* R$ 29.823.180,70 R$ 9.538.037,91

Julho

R$ 25.920.511,35

R$ 33.591.238,12

Agosto

R$ 28.283.527,34

R$ 30.021.320,53 + R$ 2.450.303,52 R$ 712.510,33 R$ 34.337.889,87 R$ 7.865.038,08

Setembro R$ 26.472.851,79 Outubro Total

R$ 26.772.212,30

R$ 31.724.743,95 + R$ 233.682,88 R$ 236.071.153,62 R$ 327.194.861,51

R$ 12.926.320,84

R$ 7.670.726,77

R$ 4.952.531,65 R$ 90.890.025,01

* Participação Especial

PROPOSTA

DISCUSSÃO

Macaé ganha adesão Zona Industrial 4 em consulta do Senado voltará a ser ampliada Cidade pode ser transformada em Zona de Processamento de Exportação Aos poucos, Macaé começa a ganhar adesão na consulta popular criada pelo Senado que pode transformar a cidade em uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Para ser transformada em proposição legislativa, e seguir para votação no Senado, a consulta pública deve atingir 20 mil assinaturas digitais. Até esta se-

mana, o sistema computava 2,6 mil manifestações de apoio. A consulta segue até 11 de janeiro de 2018. A assinatura deve ser registrada através do portal do Senado - www12.senado.leg. br. Basta pesquisar por "Macaé" e escolher a segunda opção. Com base em diretrizes do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, Macaé e Rio das Ostras poderão se tornar uma ZPE, contando assim com sistemas tributários específicos para instalação de indústrias, gerando milhares de oportunidades de emprego. REPRODUÇÃO

População pode participar de consulta até janeiro de 2018

REPRODUÇÃO

Pior é que, os maus exemplos praticados desde a Presidência da República, passando pelo Congresso e em efeito cascata para os estados e municípios, parecem que não há como frear esta ganância de poder praticada por aqueles que deveriam fazer da vida pública, bom exemplo. Quem, nesta santa terrinha descoberta por Cabral (Pedro Álvares e não o ex-governador que aí é outra história), não assistiu as cenas horripilantes do toma lá dá cá? O presidente Michel Temer, para barrar a denúncia da Procuradoria Geral da República de “chefe de organização criminosa”, teve de “comprar” dezenas de deputados para aprovar o parecer que também o livrou do processo. Evidente que não rolou dinheiro em espécie como os R$ 51 milhões encontrados no apartamento do ex-ministro Geddel Vieira

Lima, mas as negociatas corresponderam a bilhões de reais em renúncia fiscal, liberação de emendas para as bases dos parlamentares e muitos outros benefícios da turma que fica na “boca de espera”, aguardando a ameaça de uma crise aparecer para cobrar caro pelo voto e salvar a pele, não só dos que estão incriminados, mas a de todos eles que, embolados, governo, centro e oposição, direita e esquerda, buscam a tábua de salvação nas eleições de 2018 que vão ficando próximas. Mas, livrado da ameaça de ser processado, o presidente agora cuida do ajuste fiscal para continuar no governo, sangrando, até que os eleitores saibam como utilizar o voto, a única arma da qual são detentores, para mudar o cenário na expectativa de um futuro melhor e acabar de vez, com a crise. Xô, crise...

Aterrissou na Infraero Quando os empresários foram informados de que a Infraero, uma caixinha de surpresas do governo, teria que “desovar” um grande número de aeroportos pelo país afora, incluindo aí o de Macaé, na esteira do “salve-se quem puder”, o Partido da República (PR), que foi pego com a “boca na botija” durante o mensalão e, também, no petrolão, decidiu entrar na briga e ao ter seus 38 votos na Câmara dos Deputados pedidos para salvar o presidente, o que aconteceu quarta-feira durante a sessão mais vergonhosa transmitida ao vivo em tempo real pela televisão, a bola murchou. É que, às vésperas da votação da segunda denúncia, o presidente desistiu da concessão de 14 aeroportos que estavam na lista e decidiu entregar a Infraero para quem? Nada mais, nada menos, do que para o presidente do Partido da República, Waldemar da Costa Neto que, embora sem mandato, sabe bem o que quer. Como a Infraero sempre dá prejuízo, daí a razão das concessões dos aeroportos deficitários e, considerando que ela não tem grana para investir, como no caso de Macaé que depende do reforço da pista atual e, um pouco à frente a construção de uma nova pista para colocar o município na preferência do turismo de negócios,

principalmente agora que a indústria de petróleo e gás volta a ganhar espaço, não custou muito ao presidente entregar uma “galinha dos ovos de ouro” para Waldemar da Costa Neto que terá pela frente uma enorme lista de cargos para nomeação e, quem sabe, outras coisas mais, porém, menos republicanas, como muitos sabem? É uma pena que ações como essas continuem ocorrendo e, não é à toa que várias instituições continuam a agir fazendo barulho para que os eleitores não reelejam nenhum deputado ou senador. Na esteira, quem sabe?, vai mais gente?... Votar no novo pelo povo é a recomendação nas redes sociais.

PONTADA Exatamente no dia em que a Câmara dos Deputados rejeitava a denúncia contra o presidente Michel Temer, depois de algumas audiências no Planalto ele teve de ser levado para o Hospital do Exército em Brasília para debelar um mal súbito. Após os exames o mal diagnosticado foi... obstrução urológica. Ele passou por uma sondagem vesical de alívio, esvaziou a bexiga e, voltou ao trabalho.

Vereadores se preparam para votar projeto do Executivo

Nova alteração do Código de Urbanismo segue em tramitação na Câmara Após a 'Lei do Porto', uma nova alteração no Código de Urbanismo da cidade é proposta pelo governo, para ampliar a Zona Industrial 4, situada no São José do Barreto. O projeto chegou há duas semanas na Casa, com a justificativa do governo de incluir empresas que já operam na cidade, mas que ficaram de fora do novo

zoneamento. A Câmara de Vereadores realizou, na quinta-feira (26), Audiência Pública que discutiu o novo traçado da Zona Industrial, ampliando assim o alcance de áreas ainda consideradas como rurais na cidade. Vale destacar que a Zona Industrial está situada nas imediações da área que receberá o novo porto do São José do Barreto, onde crescem também as especulações sobre a implantação de um projeto de processamento de gás natural que chega da Bacia de Campos.

Esta semana foram publicadas várias leis aprovadas pela Câmara Municipal, acredita-se, denominando ruas, vielas e avenida no Lagomar, que eram conhecidas por números. Quem teve acesso à lista ficou imaginando que mora no Rio de Janeiro, Baixada Fluminense e em alguns países distantes. Bem, pelo menos o Correios terá como entregar correspondência. Parece que ninguém lembrou de homenagear os macaenses.

Reina grande expectativa em torno da licitação que será realizada para escolha da empresa que será a responsável para cuidar do tratamento de esgoto na parte mais pobre da cidade, até agora sob a responsabilidade da Esane que está sendo extinta. Como se imagina, é negócio para ficar de olho vivo por causa dos valores e o tempo da concessão. Mais promessas de campanha?

Até domingo.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 28, domingo, 29 e segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Opinião

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista no Programa de Refinanciamento Municipal (Refim) irão ganhar redução de 90% de juros, 80% de multa moratória e 50% de correção monetária. A medida atende dívidas do IPTU, ISS, Taxa de Fiscalização - Alvará, Taxa de Publicidade e Taxa de Serviço Público (TSP), além dos créditos não tributários (multas em geral), inscritos em dívida ativa executados ou não.

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Servidores A semana foi marcada pela polêmica que envolveu a ampliação da carga horária dos agentes da Guarda Municipal e da Mobilidade Urbana, dentro de um pacote de medidas adotadas pelo governo, que visa redimensionar a gestão da “Ordem Pública”.

episódio, marcado por protestos dentro do plenário da Câmara de Vereadores, e do enfrentamento da categoria junto aos parlamentares aliados do Executivo, marca mais uma página na conturbada história entre a gestão “da mudança” e o funcionalismo público da cidade. Em 2013, no auge da nova administração, benefícios foram instituídos com objetivo de reconhecer a importância dos mais de 13 mil profissionais que pertencem ao quadro efetivo da administração municipal. Reajustes de mais de 9% foram concedidos, por dois anos consecutivos, demonstrando que a força orçamentária da cidade era revertida na valorização, com base na atualização do vencimentobase do funcionalismo. Porém, com o advento da crise, não especificamente a econômica, essa relação de amor se transformou em um embate épico, que colocou em lados opostos a gestão 'da mudança' e as instituições que representam os servidores. O clima ficou tão pesado que, nos últimos dois anos, nenhuma proposta de revisão salarial foi apresentada

pelo governo. Nem, ao menos, justificativas para a não concessão do reajuste foram dadas pelo Executivo, que não consegue mais alinhar o debate com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi). Ao se rebelar em diversas ocasiões públicas, inclusive nos desfiles do Aniversário da Cidade, a Guarda sofre hoje a consequência de uma medida que pode até ser importante para a segurança pública da cidade, mas que perde seu efeito ao ser adotada sem o diálogo. E a ausência de sinergia entre o governo e o funcionalismo público cria um alto preço a ser pago pela sociedade, que enfrenta os efeitos da insatisfação, da falta de estrutura e até a redução de profissionais qualificados, para dar andamento a procedimentos fundamentais à Saúde, à Educação e à Segurança da cidade. Como a esperança sempre é a última que morre, é preciso torcer para que esse cenário mude em 2018, quando há a expectativa de Macaé voltar a trilhar o caminho da prosperidade, permitindo assim que os problemas financeiros da cidade, com arrecadação acima de R$ 2 bilhões, sejam resolvidos.

ESPAÇO ABERTO Tecnologia no comportamento estudantil Há muitos estudos relacionados a descobrir como a mente humana funciona. Há também muitas pesquisas, descobertas e incertezas. E isso não é novidade. Desde criança o aprendizado de nossa mente é ininterrupto, sempre evoluindo, conhecendo e descobrindo.

ão somente recebendo e armazenando informações do mundo que as envolve, mas também transmitindo sinais que, na maioria das vezes, são muito difíceis ou até mesmo imperceptíveis de serem decifrados. Será que alguns desses sinais poderiam indicar comportamentos futuros que venham a influenciar na vida das crianças? Será que a tecnologia, mais especificamente, a inteligência artificial, poderia auxiliar na descoberta e interpretação de padrões de comportamento das crianças que indiquem alguma medida preventiva a ser adotada? Padrões de comportamento poderiam indicar algum tipo de distúrbio ou até mesmo síndromes que ainda não estão perceptíveis aos especialistas? O cruzamento de informações relacionadas a pessoas poderia colaborar com essa descoberta? Se considerarmos que as crianças passam um bom tempo de suas vidas em sala de aula, muitos sinais são enviados no dia a dia, que, se forem coletados e armazenados, poderão compor uma base de conhecimento que poderá ser utilizada para mapeamento desse seu comportamento. Alguns desses já foram mapeados anteriormente, porém algumas combinações de dados, ainda não mapeados ou descobertos por especialistas, poderiam indicar a probabilidade de a criança vir a desenvolver algo que no futuro influencie sua vida negativamente. É nesse segmento que o uso da tecnologia, por meio da inteligência artificial, poderia apoiar os especialistas para diagnosticar algo que

não é visível a "olho nu", ou que a criança não dê sinais de possuir ainda. O professor na sala de aula, notando algum tipo de comportamento fora do padrão de determinada criança, se comparada às demais, poderia coletar informações a respeito para alimentar uma base de dados. Somente a coleta desses dados na escola pode não ser suficiente, por isso o papel e participação dos pais é de fundamental importância, pois em casa a criança também pode vir a demonstrar algum comportamento anormal, então a parceria entre a família da criança e a escola teria que ser estreita. O aprendizado de máquina hoje é uma realidade, mas não para substituir um especialista. O ideal seria unir esforços para evoluirmos e melhorarmos a qualidade de vida que é o princípio básico que possuímos. Se houver apenas um caso proativo que venha a ajudar uma criança, já terá valido a pena essa união. O apoio da tecnologia para descoberta de algo que não tenha sido conhecido tem que ser valorizado e explorado, que não fique somente em laboratórios ou em setores específicos e privilegiados, mas sim disponível para toda população que não tem condição de acesso a esse tipo de ação e são as que mais padecem desse segmento. O quanto estamos longe dessa realidade? Particularmente, acredito que mais próximos de alcançá-la do que do ponto de partida. Antonio Marcos Jacinto é coordenador de projetos no Instituto das Cidades Inteligentes (ICI)

De um plano moderno paisagístico, desenvolvido há quase 15 anos, reeditado pelo “Planejando Macaé”, a Rua da Praia apresenta hoje um cenário de abandono, que fere a imagem de um dos cartões postais da cidade. Nem mesmo a mureta de proteção da Foz do Rio Macaé, construída há meio século, consegue suportar o tempo, e também as amarrações das embarcações que circulam pelo local.

PAINEL Exportação

Industrial

Água

Vistorias

Velocidade

Guarda

Sucesso

Reforma

Estrada

Iniciada há um mês, a campanha para garantir as 20 mil assinaturas que serão capazes de colocar em discussão no Senado, a transformação de Macaé em Zona de Processamento de Exportação (ZPE), ganhou força na cidade nesta semana. A meta precisa ser alcançada até 11 de janeiro do próximo ano. Até essa semana, as assinaturas virtuais atingiram 10% da meta final. Com apoio da população, esse número pode aumentar bastante nos próximos dias.

Macaenses ainda encaram dificuldades para ter acesso ao agendamento da vistoria dos veículos, na agência do Detran da cidade. E a demanda cresceu consideravelmente nesta semana, diante da validade da nova lei que permite a regularização da documentação dos veículos, mesmo em atraso com o pagamento do IPVA. Mas vale lembrar, que o proprietário precisa pagar o DUDA e todas as multas pendentes. A situação ficará mais fácil nos próximos dias.

E as 2ª e 3ª rodadas de partilha dos blocos do pré-sal superaram as expectativas do setor, garantindo bilhões em bonus de assinatura e também em investimentos no desenvolvimento dos novos poços. Agora é garantir que as concessões contem com agilidade com o licenciamento ambiental, para que as operações de sondagem sejam iniciadas. E isso significa mais demanda de serviços para a cadeia produtiva offshore local.

E a nova proposta de expansão de Zona Industrial situada na região do São José do Barreto, ainda vai causar debates calorosos dentro da Câmara de Vereadores. A proposta faz parte do projeto encaminhado pelo Executivo, alvo de audiência pública realizada pela Casa nesta semana. E, mais uma vez, a valorização de terras privadas tomou a maior parte do discurso dos parlamentares, que querem saber quem será o “grande beneficiado”.

Os pardais que funcionavam na Avenida Atlântica, entre as Praias Campista e dos Cavaleiros, precisam ser reativados. Motoristas insistem em trafegar em alta velocidade no local, cercado por hotéis, clubes e academias. Até mesmo ciclistas e corredores se sentem ameaçados com a imprudência de condutores apressados. É preciso também que agentes de trânsito permaneçam no local para advertências e orientações.

Com o retorno das chuvas, e a previsão das tempestades de verão, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) deveria agilizar os projetos de reforma do trecho da Rodovia Amaral Peixoto, próximo ao Terminal Cabiúnas, assim como os trechos das RJs 168 e 162. A medida é fundamental para garantir a segurança dos condutores que cruzam as estradas, de Quissamã, Carapebus e da Serra, em direção ao Centro da cidade.

EXPEDIENTE EJORAN - Editora de Jornais, Revistas e agências de Notícias 29699.626/0001-10 - Registrado na forma de lei. DIRETOR RESPONSÁVEL: Oscar Pires. SEDE PRÓPRIA: Rua Benedito Peixoto, 90 - Centro - Macaé - RJ. Confeccionado pelo Sistema de Editoração AICS e CTP (Computer to Plate).Impresso pelo Sistema Offset. CNPJ:

CIRCULAÇÃO: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Rio das Ostras,

Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor. Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. REPRESENTANTE:

ESSIÊ PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO S/C LTDA.

R. Abílio Soares, 227/8º andar - Conjunto 81 - CEP: 04005-000 Telefone: (11) 3057-2547 e Fax: (11) 3887-0071 • RIO DE JANEIRO: Av. Princesa Isabel, 323 - sala 608 - CEP: 22011-901 - Telefone: (21) 2275-4141 • BRASÍLIA: SCS Ed. Maristela, sala 610 / DF - CEP: 70308-900 - Telefone: (61) 3034-1745(61) 3036-8293. TEL/FAX: (22) 2106-6060, acesse: http://www.odebateon.com.br/, E-MAIL: odebate@odebateon.com.br, COMERCIAL: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215, E-MAIL: comercial@odebateon.com.br, classificados: E-mail: classificados@ odebateon.com.br SÃO PAULO:

E a situação do abastecimento de água na cidade segue bastante complexa. Até mesmo bairros na área central, como o Sol Y Mar, estão sofrendo com a escassez do serviço. Como o nível do Rio Macaé ainda não subiu, as manobras que visam atender a cidade, mesmo com baixo volume de captação, são mantidas pela Nova Cedae. Enquanto isso, a população precisa economizar como pode para não ficar sem água. Fica a dica!

O governo saiu em defesa do projeto de lei aprovado nesta semana pela Câmara de Vereadores que aumenta a escala da Guarda Municipal. Na visão do Executivo, a medida garantirá maior permanência dos agentes nas ruas. Porém, não há expectativa de como os servidores serão compensados pela elevação da carga horária. Eles querem indenização. Mas há a previsão de um novo esquema de folga. O impasse ainda é grande!

Moradores da Virgem Santa cobram do governo melhor sinalização da via principal de acesso à localidade. Sem iluminação em trechos, sem a instalação de “olhos de gato” e sem pavimentação em alguns pontos, a via tornou-se perigosa, especialmente para quem não está acostumado a circular por lá. O pedido é antigo e reforça ainda a necessidade de melhorias no sistema de drenagem e escoamento das águas de chuva.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 28, domingo, 29 e segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Polícia

CIVIL

Delegacias de Homicídios e da Mulher seguem apenas como promessa para o município

QUESTÃO DE JUSTIÇA

Com a construção da Delegacia de Homicídios, Macaé se tornaria polo em segurança da região

lá queridos leitores, nessa semana gostaria de trazer um assunto interessante o qual tenho presenciado com certa frequência e que pode trazer consequências muito sérias aos afoitos que saem assinando documentos, por acharem que sem a homologação judicial não produzirão os devidos efeitos jurídicos. Há algumas semanas tratei dos Alimentos Extrajudiciais, aqueles que são estabelecidos entre os pais e as mães dos menores e concluímos que mesmo sem um processo judicial para que um juiz homologue o indigitado acordo de alimentos acaba gerando todos os efeitos em caso do não cumprimento, inclusive Prisão para o pai devedor. Hoje mencionarei a Partilha de Bens Extrajudicial que ocorre no momento em que um casal em final de relacionamento, casamento ou união estável, resolve fazer um acordo sobre o patrimônio que ambos adquiriram durante o indigitado relacionamento. Por diversos motivos, seja por pressão, confusão, sentimento de culpa ou até a vontade insuperável de se livrar do antigo amor, casais acabam sem a devida atenção e orientação realizando acordos nos quais eles mesmos fazem a divisão do patrimônio, e, mais tarde, dias ou meses, com o espírito e alma mais calma percebem que cometeram gravíssimos erros, e, apenas neste momento de reflexão, vão à procura de um advogado para “desfazerem” o malsinado documento. No que tange ao “desfazer” o acordo existem muitos julgados em nossos Tribunais, e, na grande maioria entendem os julgadores que se trata de ATO JURÍDICO PERFEITO mesmo que não possuam a homologação (“supervisão”) de um juiz de direito por ser um documento onde duas pessoas maiores, capazes e de livre e espontânea vontade acabaram assinando-o. A doutrina e jurisprudência ventilam apenas uma única saída para o sucesso de quem pretende desfazer o acordo, são os casos em que a “VONTADE” de quem assinou o documento estava viciada, comprometida e não lúcida. O Código Civil Brasileiro prevê os casos em que a vontade do cidadão pode estar viciada e, consequentemente, dá azo à anulação do documento. Veja: Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Diante disto, quem tem a pretensão de desfazer o documento de Partilha de Bens Extrajudicial necessariamente terá que se munir de provas que demonstrem que no momento da assinatura do acordo o fez por erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão. Outra possibilidade, embora mais remota, quando há uma disparidade muito grande entre os quinhões em que cada um ficou, pois caso contrário não obterá êxito em sua empreitada. Julgado nesse sentido: TJ-ES - Apelação Civel : AC 21050021175 ES 021050021175 Ementa: APELAÇAO CÍVEL. 1) LEGISLAÇAO CIVIL APLICÁ-

Ludmila Fernandes

ludmila@odebateon.com.br

esde o anúncio da construção de uma Delegacia de Homicídios (DH) em Macaé, em janeiro de 2016, a população segue aguardando pelo início das obras. No entanto, apenas promessas são feitas relacionadas ao assunto, tanto do governo municipal quanto do estadual. A última promessa sobre a construção de uma DH em Macaé foi em agosto deste ano, durante uma

audiência pública, na Câmara Municipal. O diretor da 6ª DPA, Dr. Daniel Bandeira, afirmou que estava próximo do governo municipal e estadual assinar o convênio que permitiria o início das obras em Macaé. No entanto, cerca de três meses após a informação, nada ainda foi realizado. As cúpulas de segurança afirmam que a construção de uma DH no município traria diversos benefícios tanto para a população quanto para a Polícia Civil. Além disso, todas as cidades no entorno de Macaé

FRANÇOIS PIMENTEL

Partilha de Bens Extrajudicial é válida???

DIVULGAÇÃO PREFEITURA DE MACAÉ

Delegacia da Mulher e Delegacia de Homicídios são promessas de implantação em Macaé

se beneficiariam com a construção, que promete tornar Macaé polo de segurança e conhecimento de combate ao crime. A cidade teria sido escolhida para receber o projeto, justamente pela proximidade com municípios como Campos dos Goytacazes e Cabo Frio, o que facilitaria o trabalho dos policiais, técnicos e peritos da Delegacia de Homicídios quando esta fosse implantada. Para a população, a construção de uma DH desafogaria o atendimento da 123ª DP, a unidade seria desonerada da função de homicídios, podendo atender melhor ao cidadão. A unidade seria construída na Linha Verde numa área aproximada de 4,5 mil metros quadrados e contaria com três andares: o primeiro andar seria direcionado à perícia, o segundo para investigação e o terceiro para acomodações dos funcionários. Além disso, a promessa de trazer a DH para Macaé, também incluía no projeto transformar o município em uma mini “Cidade da Polícia”. No entanto, apesar de ter se passado meses após a apresentação do projeto, a crise financeira em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, continua sendo o argumento por não ter sido dado início às obras. DELEGACIA DA MULHER

Outra promessa para Macaé, de grande importância para a população, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), também segue apenas no papel. No início de 2017, o Conselho Comunitário de Segurança Pública (CCSP) solicitou, por meio de ofício, a implantação da DEAM na cidade. O presidente do CCSP, Patrick Moraes, apresentou como proposta para viabilizar o projeto, que a unidade fosse “construída” no prédio da prefeitura, onde já são atendidas mulheres vítimas de vio-

lência pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), integrando desta forma o sistema. Em maio deste ano, o Chefe da Polícia Civil, Carlos Leba e o delegado Daniel Bandeira, diretor do 6º DPA, teriam informado durante uma reunião de segurança pública, em Quissamã, que os projetos estavam em andamento para a instalação de ambas as delegacias. Porém, desde então, nada ainda foi concretizado. O projeto da Delegacia da Mulher é o mesmo que o da DH, a unidade seria composta por 200 policiais civis e o prédio contaria com três andares. Sendo a implantação das delegacias, uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Municipal. RESPOSTA DA PREFEITURA

Mesmo após meses de promessas, a Prefeitura de Macaé informou que ainda não há uma data estabelecida até o presente momento, para a assinatura do convênio e início das obras. Os processos para formalização do convênio entre a Prefeitura de Macaé e a Policia Civil cumprem etapas referentes a orçamentos e elaboração do Plano de Trabalho, ação que será realizada conjuntamente com a Polícia Civil. Sobre a construção de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, apesar das promessas feitas em reuniões de segurança pública tanto na capital, com a presença do próprio secretário de Segurança Pública, quanto na região, a Prefeitura informou que o que se planeja para o município é que o Núcleo de Atendimento às Mulheres (Nuam), órgão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, funcione na sede do Ceam, com objetivo de facilitar o atendimento à mulher e evitar a revitimização. O Nuam funciona atualmente na 123ª Delegacia de Polícia.

RIO DAS OSTRAS

Mulher é agredida e ainda sofre ameaça Muito irritado, o suspeito ainda desacatou os inspetores da delegacia de Rio das Ostras e ficou preso por desacato e pela Lei Maria da Penha Apesar do avanço nas legislações e na criação das diversas políticas públicas que defendem as mulheres contra qualquer tipo de violência, o problema social ainda é grave e vem aumentando ano após ano. Mesmo diante de leis um pouco mais rígidas com os autores destes delitos, a falta de execução penal e a sensação de impunidade, fazem com que o autor destes crimes se encoraje a cometer violência contra a mulher. Exemplo disso aconteceu recentemente em Rio das Ostras, mesmo na presença de policiais militares, o companheiro de uma mulher, suspeito de ter agredido a esposa, quando encaminhado à delegacia, fez várias ameaças à integridade física da vítima na frente da guarnição policial. Além disso, ele teria desacatado os inspetores da Polícia Civil e ficou preso. De acordo com a Polícia Militar (PM), uma guarnição foi acionada até o Fórum de Rio das Ostras, onde estaria uma vítima de violência. No local, os policiais foram informados de que a mulher, 38 anos, havia sofrido agressões e ameaças do seu companheiro. A guarnição foi com a vítima até a residência, onde estaria

o suspeito de ter cometido o crime, e no local os policiais encontraram o homem, 44 anos, e encaminhou os envolvidos para a delegacia. No trajeto, o suspeito teria ameaçado a integridade física da vítima novamente. De imediato, os policiais algemaram o elemento e deram voz de prisão a ele. Na 128ª DP, o homem, muito alterado, ainda desacatou os inspetores civis, sendo novamente dado voz de prisão por desacato à autoridade policial. O homem foi autuado por ambos os crimes, e ficou preso na Lei Marinha Penha. ATENDIMENTOS

Como citado, Macaé tem avançado no combate à violência contra a mulher. Apesar de ainda não disponibilizar as vítimas de uma delegacia especializada, ou seja, “Delegacia da Mulher”, a Prefeitura de Macaé, dispõe o atendimento no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social. No local, as mulheres vítimas de violência recebem apoio psicológico, jurídico e social. O Nuam da 123ª DP encaminha ao Ceam casos em que precisam ser feitos esses acompanhamentos. O Fórum, a Defensoria Pública, a Delegacia e a Rede de Saúde do Município (Hospital Público Municipal, Unidades de Pronto Atendimento e outros) também enviam ocorrências para o Centro Especializado. O endereço do Ceam é na Rua São João, 33, Centro, ao lado da 123ª DP. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (22) 2796-1045.

odebate@odebateon.com

VEL. DISCUSSAO DE MÉRITO. ANTECIPAÇAO. EXTINÇAO SEM JULGAMENTO. IMPERTINÊNCIA COM MATÉRIA ARGÜIDA. 2) DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO AJUSTADO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. ATO HOMOLOGADO. AÇAO ANULATÓRIA. ADEQUAÇAO. 3) PEDIDO DE ANULAÇAO DO ACORDO DE PARTILHA. CASOS DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, COAÇAO OU DESEQUILÍBRIO NA DIVISAO. DESCABIMENTO. 4) INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇAO OU CONTESTAÇAO. DIREITO à PROPOSITURA DA PRESENTE AÇAO. Não afastamento. REJEIÇAO DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇAO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ACOLHIMENTO INCORRETO NO JUÍZOA QUO. RECURSO IMPROVIDO.1) Entendendo o MM. Juiza quo que haveria discussão nos autos em torno da legislação civil aplicável, deveria reservá la ao mérito da demanda e não antecipá-la, como fundamento para extinção do feito sem julgamento do mérito, pois trata-se de fundamento que não guarda qualquer pertinência com a matéria argüida pela ora apelada.2) Seria adequada a ação rescisória se a pretensão de anulaçãoestivesse voltada contra a sentença propriamente dita; como pretende a autora o desfazimento do negócio ajustado nos autos do inventário, ou seja, o ato homologado, é cabível aação anulatória.3) Somente afigura-se plausível o pedido de anulação do acordo de partilha quando a parte aponta vício de consentimento na partilha, seja por ter sofrido coação, seja por que houve desequilíbrio na divisão do imóvel.4) A inexistência de impugnação ou contestação por parte da apelante naqueles autos não lhe retira o direito à propositura da presente ação, razão pela qual posicionase pela rejeição da preliminar de carência de ação por ausência de interesse processual, argüida pela apelada em sua peça de defesa e incorretamente acolhida no Juízo a quo. Recurso improvido. Ressalvo, caros leitores, que independentemente do fundamento da pretensão para quem quer desfazer o acordo, o caminho será longo e árduo, pois somente será cabível pelas vias judiciais, ou seja, terá que entrar com processo judicial. Em conclusão, NUNCA ASSINE ou CONTRATE sem antes consultar um advogado, fica a dica para se evitar gastos, dores de cabeça e principalmente prejuízo financeiro. Aproveito para comunicar aos nossos leitores que já está no ar o nosso BLOG (coluna digital) onde ficarão registradas todas as matérias de nossa coluna e muitas outras curiosidades na área do Direito de Família. Vale à pena conferir e prestigiar nosso blog no endereço www.francoispimentel. com <http://www.francoispimentel.com/> ! Que Deus nos abençoe e nos guarde nessa semana que se inicia, grande abraço e até semana que vem. “Oh! quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união.” Salmos 133:1

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 28, domingo, 29 e segunda-feira, 30 de outubro de 2017

BAIRROS EM DEBATE Jardim Vitória

Problemas antigos continuam gerando transtornos no Jardim Vitória Na lista de reclamações dos moradores estão a limpeza, a falta de área de lazer e saneamento básico Marianna Fontes

FOTOS: SYLVIO SAVINO

marifontes@odebateon.com.br

ma das localidades mais visitadas pela equipe de Bairros em Debate nos últimos anos é o loteamento Jardim Vitória (I e II). Considerada uma área nobre, por trás de ruas tranquilas e casas de alto padrão escondem-se vários problemas. Por mais que a população venha denunciando, pouca coisa de fato mudou nesse tempo, segundo relatam os moradores. Ao longo das reportagens publicadas, promessas foram feitas, mas nem tudo que foi dito foi de fato cumprido. Pelo contrário. Os moradores alegam que muitos problemas foram surgindo e outros se agravaram. Um deles é a questão do famoso lixão, que já se tornou uma característica do bairro. A fama tem gerado vergonha para quem vive ali, que reclama que o problema é resultado da falta de fiscalização. “Eles já fizeram de tudo aqui e nada dá jeito. Já cercaram os terrenos e as pessoas arruma-

Limpeza é uma das coisas que ainda precisam melhorar no bairro

ram um jeito de invadir e jogar o lixo ali. Nesse tempo outras áreas também começaram a ser alvo do descarte irregular de materiais de obra, móveis, lixo de empresas, manilhas, carros abandonados e até animais mortos. É um horror. Só quem mora perto sabe os transtornos que isso causa. O pior é que não é o morador, mas sim gente de fora. Dia e noite, não importa o horário, sempre aparece um carroceiro, um carro aqui despejando o lixo. Eles não têm vergonha pois sabem que dificilmente irão encontrar alguém da prefeitura para fiscalizar”, diz o morador João Paulo. Ele relata que a limpeza já chegou a ser feita, no entanto, a alegria durou pouco tempo. “Há poucos dias veio uma equipe, recolheu e limpou tudo. Depois de muitos pedidos nossos, finalmente atenderam. Mas, infelizmente, poucas horas depois estava tudo sujo novamente. Não sabemos mais o que fazer. O bairro está tomado por baratas, cobras e até ratos. Está realmente preocupante”, relata.

Moradores cobram cobertura em pontos

BRK diz que obras foram concluídas Um dos problemas no bairro é o esgoto. Nos últimos meses, a localidade passou a ter a sua rotina alterada por conta das obras da BRK Ambiental, que vem implantando a rede de saneamento que, segundo ela, irá destinar os efluentes para a ETE Central, situada na Linha Verde. No entanto, apesar disso, dejetos continuam sendo lançados in natura em um córrego que liga ao Canal do Capote. Essa denúncia já vem sendo feita pelo jornal há mais de um ano e, segundo os moradores, continua acontecendo até hoje. “O esgoto ainda está sendo despejado, causando um forte mau cheiro. Paralelo a isso, o canteiro de obras a poucos metros está vazio. Retiraram as máquinas, equipamentos e

os funcionários não são mais vistos ali. Acredito que tenham concluído os serviços aqui, apesar da contenção ainda estar no local. Mas a questão é: foi finalizado? Se a resposta for sim, por que os dejetos ainda estão sendo lançados nos recursos hídricos?”, questiona uma moradora da Rua Athos Duboc. Segundo a BRK Ambiental, as obras de implantação das estações elevatórias (centrais de bombeamento) de esgoto foram concluídas, restando somente a liberação da área necessária à implantação da linha de recalque (rede pressurizada), que interligará a rede de esgoto do bairro à Estação de Tratamento Centro, para iniciar a operação do sistema de coleta. A empresa explica que a liberação de área em questão está

sob análise da Prefeitura de Macaé. Sobre as interligações de esgoto irregular, a concessionária esclareceu que realizou a inspeção da rede com objetivo de verificar as ligações clandestinas. A eliminação de eventuais pontos poluidores é de responsabilidade do loteador e dos proprietários dos lotes, cabendo ao poder público a sua fiscalização. O infrator pode receber multa e ter a sua obra embargada. O cidadão também pode realizar denuncias por meio da Secretaria de Obras, no telefone (22) 2757-6000. Já a Prefeitura de Macaé informa que aguarda um pedido de autorização, que está em análise na Petrobras, para passar o recalque na servidão da estatal.

Na teoria, utilizar o transporte público traz benefícios para o meio ambiente e melhora a questão da mobilidade urbana, uma vez que há redução de veículos nas ruas da cidade. Mas na prática, a falta de infraestrutura ainda deixa muitos cidadãos insatisfeitos. Quem depende desse meio para se locomover pela cidade diz que os transtornos muitas vezes começam bem antes de pegar o ônibus. A falta de pontos de ônibus adequados vem sendo alvo de reclamações dos cidadãos não é de hoje. Enquanto a prefeitura desperdiça dinheiro em “terminais integrados”, na Praça Veríssimo de Melo, no Centro, que não tem muita funcionalidade para os cidadãos, em ou-

tros bairros a população não conta nem com o básico de infraestrutura. Isso tem acontecido no Jardim Vitória. Um dos locais fica na Rua Athos Duboc. “Em agosto a prefeitura informou que iria enviar uma equipe da secretaria de Mobilidade Urbana até o local para verificar a possibilidade de instalação do abrigo de ônibus, mas até hoje nada. As pessoas continuam esperando debaixo de sol e chuva, se revezando no banquinho improvisado pelos próprios moradores”, reclama LOTEAMENTOS NÃO CONTAM COM ÁREAS DE LAZER

Quando se trata de lazer, que é um direito de cada cidadão, os loteamentos Jardim Vitória

I e II deixam muito a desejar. A população ressalta a inexistência de praças. Enquanto isso, crianças e jovens brincam pelas ruas, situação que pode ser perigosa, dependendo do lugar. “Criança aqui tem que ficar dentro de casa, porque não tem nenhuma opção para elas no bairro. Não temos lazer”, desabafa Sílvio Bisneto. Em 2015, a prefeitura disse que ainda estava fazendo um levantamento das demandas em toda a cidade. Quando o estudo fosse finalizado e os processos licitatórios concluídos, as obras começariam a ser feitas, beneficiando diversas áreas do município, inclusive o Jardim Vitória. Passou o tempo e a promessa não foi cumprida.

Moradores improvisaram banco em ponto de ônibus na Rua Athos Duboc

O que diz a prefeitura

Apesar de obras concluídas, lançamentos de esgoto ainda são vistos no local

Procurada, a prefeitura informou que, segundo a secretaria de Obras, não há projeto para construção de uma área de lazer no bairro Jardim Vitória. Quanto à cobertura nos pontos de ônibus, a secretaria de Mobilidade Urbana estaria realizando um levantamento para a compra de 100 abrigos, que serão instalados por toda cidade, inclusive, no local em questão.

Já o problema de zoonoses, o CCZ disse que realiza vistorias e ações de manutenção constantemente. Está programada uma ação no bairro Jardim Vitória para a próxima semana. Para solicitações de visitas ou dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com o CCZ, pelo telefone 0800-0226461 ou pelo email cczmacae@yahoo.com.br. Referente aos relatos de apa-

rições de cobras, a secretaria de Ambiente vai programar uma vistoria ainda nesta semana. Para informações como essas, o cidadão pode se dirigir à Secretaria de Ambiente, localizada na Avenida Rui Barbosa, 1725 - Altos dos Cajueiros Loja 26. Telefones de contatos: (22) 2772-3571, (22)2772-3377 e (22)2772-1810. Email: sema@ macae.rj.gov.br

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 28, domingo, 29 e segunda-feira, 30 de outubro de 2017

TARTARUGAS MARINHAS

Crime ambiental continua acontecendo na Praia do Forte Após denúncias, moradores relatam que pescadores estariam colocando redes de emalhe no período da noite Marianna Fontes

KANÁ MANHÃES

Redes de espera colocadas próximo a faixa de areia colocam em risco a vida de espécies ameaçadas de extinção

marifontes@odebateon.com.br

o que tudo indica, nada mudou. Há cerca de três meses, o jornal O DEBATE vem publicando uma série de reportagens denunciando um crime ambiental que estaria ocorrendo na Praia do Forte, na Imbetiba. Segundo o relato de moradores da região, pescadores estariam colocando redes de emalhe no local, o que é proibido. Essa situação coloca em risco a vida de várias espécies da fauna, entre elas, as tartarugas marinhas, uma vez que a região é, por lei, considerada uma área de preservação desses animais ameaçados de extinção. Preocupados, alguns leitores procuraram a nossa equipe de reportagem novamente essa semana para relatar que nada tem sido feito para coibir essa prática ilegal. Pelo contrário, para despistar as possíveis fiscalizações dos órgãos ambientais, os pescadores estariam colocando as redes de espera no período da noite. “Eles sabem que estão errados, porque fazem questão de tentar 'esconder' colocando as redes no período noturno, sabendo que o risco de ser pego em flagrante é menor. Colocam por volta das 18h, deixam lá e recolhem de manhã bem cedo. Na terça-feira (24), eu presenciei a cena e vi que colocaram bem na beira, próximo a faixa de areia. Desde que as denúncias começaram a ser feitas, poucas vezes vi as autoridades aqui para fiscalizar. Tem que ser mais eficiente, porque não é difícil encontrar os infratores. Sempre fica um barco de pequeno porte no local. Nossa preocupação é

que isso resulte na morte das tartarugas, já que essa praia é cheia delas”, diz o morador, que pede sigilo do nome. Em agosto, quando a última reportagem foi publicada, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ressaltou que já havia realizado visitas ao local para verificar as denúncias. No entanto, diante dos fatos apresentados pelo jornal e pela população, iria fazer novas vistorias em conjunto com os órgãos municipais. O órgão foi novamente procurado, no entanto, não se pronunciou até o momento. A prefeitura também foi procurada pela nossa equipe e explicou que a fiscalização é realizada periodicamente por meio de uma ação conjunta entre o município, o estado e a Marinha do Brasil. Através de uma inspeção surpresa, na última terça-feira (24), foi apreendida uma rede na entrada do Rio Macaé. Ela ressalta que, caso o infrator esteja no local na hora da fiscali-

zação, além de ter seu material apreendido, ele poderá receber multa e ainda ser preso por crime ambiental. Denúncias devem ser informadas ao Inea, localizado na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Macaé. O telefone de contato é o (22) 2765-5303. MACAÉ ABRIGA TRÊS ESPÉCIES

Das diversas espécies de animais ameaçados de extinção que podem ser encontradas em Macaé, três delas são de tartarugas marinhas. Desde o seu nascimento elas enfrentam diversos obstáculos para sobreviver. Além dos predadores naturais, o homem é considerado uma das maiores ameaças. Entre as ações estão a destruição do seu habitat, a poluição dos oceanos e a pesca com rede de espera. Para que o progresso não contribua com o desaparecimento desses animais do litoral macaen-

se, foi criada em 2010 a resolução 006 do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADS). Ela dispõe algumas medidas para a preservação dessas espécies. A norma diz que se entende como habitat das tartarugas marinhas “todos os ambientes aquáticos e terrestres utilizados por elas durante qualquer etapa de seu ciclo de vida”. No caso de Macaé, esses pontos são a Orla do Forte Marechal Hermes e a Praia de Imbetiba. O Art. 3º determina que ficam proibidas nessas áreas de proteção das tartarugas a pesca em qualquer de suas modalidades (com exceção da pesca científica, mediante autorização da secretaria de Ambiente) e o descarte de resíduos (principalmente plásticos). Quem desrespeitar as normas previstas na resolução poderá sofrer penalidades, definidas na Lei Federal nº 9605/98, na lei complementar municipal 027 de 2001 e nas demais legislações vigentes.

SBACV/RJ

Ação conscientiza sobre os riscos das doenças vasculares Profissionais de saúde estiveram nesta sexta-feira levando a informação para a população Quem passou pelo Centro nesta sexta-feira (27), teve a oportunidade de tirar suas dúvidas em relação as doenças vasculares. Com o intuito de conscientizar e levar informações sobre o assunto para a população, a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV/RJ) escolheu Macaé para receber a Campanha preventiva. A ação aconteceu durante o período da manhã na Praça Veríssimo de Melo. Uma grande estrutura com um balão inflável de 10 metros simulando uma artéria chamava a atenção de quem passava pelo local. O objetivo era mostrar, de forma lúdica, os riscos das doenças, além de orientar sobre a importância da prevenção. A população também pode contar com serviços ambulatoriais oferecidos, de forma gratuita, em um caminhão itinerante. O evento contou com a presença de profissionais de várias localidades do Estado do Rio e de estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na parte da tarde, foi realizado um pequeno mutirão para o tratamento de 12 pacientes ava-

liados e preparados no ambulatório do Hospital São João Batista, parceiro do evento. Foi aplicada a técnica de Escleroterapia não estética ecoguiada de varizes de membros inferiores com microespuma densa. O objetivo da SBACV/RJ é reduzir o número de complicações e mortes por conta de doenças vasculares. A campanha visa alertar a população, pois muitas vezes as pessoas não apresentam os sintomas. Quanto mais cedo for detectada, menores são as chances de risco. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), das 10 doenças que mais matam no mundo, estão o acidente vascular cerebral (AVC), que ocorre devido à obstrução das carótidas, e a diabetes, que provoca a obstrução dos vasos das pernas. Fatores como o crescimento da população obesa, é um dos motivos que colaboram com o aumento de casos. O tabagismo, hereditariedade e o sedentarismo também contribuem com esses tipos de problemas. A prevenção é a melhor maneira de evitar. Além de manter um hábito de vida mais saudável, com a ingestão de uma alimentação balanceada e prática de atividades físicas, consultas com médicos especialistas devem ser feitas regularmente. WANDERLEY GIL

Ação vem sendo realizada pela SBACV/ RJ na capital e no interior do Estado do Rio

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 28, domingo, 29 e segunda-feira, 30 de outubro de 2017

RESULTADO

ANP registra R$ 6 bilhões em bônus do pré-sal Área da Bacia de Campos rendeu oferta de R$ 500 milhões. Petrobras liderou volume de áreas arrematadas Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

om um atrazo de duas horas e meia, por conta de um impasse judicial, os leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que ofertou áreas, no sistema de partilha, do pré-sal das Bacias de Santos e de Campos, superaram as expectativas do governo federal, do mercado nacional offshore e até mesmo das empresas internacionais do setor. Devido a uma liminar do juiz da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, o leilão chegou a ser suspenso na noite de quinta-feira (26). No entanto, com articulação da Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão foi revogada pela Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). “O Brasil voltou de vez para a rota do mercado mundial de óleo

e gás”, garantiu o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Primeiro bloco a entrar em oferta foi o Sudoeste de Tartaruga Verde, situado na Bacia de Campos. Não houve ofertas. O segundo bloco ofertado foi o Sul de Gato do Mato, situado na Bacia de Santos, que recebeu uma oferta da Shell em parceria com a Total. Na sequência foi leiloado o bloco do Entorno de Sapinhoá, na Bacia de Santos, onde a Petrobras demonstrou interesse de atuar como operadora de 30%. A OP Energia propôs lance de 70%. O consórcio entre Repsol/Sinopec e Shell Brasil também demonstrou interesse de assumir fatia dessa área e venceu a disputa. O bloco do Norte de Carcará, na Bacia de Santos, recebeu oferta do consórcio Statoil, Petrogal e ExxonMobil e de forma única da

Shell. A vitória ficou com o consórcio. Esses leilões foram relacionados a 2ª rodada de partilha, que rendeu R$ 3,3 bilhões em bônus de assinatura e a previsão de R$ 304 milhões em investimentos no desenvolvimento de projetos. A 3ª rodada ofertou os blocos de Alto de Cabo Frio Central, situado na Bacia de Campos, que foi arrematado pelo consórcio Petrobras e BP Energy. A rodada ofertou também o bloco de Alto de Cabo Frio Oeste que foi arrematado pelo consórcio Shell, CNOOC Petroleum eQPI Brasil, além de Peroba que foi arrematado pelo consórcio Petrobras, CNODC Brasil e BP Energy que renderam bônus de assinatura de R$ 2,850 bilhões, com previsão de investimentos de R$ 456 milhões. No total, foram gerados pela ANP R$ 6,15 bilhões em bônus.

PRAIA CAMPISTA

SEGURANÇA

Projeto regulamenta campanha contra drogas WANDERLEY GIL

Proposta de José Prestes será desarquivada com apoio de outros parlamentares A regulamentação de campanha contra o consumo de álcool e drogas, especialmente para crianças e adolescentes, é proposta pelo projeto de lei assinado pelo vereador José Prestes (PPS), que será desarquivado nesta semana, pelo Legislativo. O projeto, que chegou a entrar em primeira discussão na Câmara nesta semana, tem como objetivo tornar obrigatória a exibição de vídeos, de até dois minutos, que estimulem a prevenção aos males causados pelas drogas, álcool e doenças provenientes do uso prolongado dessas substâncias entorpecentes. De acordo com o vereador autor, a proposta tem como finalidade garantir aos jovens o acesso à informação, conscientização, prevenção e enfrentamento dos males ocasionados pelo álcool e as drogas. “O nosso objetivo é regulamentar um recurso importante na prevenção contra as drogas. E que isso se propague no ambiente que reúna jovens em formação, garantindo que eles tenham acesso a todos os dados

José Prestes solicitou desarquivamento de projeto de lei

que demonstram a destruição que essas substâncias são capazes de causar”, disse o vereador. O projeto de lei aponta que esses vídeos deverão ser exibidos em eventos culturais, como apresentações musicais, teatrais, artísticas, de dança, bem como espetáculos similares, com exclusão dos cinemas devido à existência de legislação específica. “Esse material deverá ser preparado pela produção dos eventos, como forma de adesão à campanha”, disse Prestes. O projeto determina ainda que a projeção das mídias audiovisuais deverá ser feita em telas capazes de permitir a vi-

sualização de seu conteúdo por todo o público do local onde se realizar o show ou evento cultural. A proposta obriga também que a concessão de alvará para cada evento estará condicionada à assinatura pelo promotor do mesmo, de termo de ciência e compromisso de veiculação de conteúdo audiovisual pertinente. A iniciativa de Prestes foi elogiada por outros vereadores. “Eu concordo com o andamento desse projeto, que aborda essa questão de uma forma bem mais ampla, a fim de auxiliar no combate às drogas”, disse o vereador Maxwell Vaz (SD).

FINANCEIRO

Projeto protege corujas Sicoob inaugura agência e buraqueiras há dois anos aposta no mercado de Macaé DIVULGAÇÃO

A iniciativa que nasceu em janeiro de 2015 tem como principal objetivo a preservação da espécie Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

m único objetivo: proteger as corujas buraqueiras que habitam a Restinga da Praia Campista. Essa foi a razão que levou a ambientalista Jane da Conceição a idealizar o Projeto S.O.S “Escola Viveiro a Céu Aberto - Corujas Buraqueiras”, com foco na proteção das aves. A iniciativa, desde 2015 vem contribuindo com a preservação das espécies. O Projeto “Escola Viveiro a Céu Aberto” consiste no despertar para a Preservação e Valorização da Vida. “Cada dia as corujas nos ensinam lições com sua perseverança e lindos voos reais. Baseado em estudos, este projeto produz conhecimento em prol da preservação e conservação do ar que respiramos, a nossa vida”, explica Jane. A coruja é uma ave de nome cientifico cunicularia (“pequeno mineiro”) e tem esse nome por viver em buracos cavados no solo e também em campos, pastos, restingas, desertos, planícies, praias e aeroportos. Já o projeto “Viveiros a Céu Aberto” tem apoio da populacão de Macaé por meio de um abaixo assinado, e também da

Desde janeiro de 2015, Jane da Conceição luta pela preservação da espécie

Secretaria de Educação, FAFIMA, Agenda 21, Polícia Federal, Guarda Ambiental, Escola Alfa, Redes de Hotel, Secretaria de Turismo, Mobilidade Urbana, Polícia Militar, Guarda Municipal, CEPE (Clube dos Empregados da Petrobras) e o presidente do Clube. A idealizadora do Projeto destaca que "acredita no ser humano como principal ferramenta para a construção do conceito de sustentabilidade. “Com este projeto abraçaremos todos os setores responsáveis pelo desenvolvimento e segurança de Macaé, para um olhar amplo no sentido de que devemos nos tornar melhores pessoas”, pontua Jane. Jane destaca ainda que o Projeto tem feito a sua parte e tem conseguido excelentes resultados, sensibilizando e educando pessoas de todas as esferas, em toda região, inclusive, na cidade do Rio de Janeiro onde leva dados importantes para outros Projetos, e Universidades do Estado, através de participação junto a estudantes de Veterinária de Animais Silvestres, Biologia etc. “Como Pedagoga tenho conseguido fazer as pessoas refletirem mais sobre o planeta como um todo e seres vivos como o “outro”. Somos o lugar que habitamos. Somos a violência com a qual tratamos a natureza. Como sabemos, o Rio de Janeiro passa por sérios problemas de-

vido a um estilo de desenvolvimento que levou a Capital ao estado de calamidade”, disse Jane. Na oportunidade ela chama a atenção para um fato ocorrido recentemente. “No último sábado, recebemos denúncias de que mais um evento estava sendo montado próximo aos ninhos das Corujas, na Praia Campista. No momento, acionamos a Guarda Ambiental que prontamente veio nos atender e constatamos que a Secretaria de Meio Ambiente havia fornecido a licença. No entanto, aproveitamos o evento para falar com aquelas pessoas sobre as Corujas, as restingas e toda Praia e inclusive, a respeito do Projeto existente desde Janeiro de 2015 que trabalha voluntariamente”, ressaltou Jane. O interesse de Jane em preservar as espécies surgiu quando ela fazia um registro fotográfico da ave e percebeu a aproximação de um cachorro. “Fiquei observando e me preocupei quando o cachorro atacou a coruja. Naquele momento eu percebi que era hora de começar a pensar em algo que pudesse preservar as corujas e foi então que comecei a estudá-las e nasceu a ideia de criar a Escola Viveiro a Céu Aberto das Corujas Buraqueiras da Praia Campista”, disse. Ainda hoje uma outra preocupação da ambientalista é com relação a pipas com linha de cerol que é comum encontrar na praia.

KANÁ MANHÃES

Instituição financeira investe R$ 1 milhão para atender clientes da cidade

Ao iniciar a estratégia de conquistar 10% do mercado financeiro da cidade, o Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil) inaugurou, na noite da última quinta-feira (26), a primeira agência em Macaé, situada na Rua Dr. Júlio Olivier. Com o planejamento de abrir outras duas agências na cidade, programadas para 2018, o Sicoob consolida um investimento de R$ 1 milhão, para oferecer aos clientes locais um novo sistema de operação financeira, que é sucesso no Espírito Santo. A cerimônia de inauguração contou com a presença do presidente do conselho de administração do Sicoob, Rubens Moreira e o representante do Banco Central, Alexandre Bastos que destacou a excelência do sistema de cooperativa que já ultrapassa 10 milhões de associados no país. O gerente de mercado do Sicoob Sul, Carlos Henrique Bispo dos Santos, confirmou a estratégia de expansão do Sicoob em Macaé e em outros municípios da região. A solenidade foi conduzida por Nailson Dalla Bernadina, diretor executivo do Sicoob Central Espírito Santo, auxiliado pelo gerente de marketing do Sistema, Marcos Jacob.

Decerramento da placa marcou inauguração da nova agência

Equipe do Sicoob preparada para atender clientes do município

O evento contou também com a presença de convidados, como representantes de instituições como Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Rede Petro-Bacia de Campos e Comissão Municipal

da Firjan. Empresários e agentes políticos da cidade também prestigiaram a inauguração da primeira agência do Sicoob de Macaé que já começa a funcionar a partir desta segunda-feira (30), prestando todo tipo de serviços.