CADERNO DE PROPOSTAS - Observatório das Metrópoles nas Eleições da Paraíba

OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES NAS ELEIÇÕES

UM OUTRO FUTURO É possível

CADERNO DE

PROPOSTAS

apresentação Durante o primeiro semestre de 2024, pesquisadores do Núcleo Paraíba da rede INCT Observatório das Metrópoles refletiram criticamente, a partir de vários campos temáticos, sobre a acentuação do neoliberalismo e da mercantilização e as permanências de desigualdades estruturais e suas implicações na intensificação das injustiças, violações de direitos e precarização das condições de vida e de reprodução social e os ataques à democracia nas Regiões Metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande.

As reflexões consideraram o contexto das eleições municipais como importante momento de ação e incidência política, visto que são os municípios os principais entes federados responsáveis pela implementação das políticas públicas territoriais que afetam como as pessoas e organizações podem se apropriar, usar e ocupar os espaços necessários às suas formas de reprodução.

Vale registrar que estas condições nas Regiões Metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande são muito desiguais e que parte expressiva das populações destas regiões vive em condições socioterritoriais e ambientais precárias e de risco.

As propostas reunidas nesta plataforma, foram extraídas em sua maioria dos artigos publicados na Revista Brasil de Fato Paraíba e organizados pelos eixos temáticos, considerando o contexto político-eleitoral municipal. Outras propostas reproduzem ou foram inspiradas por propostas produzidas coletivamente, com a participação de integrantes do Núcleo Paraíba, em redes e articulações como a Frente pelo Direito à Cidade de Campina Grande, o Fórum Nacional de Reforma Urbana e o BrCidades. Estas propostas enfatizam a necessidade de colocar as pessoas, grupos sociais e territórios precarizados e vulnerabilizados como prioridades para políticas estatais transformadoras, de modo a que tenham acesso a recursos e serviços essenciais para promover processos de apropriação e produção socioterritoriais desalienantes, justos e emancipatórias com vistas à superação de barreiras que lhes foram impostas e que restringem seus direitos.

A perspectiva é que estas propostas possam inspirar e fortalecer demandas, novas propostas e ações de incidência política de organizações, articulações e movimentos sociais dos campos popular e progressista, ativistas por direitos humanos, sociais e pelo direito à cidade e, também pessoas comprometidas com estes direitos que se candidatarem às eleições de 2024. É importante registrar que nenhuma das propostas apresentadas neste documento poderá ser viabilizada sem ações e lutas políticas por parte de articulações, movimentos sociais e ativistas que defendem e lutam pelo direito à cidade e por direitos humanos e sociais no campo e nas cidades das Regiões Metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande.

segregaçao e desigualdades

garantir direitos por meio de políticas socioterritoriais redistributivas e inclusivas, com prioridade nas pessoas e grupos precarizados e vulnerabilizados; promover transformações socioterritoriais a partir de políticas públicas de reconhecimento de identidades sociais, culturais e territoriais para o exercício da cidadania plena. promover a articulação entre: as políticas públicas de proteção social para atender as necessidades fundamentais de reprodução da vida e social, garantidoras de direitos constitucionais fundamentais; as políticas socioeconômicas (de acesso a oportunidades econômicas, incluindo aquelas da economia solidária); as políticas culturais (de reconhecimento de identidades ao acesso adequado a equipamentos culturais); e as políticas territoriais (pro visão de moradia adequada; regularização urbanística e fundiária dos assentamentos populares; universalização do acesso ao saneamento básico; mobilidade urbana inclusiva e sustentável; de acesso a espaços livres e equipamentos de lazer etc.), para superar as desigualdades e as segregações impostas aos vulnerabilizados e espoliados

governança

fortalecer estratégias de governança territorial das dinâmicas socioespaciais, econômicas, ambientais, culturais e político-institucionais a partir dos instrumentos dos Estatutos da Cidade e da Metrópole; promover a cooperação interfederativa para articulação e alinhamento das políticas urbanas e regionais; estruturar políticas, programas e projetos direcionados ao enfrenta mento dos problemas locais, supra locais e de interesse comum; estabelecer mecanismos de participação institucionalizada que assegurem e fortaleçam a governança democrática a partir da inclusão de grupos sub-representados pelos mecanismos de representação tradicional (grupos vulnerabilizados e historicamente excluídos do exercício do poder). É essencial nas próximas eleições municipais, portanto, acompanhar as políticas urbanas e escolher representantes políticos comprometidos com uma governança urbana democrática que assegure a participação ampla para enfrentar os desafios sociais, ambientais, políticos e econômicos por meio de políticas urbanas e metropolitanas redistributivas, inclusivas, sustentáveis e de longo prazo.

participaçao

expandir o poder de conselhos, conferências e orçamentos participativos para garantir que todos contribuam nas decisões sobre o desenvolvimento territorial de forma integrada e contínua. promover a participação direta em reuniões e assembleias nos bairros e distritos, com foco nas áreas populares, garantindo decisões locais sobre o território. garantir a participação social na revisão de planos diretores, políticas e legislações setoriais. ampliar a transparência e as consultas públicas por meio de ferramentas tecnológicas acessíveis. estimular o associativismo e a cultura cívica para ampliar o envolvimento popular na construção e implementação de políticas públicas territoriais. fortalecer a participação de grupos historicamente discriminados em conferências, conselhos e audiências públicas sobre políticas urbanas. fornecer mais informações sobre condições territoriais, ambientais e urbanísticas, utilizando recursos tecnológicos e pedagógicos para fortalecer a participação pública. incidir pela criação de fóruns com representantes de diferentes conselhos para deliberar e controlar a implementação de políticas sociais e territoriais integradas

ilegalismos

expandir a oferta de equipamentos urbanos voltados para educação, cultura e capacitação socioprofissional. melhorar trechos urbanos para facilitar a mobilidade ativa de mulheres, incluindo estratégias de mitigação climática. readequar edifícios vazios com potencial habitacional para habitação de interesse social, próximos a áreas com maior oferta de emprego. aumentar as áreas de lazer e a iluminação pública para promover a autonomia urbana feminina e ampliar sua participação social e econômica. reforçar mecanismos de promoção e defesa dos direitos humanos, com foco na atuação estatal em territórios vulneráveis a violências relacionadas a raça, gênero, sexualidade, e classe. criar planos participativos de promoção dos direitos humanos e segurança cidadã para territórios com maior incidência de violações, envolvendo órgãos públicos e sociais.

moradia

identificar e analisar territórios urbanos, urbano-rurais e rurais, considerando suas condições urbanísticas, ambientais e socioeconômicas, utilizando dados públicos e visitas participativas para subsidiar políticas socioterritoriais adequadas às necessidades e interesses de seus moradores. promover uma ação estatal ampla, integrada e permanente nos territórios populares, com a participação ativa dos moradores nas decisões sobre projetos e intervenções. garantir o uso adequado das áreas centrais, ampliando a habitação de interesse social e otimizando as infraestruturas, serviços e oportunidades existentes.

Outras propostas do Núcleo Paraíba e parceiros para o setor habitacional que também poderiam integrar a agenda pública municipal: priorizar a urbanização e regularização de assentamentos populares e a provisão de novas unidades habitacionais em áreas com serviços e oportunidades, especialmente nas regiões centrais. garantir controle social na elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. criar um sistema para assegurar transparência na implementação das políticas e ações habitacionais nas cidades. transformar assentamentos precários em ZEIS para melhor regulamentação e apoio.

implementar programas de urbanização, regularização e melhorias habitacionais com assistência técnica gratuita, usando soluções baseadas na natureza para aumentar a resiliência dos territórios populares. incentivar o retrofit de edifícios subutilizados nas áreas centrais, aproveitando a infraestrutura existente. promover um programa de assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social. garantir a participação, direitos humanos e melhorias nas condições de vida em processos de deslocamento de pessoas que habitam áreas não consolidáveis por meio de planos participativos de reassentamento. instituir IPTU social para proprietários em situação de pobreza e vulnerabilidade socioeconômica em lugar de baixa renda (de um único imóvel) nas ZEIS I e ZEIS II. É muito importante que movimentos sociais, ativistas e grupos por direitos continuem a se mobilizar politicamente. As pessoas mais afetadas pelas desigualdades precisam participar das decisões sobre investimentos públicos nas cidades, garantindo seu pleno exercício da cidadania. Sua participação será essencial para transformar e garantir os direitos à moradia adequada e à cidade

mobilidade urbana

desenvolver políticas de mobilidade que atendam às demandas de diferentes perfis populacionais, com prioridade para mulheres, pessoas negras e LGBTQIAPN+. assegurar sistemas de transporte que considerem os deslocamentos femininos relacionados ao trabalho e cuidado. ampliar o controle social sobre políticas e ações de mobilidade urbana. promover a rua como espaço de encontro e convivência, incentivando o uso pleno da cidade. implementar ciclovias conectadas a equipamentos públicos, áreas verdes e espaços de lazer. criar ou revisar planos municipais de mobilidade para promover o uso da bicicleta, reduzir desigualdades, emissões de CO² e melhorar a saúde urbana. implantar ciclovias nas áreas periféricas para melhorar a eficiência e sustentabilidade da mobilidade. aumentar a regulação sobre plataformas e empresas de transporte por aplicativo. garantir acessibilidade adequada para pedestres, especialmente nas áreas centrais, principais vias e ao redor de equipamentos públicos. assegurar transporte público acessível e de qualidade em todo o território municipal ampliar a restrição de veículos individuais motorizados nas áreas centrais, incentivando a mobilidade ativa. melhorar as condições para transporte não motorizado, com infraestrutura adequada, sinalização e pavimentação requalificada. garantir acessibilidade universal, equidade, segurança na mobilidade territorial municipal, com prioridade para os modos de transporte não motorizados e aos transportes coletivos.

saneamento e

transiçao ecológica

saneamento ajustar e adequar a regionalização dos serviços de água e esgoto na Paraíba, considerando a sustentabilidade econômico-financeira dos municípios. ampliar a fiscalização institucional e o controle social dos serviços de abastecimento de água visando assegurar o amplo e contínuo acesso à água potável de qualidade. reforçar os sistemas de água em áreas deficitárias, especialmente nas periferias e regiões ocupadas por populações vulneráveis. expandir serviços de água, esgoto, limpeza urbana, drenagem e manejo de resíduos sólidos, com prioridade para áreas com déficit de infraestrutura, especialmente assentamentos e territórios populares. basear o planejamento dos setores de saneamento nas sub-bacias hidrográficas, considerando as condições físicas, ambientais e de uso do solo. implementar e melhorar redes de drenagem e manejo de águas pluviais, priorizando áreas com problemas de inundação e escoamento, incluindo soluções baseadas na natureza. aperfeiçoar as normas de uso do solo para evitar impermeabilização que prejudique a drenagem e cause riscos socioambientais.

transição ecológica reforçar o controle social e regulatório sobre as atividades imobiliárias que impactem negativamente o ambiente e interesses públicos. revisar a legislação ambiental e urbanística em função das mudanças climáticas prevendo critérios para responsabilização por omissão dos poderes públicos; elaborar Planos de Adaptação Climática com a previsão de estratégias setoriais e temáticas, medidas e aparatos institucionais e legais, mecanismos e instâncias de participação e controle social e políticas, programas, projetos e ações; fortalecer as capacidades municipais para implementar políticas de mitigação e adaptação climática, com foco na implementação local. investir em pesquisas científicas para áreas do semiárido e regiões ameaçadas pela desertificação. criar fundos para financiar projetos que mitigam os impactos das mudanças climáticas. propor uma agenda de governança ambiental intermunicipal para promover a gestão sustentável dos recursos naturais e enfrentar mudanças climáticas. estabelecer os Estudos de Impacto de Vizinhança municipais e garantir a transparência de suas recomendações.

garantir transparência e publicização nos processos de aprovação de grandes projetos e seus EIVs e REIVs. integrar a política ambiental municipal com outras políticas, com foco na dimensão socioambiental. garantir o direito a um meio ambiente equilibrado, preservando o patrimônio ambiental e bens comuns em todo território municipal. regular o uso e ocupação do solo para evitar a deterioração ambiental, respeitando as condições físico-ambientais. exigir que novas construções adotem tecnologias para melhor uso da água, como captação de água da chuva e reuso de águas residuais. incentivar o uso sustentável e criar mecanismos para combater a poluição e proteger áreas verdes e parques. promover a arborização em vias públicas e equipamentos municipais. ampliar e melhorar a drenagem urbana para reduzir alagamentos, com foco em soluções integradas e baseadas na natureza. elaborar e implementar planos municipais para reduzir riscos de desastres, com medidas estruturais e não estruturais, e fortalecer ações de monitoramento e educação ambiental.

outras propostas Para complementar as propostas específicas elaboradas relacionados aos temas que foram discutidos a partir dos artigos elaborados por integrantes e parceiros do Núcleo Paraíba, foram elencados alguns objetivos de políticas públicas municipais multidimensionais integradas, redistributivas e inclusivas para enfrentar as desigualdades socioterritoriais e para a defesa de direitos humanos e sociais que deverão ser construídas e implementadas de forma democrática e participativa.

Estas políticas, portanto, deverão: ser antirracistas, antidiscriminatórias e inclusivas, assegurando segurança pública nos territórios populares. estimular alternativas para trabalho, renda e economia popular solidária. incentivar a autogestão do habitat com uma perspectiva desmercantilizadora. impedir discriminações e violências relacionadas a raça, gênero, LGBTQIA+, cultura, religião e idade. democratizar o acesso à terra para enfrentar desigualdades socioterritoriais. garantir justiça socioambiental frente às mudanças climáticas, desastres e desigualdades. fomentar justiça energética frente às desigualdades no acesso a energias e impactos das energias renováveis. articular saúde pública e assistência social com planejamento urbano, mobilidade, saneamento e habitação. incentivar deslocamentos não poluentes e garantir transportes públicos integrados e tarifas justas. reverter mercantilização e privatização dos serviços urbanos, garantindo universalização e justiça social. ampliar a regulação do espaço urbano conforme o Estatuto da Cidade e diretrizes adequadas às condições socioterritoriais e ambientais municipais. estabelecer mecanismos e instâncias para mediação de conflitos fundiários, urbanísticos e ambientais, assegurando a ampla participação social dos afetados pelos conflitos.

Propostas específicas do Núcleo Paraíba, da Frente pelo Direito à Cidade de Campina Grande e outros parceiros: garantir a função social da cidade e da propriedade em todo o território municipal, conforme o Estatuto da Cidade reafirmar o Plano Diretor Participativo como guia para políticas públicas, garantindo a participação e controle social e usando o orçamento municipal para planejamento urbano. democratizar o acesso a informações sobre preços do solo e IPTU, considerando dados sobre gênero, raça, e investimentos públicos. ampliar e criar novos espaços públicos, garantindo acesso gratuito a wi-fi e considerando necessidades culturais e recreativas de diferentes gêneros e idades. criar Zonas Especiais Agroecológicas e apoiar a agricultura familiar para garantir segurança alimentar e nutricional. priorizar a criação e manutenção de espaços públicos com infraestrutura adequada em áreas com maior déficit. criar e manter espaços públicos seguros para grupos vulneráveis, estimulando o controle social e a diversidade de usos. promover turismo sustentável considerando o bioma e condições ambientais. criar programas de financiamento para empreendimentos solidários no meio rural e urbano.

combate à especulação imobiliária em áreas com disponibilidade de serviços e equipamentos públicos. conter a expansão urbana em áreas de preservação e de interesse cultural e econômico com infraestrutura insuficiente. integrar a conservação do patrimônio histórico com políticas culturais e mecanismos de compensação. ampliar e melhorar a iluminação pública em equipamentos, vias e espaços públicos, especialmente em áreas deficitárias. incentivar fachadas ativas e muros abertos para melhorar a segurança e o controle social urbano. ajustar a dinâmica imobiliária às condições ambientais, sociais e urbanísticas do território municipal. realizar estudos e propostas para combater a segregação espacial e o racismo ambiental e reconhecer manifestações culturais e religiosas africanas.

Os artigos de opinião e incidência política elaborados pelos pesquisadores e colaboradores do Núcleo Paraíba encontram-se reunidos no livro “Observatório das Metrópoles nas eleições: um outro futuro é possível - Paraíba” e expressam análises críticas e propostas sobre questões urbanas e ambientais

acesse o livro completo através deste link, ou escaneando o QR code.

realização:

parcerias: frente pelo direito à

apoio: