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BOLETIM

Debates sobre a Convenção Unesco 2005 na América Latina V66, N.02.2017 - Março 2017

Foto Daniel Alvarez


REALIZAÇÃO

Grupo de Pesquisa Observatório da Diversidade Cultural

PARCEIROS Programa de Pós-Graduação em Artes

Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social


BOLETIM DO OBSERVATÓRIO DA DIVERSIDADE CULTURAL DEBATES SOBRE A CONVENÇÃO UNESCO 2005 NA AMÉRICA LATINA


SUMÁRIO

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INSTITUCIONALIDADE PARA A DIVERSIDADE CULTURAL NA AMÉRICA LATINA: ALGUNS CAMINHOS E DESAFIOS Antía Vilela Díaz

POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE CULTURAL NO BRASIL E NA ARGENTINA Giuliana Kauark • Juan Ignacio Brizuela

BOLÍVIA E PERU E AS POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE CULTURAL Renata Araújo dos Reis • Kátia Maria de Souza Costa • Plínio César dos Santos Rattes

MÉXICO E PARAGUAI: POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE CULTURAL Giordanna Santos • Renata Melo

SOBRE OS COLABORADORES DESTA EDIÇÃO SOBRE O OBSERVATÓRIO DA DIVERSIDADE CULTURAL SOBRE O BOLETIM DO OBSERVATÓRIO DA DIVERSIDADE CULTURAL


INSTITUCIONALIDADE PARA A DIVERSIDADE CULTURAL NA AMÉRICA LATINA: ALGUNS CAMINHOS E DESAFIOS Antía Vilela Díaz

La interpretación de nuestra realidad con esquemas ajenos sólo contribuye a hacernos cada vez más desconocidos, cada vez menos libres, cada vez más solitarios. Gabriel García Márquez, no discurso do prêmio Nobel de Literatura, em 1982. Quando nos referimos ao âmbito latino-americano, costumamos fazê-lo como um espaço de diversidade cultural. Seja no âmbito interno dos países, da região como um todo ou das microrregiões culturais que se tende a identificar (caribenha, andina, gaúcha..), o “crisol de culturas” é uma recorrência e uma evidência quando se trata da região latino-americana. Este contexto diverso, que as estruturas nacionais e internacionais da América Latina reconhecem orgulhosas, guarda profundas desigualdades e omissões arrastadas por dinâmicas históricas de submissão e violência, que impactam a vida e as expressões de grupos culturais e povos. 6


Mesmo sendo audacioso generalizar e estabelecer conceitos gerais para um conjunto de países, com características territoriais, culturais e institucionais diversas, existe um cenário comum aos países latino-americanos: sociedades multiculturais onde os diferentes grupos disputam espaços de representação e participação nas políticas públicas e projetos de desenvolvimento nacionais ou supranacionais. Se adicionarmos a esses desequilíbrios e tensões nas sociedades latino-americanas as ameaças pela pressão e dinâmica homogeneizadora da globalização, do sistema econômico internacional e de projetos de desenvolvimento agressivos com as comunidades e suas expressões, o resultado é um contexto complexo e desafiador para as políticas públicas e de cooperação da região, atentas à diversidade cultural. Como é sabido, o marco normativo da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005) surge como resposta a essa pressão do mercado internacional sobre as expressões locais. A Unesco se esforça para dirigir a sua interpretação ao cenário do mercado, tratando de evitar interferências com outros instrumentos normativos de âmbito internacional - entenda-se ocidental, mas esta é uma discussão mais extensa, que remete a Boaventura Santos (2014), entre outros autores. Na América Latina, porém, não se pode evitar uma compreensão mais ampla, múltipla e simbólica dos princípios da Convenção. Desde a ratificação da Convenção pelos países latino-americanos, o cenário das políticas públicas para o âmbito cultural tem mudado bastante, com uma tendência para políticas que contemplem e fortaleçam os direitos culturais e a diversidade de grupos e organizações sociais. 7


Institucionalidade e cultura(s) Na tentativa de compensar as ameaças à diversidade cultural, de dar resposta às demandas dos diferentes grupos e movimentos sociais, e de promover a cultura nos projetos de desenvolvimento nos países latino-americanos, observamos que, na última década, houve uma dinâmica de institucionalização dos órgãos de cultura, favorecida por um contexto de governos progressistas e projetos estruturais de mudança social (CALABRE, 2013, 323). Basta observar a criação e o fortalecimento dos órgãos de cultura nesse período: o Ministério da Cultura peruano foi criado em 22 de julho de 2010, e, o argentino, em 7 de maio de 2014. Em 18 de dezembro de 2015, o Conselho Nacional para a Cultura e as Artes do México se transformou em Secretaria de Cultura. O Chile, por sua vez, encontra-se, desde o fim de 2015, em processo de transformação do Conselho da Cultura e das Artes em Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio. Reconhecendo simbolicamente a pluralidade das suas sociedades, alguns governos têm optado pelo uso do termo culturas (não mais no singular) na sua denominação. Na Bolívia, chama-se Ministério das Culturas e Turismo; e o Chile, como citado, apresentou o Projeto de Lei Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio. O Equador e a Bolívia, por sua vez, adotam o conceito indígena do Bem Viver (Sumak Kawsay, em quechua), aplicando valores na Constituição que têm origem nas culturas originárias e que se baseiam, em seus princípios, em uma crítica a modelos de desenvolvimento meramente econômicos. 8


Este contexto institucional favorável para a cultura, fortalecido pelo desenvolvimento da cooperação regional, desdobra-se em iniciativas e políticas interessantes para o debate sobre processos identitários e a diversidade cultural como um direito da humanidade. As próprias estruturas institucionais surgidas neste período demonstram a preocupação por uma representação social mais plural. A Secretaria Nacional de Cultura do Paraguai tem uma Direção Geral de Diversidade e Processos Culturais. A Argentina criou uma Direção Nacional de

Foto: Antía Vilela Díaz

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Diversidade e Cultura Comunitária dependente da Subsecretaria de Cultura Cidadã. E o Brasil, desde a Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, desenvolveu um programa para fomentar as culturas de base comunitária e alguns grupos com direitos específicos, como os povos tradicionais, indígenas, comunidades rurais, periféricas, migrantes ou LGBT. Em 2014, o Brasil converteu em política de Estado o programa Cultura Viva, para o fomento aos Pontos de Cultura, uma política de apoio às organizações culturais de forte cunho descentralizador e participativa e que influencia outros países vizinhos. De fato, o programa IberCultura Viva, criado por iniciativa do Brasil, aglutina, em âmbito ibero-americano, aqueles países com políticas dirigidas a fortalecer a autonomia e o protagonismo dos diferentes grupos que compõem a diversidade ibero-americana. Países como Argentina, Peru, Costa Rica e El Salvador têm hoje programas de Puntos de Cultura. Estas iniciativas continuam sendo escassas e muitas vezes esporádicas no contexto dos projetos da maior parte dos países e são constantemente ameaçadas pela instabilidade dos governos e inseguranças econômicas. Mas são gestos simbólicos que denotam uma mudança e que abrem alguns caminhos, algumas vezes irreversíveis. No Brasil, em 2016, o setor cultural articulado conseguiu - com suas mobilizações e ocupações dos órgãos públicos da cultura - recuperar o ministério, extinto com a mudança de governo. Esta articulação era um processo de anos de reconhecimento.

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Cooperação e diversidade, um espaço para pensar políticas e práticas O contexto da cooperação tem sido, na última década, um espaço favorável para o desenvolvimento das políticas culturais que promovam e protejam a diversidade. A Carta Cultural Ibero-americana (Montevidéu, 2006), o primeiro documento regional que se diz inspirado na Convenção de 2015 da Unesco, assinado pelos ministros de Cultura dos países ibero-americanos, busca “promover e proteger a diversidade cultural que é origem e fundamento da cultura ibero-americana, assim como a multiplicidade de identidades, línguas e tradições que a conformam e enriquecem”. Este documento, somado ao contexto crescente de intercâmbio entre os governos, e do protagonismo das demandas sociais, inspirou nesses últimos dez anos a incorporação decisiva da dimensão cidadã nas políticas culturais dos países latino-americanos, que relatamos anteriormente. A Conferência Ibero-americana1 tem, junto a outros foros de cooperação regionais (quanto mais, melhor), um papel relevante no âmbito latino-americano. Os governos ibero-americanos apoiam, por meio da Secretaria Geral Ibero-americana, programas estratégicos que atendam direitos globalmente vulnerados e que fortaleçam as diferentes culturas, sejam as de base comunitária (IberCultura Viva), as populares (Iberartesanias) ou as populações migrantes (Iber-rutas). Nestes programas, dá-se o desenvolvimento de documentos que põem em valor as convenções da Unesco (2003 e 2005) e constroem discursos favoráveis para a diversidade. Além disso, promove-se o intercâmbio de experiências intergovernamentais, a capacitação de gestores públicos, o levantamento e o diagnóstico do panorama das

Os membros da Conferência Ibero-americana são os 22 países da Ibero-américa: Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela. www.segib.org 1

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diferentes expressões e memórias. Os programas vinculados ao patrimônio - Ibermuseus, Iberarquivos, Iberbibliotecas e Ibermemória Sonora e Audiovisual -, por sua parte, enfatizam o direito às diferentes memórias. Uma análise detalhada desse cenário está ainda pendente de ser realizada.

A Secretaria Geral Ibero-americana iniciou em 2012 um processo de reflexão para a Renovação da Cooperação Ibero-americana. 2

No momento em que acontecem ou se aproximam mudanças políticas nos países latino-americanos, em que existem incertezas econômicas e dúvidas sobre a própria sustentabilidade dos programas, os órgãos de cooperação regionais repensam as suas prioridades2. Uma coisa é clara: estes espaços de intercâmbio têm sido, com suas contradições e muitas vezes evidentes omissões, um espaço fértil para a continuidade e o desenvolvimento da institucionalidade da cultura e do fortalecimento democrático. Os princípios e as políticas que promovem a diversidade são também uma oportunidade de se repensar de que forma as instituições, nas urgências do mundo atual, apontam um caminho propício para refletir sobre as próprias práticas da cooperação, necessitadas de diferentes vozes e exercícios participativos. É preciso que todos os atores continuem pensando nas formas de ampliar os direitos dos grupos étnicos, sociais, culturais, linguísticos, de gênero ou orientação sexual. Não de forma excepcional e discursiva, mas, sim, definitiva em direção a caminhos críticos e transformadores, que - citando a García Márquez - mitiguem séculos de solidão. América Latina e Ibero-américa não devem deixar de contribuir na busca urgente por modelos de desenvolvimento não mais agressivos com a diversidade, porém, mais favoráveis a ela. 12


Referências CALABRE, Lia. História das políticas culturais na América Latina: um estudo comparativo de Brasil, Argentina, México e Colômbia. Revista Escritos, Revista da Fundação Casa de Rui Barbosa. Número 7, 2013. Disponível em: http://www.casaruibarbosa.gov.br/escritos/numero07/escritos%207_12_historia%20das%20politicas%20culturais. pdf. Acesso em: 17/03/2017. NOBEL PRIZE. La soledad de América Latina. Nobel Lecture Gabriel García Márquez, 1982. Disponível em: http://www.nobelprize. org/nobel_prizes/literature/laureates/1982/marquez-lecture-sp.html. Acesso em 17/03/2017. KAUARK, Giuliana; BARROS, José Márcio e MÍGUEZ, Paulo (Orgs.). Diversidade Cultural: políticas, visibilidades midiáticas e redes. Coleçâo Cult. EDUFBA, Editora da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015. SANTOS, Boaventura de Sousa. Se deus fosse um ativista dos direitos humanos. Cortez editora. 1ª edição, São Paulo, 2014. SEGIB. Carta Cultural Ibero-americana, Secretaria Geral Ibero-americana. Montevidéu, 2006. Disponível em: http://segib.org/wp-content/ uploads/Carta-cultural-iberoamericana.pdf. Acesso em: 17/03/2017.

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POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE CULTURAL NO BRASIL E NA ARGENTINA Giuliana Kauark Juan Ignacio Brizuela

A partir da pesquisa do Observatório da Diversidade Cultural voltada à análise dos relatórios quadrienais dos países de aplicação da Convenção da Unesco de 2005 para a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, produzimos um artigo a ser apresentado no VIII Seminário Internacional Políticas Culturais da Fundação Casa Rui Barbosa (Rio de Janeiro), o qual o resumimos para esta edição do boletim. No texto, analisamos brevemente os relatórios quadrienais periódicos do Brasil e da Argentina, países signatários da referida Convenção, apresentados em 2012 à Unesco. Buscamos identificar medidas e políticas culturais adotadas pelos governos em questão com vias a proteger e promover a diversidade cultural em seus respectivos territórios e compará-las entre si e em relação à própria Convenção. De acordo com informação disponível no relatório brasileiro, o Ministério da Cultura – órgão do governo responsável pela pasta da cultura e, consequentemente, pela aplicação da Convenção, ao menos em primeira instância – constituiu um Grupo de Trabalho Permanente sobre Diversidade Cultural responsável por tratar das questões perti-

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nentes à Convenção, inclusive da elaboração do Relatório. O GT reuniu representantes das Secretarias e entidades vinculadas do MINC, inicialmente sob a coordenação da Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural e, após extinção e fusão em 2011, pela nova Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural. Além do GT composto por funcionários do MINC, no Relatório, são indicados também sete representantes de organizações da sociedade civil, sendo cinco de órgãos consultivos do MINC (Conselho Nacional de Política Cultural e Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) além de duas organizações da sociedade civil (Observatório da Diversidade Cultural e Coalizão Brasileira pela Diversidade Cultural), que também contribuíram com o RQP. Ao todo foram indicadas oito políticas e medidas pelo Brasil: Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC; Programa Brasil, Som e Imagem; Cultura Viva; Programa Brasil Plural; Programa Desenvolvimento da Economia da Cultura; Programas de Produção e Difusão Cultural; Política Nacional do Cinema; e Programa Cultura Afro-Brasileira. Na Argentina, o organismo encarregado de preencher este informe foi a Direção Nacional de Política Cultural e Cooperação Internacional da então Secretaria de Cultura da Nação (a pasta foi hierarquizada e transformada em Ministério em 2014). Segundo registrado no próprio relatório, a direção realizou consultas formais e por correio eletrônico aos diversos organismos estatais e governamentais dos níveis nacional, provincial e municipal, como também a instituições culturais da sociedade civil que tivessem programas vinculados com os objetivos da Convenção. Os representantes argentinos sinalizaram algumas dificuldades no preenchimento do formulário que, segundo relatam, foi mudado pela Unesco pouco tempo antes do prazo final para en15


vio, impossibilitando o preenchimento de muitas informações, tanto do relatório principal quanto dos anexos. Na síntese executiva, o governo argentino afirma que priorizou registrar no documento políticas públicas nacionais que possam contribuir com o desenvolvimento das economias locais, protejam os direitos dos migrantes, povos originários e grupos vulneráveis, capacitem em ofícios e incluam novas tecnologias como forma de universalizar o acesso e a participação de todos. O país considera a diversidade das expressões culturais como a garantia de acesso à igualdade de oportunidades para todos. Sendo assim, se registram no informe políticas vinculadas às tecnologias da informação e a comunicação (TICs) e ao fomento para criação, produção e difusão das indústrias culturais; particularmente, dos meios audiovisuais. Os responsáveis pelo relatório argentino incluíram um total de seis políticas e medidas na elaboração deste informe: A diversidade cultural como agente de desenvolvimento na Argentina; Centro de Produção e Pesquisa Audiovisual: CePIA; Identidades Produtivas; Mercado de Indústrias Culturais em Argentina: MICA; Plano Nacional Igualdade Cultural; e Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual Nº 26.522. Em nossa pesquisa, buscamos nos atentar aos dados relativos às seguintes categorias analíticas: Público Alvo; Tipo de Intervenção; Ano de Adoção; Órgão Responsável; Recursos Destinados; Nível e Estudo de Impacto. Os objetivos foram classificados tendo como base os chamados elos da cadeia produtiva da cultura: Criação; Produção; Distribuição; Difusão; Participação/Fruição e; outro (o governo brasileiro indicou: Proteção, Preservação, Formação e Intercâmbio; Argentina não 16


preencheu esta categoria). Analisando os objetivos das políticas brasileiras, dois aspectos chamam a atenção: todas as oito medidas indicadas em seu relatório atendiam aos três primeiros objetivos (criação, produção e distribuição) e quatro medidas (PRONAC, Brasil, Som e Imagem, Cultura Viva e Brasil Plural) informam atender a todos os objetivos. É curioso ainda identificar que as medidas Produção e Difusão Cultural e Cultura Afro-Brasileira não prevejam, dentre seus objetivos, a participação/ fruição. Na Argentina foi indicada uma única política que atenderia a todos os objetivos: o Mercado de Indústrias Culturais em Argentina - MICA. Segundo os dados do relatório, nenhuma outra medida tem como objetivo a distribuição e o foco estaria mais na criação e produção, como no Plano Nacional Igualdade Cultural ou o CePIA. É chamativo que o único objetivo registrado na lei de serviços de comunicação audiovisual seja criação. Já o público alvo poderia ser classificado como: Artistas/ Criadores, Produtores/ Distribuidores, Empresas Culturais, Jovens, Mulheres, Pessoas que Pertencem às Minorias, Povos Autóctones e Outro (não houve indicação pelo Brasil; Argentina registrou, de forma bastante pertinente, funcionários públicos). Nesse quesito, as oito medidas brasileiras almejam abranger produtores/ distribuidores e empresas culturais, sete delas os artistas/ criadores (a exceção é o Programa de Economia da Cultura), e apenas três delas visam atender aos públicos jovens, mulheres, pessoas que pertencem às minorias e povos autóctones (PRONAC, Cultura Viva e Brasil Plural). No caso da Argentina, cinco medidas culturais se orientam para artistas e criadores (a exceção é a 17


Foto: Rohit Rajib

lei de serviços de comunicação audiovisual) e também para povos autóctones (menos no caso do Mercado de Indústrias Culturais em Argentina - MICA). Quatro políticas se destinam a produtores e distribuidores (paradoxalmente, não no caso do programa Identidades Produtivas), pessoas que pertencem a minorias (novamente o MICA e a lei de médios são a exceção) e mulheres (não incluídas como alvo da lei de médios nem do programa Identidades Produtivas). A única iniciativa registrada para funcionários públicos (na categoria outros) foi a difusão da Convenção através de oficinas. Em relação aos recursos despendidos nesse conjunto de políticas relatadas, o Brasil informa ter investido cerca de US$ 3,5 bilhões (ou 18


aproximadamente R$ 7,8 bilhões), sendo mais da metade o PRONAC, via isenção fiscal. Apesar do PRONAC ser classificado como a medida mais completa no que se refere a objetivos e públicos, ele é claramente um programa de tipo financeiro com foco principal nos elos clássicos da cadeia produtiva, atendendo prioritariamente aos públicos que formam os chamados agentes culturais. Portanto, seu impacto na proteção e promoção da diversidade cultural brasileira é, no mínimo, questionável. Se excetuarmos esta medida, o montante investido pelo Brasil cai para um pouco mais de US$ 800 milhões (ou cerca de R$ 2,5 bilhões), sendo, mais uma vez, metade para o Programa Nacional de Cinema, cujo valor investido foi de US$ 420 milhões. Ou seja, no caso brasileiro, das oito políticas relatadas, apenas duas retêm 90% dos recursos destinados e ambas têm um foco no mercado cultural e, nota-se ainda que ambas são anteriores à Convenção, portanto, não tendo um compromisso específico com os princípios e objetivos deste instrumento. Na Argentina , foram investidos aproximadamente US$ 51 milhões de dólares ($ 221.329.763,00 pesos argentinos) nas seis políticas e medidas registradas. Desse total, quase todo o recurso foi para o Plano Nacional Igualdade Cultural (quase US$ 50 milhões) e restante se distribuiu entre o CePIA (US$ 520.000,00) o programa Identidades Produtivas (US$ 280.000,00) e o MICA (US$ 200.000,00). A medida com menor investimento foi a difusão da própria Convenção (US$ 10.000,00). Sendo assim, o investimento na inclusão digital no Plano criado em 2010 é destaque no relatório argentino, sendo complementado com três medidas com eixo prioritário no setor audiovisual e nas 19


indústrias culturais, incluindo a lei de serviços de comunicação audiovisual. Embora não seja possível aferir até que ponto houve uma influência da Convenção na elaboração destas políticas, são medidas que estão alinhadas com os objetivos da mesma. Órgão responsável é uma questão do relatório quadrienal, contudo, não como uma categoria analítica. Todavia, a partir das respostas dadas por diferentes países ao RQP, o classificamos como: Exclusivo do Ministério da Cultura (ou similar); Exclusivo de outro ministério (ou similar); Cooperação interministerial (ou similar); Cooperação federativa (ou similar); Cooperação financeira; Cooperação internacional. Se é de se esperar que não encontremos todas essas categorias nos relatórios estudados do Brasil e da Argentina, não esperávamos, todavia, verificar que as oito medidas brasileiras foram de responsabilidade exclusiva do Ministério da Cultura. Isso denota uma concentração do campo de atuação das políticas para diversidade cultural à esfera federal e demonstra ainda a pouca capacidade de articulação interministerial, apesar do potencial transversal da agenda relativa à diversidade. No informe argentino, só uma política foi registrada como exclusiva da Secretaria de Cultura: o CePIA. Três entrariam na categoria de cooperação interministerial (a difusão da Convenção, o MICA e o Plano Nacional Igualdade Cultural), uma como articulação federativa (o programa Identidades Produtivas) e uma legislação cujo órgão de execução seria competência exclusiva de outra pasta, ou seja, não vinculada à Secretaria. Embora este trabalho em conjunto seja um ponto importante, vale lembrar que Argentina só criou, pela primeira vez na sua história, um Ministério de Cultura em 2014. Sendo assim, as articulações são imprescindíveis para a execução de políticas culturais em uma pasta com escasso orçamento próprio. 20


Ao relacionarmos o conjunto das medidas brasileiras e argentinas com o proposto pelos artigos 6º e 7º da Convenção, observamos que existe uma ênfase no apoio das indústrias culturais, embora, no caso do Brasil, seja principalmente uma lei de incentivos fiscais e um programa de apoio ao cinema e, no caso da Argentina, um programa de inclusão digital e uma lei de regulamentação da mídia e dos serviços comunicacionais. Nos dois países observamos o problema dos estudos e da avaliação do impacto das medidas, especialmente no entendimento mais objetivo que os países têm sobre a diversidade cultural. Finalmente, vale registrar o paradoxo que significa o papel do Brasil como líder latino-americano no processo de elaboração e ratificação da Convenção, que sinaliza a soberania dos Estados para a execução de políticas culturais, sendo que a principal medida do Brasil é uma isenção fiscal que deixa, nas empresas do mercado, o destino de bilhões de dólares de recursos públicos. Argentina, que não teve nem de perto esse protagonismo, registra medidas que estão alinhadas com a Convenção e que buscam, no seu discurso, uma soberania em termos de menor dependência tecnológica, inclusão digital e maior conteúdos audiovisuais nacionais. Obviamente, a análise aqui desenvolvida não é exaustiva de todas as políticas que se relacionam com a Convenção da Unesco de 2005. Contudo, verificamos nesta breve pesquisa que, apesar da notória importância do supracitado instrumento, sua reverberação ou tradução em políticas públicas de cultura, conscientes dos desafios que a diversidade das expressões culturais enfrenta na contemporaneidade, é ainda tímida, pouco empoderada de sua própria diversidade cultural e, ousamos concluir, carente de efetiva vontade política com vias a protegê-la e promovê-la. 21


REFERÊNCIAS UNESCO. Argentina - Quadrennial Periodic Report on Measures to Protect and Promote the Diversity of Cultural Expressions. Paris, 2012. Disponível em: goo.gl/lva9fq Acesso em: 19 fev 2017. UNESCO. Brasil - Quadrennial Periodic Report on Measures to Protect and Promote the Diversity of Cultural Expressions. Paris, 2012. Disponível em: goo.gl/XY5mGv. Acesso em: 19 fev 2017. UNESCO. Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Paris, 2005.

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BOLÍVIA E PERU E AS POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE CULTURAL Renata Araújo dos Reis Kátia Maria de Souza Costa Plínio César dos Santos Rattes

No ano de 2005, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) adotou a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, que exclui a cultura das regras do comércio internacional. Capitaneado por países como a França, Canadá e Brasil, o documento foi aprovado por ampla maioria na sessão plenária da 33ª Conferência Geral da Unesco, apesar da oposição dos Estados Unidos da América (EUA). A Convenção está destinada a liberar diversas “expressões culturais” das regras que regem o comércio internacional, transformando a cultura em uma exceção que pode receber subvenções dos Estados. Dos 154 países representados durante a votação, 148 votaram a favor do texto, dois se opuseram (Estados Unidos e Israel) e quatro se abstiveram (Austrália, Nicarágua, Honduras, Libéria). Nesse contexto, Peru e Bolívia, tornaram-se signatários da Convenção nos anos 2006 e 2009, respectivamente. Ambos os países adotam a República Presidencialista como forma de governo e, tanto um como o outro, são reconhecidos pela riqueza cultural que possuem. Embora vizinhos, com longa fronteira que os separa, Bolívia e Peru

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apresentam diferenças econômicas e sociais bastante acentuadas. A Bolívia apresenta índice de desenvolvimento médio e é uma das nações economicamente mais pobres da América do Sul, com o segundo menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os países sul-americanos. O país faz fronteira com o Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, sem acesso ao mar, possuindo uma população de 10 milhões de habitantes, segundo o Censo Nacional da População e Habitação de 2012. Entre os principais grupos étnicos, estão os quínchuas, aimarás e os eurameríndios; os idiomas oficiais são três: espanhol, quíchua e aimará. A economia nacional é pouco desenvolvida, com destaque para os segmentos de refino de açúcar, alimentício, mobiliário, fábricas de cigarro, de cimento e de produtos químicos4. O Peru, por sua vez, é um país reconhecido mundialmente pela riqueza cultural que possui. Berço da cultura inca, o país é o quinto mais populoso da América do Sul (28,220,764 habitantes), depois do Brasil, Colômbia, Argentina e Venezuela. A população urbana representa cerca de 76% e 24% da população rural. Ao longo da história, a composição étnica do país vem mudando. Atualmente, é composto por uma maioria mestiça (44%), seguido por nativos americanos (31%), brancos (15%), pardos (7%), afrodescendentes (2%) e asiáticos (0,4%)5. Os dois países integram o grupo das nações latino-americanas signatárias da Convenção de 2005 que encaminharam seus Relatórios Periódicos Quadrienais (RPQs) à Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2012. Apresentamos aqui uma breve contextualização e uma análise resumida das políticas e medidas adotadas pelos referidos países.

Conforme site oficial do PNUD, disponível em: http://www.bo.undp.org/ content/bolivia/es/home/ countryinfo/. Acesso em 16 de março de 2017. 4

Conforme site oficial do PNUD, disponível em: http://www.bo.undp.org/ content/bolivia/es/home/ countryinfo/. Acesso em 16 de março de 2017. 5

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O governo peruano participou ativamente do processo de adoção da Convenção da Unesco para a Proteção e Promoção das Expressões Culturais de 2005. Oficializou sua ratificação junto à Unesco ainda em outubro de 2006 – um dos primeiros países a efetivar sua participação. O RPQ apresentado pelo Peru descreve oito políticas e medidas implementadas pelo Ministério da Cultura. As ações adotadas estão voltadas para um público formado por artistas e criadores, produtores, distribuidores e empresas culturais em nível nacional, regional e local. Entre elas estão: (1) a criação da Direção-Geral das Indústrias Culturais e Artes (2011), (2) regulamentação do trabalho do artesão local (2010) e (3) o Sistema de Informação sobre as Indústrias Culturais e Artes do Peru. Vale citar ainda (4) a Lei de Cinematografia Peruana e Audiovisual e (5) “Direito do Artista e Performer”, ambas de 2011, políticas de regulamentação da propriedade intelectual. O (6) Programa Pontos de Cultura também está incluso entre as políticas e medidas adotadas. A (7) “Ruraq Maki” é uma medida que valoriza as artes visuais peruanas através de canais de comercialização alternativos, os grupos musicais nacionais também são contemplados através de medidas específicas de valorização da

Bolívia. Foto : Renata Reis

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Orquestra Sinfônica Nacional, do Ballet Nacional, do Grupo Musical de Folclore, do Coro Nacional, da Orquestra Sinfônica Nacional Jovens e do Coral de Crianças. O Peru adotou ainda uma política que promove o (8) resgate e afirmação das expressões culturais na região de San Martin (Sistema Nacional de projetos de Investimento Público – SNIP: 74.139/ 2008). Conduzida pelo Governo Regional de SanMartin, esta política empodera os próprios gestores culturais locais para a promoção das suas expressões culturais, por meio da aplicação de uma política cultural de âmbito regional adequada, sensível a toda diversidade do patrimônio cultural que a região apresenta e que envolve os diferentes grupos étnicos, a gastronomia, o turismo, a medicina artesanal, a literatura oral e a biodiversidade. Em relação à Bolívia, a Convenção da Proteção e Promoção da Diversidade Cultural foi promulgada em 2009, por meio de consulta popular. Segundo o relatório boliviano, a Convenção impulsionou o compromisso de criação de políticas e medidas nacionais sobre a Diversidade Cultural, e como tal é considerada um marco para o florescimento das políticas culturais no país. No agrupamento das medidas e políticas do RPQ boliviano são apresentadas quatro iniciativas. (1) A Nova Constituição Política (2009) é a primeira delas e é baseada em princípios que levam em conta o respeito e o tratamento igualitário, como a soberania e a dignidade e solidariedade. Reconhece ainda a diversidade enquanto pilar para o Estado Plurinacional Comunitário e a importância da interculturalida26


de na promoção da união e harmonia entre povos e nações e como fim a ser apoiado no que se refere às diferenças e às igualdades de condições. Essa iniciativa também afirma o papel do Estado no tratamento aos povos indígenas nativos e comunidades rurais, compreendendo os conhecimentos, valores e visões de mundo e quanto a preservação, desenvolvimento, promoção, manutenção das culturas existentes. Por fim, a medida garante ainda a proteção à propriedade intelectual para obras de arte nacionais em diferentes linguagens. Resumidamente, o RPQ boliviano destaca ainda o (2) Decreto Supremo nº 29.894, sobre a organização de órgãos executivos, (3) o Fortalecimento da Interculturalidade e Promoção Cultural da Sociedade Civil e Iniciativas Artísticas e (4) o Plano Institucional Estratégico do Ministério das Culturas 2011 – 2015, que visa atender à criação, produção, distribuição, disseminação, participação, fruição, com intervenção institucional e financeira. Durante a análise, foram observadas ausências de estudo de impacto e acompanhamento do desempenho das medidas adotadas, tanto no relatório da Bolívia quanto no do Peru, o que demonstra uma vulnerabilidade no planejamento e gestão das ações previstas. Apesar disso, destacamos a sensibilidade do governo boliviano ao perceber a amplitude do conceito de cultura e das culturas originárias como propósito no tocante ao reconhecimento da diversidade cultural. Como exemplo, destacamos a subdivisão do Ministério da Cultura em 3 “viceministérios”: interculturalidade, descolonialidade e turismo. 27


Destacamos também o esforço do governo peruano em cumprir com o acordo firmado com a Convenção de 2005, que se reflete nas políticas e medidas que priorizam a promoção da diversidade das expressões culturais do país. O governo peruano percebe ainda a necessidade de divulgar e dar visibilidade ao seu patrimônio imaterial e ainda à elaboração de sistemas de indicadores que facilitem o mapeamento e acompanhamento dos agentes culturais. Ao perceber a importância de apoiar as iniciativas culturais comunitárias já existentes em seu

Feira Ruraq Maki. Fonte:Ministério da Cultura do Peru

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país, o Peru aderiu aos Pontos de Cultura, iniciativa brasileira de reconhecido sucesso internacional, o que lhe permitiu uma aproximação com outros países latinos que também adotaram o Programa. Mas o destaque maior percebido no relatório está no trabalho realizado na região de San Martin, exemplo de como os princípios da Convenção, de caráter universal, podem ser aplicados em um contexto regional. Observa-se, portanto, que a Convenção da Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em 2005, apresenta-se como um instrumento que vem contribuir com o reconhecimento da cultura como vetor de desenvolvimento por meio da diversidade cultural de cada lugar. Essa Convenção não só orienta a aplicação das políticas culturais, como vem estimulando os países que até então não possuíam dispositivos legais de proteção e promoção cultural a existirem e oferecerem subsídios legais para o fortalecimento da diversidade cultural e adoção dos direitos culturais como fundamentais.

Referências PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Ranking IDH Global 2014. Disponível em <www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/idh0/rankings/edh-global.html UNESCO, Periodic Report Bolivia, 2012. Disponível em <http://en.Unesco.org/creativity/files/boliviareporteformen20121pdf-0>; UNESCO, Periodic Report Peru, 2012. Disponível em <http://en.Unesco.org/creativity/ monitoring-report/quadrennial-reports/available-reports/periodic-report-peru>.

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MÉXICO E PARAGUAI: POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE CULTURAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS RELATÓRIOS QUADRIENAIS PERIÓDICOS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DE 2005 DA UNESCO Giordanna Santos Renata Melo

Em 2005, na 33ª reunião da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), celebrada em Paris, de 03 a 21 de outubro, foi adotada a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (CDEC), que entrou em vigor apenas em 2007. E, após os países signatários ratificarem esse instrumento, pensou-se em como avaliar ações públicas com enfoque na diversidade cultural. Para tanto, a Unesco criou um instrumento para mensurar as políticas e medidas referentes à Convenção. Esta mensuração integra a própria Convenção de 2005 (artigo 9º, alínea a), a qual diz que “os países signatários deverão fornecer relatórios quadrienais periódicos (RQP), com informações sobre as medidas e as políticas adotadas para proteger e promover a diversidade das expressões culturais em seu território e no plano internacional”. Dessa maneira, considerando que as recomendações, as convenções e as declarações de organismos internacionais são marcos 30


legais, mas não têm o poder de indicar políticas ou programas para os países signatários, o Grupo de Pesquisa Observatório da Diversidade Cultural (ODC) desenvolveu uma pesquisa no intuito de analisar as ações adotadas pelos países latino-americanos que adotaram a Convenção, tomando por base os relatórios quadrienais periódicos. O ODC verificou a implementação da Convenção e a eficácia dos primeiros relatórios dos países signatários da América Latina, sendo eles: Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai. Como realizar a análise dos Relatórios Quadrienais Periódicos referentes à implementação da Convenção? Foi realizada uma análise quantitativa e qualitativa, utilizando o modelo de relatório proposto pela Unesco. No que diz respeito à parte quantitativa, utilizamos categorias já presentes no RQP, sendo que, a partir delas, tabulamos os resultados. Já com relação à parte qualitativa, identificamos as medidas e políticas consideradas apropriadas pelos governos mexicano e paraguaio para a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais, analisando-as a partir de parâmetros analíticos observados com a leitura desses documentos. Com esses dados foi possível, depois, fazer um comparativo entre países. Assim, após a análise individual de cada país, fizemos o comparativo entre Brasil e Argentina, México e Paraguai, Bolívia e Peru e Uruguai e Equador. Nesse sentido, apresentamos, brevemente, neste texto alguns apontamentos da análise dos resultados dos relatórios do México e do Paraguai. 31


Antes de expormos os aspectos mais relevantes dos relatórios mexicano e paraguaio, é importante destacar que o instrumento adotado pela Unesco traz cada política/medida classificada por seu objetivo, tipo de intervenção e público alvo, de maneira geral, e também por sua estrutura. Enquanto a classificação de público alvo foi padrão para todas as medidas, as demais (objetivo, tipo de intervenção e estrutura) variavam de acordo com os propósitos de cada parte do RQP e, por conseguinte, dos artigos da Convenção com os quais faziam referência. Os objetivos foram classificados como: Criação; Produção; Distribuição; Difusão; Participação/Fruição; e Outro. Por suas vezes, os tipos de intervenção foram: Regulamentar, Legislativa, Institucional, Financeiro e Outro. Já o público alvo foi classificado em: Artistas/ Criadores, Produtores/ Distribuidores, Empresas Culturais, Jovens, Mulheres, Pessoas Que Pertencem Às Minorias, Povos Autóctones e Outro. Além dessas categorias já predeterminadas pelo modelo do Relatório, verificamos a existência de outros parâmetros analíticos, como: Ano de adoção; Órgão responsável; Recursos destinados; Nível e Estudo de impacto.

RQPs do México e Paraguai: análise e principais apontamentos O primeiro dado de análise é que, no RQP do México, foram relatadas apenas duas políticas/medidas culturais, enquanto no do Paraguai foram citadas quatro (04). Dessa maneira, se analisarmos apenas em termos quantitativos, por óbvio, que o relatório paraguaio apresen32


tará mais ações. De qualquer maneira, apresentaremos a seguir os principais dados dos relatórios. O RQP mexicano inclui duas políticas e medidas culturais: Programa Nacional para Cultura 2007-2012 e Movimento Nacional para a Diversidade Cultural no México, que foram tomadas pelas diferentes áreas e programas da Direção Geral da Cultura Popular Nacional, do Conselho para a Cultura e as Artes (CONACULTA) e Institutos, contendo também a participação do Movimento Nacional para a Diversidade Cultural do México e de duas organizações da sociedade civil: Escritores em Línguas Indígenas e U40 Programa Internacional “Diversidade Cultural 2030”. Importante ressaltar que a primeira medida já era realizada desde 1988, já a segunda (Movimento Nacional para Diversidade Cultural no México) foi tornada com ação de gestão pública da cultura mexicana apenas em 2010, ou seja, após a Convenção. Porém, essa política tem suas origens no início dos anos 2000, quando a Direção Geral de Cultura Popular, junto a outras instituições federais, concebeu, promoveu e executou uma Campanha Nacional pela Diversidade Cultural do México, a ser realizada em 2005, por ocasião do Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento. Ao ler a descrição, assim como indicadores, dessas medidas, surge o questionamento: efetivamente, como se deu o desenvolvimento das duas políticas relatadas como centrais para a diversidade cultural no México? 33


Informações necessárias e fundamentais para responder a essa pergunta, como nível e estudo de impacto e valores financeiros investidos nas políticas, ou não foram relatadas ou foram descritas de forma subjetiva, o que dificulta a análise da efetividade da ação para a promoção e desenvolvimento da diversidade cultural. Além disso, no relatório, é citado que o instrumento legal utilizado para implantação da Convenção é um decreto. Por fim, no conjunto das medidas adotadas pelo México, observa-se que: • O nível de impacto das duas políticas é local, regional e nacional. • Uma das medidas tem como órgão responsável: cooperação interministerial e é exclusiva de outro ministério ou similar; sendo que a outra resulta de cooperação federativa e também de cooperação internacional. • As duas medidas indicadas atendiam aos objetivos: criação/produção e distribuição, difusão e participação/fruição, não sendo indicada nenhuma medida ao objetivo denominado “outro”. • No que se refere aos tipos de intervenção, as duas medidas são de tipo financeira e institucional. • Com relação ao público alvo, as duas medidas têm como públicos: produtores/ distribuidores, empresas culturais, artistas/ criadores, jovens, mulheres, pessoas que pertencem às minorias e povos autóctones. Já no caso do Paraguai, um primeiro dado relevante é que a ratificação do Paraguai com relação a Convenção ocorreu por meio da promulgação da Lei nº. 3229/2007. Observamos, dessa forma, que 34


há uma garantia legal maior no instrumento usado para a implantação da Convenção pelo Paraguai. Ademais, a Convenção de 2005 não só complementou ações desenvolvidas de modo transversal anteriormente em vários órgãos e programas relacionadas à cultura e diversidade cultural, como também proporcionou a criação da Direção Geral de Criação e da Diversidade Cultural.

Dia de Los Muertos. Foto: Ted Mcgrafth

O relatório paraguaio informa quatro medidas/políticas adotadas: Vy’a Guasu, II Encontro Guarani, Pontos de Cultura e Fundo Cultural Para os Projetos Cidadãos. Ainda conforme observamos no RQP paraguaio, o país se valeu do conceito de diversidade cultural para levar o cuidado das diversas expressões culturais de todo o território paraguaio, especialmente (mas não somente) durante os acolhimentos do bicentenário da independência da república do Paraguai com os diferentes programas 35


que indicam a visibilização, preservação, promoção e proteção das expressões culturais de 18 populações originárias (pertencentes às quatro famílias linguísticas), mais as expressões culturais próprias do povo paraguaio e de mais de cerca de 10 populações imigrantes (afrodescendentes, alemães, poloneses, ucranianos, asiáticos, árabes e outros). Além das políticas que vinham sendo adotadas, em 2009, foi iniciado o programa “Pontos de Cultura”, inspirado no Programa Cultura Viva do Brasil, que, em 2014, tornou-se Política Nacional Cultura Viva, por meio da aprovação da Lei n° 13018/2014. Desde 2010, as mesas de trabalho estabeleceram, juntamente aos representantes dos segmentos artísticos culturais e dos representantes dos povos locais, um planejamento de forma participativa, com a sociedade civil (Vy’a Guasu) e a boa acolhida do bicentenário da independência. Este mecanismo de participação foi concluído em novembro de 2011 com a aceitação do Conselho Nacional da Cultura. Do ponto de vista da diversidade, de 23 a 25 de março de 2011 foi realizado um evento de coordenação regional do Mercosul, denominado “II Encontro Guarani”, no qual estavam presentes a comunidade Jaguati do povoado Paí Tavyterá e o departamento de Amambay. Isto serviu também para a construção de um centro cerimonial solicitado pela comunidade Guarani Paí Tavyterá. Em 2011, a Secretaria Nacional de Cultura alcançou uma cobertura total do território paraguaio, com a presença das capitais de 17 departamentos e de muitas vilas, e não respondeu à descompressão da gestão cultural no Paraguai, e de sua descentralização. Este trabalho significou para a instituição a consciência de que não 36


tinham total conhecimento frente às potencialidades das expressões culturais diversas, mesmo da parte dos sujeitos de direito e das suas autoridades naturais e políticas. Por este motivo, a Secretaria Nacional de Cultura, em 2012, planejou seminários de difusão da Convenção, destinados aos funcionários da população local, dos trabalhadores da cultura e dos artistas habitantes de qualquer departamento do país. No conjunto das quatro medidas observa-se que: • Com relação ao ano de adoção, três medidas foram implantadas depois de 2005 (da Convenção) e em uma política/medida não foi informado o ano de implantação. • Nas quatro medidas, os responsáveis pelo preenchimento do RQP informaram que não há estudos de impacto. • Sobre os níveis de impacto: as quatro medidas ocorrem no plano local, sendo que apenas três delas são do âmbito nacional, uma do internacional e uma do regional. • No que diz respeito aos objetivos: quatro são voltadas para criação e produção; três difusão e participação/fruição; e apenas uma para distribuição. • Como órgão responsável, temos a maioria das medidas sendo resultado de cooperação financeira e cooperação internacional (principalmente com Itaipu Binacional). • O público alvo dessas quatro medidas está bem distribuído, sendo: as quatro medidas voltadas para as mulheres, jovens e povos autóctones. Três políticas são voltadas para artistas/produtores, pessoas que pertencem às minorias e produtores/distribuidores. Temos apenas uma medida que também é voltado para outro público, o GLBITTT1.

Optamos por manter a mesma sigla que consta no Relatório do Paraguai, no qual se referem “as comunidades GLBITTT”. Considerando que o RQP do Paraguai foi preenchido em francês, e no campo “Others”, o termo está escrito em espanhol (“comunidades GLBITTT), compreendemos que tal sigla se refere a LGBTTTIs, que é pouco usual atualmente, sendo mais recorrente a referência às comunidades LGBTQI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e também incluindo além da orientação sexual e da diversidade de gênero a perspectiva teórica e política dos Estudos Queer). 1

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• Quatro medidas tiveram tipo de intervenção financeira e apenas duas também foram do tipo institucional. Considerações finais Observamos que, considerando que existe apenas este instrumento para a análise das ações públicas com enfoque na diversidade cultural, o relatório proposto pela Unesco resta insuficiente para verificarmos os dados apontados de forma plena. Isso se deve, principalmente, ao fato de que são os próprios responsáveis, em cada órgão público do país signatário, que realizam o preenchimento do relatório, o que dificulta ao órgão exercer plenamente a imparcialidade bem como observa-se a ineficácia do modelo em si, posto que tal modelo induz às respostas dos países signatários e não permite uma análise mais aprofundada e real das referidas ações. Estamos certas da necessidade de criação de novos instrumentos (mais participativos, talvez) que possibilitem uma análise mais próxima da realidade no que diz respeito às ações públicas relativas à diversidade cultural.

Referências SANTOS, Boaventura de Sousa. Dilemas do nosso tempo: globalização, multiculturalismo e conhecimento (entrevista com Boaventura de Sousa Santos). Currículo sem Fronteiras, v. 3, n. 2, p. 5-23, jul./dez. 2003. SANTOS, Boaventura de Sousa. NUNES, João Arriscado. Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento, da diferença e da 38


igualdade. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Paris, 2005. UNESCO, México - Quadrennial Periodic Report on Measures to Protect and Promote the Diversity of Cultural Expressions. Paris, 2012. UNESCO, Paraguai - Quadrennial Periodic Report on Measures to Protect and Promote the Diversity of Cultural Expressions. Paris, 2012.

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SOBRE OS COLABORADORES DESTA EDIÇÃO Técnica em cooperação cultural no programa ibero-americano IberCultura Viva. Doutoranda no programa Estudos Culturais: Memória, Identidade, Território e Linguagem, na Universidade de Santiago de Compostela, e aluna em regime de cotutela no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília. Pós-Doutoranda do Programa de Pós-Graduação Estudos de Cultura Contemporânea, da Universidade Federal de Mato Grosso (ECCO/ UFMT). Doutora em Cultura e Sociedade, Universidade Federal da Bahia (UFBA), integrante do Observatório da Diversidade Cultural. Pesquisadora de políticas culturais e da Convenção da Unesco de 2005 sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais. Doutoranda do PPg em Cultura e Sociedade da UFBa. Pesquisadora do Observatório da Diversidade Cultural. E-mail: giulianakauark@gmail.com

Doutorando no Programa de Pós-Graduação Multidisciplinar em Cultura e Sociedade IHAC/ UFBA, pesquisador do Observatório da Diversidade Cultural (ODC) e do espaço de formação Políticas Culturais em Rede. Email: juanbrizuela.gpc@gmail.com.

Mestre em Cultura e Sociedade (PÓS-CULTURA/ IHAC/ UFBA). Especialista em Gestão Cultural pelo Itaú Cultural e Universidade de Girona. Pesquisadora do Observatório da Diversidade Cultural. E-mail: katiacostapmc@gmail.com Mestre em Cultura e Sociedade (PÓS-CULTURA/ IHAC/ UFBA). Pesquisador do Observatório da Diversidade Cultural. E-mail: pliniorattes@gmail.com. Mestranda do Programa Multidisciplinar de Pós-graduação em Cultura e Sociedade (IHAC/ UFBA). Pesquisadora do Observatório da Diversidade Cultural. E-mail:a.renatareis@gmail.com Doutoranda do Programa de Pós-Graduação Cultura e Sociedade, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Pesquisadora do Observatório da Diversidade Cultural.

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SOBRE O OBSERVATÓRIO DA DIVERSIDADE CULTURAL O O Observatório da Diversidade Cultural – ODC – está configurado em duas frentes complementares e dialógicas. A primeira diz respeito a sua atuação como organização não-governamental que desenvolve programas de ação colaborativa entre gestores culturais, artistas, arte-educadores, agentes culturais e pesquisadores, por meio do apoio dos Fundos Municipal de Cultura de BH e Estadual de Cultura de MG. A segunda é constituída por um grupo de pesquisa formado por uma rede de pesquisadores que desenvolve seus estudos em várias IES, a saber: PUC Minas, UEMG, UFBA, UFRB e USP, investigando a temática da diversidade cultural em diferentes linhas de pesquisa. O objetivo, tanto do grupo de pesquisa, quanto da ONG, é produzir informação e conhecimento, gerar experiências e experimentações, atuando sobre os desafios da proteção e promoção da diversidade cultural. O ODC busca, assim, incentivar e realizar pesquisas acadêmicas, construir competências pedagógicas, culturais e gerenciais; além de proporcionar experiências de mediação no campo da Diversidade Cultural – entendida como elemento estruturante de identidades coletivas abertas ao diálogo e respeito mútuos. Desenvolvimento, orientação e participação em pesquisas e mapeamentos sobre a Diversidade Cultural e aspectos da gestão cultural. Desenvolvimento do programa de trabalho “Pensar e Agir com a Cultura”, que forma e atualiza gestores culturais com especial ênfase na Diversidade Cultural. Desde 2003 são realizados seminários, oficinas e curso de especialização com o objetivo de capacitar os agentes que atuam em circuitos formais e informais da cultura, educação, comunicação e arte-educação para o trabalho efetivo, criativo e transformador com a cultura em sua diversidade. Produção e disponibilização de informações focadas em políticas, programas e projetos culturais, por meio de publicações e da atualização semanal do portal do ODC e da Rede da Diversidade Cultural – uma ação coletiva e colaborativa entre os participantes dos processos formativos nas áreas da Gestão e da Diversidade Cultural. Prestação de consultoria para instituições públicas, empresas e organizações não-governamentais no que se refere às áreas da cultura, da diversidade e da gestão cultural.com a temática da diversidade cultural refletem sobre a complexidade do tema em suas variadas vertentes.

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SOBRE O BOLETIM DO OBSERVATÓRIO DA DIVERSIDADE CULTURAL O Boletim do Observatório da Diversidade Cultural é uma publicação mensal em que pesquisadores envolvidos com a temática da diversidade cultural refletem sobre a complexidade do tema em suas variadas vertentes. Para colaborar com o Boletim, envie textos para: info@observatoriodadiversidade.org.br.

Coordenação geral: José Márcio Barros Conselho Editorial: Giselle Dupin – MINC – http:// lattes.cnpq.br/ 2675191520238904 Giselle Lucena – UFAC – http:// lattes.cnpq.br/ 8232063923324175 Humberto Cunha – UNIFOR – http:// lattes.cnpq.br/ 8382182774417592 Luis A. Albornoz – Universidad Carlos III de Madrid – http:// portal.uc3m.es/ portal/ page/ portal/grupos_investigacion/ tecmerin/ tecmerin_investigadores/Albornoz_Luis Núbia Braga – UEMG – http:// lattes.cnpq.br/ 6021098997825091 Paulo Miguez – UFBA – http:// lattes.cnpq.br/ 3768235310676630 Comissão editorial: José Márcio Barros e Giuliana Kauark Revisão editorial: José Márcio Barros e Giuliana Kauark Revisão de texto: Camila Alvarenga, Carlos Vinícius Lacerda e Julia Roscoe Diagramação: Carlos Vinícius Lacerda

info@observatoriodadiversidade.org.br www.observatoriodadiversidadecultural.com.br 44

Boletim Observatório da Diversidade Cultural - Março de 2017  

Boletim ODC #66 Março de 2017

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