Relatório Geral - Embratel - Julho de 2001

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Atualmente, há mulheres ocupando alguns cargos de direção e de gerência importantes, como, por exemplo, a vice-presidência de Relações com o Mercado, a vice-presidência de Planejamento Estratégico, a diretoria de Novos Negócios e a gerência de Desenvolvimento. A Embratel tem uma política irregular de qualificação de seus empregados. Ainda assim, o acesso a cursos de formação profissional, treinamentos e requalificação ministrados pela empresa está relacionado à importância da função exercida. Por se tratar de uma empresa de alta tecnologia, em princípio, quanto maior o nível hierárquico e relevância da função, tanto maior será a prioridade de capacitação do trabalhador(a). Há seis anos existiu comissão para tratar da questão de gênero, que foi inviabilizada pelo representante da empresa. Atualmente, não existe comissão paritária (empregador/sindicato) para garantir o encaminhamento das questões de gênero, ainda mais na conjuntura atual, em que a representação dos trabalhadores vem enfrentando um endurecimento da Embratel nas negociações, bem como sérias restrições de acesso às dependências da empresa e de circulação de informações entre os trabalhadores. As entrevistadas encaram as dificuldades enfrentadas em relação à questão de gênero como um problema de menor monta na atual conjuntura de demissões e trabalho sobre pressão em que se encontram os trabalhadores da Embratel. A situação das mulheres contratadas é bem mais difícil. Com a prática da terceirização pelas empresas, é rotineiro encontrar tratamentos diferenciados entre trabalhadores efetivos e terceirizados. Durante a pesquisa, constatamos a disparidade de tratamento entre as trabalhadoras efetivas da Embratel e aquelas terceirizadas, principalmente as que exercem funções de apoio (telefonistas, serventes, assistentes administrativos etc.). Podemos sintetizar afirmando que há problemas em todos os itens abordados na pesquisa. Por exemplo, no direito à maternidade é obedecida a legislação mínima existente. Houve relato de demissão imediata pós-parto de ascensorista contratada. As condições de trabalho são mais precárias quando há concentração de contratadas. Um caso marcante era o das telefonistas de Embratel, todas não efetivas, quando era estatal. Tanto o mobiliário, a sala onde trabalhavam e o banheiro eram de padrões muito inferiores aos oferecidos aos trabalhadores efetivos da empresa. Não existia promoções e eram transferidas de tempos em tempos para empresas diferentes. Também não eram oferecidos cursos de capacitação profissional. Quando houve a privatização, foi realizada uma demissão em massa e foram contratadas novas mulheres com salários mais baixos e lotadas na BrasilCenter, empresa separada da Embratel. De uma maneira geral, as contratadas não são alvo de campanhas de saúde internas e nem realizam exames de saúde periódicos. Os benefícios como creche e auxílio a filhos deficientes também não são oferecidos, havendo ainda grande dificuldade para realizar acompanhamento médico de filhos menores ou mesmo pré-natal. As promoções não existem e algum ganho salarial fica por conta dos dissídios coletivos baseados no reajuste do salário mínimo.

4.4 MEIO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL Várias Convenções da OIT e outros documentos internacionais tratam dos aspectos ambientais, da saúde e da segurança no trabalho. As principais Convenções da OIT que tratam desses temas são as seguintes: - C. 148, sobre o Meio Ambiente de Trabalho (contaminação do ar, ruído e vibrações); - C. 155, sobre a Saúde e Segurança Ocupacional; e - C. 161, sobre Serviços de Saúde no Trabalho. Observatório Social – Relatório Geral de Observação


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