2. Estado e políticas públicas
O ascenso dos CCTPs O PROGRESA foi criado no México em 1997. Consistia em transferir recursos monetários diretamente às famílias rurais mais carentes, sob a condição de que escolarizassem seus filhos e frequentassem periodicamente a rede de atenção básica de saúde. Tratava-se de enfrentar os impactos da crise de 1994 (o “efeito Tequila”) e de acompanhar a implementação do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), mas também de integrar as áreas rurais mais pobres (e majoritariamente habitadas por comunidades indígenas). Em 2000, foram publicadas as primeiras avaliações do programa, realizadas desde 1998, e em 2002 iniciou-se uma avalanche de publicações internacionais afirmando o seu sucesso em termos de acumulação de capital humano (aumento da escolarização das crianças [ 121 ] e melhoria na saúde básica) e de credibilidade teórica (por convocar todo um leque de conceitos extraídos da teoria das capabilities de Amartya Sen), além de êxito administrativo e financeiro (pois se traduz em significativas transferências monetárias para as famílias pobres por um baixo custo total no orçamento social). O corpus técnico e teórico “convencional” que estava tomando forma (Valencia Lomelí, 2008) serviu de plataforma para a ampliação do programa às áreas urbanas, já em 2002, respondendo ao nome de Oportunidades, além de numerosos programas semelhantes em outros países. Em 2010, Oportunidades já abrangia 5,5 milhões de famílias beneficiárias (isto é, mais de 20% da população). No Brasil, o governo Lula desistiu, já no fim do primeiro ano de mandato, de continuar desenvolvendo o programa que foi destaque de sua campanha, o Fome Zero, e criou no lugar o Bolsa Família, que reunia várias medidas focalizadas de transferências monetárias condicionadas, a maioria datando dos anos 1990 [ 122 ] da época do Plano Real de estabilização da moeda. Essa decisão de agrupar e ampliar vários programas foi fruto de uma negociação entre o governo e o Banco Mundial: este resolveu apoiar um mecanismo massivo de distribuição de auxílios sociais aos pobres, com a condição de que o governo mantivesse a política de austeridade fiscal – à qual, desde o início da campanha eleitoral de Lula, o Banco Mundial duvidava que este aderisse. O Bolsa Família resultou, portanto, de um meio-termo entre as promessas de redistribuição de renda de Lula e a pressão financeira internacional. Em 2010, ele alcançava 13 milhões de famílias beneficiárias (isto é, mais de um quarto da população). [121] [122]
A teoria do capital humano supõe o prazo de pelo menos uma geração para que se possa avaliar de modo empírico um aumento de renda provocado pela educação. Alardear o “sucesso” de uma política educacional após poucos anos é, no mínimo, prematuro. O Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Auxílio Gás.
Março 2014 / Os desafios do desenvolvimento na América Latina / © AFD
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