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Ed.02/2017

BELÉM SANTARÉM

PARAGOMINAS

MARABÁ

REDENÇÃO

VII CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA

DO ESTADO DO PARÁ

A REAFIRMAÇÃO DOS COMPROMISSOS DA ADVOCACIA COM A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO DE DIREITO CONFERÊNCIAS REGIONAIS FORTALECEM PROCESSO DE INTERIORIZAÇÃO

Sistema Regional de Prerrogativas desagrava advogados no TRT8 e Conselho Tutelar Circuito OAB: Etapa de Belém mantém sucesso de público e padrão de organização

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O SISTEMA REGIONAL DE PRERROGATIVAS VISA GARANTIR QUE A ADVOCACIA SEJA EXERCIDA DE FORMA DEMOCRÁTICA.

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NESTA EDIÇÃO

CASA DA ADVOCACIA É INAUGURADA EM BARCARENA PÁGINA 12

PÁGINA 8

OAB-PA assina convênio de registro integrado de sociedade de advogados

EDITORIAL

PÁGINA 19

Alunas da UFPA vencem o I Torneio Estadual de Direitos Humanos da OAB-PA

PÁGINA 30

Colégio reforçou integração entre presidentes de comissões da OAB-PA

PÁGINA 31

Encontro reúne Comissões da Criança e Adolescente do Norte

Diretoria

Assessoria de Comunicação Fúvio Maurício, Yan Fernandes e CA No Media

Presidente Alberto Campos

Projeto Editorial Fúvio Maurício, Yan Fernandes e CA No Media

Vice-Presidente Jader Kahwage David

Fotografias Yan Fernandes

Secretário-Geral Eduardo Imbiriba de Castro

Projeto Gráfico CA No Media

Secretária-Geral Adjunta Ivanilda Barbosa Pontes Diretor-Tesoureiro Robério Abdon D’Oliveira

Coordenação Editorial e Revisão CA No Media Jornalista Responsável Fúvio Maurício - DRT: 1824 Comercialização de Espaços Publictários Gabinete da Presidência 4006 8632 ou brunafilgueiras@oabpa.org.br

A revista da OAB-PA é uma publicação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Pará

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SUCESSO

Conferências regionais fortalecem processo de interiorização

VII CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA

DO ESTADO DO PARÁ

Consideradas históricas, as programações levaram mais qualificação para os advogados que militam em diversos municípios do interior do estado

Lançamento Cerimônia de lançamento do maior evento jurídico do Pará neste ano foi realizada no auditório Jerônimo Rodrigues, escritório central do Grupo Líder. Diretora-Geral da Escola Superior de Advocacia, Cristina Lourenço, abriu oficialmente a programação e destacou que o planejamento da VII Conferência é agregar a advocacia paraense e atender a política de interiorização que é desenvolvida na gestão do presidente Alberto Campos, que prioriza o conhecimento e a capacitação. O presidente da OAB-PA enfatizou que o formato da Conferência é baseado na crise moral e ética que o país enfrenta e visa ressaltar a importância do papel dos advogados. “É significativo perceber o que o juramento representa para a classe, pois é a essência da Ordem. Atualmente, a OAB é considera-

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da a mais importante instituição da sociedade civil ainda em pé diante do mar de lama que está o nosso país”. Comenda Presente na cerimônia, o presidente da OAB-ES e coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais da OAB, Homero Mafra, recebeu do presidente da OAB-PA, Alberto Campos, a Comenda da Ordem do Mérito Advocatício, maior honraria concedida pela seccional paraense. Após ser condecorado, Homero destacou que sua presença no lançamento da Conferência “representa o reconhecimento do prestígio do presidente Alberto Campos dentro do nosso cenário, e também a importância do tema, que é muito relevante. Realizar o reencontro da advocacia com a sociedade civil e a defesa dos direitos humanos resume bem o momento que vivemos. Tenho a convicção de que a Ordem dos Advogados só será forte enquanto estiver ligada à sociedade”, projetou.

Interior Para ratificar o compromisso de interiorização do conhecimento, quatro conferências regionais realizadas nos municípios de Redenção, Paragominas, Marabá e Santarém precederam a edição deste ano do maior evento da advocacia paraense. Todas alcançaram sucesso de público, fortalecendo o processo de interiorização promovido pela gestão do presidente Alberto Campos. Redenção A I Conferência da Advocacia da Região Sul do Pará abriu a série histórica. Com o tema “A Advocacia e a Observância da Ética, dos Deveres e Prerrogativas Profissionais”, o evento histórico foi promovido no auditório da subseccional da OAB local, no dia 09 de agosto. O advogado Manoel de Jesus Alves Franco teve a honra de ser escolhido como patrono do encontro.


Paragominas

Marabá

Santarém

I Conferência da Advocacia da Região Nordeste do Pará fez história e confirmou respeito da atual gestão com advogados do interior ao lotar o auditório do Mavil Plaza Hotel. Com o tema “A Advocacia e a Defesa da Constituição, da Ordem Jurídica do Estado Democrático e dos Direitos Humanos”, o histórico encontro teve como patrono o ex-presidente da subseccional local, o advogado Luiz Cereja.

Com o tema “A Advocacia e a Defesa da Justiça Social, da Boa Aplicação das Leis e da Rápida Administração da Justiça”, a I Conferência da Advocacia da Região Sudeste do Pará lotou o auditório da subseção da OAB em Marabá, que teve como patrona a ex-presidente da subseccional, a advogada Ocilda Maria Pereira Nunes.

Para consolidar o enorme sucesso obtido nas conferências regionais, a I Conferência da Advocacia da Região Oeste do Pará lotou o auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). Com o tema “A Advocacia e o Aperfeiçoamento da Cultura e das Instituições Jurídicas”, o histórico encontro teve como patrono o ex-presidente da subsec-

É significativo perceber o que o juramento representa para a classe, pois é a essência da Ordem. Atualmente, a OAB é considerada a mais importante instituição da sociedade civil ainda em pé diante do mar de lama que está o nosso país

Homero Mafra ao lado da diretora-geral da ESA, Cristina Lourenço e Alberto Campos

Alberto Campos, presidente da OAB-PA.

Cerimônia de lançamento no auditório Jerônimo Rodrigues, do Grupo Líder

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cional santarena, o advogado José Ronaldo Dias Campos. Homenagem Como reconhecimento ao inestimável trabalho prestado em favor do fortalecimento da advocacia no interior e do Estado de Direito, dezenas de ex-presidentes de subseções da OAB em todo o Pará foram homenageados com a “Menção de Agradecimento pelos 85 anos da OAB-PA”, resgatando a história da instituição em cada região. Programação Centenas de advogados e advogadas, acadêmicos e operadores de Direito que atuam nas regiões

Conferência em Santarém

Conferência em Santarém

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que sediaram as conferências foram contemplados pela primeira vez na história com extensa programação de palestras proferidas por profissionais e professores conceituados em âmbito regional e nacional, que abrangeram diversas temáticas do mundo jurídico, especialmente Direito Criminal, Trabalhista e Cível. Compromisso Na avaliação do presidente Alberto Campos, a realização no interior de eventos dessa magnitude no interior do Pará era um dos últimos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral que estavam sendo cumpridos. “Precisávamos levar com mais força tudo o que nós

fazemos na capital paras as subseções. E as conferências regionais são mais uma demonstração do respeito e do compromisso que a atual gestão da Ordem tem com as subseções do interior”, salientou. Colégio Paralelamente à realização de cada uma das quatro conferências regionais, os presidentes das subseccionais da OAB reuniram com o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, o vice-presidente da instituição, Jader Kahwage, e o secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, em pauta, as principais demandas dos advogados que militam no interior.


Conferência em Redenção

Conferência em Marabá

Conferência em Paragominas

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PARCERIA

OAB é a primeira a assinar convênio de registro integrado de sociedade de advogados

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onvênio foi assinado pelo presidente da seccional paraense, Alberto Campos, e a presidente da Junta Comercial do Pará, Cilene Sabino, em 03 de maio deste ano. Com a parceria, as instituições estarão integradas por meio do sistema “Integrador Pará”, que é uma adequação à Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, criada pela Lei Federal 11.598/07. Para o presidente, a ferramenta facilitará o registro de sociedade de advogados no interior. “Um advogado que quer registrar sociedade precisa vir à capital, não só na OAB, mas em diversos órgãos, para poder começar a emitir nota fiscal, fazer contratos como sociedade e usufruir dos benefícios do ‘Simples’. Hoje, é praticamente inviável um advogado do interior de um estado como é o Pará vir pra cá. Com esse sistema, ele já sai daqui da Ordem com a empresa dele registrada. É um ganho absurdo de tempo e de recurso”, comemorou. Com essa inovação, o presidente acredita que ocorrerá um salto quantitativo muito grande no registro de sociedade de advogados, principalmente no interior do estado. “Possibilitar essa ferramenta para os advogados é de fundamental importância para que nós demos um salto na regularização de sociedades”, salientou. Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-PA, Renan Malcher, avalia que a assinatura do convênio estreitará ainda mais a relação entre a seccional paraense e a Junta Comercial. “Esse estreitamento de laços é muito importante. A Junta é que canaliza o registro mercantil. É dali que sai a riqueza do país, que é a produção. Para produzir, você precisa de empresa. Para ter empresa, você precisa de Junta. É ente muito importante, não só a nível de mercado, mas nível social também”, ponderou. O advogado projeta que o convênio promoverá maior interiorização da OAB no Pará. “O cenário que temos no interior do estado é de que sociedade de

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advogados existe, tem logo, tem site, tem tudo. Mas pelo fato de não terem acesso ao registro, elas acabam não conseguindo se regularizar”, explicou. Presidente da Jucepa, Cilene Sabino afirmou que “é uma questão de honra integrar o estado inteiro, os 144 municípios, à Ordem dos Advogados e os cartórios”, acrescentando que a parceria representa “um grande passo que o presidente Alberto Campos deu para os advogados, escritórios de advocacia e sociedade de advogados” ao facilitar, desburocratizar e agilizar o procedimento de abertura de escritórios tanto na capital quanto no interior.


CULTURA

Celebrado convênio de cooperação técnica e cultural entre OAB-PA e Academia Paraense de Letras O talento relacionado às artes literárias foi o grande destaque da programação que busca valorizar o lado poético da advocacia

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arceria entre as duas instituições foi celebrada durante sessão solene comemorativa de 117 anos da Academia Paraense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico do Pará. Assinaram o documento o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, e o presidente da APL, Alcyr Meira. O objetivo do convênio é o desenvolvimento conjunto de atividades culturais, como a instituição de concursos, realização de conferências, seminários, congressos, e publicação de revistas e obras literárias.

PREMIAÇÃO Nesse contexto, o I Concurso de Poesias da OAB-PA foi criado em parceria com a APL para estimular e divulgar o potencial poético da classe jurídica do Pará. A solenidade de premiação ocorreu na sede do Silogeu Paraense, em sessão especial que comemorou o “Dia Nacional das Academias de Letras do Brasil”. O 1º lugar de cada categoria ganhou R$ 1.000,00. O projeto contemplou o gênero poesia (concebido nas vertentes: Lírica, Regional e Filosófica), em duas categorias. Vencedores: “Somos Advogados” - José Jorge de Andrade Alencar Júnior (masculino); “A Bailarina” - Liliane Silva (feminino).

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Compartilhamento de espaço, recursos de escritório, com boxes de atendimento e estudo, e sala de reunião com hora agendada.

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INTERIORIZAÇÃO

Processo Judicial Eletrônico Ao reunir com o coordenador do Comitê Gestor do PJe no TRT8, desembargador Francisco Sérgio Rocha, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, liderou comitiva para discutir a implantação do PJe em Abaetetuba, Óbidos e Xinguara. Instituições decidiram cobrar do Governo do Estado - especialmente da PRODEPA, investimentos para melhorar a infraestrutura e conexão da internet no interior. OAB e ESA promoveram treinamento dos advogados que atuam nos municípios, além de disponibilizar “acess point” para garantir rede de internet sem fio na Sala do Advogado Trabalhista de Óbidos, inaugurada em 2017. Varas com pautas mais distantes receberão juízes De acordo com o desembargador Walter Paro, corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, pelo menos dez Varas Trabalhistas irão receber juízes auxiliares para diminuir a distância da pauta de audiências. O compromisso foi assumido durante reunião realizada com diretores e conselheiros da OAB-PA, em março deste ano, quando foram apresentadas outras reivindicações da seccional paraense que visam melhorar a prestação jurisdicional, a celeridade processual e o exercício profissional por parte dos advogados trabalhistas.

No Colégio de Presidentes, Alberto Campos protesta contra continuação da implantação do PJe no interior Em Fortaleza, o presidente da OAB-PA atuou como relator da pauta “O PJe e o ato da advocacia”, no mês de março, protestando contra a continuação da implantação do PJe pelo Tribunal Regional da 8ª Região no interior do Pará sem que haja investimento em uma internet estável e segura, que não seja excludente.

Inauguração da sala da OAB-PA em Abaetetuba Em março, Alberto Campos inaugurou a sala da OAB na Delegacia de Polícia Civil em Abaetetuba, na região do Baixo Tocantins, equipada com mesas, cadeiras e ar-condicionado de 7500 btus. E na Associação Comercial e Empresarial de Abaetetuba-ACA, Alberto Campos, Claudio Aladio Ferreira, o presidente da subseccional local, a conselheira seccional, Ana Ialis, e o presidente da Comissão de Portos e Hidrovias da OAB-PA, Marcelo Barros, se encontraram com advogados que militam no município e na região. Na oportunidade, o presidente ainda prestou contas da sua gestão e apresentou o planejamento para este ano.

Subseção de Canaã dos Carajás recebe registro em cartório de lote para construção de sede Ao lado dos advogados que militam no município, a presidente da subseccional, Josemira Gadelha, recebeu a certidão da matrícula do terreno das mãos de Alexandre Artur Mendes Soares, oficial titular do 2° Ofício - Registro Geral de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas - Cartório Mendes Soares de Canaã dos Carajás-PA, em março. O terreno com 1.418 m² está localizado no bairro Vale dos Sonhos, próximo ao Fórum de Canaã dos Carajás, área nobre da cidade. O oficial titular do cartório de notas, Alexandre Artur Mendes Soares, é advogado licenciado e fez a doação das custas do registro à instituição. Ainda neste ano será iniciada a construção da sede da subseção no imóvel.

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Corregedoria do Interior revoga portaria expedida por juíza de Óbidos Em abril, um despacho da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior revogou a Portaria nº 005/2017, subscrita por juíza substituta da Vara única da Comarca de Óbidos, que disciplinava a permanência de pessoas nas dependências do Fórum. A OAB-PA argumentou que “a Lei nº 8.906/04 garante aos advogados a liberdade necessária ao desempenho de suas funções, as quais não devem ser mitigadas, sob pena de violação às prerrogativas da classe, especialmente em seu artigo 7º, inciso VI, alíneas a, b, c e d, bem como os inscritos VII e VIII”. A Corregedoria considerou que a portaria “extrapola a atribuição administrativa e afronta o princípio da razoabilidade e previsão legal sobre a matéria, bem como o entendimento do Conselho Nacional de Justiça”. Entrega de carteiras em Redenção Os diretores seccionais, Alberto Campos e Jader Kahwage, participaram da reunião ordinária do Conselho Subseccional da OAB e conduziram cerimônia de entrega de credenciais a vinte novos advogados, a maior da história da subseção. Eles receberam demandas de advogados que militam na região e ainda prestigiaram a solenidade de implantação do PJe na Vara do Trabalho.


INTERIORIZAÇÃO

Entrega de carteiras em Tucuruí No dia 29 de maio, o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, e a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia, Cristina Lourenço, estiveram em Tucuruí para participar da solenidade de entrega de carteiras da OAB-PA a 12 novos advogados, realizada na Associação Comercial e Industrial de Tucuruí (ACIT).

Santarém sediará Colégio de Presidentes da OAB na Região Norte Em pleito apresentado pelo presidente da OAB-PA, foi aprovado durante o Colégio de Presidentes de Seccionais do Norte, ocorrido entre 31 de agosto e 01 de setembro, em Araguaína (TO). O evento deverá ser promovido em meados do 1º semestre de 2018. Inauguração de Sala dos Advogados em Itaituba Alberto Campos inaugurou a nova “Sala dos Advogados” na sede da Justiça do Trabalho naquele município, no final de junho, juntamente com Cristina Bueno, presidente da subseção local. Batizado em homenagem a Osni Alves Fraiz, o espaço dispõe de baias, mesas, cadeiras, computadores, impressora, central de ar-condicionado, bebedouro e internet. Campos ainda reuniu com diretores da subseção local e quatro juízes da Comarca para debater demandas da advocacia na região. Xinguara Na Região Sul do Pará, os diretores seccionais visitaram a subseção de Xinguara e participaram de reunião que debateu detalhes de evento sobre direitos humanos. Alberto Campos, Jader Kahwage e Rodrigo Godinho foram recebidos pelo presidente da subseccional local, Cícero Sales, e por advogados que militam na temática. Direito Criminal A subseção de Santarém criará a Comissão de Advogados Criminalistas para atuar na interlocução com autoridades públicas e sociedade, além de viabilizar o curso de “Formação de Tribunos”, do IPDD.

Demandas da advocacia do interior são apresentadas ao presidente do TJE-PA Em reunião na sede do Tribunal de Justiça do Estado em maio deste ano, o presidente da OAB-PA Alberto Campos, apresentou diversas reivindicações dos advogados que militam no interior do estado ao desembargador Ricardo Ferreira Nunes, atual presidente do TJE-PA. Presidente da subseção da OAB em Paragominas, Diego Sampaio Sousa também participou do encontro. Dentre os temas, destaca-se a instalação da 2ª Vara na Comarca de Dom Eliseu, que já está criada. Para Rondon do Pará, pleiteou mais servidores para o Fórum da Comarca. Outro pleito apresentado pelo presidente fala sobre à elevação para 2º Entrância da Comarca de Jacundá. O desembargador, por sua vez, ficou de consultar como está essa demanda na Comissão de Organização Judiciária do TJE-PA para avaliar a evolução desse projeto. O prolongamento do horário de protocolo para 18 horas em Paragominas e Parauapebas também constou na lista de reivindicações assim como a climatização do Fórum da Comarca de Paragominas.

OAB-PA, autoridades e órgãos entregam abaixo-assinado que reivindica funcionamento de Delegacia da Mulher de Santarém em regime de 24h Em maio, um documento com cerca de 2.200 assinaturas de cidadãos santarenos foi entregue ao delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Rilmar Firmino, pelo presidente da OAB-PA, Alberto Campos, o presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho, o prefeito municipal, Nélio Aguiar, o deputado estadual Airton Faleiro, a vereadora Maria José Maia, promotores de justiça e representantes da sociedade civil organizada. Alberto Campos destacou que o delegado-geral “sempre foi sensível às demandas apresentadas”, mas ressaltou que essa “reivindicação do município é antiga”. Já Ubirajara Bentes Filho salientou que “a sociedade local clama pelo funcionamento em regime integral”. O prefeito de Santarém, por sua vez, solicitou que seja garantido pelo menos plantão nos finais de semana.

Inclusão Digital Em junho, advogados que atuam em Óbidos e Oriximiná foram contemplados com curso de PJe (Processo Judicial Eletrônico), ministrado pelo professor André Oliveira, iniciativa da subseção obidense em parceria com a subseccional de Santarém. Ao todo, foram 6 horas/aula, incluindo os programas necessários para a operacionalização do sistema. Já advogados dos municípios de Santarém, Itaituba, Marabá, Redenção, Xinguara, Conceição do Araguaia e Capanema receberam curso de PJe e Juriscalc ministrado pela professora Sammidy Mendes.

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ESTRUTURA

Casa da Advocacia é inaugurada em Barcarena

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quipado com duas baias, dois computadores, internet, impressora, central de ar, geladeira e bebedouro, o espaço pleiteado há mais de 20 anos por advogados que militam em Barcarena foi inaugurado pelo presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, em solenidade realizada no dia 8 de julho. Denominado “Maria Briolândia Gonçalves dos Santos”, o local homenageia a advogada que militou no município por vários anos. Diante de diversos conselheiros seccionais, diretores de comissões temáticas do Sistema OAB-PA e advogados que atuam em Barcarena e Abaetetuba, o presidente Alberto Campos salientou a estruturação e

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inauguração do espaço. Era “uma dívida que precisava ser cumprida de forma imediata”, ressaltando que o presidente da subseção de Abaetetuba “agiu incansavelmente para cobrar da diretoria seccional melhorias para o exercício da advocacia”. Ao destacar que o espaço é bem localizado e estratégico para a advocacia, o presidente adiantou que o local certamente abrigará a futura sede da subseção de Barcarena. Ao lado da juíza Gisele Mendes Camarço Leite, diretora do Fórum da Comarca, Alberto Campos aproveitou para reiterar que a instituição ainda reivindicará sala dos advogados dentro da sede do Poder Judiciário no município.

Por fim, parabenizou a advocacia de Barcarena pela conquista do espaço, principalmente com a eminente implantação do PJe (Processo Judicial Eletrônico) na Justiça Comum. “Mais do que nunca, torna-se imprescindível termos espaços como estes aqui para que o advogado possa exercer sua profissão com o mínimo de dignidade”, concluiu. O presidente da subseção da OAB em Abaetetuba – cuja jurisdição abrange Barcarena, o advogado Claudio Aladio, a vice-presidente da subseccional de Abaetetuba, Audrey Valéria Borsandi, e o ex-presidente daquela subseção, Antônio Olívio Rodrigues Serrano, prestigiaram a cerimônia.


JUSTIÇA DO TRABALHO

Diretores do Sistema OAB-PA discutem competência territorial da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu Encontro possibilitou a discussão sobre detalhes relacionados à atuação da Justiça do Trabalho na região

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om a presença do vice-presidente da Ordem no Pará, Jader Kahwage, audiência pública foi realizada, em julho, no município de Xinguara e contou ainda com a participação do presidente da subseção da OAB local, Cícero Sales, do presidente da subseccional de Tucumã, Weder Coutinho, e do diretor de gestão estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Rodopiano Nero. É a primeira vez que o TRT8 consulta advogados e jurisdicionados

para decidir acerca da matéria. Em meados de junho deste ano, o próprio vice-presidente Jader Kahwage e a presidente do TRT8, desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, definiram que a audiência pública seria promovida na primeira semana do mês de julho, com a participação de representantes das subseções da OAB na região, além de sindicatos patronais e de trabalhadores e da Justiça do Trabalho.

VARA Criada em 2012, a Vara de São Félix do Xingu será instalada em setembro deste ano para atender demanda relacionada aos julgamentos de processos cujo objetivo principal seja trabalho escravo e/ou análogo à escravidão.

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PRERROGATIVAS

Policiais militares que agrediram advogado em Primavera são punidos pela corregedoria da PM OAB-PA acompanhou o caso e exigiu providências para a punição exemplar dos acusados que praticaram atos violentos

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argentos da Polícia Militar do Pará, Miguel Augusto Gomes Reis e Dênio Oliveira dos Santos foram presos pelo capitão Luiz Carlos, na Corregedoria da PM em Capanema, após célere e efetiva ação da Comissão de Defesa de Direitos e

Prerrogativas da OAB-PA. Depois da prisão em flagrante por crime militar e lesão corporal gravíssima ser concluída, os policiais militares foram levados para o Presídio Anastácio das Neves, no Complexo Penitenciário de Americano. Impedido de atender clientes detidos e conduzidos para a Delegacia de Primavera, nordeste do estado, em razão de ato eleitoral ocorrido no município, no dia 24 de setembro de 2016, o advogado Márcio Rangel foi imobilizado por um dos policiais enquanto o outro desferiu mais de 30 socos em seu rosto, cabeça e ouvi-

dos. Márcio estava acompanhado da advogada Karoline Rosa, profissional expulsa pelos policiais da Delegacia. O Sistema Regional de Prerrogativas acionou o Corregedor Geral da Polícia Militar, coronel Dilson Júnior, que designou corregedora da PM na região, tenente-coronel Adriana para acompanhar os membros da Comissão de Prerrogativas nas diligências. A Corregedoria da Polícia Militar representou pela prisão preventiva deles. Na Delegacia de Primavera, foi instaurado inquérito policial para apurar possível crime de tortura e abuso de autoridade.

Corregedoria da PM acolhe pedido da procuradoria regional e instaura PAD para apurar conduta de policial militar A Procuradoria Regional de Defesa de Prerrogativas solicitou providências para garantir a punição do PM que ofendeu a advogada

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soldado Danilo Porfírio Alves Ferreira, lotado no 4º Batalhão de Polícia Militar em Marabá, irá responder a Processo Administrativo Disciplinar Simplificado por ter compartilhado, no dia 07 de novembro de 2016, publicação na rede social “Facebook” com comentários referentes à prisão de uma advogada, ocorrida no dia 06 de novembro daquele mesmo ano por ocasião do jogo entre Boa Esporte e Guarani Esporte Clube,

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válido pela final do Campeonato Brasileiro da Série C, disputado no Estádio Municipal de Varginha, no sul do estado de Minas Gerais. Na época, a advogada teria desacatado autoridades policiais e acabou sendo presa. Na postagem, o policial proferiu vários insultos direcionados à advocacia, conduta que não coaduna com “os preceitos éticos e morais que regem o exercício da função militar”, transgredin-

do alguns dispositivos que constam no Código de Ética e Disciplina da Corporação. Por meio de representação, a Procuradoria Regional de Defesa de Prerrogativas solicitou a instauração de PAD. Na representação, a OAB-PA requereu que as infrações disciplinares cometidas pelo soldado fossem apuradas pela Corregedoria da Polícia Militar, de maneira que as respectivas sanções pudessem ser devidamente aplicadas.


PRERROGATIVAS

Investigações Em Marabá, no mês de junho, o secretário-geral e procurador regional de Defesa das Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, acompanhou investigações do duplo homicídio que vitimou os irmãos Wellington Flávio Milhomem Gonçalves (advogado) e Giovani Milhomem Gonçalves (policial militar), crime cometido no dia 13 de junho, no bairro Laranjeiras. De acordo com informações, as vítimas estavam em uma caminhonete S-10 branca quando uma picape Hilux com placa de Altamira-PA se aproximou e vários tiros foram disparados. Ao todo, treze disparos atingiram Giovani e cinco acertaram Wellington, ambos na cabeça.

Posse Em junho, o presidente Alberto Campos empossou os advogados Isaac Pereira Magalhães Júnior, João Bosco do Nascimento e André Luís Bastos Freire como Procurador Regional de Defesa das Prerrogativas, 3º vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e 1º secretário da referida comissão temática, respectivamente.

Cobrança A OAB-PA cobrou celeridade nas investigações do advogado assassinado em Belém. O presidente da Ordem e o secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas lideraram comitiva que reuniu com o delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Pará, Rilmar Firmino. Em pauta, o assassinato do advogado Luiz Augusto Pinheiro Cardoso (63), crime cometido no dia 24, na avenida Bernardo Sayão, bairro do Jurunas. Conforme investigações preliminares, ainda não há indícios de que o homicídio tenha ocorrido em decorrência da atividade profissional.

Designação O secretário-geral e coordenador das comissões da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, designou o advogado Rodney Itamar Barros David como representante da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas na mesorregião do Baixo Amazonas.

Participação O presidente Alberto Campos participou do IV Encontro Nacional de Prerrogativas do Sistema OAB, em Brasília, ao lado do secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba. Participaram de desagravos públicos e do encerramento da “Marcha em Defesa das Prerrogativas”, integrando comitiva que reuniu com parlamentares que relatam projetos de lei de interesse da advocacia. No Senado, acompanharam a entrega do “Manifesto da Advocacia Brasileira”.

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PRERROGATIVAS

OAB-PA desagravou advogados no TRT8 e Conselho Tutelar

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o dia 03 de agosto, o Sistema Regional de Defesa das Prerrogativas da OAB do Pará realizou desagravo-público presencial nas escadarias da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região em favor de Thiago Vinicius Silva Santos, desrespeitado em suas prerrogativas pelo juiz titular da 6ª Vara do Trabalho da Capital, João Carlos Martins. O advogado teve a palavra cassada e sua expulsão de uma audiência determinada pelo magistrado simplesmente por estar sem paletó. Em solidariedade ao profissional, todos os advogados presentes retiraram seus respectivos paletós. Presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, secretário-geral da OAB-PA e relator do processo referente ao caso, Eduardo Imbiriba leu o conteúdo da nota de desagravo aprovada pelo Conselho Seccional em sessão ordinária

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ocorrida no dia 27 de junho deste ano. Além disso, a Procuradoria Regional de Prerrogativas representou junto à Corregedoria do TRT8 e patrocinou ação de indenização por danos morais. Ao destacar que o ato era em solidariedade à jovem advocacia paraense, o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, observou que a exigência da utilização do paletó foi a única justificativa encontrada pelo juiz para encerrar a audiência, uma vez que estava diante um advogado preparado. “Esta foi a principal motivação da violação da prerrogativa do Thiago. Não foi a falta do paletó. Até porque, ele sentou à mesa de audiência, praticou atos próprios da advocacia, representando o seu constituinte. Somente quando o magistrado se viu em posição de desvantagem, que usou o argumento frágil do paletó”, explicou.

Contudo, o presidente sustentou que a ação do magistrado ganhou ainda mais gravidade. “Não estamos falando da vestimenta. Nós estamos falando do verdadeiro impedimento que ele causou ao advogado no pleno exercício da profissão. Não estamos falando aqui em prerrogativas como sendo um privilégio de classe. Na verdade, foi violado o direito de seu cliente, que está ali legitimamente representado por um advogado, que estudou justamente para estar à frente de um magistrado em pé de igualdade, propondo direitos”, avaliou. Em seu discurso, Eduardo Imbiriba defendeu que o advogado representava os interesses de um cidadão e não agrediu ninguém. Ao ressaltar a força da Ordem na defesa de seu inscrito, o presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas afirmou que o advogado é imprescindível para


a prestação jurisdicional. “Nós nunca iremos ficar inertes a isso. Nós sempre iremos agir de forma enérgica, desagrade quem for. Nós temos o dever de lutar. O advogado tem o ordenamento jurídico ao seu lado”, declarou. O vice-presidente da OAB-PA, Jader Kahwage salientou que o desagravo era muito menos pelo paletó e mais pelas prerrogativas do advogado. “Quando a prerrogativa é violada, você está indo contra a

CONSELHO TUTELAR No dia 13 de junho, diretores seccionais, conselheiros, presidentes e membros de Comissões, presidentes de subseções, membros do Sistema OAB-PA e advogados em geral realizaram o desagravo público em favor da advogada Lylian Leal Garcia, presidente da Comissão de Saúde, que teve as suas prerrogativas violadas pelo conselheiro tutelar Fábio Paixão. O ato ocorreu em frente à sede do Conselho Tutelar IV de Belém, no bairro da Pedreira. Em março de 2015, a advogada foi impedida pelo conselheiro de acompanhar a oitiva de sua cliente, que havia sido notificada para comparecer e prestar esclarecimentos na unidade do Conselho Tutelar. Ele ainda alegou que ela deveria ser ouvida individualmente e desacompanhada. Ao subir

justiça. Porque sem advogado, não existe justiça como está na Constituição. E sem justiça, não existe Estado Democrático de Direito”, reforçou. Para Jader, “o desgravo é a prova de que a OAB-PA estará sempre aqui combatendo qualquer violação que seja contra qualquer advogado dentro deste tribunal”, completou. Presente no ato, o advogado Thiago Vinicius Silva Santos agradeceu pela célere resposta do

para acompanhar a cliente, Lylian foi questionada pelo conselheiro, que a empurrou para fora da sala, mesmo depois da advogada ter informado sobre o seus direitos de exercício profissional. O presidente da OAB-PA, Alberto Campos, afirmou que Ordem deve sempre estar em alerta para socorrer especialmente às advogadas, que constantemente têm as prerrogativas violadas como no caso da advogada Lylian Garcia. “A seccional paraense está atenta para combater qualquer desrespeito às prerrogativas que sejam praticadas em qualquer lugar. Constatamos que os casos identificados estão sempre relacionados ao despreparo das autoridades. Além disso, sabemos que não há uma qualificação profissional adequada para a formação destes profissionais e, por conta disso, temos muitos registros destas violações”, ressaltou.

Sistema OAB-PA e observou que a postura adotada pelo magistrado não é comum entre os demais juízes, mas justificou sua firmeza para defender suas prerrogativas diante da autoridade violadora. “Quando eu me vi tolhido na minha profissão, eu não pude ficar calado”, desabafou. O jovem advogado ainda reiterou a afirmação feita pelo vice-presidente da Ordem. “Este desagravo é muito menos pelo paletó e mais pelas prerrogativas dos advogados”.

“Sempre acreditei na Ordem e também que esse desagravo sairia um dia. Esse cidadão é incapacitado para lidar com qualquer ser humano principalmente com crianças, pais, filhos ou com problemas familiares. Essa era a minha luta para mostrar à sociedade que é importante escolher conselheiros tutelares que realizem um trabalho correto”, afirmou a advogada, Lylian Leal Garcia. “Quem desrespeitar as prerrogativas terá que responder por isso e iremos agir de forma enfática e enérgica, usando não somente o desagravo presencial, mas outros instrumentos legais contra quem quer que seja. Essa é a nossa função”, frisou o secretário-geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba.

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ACADÊMICO

Ser político e advogado: são sonhos que guiam o jovem estudante

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ursando o 7º semestre do Curso de Direito, o estudante Felipe Araújo sonha em ser um grande político, mas também encontrou na advocacia o caminho para lutar pelos ideais que defende. Além de participar do Centro Acadêmico do Curso de Direito da UFPA, ele é o único acadêmico que participa da Comissão de Direitos e Defesa às Prerrogativas. “Fui convidado pelo presidente Alberto Campos para participar da comissão, que, sem dúvida, é a

mais difícil de atuar, pois representa a vanguarda. Ou seja, é a tropa de choque. No cotidiano, compreendo que os caminhos da advocacia não são fáceis e devem ser trilhados pelos verdadeiros homens, que são capazes de fazer algo pela sociedade”, explica. “Futuramente pretendo entrar no quadro efetivo da OAB-PA e colaborar com a Comissão de Jovens Advogados. Quero lembrar que daqui a 50 anos terei dedicado o meu trabalho para o enaltecimento da Ordem dos Advogados”, ressalta.

A advocacia também conquistou o jovem estudante, que pensa em atuar na área trabalhista. “O Direito abre muitas portas e traz muitas oportunidades. Penso que através dele irei realizar o meu sonho de ser político, mas também descobri a vocação para ser advogado”, revela. Idealista e determinado, o futuro advogado percebe a importância da profissão na sociedade. “Vejo que o principal papel é atuar de forma combativa contra aqueles que tolhem os nossos direitos”, ressalta.

Novos advogados Nos últimos meses, mais de oitocentos novos advogados receberam credenciais da OAB-PA em sessões solenes promovidas no auditório Otávio Mendonça e nas instituições de ensino superior DeVry Faci, FIBRA, Estácio e IESAM. Conduzidas pelo presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, as solenidades foram prestigiadas por diretores e conselheiros seccionais, presidentes de comissões temáticas e integrantes do Sistema OAB, coordenadores de cursos de Direito e familiares dos novos profissionais.

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MATÉRIA ESPECIAL | ACADÊMICO


DIREITOS HUMANOS

Alunas da Universidade Federal do Pará vencem o I Torneio Estadual de Direitos Humanos da OAB-PA

R

odada oral dos finalistas foi realizada no plenário Aldebaro Klautau, sede da seccional paraense, no dia 07 de abril. Com orientação da professora Cristina Terezo, coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da UFPA, Ana Carolina Cazetta, Maria Eduarda Fonseca e Isabela Feijó Rodrigues superaram representantes de outras sete instituições de ensino que entregaram memoriais. Matriculadas no 5º semestre do curso de Direito da UFPA e inscritas na Inter-American Human Rights Moot Court Competion, as estudantes foram contempladas com passagens para participarem de competição mundial promovida pela Washington College of Law – WCL, capital do EUA. Idealizado pela Comissão de Educação Jurídica e pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, o

torneio visa ampliar o debate acerca de Direitos Humanos no Pará, a disseminação dos conhecimentos, funcionamento e jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA e do Direito Internacional dos Direitos Humanos. As acadêmicas revelaram que se prepararam durante quase um mês para elaborar o memorial, enquanto treinavam paralelamente para a competição nos EUA e continuavam os exercícios da faculdade. “Nosso principal desafio foi conciliar o tempo da faculdade com a demanda que é a preparação do memorial e oral, porque tivemos que ir atrás de várias jurisprudências da Corte Interamericana e de outros sistemas internacionais”, confessou Ana Carolina Cazetta. Para Luna Freitas, presidente da Comissão de Educação Jurídica

da OAB-PA, a primeira edição da competição superou as expectativas e atingiu o seu objetivo “ao permitir o debate sobre direitos humanos por meio das exposições e argumentos de cada equipe finalista, as quais estavam muito bem preparadas e fizeram brilhantes sustentações, fomentando, assim, o estudo dos direitos humanos nas instituições de educação jurídica do Pará”. Na avaliação da professora, o destaque ficou por conta do amplo envolvimento de estudantes, professores da capital e do interior durante todo o torneio. “Outro destaque foi o importante papel do Comitê Científico, avaliadores externos e avaliadores locais. Além disso, enfatizo a participação feminina, já que as duas equipes foram totalmente compostas por mulheres”, acrescentou.

PREMIAÇÃO E PASSAGENS As estudantes receberam as passagens para Washington - capital dos EUA, certificados de participação e vídeos da rodada oral dos finalistas em cerimônia realizada no plenário Aldebaro Klautau, no dia 03 de maio. Outras sete instituições de ensino que entregaram memoriais também receberam certificados e vídeos. Alberto Campos parabenizou as vencedoras e todas as equipes que participaram do torneio. “Eu tenho certeza que é enriquecedor para o currículo de vocês, para a história de vida de vocês”, afirmou. Contudo, o presidente da seccional acredita que é possível avançar ainda mais. “Esperamos que o formato se aproxime mais daquele que vão encontrar na disputa internacional. Daqui para frente, pretendemos aprimorar e realizar em um formato bem parecido com os EUA”, anunciou.

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EDUCAÇÃO JURÍDICA

No ‘Dia do Advogado’, OAB-PA sediou 4º Fórum das IES

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om a temática “Educação Jurídica Pós CPC/2015: Novas Práticas Pedagógicas”, o encontro foi realizado, no plenário Aldebaro Klautau. Houve ainda “O Método Constelação Sistêmica para Solução de Conflitos”, ministrada por Carmen Sisnando, idealizadora do Projeto Constelação Familiar do NUPEMEC - Tribunal

de Justiça do Estado do Pará. O Fórum debateu a repercussão e impactos para a educação jurídica e prática das instituições de ensino superior a partir da vigência do Novo Código de Processo Civil (2015). Para a presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-PA, Luna Freitas, a quarta

edição pode ser considerada uma das melhores que a sua comissão de trabalho já realizou. “Apresentamos aos participantes uma nova metodologia de solução de conflito, um modelo sistêmico de solução de conflitos (constelação). Deu pra perceber um grande engajamento das instituições e a participação dos estudantes”, comentou.


QUALIFICAÇÃO

I Colóquio de Direito e Processo Tributário Promovido pela Comissão de Assuntos Tributários no mês de abril, o evento abordou temas como Tributação do Advogado e das Sociedades de Advocacia, Processo Administrativo Fiscal, Planejamento Tributário e o IDPJ nas Execuções Fiscais. O presidente Alberto Campos parabenizou os membros da comissão temática pelo sucesso de público e defendeu a importância de associação entre advogados, bem como o registro de sociedade. O Presidente da Comissão de Assuntos Tributários, Américo Ribeiro explicou que a preocupação da comissão de trabalho foi eleger temas de interesse geral aos alunos de graduação, advogados em início de carreira e profissionais das áreas correlatas ao Direito Tributário.

II Simpósio de Direito do Terceiro Setor da OAB-PA explicou todas as alterações no novo “Marco Regulatório” Realizado no auditório Otávio Mendonça, o evento promovido pela Comissão do Terceiro Setor, presidida pelo advogado Márcio Moraes, contou com cinco módulos, dezesseis palestrantes e debatedores. Auditor-Geral do Estado, Roberto Amoras, ministrou de maneira bem elucidativa o módulo “As alterações no Marco Regulatório Promovidas pela Lei Federal nº 13.204/2015”, explicando todas as mudanças pontuais que a nova lei alterou no Marco Regulatório, apontando aspectos favoráveis ou não. Ao final do evento, todos os alimentos não perecíveis arrecadados durante as inscrições foram doados ao Abrigo São Vicente de Paulo.

OAB-PA acompanhará processo de implantação de sistema biométrico e de telemetria Em julho, durante audiência pública no auditório Otávio Mendonça, a Comissão de Trânsito da OAB-PA, em parceria com outras entidades, Ong’s e sindicatos, definiu a criação da Comissão de Acompanhamento da Implantação do Sistema de Biometria e Telemetria do Estado do Pará. A decisão foi tomada após os debates voltados à cobrança de providências, para que o Detran coloque em funcionamento o sistema biométrico e de telemetria, conforme a orientação da portaria nº 238 do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN.

Seminário ECA Para lembrar os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, celebrado em 13 de julho, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Escola Superior da Advocacia promoveram um evento especial que debateu acerca de estratégias para o enfrentamento da violência infantojuvenil.

Advogados que militam em Ananindeua recebem treinamento para o PJe O presidente Alberto Campos garantiu a capacitação dos profissionais durante reunião no auditório da subseção local. Eles poderão ser treinados juntamente com colaboradores da Ordem e servidores do Fórum da Comarca de Ananindeua, especialmente das Varas Cíveis nas quais já está implantado o Processo Judicial Eletrônico. Ao frisar que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que diz respeito à implantação do PJe prevê que a OAB precisa ser informada com pelo menos 90 dias de antecedência, o presidente comunicou que exigiu algumas condições ao Comitê Gestor do PJe na Justiça Comum: Funcionamento da Sala da OAB no Fórum de Ananindeua até 17 horas para os advogados utilizarem e peticionarem eletronicamente, fornecimento do acesso à internet do TJE-PA e treinamento para os profissionais de advocacia, servidores e colaboradores da Ordem.

Curso de Iniciação à Advocacia O presidente da OAB-PA, Alberto Campos, abriu o “Curso de Iniciação à Advocacia”, promovido pela Comissão de Advogados em Início de Carreira e a ESA, no auditório da North Office. Foram 20h de atividades complementares, entre os dias 26 e 29 de junho. Programação foi encerrada no auditório Otávio Mendonça. Vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PA e advogado criminalista, Luiz Araújo, ministrou a palestra do primeiro dia de atividades, o tema foi sobre “Prerrogativas na Prática dos Jovens Advogados”.

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QUALIFICAÇÃO E ESTRUTURA

Subseção da OAB em Tucumã ganhará sede própria O contrato para a construção do prédio foi assinado pelo presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, e pelo presidente da subseccional local, Weder Coutinho, durante evento realizado no dia 10 de agosto em comemoração ao “Dia do Advogado – 11 de agosto”. O vice-presidente da OAB-PA, Jader Kahwage, esteve presente, além de dezenas de advogados que militam no município. Com a previsão de que as obras sejam iniciadas neste mês de agosto, o espaço construído prevê auditório com capacidade para abrigar mais de 60 pessoas, sala da presidência, de reunião, de trabalho, recepção, copa, banheiro (masculino e feminino) e para pessoas com deficiência (PCD), além de garagem.

OAB inaugurou nova sala na sede da Polícia Federal Equipado com computador, central de ar, internet, impressora, mesas e cadeiras, o novo espaço foi inaugurado em solenidade realizada na sede da Polícia Federal no Pará, com o nome em homenageia à Jemima Telles Nobre Ferro, uma das primeiras advogadas inscritas na seccional paraense. Jemima Telles Nobre Ferro também será homenageada durante a realização da VII Conferência da Advocacia do Estado do Pará. Vários membros do Sistema OAB-PA estiveram presentes na inauguração, além do superintendente da Polícia Federal no Pará, o delegado Ualame Machado.

Direito do Consumidor Em 22 de maio, o auditório Otávio Mendonça sediou o Colóquio de Direito do Consumidor, promovido pela Escola Superior de Advocacia em parceria com a Comissão de Defesa de Direitos do Consumidor da OAB-PA. Durante o evento foram debatidos temas como: “CDC e o Comércio Eletrônico”, “A Efetividade das Ações Civis Públicas na Defesa dos Hipervulneráveis”, “Direito do Consumidor e seus Aspectos Penais”, “Responsabilidade Civil dos Fornecedores e Prestadores de Serviços nas Relações de Consumo”.

Seminário aborda Direitos Humanos e Políticas de Drogas No Dia Internacional da Luta contra o Uso e o Tráfico de Drogas, lembrado em junho, o auditório Otávio Mendonça sediou o “Seminário Estadual sobre Direitos Humanos e Políticas de Drogas”, evento promovido pela Comissão de Direitos Humanos e a ESA. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, José Araújo Neto, o principal destaque do seminário ficou por conta da “transversalidade das abordagens”, bem como a participação de “público diversificado, de profissionais de várias áreas do conhecimento e diversas carreiras jurídicas”.

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HOMENAGEM

Presidente da OAB-PA recebe honraria da Policial Civil Em maio, Alberto Campos, foi condecorado com uma das mais altas comendas da Policia Civil Paraense: a Medalha do Mérito Policial Civil, durante solenidade em homenagem aos 141 anos da Polícia Civil do Pará. O Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA e vice-presidente do Conselho de Segurança Pública do Estado (Consep), o advogado Rodrigo Godinho foi diplomado como Amigo da Polícia. Ao todo, 88 personalidades foram homenageadas. Além destes, 67 policiais civis que atuaram em 15 operações de combate ao crime no Pará no último ano, receberam a Medalha Evanovich de Investigação Policial.

Alberto Campos recebe Comenda do Mérito da Advocacia Paulista Em reunião do Conselho Secional da OAB-SP, em abril deste ano, o presidente da OAB-PA recebeu a Comenda do Mérito da Advocacia Paulista por promover o engrandecimento da advocacia e da cidadania na defesa do Estado Democrático de Direito. Alberto Campos recebeu também láurea de agradecimento e a medalha comemorativa pelos 85 anos da OAB São Paulo. Cerimônia ocorreu logo após o lançamento da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, um dos maiores eventos jurídicos do mundo.

Presidente da Subseção de Santarém é condecorado com maior honraria do município Em junho, Ubirajara Bentes Filho recebeu a Medalha Padre João Felipe Bettendorff em cerimônia no plenário da Câmara de Vereadores de Santarém. Outorgada pela Prefeitura do Município, a honraria é concedida anualmente a pessoas de destaque, que contribuíram e trabalharam em favor do desenvolvimento e da sociedade santarena.

Presidente recebe homenagem da ABMCJ Presidente da OAB-PA, recebeu uma homenagem durante a sessão solene de posse da nova diretoria da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ, realizada na Academia Paraense de Letras, no final de março deste ano.

Belém | Brasília | Macapá | Manaus | Marabá | Parauapebas | Porto Velho | Rio Branco São Paulo | Santarém | São Luís | Rio de Janeiro

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OAB-PA n˚ 29 OAB - REVISTA 02•2017 | 00 23


CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS

Novo Salão de Eventos do Clube dos Advogados é realidade

Amplo e moderno, o novo espaço será um complexo de lazer adaptado para atender toda a família Lançamento ocorreu com a placa sendo descerrada pelo presidente da OAB-PA, Alberto Campos, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Oswaldo Coelho. O secretário-geral da CAA-PA, José Mário, e o diretor-tesoureiro, Antônio Miranda, também estiveram presentes. O salão será construído no terreno que abrigava as arenas de vôlei

e futebol de areia. Com 900 m², o espaço terá capacidade para 80 mesas e 200 pessoas, além de banheiros masculino, feminino e PNE (Portador de Necessidades Especiais), camarim, sala vip, cozinha e bar. Financiada pelo Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) - CFOAB, a obra custará pouco mais de R$ 400.000,00 e deverá ser concluída no segundo semestre deste ano.

CLUBE Localizado no Km 9 da rodovia Augusto Montenegro, o espaço dispõe de estacionamento para 120 automóveis, com churrasqueiras, piscinas adulto e infantil, parque com brinquedoteca, campo de futebol oficial, ginásio poliesportivo coberto, salão social com restaurante, e saunas (masculino e feminino). Para ingressar no local, basta apresentar sua carteira da OAB-PA (advogado ou estagiário).

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CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS

Campanha de prevenção contemplou advogados e colaboradores da ordem e CAA-PA Prevenção contra doenças renais foi o tema da iniciativa que levou informações sobre o problema e atendimento especializado gratuito

C

om a participação do presidente da OAB-PA, Alberto Campos, e do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Oswaldo Coelho, a campanha de prevenção de doenças renais foi realizada em parceria com a Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Pará, com apoio da Comissão de Saúde da OAB-PA e da Sociedade Brasileira de Nefrologia. Ao mobilizar mais de trinta profissionais e estudantes, diversos serviços foram oferecidos aos advogados. Diretores, conselheiros, presidentes de comissões temáticas e colaboradores da Ordem e da CAA-PA também foram contemplados com verificação de pressão arterial, glicemia, urinálise, IMC (Índice de Massa Corpórea) e orientação nutricional.

Diretora da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Pará e integrante colaboradora da Comissão de Saúde da OAB-PA, Belina Soares, considerou a campanha exitosa, que contou com a atuação de acadêmicos de enfermagem e nutrição da UFPA e de biomedicina da Fibra, além de uma médica nefrologista do Hospital das Clínicas. Belina alerta que as estatísticas são alarmantes no que refere à doença renal no Brasil. “Um em cada dez brasileiros apresenta algum problema renal. Nesse contexto, a informação é importante para mudar a educação alimentar”, avaliou a diretora, que informou ainda que mais de 150 pessoas foram atendidas. Para Lylian Leal Garcia, presidente da Comissão de Saúde da OAB-

-PA, a campanha alcançou resultado positivo em todos os sentidos. “A estrutura disponível na CAA-PA já é um diferencial para garantir um atendimento adequado”, comentou. Apesar de manifestar preocupação com o fato de cerca de 50% das pessoas atendidas terem apresentado alguma alteração, a presidente comemorou que advogados e funcionários que não têm tanta oportunidade de realizar exames frequentemente foram contemplados. Presidente Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Oswaldo Coelho adiantou que nova campanha nos mesmos moldes deverá ser realizada em agosto, justamente o mês do advogado. “Creio que faremos um melhor planejamento, já que adquirimos mais experiência agora”, afirmou o advogado.

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CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS

Arraiá da OAB Pará registrou o dobro de público da edição anterior

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o dia 24 de junho, a OAB-PA promoveu a 3ª edição do “Arraiá da OAB Pará”. Organizada pela Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Comissão de Advogados em Início de Carreira da OAB-PA e Instituto Paraense de Direito de Defesa (IPDD), o mais animado e prestigiado evento dos últimos anos foi realizado no Clube dos Advogados. Com expressiva participação de advogados(as) e seus familiares, houve apresentação da quadrilha “Explosão Junina Açude”, da banda de forró “Três e Meia” e comerciali-

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zação de comidas típicas. O Presidente da CAA-PA, Oswaldo Coelho, ficou satisfeito com o sucesso do evento. “Nossa festa junina deste ano contou com o dobro de presença de público da festa passada”, comemorou. O presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, também festejou o êxito do evento. “Foi a melhor e maior festa junina da OAB-PA. Por isso, eu gostaria de parabenizar todos os organizadores: o presidente da CAA-PA, Oswaldo Coelho, a conselheira seccional e diretora de eventos do Clube dos Advogados,

Claudia Teixeira, a Comissão de Advogados em Início de Carreira e seu presidente, Afonso Furtado, a minha esposa, Carla Campos, a conselheira seccional e presidente do IPDD, Bruna Koury”. Na programação, ainda foram realizados o “Casamento na Roça”, concurso de “Miss Caipira” – vencido pela advogada Juliana Fonteles, e o desfile da representante do Clube dos Advogados na edição deste ano do concurso “Rainhas das Rainhas do Carnaval”, Alessandra Reis. Na ocasião, a jovem conquistou o 2º lugar na competição.


SAÚDE

Estresse sem controle pode prejudicar a vida profissional e pessoal Psicólogo alerta que há alternativas fáceis e práticas no combate ao estresse que melhoram a qualidade de vida.

É

inegável que o estresse é hoje um dos principais problemas de saúde no mundo e está relacionado aos mais diversos fatores, que vão da vida íntima ao trabalho. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que cerca de 90% da população mundial enfrente problemas com o estresse. Estudos recentes apontam que a maior parte dos trabalhadores no Brasil se queixa do estresse e que, dentre as principais causas, estão fatores ligados ao trabalho, como salários, excesso de trabalho, falta de tempo e a relação com os empregadores. Segundo o psicólogo do Hapvida Saúde e professor universitário, André Assunção, o estresse é um fator natural do corpo e da personalidade humana. E quando considerado prejudicial, afeta a vida como um todo, causando inclusive sintomas físicos, que podem se apresentar como uma dor de cabeça ou até mesmo um episódio agressivo. “Todos nós nascemos “estressados”, pois, assim como a ansiedade, o estresse é um ponto de equilíbrio

MATÉRIA ESPECIAL | SAÚDE

do nosso emocional. Ou seja, todos somos, porém, alguns mais que o “normal”. Suas causas estão diretamente ligadas a vida pessoal, ambiente externo, como o trabalho e convívio familiar, relacionamentos interpessoais e amorosos. O estresse em demasia, pode causar sintomas físicos que vão de uma dor de cabeça, até um episódio agressivo descontrolado. A rotina se compromete a ponto de não mais conseguir dormir, relaxar ou lidar com pessoas”.

Porém, os males causados não precisam ser um problema sem solução na vida de qualquer pessoa. Procurar hobbies, profissões alternativas ou passatempos, como yoga, fotografia, exercícios físicos, ações e atitudes que sejam contrapontos à sua rotina cotidiana, e que possam levar a lugares diferentes, são excelentes ferramentas que trazem benefícios, principalmente para a saúde e as relações com outras pessoas.

Dentro do ambiente profissional, o estresse é prejudicial quando notado acima do comum para qualquer profissional. E no meio jurídico, a exemplo de um advogado ou juiz, sempre lotado de compromissos e responsabilidades, as coisas não tendem a ser muito diferentes.

Pois, tudo o que for benéfico para esse sujeito é considerado uma fuga positiva. Trazer elementos do desejo de cada um, ajuda a equilibrar o estresse e deixá-lo dentro da “normalidade”. Descarregar as energias do dia de trabalho, estar em família e ao lado de pessoas que amamos, praticar esportes e meditar podem ser maneiras de encarar o mal do século.

“Nesses casos, a rotina de leitura, casos jurídicos complicados e que exijam esforços acima do esperado, podem trazer fadiga e complicações na vida social/profissional. Nesses casos, as cobranças, as metas, as responsabilidades sempre crescentes e as metas a serem alcançadas podem trazer um grau de estresse maior para eles”, afirma o Dr. Assunção.

“Atividades que busquem equilíbrio entre mente e corpo, alimentação saudável e técnicas de relaxamento podem ajudar bastante. A busca por profissionais especializados e o autoconhecimento são ferramentas essenciais”, concluiu o psicólogo André Assunção.

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ESPORTE

Circuito OAB: Edição 2017 da etapa Belém fica mais rápida e mantém organização Disputada no dia 27, a prova contou com aproximadamente 3 mil participantes e percorreu 11 Km e 200 metros (7 milhas) da capital paraense. Principal etapa do maior circuito de rua da Região Norte do Brasil, a competição ficou marcada pela agilidade, expressiva participação de equipes e manutenção do padrão de organização. Vencedor de várias etapas do Circuito OAB, Rosivaldo Moreira da Silva, o “Bragantino”, conquistou o 1º lugar com o tempo de 34m30seg. Pela primeira vez participante da prova, Franciane dos Santos Moura conquistou a vitória ao marcar o tempo de 39m07seg. Oriundo de São Luís, Hildegardy Galvão Bezerra estabeleceu o tempo de 41m07seg e ficou em 1º lugar entre os advogados. Participante desde a primeira edição

da competição, Danielle Valle venceu pela terceira vez entre as advogadas ao cravar o tempo de 54m04seg. AVALIAÇÃO Ao salientar que a organização do evento evoluiu, o presidente Alberto Campos enfatizou o sucesso obtido pela logística dos postos de hidratação, especialmente no Portal Amazônia. “A cada ano, nós estamos aprimorando a organização”, comemorou. “Estamos incentivando a prática de esportes em todo o nosso estado visando a melhor qualidade de vida da comunidade. E é cada vez maior o número de equipes”, celebrou. Diante da crescente demanda de público na etapa de Belém, o presidente já vislumbra transferir o local

onde a prova é disputada. “Largar no Casarão da Ordem é emblemático para nós, mas aumentou o número de participantes e visamos a organização e comodidade dos competidores e moradores do entorno. Temos que pensar e vamos reunir com toda a coordenação para avaliar essa mudança de local”, concluiu. Conselheiro seccional e coordenador do evento, Kleber Jorge avaliou positivamente as alterações na logística. “Retiramos a caminhada para agilizar a prova e mudamos a entrega do kit para o Shopping Boulevard, o que facilitou a entrega de quase 100% dentro da programação”, enaltecendo a organização e cronometragem da empresa Chip Belém, que trabalhou em sintonia com a coordenação e a Comissão do Circuito OAB.

PREMIAÇÃO Nas categorias advogados e comunidade (geral), a premiação foi de R$ 1.000, R$ 600 e R$ 400 para os três primeiros melhores colocados, respectivamente. As equipes com maior número de inscritos foram: Greco Forma, Coelho de Souza, Papão-Léguas, Remo Runners e La Carrera. Ao todo, 541 equipes se inscreveram.

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HOBBY

Adrenalina e aventura: triathlon é a paixão do jovem advogado

Correr, pedalar e nadar exigem um preparo de super-herói, que garante vitórias, mas também muitos sacrifícios no cotidiano

O

advogado, Diego Santos, 27 anos, escolheu o Triathlon para ter mais qualidade de vida no cotidiano corrido da carreira da advocacia. Ele revela a sua dedicação especial ao esporte e sempre busca priorizar os treinos para colher bons resultados nas competições e na vida.

ainda realizo mais um exercício.

Como você escolheu o triathlon como modalidade esportiva?

O que o esporte trouxe de positivo para a sua rotina de trabalho?

Sempre gostei de praticar esportes e fui convidado por um grupo de amigos para montar uma equipe de revezamento de corrida. Treinei durante dois meses e então percebi o meu talento para esse tipo de esporte, então resolvi treinar diariamente. Um ano depois constatei que o desafio ainda era pouco depois que observei as equipes treinando para o Iron Man, então passei a pedalar e nadar. A minha rotina é dividida entre o trabalho e os treinos. Acordo bem cedo, a partir das 4 horas, para fazer dois treinamentos antes de ir para o escritório e no final da tarde

O principal benefício foi a disciplina, pois posso aplicá-la no cotidiano da advocacia. Além disso, também melhorou a minha concentração para estudar e aprendi a otimizar o meu tempo. Cada minuto passou a ser muito valioso, pois agora pratico um esporte bem exigente. Acredito que sou muito mais produtivo.

MATÉRIA ESPECIAL | HOBBY

Para conseguir aguentar o Triathlon tenho hábitos diferenciados, como dormir cedo e ter uma alimentação balanceada. Fiquei apaixonado pela modalidade e agora faz parte do meu estilo de vida.

Como é a rotina de competições e treinos? Desde 2015 participo das corridas promovidas pela OAB-PA e conquistei os primeiros lugares em todas

as edições. Também já disputei o Campeonato Brasileiro, no Triathlon de longa distância, realizado em Fortaleza, e consegui a 5º colocação. Por conta disso, fui selecionado para compor a equipe da Seleção Brasileira de Triathlon que disputará o Mundial de Longa Distância, que ocorrerá em agosto no Canadá. Também pretendo competir no Iron Man Brasil 2018 e também no Meio Iron Man, que será em Maceió. Estou na oitava colocação no Ranking Brasileiro de Duathlon. Qual conselho você gostaria de passar para os advogados que ainda não praticam nenhuma atividade esportiva? Aconselho sempre priorizar a qualidade de vida e escolher uma atividade que seja prazerosa. Quando há paixão pelo que se faz sempre haverá tempo disponível. É sempre possível buscar rendimento esportivo sem largar a profissão.

OAB - REVISTA 02•2017 | 29 00


INTEGRAÇÃO

Colégio reforça integração entre presidentes de comissões da OAB-PA Encontro possibilitou o balanço das atividades desenvolvidas pelas comissões temáticas, além da tomada de decisões importantes para a Ordem

Conduzidas pelo presidente da Ordem, Alberto Campos, e o coordenador do Colégio de Presidentes de Comissões, o secretário-geral Eduardo Imbiriba, as atividades iniciaram com a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia, Cristina Lourenço, que colocou em pauta a Conferência da Advocacia do Estado do Pará e a Conferência Nacional da Advocacia.

Presidente da Comissão Jurídica, Luna Freitas, fez um balanço positivo do I Torneio de Direitos Humanos da OAB-PA e projetou os principais desafios para as próximas edições. O Presidente da Comissão de Direitos Humanos, José Araújo Neto anunciou que a comissão elaborou relatório da situação dos casos de chacinas e extermínio de jovens negros no Pará.

O

Os presidentes de comissões decidiram pela composição de um grupo de estudo para debater quanto ao porte de armas para advogados. Outra deliberação diz respeito à formação de grupo de advogados que acompanhará os serviços prestados pelo judiciário paraense, cujos interessados deverão se manifestar junto ao secretário do evento, o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Ricardo Melo.

O aparato estrutural e logístico para as comissões temáticas e a divulgação institucional do papel e alcance dessas instâncias também foi debatido entre seus presidentes na ocasião, assim como o reforço do posicionamento da instituição pela permanência do espaço cultural “A Casa das Onze Janelas”. Ao final, os presidentes definiram que o próximo colégio ocorrerá em meados do 2º semestre.

plenário Aldebaro Klautau abrigou o III Colégio de Presidentes de Comissões do triênio 2016-2018. Os integrantes do Sistema OAB-PA discutiram e deliberaram acerca de diversas pautas, dentre elas, a Conferência da Advocacia do Estado do Pará, prerrogativas, segurança pública, educação jurídica, inclusão digital e qualificação profissional.

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INTEGRAÇÃO

Encontro reúne Comissões da Criança e do Adolescente do Norte

O evento debateu sobre os desafios relacionados ao combate à violência contra crianças e jovens na Região Amazônica

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bertura do evento histórico foi realizada pelo presidente da OAB-PA no plenário Aldebaro Klautau com a presença de representantes de todas as seccionais da Região Norte do Brasil e do presidente da Comissão Nacional de Direito da Criança e do Adolescente, Joel Moreira Filho. Sinônimo de dedicação à criança e ao adolescente na Região Norte e com mais de 40 anos de militância nessa temática, o padre Bruno Secci (Movimento República de Emaús) proferiu a Palestra Magna, cujo tema abordou “A luta pelos direitos da criança e do adolescente na Amazônia”. Ao comentar que os estados da região possuem problemas semelhantes no que se refere à criança e ao adolescente, o presidente Alberto Campos destacou a “situação

complicada” vivenciada na Ilha do Marajó no que concerne a tráfico, abuso sexual e prostituição infantil e aproveitou para entregar um exemplar de cartilha elaborada e produzida pela Comissão da Criança e do Adolescente da subseção da OAB em Castanhal.

cente da Região Norte foi concluída com a elaboração, aprovação e leitura da “Carta de Belém”, documento que contém todas as proposições dos participantes do encontro. Dentre as deliberações, a definição de que a seccional amazonense sediará a próxima edição.

O presidente da Comissão Nacional de Direito da Criança e do Adolescente, Joel Moreira Filho, enfatizou que o momento requer coragem. “Nós precisamos definir qual o destino que queremos para a nossa nação. É com a criança e com o adolescente que vamos construir o novo Brasil, uma nova história, sem essa violência que nós temos hoje, sem o abandono, sem a violência sexual, sem o tráfico de crianças”, defendeu.

É com a criança e com o adolescente que vamos construir o novo Brasil, uma nova história, sem essa violência que nós temos hoje, sem o abandono, sem a violência sexual, sem o tráfico de crianças.

A programação do I Encontro das Comissões da Criança e do Adoles-

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NOTAS

PGE se compromete em encaminhar Projeto de Lei para reestruturação de carreira jurídica

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Procurador-Geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, garantiu o encaminhamento do projeto que prevê a reestruturação da carreira jurídica de procurador autárquico ao reunir com o presidente da Ordem, Alberto Campos, o presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-PA e da Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado do Pará, Benilson Costa, e demais diretores da Apafep, no dia 07 de março.

No projeto, está prevista a criação do cargo de procurador-geral adjunto, corregedoria, execução da dívida ativa tributária e não tributária da administração pública indireta, remoção e promoção, o que não é previsto na lei que criou a carreira, em 2006. Outra demanda apresentada e acolhida pela PGE diz respeito à retirada de temporários do cargo de procurador autárquico, bem como a recomendação de que chefia das procuradorias jurídicas sejam ocupadas por servidores de carreira, procuradores concursados.

MANIFESTAÇÃO A OAB-PA promoveu ato de protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária em frente ao prédio sede da instituição. Ao abrir as manifestações, o presidente Alberto Campos leu na íntegra carta elaborada conjuntamente pelo Conselho Federal da OAB e entidades, documento entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, no dia 26 de abril. O manifesto contou com a adesão de entidades de representação de classe e da

sociedade civil organizada e foi enviado ao senado. O vice-presidente da Ordem, Jader Kahwage, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Oswaldo Coelho, conselheiros seccionais, presidentes de subseções e comissões temáticas também se pronunciaram, assim como representantes da sociedade civil. Logo depois, o grupo seguiu em caminhada para agregar com outras manifestações organizadas pelas principais vias da capital paraense.

Convite O presidente Alberto Campos convidou o governador do Pará, Simão Jatene, para participar da VII Conferência da Advocacia do Estado do Pará. Na ocasião, estiveram presentes o Procurador-Geral do Estado, Ophir Cavalcante Jr., o Ouvidor-Geral da OAB-PA, João dos Anjos, o presidente da APAFEP, Benilson Costa, a presidente da ACONJUR, Aparecida Varanda, e os conselheiros seccionais e procuradores autárquicos e fundacionais Olavo Câmara e Fábio Moura.

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No projeto, está prevista a criação do cargo de procurador-geral adjunto, corregedoria, execução da dívida ativa tributária e não tributária da administração pública indireta, remoção e promoção.


NOVAS COMISSÕES TEMÁTICAS Uma das mais novas comissões temáticas da OAB-PA, a Comissão de Direito Imobiliário, é presidida pela conselheira seccional Lorena Napoleão e vários membros já foram empossados. O Conselho Seccional ainda aprovou a criação da Comissão de Direito Sindical, presidida pelo conselheiro seccional André Serrão.

NA ALEPA, OAB-PA REITERA PEDIDO DE APOIO À PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS Em reunião realizada no dia 19 de março, o presidente da seccional paraense, Alberto Campos reforçou a importante solicitação da instituição encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o deputado Márcio Miranda, e ao assessor jurídico daquela casa, o advogado Jarbas Porto. Iniciativa do Governo, mas originário na própria OAB-PA, o Projeto de Lei visa regulamentar os pagamentos dos advogados dativos, que exercem função imprescindível no processo no qual a parte não possui condições de contratar advogados.

COMISSÃO ESPECIAL DE PORTOS E DIREITO MARÍTIMO Presidente da Comissão de Portos e Hidrovia e um dos vice-presidentes da Comissão do Direito de Defesa das Prerrogativas da OAB-PA, o advogado Marcelo Barros foi designado, em junho, pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, para integrar a Comissão Especial de Portos e Direito Marítimo.

ACORDO Em reunião realizada no dia 12 de julho, OAB-PA firmou acordo com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica para o cumprimento da legislação municipal, que estabelece o tempo máximo de vinte minutos de espera em dias normais e até trinta minutos em vésperas de feriado nos atendimentos realizados nos Postos de Atendimento Bancário (PAB), que funcionam nas unidades da Justiça do Trabalho em Belém. A determinação, que foi decidida em audiência realizada na Justiça Federal, foi decorrente da ação movida pela OAB-PA para garantir agilidade no serviço bancário prestado aos advogados trabalhistas.

MEMBRO DA OAB-PA É EMPOSSADO NA COMISSÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO DO CONSELHO FEDERAL Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-PA, Diogo Monteiro, tomou posse no dia 30 de março durante a abertura do V Fórum Nacional que aborda referida temática e do Colégio de Presidentes de Comissões da Diversidade Sexual da OAB em todo o Brasil, realizado em Florianópolis, Santa Catarina.

POSSE Conselheira seccional da OAB-PA, Ana Ialis Baretta tomou posse, no dia 24 de maio, como nova presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Informação.

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NOTAS

“Quintal da Conciliação”: propostas debatidas entre advogados são colhidas e apresentadas ao TRT8

A

s proposições apresentadas por advogados que militam na Justiça do Trabalho foram discutidas durante audiência pública realizada no plenário Aldebaro Klautau, no dia 30 de junho. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente da Ordem no Pará, Jader Kahwage, e pela conselheira seccional e presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Informação, Ana Ialis. Foi amplamente debatida a Resolução 26/2017, que implementa a política judiciária nacional de tratamento das disputas de interesses trabalhistas, instituída pelo Conselho Superior do Trabalho, conforme dispõe a Resolução CSJT nº 174/2016, com encaminhamentos que serão levadas ao TRT8 e à coordenação do NUPEMEC. A maioria

dos advogados defendeu que, frustrada a conciliação, sejam liberadas defesa e documentos ainda no

“Quintal da Conciliação”, com prazo para a parte contrária se manifestar, o que é vedado hoje.

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AULA MAGNA DE CURSO DE PRÁTICA EM DIREITOS HUMANOS ABRIU EXTENSA PROGRAMAÇÃO E MARCA O LANÇAMENTO DE CARTILHA Proferida pelo juiz, professor da Instituição de Ensino Estácio/FAP e Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), Elder Lisboa, a aula lotou o auditório Otávio Mendonça e ficou marcada ainda pelo lançamento de cartilha de orientações para solicitação de refúgio e residência temporária no Brasil. Secretário-geral da OAB-PA e coordenador do Colégio de Comissões da OAB-PA, Eduardo Imbiriba abriu as atividades e destacou que a aula magna simbolizava o início das comemorações da Semana do Advogado. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, José Neto lançou a “Cartilha – Questão de pedido de refúgio e residência temporária”, salientando que o material é trilíngue (português, espanhol e inglês), possui dezenove páginas e está disponível no site oficial da OAB-PA.

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É EMPOSSADO NO CONSELHO DE USUÁRIOS DA TIM

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aymundo Albuquerque tomou posse como presidente do Conselho de Usuários da TIM no norte do Brasil em cerimônia realizada, no dia 22 de março, na sede da empresa em Belém. A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PA e o conselheiro seccional foram eleitos em pleito ocorrido entre os dias 03 e 07 de outubro de 2016. É

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a primeira vez que a OAB-PA representa o consumidor no Conselho de Usuários. Nascido de uma iniciativa da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o conselho é integrado por usuários e por entidades que possuam características de defesa dos interesses do consumidor, com vagas destinadas aos sete estados da região norte.


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LIGUE: 99207-8221

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