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NESTA EDIÇÃO

I Encontro Estadual dos Advogados Trabalhistas é realizado na OAB-PA PáGinas 08 E 09

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Lançada Nova Casa dos Advogados

EDITORIAL

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IPDD promove I Seminário Nacional de Direito de Defesa

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I Torneio de Direitos Humanos estimula discussão de temática no Pará

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Caravana do PJe percorre subseções do interior

Diretoria

Assessoria de Comunicação Fúvio Maurício e Yan Fernandes

Presidente Alberto Campos

Projeto Editorial Fúvio Maurício, Yan Fernandes e Daniel Rente

Vice-Presidente Jader Kahwage David

Fotografias Yan Fernandes

Secretário-Geral Eduardo Imbiriba de Castro

Projeto Gráfico Daniel Rente

Secretária-Geral Adjunta Ivanilda Barbosa Pontes Diretor-Tesoureiro Robério Abdon D’Oliveira A revista da OAB-PA é uma publicação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Pará

Coordenador Editorial: Revisão Francisco Cezar Nunes da Silva Jornalista Responsável Fúvio Maurício - DRT: 1824 Comercialização de espaços publicitários: ASCOM (0xx91) 4006-8600 ou ascom@oabpa.org.br www.oabpa.org.br Facebook: @oabparaoficial Twitter: @oabpara Instagram: @oabpara

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ENTREVISTA

Vitórias e desafios: A realidade da advocacia trabalhista Formado em Direito pela Unespa, pós-graduado em Direito do Trabalho e sócio do escritório Weyl, Freitas, Kahwage David, o VicePresidente da OAB-PA é o entrevistado desta edição. Advogado trabalhista militante, Jader Kahwage atuou decisivamente nas recentes conquistas da advocacia paraense, principalmente na Justiça do Trabalho. Na entrevista a seguir, o diretor seccional vislumbra quais os desafios e objetivos de 2017, assim como a relação com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará - Atep. Quais as principais vitórias conquistadas pela advocacia em 2016, especialmente na Justiça do Trabalho? Em 2016, a despeito do corte orçamentário da Justiça do Trabalho e, ao contrário do ocorrido em outras regiões, conseguimos o restabelecimento e manutenção do peticionamento eletrônico, com adequações do procedimento deste e feitura do passo a passo em conjunto com o TRT; Limitamos a implantação do PJe no interior a duas cidades durante o ano, abrimos um canal importante de comunicação com o TRT, conseguindo que a Corregedoria levasse em consideração os pleitos dos

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advogados e estabelecesse uma agenda em parceria com a OABPA. Pleiteamos reiteradamente à Corregedoria do TRT medidas para melhoria das pautas de audiências, sobretudo das Varas do Trabalho de Parauapebas e Santa Izabel do Pará, que apresentavam maiores problemas, levando à designação de juízes substitutos em tempo integral nessas jurisdições até que as pautas se aproximem das demais. Iniciamos uma luta árdua pelo melhor atendimento bancário respeitoso, que agora vem dando resultado com melhoria no atendimento na CEF (Caixa Econômica Federal) e BB (Banco do Brasil) e, em breve, com a inauguração do PAB do BB em

Ananindeua. Sobre esse assunto, agora mesmo os Presidentes subseccionais de Marabá, Haroldo Gaia, e Raul Castro, de Castanhal, estabeleceram canais diretos de interlocução com a CEF e BB para resolverem problemas em suas regiões. Com esse trabalho junto aos bancos oficiais, foi garantido regular atendimento da categoria, inclusive no período de greve dos bancários.

Férias, capacitação e atendimento A OAB-PA, em conjunto com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará, teve deferido pedido de concessão das férias dos advogados junto à Justiça do Trabalho, nos termos do CPC/15. Mantivemos


de forma ininterrupta cursos de PJe e JurisCalc, estabelecemos melhores condições de uso da Sala do Advogado e da Casa do Advogado Trabalhista, com melhoria nos equipamentos e nos serviços, etc. Da mesma forma, foram assegurados diversos cursos de capacitação trabalhista pela Escola Superior de Advocacia (ESA), em Belém e no interior do estado. Celebramos convênio com o Centro de Ensino Universitário do Pará (Cesupa) para disponibilizar especialização em Processo do Trabalho e Processo Civil com melhores condições para os advogados. A OAB-PA participou de atos em defesa da Justiça do Trabalho, manifestando-se expressamente contra o corte orçamentário perpetrado em face dessa especializada. Em conjunto com a Secretaria de Economia de Belém (Secon), a instituição atuou efetivamente para diminuir o tempo de espera nas agências bancárias.

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Quais os objetivos para 2017? O principal objetivo é a humanização das pautas de audiência em todo o estado, vamos chamar assim. Não respeita a dignidade humana uma pauta de quatro meses chegando, em certos casos, a mais de seis meses. O jurisdicionado irá desacreditar da Justiça, dos juízes, dos advogados, aceitando qualquer acordo que lhe garanta celeridade. Isso não é Justiça. A pergunta que todos fazemos é por qual motivo algumas varas têm pautas céleres e outras não, sendo que, em tese, recebem o mesmo número de processos? Teremos que resolver essa questão.

Quais os principais desafios? Como frisei anteriormente, temos que humanizar a pauta. Mas não menos importante é ampliar os espaços dos advogados e o respeito aos profissionais, seja pelos servidores ou pelos magistrados. Já está em andamento a inauguração de salas dos advogados trabalhistas em Óbidos e Itaituba. É importante ainda ressaltar que a OAB-PA estará na luta contra o tipo de reforma trabalhista e previdenciária que querem impor no Brasil, retirando direitos,

precarizando ainda mais o trabalho e, na prática, impedindo o trabalhador de se aposentar. Como é a relação com a Atep? Nada do que foi feito pela OABPA ou será feito nesta gestão que iniciou em 2016 em relação à Justiça do Trabalho seria possível

sem a valorosa contribuição da Atep. Apesar de alguns acharem que a Atep é secundária, nós creditamos à Associação dos Advogados Trabalhistas uma parceria estratégica que, por estar mais próxima dos problemas, representa um canal diferenciado.


DIÁLOGO E INTEGRAÇÃO

Presidente atende

Desde meados de dezembro de 2016, a OAB-PA está presente nos locais de trabalho dos advogados paraenses. Uma vez por semana, Alberto Campos marca presença na “Casa do Advogado Clóvis Malcher”, ao lado Fórum Criminal da Capital, e na “Casa do Advogado Trabalhista”, próximo à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Com o objetivo de estreitar ainda mais a democrática relação da atual gestão com os advogados militantes, o Presidente da OAB-PA comparece aos locais para ouvir reclamações e sugestões a respeito dos serviços oferecidos, além de dialogar com os profissionais acerca de outras demandas da classe. As visitas são sempre no período da manhã.

Assembleia e Planejamento Construir um Sistema OABPA cada vez melhor e integrado. É com esse intuito que o Presidente Alberto Campos percorre subseções pelo interior do Estado. Em assembleia geral, recebe sugestões e críticas, presta contas e apresenta o planejamento da gestão para 2017. Todas as subseccionais serão visitadas. A primeira foi Castanhal, no dia 10 de fevereiro. As principais demandas no município estão relacionadas à violação de prerrogativas na Polícia Civil, Conselho Tutelar e agências da Previdência Social. Ao apresentar a arrecadação e despesas da instituição, o Presidente salientou que sua gestão atua com “responsabilidade fiscal” e vai cumprir todos os compromissos assumidos com a classe. “Não quero entregar a Ordem para o

meu sucessor com dívidas”. Na assembleia, Alberto Campos aproveitou para anunciar a reforma e ampliação da sede da subseção local para instalação de ambulatório, consultório odontológico e oferta de serviços de fisioterapia, além de entregar novos equipamentos à subseccional e às salas da OAB na Justiça Comum, Federal e do Trabalho. No dia 13 de fevereiro, dialogou com advogados santarenos e da

região no auditório ‘Dr. Armando Homem Cavalcanti’, sede da subseção local. Em seguida, inaugurou a Sala dos Advogados “Dr Ignácio Ubirajara Bentes de Souza”, na Justiça Federal de Santarém. No dia 17, o Presidente visitou a subseção de Paragominas e reinaugurou a Sala da OAB no Fórum da Comarca de Ulianópolis. No dia 24, esteve em Santa Izabel do Pará e aproveitou para reinaugurar a Sala da OAB na Justiça do Trabalho.

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SUCESSO

Com auditório lotado, OAB-PA sedia I Encontro Estadual dos Advogados Trabalhistas Promovido pela Associação dos Advogados Trabalhistas

P

residente da Ordem no Pará, Alberto Campos parabenizou a Atep pela realização do histórico evento e enfatizou aos presentes que

do Estado do Pará a seccional paraense, o evento foi realizado nos dias 17 e 18 de novembro, no auditório Otávio Mendonça.

as associações de advogados são essenciais para a grandiosidade da instituição. A Ordem é importante para as associações, assim como elas são importantes para instituição.

(Atep) em parceria com

Campos enalteceu a gestão do Presidente da Atep, André Serrão. “Você construiu pontes com o TRT8 para tentar resolver o principal gargalo da Justiça do Trabalho, que são as pautas das audiências”. Por fim, o Presidente da OAB-PA declarou que a sua gestão “sabe reconhecer a importância da Atep” e garantiu que a associação “sempre pode contar com a OAB para solucionar os problemas da advocacia trabalhista”. André Serrão, por sua vez, agradeceu pelo apoio dispensado pela OAB-PA em todas as lutas travadas pela advocacia trabalhista e afirmou que o encontro representou “a coroação de um ano repleto de conquistas”, destaque para o estreitamento de relações, especialmente com o TRT8. “Quem ganha é o jurisdicionado, que terá mais acesso à Justiça”, pontuou.

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Palestras Mestre em Direito pela UNB e diretor da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), José Eymard Loguercio ministrou a palestra “Flexibilização ou retirada de direitos?”. Advogado com vasta experiência em tribunais superiores, Alexandre Lindoso e a desembargadora federal do trabalho e Vice-Presidente do TRT8, Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, conduziram o painel “Reflexo das Alterações da Lei de Recursos de Revista nos Tribunais Regionais e no TST e Instrução Normativa 40 do TST”. A procuradora regional do trabalho, Gisele Góes, e o advogado, professor e membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB-PA, Marcelo Caetano, comandaram o painel “A Aplicação do Novo CPC no Processo do Trabalho e a Instrução Normativa 39 do TST”. Homenagem Nove profissionais que apresentaram ao longo da carreira destacada atuação na Justiça do Trabalho foram agraciados com a Medalha de Honra ao Mérito da Advocacia Trabalhista. Alguns a receberam pessoalmente, enquanto outros por meio de familiares ou representantes. Confira a lista: Antônio Barra Brito, Hermes Tupinambá, Miguel Serra, Antônio Dias, Ubiratan Aguiar, Jaime Começanha Olga Bayma, Gabriel Napoleão Veloso e José Eynard Loguercio.


Diante do sucesso de público, Atep implementará mais projetos de capacitação dos advogados trabalhistas Advogada trabalhista atuante e conselheira pela Atep e OABPA, Ana Ialis Baretta comentou que o sucesso do histórico evento evidenciou que os advogados estão interessados em mais cursos específicos para a sua área de atuação. “Vimos um número maciço de advogados trabalhistas presentes nos dois dias”, comemorou. Ao destacar que a iniciativa de realizar o encontro partiu de conselheiros da Atep atentos à necessidade de debater temas

novos que surgiram na Justiça do Trabalho, Ialis revelou que a associação pretende promover minicursos para aprofundar temáticas debatidas no evento, bem como contemplar jovens advogados, com capacitação que ensine o passo a passo de audiências, o cotidiano da justiça trabalhista e como fazer cobrança de alvarás. “Existem projetos dentro da Atep que devem ser implementados”, completou. Presidente da Atep também destacou a presença expressiva

de advogados. “O sucesso do evento mostrou que é necessário oferecer constantemente novos conhecimentos aos advogados. Tivemos muitas alterações legislativas, como o novo Código de Processo Civil e muitas mudanças no Processo do Trabalho. Temos uma sistemática antiga, da década de 70. Tudo mudou”, ponderou o líder da advocacia trabalhista ao revelar que o Conselho da Atep estabeleceu como meta realizar três encontros desse porte por ano.

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ESTRUTURA

Lançada Nova Casa dos Advogados em parceria com a North Office Oficializada no dia 22 de fevereiro, parceria entre OAB-PA e a empresa North Office permitirá que advogados (as) atendam gratuitamente seus clientes com mais conforto e qualidade, em espaços modernos e totalmente mobiliados.

L

ocalizado no bairro de Nazaré, em Belém, o Centro Empresarial Bolonha, que fica na avenida Governador José Malcher, dispõe de duas salas de reunião (privativas), auditório que comporta 70 pessoas – com possibilidade de adequação para atendimento individual, sala com 10 computadores e acesso à internet. Essência Após assinar o contrato, o Presidente da OAB-PA, Alberto Campos, ressaltou que o lançamento da nova “Casa do Advogado” representa a essência do grupo “OAB de Todos”. “Nada melhor do que este espaço ser oferecido pela Ordem gratuitamente a todos os advogados, não só aos jovens. Essa é a essência da ‘OAB de Todos’: oferecer serviços a todos os advogados, indistintamente”, complementando que o espaço proporcionará ao advogado se sentir “integrante ou dono de um grande escritório de advocacia”.

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Ao revelar que está bastante satisfeito com a parceria firmada, Campos afirmou que espera que os advogados realmente utilizem os serviços e anunciou que irá divulgar essa inovadora iniciativa no Conselho Federal da OAB. “Vamos colocar esse público onde? Se depender da OABPA, vai ser na advocacia. E vai ser com dignidade”, declarou o Presidente Alberto Campos ao manifestar preocupação com o ingresso desenfreado de advogados no mercado de trabalho. Visionário Diretor da North Office, Marcus Rodrigues declarou que o lançamento do espaço “é um dia memorável” para a empresa de escritórios compartilhados que atua há 7 anos no mercado paraense e salientou que “sem um Presidente com visão de futuro como Alberto Campos, certamente seria impossível um projeto como esse”.

Importante : Funcionamento entre 8h e 19h; Limite de até 1 hora por dia nas salas individuais, estacionamento rotativo p/ 50 vagas, Livre acesso à internet, necessário estar adimplente com a OAB-PA e agendamento de reuniões por telefone e site www.northoffice.com.br . Para mais informações, ligue (91) 3110 2024.


VANTAGENS

Convênio firmado pela OAB-PA garante passagens aéreas com descontos

C

elebrada pelo Presidente Alberto Campos e Paulo Rodrigues dos Santos Júnior, diretor comercial da empresa “Voe Legal”, a parceria contempla advogados e estagiários adimplentes e regularmente inscritos na seccional paraense por meio do serviço de venda de passagens aéreas convencionais e por programa milhagem. O produto consiste em um sistema que funciona como site e aplicativo, disponível para download para Android (Google Play) e IOS (App Store), com descontos de até 70%, o que é possível pelo fato das passagens serem emitidas através de pontos. Com isso, o cliente não acumula pontos referentes à viagem. Atualmente, a empresa já trabalha com a OAB-MG. Ao se cadastrar no sistema, o usuário poderá realizar buscas por voos, colocando origem, destino e datas da viagem pretendida. O sistema irá buscar todos os voos ofertados, mostrando em uma coluna o preço da companhia aérea e em outra coluna o preço que a empresa consegue ofertar naquele mesmo voo. Sempre é informado o preço da companhia aérea e o preço da “Voe Legal”. Quando a empresa ganha é possível apresentar descontos entre 3% e 70%. No entanto, em alguns trechos, não é viável ofertar descontos. Quando isso ocorre, a empresa “Voe Legal” orienta o usuário a ir diretamente ao site da companhia aérea.

Para mais informações, acesse as seguintes redes sociais: Fan Page Oficial: facebook.com/voelegal; Twitter: @voelegal Instagram: @voelegal

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NOTAS

Empossado Secretário-geral da OAB-PA e Procurador Regional de Defesa de Prerrogativas, Eduardo Imbiriba tomou posse como novo Presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, em dezembro de 2016.

Pleito da OAB-PA é acolhido e TJE-PA aprova alteração do dia da publicação da pauta das Câmaras Criminais Reunidas Com a alteração, os advogados terão mais tempo para se preparar e elaborar a sustentação oral e distribuir memoriais, uma vez que o diário é disponibilizado às 19h da quarta-feira. As sessões das Câmaras Criminais Reunidas são realizadas as segundas-feiras. Antes, o advogado só tomava conhecimento de que o processo seria julgado na sexta-feira. No cronograma anterior, o trabalho do advogado ficava comprometido, especialmente no que se refere à distribuição de memoriais, principalmente para os profissionais que militam no interior. Conselho de Usuários TIM A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PA e seu Presidente, Raymundo Albuquerque, foram eleitos para compor o Conselho de Usuários da TIM no norte do Brasil. Com vagas destinadas aos sete estados da região, o pleito ocorreu entre os dias 03 e 07 de outubro de 2016. Nascido de uma iniciativa da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o conselho é integrado por usuários e por entidades que possuam características de defesa dos interesses do consumidor. Ele possui caráter consultivo, avaliação dos serviços e da qualidade do atendimento, formulação de propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações.

Protocolo de Intenções entre OAB-PA, ESA e Fapespa O documento foi assinado na abertura do III Colégio de Presidentes de Comissões Temáticas da OAB-PA pelo Presidente Alberto Campos e por Eduardo Costa, Presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisa. Diretora-geral da Escola Superior de Advocacia, Cristina Lourenço enfatizou que a parceria não se limitará à capacitação, mas se estenderá ao fornecimento de dados com o intuito de subsidiar as comissões de trabalho. “Com o amparo do protocolo, as comissões terão autonomia para buscar dados e utilizá-los nas discussões promovidas nos eventos”. Ao anunciar que a ESA firmará parcerias com os conselhos de Economia e Contabilidade, a professora acredita que essa metodologia “descentraliza as ações”. Para Eduardo Costa, o protocolo “inaugura uma nova etapa nas relações entre as duas instituições e legitima a parceria que está bem consolidada”.

Conselho Seccional define valor da anuidade para 2017 O novo valor foi aprovado pelos conselheiros seccionais em sessão ordinária promovida no plenário Aldebaro Klautau. Para o exercício de 2017, a anuidade custa R$ 920,00, a partir do 6º ano de inscrição. Novidade é desconto para mulher advogada na anuidade no ano do parto ou da adoção, ou no caso de gestação não levada a termo. Há ainda descontos e condições especiais de pagamento para advogados com mais de 26 anos ou menos de 5 anos de inscrição.

III Colégio de Presidentes de Comissões reforça integração do Sistema OAB-PA Conduzido pelo Presidente Alberto Campos e pelo secretáriogeral e Presidente do colégio, o evento foi realizado no plenário Aldebaro Klautau, sede da instituição. Por aclamação, os Presidentes aprovaram o Regimento do Colégio de Presidentes de Comissões e ainda debateram o cronograma de ações. “O regimento e o cronograma são importantes para nortear as atividades desempenhadas pelas comissões de trabalho, que é a base de sustentação da atuação da OAB em prol da advocacia e da sociedade”, comentou Campos.

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OAB-PA vence categoria da etapa paraense do Prêmio IEL de Estágio Entregue em cerimônia na sede da Federação das Indústrias do Estado do Pará, a premiação foi recebida pelo secretário-geral da instituição, Eduardo Imbiriba. A seccional paraense conquistou o prêmio na categoria empresa de “Médio Porte”. Na mesma categoria, a OAB-PA concorreu na etapa nacional do Prêmio IEL de Estágio.

Convênio celebrado entre IPDD e ILAE garante descontos especiais para cursar Doutorado na Argentina O documento foi assinado pela Presidente do Instituto Paraense de Direito de Defesa e conselheira seccional, Bruna Koury, e pela VicePresidente executiva do Instituto Latino-Americano de Educação, Dalva Marques Martins. O convênio possibilitará aos associados do IPDD descontos especiais para cursar Doutorado em Direito na Universid Argentina John F. Kennedy, em Buenos Aires, capital da Argentina. Os descontos serão de 20% na matrícula e 30% nas trinta mensalidades da capacitação.

OAB-PA sediou Congresso Nacional e Encontro Paraense de Direito do Consumidor O II Congresso Nacional das Comissões de Direito do Consumidor reuniu dirigentes e membros de comissões de Defesa do Consumidor da OAB no auditório Otávio Mendonça. Foi a primeira vez que uma seccional da OAB localizada na região norte do Brasil recebeu o importante evento. Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Merié Miranda ministrou a palestra “Função, Atribuição e Atuação das Comissões de Defesa do Consumidor”. Foram ministradas ainda palestras acerca das temáticas “Crimes nas Relações de Consumo”, “Ação Civil Pública nas Relações de Consumo”. No II Encontro Paraense de Direito do Consumidor, a conferência de abertura abordou o tema “É possível aplicar o CDC diante de contratos firmados entre empresários?”. Ainda foram realizadas as conferências “Aspectos da Prática Abusiva nas Relações de Consumo e suas consequências” e “A Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico Internacional”, além do painel “A Publicidade do Século XXI e a Tutela do Consumidor”.

Aprovação do orçamento para 2017 Em reunião no plenário Aldebaro Klautau, os conselheiros seccionais aprovaram a Resolução Nº 34, que dispõe acerca do orçamento da instituição, previsto para superar R$ 16 milhões. O relator do processo foi o conselheiro seccional Sérgio Reis. Resolução entrou em vigor no dia 01 de janeiro deste ano.

Em ofício, pleitos da advocacia são apresentados ao TCM O documento foi protocolado pelo Presidente Alberto Campos na sede do Tribunal de Contas dos Municípios. A OAB-PA solicita a expedição de resolução por parte do TCM-PA, de modo que não seja exigida a realização de licitação para a contratação de advogados pelas prefeituras municipais do Pará. A outra solicitação diz respeito à obrigatoriedade da atuação de advogados na defesa técnica em processos administrativos do Tribunal de Contas dos Municípios, que é um ato privativo de advogado, conforme está previsto no Estatuto da OAB.


ADVOCACIA PÚBLICA

A APAFEP na defesa intransigente dos direitos dos seus associados e do interesse público

De acordo com Benilson Costa, apesar de ter alertado até mesmo o governador Simão Jatene, em reunião realizada no Palácio dos Despachos, a dívida não vem sendo cobrada pelo atual governo,

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em visível prejuízo aos cofres públicos e, em ato ensejador até de improbidade administrativa, já que, de certa maneira, está havendo uma espécie de renúncia fiscal não autorizada por lei.

Essa dívida ativa, que poderia melhorar significativamente os cofres públicos do Estado do Pará, vem prescrevendo ano a ano, já que não está sendo cobrada e nem se possibilita o implemento de ferramentas administrativas para que a Procuradoria Autárquica e Fundacional possa executá-la. A mão de obra para fazer a cobrança já existe, falta tão somente a vontade política nesse sentido, frisou Benilson.

O

Presidente da Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Pará - Apafep, Benilson Costa, informa que o Governo do Estado já deixou de arrecadar aproximadamente R$ 500 milhões de reais por não normatizar e dar o devido suporte administrativo para a cobrança da dívida ativa tributária e não tributária das Autarquias e Fundações do Estado do Pará.


Contudo, segundo Benilson, ainda existem algumas dificuldades institucionais que demandam evolução legislativa nesse sentido. E a Apafep vem lutando para isso, com a apresentação de projetos de leis e, em nível federal, com a edição de Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 80/205, que visa disciplinar no corpo constitucional a advocacia pública da administração indireta dos estados, isto é, de suas autarquias e fundações. Benilson Costa explica que a integração e o fortalecimento das diversas categorias da advocacia pública têm sido uma luta constante. No Pará, em que pese o crédito do atual governo em ter criado a carreira de Procurador Autárquico e Fundacional no seu primeiro mandato, ainda existem inúmeros aspectos que necessitam ser implementados como meios de valorização, como o cumprimento da norma legal que disciplina a promoção na carreira, a unificação em um órgão centralizado e exclusivo da Procuradoria Autárquica e Fundacional, inclusive, com a criação de uma corregedoria.

O fornecimento de subsídios legais e administrativos para a cobrança da dívida ativa tributária e não tributária das Autarquias e Fundações, que não é feita pelo Estado. O Presidente da Apafep alertou que a não cobrança dessa dívida ativa evidencia que os procuradores autárquicos e fundacionais do Estado do Pará sentem-se desrespeitados pelo poder executivo, uma vez que o próprio governador não cumpre a lei e o decreto editado por ele próprio em relação à promoção dos integrantes da carreira. O governador, segundo Benilson, alega que não há orçamento para essas promoções, mas que não se justificam, uma vez que outras categorias vêm sendo promovidas, como é fato público e notório.

Sobre esse ponto, a Apafep, além da negociação em nível administrativo, também já ajuizou uma ação judicial em face do Estado para cobrar a implementação da promoção, inclusive com a cobrança dos valores de todo o período retroativo, afirma Benilson.

Para o Presidente, a advocacia pública é função essencial à Justiça e vem conseguindo enormes avanços para melhor desempenhar seu papel institucional de consultoria, assessoramento e representação judicial dos órgãos públicos. No Pará, a carreira de Procurador Autárquico e Fundacional foi criada por lei em 28 de junho de 2006, completando dez anos de existência legal.

ocupar cargos de procuradores autárquicos e fundacionais pelo Governo do Estado, o que é proibido pela legislação estadual e pela própria Constituição Federal, já que se trata de típica carreira de Estado. “O exercício do cargo é privativo de advogados regularmente inscritos na OAB e aprovados em concurso público de provas e títulos. Entretanto, o atual governo estadual, em visível desrespeito, ainda mantém nos quadros da administração pública local uma série de servidores temporários que exercem atividades típicas da advocacia pública, inclusive ocupando cargos de chefia, o que é mais grave”, denuncia Benilson. A Apafep, segundo Benilson Costa, tem denunciado e se habilitado nos processos que visam extinguir a contratação de servidores temporários para ocupar cargos de procurador autárquico e fundacional, e acompanha as representações do Ministério Público e do Ministério Público de Contas, junto ao Tribunal de Contas do Estado, que vêm constantemente exigindo do governo local o cumprimento das normas que impõem concurso público para a ocupação dos cargos da advocacia pública na administração estadual. “É preciso expungir de uma vez por todas essa chaga da contratação de temporários para desempenhar atribuições da advocacia pública no Estado. Isso é um desrespeito”, finaliza Benilson Costa.

Outro descontentamento exposto por Benilson Costa é a contratação de temporários para

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ADVOCACIA PÚBLICA

Consultor Jurídico: Advogado público a serviço do Pará

O

primeiro servidor público paraense beneficiado com licença de 180 dias, semelhante à licença maternidade, foi Pedro Melo, lotado na Superintendência do Sistema Penal, após parecer favorável das consultorias jurídicas da Susipe e Secretaria de Administração. A esposa de Pedro faleceu durante o parto. Para cuidar da pequena Hadassa, Pedro conquistou esse direito, até então só concedido para as servidoras.

O caso de Pedro ilustra a importância do advogado público para a aplicação do direito de acordo com as decisões dos tribunais, que refletem, em última análise, a dinâmica social e a concepção moderna de família”, ressalta Aparecida Varanda, Presidente da Associação dos Consultores Jurídicos do Estado - Aconjur.

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A carreira de consultor jurídico é uma das três que representam a advocacia pública no Pará, juntamente com os procuradores autárquicos e fundacionais e os procuradores de Estado. Atualmente, 88 consultores jurídicos integram a carreira mais antiga da advocacia pública paraense, oriunda de diversos cargos efetivos que tinham atribuição jurídica. Estão distribuídos nas secretarias de Estado, na Defensoria Pública, Polícia Civil e Superintendência do Sistema Penal.

questões fazendárias eram tratadas pelos procuradores da Fazenda Estadual. A atividade consultiva era realizada pelos advogados lotados nos órgãos e entidades estaduais, subordinados aos titulares de tais instituições e comandados pela Consultoria Geral do Estado, criada através da Lei Estadual nº 4.780/78. A criação da Procuradoria Geral do Estado só ocorreu em 1985, pela Lei Complementar nº 02, relembra a Presidente da Aconjur.

“A primeira tentativa de agrupar os cargos jurídicos sob a mesma denominação ocorreu em 1976, com a Lei Estadual nº 4.621, que criou os cargos efetivos do Grupo Serviços Jurídicos com atribuições de natureza contenciosa e não contenciosa, entre os quais se encontrava o procurador da Fazenda Estadual e o assistente jurídico,” esclarece Aparecida Varanda. Relata ainda que, nos anos 70 e 80, a configuração da advocacia pública era bem diferente da realidade atual.

Após a Constituição de 1988, foi estabelecida claramente a distinção entre as atribuições do Ministério Público e da advocacia pública. A PGE, além da representação judicial do ente federativo, passou a realizar também a consultoria jurídica (art. 132 da CF). O constituinte originário, contudo, permitiu aos estados manter consultorias jurídicas separadas de suas Procuradorias-Gerais ou Advocacias-Gerais, desde que, na data da promulgação da Constituição tivessem órgãos distintos para as respectivas funções (art. 69 do ADCT).

A defesa judicial do Estado era feita pelo Ministério Público. As

Essa era a situação da advocacia pública no Pará, tanto que a


Consultoria Geral do Estado foi mantida na estrutura do poder executivo, vinculando a ela todos os consultores jurídicos (art. 310 da Constituição Estadual) e, ao mesmo tempo, manteve a competência da PGE para realizar a representação judicial e extrajudicial do Estado (art. 187 da CE/89). Mesmo com a extinção da Consultoria Geral do Estado em dezembro de 2014, a carreira dos consultores jurídicos foi preservada na estrutura da administração pública, sendo, atualmente, disciplinada pela Lei Estadual nº 6.872/2006, que prevê sua vinculação técnica à Procuradoria Geral do Estado no intuito de buscar a uniformização de entendimento jurídico ou evitar divergências. Vários concursos públicos foram realizados para o provimento dos cargos de consultor jurídico, firmando-se como carreira típica de Estado e integrante da advocacia pública, exercendo atribuições, cuja essencialidade e relevância são indiscutíveis. Os consultores jurídicos do Estado possuem o

primeiro contato com as demandas jurídicas, atuam diretamente na fiscalização da legalidade dos atos administrativos e na solução das controvérsias eclodidas nos órgãos e entidades estaduais. Inauguração No dia 8 de novembro de 2016, a Aconjur inaugurou a nova sede da entidade, cujo espaço é compartilhado com a Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Pará - Apafep. “Essa parceria, além de fortalecer nossa identidade enquanto advogados públicos, busca a valorização de nossas carreiras, no âmbito estadual, e a aprovação da PEC 80, no âmbito nacional”, esclarece Aparecida Varanda. A Aconjur e a Apafep filiaram-se à Associação Brasileira de Advogados Públicos - Abrap, que tem como maior bandeira de luta a inclusão de ambas as carreiras na Constituição Federal por meio da PEC/80, em tramitação no Congresso Nacional. A Ordem dos Advogados do BrasilSeção Pará já explicitou seu apoio à aprovação da PEC/80, coerente com

o teor do art. 3º do Estatuto da OAB e do provimento nº 114 do Conselho Federal, por refletir a realidade da advocacia do Pará. São também objetivos da união entre a Aconjur e da Apafep a luta contra a contratação temporária para o exercício da advocacia pública e o pleito para que as chefias de todas as unidades jurídicas sejam exercidas exclusivamente por advogados de carreira, minimizando a influência política nessa área. “A sociedade brasileira não pode continuar convivendo com o exercício da advocacia pública por pessoas estranhas à carreira, o que as torna vulneráveis à influência política. O contexto nacional de denúncias de irregularidades no serviço público evidencia a necessidade de se garantir ao advogado público a independência técnica no intuito de se combater a corrupção e a ingerência de pessoas que visam se locupletar à custa do interesse público”, conclui a Presidente da Aconjur, Aparecida Varanda.


ESPORTE

Vem aí a 7ª edição do Circuito OAB! Maior circuito de rua da região norte do Brasil, o Circuito OAB de Corrida de Rua e Caminhada obteve bastante sucesso em 2016. Em sua 6ª edição, a competição percorreu cinco municípios do interior do Pará e bateu recorde de público na etapa disputada em Belém, conquista em parte creditada à parceria estabelecida com as equipes. Foram muitos motivos para celebrar o êxito nessa empreitada. Em Castanhal, Marabá, Paragominas, Parauapebas e Santarém, as provas superaram as expectativas em todos os aspectos. Atletas e militares de vários municípios participaram. Na capital paraense, não foi diferente. Logística funcionou perfeitamente, pois o percurso e o serviço de hidratação estavam bem organizados. Por essas razões, as esperanças se renovam para aumentar o sucesso em 2017. Aguarde!

Liga de Futebol dos Advogados: OAB-PA conquista o vice-campeonato brasileiro Na competição disputada em setembro de 2016 na cidade de Goiânia, a equipe do Pará fez sua melhor participação até agora. Apesar de contar com um plantel reduzido de atletas, o time composto por advogados paraenses concluiu a 1ª fase de forma invicta e obteve o 1º lugar geral dentre todos os grupos. Para avançar as quartas-de-final do torneio, venceu seu adversário por 3x1 e garantiu vaga na grande final ao ganhar por 1x0 na semifinal. No último confronto, enfrentou a OAB-GO e protagonizou uma partida bem disputada. Na reta final do jogo, levou um gol aos 42 minutos do 2º tempo e acabou sendo derrotada por 1x0. Presidente da Comissão de Futebol da OAB-PA, Felipe Baidek avaliou a participação como uma experiência fantástica. “Nosso time tem evoluído muito, já está bem experiente. Tem o reconhecimento das outras seleções como time de ponta no cenário do futebol amador para advogados”, afirmou. O próximo compromisso do time paraense será o Campeonato Sul-americano de Futebol de Advogados, que será disputado na Cidade do Panamá e contará com a participação de equipe representante do México, inclusive. Ao mesclar jogadores jovens e experientes, Baidek está confiante no desempenho da equipe. “Iniciamos nossa preparação na primeira quinzena de janeiro. Temos uma base boa, jogamos juntos há um bom tempo”, ressaltou.

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RECONHECIMENTO

Presidente Alberto Campos é agraciado com a Comenda do Mérito Cabanagem

O

Presidente da seccional paraense recebeu a maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará no grau “Grande Mérito” em sessão solene realizada no dia 19 de dezembro, no plenário Newton Miranda, presidida pelo chefe do poder legislativo estadual, o deputado Márcio Miranda. A concessão da condecoração ao Presidente da OAB-PA foi aprovada por unanimidade pela mesadiretora da Alepa. Criada em 1984, a Comenda da Ordem do Mérito Cabanagem homenageia personalidades civis, militares e representantes de instituições que tenham destacada atuação no Pará. Para o Presidente Alberto Campos, receber essa condecoração logo em seu primeiro ano de gestão representa “o reconhecimento da importância da OAB para a sociedade civil e, principalmente, o coroamento de todo um trabalho desenvolvido pelas 54 comissões formadas por advogadas e advogados que voluntariamente disponibilizam um pouco do seu tempo para manter a OAB como a instituição mais respeitada do país”.

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Na solenidade, foram entregues 17 Comendas de “Mérito Cabanagem”, 15 títulos de “Cidadão do Pará”, quatro títulos de “Cidadão do Pará Post Mortem”, três títulos de “Honra ao Mérito Post Mortem” e 22 de “Mérito Cabanagem”. 01•2017 | OAB | Revista 19


DIREITO PENAL

Diretores da OAB-PA marcam presença no I Seminário Nacional de Direito de Defesa

Em seu discurso, Campos destacou a parceria estabelecida entre OABPA e IPDD nas ações institucionais e classificou a iniciativa de promover o seminário como de “suma importância” em razão do momento tortuoso vivenciado pelo país, principalmente por decisões da Suprema Corte que agridem a advocacia criminal.

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Ao parabenizar o IPDD, afirmou que o evento era ideal para discutir o Processo Penal, o Direito Penal e advocacia criminal.

Eu realmente espero que todos saiam daqui com a percepção de que precisamos pressionar as autoridades do poder judiciário brasileiro para não involuirmos na garantia dos direitos fundamentais que os cidadãos adquiriram na Constituição de 1988.

A

dificuldade não é encontrar O Presidente da OAB-PA, Alberto Campos, o Vice-Presidente, Jader Kahwage, e o secretáriogeral, Eduardo Imbiriba, estiveram no auditório da Faculdade DeVry Faci e acompanharam a cerimônia de abertura do evento realizado pelo Instituto Paraense do Direito de Defesa.

Presidente do Instituto Paraense do Direito de Defesa e conselheira seccional da OAB-PA, Bruna Koury agradeceu aos apoiadores pela colaboração na realização do sonho de promover o I Seminário Nacional de Direito de Defesa e anunciou a entrega da maior honraria concedida pelo IPPD, a Comenda Antônio Maria de Freitas Leite, outorgada ao jurista Ney Siqueira Mendes, que completou 35 anos de advocacia criminal. Um dos palestrantes foi o conceituado advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay).


INCENTIVO

Torneio de Direitos Humanos estimula discussão de temática no Pará

C

riado na atual gestão e lançado durante a entrega do Prêmio “José Carlos Castro” de Direitos Humanos, em dezembro de 2016, o torneio visa ampliar o debate sobre Direitos Humanos no Pará, promovendo entre as Faculdades de Direito a disseminação dos conhecimentos, funcionamento e jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA e do Direito Internacional dos Direitos Humanos nos moldes da competição mundial realizada pela Washington College of Law – WCL. Ao todo, oito instituições de ensino estão inscritas. Cada instituição participa com somente uma equipe. Os participantes são estudantes regularmente matriculados em cursos de Direito de instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação e inscritas formalmente na Inter-American Human Rights Moot Court Competion. Cada equipe é composta por dois estudantes da mesma graduação em Direito, assim como um ou dois orientadores, que podem ser discentes ou docentes - é obrigatório que pelo menos um integrante seja docente.

Os membros do Comitê Organizador do I Torneio Estadual de Direitos Humanos foram empossados pelo Presidente Alberto Campos: Antenor Fernandes Ferreira, Carlos Eduardo Barros da Silva, Leonardo Jun Ferreira Hidaka e Verena Holanda de Mendonça Alves. Instituído pela Portaria Nº 828, de 26 de outubro de 2016, o comitê conduz o torneio conforme as regras contidas no edital. Dentre outras atribuições, os integrantes deliberam eventuais recursos interpostos, bem como apreciam e decidem a respeito de casos omissos.


REALIDADE CARCERÁRIA

Sistema Penitenciário: Constatado descumprimento de liminar, Justiça Federal aplica multa ao Estado do Pará e ao Superintendente da Susipe

P

Convocada e liderada pela juíza Hind G. Kayath, da 2ª Vara da Justiça Federal, a inspeção contou ainda com a participação de membros da Comissão de Segurança Pública, do Núcleo de Política Penitenciária e da Assessoria Jurídica da OAB-PA, além de integrantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e da Polícia Federal. Na época os integrantes da comitiva percorrerem os blocos carcerários dos três centros de recuperação, inspecionaram a maioria dos espaços e checaram vários aspectos, dentre eles, número de detentos por cela, condições sanitárias e a estrutura disponível nas enfermarias e ambulatórios.

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Encontramos as celas ainda com excedentes de pessoas e os ambientes ainda necessitavam se adequar às questões de insalubridade e separação de presos”, observou o Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA.

roferida pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior, que responde pela 2ª Vara da Justiça Federal, a decisão se baseou no resultado de inspeção carcerária realizada no dia 7 de dezembro de 2016, no Complexo Penitenciário de Americano, em Santa Isabel do Pará, no CRPP I, II e III.


De acordo com Antônio Graim Neto, coordenador do Núcleo de Política Penitenciária, as condições constatadas ofereciam risco muito grande à integridade física dos detentos.

Carência total de estrutura relativa a saneamento e à saúde. Os presos estavam expostos a perigo constante de contaminação por esgoto a céu aberto. O excesso de umidade com a falta de higienização adequada é um ambiente propício para a proliferação de doenças, sobretudo de pele e respiratória, enumerou.

Em Ação Civil Pública movida em 2014, OAB-PA e CFOAB pediram antecipação dos efeitos da tutela contra o Estado do Pará e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) para a adoção de medidas efetivas e céleres. A liminar acabou sendo deferida em parte pelo juiz Ruy Dias de Souza Filho, da 6ª Vara da Justiça Federal, que na época respondia pela 2ª Vara da Seção Judiciária. Com a comprovação de superlotação nas celas, ausência de separação de presos provisórios de definitivos, condições insalubres, ocorrência de doenças, falta de medicação, água potável e de atendimento adequado por parte da Defensoria Pública do Estado, o magistrado arbitrou multa de dez vezes o valor do salário mínimo atual, conforme o novo CPC, ao Superintendente da Susipe, coronel André Cunha. Ainda com base no novo Código de Processo Civil, o juiz aplicou multa de R$ 10.000,00 ao Estado do Pará, já que persistiu no descumprimento da liminar.

ACP


OAB PELO PARÁ

Com apoio logístico da OAB-PA, Justiça do Trabalho realiza itinerância no interior

Cidadãos de Rurópolis e Novo Progresso, na região oeste do Pará, foram atendidos. Liderado pelo Presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho – cuja jurisdição abrange a Comarca de Rurópolis, um grupo de advogados acompanhou e auxiliou na realização da atermação (reclamação) feita por uma equipe da Justiça do Trabalho.

O atendimento foi realizado na Câmara Municipal. Na primeira fase, o atendimento ocorreu entre 29 de agosto e 2 de setembro. Na segunda fase, foi realizado nos dias 10 e 11 de outubro (audiências).

Apesar do violento corte orçamentário da Justiça do Trabalho, conseguimos garantir a realização da itinerância em municípios que precisavam urgentemente desse serviço, comemorou o Presidente Alberto Campos.

Após intensa mobilização e articulação da atual diretoria da seccional paraense junto à presidência e corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, liderada pelo Presidente Alberto Campos, cinco municípios do interior do Pará nos quais a prestação jurisdicional na área trabalhista apresentava situação crítica foram contemplados com o serviço de itinerância.

Em Novo Progresso, um grupo de advogados liderado por Kleverson Firmino, Presidente da subseção da OAB no município, acompanhou e apoiou os serviços prestados pela equipe da Justiça do

Lançada em Tucuruí especialização em Direito Processual Civil e Penal Presidente da OAB-PA, Alberto Campos, e a diretorageral da Escola Superior de Advocacia, Cristina Lourenço, estiveram em Tucuruí para o lançamento do curso de especialização em Direito 24 | OAB | Revista 01•2017

Trabalho. Na primeira fase, o atendimento ocorreu entre 29 de agosto e 2 de setembro. Na segunda fase, entre os dias 3 e 7 de outubro (audiências). Os outros municípios contemplados foram: Rondon do Pará, Dom Eliseu, Cametá e Jacundá. Nos dois primeiros, o apoio foi prestado por advogados da subseção de Rondon do Pará; No terceiro, por grupo da subseccional do município; No quarto, por advogados da subseção da OAB em Marabá. Datas: Cametá (1ª fase: 12 a 16 de setembro/2ª fase: 24 a 26 de outubro); Dom Eliseu (1ª fase: 2 de setembro/2ª fase: 3 a 6 de outubro); Jacundá (1ª fase: realizada dia 19 de agosto/2ª fase: 11 de novembro); Rondon do Pará (1ª fase: 9 de setembro/2ª fase: 9 de dezembro).

Processual Civil e Penal da Faculdade Gamaliel, ocorrido no auditório da instituição de ensino superior. Na oportunidade, o professor e Mestre Brahim Bitar ministrou a palestra “O Novo CPC e os seus Impactos nos Sistemas Processuais: o que o agente de Direito não pode mais ignorar, hoje e amanhã!”.


Em Santarém, Alberto Campos é Presidente de honra de evento nacional O Encontro Nacional de Direito foi promovido no auditório do Campus da Universidade Federal do Oeste do Pará pelo Instituto Imadec. Com a coordenação geral de Kelson Castelo Branco, o evento contou ainda com a presença do Presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho, que destacou a importância para o município de sediar evento nacional dessa magnitude e abriu as atividades ao ministrar palestra a respeito de Deontologia e o Exame de Ordem. Na quarta edição do curso de Deontologia Jurídica oferecido pela subseção santarena, o Presidente Alberto Campos ministrou palestra acerca de desagravo. Coordenada pelos conselheiros subseccionais Ítalo Melo de Farias e Leandro Berwig, a capacitação foi destinada a advogados e acadêmicos de Direito e imprescindível para emitir a carteira de estagiário.

Encontro Advogado paulista, Victor Stuchi ministrou a palestra “LC 150/2015 Empregado Doméstico: Aspectos atuais e controvertidos”, enquanto que o diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas, Carlos Almeida, proferiu “As possessórias coletivas no Novo Código de Processo Civil”. O jurista Luiz Flávio Gomes fechou a programação do primeiro com a palestra “Os donos cleptocratas do poder e a Lava Jato – Como salvar o Brasil da corrupção e das pilhagens”. Apoiado pela OAB Pará e pela subseção santarena, o evento será encerrado amanhã. No segundo dia, o Encontro Nacional de Direito em Santarém reiniciou com a palestra “O Direito de acessibilidade das pessoas com deficiência. Lei 13146/2015”, proferida por Márcia Girardi, do Rio de Janeiro. A segunda palestra foi “O princípio da dignidade humana e a violação dos Direitos Humanos no Pará: um olhar sobre as políticas públicas sociais”, ministrada pelo paraense residente em Imperatriz, professor Márcio Miranda. Márcio Almeida, do Maranhão, proferiu a palestra “Indenizações pelo tempo perdido”.

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INCLUSÃO DIGITAL

Caravana do PJe percorre subseções do interior Promovida pela OAB-PA e a Escola Superior de Advocacia, a ação capacitou advogados de todo o interior paraense para o Processo Judicial Eletrônico. Foram contemplados profissionais que atuam nos municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás, Xinguara e Redenção. Em Canaã dos Carajás, a Agência Canaã abrigou a capacitação. Em Xinguara, Parauapebas e Redenção, os cursos foram realizados nas respectivas sedes das subseções da OAB. A caravana do PJe passou ainda por Santarém, Óbidos, Monte Alegre, Novo Progresso, Paragominas, Tucumã, Tucuruí, Abaetetuba e Marabá.

CID é ampliado para aprimorar o atendimento a advogados Com mais computadores e área ampliada, o novo Centro de Inclusão Digital serve para capacitar e auxiliar advogados no que tange a Processo Judicial Eletrônico (PJe) e foi inaugurado na sede da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, por Oswaldo Coelho, que preside a CAA-PA, e pelo Presidente da OAB-PA, Alberto Campos. Mário Tavares, assessor de informática da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, avaliou que a ideia de ampliar o espaço destinado à prestação desse serviço crucial para a advocacia paraense permite contato direto com os advogados. “É um braço forte de apoio de interação com essa parte importante da Justiça, que são os advogados. Nossa presença aqui é para estreitar laços técnicos de suporte para que se interaja de maneira mais produtiva, profícua com os advogados”, explicou o assessor.

Instalado PJe na Justiça do Trabalho em Santarém A instalação ocorreu no Fórum Trabalhista de Santarém, com a presença do Presidente da subseção da OAB santarena, Ubirajara Bentes Filho, e do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargador Francisco Sérgio Rocha. Após o descerramento da placa de instalação, o preside da subseccional propôs conjuntamente com o conselheiro da subseção,

Odemar Pinto, a primeira ação trabalhista de natureza ordinária pelo sistema PJe-JT. Em seu discurso, o Presidente da subseccional destacou a proximidade e cordialidade nas relações estabelecidas entre o Tribunal Regional do Trabalho e OAB-PA, o que gera grandes benefícios para a advocacia santarena e regional, salientando que a implantação do PJe-TJ é fruto do diálogo entre a Ordem e o TRT8-PA, e a concretização creditada à atual gestão do desembargador Francisco Sérgio Rocha. Em nome do Presidente da OAB-PA, Alberto Campos, lembrou aos presentes que o Fórum Trabalhista de Santarém (que agregou as Varas trabalhistas em um só espaço físico) e enfatizou a concessão de espaços para implantação de salas de apoio da OAB em Santarém, Óbidos e Itaituba.

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ATENDIMENTO

Ao apresentar documento do TRT8 que garante local e segurança, OAB-PA reivindica instalação de PAB na Justiça do Trabalho em Ananindeua

O

Vice-Presidente da Ordem, Jader Kahwage, e a conselheira seccional pela OAB-PA e pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado Pará, Ana Ialis Baretta, entregaram o documento ao Superintendente estadual do Banco do Brasil, Edvaldo Sebastião de Souza, em reunião ocorrida na sede regional da instituição financeira Na documentação, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região informa que disponibiliza

espaço na sede da Corte no município vizinho de Ananindeua para a construção de Posto de Atendimento Bancário (PAB), bem como garante segurança no entorno do estabelecimento. “Mesmo com o contingenciamento do Banco do Brasil, o Superintendente da instituição se comprometeu em encaminhar a demanda para o setor responsável para checar a viabilidade da construção do PAB em Ananindeua”, comentou Jader Kahwage.

Outro pleito apresentado diz respeito à restrição de horário para saque de alvarás e guias em geral, o que prejudica os advogados. Jader e Ialis solicitaram a disponibilidade de atendimento preferencial na Justiça do Trabalho em Ananindeua, além de melhorias no tempo de atendimento, mesmo problema relatado em relação ao PAB localizado no TRT8. “Pedimos o aumento do número de caixas no posto de atendimento da sede do tribunal”, complementou Ana Ialis. O Superintendente, por sua vez, assegurou que o PAB que fica no TRT8 não será desativado.

COOPERAÇÃO

OAB-PA e Jucepa promoverão cursos e campanhas

O

compromisso de executar a parceria foi firmado em reunião entre o Presidente Alberto Campos, o Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-PA, Renan Malcher, a Presidente da Junta Comercial do Pará (Jucepa), Cilene Sabino, e vários diretores e procuradores jurídicos daquela instituição.

As entidades lançarão campanhas de conscientização e valorização do advogado societário e cursos de registro na Junta Comercial para advogados e palestras acerca de ações e atribuições da Jucepa. Além disso, as instituições pretendem firmar apoio à centralização dos registros das sociedades empresárias nas

Juntas Comerciais, conforme o disposto no Projeto de Novo Código Comercial, bem como cooperação para registro simplificado e desburocratizado das sociedades plurais e unipessoais de advogados, nos moldes do realizado pela OAB-MG e JUCEMG.

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POSSES

Ao receber o Grão Colar do Mérito Judiciário, o desembargador Ricardo Ferreira Nunes tomou posse como Presidente do Tribunal de Justiça do Pará para o biênio 2017-2019, em sessão solene realizada no dia 01 de fevereiro. Foram empossados o novo Vice-Presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares; o corregedor de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém, José Maria Teixeira do Rosário; a corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, desembargadora Vania Valente Fortes do Couto Bitar Cunha, e as magistradas do Conselho da Magistratura, desembargadoras Ezilda Pastana Mutran, Maria Elvina Gemaque Taveira, Rosileide Maria da Costa Cunha e Nadja Nara Cobra Meda.

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Investimentos seguros e maior responsabilidade das instituições para diminuir violência O Presidente Alberto Campos saudou o novo líder do judiciário paraense e apontou que um dos principais desafios será a implantação segura do processo eletrônico no estado.

Novos ventos que vossa excelência terá que enfrentar. Será necessário dar este salto a mais no investimento em tecnologia, alertou. Não podemos mais suportar as distâncias. E as distâncias em nosso estado só poderiam ser diminuídas pelo processo digital que seja seguro, ponderou.

TJE

Campos sustentou que a justiça do Pará precisa avançar nesse sentido “em nome da celeridade processual”. Para ele, a segurança dessa implantação do processo eletrônico está vinculada diretamente ao funcionamento do Comitê Gestor do PJe, que é composto pela OAB-PA, MPE, Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Justiça. Alberto enfatizou que os poderes constituídos e a sociedade civil organizada devem se unir para diminuir os elevados índices de violência e propôs um pacto pela paz. “Nós precisamos assumir nossa responsabilidade como cidadãos e dirigentes. É necessário investir mais em politicas públicas, ressocialização de presos e avançar em audiências de custódia”. Por fim, o líder da advocacia paraense colocou a instituição à disposição do judiciário para a execução de projetos relacionados a mutirão carcerário e diminuição de processos nos Juizados Especiais.

TCE

daquela Corte de Contas.

Em sessão solene no auditório “Ministro Elmiro Nogueira”, a conselheira Lourdes Lima tomou posse como nova Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará para o biênio 2017-2019. O conselheiro André Dias assumiu a vice-presidência e o conselheiro Odilon Teixeira como novo corregedor

Presidida pelo conselheiro Luis Cunha, a solenidade de transmissão do cargo de Presidente contou com a presença de todos os membros do tribunal e dos integrantes do Ministério Público de Contas do Estado (MPC/PA), autoridades civis e militares e pelo Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos.


TRT8 Em dezembro de 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região promoveu cerimônia que contou com a presença de diversas autoridades civis e militares. Eleitos no dia 03 de outubro de 2016 pelo Pleno do TRT8 para administrar a Corte no biênio 2016-2018, foram empossados a desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury (Presidente); a desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida (VicePresidente); e o desembargador Walter Roberto Paro (Corregedor Regional). Uma das autoridades que se pronunciou na tribuna, o Presidente

Alberto Campos reiterou à nova Presidente do TRT8 o principal pleito da advocacia trabalhista paraense: “Celeridade na pauta de audiências”, condição que já projetou a Justiça do Trabalho da 8ª região como “paradigma”, resumiu o Presidente, que acrescentou. “Isso não é do interesse somente da advocacia, mas principalmente do jurisdicionado”. Ao salientar que a diretoria da OAB-PA está consciente das dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo tribunal, o Presidente seccional declarou que a Ordem está disponível para dialogar. Por outro lado, mencionou a necessidade de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), mas advertiu: “Faça sem açodamento. Se conflitos surgirem, sentaremos à mesa para dialogar em busca de soluções”.

UFPA No auditório do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, emocionante solenidade marcou a posse das professoras Valena Jacob e Luanna Tomaz, como diretora e vice-diretora, respectivamente, da Faculdade de Direito daquela instituição de ensino superior. Na ocasião, Alberto Campos destacou que a parceria já existente entre a OAB-PA e o ICJ “só tende a aumentar” com a posse da nova diretoria. Ao lembrar o momento difícil vivido pelo Brasil atualmente, Alberto Campos observou que “precisamos cada vez mais da academia dentro da OAB”.

TRE

TCM No auditório Alacid Nunes, sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Campos acompanhou a sessão solene que marcou a posse dos conselheiros Daniel Lavareda, Mara Lúcia e José Carlos Araújo como Presidente, Vice-Presidente e corregedor, respectivamente, daquela Corte no biênio 2017-2018. Todos foram eleitos em sessão plenária realizada no dia 01 de dezembro de 2016. Empossado, o conselheiro Daniel Lavareda fez questão de enfatizar em seu pronunciamento que carregava no peito a Comenda da Ordem do Mérito Advocatício, maior honraria concedida pela OAB-PA, reconhecimento recebido por ele nos últimos anos. “Trazendo esta medalha aqui, eu trago para este momento os advogados que compõem a minha instituição”, afirmou.

Em solenidade promovida na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro (Presidente) e o desembargador Roberto Moura (Vice-Presidente e corregedor) foram empossados para o biênio 2017-2018. Célia Regina de Lima Pinheiro é a sétima mulher a presidir o TRE no Pará. Ao discursar, Alberto Campos ressaltou que a nova Presidente terá como principal desafio modernizar a Corte, o que “influencia na celeridade”, observou o Presidente. No entanto, o líder da advocacia paraense manifestou otimismo e afirmou que a desembargadora empossada “saberá gerenciar esse investimento”, principalmente no que se refere ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

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ARTIGO

O papel do advogado antes do litígio por meio dos negócios jurídicos processuais

O

em contrato cláusulas contratuais sobre o procedimento para o caso de ocorrer um litígio.

Novo Código de Processo Civil trouxe uma grande ferramenta aos advogados que prestam assessoria a pessoas físicas ou jurídicas, no sentido de possibilitar que estes beneficiem seus clientes bem antes mesmo da ocorrência de eventual litígio. Os negócios jurídicos processuais representam a possibilidade de as partes modificarem o procedimento durante ou antes do início da demanda, alterando ônus, poderes, deveres, direitos ou faculdades processuais. Esse instituto sempre foi negligenciado na prática jurídica porque a sua aplicação no Código de Processo Civil de 1973 estava restrita a hipóteses típicas, como a renúncia de prazo e a suspensão do processo de comum acordo pelas partes. Contudo, a grande inovação do novel diploma processual foi justamente, ao lado das hipóteses típicas, como a escolha do perito pelas partes (artigo 471) e a distribuição do ônus da prova pelas partes (artigo 373, parágrafo 3º), trazer uma cláusula geral dos negócios jurídicos processuais no artigo 190. As cláusulas gerais, como se sabe, caracterizam-se por ser uma técnica legislativa que combate o engessamento da norma legislada e parte do pressuposto de que o legislador não tem como dar conta de todas as múltiplas situações possíveis. Assim, a cláusula geral é preenchida pelos agentes do Direito em sua prática e aplicação, e este é o

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Bruno Coelho de Souza,

advogado pós-graduado em Direito Civil-Constitucional pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e VicePresidente do Instituto dos Advogados do Pará - IAP.

caso da cláusula geral do art. 190, a qual outorga às partes e seus respectivos advogados o poder de negociar regras de procedimento. A inserção de uma cláusula geral dos negócios jurídicos processuais possibilita o prestígio do autorregramento da vontade, que, ao fim e ao cabo, enaltece o direito fundamental da liberdade. Em outras palavras, um processo não pode mais ser considerado devido se há uma injusta negação do exercício das liberdades pelas partes; um processo não é devido se o juiz, em todas as hipóteses, atua como se as partes do processo fossem seus súditos; um processo não é devido se o discurso procedimental é assimétrico e inquisitorial. Desta forma, o juiz terá de se submeter à vontade das partes, quando estas, mesmo antes do litígio, desejarem alterar o procedimento. Como se vê, esta é uma grande área de atuação préprocessual, pois as partes, antes de serem partes, podem estipular

São inúmeras as hipóteses de aplicação desse instituto, que pode trazer uma posição de destaque ao advogado na defesa dos interesses do seu constituinte, o qual poderá, por exemplo, em contratos de compra e venda, de prestação de serviço, de cessão de direitos, de locação, elaborar as seguintes cláusulas: • Cláusula de impenhorabilidade (determinado bem, apesar de não estar elencado no art. 833, não poderá ser objeto de penhora); • Cláusula dispondo sobre ônus de provar entrega de produto ou pagamento; • Cláusula escolhendo perito de confiança de ambas as partes; O legislador impôs alguns limites às partes, motivo pelo qual não serão admitidas cláusulas sobre o procedimento que coloquem um dos contratantes em extrema desvantagem e, do mesmo modo, não serão válidos os negócios quando uma das partes estiver em condição de vulnerabilidade, como ocorre nas ações envolvendo o empregado ou o consumidor. Por fim, os negócios jurídicos processuais sendo bem utilizados serão de grande valia para o célere cumprimento da prestação jurisdicional. Os órgãos judicantes devem se adaptar ao tema, bem como os advogados devem estudá-lo para pô-lo em prática, contribuindo assim à justa solução do litígio.


CAPACITAÇÃO

Colóquios de Direito e Processo Penal e de Direito Processual Civil são bem prestigiados por advogados e estudantes O auditório da OAB-PA sediou o I Colóquio de Direito e Processo Penal da Escola Superior de Advocacia. Com o tema “Entre a Previsão Legal e a Aplicação Judicial”, o evento contemplou os participantes com três painéis e duas palestras, contabilizando 15 h de atividades complementares. Em três painéis foram abordados “Relativização dos Crimes Sexuais”, “Inquérito Policial, Audiência de Custódia e Prisão Processual no Estado Democrático de Direito”, “Grande Encarceramento e a Presunção de Inocência”, enquanto palestras debateram “Inimputabilidade Penal e Aplicação de Medidas de Segurança” e a temática “Modelos de Justiça Criminal: Análise do Direito Comparado”. Já o I Colóquio de Direito Processual Civil da ESA abordou o tema “A Teoria do Processo como lente de leitura da técnica processual do CPC”, sendo promovidos quatro painéis. Intitulado “Perspectivas Pragmáticas da Dogmática Processual”, o primeiro contou com as palestras “Decisões não impugnáveis por agravo de instrumento e a via do Mandado de Segurança” e “As estratégias do CPC no combate à jurisprudência defensiva”.

Denominado “Vicissitudes dos Precedentes Judiciais”, o segundo teve as palestras “Precedentes e a Prática Jurídica” e “O (in) adequado perfil das Cortes Superiores para um Sistema Responsável de Formação de Precedentes”. Com a temática “Teoria do Processo e a Conformação da Técnica Processual”, o terceiro painel ofereceu as palestras “O Método Cooperativo como pauta de conduta permanente em todo o Processo Civil” e “A Moderna Teoria das Nulidades e a identificação do locus do prejuízo”. No quarto e último painel do colóquio, cujo título foi “O Diálogo do CPC com o Processo Coletivo”, ocorreram as palestras “Os impactos do CPC sobre os conflitos de massa” e “Perspectivas e Limitações do CPC para a Tutela Coletiva”.

No primeiro dia, foi ministrado o painel “Gestão de Escritórios e Marketing na Advocacia”. Jovens advogados que militam no Direito Trabalhista, Criminal e Civil ministraram o painel “Primeira Audiência”. O segundo dia foi aberto com o painel “Tributação para Novos Escritórios de Advocacia”.

Curso Bastante demandado por jovens advogados, o Curso de Iniciação à Advocacia lotou sala da Escola Superior de Advocacia em dois dias.

Seminário Com o tema “Defender, ampliar e conquistar direitos”, o I Seminário dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PA foi promovido no auditório Otávio Mendonça. Dentre os painéis do primeiro dia, “Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, com as palestras “O Olhar do Sistema de Justiça nos casos de violência sexual contra a criança”, “A psicologia e psicopatologia de abusador sexual

Outro painel abordou “Honorários Advocatícios”, conduzidos por membros da Comissão dos Advogados em Início de Carreira As demais palestras abordaram Direito Previdenciário, Tributário e Direito de Família, todas de crianças e adolescentes” e “Falsa acusação de abuso sexual na alienação parental”. No segundo dia, foram realizados os painéis “Trabalho Infantil”, com a exposição do “Plano Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador 2016-2019: a conquista de uma política pública para crianças e adolescentes”, além das palestras “Comunicação e Trabalho Infantil Doméstico: Política,

ministradas por experientes advogados e advogadas. Ao comemorar a satisfatória presença do público no curso, Afonso Furtado, Presidente da Comissão de Advogados em Início de Carreira da OAB-PA, salientou que os temas abordados “foram todos da realidade do advogado em início de carreira”. Ele destacou ainda a participação dos jovens advogados, bacharéis e estudantes de Direito, “que esgotaram as inscrições do evento e demonstraram muito interesse nos temas, com perguntas e comentários nas palestras”. Poder, Resistência”, “Projeção dos Direitos Humanos enquanto construtor ético-moral da sociedade”, “Medidas Socioeducativas: uma reflexão jurídicopedagógica”.

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HOMENAGEM

Mulheres dominam Prêmio “José Carlos Castro” de Direitos Humanos da OAB-PA Em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos – 10 de dezembro, a cerimônia de entrega ocorreu em sessão pública realizada no plenário Aldebaro Klautau. Ana Celina Bentes Hamoy, Maria de Nazaré Sá de Oliveira e Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante foram as homenageadas.

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o abrir a solenidade, o Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, frisou que a premiação é “um reconhecimento do trabalho desenvolvido por essas três mulheres e fruto da luta contra as violações dos direitos humanos em nossa região”. Ainda em seu pronunciamento, o líder da advocacia paraense ressaltou que a entrega do prêmio deve marcar “a retomada na defesa de garantias constitucionais”.

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Conselheira seccional e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, Luanna Tomaz recordou que a concessão da homenagem segue uma “tradição” de promover “evento celebrativo” em comemoração ao “Dia Internacional de Direitos Humanos”. Ao salientar que “não é fácil ser defensor de direitos humanos em tempos de criminalização de movimentos sociais”, a advogada classificou as agraciadas como “lutadoras” e escancarou sua admiração por elas.


Agraciadas Ana Celina Bentes Hamoy possui Mestrado em Direitos Humanos pela UFPA e é advogada no Centro de Defesa da Infância do Movimento República de Emaús e professora de Direito Penal e de Direito da Criança e do Adolescente. Já atuou no Conselho de Segurança Pública do Pará e participa do programa de pós-graduação em Direito do Instituto de Ciência Jurídicas da UFPA.

Maria de Nazaré Sá de Oliveira é pedagoga e militante histórica da causa dos Direitos Humanos, especialmente no âmbito da Criança e Adolescente. Foi conselheira do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, o qual presidiu entre 2012 e 2014; É fundadora do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente e integrou a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento e Avaliação do Sistema de Atendimento Socioeducativo – SINASE.

Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante é freira da Congregação de Nossa Senhora Menina e coordenadora da Comissão Justiça e Paz da CNBB. Irmã Henriqueta, como é conhecida, coordenou uma casa destinada à formação de jovens em situação de vulnerabilidade, em São Paulo. Em 2001, fixou residência na capital paraense e começou a trabalhar com jovens da periferia, especialmente no bairro da Terra Firme.

Premiação A concessão do prêmio “José Carlos Castro” de Direitos Humanos foi autorizada por meio da Resolução Nº 5, de 06 de agosto de 2003, para o cidadão que se destacar na defesa dos direitos humanos na Amazônia. O advogado José Carlos Castro nasceu no município de Cametá e formou-se em Direito pela UFPA, onde lecionou por 30 anos. Além de instituir a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, ajudou a fundar a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.


VALORIZAÇÃO

OAB-PA e Sinjor entregam o I Prêmio Paraense de Jornalismo em Direitos Humanos

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cerimônia de entrega foi realizada durante sessão pública alusiva ao Dia Internacional dos Direitos Humanos que ficou marcada também pela concessão do Prêmio “José Carlos Dias de Castro”. O prêmio foi idealizado e organizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA e Comissão de Direitos Humanos do Sinjor-PA com a finalidade de premiar matérias jornalísticas que contribuam para a divulgação e valorização dessa temática no Pará. O prêmio faz parte da campanha “Um novo olhar da mídia para os Direitos Humanos”, cujo objetivo é chamar atenção dos jornalistas e veículos de comunicação para novas formas de abordagem sobre direitos humanos e combater a criminalização dos defensores de direitos humanos pela mídia. Os jornalistas concorreram em quatro categorias: Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo e Webjornalismo. Foram inscritos 31 trabalhos, sendo cinco em Jornalismo Impresso, dez em Telejornalismo, oito em Radiojornalismo e oito em Webjornalismo. Composta pelas jornalistas Avelina Castro e Caroliny Pinho e pelo advogado membro da

Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, André Leão, a comissão julgadora avaliou os trabalhos no dia 1º de dezembro de 2016, na sede do Sinjor-PA. O primeiro lugar de cada categoria recebeu prêmio de R$ 1.000,00 e mais certificado, enquanto o segundo e terceiro colocados receberam certificados. Ao mencionar a crise sem precedentes vivenciada pelo país, o Presidente Alberto Campos defendeu que deve ser firmado “um pacto para o fortalecimento entre as instituições do Brasil”, apontando o I Prêmio Paraense de Jornalismo em Direitos Humanos como uma exemplar iniciativa nesse sentido. Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará, Roberta Vilanova observou que a tendência é que a qualidade das matérias que disputarem o prêmio nas próximas edições alcance um nível ainda melhor, mas considera a criação da premiação como “o primeiro passo para melhorar as abordagens jornalísticas em diretos humanos”. Para a Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, Luanna Tomaz, o prêmio estimulará a produção de mais reportagens nessa temática.

Confira a lista de vencedores: Telejornalismo 1º lugar Fabiano Villela Matéria: Impactos ambientais e sociais de grandes projetos na região do Xingu Veículo: TV Liberal/ Globo

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Webjornalismo 1º lugar Abílio Dantas Matéria: Perseguição religiosa Veículo: Portal Outros 400

Radiojornalismo 1º lugar Íris Bastos Matéria: Cultura do estupro não me cala Veículo: Rádio Cultura FM

Jornalismo Impresso 1º lugar Fabrício Queiroz Matéria: Belém Casa do Povo Iorubá Veículo: Revista Amazônia Viva/O Liberal


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Revista OAB Pará Ed.01 2017  

Revista trimestral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará.

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