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INFORMATIVO ANO I – JUNHO 2013 –

DISTRITO FEDERAL

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Advogado respeitado, Cidadão valorizado!

www.oabdf.org.br

ADVOGADOS EM CAMPO,

OAB-DF conquistou um espaço importante no recém-inaugurado Estádio Nacional Mané Garrincha para garantir os direitos fundamentais do cidadão nos eventos. Em Belém, no Colégio de Presidentes de OABs, foi acolhida posição do DF para que os advogados tenham participação efetiva nos trabalhos de correição do CNJ junto aos tribunais. O presidente Ibaneis Rocha (ao lado) encabeçou o repúdio da classe às declarações desrespeitosas do presidente do STF, Joaquim Barbosa, ao trabalho dos advogados. Acompanhe as atividades da Seccional nesta edição.

EM DEFESA DA CIDADANIA


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E D I TO R I A L

Na Justiça, quem cumpre prazos são os advogados P

or estar localizada na capital do País, que nos distinguem como operadores do a Seccional da OAB/DF tem uma Direito: o advogado representa a garantia missão institucional relevante, seja na do direito de defesa e da correta aplicadefesa dos direitos individuais e sociais, ção da Justiça. O advogado é o elo desse do Direito e da Justiça, como também direito elementar de Cidadania. – e sobretudo – na defesa intransigente Por esta razão estamos acompadas prerrogativas dos advogados, pois nhando de perto a tramitação do Código somente a presença independente e de Processo Civil a fim de não permitir a forte do advogado é capaz de sedimen- inclusão de dispositivos que impliquem tar, de forma definitiva, a liberdade e a em prejuízo para o advogado. Da mesma Justiça. forma, o projeto de Lei Foi este princípio que que estende os honolevou a nossa entidade rários de sucumbência Se há a se manifestar em prios advogados que responsabilidades para meiro lugar quando o militam na Justiça do presidente do Supremo pela morosidade Trabalho, cuja redação Tribunal Federal, minisfinal já foi aprovada pela na Justiça, que tro Joaquim Barbosa, fez Comissão de Constituicomentários jocosos e se busque dentro ção e Justiça (CCJ) da de mau gosto sobre os Câmara, em caráter terda sua própria advogados durante sesminativo. são do Conselho NacioAliás, a questão dos estrutura, na nal de Justiça. Estavam honorários é uma prioriprópria falta de em discussão, justadade em nossas preocumente, as dificuldades pações. Não podemos, cumprimento enfrentadas pelos coleem hipótese alguma, de prazos pelos gas advogados paulistas permitir que juízes levacom o horário de funciodos por idiossincrasias juízes, mas namento do Tribunal de ou rancores pessoais Justiça de São Paulo. fixem honorários connunca entre os Ou seja, as prerrogatiaviltantes. É advogados. Não siderados vas dos advogados e o obrigação da OAB, um direito destes ao acesso dever institucional, atuar somos bodes irrestrito aos órgãos do como assistente, ao expiatórios Judiciário. lado do advogado, em Contudo, como vem todos os processos que se tornando habitual, o presidente do tenham por objetivo de reformar decisão STF galhofou: “A maioria dos advoga- judicial com relação à fixação dos honodos acorda lá pelas 11 horas da manhã”. rários. Precisamos reagir organizadaData vênia, senhor Presidente, advogado mente a todas as tentativas de diminuir acorda cedo e dorme tarde, pois advo- a importância da advocacia, mostrando gado, ao contrário do magistrado, é cons- que por trás dessas manobras o que tantemente sufocado pelo prazo e sofrerá se procura é atingir o direito de defesa. as consequências se deixar de cumpri-lo. Portanto, se há responsabilidades Muito mais poderia ser dito, como de pela morosidade na Justiça, que se busfato ocorreu em nota que a Seccional que dentro da sua própria estrutura, nas emitiu, seguida por outra assinada pelo deficiências do atendimento, nos gastos Conselho Federal em nome da advocacia supérfluos, na burocracia velha e atranacional. sada, no luxo de uns e na penúria de O episódio serve para reforçar a opor- outros, nas pesadas custas cobradas tunidade da campanha pela valorização aos cidadãos, na própria falta de cumda advocacia que a OAB/DF prontamente primento de prazos pelos juízes, mas abraçou desde que foi lançada na OAB nunca entre os advogados. Não somos nacional. Temos uma importante missão bodes expiatórios. a cumprir na sociedade. Uma missão A Diretoria

SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL PRESIDENTE

Ibaneis Rocha VICE-PRESIDENTE

Severino Cajazeiras SECRETÁRIA-GERAL

Daniela Teixeira

SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO

Juliano Costa Couto DIRETOR TESOUREIRO

Antonio Alves

CONSELHEIROS FEDERAIS

Aldemário Araújo Castro • Evandro Pertence • Felix Palazzo • José Rossini Campos do Couto Corrêa • Marcelo Lavocat Galvão • Nilton Correia CONSELHEIROS SECCIONAIS

Adair Siqueira • Afonso Arantes de Paula • Alceste Vilela Junior • Alessandra e La Vega Miranda • Alexandre Vieira Queiroz • Andre Lopes de Sousa • Antonio Gilvan Melo • Camilo Santos Noleto • Carlos Augusto Lima Bezerra • Carolina Petrarca • Christiane Rodrigues Pantoja • Cláudio Demczuk de Alencar • Cristiano de Freitas Fernandes • Cristina Alves Tubino Rodrigues • Divaldo Theophilo de Oliveira Netto • Elísio de Azevedo Freitas • Elomar Lobato Bahia • Emiliano Candido Póvoa • Erik Franklin Bezerra • Ewan Telles Aguiar • Felipe Bayma • Fernando Assis • Fernando Martins de Freitas • Flávio Almeida Salles Júnior • Frederico Bernardes Vasconcelos • Gabriela Rollenberg de Alencar • Hamilton de Oliveira Amoras • Hellen Falcão de Carvalho • Ildecer Meneses de Amorin • Ilka Teodoro • Indira Quaresma • Ítalo Maciel Magalhães • Jackson Di Domenico • Jacques Veloso de Melo • João Maria de Oliveira Souza • João Paulo Amaral Rodrigues • Jonas Filho Fontenele de Carvalho • Jorge Amaury Maia Nunes • Jorivalma Muniz de Sousa • Laura Maria Costa Silva Souza • Leonardo Mundim • Luiz Gustavo Muglia • Luiz Henrique Sousa de Carvalho • Manoel Coelho Arruda Júnior • Marcel André Versiani Cardoso • Marcelo Martins da Cunha • Marcio Beze • Maria Conceição Filha • Maria Queiroz Velho • Mauro Pinto Serpa • Maximiliam Patriota Carneiro • Nelson Buganza Júnior • Nicson Chagas Quirino • Paulo Renato Gonzalez Nardelli • Rafael Augusto Alves • Rafael Thomaz Favetti • Reginaldo de Oliveira Silva • Renata de Castro Vianna • Renato de Oliveira Alves • Roberto Domingos Mota • Rodrigo Frantz Beckes • Shigueru Sumida • Silvestre Rodrigues da Silva • Sueny Almeida de Medeiros • Telson Luis Cavalcante Ferreira • Thais Riedel • Victor Emanuel Alves de Lara • Walter de Castro Coutinho • Wanderson Silva de Menezes • Wendel Lemes de Faria • Wesley Ricardo Bento sa Silva • Wilton Leonardo Marinho Ribeiro

www.oabdf.org.br SEPN 516, Bloco B, Lote 07 CEP: 70.770522 – BRASÍLIA/DF Tel: (61) 3036-7000 Produzido pela Assessoria de Comunicação da OAB/DF. – Fotos: Valter Zica.


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Ação da OAB/DF impede redução de créditos da Nota Legal

Ao questionar medida da Fazenda local, Seccional agiu na defesa dos interesses da cidadania

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ma grande vitória da nova gestão da OAB/DF em defesa dos interesses da sociedade aconteceu logo no início do ano. Em janeiro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liminar favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela Seccional, suspendendo a eficácia do Decreto 33.963/12 e da Portaria 187/12, da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, que reduzia os créditos do Programa Nota Legal, para abatimento no IPVA e IPTU. Para o presidente Ibaneis Rocha, a atitude reforçou a linha do que a instituição se propõe ser, mantendo a vigilância em todos os atos das autoridades que violem a Constituição e as leis orgânicas do Distrito Federal. “Estaremos sempre vigilantes para que não aconteça nenhum tipo de ofensa à sociedade ou aos advogados do Distrito Federal, mas também estamos aqui à disposição do governo e das autoridades para opinar sobre a legalidade dos atos normativos que venham a ser implantados”. Na ação, a Seccional alegou que a Secretaria de Fazenda usou um artifício para reduzir retroativamente a isenção fiscal concedida aos impostos. O

IBANEIS ROCHA : “ESTAREMOS SEMPRE VIGILANTES PARA QUE NÃO ACONTEÇA NENHUM TIPO DE OFENSA À SOCIEDADE OU AOS ADVOGADOS DO DISTRITO FEDERAL, MAS TAMBÉM ESTAMOS AQUI À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO E DAS AUTORIDADES PARA OPINAR SOBRE A LEGALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS QUE VENHAM A SER IMPLANTADOS”.

decreto foi publicado no Diário Oficial de 23 de novembro de 2012, mas retroage para as compras feitas a partir de maio daquele ano. O contribuinte que participa do programa acabaria tendo redução dos créditos que seriam abatidos no IPVA e no IPTU. Como ressaltou Christiane Pantoja, presidente da Comissão de Assuntos

Constitucionais da Seccional, “a atuação da OAB/DF foi de extrema relevância, já que o assunto causaria graves repercussões na ordem social e na segurança jurídica. O contribuinte seria prejudicado na previsão orçamentária pessoal, sendo surpreendido com o pagamento de um valor maior do que o esperado.”

Doações de áreas públicas ferem legislação A

OAB/DF aguarda o julgamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada contra a Lei Complementar Distrital 857/2012, que permite a doação e venda direta de imóveis públicos localizados nas áreas intersticiais do Gama, popularmente chamadas de “becos do Gama”. O processo foi distribuído por prevenção ao desembargador Flávio Rostirola. O presidente Ibaneis Rocha afirmou que a posição da Ordem é em defesa da sociedade exigindo moralidade, ética, compromisso e cumprimento das decisões judiciais. “A distribuição dos becos do Gama feriu em diversos pontos a Lei Orgânica do DF, bem como a Constituição Federal, não tendo respeitado princípios que são muito caros para a

CHRISTIANE PANTOJA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DA OAB-DF

sociedade. O Judiciário já analisou uma legislação idêntica e declarou inconstitucional a doação dessas áreas aos Policiais Militares e aos Bombeiros, e o GDF

mais uma vez reedita uma lei do mesmo teor burlando a decisão do TJDFT”. Recentemente, o Conselho Especial do TJDFT julgou inconstitucional a LC Distrital 852/2012, que dispunha sobre a desafetação e a ocupação das áreas intersticiais das quadras residenciais da Região Administrativa de Ceilândia. Para a Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF, Christiane Pantoja, o entendimento do TJDFT externado acerca dos becos da Ceilândia será aplicado quando do julgamento da ADI que trata dos becos do Gama. “Esse precedente é de suma importância. As normas são idênticas e o desrespeito aos procedimentos determinados na Lei Orgânica do Distrito Federal também ocorreu no caso da desafetação e ocupação irregular dos becos do Gama”, disse Christiane Pantoja.


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DIRETORES E CONSELHEIROS EM VISITA AO NOVO ESTÁDIO: SALA DA OAB/DF FICARÁ NA PRAÇA DA CIDADANIA, AO LADO DE OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS

Advocacia do DF terá sala no Estádio Mané Garrincha

O objetivo é garantir os direitos fundamentais do cidadão, do torcedor, do turista e do estrangeiro

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ato inédito nas cidades-sedes da Copa do Mundo, os advogados do Distrito Federal terão uma sala na Praça da Cidadania do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. A informação foi confirmada pelo membro do comitê organizador local Sergio Graça, durante visita técnica da Comissão da Copa do Mundo 2014 ao Estádio, criada pela OAB/DF. Estavam presentes o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras; o secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto; o presidente da Comissão, Glauco Santos, o vice-presidente, Francisco de Assis Chiarato, o secretário-geral da Comissão, Mauro Ferreira Roza Filho, e o membro Maurício Ricardo da Silva. Antes da visita técnica, todos estiveram reunidos com o secretário extraor-

SEVERINO CAJAZEIRAS: “É DADA A DEVIDA IMPORTÂNCIA DA ORDEM NO CENÁRIO POLÍTICO E PERANTE À SOCIEDADE”

dinário da Copa no DF, Cláudio Monteiro, que anunciou que a entidade será ouvida antes de todos os eventos da Copa. Para o presidente da Comissão, Glauco Santos, “a presença da Ordem

no estádio sobreleva a finalidade social da advocacia, que é garantir os direitos fundamentais do cidadão, do torcedor, do turista e do estrangeiro que virá à Brasília”. De acordo com ele, o papel será de fiscalizar o cumprimento daquilo que é necessário para garantir segurança, saúde, diversão, entrada e uso conceituado dos ingressos. Os advogados indicados pela OAB devem atuar no dia de grandes eventos e fazer mediação de conflitos. A sala da OAB/DF ficará ao lado dos espaços do Corpo de Bombeiros, da Defensoria Pública, do Ministério Público e das polícias Militar e Civil. O vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras, ressaltou que a sala demonstra o respeito que os organizadores da Copa têm com a OAB/DF.

Crianças e adolescentes protegidos nos grandes eventos

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inda com relação à Copa do Mundo, que vai mudar a rotina de Brasília em 2014, a Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF apresentou um parecer jurídico à Câmara Legislativa do Distrito Federal no que diz respeito aos direitos das crianças e adolescentes. O resultado foi a criação do Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para Grandes Eventos. O texto da Lei, regulamentado pelo Decreto 34.301/2013 e já publicado no Diário Oficial da União (edição de 3 de maio), dispõe sobre medidas relativas à

realização da Copa das Confederações e à Copa do Mundo. De acordo com a presidente da Comissão, Christiane Pantoja, a Seccional trabalhou em conjunto com a Secretaria da Criança do DF para que o Comitê fosse criado. “O objetivo do parecer apresentado pela Comissão foi garantir integralmente os direitos das crianças e adolescentes em grandes eventos como os que o Brasil receberá”, disse. Essa proteção estará a cargo da Secretaria da Criança, por meio do Conselho dos Direitos da Criança e do

Adolescente do Distrito Federal (CDCA) e do Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para os Grandes Eventos. Segundo o texto da Lei, será realizada campanha, pelo poder público, a fim de coibir violações de direitos, em especial a exploração sexual e o trabalho infantil. Também está prevista a divulgação do serviço de recebimento de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, que funcionará 24 horas por dia para receber e encaminhar denúncias aos Conselhos Tutelares.


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Respeito é bom, excelência R

epercutiram mal, muito mal, as declarações do presidente da mais alta Corte de Justiça do país, ministro Joaquim Barbosa, segundo as quais “a maioria dos advogados acorda lá pelas 11 horas da manhã”. A provocação do ministro ocorreu durante sessão do dia 14 de maio do Conselho Nacional de Justiça, em que eram discutidas as prerrogativas dos advogados e o direito deles ao acesso irrestrito aos órgãos do Judiciário. A reação da Seccional do DF foi imediata, em nota assinada pelo presidente Ibaneis Rocha: “O ministro Joaquim Barbosa, mais uma vez, utiliza o cargo que ocupa para atingir gratuitamente aqueles que sempre estiveram ao lado da cidadania e da democracia, sem lembrar que foram sempre os advogados brasileiros que acordaram cedo para lutar contra os destemperos antidemocráticos, como os que vemos reverberar da boca e das ações pensadas de sua Excelência”. E acrescentou: “Demonstra o desconhecimento total da atividade laboral, da responsabilidade técnica e profissional que recai sobre os ombros firmes dos

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Em nota oficial, OAB/DF repudia ironia e declarações preconceituosas de Joaquim Barbosa

JOAQUIM BARBOSA: ATAQUE GRATUITO E DESRESPEITOSO

advogados. Deveria estar preocupado em levantar cedo e julgar os inúmeros processos de seu gabinete, muitos parados há anos”. Também o Conselho Federal da OAB emitiu nota, classificando de preconcei-

tuosas as declarações do presidente do STF. “É lamentável que instituições sejam obrigadas a gastar energia com afirmações preconceituosas. O momento atual impõe serenidade, equilíbrio e respeito. A OAB faz um chamamento à razão. As instituições da República devem se preocupar com as graves questões que afligem a sociedade. Comentários desrespeitosos não contribuem para a construção de uma nação fraterna e justa”, diz a nota assinada pela diretoria da OAB nacional. Nas redes sociais, advogados de todo o país se manifestaram contra as declarações de Joaquim Barbosa, que se tornou reincidente em atacar injustamente a classe. Por estas e outras, mais do que se justifica uma ação coordenada em defesa das prerrogativas e pela valorização da advocacia.

O ministro Joaquim Barbosa, mais uma vez, utiliza o cargo que ocupa para atingir gratuitamente aqueles que sempre estiveram ao lado da cidadania e da democracia.

Esdras Dantas no CNMP O

plenário do Senado Federal aprovou, dia 8 de maio, o nome do advogado Esdras Dantas de Souza, presidente da OAB/DF por dois mandatos consecutivos (de 1991 a 1995), para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nas vagas destinadas à advocacia. O Conselho Pleno da Seccional havia aprovado, por unanimidade, o apoio à candidatura de Esdras, que também foi conselheiro por cinco mandatos, além de conselheiro federal por quatros mandatos, tendo ocupado o cargo de diretor-tesoureiro da OAB Nacional no triênio 2001/2004.

ESDRAS DANTAS DURANTE SABATINA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO

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OAB/DF reforça campanha nacional aviltamento das verbas devidas aos advogados. O secretário-geral adjunto e presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Juliano Costa Couto, disse que o empenho da entidade será total. “Estamos mobilizando toda a advocacia do DF para se engajar na defesa de um direito que é de todos nós”. A iniciativa irá contribuir com os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia na fiscalização e combate às iniciativas que atentam contra a dignidade profissional dos advogados. No mês passado, foi criada também no âmbito do Conselho Federal a Ouvidoria dos Honorários para recolher informações e reclamações de advogados que se sentirem aviltados no arbitramento de seus honorários.

Defesa dos honorários significa reconhecer o trabalho da advocacia em prol da cidadania

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ara marcar o engajamento da Seccional do DF na campanha nacional de valorização da advocacia, todos os documentos, memorandos, portarias, cartas e resoluções emitidos a partir de agora pela entidade terão o símbolo “Advogado Valorizado, Cidadão Respeitado”. Segundo o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, “a atitude reforça o compromisso da entidade com a valorização dos advogados no Distrito Federal, pois ele é o representante do cidadão”. Com foco na defesa da Dignidade dos Honorários, a campanha vai promover ações objetivas nos casos concretos de tentativas de

MEMBROS DA COORDENADORIA DE SAÚDE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS CONCLUEM PELA NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DOS INTERNOS DO PRESÍDIO FEMININO, A COLMEIA

Direitos Humanos em visita à Ala de Tratamento Psiquiátrico na Colmeia D

epois de conhecer, in loco, a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do Presídio Feminino de Brasília (a Colmeia), a Coordenadoria da Saúde da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF concluíram pela necessidade, urgente, de transferência dos internos para uma estrutura própria e adequada. A área abriga 79 homens e cinco mulheres. Segundo a coordenadora Regiane Presot, será criado um grupo de trabalho para implantar no DF uma ATP de excelência. “A medida de segurança des-

perta uma discussão de saúde pública e hoje estas pessoas estão dentro de um sistema prisional precário, o que acaba gerando uma situação degradante de violação de dignidade humana. O atual ambiente não promove uma melhoria no estado mental e no desenvolvimento humano dos internos”, disse. A diretora da Colmeia, Deuzelita Pereira Martins, reconheceu que essa ação será de extrema importância para os internos, pois eles precisam de um atendimento diferenciado. “É uma ala bastante carente. Esse olhar diferen-

ciado mostra o problema crônico que existe no DF em relação aos internos com problemas psiquiátricos. O ideal é que seja criada uma estrutura autônoma, e que o foco principal do atendimento seja a saúde e não a segurança, como vem sendo feito atualmente”, afirmou. Participaram da visita, além de Regiane, o professor do Departamento de Psicologia Clínica da UnB, Ileno Izidio da Costa, e a doutoranda do programa de pós-graduação em Psicologia Clínica e professora do IESB, Elisa Walleska da Costa.


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Convênios para inclusão digital e melhorias do PJe

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presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, classificou como um avanço o convênio assinado, no dia 20 de maio, entre a OAB nacional e o Tribunal Superior do Trabalho para desenvolver melhorias no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho e na inclusão digital dos advogados. O convênio prevê a participação da advocacia no aperfeiçoamento do PJe nos módulos de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho e do TST. Confere também à OAB acesso à base de treinamento do PJe-JT para a oferta de treinamento e capacitação dos advogados. “Ninguém é contra o processo eletrônico, desde que ele não prejudique o jurisdicionado”, afirmou Ibaneis, que prestigiou a assinatura do documento firmado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e o presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula. O processo eletrônico, na opinião do ministro, não deixa de ser um processo, devendo ser enxergado como um caminho, que só estará bem concluído se os advogados estiverem ao lado do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

PRESIIDENTES DE OABS DE TODOS OS ESTADOS DEFINEM ESTRATÉGIAS DE CAMPANHA PARA VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA

Advogado deve ter participação nas correições do CNJ D

urante o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB realizado dia 17 de maio em Belém (PA), o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, insistiu na participação da entidade, ao lado Corregedoria Nacional de Justiça, nos trabalhos para que sejam uniformizados os processos de correição nas comarcas da Justiça em todo o país. O Colégio irá requerer essa participação ao corregedor nacional, ministro Francisco Falcão,

e nomeou uma comissão para trabalhar nesse sentido composta, além de Ibaneis, do presidente da OAB/PI, Willian Guimarães Soares de Carvalho. O ministro Francisco Falcão já vem facultando a participação das Seccionais da entidade nas inspeções que realiza nas varas judiciais nos Estados, mas a ideia agora é formalizar essa participação, adotando-se inclusive um modelo de correição padronizado.

Contas da OAB/DF aprovadas com superávit Terceira Câmara do Conselho Federal da OAB enaltece gestão de Estefânia Viveiros

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Terceira Câmara do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, as contas relativas ao exercício de 2009, último ano da gestão presidida por Estefânia Viveiros, na Seccional do Distrito Federal. O exame minucioso dos balancetes revelou que além de aumentar substancialmente o patrimônio da entidade, a então presidente deixou um saldo de mais de R$ 1,6 milhão, resultado de uma política de saneamento financeiro levada a efeito até o último dia. A decisão da Terceira Câmara, que teve como relator o conselheiro federal Jean Cleuter Mendonça (AM), foi publicada no Diário Oficial da União, edição de 14 de maio. “Não se deixou escapar o mínimo detalhe”, informa o relator

em seu voto, após análise das contas apresentadas pela OAB/DF, cujo nível de detalhamento, conforme expressou, “diz bem do esforço da presidente Estefânia Viveiros para desincumbir-se da nobre missão de dirigir a Seccional”. Como se pode concluir dos relatórios administrativos daquele período, as medidas criativas adotadas para reduzir a inadimplência tiveram resultados imediatos. Uma delas, a Resolução número 3, criou o programa para a recuperação de débitos – o Proin –, inovando na análise de casos, definindo formas de parcelamento e permitindo aos advogados zerar suas dívidas com a entidade. Ao lado disto, o legado patrimonial da gestão comandada por Estefânia Viveiros registrou a impressionante

marca de 307% de crescimento, algo inédito até então, fruto da aquisição de imóveis, dentre os quais os edifícios das Subseções de Taguatinga e de Sobradinho, empreendimentos que consumiram recursos exclusivos da instituição. Ainda no capítulo dos investimentos realizados, está a aquisição do Clube do Advogado, por meio de licitação pública, sem contar as instalações e remodelagens das Salas de Advogados em diversos fóruns da Capital. Por fim, nenhuma dívida foi deixada para a gestão que a sucedeu. Com essa votação todas as contas das gestões da ex-presidente Estefânia Viveiros (2004/2006 e 2007/2009) foram aprovadas pelo Conselho Federal da OAB.

Simpósio – Novas Tendências do Processo Civil Dias 6 e 7 de junho — Das Microrreformas ao Projeto do Novo CPC. Demandas Repetitivas no Novo Projeto do CPC. Meios de Impugnação das Decisões Judiciais e Precedentes Obrigatórios no Sistema Processual Brasileiro. PROMOÇÃO: Escola Superior de Advocacia do DF (ESA/DF) — INSCRIÇÕES: www.oabdf.org.br (cursos e eventos).


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APRESENTA

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A pré-venda do 2º lote, com 500 convites, já começou pelo site www.oabdf.org.br (Eventos).

PATROCÍNIO

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Informativo Maio/2013 II