Especial | 59º Congresso Estadual de Municípios
“Artifício maroto” Para o ministro, chamar o conjunto de investimentos federais em Saúde de “subfinanciamento” é um “artifício maroto”. Ele declarou: “Nós temos no Brasil um problema grave claramente identificado como subfinancia-mento, geralmente mostrado graficamente numa forma de pizza, com as partes de cada ente federativo. Esse raciocínio é um artifício maroto para mostrar que o peso dos gastos ficou sobre os municípios, mas não mostra qual era o perfil de gastos e como ficou esse perfil ao longo das últimas duas décadas”. Chioro afirmou: “não houve diminuição de gastos federais. Era subfinanciado e continuou sendo subfinanciado. Sabem por quê os estados aumentaram seus gastos na Saúde? Porque a partir da Emenda Constitucional 29, de 2000, os estados tiveram de gradualmente elevar tais gastos para chegar aos 12%”. O ministro foi além dizendo que alguns estados inflavam os números com atribuição de serviços que nada tinham a ver com saúde. “Esses estados relutaram em fazer até isso e só passaram a 12% de fato com a aprovação da lei 141 no Congresso”. Ja nos municípios, a situação foi diferente, disse Chioro. Em 1999, em média, já gastavam 9,8%. Isso em nível Brasil. “Os municípios brasileiros, e os paulistas em particular, não tiveram nenhuma dificuldade em ultrapassar os 15%”. Chioro disse que em 2009 cerca de 50 municípios do Estado de São Paulo já estavam aplicando acima de 30% em Saúde. Segundo o ministro, com base nos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), todos os entes da federação estão cumprindo sua parte.
22 | Revista Municípios de São Paulo