7 de Maio de 2022
Loures | Odivelas
Número 11
Carolina Beatriz Ângelo Pág. 4/5
Visitas ao Mosteiro de Odivelas Pág. 8
Rede de 21 Balcões SNS 24 Operação São Jorge Pág.12 abre no concelho de Loures
Transparência à Moda de Odivelas Pág. 11
Chegada da Carris Metropolitana a Loures vai aumentar oferta em 30%
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NoticiasLx, 7 de Maio de 2022
EDITORIAL
Indice A ASSEMBLEIA DE CIDADÃOS
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Inteligência Urbana: Desafios e Oportunidades
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Republicanas Notáveis – Carolina Beatriz Ângelo
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Uma Refugiada em Odivelas Filipa de Lencastre
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O mais caro de sempre valeu 32,1 milhões
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António Guterres, de pântano em pântano..
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Unidade de Saúde do Catujal/Unhos
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Rede de 21 Balcões SNS 24 abre no concelho de Loures
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Visitas ao Mosteiro de Odivelas
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SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA
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1.º de Maio - Dia do Trabalhador: A Luta Contínua!!!
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TRANSPARÊNCIA À MODA DE ODIVELAS
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DESPORTO E JUVENTUDE
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Oskar Schindler, Aristides de Sousa Mendes, e António Manuel de Oliveira Guterres – que denominador comum ? 13 REALPOLITIK Chegada da Carris Metropolitana a Loures vai aumentar oferta em 30%
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@ECOLoures2020 – Um acto de cidadania ativa 15 C U L T U R A
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Aterro do Sotavento Algarvio foi ampliado e está em funcionamento ilegal desde 2017 17
A ASSEMBLEIA DE CIDADÃOS
A propósito da proposta de Uma Assembleia de Cidadãos que foi chumbada de forma esmagadora pelos deputados municipais. “Meus senhores, é possível alterar o rumo, basta vontade política. Deixarmos de ser uma classe hipócrita que, tendo a capacidade de implementar soluções, escolhe não o fazer pois no fundo se sente mais confortável com os atuais níveis de abstenção” - Soraya Ossman, do PAN, na Assembleia Municipal de Loures, 28 de Abril de 2022
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ão deixei de ficar surpreendido com a ligeireza com que foi rejeitada na A.M. de Loures a proposta da deputada do PAN para a criação das condições para a constituição de uma Assembleia de Cidadãos. Houve aqui alguma falta de ponderação sobre as vantagens de uma Assembleia de Cidadãos para a participação Democrática e, no mínimo, uma contradição desses mesmo deputados relativamente, por exemplo, ao Orçamento Participativo ou às Assembleias de Jovens promovida pela Assembleia Municipal… ou queremos limitar a participação dos Munícipes Seniores no espaço reservado de 6 minutos nas reuniões de câmara e assembleias municipais? De que têm medo os deputados municipais? Da participação e da afirmação da Cidadania? Não me parece... Sendo firme a convicção de que há entre os deputados municipais cabeças pensantes que veem muito para além da decisão a quente do imediato, causa-me alguma estranheza a for-
ma como foi encarada esta proposta e a forma radical como foi rejeitada, rejeitando assim um fórum que, no mínimo, estimularia a participação política numa sociedade em que os níveis de abstenção são alarmantes e que todos dizemos querer combater. Talvez tenha escapado aos senhores deputados que os homens e mulheres dessa Assembleia de Cidadãos, através do debate e da troca de conhecimentos, se empenhariam nas causas da sua região e, muito naturalmente, alguns tomariam a médio prazo opções de militância partidária… Não é Democrática a conceção de que os Cidadãos para terem voz tenham de se filiar num partido… e penso que ninguém concorda com isto mas, então, quando se apela à participação cívica estamos a falar de quê? E, já agora, os deputados municipais, antes de serem militantes partidários, não participaram, politicamente, nas mais diversas formas, nos meios em que estavam envolvidos? Aliás, foi pela sua notoriedade nesses movimentos políticos que, muitas vezes, surgiram os convites para a filiação partidária. Afinal o que queremos? Alimentar o populismo reduzindo a participação popular ao nível da conversa de café ou do sofá no facebook? Os Cidadãos têm de ter espaços de debate onde se cultive a verdade dos factos, onde se projetem ideias e propostas mais ou menos elaboradas. Em resumo, espaços onde se cultive a participação Democrática na sociedade. Em suma, foi um erro tremendo esta decisão de não apoiar a constituição de uma assembleia de Cidadãos que, inclusive, contrariamente a um contra poder, seria um fórum complementar e uma fonte para sentir as preocupações e os desejos da população – foi isto que incomodou os senhores deputados? Não acredito. Não gostariam os senhores deputados de ter, em vez das simples queixas que recebem por E.Mail, propostas concretas e sugestões participadas? A Assembleia de Cidadãos vai acontecer, é uma questão de tempo, espero que, nisto como noutras questões, não sejamos os últimos e que só quando os Municípios à volta tenham as suas Assembleias de Cidadãos, então sim, a proposta seja implementada. - António Tavares Diretor
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Inteligência Urbana: Desafios e Oportunidades tolerância a falhas, segurança de dados e de comunicação, escalabilidade, resiliência, desempenho e a substituibilidade.
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s iniciativas que visam desenvolver a inteligência urbana não são apenas um motor de inovação, exigindo um esforço acrescido para gerir os riscos que lhe estão associados. A não adoção de abordagens proativas na gestão de risco pode levar ao fracasso total de projetos do setor público orientados para a tecnologia e que visam a prestação de um serviço público mais eficaz, respondendo às expetativas das populações. As causas da falha de projetos de inovação no domínio do conhecimento, designado por inteligência urbana, são essencialmente consequência de: pouco envolvimento da gestão de topo; liderança ausente; escassez de competências profissionais; planeamento desadequado; ausência de alinhamento estratégico entre os objetivos organizacionais e os objetivos dos projetos e expetativas pouco realistas. Por outro lado, sendo o setor público o principal promotor de iniciativas de modernização da prestação do serviço público e da gestão do espaço público, alguns dos desafios que se colocam à implementação de iniciativas inovadoras são: inexistência de pressão concorrencial; resistência à mudança; objetivos de curto prazo; prestação de contas no fim dos ciclos políticos e ausência de Planos Estratégicos de longo prazo. Nesta conformidade, a inteligência urbana passa pela criação de uma infraestrutura que permita monitorizar o metabolismo dos territórios e utilizar essa informação de forma inteligente. A conceção desta plataforma e subjacente arquitetura obrigam a um conjunto de requisitos não funcionais, comuns para este tipo de sistemas abertos e distribuídos, nomeadamente: interoperabilidade, transparência, localização,
O desafio consiste em contribuir para um quadro tecnológico aberto, envolvendo sistemas informáticos, sistemas ciberfísicos e elementos IoT, numa lógica de integração por adaptação sem necessidade de adaptadores especializados. A adaptação ocorre através da obtenção de meta-dados sobre os elementos (serviço) e, assim, será assegurada a cooperação entre sistemas informáticos e sistemas ciberfísicos sob diferentes responsabilidades e na base de uma diversidade de quadros tecnológicos. A concretização de soluções inovadoras na implementação de conceitos intrínsecos à temática das cidades inteligentes, que tenham subjacentes os desafios acima elencados, potenciará um conjunto de oportunidades que poder-se-á agrupar em cinco pilares: Pessoas; Modelos de Gestão; Economia; Mobilidade e Ambiente. As Pessoas constituir-se-ão num motor da inovação da maior relevância para tornar uma cidade atrativa, sendo expetável: um contributo com valor acrescentado para termos cidadãos mais informados, educados e participativos; mão de obra mais qualificada que proporcionará um crescimento urbano mais acelerado; uma população com um nível elevado de educação que potenciará o crescimento da produtividade local; cidadãos com formação académi- c a elevada que estimularão o crescimento das instalações de consumo; desenvolvimento de atividades empreendedoras e fixação de talento. A tecnologia será indutora de novas estratégias subjacentes aos Modelos de Gestão dos serviços e empresas públicas potenciando: a promoção do exercício da cidadania ativa ao nível das políticas públicas; o aumento da transparência e combate à corrupção; a desmaterialização de processos; a gestão integrada e automatizada de recursos humanos e materiais; o acesso remoto multiplataforma e a criação de ecossistemas de inovação aberta (Living Lab). A Economia local será dinamizada em consequência das sinergias resultantes do aparecimento de empresas de elevado valor acrescentado potenciadoras de: condições facilitadoras do aparecimento de novos modelos de negócios; criação de emprego qualificado; aumento
Pág. 3 da produtividade; flexibilidade do mercado de trabalho; capacidade de integração no mercado nacional e internacional; incremento da atividade cultural das cidades, através da sua promoção e eventual transmissão dos eventos através de canais digitais; melhoria nas condições de acesso aos serviços de saúde; aperfeiçoamento da interação com os serviços da administração pública local e central, melhorando a transparência do seu funcionamento; segurança, ensino e habitação mais eficazes; promoção da coesão social com impacto direto no índice de pobreza; promoção turística do território e wi-fi gratuito nos centros urbanos. No que ao pilar da Mobilidade diz respeito, seriam criadas as condições para reduzir a pegada ecológica, melhorando a sustentabilidade do meio ambiente, nomeadamente através da promoção da utilização do transporte público, disponibilizando informação em tempo real, especialmente a relativa à desejável intermodalidade; promoção da utilização de modos suaves de transporte; gestão do estacionamento em tempo real e gestão da disponibilidade dos postos de carregamento de viaturas elétricas, em tempo real. Em relação ao Ambiente, seriam potenciadas as seguintes oportunidades: proteção dos recursos naturais (monitorização dos cursos de água; monitorização e tratamento das águas residuais; gestão da rega de espaços ajardinados); gestão da recolha dos resíduos sólidos urbanos indiferenciados; gestão de ecopontos contribuindo para a economia circular (reciclagem); gestão da iluminação pública; gestão da rede de distribuição de água; monitorização da qualidade do ar interior e exterior e melhoria da sustentabilidade dos edifícios. João Calado (Professor Coordenador c/ Agregação do ISEL) (ex-Vereador do PSD)
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HISTÓRIA E PATRIMÓNIO
Republicanas Notáveis – Carolina Beatriz Ângelo 1902. Nesse mesmo ano, casou com o Dr. Januário Gonçalves Barreto Duarte, seu primo e colega de curso. Infelizmente foi curta a vida de ambos. Ele faleceu a 23 de Junho de 1910, deixando uma filha que completava 7 anos dali a três dias. Carolina não lhe sobreviveu muito, vindo a falecer passado um ano e três meses, com 33 anos de idade.
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asceu na Guarda – freguesia de S. Vicente – às 19h de 16 de Abril de 1878 Faleceu em Lisboa – 3 /10/1911
Era filha de Viriato António Ângelo e de Emília Clementina de Castro Barreto, nascidos e criados na cidade da Guarda, pelo que podemos afirmar que as raízes de Carolina Beatriz Ângelo se localizam na cidade mais alta de Portugal (1056 metros de altitude), como os guardenses se orgulham de dizer. E, por sinal, no núcleo histórico da povoação, a que pertence a popular freguesia de S. Vicente, que preserva, com carinho, a casa do cronista Rui de Pina, à entrada da Porta da Erva, rasgada no lanço de muralha edificada por D. Dinis, uma das entradas na histórica freguesia de S. Vicente, onde, igualmente, nasceram seus pais. É também uma das entradas da conhecida judiaria e muito próximo fica a casa onde, segundo a tradição, habitava D. Sancho I, quando visitava a cidade à qual concedeu foral, a 26 de Novembro de 1199. Lamentando-se pelas ausências, a sua amada Ribeirinha, diria nessas ocasiões: “Ay muito me tarda, o meu amigo, na Guarda.” Os lugares de memória da infância e adolescência de Carolina Beatriz Ângelo, são no coração histórico da cidade que a viu nascer e crescer e não a esqueceu, como provou durante todo o ano de 2010, nas homenagens que lhe prestou. Com treze anos entrou no Liceu Nacional da Guarda e, terminados os estudos pré-universitários, veio para Lisboa, tendo-se matriculado na Escola Politécnica, que frequentou dois anos, passando seguidamente para a Escola Médico-Cirúrgica, durante cinco anos, onde concluiu a Licenciatura em Medicina no dia 9 de Janeiro de
era Adelaide Cabete, aderiu ao comité português de uma instituição francesa, “La Paix et le Dèsarmement par les Femmes”, tendo sido membro da direcção. O nome sugere os objectivos e dispensa explicações. Em 1907 foi iniciada na Maçonaria, na loja Humanidade e, com Adelaide Cabete, preparou as suas “irmãs”para prestarem serviços de enfermagem em situações revolucionárias. Com Ana de Castro Osório, Adelaide Cabete e Maria Veleda, fez parte do grupo de mulheres que definiram o rumo ao feminismo em Portugal, integrando o Grupo Português de Estudos Feministas e a Associação de propaganda Feminista.
NoticiasLx, 7 de Maio de 2022 A cidade da Guarda, no âmbito das comemorações da implantação de República, prestou-lhe uma honrosa homenagem, destacando-se uma exposição sobre ela, no Museu egitaniense e a publicação de um catálogo de grande qualidade gráfica, como pude constatar pelo exemplar que a sua Directora, Dr.ª Dulce Helena Pires Borges teve a generosidade de me oferecer, quando me convidou para a abertura da referida exposição, a quem apresento publicamente o meu agradecimento.
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Em 1908 fundaram a Liga Republicana de Mulheres Portuguesas, que tinha como objectivo primordial a conquista de direitos e deveres iguais para os dois sexos. O seu empenhamento como cidadã, levou-a ainda a colaborar na propaganda pela institucionalização do Registo Civil e pela publicação da lei do divórcio.
(Reprodução do catálogo da exposição Carolina Beatriz Ângelo Cortesia do Museu da Guarda) O hospital de S. José era então o que nós hoje consideramos um hospital escolar e foi lá que ela “estagiou” e se iniciou na cirurgia. Foi a 1.ª cirurgiã portuguesa. Operou no hospital de S. José. Trabalhou também no hospital de Rilhafoles, onde exercia psiquiatria o Dr. Miguel Bombarda. A República mudou depois o nome a este hospital, em homenagem a esse médico, conservando até hoje, o nome de Miguel Bombarda. A Dr.ª Carolina exercia também medicina no seu consultório na Rua Nova do Almada. Em 1906, com outras médicas, uma das quais
Esta primeira eleitora portuguesa teve atitudes e ideias pioneiras como foi o defender o serviço militar obrigatório para as mulheres, embora fosse de opinião que só deviam ocupar cargos administrativos, serviço de ambulâncias, enfermagem e cozinha. Apesar do seu desaparecimento tão precoce, foi uma figura de destaque pelo seu trabalho nas organizações feministas do seu tempo e tem um lugar na História.
hamava-se Filipa de Lencastre, viveu em Odivelas e está sepultada na sacristia da igreja do mosteiro de S. Dinis.
Era neta do Rei D. João I e da Rainha D. Filipa de Lencastre. Era filha do Infante D. Pedro, “o das sete partidas”, como se dizia, querendo com isso referir as muitas viagens que realizou pela Europa e nas quais obteve muitas informações que transmitiu a seu irmão, o Infante D. Henrique, o “Navegador”. O Infante D. Pedro governou Portugal, como Regente do Reino, durante a menoridade de D. Afonso V. Quando este atingiu a idade de governar, o seu tio entregou-lhe o poder. Por não ter satisfeito, enquanto regente, as ambições de alguns nobres, acercaram-se estes do jovem Rei e teceram as mais vis intrigas contra o Infante D. Pedro, que além de ser tio do novo monarca, era também seu sogro. Os amigos e familiares do Infante foram perseguidos e deu-se mesmo um confronto entre ambos – a batalha de Alfarrobeira, onde D. Pedro perdeu a vida. A Rainha, sua filha, faleceu muito nova, com 23 anos e há a suspeita de ter sido envenenada.
O que distinguiu Carolina Beatriz Ângelo das outras companheiras, foi o facto de ter sido a 1.ª mulher a votar em Portugal e até no sul da Europa. Implantada a República, ia haver eleições para a Assembleia Constituinte. A lei eleitoral concedia voto a todos os chefes de família que soubessem ler e escrever. A Dr.ª Carolina era viúva, sustentava a sua casa com o seu trabalho de médica, sendo por estas razões chefe de família, pelo que pediu a inclusão do seu nome no recenseamento eleitoral, o que lhe foi recusado. Não aceitando a recusa, apresentou um recurso no Tribunal da Boa Hora. Numa decisão histórica, o Dr. João Baptista de Castro (pai de Ana de Castro Osório), juiz da 1.ª Vara Cível de Lisboa, deu provimento ao pedido e mandou incluí-la nos cadernos eleitorais. E no dia 28 de Maio de 1911, Carolina Beatriz Ângelo pode votar para a Assembleia Nacional Constituinte, o que foi um acontecimento com repercussões internacionais.
Uma Refugiada em Odivelas Filipa de Lencastre
5- Ana de Castro Osório, 8-Angelina Vidal, 14- Adelaide Cabette, 15-Carolina Beatriz Ângelo, 16- Maria do Carmo (Reprodução do catálogo da Exposição Carolina Beatriz Ângelo Cortesia do Museu da Guarda) Maria Máxima Vaz Historiadora (Publicado originalmente em 15 de Abril de 2011)
Mas não é da Rainha que eu quero falar hoje, mas sim da sua irmã, a Infanta D. Filipa de Lencastre. Pelo seu elevado nascimento, (prima em 1.ºgrau, do rei D. Afonso V e irmã da rainha sua esposa), estava destinada a ocupar uma elevada posição e para isso foi educada primorosamente. Não aconteceu como seria natural, porque a ambição de uns, a inveja mesquinha e a maldade de outros, lhe desviou o percurso de vida. Morto o seu nobre pai, toda a família foi vítima de injustiças e perseguições, não se salvando sequer a rainha, Isabel de seu nome. Por isso, a Infanta D. Filipa se afastou da Corte, vindo acolher-se à sombra protectora da Ordem de
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Cister. A clausura contudo, não foi a sua escolha. Nunca fez votos, não quis ser freira. Viveu em casa própria, junto ao mosteiro, desde 1459 até 1475. Aqui se dedicou a educar sua sobrinha, a Princesa Santa Joana, até que ela decidiu ir para o convento de Aveiro. Afirmam alguns historiadores que o Príncipe, futuro Rei D. João II, recebeu dela muitos ensinamentos. Na verdade, este monarca continuou a política governativa do Infante D. Pedro seu avô e não a do Rei seu pai, D. Afonso V. No ano de 1475, com autorização do Papa, entrou no mosteiro, não como freira, mas apenas com o estatuto de recolhida, condição que era permitida nesta casa e que algumas senhoras preferiam. A partir desse ano dedicou-se inteiramente às letras, redigindo alguns trabalhos e fazendo traduções de obras religiosas. Em 1490 empreendeu uma peregrinação a Santiago de Compostela, tendo feito desvios para visitar lugares sagrados, onde deixou generosas dádivas. São conhecidas as opiniões desta Infanta, em questões de interesse público. Não aprovou a resolução de D. Joana, de fazer votos perpétuos na vida monástica. Tal como os representantes das três classes reunidos em Cortes, declararam, achava que era dever da Princesa constituir família e dar herdeiros à coroa. E claramente lho fez saber, visto ocupar Joana o 2.º lugar na linha da sucessão. O Rei D. João II pediu o seu parecer em questões políticas, não se escusando ela a responder por escrito e com toda a clareza, ao que lhe era colocado. Eram tão bem fundamentadas e tão esclarecidas as suas opiniões, que alguns cronistas acharam por bem publicá-las. Faleceu a 11 de Fevereiro de 1493. Por testamento desse mesmo ano, deixa ao mosteiro de Odivelas “o casal ventoso”, (que é hoje o Chapim), a quinta da Barrosa (Codivel) com seu moinho, duas quintas no Orneiro, um casal em Bolores, e todos os seus livros. Residiu 34 anos em Odivelas. Maria Máxima Vaz Historiadora (Publicado originalmente em 2011)
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TECNOLOGIAS
km/h) nas 24 Horas de Le Mans, foi protagonista de outros três resultados de vulto:
O mais caro de sempre valeu 32,1 milhões
O automóvel mais caro do Mundo custou 32,1 milhões de euros. É um Ferrari. Foi construído em 1957 com a designação 335 Sport Scaglietti sob o chassis número 0674. E correu as 24 horas Le Mans, estabelecendo, então, o recorde ao conseguir uma velocidade média acima dos 200 quilómetros por hora, precisamente 203,015 km/h.
cúbicos) e uma potência máxima de 390 cavalos (290 kW) às 7.400 rpm. Conseguia atingir uma velocidade de 300 quilómetros por hora. A Ferrari concebeu o modelo para responder ao Maserati 450 S, com um motor V8 de 4,5 litros e que debitava 400 cavalos. Então, a marca anunciava ter produzido 11 exemplares e que o veículo conseguia ultrapassar a fasquia dos 300 Km/h. O modelo que faz parte da história de Le Mans
Em 1957, um 2º lugar na emblemática corrida italiana Mile Miglia, que ligava Brescia a Roma (ida e volta) num percurso com o formato de um 8, numa distância de mil milhas terrestres, o equivalente a 1600 quilómetros; Um 6º lugar nas 12 horas de Sebring, também em 1957; E no ano seguinte, conduzido pelo então famoso piloto britânico Stirling Moss quatro vezes vice-campeão na Formula 1, protagonizou um triunfo no Grande Prémio de Cuba. Após este histórico, este exemplar do 335 Sport Scaglietti acabaria por ser comprado por um arquitecto norte-americano que vivia na Pensilvânia. Dez anos mais tarde, integrou a colecção de Pierre Bardinon que se calcula incluir mais de cinquenta carros de corrida da marca Ferrari. Mais seis carros por 3,7 milhões Na sessão foram leiloados mais seis automóveis que bateram recordes mundiais de preço, relativamente aos modelos, totalizando 3.739.300 euros. Destaque para um Citroen 2CV Sahara de 1961 que foi arrebatado por 172.400 euros; para um Alfa Romeo Giulia Sprint GTA, de 1965, licitado por 441 mil euros; para um Aston Martin DB4, da série 5, convertível, produzido em 1963 que foi entregue por 1.473.200 euros, sendo o segundo carro mais valioso da sessão. A Artcurial Motorcars já tinha sido notícia em Fevereiro de 2015, ao licitar um Ferrari 250 GT SWB California Spider, modelo de 1961, por 16,288 milhões de euros. Aliás, nesse leilão foram batidos outros dois recordes por tipologia
Foi o coleccionador Pierre Bardinon que o colocou em leilão faz 6 anos em fevereiro. O carro de corrida foi licitado pela exorbitante verba de 32,1 milhões de euros, dando-lhe a condição do automóvel mais valioso do planeta. Aliás, o leiloeiro Hervé Poulain, da casa Artcurial Motorcars, a mais especializada em leilões automóveis – adivinhava um desfecho surpreendente e preparou um cenário único para apresentar o veículo na sessão. O comprador, que mantém o anonimato, precisou de apenas dez minutos para adquirir o veículo cuja base de licitação foi de 20 milhões de euros, valor que cresceu para 26 milhões em menos de um minuto após o início da sessão. A Ferrari produziu apenas quatro unidades do modelo. Tratou-se de uma evolução da versão 315 S e foi equipado com um motor de 12 cilindros em V, de 4 litros (4.023,32 centímetros
O valor deste Ferrari encontra-se intimamente ligado ao seu historial considerado ímpar na indústria automóvel. Para além de ter estabelecido, pela primeira vez, a velocidade média superior aos 200 quilómetros por hora (203,015
de modelo: Maserati A6G 2000 Gran Sport Berlinetta Frua, de 1956, por 2.010.880 de euros, e um histórico tão esquecido Bizzarrini 5.300 GT Strada, construído em 1968, por 1,244 mil euros. – por José Maria Pignatelli (Texto não está escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico)
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António Guterres, de pântano em pântano.. no de Portugal, ainda se manteve como Presidente da Internacional Socialista, até 2005, cargo que desempenhava desde 1999, após o que se dedicou a uma carreira internacional, tendo sido, entre 2005 e 2015, Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e finalmente, desde 2017, Secretário-Geral das Nações Unidas.
António Guterres foi primeiro-ministro de Portugal em dois governos constitucionais, no período compreendido entre outubro de 1995 e abril de 2002. Ficou célebre a sua frase “no more jobs for the boys” ao tentar contrariar a ânsia de poder e de cargos que os rapazes do PS tinham após 10 anos de governos de Cavaco Silva. Ficou igualmente célebre a incapacidade de António Guterres de travar o assalto ao aparelho de Estado por parte dos “boys” e “girls” do partido socialista que então se verificou. Apesar da intenção e boa vontade de António Guterres em cumprir um objetivo de Estado, faltou-lhe mão firme, liderança e determinação para evitar essa situação. Em dezembro de 2001, António Guterres, face à estrondosa derrota que o PS teve nas eleições autárquicas, realizadas nesse mês, demite-se de primeiro-ministro de Portugal, para evitar, segundo a sua própria expressão que o país caísse num pântano. Convém lembrar que, nessa época, o pântano vivido em Portugal tinha muitas das suas raízes nos altos índices de corrupção existentes no país, destacando-se, entre outras situações, o caso da então Junta Autónoma das Estradas, que na altura era um cói de autênticos malfeitores da economia portuguesa. António Guterres, pessoa de bem e de inteligência superior, mas infelizmente com grande dificuldade em ser assertivo e determinado, deixou-se vencer pela sua própria indecisão e falta de capacidade de liderança e abandonou a chefia do governo de Portugal. António Guterres, após abandonar o gover-
Diga-se em abono da verdade que o trabalho desenvolvido por António Guterres no ACNUR, onde fez significativas reformas estruturais no sentido de melhorar a capacidade de resposta e a eficácia desta agência das Nações Unidas, é internacionalmente reconhecido e isso deve honrar Portugal. Como era esperado, o primeiro mandato de António Guterres como Secretário-Geral das Nações Unidas, entre 2017 e 2021, decorreu normalmente, em gestão corrente, sem grandes percalços, mantendo tudo na mesma, o que lhe valeu a nomeação para um segundo mandato que se iniciou em 2022. As grandes potências que integram os 5 membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (a República Popular da China; os Estados Unidos da América; o Reino Unido; a França e a Federação Russa), com toda a certeza que apreciaram a manutenção do “status quo” que António Guterres protagonizou. Obviamente que António Guterres só poderia continuar como Secretário-Geral das Nações Unidas com o consenso dos 5 membros permanentes do Conselho de Segurança e para isso teria de manter tudo na mesma ou então eventuais mudanças que preconizasse serem de mera cosmética. António Guterres, não seria hoje, Secretário-Geral das Nações Unidas, se tivesse uma agenda de reformas, como teve, para o ACNUR. Ora é no início do segundo mandato como Secretário-Geral das Nações Unidas que de facto António Guterres é posto à prova e em que necessita de colocar toda a sua energia e inteligência ao serviço da paz mundial. Mas é também no início deste segundo mandato que as reformas de que as Nações Unidas tanto precisam e que António Guterres não suscitou, mais seriam necessárias.
Pág. 7 “O homem é o homem e suas circunstâncias” como dizia, o filósofo espanhol, José Ortega y Gasset, e António Guterres não soube evitar o turbilhão que o está a atingir, que já o levou, pela segunda vez na sua vida, a um pântano do qual, desta vez, não pode fugir. António Guterres não pode fugir do pântano atual porque sabe que não se abandona o cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas em plena guerra na Europa, em que o agressor possui o maior arsenal nuclear existente na Terra e há o perigo latente de eclodir uma 3.ª guerra mundial. Tenho a certeza de que António Guterres sente a obrigação e o dever de continuar como Secretário-Geral das Nações Unidas e também de contribuir decisivamente para a paz na Europa e no Mundo. Mas a obrigação e o dever de António Guterres em continuar como Secretário-Geral das Nações Unidas, obrigam a que deixe o modo de inação na atuação e passe ao modo liderante de atuação. António Guterres manteve demasiado tempo as Nações Unidas completamente paralisadas, sobre tão candente e urgente assunto, perdendo o timing da iniciativa e só atuou quando as pressões, nesse sentido, vindas de todo o Mundo e de antigos funcionários superiores da ONU se tornaram completamente insuportáveis. Vladimir Putin, mestre da manipulação política internacional, ao perceber a inação de António Guterres, obriga-o a ir a jogo, informando o Mundo que desde o início da “operação militar especial” (eufemismo que a Rússia usa para a invasão da Ucrânia) nunca foi contactado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas. Aí está Vladimir Putin a tomar a iniciativa e lamentavelmente António Guterres e as Nações Unidas a irem a reboque do autocrata que pretende restaurar o império soviético, à revelia do direito internacional. A questão que agora se põe é a de saber se António Guterres terá força e apoios para, durante o seu atual mandato, liderar as reformas que a ONU necessita para sair do atual pântano em que se encontra e fugir a um destino que não seja o da total irrelevância internacional. - Fernando Pedroso Deputado Municipal do CHEGA na AMO
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Visitas ao MosUnidade de Saúde do Catujal/Un- teiro de Odivelas hos OS NOSSOS DESTAQUES
A Câmara Municipal de Loures convida a população a participar, no dia 7 de maio, às 11h30, na cerimónia de lançamento da primeira pedra da obra na nova Unidade de Saúde do Catujal-Unhos. Esta cerimónia terá lugar na Rua António Sérgio, no Catujal.
A nova unidade de saúde irá servir cerca de 14 mil utentes, das localidades do Catujal, Unhos e Apelação, e será construída junto ao Parque Verde do Planalto do Catujal. A edificação deste equipamento representa um investimento superior a 3,3 milhões de euros e tem um prazo de execução previsto de 465 dias.
Rede de 21 Balcões SNS 24 abre no concelho de Loures ASSINATURA DE PROTOCOLO, 6 DE MAIO, ÀS 10H00 Marcar consultas e teleconsultas, renovar receitas, consultar exames e guias de tratamento, obter o Certificado Digital COVID da UE, ou apenas atualizar a informação do utente, são alguns dos serviços disponibilizados pelos Balcões SNS 24 que vão começar a funcionar, agora também, no concelho de Loures durante o corrente mês e cujo protocolo que os enquadra foi assinado, na sexta-feira, 6 de maio.
A rede de 21 Balcões SNS 24 do concelho de Loures - atualmente a mais extensa a nível da
Área Metropolitana de Lisboa e da ARSLVT - resulta da colaboração entre a Câmara Municipal de Loures, o Ministério da Saúde e as Juntas de Freguesia, a qual foi formalizada numa cerimónia marcada para 6 de maio, às 10h00, no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures.O Presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, o Presidente da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Luís Goes Pinheiro, o Presidente da ARSLVT, Luís Pisco, e os presidentes das Juntas de Freguesia assinaram o acordo de parceria, numa cerimónia que contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales. O Município de Loures e as Juntas de Freguesia
A partir do dia 7 de maio, nos primeiros e terceiros sábados de cada mês (exceto no mês de agosto), serão retomadas as visitas orientadas ao Mosteiro de Odivelas. Em cada dia serão realizadas duas visitas, pelas 15h00 e pelas 16h15, com um limite de 20 participantes em cada sessão. A visita é gratuita, mediante inscrição prévia, até à quarta-feira anterior, através do e-mail visitas. mosteirodeodivelas@cm-odivelas.pt ou do contacto telefónico 219 320 800. acolhem a rede dos 21 balcões, assegurando a proximidade geográfica à população utente. O objetivo destes espaços é facilitar o acesso dos cidadãos aos vários serviços digitais do Serviço Nacional de Saúde, de forma rápida, mais próxima e segura.
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NoticiasLx, 7 de Maio de 2022
SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA de administração d o s
1997 - A primeira vez que ouvi falar de São Caetano de Odivelas remonta a 1998, mas a história tem início em 1997, quando em Lisboa aconteceu um congresso ibero-americano de municipalidades, e aí travei conhecimento com um deputado estadual de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Das diversas diligências desenvolvidas, uma delas foi saber se no Rio Grande do Sul existia o topónimo Odivelas. 1998 - O meu amigo Deputado Estadual, Alexandre Postal, hoje mais de 24 anos depois, Juiz no Tribunal de Contas daquele Estado Brasileiro, informou-me então, que existia um município que, segundo as suas palavras, “honravam o meu município” e esse era o de São Caetano de Odivelas, só que num Estado bem distante do dele, mais concretamente no Pará (Belém do Pará). E através dos contatos do partido dele (PMDB) deu-me indicações importantes de como chegar à fala com o respectivo prefeito. 1999 – Estabeleço, pela primeira vez, contato epistolar com o então prefeito sr. Pedro Paulo Sousa Almeida, dando-lhe noticia detalhada da Odivelas lisboeta, e da Odivelas alentejana, e em resposta fez-me chegar alguma documentação sobre o seu município, e história. 2002, 12 de Fevereiro - Dei a conhecer, pela primeira vez em Portugal, esse município num artigo que publiquei a nesta data, com o título “São Caetano de Odivelas um município a descobrir”, no jornal local Nova Odivelas, á época com a direcção de Mário Rodrigues. 2005, 18 de Julho - Fiz parte, no âmbito da preparação para as eleições autárquicas desse ano, de um grupo de trabalho da candidatura da Susana Amador, do qual fui relator, e que integrava, bem o recordo, Paulo César (viria a ser adjunto de gabinete da Susana Amador, mais tarde promovido a Vereador e hoje membro do conselho
SIMAR), Dr. David Viegas (chefe da divisão jurídica de Odivelas), e a Dra. Célia Croca, hoje já não estando entre nós. Sendo eu o relator, elaborei o relatório final, e as respectivas propostas, das quais destaco a apologia de geminações e cito: “Ora quando sabemos que ODIVELAS é um topónimo que dá o nome a várias estruturas de caracter municipal, não só em Portugal como no Brasil, assumindo, por via disso uma dimensão internacional, parece-me bastante curial concretizar algumas acções, entre estes espaços municipais, estreitando laços e desenvolvendo aspectos culturais perenes e identificadores.” E ainda mais á frente: “Estabelecer protocolos de geminação com entidades autárquicas, a nível nacional e internacional, cujo nome seja Odivelas”; “Em cada geminação incluir pelo menos um programa que fomente o desenvolvimento cultural, recreativo ou desportivo entre essas autarquias e Odivelas”; 2011, 20 de Fevereiro - Passados 6 anos, publiquei, desta feita no site do Odivelas.com, um artigo com o título “Brasil, Portugal e Odivelas”, falando de novo em São Caetano de Odivelas, mas não só, noutras Odivelas também. 2017, 8 de maio - Celebrou, o nosso município, e bem, um protocolo de geminação com o congénere município brasileiro de São Caetano de Odivelas. Imagine-se que 3 dias antes, estando eu a assistir a uma sessão da nossa Assembleia Municipal, reparei que, sentado ao meu lado, estava um senhor cujo sotaque o denunciava brasileiro, e reparei que falava da sua terra de origem algures no Pará. De imediato perguntei ao senhor se era do Pará, a fim de confirmar o que ouvira, e perante a sua resposta afirmativa, logo lhe perguntei se conhecia o município de São Caetano de Odivelas, esperançado em saber algo mais sobre este
município brasileiro. Fiquei absolutamente estupefacto quando ele apontou para outro senhor sentado ao lado dele, dizendo “esse daí é o Prefeito de São Caetano do Pará, e eu sou o secretário do turismo, estamos aqui para celebrar uma geminação”. A minha surpresa não podia ser maior. 2018, 21 de Junho – Sai com o título “Duas Odivelas, uma na região de Lisboa e outra em terras amazônicas, lançam pontes de cooperação” uma peça no PortugalDigital com o seguinte texto: “O vereador português Edgar Luíz Valles, em testemunho enviado ao Portugal Digital desde São Caetano, lembra que foi pelo Google Alert que, na Odivelas do outro lado do Atlântico, descobriram, há cerca de quatro anos, a existência de São Caetano de Odivelas. “Nós nunca tínhamos ouvido falar desta nossa cidade irmã até há quatro anos (…)ao visitar à página da Prefeitura de Odivelas, no Brasil, ficamos chocados… as três páginas onde relatavam a história deste município paraense eram a falar de nós e da nossa história…eles sabiam tudo sobre nós e nós nunca tínhamos ouvido falar deles”, relata. Ou seja, apesar de toda a divulgação, por mim feita durante 12 anos aqui em odivelas, sobre São Caetano de Odivelas, na Câmara Municipal de Odivelas, só dela têm noticia desde 2014. Nem sequer se perguntaram como é que São Caetano de Odivelas, obtivera tanta informação sobre a nossa odivelas. 2019 – Num encontro comensal de empresários incubados no start in de Odivelas, sentado lado a lado com o então vereador João António, perguntei-lhe como tinham “descoberto” São Caetano de Odivelas, respondendo que tinha sido por acaso no decurso de diligencias na biblioteca municipal. Quando lhe dei nota, por alto, das minhas diligências como acima se expõe, olhou-me por momentos, sorriu, e desviou a conversa. Depois disto, a única conclusão razoável é que alguns senhores vereadores da Câmara Muncipal de Odivelas não seguem a comunicação social cá da terra, e assumem louros alheios. - Oliveira Dias Politólogo
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1.º de Maio - Dia do Trabalhador: A Luta Contínua!!!
Os romanos comemoravam o 1.º de Maio como uma data solene dedicada às deusas Flora e Maia, assinalando o auge da Primavera e a abundância. A importância dada pelos romanos a este dia era tamanha que até o trabalho dos escravos era suspenso. Na Idade Média, as comemorações continuaram como forma de agradecimento pelas colheitas. Esta comemoração manteve-se entre os trabalhadores nos séculos XVIII e XIX, contudo o ponto de referência para as celebrações actuais é reconhecido como tendo tido início em 1884, quando no congresso dos sindicatos americanos foi estabelecido o prazo de dois anos para conseguir impor aos empregadores a limitação da jornada de trabalho para 8 horas, que então chegava a 17 horas. A adesão à greve geral de 1 de Maio de 1886 envolveu cerca de 340 000 trabalhadores em todo o país, que reivindicaram melhores condições de trabalho. Se fosse hoje, muitos achariam um atrevimento, e até um exagero, desejar reduzir o tempo de trabalho para metade… Em Chicago, a greve atingiu várias empresas. No dia 3 de Maio, registam-se confrontos entre grevistas e as forças de segurança. Desses confrontos resultou a morte de três trabalhadores. No dia seguinte, dia 4 de Maio de 1886, realizou-se uma marcha de protesto e, à noite, registaram-se novos confrontos, que resultaram na perda da vida de oito policiais. Na sequência destes protestos, foram condenados à forca cinco sindicalistas – Albert Parsons, Adolph Fischer, George Engel, August Spies e Louis Lingg. Este último acabou por se suicidar ainda na cadeia. Os restantes foram mesmo enforcados a 11 de Novembro de 1887, tendo este dia ficado conhecido como Black Friday. Porque temos uma memória histórica pouco apurada, ousamos fazer das Black Fridays meros dias volvidos ao consumo, faltando ao respeito à memória dos que nos garantiram direitos que hoje con-
sideramos naturais, sendo que às vezes até os desdenhamos e desprezamos. Assim, a data para a celebração do Dia do Trabalhador foi decidida a 20 de Junho de 1889, durante o Congresso da Internacional Socialista, reunido em Paris, dando início a uma campanha internacional a favor das oito horas de trabalho. A escolha do 1.º de Maio como Dia do Trabalhador visou ainda homenagear as lutas sindicais de Chicago. Em Portugal, os trabalhadores aderiram a esta comemoração ainda no reinado de D. Carlos. Nessa altura, o ponto alto das celebrações centrava-se num desfile que atravessava a Avenida da Liberdade e seguia até ao Cemitério dos Prazeres, onde eram colocadas flores no túmulo de José Fontana, republicano socialista que liderou o início do movimento operário em Portugal. No século XIX as lutas laborais desenvolveram-se no nosso país, nas mais variadas vertentes, tendo sido reconhecido o direito de associação aos trabalhadores, a que se seguiu a regulamentação do trabalho das mulheres e dos menores nas indústrias. O movimento operário chegou ainda mais longe, ora lutando pela conquista das melhorias laborais e sociais, ora promovendo acções culturais e de desenvolvimento da educação. Para o efeito, surgiram as associações mutualistas, que se organizaram de forma a proteger os trabalhadores e respectivas famílias em caso de acidente, para além de promoverem a cultura nas classes mais baixas. Em 1838, nasceu a Sociedade dos Artistas Lisbonenses ou Sociedade dos Artistas. Mais tarde, em 1850, surgiu o Centro Promotor de Melhoramentos das Classes Laboriosas. Contudo foi em 1886 que surgiu a Sociedade de Beneficência e de Instrução “A Voz do Operário”. Durante o regime salazarista, os direitos laborais foram reduzidos a níveis bem próximos da escravidão, reduzindo quase à insignificância os direitos por que tantos haviam lutado antes. Tal faz-nos perceber que o status quo não é duradouro, i.e., a manutenção dos direitos adquiridos obriga a constante vigilância e o progresso impele-nos a permanente disponibilidade para a acção e se caso disso para a luta. Se durante a ditadura do Estado Novo as comemorações do 1.º de Maio eram reprimidas, a partir da Revolução dos Cravos voltou-se a comemorar livremente. Ao comemorar o 1º de Maio, assinala-se o importante papel dos Trabalhadores, todavia ce-
NoticiasLx, 7 de Maio de 2022 lebram-se também muitas jornadas de luta vividas e vindouras. As lutas laborais que se fizeram ouvir no século XIX continuam hoje, embora formuladas de outros modos, através dos sindicatos, que lutam por uma melhoria contínua na vida dos trabalhadores e das suas condições de trabalho. Parece inegável a correlação existente entre o quadro legal que enforma o chamado Direito Laboral e os chamados Direitos Sociais e Económicos, que no caso português assumem relevância constitucional. Em 2019, depois de várias décadas de prevalência sobre o panorama sindical português das centrais sindicais CGTP e UGT, assistimos ao surgimento dos chamados sindicatos inorgânicos, que renovaram a esperança dos trabalhadores que representam, mas que de imediato sofreram a reacção do establishment, que, ao invés de avaliar os motivos desta transferência de protagonismos – eventualmente devido a uma excessiva relação e até dependência com forças políticas –, tem questionado os métodos e até os motivos. Os Trabalhadores e os Sindicatos estão prestes a serem confrontados com novos desafios. A verdade é que a economia sem factor Trabalho aproxima-se rapidamente, com o surgimento da produção baseada na chamada inteligência artificial. Esta questão coloca-se já hoje em muitos sectores de produção, contudo tende a crescer constantemente. Significa isto que se a mecanização de funções trouxe no passado a necessidade de readequar com formação os trabalhadores substituídos por automatismos robotizados, agora a inteligência artificial visa a redução do elemento Trabalho, i.e., a necessidade de recurso muito mitigado a Trabalhadores. Vim do passado ao futuro porque entendo que: • Os direitos nunca estão definitivamente garantidos; • Há sempre novos motivos de luta; • A luta deve ser sempre precedida da negociação leal, em que a agenda seja exclusivamente o Trabalho, sem instrumentalizações político-partidárias; • Os dias do Trabalhadores poderão estar contados e com eles sistemas de segurança social e de pensões poderão desmoronar-se se nada fizermos. Importa pois repensar, a breve trecho, novas fontes de financiamento, cuja discussão urge que façamos antes que cheguem as más notícias. A LUTA CONTINUA!!! Viva o 1.º de Maio! - Paulo Bernardo e Sousa Politólogo
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TRANSPARÊNCIA À MODA DE ODIVELAS grafias das inúmeras atividades em que os seus representantes se vão envolvendo, que tem um infindável conjunto de outdoors (de várias formas e tamanhos) para divulgar projetos que mais parecem integrar uma campanha eleitoral, como os anúncios do projeto do Mosteiro ou do Metro Ligeiro de Superfície, e que tem uma Revista Municipal com uma calendarização muito própria que só talvez só seja percebida pelo Partido Socialista em Odivelas, dada a coincidência entre as suas publicações e a aproximação dos momentos eleitorais.
M
uito se fala da participação e no envolvimento dos munícipes nas decisões que afetam a comunidade, nomeadamente aquelas que têm origem na sua autarquia, mas o que é facto é que se verifica um afastamento generalizado dos cidadãos destes processos de decisão com reflexo nos diversos atos eleitorais, nomeadamente nas eleições autárquicas, facto que tem conduzido a uma elevada abstenção e colocado em causa a legitimidade do processo democrático e a confiança nele depositada. É por isso fundamental adotar políticas que aproximem a comunidade dos seus órgãos representativos, tornando o processo de tomada de decisão mais transparente e acessível àqueles que, em última análise, sofrem ou beneficiam com as medidas aprovadas. Olhando para o exemplo da Assembleia Municipal de Odivelas, no que me foi possível apurar, já lá vão, pelo menos, mais de 18 meses sem que o site anunciado na página oficial da Câmara Municipal de Odivelas (www.am-odivelas.pt) esteja acessível. Para os que se interessem e procurem mais informação, apenas têm hipótese de assistir às transmissões das assembleias municipais, num canal de Youtube, ou de acompanhar alguns anúncios intermitentes que vão ocorrendo numa página de Facebook, dedicada aos trabalhos municipais, mas que nem considerou pertinente a última sessão ordinária, no passado dia 28 de Abril, onde foi discutida a Prestação de Contas do Município de 2021. Um documento irrelevante, certamente! Este é o mesmo Município que tem uma máquina de propaganda montada, onde não faltam recursos para permanentemente sermos invadidos nas redes sociais por vídeos e foto-
Podia referir mais exemplos, mas estes parecem suficientes para ilustrar o investimento feito pelo Município em comunicação, o mesmo Município que não terá capacidade para dar cumprimento àquilo que é uma atribuição e competência legal das autarquias, consagrado no artigo 7.º da Lei 73/2013, de 3/09, e que refere: “A atividade financeira das autarquias locais está sujeita ao princípio da transparência, que se traduz num (…) dever de divulgar aos cidadãos, de forma acessível e rigorosa, a informação sobre a sua situação financeira”, sob a epígrafe “Princípio da Transparência”. Olhando para a realidade descrita, é fácil constatar que tais atribuições não estão a ser concretizadas, visto que não existem meios que possibilitem aos munícipes aceder à informação relacionada com os diversos temas levados à Assembleia Municipal, nomeadamente as propostas do Executivo Municipal, e, como tal, a participação cívica na apreciação das decisões municipais fica comprometida. Atendendo ao princípio da transparência, que deve nortear o exercício de funções públicas, neste caso, autárquicas, e por se desconhecerem avanços municipais nesta matéria, a Iniciativa Liberal apresentou uma recomendação na passada sessão da Assembleia Municipal de Odivelas pela “Transparência e clareza da informação do Município”, a qual previa a disponibilização do site da Assembleia Municipal de Odivelas, num prazo de 6 meses, o qual deveria conter a atividade regular desta Assembleia, designadamente: a agenda da Assembleia Municipal de Odivelas; a composição das Comissões desta Assembleia;
as convocatórias para as assembleias municipais ordinárias e extraordinárias, com referência aos pontos da ordem do dia; e a disponibilização prévia da documentação relacionada com os temas em debate nas assembleias municipais ordinárias e extraordinárias, nomeadamente a de proposta municipal, considerando o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) em vigor. É fácil de entender que estes objetivos, após implementação, constituiriam uma melhoria muito significativa da transparência e da clareza da informação prestada aos munícipes, fomentando a sua participação e interesse, mas, para já, tal não se prevê para o futuro imediato, pois esta proposta foi chumbada com os votos contra do Partido Socialista (PS), contando, ainda, com a abstenção do Partido Social Democrata (PSD) e da Coligação Democrática Unitária (CDU). É a chamada “transparência à moda de Odivelas”! David Pinheiro Membro da Iniciativa Liberal em Odivelas
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DESPORTO E JUVENTUDE
13 MAIO Inscrições abertas para GimnoLoures 2022 – Zona o Troféu Sintra a Correr Oriental 2021/2022
NoticiasLx, 7 de Maio de 2022
Parque Municipal do Cabeço de Montachique
A Câmara Municipal de Loures convida a assistir ao GimnoLoures 2022 – Zona Oriental, que se realiza no dia 13 de maio, às 21 horas, no Pavilhão José Gouveia, em São João da Talha. O GimnoLoures é um sarau gímnico, organizado pela Câmara Municipal de Loures, em parceria com a Associação de Ginástica de Lisboa (AGL), que pretende promover o convívio e a partilha de experiências entre atletas, bem como as boas-práticas gímnicas. Venha conhecer o trabalho das coletividades da zona oriental do concelho nesta época desportiva. A entrada é livre.
O evento “As borboletas de Montachique” – realizar-se-á no dia 14 de maio, no Parque Municipal do Cabeço de Montachique, entre as 10 e as 13 horas. A participação é gratuita, mas carece de inscrição através do endereço de correio eletrónico dzvf@cm-loures.pt.
Mais informações através da Divisão de Desporto do Município (211 151 157 | 211 151 148).
14 MAIO Caminhada Lousa: pitoresca e verdejante num vale encantado Participe, no dia 14 de maio, na caminhada Lousa: pitoresca e verdejante num vale encantado, um percurso pedestre que dará a conhecer os encantos naturais desta freguesia. Terra de charneira, a um passo de Mafra, Lousa parece assomar-se à varanda de um vale, convidando a conhecer o seu património: a Igreja de São Pedro, os chafarizes e as fontes, as quintas, as casas, entre ruas estreitas, rodeados por uma natureza verdejante e pelas águas límpidas de uma ribeira, num cenário que vai tomando conta dos caminhantes. Esperemos que tome conta de si. Com uma distância de cerca de três quilómetros, o percurso terá como locais de interesse: igreja, fontanários, quintas e núcleo urbano. A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia obrigatória, até ao dia 12 de maio (com um limite máximo de 30 participantes), através do endereço de correio eletrónico se_ceramica@cm-loures.pt ou dos telefones 211 151 085 / 211 151 086. Esperamos por si às 10 horas, junto à Igreja de São Pedro.
Operação São Jorge
Encontram-se abertas as inscrições para o Troféu “Sintra a Correr” 2021/2022, promovido pela Câmara Municipal de Sintra em parceria com as juntas de freguesia e clubes do concelho. O Troféu “Sintra a Correr” tem como objetivo principal fomentar a oferta de atividade desportiva informal, regular e sistemática no domínio do atletismo popular, através de um quadro competitivo próprio. As provas do Troféu “Sintra a Correr” 2021-2022 acontecem, excecionalmente, no período compreendido entre os meses de maio e julho, regressando já no próximo dia 14 de maio, com a realização do Rio de Mouro Cross Run - VII Grande Prémio Carlos Correia (Cross). A participação nas provas é gratuita e aberta à população em geral. Para o efeito os atletas devem, obrigatoriamente, efetuar um registo inicial antes da sua primeira competição. A Câmara Municipal de Sintra sublinha que os participantes deverão, também, certificar-se do seu estado de saúde e da aptidão física para praticar esforços físicos prolongados. TROFÉU SINTRA A CORRER - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE ATLETA
No âmbito das suas competências, a Polícia Municipal de Loures realizou recentemente a “Operação São Jorge”, acompanhando milhares de escuteiros que se deslocaram à cidade de Loures para um encontro regional anual, no qual participaram em diversas atividades. Com um dispositivo de 19 elementos policiais, auxiliados por 6 viaturas e 3 motos, a Polícia Municipal de Loures foi responsável por garantir a segurança deste grande evento, assegurando o acompanhamento dos jovens, impedindo incidentes e promovendo a segurança rodoviária e a fluidez de tráfego.
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NoticiasLx, 7 de Maio de 2022
Oskar Schindler, Aristides de Sousa Mendes, e António Manuel de Oliveira Guterres – que denominador comum ?
O
êxito de bilheteira que foi o filme “A Lista de Schindler”, deu a conhecer, ao mundo, um industrial alemão, membro do partido NAZI, e que ganhou muito dinheiro explorando trabalho escravo de judeus, numa fábrica que comprou na Polónia e na República Checa. Já perto do final da II Guerra Mundial, Oskar Schindler, salvou, dos campos de concentração, cerca de 1.200 judeus, trabalhadores nas suas fábricas.
o líder administrativo de uma organização que congrega todos os países do mundo, tem, forçosamente, mais poder do que cada chefe de estado individualmente considerado. Na verdade, não tem. Costuma-se dizer que “fulano” é como a Rainha de Inglaterra, para significar que não tem poderes concretos nenhuns, mas no caso da ONU, ainda é pior, pois ao contrário da Rainha, o Secretário Geral não promulga diplomas legislativos, o seu poder pouco mais é do que supervisionar a burocracia da organização, havendo dinheiro para tanto, porque até nisso o Secretário Geral da ONU tem de mendigar verbas para o funcionamento da ONU.
Quando o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, António Oliveira Salazar, simultaneamente presidente do conselho de ministros, ordenou ao Cônsul português em Bordéus, para não emitir nenhum visto a refugiados, na sua esmagadora maioria judeus que queriam abandonar frança, aquando da invasão nazi de frança, nunca imaginou que Aristides de Sousa Mendes, salvaria cerca de 30.000 refugiados das garras NAZIS. Conta-se que esgotando todo o papel existente na chancelaria do consulado, passou a utilizar todo o tipo de papel, incluindo guardanapos, para neles apor o carimbo do estado português.
No concreto caso da Ucrânia, não se podia exigir, a António Guterres, uma mediação com os beligerantes, uma vez que logo no início terá sido o primeiro a condenar veementemente a invasão, desabilitando, assim, a ONU, a assumir um papel de mediador. Independentemente das convicções pessoais o cargo aconselharia uma posição equidistante, isto no caso de se ter no horizonte o papel de mediador … talvez não o pretendesse. De então para cá o Secretário Geral aguardou por uma ocasião que exigisse a sua intervenção, mas de tal forma que do seu contributo se retirasse, objectiva e concretamente resultados, não tanto em matéria de mediação da beligerância, mas sobretudo, porque ao seu alcance, ao alcance da ONU, em matéria humanitária. Esse momento chegou com os acontecimentos terríveis de Mariopol, concretamente á bolsa de resistência de Azovstal, onde mais de 1.000 civis e 2.000 homens armados, estavam acantonados em bunkers quase impenetráveis. Mas cercados pelas tropas russas.
A decisão do Secretário Geral das Nações Unidas, ONU, de, após mais de 60 dias, de invasão da Ucrânia, por parte da Federação Russa, pedir para ser recebido, no Kremlin, por Vladimir Putin, e em Kiev, por Valodomir Zelesnki, grangeou muitas criticas a António Guterres, vindas de quase todo o lado, verberando a inacção do Secretário Geral, face á guerra da Ucrânia. Existe, disseminada por todo o lado, a obscura ideia que sendo o Secretário Geral da ONU,
Salvar vidas humanas foi um apelo a que António Guterres não podia nem devia ficar indiferente. E agiu. Mais ninguém ousara fazer o mesmo, para além de excursões a Kiev para a fotografia. Um dos aspectos logo notado foi a assertividade, ou seja, a capacidade de se colocar “nos sapatos do outro”. Como chego a esta conclusão? Vejamos: No Kremlin Guterres apresenta-se trajando
de forma semelhante ao seu interlocutor, de fato e gravata, ao passo que em Kiev, optou por um pullover cor tropa a fazer pandan com a camisola cor tropa de Zelenski. Em Roma sê Romano. Brilhante. No Kremlin, Guterres reiterou olhos nos olhos, embora a seis metros de distância, o que sempre dissera sobre a invasão, mostrando firmeza, sem ser ofensivo, e até foi ao encontro das preocupações de Putin, afirmando que as compreendia, e, muito importante, apontou vias para as dirimir, em sede da carta das nações, sendo por isso pedagógico, apontando o caminho para eventuais soluções. Mas o cerne do encontro (não só ali mas também mais tarde em Kiev) era a AzovStal, e diligenciar no sentido de salvar vidas humanas de civis inocentes, e o trunfo na manga de Guterres era envolver a ONU, Cruz Vermelha, Rússia e Ucrânia. Claro que foi uma oportunidade para Putin, afirmar, também olhos nos olhos, a Guterres que tal como o DAESH tinha feito na Síria, também em Mariopol não se compreendia como civis estavam nos bunkers do Batalhão Azov. É sempre importante ouvir o que o outro tem para nos dizer e Guterres fê-lo. A comunicação social, em Kiev, ávida de sangue, faz perguntas difíceis a Guterres, às quais não podia responder, sob pena de escavacar o acordo de princípio obtido junto dos beligerantes. Repreendeu mesmo esses OCS dizendo sem pejo que não estava ali para ser estrela da comunicação social. Obviamente as carpideiras de serviço logo invectivaram a iniciativa de Guterres, quando passados poucas horas, não se vislumbravam resultados operacionais. É no que dá quando sentados num gabinete se desconhece a realidade de algo tão complexo como retirar pessoas de azovstal, no meio de tiros e bombas. No momento em que estas linhas são produzidas contam-se já em centenas de pessoas salvas em Mariopol, graças à ONU, Cruz Vermelha e beligerantes. O Sucesso de António Guterres é indiscutível. Finalizando respondendo á pergunta em título: o denominador comum são as vidas humanas salvas, Oscar Schindler salvou 1.200, depois de ter enriquecido com o seu trabalho escravo; Aristides, salvou 30.000 e morreu na miséria; António Guterres salvou algumas centenas e credibilizou a função. Assim o denominador comum é quantitativo, a diferença é qualitativa, e essa mede-se pelo desinteresse de ganhos pessoais. Ninguém bate os portugueses neste particular. - Oliveira Dias Politólogo
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REALPOLITIK Chegada da Carris Metropolitana a Loures vai aumentar oferta em 30%
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ais autocarros, novas carreiras e horários alargados é o que a Carris Metropolitana vai trazer a Loures quando, em julho, começar a circular no território do concelho.
O aumento de 30% na oferta e a frota modernizada fazem parte de “uma autêntica revolução” ao nível dos transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa, que começou com a criação do Passe Navegante, considera o Presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão. Através da Transportes Metropolitanos de Lisboa - empresa de transportes dona da marca “Carris Metropolitana” - detida pela Área Metropolitana de Lisboa (onde têm assento as 18 câmaras desta região), o paradigma da mobilidade coletiva está a mudar. No caso da Câmara Municipal de Loures, o contributo tem sido relevante para esta matéria: anualmente contribui com perto de 3,5 milhões de euros para reduzir o custo do passe para os munícipes, permitindo que estes gastem menos dinheiro em transportes públicos. “É notória essa redução e o aumento de rendimentos que as pessoas no fim do mês têm. Essa é, só por si, uma enorme vantagem”, frisa Ricardo Leão De acordo com o autarca, a partir de julho haverá novas linhas de autocarros, mas também um alargamento dos horários, passando o ser-
viço a funcionar desde as quatro horas da madrugada até às duas da manhã do dia seguinte. Algo que, notou, “permitirá àqueles que trabalham fora das horas ditas normais terem acesso a transportes públicos, coisa que no passado não acontecia”. Também aos fins de semana, revelou, haverá um aumento da oferta.
NoticiasLx, 7 de Maio de 2022
“TRANSPORTES - CARRIS METROPOLITANA E METRO”
Foi o debate da LouresTV transmitido em direto no passado dia 3 de Maio pelas 21h:00 com a participação de: Pedro Almeida do Iniciativa Liberal, João Calado do PSD e Soaraya Ossman do PAN. Pode ver e ouvir aqui: https://fb.watch/cPSvj3Sz0j/
TOMADA DE POSSE DA NOVA COMISSÃO POLÍTICA DO CDS-LOURES
A frota da Carris Metropolitana que vai circular no concelho de Loures terá um total de 525 autocarros, dos quais 475 serão novos. A questão ambiental é também uma preocupação: 40 dos veículos serão elétricos, estando ainda prevista a circulação de autocarros movidos a outras energias amigas do ambiente. Ricardo Leão não tem dúvidas de que estas caraterísticas permitirão que este serviço público seja prestado “com a qualidade e a dignidade que todos nós merecemos”. O autarca anunciou ainda que Loures será um dos dois concelhos da Área Metropolitana de Lisboa com três postos de venda e informação da Carris Metropolitana: nas instalações da Rodoviária de Lisboa em Bucelas, na sede da União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho e no Atendimento Municipal de Loures do LoureShopping. O presidente da Câmara Municipal de Loures falava à margem de uma visita que decorreu em Frielas, destinada a conhecer os novos veículos da Carris Metropolitana.
No dia 6 de Maio, realizou-se o jantar da tomada de posse dos órgãos dirigentes do CDS-Loures. Na próxima edição daremos noticia detalhada do evento e das declarações de Jorge Santos, Presidente eleito da atual CPC do CDS.
NoticiasLx, 7 de Maio de 2022
@ECOLoures2020 – Um acto de cidadania ativa
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m Loures são diariamente servidos mais de 168.000 alojamentos, tanto em termos de recolha de resíduos como no tratamento e fornecimento de água. Os municipes que residem neste alojamentos, bem como todo o sector empresarial passam por experiências relacionadas com este tipo de serviço. Num acto de cidadania activa surgiu em 2020, na rede social facebook (@ECOLoures2020) um espaço digital informativo e independente que permite aos munícipes de Loures e utentes dos SIMAR, perceber e encontrar num debate construtivo, respostas concretas para problemas relacionados com o abastecimento de água e gestão de resíduos em Loures. Nos últimos anos tem-se verificado um crescente distanciamento entre os utentes e os SIMAR, sendo a principal causa evidente: preço elevado de um serviço cuja qualidade é muito débil. Esta manifestação verifica-se pelo volume crescente de reclamações apresentadas, bem como os casos que vão sendo denunciados publicamente de sistemáticas interrupções de fornecimento sem aviso prévio ou de autênticas lixeiras a céu aberto. Como criar novas condições de participação ativa por parte da população no debate sobre serviços municipais como este? Partindo do princípio que o cidadão comum passa por diversas experiências no seu dia-a-dia e nomeadamente, quando sente com recorrência determinados problemas, com certeza que surgem ideias pertinentes para melhorar os serviços que poderiam ser avaliadas pelos orgãos municipais tanto o executivo como o deliberativo. Porém, tal transformação requer uma mudança nas linhas de pensamento político que entendem a voz da população apenas numa linha de contestação e num possível contra-poder face a alguma medidas em curso. Dando ECO a quem vive os problemas no terreno estamos não só a criar condições para perceber se os serviços tendem a melhorar ou não, bem como a dar espaço para se apresentarem soluções que poderão ser relevantes para o bem-comum. Existem inclusivamente bons exemplos de colaboração entre entidades de gestão municipal e a população que potenciam resultados muitas vezes acima do que era esperado, pelo efeito mobilizador que geram. Sempre que a gestão municipal está fechada
em si própria e refém de linhas ideológicas que limitam a saudável relação entre a população e as entidades municipais, há um enorme preço a pagar. Preço esse que no final é pago por todos, sendo a população quem sofre o impacto direto, mas também as entidades responsáveis pela gestão dos serviços municipais que se deparam com elevada complexidade e dificuldade nessa mesma gestão. Enquanto se limitar a população aos diversos canais de reporte de incidências ou reclamações em que em muitos casos os utentes desistem e nem voltam a insistir face a um problema que não ficou resolvido, estamos a perder uma excelente oportunidade de envolver quem está insatisfeito, bem como quem até possa ter ideias com interesse para um grupo mais vasto. Para finalizar e no que toca aos SIMAR, já foi proposta a criação de uma comissão de utentes que represente as freguesias dos municípios com o objetivo de recolher informação sobre os principais problemas verificados, mas também para que essa comissão ter parte ativa na sensibilização da população. Afinal de contas, o acto de cidadania ativa é responsabilizante e portanto funciona nos dois sentidos, mas só será possível quando a classe política perceber o valor que advém de um modelo em que a voz da população, efectivamente, conta. - Ricardo Henriques
Concertos de Maio | Odivelas Dias 6, 7, 14, 21 e 27 de maio
Pág. 15 Uma iniciativa que leva a cultura, em forma de música de orquestras e coros, aos vários cantos do município. Sempre às 21h30 e com entrada livre, os «Concertos de Maio» têm a seguinte calendarização: 6 maio (sexta-feira) Bluesa Jazz Orchestra Igreja do Mosteiro de Odivelas Bluesa Jazz Orchestra é um projeto que pretende modernizar o paradigma do jazz em Portugal. Com músicos que se encontram em fase de profissionalização na nova era das tecnologias, e contactando com estilos modernos como Fusion, Funk e Hip-Hop, obtêm assim uma abordagem contemporânea à tradição do jazz. 7 maio (sábado) Pequenos Cantores da Pontinha Igreja Paroquial da Sagrada Família da Pontinha O Grupo Coral dos Pequenos Cantores da Pontinha foi fundado em 1979. Neste ano, o então pároco da Igreja da Sagrada Família da Pontinha resolveu reunir um coro exclusivamente masculino, com idades compreendidas entre os 7 e os 25 anos. No seu 24.º aniversário, deu-se uma mudança na formação original, passando a ser misto. 14 maio (sábado) Quinteto FLAMMA Igreja Matriz da Póvoa de Santo Adrião O Quinteto de cordas FLAMMA é constituído por jovens instrumentistas da Orquestra de Oeiras e Cascais. Nesta atuação, de aproximadamente 50 minutos, são apresentadas duas obras emblemáticas do repertório para cordas: o Grande Quinteto de Bottessini e o Divertimento em D major de W. A. Morzart. 21 maio (sábado) Gerardo Rodrigues Igreja Paroquial de São Pedro de Caneças Pianista português, nascido nos Estados Unidos da América, desde cedo começou a tocar piano, antes de entrar no Conservatório de Música. Venceu, em 2020, o Festival da Canção da RTP, com “Sonhos Mágicos”. 27 maio (sexta-feira) Conservatório de Música D. Dinis Igreja Paroqual da Nossa Senhora da Anunciação da Póvoa de Santo Adrião
Neste mês de maio, a Câmara Municipal de Odivelas retoma, nas igrejas do concelho, mais uma edição dos tradicionais «Concertos de Maio».
O Conservatório de Música D. Dinis, criado em Odivelas no início dos anos 90, é uma escola especializada no ensino da música.
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CULTURA
Workshop de Cerâmica – Azulejo de Aresta Viva
50 dias uteis a contar do termo do prazo para receção das candidaturas e o valor de cada prémio a atribuir é de 5 mil euros. A Câmara Municipal de Sintra promove o Prémio Ruy Belo e o Prémio Ferreira de Castro de Ficção Narrativa com o objetivo de dinamizar e estimular a criação literária do concelho, e homenagear o poeta e munícipe de Sintra Ruy Belo e o grande romancista Ferreira de Castro. Mais informações em www.cm-sintra.pt
NoticiasLx, 7 de Maio de 2022
7 MAIO A Ripar na EBIO
No âmbito do programa A Ripar na EBIO 2022, realiza-se, no dia 7 de maio, uma saída de campo, na Estação de Biodiversidade de Fontelas, em Lousa, dedicada à observação de borboletas, lagartas e as suas plantas. A atividade é de participação livre, com inscrição obrigatória através do endereço dzvf@cm-loures.pt
7 Maio - Borboletas, Lagartas e Suas Plantas 7, 8, 14, 15 E 21 MAIO No âmbito das comemorações do Dia Nacional do Azulejo e do Dia Internacional dos Museus, o Museu de Cerâmica de Sacavém leva a cabo um Workshop de Cerâmica sobre azulejo de Aresta Viva.
Candidaturas abertas para Prémios Literários de Sintra A Câmara Municipal de Sintra promove os prémios literários Ferreira de Castro destinado a galardoar uma obra de Ficção Narrativa e o Ruy Belo que premeia uma obra poética publicada. As candidaturas decorrem até 30 de junho. Os prémios destinam-se a todos os autores nacionais, a cidadãos de países de língua oficial portuguesa, cidadãos comunitários, e ainda, a demais cidadãos estrangeiros com situação regularizada de permanência em Portugal. As candidaturas devem ser entregues até 30 de junho de 2022, dirigidas ao Secretariado do Prémio Ruy Belo, ou Secretariado do Prémio Ferreira de Casto, ambos no Museu Ferreira de Castro, na Rua Consiglieri Pedroso, 34, Vila Velha, 2710-550 Sintra, de acordo com o Regulamento consultável na página da autarquia. A apreciação e seleção dos trabalhos apresentados será efetuada no prazo máximo de
NoticiasLx, 7 de Maio de 2022
Aterro do Sotavento Algarvio foi ampliado e está em funcionamento ilegal desde 2017
L
icenciamento ambiental em consulta pública é artimanha para fugir à Avaliação de Impacte Ambiental
Termina hoje, 2 de maio, a fase de Consulta Pública referente ao processo de Licenciamento Único de Ambiente do Aterro do Sotavento Algarvio. Este Aterro encontra-se a funcionar ilegalmente desde 2017, altura em que pela força das alterações profundas de ampliação do projeto existente deixou de estar eficaz a licença ambiental que possuía. Paralelamente, a consulta pública que agora encerra esconde que a obra de ampliação do aterro, iniciada em 2017 e concluída em 2018, com a construção da célula C, deveria ter sido sujeita a avaliação de impacte ambiental, conforme previsto na lei. O projeto, de acordo com Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro, no seu anexo II ponto 11 alínea c), estabelece que as instalações destinadas a operações de eliminação de resíduos não perigosos (não incluídas no anexo I), nomeadamente os aterros de resíduos urbanos ou de outros resíduos não perigosos devem ser sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental, sempre que a sua capacidade seja igual ou superior a 150 000 toneladas/ano. Para além disso, tratando-se de uma ampliação que veio a superar os 20% da capacidade instalada e também da área de instalação que já existia, deveriam ter sido adotados os procedimentos obrigatórios para a avaliação de impacte ambiental. Em qualquer dos casos, constata-se que, mais uma vez, quer a Agência Portuguesa do Ambiente, quer a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, foram permissivos à continuada ilegalidade de incumprimento das regras ambientais favorecendo o infrator, em detrimento das populações que há muito reclamam sobre a má gestão do aterro. O Aterro do Sotavento Algarvio, localizado no concelho de Loulé, recebe os resíduos urbanos dos concelhos de Alcoutim, Castro Marim, Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Tavira e Vila Real de Santo António, o que corresponde a cerca de metade da população do Algarve, sendo os resíduos produzidos pela outra metade encaminhados para o aterro do Barlavento
Algarvio, em Portimão. Instalado em plena Serra do Caldeirão, na bacia hidrográfica do Guadiana, o aterro encontra-se em exploração desde junho de 2000, inicialmente com duas células, atualmente encerradas, tendo tido início a construção de uma terceira célula em 2017 e cuja exploração teve início em julho de 2020. A construção desta terceira célula permite, de acordo com a informação que consta dos documentos em consulta pública, que o aterro possa continuar a receber resíduos até 2026, o que, no entender da ZERO, não representa uma solução de longo prazo para os resíduos produzidos na região e apenas perpetua um modelo de recolha assente na recolha de indiferenciados com base no contentor na via pública, o qual privilegia a deposição em aterro, em prejuízo da reciclagem, da redução da produção de resíduos e com um benefício económico claro para a entidade privada concessionária do serviço público de tratamento de resíduos urbanos. Contaminação de águas superficiais e subterrâneas Há vários anos que o Aterro do Sotavento é alvo da contestação da população devido aos maus cheiros e à contaminação das linhas de água, nomeadamente da Ribeira do Vascão, contaminação essa que se deve à descarga das águas residuais do aterro cujo processo de tratamento se tem revelado ineficaz, afetando significativamente valores naturais ameaçados como o Saramugo (Anaecypris hispanica), pequeno peixe de água doce, e o mexilhão-de-rio (Unio tumidiformis), bivalve de água doce, ambos endemismos ibéricos, protegidos por legislação europeia. As águas residuais provenientes do aterro (lixiviados), as quais resultam do processo de biodegradação dos resíduos e se caracterizam pela elevada carga poluente, mesmo após tratamento continuam a ultrapassar os limites legais tendo em conta os Valores Máximos Admissíveis (VMA), definidos como objetivos ambientais mínimos no Anexo XXI do Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto. De acordo com o Relatório Ambiental Anual, referente ao ano 2020, os resultados da monitorização realizada nos locais a jusante do ponto de descarga do efluente tratado, revelam que os níveis de compostos azotados (Azoto amoniacal
Pág. 17 e Azoto total) e de sulfatos são os que mais frequentemente ultrapassam o VMA; no entanto, parâmetros como os Cloretos, o Zinco e a CBO5 também apresentam níveis superiores aos limites legais. Também ao nível das águas subterrâneas, os resultados da monitorização têm revelado níveis acima do VMA para vários parâmetros analisados (Ferro, Manganês, Cloretos, Níquel e pH) sendo particularmente relevante e frequente a contaminação das águas subterrâneas por Cloretos. Estes resultados relativamente à qualidade do efluente tratado e ao impacto na qualidade das águas superficiais e subterrâneas, há muito que deveriam ter levado as entidades competentes a exigir da ALGAR, entidade responsável pela exploração do aterro, a implementação de medidas corretivas com vista a um processo de tratamento eficaz e ao cumprimento dos requisitos de legais em relação à qualidade do efluente tratado com o objetivo de a rejeição das águas residuais tratadas não comprometerem a qualidade do meio recetor, mas, inexplicavelmente, nada aconteceu até agora. Licença de Utilização de Recursos Hídricos pouco exigente no que respeita à monitorização da qualidade da água no meio recetor No entender da ZERO, o historial do aterro no que respeita à contaminação dos cursos de água adjacentes, deveria merecer maior cuidado na monitorização da qualidade da água e dos sedimentos, nomeadamente a inclusão de pontos de monitorização adicionais, localizados a jusante da descarga e dos pontos já previstos na Licença de Utilização de Recursos Hídricos, de forma a ser possível avaliar o impacto das águas residuais descarregadas para além dos 2 000 metros definidos na licença, em particular na ribeira do Vascão (parte integrante da Rede Natura 2000). Acrescentando-se ainda a necessidade de serem monitorizados parâmetros como os Sólidos Suspensos Totais, Cloretos, Carência Química de Oxigénio e Carência Bioquímica de oxigénio em todos os pontos de monitorização, contrariamente ao que prevê a licença de rejeição de água residuais em consulta pública. Auditoria à situação legal dos aterros Perante o exposto, a ZERO sugere às entidades com competências ao nível do licenciamento, a importância de uma auditoria à situação legal dos aterros sanitários em Portugal, por acreditar que a situação de ilegalidade em que se encontra o Aterro Sanitário do Sotavento Algarvio não será caso único. - ZERO, Associação Sistema Terrestre Sustentável
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