25 de Junho de 2022 Transportes públicos - Chegada da Carris Metropolitana a Loures adiada para janeiro de 2023
Município homenageia PME Líder do concelho
Loures | Odivelas
Loures recebe congresso nacional do Sindicato Independente dos Agentes de Polícia
RASTREIO AO CANCRO DA MAMA
Número 18 Geopatrimónio do Concelho de Loures
A História de Um Rei Sábio e Justo
Légua Noturna – Cidade de Odivelas 16 julho 2022 CLAS realiza workshop temático no âmbito do Plano de Desenvolvimento Social e de Saúde
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Indice
Uma Televisão Regional em Loures Geopatrimónio do Concelho de Loures A História de Um Rei Sábio e Justo
EDITORIAL 2 3
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ONE SUSTAINABLE OCEAN
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Serviço Nacional de Saúde, versus, Setor Privado da Saúde
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DESPORTO E ATIVIDADES FISICAS
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MUNDIAIS DE NATAÇÃO ARTISTICA
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RASTREIO AO CANCRO DA MAMA
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Loures vence Prémio Cidades Educadoras com o projeto de educação ambiental RiosComVida#360º
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Culto do Estado, não, obrigado!
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A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção
Uma Televisão Regional em Loures •
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Loures recebe congresso nacional do Sindicato Independente dos Agentes de Polícia
Transportes públicos - Chegada da Carris Metropolitana a Loures adiada para janeiro de 2023
NoticiasLx, 25 de Junho de 2022
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Município homenageia PME Líder do concelho 14 Uma ideia genuinamente boa
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Importa Estar Atento à Manipulação
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Se há matéria em que existe um amplo consenso é a forma como são ignoradas nas TVs nacionais as realidades regionais. Aliás, Loures é notícia no “prime time” quase sempre pelas piores razões e mesmo nas eleições Autárquicas o concelho e os seus candidatos são quase sempre ignorados apesar da posição cimeira que ocupa no ranking nacional dos Municípios Portugueses. Aqui chegados, e não havendo qualquer dúvida sobre as vantagens, a todos os níveis, de uma Televisão Regional que desse resposta à necessidade de afirmação do Concelho numa sociedade da informação, entra o elefante na sala – Os custos do Projeto? Num estudo que tive oportunidade de aprofundar ao segundo, começaria por dizer que um projeto de TV Regional precisaria apenas de 5 anos para atingir o “ponto de equilíbrio financeiro”… •
Diz a lógica, que seria de todo o interesse para o concelho, a existência de uma TV regional, de forma a potenciar a marca LOURES.
Geopatrimónio do Concelho de Loures deste afloramento na paisagem, conferindo-lhe valor acrescentado em termos paisagísticos.
Projeção do concelho de Loures - do Turismo à Cultura, do Desporto ao Património Histórico, a todo o território dos outros oito concelhos que compõem a Grande Lisboa – a Região da AML a considerar.
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Num projeto de investimento faseado - FASE 1 (Canal TV por Internet), FASE 2 (Canal na TV Cabo), a TV Regional asseguraria 11 postos de trabalho no 2º ano de operações.
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Num concelho com 20377 PME e 24 GRANDES empresas e com o apoio das Autarquias não seria difícil assegurar a manutenção do projeto
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O Projeto TV Regional precisaria de 5 anos para atingir o “ponto de equilíbrio financeiro”… e, para irmos ao ponto, no 4º ano de operação, o último em que precisaria de apoio Autárquico, esse valor seria de 78.000,00 euros (1).
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NoticiasLx, 25 de Junho de 2022
Saliento, estamos a falar de uma TV por cabo a entrar nas casas de todos nós através dos operadores MEO, Vodafone e NOS e também disponível na Internet.
Obviamente que um projeto deste tipo teria de contar com fontes de informação pró-ativas e seria necessário um especial esforço junto das mesmas para uma Informação atualizada. Mas, muitas vezes, o que diz a lógica não se escreve… - António Tavares, Diretor
(1) Quando falamos em apoio autárquico estamos a falar obviamente de Publicidade institucional.
A chaminé vulcânica do Cabeço de Montachique integra um conjunto de elementos com interesse geopatrimonial, atribuindo a este sítio elevado valor científico, didático e paisagístico.
O
concelho de Loures é caraterizado por uma densidade urbana não uniforme, localizando-se a sudeste áreas bastante urbanizadas, onde não é expectável a identificação de geossítios, e áreas rurais a norte, cujo potencial geopatrimonial é bastante maior, estando referenciados os locais a seguir indicados: •
Afloramentos de Montemor;
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Chaminé Vulcânica Montachique;
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Gruta das Salemas;
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Penedo da Toupeira;
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Penedo do Gato;
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Penedo Mouro;
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Vale da Ribeira de Casaínhos e Cabeços Adjacentes.
do
Cabeço
de
A área correspondente à chaminé vulcânica do Cabeço de Montachique localiza-se a noroeste do concelho e diferencia-se pela sua elevação relativamente à paisagem envolvente, sendo o ponto mais elevado do concelho com uma altitude de 409 m. Esta chaminé vulcânica é uma das mais caraterísticas entre as conservadas em todo o Complexo Vulcânico de Lisboa. A Gruta de Salemas tem sido mencionada como um dos mais relevantes geossítios referenciados no concelho de Loures. Esta gruta, apesar de não ser única no município, carateriza-se por ser a de maior dimensão e profundidade e de integrar um conjunto relevante de formas de pormenor, nomeadamente espeleotemas.O Penedo da Toupeira localiza-se na vertente nascente do vale do rio de Lousa e constitui uma zona de elevado interesse em termos de geomorfologia cársica. Esta unidade territorial tem sido referenciada com interesse geopatrimonial devido essencialmente à presença de um extenso afloramento calcário, no qual se desenvolveram geoformas caraterísticas das regiões cársicas, conferindo a esta zona valor científico e paisagístico.
Os Afloramentos de Montemor são constituídos por dois geossítios, designados por Afloramento Intrusivo de Montemor e Alto da Pena, incluídos num troço que se desenvolve entre Montemor e A-dos-Calvos. O primeiro, localizado a noroeste da povoação de Montemor, caraterizase por blocos de rocha traquítica à superfície, constituída essencialmente por feldspato alcalino, com características diferenciadoras das restantes rochas vulcânicas, nomeadamente as basálticas. Os valores científico e cénico deste geossítio estão associados à sua expressividade enquanto geopaisagem e ao tipo de geoformas que podem ser observadas.
Ao Penedo do Gato tem também sido atribuído interesse geopatrimonial pelo facto de se destacar da paisagem envolvente e ser caracterizado por um modelado cársico que assume enorme expressividade, nomeadamente a meio da vertente norte, onde foram identificados dois geossítios: o afloramento calcário da Gruta do Penedo do Gato (este da vertente norte) e o afloramento calcário da Serra da Carva (oeste da vertente norte). Este geossítio, além da sua importância enquanto geopaisagem, inclui um conjunto de formas cársicas que lhe atribuem elevado valor científico, tornando-o num dos sítios com maior valor geopatrimonial do concelho de Loures.
O Alto da Pena corresponde a um afloramento calcário cuja elevação se deve à ação compressiva efetuada pela intrusão traquítica, que levantou e deformou as formações mais antigas. Esta compressão originou o destaque
O Alto do Penedo Mouro tem sido referenciado como local de interesse geopatrimonial por corresponder a uma área topograficamente elevada com características particulares que se diferenciam no território e na paisagem. Este
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geossítio localiza-se junto à fronteira entre os concelhos de Loures e Mafra, numa zona elevada, entre uma vertente inclinada e um topo relativamente plano dominado por solos agrícolas. Ainda que a génese deste Penedo se deva essencialmente à atividade vulcânica que aqui ocorreu há dezenas de milhões de anos, dando origem ao Complexo Vulcânico de Lisboa, os seus valores científico e paisagístico (entre outros) resultam essencialmente da diversidade de formas cársicas patentes ao longo de afloramentos calcários. O Vale da Ribeira de Casaínhos e Cabeços Adjacentes incluem os cabeços que se localizam ao longo do troço do vale entre o Cabeço de Montachique e Fanhões, nomeadamente os Cabeços da Torre e o Alto das Tomadas, a norte, e os Altos dos Matinhos, da Fontainha e das Toracas, a sul. Os correspondentes elementos de interesse geopatrimonial estão patentes nos topos nas vertentes e no fundo do vale, conferindo a esta área um grande valor cénico. Foram identificados três geossítios de caraterísticas muito diferentes, correspondendo a paisagem geologicamente heterogénea: Cabeços da Torre Besoeira; Fundo do Vale da Ribeira de Casaínhos (Fanhões); Deslizamento Complexo de Fanhões. Os Cabeços da Torre Besoeira, exibem um relevo residual de duas chaminés vulcânicas, sendo de realçar a imponente parede de constituição basáltica escavada no topo da vertente sul da chaminé vulcânica localizada a oeste. O Fundo do Vale da Ribeira de Casaínhos (Fanhões) tem sido considerado como um dos sítios do concelho mais interessantes para a prática de turismo de natureza. Apesar do seu valor cénico, divulgado em sítios na internet relacionados com a prática do Geocaching, é também dotado de valor científico raramente mencionado na literatura. A geomorfologia deste fundo de vale é fortemente condicionada pela erosão hídrica sendo que, neste caso, a água tem vindo a desempenhar um papel construtivo, esculpindo a rocha calcária, nomeadamente junto à localidade de Fanhões. João Calado (Professor Coordenador c/ Agregação do ISEL) (ex-Vereador do PSD)
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A História de Um Rei Sábio e Justo socorrer Afonso X, o Sábio, que foi atacado pelos mouros espanhóis e africanos. Portugal enviou auxílio por terra e por mar. A presença de D. Dinis visava despertar o brio dos portugueses nesta luta.
“ ... foi um Príncipe capaz de ser o primeiro e não um sucessor, em qualquer monarquia “ D. Dinis nasceu no dia 9 de Outubro de 1261, na cidade de Lisboa , que, no reinado de seu Pai D. Afonso III, passara a ser a capital do reino. Foi o primeiro rei a nascer em Lisboa, cidade que sempre afirmou e demonstrou amar especialmente, porque, dizia, “aqui nasci, fui baptizado e levantado Rei .....” Diz o cronista Frei Francisco Brandão, que este dia devia ser respeitado pelo nascimento de tão grande Rei. Era dia de S. Dinis ( ou Dionísio ), Patrono da nação francesa, e foi essa a razão do seu nome. D. Dinis era grande devoto deste Santo, que sempre considerou seu protector. Diz o cronista que desde tenra idade “ deu mostras de grande engenho e daquela viveza de juízo com que executou todas as acções do seu governo”. Seu Pai, D. Afonso III, deu-lhe os melhores mestres que havia no Reino e alguns franceses que mandou vir. D. Afonso III viveu na Corte de França desde os 17 anos. Sua mãe, Dona Urraca, era irmã de Branca de Castela, rainha de França, mãe do Rei S. Luís. Enviou este filho para junto do primo, a fim de evitar o seu envolvimento nos conflitos que havia em Portugal, entre o clero e a nobreza. A educação recebida por este Infante, na corte francesa, talvez seja uma das razões dos cuidados que teve com a educação do Príncipe D. Dinis. Com a idade de 4 anos e meio, desempenhou a sua primeira missão militar: Por determinação de seu pai D. Afonso III, foi
Em razão das doenças que afligiam D. Afonso III, foi D. Dinis associado às responsabilidades da governação ainda em vida do Rei seu Pai e, aos 16 anos e 9 meses de idade, a 20 de Junho de 1278, foi- lhe dada casa própria, com todo o pessoal necessário ao desempenho das suas funções. A 16 de Fevereiro de 1279, com apenas 17 anos e 4 meses, foi coroado Rei! No paço real de Barcelona, a 11 de Fevereiro de 1282, celebrou-se, por procuração, o seu casamento com a Princesa D. Isabel, filha do rei D. Pedro de Aragão. A 24 de Junho do mesmo ano, realizou-se o casamento em Trancoso, já com a presença do Rei, que não tinha ainda completado os 21 anos. Isabel tinha 11 anos. Com 19 anos teve a Rainha o primeiro filho e com 20 o segundo. D. Dinis reinou 46 anos ! Um longo e feliz reinado ! As questões que ensombraram, por vezes, os seus dias, nunca foram provocadas por má administração ou tirania da sua parte. E para terminar os dados biográficos, direi ainda, que El – Rei D. Dinis faleceu a 7 de Janeiro de 1325, na cidade de Santarém , e que os seus restos mortais repousam no Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, em ODIVELAS. Dizem os seus cronistas que era muito inclinado para as letras e que, só o seu elevado sentido de governação o pôde levar a não se lhe dedicar como seria seu gosto. Mesmo assim, todos sabemos que foi poeta de grande valor e ultimamente até se descobriu um documento na Torre do Tombo, com uma pauta de sua autoria , o que nos permite admitir que comporia a música para algumas das suas poesias ! O prestígio de que gozava entre os poetas, levou o trovador galego/leonês, Jhoan a dizer, quando faleceu D. Dinis, que todos os que sabem “bem
NoticiasLx, 25 de Junho de 2022 trobar” devem pôr luto, porque morreu um grande poeta. O seu desejo de desenvolver a língua portuguesa, levou-o a ordenar que os documentos oficiais passassem a ser redigidos em Português, em substituição do Latim, que até então se tinha usado. E todos sabemos da criação da Universidade no seu reinado e que mandou traduzir para a nossa língua muitos livros hoje desaparecidos, dos quais, ainda no século XVI, existiam alguns em Veneza. Um dos que chegou até nós foi a “ HISTÓRIA DO MOURO RASIS “, cronista do 1.º Almançor, REI de CÓRDOVA, obra que contém muitas informações sobre a ESPANHA antiga. Demonstrou ser um rei sábio e justo, quando criou a Ordem de Cristo, tornando – a herdeira dos Templários. Nunca iniciou nem promoveu guerras e as que teve de enfrentar foram –lhe movidas pelos familiares mais próximos : Seu irmão Afonso, mais novo que ele e lhe disputava o trono e seu filho e herdeiro que, ainda em vida do Pai, queria sentar – se no trono.
Doutora,“Maria Máxima Vaz, Historiadora
NoticiasLx, 25 de Junho de 2022
Loures recebe congresso nacional do Sindicato Independente dos Agentes de Polícia 24.06.2022 As Polícias e a Violência Doméstica foram o mote do congresso nacional, integrado no vigésimo aniversário do Sindicato Independente dos Agentes de Polícia de Segurança Pública (SIAP/ PSP), que decorreu dia 24 de Junho, no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures. As Polícias e a Violência Doméstica envolvem problemáticas que se interligam em inúmeras dimensões. Foi com este fundamento que o SIAP organizou o congresso nacional Ser Polícia & Violência Doméstica, reunindo um grupo de reconhecidos especialistas e investigadores em matérias policiais, abordando diversas temáticas com referências nacionais. O presidente da Câmara Municipal de Loures integrou a sessão de abertura do encontro, que pretendeu “debater a carreira policial e os contornos da violência doméstica a nível nacional, enriquecendo a intervenção das nossas equipas com a reflexões que vierem a ser consideradas”. Para Ricardo Leão, o fenómeno da violência doméstica “é, ele próprio, um desafio com que todos temos de lidar e são as forças e os serviços de segurança pública os órgãos a que recorremos para garantir a segurança interna e o cumprimento da lei”. “A violência doméstica não é um fenómeno que se defina por uma categoria social, ou sequer possível de particularizar por idade, género e qualificações. É um problema social intolerável de enorme gravidade e que, infelizmente, ainda vai fazendo parte dos percursos de vida de muitos cidadãos”, salientou o autarca, acrescentando que o sistema judicial “tem de ser capaz de dispor da ciência e da autoridade para intervir e tomar as medidas legais adequadas”. O presidente da Câmara de Loures fez ainda referência ao Espaço Vida, um gabinete de atendimento à vítima de violência, criado em 2010, e à Rede Municipal de Intervenção na Violência Doméstica, constituída em 2011, e que prestam serviços especializados e multidisciplinares que priorizam uma intervenção de proximidade com quem os procura, em estreita articulação com todas as entidades com competência nesta área.
Ambos os serviços integram o quadro de sensibilização, informação e proteção da comunidade do concelho de Loures. A secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, marcou igualmente presença no congresso nacional do SIAP, considerando o tema da “Violência Doméstica como um desafio para os participantes deste congresso”. Já o presidente do Sindicato Independente dos Agentes de Polícia de Segurança Pública, Carlos Torres, salientou a importância de estarem a assinalar o vigésimo aniversário desta associação sindical, com um congresso nacional que tem como mote temas de referência nacional importantes. “Esta é uma data marcante, com lutas intensas, que obriga a pensar no trabalho passado e a projetar o futuro”, notou. A intervenção de Maria de Lurdes Correia, Procuradora da República e Magistrada do Ministério Público da Comarca de Lisboa Norte, apresentou os números de novas denúncias por violência doméstica nos núcleos de Loures, Alenquer, Vila Franca de Xira, Torres Vedras e Lourinhã. Ser Polícia & Violência Doméstica O congresso nacional do SIAP contemplou dois painéis temáticos: um primeiro, subordinado ao tema Ser polícia em Portugal, moderado por Paulo Silvestre, investigador doutorando em
Pág. 5 Educação da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) e agente da PSP, e que contou com a participação de Miguel Rodrigues, diretor social do SIAP, que abordou o tema Ser polícia em Portugal: impactos; António Pinto, psicólogo clínico e agente da PSP, e Luísa Ribeiro, professora doutorada da Universidade Autónoma, com o tema Polícias na linha da frente no combate à pandemia Covid-19; e Luísa Monteiro, comandante da Polícia Municipal de Loures, que apresentou o tema Ser polícia municipal! Será uma polícia verdadeira?. Já o segundo painel foi dedicado à temática da Violência doméstica, e contou com Miguel Rodrigues, do SIAP, como moderador. Espaço Vida: a experiência do funcionamento da estrutura de atendimento do concelho de Loures, com Isabel Pina, psicóloga do Espaço Vida; Crianças e jovens em contexto de violência doméstica, que teve como oradora convidada Maria João Fernandes, vice-presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) Por último, o tema Mulheres vítimas de violência doméstica física: como se defender, que foi apresentado por Eugénio Melo, do SIAP, e por Paulo Monte, Cláudia Teixeira, Lara Vieira, Saney Monte e Isabel Rosado, da Associação Portuguesa de Combate Urbano e Proteção Pessoal (APCUP). Presentes nesta cerimónia estiveram também a vice-presidente e a vereadora da Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão e Paula Magalhães, os presidentes das uniões das freguesias de Camarate, Unhos e Apelação e de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela, Renato Alves e Nuno Leitão, respetivamente, e representantes de forças de segurança.
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NoticiasLx, 25 de Junho de 2022
Ocupação de Tempos Livres (OTL) Loures Aventura-te 2022 – idades entre os 6 e os 15 anos
NoticiasLx, 25 de Junho de 2022
Serviço Nacional de Saúde, versus, Setor Privado da Saúde seguro de saúde. Estes indicadores deveriam envergonhar os sucessivos governos, especialmente os últimos do PS, que são claramente responsáveis pela acentuada degradação do SNS.
As atividades lúdicas, culturais, desportivas e ambientais destinam-se a crianças e jovens residentes no concelho ou que façam parte do agregado familiar de funcionários do Município de Loures, GesLoures, Loures Parque e SIMAR, e contemplam, entre outras atividades, atividades radicais, praia, workshop’s, passeios e muito mais. O programa será organizado em três grupos etários – dos 6 aos 9, dos 10 aos 12 e dos 13 aos 15 anos, com um máximo de 20 elementos cada. As atividades decorrem em oito semanas: 1.º semana: 4 a 8 de julho 2022 2.º semana: 11 a 15 de julho 2022 3.º semana: 18 a 22 de julho 2022 4.º semana: 25 a 29 de julho 2022 5.º semana: 1 a 5 de agosto 2022 6.º semana: 8 a 12 de agosto 2022 7.º semana: 16 a 19 de agosto 2022 8.º semana: 22 a 26 de agosto 2022 As inscrições decorrem ao longo do mês de junho, entre as 10h00 e as 18h00, através do Balcão Único, nas datas indicadas: (consulte as normas de participação) 1.º semana: 14 de junho 2022 2.º semana: 15 de junho 2022 3.º semana: 17 de junho 2022 4.º semana: 21 de junho 2022 5.º semana: 22 de junho 2022 6.º semana: 23 de junho 2022 7.º semana: 24 de junho 2022 8.º semana: 28 de junho 2022 Para mais informações contacte o Departamento de Educação/DISE através dos números 21 115 07 95 ou o 21 115 11 51.
ONE SUSTAINABLE OCEAN
A
partir do dia 24 de junho, Lisboa acolhe uma série de eventos paralelos à 2.ª Conferência Internacional dos Oceanos (promovida pela ONU, nos dias 27 de junho a 1 de julho de 2022, no Altice Arena), numa iniciativa denominada One Sustainable Ocean. O programa da iniciativa, que terá lugar em diversos espaços da cidade, é extenso e inclui mais de 70 conferências e workshops, 12 exposições, 10 sessões de cinema, instalação de peças de arte procurando atrair um público diversificado, do meio empresarial, científico e académico, das ONGs, e também da população em geral. Os principais eventos terão lugar no Museu de Marinha (exposição “Oceano”), no Rossio (exposição “Ocean Decade Exhibition”), no Pavilhão do Conhecimento (Ocean Literacy Week - sessões de cinema, workshops, exposições) e sob a Pala do Pavilhão de Portugal – (“Ocean Science and Bussiness2Sea” - exposições, conferências e workshops, encontros de negócios, eventos sociais). Todos estes eventos paralelos à Conferência Internacional pretendem afirmar Portugal e Lisboa como uma cidade de Mar, onde a defesa e a preservação dos ecossistemas dos oceanos e mares são uma prioridade e a investigação e a inovação potenciam o crescimento da economia azul. Sublinhando a importância desta iniciativa aberta à cidade, o vereador da Cultura e Economia e Inovação da CML, Diogo Moura, considera que o Mar é um “setor estratégico para a cidade do futuro”, sendo “nossa respon
sabilidade promover uma literacia azul para que possamos viver novamente o oceano de modo sustentável e inovador”, pois “a sustentabilidade do planeta depende da saúde do mar”. O Município de Lisboa é coorganizador desta iniciativa, juntamente com instituições como o Fórum Oceano – Associação da Economia do Mar, a Universidade de Lisboa, o Pavilhão do Conhecimento - Ciência Viva, a Junta de Freguesia do Parque das Nações, a Fundação para a Ciência e Tecnologia, a Intergovernmental Oceanographic Commission da UNESCO e o Comité Português para a COI, contando ainda com a colaboração de numerosos outros parceiros. Os eventos são de visita livre.
U
ma das mais importantes obrigações do Estado Português é assegurar o direito à saúde a todos os cidadãos em território nacional, tendencialmente de forma gratuita. É através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), juridicamente criado em 15 de setembro de 1979, que o Estado Português assegura o direito à saúde a todos os cidadãos em Portugal. Atualmente o SNS, de acordo com a opinião de muitos e relevantes “stakeholders” do setor, está a viver o pior momento da sua história, estando num caos organizacional, situação que, se não for rapidamente corrigida, poderá ser o prenúncio da sua implosão, a curto prazo. Infelizmente há muitos e variados exemplos do caos organizacional que se vive no SNS, nomeadamente, a rutura e o fecho temporário de muitos serviços de urgência, especialmente em épocas de feriados e de férias, a falta de capacidade para atrair e reter médicos e enfermeiros diferenciados, o escândalo das listas de espera de cirurgias, a falta de investimentos em equipamentos modernos e mais eficazes, bem como a falta de médicos de família. De acordo com as informações que constam no site do SNS, havia em janeiro deste ano, 203.051 pessoas, em lista de espera, no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), tendo cerca de 42 mil dessas pessoas já ultrapassado os tempos máximos de resposta garantidos. Estes dados demonstram perfeitamente que o acesso universal dos portugueses ao SNS está posto em causa, principalmente para os que não têm alternativa em termos económicos ou de
O PS, o Governo e o Ministério da Saúde, ainda não perceberam que o SNS necessita atualmente de um novo paradigma diferente daquele que presidiu à sua criação em 1979, havendo agora necessidade de uma adaptação e modernização do seu modelo de gestão, tendo em conta a existência de cada vez mais hospitais privados, que lhe fazem concorrência, com qualidade superior e boas condições de trabalho, investigação e remuneração para os seus profissionais de saúde. Face à evidente incapacidade do Governo e do Ministério da Saúde para, nos curto e médio prazos, inverterem o atual caos existente no SNS, seria de todo conveniente aproveitar a capacidade instalada no setor privado para recuperar todas as cirurgias em atraso que constam no SIGIC e que ultrapassem o tempo médio de espera considerado aceitável que é de 180 dias para cirurgias não urgentes e não oncológicas. De acordo com o Tribunal de Contas entre 2014 e 2019 as Parcerias Público-Privadas que então existiam pouparam ao Estado 203,3 milhões de euros que poderiam ser agora aproveitados, por exemplo, para ajudar nos custos da recuperação das cirurgias atrasadas recorrendo aos setores privado e social da saúde. Seria de todo conveniente que o Presidente da República usasse a sua magistratura de influência no sentido de forçar a Ministra da Saúde a recorrer ao setor privado para colmatar as falhas do SNS, de forma que a prestação atempada de cuidados de saúde aos portugueses prevaleça sobre os preconceitos ideológicos obsoletos e anacrónicos que, infelizmente, ainda subsistem no Governo. Também já é tempo do nosso hiperativo Presidente da República deixar a estranha apatia com que lida com os assuntos que dizem respeito à acentuada degradação do SNS, forçando o Governo a ações de curto, médio e longo prazos
Pág. 7 para se ultrapassarem os atuais problemas existentes, ao invés de dar cobertura ao Governo e ao Ministério da Saúde, suavizando as suas inércias e incompetências. O atual caos existente no SNS ainda não motivou grandes manifestações de desagrado das populações, à exceção de algumas ações justamente promovidas por comissões de utentes de serviços públicos de saúde, exatamente pelo facto dos setores privado e social da saúde estarem a complementar e a colmatar as falhas do setor público da saúde em Portugal. Embora o SNS ainda vá resolvendo as situações emergentes que vão surgindo, os portugueses que podem já perceberam que à cautela devem possuir um seguro de saúde privado ou então serem beneficiários de um qualquer subsistema de saúde. De acordo com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), são já mais de 3,3 milhões de portugueses com seguro de saúde privados e se considerarmos os subsistemas de saúde esse número ultrapassa os 5 milhões. Ainda de acordo com a APHP os hospitais privados, em 2021, realizaram 8,2 milhões de consultas, 995 mil episódios de urgência e 222 mil grandes e médias cirurgias. De salientar que a atividade dos hospitais privados está a aumentar de forma consistente e, ainda de acordo com a APHP, a atividade em 2021 teve um significativo acréscimo, mais 30% nas consultas, mais 18% nos episódios de urgência e mais 25% nas grandes e médias cirurgias. A suprema das ironias é que face aos números anunciados nos dois últimos parágrafos não há qualquer dúvida que o setor privado da saúde que Marta Temido tanto abomina e quer desvalorizar, tem tido um efeito amortecedor nas falhas do SNS, para além de ser um autêntico seguro político que a vai mantendo como Ministra da Saúde. Resta saber até quando, não sendo difícil de prever que, face à complacência do Presidente da República, o Primeiro-Ministro só substituirá Marta Temido se as sondagens começarem a dar sinais do desgaste e da desorientação que grassa no Ministério da Saúde. Valha-nos então as sondagens … - Fernando Pedroso Deputado Municipal do CHEGA na AMO
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DESPORTO E ATIVIDADES FISICAS
Légua Noturna – Cidade de Odivelas 16 julho 2022
A “Légua Noturna - Cidade de Odivelas”, organizada pela Câmara Municipal de Odivelas e pela Junta de Freguesia de Odivelas, está de volta no próximo dia 16 de julho, às 19h30.
NoticiasLx, 25 de Junho de 2022
NoticiasLx, 25 de Junho de 2022
MUNDIAIS DE NATAÇÃO ARTISTICA
RASTREIO AO CANCRO DA MAMA
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A prova, composta por uma corrida de 5 km e uma caminhada de 3 km, conta já com 18 edições e tem vindo, de ano para ano, a aumentar o número de participantes. A iniciativa é aberta a todos os atletas, federados e não federados, de ambos os sexos, devendo as inscrições ser efetuadas até ao próximo dia 8 de julho na plataforma online em WeRun.pt. A inscrição tem um custo de 3,50€ (três euros e cinquenta cêntimos) para a corrida e de 3€ (três euros) para a caminhada, revertendo parte do valor para o Centro Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos de Odivelas (CURPIO).
Treino oficial do Rally de Lisboa IV Trail das Fontes de 2022 Caneças No dia 26 de junho, às 9h00, realiza-se o IV Trail das Fontes de Caneças, uma prova que é já uma tradição na vila de Caneças, com passagem pelas cinco fontes, classificadas como imóveis de interesse municipal. Promovida pela Câmara Municipal de Odivelas, em parceria com a União das Freguesias de Ramada e Caneças, e com a organização técnica da WeRun, esta competição é composta por um trail longo de 12km e Presença do Presidente Ricardo Leão na realiza- um trail curto de 6km. ção de um treino oficial do Rally de Lisboa 2022. Neste treino que decorreu na zona do Cabeço A prova promove não só o exercício e a atide Montachique, Ricardo Leão teve a oportuni- vidade física, mas também a descoberta e dade de dar uma volta no circuito, a bordo do a promoção da vila histórica de Caneças. carro conduzido pelo piloto Gil Antunes.
Informações e inscrições em https://werun. O Rally de Lisboa decorreu até dia 19 de junho, pt/eventos/iv-trail-das-fontes-de-canenas estradas dos concelhos de Lisboa, Vila Fran- cas-2022/ ca de Xira, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, Alenquer e Cadaval.
O dueto composto pelas portuguesas Cheila Vieira e Beatriz Gonçalves, atletas da GesLoures, alcançou ontem a melhor classificação de sempre nos Mundiais de Natação Artística, que estão a ser disputados em Budapeste, na Hungria. As atletas terminaram a prova de dueto livre na 16.ª posição, alcançando 79.333 pontos, o melhor resultado de sempre da natação artística lusa na competição. Cheila Vieira e Beatriz Gonçalves concluíram a competição a 15,233 pontos das chinesas Liuyi Wang e Quianyi Wang (94,566), que obtiveram a melhor classificação entre os 33 duetos em competição. Em 2019, nos Mundiais disputados em Gwangju, na Coreia do Sul, o dueto português conclui a prova na 31.ª posição, e em maio passado obteve o 14.º lugar nos Europeus, a melhor classificação de sempre em provas internacionais. Os Mundiais de Budapeste marcaram a estreia de Portugal na prova de equipa técnica de natação artística, da qual a formação nacional saiu com o 13.º lugar entre 18 equipas.
A Liga Portuguesa Contra o Cancro vai realizar, O exame é simples e gratuito e pode ser realiza de 22 de junho a 9 de novembro, um rastreio do do de segunda a sexta-feira, das 9h20 às 13h00 cancro da mama junto à Câmara Municipal de e das 14h00 às 17h40. Loures. A iniciativa dirige-se a mulheres entre os 50 e 69 anos que não tenham sintomas ou alterações na mama, não possuam próteses mamárias, não tenham realizado mastectomia, nunca tenham sido diagnosticadas com cancro da mama e não tenham feito uma mamografia nos últimos seis meses. O rastreio vai realizar-se através da unidade móvel da Liga Portuguesa Contra o Cancro. Ao comparecer, poderá contar com uma equipa técnica especializada na área do cancro da mama e com equipamentos digitais novos que potenciam uma melhor qualidade do diagnóstico.
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NoticiasLx, 25 de Junho de 2022
MUNICIPIO DE LOURES
Transportes públicos - Chegada da Carris Metropolitana a Loures adiada para janeiro de 2023 22.06.2022 O início da operação da Carris Metropolitana no concelho de Loures foi adiado para janeiro de 2023, “por razões da responsabilidade dos operadores prestadores de serviço”.
Noticia no NoticiasLX
Loures vence Prémio Cidades Educadoras com o projeto de educação ambiental RiosComVida#360º
De entre 65 projetos, de 53 cidades, sete países e três continentes, Loures venceu o Prémio Cidades Educadoras 2022 com o projeto RiosComVida#360º
Este projeto convida a uma viagem virtual de 360° com um guarda-rios, na qual os participantes embarcam numa viagem que pretende dar a conhecer a biodiversidade e a geodiversidade do concelho, bem como o Plano Estratégico de Renaturalização das Linhas de Água e outros projetos municipais.
Culto do Estado, não, obrigado!
22.06.2022
O anúncio foi feito dia 22 à tarde pela Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), num comunicado em que se explica que, neste momento, “não estão garantidas as condições consideradas essenciais para a entrada em funcionamento do novo serviço, por razões da responsabilidade dos operadores prestadores de serviço”. Assim, o início de operação que estava previsto para o dia 1 de julho de 2022 foi adiado para 1 de janeiro do próximo ano, não só na designada Área 2 (que além de Loures abrange Mafra, Odivelas e Vila Franca de Xira), mas também na Área 1 (que abarca os concelhos de Amadora, Cascais, Lisboa, Oeiras e Sintra). Até lá, todo o sistema de transportes se mantém como até aqui.
22.06.2022
CLAS realiza workshop temático no âmbito do Plano de Desenvolvimento Social e de Saúde
NoticiasLx, 25 de Junho de 2022
No âmbito do Plano de Desenvolvimento Social e de Saúde (PDSS) do Concelho de Loures 20212025, o Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Loures levou a cabo, na manhã do dia 21 de junho, um workshop temático para elaboração do Plano de Ação 2022-2023. O Plano de Desenvolvimento Social e de Saúde (PDSS) do Concelho de Loures 2021-2025 resulta de uma definição conjunta de eixos prioritários, para a promoção do desenvolvimento social local, refletindo assim uma visão integrada e perspetivando uma intervenção concertada no âmbito da intervenção social no Município. Este processo de planeamento integrado faz-se através da operacionalização de planos de ação, a concretizar pelos parceiros locais, de forma a espelhar a estratégia relativamente ao percurso de desenvolvimento social do concelho. Desta forma, o CLAS realizou ontem um primeiro workshop para construção do Plano de Ação 2022-2023, subordinado ao tema Infância e Juventude, e nele foram definidas diversas ações para nove medidas selecionadas, de um total de 28 que integram o PDSS.
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e acordo com o dicionário da Porto Editora, Culto, no seu sentido figurado; significa “respeito ou veneração que se dedica a alguém, adoração”. Acrescentaria ainda que outra das caracteristicas definidoras de um culto é a falta de evidência científica para justificar tal adoração. Ora é precisamente este o maior estribo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos dias de hoje, refém do culto dos políticos responsáveis, culto esse que tem como divindade máxima o dogma do Estado prestador. Creio que é do senso comum que na base da evolução da sociedade deveria estar a evidência científica. Segundo o relatório do Tribunal de Contas de 2021, que analisou quatro Parcerias Público Privadas (PPP) integradas no SNS, durante 2014 e 2019, concluiu-se que estas permitiram poupanças de 203,3 milhões de euros e que, considerando todos os indicadores da gestão hospitalar, um hospital PPP obteve um desempenho acima da média do hospital de gestão exclusivamente pública. É muito importante incluir aqui o indicador que é normalmente negligenciado na lógica do serviço público, pela falta de competitividade inerente – a qualidade na prestação e acesso aos cuidados de saúde. O desmoronar do SNS a que temos assistido nas notícias recentes está longe de ser inesperado. E as boas politicas dos ultimos governos, na promoção das PPP, na área dos cuidados de saúde, inicialmente com a concessão da construção de hospitais e inclusão da sua gestão hospitalar pelos grupos privados de prestação de cuidados de saúde, foram abruptamente cortadas. No que concerne ao Hospital Beatriz Ângelo, agora vulgar e redutor Hospital de Loures, a PPP
terminou a 19 de janeiro de 2022. Os resultados deste volte face, com base numa vontade política sem justificação técnica, já estão a produzir os resultados esperados: serviços fechados, debandada dos profissionais de saúde e aumento das listas de espera para consultas e cirurgias. Todos estes resultados negativos são acompanhados de aumento de custos e menor responsabilização, maior custo operacional na passagem da semana de trabalho de 40 para 35 horas e menor responsabilização, necessidade de mais profissionais, cuja carência na oferta era de todos conhecida, circunstâncias que fazem de um administrador hospitalar público um mero escrivão, sem qualquer autonomia na gestão hospitalar. Resumidamente, enquanto utentes e contribuintes, pagamos mais por menos! Colhemos agora os frutos da criação da Geringonça em 2015, no setor da Saúde, pelas cedências do PS aos partidos de extrema-esquerda, como forma de o levar e se manter no poder. Acontece que a atual Ministra da Saúde, que não estaria desenquadrada como militante da extrema-esquerda, decidiu manter e aprofundar o culto do Estado, o mesmo como único prestador e financiador de cuidados de saúde e os resultados estão à vista, tendendo a agravarem-se. Os cuidados de saúde em Portugal têm relevado uma gritante falta de estratégia por parte dos sucessivos governos, mais marcadamente com os governos de António Costa, onde a derivação para o culto do Estado foi mais notória. Os problemas sucedem-se e as soluções são sempre de curto prazo, como se injeções de fundos em algo que funciona mal resolvessem algo. Há um temor generalizado de alterar os poderes vigentes, preferindo-se as soluções de pensos rápidos, que invariavelmente empurram cada vez mais o SNS para a sua insustentabilidade. Entre os vários argumentos elencados para o notório falhanço do atual modelo do SNS, enumera-se a não exclusividade dos médicos, culpa-se o mercado por ser liberal, por os profissionais de saúde escolherem entre melhor gestão e melhor remuneração, por procurarem um salário ligado à produtividade e não embarcarem no voluntarismo do “Serviço Público”, que nivela a produtividade por baixo. Parece fácil culpar o “Privado”, essa entidade maligna segundo alguns governantes, como se privados não fossemos todos nós, ao querer
Pág. 11 fazer diferente e ao querer escolher com base na qualidade e acessibilidade. Este discurso é divisor na sociedade portuguesa e contamina a opinião pública, criando uma neblina no que deveria ser mais importante: os resultados, a evidência. A resposta à pergunta de quem faz melhor e com menos? A bem da saúde dos portugueses é essencial voltarmos a contar com a experiência das PPPs e o SNS necessita da competição salutar com outras formas de gestão, até como forma de evoluir e fazer melhor. A verdadeira tábua de salvação do SNS passará sempre por mais autonomia na gestão hospitalar, a inclusão de critérios de qualidade e acessibilidade e um financiamento com base na escolha dos utentes pelo prestador de cuidados de saúde. Aqui os municípios desempenharão um papel importante ao aceitar determinadas competências na área de cuidados de sáude primários, devidamente financiados pelo governo central, numa lógica de trazer a gestão para mais próximo dos utentes que serve. Aguardemos então pelo regresso do nosso hospital de referência, o Hospital Beatriz Ângelo, que possa voltar a promover um ambiente benigno para todos, não só para os seus utentes, como para os profissionais de saúde que lá trabalham, sem cultos do Estado sem fundamento ou de resultados pífios. Ricardo Helena Membro da Iniciativa Liberal em Odivelas
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Encerramento temporário do piso 0 do Museu Cerâmica de Sacavém - Encerrado - Reabre a 7 de Julho
ATÉ 31 AGOSTO Prémio Internacional de Composição para clarinete e banda
Está a decorrer, até 31 de agosto, o prazo para entrega de composições a concurso ao Prémio Internacional de Composição para clarinete solo e banda, promovido pela Câmara Municipal de Loures, sob a égide de Loures Capital do Clarinete. Podem participar todos os compositores, nacionais ou estrangeiros, devendo as obras a concurso ser absolutamente inéditas e da exclusiva autoria dos concorrentes. São excluídas todas aquelas que tenham sido tornadas públicas, ou que tenham sido premiadas em qualquer outro concurso, até à conclusão da presente edição deste prémio. Serão atribuídos prémios às três melhores com-
NoticiasLx, 25 de Junho de 2022
posições, no valor de 1500, 1000 e 500 euros. Para isso, serão tidos em conta critérios de qualidade técnica e artística, bem como a relevância da obra a concurso no panorama musical. Os interessados deverão entregar a composição a concurso, até 31 de agosto, em mão ou enviar pelo correio, por carta registada com aviso de receção.
Festa de final de ano da Academia dos Saberes 23.06.2022
A Câmara Municipal de Loures promoveu, no dia 23 de Normas de participação junho, um convívio da Academia dos Saberes, no Parque Municipal do Cabeço Comunidade de Leitores re- de Montachique, assinalando assim o final de mais um cebeu Pedro Vieira ano letivo da Universidade 24.06.2022 Sénior do Concelho de LouO escritor Pedro Vieira es- res. teve na Comunidade de Leitores que decorreu, no dia 23 de junho, na Biblioteca Municipal Ary dos Santos.
A confraternização contou com as atuações das turmas de poesia, teatro, cavaquinhos, folclore e alimentação saudável, dos polos de Loures, Sacavém, Bucelas, Camarate e Santa Iria de Azóia. As três centenas e meia de alunos que participaram neste encontro acompanharam ainda o hino da educação física e a Tuna da Academia.
Na sessão, foi analisado o romance Maré Alta, no qual “sem heróis, onde todos lutam, sobrevivem e morrem a tentar ser livres”, e a “destrinçar, no meio do medo e da culpa, onde acaba a ficção e começa a realidade”. A obra é um retrato histórico, sociológico e político de Portugal através da ficção e da vida de uma família que vai dando a conhecer, entre outros, acontecimentos durante o Estado Novo, a Guerra Colonial, o Tarrafal e a emigração para França.
Encerrado este ciclo, “estamos a preparar o próximo com atividades, nomeadamente no domínio intergeracional, e a dar continuidade à dinamização de projetos nas áreas social, cultural e da educação”, anunciou a vice-presidente da Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão, manifestando o “empenho do atual Executivo na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, principalmente, com a requalificação de infraestruturas de saúde por todo o nosso território”. A iniciativa, que também “renova laços de amizade e companheirismo, e de reconhecimento dos contributos de todos”, como observou Sónia Paixão, terminou com um momento musical.
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NoticiasLx, 25 de Junho de 2022
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção analogia o MENAC está para a CNPD (Comissão Nacional para a protecção de Dados), como o RGPC (Regime Geral de Prevenção da Corrupção) está para o RGPD (Regulamento Geral de Protecção de Dados. Porém, não se pense que ficam dispensados do RGPC as entidades com menos de 50 colaboradores, longe disso, têm, apesar de tudo, de cumprir com requisitos mínimos que assegurem a transparência. Confesso, que quando li na edição do jornal Público de 8 de Setembro de 2020, uma notícia anunciando uma iniciativa da ministra da justiça de então, Francisca Van Dunem, sobre a criação de uma agência visando o combate à corrupção, a elaboração de planos e códigos de conduta, dei por mim a pensar que essas iniciativas, numa lógica matricial, necessariamente estaria condenada a interligar-se com um outro normativo, que muitas dores de cabeça estava a dar a muito boa gente – o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). O documento passou pela fase de discussão pública, fóruns e um conjunto de acções informativas, com o objectivo de recolher contributos e sair melhorado. Em 2021, lá sai o diploma que instituiria o Mecanismo Nacional Anticorrupção – MENAC, (Decreto-Lei nº 109-E/2021, de 9 de Dezembro), por um lado, e por outro estabeleceu o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC). Mais uma sigla que vai andar de mãos dadas com o RGPD. Mais uma dor de cabeça para os eleitos locais. Já explico. Tenho alguma dificuldade em entender a razão que leva o legislador a, num mesmo diploma, dispor sobre várias matérias, como é o caso, de resto à semelhança do Regime Jurídico das Autarquias locais, o qual está vertido num diploma que também trata outras matérias, que não estritamente autarquias locais (a não ser que se considerem as áreas metropolitanas e as comunidades urbanas, autarquias locais, violando, nesse caso, a característica representativa – leia-se a eleição universal pela população - imposta pela CRP). Neste caso, o diploma cria e regula o organismo nacional que terá a seu cargo a fiscalização da implementação da Lei, e simultaneamente fixa o quadro ao qual as entidades publicas e privadas, que empreguem mais de 50 colaboradores, inclusive, terão de se sujeitar, fazendo uma
Mas, afinal o que é o RGPC ? É um sistema de gestão, da mesma forma que o RGPD também é um sistema d egestão. O RGPC, escora-se nos seguintes pilares fundamentais, dos quais faltando um, falha tudo o resto, a saber: 1 – Adopção de programas de cumprimento normativo no sector público (programas de public compliance), dito de outra maneira, e no caso das autarquias locais, é imperioso elaborara e aprovar um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção, Infracções Conexas e Conflitos de Interesses, que o diploma designa abreviadamente por PPR, mas cuja sigla completa é PPRCICCI, tem que ser designado um responsável pela execução deste plano, que tanto pode ser o Presidente do órgão executivo, como pode ser outra pessoa; 2 – Código de Ética ou Conduta, este, em boa verdade, é um instrumento que não é novidade, na realidade as autarquias locais já eram obrigadas a terem um ao abrigo da lei 52/2019, de 31 de Julho, a propósito das ofertas acetes por titulares de cargos políticos e públicos, para além do próprio RGPD, no seu Artº 40º o exigir instrumento semelhante, pese embora para detalhara as especificidades do Regulamento Geral de Protecção de Dados. Obviamente as autarquias podem optar por possuir 3 Códigos de ética e de Conduta, cada um em função do diploma respectivo … ou, como aconselho vivamente, fundir tudo num único instrumento. 3 – Formação, também à semelhança do RGPD, também o RGPC obriga a que se envolvam os recursos humanos da autarquia em formação específica, e para que esta seja consequente, a concretização da formação obriga a um planeamento anual prévio, e á efectiva existência do PPRCICCI, do Código de Ética ou Conduta, do Canal de Denúncia, da mesma forma que a formação do RGPD exige a existência da Politica de Privacidade e do Código de Conduta. 4 – Canal de Denúncia, este é um meio
parametrizado para garantir a confidencialidade e o anonimato, consoante adequado, das denúncias, internas ou externas. No que tange as autarquias locais existe aqui uma especificidade – se em todos os anteriores ficam fora da obrigação as autarquias locais com menos de 50 colaboradores, neste, no canal de denúncia, mesmo que a autarquia local tenha mais de 50 colaboradores, mas menos que 10.000 habitantes não é obrigada a ter um canal de denúncia. O problema é saber como identificar o número de habitantes … pelo número de recenseados não será, pois nem sempre a condição de recenseado condiz com a de habitante e vice-versa … . 5 – Por fim, a nomeação do Responsável pelo Programa de cumprimento normativo Pode gerar alguma confusão, mas o RGPC, prevê, de forma mandatória, a existência de 2 responsáveis: Um pela execução do PPRCICCI, e outro pelo cumprimento normativo, ou seja pelo próprio RGPC. Ambas são indelegáveis, a primeira tanto pode ser o Presidente do órgão executivo, como outra pessoa qualquer, o segundo tem mesmo de ser o Presidente do órgão executivo, e é indelegável. Compreendese, porque ambos têm de actuar de forma autónoma, logo não podem ser delegados, porque esta impõe sujeição hierárquica e a delegação pressupõe sempre a possibilidade de avocação, algo que este diploma não admite. Aqui a analogia é com o DPO do RGPD. A dúvida é se o DPO pode acumular com a função de responsável pelo PPRCICCI … . Sendo matéria de consultoria, abstenho-me de adentrar no tema. Ora qual o papel dos eleitos locais nisto tudo? Á semelhança das sanções por violação ao RGPD, também aqui são pesadas as penas, não só as do próprio diploma em causa, como as acessórias, ou seja as da tutela Administrativa (perda de mandato), e as de caracter financeiras (direito de regresso exigíveis aos eleitos), e as de caracter indemnizatório, ao abrigo da responsabilidade Civil extracontratual do estado. Este diploma entrou em vigor este mês, de Junho, dito de outra maneira estão criados quer o MENAC quer a obrigação de se implementar o RGPC em todas as entidades abrangidas. Um senão, tipo “elefante na sala” é que apesar de estar criado o MENAC , ainda não estão instituídas as suas estruturas, nem providos os seus órgãos, o que poderá levar á ideia que enquanto isso não acontecer, não subsistem obrigações … a má noticia é que a violação do RGPC é sempre passível de escrutínio judicial, mesmo inexistindo o MENAC. É a vida … - Oliveira Dias Politólogo
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Campanha de Esterilização Solidária
Loures Plano de Recuperação e Resiliência: assinados acordos de parceria local 23.06.2022
NoticiasLx, 25 de Junho de 2022 cuperação e Resiliência (PRR), e uma vigência temporal de 2022 a 2025, as duas OIL alvo de financiamento centram-se nos territórios de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela e de Camarate, Unhos e Apelação.
NoticiasLx, 25 de Junho de 2022
Uma ideia genuinamente boa
Foram assinados recentemente os acordos de parceria local com várias entidades, no âmbito da candidatura ao financiamento de duas Operações Integradas Locais (OIL) no concelho de Loures. Com um financiamento total de mais de sete milhões de euros, no âmbito do Plano de Re-
Município homenageia PME Líder do concelho Ricardo Leão recordou o que está a ser feito para esse objetivo, voltando a abordar a questão da Loures Business Hub, associação que tem como objetivo dinamizar as empresas, o comércio e os serviços do concelho, nomeadamente com a formação de start-ups através de incubadoras. “É por isso que é urgente a criação de um parque industrial aqui no concelho. Para que depois estas novas empresas tenham onde se fixar e não fujam para os concelhos vizinhos”, alertou.
A Câmara Municipal de Loures está a realizar uma Campanha de Esterilização Solidária, promovendo a esterilização de cães e gatos cujos detentores residam no concelho e estejam em situação de comprovada carência económica. As inscrições estão abertas até 30 de junho e 23.06.2022 as esterilizações serão efetuadas até ao final do ano, estando limitadas a um cão (cadela) e/ou O presidente da Câmara Municipal de Louum gato (gata) por agregado familiar, res recebeu os representantes das empresas do privilegiando-se as fêmeas. concelho que conseguiram obter o estatuto de PME Líder em 2021, começando por agradecer Aceda à ficha de candidatura e ao regulamento a todos “pela capacidade de resiliência e resistência que demonstraram durante a crise panno link seguinte: h t t p s : / / w w w . c m - l o u r e s . p t / C o n t e u d o . démica”. Ricardo Leão sublinhou, inclusive, que “houve um aumento de empresas PME Líder em aspx?DisplayId=13233 relação ao ano transato”. Por isso, Ricardo Leão reforçou que, cada vez mais, a Câmara de Loures, “tem de ser célere nos licenciamentos e nas respostas que dá às empresas, porque tempo é dinheiro”. Para o autarca, é preciso “revolucionar a ligação entre a Câmara de Loures e os empresários”, evitando olhar para o Município “como uma manta de retalhos”. “Temos de definir o que queremos para o nosso concelho, que tipo de empresas desejamos e que caminho queremos seguir”.
Também a criação de um Conselho Estratégico Empresarial voltou a estar na ordem do dia. Segundo o presidente da Câmara “é importante que nos sentemos com regularidade à mesma mesa com os empresários e falemos sobre para onde é queremos caminhar, pois Loures tem um grande potencial de crescimento”. Ricardo Leão não esqueceu o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e anunciou a criação, na Câmara de Loures, de uma divisão, com uma estrutura técnica única, “que se está a dedicar única e exclusivamente aos fundos comunitários e ao PRR”, acrescentando, ainda, que a Autarquia “decidiu contratar uma equipa externa, com comprovado know-how na procura de fundos comunitários, entre eles o PRR e o Portugal 2030, para apoiar as micro, pequenas e médias empresas do concelho, nas suas candidaturas”. As PME Líder têm acesso a um conjunto de benefícios, como condições especiais a produtos financeiros e a uma rede de serviços, a facilitação da relação com a banca e o prestígio associado à marca PME Líder na relação com os seus stakeholders.
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isker Karma foi uma ideia genuinamente boa – um automóvel movido por dois motores eléctricos, através do eixo traseiro, com baterias alimentadas por motor de combustão e com sistema de travagem regenerativa - que acabou comprometida pelo próprio Henrik Fisker, um dos co-fundadores da marca por incumprimento das condições que estiveram na base de um empréstimo condicionado, incluído no programa estadunidense Advanced Technologies Vehicle Manufacturing Loan Program del Department of Energy. Estamos perante uma configuração que se devia estimular em virtude dos danos irreparáveis resultantes da extracção de metais pesados raros para produzir baterias para os carros 100% eléctricos também eles a dependerem indirectamente dos combustíveis fósseis para a produção de energia. O projecto californiano construiu-se entre 2011 e 2012, na finlandesa Valmet Automotive. Nunca chegou a produzir-se nos Estados Unidos. ‘Karma’ é um automóvel imponente, com um design admirável de fazer inveja aos melhores atelier europeus, de luxo, dos primeiros eléctricos - do tipo híbrido - com rendimento interessantíssimo, com soluções tecnológicas vanguardistas que só se começaram a generalizar pós 2018. Se existem premium – designação tão mal utilizada e comprometida quase exclusivamente a três grupos construtores alemães vá lá saber-se a razão -, este é um deles que deixa à margem tantos outros propagandeados pelos jornalistas europeus como únicos numa indús-
tria infelizmente demasiado globalizada e onde as marcas europeias quase não fabricam as suas peças e deixam muito a desejar. Para quem sabe das potencialidades da criatividade e da indústria Norte-americana, dar de caras com um destes automóveis faz-nos recordar o ‘sonho americano’ e o quanto lhes arrelia e agasta a vaidade europeia falseada à razão de uma qualidade tantas vezes questionável. O Fisker Karma fez-me puxar de uma cadeira de praia abri-la e sentar-me a observá-lo a relativa distância: os seus quase 5 metros de comprido (4.970 mm), a sua largura de 1,984 metros, associado a uma altura de 1,31 metros, a umas jantes de 22 polegadas e a um perfil translucido do tejadilho transmitem-nos uma imagem de grandeza, robustez, mas ao mesmo tempo de subtileza. Já de volta dele somos surpreendidos pelo seu
tejadilho solar que serve para recarregar a bateria de 12 Volts que alimenta as funcionalidades acessórias, ou seja, de todos os instrumentos e iluminação interiores que é da autoria da Asola Advanced and Automotive Solar Systems GmbH, uma filial da Quantum Technologies. Também tem quase nenhuns plásticos à vista Fisker Karma é propulsionado por dois motores eléctricos no eixo traseiro de 120 kW (163 CV) alimentados por baterias de iones de litio de 20,1 kWh fabricada por A123 Systems cujo gerador é um motor a gasolina de 2,0 litros, de quatro cilindros em linha, de injecção directa e sobrealimentado, com 264 cavalos (260 HP) fabricado pela General Motors, da geração VVT DI EcoTec. El sistema de propulsão híbrido Q-Drive está fabricado por Quantum Technologies e ainda é dos mais eficazes que se conhecem. A sua plataforma com algumas alterações quase imperceptíveis também é hoje utilizada para modelos 100% eléctricos como o Porsche Taycan e o Audi e-Tron GT. Mas independentemente dos propósitos tecnológicos este automóvel encerra materiais excedentes e a particularidade das cores interiores – das peles sejam invertidas ou não e de outros acessórios - serem quase irrepetíveis, ou seja, cada Fisker Karma poder ser um veículo exclusivo. A maioria dos plásticos intrínsecos à
Pág. 15 industria são imperceptíveis, estão forrados ou simplesmente não existem; foram trocados pelo alumínio ou compósitos. Surpreendente à época, o écran táctil resistivo com resposta háptica (Haptic feedback) de 10,2 polegadas. O Karma tem dois modos de condução: Stealth (apenas eléctrico) e Sport. O sistema de travagem regenerativo também tem dois modos: Hill Mode 1 e Hill Mode 2 com mais retenção. Quanto à autonomia total, com um tanque de gasolina cheio e a bateria totalmente carregada consegue-se percorrer aproximadamente 230 milhas terrestres, ou seja, 370, 149 quilómetros. Naturalmente este resultado - como em qualquer outro veículo seja a combustão, híbrido ou 100% eléctrico – fica dependente da forma e vícios de condução de cada um de nós. O mais importante é que com este superior automóvel de quatro portas e outros tantos lugares para passageiros, se pode conduzir dentro dos novos parâmetros ambientais como todos das novas gerações de híbridos ou híbridos plug-in. Conseguimos também exagerar a nossa condução e divertirmo-nos sem que isso se reflita imediatamente no consumo de gasolina e, sobretudo, em incomodo para quem viaja connosco. O Fisker Karma é marcadamente desportivo, mas consegue-se um nível de conforto admirável melhor que no concorrente Porsche Panamera. O modelo americano encontra-se limitado às 125 milhas por hora - 201 Km/h – e acelera dos 0 aos 100 Km/h em 6,4 segundos. Este automóvel era vendido em novo entre os 102.000 e os 116.000 dólares US. Presentemente é possível adquirir um veículo destes entre os 30.500€ e os 124.900€, neste último caso para uma versão ‘Revero’, sendo que a média se situa no intervalo dos 42 aos 54.000€. Este modelo automóvel foi adquirido por algumas estrelas do mundo do espectáculo e do cinema: : Justin Bieber, Frank Walker, Manny Fresh, Logan Henderson e Leonardo DiCaprio. Já o famoso guitarrista Carlos Santana acabou por colocar à prova a resistência ao impacto dos Fisker Karma: adormeceu ao volante, colidindo violentamente com outros dois veículos que se encontravam estacionados saindo ileso. – por José Maria Pignatelli (Texto não está escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico)
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Importa Estar Atento à Manipulação Assim, o 4.º poder tem-se constituído um sistema de propaganda descentralizado, embora não conspiratório, por não ser articulado, mas extremamente poderoso. As coisas complicam-se quando entroncamos estes filtros com práticas intencionais de manipulação. É neste quadro que importa observar os 10 mandamentos da manipulação mediática:
A
manipulação está presente nas nossas vidas e, se queremos ser livres, temos de nos habituar a ser críticos perante a informação que nos oferecem. Segundo o linguista, filósofo e activista político norte-americano, professor no MIT, Avram Noam Chomsky, «a propaganda representa para a democracia aquilo que o cassetete [isto é, a polícia política] significa para o estado totalitário.» No livro “A Manipulação do Público” da autoria de Edward S. Herman e Avram Noam Chomsky, os autores começam por explorar a propaganda nos meios de comunicação, que leva à distorção sistemática da cobertura das notícias, através de cinco filtros: 1. A propriedade dos meios de comunicação pertence a grandes empresas; 2. O financiamento é obtido, não das receitas oriundas dos seus leitores, mas sim da publicidade - o que poderá induzir a que sejam publicadas notícias que reflictam os desejos, as expectativas e os valores dos anunciantes; 3. As fontes de informações, que para a maior parte das notícias têm origem ou nas agências de informação pública, ou nas corporações que circundam em torno dos media; 4. A pressão oriunda de grupos de opinião, pretendendo o estabelecimento de uma nova linha editorial; 5. O código deontológico e/ou de conduta ditados nas normas da profissão de jornalista. Felizmente nem sempre assim é, mas importa que estejamos atentos!
1. A estratégia da distracção: Consiste em desviar a atenção do público dos problemas e das decisões importantes através da introdução contínua de distracções e de informações insignificantes. Por exemplo, aqui em Odivelas em plena campanha eleitoral autárquica enquanto nos Gabinetes o Governo e os Autarcas preparavam o corte da linha amarela, faziam-se passear precisamente no metro dando vivas pela sua existência. 2. Criar problemas e depois oferecer-se soluções: Cria-se um problema para causar determinada reacção no público, a fim de que este seja o mandante das medidas que se pretendem implementar. Por exemplo, fazem-se estudos que nada demonstram, comparando as vantagens de extensão da linha vermelha de São Sebastião a Campolide com a extensão da linha verde ao Cais Sodré, para concluir que esta última beneficiaria um número maior de passageiros. Dirão que se tratou de um exercício inútil que qualquer um seria capaz de responder sem grandes estudos, contudo o facto é que com este estudo-falácia se justificou a imperiosa necessidade de fazer chegar a linha amarela ao Cais Sodré e assim criar-se a malfadada linha circular, deitando por terra projectos estudados e consolidados. 3. A estratégia da gradualidade: Uma medida inaceitável que, se aplicada em lume brando, a conta-gotas, por anos consecutivos, acaba por ser aceite. Imagine o que seria, de uma assentada, retirar o acesso ao centro de Lisboa a 500.000 portugueses, contudo e quando a indignação popular começou surgiu a ideia de que não seria bem assim, pois o acesso só não seria directo nas horas mortas do dia e aos fins-de-semana. Quando nos apercebermos só teremos a Linha dos Arrabaldes ou o Ascensor da Calçada de Carriche, que é nisso que estes senhores estão a trabalhar. 4. A estratégia do diferimento: Nada melhor para garantir a aceitação de uma decisão
NoticiasLx, 25 de Junho de 2022 impopular do que apresentá-la como só sendo para aplicar no futuro. As pessoas vão tendo metro a umas horas e deixando de ter a outras e quando se aperceberem já se acostumaram à ideia e aceitá-la-ão resignadamente. Ainda por cima isto tudo só acontecerá lá para 2023/2024. Por quê preocuparmo-nos agora? 5. Dirigir-se ao público como se fossem menores de idade: Esta técnica afirma-se na infantilização dos discursos e das imagens usadas na comunicação, quase a roçar a debilidade mental, procurando uma resposta ou reacção também desprovida de um sentido crítico. Muito comum na comunicação baseada nos chamados “sound bites” com recurso a um jargão primário, onde singram afirmações como essas “vozes dissonantes são ruído”, algo feito pelo Senhor Presidente de Câmara, que a atalho de foice ainda sugeriu que aqueles que civicamente intervieram contra o corte da linha amarela teriam uma agenda eleitoral. 6. Utilizar o aspecto emocional mais do que a reflexão: A introdução de elementos de toda uma imagética emocional, visando cercear qualquer análise racional e o sentido crítico dos indivíduos, permitindo ainda a implantação de ideias, desejos, medos e temores, compulsões ou induzir comportamentos. O então Ministro do Ambiente e o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Odivelas tentaram fazer passar a ideia que quem se opunha ao corte da linha amarela vivia esta questão de forma fantasiosa e eram uns meros resistentes à mudança, quais Velhos do Restelo. 7. Manter o público na ignorância e na mediocridade: Incapacitar o público de compreender as tecnologias e os métodos utilizados no seu controlo. A difusão por órgãos próprios, páginas na internet mais ou menos pessoais, de ideias que roçam o ilusionismo no sentido de baralhar, confundir e manter as pessoas incapazes de terem uma opinião séria sobre factos e dados, foi algo também por aqui formulado, chegando-se mesmo ao ponto de pretender fazer crer que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, qual herói de momento tinha resolvido o problema. Tudo isto feito quando ao mesmo tempo, este herói sem capa afirmava que “sempre tinha estado com o Governo e com o Metropolitano de Lisboa”, esquecendo-se de estar com a população que tem obrigação de proteger. 8. Estimular o público a ser complacente com a mediocridade: Levar o público a crer que é moda o facto de se ser estúpido, vulgar e inculto. Frases como “Não interessa nada sa-
NoticiasLx, 25 de Junho de 2022 ber quanto custará esta linha circular”, ou “Nem sequer interessa quais os tempos estimados entre comboios”, resumem a ideia de que o que importa é que apesar de nos estarem a tramar, ainda assim se acredite que estes senhores “são os maiores”. 9. Reforçar a auto-culpa: Fazer as pessoas acreditarem que são culpadas da sua própria desgraça, devido à pouca inteligência e à falta de capacidade ou de esforço. Foi afirmado reiteradamente pelo anterior Sr. Ministro do Ambiente e pelo Sr. Presidente da Câmara de Odivelas, que a redução do número de viagens a Odivelas se impõe por estarmos na presença de um custo não compensado pelo número de passageiros. O Sr. Ministro chegou mesmo a afirmar que “o Metro foi feito para andar cheio”. Contudo, este sentimento de culpa que nos querem impor esquece os números do próprio Metro que referem que as estações de Odivelas são de longe as que mais entradas e saídas de passageiros têm em toda a rede do Metro. 10. Conhecer os indivíduos melhor do que eles mesmos se conhecem: Nos últimos anos, os avanços da ciência permitiram conhecer física e psicologicamente o Homem como nunca. Porém, aumentou a distância entre os conhecimentos do público e os conhecimentos ao alcance das chamadas classes dominantes. O facto é que sempre que surgiram vozes dissonantes a este corte previsto para a Linha Amarela do Metro verificou-se de imediato o recurso a uma linguagem ainda muito aceite entre nós. Linguagem essa que remete os detentores do poder para um patamar de “magister dixit”, qual pai protector e absolutista a que todos estamos sujeitos pois “eles, sim, sabem o que fazem”. E isto funciona tão bem junto de um povo que sempre que vê algum dos seus a manifestar-se, faz tudo para o julgar como alguém que se está a colocar em bicos de pés. Importa que nos interroguemos se temos estado à altura e se temos sido capazes de defender as conquistas que advieram daquela madrugada, que nos trouxe as liberdades sonegadas por um regime opressor. Será que nos construímos enquanto melhores indivíduos, mais conscientes, mais conhecedores, mais participativos, mais altruístas? Aos senhores governantes, um conselho: Não clamem pela cidadania e depois façam de tudo para a reprimir e subtrair quando ela surge. Não estraguem a democracia! - Paulo Bernardo e Sousa Politólogo
ANAM apela à alteração do regime jurídico das autarquias locais para um maior envolvimento dos jovens ANAM em audiência na 12ª Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto Foi na recente audiência da 12ª Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, realizada na passada terça-feira, na Assembleia da República, que, mais uma vez, a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) procurou, através de propostas concretas, estimular a participação cívica e cidadã de jovens, com vista a fortalecer a democracia e a combater a forte abstenção que se tem feito notar em todos os sistemas europeus. Assim sendo, a ANAM, em representação de todos os Presidentes de Assembleia Municipal associados, defendeu que se deveria aproveitar o Ano Europeu da Juventude para, oportunamente, fazer inscrever na legislação a obrigatoriedade das assembleias municipais incluírem no seu plano de atividades até 2024 (ano em que se comemorará o cinquentenário do 25 de Abril) a realização de iniciativas em que, preservando quer os princípios da democracia representativa quer autonomia do poder local, se fizesse apelo à participação cidadã jovem. Para a associação, entre as muitas medidas já implementadas, seria importante incluir uma nova alínea, no ponto nº 2, do artigo 25º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeadamente inscrevendo em nova alínea onde se possa ler “realizar iniciativas que estimulem a participação cidadã como, entre outras, a Assembleia Municipal Jovem”. Para a ANAM e para os grupos parlamentares presentes não há dúvida que as assembleias municipais são órgãos deliberativos de proximidade com dimensão e com poder de envolvimento assinalável, sendo que são os únicos órgãos autárquicos criados com o 25 de Abril. Na audiência que envolveu vários grupos parlamentares, foi, unanimemente, reconhecido que têm surgido, espontaneamente, ou através das mais variadas iniciativas partidárias, diversas manifestações desse envolvimento dos cidadãos e dos autarcas, criando espaços e mecanismos de participação cidadã. São exemplos dessas práticas os orçamentos participativos e as assembleias municipais jovens que têm conquistado o seu próprio espaço, trilhando o seu caminho. Atendendo que a ANAM tem vindo a desenvolver iniciativas numa estreita colaboração com o IPDJ, com a FNAJ e a acompanhar o Parlamento Jovem, reconhecendo sempre o esforço das Instituições, (Presidente da República, Assem-
Pág. 17 bleia da República e Governo) no reforço da democracia e do sistema democrático, considera fundamental aprofundar o debate e reforçar as medidas em torno da participação dos jovens, nomeadamente através da normalização das medidas a implementar. Na comissão parlamentar, foi realçado que grande parte dos deputados são ou já foram presidentes de assembleias municipais, tendo sido ainda reconhecida a importância de todas e quaisquer iniciativas relacionadas com a participação dos jovens na construção de um sistema democrático mais forte quer a nível do poder local, quer a nível do poder central. Segundo o deputado Miguel Matos, do grupo parlamentar do PS, também ele deputado municipal desde 2017, é importante valorizar as assembleias municipais defendendo que é necessário “aprofundar o seu funcionamento e a sua capacidade de fiscalização”. Nesse sentido não deixou de evidenciar o trabalho que tem vindo a ser feito pela ANAM, nomeadamente, através dos programas que têm vindo a ser criados por diversas autarquias com vista alcançar “uma democracia mais participativa. Lembrou que o PS foi percursor dos Conselhos Municipais de Juventude”. Para Jorge Galveias, deputado do grupo parlamentar do CHEGA, a proposta merece ser analisada para além das dúvidas que as assembleias municipais suscitam ao partido, enquanto despesa pública. Segundo o deputado “todas as formas, esforços e estratégias que tenham como objetivo aproximar os jovens portugueses da participação cívica e política devem ser sempre saudadas e apoiadas”. Da parte do grupo parlamentar do PSD, também Alexandre Poço diz “ver com bons olhos todas as iniciativas que vão ao encontro de estabelecer uma maior participação das pessoas junto dos organismos de poder e junto dos órgãos deliberativos”, registando a sugestão de alteração legislativa proposta pela ANAM. Sobre as iniciativas desenvolvidas a nível local, Albino Almeida revela que “são cada vez mais as assembleias municipais que procuram apoio para levar a cabo as assembleias municipais jovens, ainda que existam, atualmente, mais de 100 autarquias que não possuem conselho municipal da juventude, pelo que era importante que todos fizessem um esforço para colmatar esta lacuna. Referiu as boas práticas de muitas Assembleias Municipais e que a ANAM as tem difundido pelos Municípios. Relativamente a alguns assuntos apresentados pelos senhores Deputados, comprometeu-se a enviar a posição da ANAM, após análise e aprovação da sua Direção, em complemento do documento hoje apresentado”.
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