NoticiasLx 17Dezembro2022

Indice

A REFORMA DA TRANSPARENCIA 2

PROCESSO DE ENSINO/APRENDIZAGEM COMBINADO NO ENSINO SUPERIOR 3

Loures | Câmara aprova orçamento de 206 milhões de euros para 2023 4

Odivelas: o desordenamento do território e as alterações climáticas 5

Loures e o Plano Ferroviário Nacional Odivelas na Comunicação Social por más razões 7

Câmara Municipal de Loures assina protocolo com Federação de Andebol de Portugal 8

Loures | Odivelas – SIMAR distinguidos com “Selo de Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano 2022″ 8

Poder a Quem nem Sequer o Entende e Sabe Exercer 9

13 organizações apelam à intervenção do Ministro Duarte Cordeiro para evitar mais atrasos no Sistema de Depósito de Embalagens, aprovado há 4 anos atrás, mas ainda sem implementação à vista 10

A Carris Metropolitana avança em janeiro na margem norte do Tejo 11

Loures assina protocolo com a BRISA para a construção de acesso à Autoestrada em São João da Talha 11

Novo Salário Mínimo Nacional – 760 euros e Apoio extraordinário de 240 euros 12

Aprovado apoio extraordinário de 1000 milhões de euros ao custo do gás natural 12

Aprovado decreto-lei que define a utilização das câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais 12

Centro de Interpretação das Linhas de Torres 13

A CULTURA 14 “Vidrinhos” 15

O Temporal que assolou a região da Grande Lisboa 16

A REFORMA DA TRANSPARENCIA

Sempre convivi com os discursos da transparência. Com os seus altos e baixos é um tema recorrente e com o qual muitos não se sentem à vontade.

Quando falamos de transparência estamos a falar sobretudo de dinheiros públicos, por onde circula e até onde chega o dinheiro de todos nós.

Ora a transparência na Administração Pública e em todas as instituições que recebem dinheiros públicos é de muito fácil implementação e tem como sua aliada a tecnologia de informação que nos permite com um simples click aceder a todos os sítios com presença na Internet.

Exemplo da desejável transparência seria a consulta de todos os processos Online do Urbanismo, de uma qualquer autarquia municipal em que fosse claro em que departamento está o projeto, o que aguarda para saltar para a próxima fase, o atual responsável de quem depende a decisão de avançar e tudo isto com datas/horas e omitindo claro as informações sujeitas à proteção de dados.

Exemplos não faltam de instituições que recebendo dinheiros públicos não prestam contas de uma forma analítica e trimestral da sua atividade, com todos os fluxos financeiros, de uma forma pública. Os Municípios na sua prática de concessão de subsídios, exigem muitas vezes a prestação de contas anuais ou o último balancete mas o circuito de informação funciona em modo fechado sem a auditoria dos Cidadãos que têm o direito de saber de que forma o seu dinheiro é usado.

Obviamente que a Reforma da Transparência não se fica apenas pelos fluxos financeiros, os processos e protocolos seguidos na administração pública, deveriam ser do conhecimento público e serem uma referência para uma auditoria da produtividade e dos prémios de mérito.

A única ferramenta disponível que se aproxima, mas com grandes limitações, da necessária Transparência é o BASE GOV onde estão publicados os contratos e ajustes diretos da administração pública. É muito poucochinho e não abarca grande parte das transações.

A Transparência nos processos e nos fluxos financeiros daria sem dúvida uma lufada de ar fresco na estrutura de todas as entidades e obri-

garia a que adotassem novos processos, propiciando aos Cidadãos um maior conhecimento da gestão da administração pública e das entidades subsidiadas e propiciando uma motivação para escolher de uma forma mais esclarecida sobre os seus dirigentes.

Esta Reforma da Transparência exigirá mais coragem que uma qualquer revisão Constitucional mas não vejo que vá acontecer nos tempos mais próximos.

António Tavares, diretor EDITORIAL

PROCESSO DE ENSINO/APRENDIZAGEM COMBINADO NO ENSINO SUPERIOR

ATÉ DIA 20 DEZEMBRO DEVE COMUNICAR DANOS COM AS CHEIAS

Loures: Famílias e empresas afetadas devem comunicar danos até dia 20 de dezembro

A Câmara Municipal de Loures solicita a todas as famílias e empresários afetados pelas intempéries dos últimos dias para que, desde que tenham as situações e os danos causados devidamente comprovados, entrem em contacto com a

Linha de Apoio Municipal (800 100 176),

até ao próximo dia 20 de dezembro.

A comprovação dos estragos poderá ser feita através de fotografias, da solicitação dos meios de socorro, entre outros.

As ferramentas de suporte aos processos de ensino/aprendizagem online têm vindo a ter uma aceitação crescente, à medida que mais estudantes e professores as veem como um complemento a algumas formas de lecionação presencial. Baseando-se nas melhores práticas pedagógicas de suporte aos processos de ensino/aprendizagem com base em abordagens online e presenciais, a aprendizagem resultante dessas suas metodologias está em grande ascensão em muitas instituições de ensino superior. As vantagens das abordagens de aprendizagem combinadas começam a ser bem compreendidas, melhorando a resposta às expetativas dos estudantes, pela sua flexibilidade, facilidade de acesso e integração de tecnologias de informação e comunicação, nomeadamente através da incorporação de sofisticadas plataformas computacionais multimédia, que começam a estar no topo da lista de recursos de suporte aos processos de ensino/aprendizagem. Observa-se uma procura crescente por ambientes digitais inovadores de suporte aos processos de ensino/aprendizagem, por parte das instituições de ensino superior, as quais revelam atualmente um elevado nível de maturidade, viabilizando a adoção de novas ideias, serviços e produtos. No curto prazo, perspetivam-se progressos acrescidos no desenvolvimento de algoritmos de monitorização e análise dos processos de ensino/ aprendizagem e de metodologias de aprendizagem adaptativa. Serão também desenvolvidas ferramentas com base na Inteligência Artificial, visando combinar ferramentas de ensino online, assíncronas e síncronas, procurando ir ao encontro das expetativas: i) de uma geração de estudantes que chega ao ensino superior com competências acrescidas no domínio das tecnologias de informação e comunicação; ii) das entidades empregadoras, no que se refere às competências esperadas dos diplomados pelas instituições de ensino superior.

Os estudantes, que atualmente chegam às instituições de ensino superior, têm expectativas de que as metodologias utilizadas no suporte aos processos de ensino/aprendizagem espelhem a acessibilidade à informação que carateriza o seu quotidiano, ligado à rede. Este paradigma emergente induzirá as instituições de ensino superior a adotarem novas plataformas computacionais acessíveis remotamente, que assegurem respostas abrangentes às questões de acessibilidade à informação, procurando simultaneamente acomodar as restrições financeiras dos estudantes e ajudando-os a ter capacidade de dar uma

resposta equilibrada às suas responsabilidades familiares e compromissos laborais. A aprendizagem combinada integrará modalidades de ensino online e presenciais, proporcionando um ambiente de aprendizagem coeso, oferecendo flexibilidade e suporte aos estudantes. Estas modalidades híbridas têm o potencial de promover mecanismos de aprendizagem independentes e colaborativos, além de fornecer mais canais de comunicação entre estudantes e professores.

A integração de ferramentas online nos processos de ensino/aprendizagem fornece aos docentes a capacidade de acompanhar o sucesso e o envolvimento dos estudantes durante toda a duração do seu curso. Estas metodologias habilitam o corpo docente a pilotar o processo de aprendizagem dos seus estudantes, permitindo efetuar atempadamente ajustes ao processo de ensino e, desta forma, potenciar o sucesso dos estudantes na expetável aquisição das competências.

A aprendizagem combinada poderá assumir formatos diversificados no ensino superior.

Os laboratórios virtuais, por exemplo, oferecem oportunidades para experimentação e simulação sem risco e repetitivas, ao mesmo tempo que permitem que as instituições de ensino superior potenciem a aprendizagem dos estudantes para além dos limites do espaço do laboratório físico. Além disso, os modelos de aprendizagem combinada proporcionam aos estudantes a capacidade de poderem aceder a fóruns de discussão, resolver problemas colaborativamente e aplicar ativamente o seu novo conhecimento. Outra metodologia emergente combina cursos online com formação em sala de aula e interação entre pares. Um exemplo disso é o que se encontra atualmente em funcionamento na Universidade Internacional de Tecnologia do Paquistão, em que os processos de ensino/aprendizagem são suportados por uma abordagem mista, onde os estudantes se inscrevem em módulos lecionados online através das plataformas computacionais, edX e/ou Coursera enquanto, simultaneamente, frequentam outros módulos lecionados em sala de aula.

O desempenho dos estudantes numa aula de química, na Universidade de Massachusetts, foi analisado por uma equipa de investigadores durante um período de cinco anos, tendo o curso sido ministrado usando o método tradicional de sala de aula nos primeiros três anos e depois oferecido numa abordagem combinada

nos dois últimos anos. Para ambos os modelos de lecionação, foram utilizadas as mesmas ferramentas de interação online com os estudantes. O estudo concluiu que a abordagem combinada induziu um maior envolvimento dos estudantes com os materiais pedagógicos disponibilizados, tendo promovido uma aprendizagem mais ativa e melhorado o sucesso académico dos estudantes.

A adoção da abordagem combinada de lecionação gerou um aumento de quase 12% nas classificações dos exames dos estudantes relativamente à abordagem tradicional com aulas presenciais. Da mesma forma, um estudo financiado pela Fundação Bill e Melinda Gates analisou 20 projetos piloto sobre aprendizagem combinada no ensino superior e concluiu que, nos cursos em que a lecionação foi suportada por uma abordagem combinada, resultou um maior desempenho académico dos estudantes, do que nos cursos em que o processo ensino/ aprendizagem recorreu exclusivamente a aulas presenciais ou online. Concluiu-se ainda que a melhoria do desempenho académico dos estudantes poderia ser atribuída a variáveis como maior investimento dos estudantes em tempo de estudo, maior volume de conteúdos pedagógicos e um maior número de atividades colaborativas.

NoticiasLx, 17 de Outubro de 2022

NoticiasLx, 17 de Dezembro de 2022

João Calado (Professor Coordenador Principal do ISEL) (ex-Vereador do PSD)

Loures | Câmara aprova orçamento de 206 milhões de euros para 2023

nos espaços entre os portões das escolas e os edifícios.

habitação de arrendamento acessível e programas de habitação para os jovens.

Odivelas: o desordenamento do território e as alterações climáticas

29.11.2022

Câmara Municipal de Loures aprovou o Orçamento Municipal para 2023, no valor de 206 milhões de euros, que permitirá dar início à concretização de “investimentos há muito esperados pela população”, em áreas como Saúde, Educação, Infraestruturas e Mobilidade.

Isso mesmo foi sublinhado pelo presidente da Autarquia durante a discussão da proposta, que teve lugar no dia 28 de novembro. Ricardo Leão classificou o orçamento – “o primeiro que permitiu ao atual executivo colocar as suas prioridades e opções, em resultado dos compromissos assumidos com a população” –, como “responsável e equilibrado” e deu conta da dificuldade com que se confrontou para “priorizar o que já era prioritário”.

O autarca sublinhou “a conjuntura adversa e atípica” com que nos deparamos, explicando que foi necessário acomodar no Orçamento Municipal para 2023 “milhões de euros de aumento de custos de construção civil e de custos energéticos”. Mas também, acrescentou, “aumentos, mais do que justos, com progressões de carreiras e salários”.

Entre os investimentos a iniciar no próximo ano, o autarca destacou a área de Saúde, com os novos centros de saúde do Catujal, Santo Antão do Tojal, Bobadela e Camarate.

No domínio da Educação, Ricardo Leão mencionou a requalificação da escola da Covina e a construção de novos equipamentos na Portela da Azóia e em Camarate, dando ainda conta de que oito escolas de 2.º e 3.º ciclo e do ensino básico serão intervencionadas, com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou do Portugal 2030. Para avançar é também a colocação de coberturas em polidesportivos e

O presidente da Autarquia destacou, no capítulo das Infraestruturas e Mobilidade, obras como a requalificação da Rua Avelar Brotero (Loures) e da Praça da República (Sacavém), a construção da saída da A1 em São João da Talha e da Variante a Loures e um conjunto de asfaltamentos e alcatroamentos. O executivo quer ainda concretizar a construção de novos parques infantis, de um parque urbano na Portela Norte, de um estádio municipal no Infantado e de um centro de recolha de animais no Parque Urbano de Santa Iria de Azóia.

Quanto à Proteção Civil, Ricardo Leão frisou o incremento das verbas para as corporações de bombeiros e o aumento do número de Equipas de Intervenção Permanente, bem como o apoio a obras a realizar nos quartéis.

Em 2023, pretende-se ainda realizar o estudo de tráfego para a saída da 2.ª Circular em Sacavém e concluir o caminho ribeirinho entre Santa Iria de Azóia e a Expo. Em janeiro, chega a Loures a Carris Metropolitana, tendo Ricardo Leão sublinhado o investimento municipal de 3,6 milhões de euros que vai ser feito “para um aumento da oferta e carreiras”.

“A Cultura, o Desporto, a Juventude, a Igualdade, o Desenvolvimento Social, os Recursos Humanos, a Habitação, o Ambiente, o Apoio às Empresas, o Turismo, as Bibliotecas e Museus, a Polícia Municipal, as AUGI e o Apoio às Juntas de Freguesia são outras áreas em que o orçamento prevê avanços”, rematou Ricardo Leão, falando num documento que “espelha bem a ambição de recuperar o concelho”.

O autarca lembrou ainda que, na sequência da aprovação da redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da diminuição da participação do Município no IRS, a arrecadação da receita fiscal terá um corte de cerca de 600 mil euros no próximo ano, num “claro alívio fiscal das famílias do concelho”.

No domínio da Habitação, a vice-presidente da Câmara de Loures adiantou estar a trabalhar na elaboração da Carta Municipal de Habitação, “instrumento de planeamento que permite ligar todas as políticas municipais” a concretizar. Entre elas, elencou Sónia Paixão, programas de

Relativamente à habitação jovem, a vice-presidente da Autarquia sublinhou que a verba dedicada a esta área já tinha sido reforçada em 2022, fixando-se em 500 mil euros no ano de 2023. “Deixa a noção do interesse e do empenho deste Município nesta aposta de fixação de jovens no nosso concelho”, afirmou Sónia Paixão.

Para o próximo ano está também previsto o lançamento de cinco procedimentos concursais para a reabilitação de edificado municipal, bem como a elaboração de seis outros projetos, a desenvolver em anos subsequentes.

O Orçamento Municipal para 2023 e Grandes Opções do Plano para 2023-2027 foi aprovado com os votos favoráveis do PS e PSD, a abstenção da CDU e o voto contra do Chega, tendo sido posteriormente submetido e aprovado pela Assembleia Municipal de Loures.

O desordenamento do território é um dos condicionalismos que mais afeta o concelho de Odivelas, sendo um tema que tenho vindo a salientar como de preocupação prioritária em algumas das minhas intervenções escritas ou em fóruns de debate.

As fortes chuvadas das últimas semanas vieram novamente colocar em evidência este grave flagelo. Um dia de maior precipitação provocou o caos nas zonas próximas dos cursos de água, colocando em risco vidas e bens materiais, ganhos com o suor de uma vida de muitas famílias.

Este flagelo não é novo, apesar de agora pretenderem mascarar como consequência das alterações climáticas. Embora seja um facto que as mesmas têm vindo a contribuir para fenómenos atmosféricos extremos se verifiquem com maior frequência, este problema há várias décadas que assola o território.

As cheias de 1957 e 1967 foram disso um exemplo, com maior impacto destas últimas devido ao número de vítimas humanas a lamentar e ao seu encobrimento pelo regime totalitário do Estado Novo, tendo mesmo levado à construção de Bairros para alojamento das vítimas dessa ocorrência, como é o caso do bairro dos Sinistrados, São José ou Menino de Deus, que com todos os seus graves problemas continuam a albergar famílias com dificuldades económicas.

sociais e de bloqueio do elevador social, através da educação, permitiu que se construísse sem regras. E Odivelas foi dos territórios que mais sofreu.

Com a vinda de muito portugueses das excolónias e de imigrantes dos PALOP, nos finais dos anos 70 e em toda a década de 80, o problema desordenamento do território agravase. O Partido Comunista, que agora se comporta como nada tivesse a ver com o assunto, mas que geriu durante muitos anos Odivelas (a partir de Loures) sem qualquer respeito pela dignidade humana e pela propriedade privada, permitiu a autoconstrução em muito bairros de génese ilegal e uma ocupação desenfreada do território sem qualquer estratégia de ordenamento. Fruto desta incompetência, o betão da construção absorveu os campos agrícolas, as zonas florestais e os locais ambientalmente sensíveis deste território.

Desde 1998, ano da criação do concelho, o PS, em coligação com o PSD ou em maioria, tem continuado a senda da construção, sem estratégia, planeamento ou regras que promovam a sustentabilidade do território.

competência para conceber soluções e as executar, capacidade e humildade de assumir erros, são característica que têm faltado aos socialistas, arrogantemente maioritários na gestão do município, com o conluio dos seus comparsas sociais-democratas. O que interessa são obras de fachada e discursos redondos de circunstância, muito deles carregados de inverdades ou imprecisões.

Mas o mais incrível é ver soluções e medidas que melhoram a qualidade de vida e asseguram o futuro geracional, apresentadas por uma oposição competente, como tem sido o caso da Iniciativa Liberal, chumbadas por uma maioria socialista, com o fundamento de que esses problemas já têm uma resposta municipal em curso, quando nem sequer existem ou foram equacionadas!

Restabelecimento da iluminação pública no IC2

Depois de diversas queixas devido à ausência total de iluminação pública nesta via, o Município de Loures assumiu, junto das Infraestruturas de Portugal, a integração deste itinerário complementar no seu contrato de concessão e procedeu agora ao restabelecimento da iluminação pública.

Recorde-se que se tratava de uma zona da responsabilidade das Infraestruturas de Portugal, que há muito se encontrava com ausência total de iluminação pública, provocando grande insegurança para quem ali circulava.

Mas desde a década de 60 que periodicamente o fenómeno se repete, sem que se tenha decido avançar com medidas de mitigação. Muito pelo contrário. A ausência de planeamento urbano tem permitido construir sem regras, em leitos de cheias, obstruindo ou desviando linhas de água, com desmatação dos terrenos ou impermeabilizando os solos, numa cedência a interesses imobiliários e pessoais que conflituam com os reais interesses da população. O Estado, através da sua gestão Municipal, tem negligenciado a sua verdadeira função, colocando em causa a segurança de pessoas e bens por não cumprir uma das suas principais atribuições: o ordenamento do território.

A falta de oportunidades do interior do país levou a que nas décadas de 60 e 70 as pessoas se deslocassem para a área urbana de Lisboa, ou do Porto, onde existiam os aglomerados fabris, ávidos de necessidades de mão de obra para transformar matérias-primas vindas em bruto das então colónias ultramarinas. O Estado Novo, “orgulhosamente só”, no seu ímpeto nacionalista, com as suas políticas de clivagens

Em casos de flagelos como os recentes, ouvimos Hugo Martins, Presidente reeleito, a repetir que o problema foram as chuvas intensas. E verdadeiramente foram. Mas essa verdade de La Palisse não diz que o Município nada tem feito para reduzir o impacto destas situações. Pelo contrário, tem tomado decisões que ainda as agravam.

As alterações climatéricas são uma realidade, mas existem soluções técnicas e regras de ordenamento e urbanísticas que devem ser urgentemente implementadas. Mas isso não dá votos, pois não podem ser adquiridas com adjudicações diretas, não levam a mais recrutamento municipal para garantir mais dependência das famílias perante o Estado gordo e anafado, não criam mais empregos para os que a única habilitação é serem detentores do cartão do partido ou seus familiares, não permitem cobrar mais taxas, nem originam placas de inauguração e festas de circunstância para uma boa fotografia.

São obras invisíveis (muitas delas no subsolo), são regulamentos, são instrumentos de planeamento tecnicamente bem feitos, são medidas contra interesses instalados, que obrigam a ter coragem de não ceder ao lobby da construção!

Ter visão estratégica, capacidade de gestão,

Aos socialistas, o que interessa é manter-se no poder e não se importam muito com estas questões. Sabem que governam um território com cidadãos politicamente descrentes e que dominam um conjunto alargado de eleitorado verdadeiramente votante, que vive do Estado por via de salários, pensões, subsídios ou adjudicações e que todos os dias veem o seu ganha-pão ameaçado se não se “curvarem” perante este sistema.

NoticiasLx, 17 de Outubro de 2022

- Filipe Sousa Martins

Iniciativa Liberal de Odivelas

Loures e o Plano Ferroviário Nacional

eixo Norte-Sul da Área Metropolitana de Lisboa e servindo Loures.

Ligação a Loures e Eixo Norte-Sul da AML

ligasse à Linha do Sul em direção à Ponte 25 de Abril.

Odivelas na Comunicação Social por más razões

Recentemente foram tornadas públicas, a nível nacional, notícias muito preocupantes para o Concelho de Odivelas.

Plano Ferroviário Nacional

– Versão 0.2 – 15 de novembro de 2022

Novo acesso a Lisboa da Linha do Oeste O facto de o acesso da Linha do Oeste a Lisboa ser feito através da Linha de Sintra, com a ligação no Cacém, impõe uma penalização no tempo de viagem a partir de cidades como Torres Vedras ou Caldas da Rainha em comparação com o itinerário rodoviário.

Esta questão só será ultrapassada com a construção de um novo acesso ferroviário a Lisboa a partir da zona da Malveira que permita reduzir em cerca de meia hora todos os tempos de viagem para comboios provenientes da Linha do Oeste em direção a Lisboa.

Esta ligação deverá ser focada no transporte de passageiros local e interurbano, cumprindo também uma importante função de estruturação do

A cidade de Loures e os aglomerados urbanos que a circundam são uma das maiores concentrações populacionais da AML que não dispõe atualmente de uma ligação radial em transporte pesado. A solução encontrada para a ligação em ferrovia ligeira até Odivelas, onde dará ligação à Linha Amarela do Metro continuará a não ser uma ligação adequada.

Os tempos de viagem até ao centro de Lisboa serão demasiado longos, em certa medida, agravado pelo facto de serem necessários dois transbordos, em Odivelas e no Campo Grande.

A construção de um novo acesso a Lisboa a partir da Linha do Oeste é uma oportunidade de servir a cidade de Loures com um serviço ferroviário que permita um cesso rápido ao centro de Lisboa. A questão que subsiste é onde se fará a inserção desta linha em Lisboa.

Existem, numa primeira análise, duas alternativas:

• Inserção na Linha do Norte perto de Sacavém em direção à Gare do Oriente e à Linha de Cintura;

• Criação de um acesso novo ao centro de Lisboa, em túnel, com um novo terminal e eventual inserção nas outras linhas existentes.

Ambas as soluções apresentam desafios técnicos consideráveis, mas a segunda é aquela que apresenta o maior benefício potencial para o sistema ferroviário da AML.

Aquilo que se propõe é o atravessamento da cidade de Lisboa com uma linha maioritariamente em túnel que se

Esta linha teria algumas estações na cidade de Lisboa, em pontos onde se cruzasse com a Linha de Cintura e com o Metro.

Desta forma, criar-se-á um novo eixo diametral da cidade de Lisboa na direção Norte-Sul, em complemento ao eixo Este-Oeste que já existe. Na AML, criar-se á um novo eixo Setúbal – Torres Vedras.

Primeiro foram notícias respeitantes ao facto de o Ministério Público ter acusado a anterior Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana Amador, bem como o antigo Vereador também da Câmara Municipal de Odivelas, Paulo Teixeira, cada um deles, de um crime de prevaricação de titular de cargo político.

As suspeitas, segundo a comunicação social, dizem respeito a Parcerias Público-Privadas relativas à adjudicação de trabalhos de construção civil.

As obras públicas estão muitas vezes, aliás, vezes de mais, no centro das investigações do Ministério Público e, pelos vistos, infelizmente, o Concelho de Odivelas também foi envolvido nesse tipo de situações.

Por formação tenho sempre presente a presunção de inocência de qualquer pessoa acusada de crime, até ao trânsito em julgado da respetiva sentença.

Contudo, respeitando a presunção de inocência, em termos políticos isso não nos impede de considerar que a atuação de todos os detentores de cargos políticos, incluindo os de Odivelas, se deve pautar por rigorosos princípios de legalidade, mas também por princípios éticos e de transparência, principalmente quando o dinheiro vem do bolso dos contribuintes portugueses que continuam a ser fortemente fustigados por uma excessiva carga fiscal que se acentuou durante o período da geringonça e que o poder absoluto socialista mantém a todo o transe.

Ora se o Ministério Público acusa os membros do Partido Socialista, Susana Amador e Paulo Teixeira, cada um, de um crime de prevaricação de titular de cargo político, relacionado com adjudicação de obras públicas, algo esteve mal, mesmo muito mal, em que, pelo menos, há indícios suficientes para uma acusação criminal.

Se tivesse havido uma total transparência com toda a certeza que o Ministério Público não faria uma acusação tão grave como esta que inclui também o impedimento de Susana Amador e Paulo Teixeira se recandidatarem a atos eleitorais em qualquer órgão autárquico.

Resta agora aguardar pelos desenvolvimentos judiciais e definitivos deste caso.

Depois das notícias referentes a Susana Amador e a Paulo Teixeira, foi igualmente noticiado na comunicação social que a Polícia Judiciária, fez buscas nas instalações da Câmara Municipal de Odivelas, governada em maioria absoluta pelo Partido Socialista.

Segundo a comunicação social, nomeadamente, o Semanário Expresso, há uma investigação em curso por suspeita de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio, que se consubstancia em contratos fictícios que totalizam um valor superior a um milhão de euros, desde 2014, com quatro empresas de produção de espetáculos, todas com o mesmo sócio-gerente, e que terão feito, alegadamente, contratos à vez com a autarquia de Odivelas.

Imediatamente a seguir a esta ação promovida pela Polícia Judiciária, a Câmara Municipal de Odivelas apressou-se a dizer que as buscas feitas nas suas instalações não visavam diretamente a autarquia, mas sim uma funcionária do próprio Município.

Aqui, como diz o povo, “a bota não bate com a perdigota”, sendo, no mínimo, difícil de entender, para o cidadão médio, como é que buscas nas instalações da Câmara de Odivelas não estão relacionadas com o Município.

Atento o facto de a Câmara Municipal de Odivelas ter informado que as buscas efetuadas nas suas instalações não visavam diretamente a autarquia, mas sim uma funcionária, seria também de esperar um esclarecimento público sobre esta última particularidade, até porque essa colaboradora exerce funções de alta responsabilidade, fazendo parte do Quadro de Pessoal Dirigente.

Com efeito, até à presente data, não foi esclarecido publicamente se o Executivo da Câmara Municipal de Odivelas mantém ou não a confiança na Dirigente Municipal que terá sido alvo de buscas no seu local de trabalho, não havendo informação sobre qualquer investigação interna para apuramento de factos, com eventual relevância disciplinar, relacionados com as notícias vindas a público.

O esclarecimento público por parte do Executivo Municipal, em nosso entender, justifica-se pelo facto da funcionária alvo de buscas, ter o estatuto profissional de Dirigente, e por essa razão ser de presumir que exerce funções técnicas relevantes, podendo eventualmente, por essa via, influenciar algumas das decisões de ca-

riz político do Executivo.

Resta agora aguardar pelo resultado das investigações da Polícia Judiciária.

O silêncio que os velhos partidos do sistema, à direita e à esquerda, normalmente adotam sobre este tipo de casos, recorrendo ao estafado argumento da separação de poderes, não é mais do que uma tentativa falhada de evitarem que a opinião pública tenha amplo conhecimento destes assuntos que, reconheço, são muito incómodos, mas a que todos os partidos, de todos os quadrantes políticos, infelizmente, estão sujeitos.

Este tipo de notícias associadas a investigações de corrupção, ilegalidades, faltas de ética, nepotismo e tráfico de influências que envolvem, por todo o país, cada vez mais autarcas do Partido Socialista e também membros do Governo de Portugal, começa a atingir níveis preocupantes a que o eleitorado deve prestar atenção.

Parece estar a criar-se, por todo o país, impunemente e sem qualquer tipo de pudor, uma nova casta, agora socialista, de “donos disto tudo”, a que os portugueses comuns que trabalham arduamente para manter as suas vidas têm de pôr cobro para evitarem, entre outros desmandos, o esbulho fiscal a que estão sujeitos.

Localmente já há certezas, o Concelho de Odivelas não merecia e não merece as más notícias já veiculadas.

NoticiasLx, 17 de Outubro de 2022

- Fernando Pedroso Deputado Municipal do CHEGA na AMO

Câmara Municipal de Loures assina protocolo com Federação de Andebol de Portugal

Loures reduz IMI e devolve mais IRS às famílias

O IMI volta a descer e a participação do IRS desce pelo segundo ano consecutivo, o que permite a devolução de parte deste imposto às famílias. Com estas medidas, a Câmara prevê a redução da arrecadação de receita de cerca de 600 mil euros.

A Câmara Municipal de Loures aprovou hoje, na reunião ordinária do executivo, submeter à aprovação da Assembleia Municipal a fixação da taxa de IMI sobre os prédios urbanos do concelho de Loures em 0,364%. No âmbito da proposta, foi aprovada ainda a aplicação de minoração desta taxa quando o imposto se aplica a prédios urbanos destinados a habitação própria, atendendo ao número de dependentes que compõem cada agregado familiar.

Assim, e de acordo com o documento aprovado, a dedução fixa da taxa de IMI a vigorar em 2023 pode ir dos 20 euros quando há um dependente a cargo, 40 euros quando há dois dependentes, e 70 euros quando há 3 ou mais dependentes a cargo no agregado familiar.

Poder a Quem nem Sequer o Entende e Sabe Exercer

No passado dia 20 de Novembro começou o Mundial de Futebol no Qatar. Como acontece em todos os mundiais de futebol, iniciou-se uma espécie de peregrinação em jeito de via sacra para os Coliseus de outrora, a que ora chamamos de Estádios. Antes disso, a construção desses santuários ao deus-Bola contou com a morte de 6.751 imigrantes, cuja presença no Qatar era do conhecimento das embaixadas dos seus países. Assim, a India contribuiu com 2.711 mortos, o Nepal com 1.641, o Bangladesh com 1.018, o Paquistão com 824 paquistaneses e o Sri Lanka com 557.

tirariam das graças do deus-Bola. O melhor mesmo é fazer o habitual e deixar que nos passem ao lado temas como:

→ O António Costa que, sem ninguém se aperceber, travou a descida dos combustíveis;

→ O Sr. Manuel que morreu após 2 horas à espera do INEM;

→ A D. Maria que após 16 horas de espera na urgência resolveu ir beber um chazinho e ver a Selecção, pois as Urgências do País parecem a Primark em saldos, com a diferença da Primark atender muito mais rápido;

deste «povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas; um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai; um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom, e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que um lampejo misterioso da alma nacional, reflexo de astro em silêncio escuro de lagoa morta» [Guerra Junqueiro, in ‘Pátria (1896)]

Acordo de Cooperação foi assinado, sábado, 3 de Dezembro, pelo Presidente da Federação de Andebol de Portugal, Miguel Laranjeiro e Ricardo Leão, Presidente do Município de Loures. O Protocolo de Cooperação entre as duas entidades tem por objetivo um Plano de Desenvolvimento do Andebol no Concelho de Loures e a Câmara Municipal de Loures já prestou apoio no âmbito do mesmo, ao nível dos transportes do evento World and European Wheelchair Handball Championship 2022, no qual Portugal

se sagrou Campeão, em Leiria, em novembro passado.

Também a Federação de Andebol de Portugal cumpriu com um dos pontos dispostos no documento ao atribuir kits de promoção da modalidade onde se incluem bolas e balizas. Este protocolo tem a duração de um ano e nele está incluído também um jogo de uma Seleção Nacional no Município.

O executivo aprovou também levar à Assembleia Municipal a proposta de redução de 4,9% para 4,8 % da participação do Município no IRS referente aos rendimentos do ano de 2023. Uma medida que devolve imposto às famílias, adotada pela segunda vez no presente mandato.

Em termos de política fiscal, com a aprovação das propostas relativas ao IMI e ao IRS, a Câmara Municipal de Loures vai reduzir a arrecadação de receita em 600 mil euros, em proveito de um aumento do rendimento disponível das famílias.

Loures | Odivelas – SIMAR distinguidos com “Selo de Qualidade Exemplar da Água para Consumo

Humano 2022″

Os Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos (SIMAR) de Loures e Odivelas foram, mais uma vez, distinguidos com o “Selo de Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano 2022”, atribuído pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Esta distinção foi entregue durante a Cerimónia Solene de Entrega de Prémios e Selos ERSAR, integrada na 17ª Expo Água, que decorreu no passado dia 22 de novembro, no Hotel Sana Malhoa, em Lisboa.

“Ao recebermos este prémio, estamos a dignificar os Serviços Intermunicipalizados, a valorizar

o trabalho técnico que é feito por uma equipa de excelência, mas acima de tudo, estamos a garantir que a qualidade da água consumida nos concelhos de Loures e de Odivelas é uma referência nacional e que nos deve orgulhar e honrar”, refere Corália Rodrigues, Vogal do Conselho de Administração dos SIMAR.

A iniciativa da ERSAR, em parceira com o Jornal ‘Água & Ambiente’, conta com participação de um amplo júri representativo do setor e visa distinguir as entidades gestoras que se destacaram pelo seu bom desempenho atribuindo-lhes o Selo da Qualidade do Serviço em diferentes

categorias na vertente águas.

A ERSAR, refira-se, é a autoridade competente para a qualidade da água destinada ao consumo humano, ou seja, é responsável por garantir o cumprimento da legislação respetiva para que a qualidade da água seja a mais adequada na torneira dos consumidores.

O rigor e controlo da qualidade da água são uma prioridade para os SIMAR que, sustentada pelo criterioso reforço da desinfeção e monitorização laboratorial de parâmetros acreditados, garante a qualidade exemplar da água fornecida aos clientes.

No mês anterior ao mundial fomos aquecendo com a novela Cristiano Ronaldo versus Manchester United, que tantas opiniões e tanto tempo de debate nos tomou. Tema este que continuou já durante a participação da selecção portuguesa no Qatar. Alguma media, baseandose em frames escolhidos a dedo e num critério editorial baseado na ideia de que as notícias devem ser “servidas” no quadro das necessidades dos consumidores permitiram-se criar notícias. Tal sucedeu até ao desfecho da presença lusitana perante a selecção de Marrocos. Para onde nos virássemos lá vinha a situação do Ronaldo e os eventuais efeitos desta no balneário da selecção. Fosse a nossa media tão boa a questionar o Poder pelas más feitorias que formula, como foi a massacrar e a procurar sangue neste mundial e até poderíamos ter um 4.º Poder à séria. Sem prejuízo daqueles media que ainda labutam diariamente por informar mesmo, ainda temos de ouvir o lamento enxofrado dos grandes media por as pessoas procurarem informação nas redes sociais.

Este mundial qual parte da fatídica tríade Fátima, Fado e Futebol serviu na perfeição para promover a sempre tão activa alienação, qual opiáceo social. Começa pelo próprio Qatar, um emirado autocrático, sem respeito pelos mais elementares direitos humanos, organizador deste Mundial de Futebol após um processo de escolha nada transparente, capaz de subornar altos dirigentes políticos europeus para limpar a sua imagem e que ainda contou com um apelo presidencial à amnésia geral durante o período de adoração ao deus-Bola. Nós já tão propensos à alienação, ainda contamos com este apelo presidencial a subir a fasquia para activamente nos alienarmos sobre o que por aquelas bandas ocorre.

Mas, porque não esquecer o que se passa no Qatar? Se nos esquecemos do que se passa mesmo nas nossas barbas e ainda nos servem a novela “CR7 vs M.U.”, porque razão haveríamos nós de nos debruçarmos sobre temas que nos

→ As macas pelos corredores lembrando a Ponte 25 de Abril às 8 da manhã;

→ Os agentes de autoridade que são agredidos por todo lado, sofrendo emboscadas e que vão parar em estado crítico aos hospitais;

→ Os milhares de jovens que estão sem urgência pediátrica;

→ Os milhares que nas escolas continuam sem aulas por falta de professores;

→ A inflacção que segundo o Costa não passaria dos 7,5% e já ultrapassou os dois dígitos, cujos efeitos se encontram por sentir na totalidade graças aos paliativos de €125,00 em Outubro e aos Subsídios de Natal, entretanto pagos;

→ As cheias que nos têm assolado e os erros urbanísticos que repetida e reiteradamente fornecem mais e novos espaços onde podem ocorrer e gerar danos materiais e humanos;

→ As obras não feitas de vias sem qualquer resguardo que previna a precipitação de viaturas em linhas de água e mitigue as ocorrências de sinistros que resultam na morte de cidadãos;

→ Os custos de reparação dos negócios e dos alojamentos de quem tudo perde com as intempéries.

Infelizmente, o importante é dirigir a fúria e o ódio primários pelas redes sociais contra quem já nos deu tantas alegrias e sim, deu a conhecer Portugal ao Mundo. Mundo esse que o respeita muito mais que o tuguinha invejoso frustrado com o sucesso que pouco procurou para si e assim não o alcançou.

Pelo caminho, o Poder Político a coberto de distracções futebolísticas e contando com o natural estado letárgico de grande parte de nós continua a pôr e a dispor sem que haja reacção

Ainda esta semana na última sessão da Assembleia Municipal de Odivelas, onde além dos mimos remetidos pela maioria (absoluta) aos seus pares, ainda vimos o Orçamento Municipal para 2023 e as Grandes Opções do Plano para o período de 2023 a 2027 ser aprovado ilegalmente, além de vermos igual desfecho face ao Mapa de Pessoal do Município de Odivelas, sem que, imagine-se, se conheçam as competências específicas de cada posto de trabalho, como obriga a Lei. Fica a dúvida: “Como definirá esta entidade o perfil daqueles que pretende contratar? A olho? Será que sabem o que faz quem trabalha naquela edilidade?”

Depois de sobressaírem as inabilidades em gerir a crise dos recentes temporais, assistiu-se à aprovação de documentos estratégicos de forma ilegal, só suplantados por um Presidente da Assembleia Municipal que fazendo vista grossa aos apelos dos partidos da oposição para que se cumpra a lei, ainda perguntou ao Presidente de Câmara se queria tirar os tais pontos ilegalmente apresentados que acabaram por ser votados, como se tal não fosse da responsabilidade do órgão que ele próprio preside, a própria Assembleia Municipal, esquecendo todos os que votaram aquele Orçamento e GOPs que são solidariamente responsáveis pelo que fizeram e podem ser chamados a assumir responsabilidades financeiras pelos seus actos. Tudo isto num registo onde a ignorância e arrogância andaram de mãos dadas. Um tratado!

Não fora a alienação militante generalizada, haveria este Povo que elege de olhos fechados, de perceber o que tem andado a fazer, dando Poder a quem nem sequer o entende e sabe exercer. Mas, haja futebol e suas novelas, que o nosso Fado nos enxaguará as lágrimas que Fátima não conseguir curar.

- Paulo Bernardo e Sousa Politólogo

NoticiasLx, 17 de Outubro de 2022

NoticiasLx, 17 de Dezembro de 2022

13 organizações apelam à intervenção do Ministro

Duarte Cordeiro para evitar mais atrasos no Sistema de Depósito de Embalagens, aprovado há 4 anos

Esta semana, treze organizações da sociedade civil enviaram uma carta (ver anexo em baixo) ao Ministro Duarte Cordeiro a apelar à sua ação urgente no sentido de garantir a implementação do Sistema de Depósito com Retorno (SDR) para embalagens descartáveis de bebidas, aprovado há 4 anos atrás na Assembleia da República. É com incredulidade que as organizações signatárias têm acompanhado os sucessivos atrasos na implementação desta decisão da Assembleia da República, tomada em dezembro de 2018 e que previa a entrada em funcionamento de um sistema de depósito com retorno para as embalagens de bebidas em plástico, vidro e metal a 1 de janeiro de 2022.

Estamos no final de 2022 e ainda nem sequer o desenho do sistema foi dado a conhecer, o que representa uma falha grave por parte do Ministério tutelado pelo Ministro Duarte Cordeiro. Para além de Portugal necessitar do SDR para cumprir as metas de reciclagem, os 4 milhões de embalagens de plástico, vidro e metal que todos os dias Portugal desperdiça (ao serem enviadas para aterro, para incineração ou sendo abandonadas no ambiente) e que poderiam ser aproveitadas através do SDR, são ainda fundamentais para a economia Portuguesa.

Com esta carta as associações signatárias esperam que o Ministro Duarte Cordeiro assuma a sua responsabilidade e garanta o cumprimento da lei, minimizando os atrasos (que, de qualquer modo, nunca serão de menos de dois anos e meio face à data prevista para o início do sistema –1 de janeiro de 2022).

Caro Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática, Dr. Duarte Cordeiro,

As organizações não-governamentais que subscrevem esta carta apelam ao Governo que conclua urgentemente o processo legislativo de regulamentação do sistema de depósito com retorno para embalagens de bebidas descartáveis (SDR), previsto no decreto-lei 69/2018

No dia 26 de dezembro fará quatro anos desde a publicação do decreto-lei acima referido, onde se previa a entrada em funcionamento do SDR a 1 de janeiro de 2022. Uma vez que em Portugal diariamente vão para aterro, são incineradas ou abandonadas no ambiente mais de 4 milhões de embalagens descartáveis de bebidas de plástico, vidro e metal, este atraso traduz-se no desperdício anual de cerca 1500 milhões de embalagens de bebidas.

Este contexto é ainda mais grave, porque nem sequer o desenho do sistema está decidido, o que quer dizer que ao ano de atraso de implementação que já está quase a terminar, teremos ainda de adicionar, pelo menos, mais um ano e meio até ser possível ter um sistema funcional no terreno.

Tendo o Sr. Ministro, no passado dia 10 de novembro, afirmado que

estamos atrasados no que toca ao cumprimento das metas de reciclagem em Portugal, cabe-nos salientar o papel fulcral que o SDR terá na valorização e recuperação de resíduos que de outro modo irão acabar em aterro ou no ambiente. Com taxas de recolha para reciclagem de 90%, o SDR, um sistema com provas dadas em muitos países europeus, será um elemento fundamental para cumprir as metas de reciclagem, entre elas a de embalagens de bebidas em plástico (77% em 2025 e 90% em 2029), mas também para as embalagens de metal e de vidro. Relembramos ainda que, não obstante as preocupações das autarquias e sistemas de gestão de resíduos face ao potencial desvio de resíduos dos seus sistemas, estudos de impacto económico do SDR indicam que a redução dos custos de limpeza e logística de transporte, assim como os benefícios a nível turístico, irão superar qualquer perda que estes possam sofrer.

Consideramos ainda extremamente relevante que o SDR preencha um conjunto de requisitos para que a sua operação seja eficiente, requisitos estes que estão bem identificados nos estudos de benchmarking feitos em Portugal e na UE, como a atribuição de um incentivo económico suficientemente forte para as pessoas devolverem as embalagens, que em Portugal deverá rondar os 10 cêntimos.

Será também importante a inclusão do vidro no sistema, não só porque só dessa forma se respeitará a Lei aprovada pela Assembleia da República em 2018, mas também porque Portugal tem falhado consecutivamente o cumprimento da meta de reciclagem do vidro, relembrando que dos 1500 milhões de embalagens desperdiçadas por ano, 580 milhões (38,7%) são embalagens de vidro

Em suma, enquanto há quase quatro anos Portugal fez manchetes por toda a Europa por ter tomado a dianteira no que toca ao SDR, neste momento corre o risco de ser um dos últimos a cruzar a linha da meta, com enormes prejuízos ambientais, económicos e sociais, que toda a sociedade terá de suportar.

Este é um atraso inadmissível e que causa grandes prejuízos ao país, pelo que as organizações signatárias apelam a uma intervenção rápida e decidida por parte do Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática de forma a que a proposta de regulamentação do SDR em Portugal seja colocada em consulta pública ainda em 2022.

Lisboa, 15 de dezembro de 2022

A Carris Metropolitana avança em janeiro na margem norte do Tejo

17.11.2022

Em reunião com a Área Metropolitana de Lisboa (AML), com as Câmaras Municipais da margem norte do Tejo e com a empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), os operadores de transporte Viação Alvorada e Rodoviária de Lisboa, responsáveis pela futura prestação do serviço de transporte na margem norte, assumiram estar em condições de iniciar a operação rodoviária com a marca Carris Metropolitana no início de janeiro de 2023, garantindo o número de viaturas e de motoristas necessários para a oferta prevista contratualmente, que pressupõe desde logo um aumento significativo de linhas e horários.

A mês e meio do arranque da operação da Carris Metropolitana na margem norte, os passageiros podem desde já começar a familiarizar-se com as novas tipologias de linhas, tarifários, horários e percursos, com a lógica de numeração das linhas e com a conversão das linhas atuais para as linhas futuras, estando prevista a divulgação de materiais informativos, tanto na página oficial da Carris Metropolitana, como no terreno, já a partir de amanhã, 18 de novembro.

A Carris Metropolitana é a marca da nova operação rodoviária, uma iniciativa dos municípios e da AML que, através da TML, concretiza um projeto de grande dimensão que visa gerir mais de 20 mil serviços rodoviários distribuídos por uma área de cerca de 3000 km2. Este projeto é caracterizado por um elevado grau de complexidade tecnológica, operacional e geográfica, pela homogeneização de imagem e de informação ao público.

Loures assina protocolo com a BRISA para a construção de acesso à Autoestrada A1 em São João da Talha

A Câmara Municipal de Loures aprovou hoje, em reunião do executivo camarário, um protocolo com a BRISA para a construção, em São João da Talha, de uma nova saída no sentido Sul/Norte da A1 – Autoestrada do Norte, obra que a autarquia considera determinante para o desenvolvimento do concelho e para qualidade de vida da população.

Esta ligação rodoviária, sem portagem, será construída no sublanço da A1 entre os nós de Sacavém e Santa Iria de Azóia, na fronteira entre as localidades de São João da Talha e da Bobadela, articulando-se com a rede viária municipal, através de um novo ramo com uma extensão de cerca de 600 metros, com ligação direta à Estrada Municipal 504, que será alargada e prolongada até à Estrada Nacional 10.

Segundo os termos do protocolo, a Câmara Municipal de Loures será responsável pela construção do novo acesso, cabendo à BRISA os custos com a fiscalização do projeto e o acompanhamento da execução da obra.

A acrescer para esta concretização foi também aprovado um memorando de entendimento entre a Câmara Municipal de Loures e o Instituto Supe-

rior Técnico (IST), o qual dá autorização à autarquia para a utilização das parcelas de terreno da Quinta dos Remédios, propriedade do IST, necessárias para a execução da via de ligação entre o novo acesso à A1 e a EN 10, essencial para garantir que a rede viária existente, nomeadamente a EM 504, ficam dimensionadas para permitir a fluidez de trânsito e absorver o tráfego gerado pela nova saída da autoestrada.

Novo Salário Mínimo Nacional –760 euros e Apoio extraordinário de 240 euros

Aprovado decreto-lei que define a utilização das câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais

Comunicado do Conselho de Ministros de 7 de dezembro de 2022

15 de Dezembro, em Conselho

de Ministros:

Foi aprovado o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 760 euros a partir de 1 de janeiro de 2023, após audição dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social e em cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, celebrado no passado dia 9 de outubro de 2022.

Foi aprovado o decreto-lei que estabelece um apoio extraordinário para mitigação dos efeitos

do aumento extraordinário do preço dos bens alimentares de primeira necessidade, decorrente do conflito armado na Ucrânia.

O diploma prevê um apoio no valor de 240 euros, pago no mês de dezembro pela Segurança Social, tanto aos agregados familiares beneficiários da tarifa social de energia elétrica que tenham recebido o apoio na segunda fase, como às famílias que sejam beneficiárias de prestações sociais mínimas por referência ao mês de novembro de 2022.

Aprovado apoio extraordinário de 1000 milhões de euros ao custo do gás natural

O Governo criou um apoio transitório para fazer face ao aumento do preço do gás, desta vez centrado nas empresas que não estão abrangidas pela transição para o mercado regulado.

O apoio será aplicável a 80% da média do consumo de cada cliente, no âmbito do cumprimen-

to das metas de redução do consumo de gás.

Os pagamentos relativos aos consumos de gás natural faturados em 2023 vão decorrer entre fevereiro do próximo ano e até ao final de janeiro de 2024.

Foi aprovado o decreto-lei que define a utilização das câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais de modo a acautelar o uso do equipamento em respeito pelos direitos, liberdades e garantias individuais.

O diploma, que vem regulamentar as regras de uso e conservação dos dados obtidos, estabelece os requisitos técnicos mínimos a que devem obedecer as chamadas bodycams, bem como a forma de transmissão, armazenamento e acessos aos dados recolhidos unicamente no âmbito das ações policiais.

Nos termos da Lei, a captação e gravação de imagens e sons apenas pode ocorrer em caso de intervenção e quando estejam em causa, entre outras situações, a ocorrência de ilícito criminal, agressão contra o agente policial ou terceiros, desobediência e resistência a ordens legais e legítimas, casos de emergência ou alteração da ordem pública.

Centro de Interpretação das Linhas de Torres

O Centro de Interpretação das Linhas de Torres, inaugurado em 2012, tem a sua localização numa das salas do piso térreo do Museu do Vinho e da Vinha de Bucelas.

Este local, encontra-se intimamente ligado à história das guerras peninsulares e faz parte de uma rede de centros, integrando diversos circuitos organizados no âmbito da Rota Histórica das Linhas de Torres.

Aborda o período das Invasões Francesas e o esforço da população local na edificação das fortificações que derrotaram os exércitos napoleónicos, as Linhas de Torres, alvo de um projeto intermunicipal de recuperação e requalificação.

Horário de funcionamento: de terça-feira a domingo das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00; encerra aos feriados.

Morada: Rua Dom Afonso Henriques 2 e 4 (EN16), 2670-637 Bucelas Contatos: 924 487 297 | linhasdetorres_bucelas@cm-loures.pt

NoticiasLx, 17 de Outubro de 2022

NoticiasLx, 17 de Dezembro de 2022

A CULTURA

17 DEZEMBRO

Por Trilhos do Tejo e Valflores

ATÉ 11 FEVEREIRO Exposição O Morgadio do Castelo

“Vidrinhos”

Tem-se vindo a acentuar na sociedade portuguesa uma espécie de “status quo” que cultua uma forma de encarar as vicissitudes da vida politica, e não só, mas sobretudo no “mundus” politico, uma postura de hipersensibilidade, perante contrariedades, de que no meu tempo de moçoilo se apodava de “mariquinhas” ou “pé de salsa”, tal a mesquinhez dos casos, ou a manifesta falta de importância de certos actos.

opinadores encartados, estão sempre de lupa na mão á procura da mais insignificante matéria e alcandorá-la ao pináculo do interesse público informativo.

Participe, no dia 17 de dezembro, na caminhada Por Trilhos do Tejo e Valflores, um percurso pedestre, em meio rural e urbano, que dará a conhecer o património da Quinta de Valflores.

Com partida do Parque Urbano de Santa Iria de Azóia, a caminhada inicia a descida para a Quinta de Valflores, primeiro com a Várzea de Loures e depois com o rio Tejo como pano de fundo, atravessando-a em jeito de visita.

Saindo da quinta, o percurso seguirá para Santa Iria de Azóia, com uma breve passagem pela igreja, e continuará em direção à frente ribeirinha do Tejo. Na Bobadela inicia-se a descida para o Vale do Trancão, seguindo pelo caminho de Fátima, e, junto ao Palácio do Monteiro Mor, o retorno até ao ponto de partida.

Construída no século XVI, a Quinta de Valflores é uma referência patrimonial no território de Loures, e um testemunho da arquitetura quinhentista portuguesa, encontrando-se, neste momento, com obras de restauro.

Promovida pela Câmara Municipal de Loures, com uma distância aproximada de 14 quilómetros, a caminhada tem partida marcada para as 9 horas, no Parque Urbano de Santa Iria de Azóia, estando a chegada prevista para as 14 horas.

Para participar, basta inscrever-se, até ao dia 15 de dezembro, através do endereço de correio eletrónico dd@cm-loures.pt ou do telefone 211 151 157.

A participação é gratuita, mas com inscrições limitadas.

A Comunidade de Leitores está de volta às bibliotecas municipais de Loures, de setembro de 2022 a junho de 2023, subordinada ao tema É urgente o Amor!.

A temporada 2022/2023 assinala os 20 anos da Comunidade de Leitores e tem no seu programa onze atividades, com destaque para as sessões de leitura e reflexão de obras literárias, a Feira do Livro de Lisboa e uma ida ao teatro.

As sessões desta edição decorrerão, como habitualmente, nas bibliotecas municipais José Saramago e Ary dos Santos, em Loures e Sacavém, respetivamente, mas também passarão pela Feira do Livro de Lisboa, pelo Teatro Municipal Joaquim Benite, em Almada, e pelo Museu Municipal de Loures – Quinta do Conventinho, em Santo António dos Cavaleiros.

Recorde-se que a Comunidade de Leitores tem como objetivo partilhar leituras, através de uma conversa informal, entre um grupo de pessoas, sobre obras previamente escolhidas, destinando-se a todos aqueles que gostam de ler, confrontar experiências, refletir e debater temas, livros e ideias.

As sessões são de entrada livre, mas sujeitas a inscrição prévia, através do endereço de correio eletrónico bmas@cm-loures.pt ou do telefone 211 150 665.

O Morgadio do Castelo – Memórias, Identidade e Ordenamento de um Território (Apontamentos) é o nome da exposição que está patente na Galeria Municipal do Castelo de Pirescouxe, em Santa Iria de Azóia.

Trata-se de uma exposição que vem assinalar os 580 anos da instituição do vínculo Castelo Branco, O Novo, por Nuno Vaz de Castelo Branco e sua esposa, Joana Juzarte.

É um projeto que nasce através da Associação de Defesa do Património Ambiental e Cultural de Santa Iria de Azóia (ADPAC), em parceria com a Câmara Municipal de Loures, que viu nesta efeméride uma oportunidade de criar um núcleo de interpretação do antigo solar da família Castelo Branco, atualmente conhecido como Castelo de Pirescouxe, bem como do território em que se insere e que com ele formou a unidade simbólica do referido morgadio.

Ao longo do percurso, quer pela diversidade de arquivos consultados – particulares, locais, nacionais e internacionais –, quer pelo contributo de investigadores de disciplinas distintas – João Borges (Estudos Urbanos | NOVA FCSH ISCTE) e João Vieiras Caldas (História da Arquitetura Portuguesa | IST) –, o projeto foi criando novas perspetivas e ambições e, no final desta primeira etapa, encontra-se em condições de partilhar Apontamentos.

O projeto, inicialmente centrado na história do morgadio e no trabalho de investigação anteriormente desenvolvido, ganhou vida própria e hoje reflete o futuro deste monumento e do território em que se insere.

Além da exposição O Morgadio do Castelo –Memórias, Identidade e Ordenamento de um Território (Apontamentos), destaque ainda para o 21.º aniversário da Galeria Municipal do Castelo de Pirescouxe.

A exposição estará patente na Galeria Municipal do Castelo de Pirescouxe, até ao dia 11 de fevereiro de 2023, e poderá ser visitada de terça-feira a sábado, das 10 às 13 horas e das 14 às 18 horas. Encerra aos domingos, segundas-feiras e feriados.

Registo, também uma dualidade, neste panorama, entre dois mundos muito distintos, por um lado o que se passa em Portugal continental, e o Portugal insular, designadamente na Região Autónoma da Madeira.

Na Madeira quando se vê o braço direito de Alberto João Jardim, a perseguir uma jornalista de conhecida e reconhecida proximidade ao Partido Comunista Português, na rua mais conhecida do funchal, a berrar em plenos pulmões os mais diversos impropérios à senhora, apenas e só porque abominava gente esquerdalha, isso não incomodou ninguém, foi completamente inconsequente. Merecendo do vulgo um encolher de ombros.

Ou, quando num serviço religioso, numa das muitas igrejas construídas pelo governo regional, o Presidente desse mesmo governo ordena a determinado cidadão que se retire da igreja, uma vez que a sua condição de esquerdalha era incompatível com a sua presença ali, isso não incomodou ninguém, e até arrancou uns quantos sorrisos maliciosos.

Ou mesmo quando em plena Assembleia Municipal numa autarquia do norte da madeira, São Vicente, um vereador, exaltado, insulta profusamente o Presidente de Câmara, quase se chegando a vias de facto, tendo sido o corolário de tal situação uma queixa por ofensas e difamação junto do Ministério Público de São Vicente, tendo-se, o Procurador, limitado a arquivar a queixa por considerar que impropérios, ofensas e difamação entre políticos é algo normal e socialmente aceitável. Para além de se especular se não teria sido aquilo uma vendetta por se ter cortado o caminho viário à casa de função, propriedade do município de resto, onde residia o Procurador, nada mais suscitou o caso, normalizando práticas, quiçá seculares.

Seria um exercício interessante e substituir os protagonistas insulares pelos continentais … caía o Carmo e a Trindade e arredores até ao algarve.

Por cá os “vidrinhos”, em regra jornalistas e

Veja-se a participação portuguesa no Catar (Qatar), os jornalistas portugueses até babavam no afã de encontrar num leve elevar de sobrolho de Ronaldo, algo para noticiar de tão importante que era. Ou da estonteante relevância de Ronaldo levar as mãos aos calções procurando uma pastilha. Ou como olhava, ou como sorria, ou como andava ou como qualquer coisa não importa o quê … o evento desportivo? uma mera irrelevância.

Acabou o Catar? Venham as cheias … um fartote de encher a barriga, para além de opinadores e opinantes especialistas de ocasião, verberarem toda a espécie de anátemas aos Presidentes de Câmara, culpando-os pelo caos urbanístico das nossas cidades, esquecendo que muito dos disparates realizados foram-mo antes de 1974. Depois de 1974 houve muito erro, é um facto, mas a construção em leitos de cheia, essa não aconteceu com a leva do Poder Local que se seguiu à constituinte de 1976. Haja juízo.

Mas, dizia eu, as cheias foram motivo para se elevar a notícia “prime time” de António Costa não ter telefonado a Carlos Moedas … á desgraçada atitude reveladora da mais impia personalidade, sim, porque Marcelo Rebelo de Sousa esse está com o povo, a molhar os sapatos, e a tirar selfies com o Presidente da Câmara de Lisboa.

Olha não lhe deu para vir a Loures ou a Odivelas … foi pena o Marcelo não estar no meu carro na primeira noite das cheias, vir do aeroporto para a Amadora, percorrer estradas que mais pareciam repuxos de rotundas, e chegar á rotunda do strada e sentir a sensação de ser cercado por um mar de água ao nível das portas do carro … .

Enfim pormenores. Mas voltando aos vidrinhos, temos o ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que em livro, ardilosamente gizado, e fazendo jus á máxima siciliana “a vingança é um prato que se serve frio”, lá publica um livrito a fazer queixinhas de ter sido pressionado pelo primeiro ministro, mas concluindo que de nada adiantou. Ou seja, se a pressão não determinou o fim, então não passou de um arrufo sem nenhuma importância … mas isso não interessa para nada, o marketing manda que se faça ruído, vender é preciso.

Se recuarmos no passado, ainda me lembro a propósito do caso de Alcochete, dos dois procu-

radores do ministério público responsáveis pelo dossier, trazerem a público a “nefanda” pressão a que teriam sido sujeitos por parte de um ex-colega de curso, por acaso, naquele momento director do eurojust, que em telefonema jogando conversa fora, como se costuma fazer entre ex-colegas, terá opinado sobre a prescrição de determinada diligência … os procuradores, quais vestais do templo, ofendidas, carpiram publicamente a inaceitável pressão, e com isso conseguiram que o director do Eurojust simplesmente fosse afastado do cargo internacional que tanto prestigiava o País.

Camões falava dos “velhos do restelo”, para caracterizar aqueles que nada fazendo, nada deixam fazer, eu atrevo-me a dizer que se Camões cá viesse hoje diria “os velhos do restelo comparados com os vidrinhos, são meninos de coro”.

Também acho.

- Oliveira Dias Politólogo

NoticiasLx, 17 de Outubro de 2022

NoticiasLx, 17 de Dezembro de 2022

O Temporal que assolou a região da Grande Lisboa

Loures Fundo

de Emergência de 1 milhão de euros

A Câmara Municipal de Loures dotou o Fundo de Emergência Municipal com uma verba de 1 milhão de euros, como medida de apoio às famílias cujo o recheio das habitações ficou destruído pela intempérie dos últimos dias e na ajuda aos comerciantes.

Loures solicitou ao Governo que fosse decretado o “estado de calamidade” para o concelho Ler mais no “NoticiasLx”

Loures antevê mais de 20 milhões de euros de prejuízos

Governo vai compensar danos resultantes das cheias que afetaram os municípios

Odivelas | Póvoa de Santo Adrião – Exemplo da destruição provocada pelo temporal

NoticiasLx, 17 de Outubro de 2022

NoticiasLx, 17 de Dezembro de 2022

NoticiasLx, 17 de Dezembro de 2022

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