•
Solidificar a parceria com o Conselho Tutelar Municipal nas ações conjuntas contra o trabalho precoce e exploração sexual infanto-juvenil;
•
Sistematizar e modernizar o cadastro das ocorrências de violência contra a criança e adolescente permitindo o mapeamento dos perfis de criminosos e tipos de crimes;
•
Modernizar e fortalecer a parceria e intercâmbio de informações entre o Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Polícia Militar;
MULHERES •
Criar a Secretaria Municipal da Mulher;
•
Criar o Calendário Municipal das Audiências Públicas sobre Mulheres;
•
Criar o Calendário Municipal de Capacitação dos Servidores da Secretaria da Mulher;
•
Criar o calendário Municipal dos Eventos da Secretaria da Mulher;
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Assegurar o atendimento à demanda de moradia para as mulheres vítimas de violência doméstica;
•
Reduzir os coeficientes de mortalidade visando à implantação do pacto nacional de redução da morte materna e neonatal;
•
Capacitar profissionais da saúde para o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual e/ou doméstica nas unidades de saúde com o apoio do SIMCAP;
•
Implantar o plano nacional de enfretamento a feminizarão da HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis;
•
Criar sistema de atendimento exclusivo para adolescentes e jovens para que possam se informar e buscar assistência e orientação sexual sem o constrangimento;
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Assegurar o atendimento integral à saúde das mulheres dependentes químicas e usuárias de drogas no Centro de Tratamento Específico;
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Criação de núcleo de apoio para detentas grávidas dentro das delegacias;
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Promover a políticas públicas de prevenção da violência contra a mulher através de campanhas sócioeducativas;
•
Formação e capacitação dos servidores públicos, em particular na área de saúde e segurança, para o reconhecimento, atendimento e encaminhamento adequados das mulheres vítimas de qualquer tipo de violência através do SIMCAP;
•
Criar e divulgar em todos os meios de comunicação local, Campanhas de Combate a Violência contra Mulher e Informações sobre Direitos Constitucionais Garantidos;
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Criar políticas públicas para criação e geração de renda para mulheres chefes de família;
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Disponibilizar cota de bolsas escolares técnicas e universitárias para mulheres;
________________________________________________________________________________________________________ PRB TEFÉ 2012 Plano de Governo - Normando Bessa de Sá pág. 14