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NORMANDO BESSA DE SÁ Nossa cidade vai ficar 10 PLANO DE GOVERNO Compromissos para mudar nossas vidas É com muito prazer que informo que estas propostas foram elaboradas a partir de debates com vários colaboradores: assessores de campanha, especialistas em gestão, partidos da coligação, associações organizadas, lideranças de bairros, lideranças religiosas, ONGs, empresários, comerciantes, especialistas da área de Saúde, Educação, Segurança Pública, Segurança Alimentar, Esportivas, Juventude e profissionais liberais. Ainda assim, estas propostas estarão sempre abertas às contribuições da sociedade. Isso porque entendemos que um Plano de Governo não seria legítimo se não atendesse, de fato, à expectativa da população. Almejamos uma Tefé onde todos possam participar das decisões sobre os investimentos públicos e fiscalizar os serviços prestados pela Prefeitura. Uma cidade onde esses serviços sejam suficientes e eficientes, geridos de forma moderna e transparente. Vamos trabalhar para construção de uma cidade mais agradável, justa e com inclusão social, pois ela representa nosso grande lar, o conjunto de todos os lares dos tefeenses. É na cidade que as pessoas nascem, moram, estudam, trabalham e se divertem. Nela, tudo que o poder público faz afeta diretamente nossas vidas. Tenho consciência das responsabilidades e do grande desafio que será ser governante de Tefé. Desejo fazer uma gestão municipal sem precedentes, de forma planejada e articulada com a sociedade civil organizada, estabelecendo parcerias com todos os setores da comunidade. Uma gestão verdadeiramente participativa jamais vista antes em nossa cidade nas gestões anteriores. Como vocês podem observar este é um Plano de Governo bastante ambicioso. Com metas globais bem definidas e com ações que representam nosso objetivo de formar uma parceria com o povo e para o povo. Trabalharemos no município de forma articulada com os governos estadual e federal, independentemente de quem esteja à frente do poder. Este Programa de Governo vai centrar suas ações em torno de cinco grandes objetivos globais: 1. NOTA 10 em A CIDADANIA INCLUSIVA E DE OPORTUNIDADES 2. NOTA 10 em QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 3. NOTA 10 em ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 4. NOTA 10 em GESTÃO EFICIENTE, PARTICIPATIVA E TRANSPARENTE 5. NOTA 10 em GARANTIA DE UM FUTURO DE PROSPERIDADES Este será o meu compromisso principal: a luta para viabilizar cada um desses objetivos acima, através dos muitos projetos que serão criados e executados por mim, minha assessoria e apoiadores da coligação que em parceria com a câmara de vereadores, não mediremos esforços para colocá-los em prática. Algumas ações são absolutamente prioritárias, por isso, executaremos em caráter de urgência. São elas: 1. Elaborar um diagnostico geral da situação do município por setores, Planejar e executar programas e projetos prioritários, Monitorar as primeiras ações, Avaliar os resultados; 2. Elaborar uma auditoria fiscal nas contas e nas dívidas deixadas pelos antigos gestores da cidade, e acionar na justiça a devolução e prestação de contas dos recursos públicos do município; ________________________________________________________________________________________________________ PRB TEFÉ 2012 Plano de Governo - Normando Bessa de Sá pág. 1


3. Criar e implantar o calendário de pagamento quinzenal de todos os servidores públicos municipais; 4. Criar e implantar o calendário de pagamento mensal de fornecedores; 5. Implantar o Plano de Saúde para todos os servidores públicos municipal; 6.

Implantar o Ticket Alimentação como complemento salarial para os servidores públicos municipais;

7. Regulamentar por Lei Municipal o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais; 8. Realizar concurso Público para todas as áreas da administração pública municipal; 9. Contratar urgentes Médicos e Especialistas com CRM para atendimentos em todas as unidades de saúde; 10. Comprar em caráter de urgência os Medicamentos mais usados e prioritários para as unidades de saúde; 11. Criar o FUMPEO - Fundo Municipal do Petróleo que disponibilizará recursos dos royalties do petróleo para investimentos em saúde, educação, infra-estrutura urbana, cultura, esporte e assistência social do município; 12. Criar o BANCO SOLIDÁRIO, que disponibilizará micro-crédito para projetos sociais e empreendimentos econômicos das Associações, Cooperativas, Pequenas Empresas do município;

de

13. Realizar convênio e viabilizar com a empresa AMAZONAS ENERGIA a erradicação do RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA na cidade de Tefé; 14. Reformar urgente todas as vias públicas municipais e instalar a sinalização de trânsito; 15. Reformar urgente as estradas da Agrovila e Emade; 16. Comprar urgente Ônibus e Caminhões novos para reestabelecer o escoamento da produção e o transporte com segurança dos agricultores; 17. Modernizar e reorganizar o sistema de coleta de lixo do município, com aquisição urgente de carros específicos para o trabalho; 18. Construir o Aterro Sanitário Municipal e implantar um Sistema de Tratamento de Resíduos Sólidos eficiente e ambientalmente correto; 19. Reforma e ampliação da Feira Municipal, com amplo estacionamento para carros, motos e com acesso fácil para feirantes e consumidores; 20. Reforma e ampliação do Mercado Municipal e as vias públicas de pedestres e desembarque de pescado; 21. Construir o PORTO FLUVIAL MUNICIPAL DE TEFÉ com amplo estacionamento com sinalização de trânsito, e moderno sistema de embarque e desembarque de cargas e passageiros; 22. Construir novas creches disponibilizando mais vagas urgentes para crianças de 1 ao 5 anos; 23. Abrir frentes de empregos nos bairros para famílias em situação crítica alimentar e segurança social; 24. Combater a Fome e Miséria em caráter de urgência com distribuição de Cestas Básicas através do Programa Tefé Solidária; 25. Construção de Áreas Poli-Esportivas nos Bairros estratégicos que atendam mais de uma comunidade; ________________________________________________________________________________________________________ PRB TEFÉ 2012 Plano de Governo - Normando Bessa de Sá pág. 2


26. Implantar o Portal da Transparência e publicar informações da arrecadação de impostos, convênios, despesas municipais, leis, decretos, resultados de licitações, Compra de Medicamentos e equipamentos, Contratos de Obras e Serviços; 27. Cadastrar todos os servidores públicos municipais no Sistema Municipal de Premiação “Servidor Público do Ano”; 28. Criar o Calendário Municipal de Capacitação dos Servidores Públicos; 29. Criar o calendário Municipal de Audiências Públicas, fóruns de debate e formulação de propostas com a participação efetiva da população; 30. Elaborar de forma participativa com a população o Orçamento Anual do Município para o 1º ano de trabalho; 31. Modernizar toda a infra-estrutura da Gestão Municipal automatizando todos os processos e sistematizando as informações gerenciais em todos os setores; Essas propostas vão exigir um diálogo permanente entre Executivo e a Câmara Municipal, mas pelo respeito mútuo e pela capacidade de estabelecer parcerias em projetos de interesse do povo, tenho absoluta certeza que iremos lutar junto por uma Tefé melhor, mais humana e desenvolvida. Caros Tefeenses, este documento representa a lista de meus compromissos que assumo com a cidade e com vocês neste momento. É através dele e das ferramentas que disponibilizarei mais na frente, que todos poderão cobrar cada compromisso ao longo do meu governo, fiscalizando cada etapa da realização das ações e principalmente a prestação de contas do dinheiro público. Eu lhes garanto que esses compromissos começarão a ser cumpridos desde o primeiro dia de mandato. Um forte abraço! 06 Normando Bessa de Sá. INDICE 1. Agradecimentos A Coordenação do Plano de Governo agradece a todos os integrantes dos grupos de trabalho que colaboraram na pesquisa e redação de cada proposta de Governo. 2. Apresentação Programa de governo 2013 – 2017 3.Editorial Juanilson da Silva Correa Alison José Lopes da Silva Normando Bessa de Sá 4.Revisão Ortográfica Sergio Luiz de Souza Fonseca 5.Coordenador Geral Alison José Lopes da Silva ________________________________________________________________________________________________________ PRB TEFÉ 2012 Plano de Governo - Normando Bessa de Sá pág. 3


NOTA 10 em CIDADANIA INCLUSIVA E DE OPORTUNIDADES • • • • • • • • • • • • • • •

Saúde Educação Cultura Esporte e Lazer Segurança Alimentar e Nutricional Assistência Social e Cidadania Criança e Adolescente Mulheres LGBT Racismo e Inclusão Racial Terceira Idade Pessoas com Deficiência Juventude Atuante e Participativa Comunicação, Informação e Difusão Política Indígena

NOTA 10 em QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS • • • • • •

Transporte e Trânsito Habitação Política Urbana Segurança Pública e Social Água, Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos Meio Ambiente e Sustentabilidade

NOTA 10 em ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO • • • • • • •

Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável Turismo Pesca e Aqüicultura Produção Rural, Economia Familiar e Solidária Pesca e aquicultura Economia Familiar e Solidária Juventude Atuante e Participativa

NOTA 10 em GESTÃO EFICIENTE, PARTICIPATIVA E TRANSPARÊNTE • • • • • • • • • • •

Central da Administração Pública Modelo de Gestão eficiente SIG - Sistema de Informações Gerenciais SIMCAP- Sistema Municipal de Capacitação CAP – Centro de Atendimento ao Público SIMPREV – Sistema de Manutenção Preventiva SAMP – Sistema de Avaliação de Metas Públicas Conselhos Municipais Auditores Eficientes Secretaria de Planejamento Estratégico Secretaria de Desenvolvimento Econômico Secretaria de Recursos humanos

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Banco Solidário Plano Diretor do Município; Plano de Cargos e Salários para Servidores Municipais Prêmio “Servidor Público do Ano” Portal da Transparência e Diário Oficial do Município Jornal Municipal Disque Denuncia Municipal Orçamento Participativo Efetivo

NOTA 10 em GARANTIA DE UM FUTURO DE PROSPERIDADES • •

Continuidade do Modelo de Gestão Eficiente IMDES - Instituto Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social COMPROMISSOS E AÇÕES:

NOTA 10 em CIDADANIA INCLUSIVA E DE OPORTUNIDADES SAÚDE •

Reorganizar e reestruturar a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;

Criar o Calendário Municipal das Audiências Públicas da Saúde;

Criar o Calendário Municipal de Capacitação dos Servidores Públicos da Saúde;

Realizar um diagnóstico da situação da Saúde Pública em Tefé e realizar ações emergenciais para atender as demandas prioritárias e urgentes do município;

Realizar pagamento de salários quinzenalmente para os servidores públicos da Saúde;

Pagar o Ticket Alimentação como bonificação salarial para todos os servidores públicos da Saúde;

Implantar e regulamentar por Lei Municipal o Plano de Cargos e Salários para servidores púbicos da Saúde;

Regulamentar por Lei Municipal as novas funções de fiscalização e auditoria do Conselho Municipal de Saúde;

Publicar no Portal da Prefeitura na internet todos os gastos da Saúde Municipal;

Realizar Audiências Públicas com a população para formulação de propostas para a Saúde Municipal;

Iniciar a capacitação de todos os servidores públicos da Saúde através do SIMCAP;

Elaborar o Planejamento Orçamentário Anual da Saúde que será integrado ao Planejamento e Orçamento Anual Municipal;

Realizar concurso público para servidores municipais da Saúde;

Efetivar o Plano de Cargos e Salários para servidores púbicos da Saúde;

Avaliar todos os servidores público da Saúde para o prêmio “Servidor Público do Ano”;

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Trabalhar em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Infra-Estrutura Urbana para melhorar o saneamento básico (água, lixo e esgoto);

Implantar políticas de educação para a população sobre Drogas, Alcoolismo, DST/AIDS, Gravidez, Meio Ambiente e Coleta de Lixo Seletiva;

Massificar as campanhas de uso de preservativos para toda população de Tefé;

Criar programas Municipais de saúde com foco direcionado para a juventude;

Ampliar o número de postos de saúde e modernizar sua infra-estrutura;

Implantar o Programa Saúde Familiar, com infra-estrutura móvel, equipamentos adequados, médicos e enfermeiros especialistas para atendimento à população em todos os bairros e comunidades do município de Tefé;

Construir e equipar a Balsa Itinerante da Saúde para realizar exames e consultas médicas nas comunidades do município;

Aprimorar, Ampliar e Modernizar o controle do fornecimento gratuito de medicamentos à população nos postos da rede de saúde e em domicilio;

Expandir o acesso aos medicamentos da Farmácia Popular para as comunidades rurais;

Ampliar o atendimento odontológico nas Unidades de Saúde;

Criar a subsecretaria de Vigilância Sanitária para propor políticas públicas e realizar ações de fiscalização da segurança pública na área de Saúde;

Aprimorar os programas de atenção integral a saúde da criança e do adolescente, da mulher, do idoso, do jovem, das pessoas com necessidades especiais, DST/AIDS e de saúde mental;

Criar o Hospital da Criança, com médicos e especialistas para atendimento exclusivo e focado somente para crianças de 0 a 11 anos;

Criar o Centro de Tratamento de Dependentes Químicos, através de convênio com o Ministério da Saúde;

EDUCAÇÃO •

Reorganizar e reestruturar a Secretaria Municipal de Educação - SEMED;

Criar o Calendário Municipal das Audiências Públicas da SEMED;

Criar o Calendário Municipal de Capacitação dos Servidores Púbicos da Educação;

Realizar um diagnóstico da situação da Educação Pública em Tefé e realizar ações emergenciais para atender as demandas prioritárias e urgentes do município;

Realizar pagamento de salários quinzenalmente para os servidores públicos da Educação;

Implantar o Ticket Alimentação como bonificação salarial para todos os servidores da Educação;

Implantar e regulamentar por Lei Municipal o Plano de Cargos e Salários para servidores públicos da Educação;

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Regulamentar por Lei Municipal as novas funções de fiscalização e auditoria do Conselho Municipal de Educação;

Publicar no Portal da Prefeitura na internet todos os gastos da Educação Municipal;

Realizar Audiências Públicas com a população para formulação de propostas para a Educação Municipal;

Iniciar a capacitação de todos os servidores públicos da Educação através do SIMCAP;

Elaborar o Planejamento Orçamentário Anual da Educação que será integrado ao Planejamento e Orçamento Anual Municipal;

Realizar concurso público para servidores municipais da Educação;

Efetivar o Plano de Cargos e Salários para servidores púbicos da Educação;

Cadastrar todos os servidores públicos da Educação para o prêmio “Servidor Público do Ano”;

Construir um Prédio Próprio com infra-estrutura adequada para o funcionamento da SEMED com sala de Reuniões, Auditório amplo, Cozinha, Refeitório, Garagem, Estoque de Livros e Equipamentos, Biblioteca, Área de recreação e exercício físicos;

Viabilizar aquisição de equipamentos, barcos, automóveis, lanchas e contingência operacional para o desenvolvimento dos trabalhos da SEMED;

Implantar o programa Rede de Desenvolvimento e Educação, articulando universidades e empresas;

Criar e implantar o projeto Cidade da Criança;

Efetivar a adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Governo Federal, seguindo as diretrizes propostas para resultados de avaliação de qualidade e de rendimento dos estudantes;

Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação e avaliar o desempenho através do SAMP;

Implantar Programas Federais como Mais Educação e Brasil Alfabetizado de modo que esses dialoguem com novos programas da EJA Municipal;

Reestruturar a proposta pedagógica voltada ao atendimento de jovens e adultos semi-alfabetizados;

Aprimorar a política de entrega dos uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e prazos de entrega;

Distribuir notebooks para todos os alunos do município do 3º ano do Ensino Médio e Universitários;

Introduzir a informática e as novas linguagens de comunicação como ferramentas didáticas em todas as disciplinas do ensino fundamental;

Criar na SEMED o Plano de Manutenção Preventiva de Equipamentos e infra-estrutura através do SIMPREV;

Adotar os princípios da educação inclusiva, democrática e solidaria em todos os níveis e modalidades de ensino;

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Adequar e ampliar a infra-estrutura dos prédios de escolas com quadras esportivas, Bibliotecas, laboratórios de informática e Laboratório para Estudos da Física, Matemática e Química;

Elaborar estudo pedagógico para viabilizar o aumento do nº de aulas do ensino regular, para desenvolvimentos das atividades das metas do PDE e dos programas federais de educação;

Disponibilizar orçamento anual para a manutenção da escola para suprir necessidades imediatas através do SIMPREV – Sistema Municipal de Manutenção Preventiva;

Criar na SEMED uma equipe escolar com 3 professores e 1 pedagogo, responsável pelos projetos e convênios da escola;

Criar a Biblioteca Pública Municipal, com auditório, acervos de livros, mídias digitais e acesso a internet;

Regulamentar por Lei municipal indicação de Diretores para as Escolas Municipais através de eleição direta para gestão de 2 anos com direito a reeleição ilimitada, realizada pelos docentes e demais servidores públicos municipais da instituição de ensino conforme o artigo 206 da Constituição Federal;

Selecionar professores de destaques e financiar sua participação em treinamentos nacionais e internacionais de capacitação, seminários, fóruns e workshops sobre Educação;

Criar e implantar as Olimpíadas Municipais de Matemática e Língua Português nas escolas municipais;

Regulamentar por Lei Municipal o Sistema de Bolsa Universidade para os Melhores Alunos do Ensino Médio das Escolas Municipais levando em consideração o currículo escolar, postura estudantil e classificação no Enem;

Efetivar e modernizar a Casa do Estudante Universitário em Manaus-AM com infra-estrutura adequada para dá apoio e alojamento para estudantes que concluíram o Ensino Médio em escola pública em Tefé e que tem contrato futuro de prestação de serviços na cidade após sua graduação;

Criar o sistema de Premiação para os alunos que se destacam do Ensino Fundamental em Matemática e Português que receberão notebooks, tablets e viagem para centros educacionais em outras cidades do País;

Criar o SIME - Sistema Integrado Municipal de Educação - Escola Modelo Municipal de Educação em Tempo Integral com atividades multidisciplinares, desportivas, teatro, música, educação ambiental, pesquisa, inclusão social;

Construir novas escolas em todas as comunidades rurais e nos bairros do município conforme planejamento da SEMED;

Planejar as reformas e manutenção preventiva e corretiva das escolas municipais através do SIMPREV;

Implantar o projeto CONNECT que disponibilizará acesso sem fio à internet nas escolas municipais urbanas e rurais para democratização e inclusão digital da classe estudantil;

Implantar o Sistema de Transporte Terrestre Escolar Urbano com aquisição Ônibus Novo e rotas prédefinidas na Área Urbana, Estrada da Agrovila e Estrada da Emade;

Implantar o Sistema de Transporte Fluvial para transporte de Professores e Alunos da área rural do município com aquisição de Barcos e Lanchas adequadas;

Construção de Alojamentos mobilhados para professores que atuam da área rural do município;

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Implantar o Projeto Comunicação Acadêmica que incentivará a criação de rádios comunitárias e jornais estudantis administrados pelos Grêmios Estudantis das Instituições de Ensinos Municipais;

Contratação de Uma Equipe de APOIO PEDAGÓGICO com Pedagogos, Psicólogos, Assistentes sociais e Especialistas em Segurança e Defesa Civil para realizarem ações de prevenção criminal, motivação educacional e apoio aos problemas familiares de alunos com baixo rendimento escolar;

Regulamentar através de decreto da SEMED um calendário anual para o FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que discutirá a realidade da educação com os servidores da educação e constituirá propostas para o Desenvolvimento da Educação no Município;

Elevar o índice de qualidade da Educação Municipal conforme diretrizes do PNDE do Ministério da Educação viabilizando o cumprimento de todos os indicadores e metas;

Implantar o projeto do Governo Federal “Agente da Leitura”;

Criar a Feira de Municipal de Ciência;

Construir a Escola de Municipal de Música;

Realizar convênio para a instalação da Escola do SENAI em Tefé;

CULTURA •

Reorganizar e modernizar a Secretaria do Esporte;

Criar o Calendário Municipal das Audiências Públicas da Cultura;

Criar o Calendário Municipal de Capacitação dos servidores públicos da Cultura;

Criar e implantar o Calendário Municipal dos Eventos Culturais de Tefé;

Criar o Museu de artes e história de Tefé;

Criar o Centro de Exposição de Artes de Tefé;

Criar o Programa Cinema nos Bairros;

Criar o Festival de Música Popular Local;

Construir Praças Culturais nos Bairros com mini-anfiteatro para eventos;

Conservar e preservar o Patrimônio Cultural e Histórico da cidade;

Criar o Fundo Municipal de Cultura para financiar eventos culturais do município;

Conceder Bolsa de Trabalho Artístico através do Programa Arte Sustentável, para financiar materiais, como violão, computador, sapatilha, tinta, pincel etc;

Pesquisar, catalogar e difundir as manifestações culturais tradicionais do município;

Realizar censo cultural, para diagnosticar todos os agentes e produtores de cultura em atividade no Município;

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Integrar o Município de Tefé no Sistema Nacional de Fundos Públicos de Cultura e Conselhos Gestores Paritários, com os conselheiros eleitos pelas categorias;

Apoiar e divulgar a Convenção da UNESCO sobre a Promoção e Proteção da Diversidade das Expressões Culturais;

Integrar o Sistema Nacional de Cultura, com vista em instituir o Sistema Municipal de Cultura;

Promover o intercâmbio de artistas profissionais locais com pesquisadores, professores de artes, outros profissionais da cultura através de participação em eventos como: workshops, feiras e seminários nacionais e internacionais;

Resgatar o festival folclórico de Tefé;

Designar orçamento para financiamento dos grupos culturais do município;

Criar a realizar a Festa Municipal da Farinha;

Incentivar ações e peças de teatro com temas folclóricos nas escolas;

Construção do Cinema municipal de Tefé com financiamento do BNDES e Ministério da Cultura;

Criar o Festival Municipal de Artes Plásticas e Artesanatos;

Garantir orçamento municipal e reorganizar o LIDANT e a ASCDANT;

ESPORTE E LAZER •

Reorganizar e modernizar a Secretaria de Esporte;

Reorganizar e reestruturar a Secretaria de Esporte;

Criar o Calendário Municipal das Audiências Públicas do Esporte;

Criar o Calendário Municipal de Capacitação dos Servidores Púbicos do Esporte;

Criar e Calendário Municipal dos Eventos Esportivos de Tefé;

Implantar o projeto Cidade Feliz, em praças promovendo oficinas e aulas das diferentes manifestações culturais e esportivas;

Reconstruir e reformar calçadas nas principais vias públicas para adequá-las para caminhadas;

Implantar o playground Tefé, com áreas para atividades corporais ao ar livre;

Reformar, ampliar e modernizar o Estádio Municipal;

Construção de Áreas Poli-Esportivas nos Bairros estratégicos que atendam mais de uma comunidade;

Construção de quadras poli-esportivas em por meio de celebração de convênio com o ministério do esporte e ministério da educação, através do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento;

Criar o projeto de Lazer nos Bairros, por meio de estrutura móvel (ônibus, ou caminhão baú), levando diversão para todas as regiões da cidade, em especial as mais carentes e distantes;

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Reorganizar os Jogos Estudantis Escolares;

Designar orçamento para Patrocínios Municipais para os atletas estudantis potencializando parcerias com a iniciativa privada;

Desenvolver o Programa Escola aberta para promover a abertura das escolas públicas nos fins de semana, realizando atividades como torneios esportivos, capoeira, dança de rua, jiu-jitsu, Kwindo, Taekwondo, oficinas culturais, videotecas, palestras e cinemas nos bairros;

Promover a capacitação para formação dos agentes sociais em parceria com os projetos sociais, universidades e SIMCAP;

Implantar o Projeto de Bem com a Vida, para promover orientação e prática de atividades físicas no âmbito das UBSs, como caminhadas, recuperação de cardíacos, acompanhamentos de hipertensos, entre outros;

Regulamentar por Lei Municipal o Incentivo Fiscal ao Esporte;

Criar o programa Bolsa-Atleta viabilizando a manutenção no esporte dos atletas locais que se destacaram nas competições e que irão representar Tefé em competições regionais e nacionais;

Construir em parceria com o BNDES e convênios federais a Praça de Alimentação em Tefé;

com alto rendimento,

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL •

Reorganizar as políticas de Vigilância Sanitária do Município;

Criar o Calendário Municipal de Capacitação dos Servidores Públicos da Vigilância Sanitária;

Aumentar as diligências da Vigilância Sanitária Municipal;

Fortalecer as parcerias com ONGs e Associações de combate a fome e miséria;

Planejar e realizar ações integradas com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, dos programas do Governo Municipal, Estadual e Federal;

Contratar especialistas nutricionistas para coordenar e reorganizar o cardápio da alimentação escolar nas creches e escolas municipais;

Implantar programas de apoio à agricultura familiar e comunitária de subsistência;

Capacitar através do SIMCAP os servidores públicos das escolas, creches, organizações sociais e famílias na elaboração de refeições balanceadas e com mais qualidade nutricional;

Implantar políticas de desenvolvimento econômico e social, em parceria com o setor privado e ONGs, que possibilitem a inserção no mercado de trabalho famílias com renda per capta de até ½ salário mínimo;

Implantar o restaurante popular de Tefé em parceria com o Governo Federal;

Criar o Banco Municipal de Alimentos, com a captação de alimentos junto à rede de comercialização para distribuição à população carente;

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Estimular criação de associações de pequenos agricultores viabilizando capacitação técnica, jurídica e de gestão para os associados em parceria com o IDAM, CETAM e SIMCAP;

Promover cursos de capacitação no processamento e armazenamento de alimentos através do SIMCAP e CETAM;

Aumentar o nº de servidores públicos da Vigilância Sanitária;

Massificar a política de fiscalização nos abatedores municipais de animais e estabelecimentos comerciais como supermercados, restaurantes, lanchonetes, banca de churrascos, etc...

Aquisição de Motos e Automóveis específicos para a fiscalização da vigilância sanitária;

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Criar a Secretaria e Assistência Social e Cidadania;

Redefinir as funções da Assistência Social e Cidadania;

Garantir os princípios éticos para os trabalhadores e condições para os serviços oferecidos;

Criar o Conselho Municipal de Assistência Social e Cidadania;

Fixar percentual de, no mínimo, 10% da receita do município para ser usado na Política de Assistência Social;

Criar o Calendário Municipal das Audiências Públicas da Assistência Social e Cidadania;

Criar o Calendário Municipal de Capacitação dos Servidores Púbicos da Assistência Social e Cidadania;

Executar, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, as deliberações aprovadas em conferências anteriores e ainda não cumpridas pela prefeitura;

Garantir os princípios éticos para os trabalhadores e condições para os serviços oferecidos;

Isonomia salarial pra todos os trabalhadores da área da Assistência Social e Cidadania de acordo com o nível de escolaridade;

Aumento da frota e equipamentos em geral para os serviços;

Criação de CRAS e CREAS itinerantes em bairros e áreas de difícil acesso;

Mapear a vulnerabilidade social no município para traçar políticas públicas;

Promover a discussão da política de Assistência Social e reuniões descentralizadas dos conselhos nos bairros e comunidades do município;

Ampliar a divulgação das propostas aprovadas nas conferências anteriores por meio da mídia;

Capacitar através do SIMCAP os conselheiros e líderes comunitários para melhor atuação de suas atribuições;

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Promover seminário um ano após a Conferência Municipal para prestação de contas das propostas aprovadas, avaliando avanços;

Ampla divulgação por meio da mídia dos serviços, programas e projetos sócio-assistenciais;

Convênio e articulação com instituições para capacitações de jovens, com projeto de primeiro emprego com prioridades para família em situação de alto risco alimentar;

Ampliar e modernizar a infra-estrutura da Secretaria de Assistência Social e Cidadania;

Criar o programa Tefé Solidária, responsável pela distribuição de cestas básicas para famílias em situação de alto risco alimentar;

Ampliar e modernizar a infra-estrutura e gestão de todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS);

Ampliar o número de Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS);

Criar políticas específicas focadas em ações e projetos sociais para as comunidades e Povos Indígenas;

Elaborar estudo, cadastrar e mapear todas as famílias que se encontram em risco social e promover ações urgentes par ao resgate da dignidade cidadã;

Ampliar o nº de famílias contempladas da Bolsa Família e outros programas do Governo Federal;

Criar programas de apoio e recuperação de presidiários;

Criar Campanhas Educativas sobre Direitos Humanos e Cidadania;

CRIANÇA E ADOLESCENTE •

Realizar pesquisas e propor projetos para o combate da violência e exploração sexual;

Garantir atendimento integral, especializado e agilizado às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual no âmbito do Município de Tefé;

Capacitar e avaliar, de forma sistemática, profissionais, agentes, crianças e adolescentes, a partir de experiências internacionais, nacionais, municipais e estaduais com parceria com o SIMCAP e SAMP;

Criar Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes;

Mobilizar empresários, rede hoteleira, motos-taxista, agências de turismo e aeroporto para o programa de Enfrentamento à Exploração Sexual;

Criar e massificar campanhas educativas para crianças e adolescentes nas escolas municipais e meios de comunicação local;

Produzir e cartilhas educativas sobre os direitos das crianças e adolescentes em todas as escolas do município;

Designar orçamento municipal para ações e metas do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual infanto-juvenil do município;

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Solidificar a parceria com o Conselho Tutelar Municipal nas ações conjuntas contra o trabalho precoce e exploração sexual infanto-juvenil;

Sistematizar e modernizar o cadastro das ocorrências de violência contra a criança e adolescente permitindo o mapeamento dos perfis de criminosos e tipos de crimes;

Modernizar e fortalecer a parceria e intercâmbio de informações entre o Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Polícia Militar;

MULHERES •

Criar a Secretaria Municipal da Mulher;

Criar o Calendário Municipal das Audiências Públicas sobre Mulheres;

Criar o Calendário Municipal de Capacitação dos Servidores da Secretaria da Mulher;

Criar o calendário Municipal dos Eventos da Secretaria da Mulher;

Assegurar o atendimento à demanda de moradia para as mulheres vítimas de violência doméstica;

Reduzir os coeficientes de mortalidade visando à implantação do pacto nacional de redução da morte materna e neonatal;

Capacitar profissionais da saúde para o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual e/ou doméstica nas unidades de saúde com o apoio do SIMCAP;

Implantar o plano nacional de enfretamento a feminizarão da HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis;

Criar sistema de atendimento exclusivo para adolescentes e jovens para que possam se informar e buscar assistência e orientação sexual sem o constrangimento;

Assegurar o atendimento integral à saúde das mulheres dependentes químicas e usuárias de drogas no Centro de Tratamento Específico;

Criação de núcleo de apoio para detentas grávidas dentro das delegacias;

Promover a políticas públicas de prevenção da violência contra a mulher através de campanhas sócioeducativas;

Formação e capacitação dos servidores públicos, em particular na área de saúde e segurança, para o reconhecimento, atendimento e encaminhamento adequados das mulheres vítimas de qualquer tipo de violência através do SIMCAP;

Criar e divulgar em todos os meios de comunicação local, Campanhas de Combate a Violência contra Mulher e Informações sobre Direitos Constitucionais Garantidos;

Criar políticas públicas para criação e geração de renda para mulheres chefes de família;

Disponibilizar cota de bolsas escolares técnicas e universitárias para mulheres;

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Criar a Rede Mulher Solidária com núcleos de apoio para ações e oportunidades para a classe feminina em todos os bairros e comunidades do município;

Criar creches de tempo integral inclusive com opção de horário noturno para mães estudantes da rede pública;

Criar o programa Leite da família para mães com filhos menores de 5 anos;

Criar políticas públicas voltada para a população LGBT criando oportunidades e inclusão cidadã em todos os setores da economia e desenvolvimento humano e social;

Apoiar e ajudar a criar a Associação LGBT de Tefé;

Elaborar programas sociais vinculada ao Departamento Municipal de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e em parceria com a Secretaria Estadual da Justiça e de Direitos Humanos do estado do Amazonas;

LGBT

• •

Criar Campanhas Educativas sobre LGBT objetivando o respeito, a dignidade humana e a inclusão social de todos os cidadãos LGBT;

Criar micro-crédito através do BANCO SOLIDÁRIO para financiamento dos empreendimentos de empresários Gays e Lésbicas do Município;

Promover curso de capacitação em Empreendorismo para LGBT através do SIMCAP e com parcerias com o SEBRA e CETAM;

Expandir as oportunidades de desenvolvimento humano com a integração e apoio de estudantes LGBT nas cotas de Bolsas Técnicas e Universitárias;

RACISMO E INCLUSÃO RACIAL •

Criar o Plano Municipal das Diretrizes Curriculares para Educação das Relações étnico-raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro-brasileiros e Africanos no Município;

Criar Políticas de Promoção da Igualdade Racial e gerar oportunidades de emprego e renda as pessoas negras desempregadas;

Criar cotas de bolsa universidades e técnicas para negros de baixa renda conforme diretrizes da SEMED e parcerias com Universidades Públicas e Escolas Técnicas do Amazonas;

Realizar a Cartografia da população negra do Município de Tefé em parceria com movimentos negros;

Criar cursos de capacitação para jovens negros de famílias d baixa renda com estágio garantido com empresas da cidade de Tefé através de parceria com a CDL-TEFE;

TERCEIRA IDADE •

Criar a Secretaria do Idoso;

Criar e reformular políticas públicas para a população idosa do município de Tefé;

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Criar o Calendário Municipal das Audiências Públicas sobre Terceira Idade;

Criar o Calendário Municipal de Capacitação dos Servidores da Secretaria do Idoso;

Criar o calendário Municipal dos Eventos da Terceira Idade;

Criar o Centro da Melhor Idade, área com espaços para prática de esportes, danças, artesanatos, palestras, cinema, natação e estacionamento;

Viabilizar aquisição de um ônibus novo e adaptado para o transporte dos idosos;

Promover evento esportivo e cultural da 3ª Idade e definir data na agenda cultural municipal;

Realizar intercâmbio com outros grupos de cidades vizinhas para troca de idéias e experiências;

Viabilizar a realização de cursos de educação e alfabetização para idosos;

Regulamentar por Lei Municipal o Estatuto do Idoso;

Criar o Cartão Idoso, que garantirá prioridades e descontos em todos os estabelecimentos comerciais, serviços privados ou públicos;

Criar o programa Médico Amigo do Idoso, para realizar visitas, consultas médias e acompanhamento de idosos em processos de tratamento ou monitoramento de saúde;

Criar Campanhas Educativas sobre os direitos e serviços garantidos por lei para aos idosos;

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA •

Fazer um diagnóstico do atendimento e infra-estrutura da rede pública de saúde e elaborar ações urgentes para aumentar a qualidade dos serviços para pessoas com deficiência;

Inserir no Calendário Municipal das Audiências Públicas da Saúde, espaço para um Fórum sobre Pessoas com Deficiência;

Criar o Calendário Municipal de Capacitação dos Servidores Púbicos que lidam com atendimento de pessoas com deficiência;

Desenvolvimento de programas nutricionais que visem suprir as carências alimentares causadoras do grande número de deficiências

Efetivação no Município de Tefé da Lei Federal nº. 10.098 de dezembro de 2000 que estabelece normas gerais e critérios para a promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência;

Intensificar nos Postos de saúde os procedimentos básicos para a detecção e prevenção de deficiências com testes em recenascidos;

Ampliar políticas públicas para: Campanhas de vacinação, Capacitação em Disposição de serviços pré peri e pós-natal;

Garantir o atendimento médico odontológico adequado às necessidades especifica de todas as pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde.

prevenção de acidentes ,

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Implantar programa de atenção à gravidez de alto risco com ênfase a população adolescente e investir na capacitação médica para atendimento aos adolescentes

Criar Unidades de Reabilitação para o atendimento de diversas deficiências e síndromes;

Implantação, divulgação ou ampliação de programa que contemple o atendimento domiciliar, inclusive na questão da desnutrição de saúde e atenção à pessoa com deficiência, segundo a filosofia do Programa de Saúde da Família;

Viabilizar através de convênios com o Governo Federal a aquisição de próteses e órteses para pessoas com deficiência;

Criar serviços especializados extra-hospitalares como ambulatórios de saúde mental, centros de atenção psicossocial, lares abrigados, leitos psiquiátricos no hospital regional do município;

Promover intercâmbio entre equipes de saúde mental com outros municípios para troca de experiências;

Criar campanhas informativas dos serviços e programas municipais e privadas para pessoas com deficiência;

Capacitar os servidores públicos para comunicação e atendimento especializado para deficiente auditivo e cegos em locais públicos;

Promover cursos de LIBRAS para servidores públicos de todos os setores;

Viabilizar a participação de pessoas com deficiência em cursos e oficinas culturais;

Adequar bibliotecas das escolas às necessidades individuais os usuários com deficiência: máquinas Braille, sistema informatizado e sonoro de leitura de tela e implantação do programa livro falado e ampliado;

Investir na formação inicial e continuada dos profissionais da educação para garantir o acesso, a permanência e qualidade no processo educacional de todas as pessoas;

Garantir as pessoas surdo-cegas, tetraplégicas, paralisia cerebral e outras deficiências severas, acesso à educação especializada;

Promover acessibilidade aos equipamentos poliesportivos e piscinas públicas e privadas, verificando quais são inadequados, viabilizando assim as devidas correções para torná-las acessíveis;

Criar os Jogos Para esportivos com apoio da APAE-TEFE;

Criar capacitação de professores de educação física da rede pública em esporte adaptados: basquete, natação, futsal, atletismo, judô e outros;

Incorporação dos esportes adaptados na programação do calendário esportivo municipal;

Assegurar a educação física adaptada no ensino regular;

JUVENTUDE ATUANTE E PARTICIPATIVA •

Fortalecer e efetivar a Secretaria da Juventude;

Reorganizar e reestruturar a Secretaria da Juventude;

Criar o Calendário Municipal das Audiências Públicas sobre Juventude;

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Criar o Calendário Municipal de Capacitação dos Servidores da Secretaria da Juventude;

Criar o calendário Municipal dos Eventos da Juventude;

Garantir os direitos humanos a juventude assegurados pela Constituição Federal;

Participação dos Jovens nos Conselhos Municipais;

Criação de espaços equipados para reunião dos jovens nos bairros;

Transformar as praças públicas em espaços destinados ara atividades esportivas e culturais da juventude;

Implantar o Projeto Cultura viva em parceria com o Governo Federal, visando fortalecer as manifestações culturais e a produção audiovisual nas comunidades e nas escolas;

Implantar o programa juventude e meio ambiente do governo federal, que visa formação e o fortalecimento de lideranças ambientalistas jovens;

Implantar o projeto primeiro emprego, em parceria com o governo federal, para oferecer qualificação profissional para jovens de 16 a 24 anos, desempregados, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;

Criar campanhas informativas sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e drogas nas escolas e bairros;

Fortalecer o Conselho Municipal de Juventude e designar orçamento público para seus projetos e programas sociais;

Garantir financiamentos para projetos de Jovens Empreendedores com apoio do SEBRAE, BASA, AFEAM e Banco Solidário;

Regulamentar e Realizar o Dia Municipal de Juventude de Tefé;

Incentivar e promover a criação da UMES – União Municipal dos Estudantes Secundaristas;

Viabilizar Cursos de capacitação técnica e profissionalizante para jovens que buscam o 1º emprego através do SIMCAP e parcerias com o CETAM e SEBRAE;

COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO E DIFUSÃO •

Efetivar e modernizar a Secretaria de Comunicação;

Criar o conselho de Comunicação

Criar o Calendário Municipal das Audiências Públicas da Comunicação;

Criar o Calendário Municipal de Capacitação dos Servidores da Secretaria de Comunicação;

Criar o portal da Transparência;

Criar o Jornal Municipal;

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Garantir a publicação de informações da administração pública e legislativa municipal no Portal da Transparência e do Jornal Municipal;

Modernizar e aumentar a qualidade do acesso grátis à internet nas praças da cidade;

Promover a inclusão digital para todos os bairros e comunidades do município;

Criar tele-centros comunitários com computadores e impressoras nos bairros;

Efetivar a política de internet de qualidade e de alta velocidade para a população através do Plano Nacional de Banda Larga e Programas Municipais da Secretaria de Desenvolvimento;

Viabilizar a criação de Rádios e TVs comunitárias nas escolas, bairros e comunidades do município;

Veicular nas programações de Rádio e Televisão local informações de direitos humanos e civis aos cidadãos;

Criar cartilhas educacionais para capacitação do cidadão tefeense na defesa de seus direitos civis, humanos e de consumo;

Designar orçamento anual para projetos e campanhas educativas e de capacitação cidadã sobre direitos humanos civis, educação, assistência social, educação ambiental, desenvolvimento econômico e sustentabilidade;

Promover oficinas de capacitação de jovens e profissionais liberais em mídias digitais livres usadas pelos meios de comunicações;

Criar Lei Municipal para regulamentar nas programações de rádio e TV local horário e oportunidade para divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelas Rádios e TVs comunitárias;

Regulamentar política de poluição visual da cidade em parceria com a secretaria de desenvolvimento e secretaria de transportes;

Viabilizar a inclusão de Tefé no Plano Nacional de Banda Larga;

Incentivar e apoiar a criação de mídia livre nas escolas;

POLÍTICA INDÍGENA •

Criar a Secretaria Indígena;

Criar e reformular políticas públicas para os povos indígenas de todas as etnias do município de Tefé;

Criar a Subsecretaria de Educação Escolar Indígena na SEMED - Departamento de Educação Escolar Indígena em substituição a Gerencia de Educação escolar indígenas, dotando-a de orçamento específicos para o gerenciamento do ensino Infantil, Fundamental, Médio e Profissionalizante;

Realizar a Conferencia Municipal de Educação Escolar Indígena, promovendo a avaliação dos processos de escolarização dos alunos indígenas, bem como a formação inicial e continuada de professores indígenas;

Investir na formação técnica de indígenas para atuarem na área de saúde em suas comunidades através de parcerias com o CETAM e SIMCAP;

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Criar um fundo específico para os artistas e artesãos indígenas, viabilizando condições financeiras e técnicas para o desenvolvimento de atividades sócio-culturais e econômicas;

Criar projetos que incentivem o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis, de acordo com a vocação de cada povo, estimulando o processo de geração de renda e serviços, criando alternativas econômicas, gerando oportunidade de negócios aos empreendedores indígenas;

Regulamentar por Lei Municipal, a demarcação e homologação de terras Indígenas no Município de Tefé, garantindo a cultura e sustentabilidade de das etnias;

Realização de eventos culturais e esportivos indígenas: jogos, concurso de arte e cultura, festival de cantos, exposição de artes cênicas e de arte plásticas;

Viabilizar o acesso de estudantes indígenas em cursos de Ensino Superior através do programa municipal bolsa universidade;

NOTA 10 em QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS TRANSPORTE E TRÂNSITO •

Reorganizar e reestruturar a Secretaria de Transporte;

Criar o Calendário Municipal das Audiências Públicas sobre Transporte;

Criar o Calendário Municipal de Capacitação dos Servidores da Secretaria de Transporte;

Modernizar a frota de máquinas públicas de transportes: Carros, Caçambas, Tratores, Retroescavadeiras, Balsas e Embarcações;

Realizar capacitação dos servidores públicos do trânsito e guardas municipais em parceria com o DETRAN, Sindicatos dos Moto-Taxistas e SIMCAP;

Regulamentar com Lei Municipal o serviço de moto-taxi em Tefé;

Modernizar as paradas de moto-taxi e ônibus na cidade;

Promover o Fórum Municipal de Transportes e Trânsito para elaborar propostas para a qualidade e modernização dos meios de transportes e trânsito municipais;

Realizar estudo sobre acidentes de transito, mapeando os locais de maior incidência e promover políticas públicas para prevenção;

Elaborar o Plano Municipal de Trânsito;

Implantar a Sinalização do Trânsito nas principais vias públicas da cidade;

Criar o plano de manutenção da sinalização viária horizontal, vertical e semáfora;

Implantar e ampliar o sistema eletrônico de controle operacional, constituído por central semáfora inteligente, monitoramento por câmeras e painéis de mensagens;

Aprimorar programa permanente de educação para o transito para pedestres, condutores e passageiros;

Criar e implantar programas de segurança para o pedestre, principalmente em áreas próximas de escolas;

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Realizar estudo e formular propostas para aquisição de asfalto de qualidade para serem usados na manutenção das vias públicas com capacidade de trânsito de máquinas pesadas, caminhões e caçambas,

HABITAÇÃO •

Criar a Secretaria da Habitação;

Implantar e efetivar o programa Minha Casa e Minha Vida;

Criar microcréditos para reformas de casas através do Banco Solidário;

Garantir a sustentabilidade dos programas habitacionais de interesse social, associando-os ao desenvolvimento econômico, social e ambiental;

Regularizar todos os assentamentos habitacionais em terras de propriedade particular;

Regulamentar por Lei Municipal a desapropriação de terras de propriedade particular que invibialize o crescimento urbano ou se encontrem no estado de abandono;

Criar um plano para indenização e remoção planejada de todas as palafitas da orla de Tefé;

Reorganizar o IPTU e implantar o plano de isenção para pessoas de baixa renda;

POLÍTICA URBANA •

Elaborar em parceria com a Secretaria de Planejamento Estratégico o Plano Diretor da Cidade;

Criar o Calendário Municipal das Audiências Públicas sobre Políticas Urbanas;

Realizar consultas públicas à população para formatação de propostas sobre políticas;

Realizar manutenção no sistema viário da cidade com asfalto duradouro e de qualidade;

Viabilizar através de convênios o asfaltamento de todas as ruas e becos do sistema viário;

Construir todas as pontes do sistema viário com estruturas de aço e concreto;

Incluir Tefé no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL);

Elaborar um plano de paisagismo para praças, avenidas e escolas municipais;

Realizar estudo de locais para a construção da praça da alimentação e quadras poli-esportivas nos bairros e escolas municipais;

Planejar e Reestruturar as calçadas das vias públicas da cidade e adaptá-las para acessibilidade de deficientes físicos e prática de caminhadas;

Viabilizar a criação de novos bairros planejados com apoio téc. Da Secretaria Estadual e Municipal de Habitação;

Criar políticas de combate à poluição visual urbana;

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Propor a criação de subestações de energia elétricas com já instaladas na cidade de Parintins-AM;

Promover parceria s e oficinas de capacitação para as policiais Militar, Policia Civil, Guarda Municipal , Agente de Trânsito em parceria com CETAM, UEA e SIMCAP;

Implantar Cursos Profissionalizantes para os presidiários em parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e SIMCAP;

Criar cartilhas de direitos civis e combate à violência urbana;

Desenvolver mutirão de cidadania para garantir os documentos necessários aos jovens (zona urbana e rural e comunidades indígenas);

SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL •

Criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública;

Criar o Calendário Municipal das Audiências Públicas sobre Segurança;

Criar o Calendário Municipal de Capacitação dos Servidores Púbicos da Segurança;

Criar a Defesa Civil Eficiente, construindo sua sede cm infra-estrutura administrativa e operacional e garantir orçamento municipal para no Planejamento Anual do Município;

Elaborar um plano de ação para prevenção de enchentes e secas e modernizar o sistema de ajuda aos ribeirinhos;

Implantar programas de segurança social voltados para a prevenção da criminalidade e a cultura da paz;

Implantar um moderno o sistema de vigilância por câmeras com centro de monitoramento conectado e integrado ao sistema de ocorrência da Polícia Militar e Guarda Municipal;

Criar o Honda nos Bairros, programa de prevenção e segurança pública que será realizado em parceria com Polícia Militar, Civil e Guardas Municipais;

Elaborar o Plano Municipal de Segurança Pública, com participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade e órgãos públicos de segurança;

Revitalizar o convênio com o PRONASCI (programa nacional de segurança pública com cidadania), do Ministério da Justiça, visando implantar projetos que articulem políticas de segurança e ações sociais preventivas e direcionadas prioritariamente ás causas da violência;

Realizar concurso público para aumentar o número de guardas municipais;

Implantar o projeto Tefé Legal, criando comissão composta por agentes da Guarda Municipal e fiscal, policia militar e policia civil, com sentido de orientar os donos de bares a cumprir as normas de funcionamento e assim prevenir situações de violência;

Atuar de forma integrada com os Conselhos Tutelares em ações contra violência de menores;

Capacitar e especializar setores da Guarda Municipal para atendimento em escolas, fortalecendo a ronda escolar e a ação nas praças;

Equipar adequadamente a guarda municipal com instrumentos atualizados e necessários para prestação de serviços;

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Criar cursos de capacitação para Guarda Municipal em parceria com a Polícia Militar, Civil e Secretaria Estadual de Segurança;

Criar Cursos de Vigilância e Segurança Privada para jovens que buscam primeiro emprego via parceria com a CDL-TEFE e TRANS EXCELL;

Criar Corregedoria da Guarda Municipal;

Criar um sistema de vigilância por câmeras e um banco de dados para identificação e cadastro de pessoas que entram e saem do município de Tefé via Porto de Tefé para identificação de Foragidos da Justiça;

Garantir o policiamento em todos os bairros;

Garantir guardas municipais nas escolas;

Criar novos postos modernos e equipados em todos os bairros e comunidades do município;

Criar cursos profissionalizantes para os presidiários;

ÁGUA, ESGOTO, DRENAGEM E RESÍDUOS SÓLIDOS •

Planejar políticas de manutenção para o sistema atual de Esgoto e Saneamento Básico de Tefé de acordo com os programas municipais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Elaborar estudo e implantar um moderno sistema saneamento básico para Tefé (Água, Esgoto, Coleta Seletiva de Lixo, Aterro Sanitário) de acordo com as diretrizes do PLANSAB do Ministério do Meio Ambiente;

Modernizar e reorganizar a infra-estrutura da gestão, atendimento e controle do sistema SAAE;

Propor um estudo e mapear todos os igarapés da cidade e reflorestar suas margens;

Implantar caixas de coletas de lixos em todas as ruas, dos bairros e comunidades de Tefé;

Propor um estudo e implantar um sistema de Tratamento de Esgoto para Tefé;

Elaborar estudo sobre a contaminação da água em todos os poços artesianos do município e propor políticas de segurança e tratamentos;

Fazer um estudo da poluição da água nas praias e lagos aos redores da cidade e sinalizar com placas de informações para a população;

Comprar Carros de Lixos específicos para coleta de lixo;

Implantar procedimentos de segurança no trabalho para os servidores da coleta e tratamento do lixo e saneamento básico;

Construção do Aterro Sanitário em Parceria com a Petrobras e o Ministério da Defesa seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);

Instalação de uma usina para a incineração do lixo hospital;

Realizar treinamento educacional nas escolas sobre uso e tratamento da água, coleta seletiva e educação ambiental;

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Criar e distribuir Cartilhas Educativas para informação e capacitação da população sobre as políticas públicas de saneamento básico e resíduos sólidos;

Promover Audiências Públicas e Debates com sociedade sobre o tema e propor sugestões de políticas públicas;

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE •

Reorganizar e reestruturar a Secretaria de Meio Ambiente;

Criar o Calendário Municipal das Audiências Públicas sobre Meio Ambiente;

Criar o Calendário Municipal de Capacitação dos Servidores da Secretaria de Meio Ambiente;

Criar o calendário Municipal dos Eventos da Secretaria de Meio Ambiente;

Criar a Guarda Municipal Florestal;

Realizar concurso público para a Guarda Municipal Florestal;

Criar o Fórum Municipal Florestal para elaborar de forma participativa com governo municipal e população propostas para o uso sustentável dos recursos naturais do município;

Adotar instrumentos econômicos que promovam a valorização econômica das florestas com estímulos para a conservação e o uso múltiplo de seus recursos, onerando o uso predatório;

Aumentar a fiscalização e o controle do desmatamento florestal sem manejo;

Criar cursos de capacitação através do SIMCAP, para associações ou cooperativas do município com intenso foco educativo para sobre os danos causados pelas práticas dizimadoras, opções de investimentos sem destruição, tecnologias de manejo e financiamentos para projetos ambientalmente corretos e sustentáveis;

Regulamentar com Lei Municipal a exploração de madeira;

Incentivar o uso dos recursos da floresta com certificações ambientais oriundo de atividades manejadas e legais;

Incentivar a produção, industrialização e consumo de madeira manejada e certificada, inclusive nas obras públicas;

Gerar políticas de incentivo (crédito, pesquisa, extensão florestal) visando à inserção de novos produtos não madeireiros (óleos, essências, fibras, corantes etc.) no mercado;

Incentivar o Manejo Florestal Comunitário;

Criar unidades de conservação nas áreas de interesse público;

Fortalecer a produção familiar rural (agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, populações indígenas), remunerando serviços ambientais e os riscos das atividades de retorno mais demorado;

Desenvolver estratégias de mercado e de certificação, para maior valorização e comércio dos produtos manejados;

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Estimular o beneficiamento dos produtos agrícolas e extrativistas, diversificando a produção de alimentos, fitoterápicos e cosméticos incluindo o apoio com financiamentos em infra-estrutura para acesso aos mercados nacional e internacional;

Incentivar projetos de manejo de lagos e pesquisas para monitoramento da pesca sobre as espécies mais comercializadas no mercado;

Promover as ações de educação ambiental, promovendo campanhas de consumo sustentável e economia de energia;

Realizar um trabalho de arborização e reflorestamento na área urbana de Tefé, com planejamento e elaboração de propostas de paisagismo;

Monitorar e avaliar a efetivação e eficiência do sistema de saneamento básico em Tefé ( água, esgoto, aterro sanitário e coleta seletiva de lixo);

Elaborar Plano de Metas do Conselho Municipal de Meio Ambiente;

Reflorestar e despoluir as margens dos igarapés de Tefé;

Implantar e efetivar as Cooperativas de Reciclagem de Lixo;

Construir o Sistema de Tratamento de Resíduos Sólidos conforme diretrizes da Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);

Elaborar o plano de metas do conselho municipal do meio ambiente;

Reorganizar e modernizar o sistema e a infra-estrutura da Coleta de Lixo na cidade;

Avaliar a eficiência das políticas para ÁGUA, ESGOTO, DRENAGEM E RESÍDUOS SÓLIDOS;

NOTA 10 em ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E SUSTENTÁVEL •

Criar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

Criar a subsecretaria de Turismo;

Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico;

Criar o Calendário Municipal das Audiências Públicas sobre Desenvolvimento Econômico;

Criar o Calendário Municipal de Capacitação dos Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

Criar o calendário Municipal dos Eventos sobre Desenvolvimento Econômico, Congressos e Feiras Municipais

Realizar concurso público para contratação de Economistas para a Prefeitura de Tefé;

Realizar convênio e viabilizar com a empresa AMAZONAS ENERGIA um plano para a erradicação do RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA na cidade de Tefé;

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Desenvolver e executar a política setorial municipal, coordenando programas e projetos para o desenvolvimento e o incremento de atividades industriais, comerciais e de serviços no Município de Tefé;

Criar o FUMPEO - Fundo Municipal do Petróleo, recursos municipais originários dos royalties das empresas de exploração de petróleo no município;

Criar o BANCO SOLIDÁRIO – Fonte de recursos públicos para investimentos em saúde, educação, infraestrutura urbana, educação, cultura, assistência social e pequenas empresas do município;

Instituir um programa de desenvolvimento de cadeias produtivas com objetivo de agregar valor para os produtos do setor primário como: cupuaçu, açaí, farinha, castanha, pescado, e da indústria moveleira, entre outras cadeias correspondentes às vocações econômicas do município;

Tornar Tefé o Pólo Cultural Cinematográfico e Centro Audiovisual do Interior do Amazonas, com programas de formação profissional e de geração de emprego e renda através de convênios com o Governo Federal (Ministério da Cultura, Ministério do Turismo) e com o Governo do Estado ( Secretaria de Estado de Cultura);

Implantar uma rede de telecentros públicos voltados para a inclusão digital, especialmente para a juventude por meio celebração de convênio junto ao Governo Federal (Ministério de Ciência e Tecnologia);

Criar programa de estímulo á inovação e ao desenvolvimento tecnológico, apoiando as pequenas e médias empresas com parcerias com Universidades Públicas de Tecnologia;

Viabilizar via convênios Estaduais e Federais a construção de Escolas Técnicas e instalação dos pólos da UFAM e IFAM em Tefé;

Viabilizar convênios com o PAC - Programa de aceleração do crescimento, para atender algumas demandas urgentes nos setores mais carentes da Cidade de Tefé;

Construir o Centro de Convenções de Tefé, com espaço planejado para feiras de negócios, apresentações culturais, exposição de artes plásticas, artesanatos e música local;

Implantar as ações voltadas para o desenvolvimento local sustentável e solidário, articulando a criação da Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidário com apoio do BANCO SOLIDÁRIO, AFEAM, BASA e outros;

Elaborar projetos para o desenvolvimento da economia do município e firmar convênios com o Ministério das Cidades;

Criar o IMDES - Instituto Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. Instituição municipal que realizará estudos científicos sobre Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social e Qualidade de vida;

TURISMO •

Criar a Sub-Secretaria de Turismo;

Criar o Calendário Municipal das Audiências Públicas sobre Turismo;

Criar o calendário Municipal dos Eventos sobre Turismo;

Criar e Realizar a Conferencia Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Gestão Territorial como uma estratégia que possibilite a atuação mais planejada do Município em prol do Turismo;

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Realizar um Fórum de Discussão com os municípios vizinhos para formatar propostas conjuntas para o setor de Turismo na elaboração dos Planos Diretores Municipais;

Realizar oficinas de capacitação profissionais e empreendedores do setor do Turismo através de parcerias com o CETAM, SENAC e SIMCAP, promovendo mão-de-obra e empreendedores qualificados;

Fortalecer a parceria e financiamentos da AFEAM para os projetos das associações, comunidades e cooperativas do município que objetivam trabalhar com o turismo;

Criar programas para o desenvolvimento de atividades turísticas como negócios sustentáveis para o desenvolvimento do município e para a geração de renda das populações locais ribeirinhas, indígenas tais como: extrativismo, comercialização e beneficiamento de produtos florestais e artesanatos;

Promover e desenvolver destinos turísticos dentro do Município;

Promover o Festival Folclórico de Tefé em parcerias com os meios de comunicação e classe empresarial;

Investir na infra-estrutura de saneamento básico, rede logística de transportes e comunicações;

Estabelecer incentivos fiscais para médios e pequenos empreendedores de atividades turísticas;

Firmar parcerias com empresas privadas do comércio local para investir em infra-estrutura e na prestação de serviços do setor do turismo ;

Fomentar e priorizar as iniciativas de Turismo comunitário e associativo fornecendo aos mesmos insumos e suporte para o desenvolvimento das atividades;

Criar projetos para modernizar os meios de transportes fluviais e terrestres para que sejam capazes de diminuir os altos custos do acesso da população ao turismo de selva no Município;

Criar um Plano de Turismo sustentável para promover programas e delinear diretrizes para gestão das áreas naturais onde serão desenvolvidas e promovidas as atividades turísticas no município;

Implantar uma política de microcrédito para pequenos empreendedores do setor do Turismo através do BANCO SOLIDÁRIO;

Fortalecer a classe de hotelaria viabilizando parcerias e financiamentos dos bancos Bradesco, Brasil, Caixa Econômica e BNDES para modernização e ampliação do número de Hotéis na cidade;

Incentivar a construção de Hotel de Selva e Pesca Esportiva em áreas comunitárias e de preservação de lagos como forma de desenvolver a economia das associações comunitárias e o turismo local;

Criar a Associação dos Artesãos de Tefé;

Financiar através de convênios Municipais e Estaduais o intercâmbio de artesões com outros profissionais de regiões do Brasil e de Países Visinhos através de congressos, feiras de negócios e cursos de capacitação;

PESCA E AQUICULTURA •

Criar a Sub-Secretaria de Pesca e Aqüicultura;

Criar o Calendário Municipal das Audiências Públicas sobre Pesca e Aqüicultura;

Criar o Calendário Municipal de Capacitação para o setor da Pesca e Aqüicultura;

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Criar o calendário Municipal dos Eventos da Pesca e Aqüicultura;

Criar o Conselho Municipal de Pesca e Aqüicultura – COMPA;

Organizar e Regulamentar a atividade pesqueira no Município e incentivar projetos pesqueiros inovadores para a geração de emprego e renda;

Construir a Central de Desembarque Pesqueiro no Porto de Tefé;

Construção de flutuantes adaptados com Frigoríficos e Estoque para uma ou mais das seguintes etapas do sistema produtivo da pesca: recepção, beneficiamento, processamento e conservação;

Criar processos e políticas para armazenagem e controle de estoque pesqueiro, estabelecendo formas de aquisição direta dos pescadores, de forma a diminuir o desperdício;

Incentivar o beneficiamento do pescado agregando valor á cadeia produtiva e ao produto, incluindo o aproveitamento de subprodutos;

Seguir as diretrizes da Pesca e Aqüicultura do Governo Federal, através de Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Pesca e Aqüicultura;

Realizar capacitação em gerenciamento, financiamento, estudo de mercado, elaboração de planos de negócios para empreendedores do setor pesqueiro com parceria do SEBRAE,

Modernizar os sistemas de escoamento da safra de produção do pescado para comercialização;

Criar um banco de dados para cadastro de Pescadores e Compradores da produção do pescado;

Realizar feiras de pescado no município;

Realizar capacitação para empreendedores e pescadores com apoio do IDAM, IFAM, Sindicatos de Pescadores e SICAPE-TEFE;

Viabilizar financiamento para compra de barcos, voadeiras, rabetas e equipamentos de pesca via do AFEAM, BASA, FUMPEO e convênios com o Ministério da Pesca;

PRODUÇÃO RURAL, ECONOMIA FAMILIAR E SOLIDÁRIA

Reorganizar a Secretaria de Produção Rural e Familiar;

Criar o Calendário Municipal das Audiências Públicas sobre Produção Rural;

Criar o Calendário Municipal de Capacitação dos servidores públicos da Secretaria de Produção Rural e Familiar;

Criar o calendário Municipal dos Eventos do Setor da Produção Rural e Familiar;

Elaborar um estudo das características de produção do setor primário de Tefé;

Criar um Estoque Municipal de grãos e sementes para os produtores;

Capacitar os produtores de Tefé para o plantio de Arroz e Milho na várzea;

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Criar micro-crédito para os produtores rurais, cooperativas e associações para plantio de Milho e Arroz;

Criar políticas de distribuição de sementes em parcerias com o IDAM;

Criar e regulamentar as associações rurais nas comunidades produtoras;

Viabilizar a compra de Caminhões e Barcos para escoamento da produção;

Elaborar estudo e construir o Abatedouro Municipal;

Criar e ampliar estrutura da Agencia de Desenvolvimento Sustentável, responsável pela Política de Comercialização direta do governo Federal;

Construção da Feira Municipal, organizada e com estacionamento para carros, motos e com acesso fácil para feirantes e consumidores;

Aumentar os recursos financeiros para o Programa de Aquisição de alimentos para a merenda escolar;

Criar o Programa de Aquisição de Alimento Municipal seguindo as diretrizes dos programas do Governo Federal;

Criar as Redes Solidárias de Consumo e outras iniciativas que signifique aproximação dos produtores com os consumidores;

Criar a EXPO-TEFÉ evento municipal para exposição e comercialização de produtos locais e economia solidária;

Criar a COPROR – Cooperativa dos Produtores Rurais de Tefé, com Infra-estrutura adequada para estoque, recepção, beneficiamento, acondicionamento, conservação, armazenagem e distribuição de produtos da agricultura, pesca e aqüicultura;

Estabelecer parcerias com as prefeituras do Médio Solimões a fim de expandir o mercado para produção da economia solidária;

Construção de “Mercados Populares e Solidários” nos bairros;

Criação do Conselho Municipal de ECONOMIA SOLIDÁRIA, reunindo os diversos protagonistas do setor (empreendedores, sindicatos, movimentos populares e Sociais, gestores, assessorias etc);

Promover mensalmente a feira itinerante para os produtos e serviços da economia solidária em cada Bairro da cidade de Tefé;

Viabilizar financiamento para projetos da economia solidária através do Banco Solidário, AFEAM e programas de Financiamento do Governo Federal;

Criar o Fórum Municipal de Economia Solidária;

Estimular o intercâmbio entre os municípios vizinhos para divulgar e comercializar seus produtos e serviços;

NOTA 10 em GESTÃO EFICIENTE, PARTICIPATIVA E TRANSPARÊNTE CENTRAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ________________________________________________________________________________________________________ PRB TEFÉ 2012 Plano de Governo - Normando Bessa de Sá pág. 29


Construir um Complexo Administrativo amplo de 2 prédios onde funcionará a Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores e Conselhos Municipais de fiscalização;

Construir o Auditório Municipal de Tefé;

Construir uma rede intranet com infra-estrutura de TI moderna para centralização, integração do acesso e segurança das informações da administração pública municipal;

Construir o CPD e infra-estrutura de TI para a gestão de informações da administração pública;

Implantação do sistema de gestão pública informatizado;

Implantar o SIG e SAMP;

Realizar concurso Público para Profissionais da área de TI;

MODELO DE GESTÃO EFICIENTE •

Criar a Identidade Visual para o município;

Realizar Concurso Público para todos os servidores municipais;

Efetivar e Regulamentar o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais;

Formar uma equipe de trabalho somente com Especialistas Fichas Limpas e Com Experiência em Gestão para atuarem em todas as áreas técnicas da administração e prestação de serviços públicos municipais;

Fazer um planejamento de trabalho em longo prazo com metas para 5 anos com o apoio da Secretaria de Planejamento Estratégico;

Redefinir e reorganizar secretarias municipais, suas responsabilidades e metas de trabalho;

Descentralizar a decisão administrativa para as Secretarias Municipais;

Criar uma equipe de Auditores Fiscais para acompanhar todos os processos financeiros, contábeis, fornecedores, compras, contratos de obras e serviços;

Descentralizar a execução e gestão administrativa dando autonomia às secretarias municipais quanto à execução de seus orçamentos para os cumprimentos das metas estabelecidas;

Criar a Central da Administração Municipal;

Criar o CAP – Centro de atendimento ao público;

Criar o SIMCAP – Sistema e capacitação Pública Municipal;

Criar o SIMPREV – Sistema Municipal de Manutenção Preventiva e Corretiva;

Criar a rede intranet municipal;

Criar o SIG – Sistema de Informações Gerenciais;

Criar o SAMP – Sistema de Avaliação de Metas Públicas;

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Criar o IMDES - Instituto Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social;

Criar o FUMPEO – Fundo Municipal do Petróleo;

Criar o Banco Solidário;

Criar a Secretaria de Planejamento Estratégico;

Criar a Secretaria de Recursos Humanos;

Criar a Secretaria do Idoso;

Criar a Secretaria Indígena;

Criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública;

Criar a Secretaria de Recursos Humanos;

Criar o Calendário Municipal dos Eventos Culturais;

Criar o Calendário Municipal dos Eventos Esportivos;

Criar o Calendário Municipal das Audiências Públicas;

Criar e efetivar o Orçamento Participativo;

Criar e efetivar o Plano Diretor do Município;

Criar e Portal da Transparência;

Criar o Jornal Municipal;

Criar o Disque Denúncia Municipal;

SIG - SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS •

Implantar o SIG – Sistemas de informações Gerenciais que viabilizará a centralização, armazenamento e segurança de todas as informações da administração pública municipal como: Patrimônio público; Repasse de verbas federais e municipais; convênios firmados; projetos contemplados; Controle de atividades, Serviços e obras; Arrecadação de impostos; gastos públicos; Licitações; Contratos Administrativos; Cadastros de Funcionários e Fornecedores; Atendimento público; Controle de qualidade de serviços; Andamentos de obras; Dados da educação, Saúde, Bolsa Família; Bolsa Escola; Bolsa Universidade; Distribuição de remédios; reclamações e denuncias da população;

Criação da Secretaria de Gestão da Tecnologia da Informação, responsável por desenvolver soluções e sistemas de informática para suporte e apoio aos serviços, softwares, equipamentos e sistemas da administração pública municipal;

Contratação de profissionais especializados em Gestão de TI: Analistas de Sistemas, Analista de Segurança da Informação; Gestão de Dados; Gestão de Rede, Desenvolvimento de Sistemas e Gestão de TI;

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Implantar infra-estrutura de TI com servidores de alto desempenho para serviços e armazenagem de informação, com políticas de recuperação e desastres, backup e restauração de dados e segurança digital;

Desenvolver ou implantar sistemas informatizados que atendam às demandas dos procedimentos, rotinas, processos gerenciais e auditorias, direcionando sua ação para o atendimento das necessidades do usuário e eficiência da gesta pública;

Formatar informações digitais e Disponibilizá-la para acesso das secretarias e demais setores da prefeitura, através de uma rede intranet de alta velocidade;

Formatar informações digitais e Disponibilizá-la para publicação no Portal da Transparência para acesso público via internet;

SIMCAP – SISTEMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PÚBLICA •

Criar e implantar o SIMCAP - Sistema de Capacitação para os servidores públicos municipais em todas as áreas da gestão pública municipal como: Gestão e Finanças, Gestão de Pessoas, Gestão Pública, Gestão Escolar; Gestão Administrativa; Processos Gerenciais, Autoria e Controles;Compras, Estoque, Recursos Humanos, Atendimento com Excelência, Educação, Saúde, Segurança, Infra-estrutura, Criança e Adolescente, Esporte, Cultura, Tecnologia e Informática entre outras. A especialização do servidor será através de oficinas, cursos técnicos, graduação, pós-graduação, doutorado, fóruns, seminários, congressos, feiras e workshops;

Contratação de consultorias especializadas em treinamentos voltados para a eficiência em Administração, Gestão de TI, Gestão de pessoas, Gestão financeira e contábil, Planejamento estratégico e Atendimento com excelência;

Implantar o programa de capacitação básica em informática: Pacote Office, Manutenção de equipamentos, Redes de Computadores, Internet, Intranet, Aplicativos de Comunicação, Sistema Operacional Windows/Linux, E-mail, MSN, Skype, Voip e Gestão de documentos digitais;

CAP – CENTRO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO •

Criar e implantar o CAP – Centro de atendimento ao público, que proporcionará um atendimento rápido e eficaz para a população em todos os bairros e comunidades do município, registrando sua solicitação, demanda ou reclamação sobre serviços públicos;

Realizará um diagnóstico do bairro ou comunidade, sistematizando os problemas e sugestões informadas pela população local;

Facilitará o intercâmbio das demandas da população local com a gestão pública municipal;

Criar um ambiente adequado e humanizado com atendimento com excelência e respeito ao cidadão tefeense;

Disponibilizar ao cidadão tefeense acesso gratuito aos seguintes serviços: Emissão de RG, CPF, Carteira de Trabalho; Cadastro ao Programa Bolsa Família e demais programas Federais, Estaduais e Municipais;

SIMPREV – SISTEMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA •

Criar e implantar o SIMPREV - Sistema de Manutenção Preventiva e corretiva de Prédios, Escolas, Equipamentos, Barcos, Automóveis, Sistemas de Informática e demais infra-estrutura de base do patrimônio público Municipal;

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Criar calendário e sistema de controle de manutenção da infra-estrutura municipal;

Designar ao SIMPREV orçamento municipal e complementar através de convênios estaduais e federais para o fomento das manutenções;

Criar a oficina mecânica municipal para o sistema terrestre de transporte: Carros, caminhões, caçambas e tratores;

Criar a oficina mecânica municipal para o sistema fluvial de transporte: Barcos, Voadeiras, Balsas, etc..

Realizar concurso público para contratação de Engenheiro de trânsito, Engenheiro Naval e Engenheiro mecânico e soldadores;

SAMP – SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE METAS PÚBLICAS •

Criar e regulamentar por Lei Municipal o SAMP - Sistema de Avaliação de Metas Públicas – Processo de Gestão responsável de medir e controlar a eficiência dos Processos e Resultados das Metas designadas para as secretarias, servidores e serviços;

Criar indicadores e calendário para avaliação sazonal das metas;

Diagnosticar e mapear todos os indicadores limitadores de metas;

Elaborar políticas de capacitação para eliminar os indicadores limitadores de metas através do SIMCAP;

Elaborar relatório gerencial de metas e resultados por secretarias e serviços;

CONSELHOS MUNICIPAIS AUDITORES EFICIENTES •

Mudança na Lei que regulamenta a participação da população conselhos municipal, indicando que 80% correspondam aos representantes da sociedade civil e 20% aos representantes da administração publica municipal, viabilizando dessa forma mais poder de fiscalização à população;

Reestruturar os Conselhos Municipais para funcionarem como auditores eficientes dos interesses do povo;

Informatizar e permitir acesso à todas as informações da gestão pública municipal e das Ferramentas de Controle e Auditoria;

Estruturar escritórios para permitir o funcionamento e o expediente adequado, atendendo a população e suas denúncias;

Disponibilizar carros e motocicletas para locomoção e fiscalização dos órgãos públicos municipais, obras e serviços de interesses da população e financiando com dinheiro público municipal;

Designar a responsabilidade, infra-estrutura para a realização das Audiências Públicas com parceria da Secretaria de Planejamento e Orçamento, garantindo dessa forma o direito da população nos debates e decisões para os destinos dos investimentos públicos em obras e serviços de interesse do povo;

Discutir em reuniões estratégicas o Orçamento Anual Municipal, apresentando as propostas da população aprovadas em audiência públicas.

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO •

Criar e regulamentar com Lei Municipal a Secretaria de Planejamento Estratégico e subsecretarias: Finanças, Contabilidade Publica e Gestão de Projetos;

Criar e Coordenar o Plano Diretor Municipal;

Elaborar o Orçamento Público Municipal e promover a integração e execução de todos os projetos municipais;

Criar ferramentas de avaliações, auditoria e qualidade de serviços em metas;

Realizar estudos e projetos para o desenvolvimento contínuo da economia do município;

Criar infra-estrutura integrada de todas as informações da gestão pública municipal;

Organizar e Publicar todas as informações da gestão pública na internet;

Criar infra-estrutura para capacitação e desenvolvimento da qualidade e eficiência dos serviços públicos municipal;

Implantar o Modelo de Gestão Pública Eficiente e de Resultados;

Garantir a organização, eficiência e eficácia da gestão pública municipal;

Garantir o crescimento contínuo da qualidade de vida da população;

SECRETARIA DE DESENVOVIMENTO ECONOMICO •

Gerenciar o FUMPEO;

Gerenciar o Banco Solidário;

Realizar Oficinas de Capacitação para Empreendedores;

Criar uma rede de apoio ao Desenvolvimento do comércio com parcerias: CDL, Associações Comerciais; Sindicatos; SEBRAE, Bancos Públicos e Privados;

Modernizar e tornar eficiente a arrecadação de impostos do Município;

Sistematizar e expandir as fontes de Financiamentos para projetos municipais;

Sistematizar e Cadastrar todas as empresas, cooperativas e associações do município e elaborar o diagnóstico econômico por setores da economia;

Realizar um estudo das demandas de Infra-estrutura urbana e apresentar propostas e projetos;

Realizar um diagnóstico da infra-estrutura das vias de transportes terrestre e fluvial e apresentar propostas e projetos;

Viabilizar projetos para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia em pesquisas na rede de educação e em faculdades do município;

Realizar Fórum municipal para debater com a sociedade propostas para o desenvolvimento da economia;

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Criar Projetos para geração de trabalho e renda para Mulheres;

Criar projetos para incentivos do 1º emprego para jovens e estudantes do ensino médio e universitário graduados;

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS •

Criar a Secretaria de Recursos Humanos;

Garantir sempre a contratação de colaboradores fichas-limpas e especialistas nas áreas de atuação;

Adotar o contrato coletivo de trabalho com os servidores públicos, contemplando melhores condições de trabalho, remuneração justa e atualizada, e eficiência nos serviços prestados à população;

Definir uma política salarial que compatibilize a valorização dos servidores com a capacidade orçamentária limitada do Município;

Implantar mecanismos de avaliação de desempenho, que valorize e promova o desenvolvimento da eficiência e eficácia dos servidores públicos municipais;

Implantar, com participação do funcionalismo público, um novo estatuto do servidor público Municipal tendo como parte integrante um Código de Ética atualizado e realista, o Plano de Cargos e Salários;

Garantir para todos os servidores públicos municipais a oportunidade de crescimento na carreira publica através do sistema de capacitação SCAP-TEFE;

Facilita e solidificar a relação profissional e permanente os Sindicatos dos Servidores Públicos do Município, estabelecendo um canal permanente de diálogo e negociação;

Realizar concurso público para todos os servidores públicos de todas as áreas da administração pública municipal;

Criar a Secretaria de Recursos Humanos

BANCO SOLIDÁRIO •

Criar e regulamentar com Lei Municipal o FAO e BANCO SOLIDÁRIO;

Efetivar as ações do FAO – Fundo de apoio Organizacional;

Criar um do Fundo Financeiro que disponibilizará orçamento de recursos públicos Municipal, Estadual e Federal para projetos da sociedade civil, ONGs e Empreendedores do município;

Viabilizar convênios para financiar projetos empreendedores locais para geração de emprego e renda à população;

Criar e implantar o cadastro de projetos e empreendimentos propostos pela sociedade para avaliação e financiamentos;

Prestar assessoria jurídica, contábil e gestão de negócios para os empreendedores dos projetos financiados;

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Promover participação dos empreendedores em workshops, feiras e demais eventos nacionais e internacionais para divulgar seus serviços ou produtos;

Fazer parcerias com SEBRAE para capacitação dos novos empreendedores em gestão de empresas e finanças;

Criar oficinas de capacitação em projetos, financiamentos e prestação de contas para os empreendedores locais através do SIMCAP;

PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO •

Criar e implantar o Planejamento de Metas Globais – PMG, que unificará as metas e projetos da administração pública municipal no Plano Plurianual da Administração Pública;

Viabilizar as Audiências e Consultas Públicas junto à sociedade para elaboração de propostas para projetos e ações da Administração Municipal;

Elaborar o plano Diretor com diretrizes para os 5 anos de gestão;

Criar uma equipe de especialistas para elaboração de projetos e convênios com o Estado e a União viabilizando a execução do Plano Diretor Municipal;

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS •

Contratar consultoria especializada para elaborar estudo e implantar o Plano de Cargos e Salários para todos os funcionários públicos municipais concursados, respeitando o tempo de serviço, as especializações, cargos e direitos trabalhistas;

Regulamentar com Lei Municipal o Plano de Cargos e Salários;

Publicar no Diário Oficial do Município a posse e o reposicionamento de cargos e funções dos servidores públicos municipais;

PRÊMIO “SERVIDOR PÚBLICO DO ANO” •

Criar e implantar o prêmio ”Agente Público do Ano” que premiará os melhores resultados em Gestão, Docência, Pesquisa e Inovação em todas as áreas da Gestão Pública Municipal através de incentivos complementares nos salários dos servidores públicos que se destacaram no cumprimento das suas metas de trabalho no ano;

Avaliar a eficiência das metas dos servidores públicos através do SAMP e avaliação dos serviços pela população por meio de: pesquisa de opinião pública; avaliação dos serviços pelos usuários, Relatórios dos Conselhos Municipais e Indicadores da gestão pública;

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO •

Criar o Portal da Transparência, Portal da internet onde serão disponibilizadas de forma digital informações oficiais da administração pública municipal como: Atos, Decretos do poder executivo, Votações do legislativo ; celebração de convênios, arrecadação de impostos, contemplação de projetos, repasses de verbas estaduais e federais entre outras, que poderão ser acessados pelos cidadãos tefeenses e demais internautas;

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Criar o Diário Oficial do Município, onde serão publicadas informações de dos gastos públicos, resultados de licitações, Contratos administrativos, dados da contabilidade pública, Dados do patrimônio público e prestação de contas do período da gestão municipal atual e anteriores. Será integrado no portal da prefeitura e poderá ser acessado via internet pelos cidadãos;

Regulamentar a Lei Federal de Acesso a Informação (Lei nº 7.724/2012) que permitirá o acesso da população a qualquer tipo de informação da administração pública municipal através da internet;

JORNAL MUNICIPAL •

Criar e regulamentar com Lei Municipal o Jornal Municipal, informativo semanal que publicará informações da administração municipal como: Decretos e Leis, Votações do Legislativo; Arrecadação de Impostos, Despesas Municipais; Licitações de Obras e Serviços, Compras e Prestação de Contas;

Designar orçamento anual para garantir a impressão e distribuição do informativo em todos os bairros e comunidades;

Criar pontos de distribuição em locais públicos e estabelecimentos comerciais;

DISQUE DENUNCIA MUNICIPAL •

Criar e regulamentar com Lei Municipal o Disque Denúncia Municipal, Ferramenta comunitária de fiscalização popular que registrará via telefone, celular e internet, as denúncias anônimas sobre desvios de conduta e ética dos servidores públicos municipais que poderão desencadear processos administrativos ou exonerações;

As denúncias podem ser: Desvios de conduta, Falta de ética no trabalho, Abuso de autoridade, Atendimento público irregular e ineficaz, Desvio de dinheiro ou Patrimônio público, Licitações Fraudulentas, Emissão de Nota Fiscal Fria, Superfaturamento de Obras/Serviços/Compras de produtos e equipamentos, entre outras;

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E EFETIVO •

Criar Fóruns Municipais, Temáticos e Setoriais do Orçamento Participativo com permanente dialogo entre população, Conselhos Municipais e Administração Pública;

Definir as prioridades de cada Fórum Municipal e integrá-los ao Orçamento Anual Municipal de acordo com as diretrizes da secretaria de planejamento estratégico;

Escolher os delegados municipais, temáticos e setoriais para o Conselho do Orçamentário Municipal;

Promover discussão das prioridades municipais no Conselho do Orçamento analisando as propostas e a receita do município, viabilizando a origem dos recursos para os investimentos;

Elaboração e Publicação do Orçamento Anual Municipal;

Elaboração e Publicação de relatórios técnicos emitidos pelos Conselhos Municipais, para acompanhamento e fiscalização por parte da população da execução orçamentária bem como das obras e serviços públicos;

Promover capacitação e participação da população de todos os setores sociais nos Fóruns Municipais do Orçamento Participativo através de campanhas educativas nos meios de comunicação;

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Divulgar o Calendário dos Fóruns Municipais para buscar a participação, mais ampla possível, de todos os setores da sociedade interessados;

Disponibilizar ferramenta de consulta pública via internet, para a população ter oportunidades de propor projetos e idéias aos Fóruns Municipais;

Trabalhar no sentido de consolidação da idéia de planejamento do Município e não apenas de solução de problemas pontuais, estimulando o debate e a formulação de propostas gerais para o município e Estado;

NOTA 10 em GARANTIA DE UM FUTURO DE PROSPERIDADES GARANTIR O MODELO DE GESTÃO EFICIENTE •

Regulamentar por Lei Municipal a garantia e continuidade do Modelo de Gestão Eficiente garantindo à população a continuidade da correta aplicação dos recursos públicos em obras e serviços do interesse da população independentemente de quem seja o futuro prefeito;

Regulamentar por Lei Municipal a garantia da participação da população nos debates e fiscalização dos investimentos dos recursos públicos – Orçamento Participativo;

Regulamentar por Lei Municipal a garantia do poder de fiscalização e auditoria eficientes dos Conselhos Municipais;

Regulamentar por Lei Municipal a garantia da população ao acesso das informações da gestão pública: Arrecadação de Impostos, Despesas Públicas, Licitações e Contratos, Compras Prestação de Contas;

Regulamentar por Lei Municipal a garantia do Portal da Transparência e Jornal Municipal;

Regulamentar por Lei Municipal a garantia das ferramentas de capacitação, avaliações, incentivos salariais, premiações e direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais;

Regulamentar por Lei Municipal a garantia do desenvolvimento contínuo da economia, educação, saúde, cultura e infra-estrutura do Município de Tefé sem retrocessos administrativos e de investimentos públicos;

Regulamentar por Lei Municipal a garantia da continuidades do CAP, SIMPREV, SIMCAP, SAMP, SIG, BANCO SOLIDÁRIO e IMDES;

Regulamentar por Lei Municipal a garantia de contratação de servidores públicos municipais com ficha limpa;

IMDES - INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL •

Criar o Instituto Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Tefé que será o órgão responsável pela realização de pesquisas com ênfase em: Infra-estrutura Urbana, Habitação, Saneamento Básico, Urbanismo, Transporte, Redução da Pobreza, Desenvolvimento Econômico e Social, Desenvolvimento da Educação e Qualidade de Vida;

Construir a infra-estrutura física e operacional necessária para funcionamento das atividades;

Disponibilizar bolsas de pesquisas de pós-graduação, mestrado e doutorado para alunos universitários do município;

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Fazer parcerias com Governo Federal e Universidades para elaborar estudos acadêmicos e de pesquisa abordando temas sociais, desenvolvimento econômico e humano do município;

Apresentar nos Fóruns Municipais e à Administração Pública Municipal, propostas para o desenvolvimento de todos os setores do município que devem ser constituídas a partir dos resultados das pesquisas realizadas.

TEFÉ-AM, ________________________

_____________________________________ Normando Bessa de Sá

________________________________________________________________________________________________________ PRB TEFÉ 2012 Plano de Governo - Normando Bessa de Sá pág. 39

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