Temas e Problemas

Temas e Problemas Psico-S贸cio-Antropol贸gicos

Manuel Reis Portugal & Am茅rica Latina, 2013.

1

(Temas e Problemas Psico-Sócio-Antropológicos) (Palestra para Discussão nas Tertúlias de Guimarães do C.E.H.C. e no C.E.H.C./América Latina)

ENTRE A RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL E A RESPONSABILIDADE COLECTIVA: ‘TERTIUM NON DATUR’!...

1. ─ Que é a Lei (esse Instrumento, na base do qual são concebidas e organizadas as Sociedades humanas, para poderem assegurar uma ordem justa e racional)?!...

A melhor definição tradicional de Lei, que a Filosofia jurídica nos poderá facultar, é ainda a de Tomás de Aquino (na ‘Summa Theologiae’: citamos de memória): ‘Ordinatio rationis ab eo qui curam communitatis habet promulgata’.

Entraram 3 elementos na definição: a) a comunidade/sociedade, que é a destinatária do ordenamento jurídico e da legislação levada a efeito; b) o ordenamento jurídico, que tem de ser racional, dado que se destina a seres humanos, dotados de razão e de consciência; só atinge o seu carácter de lei, mediante a promulgação de quem preside à comunidade-sociedade. Já se adivinhou que, numa Sociedade democrática, a melhor 2

metodologia para que os desígnios da Legislação se possam cumprir e para que a Lei e a Ordem possam ser efectivamente asseguradas e defendidas, é o Esquema tripartido, estrutural/estruturante, de Montesquieu: Poder legislativo, Poder executivo e Poder judicial.

No C.E.H.C., sabemos que os Poderes (mesmo estes de que estamos a falar…) são um só, em última análise ou instância (societária). Por quê? Porque não há uma Divindade ou Autoridade divina exterior a caucionar ou a sancionar o exercício dos Poderes. E, por outro lado, uma vez que o Divino faz parte dessa realidade triangular, que é a Consciência humana de cada Indivíduo-Pessoa/Cidadão, a Liberdade de cada cidadão/ /pessoa é, por definição estrutural, uma Liberdade Responsável. A Liberdade tout court redunda sempre em libertinagem, no horizonte da Cultura do Poder-Dominação d’abord.

No C.E.H.C., definimos a Lei (societária) como segue. Ela é ‘o lugar de encontro das pessoas’, ─ nada mais e nada menos. Demasiado vago ou genérico? Não. Esta noção está em perfeita consonância com a gnóseo-epistemologia que arquitecta os Indivíduos-Pessoas/Cidadãos, enquanto Sujeitos humanos, dotados de Liberdade Responsável. Estamos, por este caminho, apenas a respeitar a gramática do ‘Homo Sapiens//Sapiens’, que suplantou (na história da Psico-Sócio-Antropogénese) a cartilha do ‘Homo Sapiens tout court’ (enquadrado no horizonte do Dualismo metafísico-ontológico de Platão e Paulo).

Lobrigando mais a fundo, a nossa noção de Lei completou, criticamente, a definição tradicional (na Cultura do Ocidente) do ‘Dr. Angélico’ (1225-1274). Não a eliminou… completou-a, por forma a dissipar o leque contextual dos equívocos. Ao abrigo da definição de Lei do aquinense, tanto poderíamos ver essa noção aplicada à ‘Lei vétero-testamentária’ (do olho por olho, dente por dente…), como à chamada ‘Lei neo-testamentária’ (designada, tradicionalmente, de modo paradoxal, como ‘Lex Amoris’).

Em suma, o nosso discurso não saiu da galáxia do sacrossanto Objectivo-Objectualismo (que ─ sabemos hoje ─ funciona como uma vera religião laica, omni-toto-abrangente).

Quanto à tripartição dos Poderes, segundo a gramática moderna de Montesquieu, convém advertir e salientar que a sua tese assume uma índole metodológica e propedêutica, em função da diversidade dos indivíduos e grupos humanos e, daí, igualmente em função da complexidade e democraticidade, na organização sócio-jurídica e política das Sociedades humanas. Numa análise crítica aprofundada, é fácil reconhecer que a nossa Tese (no CEHC) de que o Poder é um só em última análise ou instância não colide nem se acha em contradição com a cartilha tripartida de Montesquieu.

Por não estar detentor desta mundividência crítica aprofundada, Alexis de Tocqueville (e os modernos pensadores e politólogos, na sua peugada), ao distinguir e caracterizar (com brio e orgulho…), em contraponto, o ‘Ancien Régime’ e o ‘Nouveau Ré3

gime’ incorreu nos mesmos vícios e falácias dos teólogos e filósofos cristãos tradicionais, bem como dos Poderes Estabelecidos nas cristandades, quando contrapunham a ‘Lei neo-testamentária’ à ‘Lei vétero-testamentária’. Uns e outros só sabiam funcionar segundo o catecismo da religião laica do Objectivo-Objectualismo. E, neste horizonte, os Sujeitos Humanos livres e responsáveis, dotados de Consciência reflexiva e crítica, são totalmente eclipsados (‘in ipso facto actus exercitii’).

2º ─ Que é a Responsabilidade?! É a outra face gémea do Fenómeno ontológico (passe o oxímoro aparente) da Liberdade, própria e específica do Indivíduo-Pessoa/ /Cidadão. Cantar e enaltecer a Liberdade, sem mais, tem sido o moderno canto da sereia do Pensamento político da Burguesia ascendente e dos Liberalismos e Neoliberalismos de todos os matizes. Freedom//Freiheit//Liberté… É sempre a mesma salmódia das modernas classes sociais burguesas que, na Civilização/Cultura do Ocidente, fizeram a revolução, para superar, definitivamente, os antigos Regimes das hierarquias rígidas, das escravaturas e das servidões. A saga da Burguesia (ascendente e, depois, instalada, até hoje) resultou parcialmente em vão: (e, em última instância, errada, visto que ‘bonum ─ como a saúde ─ ex integra causa, malum ex quocumque defectu’): A) Porque as hierarquias societárias, substantivas, mantiveram-se… mudaram, tão-só, o nome às ancestrais hierarquias substantivas: v.g., o Trabalho assalariado nas sociedades modernas, que funciona apenas como apêndice do Capital e dos seus detentores, que tudo programam e decidem, ─ não é isso uma nova forma de servidão, que o discurso e a linguagem demagógicos procuraram ocultar?!...

B) Porque, no horizonte político, as religiões institucionalizadas, com a sua noção incontornável de Potestas sacra (a implicar, filosoficamente, o Dualismo metafísico-ontológico de Platão e Paulo) não foram discutidas criticamente, no processus da Psico-Sócio-Antropogénese; e, por essa via, o ideário moderno e contemporâneo da Democracia ficou só a meio-caminho: democracia indirecta, liberal e representativa.

Não pode haver outro Regime democrático!... Thomas Hobbes, na sua ‘Grande Separação’, constituiu a primeira fonte moderna desta mundividência, própria do ‘Homo Sapiens tout court’, não do ‘Homo Sapiens//Sapiens’ que nos é ditado pela Evolução Bio-Antropogenética.

Eis por que ─ manda o Discurso e a Linguagem sérios e honestos ─ a fórmula a utilizar, segundo a gramática do ‘Homo Sapiens//Sapiens’, não pode ser a simples e pronta ode à Liberdade; é absolutamente imperioso que seja a Ode à Liberdade Responsável. Mais: a Liberdade Responsável só se encontra e realiza plenamente numa Sociedade autenticamente democrática, onde os cidadãos se podem reconhecer uns aos outros, em-pé-de-igualdade sócio-jurídica.

4

3. ─ Que é a Responsabilidade Individual?! É a que se encontra e polariza no Indivíduo-Pessoa/Cidadão, dotado de Consciência reflexiva e crítica. Quando falamos de Responsabilidade, temos de saber e reconhecer que ela dimana do Indivíduo-Pessoa/Cidadão, em termos primaciais e primordiais. Por isso, é certo e adequado falar da e estabelecer a Responsabilidade Individual, em primeiríssimo lugar. É que não pode haver Responsabilidade individual, (ético-moral, primeiro e, depois, jurídica), sem a sua fons et origo na Consciência do Indivíduo-Pessoa/Cidadão.

O movimento primacial e primordial, que gera a humanitas, é o que procede da Interioridade para a Exterioridade, do Esotérico para o Exotérico, (como nos ensinaram os Gnósticos judeo-cristãos primevos, na esteira do Socratismo e do Jesuanismo), não o que procede do Vértice para a Base, na pirâmide societária. (Esta 2ª via é a que ocorre nas Culturas onde prevalece a Potestas-Dominação d’abord). É certo que a Espécie Sapiens//Sapiens se baliza e define, em medida igual, como Animal Racional e como Animal Social. E a função essencial e o destino da Consciência (do Indivíduo-Pessoa/Cidadão) consistem, justamente, em proceder à articulação e união dos Indivíduos e da Sociedade, por um Caminho vectorial de hominização/ /humanização, que leva à superação do estádio da Natureza pela edificação de um estádio (relativamente) autónomo da Cultura. Atraída, a um só tempo, pela tríade (espírito/ /coração/razão), a Humanidade evolui e eleva-se da animalidade e materialidade da vida para o mundo da Espiritualidade e da Sabedoria.

O processus da humanização/socialização requere muita sensibilidade e delicadeza, muita empatia e atenção aos outros, nossos semelhantes da mesma Espécie. Mais: inteligência e espírito e capacidade de Diálogo, para discussões honestas e fecundas. A Consciência individual-pessoal vai ao timão da Nau. A tal ponto estes Dispositivos são importantes e decisivos que Fernando Pessoa acabou por enganar-se, ao estabelecer o prolóquio: ‘a memória é a consciência diferida no tempo’. É que, na verdade, não pode haver consciência diferida no tempo, pela simples razão de que ela só existe ‘in actu exercito’… ela não subsiste ‘in actu signato’, para, em consequência disso, poder ser objectivo-objectualizada!...

Eis por que, tanto no decurso da História, como na odisseia da Vida quotidiana, é tão fácil e corrente obstruir, eclipsar e aniquilar as Consciências dos Indivíduos-Pessoas/Cidadãos, como, de resto, não sobra, igualmente, espaço sócio-cultural, para a comunicação real e fecunda das Experiências da Vida deles. As rotinas mecanicísticas/ /materialísticas, nas Sociedades humanas, o que nos demonstram e impõem, infelizmente, é uma condição humana convertida em Rebanho de animais societários. Bestas de carga dos Poderes Estabelecidos!...

5

4º ─ Que é a Responsabilidade Colectiva?!

Na base, uma fracção: no denominador a soma integral das consciências de todos os indivíduos; no numerador o potencial resultante da soma, endereçado a um determinado objectivo ou programa, assumido, em nome de todos os elementos do Grupo, por um Leader eleito para a sua concretização. Nunca a matemática foi tão rigorosa e exacta.

Como já dissémos antes, não há uma vera e autêntica Responsabilidade Colectiva, se, na génese do Fenómeno, não houver Responsabilidade Individual de todas as pessoas envolvidas no Processo (em maior ou menor grau, consoante os seus conhecimentos). Para tanto, requere-se abertura dos Indivíduos à Problemática da Sociedade; diálogo sistémico e discussão frequente, próprios de uma sociedade civil substantiva.

Nenhum humano é uma Ilha, muito embora os arcanos da Consciência Individual nunca possam nem devam ser eclipsados ou apagados. As tentativas, que vão no sentido da ‘Tabula rasa’ dos Indivíduos, são próprias das Ditaduras societárias dogmáticas, integristas, fundamentalistas. É o totalitarismo em marcha.

Depois do Anschluss com a Áustria, foi a invasão da Polónia, por parte da Alemanha de Hitler. Um dos homens que conheceram vítimas dessas atrocidades tremendas dos campos de concentração e da morte, o processo do Holocausto/Genocídio de judeus, ciganos e povos periféricos (considerados ‘não arianos’), Bronislaw Misztal (embaixador da Polónia em Portugal) fala-nos da IIª Guerra Mundial como ele próprio a conheceu (cf. ‘Expresso’/Atual, 2.2.2013, pp.34-35).

“Aqueles que sobreviveram ─ diz ele (ibi, p.34) ─ contribuíram para preservar a memória histórica da nação polaca, uma memória que hoje nos permite a nós, polacos, definir a nossa identidade”. “O século XX foi para a Polónia, em grande medida, um período de desvalorização da dignidade humana. A guerra provocou um indescritível trauma a toda a nação multicultural, sujeita a uma aniquilação sistemática. A violência e a morte marcaram presença nas cidades polacas e nas ruas das pequenas aldeias. Os campos de concentração nazis e o extermínio de mais de seis milhões de pessoas, bem como as purgas étnicas levadas a cabo por vizinhos ou mercenários, criaram uma espécie de realidade impossível de descrever através do mecanismo conceptual até então disponível” (idem, ibidem).

Os dois parágrafos (que citamos a seguir) dão-nos a medida exacta dos padrões vigentes (então e hoje) da sensibilidade crítica perante morticínios e hecatombes deste quilate. “Somente muito mais tarde surgiram duas noções ─ Holocausto e genocídio ─ que ajudaram a aferir, na consciência humana, o que se passou durante aqueles terríveis anos. Hannah Arendt, anos mais tarde, [no seu Relatório crítico sobre o julgamento e condenação à morte do criminoso nazi Adolf Eichmann, em Jerusalém/1962: ‘Eichmann in Jerusalem: a Report of the Banality of Evil’/1963], cunhou esse período da história com a expressão ‘responsabilidade colectiva’, e portanto de ninguém, apontan6

do para o facto de que o aparelho de morte criado limitava o contacto entre aqueles que matavam e aqueles que eram vítimas de genocídio. Segundo o almanaque corrente: ‘O que não se vê ou viu não existe…’.

“O processo de extermínio das minorias étnicas era industrializado, rápido, cheio de crueldade e desprovido de qualquer elemento moral. A história do padre Maksymilian Kolbe, que voluntariamente se ofereceu para morrer, em vez de outro prisioneiro arbitrariamente condenado, mostra que a actuação dos criminosos nazis se orientava sem excepção para a eliminação da vida humana. A remoção dos corpos e a sua cremação ficavam a cargo dos prisioneiros, que seguidamente eram alvo de extermínio” (idem, ibidem).

Constitui um Erro grosseiro admitir a equivalência entre a ‘Banalidade do Mal’ e a Responsabilidade Colectiva de ninguém’. Esta equivalência, aceite por H.A., exprime e demonstra que, no seu universo mental criticista, ela ainda não saiu do odre da sempiterna Cultura do Poder-Dominação d’abord. De facto, em ‘As Origens do Totalitarismo’, ela vê, sem mais, a origem do Totalitarismo moderno associada ao anti-semitismo e ao imperialismo dos sécs. XIX/XX: uma tendência desencadeada pela desagregação da Nação/Estado tradicional. Ora, as origens do Totalitarismo e das ditaduras de todos os tempos estão na própria Cultura do Poder-Condomínio e sua cartilha de actuação e exercício.

5º ─ Três problemas/factos muito sérios, e já desumanos, em termos do paradigma da Psico-Sócio-Humanidade, ressumbram nesses dois parágrafos referenciados: A) Foi assumido, e pressuposto (tanto no discurso do Embaixador polaco como nos textos conhecidos de H.A., embora menos aqui…), ao abrigo da cartilha tradicional no Ocidente, que a categoria mental/discursiva ‘responsabilidade colectiva’ é semanticamente equivalente àquele lóguion de Gil Vicente: ‘Todo o mundo e ninguém’!... Ora esta posição gnóseo-epistemológica é própria e específica ─ há que dizê-lo sem equívocos ─ da Cultura do Poder Dominação d’abord e do catecismo do ‘Homo Sapiens tout court’.

Recordam-se que, no título/tema deste Artigo, excluímos, em termos psico-sócio-antropológicos, uma terceira via entre os dois tipos fundamentais de Responsabilidade, e, por analogia e em consequência disso (embora, em patamar diferenciado), a ‘terceira via’ entre capitalismo e ‘socialismo convencional’ (também dito vulgarmente ‘comunismo’). ‘Tertium non datur’ entre a Responsabilidade individual e a Responsabilidade colectiva. Esta nossa Tese tem a sua origem e fundamentação na gramática do ‘Homo Sapiens//Sapiens’ e na Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial.

7

B) Nos dois parágrafos citados, foi revelado e expresso que havia um abismo de desinformação e ignorância entre os chefes e os verdugos, dum lado, e do outro, as vítimas do genocídio: o extermínio das minorias étnicas processou-se à escala da industrialização da morte. É o catecismo de actuação das tiranias e ditaduras de todos os matizes. O que fez a ‘Inquisição’ da I.C.R.?... O que fizeram as Cruzadas?... O que tem feito o Fundamentalismo islâmico, ao longo da sua história de milénio e meio?...

Em contraste com esse horizonte de morticínio e hecatombe, próprio das Ditaduras e dos Regimes Autoritários/Totalitários, deve saber-se que a ‘Liberdade de Expressão’ (‘Free Speech’) constitui a pré-condição de qualquer Regime Democrático digno do nome.

C) Na narrativa supra, o episódio heróico do padre Kolbe ainda tentou expressar um ‘sinal de Alarme’, no âmbito e na atmosfera de vício e desnorte dos Poderes Estabelecidos… Tudo em vão!... Porque Poderes Estabelecidos e Sociedade em geral (submissa e disciplinada) já só funcionavam na órbita da religião laica do Objectivo-Objectualismo. Os Sujeitos humanos, qua tais, os Indivíduos-Pessoas/Cidadãos, dotados de Consciência reflexiva e crítica, já não contaram para nada!... Os nazis foram gente que perdeu toda a dignidade moral!... Mas atenção: a queda nesta tentação é frequentíssima em quase todos os detentores de Poder…

Veio o Crash e a Great Depression de 1929-32, que (na história atribulada e predatória do Sistema capitalista) constituiu, à distância de 7 anos, o principal Factor causal da IIª Guerra Mundial. Veio a Grande Depressão despoletada em 2007 e que ainda prossegue em 2013 (financeira/económica, a partir da especulação com os ‘derivados’ financeiros, na base do pressuposto que o dinheiro era o motor absoluto da Economia, deixando, assim, de cumprir a sua 1ª missão essencial, enquanto meio de troca de bens e mercadorias reais…). Que se aprendeu, com essas duas Grandes Depressões, na história do Capitalismo moderno, embasado (paradoxal e contraditoriamente) em Sociedades de Democracia Representativa, i.e., estruturadas em regime democrático-liberal?!

Nada, mesmo nada, no horizonte dos Sujeitos humanos enquanto tais: evoquem-se as desigualdades sociais, os níveis nacionais de Desemprego e Trabalho precário nunca vistos; as predações, as explorações/opressões de todo o tipo, desencadeadas pelo Neoliberalismo capitalista global das últimas 3 décadas, sobre as populações em geral e, especialmente, sobre as massas trabalhadoras. Mas tudo, e sempre, balizado e orientado pela religião laica do Objectivo-Objectualismo.

Esta Reflexão objurgatória, caros amigos e leitores, podem Vocês encontrá-la fundada, por exemplo, na última novidade que a Imprensa escrita vos trouxe à mesa de trabalho: ‘EU revoluciona conhecimento do cérebro’: Num Projecto do Cérebro Humano (que vai envolver 80 instituições científicas), pretende-se simular o cérebro hu-

8

mano num supercomputador (um projecto que irá custar €1.190 milhões). (Cf. ‘Expresso’, 2.2.2013, p.23).

No horizonte dos Sujeitos Humanos e na Organização justa e verdadeira (na órbita do Saber… não do Poder) das Sociedades Humanas parece que ainda não saímos da cartilha das duas Idades (pré-históricas…) da Pedra (lascada e polida!...). Nem sequer, em nome da Dualidade Epistémica (a realidade mais óbvia do Mundo, sempre postergada e anatematizada pelos Poderes Estabelecidos), estabelecemos um hemisfério próprio e específico para as chamadas ciências psico-sociais e/ou humanas (CEHC dixit). O Monismo Epistémico e o Objectivo-Objectualismo como religião pan-envolvente dão sempre mais jeito aos Poderes societariamente Institucionalizados!...

Depois, queixam-se e verberam os analistas políticos e os media de que, por exemplo, o ataque recente de aviões israelenses a território da Síria está na prática, a fazer o jogo de Assad… A oposição, na guerra civil da Síria, está a conquistar o norte do país, o que levou os russos a tirar o apoio a Assad. Ao combater os rebeldes, o Hezbollah já não é visto, no mundo árabe, como ‘a voz dos oprimidos’, visto que se tornou apoiante incondicional de Assad.

Entretanto, no Egipto, o presidente M. Morsi, com uma nova Constituição onde pontificou a ‘Fraternidade islâmica’, pretendeu instaurar uma República homogeneamente islâmica… Tem, agora, pela frente a Contra-Revolução dos intelectuais livres e das massas populares, que o equiparam ao velho ditador Mubarack, instando levar o presidente a Tribunal. (Cf. ‘Expresso’, cit., p.28). Assim vai o Mundo… marchando sempre sob o estandarte da Potestas-Dominação d’abord.

6. ─ Ora, é justamente em tal horizonte, que, diante dos fenómenos complexos da Responsabilidade (social, em concreto) assomam sempre as tentações, em que (quase) toda a gente cai: esquadriar uma terceira via, entre o campo da Responsabilidade Individual e o campo da Responsabilidade Colectiva. É claro que toda a ‘negociata’ (demagógica) em torno desta Problemática, com uma Solução tripartida, tem uma base (mistificadora) sobre a qual assenta e estabelece os seus pressupostos (condicionadores de toda a Ladaínha subsequente…): a admissão (religiosa/institucionalizada) de uma Divindade transcendente e extrínseca ao Universo, criadora do mesmo, omnipotente e fon-te de todos os Poderes. É a partir dessa Entidade que é forjada a cartilha da sempiterna Cultura do Poder-Dominação d'abord’.

Na galáxia da Cultura do Poder-Dominação d’abord (que é, infelizmente, ainda a nossa contemporânea), a geometria do exercício do Poder (dos Poderes, no seu leque societário mais variado…) reduz-se a duas configurações, que nem são diametralmente opostas: A) a dos Totalitarismos (em monarquia ou república); B) a das Democracias Representativas Indirectas (onde os cidadãos só são ouvidos, estatistica9

mente, nas urnas). Haveria, sem dúvida, uma terceira configuração (só em teoria…), mas essa é sistemicamente excluída com o anátema da sua condenação, porque às ideologias do Establishment e dos Poderes Estabelecidos em geral, ela ostenta uma semântica de anarquia: falamos da Democracia Directa ou Participativa.

Uma evocação da mais antiga tentativa icónica de Democracia directa, na História moderna do Ocidente. Falamos do Movimento dos Levelers que, na história da Inglaterra, surgiu durante a Revolução Puritana. Os dois leaders mais conhecidos foram: John Lilburne e Richard Overton. O Movimento emergiu no meio das fileiras do Exército, naquele preciso momento em que, uma vez desmanteladas as forças do Rei (1646) e afirmada a sua independência face ao Parlamento (1647), os soldados gozavam de uma indiscutível supremacia, muito embora receando que as suas esperanças de Reforma pudessem resultar frustradas.

A ideologia do Movimento assumia as teses seguintes: a soberania reside no povo, ou seja, o governo recebe os seus poderes a partir do consentimento dos governados; o Estado existe para proteger os direitos inatos e inalienáveis dos indivíduos; a aceitação ou a rejeição das instituições políticas é um acto que deve ser levado a cabo por cada homem, por si mesmo.

A partir destes pressupostos, o Movimento fez derivar um programa positivo de reformas, que foi posto em marcha através do Doc. ‘The Agreement of People’ (1648).

O programa exigia o sufrágio universal de todos os cidadãos, a redistribuição dos lugares no Parlamento segundo a população, sessões parlamentares frequentes, o controlo parlamentar dos ministros, uma explícita limitação dos poderes do Parlamento e de outros sectores da governação. Oliver Cromwell (o ditador) acabou por esmagar os Levelers em 1649.

Entretanto, com as guerras civis internas, os Britânicos aprenderam o suficiente, para, em 1688, realizarem a Glorious Revolution, ─ uma revolução sem meios violentos, que levou ao trono Guilherme III e alterou, substancialmente, o sistema político inglês, no horizonte da Democracia e da Monarquia constitucional (que já havia sido inspirada em João Sem Terra e na sua Magna Carta de 1215).

Ora, justamente porque essa 3ª Solução é constituída por Doutrina sempre recusada e excluída, nessa galáxia vamos topar com axiomas que exprimem, perfeitamente, o mundo ideológico, amoral, em que vivemos. Exemplos: ‘judex supra legem’ (o que implica a existência estrutural de duas classes societárias distintas: a dos dirigentes e a dos dirigidos, a docens e a discens; e a existência de dois tipos de Justiça: a dos detentores dos Poderes e a dos súbditos); ‘a culpa morreu solteira’ (o que significa que os tubarões, responsáveis por desvios ou processos fraudulentos, nunca são julgados e condenados em Tribunal: o peixe grande come o miúdo, segundo a ‘struggle for life’ darwiniana). A cartilha da organização e (dis)funcionamento das Sociedades, nessa galáxia, mistura a saúde e a doença, a normalidade e a insanidade; mistura-se o bem e o 10

mal; ao lado do considerado são e normal, o que alastra e acaba por prevalecer é a ‘corruptionis lex amoralis’.

A filosofia ideológica da Cultura do Poder-Condomínio parte do pressuposto (errado, falacioso e embusteiro) de que os Poderes (constituídos…) podem fazer tudo, converter a virtude em vício e vice-versa; e que o Saber só existe em função do Poder e da Dominação (sobre os outros e sobre o Planeta). Neste horizonte, engendraram a ideologia (teológica) de um Universo infinito, que, por paralaxe, gerou também um universo humano sem limites.

Ora, a endoutrinação dogmática do ‘Deus creator omnium rerum’ constitui a quint’essência da religião laica do Objectivo-Objectualismo: é o seu fecho de abóbada!... O que os Gnósticos judeo-cristãos recusaram, com imensa sensatez, foi precisamente essa Divindade criadora (típica das três religiões d’‘O Livro’). A essa Divindade davam eles o nome eufemístico e sarcástico de Demiurgo, que, supostamente, exercia as funções da omnipotência e da omnisciência, bem como a do controlo sobre o cosmos. O deus, que para os Gnósticos contava, era o pai de Jesus, dito ‘o Cristo’, que é, igualmente, o pai geral dos Humanos, qua tais, e que, afinal, integra o 3º pilar dessa realidade trinitária que é a Consciência Individual-Pessoal.

Com efeito (e para além de todas as ilusões e equívocos), no universo humano, tudo tem os seus limites, a própria vida. Nos anos ’60 do séc. XX (as conclusões são de 1968), o célebre ‘Clube de Roma’, ao discutir as duas problemáticas do confronto entre Crescimento e Desenvolvimento, (na Economia política), já se dava conta e argumentava, fundadamente, que o próprio crescimento económico tem os seus limites, visto que os recursos da Terra não são infinitos. A miséria e a pobreza (em lugar de diminuir…) continuam a grassar no Mundo, de modo assustador e trágico, porque a Economia política é balizada e (des)orientada pelo catecismo do Objectivo-Objectualismo; não é concebida e estruturada em função dos Indivíduos-Pessoas/Cidadãos. É o Sistema capitalista, em toda a sua selvajaria predatória.

7. ─ A formação de uma vera e autêntica Responsabilidade Colectiva (v.g. de uma Economia nacional, de um Estado-nação) é, sistemicamente, obstruída e aniquilada pelo catecismo, em curso, da religião laica do Objectivo-Objectualismo. Enquanto for este o estado das coisas, na organização e (dis)funcionamento das Sociedades humanas e no Mundo, o sonho da Democracia directa e participativa ficará sempre adiado para as calendas gregas. Ao mesmo tempo, a gramática do Psico-Sócio-Ânthropos não poderá cumprir-se, de acordo com a especiação biológica, na história da Antropogénese, que fez emergir, definitivamente, o ‘Homo Sapiens//Sapiens’. Somos, em suma, uma Espécie adiada, enquanto não tivermos a coragem de rumar em direcção à Democracia directa e participativa.

11

Não se venha argumentar, nesta pendência da Democracia directa versus Democracia indirecta, no sentido de justificar a segunda e repudiar a primeira, com o refrão tradicional: ‘Ninguém é juiz em causa própria’. Para uma Consciência bem formada, séria e honesta, o juízo numa causa em que o próprio é interveniente ou parte interessada, é sempre de ter em conta num julgamento global. O provérbio em causa ─ não esquecer ─ é formulado e brandido, precisamente, pelas classes dominantes e, assim, pregado às classes dominadas, que por essa via devem ser mantidas na ordem…Enunciado muito diferente é o que sentencia: ‘Não deves fazer justiça pelas próprias mãos; a questão tem de transitar em julgado’.

No jesuânico ‘Sermão da Montanha’, pode ler-se sobre o juízo e o julgamento: “Nolite judicare, et non judicabimini; nolite condemnare, et non condemnabimini. Dimittite, et dimittemini’ (Lc. 6,37). “O Pai deu-lhe o poder de fazer o Juízo, porque é Filho do Homem” (Jo. 5,27). Não julgueis e não sereis julgados!... Julgar, efectivamente, os outros é reduzi-los a objectos e coisas; ora eles são sujeitos criadores e pessoas, tão responsáveis como nós!

As novas Tecnologias da Informação e da Comunicação, quando, um dia, forem bem aplicadas, e de modo societariamente adequado às funções que podem cumprir, poderão facilitar e abrir caminho às práticas expeditas e fecundas de uma necessária e indispensável Democracia directa, até como complemento indispensável para as omissões e enviesamentos, negligências e roturas do regime de Democracia indirecta.

Estruturadas sobre o Método do Mecanicismo cartesiano e norteadas pela cartilha do Objectivo-Objectualismo, a Cultura e a Ciência (Tecnociência) da Modernidade ocidental arquitectaram todo um Mundo e uma Sociedade ‘en miettes’, aos quadradinhos, fragmentada em áreas objectivo-objectuais de investigação e pesquisa e em especialidades profissionais estanquizadas… A tal ponto que Raymond Aron desabafou, um dia, oximoricamente, que a democracia era um regime político de gente especializada, dirigido e governado por não-especialistas!...

A formação de uma vera e autêntica Responsabilidade Colectiva tem de ser preparada na Família (com uma sensibilidade adequada para o efeito); tem de ser, depois, ensinada e aprendida nas Escolas, enquadradas num Sistema Educativo digno do nome: ou seja, orientado pela gramática do ‘Homo Sapiens//Sapiens’, e não pela cartilha do ‘Homo Sapiens tout court’.

Não esquecer que os Obstáculos e Impedimentos maiores à formação da Responsabilidade Colectiva e à (aí implicada) articulação da praxis corrente da Democracia indirecta e das práticas inovadoras da Democracia directa procedem, estruturalmente, do catecismo inveterado do Objectivo-Objectualismo, o qual, como é sabido, teve historicamente o seu livre curso no Sistema capitalista smitheano, e prossegue, hoje, a sua odisseia predatória no chamado Neoliberalismo capitalista global.

12

Na Cultura do Poder-Dominação d’abord, as instituições societárias, aí constituídas (v.g., Bancos, Empresas), têm uma cartilha de funcionamento e de responsabilidade individual/colectiva muito próprios e específicos: as infracções morais e jurídicas só são identificadas e levadas a julgamento (disciplinar ou em tribunal), nos escalões mais baixos da hierarquia societária e, no máximo, nos escalões intermédios. No topo, vigora o axioma do Direito Romano: ‘judex supra legem’. Desta sorte, as veras culpas morrem sempre solteiras. Para os escalões de topo, não há responsabilidade colectiva… Eles que, enquanto Chefes e líderes das Instituições em causa, deveriam ser os primeiros a assumirem as culpas, no caso de infracções graves ou Fraude nas respectivas Instituições.

A Regra geral predominante é a seguinte: Dentro dos espaços/tempos (aprisionados) da Cultura do Poder-Condomínio, uma vez que não há Formação e Educação para a própria Liberdade Responsável, a Responsabilidade social-colectiva, na pirâmide societária, vai rareando e vai-se dissipando ao longo das hierarquias: da base ao topo. É por isso que, quando os Bancos ou as Empresas são arruinados por Fraudes ou abrem Falência, quem mais sofre são os funcionários de libré ou os trabalhadores manga-de-alpaca, não o Grupo cimeiro dos Gestores ou Administradores, os quais acabam por transitar pelo ciclone incólumes e sem perderem os seus haveres.

Objectivo-Objectualismo inveterado e impenitente. A que vai este catecismo conduzir, no limite, v.g., no sector das novas Tecnologias (ditas ‘progressistas’…) da Reprodução Artificial (dos Humanos)?!... À eliminação e aniquilamento total do próprio Sentido mais básico e elementar da Vida. Esta encerra duas características fundamentais, que exprimem a sua essência: a Vida (é de seres individuais que se trata) tem fim; a Vida envolve acasos (os quais constituem a fons et origo da nossa Liberdade Responsável). Ora, à força de contar apenas com a Liberdade, eclipsando a Responsabilidade, o Processo psico-sócio-histórico deixou os humanos entregues à cadeia mais horrenda e fatalista dos determinismos da Tecnociência e à consequente auto-destruição da Espécie.

A Tecnociência de Aparelho hodierna, estigmatizada pela ideologia predatória do Neoliberalismo capitalista global, está a tentar abater e destruir, definitivamente, o plano horizontal (essencialíssimo) de edificação das Sociedades humanas: as possibilidades e as capacidades de dialogar e interagir, em regime de cooperação e solidariedade, uns com os outros; a construção, em suma, de um Mundo solidário, com programas discutidos e elaborados em conjunto, onde todas as comunidades (locais, regionais, nacionais, internacionais e planetárias) sejam realmente ouvidas nos seus desejos e exigências. Sob a bandeira, tão cara aos anarquistas verdadeiros: ‘Ni Dieu ni Maître’! Sobre esta problemática, estude-se, v.g., com cuidado e lucidez, o livro de René Passet: ‘A Ilusão Neoliberal’ (O Homem é Joguete ou Actor da História?), (Terramar, Lisboa, 2002).

13

8. ─ Nas Culturas societárias contemporâneas, as Religiões institucionalizadas, enquanto tais, estão a mais: elas constituem a alienação real das populações e o impedimento estrutural para o acesso aos patamares adequados da Responsabilidade Colectiva (sempre ancorada numa Responsabilidade Individual crítica), à escala de uma Comunidade nacional, à escala da Comunidade humana internacional/planetária. Este fenómeno criticista começa a desenhar-se e a tomar corpo na vanguardista Civilização/Cultura do Ocidente. (Assistimos, pela televisão, a indícios do fenómeno na Manifestação (heterogénea: jovens e gente de idade) de 6.2.2013, em Madrid). As religiões institucionalizadas e o neoliberalismo capitalista global são duas realidades que se apoiam e amparam reciprocamente.

Thomas Hobbes, no seu ‘Leviathan’ enganou-se ou pregou-nos uma cilada: Só fez de conta, para refundar o Poder de Estado moderno, que o mundo da Religião se poderia dispensar. Procedeu como depois ocorreu com A. Smith, que converteu as virtudes em vícios e vice-versa. Esteve muito longe da sua mente um vero processo de Desconstrução das religiões institucionalizadas (v.g. à Jacques Derrida). Nesse horizonte de confusão, se a Religião institucionalizada operava em regime de ditadura, o Poder instaurado no Estado tinha de seguir o mesmo catecismo; mais, tinha de vestir segundo o guarda-roupa do Poder absoluto, uma vez que, na Modernidade, não havia outro Poder além do seu.

Neste contexto, o ‘novo regime’ da Democracia (configurado por J.-J. Rousseau e celebrado por A. de Tocqueville), institucionalizado em mancebia com o Sistema capitalista smitheano, mesmo nas situações nacionais em que se opôs à Monarquia (absoluta ou constitucional) e se pretendeu republicano, acabou por resultar num fracasso redondo. Afinal, nem é para nos surpreendermos perante o resultado, visto que o que predomina, sistemicamente, no funcionamento das Sociedades modernas e na Cultura, é o catecismo do Objectivo-Objectualismo, alavancado pelo Monismo Epistémico e pela Potestas-Dominação d’abord.

Desta sorte, os regimes de Democracia Representativa Liberal (mesmo nas situações nacionais em que há um leque plural e alargado de Partidos políticos que, não raro, ultrapassam a meia dúzia ou a dezena…) acabam (quase) sempre por funcionar segundo a pauta do chamado ‘centrão’: o exercício efectivo do Poder é repartido, ordinariamente, entre os dois Partidos maioritários sufragados em eleições periódicas: o do Centro-Direita, o do Centro-Esquerda (grosso modo).

O ‘centrão’, tão típico e próprio dos regimes de Democracia Representativa Liberal encontraram a sua réplica (pasme-se) no regime dito comunista soviético, ainda em tempo de Lénine, com aquilo que foi, então, registado doutrinalmente (no Leninismo-Estalinismo-Maoismo) com o nome (peregrino…) de ‘Centralismo democrático’.

Este ‘comboio’ encontrou, desde logo, os seus carris de marcha com a simples inversão dos ‘menschói’ pelos ‘bolschói’, que significou abrir o buraco para plantar a árvore de 14

um Regime centralista ditatorial. Por outro lado, o que foi construído, então, na U.R.S.S., até à Perestroika de Gorby, não foi socialismo; foi capitalismo monopolista de Estado. (J.K.G. dixit). Eis por que o ideário da Democracia é sempre elidido e iludido, nas Sociedades balizadas e regidas pelo Sistema capitalista selvagem!...

Outra questão correlata com o afirmado no parágrafo supra: a prática habitual da ‘Disciplina de Voto’ dos diferentes Partidos no Parlamento. É uma prática comum a todos os Partidos (o que os estigmatiza como aparelhos pertencentes à Cultura da Potestas d’abord). Ora, a disciplina de voto, no Parlamento, constitui uma aberração, pela negativa e pela positiva. O seu significado estrutural é óbvio: submissão e subserviência ao Chefe do grupo parlamentar, por parte dos seus iguais. Desta sorte, o actuante responsável pela Consciência pessoal de cada Deputado, passa a segundo plano, em nome da Cultura do Poder-Dominação d’abord. Nesta situação, nem sequer se adopta o método do consenso, para obter a votação comum e unânime do grupo parlamentar em causa.

Num esquema destes, é muito difícil (se não, impossível) acontecerem mudanças efectivas reais nas Sociedades. ‘Tudo como dantes… Quartel-General de Abrantes’. Os Grupos que detêm os Poderes Estabelecidos e o timão da política têm, sistemáticamente, assegurada a sua continuidade trans-eleitoral. (Atente-se, como exemplo, nessa Fraude financeira monumental, que foi, desde 2008 a 2013, o BPN, em Portugal: tudo Gente ligada aos dois Partidos do ‘centrão’. Em consequência disso, o Banco foi nacionalizado e o Estado continuou a investir no ‘Buraco’ milhões de Euros dos contribuintes… Até ao presente, ninguém foi julgado em Tribunal… o próprio ‘maestro da orquestra’, Dr. Oliveira e Costa, foi tratado como um ‘inocente’ sem culpa propriamente formada!... É a Justiça à portuguesa ─ diz o Povo ─, que já não acredita nos Tribunais.

Neste contexto (que é da ‘Grande Tradição’ lusa) tentar alterar, substantivamente, os rumos da Sociedade portuguesa e rever criticamente a própria historiografia nacional, tornou-se assunto utópico, um projecto de loucos, logo censurados e reprimidos/negligenciados, por parte das Autoridades constituídas. Foi o que se passou com o caso do Dr. Alfredo Pinheiro Marques, Director do CEMAR, e colaborador com o C.E.H.C.. Alterou e renovou, de fond en comble, a historiografia dos Descobrimentos Marítimos Portugueses, porque é um Bom Historiador, que sabe praticar a chamada ‘História ao 3º Grau’ (como já foi revelado e demonstrado num livro em sua homenagem: ‘Mito-História & Épica’, Edicon, São Paulo, 2005).

Saiu, recentemente, (in ‘A Voz da Figueira’, 6.2.2013) um artigo seu em tom melancólico, marcado por uma justa revolta de uma indizível Indignação. O Autor sabe que ainda não saímos do odre da sempiterna Cultura do Poder-Dominação d’abord.

Nesse horizonte, sentenciou com sabedoria: “a História é feita de Memória e de Esquecimento, de Desejo e de Morte. A História é feita de silêncio. O historiador é o que ouve o silêncio da História” (ibi, 15).

15

Depois, citando uma carta sua ao Presidente da República, lavrou a recomendação dos historiadores sérios e honestos: “A tarefa para os historiadores do presente e do futuro é: despolitizar os ‘Descobrimentos’; recusar as ilegítimas pressões e censuras políticas, a que esta área científica tem estado sujeita; resgatar a figura silenciada do Infante D. Pedro. Isto implica a demolição radical das lendas infantis e dos mitos inaceitáveis que têm sido, e continuam a ser, avolumados em torno da figura do Infante D. Henrique ─ para fazer esquecer a do Infante D. Pedro e, sobretudo, para fazer esquecer o ‘Príncipe Perfeito’, o Rei D. João II, que foi o verdadeiro responsável pelos Descobrimentos e pela prematura (e, infelizmente, frustrada) modernização de Portugal”.

9. ─ A díade, que é ostentada pelo título desta palestra, é de uma extrema importância e decisiva, em si mesma; e é-o, igualmente, no que tange o seu postulado: realmente, se a díade for respeitada e cumprida, não haverá ‘Tertium datur’: não haverá necessidade de constituir e fomentar soluções híbridas, que, em matéria de Psico-SócioCultura, só enfraquecem e anulam as veras e autênticas soluções/posições (adequadas).

Já foi revelado e demonstrado que a díade em causa (se e quando honestamente cumprida e praticada) atirará para o caixote do Lixo da Psico-Sócio-História todas as soluções decorrentes ou emparentadas com o Regime da Democracia Representativa Liberal, erigido em modelo hegemónico e único, na organização das Sociedades humanas.

Agora, o que é mister pôr em xeque é essa distinção corrente falaciosa entre o público e o privado.

O primeiro vocábulo (na distinção) está mal aplicado (em termos linguístico-semânticos) e é trapaceiro. A expressão que aí deveria figurar é outra: o comum. Até K. Marx nos ensinou isto mesmo (nos ‘Grundrisse’), quando estabeleceu que a melhor tópica para a individuação/individualização do indivíduo (humano) era, justamente, a do espaço comum ou da comunidade.

Neste horizonte, as famigeradas (e sempre detestáveis) P.P.P.s (Parcerias público-privadas) devem ser, sistemicamente, exorcizadas e banidas, visto que incorrem num duplo erro: a) enganaram-se no léxico e deixaram todo o Sistema armadilhado; b) juntaram, na fórmula, o que é realmente incompatível e, por isso, tem de manter-se separado. O chamado ‘espaço público’ envolve um serviço comum, prestado à Comunidade nacional, em nome do Estado. Aí não pode funcionar a lei do Lucro sans ambages; estará, no limite, sempre condicionada pela simples manutenção das estruturas institucionalizadas do Sistema público (= comum). É muito diferente a situação nos espaços do Privado, onde a lei do Lucro poderá funcionar ─ claro ─ dentro das pautas da Moral e do Direito.

16

Eis por que as PPPs, enquanto soluções providenciadas, para a política económica, por parte do Estado, constituem um Erro grave. Estão condenadas à partida, uma vez que induzem e representam a promiscuidade e a selvajaria institucionalizadas. A simples presença do mais forte, em conluio com o mais fraco, leva, sistemicamente, em regime capitalista, o segundo à vigarice e o primeiro à corrupção e ao cambalacho.

Entre o Público e o Privado há, de facto, diferenciações qualitativas e estruturais, que não é legítimo eclipsar ou apagar. O espaço público (= comum) tem, como função e missão, servir a Sociedade, em nome do Estado, que enquadra e orienta a primeira, objectivamente. Por seu turno, o espaço privado acha-se, por definição, aberto aos interesses individuais, ligado, portanto, ao lucro (legítimo) e ao mercado, própriamente dito.

A Modernidade ocidental, sob o pálio (que perdura…) do Dualismo metafísico-ontológico, tornou-nos incapazes de pensar a Evolução da Humanidade e das Sociedades humanas, uma vez alcançado o 2º patamar da Antropogénese (o do ‘Homo Sapiens//Sapiens’), de prosseguir a Evolução cósmica, agora no horizonte da Cultura (horizontalmente), sem o recurso aos ‘eternos retornos’ do costume. A pretensão da Tecnociência vai na esteira dos determinismos (e das hierarquias…) hegemónicos e absolutos. E não tomamos consciência de que a Liberdade Responsável não existiria sem a concomitante esfera dos Acasos e Oportunidades, que juncam e preenchem a odisseia grandiosa da Vida (e da Morte…).

Num romance ecléctico e enorme (são 1023 pp.), de uma densidade esmagadora e inteligência penetrante, Thomas Pynchon (‘Arco-Íris da Gravidade’, Bertrand Editora, Lisboa, 2012) tem cinco pp. deslumbrantes (723-727), de que vamos pinçar alguns respigos, para ilustrar esta nossa problemática. Começou por evocar Teilhard de Chardin contra as teorias tradicionais do Retorno.

“Aqui para dizer que a massa crítica não pode ser ignorada. Logo que os meios técnicos de controlo tenham atingido uma certa dimensão, um certo grau de estarem ligados uns aos outros, as hipóteses de liberdade acabaram para sempre. A palavra deixou de ter significado” (p.723).

O Autor alude, a seguir, à ‘Missa Crítica’, na atmosfera ideológica de 1945, quando surdia uma sorte de Bomba Cósmica a estremecer na sua alvorada, ainda em diálogos restritos de gente muito bem informada para gente bem informada “ ‘Penso que há agora uma terrível possibilidade, no Mundo. Não podemos fingir que há-de passar, temos de enfrentá-la. É possível que Eles não venham a morrer. Que esteja agora ao alcance do estado da arte d’Eles persistir para sempre ─ embora nós, claro, continuemos a morrer como sempre o fizemos. A morte foi a fonte do Poder d’Eles. Foi-nos bastante fácil ver isso. Se aqui estamos por uma vez, somente por uma vez, enquanto é claro que estamos aqui para colher o que conseguirmos enquanto pudermos. Se Eles tomaram tanto a mais, e o tomaram não apenas da Terra mas também de nós ─ bom, porquê invejá17

-los, se Eles estão tão condenados a morrer quanto nós? Todos no mesmo barco, todos debaixo da mesma sombra… sim… sim. Mas será isso efectivamente verdade? Ou será a melhor, e mais cuidadosamente propagada, de todas as mentiras d’Eles, conhecidas e desconhecidas?’ (p.724).

‘Teremos [então] de passar a considerar a possibilidade de que apenas morreremos por Eles quererem que o façamos: por Eles precisarem do nosso terror para a sua sobrevivência. Somos as suas colheitas…

‘Isso deve alterar radicalmente a natureza da nossa fé. Pedir que mantenhamos a fé na mortalidade d’Eles, a fé em que também Eles choram, e têm medo, e sentem dor, a fé em que eles estão somente fingindo ser a Morte sua serva ─ a fé na Morte enquanto regente de todos nós ─ é pedir uma ordem de coragem que eu sei estar para além da minha própria humanidade, embora não possa falar pelos demais… mas em vez de procedermos a esse salto de fé, talvez venhamos a optar por fazer frente, por combater: por exigir, àqueles por quem morremos, a nossa própria imortalidade. Eles poderão já não morrer na cama, mas talvez possam morrer ainda de violência. Se não, pelo menos podemos aprender a negar-lhes o nosso medo da Morte. Para todo o tipo de vampiro, há um tipo de cruz. E pelo menos as coisas físicas que Eles tomaram, da Terra e de nós, poderão ser desmanteladas, demolidas ─ retornadas ao sítio de onde todas elas vieram’ (p.724).

‘Acreditar que cada um d’Eles morrerá pessoalmente é acreditar também que o sistema d’Eles morrerá ─ que alguma possibilidade de renovação, alguma dialéctica, continua a operar na História. Afirmar a mortalidade d’Eles é afirmar o Retorno. Tenho vindo a indicar certos obstáculos ao modo de afirmar o Retorno…’. ‘Soa como uma renúncia, e o padre parece assustado’ ” (p.725). “ ‘De momento estou envolvido no exercício da ‘Natureza da Liberdade’ sabe, pensando se alguma acção minha será verdadeiramente minha, ou se eu apenas faço sempre aquilo que Eles querem que eu faça… independentemente daquilo em que eu acreditar, está a ver… Deram-me o velho problema do Controlo-Rápido-Implantado-na-Cabeça-ao-Nascer para eu matutar nisso ─ como uma espécie de koan, suponho’ ” (p.727).

O Autor do Romance melodramático debate-se, desesperadamente, numa luta imaginária/real, semelhante à luta entre Jacob e o Anjo; exaspera-se, pateticamente, na exploração mais aprofundada desse círculo quadrado, desse feixe de contradições estruturais, que é a Cultura do Poder-Dominação d’abord. Mas não se lembra que é absolutamente necessário e indispensável romper o odre da sempiterna Cultura do Poder-Condomínio, ─ condição sine qua non, para podermos aceder à Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial. De contrário, nunca sairemos da ‘Prisão’ que é ─ como dizia K. Marx ─ a Sociedade das duas classes sociais antagónicas: opressores//oprimidos; docentes//discentes; exploradores//explorados.

18

10. ─ A Economia política (à escala de um Estado/Nação, ou à escala de uma ‘Confederação’, que deveria ser a U.E.) é um processo dinâmico, não estático, como é pressuposto nos programas protocolados pela Troika, para os países em risco de falência. Nesta situação, os programas de Austeridade (sem crescimento e sem desenvolvimento: apenas a recessão em espiral) convertem-se num processo de austericídio, a curto, médio e longo prazos. Para levar a cabo um vero ‘saneamento financeiro’, os Governos dos Estados em causa carecem de Disciplina e uma boa gramática de Regras para configurar um ‘O.G.E.’ adequado; e adoptar atitudes exemplares e actuações democráticas, perante os seus concidadãos. É preciso e urgente desmitificar todas essas políticas puramente contabilísticas da Austeridade, que, segundo a mais elementar gramática da Economia, redunda numa falácia e um logro. A percepção estática da Austeridade (o seu vero nome é Disciplina… o contrário da atmosfera ideológica engendrada pelo Sistema de Democracia representativa liberal, conluiado com o Capitalismo), que tem sido adoptada pela Chanceler alemã e pela Troika, para os países com ‘dívida soberana’, constitui um Erro fatal, para os ditos países: evita e impede os processos de crescimento e de desenvolvimento desses países; e deixa as respectivas populações frustradas e humilhadas.

E as atitudes pessoais de ordem psico-social também fazem parte da gramática elementar da Economia política. Este fenómeno é tanto mais agravado e fortalecido, negativamente, quanto cresce a indignação e a consciência dos trabalhadores e das populações, que se dão conta de que os referidos programas de Austeridade são, básica e supremamente, planos ideológicos, que vão no sentido de uniformizar a marcha das Economias nacionais, segundo a cartilha do Neoliberalismo capitalista global, inexoravelmente imperialista.

Não se pode esquecer que o programa ‘menos Estado = melhor Estado’ (como foi adoptado pelo Gov. português, fiel mandatário da Troika e, até, mais papista que o papa), o que pretende, realmente, é recuperar o Estado Autoritário e tirano, reduzindo incrivelmente o chamado ‘Estado Social’ (previsto e configurado na Constituição da República Portuguesa). Dentro deste quadro, os países com ‘programa de assistência financeira’ são convertidos em protectorados dos ‘Grandes’, segundo a pauta do Imperialismo, à rebelia do que está estabelecido na ‘Carta das Nações Unidas’ (de 24 de Out. de 1945), e, muito especificamente, no estatuto do ‘Fundo Monetário Internacional’ (International Monetary Fund, enquanto Agência Especializada).

11. ─ No presente, a situação económico-política de Portugal é contraditória e absurda, sem fim à vista a não ser o afundamento crescente da Nau. As promessas de 19

que, após dois ou três anos de Austeridade suicida, virá a bonança do crescimento económico, não passa, no fim de contas, de uma falácia e um embuste. A Constituição da R.P. (de 25 de Abril de 1976) deliberou e edificou um Estado social razoável. Agora, o que o Governo da Nação pretende é o seu desmantelamento: externamente, por imposição imperialista da Troika; internamente, por acção e conivência dos dois Partidos rotativos do ‘Centrão’ (PSD e PS), ─ cujas soluções vão no sentido de manter o situacionismo, sob a bandeira do Neoliberalismo capitalista global, e prosseguir na lógica da construção do Império, à escala mundial, através dos chamados ‘mercados de capitais’ que, por definição, são ditaduras (como deveria saber Angela Merkel e tutti quanti).

A situação lusa é tão dura e complexa, que, há ca. de 2 semanas, assistimos a um PS (na Oposição) dividido, internamente, em duas facções: a de António José Seguro (secretário-geral eleito no último Congresso) e a de António Costa (presidente da C.M. de Lisboa). Ora, quando o País precisa, absolutamente, da união dos três Partidos da Esquerda (PS, BE, PCP e Verdes), A.J.S. procura assegurar, também ele, a operação ‘regresso aos mercados’, mediante a garantia declarada de que, uma vez governo, manteria o curso estabelecido pelos credores. Eis por que Francisco Louçã está certo, na sua perspectiva criticista (in ‘Expresso’, 2.2.2013, p.33): “O situacionismo tornou-se, assim, panache, o que adensa o nevoeiro cínico em Portugal: muitos dos que sabem que esta política arruína o país, clamam pela sua prossecução a todo o vapor. Há uma oposição cuja estratégia é camaleónica”.

O doutor em Economia política (e ex-dirigente do BE) sabe que, na defesa do Estado Social, consagrado na C.R.P., há uma linha vermelha, da qual não se pode abdicar, transgredindo-a. Essa linha mexe directamente com os Indivíduos-Pessoas/Cidadãos, que não podem ser presas e vítimas do Objectivo-Objectualismo da Contabilidade pública. Por isso, na situação presente, a recusa do memorando e a reestruturação da dívida portuguesa constituem um mandato indeclinável.

Eis por que está na linha certa F.L., ao asseverar (ibidem): “a questão política maior, que vai definir a Esquerda nos próximos anos, é sempre esta: a defesa do Estado social na saúde e na educação, na reforma consistente da segurança social e na protecção dos salários e da equidade fiscal, tem como linha vermelha a recusa do memorando e da estratégia de falência social que ele promove. “É do lado de cá dessa linha que se têm de fazer corajosas alianças para um governo de esquerda: sem cortar na despesa dos juros não haverá ‘regresso às pessoas’, e por isso a reestruturação da dívida é a chave da solução de governo para Portugal”.

Passando por todas as revoluções socialistas frustradas (desde 1848), hoje em dia (na história do Ocidente), é mais do que tempo de começar a construir o Socialismo verdadeiro, como defendem as 3 correntes políticas do BE, que agora se acham em processo de união, com vista à preparação do Congresso Democrático das Alterna20

tivas (CDA), previsto para Maio próximo, sob o signo: ‘Vencer a Crise com o Estado Social’. (Cf. ‘Exp.’ cit., p.12).

Foi, entretanto, preparado, por dirigentes políticos do BE, um Documento crítico e orientador, que dá pelo nome Plataforma Política Socialismo, com o intuito de abrir caminho aos militantes para o CDA de Maio próximo. Pretendem os dirigentes do BE construir uma Alternativa ao actual Governo, convertendo o BE num ‘partido de massas’ e dotado de consistência a longo prazo.

“A actual crise separou águas, mostrou ‘a falência do mercado’ e ameaçou o estado social. Em Portugal, ‘a troika mudou todos os referenciais do debate político’ e separou definitivamente as águas. ‘No contexto dos memorandos, a política já não permite a presunção de meios caminhos’, diz o manifesto. O objectivo é formar um governo antitroika, de matriz ideológica à esquerda e capaz de captar a onda de indignados que se levantou no país” (Rosa Pedroso Lima, ibidem).

Entretanto, convirá advertir nas inércias da praxis societária corrente, no que tange a necessária articulação entre as Manifestações e a crítica da governação, por elas desencadeada, dum lado, e do outro, as formações partidárias da Oposição ao actual Governo, e a sua possibilidade real, não só de aumentar o score eleitoral (em próximas eleições), mas também de entenderem-se reciprocamente, num adequado programa de Governo conjunto. Nesta óptica, não seria despicienda a ideia de se promover, previamente, uma sorte de ‘Estados-Gerais’ dos Partidos de Esquerda; e, no concernente ao CDA de Maio próximo, abrir a possibilidade à participação dos outros Partidos de Esquerda.

Como pauta orientadora, nunca se poderá esquecer, hodiernamente, que o vero e autêntico Socialismo se edifica com e a partir dos Sujeitos humanos livres e responsáveis; e não segundo a cartilha tradicional da religião laica do Objectivo-Objectualismo.

Curiosamente, esta principiologia já estava indiciada (no século XV) na famosa carta do Infante D. Pedro a el-Rei D. Duarte, seu irmão, expedida a partir de Bruges, onde o 1º recomendava ao 2º que era errado e de mau conselho ‘trocar boa capa por mau capêlo’, ─ afinal, a mesma denúncia que, no séc. XX, fez António Sérgio: o povo (luso) do comércio e dos entrepostos, que negligenciou e abandonou as suas próprias raízes. Deve, portanto, saber-se que o 1º princípio de toda a boa Economia política é o de contar, na base ou na fonte, com as suas próprias forças ou recursos.

12. ─ Há três Erros/Categoria, na organização e no funcionamento das Economias políticas nacionais, hodiernamente, os quais levaram ao paroxismo e à hecatombe os processos e as instituições que marcharam sob a bandeira do Neoliberalismo global: 21

A) Cada Estado/Nação foi impedido de actuar, segundo o Princípio d’ouro (na gramática da Economia política): contar, antes de tudo, com a sua própria Identidade, com as suas próprias forças e recursos. Uma situação viciosa desta dimensão conduz os países mais fracos e menos desenvolvidos a submeterem-se às Regras e Decisões dos países mais fortes e mais desenvolvidos. O resultado do Processus é óbvio: o que se constrói no horizonte da Economia política, é Império e Imperialismo ao serviço dos Grandes e das Hiper-potências!...

B) A ideologia do Dinheiro como mercadoria, ─ mais, como a supermercadoria substantiva, Alavanca de Arquimedes de todas as restantes mercadorias. Ora, essa ‘mercadoria especial’, na tradição cultural/crítica do Ocidente, não é mercadoria em última instância: é, outrossim, meio de troca geral, para todo o mundo das mercadorias trocáveis. E, aqui, o Sistema capitalista não faz outra coisa senão reforçar e encarniçar o Erro-Categoria. Marx avisou. De resto, toda a sua obra crítica da Economia política capitalista/tradicional ainda hoje é válida e fecunda.

C) A religião laica do Objectivo-Objectualismo que, ao reduzir os Sujeitos humanos (livres e responsáveis) a puros Objectos e Mercadorias, acaba por moldar e arquitectar uma Economia política, centrada sobre a objectividade da Tecnociênca de Aparelho, a tal ponto que os Sujeitos humanos, qua tais, são postergados e irradiados do caminho das Economias políticas nacionais. Por isso, se fala, aqui, de crescimento económico, medido em números estatísticos na área da Finança. Pouco ou nada se diz sobre Desenvolvimento, visto que esta noção tem a sua referência, necessária e indispensável, no campo operativo dos Indivíduos-Pessoas/Cidadãos, qua tais.

O Sistema capitalista hegemónico (ele é-o, por definição, na fase do Neoliberalismo global) não sabe operar com os diferentes países em-pé-de-igualdade moral e jurídica, como, por exemplo, no Grupo do Euro, dentro do quadro da U.E.. Há só um modelo a seguir: a construção do Império e a ideologia imperialista: os países pequenos submetem-se aos Grandes, num esquema hierárquico e verticalizado. Em termos jurídicos, significa esta tendência inercial que a gramática da Confederação da U.E. (em lugar da simples Federação) não tem possibilidades de vingar e fazer caminho, ─ o que, mais cedo ou mais tarde, irá conduzir ao esboroamento da própria U.E..

Surpreendeu-nos (pela positiva) o discurso crítico de António Costa (presidente da C.M. de Lisboa), no programa ‘quadratura do círculo’ (de 3.2.2013): “[…] A situação a que chegámos não foi obra do acaso. A União Europeia financiou durante muitos anos Portugal, para este deixar de produzir. Não foi só nas pescas, não foi só na agricultura; foi também na indústria, por ex., na têxtil. Nós fomos financiados para desmantelar a têxtil, porque a Alemanha queria (a Alemanha e os outros países como a Alemanha), queriam todos os grandes que nós abríssemos os nossos mercados aos têxteis chineses, basicamente porque, ao abrir os mercados à têxtil chinesa, eles exporta-

22

vam os teares que produziam, para os chineses produzirem o têxtil, que nós deixávamos de produzir”.

Acrescente-se que até a P.A.C. (de longa tradição) sofreu rudemente, com esta viragem no sentido da ideologia do Império (o vezo neocolonialista não desapareceu no Ocidente europeu…): Asseguradas as patentes das invenções tecnológicas e o know-how da Tecnociência de Aparelho, a fabricação das mercadorias poderia ser entregue a países de mão-de-obra barata, como a China. É, de resto, a aplicação do princípio geral da Divisão social do Trabalho, agora operacionalizada pelos Grandes, à escala mun-dial. Como é sabido, o Capitalismo é esperto e sagaz!...

Continua A.C. (ibi): “Nós orientámos os nossos investimentos públicos e privados, em função das opções da União Europeia: em função dos fundos comunitários, em função dos subsídios que foram dados, e em função do crédito que foi proporcionado. E, portanto, houve um comportamento racional dos agentes económicos, em função de uma política induzida pela União Europeia. Assim, podemos todos concluir, e acho que devemos concluir, que errámos, mas eu não aceito que esse erro seja um erro unilateral dos portugueses. Não, esse foi um erro do conjunto da União Europeia, e a U.E. fez essa opção porque a U.E. entendeu que era altura de acabar com a sua própria indústria e ser simplesmente uma praça financeira. E é isso que estamos a pagar!”. No fundo desta problemática, assoma o postulado: a U.E. deveria constituir-se como Confederação de Estados e orientada para o vero Socialismo. Os problemas específicos emergentes encontrariam, assim, a sua solução adequada.

A.C. pôs o dedo certeiro nas feridas graves, desestruturadoras da Economia nacional lusa. Precisamente nas que tiveram a sua origem fora do país. Ao mesmo tempo, ele não esqueceu as doenças endógenas, ao afirmar (ibidem): “A ideia de que os portugueses são responsáveis pela crise, porque andaram a viver acima das suas possibilidades, é um embuste enorme. Esta mentira só é ultrapassada por uma outra. A de que não há alternativa à austeridade, apresentada como um castigo justo, face a hábitos de consumo exagerados. Fraudes colossais. Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável.

“Quem viveu muito acima das suas possibilidades, nas últimas décadas, foi a classe política e os muitos que se alimentaram da enorme manjedoura que é o Orçamento do Estado. A administração central e local enxameou-se de milhares de ‘boys’, criaram-se institutos inúteis, fundações fraudulentas e empresas municipais fantasma. A este regabofe juntou-se uma epidemia fatal que é a corrupção”.

A.C. conclui o seu Depoimento crítico como segue (ibidem): “Enquanto isto, os portugueses têm vivido muito abaixo do nível médio do europeu, não acima das suas possibilidades. Não devemos, pois, enquanto povo, ter remorsos pelo estado das contas públicas. Devemos, antes, exigir a eliminação dos privilégios que nos arruínam. Há que 23

renegociar as parcerias público-privadas, rever os juros da dívida pública, extinguir organismos… Restaure-se um mínimo de seriedade e poupar-se-ão milhões. Sem penalizar os cidadãos”. ─ Um discurso penetrante; em todo o caso, ‘moderato ma non troppo’, nas suas intencionalidade e estratégia.

O discurso político e a linguagem corrente de hoje são ominosos, sem nervuras, uma vez perdida a coluna vertebral dos anos ’60 e ’70 do séc. XX. Com o seu instinto de vendedor da banha da cobra (com uma ideia da política polarizada na relação Capo// //Popolo), o recidivo Berlusconi, que fez da televisão e dos media o seu barco de salvamento, decidiu enfrentar, nas próximas eleições italianas de fins de Fevereiro/2013, o seu adversário maior da união das esquerdas, Pier-Luigi Bersani. As sondagens do ‘Corriere della Sera’, de 1 de Fev. passado, atribuíam-lhe a percentagem de 27%, contra 32,8% para P.-L.B..

Estamos longe de viver em Democracia a sério, nesta velha Europa. As ‘ditaduras’ de hoje já não são políticas, mas mediáticas… uma sorte de ‘3ª via’ entre a Democracia e a Ditadura!... Com dilúvios de demagogia no Refeitório!...

Evocando as crónicas de Umberto Eco (entre 2000 e 2005), em torno do ‘regime’ de Berlusconi, Luciana Leiderfarb escreveu, acertadamente (in ‘Expresso’/Atual, de 9.2.2013, p.35): “ ‘Cada época tem os seus mitos. A época em que nasci tinha como mito o Homem de Estado, a dos que nascem hoje tem como mito o Homem da Televisão’, escreveu Umberto Eco em 2004, explicando que ‘as ditaduras do nosso tempo, a existirem, têm de ser ditaduras mediáticas, e não políticas’. O consenso assegurado pela TV (e não pelos jornais) não se alcança por via da censura; necessita da crítica e da oposição. Qualquer discurso vive da forma como está organizado, e, no caso das notícias televisivas, basta escolher o que se coloca em primeiro e em último lugar. ‘Quando se discute uma lei, a televisão enuncia-a e dá de imediato a palavra à oposição […]. Depois, volta a transmitir o ponto de vista dos defensores do Governo, que objectam contra as objecções da oposição. O resultado persuasivo é invariavelmente o mesmo: o último a falar tem sempre razão’, analisa o medievalista. Na verdade, ao regime ─ Eco utiliza a expressão ‘regime de facto’ sempre que fala de Berlusconi ─ basta-lhe que a oposição ocupe um certo lugar retórico, não que desapareça”.

Num horizonte crítico (a contrastar com esta atmosfera ideológica insonsa, sem rumo nem norte), sob a bandeira do Pensamento Não Convencional, Joseph Stiglitz tece um discurso de sensatez crítica sobre a terrível Complacência (que chega à Cumplicidade…) vis-à-vis de um Mundo sem Líderes (cf. ‘Exp.’ cit., Cad. Ec., p.32).

Quando, na própria cimeira anual de Davos (para a Economia mundial), os dirigentes responsáveis presentes (em 2013) se queixam de que não há liderança mundial, o que nos resta é que se cumpra mesmo o irónico prolóquio do Evangelho: ‘Medice, cura te ipsum’!... Também esses ‘responsáveis’ se dão conta do actual ‘Zeitgeist’ ou ‘L’esprit du temps’.

24

“Com a política dos EUA paralisada pelas infantis birras políticas dos republicanos, e a Europa focada em garantir a sobrevivência do mal concebido projecto do euro, a falta de liderança global foi uma das queixas principais em Davos. Nos últimos 25 anos, movemo-nos de um mundo dominado por duas superpotências para outro dominado por uma só, e agora para um mundo multipolar e sem líderes. Embora possamos falar sobre o G7, o G8, ou o G20, a descrição mais correcta é GO. Teremos que aprender a viver, e a prosperar, neste novo mundo” (idem, ibi).

Se todos os Estados/Nações fizessem ‘a coisa certa’, todos os povos poderiam partilhar os benefícios sócio-culturais e económicos do processus de Globalização e da Revolução Tecnológica em curso.

Evocando um especialista, independente e crítico, em matéria de Desenvolvimento dos povos, Stiglitz escreve (ibidem): “ ‘O Ocidente nunca teve qualquer autoridade moral’. O colonialismo, a escravatura, a fragmentação de África em pequenos países, e uma longa história de exploração de recursos podem ser assuntos de um passado distante para os agressores, mas não tanto para aqueles que sofreram com isso”.

O ‘Premio Nobel em Economia’ não se esqueceu de enfatizar, para um adequado Desenvolvimento económico, a importância da negociação colectiva e dos salários mínimos como instrumentos de um Processo eficiente e fecundo, no sentido de reduzir as desigualdades económico-sociais (ibidem).

“Mesmo na China e noutras partes do mundo com sectores industriais crescentes, as melhorias na produtividade ─ muitas vezes relacionadas com uma automatização de processos, destruidora de postos de trabalho ─ são responsáveis por grande parte do crescimento da produção. Os que mais sofrem são os mais jovens, cujas perspectivas de vida serão gravemente afectadas pelos períodos prolongados de desemprego que hoje enfrentam” (idem, ibidem).

Nas últimas três décadas, sob a bandeira do Neoliberalismo capitalista global, o que vigorou, hegemonicamente, foi o capitalismo selvagem. As novas tecnologias da Informação e da Comunicação foram atiradas para o Mercado, em cascata e multitudinariamente, em busca de Lucro fácil e imediato. Em suma, de modo desadequado.

Esta problemática foi por nós desenvolvida no nosso Livro ‘Em torno das Novas Tecnologias e da Nova Economia’ (Edicon, São Paulo, 2000).

Referindo-se ainda ao Forum de Davos, J.S. registou as preocupações da maior parte dos presentes em torno da sobrevivência do euro, nos seguintes termos: “A nota dominante foi de complacência ─ ou mesmo de optimismo. A ‘jogada de Draghi’ ─ a noção de que o Banco Central Europeu, com a sua disponibilidade financeira, poderia fazer e faria o que fosse necessário para salvar o euro e cada um dos países em crise ─ parece ter funcionado, pelo menos por uns tempos. A calma temporária forneceu algum 25

apoio aos que afirmavam que o que era necessário, acima de tudo, era uma restauração da confiança. A esperança era de que as promessas de Draghi fossem um modo sem custos de fornecer essa confiança, porque nunca teriam de ser cumpridas” (ibidem).

Por outro lado, “os críticos salientaram repetidamente que as contradições fundamentais não tinham sido resolvidas, e que se era suposto que o euro sobrevivesse no longo prazo, deveria ser criada uma união fiscal e bancária, o que obrigaria a um nível de unificação política superior ao que a maioria dos europeus está disposta a aceitar.

Mas muito do que foi dito durante e entre as reuniões reflectiu uma profunda falta de solidariedade. Um funcionário governamental de muito alto nível de um país do norte da Europa nem sequer pousou o seu garfo, quando um companheiro de refeição salientou que muitos espanhóis procuram hoje comida nos caixotes de lixo. Deveriam ter feito reformas mais cedo, replicou, enquanto continuou a comer o seu bife” (idem, ibidem).

Mais uma vez, convirá sublinhar que, tanto a união fiscal e bancária, como a unificação política superior, só se poderão efectuar segundo a gramática prescrita pelo modelo da Confederação da U.E., e não pelo modelo vigente da Federação. Este diapasão pode ver-se induzido e confirmado na tese de Guilherme D’Oliveira Martins (in ‘JL’, 619.2.2013, p.36): “A União Europeia não é um Estado, é uma realidade múltipla, assente em Estados livres e soberanos. O federalismo não pode, assim, confundir-se com centralismo e tem de basear-se na participação dos cidadãos a todos os níveis”.

13. ─ O Sistema capitalista (sobremaneira nas últimas três décadas de Neoliberalismo capitalista global) moldou e modelou os Chefes e os cidadãos/súbditos de uma forma tão paroxística, que os problemas ecológicos (à escala planetária) e os problemas do meio-ambiente mais próximo das pessoas não são encarados e resolvidos, numa palavra, deixaram de figurar na agenda.

O Protocolo de Quioto (que era de índole temporária), assinado em 1997, no âmbito da Convenção da ONU para as Alterações Climáticas, chegou ao seu termo em 31.12.2012. A Atmosfera ideológica, hodiernamente reinante, tem um nome: a Lógica da Avestruz, que decorre dessa religião laica que é o Objectivo-Objectualismo. Esta religião acompanha a cartilha do ‘Homo Sapiens tout court’ e a mundividência (dualista) das Religiões (reveladas/positivas) institucionalizadas. É sempre o mesmo Problema sistémico. Vê-se o texto, mas não o contexto; lobriga-se a árvore, mas não a floresta!...

No seu notável artigo sobre ‘O fim do Protocolo de Quioto: Rumo à grande ruptura’ (in ‘JL’, cit., p.37), o filósofo ecologista Viriato Soromenho Marques configurou-nos um painel de Alerta crítico, em torno das Alterações Climáticas em curso, de tal modo bem enquadrado, que ele bem pode funcionar como um solene toque de gong, dirigido a todos os responsáveis políticos e administrativos, em todas as escalas: do que se trata, no eixo da argumentação, é de unificar as duas coisas, a físico-climática e a só26

cio-política. É que prossegue, sem resposta adequada, (desde 1848), o imperativo categórico da Transformação das Sociedades humanas: o imperativo da Revolução social.

Escreveu (ibi) V.S.M.: “Os dados científicos, que se vão reunindo no caminho da preparação para o Quinto Relatório do Painel intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC, na sigla inglesa), mostram a crescente gravidade da situação. Por este caminho, corremos o risco de chegar ao final do século com um aumento médio da temperatura que poderá ir até 4º C, ou mesmo mais”.

Constitui um imperativo categórico, de ordem ético-moral, prestar a devida Atenção a este Alerta. “Há um filão de literatura recente, que explora o tema do colapso das civilizações, e em particular antecipa o que poderia ser o regresso a uma nova Idade Média, ainda mais escura e trágica do que a que ocorreu após a queda do Império Romano, se não formos capazes de conduzir a nossa civilização, global e tecnocientífica, para patamares de sustentabilidade e sobrevivência”.

Forcejando, justamente, pela unificação das ‘duas crises’ (a físico-climática e a sócio-política), V.S.M. anda bem avisado, ao escrever (ibidem): “A razão profunda para esta eventual catástrofe reside no facto de que, hoje, o combate às alterações climáticas constitui o verdadeiro (e ignorado) fulcro da reconstrução pacífica do sistema internacional, numa perspectiva de equidade e na base do respeito pelo multilateralismo. Infelizmente, os círculos diplomáticos dominantes continuam a viver num mundo de fadas e monstros de fantasia. Por ex., a famosa ‘guerra do terrorismo’, uma das maiores imposturas intelectuais contemporâneas, não passa de um jogo pueril, quando colocada em confronto com a seriedade do combate às alterações climáticas”.

Na sua argumentação esclarecida e justa, V.S.M. chega a fazer a pergunta ad hominem: “Que condições existirão, sem um acordo climático global, para o fortalecimento do comércio mundial?” (ibidem). A resposta vem no parágrafo seguinte: “Sem um novo regime climático, correremos o risco de uma vaga geral de proteccionismo, que aumentará a pobreza e o sofrimento em todo o mundo, particularmente nos países mais pobres” (ibidem). Claro, continuando em vigor o Sistema capitalista…

Não retiramos um erg à argumentação crítica do Autor, balizando e orientando o caminho para um Futuro digno da Espécie humana. Mas, para recusarmos de vez a ideologia do Objectivo-Objectualismo (que é, precisamente, a cartilha dissimuladora e garante, em última instância, do Sistema capitalista), cumpre-nos, igualmente, mudar de órbita, na concepção científica da Economia política: em vez de esta se dirigir à produção de objectos/mercadorias e instrumentos de trabalho, ela terá de adoptar outra bússola (primacial e primordial): a satisfação das necessidades vitais e dos desejos legítimos dos Indivíduos-Pessoas/Cidadãos. Conditio sine qua non, para começar a abandonar a cartilha do Objectivo-Objectualismo.

27

14. ─ Analisámos e esquadriámos, sumariamente, os dois tipos estruturais/estruturantes de Responsabilidade (individual e colectiva), que procedem do Psico-Sócio-Ânthropos, configurado e estabelecido pela gramática do ‘Homo Sapiens//Sapiens’.

E estabelecemos logo, na epígrafe deste estudo, o postulado: Tertium non datur. Não há, pois, uma sorte de ‘3ª via’ entre os dois tipos de Responsabilidade. Admiti-lo seria pressupor que as duas Responsabilidades são simétricas. Ora, elas são, em todo o rigor, assimétricas, ─ o que significa e implica que actuam em patamares ou esferas distintas.

As duas noções/realidades são formadas e estruturadas em esferas diferenciadas, a tal ponto que não é legítimo (nem ética, nem juridicamente) misturar e confundir as duas noções, por forma a engendrar uma hipotética ‘3ª via’.

E as SARL (Sociedades anónimas de responsabilidade limitada)?... Não constituem nenhuma 3ª via entre os dois tipos fundamentais de Responsabilidade. Essas sociedades, via de regra, são instituições criadas no universo das actividades económico-comerciais, e a sigla em causa funciona como o invólucro jurídico, que lhes confere o estatuto de ‘pessoa moral’, em termos jurídicos. Também as Sociedades nacionais e o Estado, que as envolve jurídico-politicamente, não detêm uma soberania ilimitada.

Como tem sido explicado e argumentado nos trabalhos do CEHC, a Consciência, no ‘Homo Sapiens//Sapiens’, é uma realidade ternária: Sujeito cognoscente//Objecto conhecido//o Divino que assiste e confirma (ou não). É na Cultura (não na Natureza) que os Humanos acabam por definir-se e formatar-se. A Cultura configura-se no oceano da Linguagem (a humana terá começado há ca. de 65.000 anos), mediante o Diálogo dos Indivíduos uns com os outros, e através do Discurso, 1º, in actu exercito, 2º, in actu signato. É deste painel que procede o conhecido axioma tradicional: ‘Ninguém é juiz em causa própria’!... Ora, na órbita da Consciência de cada Indivíduo, o 1º e último julgador legítimo é ele mesmo. Todavia, uma vez que os Humanos vivem em Sociedade (esta dimensão faz parte integrante da sua natureza e essência/existência), o referido axioma ganha legitimidade e verdade… mais: ele incita e incrementa o Diálogo e a Discussão, mesmo em Tribunal, onde é preciso haver ‘contraditório’, para que a decisão do juiz seja justa e verdadeira. À escala global de um Grupo ou de uma Sociedade nacional, onde emerge o fenómeno da Responsabilidade Colectiva, o relacionamento é, por definição, dualista: Há, dum lado, os Líderes ou Chefes, e do outro, os Indivíduos-Pessoas/Cidadãos.

Na situação da Responsabilidade Individual, uma vez que a Consciência do Indivíduo é de índole ternária, o axioma supra enunciado pode e deve funcionar. Na situação da Responsabilidade Colectiva, o axioma referido não tem lugar, porque a estrutura societária é dual, e, ordinariamente, nem tem, aí, aplicação aquele lóguion evangélico: ‘medice cura te ipsum’. O que, por conseguinte, tem de concluir-se neste quadro, é que os Líderes e os Chefes serão avaliados, ou pelo outros elementos do Grupo, ou pelos cidadãos, em sufrágio directo e secreto, nas próximas eleições, constitucionalmente 28

institucionalizadas. Não pode, entretanto, olvidar-se um postulado essencial e decisivo, para o bom funcionamento da Responsabilidade Colectiva e seus agentes/actores: os Líderes ou Chefes devem ser seleccionados entre os melhores de toda a Colectividade; e, por outro lado, eles devem saber actuar com honestidade e seriedade, com inteligência e boa percepção dos factos e dos processos e das instituições.

Um axioma psico-sócio-antropológico a reter: Quanto mais evolui, sócio-historicamente, a Cultura de uma Nação, mais se desenvolve a Autonomia das pessoas e dos cidadãos. Duas consequências do axioma são: A) A democracia representativa indirecta tem de ser corrigida e aumentada pela Democracia directa e participativa; B) A Responsabilidade individual e a Responsabilidade colectiva não podem misturar-se e confundir-se, mas terão de ser entrosadas e adquirir uma promoção articulada.

A fons et origo de toda a Responsabilidade é o Indivíduo-Pessoa e sua Consciência. Não há outra fonte e origem para os que, democraticamente, são chamados a exercer funções de Autoridade e Mando. Assim, para obter o saneamento moral e jurídico das Sociedades humanas e da Economia política, que nelas disfunciona, é absolutamente necessário assumir e aplicar quatro princípios axiomáticos, a saber: A) A Democracia representativa/indirecta terá de ser corrigida e aumentada pela Democracia participativa e directa.

B) Na Economia política, o primado (absoluto) tem de ser atribuído às pessoas/ /cidadãos, como seus destinatários, ─ não aos objectos e mercadorias a produzir e a consumir, interminamente.

C) Para resolver, definitivamente, os problemas da fome e da miséria, da pobreza e da exclusão, não há outra via a seguir senão a formulada em B). Com efeito, os Sujeitos humanos/Pessoas não podem ser administrados e governados como se fossem coisas e mercadorias.

D) Como uma tara (a eliminar progressivamente), a religião laica do ObjectivoObjectualismo prossegue, infelizmente, a infectar e a corromper a nossa maneira de ver corrente (e tradicional), em todas as áreas da Vida humana; e, com as consequências mais trágicas, nos campos da Política e da Economia. A tal ponto que, no universo da Ciência (volvida em Tecnociência para ser aproveitada pela Economia, alterando os processos de produção com os novos inventos tecnológicos), sempre se tem atribuído mais importância e peso aos processos determinísticos (que levam a um Mundo uniforme e concentracionário), do que às actuações livres e responsáveis dos Indivíduos-Pessoas/Cidadãos, ancoradas na sua Experiência e na sua Consciência.

“Those who sacrifice liberty for security deserve neither”. “Free minds of America and Europe, you have always disappointed us”. “The Libyan people are more im29

portant”. Estes são slogans encontrados pelo jornalista Robert Draper, inscritos em posters, nas ruas de Benghazi (Líbia), nas oitavas da revolução, que depôs a ditadura de Qaddafi, junto da galeria de Mustafá Gargoun (61 anos), o qual mantém a esperança de que a revolução há-de triunfar, com vista à edificação de uma Líbia Nova. (Cf. ‘National Geographic’, Fev. de 2013, pp.58-59).

No encalço da ‘War on Terror’ (de George W. Bush), as tecnologias mais sofisticadas, desencadeadas pelo Pentágono e pela indústria bélica, ─ não se pode esquecer que elas vão no sentido diametralmente oposto ao 1º slogan do poster citado, o qual constitui a expressão do bom senso crítico. A ‘guerra contra o terrorismo’ é o facto mais ignominioso, selvagem e contraditório, que se pode imaginar… Constitui, mesmo, o clímax paroxístico da Cultura do Poder-Dominação d’abord: A cartilha que pressupõe é o ‘come e cala’; ‘obedece e não discutas’!...

Com efeito, a sua cartilha estabelece o primado da guerra sobre a paz; adopta os meios violentos, para impedir e cortar o caminho que, através da prática do Direito, leva os Humanos a praticar a Justiça inter pares.

Ora, enquanto a religião laica do Objectivo-Objectualismo pretender balizar e controlar tudo e mais umas botas (mediante a vídeovigilância e a mais encarniçada sofisticação tecnológica), a Humanidade do ‘Homo Sapiens//Sapiens’ não poderá emancipar-se e libertar-se.

Se, na verdade, atribuirmos mais importância e peso aos Determinismos, em confronto com a Liberdade dos Indivíduos-Pessoas, a Liberdade Responsável nunca emergirá no horizonte (psico-sócio-humano); e o nosso Mundo (dito, por engano ou demagogia, humano) nunca encontrará salvamento e salvação.

15. ─ ‘Nemo dat quod non habet’. Esta é a axiomática espúrea da Tradição cultural do Ocidente. Como se explica ela, em última análise? Porque, na Cultura do Ocidente, o que tem vigorado, hegemonicamente, é a Potestas-Dominação d’abord.

Ora, em boa verdade, dá-se justamente o que não se tem. A Economia do Dom é a mais fundamental e apropriada à Espécie humana segundo a gramática do ‘Homo Sapiens//Sapiens’. Dá-se o que não se tem, porque se deu o que se é! O Socialismo vero e autêntico (edificado a partir dos Sujeitos) conjuga o verbo Ser em vez do verbo Ter. Aí, o primado é do comum, não do privado. Com efeito, o Indivíduo é no meio da Comunidade que ele se individualiza. (Como já admitira K. Marx).

Por que se dá, justamente, o que não se tem? Porque para dar é preciso ser; não é preciso ter!... É preciso ser = Fazer valer o seu Princípio de Identidade pessoal, segundo o provérbio feliz da Escolástica medieval: ‘Bonum diffusivum sui’.

30

Ter e Ser. (Vd. o livro precioso de Erich Fromm: ‘Ter ou Ser?’, Edit. Presença, Lisboa, 1999). Ter é o verbo conjugado, sistemicamente, pelo Capitalismo. Ser é o verbo conjugado pelo vero e autêntico Socialismo.

Segundo o Sistema capitalista, as Sociedades produzem, distribuem e consomem objectos/coisas/mercadorias, a tal ponto… que as Pessoas/Sujeitos são convertidas em coisas e objectos. De acordo com o vero e autêntico Socialismo, os Sujeitos/Pessoas organizam-se em Sociedade, para satisfazerem (o melhor possível) as suas necessidades e exigências vitais e culturais. Aqui, as Pessoas não são convertidas em coisas. Os Sujeitos não são transformados em objectos. Há justiça e verdade interpessoais e sociais.

Há pleno emprego, para os Sujeitos (activos) que podem laborar. Não há pobreza nem miséria. A solidariedade ajudará a eliminar (logo que assomam) as possíveis ‘exclusões’ emergentes.

‘To be or not to be?’ (do Hamlet de W. Shakespeare).

‘To have or to be?’ (a partir do livro citado de E. Fromm).

O 1º dilema é mais extensivo e menos compreensivo.

O 2º dilema é mais compreensivo e menos extensivo.

O 1º pode abarcar as duas gramáticas: a do ‘Homo Sapiens tout court’ e a do ‘Homo Sapiens//Sapiens’.

O 2º dilema só é bem resolvido (mediante a opção pelo Ser), na órbita da gramática do ‘Homo Sapiens//Sapiens’.

16. ─ Em jeito de Post-Scriptum: Sobre EDUCAÇÃO e INSTRUÇÃO e Sistemas Educativos nacionais. ● Nas últimas três décadas, deixou-se, generalizadamente, por esse mundo fora, de assumir e promover a Educação, tanto nas Escolas como nas próprias Famílias. A própria Instrução é, mecanicisticamente, balizada e orientada para os Artefactos, para os Objectos e as Mercadorias: para o seu modo de produção, distribuição/comercialização e consumo (muito menos, no último elo da cadeia… não obstante, o Poder Estabelecido e os Mercados fazem recair toda a Responsabilidade final no términus da cadeia, o consumidor).

Ora, é preciso e urgente, em contraste com todo esse Processus civilizatório louco e demencial, refundar e implementar os Sistemas Educativos nacionais, nas suas duas vertentes distintas: Educatio e Instructio: 50% na primeira, e 50% na segunda, tendo em conta a composição global do currículo. Dispensam-se, perfeitamente, as disciplinas de Moral e Religião ou de Civismo (se, e enquanto, forem ministradas nos moldes tradicionais da Cultura do Poder-Dominação d’abord).

31

Do que as Sociedades humanas carecem (primacial e primordialmente), é de todo um plano estratégico de salvamento/salvação da própria Espécie Humana ‘Sapiens// //Sapiens’. Ora, o ‘Homo Sapiens//Sapiens’ é substantivamente configurado e erguido no horizonte crítico da Cultura, em contraste com a simples Natureza (mas sem exterminar a segunda…).

Se não se preencherem, adequadamente, esses 50% de Educatio, no currículo dos estudantes, para um pleno desabrochar e um eficaz desenvolvimento (auto-centrado) do ‘Homo Sapiens//Sapiens’ (em contraste com o ‘Homo Sapiens tout court’), a Espécie humana e as suas Sociedades serão tragicamente sabotadas e aniquiladas e cairão em ruínas apocalípticas. Os sinais dos Tempos, em que sobrevivemos, já nos dizem, claramente, que nos encontramos na Encruzilhada da odisseia psico-sócio-humana.

Torna-se imperioso, por conseguinte, romper esse odre da sempiterna Cultura do Poder-Dominação d’abord e do ‘Homo Sapiens tout court’, com vista a podermos aceder à Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial e à sua gramática própria e específica, que é a do ‘Homo Sapiens//Sapiens’.

Os Partidos políticos tradicionais (que actuam nos Parlamentos ou Assembleias nacionais) encontram-se em estado patológico: Todos eles (à direita, ao centro, ou à esquerda do hemiciclo) operam segundo o catecismo do Objectivo-Objectualismo (que os degenera e torna enfermos). Enquanto não mudarem de bússola e agulha, rumo à gramática da Espécie Sapiens//Sapiens, as Sociedades políticas ditas (falaciosamente) humanas não terão conserto.

N.B.: Em homenagem aos tertulianos de Portugal e Brasil e outros Países, no Mundo, que se têm empenhado em erguer e difundir o CEHC.

Guimarães, 14 de Fevereiro de 2013.

Manuel Reis (presidente do C.E.H.C.) Lillian Reis (secretária do C.E.H.C.)

32