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Centro de Estudos do Humanismo Crítico Portugal & América Latina

Gupo de Debates Noética

MANUEL REIS

DO ‘HOMO SAPIENS TOUT COURT’ AO ‘HOMO SAPIENS//SAPIENS’ OU

FROM WARFARE STATE TO WELFARE STATE

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Manuel Reis

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Exergos ● ‘Verum et Bonum et Justum convertuntur’ (Tomás d’Aquino, in ‘Summa Contra Gentiles’ e ‘Summa Theologiae’ (séc. XIII)). ● A Liberdade (= livre arbítrio) é ôca, vazia e sem sentido… é uma mera e fisicalista ‘lei do pêndulo’. A Liberdade Responsável é própria e específica dos Seres Humanos, qua tais, constituídos segundo o paradigma/gramática do ‘Homo Sapiens //Sapiens’. Para a 1ª, não há verdade nem mentira (a fortiori…); a 2ª está vinculada ao Tempo, aos seres e às coisas. É ela que dá densidade/consistência (humana) ao Tempo, visto que está ao serviço das suas transformações in melius. Esta ideia matricial foi magnificamente explanada pelo Filósofo alemão Karl Jaspers (amigo da filósofa alemã Hannah Arendt) no seu Livro: ‘Die Gerstige Situation der Zeit’ (= ‘A Situação Acribíaca do Tempo’ (Berlin, 1947). Aqui, o Tempo e os seres ou coisas, que nele habitam, são assumidos e pensados com consciência crítica/criticista. ● “O que em mim percebo É um leito d’águas que nunca s’encontram. O que em mim é horrendo É uma foz onde a paz e a liberdade nunca s’encontram.” (in art. de João Barcellos, Algures no Mundo, 2018).

● O conceito que exprime a organização (simultaneamente) integrada de povos e Estados tem de basear-se no que Jürgen Habermas (in ‘Um Ensaio sobre a Constituição da Europa’, Ed. 70, Lisboa, 2012, designa, aí (pp.27-57) por ‘O Conceito de Dignidade Humana e a Utopia Realista dos Direitos Humanos’.

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Na esteira dos celebrados estudos político-éticos de I. Kant, Franz Steiner, in ‘Transnationalisierung der Volkssoveränität Radikale Democratie diesseits und jenseits des States’ (Stutgart, 2011) assevera o seguinte: “Qualquer tratado especial que, por razões da paz perpétua, transfira os direitos de soberania nacionais para órgãos supraestatais ou interestatais, terá de resultar de um ‘tratado dos povos entre si’ e não só de um tratado dos soberanos de facto” (p.179). (Cf. J.H.,ibi,, p. 62, nota 48). ‒ A nossa noção de Confederação de Estados e povos (como deveria ser a U.E., é nesse espaço jurídico-político que tem o seu cabimento. Interpretando criticamente, o intróito da Constituição dos U.S. A., escreve J. H. (ibi, pp.94-95): “’We the People of the United States’ ‒ o conjunto dos cidadãos da União ou os povos de cada Estado. Segundo Madison deveria deixar-se à política a tarefa de equilibrar a balança, em caso de conflito. Os autores que Hoje retomam estas ideias conseguem, sem dúvida, tirar daí bons argumentos contra a redução da discussão sobre a Europa a uma alternativa entre a federação de Estados e o Estado federal, conhecida da história constitucional alemã. No entanto, o recurso habitual à Doutrina Constitucional da Federação, de Carl Schmitt, neste contexto, evita a questão da legitimação democrática da federação, uma vez que Schmitt omite a questão normativa, relativa ao detentor de poder constituinte ‘do povo’. Ao contrário do Madison, Schmitt tem em mente as formas pré-democráticas de federação e limita-se aos processos políticos de decisão dentro da federação constituída”. ‒ São as tramóias do contemporâneo positivismo jurídico no seu pior!...

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GUIÃO POLÍTICA (CULTURAL) E ADMINISTRAÇÃO GOVERNATIVA (HONESTA E RESPONSÁVEL) Segundo a gramática psico-sócio-antropológica do ‘HOMO SAPIENS//SAPIENS’

Notas de Orientação ‒ Nesta Obra, visamos, in recto, da Política Cultural, (substantivamente falando); que é própria e específica do ‘Homo Sapiens//Sapiens’. A Política ideológica, à escala das Ideologias, é própria e específica do paradigma tradicional (histórico), que dá pelo nome de ‘Homo Sapiens tout court’, que é cultivado pelas mundividências que separam, em compartimentos estanques, os dois campos: o das Liberdades e o dos Poderes Estabelecidos (ou a estabelecer, mesmo por efeito das chamadas revoluções). ‒ Segundo a Gramática do ‘Homo Sapiens//Sapiens’, a Administração Governamental é exercida por homens ou mulheres, honestos e responsáveis, não por agentes/funcionários, que facilmente (e até pela só rotina) caem no pecado da Burocracia. 6


Este caminho inercial é promovido e incentivado pela separação estanquizada entre o exercício dos Poderes e o exercício das Liberdades (individuais-pessoais). Mais: o Fenómeno acontece, na exacta medida em que as humanas Sociedades têm sido organizadas e ordenadas de cima para baixo, do topo para a base. Aí, o que é sempre mais real são as res, as coisas, as mercadorias… Toda uma fenomenologia de entidades que são constituídas e ordenadas pelos poderes estabelecidos (sejam eles políticos, económi-cos, financeiros ou ideológico-culturais). Nessa órbita, as Pessoas humanas ficam sem-pre secundarizadas, em segundo ou enésimo planos. ‒ O ‘Homo Sapiens tout court’ procede e configurou-se/actuou (historicamente) a partir do ‘Homem de Neanderthal’, que apareceu, evolucionariamente, na Terra, há ca. de 3.700 anos. Tem capacidades (e configuração anatómica) muito inferiores às do ‘Homo Sapiens//Sapiens’, que, por seu turno, emergiu na Terra, há ca. de 70.000 anos identificado, arqueologicamente, com o ‘Homem de Cro-Magnon’. Embora tem-do habitado o Planeta, em conjunto, durante algumas décadas, a sub-espécie de Nean-derthal estava, definitivamente, extinta, ca. de 30.000 anos a.E.c.. Essa vivência simul-tânea, na Terra, durante ca. de cinquenta milénios, não chegou, sequer, a juntar os res-pectivos ADNs nem a produzir uma gestação comum. ‒ É triste e penoso que uma Revista como a ‘National Geographic’ (vd. o art., assinado por Elizabeth Kolbert, sobre ‘SKIN DEEP’, no nº de Abril de 2018, pp.29-41), com pergaminhos de ordem científica tenha sucumbido, actualmente, a erros tão grosseiros como o das misturas e convergências sexuais/geracionais das duas supostas espécies humanas… mais: tenha ainda feito passar o termo bíblico da ‘criação’!... Desta sorte, a conclusão, que é preciso extrair de toda a problemática histórica, evolucionista, da Antropogénese, é a de que todos os humanos, em todos os continentes, são descendentes e oriundos de uma só Espécie humana comum, independentemente de algumas formas variadas e das cores variadas da pele. ‒ Mas, entretanto, um outro Problema Gravíssimo, que a Grande História das Culturas Humanas tem deixado esquecido e postergado, mesmo depois dos trabalhos sócio-históricos de Marx e Engels e seus mais variados seguidores, ‒ é precisamente o de saber como emergiu e se impôs absolutamente (e sem discussão… até ao presente) a cultura (política) societária da Dominação do Homem sobre a Mulher e, implicada-mente, a sempiterna Cultura do Poder-Dominação d’abord. Aprenda-se toda esta questionada matéria numa só obra magnífica, ‒ ‘O Cálice e a Espada’ da jurista-soció-loga austríaca Ryane Eisler (ed. port. Afrontamento, 1982, 2ª ed.). Aí nos ensinou ela, depois dos trabalhos iniciais de Marx e, sobretudo, Engels, que houve 4 milénios de GILANIA (7.500-3.500 a.E.c.), na Grande História humana: aí, os dois sexos eram considerados em absoluto pé de igualdade axiológica, um face ao outro. Foi a Idade (bela) do Matriarcado! A era do Patriarcado, i.e., do absoluto domínio-dominação do Macho sobre a Fêmea, começou, depois disso, a ser cozinhada, superiormente, pelos filósofos e pelos teólogos… no Egipto e na Mesopotâmia e, de-pois, com mais detalhe e consistência, na Hebreia e na Grécia. Desta feita, o Pa-triarcado surgiu, ideologicamente, a partir dos recentemente concebidos ‘deuses ura-nianos’. ‘Non est Potestas nisi a Deo’: não se esqueceu Paulo (o Saulo de Tarso, já convertido ao Cristianismo) de estabelecer, solenemente, na Bíblia dos cristãos (Rom., 13,1), ‒ ele mesmo que foi ‒ como nós afirmámos noutros escritos ‒ o vero ‘Chefe d’Orquestra’ do 7


que se tem chamado, com muito pouca propriedade, o ‘Novo Testa-mento’, pressupostamente, contraposto ao ‘Antigo Testamento’. ‒ 2 Pares semântico-culturais, essenciais à dimensão evolutiva do Psico-Sócio-Ânthropos, os quais, paradoxalmente, têm sido assumidos, e entendidos, em termos históricos, como contrários e separados, um elemento face ao outro; quando, na verdade, eles precisam ser entendidos e assumidos, de modo criticista e articulado. São eles: NATUREZA//CULTURA; INDIVÍDUO//SOCIEDADE. Os Humanos são Natureza e Cultura; são Indivíduos e parte da Sociedade. Por serem uma coisa, não deixam de fazer parte da outra. Pela sua índole objectiva-objectualista, a Cultura do Ocidente tem alimentado uma inércia negativa, privilegiando os objectos e desprezando os Sujeitos, o outro elemento dos Pares. Este tem sido um desvio do seu caminho, muito grave!... Quando a Natureza ou a Sociedade são assumidas, tão-só, como Objectos… nada feito. A outrora Primeira Ministra Britânica, Margaret Thatcher (a Srª que ensinou aos néscios a doutrina da ‘TINA’, nos tempos mais duros do advento do Neoliberalismo capitalista global, que se resumia nisto: ‘There is no Alternative’!...) estabeleceu e cu-nhou a seguinte doutrina dogmática: ‘Não há Sociedade… o que há, são Indivíduos, com o seu livre arbítrio, desejos e interesses!... Talvez ela, por formação/deformada, procurasse nessa lenga-lenga o diametralmente oposto ao ‘comunismo soviético’!... Os insondáveis das Consciências e do Tempo… Entretanto, dado que os Indivíduos humanos são multidões… muito mais do que a contabilidade das Sociedades nacionais existentes no Mundo (cerca de 200), eles constituem, sem dúvida, ontologicamente, a 1ª Realidade; e as Sociedades, que eles constituem e transformam, são a 2ª Realidade. Ademais, é neles que, enquanto Pessoas, se afirma a Identidade (inteligente e responsável) e a Consciência das suas acções. O Indivíduo humano é-o, justamente, em confronto, no seu vis-à-vis com o Outro, os Outros. Como diria Aristóteles, traduzido em latim pelos medievais: ‘Indistinctum in se et distinctum a quolibet alio’. Há, por conseguinte, Indivíduos como há Sociedades. E os Indivíduos-Pessoas humanos são de natureza social. (Assim se entrosa e articula o 2º par com o primeiro: Natureza//Cultura. Constitui um Erro-categoria, gravíssimo, separar Natureza e Cultura, na órbita Psico-Sócio-Antropológica. Foi justamente por ter-se separado a Cultura, forjada nas civilizações humanas, da Natureza ambiental, de toda a Natureza cósmica, que nós chegámos a este ‘apocalipse’ das ‘Alterações Climáticas’ actuais, precisamente depois de a Humanidade não ter aprendido a Lição do anterior ‘apocalipse’, ocorrido no séc. XVII, e a que foi já dado o nome de ‘Little Ice Age’, que dizimou, então, 1/3 da população da Humanidade inteira, que habitava o Planeta Terra: diferenças bruscas da temperatura, vulcões, tempestades, furacões, ventos ciclónicos e chuvas tor-renciais!... ‒ Dir-se-ia, a propósito, que a Humanidade, em geral, não aprende nada da e com a História passada!... (Cf. o Livro de Geoffrey Park: ‘Global Crisis’ (War, Climate Change & Catastrophe in the Seventeenth Century), Yale University Press, New Haven and London, 2014. 8


E, não obstante, do ponto de vista da sua própria Natureza, os Seres Humanos, Individuais-Pessoais são compostos por 3/10 de Sensibilidade (o Sensorium hobbesiano), 3/10 de Racionalidade/Inteligência e 4/10 de Imaginação (pensamento prospectivo).

CULTURA E IDEOLOGIA. Porque surgiram as Ideologias e qual a função que elas têm desempenhado?! As Ideologias (= ideologemas convertidos em sistemas ideológicos…) são, todas, qua tais, procedentes e oriundas da ainda, imperialmente vigente, Cultura sempiterna do Po-derDominação d’abord. O axioma primacial e primordial, que aí impera, é o do pri-mado absoluto do Poder sobre o Saber. Por isso mesmo, as Sociedades humanas são constituídas e legitimadas, piramidalmente, de cima para baixo, não de baixo para cima (mesmo nas actuais democracias!...). Na própria Educação/Instrução popular, não reza o adágio, sem discussão: ‘Se houvera quem me ensinara, quem aprendia era eu’!... Onde está a outra axiomática, dispersa individualmente, que nos diz o seguinte: Aquele Indivíduo tem mesmo um Saber de experiência feito!... Luiz Vaz de Camões ‒ o nosso épico, considerado ainda ‘o maior’ ‒ sabia, por experiência própria, da existência deste saber. Trata-se de um saber sem lei, que promana da boa atenção e de uma consciência crítica bem perfilada. Se quiserem ser verdadeiramente Democráticas, as Sociedades humanas do Futuro terão, necessariamente, de ter em conta essa Experiência e esse Saber!... É ele e ela que impõem a vera viragem do processus do exercício dos poderes: de baixo para cima, e não (como acontece…) de cima para baixo. Abusivamaente (em termos filosófico-críticos) as ideologias são frequentemente utilizadas, ou para marcar as diferentes orientações e bases dos Partidos, no espectro político, ou para separar e não confundir as diversas correntes de opiniões que sempre costumam existir nas sociedades, que se dizem democráticas. Mas elas, em todo o caso, constituem sempre um presente envenenado; pela simples e primordial razão que é da sua natureza cultivar e incensar o Poder d’abord (estabelecido ou a estabelecer no fu-turo, contra o presente).

● QUESTÕES FUNDAMENTAIS DE FILOSOFIA POLÍTICA: as 2 soluções, diametralmente opostas, de organizar as Sociedades Humanas: A) segundo a gramática do ‘Homo Sapiens//Sapiens’; e B) segundo o catecismo do ‘Homo Sapiens tout court’. Onde estão os Estados ou os Governos, que praticam a Verdade e a Paz Justa? Por definição e princípio, um tal programa começou a ser posto em prática na antiga era da GILANIA ou do Matriarcado, onde os dois sexos (M. e F.) eram vistos e considerados em perfeito pé-de-igualdade. (Aconteceu isso durante 4 milénios, de 7.500 a 3.500 a.E.c.). Logo a seguir, vieram a ser instauradas (no Egipto, na Mesopotâmia, na Hebreia 9


e na Hélade) as Divindades uranianas, que estão na fons et origo de todas as civiliza-ções patriarcais que a História da Humanidade regista. A grande Muralha divisória, na organização das Sociedades humanas, começara, precisamente, aí. Fora, assim, definitivamente, instaurada a sempiterna Cultura da Potestas-Dominação d’abord (como lhe tem chamado o C.E.H.C., na esteira do primeiro estudioso sobre a matéria, que foi o alemão Max Weber). Não obstante, na organização das humanas Sociedades, as relações primaciais e primordiais são constituídas entre cidadãos/pessoas, não entre coisas ou mercadorias; ‒ são, pois, constituídas entre Ho-mem e Mulher, até em virtude da sua proliferação, no tempo histórico, através da ge-ração natural, que a cultura também poderá ajudar, através de uma gramática própria e harmoniosa. Daí que a emancipação vera e justa das Mulheres, em todos os azimutes, numa civilização patriarcalista, é um programa justo e urgente, que tarda tanto em obter os seus desejados efeitos. Programa político, antes de tudo, e logo a seguir, sócio-pedagógico. Há uma curiosa noção semântica (sul-africana) de ubunto, que nos segreda a doutrina seguinte: ‘eu só sou o que sou, graças ao que ‘somos nós todos’ ’. ‒ Ora, esta é, precisamente, a via régia para podermos chegar ao ‘Homo Sapiens//Sapiens’. Desta sorte, a própria alienação pelo e do Trabalho (fabril), que o Sistema capitalista engendrou e constituiu, em função da obtenção, pelo proprietário capitalista, do maior Lucro individualista possível, é o maior absurdo das Sociedades contemporâneas. A alienação mediante o trabalho fabril constitui a própria essência da crítica do capitalismo, enquanto sistema económico e social. O carro capitalista da História leva, assim, tudo, na sua carga: potestades hierárquicas e hegemónicas, hierarquias de todo o tipo, a própria escravatura antiga, agora revestida de novas roupagens!... Nos escritos de K. Marx, tudo começou em ‘Os Manuscritos de Paris’. Escre-veu, a propósito, Francisco Louçã (in ‘Exp./Rev.’, 10.3.2018, p.30): “Ora, o capital não pode ser compreendido, sem a alienação, que suporta o seu poder. No primeiro cap. de ‘O Capital’, escrito mais de vinte anos depois dos ‘Manuscritos’, Marx apresentou, por isso, o conceito de ‘fetichismo da mercadoria’, ou seja, identificou a transferência ima-ginária de características humanas para a mercadoria. Com esta transferência, as rela-ções sociais expressas na produção apresentam-se como relações entre coisas. Ora, o conceito de ‘fetichismo’ é inseparável da resposta para a pergunta. Em que circuns-tâncias é que os trabalhadores aceitam o processo que os explora e que coisifica a sua actividade? Essa explicação é a alienação do trabalho e constitui, portanto, a essência (nuclear) crítica do capitalismo como sistema económico e social. Esse trabalho prepa-ratório de ‘O Capital’ começou em Paris, com a crítica da subjugação do trabalho”. Marx empenha-se cuidadosamente em explicar aí, [nos ‘M.P.’] bem o processo da alienação do trabalho: “No que consiste, então, a alienação do trabalho? Primeiro, no facto de que o trabalho é exterior ao trabalhador, isto é, não pertence à sua natureza, que não se realiza no seu trabalho, que se nega nele, que não se sente à vontade, antes se sente infeliz, que não desenvolve nenhuma energia física ou mental que seja livre, mas antes que se mortifica e arruína o seu espírito. O trabalhador, assim, só é ele próprio quando não trabalha, e no seu trabalho sente-se fora de si próprio. O seu trabalho, por isso, não é voluntário, mas forçado. Não é a satisfação de uma necessidade, mas so-mente uma forma de gratificar a necessidade de outrem”. Então, a alienação resulta da forma da produção 10


mercantil sob o capitalismo, em que o trabalhador ‘se sente fora de si próprio’. (Idem, ibidem). Estas reflexões marxianas, como é sabido, inspiraram-se for-temente na obra de outro filósofo alemão, ‘A Essência do Cristianismo’ (1841), de Lud-wig Feuerbach (14 anos mais velho que Marx). ‒ Mas nos tempos de hoje, a muitos ouvidos e inteligências, tais textos críticos parecem soar a glossolalias, que perderam o interesse e o uso… Entretanto, os mesmos problemas mantêm-se. Proh dolor, porém, sempre pensados ou repensados segundo o catecismo (ideológico) da Cultura da Potestas-Dominação d’abord. É o caso, por exemplo, dos ‘erros’ de paralaxe, cometidos frequentemente por revistas ou livros históricos… Quem se lembraria, v.g., das proezas dos marinheiros portugueses de Quinhentos?!... Lembrou-se o crítico de arte, David Olusoga, autor de ‘Civilizations’ (série televisiva inglesa), o qual atribui um ‘considerável relevo a Portugal’. Escreveu, a propósito, Helder Macedo (in ‘JL’, 14-27.3.2018, p.35): “Foi de uma perspectiva africana que ele mostrou a Lisboa quinhentista como a primeira cidade multirracial moderna, exibindo não só as habituais imagens de escravos africanos, mas também de um nobre cavaleiro negro, com as insígnias da Ordem de Santiago a revelarem uma inesperada integração na sociedade portuguesa desse tempo”. ‒ Mas o sistema mundial do Capitalismo, onde campeiam e ditam ordens os grandes Estados-nações, não permite que as campanhas e as orientações dos pequenos mudem o sentido da Histó-ria!... Depois chegamos à fatídica crise (actual) das Alterações Climáticas!... Que os Grandes não estão dispostos a resolver!... Escreve, com sageza, o nosso muito querido Viriato Soromenho-Marques (ibi) p.31): “O caso mais espectacular do Paradoxo da Inteligência Efectiva reside na incapacidade colectiva de compreender e resolver a crise global do ambiente, que, cada vez mais, se tornará no problema central, onde irá desaguar a resposta à pergunta decisiva, colocada em 1948, por Bertrand Russell, sobre as possibilidades de sobrevivência do actual modelo tecnológico e industrial da nossa civilização”. Entretanto, o Japão (um pequeno/grande País), durante a Little Ice Age (que avassalou o Planeta durante o séc. XVII e dizimou 1/3 da população mundial), comportou-se de modo diferente e adoptou soluções diferentes do resto do mundo. Em resumo: em vez de iniciarem uma Rev. Industrial à maneira inglesa e ocidental, eles decidiram fazer o que se chamou ‘revolução industriosa’ (arrancando das bases do artesa-nato tradicional; e nesses tempos difíceis, em Tokugama, eles foram capazes de inventar dois modos diferentes de levar a cabo a ‘Revolução Industriosa’). Sobre a ‘Industrious Revolution’ vale a pena transcrever, do inglês, todo o parágrafo que a ela se refere, no citado Livro de Geoffrey Parker (p.487): “The eminent Japanese historian Hayami Akira has identified two paths of escape from the tyranny of subsistence agriculture. The first path, tipical of western Europe, is capital-intensive and labour-saving: investing money in agriculture to make production more efficient, thereby creating a pool of cheap labour to fulfil factory demands, and so facilitate an Industrial Revolution. The second path is the exact reverse: a labour-intensive and capitalsaving strategy, that Hayami christened ‘the Industrious Revolution’, in which peasants escape from subsistence farming by investing more time and energy, rather than more 11


money, in agricultural endeavour. Although improved farm tools and techniques played their part in Japan’s Industrious Revolution, output improved primarily because farming families rationalized production and worked both harder and longer. ‘Self-exploitation’, Hayami argued, is the principal explanation for why the amount of cultivated land doubled, population tripled and output quadrupled in Tokugama Japan between 1600 and 1668”. Apesar de tudo, as chamadas ‘heterodoxias políticas’ de André Freire (nome da rubrica, no ‘JL’, há pouco citado, p.30). Quere isto dizer, que o livro ‘A Balança da Europa’, de Carlos Gaspar (que aí é recenseado e nós já lemos por inteiro) chega a ser menos ‘heterodoxa’ que o livro de Gaspar, que já vai intuindo cheiros e sabores de uma Cultura Alternativa. De qualquer forma, ambos comungam da mesma ideologia/mundividência pós-estatal ou pós-westfaliana. Só duas citações da recensão (ibidem). ‒ “A essa bipolaridade geopolítica corresponde também uma bipolaridade político-ideológica, com a oposição entre os defensores da ordem política demoliberal (combinando o liberalismo político, a democracia, o Estado de Direito e a economia de mercado), com epicentro nos EUA e na Europa Ocidental, e os partidários da visão associada às ‘democracias populares’ (recusa do liberalismo e do pluralismo políticos, economia planificada, ‘socialismo real’), com epicentro na URSS e na Europa de Leste”. ‒ “Num balanço final, fica naturalmente uma forte recomendação de leitura: a) pelo excelente ensaio interpretativo sobre a história geopolítica da Europa nos sécs. XX e XXI; b) pelo profundo e extenso conhecimento sobre as matérias que Carlos Gaspar revela; c) porque apesar de ser um livro de potencial interesse para o grande público interessado nestas matérias, é também uma obra de referência para todos os seus estudiosos ‒ veja-se, a este respeito, a extensa e muito útil lista de referências bibliográficas. Para ganhar mais ‘audiência’, atrevo-me até a sugerir ao autor uma eventual edição em língua inglesa” (Idem, ibidem). ‒ Em tudo ‒ absolutamente em tudo ‒ é necessária uma estratégia clara e bem definida… e essa exigência resulta do natural primado da Cultura (inteligente e consciente) em confronto com a Natureza pura. Voltemos ao calhamaço de G. Parker (p. 665): “In his ‘introduction’ to the 2009 special issue of the Journal of Interdisciplinary History, dedicated to the General Crisis in Europe, Theodore Rabb noted ‘the transformation of attitudes toward science’, which ‘in the decades after 1640 went from concerns about its bewildering, contested and controversial quest for knowledge to the acceptance of scientific method as the magisterial form of intellectual endeavor. To move from the condemnation of Galileo to the knighthood of Isaac Newton is to traverse a fundamental divide in European thought’. In another article, Rabb stressed that this ‘divide’ lay not only in the advances made by scientists, but also in the political and social context in which their ‘intellectual endeavour’ took place. In the first half of the seventeenth century, it corresponded closely with a growing malaise, as religious war, economic boom and bust, the spread of ever more virulent military conflicts, and the encroachment of centralizing governments on local autonomies caused widespread disruption and distress. In this context, the unprovable demands, that the scientists were 12


putting forward, for jettisoning old ideas, seemed both a symptom of, and a stimulus to, the fires of doubt”. Na Conclusão do seu Livro (p.668), a propósito de Winners and Losers, estabelece G.P. esta axiomática pertinente: “Some institutions, some laws, even some hu-man habits, they clearly changed in very important ways; other institutions, laws and habits, they changed in the long run, but slightly, if at all. It may be that what they changed is more ‒ or less ‒ significant than what they did not change. But we cannot begin to decide the last matter until we have got the actual changes straight”. Eis como, na caminhada histórica (do ‘Homo Sapiens//Sapiens’), a Estratégia adequada é tão (ou mais…) importante e decisiva do que a própria busca da Verdade; este processus, o melhor que pode aconselhar é a prudência e a inteligência concreta de todos os elementos que entram em jogo!... ‒ As Duas Vias (psico-sócio-históricas) claras e distintas: A) A da Paz criticamente Justa (com a exclusão radical da Violência); B) A que não recusa, cerce, a Violência, e tem de contentar-se com o catecismo e a Ordem societária da Paz ‘injus-ta’ ou da chamada ‘paz de armistício’. Como gostava de sentenciar, no seu Livro ‘On War’, o General alemão/prussiano Karl von Clausewittz: ‘A Guerra é a continuação da Economia política por outros meios’!. Este apotegma não mostra qualquer interesse pela vera Justiça, enquanto norma suprema da harmonia e da Ordem social-societária. Esta Ordem/Desordem está, por conseguinte, estruturada sobre a Força bruta: é a Regra do mais forte que sempre impera e há-de continuar por todo o sempre!... Ora, ‘Tout se tient’! Tudo, afinal, está ligado e articulado a tudo!... E, entretanto, que nos ensinaram os sábios antigos (da estirpe de Sócrates e de Jesus)? O axioma conhecido, mas não praticado: ‘Opus Justitiae PAX’. Aqui, neste horizonte, as leis da História deixaram de ser puramente dialécticas; à la Hegel ou à la Marx!... Se de ‘leis da História’ se poderá ainda falar, elas procedem, primacial e primordialmente, da dialéctica Dialógica, que tem a sua ‘fons et origo’ no Diálogo socrático/jesuânico, constituído, originalmente, na Relação entre Dois Sujeitos/Indivíduos-Pessoas humanos. Uma tal dialéctica Dialógica não cede nem sucumbe à cartilha tradicional do Objectivo-Objectualismo, na medida exacta em que atribui o primado absoluto aos Sujeitos e não aos Objectos. Por isso, em tais Sociedades, o empenhamento sócio-político, primacial e primordial, é o da Justiça e da respectiva Verdade, que a sustém e a faz vingar. Por regra, esta Via socrático-jesuânica não encontra, psico-sócio-historicamente, o seu livre e desimpedido curso na tradicional e sempiterna Cultura do Poder-Dominação d’abord, onde ‒ decisões, soluções, actuações ‒ tudo é sempre estruturado e orquestrado a partir do topo para a base das sociedades; não a partir das bases para o topo, ou seja, a partir dos Indivíduos-Pessoas/Sujeitos/Cidadãos, dotados de Consciên-cia reflexiva e crítica, e, por isso, constituídos como a mais consistente Realidade, ‒ a suprema Realidade do Universo! Eis por que as democracias que temos ‒ todos os regimes democráticos da História até ao presente… ‒ são de pechisbeque, palhaçadas de circo!... Os indivíduos-pessoas são os primeiros a não se assumirem, porque deram conta do jogo de máscaras em que foram enleados mediante o famigerado ‘sufrágio po-pular’. 13


A verdade, só numa Cultura Alternativa, verdadeiramente Outra, a ter lugar na História (na esteira das mensagens de Sócrates e de Jesus), é possível, não só a rea-lização efectiva do Projecto Democrático autêntico, como também aquilo mesmo, que lhe está na base e dá consistência: a Cultura (substantiva) da Liberdade Responsável primordial e primacial. É conhecida a boutade famosa de Winston Churchill: ‘a democracia (política) é o pior dos regimes, com excepção de todos os outros’… Este é um modo eufemístico e cínico de chamar as coisas pelo seu próprio nome!... Dá para tudo: aceitar e legitimar as democracias liberais e neoliberais; as democracias corporativistas; as democracias ditatoriais, quando o ditador não perdeu a última centelha de senso comum. Essas definições de democracia dão até para sancionar e legitimar as ‘chamadas democracias populares’, uma designação que o antigo regime soviético gostava imenso de usar (e abusar…) para espantar a caça e combater as críticas dos seus adversários. Entretanto, há, aqui, uma ‘quaestio ad hominem’, que a História dos últimos três séculos da Modernidade ocidental nos impõe seja formulada: Haverá mesmo Democracia, regime veramente democrático, nas Sociedades nacionais, que estão organizadas e funcionam segundo a gramática económica do Capitalismo, que, hodiernamente, su-biu de escala, para ser nomeado Neoliberalismo capitalista global?!... ‒ É que esta novíssima designação só foi, gramática e semanticamente possível, na base daquela suposição!... Mas esse pressuposto constituirá, de facto, uma verdade sócio-histórica legítima?!... Só o será, para os que ‒ como o filósofo Francis Fukuyama ‒ asseveram e defendem as ‘democracias liberais’ como a melhor coisa que as Sociedades humanas produziram e, por isso, ele mesmo pretendeu ver aí o que chamou ‘o fim da História’, a consumação do Processo histórico. Outra ‘quaestio ad hominem’, que é imperioso formular, desde logo a partir da revolução bolchevista de Outubro de 1917, que pretendeu instaurar, na pátria dos Sovietes, o chamado Socialismo científico (Marx). Com efeito, o que, na verdade, foi instaurado (aí, como em outros países que lhe seguiram o exemplo) tinha o seu nome apropriado e sem disfarces: ‘Capitalismo monopolista de Estado’. Foi assim mesmo que lhe chamou John Kenneth Galbraith (assessor de John Kennedy para a Economia), no seu famoso Livro ‘O Novo Estado Industrial’ (1962). (O C.E.H.C. já, em outros traba-lhos, havia chamado a atenção criticista para estes e outros embustes.). Até quando havemos de continuar a queimar incenso às diversas Senhoras do Engano?!...

CULTURA SUBSTANTIVA: Ética e Política Quando evocamos a expressão ‘Cultura substantiva’, estamos, necessariamente, a referir-nos aos Indivíduos-Pessoas/Cidadãos, que são os seus primeiros depositários, a sua fons et origo; e tais Indivíduos-Pessoas, ou são já specimena da Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial, ou estão, positivamente, a promover a sua alimentação estrutural. É que a Cultura histórica tradicional desconhece completamente essa realidade. Por isso, ela separa, dum lado, o livre arbítrio, do outro, as Potes14


tades e o Poder-Dominação d’abord. Não se trata, por conseguinte, de uma expressão, que nos seja fácil encontrá-la nas áreas e nos espaços da sempiterna Cultura do Poder-Dominação d’abord.

Como é sabido, o almanaque desta Cultura é o da cartilha do Objectivo-Objectualismo… é preciso definir, dividir, e objectivar e objectualizar tudo e mais umas botas!... Ora, como isso é, em primeira mão, função dos Poderes Estabelecidos, não sobra espaço-espiritual e ânimo para os Indivíduos-Pessoas/Cidadãos se afirmarem e ganharem consistência de veros Sujeitos. É assim que se vai alimentando o Monismo epistémico e toda a doutrina dogmática (religiosa ou laica), que nos avassala; e é desta sorte que se vai promovendo e estruturando a Cultura do Poder-Dominação d’abord. Por definição, esta Cultura esquece, despreza e não é capaz de levar em conta, nas suas actuações e comportamentos, a Moral e a Ética (cuja fons et origo são os Indivíduos-Pessoas). É por isso que uma tal Cultura, ao estabelecer a noção (simples ou compósita) de Política, nunca pensa, por sistema, na Moral e na Ética. Dirão logo: Não é isso, em Política, que está em causa!... A cultura moderna do Ocidente é assim que procede… Depois, queixam-se das várias espécies de corrupção, que se multiplicam por todos os cantos!... E, não obstante, na gramática do ‘Homo Sapiens//Sapiens’, elas (a Ética e a Moral) estão sempre presentes em tudo; e a fortiori, nas áreas (complexas e de muitas dimensões) do que nós designamos por POLÍTICA. Hodiernamente, a Política (a que nós aqui nos referimos), além do já dito, no concernente aos Sujeitos (humanos), tem duas dimensões, no atinente aos Objectos: a societária e a ecológica. Etimológica e semanticamente, POLÍTICA deriva, helenicamente, do substantivo Pólis = Cidade (é o agregado citadino que está em causa). Na mesma língua grega, ECOLOGIA procede, etimologicamente, de Óikhos(+ Lógos = discurso ou tratado), que significa Casa ou o agregado familiar no seu próprio território, que deve merecer todos os cuidados de mantenimento e preservação. Hoje em dia, toda a POLÍTICA deverá assumir e envolver, necessariamente, uma dimensão objectiva-mente Ecológica, além, obviamente, de todos os predicados que dizem respeito aos Ci-dadãos, enquanto Sujeitos humanos.

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‒ POLÍTICA E ECONOMIA POLÍTICA. São duas grandes áreas sociais, que é preciso não misturar nem confundir: a boa norma é manter a sua existência e funcionamento em regime de separação nítida. Chama-se a esta Economia política, para a referenciar, directamente, à Pólis, a toda a Sociedade (seja ela operada em regime público ou privado). Desta sorte, estamos a distingui-la da sua dimensão ecológica, a qual, de resto, numa sociedade bem organizada, é comum (deve ser comum), tanto à Econo-mia pública como à Economia privada. Na articulação ou entrosamento destas duas Grandes Áreas da Sociedade ‒ Política e Economia ‒ deve prestar-se toda a atenção a duas Regras fundamentais: A) O primado absoluto é o da Política sobre a Economia: o enquadramento e a identidade dos Estados-Nações são justamente definidos e balizados por este axioma. B) Sobre-maneira, no exercício dos cargos ou funções públicos, não se pode nem deve incorrer nessa malfadada situação de corrupção (ou aproveitamento indevido), ou juntando sub-repticiamente 2 ou mais cargos, ou socorrendo-se de interpretações das leis respectivas de pagamento de custos de viagem ou outros, que são uma cedência à corrupção. (Cf. v.g., o caso recente de alguns Deputados à A.N. que, tendo casa em Lisboa, se fazem pagar como se residissem em Monção…). A sinceridade e a honestidade são para todos os cidadãos/ãs. Em Portugal, carecemos, de longa data, de Indivíduos-Pes-soas/Cidadãos, plenamente personalizados, honestos e incorruptíveis. Não se faz boa Democracia, sem as qualidades ou predicados indispensáveis. Por outro lado, segundo a famosa Carta de Amiens (que assumiu valor de norma à escala internacional), as organizações sindicais e o sindicalismo devem conservar a sua independência decisória, face ao patronato, ao Estado e aos partidos políticos, não constituindo suas ‘correias de transmissão’ destes ‒ (cf. ‘Le M.D.’, Mai 2018, p.20: ver art. de M. Pigenet). O que não significa uma separação hermética entre o político, o social e o económico. Quanto mais se ramificam ou pulverizam as actividades profissionais, tanto mais, paradoxalmente o Quadro jurídico-legal de Amiens se impõe. Tem de privilegiar-se a Gramática do Homo Sapiens//Sapiens. E como se faz isso? Deverá perguntar-se e ter uma resposta clara nesta matéria: A Política vera e responsável repousa ou tem a sua ‘fons et origo’ na Cultura do ‘Homo Sapiens//Sapiens’. E se não bastam as ideias para transformar o Mundo, sem ideias certas e bem reflec-tidas, criticamente, então é que não se faz nada. Temos de assumir o percurso da busca de uma vera e autêntica Cultura de base. Cf. ‘Ce que la bataille culturelle n’est pas’, in ‘Le M.D.’, Março de 2018, p.3). Por que emergiu, nestes ominosos tempos de neoli-beralismo global, esta confusão e misturada indecente entre as ditas esquerdas e as ditas direitas ?!... É só ‘il pensiero debole’ de Gianni Vattimo que assumiu a liderança?!... Escreve com atenção e consciência crítica Razmig Kencheyan (prof. em Bordéus): “La ‘bataille culturelle’ a bien entendu son importance. La Chine, par exemple, prend aujourd’hui très au sérieux son soft power. Il s’agit là d’un concept élaboré par le politiste américain Joseph Nye, qui a conseillé plusieurs administrations démocrates depuis M. Jimmy Carter. Selou Nye, au XXIe siècle, le pouvoir d’un pays se mesure moins à son hard power, c’est-à-dire sa puissance militaire qu’à sa capacité à influencer la sphère publique mondiale en donnant une image positive de lui-même » (ibi). 16


Bom conhecedor de A. Gramsci, o mesmo Prof. da Univ. de Bordéus escreveu ainda o seguinte: “Contrairement à ce que certains interprètes lui font dire, Gramsci n’a jamais voulu faire de la ‘bataille culturelle’ le cœur de la lutte des classes. Évoquant l’évolution du marxisme de son temps, il affirme que ‘la phase la plus récente de son développement consiste justement dans la revendication du moment de l’hégémonie comme élément essentiel de sa conception de l’État et dans la ‘valorisation’ du fait culturel de l’activité culturelle, de la nécessité d’un front culturel à côté des fronts purement économique et politique’. Articuler un ‘front culturel’ avec les fronts économique et politique existants : c’est là sa grande idée » (ibidem). Mas articular não é, seguramente, misturar e confundir. « [La classe ouvrière] n’a certes pas disparue ; elle est devenue plus diverse socialement, ethniquement et spacialement. Livrer la ‘bataille des idées consiste à politiser ces nouvelles classes populaires, au moyen de luttes analogues à celle menée par les salariés d’Onet. Leur victoire mentre que l’improbable n’en reste pas moins possible. Le ‘front culturel’, articulé aux front économique e politique, c’est exactement cela. Ils ne le savent peut-être pas, mais les grévistes d’Onet sont les véritables héritiers de Gram-sci » (idem, ibidem). Neste horizonte, estão automaticamente anatematizados dois axiomas ‘estratégios’ muito conhecidos: a) o de von Clausewittz que diz: ‘A guerra é a via para continuar a economia política por outros meios’!... b) E o de W. Churchill: ‘A Democracia é o regime político pior de todos, com excepção de todos os outros’!... Ali, o erro é de categoria objectiva, uma vez que esconjurou a paz; aqui, o erro é de um sujeito cínico!... Ora, pelo que a nós nos concerne, afastamos com o mesmo vigor, quer a linguagem e as práticas cínicas, que a chamada ‘paz de armistício’, i.e., a paz entre duas guerras: esta é uma paz súbdola e falaciosa, visto que não se baseia, em última análise, na gramática antropológica da PAZ, mas, outrossim, na cartilha corrente da guerra. A chamada ‘paz de armistício’ (ou entre duas guerras) é própria do paradigma do ‘Homo Sapiens tout court’, em cujas Sociedades, proh dolor! ainda sobrevivemos. Como pode ascender esse paradigma imperfeito e errado ao paradigma, próprio da Es-pécie Humana, qua tal, que é o do ‘Homo Sapiens//Sapiens’? Justamente, por meio do Ensino e Educação, através da Escola e das Universidades. A boa Cultura depende de um bom Sistema Escolar (nacional) e de uma boa Vontade criticista de Aprender. Nas escolas do Sistema Educativo Nacional, não se aprendem só técnicas operativas, mas, igualmente, bons princípios de moral e civismo, práticos e teóricos.

ECONOMIA E FINANÇAS. Para falarmos, com algum rigor, a Economia (política) deveria designar-se por Sócio-Economia. Com o processus de Globalização, as Finanças, polarizadas nos Bancos (centrais ou regionais) tornaram-se, em boa parte, autónomas, em confronto com a Economia. Este constitui um Erro grosseiro, não só por reduzir a Política (que sempre deverá ocupar o posto de comando da Nau nacional) a ‘tábua rasa’, como também por cavar profundas dissimetrias no conjunto das várias Regiões ou Províncias de cada país. 17


Eis por que o grande princípio a adoptar e respeitar, religiosamente, é o do Primado (absoluto) da Sócio-Economia sobre toda a ‘Geringonça’ das Finanças. Os Bancos nacionais e do Estado, com Quadro legislativo próprio relativo às operações de banquing (ou banking) têm o seu início em finais do séc. XVIII, no encalço das Grandes Revoluções (norte-americana de 1776 e francesa de 1789). Sem o cumprimento efectivo do primado absoluto da Economia sobre as Finanças, não é só o primado absoluto da Política (em Regime Democrático, como é óbvio) que é posto em causa, como também a própria Identidade nacional de cada Estado/Nação. A situação piora e torna-se mais complexa e escabrosa, quando há Estados, que aceitam e acolhem, de bom grado, depósitos financeiros de outros Estados em regime de ‘off-shore’. Isto mesmo acarreta consigo a Desordem financeira internacional, a corrupção endémica e o descrédito do próprio Sistema capitalista. As quatro ou cinco Agências de Rating, com capacidade de avaliar e julgar o funcionamento das Econo-mias nacionais, também elas prestam um mau serviço no que às operações de investi-mento, em dada nação, diz respeito. Ainda que alguns presumam o contrário. Sabemos que todo esse estado de coisas contribui enormemente para a promoção e a conformação alargada das próprias ‘Multi/trans-nacionais’ Dir-se-á, em resumo, que, quanto mais enfraquecem e diminuem os Governos e Administrações das Nações, mais se robustecem e aumentam as Multinacionais, no sistema Capitalista. Platão (no seu Tratado sobre ‘A República’) já tinha cuidado de advertir que um Aglomerado populacional, que ultrapasse os 400 elementos, começa a correr o risco de disfuncionar. Era bom que esta Lectio fosse aprendida: a) no campo da organização política das Na-ções e sua necessária e imprescindível e adequada Regionalização; b) no campo da Só-cioEconomia, onde chegam a existir Multinacionais (v.g. firmas de automóveis) com sectores laborais repartidos por 4 ou 5 países, até, por vezes, por causa dos mais magros salários, atribuídos pelos patrões aos seus trabalhadores. A Autonomia vera e real dos Estados/Nações (estamos a pensar nos Regimes Democráticos, como é óbvio, que assumem em termos criticistas o próprio Sistema capitalista vigente universalmente) também se prende com a Densidade populacional, em função do território e dos necessários meios de vida. São, por exemplo, muito diferentes as Densidades populacionais na China ou na Federação Russa, nos USA ou no Cana-dá. Quanto mais forte for a Densidade (psico-sociológica) em cada país, maior será a necessidade de repartir o território por regiões, províncias ou estados. Esta é uma regra d’ouro, que muito raramente é tida em conta; ou, quando o é, os seus efeitos são obtidos e considerados só a posteriori. Eis por que as Finanças Públicas e o O.G.E. anual (Orçamento geral do Estado) constituem as bases e os primeiros e decisivos instrumentos do Estado, numa boa governação. E a Governação (democrática) é concebida e realizada em função das Pessoas/Cidadãos, tendo em conta, naturalmente, as escalas normais dos prazos de efectuação dos empreendimentos registados. As Pessoas/Cidadãos têm de ganhar o hábito de pensar pelas suas próprias cabeças. Chega de Bonecos de Sto Aleixo. Ao lado e na base das frentes económica e social e política, é preciso demandar uma Cultura verdadeiramente humanista de base: desta 18


sorte, poder-se-á decidir melhor o que é a vera batalha cultural! É que tudo está interligado. (Cf., ‘Le Monde Diplomatique’, Março de 2018, p.3). A hipocrisia e o populismo tomaram a dianteira nesta época do Neoliberalismo capitalista global!... No romance de crítica societária, ‘Le Christ recrucifié’, do escritor helénico Nikos Kazantzaki, pode ler-se, com toda a verdade, o seguinte: “Les hommes d’Église et de pouvoir peuvent bien me maudire. C’est vous, les prêtres, qui avez crucifié le Christ. S’il revenait sur Terre, vous le crucifierez une seconde fois” (vd. ibi, p. 25). Esta é a duríssima realidade. Onde estão a honestidade e a convicção? E as contrafacções do ‘Maio-68’ em França?!... Escreve Francisco Louçã sobre o ambiente societário (vd. ‘Exp.’/Rev.5.5.2018, p.37): “A juventude é o centro das perturbações. Um terço da população francesa tinha menos de 20 anos, em resultado do recente baby boom do pós-guerra”. “ O caldeirão que transbordava em Maio de 1968 tinha muitos ingredientes. Havia a história política do desgaste das esperanças populares no pós-guerra, revelada na greve geral na Bélgica no inverno de 1960/61, na greve dos mineiros franceses de 1963 ou nas greves e confrontos na Grécia, em Junho/Julho de 1965, dois anos antes de os coronéis tomarem o poder. Os regimes europeus instalados depois da derrota do nazismo começavam a manifestar cansaço: mesmo em França, o partido do pós-guerra, o gaullista, só tinha obtido a maioria de um único deputado, nas eleições parlamentares de 1967” (idem, ibidem). Por seu turno, “o filósofo francês Régis Debray, que andou pela guerrilha do Che e, ao regressar, manteve uma atitude radicalmente intransigente, publicou ‘Maio de 68 ‒ Uma Contrarrevolução Conseguida’, para se juntar paradoxalmente a esta simplifi-cação. A desilusão com a revolução que não houve leva-o a zangar-se por não encontrar uma história domesticada, que cumpra uma profecia e que realize uma ideia, e só encon-tra nela a sua desilusão, a personificação da contraprofecia, a desistência e a acomoda-ção” (ibi, p.39). Já em 2015 (cf. ‘Exp.’/Rev. de 28.11.2015), o sagaz e astuto Alfredo Barroso citava o banqueiro norte-americano David Rockefeller, a propósito de uma sua tirada de 1991, que dizia o seguinte: “Teria sido impossível desenvolvermos os nossos planos para o mundo, se tivéssemos estado sujeitos a exposição pública durante todos estes anos. Mas o mundo é agora mais sofisticado e está mais preparado para se submeter a um governo mundial. A soberania supranacional de uma elite intelectual e de banqueiros mundiais é seguramente preferível à autodeterminação nacional praticada nos séculos passados”. O título deste artigo de A.B. tem o enunciado seguinte: ‘Sobre o Poder Ilegítimo em Democracia: Este Poder Ilegítimo tem-se aproveitado da crise que ele próprio provocou para se impor e consolidar’. Escreve, ainda, aí (ibidem), A.B. o seguinte: “A Europa é palco de uma grande ofensiva contra o modelo social europeu, com o objectivo de derrogar tudo o que foi conquistado pelos trabalhadores desde há 60 ou 70 anos. Os neoliberais odeiam o Estado providência, porque, dizem eles, consiste em taxar os ricos e as grandes empresas ‒ ou seja, os que, segundo eles, pretensamente criaram toda a riqueza ‒ para redistribuir parte dela por pessoas que não a merecem”. 19


A União Europeia, ela própria, não se tem tomado a sério, ainda por cima, fustigada por todos estes ‘furacões’ de Neoliberalismo global, agora de modo desabrido e em escala alargada no reinado de D. Trump… Diz, em entrevista, com seriedade e rigor (cf. ‘Exp.’, c.1, 5.5.2018, p.26), o Prof. autor e analista geopolítico, George Friedman: “A IIa Guerra Mundial não mudou a Europa, a ideia de uma economia europeia integra-da fazia parte do Plano Marshall. O que os europeus inventaram foi Maastricht. A ideia de um sistema político, no qual a democracia liberal controla as nações, mas no qual as nações são controladas por uma entidade. Desde a origem da EU que havia esta contra-dição e ela tornou-se visível em 2008. Esta ideia da Europa unida era uma fantasia, que não se notou durante a prosperidade dos anos 90 e 2000. Maastricht foi uma ilusão fan-tástica, que transcenderia o nacionalismo, mas, como podemos ver na Europa de hoje, não é verdade”. [Lembrar que o Tratado fora recusado logo por 2 Parlamentos: o fran-cês e o holandês!...] O mesmo Prof. não se esquiva a salientar os erros cometidos: “Sim, o Governo alemão tem princípios que incluem as migrações, por exemplo, e a população tem outra opinião. A Europa demoniza as pessoas com visões razoáveis alternativas e obriga-as a tomarem posições mais radicais. Nos EUA debate-se há mais de 400 anos o número de imigrantes que devem entrar no país e nunca houve o pressuposto (até há pouco tempo) de que quem se opõe à imigração é um monstro. Ou que os que querem mais imigração são idiotas. Na Europa marginalizam-se facilmente movimentos importantes. É um erro que os alemães estão a fazer” (ibidem). Continua o Prof. (ibidem): “Ao terceiro maior partido da quarta maior economia do mundo [Alternativa para a Alemanha! AFD]. É grande! Na Europa, os sentimentos anti-imigração baseiam-se nas classes sociais…”. O antigo Comissário Europeu Jacques Delors sabia razoavelmente (nos anos 80 e 90 do séc. passado) qual era a vocação da U.E.E., tal como nós, o que ela pretendia erguer, na esteira dos efeitos positivos do Plano Marshall e da Economia keynesiana, era uma Confederação de Povos/Nações-Estados, capazes de se entenderem e funcionarem na base de um Regime Democrático a sério. Antes da Sra Thatcher que arengava o axioma ‘There is no Alternative’ (ao Neoliberalismo selvagem), já o Sr. W. Churchill lançara o eufemismo: ‘A democracia é o pior dos regimes com exclusão de todos os ou-tros!’... Quanto mais se baralha mais se confundem as mentes!... Ora, toda esta cantilena o que faz é abrir as alas a toda a sorte de populismos… E esta mixórdia nunca deu bons frutos!... O que, na verdade, está em causa, nas actuais e encadeadas crises globais, são questões tão sérias como estas: Quem detém o Poder? É este detido com vera e autêntica legitimidade democrática?! Não se pode nunca esquecer, em regime democrático, que as Liberdades políticas (responsáveis) são mesmo dirigidas a todo o Povo, sem excepções!...

LIÇÕES DAS CRISES 20


● É na realidade da vida quotidiana, suas dificuldades e conflitos, e sobrema-neira durante os períodos de CRISES que nós podemos aperceber-nos melhor dos im-passes reais e das veras soluções. Eis por que vamos transcrever (mesmo em inglês) duas páginas de introdução à PARTE IV do Livro de Geoffrey Parker (já citado), ‘GLOBAL CRISIS’. Já é sabido que esta Obra (ca. de 900 pp.) gira, toda ela, em torno da CRISE GLOBAL do séc. XVII (guerras, Alterações climáticas, catástrofes naturais…) e dizimou 1/3 de toda a população mundial. “Many seventeenth-century writers attributed the violent disorders they saw around them to the innate defects of human nature. According to Thomas Hobbes in 1641, ‘man’s natural state, before they came together into society, was war; and not simply war, but the war of every man against every man’. [Bellum omnium contra omnes). In 1643, with civil war raging in England, a London pamphleteer considered that ‘we see such an eager division in all families, and it is so universal, that no county, scarce any city or corporation, is so unanimous but they have division enough to undo themselves. And it is evident enough, that this rent will increase until we shall be quite torn in pieces’. That same year, one of Philip IV’s Spanish chaplains asserted that God wanted the wide world, and the small world which is Man to be governed by opposition, and everything on earth to be a continual war’ ‒ a point that Blaise Pascal put more concisely a decade later. ‘All men by their nature hate one another’. These writers, like many of their contemporaries, saw life as a ‘zero-sum game’ in which assets could only be redistributed, not created ‒ or, in the aphorism of Francis Bacon: ‘whatsoever is some where gotten is some where lost’. In every rural community, this zero sum mentality led to intense, unstable and endless competition, encapsulated in the Arab proverb: ‘Me against my brother; my brother and me against my cousin; my brother, my cousin and me against our neighbours’. A recent study of early modern France has noted that ‘amity and enmity shaped all social relationships among individuals and groups’; while a historian of rural India also found that ‘inequality and conflict’ (and not ‘simple homogenous harmony’) characterized village life: Diversity within a peasantry and conflict among various villagers define rural settings’. Another scholar who found the same ‘inequality and conflict’ among Japanese villagers noted that rivalry was normally ‘covert rather than open, but [it was] fierce and unrelenting nevertheless. Farming was the arena of conflict, and the tools of victory were skill ingenuity, hard work and perseverance’. The same ‘zero-sum game’ created similar rivalries in towns ‒ where, as in the country, the only way to maintain one’s position in the community was constantly to protect all assets against encroachment; but because towns were more complex organisms, and because the contrasts between rich and poor were greater, families tended to form associations to protect their assets: guilds for economic concerns, confraternities for religious and social issues, and factions for politics. In the seventeenth century, fac-tions formed ‘part of the landscape in towns of any size’, each one of them capable of generating ‘programmes and slogans and organized public demonstrations’ that, just like other forms of conflict, normally become more common and more intense when ev-er 21


resources ran short because, as the Scottish philanthropist and politician Sir Robert Sibbald put it, whereas ‘poverty and want emasculate the minds of many… those that are of a firy and active temperament, it maketh them unquiet, rapacious, frantic or des-perate’. Most of the ‘organised public demonstrations’ by those of a ‘firy and active temperament’ in the seventeenth century fell into certain distinct categories. Lü Kun, a gifted bureaucrat of late Ming China, identified the most important of them. ‘From of old’, he informed his emperor, ‘there have been four kinds of people who like to rebel’: First are those who have no means of support, no food or clothing, whose families are in difficulties, and who consider rebelling in hopes of delaying their demise. Second are people who do not know how to behave, who have high spirits and violent natures, who violate the laws to make life easier for themselves, who are fond of jade and silk and sons and daughters but cannot get them legitimately, and who think that if there is a rebellion they can steal what they want. Third are the people of heterodox beliefs… whose teachers preach and attract crowds, and who will respond to and join up with anyone who calls them. Fourth there are the people without self-control, who turn petty rifts into major fights, who think only of being strong, who hope only for a change and who take no pleasure in the existing peace in the world. The categories identified by Lü Kun applied not only to China but also to other areas in the seventeenth century. Chapter 17 examines the motives and protocols of those who rebelled because they ‘have no means of support, no food or clothing, whose families are in difficulties’ due to economic adversity (especially dearth, unemploy-ment, high taxation and state oppression), as well as the fellow travellers with ‘high spirits and violent natures’ who ‘think that if there is a rebellion they can steal what they want’. Chapter 18 considers protests by ‘people of heterodox beliefs’ (that is, critics of the government) ‘who hope only for a change’ ‒ above all the nobles, clerics and intellectuals who created ideologies to underspin political as well as economic grievances, and advanced alternative solutions for the problems of the day. Chapter 19 focuses on how these and other groups of rebels managed to ‘preach and attract crowds’, using all available media to ‘spread the word’ about their grievances and their strategies of redress, in the hope that attracting wider domestic and foreign support would not only gain greater concessions but also avoid repression by the authorities. In the mid-seven-teenth century, the combined actions of these ‘unquiet, rapacious, frantic or desperate ‘people would bring almost half the states of the northern hemisphere to their knees” (ibi, pp.507508). ● No EPÍLOGO do seu Livro, o Autor deixou o título desafiador (p.686): ‘It’s the climate, stupid’!... E, na mesma página, na sequência, 2 anos depois, da terrível passagem de ‘El Niño’, G. P. escreveu: “The United Nations therefore convened a ‘World Food Conference’, in 1974, which made the solemn ‘Declaration that: ‘As it is the common responsibility of the entire international community to ensure the availability at all times of adequate world supplies of basic food stuffs by way of appropriate reserves, all countries should co-operate in the establishment of an effective world system of food security’. The Conference’s equally solemn ‘Resolutions’ included: “● ‘Achievemente of a desirable balance between population and food supply’; 22


● ‘Reduction of military expenditure for the purpose of increasing food production’; and ● ‘[Creating] a global information and early warning system on food and agriculture”. Em 2003, começou a saga na Comissão do Senado com vista a definir e aprovar o enquadramento esperado na matéria. Já quase no fim do mesmo ano, a Casa dos Representantes derrotou, por 240 votos contra 184, a moção conhecida como ‘Waxman Amendment’, ‒ a qual estabelecia que ‘está a ocorrer uma grave mudança climática, a qual é causada, largamente, pelas actividades humanas, e acarreta riscos muito significantes para a saúde pública e o bem-estar das populações’. (Cf. idem, ibi, p.687). Designadamente o ‘efeito de estufa’ (criado pelo aumento do CO2) e o processo imparável das desglaciações e das Alterações bruscas do Clima. A todo este fenómeno, os cientis-tas, (já nos inícios da 2a metade do séc. XX), deram justamente o nome de Antropoceno, como a última era glaciar/geológica até ao presente.

ERGONOMIA POLÍTICA DO HOMO SAPIENS//SAPIENS

N.B.: Concebemos e trabalhamos, aqui, o termo ERGONOMIA no seu sentido mais lato: estudo científico das melhores e mais adequadas Relações entre os Humanos e as Instituições societárias (não as máquinas…) as quais não podem funcionar sem aquela base mínima de Regras de Enquadramento, ‒ o que, ao longo da história hu-mana das Civilizações, veio a ser designado (depreciativamente…) como Burocracia, na linguagem vulgata/corrente.

A História da Evolução da Espécie Humana tem andado a fazer um roteiro às avessas: Em vez de progredir, está regredindo!... Apesar das Montanhas de Maquinaria, supostamente construída para ajudar os Humanos nos seus trabalhos e funções. A Era da GILANIA (= igualdade radical entre Homem e Mulher) durou apenas 4 milénios: 7.500 a 3.500 anos. Depois, foram concebidos e instaurados os ‘deuses uranianos, e o patriarcado (domínio absoluto do Homem sobre a Mulher. De verdade ainda não saímos deste roteiro: Patriarcalismo e Machismo. Por isso, mesmo na civilização actual, o que prevalece é a Força e a Violência; e a paz que, eventualmente, assoma, em certos períodos, é a ‘paz de armistício’. ● Violence et révolution (cf. ‘Le M.D.’, Mai 2018, p.25). 23


“Le débat sur l’usage de la violence traverse le roman d’abord publié en feuilleton, en 1912-1913 dans la revue socialiste-révolutionnaire Zaven. Son personnage central, André Bolotov, après avoir vu ses camarades tomber les uns après les autres, victimes de la répression, se trouve, comme d’autres en proie au doute : ‘Quand je suis entré dans le parti, je croyais avoir tout résolu… Presque tous pensent ainsi… La violence ? Au nom du peuple, elle est permise. Le mensonge ? Au nom de la révolution, il est permis. La tromperie ? Au nom du parti, elle est permise. Et maintenant je vois que tout ça n’est pas si simple…’ ” Mas a Violência é o sinete de todo o processo histórico conhecido até ao presente, a partir da instauração do patriarcado e dos deuses uranianos. Um pequeno painel ilustrativo, retirado de alguns respigos do romance ‘En direction du Soleil levant’, do célebre escritor helénico Nikos Kazantzaki, traduzido em francês em 2017. Os respigos são recolhidos do ‘Le M.D.’ de Mars 2018, p.25. Os textos seguem a paixão do Cristo Manolios, acompanhado dos apóstolos, contra os poderes estabelecidos. ‘Les hommes de l’Église et de pouvoir peuvent bien me maudire. C’est vous, les prêtres, qui avez cru-cifié le Christ. S’il revenait sur Terre, vous le crucifieriez une seconde fois’. ‒ ‘Main-tenant, nous allons tout mettre en commun. Il n’y a plus de tien et de mien, il n’y a plus de clôtures, de serrures, ni de coffres. Ici, nous travaillerons tous, et nous aurons tous à manger’. O recenseador, Clément Bondu conclui o seu trabalho como segue : “Avec Le Christ recrucifié, le romanciste exalte les rêves et les luttes de son peuple face à l’histoire, avec ferveur mais sans dogmatisme, comme un chant dédié aux damnés de la Terre [de F. Fannon] dans leur perpétuel éxil : ‘Et ils reprirent la route en direction du Soleil Levant’ ” (ibidem). ‒ Ainda precisamos de tanta atmosfera e cultura feministas!... Lembremos tão só, como ícone/aurora do Feminismo moderno no séc. XVIII: Mary Wollstonecraft (17591797). “Mary Wollstonecraft eut une pensée hardie et une vie peu conformiste. Partie prenante des débats que la Révolution française suscita en Angleterre et active-ment liée au radicalisme, elle politisa sa réflexion sur l’oppression des femmes, notam-ment à la lumière de la critique du despotisme”. (In janela do artigo de Marion Leclair, sob o título ‘Une aurore du féminisme’, ‘Le M.D.’, Mars 2018, p.27). ‒ Baruch de Espinosa é outro arauto cultural/filosófico, que é sempre bom lembrar. É ele quem celebra, nos Humanos, o Desejo pleno, corporal/espiritual. É ele que nos ensina, radicalmente, que ‘a verdadeira Revolução é interior’; e ‘é transformando-se a si próprio que a gente transformá o mundo’. Como o fizeram Jesus, M. Gandhi, M. Luther King, Mandela. (Cf. Evelyne Pieiller, no art. ‘A quoi sert Spinoza?’, in ‘Le M.D.’, Avril 2018, p.23). ‒ O cap. 21 do Livro de Geoffrey Parker tem, em epígrafe, o seguinte enunciado: ‘From Warfare State to Welfare State’. Certo ou errado? Na ominosa praxiologia da História das civilizações, a frase corresponde, infelizmente, à triste realidade. Se pensarmos, porém, que o padrão da Espécie humana é o ‘Homo Sapiens//Sapiens’, a frase tem de considerar-se errada!... Eis, por exemplo, como o General prussiano Karl von Clausewittz considerava, na sua doutrina (aceitável por muitos… ainda hoje!...) a guerra: ‘é a via de fazer economia política por outros meios’. 24


‒ Sem uma leitura meditada e atenta do Preâmbulo (pp.21-25) e do cap. se-guinte sobre O conceito de Dignidade Humana e a Utopia realista dos Direitos Humanos, não se poderá compreender a sério o Livro Magnífico de J.H. (já citado). Referindo-se ao ‘erro de construção ‘ arquitectónica de uma união monetária e económica sem as adequadas competências políticas de controlo é falha grave. Mas ‒ escreve J.H. (ibi, p.21) ‒ “o Governo alemão continua a insistir num elemento deste mundo conceptual agora desfeito: a ideia, estranhamente autoritária, de educar através de acordos assumidos voluntariamente, mas associados a sanções efectivas”. Uma solu-ção análoga à do papa, impondo a lei do celibato!... ‒ No concernente ao conceito de dignidade humana, convirá destacar, em resumo, a tese seguinte (ibi, p.29): “O respeito pela dignidade humana de todas as pessoas interdita o Estado de dispor de um qualquer indivíduo como meio para um outro fim, mesmo que seja para salvar a vida de muitas outras pessoas”. O conceito já vem da Antiguidade; mas só entrou na praxis, depois da IIa G.M.. ‒ Eis por que, independentemente do tamanho dos Estados/Nações, é igual a Relação de cada Indivíduo-Pessoa em função do seu território/pátria-mátria. E constitui erro grave proceder ao quadro geométrico da Regionalização, a partir das ‘zonas metropolitanas’ (quando as há…), uma vez que estas, não só são, por definição, mais densamente povoadas, mas dispõem, também assimetricamente, de funções e actividades mais fortes e de maior espectro.

UM BALANÇO CRÍTICO SOBRE A UNIÃO EUROPEIA ‒ Κрίϭιѕ é vocábulo helénico clássico; sua semântica está polarizada no Juízo, na faculdade de separar ou discernir; trata-se, pois, de um processo de decisão. Neste caso, as ideias feitas ou lugares comuns não ajudam nada. Se a congregação fosse for-mada por Estados/nações com a mesma idade… mas alguns dos 27 Estados, aí con-gregados, estão entre os 5 (ou muito menos…) ou 10 séculos de idade!... Temos presente o Livro assinado por Daniel Cohn-Bendit e Guy Verhofstadt, titulado: ‘Pela EUROPA’/Manifesto por uma Revolução Pós-nacional na Europa. (Edit. Presença, Lisboa, 2013). Na contracapa, acha-se o resumo da avaliação crítica: “A Europa está em crise. Como chegámos a esta situação? O que falhou? Confrontados com esta emergência, não estarão os Estados da zona euro prestes a criar um monstro não democrático? Teremos que nos render ao eurocepticismo? Conseguirá uma federação de 27 países funcionar eficazmente?” ‒ Três advertências, para começar: a) fala-se sempre e muito da palavra ‘federação’; nunca da palavra, adequada, ‘confederação’; b) as sensibilidades dão conta da grandeza ou tamanho do ‘monstro’…; c) a aposta no alargamento geográfico não diminuiu: agora, falam de alargar a União a mais 6 países dos Balcãs. Platão, na ‘Repú-blica’, estabelecia um máximo de 400 elementos, para uma República, com capacidade de 25


entender-se reciprocamente!... Em quantidade de população, a U.E. virá logo a seguir à China e à União Indiana!... Mas com formações sócio-étnico-históricas diferentes. Na contracapa, a Mensagem, grafada em itálico, propõe o seguinte: “A Europa deve livrar-se, de uma vez por todas, do umbiguismo institucional dos seus Estados-nações. Impõe-se uma revolução radical e de grande amplitude, que dê origem a uma União Europeia federal. [À semelhança da evolução efectuada pelos USA, na sua his-tória de 3 séculos.]. Uma União que permita à Europa ser parte do mundo pós-nacional de amanhã. Por cobardia e falta de visão, muitos chefes de Estado e de governo prefe-rem não ver o que está em jogo. É imperativo acordá-los e confrontá-los com a sua im-potência. Sem nunca lhes dar tréguas. Mostremos-lhes o caminho para outra Europa, a Europa do futuro, a Europa dos Europeus.” ‒ Quatro Anotações criticistas: a) Dada a vetusta e diferenciada idade dos Estados em causa, é mais que óbvio que o modelo da federação simples (geometricamente pura) não pode resultar eficazmente com êxito; b) os Autores ‒ tudo leva a concluir ‒ diluíram, por completo a dimensão e as características dos Estados-nações; c) o que para eles conta e lhes interessa é a parte não-política da globalização: tecnologias universalizadas, produtos e artefactos (económicos) à escala global; d) só a materialidade ou a quantitas vitae os interessam. Que entende (ou pode entender?!...) esta gente por ‘revolução pós-nacional’ ou ‘mundo pós-nacional’?!... O Mundo cosmopolita (no sentido kantiano do termo) não é sinónimo desta Globalização tecnológica, posta em marcha. Pode mesmo nada ter a ver com isso. Nada de confusões, portanto, entre o político, o económico, o societário e o tecnológico. Para toda esta gente, o Mundo parece crescer, tão só, em tamanho e quantidade. Onde pára o espírito, a boa mente, e a qualidade das pessoas, dos Indivíduos-Cidadãos?! ‘Revolução pós-nacional’ é uma contradição, ou uma expressão sem senti-do!... “Como disse Stéphane Hessel de forma bastante acertada: ‘A Europa nasceu, em Buchenwald’. A Europa nasceu nas trincheiras de Verdun e nos campos de concen-tração. A Europa já passou pela prova de fogo. A especificidade europeia que entra em rotura com a História, é a criação de um espaço geopolítico sem guerra e sem que um país em particular aspire à hegemonia” (iidem, ibi,p.155). O itálico é meu… porque o que vêem os meus olhos é que os ministérios da Defesa ou da Guerra, entre as Nações, ‒ os seus orçamentos não parecem abrandar!... Como se impõe a Regulação, num Comércio internacional, cada vez mais globalizado desarticuladamente?!... Com alguma ingenuidade, escreve Jean Quatremer (ibi, pp.87-88): “Mas só por via da Europa conseguiremos impor as regulações no seio da O.M.C., negociando e não desencadeando guerras comerciais. Em todo o caso, não serão a França nem a Alemanha sozinhas que poderão atingir esse objectivo, porque esses países já não têm grande influência em termos mundiais, face aos gigantes que são os Estados Unidos, a China, o Brasil e a Índia”. A crise europeia actual (não é só a que nos adveio dos USA, nos anos de 20072008): “é uma crise existencial. Uma crise multifacetada. Uma ‘policrise’, como lhe chama Edgar Morin. Uma crise que é simultaneamente económica, demográfica, ecológica, política e institucional” (iidem, ibi, p.9). Há, em todo este leque de agenda, um protagonismo que escasseia: o que diz respeito ao incremento das Energias renováveis 26


em detrimento das energias fósseis… uma vez que as ‘Alterações Climáticas’ de hoje não se irão comparar às do séc. XVII. As avaliações crítico-analíticas continuam a ser as mesmas, como se o passado predatório, imperialista e colonialista não contasse para nada… “O mais dramático é que a União Europeia é considerada culpada por toda esta situação. Culpada por nos ter trazido a crise do euro. Culpada por provocar a recessão ao impor a austeridade. Culpada pelos excessos da globalização. Culpada por ter definitivamente alienado os cidadãos da política. Chegámos ao limite do absurdo. […]. São os seus instintos possessivos e a sua concepção limitada da soberania que fizeram da Europa aquilo que ela é hoje. Uma entidade híbrida, incapaz de nos assegurar um futuro melhor” (iidem, ibi, p.10). O que lhes faz falta é Inteligência histórica criticista. A tese dos Autores é elementar e afasta ambiguidades (cf. ibi, p.11): “ou começamos a trabalhar para uma Europa verdadeiramente unida e federal, ou ficamo-nos pelos Estados-nações e comprometemos irremediavelmente a emergência da Europa como uma potência no mundo globalizado do séc. XXI. [Parece aquivalerem Globalização com colonialismo e imperialismo.]. Somente um ataque frontal conseguirá salvar-nos agora. [Sempre a línguagem bélica…]. Um ataque cerrado que vise a verdadeira causa da crise: a relutância dos Estados-nações em escolherem a via da Europa unida e em darem mais poderes a uma entidade europeia de tipo federal”. Comme d’habitude, a U.E., começou a sua caminhada, sem roteiro… 1956 : a CECA : a produção orientada para a guerra e a economia ordinária!... (Cf., ibi, p.10). Sempre com os mesmos hábitos da Dominação colonial/imperialista. Não houve qualquer Plano nem sequer a necessidade sentida e experimentada de mudar de vida e de horizontes. Sempre os mesmos critérios da grandeza e da austeridade. A globalização… era um fenómeno estranho, que nem estava previsto; nem, muito menos, se sentia a necessidade de regulá-lo. E o surpreendente é que as ‘mercadorias’ desse novo mercado dirigiam-se a todas as idades… até aos mais pequenos, que as assumiam, extasiados, como ‘gadgets’, brincadeiras, com que se fazia tudo e mais umas botas. Em imensas situações, os pais e os adultos, em geral, chegaram a perder o bom senso, face aos seus subordinados. Repete-se ad nauseam a fórmula, que se deseja final, da Federação. Depois da época sensata de Jacques Delors, ainda se vislumbrou a ideia matricial da Confederação de Estados-Nações, como o melhor caminho, uma vez que se tratava de países com longa história, língua e hábitos diferentes. Neste contexto, como não se iriam avolumar as contradições?!... “Em contrapartida, os Estados deveriam implementar uma política económica e financeira integrada, similar em todos os países da zona euro. Com efeito, falar de moeda única sem estabelecer uma Europa integrada é uma contradição, pois uma não existe sem a outra” (iidem, ibi, p.13). Parole, parole!... Hoje, temos moeda única em 17 países… As suas Economias acham-se, deveras, integradas, i.e., entrosadas ad intra e ad extra?!... Se tal acontecesse, implicaria isso que os respectivos Povos estavam a ser respeitados e considerados, num vero e autêntico regime democrático, como man-da a Lei! Mas os descontentamentos, as greves e as revoltas abundam!... E a corrupção (facilitada pelo Neoliberalismo capitalista global) tornou-se pandémico!... 27


Fala-se de políticas pós-nacionais… de uma globalização enaltecida até aos cornos da Lua, de uma governação mundial, como se a cartilha do Sistema capitalista tivesse sido alterada, de tal modo que, em vez de separar, já é capaz de unir os contendores!... Basta de tanta confusão (populista)!... O processo (contemporâneo) de globalização é um fenómeno sócio-económico e tecnológico. Não é um processus politicus propriamente dito. E pressupor o contrário é, modernamente, um erro Categoria!... Como, aliás, o que é cometido, no Manifesto, pelos nossos autores (ibi, p.15): “a rápida globalzação económica e financeira exige uma resposta global. Temos uma necessidade urgente de contrapesos políticos [antes: bom senso crítico!]. As instâncias nacionais não têm forma de lutar contra os excessos das instituições financeiras multinacionais para as quais não existem fronteiras e que operam à velocidade da luz. Somente uma Europa unida pode desempenhar realmente um papel significativo a favor de uma regulação económica e financeira mundial”. Quanta confusão nas dimensões do processus e na incontornável sede de Lucro em disputa!... Vejamos a falta de senso comum criticista, que há neste parágrafo (ibi, p.16): “Uma vez mais, não existe nenhuma razão objectiva para temermos a globalização. Por conseguinte, em vez de lhe resistirmos, procuremos antes influenciá-la, ou, mais precisamente, ‘completá-la’ com uma globalização política, social e ambiental. Paralelamente à globalização económica, comercial e financeira, já em curso, iniciemos concretamente uma globalização social, ecológica e política. É um paradoxo insuportável que neste mundo a decisão política continue a pertencer aos Estados nacionais, pois a economia e o mundo financeiro já não respeitam as fronteiras nacionais. Este paradoxo só pode ser eliminado por via da internacionalização da decisão política. Impõe-se, pois, uma globalização alternativa” ‒ Sim, mas absolutamente OUTRA! Que ideia fazem estes senhores de uma vera Globalização Alternativa, se nem coragem e energia têm para regular, minimamente, a que está em curso sem rumo nem norte, orientada apenas pelos apetites e desejos desenfreados?!... É claro que há razões de sobra para temer este processo de globalização em curso. Sem regulação e coman-dada pela cartilha do Capitalismo selvagem. Em regime democrático, a sério, não se lobrigam razões para a constituição de um único Estado hegemónico mundial, com ca-pacidade legítima para estabelecer um enquadramento e uma regulação mundiais para o processo de globalização. Nem os Departamentos da O.N.U. se atreveriam a tanto, uma vez que nem o próprio Conselho de Segurança consegue ser respeitado e acatado ‒ ve-ja-se o que se passa ‒ tristemente… ‒ com o duo USA/Israel!... ‒ De resto, a Democracia constrói-se de baixo para o topo da pirâmide societária, dos Povos e do sufrágio universal para o topo da Governação! Assim, quem governa deveria frequentar uma boa Escola univ. de Governo! Quem permitiu às Multinacionais e ao mundo financeiro e suas Agências (tão respeitadas…) pisarem a soberania dos Estados nacionais, a não ser os próprios políticos corruptos, que, em todos esses processos, têm, eles próprios, interesses e são cúmplices?!... É próprio da cartilha do Sistema capitalista dividir e separar, preservando sem-pre os seus lucros e interesses. Como poderia soerguer-se uma globalização (= uma Economia política pós-nacional), segundo essa cartilha e uma tal Arquitectura ou Geo-metria?!... 28


Os fulcros políticos residem e residirão nos Estados-nações. Deixemos de vez essa mentalidade ideológica do ‘pós-nacional’, sempre com o intuito confessado ou obscuro de favorecer as Multinacionais. A presidente da Comissão Europeia da Con-corrência, Margrethe Vestager, tem uma visão adequada sobre esta matéria! É com de-sassombro que ela nos assevera, na Entrevista (‘Exp.’/Rev., 19.5.2018, p.26): ‘Quere-mos enquadrar legalmente o mercado, no sentido de não aceitarmos a lei da selva. Dizemos, às empresas, concorram, mas respeitem as regras da concorrência”. “O escândalo a envolver o Facebook e a Cambridge Analytica foi fraude. Basicamente, foi um roubo de dados. E a protecção de dados e de privacidade só funciona se for respeitada e neste caso não foi” (eadem, ibi, p.28). Importante “é preciso que o país funcione, que tenha infraestruturas, mão de obra qualificada. É razoável que as empresas, que estão a mudar as sociedades, contri-buam [com os seus impostos] para as sociedades, tal como qualquer pessoa” (eadem, ibi, p.29). ● No livrinho em causa, e já na secção do Debate (a seguir ao manifesto) há um título que pode despertar alguma surpresa e curiosidade (cf. ibi, pp.81-86): ‘Ainda haverá uma Razão de Ser para a Europa?’ Diremos Sim a tal Questão, se os Povos europeus forem capazes de aprender com a sua própria História, e estiverem dispostos a honrá-la.. Daniel Cohn-Bendit confessa-se: “É um facto que corremos o risco de estar a pregar num deserto ideológico. Mas quisémos dar uma visão possível do futuro da Europa, a visão de uma federação pós-nacional, pois estamos convencidos de que o tempo histórico do Estado-nação chegou ao fim. Hoje, já ninguém sabe para onde vamos, o que explica a escalada do eurocepticismo; o avião europeu está sem piloto automático, mas sem um destino específico” (ibi, p.73). Ora, nós e o C.E.H.C.: nem acreditamos, para o efeito, em pilotos automáticos nas áreas da psico-sócio-história; nem, muito menos, na ultrapassagem da noção de Estado-nação, ou na suposta edificação da federação pós-nacional. A federação pós-nacional (a que aqui se faz referência) procura ter em conta duas realidades diferentes e assimétricas: a) dum lado, os Estados-nação, cada vez mais precários, e com menor capacidade de influência e de exercício da soberania; b) do outro lado, as multi-transnacionais, cujos objectivos não se confundem com os primeiros, visto que, enquanto os 1os são de ordem política, histórico-política, as 2as são de ordem económica e tecnológica. O moderador, no debate, Jean Quatremer dá-nos inteira razão, quando formula a Questão crucial (ibi, p.73): “O vosso manifesto em defesa de uma Europa pós-nacional não estará em total desfasamento com a evolução actual dos Estados, que com o agravamento da crise económica parecem muito mais tentados a entrincheirar-se dentro das respectivas fronteiras nacionais?”. De facto, quando se misturam e confundem essas duas realidades, que é mister não misturar ou confundir, há sempre riscos graves que se correm: a) a dissolução crescente dos Estados; b) a fácil e generalizada corrupção fiscal; c) o empobrecimento das classes médias; e, d) em suma, a desregulação dos Estados-nações e a cartelização das grandes organizações económicas, como são as multinacionais. Por isto tudo, ‒ como diria J. Delors ‒ a solução vera e eficaz para a União Europeia, não é a da Federação de 29


Estados (velhos de séculos) mas a da geometria adequada da Confederação de Es-tados. Sejam eles muitos ou poucos!... O modelo da Federação de Estados no quadro do Sistema Capitalista selvagem é a solução a evitar sistemicamente, porque é, de si mesma, explosiva!... Dir-se-ia que o modelo da Confederação de Estados soa-nos co-mo um Ersatz que pode abrir caminho para o vero e autêntico Socialismo. A História e a teoria da soberania dos Estados têm-nos ensinado uma Lectio bem diferente da de Trotzky, em confronto com Lénine. A soberania, qua tal, concerne à Identidade própria de cada Estado-Nação e sua História. Tanto à ‘esquerda’ como à ‘direita’, as duas sensibilidades políticas antagónicas alimentam uma percepção cada vez mais forte dessa Tese (cf. ibi, p.19). Os males e perversidades do Capitalismo só poderão encontrar a solução real e eficaz à escala de cada Nação. É sempre a questão da soberania do Estado. Por isso, a solução, por nós e muitos outros preconizada, só poderá ser a da Confederação; e esta, por seu turno, acarretará consigo uma Outra Globali-zação. Uma Europa federal não passará de uma simples justaposição de Estados nacionais (cf. ibi, p.147). Ora, uma vera e autêntica ‘identidade europeia’ só poderá ser alimentada e reforçada pela via da autêntica Confederação de Estados-Nações. Cuidado com as lógicas lineares/linearistas… Primeiro, misturam as duas realidades: a política e a económica; depois, cavam o terreno e as mentalidades para essa armadilha típica dos ‘nacionalismos’ (extremistas…) e dos populismos de toda a sorte. Escreveu, aí (‘Pela Europa’, op.cit., p.149) Cohn-Bendit: “O Estado-nação foi um progresso em relação à feudalidade, o espaço supranacional é um progresso em rela-ção aos Estados-nações. Agora precisamos de criar um espaço político subcontinental”. A 1a afirmação está certa; a 2a afirmação está errada, porque confunde e mistura duas realidades distintas; a 3a afirmação sabe ao habitual imperialismo e hegemonia europeia. É por isso que a solução desejada e preconizada é a da Confederação! Se, como disse Stéphane Hessel, ‘a Europa nasceu em Buchenwald’, então ela já deveria ter aprendido todas as Lições sócio-humanas necessárias e indispensáveis. É por isso que a rotura específica, a ser erguida, no Processo histórico, não é uma Nação de nações federadas, mas, um vero espaço geopolítico sem guerras e uma substantiva e generalizada Vivên-cia em Paz!

ABRINDO CAMINHO PARA A CONFEDERAÇÃO 30


● “A política torna-se ridícula quando assume uma posição moralista, em vez de se apoiar no direito coercivo do legislador democrático. Quem é responsável pela orientação para o bem comum é a política e não o capitalismo”. (Jürgen Habermas, in ‘Um Ensaio sobre a Constituição da Europa’, Ed. 70, 2012, p.137). ● Nesta célebre Entrevista ao Zeit, o filósofo alemão enuncia algumas Teses, bem fundamentadas, que nos é obrigatório transcrever. Por exemplo: “Espero que se deixe de acreditar na agenda neoliberal e que esta seja suspensa. É preciso sujeitar a escrutínio todo o programa de submissão desenfreada do mundo da vida aos impe-rativos do mercado” (ibi, p.139). É sabido que, na filosofia de língua germânica, a ex-pressão ‘mundo da vida’ (Lebenswelt) tem um carácter forte e específico, como se dissera: Todo o Povo tem direito a uma vida adequada e boa! O nosso Autor chegou mesmo a pôr em causa a ‘crise de legitimação do capitalismo’ (ibi, p.140). “Desde 1989/90, tornou-se impossível sair do universo do capitalismo; resta-nos civilizar e domesticar a dinâmica capitalista a partir de dentro. Durante o período pós-guerra, a União Soviética já não representava uma alternativa para a maioria da Esquerda da Europa Ocidental. Por isso é que, em 1973, falei de problemas de legitimação ‘no’ capitalismo” (ibi, pp.140-141). “O capitalismo dominado pelos Es-tados nacionais e pelas políticas económicas keynesianas ‒ que, em última análise, proporcionou aos países da OCDE níveis de prosperidade sem precedentes na história ‒ terminou um pouco antes, com o abandono do sistema de taxas de câmbio fixas [Nixon, em 1971] e a crise do petróleo” (idem, ibi, p.142). ● Universalismo//Particularismo; Forma//Conteúdo. A Globalização Alternativa deverá respeitar as duas dimensões cruzadas. É isso mesmo que é exigido pela respeitada doutrina do Cosmopolitismo de I. Kant. (cf. idem, ibi, pp.144 e ss.). Tudo evolui… os próprios Estados-nações do séc. XVII ‒ o chamado sistema europeu de Estados também evoluiu; esperemos que a guerra dê lugar à Paz e a sensibilidade societária tradicional dê lugar à vera communitas populorum. A dinâmica capitalista terá de ser substituída e ultrapassada pelo Estado social, que é uma realidade crescente. “A evolução da crise está a revelar o defeito da construção europeia: cada país reage com as suas próprias medidas de política económica. Como as competências da União são distribuídas ‒ dito de forma simplificada ‒ de tal maneira que Bruxelas e o Tribunal de Justiça Europeu implementam as liberdades económicas, enquanto que os custos externos daí resultantes são transferidos para os Estados Membros, não existe, actualmente, qualquer formação de vontade comum em matéria de política económica” (idem, ibi, p.149). Ora, é aqui mesmo que bate o ponto. Tem de haver uma gramática (democrática) comum, nesta matéria essencial, a ter de ser aprendida e consultada pelos 31


governantes efectivos: uma espécie de Catecismo, ensinado por uma Academia, que poderia ser seleccionada e patrocinada pela própria O.N.U.. Se houver cuidados e funcionar o espírito de Paz e honestidade, é próprio da modernidade “alimentar-se do universalismo descentralizado de igual respeito por todos. É do interesse dos próprios Estados Unidos, não só abandonar a sua posição contraproducente em relação às Nações Unidas, mas também assumir a liderança do movimento reformista. Numa perspectiva histórica, a coincidência de quatro factores ‒ estatuto de superpotência, a democracia mais antiga no mundo, o início, segundo espero, do mandato de um Presidente liberal e visionário e uma cultura política na qual as orientações normativas têm uma ressonância impressionante ‒ proporciona uma constelação improvável. A América está, hoje, profundamente insegura devido ao fracasso da aventura unilateralista, à autodestruição do neoliberalismo e ao abuso da sua consciência excepcionalista. Por que razão não haveria esta nação, tal como aconteceu frequentemente no passado, recompor-se e tentar integrar atempadamente as grandes potências concorrentes de hoje ‒ as potências mundiais de amanhã ‒ numa ordem internacional, que não necessitará mais de uma superpotência?” (Idem, ibi, pp.151-152). Mas há sinais promissores: ‘No Euro decide-se o destino da União Europeia’ ‒ diz J. Habermas (ibi, p.153). Sendo assim, a regulamentação esperada de um Euro comum, parece ter começado a funcionar… “O facto de, a partir de agora, os contribuintes da zona euro assumirem conjuntamente a responsabilidade pelos riscos orçamentais dos outros Estados Membros significa uma mudança de paradigma, o que faz com que tenhamos consciência de um problema há muito recalcado. A crise financeira, que se transformou numa crise do Estado, lembra-nos o defeito de nascença de uma União Política que ficou a meio caminho” (idem, op.cit., p.155). Deu-se, finalmente, conta do grave Erro político na construção da União Monetária!... Confederação, ou nem tanto assim?! A nosso ver, o parágrafo seguinte de J.H. confirma que sim (ibi, p.157): “Os países da zona euro aproximam-se da alternativa entre um aprofundamento da cooperação europeia e o abandono do euro. Não se trata de uma ‘fiscalização recíproca das políticas económicas’ (Trichet), mas de uma acção comum. E a política alemã está mal preparada para tal” (ibi, p.157). O Autor tem, aqui, em conta, a antiga ‘altivez’ da Nação alemã. Mas tudo pode ser bem regulado, se bem compreendido!... Recorda J.H. o sentido positivo do que asseverámos (ibi, p.169): “De resto, o acordão antieuropeu do Tribunal Constitucional Federal relativo ao Tratado de Lisboa, que se opõe a futuros esforços de integração, com uma determinação arbitrária de competências nacionais imutáveis, apresentando-se como o guardião da identidade de Estados nacionais, condiz com a mudança de mentalidade na nova Alemanha. Os constitucionalistas comentaram acertadamente o acórdão sob o título sarcástico ‘O Tribunal Constitucional alemão diz Sim à Alemanha’ ”. J. Habermas mostra-se adepto, em todo o caso, de um patriotismo constitucio-nal, que redunda de uma Constituição concebida e estruturada em regime veramente democrático, ‒ o que, de resto, é uma realidade bem diferente de uma ‘liberal democracy’ (cf. ibi, pp.147-149). Por outro lado, como já é sabido, uma Confederação não é uma Nação de nações! As diferentes unidades nacionais integradas no Todo da Confe32


deração não são constituídas de cima (do topo) para baixo, mas bem pelo contrário (cf. ibi, pp.150-151). Como é óbvio, as religiões institucionalizadas terão de aceitar, em nome dos princípios da própria Dignidade Humana legítima, a lei da separação entre o público e o privado. De resto, sem a recuperação pressuposta, aí incluída, da Doutrina da Laicidade (do Estado), nem sequer se poderá fazer apelo à união das religiões institucionalizadas. Por outro lado, para evitar a queda na tentação da hegemonia de alguma nação em especial, a Confederação de Estados//Nações é mesmo a regra de ouro, que se exprime nas leis da solidariedade e igualdade entre todos. A tese criticista/paramétrica central de J.H. pode muito bem ser esta (ibi, pp.9394): “A unificação europeia não está, como a americana, nos alvores das experiências com formas de federação sob as condições do sistema de Estados modernos. Hoje em dia, as federações adaptaram-se todas, mais ou menos, ao formato de Estado nacional: os EUA também só se tornaram um Estado federal, após a IIa Guerra Mundial. As Na-ções Unidas podem ser entendidas, no início do séc. XXI, como uma associação de 193 Estados nacionais. Portanto, a questão com a qual James Madison se viu confrontado já em 1787 repetiu-se, com uma urgência ainda maior, em relação à União Europeia: pode uma federação de Estados-Membros democráticos satisfazer as condições de legitima-ção democrática, sem subordinar claramente o nível nacional ao nível federal?” ‒ Este é mesmo o movimento ascensional, que as próprias Confederações, qua tais, não podem dispensar. Mas em toda esta problemática, tem de haver sempre uma boa ‘discretio spirituum’!

EM DEMANDA DA EPISTEMOFILIA (contra conceitos errados) ‒ Contra a transnacionalização da democracia (ibi, p.9); contra a transnacionalização das democracias nacionais (ibi, p.16). Como compor e estruturar um regime democrático, onde a Justiça social esteja sempre presente, de modo substantivado? No Prefácio desta Obra (que é do constitucionalista José Joaquim Gomes Canotilho) experienciam-se e vêm constantemente à baila duas exigências incontornáveis: A) A noção da ‘Paz perpétua’ kantiana, como ‘utopia’ lógica, própria do que o C.E.H.C. chama o ‘Psico-Sócio-Ânthropos’; B) A dignidade humana, no centro, e os seus fundamentos no Direito Cosmopolita. Escreveu aí (p.10), G.C.: “O desassossego é próprio de um ‘utópico’ de longo curso. Na entrevista que concedeu a Thomas Assheuer, ele revela a sua ‘maior inquietação’, o desassossego a cavar fundo na sua implantação cidadã traduz-se neste grito de alma. ‘A minha maior preocupação é a injustiça social, que brada aos céus, e que consiste no facto de os custos socializados do falhanço do sistema atingirem com maior dureza os grupos sociais mais vulneráveis’. A injustiça social paga-se, não com dólares, libras ou euros, mas com a ‘moeda forte da existência quotidiana’ ”. 33


A propósito do cosmopolitismo kantiano e da comunidade internacional dos Estados (duas noções que se complementam reciprocamente) G.C., no final do seu Prefácio tem um parágrafo luminoso, que diz o seguinte (pp.24-25): “Gostaria de utilizar os meus meios para tentar eliminar os bloqueios conceptuais, que continuam a existir em relação a uma transnacionalização da democracia, colocando a unificação europeia no contexto do longo prazo de uma juridicização democrática e de uma civilização do poder estatal. Esta perspectiva deveria tornar claro que a pacificação das nações belicosas, isto é, o objectivo que motivou, depois da IIa G.M., não só a fundação das Nações Unidas, mas também a unificação europeia, criou a base para um objectivo mais abran-gente, nomeadamente para a construção de capacidades de acção políticas além dos Es-tados nacionais. A constitucionalização do direito internacional deixou, há muito, de ser orientada para a pacificação, que estava também no início da evolução para a União Europeia. A implosão das ilusões neoliberais facilitou a compreensão de que os mercados financeiros, aliás, até os sistemas funcionais da sociedade mundial, que extravasam as fronteiras nacionais, criam situações problemáticas, que deixaram de poder ser resolvidas por Estados individuais, ou por coligações de Estados. Esta necessidade de regulação representa, em certa media, um desafio para a política como tal, para a política no singular: a comunidade internacional dos Estados tem de evoluir para uma comunidade cosmopolita dos Estados e dos cidadãos do mundo”. Kant estava certo!... A constitucionalização do Direito Internacional é perfeitamente compatível (mais: é exigido e reclamado!) com o vero conceito de Confederação de Estados-Nações. Escreve G.C. (ibi, p.17): “Na última parte do ‘Ensaio sobre a Constituição da Europa’, Jürgen Habermas regressa ao tema da constitucionalização do direito internacional e aos problemas de legitimação de uma sociedade mundial devidamente conformada. No fundo, tratar-se-ia da continuação da ‘juridicização democrática’, agora no plano global, ou, por outras palavras, que são as do Autor, da ‘constituição de uma comunidade de cidadãos do mundo’. A nível conceptual e construcionista, procura-se dar operacionalidade à democracia cosmopolita”, no seguimento e na órbita de Immanuel Kant. A noção de Confederação (na acepção que o C.E.H.C. lhe atribui actualmente) está, aí, inteiramente, no horizonte de J.H. (ibi, p.92): “No entanto, face à Constituição democrática de um Estado federal nacional [v.g. a Alemanha com os seus 16 Estados], o nome ‘Tratado Constitucional’ pode assinalar uma particularidade, que consiste no facto de a União Europeia querer ser encarada como uma comunidade supraestatal, embora constituída de forma democrática (e legitimada correspondentemente). A União partilha o carácter supraestatal com as federações da época pré-democrática, com os velhos impérios e as ligas de cidades-estado; mas, ao contrário das confederações de Estados classicas, a estrutura da União deve corresponder categoricamente aos princípios democráticos. Em termos de formulação, os artigos 9º a 12º do Tratado de Lisboa satisfazem todos os desejos”. A própria Câmara dos Estados-Membros, na organização da U.E. fora constituída com o fito de assegurar a paridade de tratamento entre os Estados, acentuando, as-sim, a ideia de Confederação. (Cf. JL’, 16-29.5.2012, p.28).

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● Noção de Dignidade Humana e utopia realista dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos, qua tais, acham-se alavancados, por definição, no conceito da Dignidade Humana. (Cf. op. cit., de J.H., pp.27-57). O Autor reconhece que esta percepção já existia, de algum modo, na antiguidade clássica, tanto na religiosa co-mo na pagã; especificamente: na Graecitas, na Hebreia, na Romanitas sobremaneira na época republicana. (Cf. ibi, p.45). Foi, ao longo da História, obra de refinamento, medi-ante a convivência consciente dos cidadãos e a própria Experiência Humana. Todavia, o entrosamento e a ancoragem dos Direitos Humanos na noção de Dignidade Humana foram-se obliterando e desvanecendo, ao longo da História, marcadas por um materialismo sem limites e pelo martelo-pilão dos Poderes Estabelecidos. Em muitos aspectos, o ‘Homo Sapiens’, em vez de evoluir para o seu status específico da reduplicação (Consciência crítica!) do ‘Sapiens’, regrediu para os domínios da guerra e da animalidade selvagem. Ao longo dos dois milénios das chamadas cristandades paulinas, o que imperou foi a sempiterna Cultura da Potestas-Dominação d’abord e o seu catecismo consequente: o Objectivo-Objectualismo, nas ciências e na Gnóseo-Epistemologia. Neste contexto, os Sujeitos Humanos, qua tais, e a sua Consciência individual-pessoal foram eclipsados!... Esta atmosfera ideológica acompanhou os inícios e estabeleceu os pródromos das civilizações patriarcais/machistas, que instauraram, simultaneamente, os deuses uranianos há 5 milénios e meio, pondo termo aos 4 milénios anteriores da chamada Era da GILANIA ou do Matriarcado. (Eisler). Aí, H. e M. eram vistos e considerados em recíproco pé-de-igualdade humana, apesar das diferenças de género. A Experiência da Shoa (Holocausto) judaica, no enquadramento do nazismo germânico, constituiu o detonador para a emergência da novel Sensibilidade humana, ‒ nitidamente pós-moderna ‒; dela se deu conta J. H., quando afirmou (ibi, pp.30-31): “Hoje, ninguém pode mencionar um destes artigos respeitáveis ‒ por exemplo, a frase: ‘Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes’. (Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 5º ‒ sem ouvir o eco destas palavras: o grito de inúmeras criaturas humanas, que foram martirizadas e assassinadas. A invocação dos direitos humanos alimenta-se da indignação dos ofendidos face à violação da sua dignidade humana. Se isto está no início, deverá ser possível mostrar a existência deste nexo conceptual também na própria evolução do direito. Portanto, primeiro, temos de responder à questão de saber se a ‘dignidade humana’ é a expres-são de um conceito fundamental e substancial do ponto de vista normativo, a partir do qual é possível deduzir os direitos humanos, através da especificação de violações à mesma, ou se não passa de uma expressão insignificante para um catálogo de direitos humanos individuais, seleccionados e sem nexo entre si”. A ‘Mega-máquina’ da U.E., reconcebida criticamente por J. Habermas, neste seu Livro, não chega a mexer, substantivamente, na ‘engenharia’ do seu funcionamento, articulada com o vigente e hegemónico sistema capitalista neoliberal, o qual continua a mover e agitar todo um Império (económico-financeiro) global. Limitou-se a acenar com uma hábil desconfiança: a partir de 1989, esperaria ele que o scenario mundial se alterasse!... (Cf. ibi, pp.115-116; p.117; pp.130-131). 35


O dado estrutural é que a U.E. se acha em Crise profunda, porque, em boa verdade, ela ainda não descobriu (por experiência própria…) o seu modelo adequado de constitucionalidade. ‒ Ora, esse modelo só poderá ser encontrado na Geometria matricial de uma vera e própria Confederação de Estados/Nações; por outras palavras ‒ e como diria J.H. ‒ mediante uma Constitucionalidade de Direito Internacional. (Cf. ibi, pp.59 e ss.). Paradoxalmente, é longeva a sua idade, em comparação com as dúvidas na estruturação definitiva da Constituição dos U.S.A. bem sentidas por Madison. O modelo procedente da constitucionalização do Direito Internacional tem a dupla capacidade: a) de preservar o regime democrático, contra a tendência fatal do Império, não só dos oriundos do passado histórico, mas também do decorrente do primado atribuído (em Sist. Capit.) à cartilha ditatorial dos Mercados, em contraste com a gramática democrática da Política; b) e de exigir o respeito pelo princípio da Igualdade jurídica entre os Estados. No horizonte da concepção jurídico-política cosmopolita de I. Kant, não há lugar para misturas e confusões entre as áreas dos mercados e as áreas da Política. Em termos secos e seguros, dir-se-á: a transnacionalização da soberania dos povos, para aquém ou para além dos respectivos Estados, obriga a adoptar a gramática da Democracia Radical, edificada estruturalmente de baixo para cima, dos indivíduos-cidadãos para as estruturas institucionais, das Liberdades individuais-pessoais para a ‘máquina’ institucional dos Poderes necessários e indispensáveis. (Cf. ibi, p.62). (Vd., aí, com atenção, a nota de rodapé nº 48). A Constituição da U.E., devidamente reformulada, poderá ser o passo da transição para uma Sociedade mundializada, adequadamente constituída na sua Arquitectura política, capaz de vir a ser a forja de um Direito Civil à escala global. A O.N.U. terá de ser o seu Guia e Mestre, mas, para tal, ela terá de ser revista e reestruturada critica-mente, sem perder o seu balizamento adequado, que lhe fora atribuído, originalmente, em 1945. O processo da juridicização democrática (já, em boa parte, presente desde os inícios do processus) é importante e decisivo na Constituição da U.E., sobremaneira enquanto Confederação (como preconiza o C.E.H.C.). Esta é, em última análise, a única via susceptível de afastar, estruturalmente, a cartilha economicista actualmente vigente, e reforçar a natureza distinta dos mercados, em confronto com a Política substantiva (cf. ibi, pp.63 e ss.). Em toda esta problemática, é sempre necessário ter em conta (posi-tiva e negativamente) a negação da acatalepsia, i.e., a negação da possibilidade de en-contrar a verdade. Ao mesmo tempo, impõe-se-nos tirar todo o partido possível da vis (força) civilizadora do Direito democrático. (Cf. ibi, p.67). As forças racionalizadora e civilizadora do processo da juridicização são óbvias (cf. ibi, p.68). Assim, o que resulta, nem é um Estado federal nem uma federação de Estados (pp.90-91); mas uma Confederação de Estados (cf. pp.92,96; p.101). Aqui, a soberania dir-se-á que é compartilhada entre cidadãos da União e Povos da Europa (ibi, p.90). Desta sorte, o esquema estrutural de J.H. aproxima-se do nosso Programa do que nós chamamos vera Confederação de Estados nacionais. É preciso ter em conta o pressuposto sócio-histórico de que os ‘progressos na legalidade’ sempre foram efeitos secundários das lutas de classes. Assim, “duas destas inovações explicam como é possível uma trnasnacionalização da soberania dos povos, na forma de uma confederação 36


de Estados nacionais. Por um lado, os Estados nacionais subordinam-se ao direito estabelecido a nível supranacional; por outro, a totalidade dos cidadãos da União partilha o poder constituinte com um número limitado de ‘Estados constituintes’, que recebem das suas populações um mandato para colaborar na fundação de uma comunidade supranacional”. (Cf. idem, ibi, p.70). O federalismo executivo pós-democrático não passa de uma cilada… A evolu-ção do processus tem de ascender ao patamar de uma Democracia transnacional, corporificada em estruturas jurídicas, decididas democraticamente pelos Povos (pp.73 e ss.). Neste contexto, é preciso viabilizar e operacionalizar a transnacionalização da so-berania do povo, sem diminuir o nível da sua legitimação. Sobre a transferência, para o nível transnacional, das capacidades democráticas dos cidadãos, J.H. explica muito bem o processo na p.80 da sua obra. Quanto ao monopólio da violência, deve saber-se que esse é o 1º direito a passar da esfera nacional para a supranacional (ibi, pp.82 e ss.). Mas, a contrario, é igualmente sabido que os cidadãos, qua tais, querem os seus estados constituídos em-pé-de-igualdade com os demais. Daí resulta que, mesmo em tais casos, a soberania deve ser partilhada pelos respectivos Estados em causa. (Idem, ibi, pp.102…). N.B.: Não esquecer que o ‘Ordoliberalismus’ dos Alemães é um eufemismo! Uma maneira edulcorada de dizer a mesma realidade económica societária, que nos povos anglossaxónicos e no resto do Mundo se chama, hoje, Neoliberalismo capitalista global!...

● Resumos do Livro em causa, na Contracapa: A) Ass. pelo Autor, J.H.: “Assistimos, desde 2008, aos processos de aprendizagem penosos por parte do Governo federal alemão, que se aproxima, contrariado e em pequenos passos, da Europa. Por fim ‒ passados dois anos e meio de insistência inicial em acções nacionais individuais, de regateio em torno do mecanismo de resolução de crises, de sinais equí-vocos e concessões adiadas ‒, parece impor-se a ideia de que o sonho ordoliberal de critérios de estabilidade resultantes de acordos voluntários a ser seguidos pelos orça-mentos nacionais dos Estados-Membros fracassou. Hoje, todos falam de ‘erro de cons-trução’ de uma União Monetária à qual faltam as necessárias competências políticas de controlo. No entanto, o Governo alemão continua a insistir num elemento deste mundo conceptual agora desfeito: a ideia, estranhamente autoritária, de educar através de acor-dos assumidos voluntariamente, mas associados a sanções efectivas”. B) Ass. pelo Prefaciador, J.J.G.C.: A crise do euro pôs a claro o ‘clube dos ilusionistas’ e revelou os pontos fracos do Tratado de Lisboa . Este Tratado não dota a UE de meios para enfrentar os desafios que se lhe colocam, enquanto União Económica e Monetária. O que é preciso não é apenas ultrapassar as barreiras institucionais, mas exigir ‘uma alteração radical no comportamento das elites políticas’. Devem estar menos voltadas para ‘relações públicas’ e 37


‘incrementalismo dirigido por peritos’, e mais preocupadas com a coesão económica e social da Europa”.

NOTAS SOLTAS EM TORNO DO PSICO-SÓCIO-ÂNTHROPOS ARTICULANDO THEORIA E PRAXIS 38


● ‘From Warfare State… to Welfare State’?! (Geoffrey Parker: in ‘Global Crisis’ Yale Univ. Press, New Haven and London, 2014, cap. 21: pp.612 e ss.. → Certo ou Errado, historicamente?!... ● Propriedade do Território do Povo Africano Escravo/-izado?!... De quem eram as duas Propriedades?! (Cf. ibi, pp.476-477 e ss.): a da terra e a do dono?!... G.P. assevera-nos que ‘African legal systems did not regard land as private property, so that ownership of slaves in Africa was virtually equivalent to owning land in western Europe or China’ (ibi, p.476). ● Tráfico de Escravos de África para o Mundo: ‒ 1671: os Quakers foram o 1º movimento organizado anti-escravatura. Sejam louvados por esta façanha. ● ‒ 1807: Foi a vez de actuar do Parlamento Inglês: no sentido da Libertação dos escravos. N.B.: Desde os Descobrimentos oceânicos, ao longo de mais de 4 séculos, foram torturados e traficados entre 15 milhões a 20 milhões de escravos, durante a época do Colonialismo e do Imperialismo capitalista.

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● A Espécie Humana é uma Espécie bio-psicológica paradoxal; e que é o paradoxo? Uma contradição, um contra-senso: uma opinião (tese) verdadeira ou falsa, mas contrária à opinião comum e corrente. O Homo evoluiu do Estado de Guerra para o Estado de Bem-Estar. Cientistas como G. Parker, assumem este dado evolutivo/civilizatório, como um facto incontornável. Estará certo ou errado o enunciado? Mas, se à 1ª apercepção a Espécie humana se nos apresenta como paradoxal, cumpre-nos indagar as origens do paradoxo. É que não se trata, tão só, de os indivíduos humanos, por vezes, darem provas de atitudes e comportamentos e pensamentos (ou estados mentais), que o observador sério, inteligente e honesto estava muito longe de esperar!... É que as veras origens do paradoxo localizam-se, evolutivamente (antropogenesicamente) noutro sítio: na sua própria Identidade específica! Habituaram-nos (magistério, ética e moral) a chamar a Espécie de ‘Homo Sapiens’ tout court; e foi sobre esse pilar que quase todas as civilizações humanas foram edificadas. Ora, desde há ca. de 70.000 anos a.E.c., o Homem de Neanderthal (que corresponde ao ‘Sapiens tout court’) já estava em vias de desaparecimento sobre a Terra; e por volta dos 30.000 anos a.E.c., já só restava, à face da Terra, o ‘Homo Sapiens//Sapiens’. A Evolução bio-psí-quicogenésica terminara, aí, no patamar/padrão do ‘Homem de Cro-Magnon’. Assim, Hoje, a Espécie Homo é, toda ela, descendente do ‘Homo Sapiens//Sapiens’. Assim, tu-do o que as civilizações construíram de menos bom, mau, e perverso não deve ser impu-tado ao paradoxo próprio da Espécie. É, pois, necessário abrir bem os olhos, porque nós sabemos que, em regra, há pouca honestidade no concernente às ciências da Evolução de todos os seres vivos, speciatim de Humanis!... Concluindo: estará certo ou errado, em termos sócio-históricos e civilizacionais, o referido axioma de G.P.? Já não falamos do Problema em termos evolucionistas, como é óbvio. Porque, aí, é o próprio problema que é destituído de sentido. Quanto à evolução, em termos culturais e civilizacionais, esperamos ansiosamente que a Civili-zação marche no sentido desejado, ‒ a Paz perpétua de I. Kant. ● Enquadramento do Pentágono, que é representado pela Espécie Humana: Falamos, aqui, de 3 Factores e 2 Coeficientes entrosados. Os Factores constitutivos da Espécie: Inteligência/Racionalidade; o Sensorium (subsumindo, neste termo, todos os 5 sentidos externos, como dizia Thomas Hobbes); e o Imaginarium (tudo o que, passiva ou activamente) diz respeito à Imaginação). Os Coeficientes (entrosados) constitutivos dos Indivíduos: a Experiência pessoal (que nunca deixará, também, de ser social) e a História (individual e colectiva). A Ética e a Moral funcionam, aí, como a Forja, para as decisões e orientações. Em termos culturais/civilizatórios, tudo começa a depender do Ensino e do Magistério: não só no que tange os conhecimentos, como, igualmente, no concernente à ética e à moral. Charles Darwin e a escola do Darwinismo, no atinente às leis da Evo-lução, estabeleceram o centro polarizador, não tanto ‘no mais forte’, mas, outrossim, no ‘mais bem adaptado’ ao meio-ambiente. Dado este esclarecimento, convirá referir que a Racionalidade/Inteligência humana se aprende e cultiva com a História do Passado e com a própria Experiência pessoal. ‒ O tal paradoxo, o vero ‘pecado original’ da Humanidade, começa ca. de 3 milénios e meio a.E.c., quando foram instaurados os Deuses 40


uranianos e se deu início à Civilização do Patriarcado, contrariando a Era da GILANIA, que durou nos 4 milénios anteriores, onde H. e M. eram considerados em perfeito pé-de-igualdade. ‒ Quanto à Migração Forçada e o Tráfico dos Escravos Africanos (cf. G.P., ibi, p.477): “African slavery, which existed long before the Europeans arrived, took two forms [a) e b)]. First, rulers used enslavement to remove troublemakers from society: those found guilty of (for example) adultery, witchcraft or theft might be fined more than they could pay and, if their kin-group would not help them, the offenders were sold as slaves (the sale price paid their fine). Second, men and women captured during wars or raids also became slaves. ‘The distinction between these two processes was crucial’, Robert Harms reminds us. ‘Slaves in the former category [criminals], were unlikely to run away because they had no place to go’ and so often remained in the area; whereas a captured slave ‘had quickly to be taken from the point of capture so that he [or she] could not return ‘home’. The demand of both European and Arab traders for cheap labour increased both forms of slavery, but especially the second. According to an eighteenthcentury missionary who interviewed slaves in the Caribbean about their background, ‘most of them were captured in open warfare’. The same was no doubt also true earlier”. ● É nesta sempiterna Cultura do Poder-Dominação d’abord (em que nós ainda sobrevivemos… porque todas as revoluções foram falsas ou falseadas…), que atraiçoam a caminhada evolutiva da Espécie Humana (do tipo ‘Homo Sapiens tout court’ para o patamar/padrão do ‘Homo Sapiens//Sapiens’) e que teve o seu início há 5 milénios e meio, com a invenção dos deuses uranianos e a instauração do Patriarcado (vd. ‘omnis Potestas a Deo’! Rom.13,1), ‒ que foi desenhado e arquitectado todo esse horizonte pa-radoxal e perverso dos Humanos. Por volta de 7 milénios e meio a.E.c., na chamada Era da Gilania (Rianne Eisler: in ‘O Cálice e a Espada’) ‒ ou seja, durante 4 milénios, a Es-pécie Humana vivia em-pé-de-igualdade, homens e mulheres. Havia-se instaurado, en-tão, o que o C.E.H.C. chama a Cultura da Liberdade Responsável primacial e primor-dial. Significa um tal Processo evolucionário que a Espécie ia evoluindo, naturalmente (segundo as leis darwinianas, bem entendidas), do ‘Homo Sapiens tout court’ (= ‘Homem de Neanderthal’) para o ‘Homo Sapiens//Sapiens’ (‘Homem de Cro-Magnon’). Uma vez chegada, como se chamou a ‘Evolução’ material do que se chamou ‘História da Civilização’ (civilizações, no plural!...), com toda a concomitante imagética mágica do Imaginarium humano, ‒ os dados essenciais do Psico-Sócio-Ânthropos foram, substancialmente, baralhados e dados de novo pelas elites ao ‘povo miúdo’: Em vez da Liberdade Responsável, para todos os indivíduos-pessoas, o que passou a funcionar e a ter um uso dúplice foi o ‘livre arbítrio’. Ora, foi, efectivamente, deste mostrengo que dissertaram, ao longo de 2 milénios (depois de Sócrates e de Joshua), todos os grandes e enaltecidos pensadores do Ocidente (pioneiros de Civilização!...): Saulo/ /Paulo, Aurélio Agostinho, Lutero e os combatentes ‘cristãos’ protestantes, Erasmo de Roterdão, os Grandes Filósofos do Iluminismo e o próprio Stuart Mill no seu ensaio ‘On Liberty’. Ressalva-se uma excepção, a do existencialista Jean-Paul Sartre, com o seu axioma conhecido: ‘Se Deus existe, Eu não sou Livre’! Que liberdade é esta? ‒ Nada mais que a ‘lei do pêndulo’, do pêndulo de Foucault!... 41


De facto, na tradicional Cultura do Poder-Dominação d’abord, em que ainda sobrevivemos, não há mesmo, não pode haver vero e autêntico progresso ético-moral, apesar do engodo (supersticioso) das Revoluções, que a História tem registado. Estes fenómenos ‒ a que facilmente damos o nome de revoluções ‒ e que emergem de vez em quando, em contextos generalizados, onde a Realidade se tornou desesperante e trágica, não passam de soluções fraudulentas, frustradas e frustrantes!... E a conclusão triste e gritante é simples: A Humanidade não aprende nada com a História passada. Como Joyce gostava de dizer: a História é um grande sonho/pesadelo, que nos amarra a tal ponto, que nem sequer ganhamos forças para nos libertarmos do sonho!... Lendo e interpretando o projecto revolucionário de Lénine (com os bolshoi em lugar dos menshoi), e considerando tudo mais no horizonte do escritor russo Turgeniev do que na óptica de Marx, Karl Ove Knausgȧd (num art. notável edit. in ‘Exp,/Rev.’, 26.5.2018, pp.25-35) escreveu uma peça admirável que pôde, ao mesmo tempo, dar-nos conta dos embriões da Revolução russa de Outubro de 1917, e do seu Colapso em Agosto de 1991. Uma velhinha de 102 anos assistiu aos começos e aos finais do ‘Tea-tro’!... Escreveu o articulista (ibi, p.34): “Uma coisa que associo sobretudo à Rússia, algo que sempre quis ver na vida real, é o género de aldeia arquetípica, que se encontra nos romances russos do séc. XIX ou em fotografias históricas”. ‘A babushka [que nasceu em 1915] vem aí’. “ ‘Todas as pessoas com quem cresci estão mortas’, disse ela a partir do seu assento na cama, quando já estávamos de pé e prestes a partir. ‘Não resta ninguém’!... “Eu nunca olho ninguém directamente nos olhos mais do que alguns segundos de uma vez. Não gosto de me intrometer com ninguém, e talvez não goste que se intro42


metam comigo. Mas nessa tarde, depois de me despedir de toda a gente com apertos de mão, estando ali de pé a olhar para ela e com ela a olhar para mim, achei que devia aguentar o seu olhar, que devia olhá-la nos olhos. Aqueles olhos tinham visto o mundo durante a época dos czares e visto o mundo ao longo de mais de cem anos” (ibi, p.34). Afinal a sepultura de Nicolau II, (mandado assassinar por Lénine), na ‘Igreja do Sangue’, e Lénine embalsamado no seu mausoléu da Praça Vermelha, ‒ estão, ali, ambos na mesma posição passiva e inerte… De facto ‒ continua o articulista ‒ “As histórias sempre mantiveram a Rússia unida, e o que as torna diferentes das outras histórias, que constróiem nações, talvez seja a própria natureza autoritária das histórias. Uma história é dominante, enquanto todas as que se desviam dela são proibidas. Assim aconteceu sob os czares, que censuraram livros e jornais; assim também sob Lénine; e assim continua a ser hoje. Os repórteres da Rússia são regularmente presos ou às vezes simplesmente assassinados. “E no entanto, as histórias alternativas, aquelas que as autoridades não querem ver ganhar terreno, aquelas que falam de abuso de poder e opressão, de viver numa dita-dura onde toda a esperança de futuro desapareceu ‒ também essas se estandardizaram. “A manifestação foi o que os jornais internacionais reportaram sobre a Rússia no dia anterior, e essas histórias confirmaram e reforçaram a história maior sobre um povo submetido num estado totalitário” (idem, ibidem). “Há um mecanismo nas pessoas, que nos impede de falar de más experiências e nos torna relutantes em remexer o passado. Mas os segredos geram uma versão específica da realidade, na qual as peças individuais têm de ser dispostas de uma forma particular, encaixando-se tão bem que, se uma só delas mudasse de posição, toda a imagem ruiria. A nossa identidade é formada por histórias, sobre a nossa própria história, a da nossa família, a do nosso povo ou a do nosso país. O que acontece quando uma destas histórias não encaixa? De repente, não somos quem pensávamos que éra-mos. E então quem somos?” (idem, ibi, p.35). ‒ Lobrigaram-se bem as diferenças entre o viver em ditadura e o viver em vero e autêntico Regime Democrático?! São, afinal, as eternas diferenças e contradições entre a Cultura do Poder-Dominação d’abord e a Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial. A Espécie Humana, qua tal, tem ainda muito para andar… em todos os países do Mundo!...

Axiomas e Reflexões Avulsas ‒ Quaestio: Por quem são feitos os Estados? Pelos Generais e suas tropas, ou pelos Lentes e Literatos das Universidades? N.B.: É óbvio que a Questão está colocada, necessariamente, no universo, ainda vigente, da Cultura da Potestas/Dominação 43


d’abord. Aqui, qualquer Fabiano ilustrado dirá que o Carro terá de ser puxado pelos dois cavalos! Neste horizonte, será que o leitor vai ficar contente com o que vai ler? G. Parker, op. cit., p.543: “This ‘overproduction’ of graduates terrified governments because, in the lapidary phrase of England’s senior judge, a graduate of both Oxford and Inns of Court, ‘learning without a living doth but breed traitors’ and, he opin-ed, ‘we have more need of better livings for learned men, than of more learned men for these livings’. In Spain, the acerbic writer Francisco de Quevedo (a graduate of the Complutense University) also argued that universities undermined rather than strengthened states: monarchies ‘have always been acquired by generals and always corrupted by graduates’, he wrote. ‘Armies, not universities, win and defend’ states; ‘battles bring kingdoms and crowns while education gives you degrees and pompons’. In Sweden, the chancellor of Upsala University complained that ‘there are more men of letters and learned fellows, especially in political matters, than means or jobs available to provide for them, and they grow desperate and impatient’. Emperor Ferdinand II, a graduate of Ingolstadt University, blamed the revolt of Bohemia and Austria against him on the universities, where his noble subjects had, he claimed, ‘in their youth imbibed the spirit of rebellion and opposition to lawful authority’ ”. Toda a boa comida se requer com sal e tempero, sempre e quando há uma dualidade ou mais de elementos ou ingredientes!... Nas Sociedades ocidentais (e não só…) são conhecidas, por tradição, as três classes sociais principais: clero, nobreza e povo. Por que vem o clero em primeiro lu-gar? Por se encontrar, supostamente, mais perto das origens da Hierarquia Sacra e da Divindade. ‘Non est Potestas nisi a Deo’ ‒ diz Paulo ad Rom. 13,1. Este lema ditou todas as práticas sócio-políticas das Cristandades do Ocidente e do Mundo, em geral!... A Justificação da Desobediência no atinente ao passado era configurada a partir dos textos históricos, legais e religiosos, que pressupunham a existência anterior de uma chamada ‘idade de oiro’ (eventualmente, a referência à GILANIA. (Cf. op. cit., p. 551). Era, aí, justificada, a não existência da separação entre ricos e pobres. A Justificação da Desobediência em confronto com o futuro era construída a partir dos ditos e feitos prodigiosos, enunciados antepostos pelos profetas, que procuravam balizar as práticas societárias. (Cf. op. cit., p.555). Na China, v.g., um padrão religioso muito conhecido era o da seita ‘White Lotus Society’. ‘No meio do séc. XVII, diversos escritores muçulmanos, judeus e cristãos profetizavam o fim iminente do mundo, e alguns líderes rebeldes exploravam o clima milenário prevalecente, para invocar poderes messiânicos para si próprios’. (Cf. op. cit., p.556). Havia, ainda, um 3º tipo de Justificação da Desobediência; este consistia no forjar de novas teorias de Resistência às calamidades naturais e sociais. O que, por vezes, não era nada fácil, visto que as necessidades naturais constituem-se como leis acima das leis societárias, forjadas por humanos. (Cf. op. cit., pp.557-558). Quando as catástrofes e os problemas sócio-climáticos atingem os níveis da consciência colectiva dos povos, então há outras instâncias que são chamadas a terreiro: os sentimentos de uma Revolução social em curso: os desprotegidos unem-se a outros, 44


seus semelhantes e disseminam a Revolução; isto ‒ como é patente ‒ passava-se mais com as gentes de crenças heterodoxas. (Cf. op. cit., pp.561 e ss.). Situações houve, que se estenderam para além dos horizontes das religiões de ‘O Livro’. “It is often difficult to reconstruct these ‘dangerous dances’ because those who sought to coordinate insurrections did their best to cover their tracks. The case of Portugal forms an exception. No sooner had Duke John of Bragança been acclaimed king in December 1640 than he sent messengers to foment rebellion elsewhere against his former sovereign. He sent two Jesuits to Barcelona to invite the Catalans to sign an al-liance with him against Phillip IV, and he sent a fidalgo to ask all parts of Portugal’s overseas empire for their allegiance. Such coordination took time: to avoid interception, the fidalgo charged to convey the news to East Asia went first to London and thence took a neutral English ship to Java, where he waited until a Dutch ship took him to Taiwan. From there, the weary ‘connector’ finally reached Macao on 30 May 1642. Thereafter, of the entire Portuguese empire, only the city of Ceuta in North Africa re-mained loyal to Madrid (as it still does)”. (Cf. idem, op. cit., p.563). Assim, se foi expandindo o espírito revolucionário, no séc. XVII. O espírito democrático contra a intolerância é oriundo da Holanda de Grotius. (op. cit., pp.566-567). Um séc. pejado de catástrofes naturais deu, afinal, para aprender alguma coisa. O Iluminismo e as Revoluções do séc. XVIII também aprenderam alguma coisa no séc. da 1ª G. Crise, por antonomásia. Neste contexto, não é, de todo, impertinente pôr-se a pergunta: Será que é mesmo da natureza dos Humanos ‒ como supunha T. Hobbes ‒ serem o lobo do homem?!... A ‘esfera pública social’, no Ocidente, começou a ser sistemicamente cultivada: cultura da liberdade e da vida cívica ‒ tudo isso foi renovado (op. cit., p.570). “A Scottish visitor of England in 1657 agreed: ‘There have been of late,’ he wrote, ‘more good and more bad books printed and published in the English tongue than in all the vulgar lan-guages of Europe”. (Cf. op. cit., p.577). Na própria China, estava a ocorrer algo seme-lhante. (Op. cit., p.578). ‒ Neste contexto, ensinado ‘à força’, pela própria CRISE, as desigualdades e os conflitos e os desesperos não poderiam ser o único caminho!... Foi a partir do sábio chinês Lü Kuw, que o nosso autor esquadriou os 4 tipos principais de gente, que emergem em contexto de Crises graves (op. cit., p.508): a) gente sem meios de sustento, sem alimentos nem roupa; b) gente que não sabe como conseguilos; c) gente de fés heterodoxas; d) gente sem auto-controlo. São estes os te-mas que G.P. desenvolve nos caps. 17-20. Muito aprendeu e ganhou o Ocidente (e o resto do Mundo) nesta Grave Crise do séc. XVII. Sobremaneira, na esfera pública, alargado a todo o povo de um Estado/ /Nação. Até aprendeu a empreender revoluções (tecnológicas e societárias). E, acima de tudo, aprendeu a necessidade (incontornável) de se cultivar, de adquirir Cultura. Visto que é sempre pela Cultura que as gentes e os povos das nações melhoram a vida! O ‘Homo Sapiens tout court’ não conhece nem pratica outra gramática senão a que envolve as duas faces da mesma moeda: ‘concessão’ ou ‘repressão’: (dualidade resultante da estrutura dual: Autoridade/Poder//Livre arbítrio. A 1ª é função da Autoridade/Poder; a 2ª é função do ‘livre arbítrio’. (Cf. op.cit., pp.528…) Resultados operatórios: as violências toleram-se… A desobediência à Autoridade constitui ofensa capital; 45


os tribunais e os juízes não têm mãos para tantas mangas. Porquanto, o resultado final pode muito bem ser uma queda do Quadro societário ou a própria Revolução (op. cit., pp.530-531). Mas a revolta e a revolução acarretam consigo traição… e condenação à morte em Tribunal (no Oriente ainda é pior: v.g.: China, Filipinas, Rússia). A sorte dos Humanos que se cultivam, que ascendem ao patamar do ‘Sapiens// //Sapiens’, é substantivamente diferente. A palavra torna-se mais forte do que a espada! Principalmente, a palavra que agora é impressa e, por isso, se pode ler. Sobremaneira a palavra jurada!... Aculturação dos povos, por conseguinte, como programa sócio-político e sistema cultural. “The success of these efforts can be measured by the German proclamation that prohibited the translation of any more ‘books by the rebels’, and owning or selling any work by John Milton; and Cardinal Mazarin’s ban on all works by Milton, whom he accused of being ‘the most impudent and most wily apologist of the blackest of all parricides, by which the English nation has just been sullied’ ” (idem, op.cit., p.570). Curiosa e paradoxalmente, “A generation later, an Italian political commentator went further. ‘Ordinary people’, he observed, read the news ‘as it is written, but interpret it as they wish, and they more often turn good news into bad than bad news into good’”. (Idem , ibi, p.571). Resumindo: “The word had indeed become mightier than the sword” (idem, ibidem). ‒ Educação e Divulgação da Escrita impressa, nas novas máquinas de escrever, inventadas por Johann Gutenberg (1394-1468). Eis os novos trunfos ao serviço da Educação e do Ensino. 1690: foi o ano clímax de toda a ‘Little Ice Age’ (cf. ibi, p.587). Nesse ano, o mês de Janeiro atingiu, generalizadamente, a temperatura de 15 graus negativos Celsius; e Janeiro de 1709 foi o mês mais frio desde há 500 anos. (Cf. ibidem). Neste horizonte, compreendem-se muito bem os pregões em forma de profecia: Não mais guerras!... Dir-se-ia que é preferível uma paz ‘injusta’ a uma suposta ‘guerra justa’!... (Cf. p.604, p.606). ‘No more wars’! ‒ Era o que se gritava, fazendo eco aos profetas doutrinadores de melhores tempos. A escolha determinada da Paz, por oposição à guerra, ‒ pelo menos a doutrina da ‘não guerra’ era o que se ouvia, nos períodos mais duros da CRISE. “Thomas Hobbes’s Leviathan enjoined obedience to the new English Republic, regardless of its dubious legitimacy, because ‘If a monarch subdued by war renders himself subject to the victor, (Hobbes hardly needed to remind his readers that Charles I had just done this), then ‘his subjects are delivered from their form obligation, and become obliged to the victor’ ”. (Idem, ibi, p.606). As três mudanças estruturais de base, adoptadas a meio do séc. XVII na Albion: “a transition from population loss to population growth; the resumption and diversification of economic activity, and the decision of governments to invest both their attention and their resources in welfare instead of (or as well as) warfare. His model works not only for England, but also for other states in the northern hemisphere where, taken together, the same three changes ended the fatal synergy that had first produced and then prolonged the crisis”. (Cf. Idem, op.cit., p.611).

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Pensamentos da História e da Filosofia com interesse na Praxis Humana ● 3 Grandes Filósofos árabes, que muito contribuíram para a tradução do grego para o latim e, dessa forma, para a formatação da Filosofia (e outras artes, como as médicas), na Idade Média Ocidental. V.g. Thomás d’Aquino (1225-1274) muito aprendeu (tanto na ‘Summa Contra Gentiles’ como na ‘Summa Theologiae’) com os filósofos anteriores árabes, designadamente: Averróis (1126-98), Avicena (980-1037) e o próprio Al-Ghazali (séc XI), que é mais de pendor neoplatónico. Via de regra, as religiões (reveladas) assumem-se como corpos dogmáticos inspirados e hermétricos e, por isso, contrapõem-se facilmente e combatem-se umas às outras. Por outro lado, como a Regra do Bios e da Psiquè é a Diversidade (e não a unificação identitária), a luta entre as religiões institucionalizadas é por vezes feroz. Assim, a boa Filosofia unifica e as Teologias combatem-se!... Por definição. O filósofo Averróis deixou-nos, em testamento, essa obra que é o ‘Grande Comentário à Metafísica de Aristóteles’. Avicena, (que foi também médico), entre as suas obras mais famosas, legou-nos ‘O Canon’ (= ‘A Norma’): ‘Shifa’ (em árabe): A Cura, que é constituída por uma narrativa longa da Lógica, da Metafísica e da Psicologia de Aristóteles (considerado ‘O Filósofo’, em termos académicos, durante a Antiguidade e a Idade Média). Escreveu, em nota de rodapé, Simon Sebag Montefiore, no 3º vol. do seu Livro (bem escrito e detalhado) ‘JERUSALÉM’ (ed. do ‘Expresso’/Alétheia, Abril de 2018 ‒ ed. or.: 2011 ‒, p.106): “Em 1095, Abu Hamid Al-Ghazali, filósofo sunita, foi para Jerusalém para escapar aos Assassinos. ‘Fechei-me no recinto da Cúpula da Rocha’, afirma, num pequeno compartimento, que fica no alto da Porta Dourada, a escrever a ‘Revivificação da ciência da religião’, uma obra que revigorou o islamismo sunita, separando a lógica filosófica (ou seja, a metafísica grega) da revelação extática da verdade religiosa, e atribuindo a cada qual o que era do respectivo domínio. Al-Ghazali foi também (em ‘A incoerência dos filósofos’) o promotor do voluntarismo na revelação divina, em detrimento da noção de causa e efeito, pondo com isso um ponto final na época de ouro dos estudos árabes em Bagdade e contribuindo fortemente para o fim da ciência e da filosofia árabes”. ‒ Eis por que, entre outros efeitos, Al-Ghazali é considerado o pai do misticismo árabe islâmico, cultivado, posteriormente, pelos ‘sufis’ (o sufismo é uma forma de religião, caracterizada pela crença no panteísmo e realizada em ambiente de dança). O nosso conceito moderno de ciência está longe de ser semelhante ao de Al-Ghazali. Mas, com o seu conceito, ele contribuiu para a percepção da intuição e a promoção da imaginação, ‒ o que resultou positivamente para o enriquecimento do Ânthropos individual islâmico.

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● Por quê (e como…) emergiu uma 3ª Religião, oriunda de ‘O Livro’? (Depois do Judaísmo ou Ihawèhismo, e do Cristianismo ‒ de Saulo/Paulo): o Islão?!... ‒ Saulo/Paulo é o vero e autêntico Chefe de Orquestra do Cristianismo vigente e imperante. A 1ª Grande Heresia, que surgiu, nos primeiros 4 séculos do Cristianismo, no Ocidente, foi a heresia do Arianismo, condenada no Iº Concílio Ecuménico: Ni-ceia/325. Arius era um Sacerdote ilustrado, da Igreja de Alexandria, no Egipto. A noção que ele tinha de Jesus não lhe consentia a atribuição das duas naturezas (a divina e a humana). Era, simplesmente, um Homem/Grande Profeta e Evangelizador, mas Ho-mem. Essa heresia foi condenada em Niceia/I (na Turquia actual). O Concílio fora pre-sidido pelo próprio imperador Constantino, assessorado pelo patriarca de Alexandria, Atanásio. O imperador nem sequer baptizado era: foi-o ca. de 8 dias antes da sua morte em 337. O Symbolum Apostolorum (na sua forma canónica universal), ou Credo, (católico), ficou, definitivamente, aprovado no chamado ‘Symbolum Quicumque’ ou Atanasiano (cf. ‘Enchiridion Symbolorum’, ed. 30, Herder, Barcelona, 1955, nº 39). Esta é a fórmula ocidental; a fórmula oriental (que foi introduzida por causa da variante do ‘Filioque’ (em vez disso: ‘ex patre per filium’) emergiu em 1054, em virtude do chamado ‘cisma do Oriente’, encabeçado pelo patriarca de Constantinopla Miguel Cerulário. Das três religiões de ‘O Livro’, a que se mostra, sem dúvida, mais enclausurada em fórmulas dogmáticas (tidas como universais e definitivas), é o Cristianismo. Começa tudo com Paulo e o seu espírito farisaico e continua, no séc. II, com Ireneu (de Lyon, na França), que escreveu e editou o seu famoso ‘Adversus Haereses’. A regra psico-sociológica) é esta: Quanto mais dogmas, mais submissão e escravatura ideológica da inteligência!... Deve, aqui, deixar-se registado que, ao longo de 2 milénios, alguma boa e douta Gente houve que não alinhou em muitos ‘dogmas’ do Credo atanasiano. Por exemplo, Isaac Newton (1642-1727) deixou exarado, nos seus ‘Cadernos Secretos’ (só póstumamente publicados…) que não acreditava no mistério absurdo da Santíssima Trindade; e o escritor/poeta e presbítero anglicano John Donne (1572?-1631) escreveu que o que acontecera com Jesus foi algo de muito parecido com Sócrates… e falou claramente do ‘suicídio de Cristo’!... Já não falamos aqui dos Protestantes ‘canónicos’ dos sécs. XV/ /XVI nem dos nossos contemporâneos ditos ‘new age’!... Nem das Novas Interpretações escriturísticas, que segredam as ‘Escrituras Gnósticas’ de Nag Hammadí (descobertas em 1945) e os textos Apócrifos (descobertos em 1947). Tudo muito bem encadeado e reciprocamente entendido (uns dados com os outros como num puzzle: uma Dogmática cristã feroz, sempre ditada selvaticamente de cima para baixo, heresias pululando… e logo anatematizadas: ‒ Em tal contexto, vai a gente admirar-se ou surpreender-se que, dois ou três séculos volvidos, (Maomé: 580-632) um general de boas práticas sociais não se tenha escandalizado e resolvido fundar uma Nova Religião, chamada Islão que significa paz e misericórdia, acompanhado de um Novo Livro Sagrado (O Corão) destinado a enquadrar uma só Divindade: Alla, cuja mensagem central era divulgada e difundida por um só Profeta?!... Os islamólogos (inclusive Karen Armstrong ou Hans Kung ou Bernard Lewis), que nós conhecemos e lemos, nem sequer uma linha escreveram sobre toda esta problemática. A História compa48


rada ‒ para dizer toda a verdade ‒, sobretudo em matéria religiosa ‒, carece de ser pensada e ordenada modo filosofico. Este painel reflexivo assomou ao meu imaginário filosófico-histórico, depois de ter lido atentamente uma nota em rodapé, escrita por Simon Sebag Montefiore, no seu Livro ‘Jerusalém’ (vol. III, op.cit., p.74): “Ó Povo do Livro, não ultrapasses os limites da tua religião e não digas coisa alguma sobre Deus à excepção da verdade” ‒ dizem as inscrições que rodeiam a Cúpula. “Na verdade, o Messias Jesus, filho de Maria, era apenas um mensageiro de Deus; por isso crê em Deus e nos seus mensageiros, mas não digas ‘três’ […] Deus não pode ter filhos”. Dá a impressão de se tratar mais de um ataque à doutrina da Trindade do que ao cristianismo em geral. Quanto aos judeus, os actos de culto que ali se realizavam, duas vezes por semana, referiam intensamente o Templo judaico: “todas as terças e quintas-feiras, mandam vir o açafrão e preparam-se com almíscar, âmbar e madeira de sândalo perfumada com água de rosas. Depois, os servos [que eram judeus e cristãos] comem e entram no banho para se purificarem. Dirigem-se ao armário e regressam novamente vestidos de vermelho e azul, com fitas e cintos. Depois encaminham-se para a pedra e ungem-se”. Como observa Andreas Kaplony, estamos a ler uma descrição de “um acto de culto islâmico, do culto do Templo, como os muçulmanos acham que este deve ser feito. Em resumo, estamos perante uma reconstrução do Templo antigo, o Corão é a nova Tora e os muçulmanos são o verdadeiro povo de Israel”. Mutatis mutandis, tudo se passa e consuma, de acordo com a incontornável axiomatica latina/romana que nos dita a sentença: ‘cujus regio ejus et religio?!!!

União de Theoria e Praxis segundo a gramática do Psico-Sócio-Ânthropos ● A seu modo, foi o que efectuou o filósofo independente, no seu tempo da vida, Al Ghazali. Mas há uma gramática própria do Psico-Sócio-Ânthropos, integral, capaz de articular, adequadamente, os seus três Factores e os seus dois Coeficientes, ‒ de que já falámos em páginas anteriores. Agora, vamos respigar alguns excerptos de um novo Livro, assinado pela ilustre Psicóloga (ainda jovem), JOANA AMARAL DIAS, com o título sugestivo ‘Sonhos

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Públicos’ (O Imaginário Colectivo em 100 filmes do séc. XXI, com Prefácio do cineasta Paulo Branco). (Dom Quixote, Alfragide, 2018). Comecemos por ler a contracapa do Livro: “Quer perceber melhor porque é que zombies & vampiros são um fenómeno do cinema do séc. XXI, tanto quanto os filmes apocalípticos ou a pornografia? Porque é que gostamos de terror e melodramas se, na ‘vida real’, evitamos medo e sofrimento? Como é que o cinema lida com o politicamente correcto, o consumismo, a influência dos mass media? O que é que esta arte diz sobre o nosso inconsciente colectivo? “Como seria a sua lista de 100 filmes do século? Que critérios empregaria? Quer espreitar por outra janela Mulholland Drive, Birdman, The Royal Tanenbaums, Disponível para Amar, Inteligência Artificial, Meia-Noite em Paris, Kill Bill, Dogville, o Lobo de Wall Street, Cidade de Deus, o Despertar da Mente ou Memento? Manches-ter by the Sea é só a história de um ‘pai-órfão’, ou há algo mais? Este País não é para Velhos resume-se a um conto de cowboys? “Agora ama-se e morre-se tal como no séc. XX? Quer entender noutros ângulos os filmes que marcam estes tempos, com sucesso nas massas ou entre as elites? Eu também. Por isso escrevi este livro. ‒ Joana Amaral Dias”. Na badana direita, o Prefaciador escreveu: “ “Pensar os filmes é ganhar perspectiva sobre as pessoas e a sociedade.” […] Este livro é a exemplificação, com uma extrema inteligência, disso mesmo. Pequenos trechos sobre uma centena de filmes de agora, mas cujas referências nos fazem atravessar, num jogo permanente entre o presente, o passado e o futuro, praticamente toda a História desta tão recente e tão aglutinadora arte. Em cada um deles, a Joana dá-nos a descobrir pontos de vista, reflexões que nos escaparam e que nos demonstram que cada filme é um manancial de surpresas, que muito nos ajudam a trazer à superfície algo escondido, talvez pequenos rastos do nosso inconsciente. ‒ Paulo Branco”. ‒ O fundo e a forma dessa Arte especial, que dá pelo nome de FILME. N.B.: Ela é, incontornavelmente, a mais comunicativa de todas as Artes; e con-segue-o pelos meios mais acessíveis e simplificados. Por isso, ela é eminentemente co-lectiva: e tem toda a razão a Autora Joana, tanto ao falar de ‘SONHOS PÚBLICOS’, como de ‘O IMAGINÁRIO COLECTIVO’.

No que o C.E.H.C. chama fundo, entram, sobremaneira, a Experiência pessoal (cujo fulcro é a Consciência individual-pessoal), e a História colectiva, segundo as interpretações que os Sujeitos Humanos lhe atribuem. A este dueto pode muito bem dar-se o nome de Coeficientes. Quanto aos Factores (que devem estar bem articulados com os primeiros), os principais são três: a) o Sensorium hobbesiano ou a Sensibilidade dos Indivíduos-Pessoas; b) a Inteligência/Racionalidade, c) a Imaginação e o Imagi-nário humanos. É o Aparelho Humano, na sua integridade e completude, e, sobremaneira, no que tange às suas naturais exigências de coesão e harmonia, que se acha inteiramente arruinado e estilhaçado, onde não há a base minimalista de entrosamento dos factores e dos coeficientes. Ora, enquanto um tal Aparelho (do Psico-Sócio-Ânthropos) não for recauchutado, i.e., consertado a sério, muito dificilmente se poderá compreender algo de válido e 50


útil, a partir do visionamento experiencial isolado de qualquer destes 100 filmes. A recauchutagem ou consertação terá de tomar na devida conta o painel completo dos 3 Factores e dos 2 Coeficientes, tudo bem entrosado. O Trabalho da Joana foi animado, sem dúvida, das melhores intenções. Mas não deixam de existir desvios de método… Escreve ela (ibi, p.16): “Sonhos Públicos tanto procura expor e explicar o imaginário do cinema no século XXI como o imaginário do século XXI a partir de 100 fil-mes, para tentar ler melhor o nosso tempo e a sua especificidade. A lente é a minha: psi-cóloga clínica, académica e activista política”. Não será que o pé é mais pequeno que a pegada?! É tudo como se tomássemos uma das cópias pelo padrão real. A sinédoque praticada já está a dar testemunho das nossas preocupações críticas. De resto, é a própria Joana que acolhe, em boa parte, estas nossas queixas críticas, quando escreveu (ibi, pp.17-18): “Era Robert Ray quem dizia que Hollywood é uma imensa máquina de transformar tudo em melodrama pessoal, sugando toda e qualquer política, economia ou sociologia. Talvez Eisenstein e o seu O Couraçado Potemkin (1925) esteja no pólo oposto. Acontece que este livro tanto pretende revelar a política e a sociologia por trás do melodrama pessoal como o melodrama pessoal por trás da economia. Por exemplo, quanto da crise económica de 2008 não teve por base uma cultura maníaca assente em negação das fragilidades (sobretudo pós 11 de Setembro)? Isto é, quanto da economia de casino não tem por trás uma patologia maníaca, com sobreactividade e triunfalismo? Este tema será abordado no quinto capítulo ‘Crise e Cultura Maníaca no Novo Milénio’ através de filmes como A Verdade da Crise (Inside Job), O Gangue de Hollywood ou Antes que o Diabo Saiba que Morreste”. “O pensamento do séc. XXI ficou indelevelmente marcado por Marx, Nietzsche e Freud, aos quais Paul Ricoeur chamava ‘os filósofos da suspeita’, na medida em que todos eles assumiam, de uma forma ou de outra, que a verdade está escondida, enter-rada, e que as verdadeiras motivações dos seres humanos (poder, sexo e dinheiro) nem sempre se revelam de modo manifesto” (eadem, ibi, p.19). Como é sabido, na história da Humanidade, primeiro deu-se a visão/percepção, veio a seguir a escrita e a representação em imagens; depois a imagem autónoma no cinema mudo e falado (imagens em movimento narrativo e com som). (Cf. ibi, p.257). Emoções/sentimentos/pensamentos. As neurociências hodiernas confirmam o que já dizia Eisenstein: que todo a arte remete para um estado primitivo de pensamento; e o neurocientista António Damásio assevera-nos que o cérebro faz escolhas (inconscientes ou conscientes) de edição cinematográfica. (Cf. ibidem). Tudo depende de se acentuar a perspectiva objectiva ou a subjectiva: uns entendem a representação (mental) do mundo mais como criação; outros entendem-na mais como uma reflexão racional. O que importa é transformar o mundo, ‒ como gostava de prorar Karl Marx e o C.E.H.C., com ele. “ ‘Todo o nosso conhecimento se inicia com sentimentos’, afirmava Leonardo Da Vinci. De sublinhar que já no séc. XXI, a descoberta dos neurónios espelho veio a revelar como os processos psicológicos e somáticos envolvidos na recepção cerebral do cinema e da literatura são semelhantes” (eadem, ibi, p.258). 51


“Moreno terá dito [sarcasticamente] a Freud: ‘Começo onde acabou. Você analisa os sonhos. Eu dou às pessoas coragem para sonhar. Você disseca-as às partes. Eu deixo-as actuar os seus papéis conflituantes, ajudando-as a juntar as partes de novo’. Tivesse Robert experimentado o Teatro da Espontaneidade de Moreno e talvez ensai-asse ser apenas como JJ. Provavelmente, concluíra que, afinal, ser como outra pessoa, também não é como se imaginava. De todo.” (eadem, ibi, pp.271-272). “Seja um Animal e Prove que não é um Robô” (eadem, ibi, pp.75 e ss.). Como se um Robot se definisse pela sua capacidade lógica racional!... Como se um Robot pudesse um dia ser superior a um Ser Humano!... Que confusão na cabeça de certas pessoas!... Pois aquele 1º enunciado é o título fruste e frustrado/frustrante do 3º cap. do Livro da Joana. Quando se tem a cabeça formatada em prateleiras académicas, o resultado não pode ser outro… Na p. 77 do seu livro, a Autora tece ditirambos ao catedrático da Univ. hebraica de Jerusalém, que são do teor seguinte, ‒ contextualmente tudo apontado para o apoiar. Eis: “No seu livro Sapiens [o livro chama-se ‘Homo Sapiens’ e o que veio a seguir: ‘Homo Deus’], Yuval Noah Harari defende, aliás, que existiram três grandes revolu-ções: a cognitiva (que começou há 70 mil anos); a agrícola que acelerou há 12 mil anos e, por fim, a científica, que se iniciou apenas há 500 anos e que ‘pode bem acabar com a história ou começar algo completamente diferente’ ”. A Joana está, ao que parece, encantada e deslumbrantemente expectante com a chamada ‘Inteligência Artificial’ e todos os produtos da cibernética e da robótica!... Quanto a nós, já pusemos, criticamente, fora de jogo os dois Livros recentes do sr. Yuval Harari. ‒ Toda esta gente ‒ dirá o CEHC ‒ não percebeu nada da Evolução e da História (complexa) da Humanidade. Não percebeu nada do ‘Homo Sapiens//Sapiens’ (cujo padrão é o ‘Homem de Cro-Magnon’), que emergiu, já unificado e sozinho na Ter-ra, (depois da exterminação do ‘Homem de Neanderthal’), por volta de 40.000 anos a.E.c.. A Autora em causa parece ter uma noção de Ser Humano tão minguada e pró-gregária, que o que ela escreve sobre a matéria nos deixa desolados: “O conceito de ser humano (fora a perspectiva teológica) [!...] desenvolveu-se em três ângulos diferentes, a saber: o da racionalidade, enquanto dimensão exclusiva dos seres humanos; o das atitudes ou experiências, como amar ou ser empático como distintivas dos seres humanos e, por fim, os conceitos existencialistas, nomeadamente relativas à capacidade de escolher, também supostamente exclusiva do Homo Sapiens. “Procuramos, assim, diferenciar-nos das máquinas, dos robôs, dos predadores selvagens. Mas será mesmo assim? O cinema do século parece particularmente preocupado com esta questão” (eadem, ibi, p.75). Afinal, os 3 ângulos (que ela referiu) parecem reduzidos a 2 apenas: a racionalidade seca e peca, que ela parece recusar ao longo do livro; e os conceitos ‘existencialistas’ (são conceitos, também, da Razão!) que, na sua óptica, caucionam as escolhas de uma suposta Vontade livre!. É tudo uma sorte de Bazar chinês, onde os clientes europeus (sem os conhecimentos adequados para o efeito) não conseguem identificar a mercadoria!... “A Psicologia e a Psicanálise mostram à saciedade como as experiências do passado, a nossa história e a nossa infância são fundamentais para compreender o nosso 52


funcionamento actual. O Eu é uma história que contamos a nós próprios, uma história sobre nós mesmos, o nosso trajecto e a nossa identidade, enfim é um mito pessoal [mas um mito identitário]. E a da humanidade não será assim tão diferente: [a não ser por causa da fatal objectividade da nossa percepção dos outros!...]. Voltaire dizia mesmo que a História era a mentira com a qual a maioria concordava!... Esse mito é essencial para dar sentido à nossa experiência idiossincrática, da mesma forma que todas as outras ciências, que se dedicam ao estudo do passado” (eadem, ibi, p.108). Tem razão a nossa Autora quando escreve (ibi, p.109): “Fazer História é, antes, um acto de ressuscitação, onde o cinema desempenha um papel crucial”. Mas, aqui, muito cuidado: na evolução das realidades temporais/históricas, é preciso escolher e praticar a epistemofilia e repudiar a escotifilia (a ignorância das realidades ou dos elementos, que não caiem no nosso campo de visão normal). Aqui, a ocidental hegemonia ou vontade de poder pode prejudicar tudo!... Psicologia, Psicanálise, Sociologia, Antropologia, Arqueologia, História, ‒ todas essas ciências humanas são importantes e decisivas, para um bom entendimento e percepção dos elementos e dos factos. Como poderemos, de outra forma, compreender os nossos sentimentos e actuações?! A Joana evoca, com cuidado, os escolhos em que não devemos cair. Evocando o psicanalista Mark Stein, ela baseia a chamada cultura maníaca em 4 pilares: omnipotência, sobreactividade, triunfalismo, negação ‒ tudo, afinal, características ideológico-mentais, que se prendem com a Cultura hegemónica do Ocidente (Cf. ibi, p.137). “Não será a cultura maníaca, cujos dados estavam lançados no final do séc. XX, a resposta possível à sensação da profunda fragilidade provocada pelo 11 de Setembro?” (eadem, ibi, p.139). Autonomia e Emancipação constituem-se como dois impulsos/movimentos, que, parecendo contraditórios, não o são: eles articulam-se por uma conexão recíproca. “Tal como um bébé ganha segurança a dar os primeiros passos, sabendo que aquele que dele cuida continuará por perto, ou um jovem adulto sai de casa dos pais sabendo que tem uma determinada rede de segurança (familiar, mas sobretudo de protecção social) ‒ para alguém se emancipar precisa de se conectar. De estar em ligação, em rede, em proximidade. Ora, o que parece que desde logo falha é esta dupla emancipação/relação e nenhum projecto político do séc. XXI pode deixar de responder a este vazio” (Eadem, ibi, p.165). Quem são os ‘politicamente insurrectos’? Nestes inícios do séc. XXI?!... Desde logo, todos os revolucionários, que estão contra o ‘politicamente correcto’, seus clichés ou estereótipos, o seu modo de estar e ser… Os que nasceram do processus pós--moderno da desindustrialização; os estigmatizados pelas ideologias (mais ou menos rebeldes) da cultura maníaca, e não acalentam projectos de integração societária… ‘os esquecidos da globalização’!... (Cf. eadem, ibi, pp.187 e ss.). A nossa Sociedade actual é uma Sociedade desconjuntada e em ruínas. Os mass-media contemporâneos trovejam por tudo quanto é sítio; e não deixam tempo (familiar e escolar) para preparar e educar as crianças e os jovens para as novas linguagens e comportamentos adequados. “Por fim, vale a pena referir que, dentro da revolução científica que começou há 500 anos e que promete mudar a humanidade, a cap53


tação, difusão e acesso de imagens nunca esteve tão banalizada. Que consequências terá, para a nossa sociedade, as relações estarem cada vez mais mediadas por câmaras de telemóveis? Que efeitos terá o facto de termos a visualização do nosso passado disponível instantaneamente, uma espécie de vídeo-árbitro da humanidade? Vejamos como estas questões são abordadas pelo cinema do século XXI.” (Eadem, ibi, p-218). Os indignados e os revolucionários precisam de sonhar… senhos que possam ser efectivados. Sem sonho, não há revolução!... ‘Por esse caminho não vou’! ‒ Dizia José Régio. Escreveu com senso a Joana (ibi, p.232): “Para Walter Benjamin, os sonhos estão intimamente ligados à história e à utopia, sendo que ‘a história do sonho permanece por escrever’. Para Michelet, cada época sonha a que se segue. Então, é ir ao cinema. Assistir a um filme é semelhante à experiência de sonhar e, nesse sentido, falar sobre um filme é falar sobre um sonho, interpretar um filme é interpretar um sonho público”.

EM DEMANDA DE UM VERO PROJECTO PSICO-SÓCIO-ANTROPOLÓGICO ‒ Os Indivíduos-Pessoas/Cidadãos demitiram-se de Pensar pela sua própria Cabeça!... Deixaram, sobretudo, de saber e praticar essa novel Faculdade, ‒ a Vontade Livre e Responsável. Só lhe assoma o que a Vulgata corrente chama Escolhas (pendulares), que funcionam segundo as leis do pêndulo de Foucault. O contexto desta Estrutura conduziu os humanos à triste e vil condição de Rebanho, conduzido e balizado pelos seus pastores (= os políticos de turno). 54


De facto, eles já não pensam (activamente!). Demitiram-se dessa nobilíssima Virtude/Qualidade da Inteligência/Razão, que precede a Vontade Livre. Laboram, tão só, com o famigerado ‘livre arbítrio’ pendular, que nos foi ensinado e inculcado por Saulo/Paulo, Aurélio Agostinho, Martin Lutherus, Erasmo de Roterdão, Stuart Mill, etc.. ‒ Esta Cultura ‘líquida’ ‒ como tão bem a caracterizou o filósofo Zygmunt Bauman ‒ está, efectivamente, avassalando o nosso Mundo contemporâneo, tanto o das crianças e adolescentes, impedidos de crescer naturalmente, como o dos adultos, forçados a infantilizarem-se!... Onde está o necessário e indispensável Projecto Psico-Sócio-Antropológico, que há-de salvar os Humanos, qua tais, e a Humanidade no seu conjunto?! Um Pro-jecto capaz de transformar in melius este nosso Velho Mundo?! A Sociedade Humana e o Mundo, como seu ambiente e habitat. Um Projecto capaz de nos influenciar e pro-mover enquanto Seres Humanos! Cultura de partilha e participação omnienvolventes, de cooperação pacífica e não de conflitos bélicos, de cooperação e de crescimento no Fa-zer o Bem, contra a indiferença e o fatalismo, contra esse vil e perverso ‘estado de reba-nho’ onde não pode deixar de haver senhores/donos de tudo, e súbditos que, não que-rendo ser servos, são forçados a ser escravos!... A ‘Imaginação ao Poder’?!... A fórmula já foi dita e repetida no Maio de ’68 em Paris. Resta ainda saber bem o que é isso do Poder e as funções do seu exercício na Society. O jornalista Henrique Raposo, no seu art. titulado ‘O Pós-Moderno e o Pré-Fascista’ (in ‘Expresso’, 1º Cad., 2.6.18, p.33) escrevia, com sensatez e acutilância: “Os profetas da esquerda pós-Maio de 68 impuseram até hoje esta ideia-chave: não há verdade; a ideia de verdade diziam (dizem?), é uma imposição da Bíblia ou do Iluminismo. Leo Strauss não deixou de reparar na ironia: a Alemanha fascista foi derrotada no campo de batalha, mas o seu vitalismo relativista e irracionalista perdurou, ao longo da segunda metade do século XX, através da galáxia pós-moderna. Querem um exemplo? Não se compreende a actual surpresa, perante o ataque à ciência do homem pré-fascista de Trump. É que os gurus pós-modernos, dentro do estilo Boaventura ou Prado Coelho passaram as últimas décadas a destruir a autoridade epistemológica da ciência, recuperando consciente ou inconscientemente o relativismo anticientífico dos totalitarismos do passado”. Sentes-te confuso e baralhado com tal arrazoado?! Em 1995, quando inaugurámos, em boa e amadurecida hora, o C.E.H.C., inscrevemos, na nossa ‘enciclopédia’ (já grande… por esse Mundo fora: cf. noetica.com.br,: livros electrónicos e em papel) uma Tese essencial, fundadora e decisiva, com esta fórmula muito simples: DUALIDADE EPISTÉMICA, contra todos os Monismos epistemológicos (linearistas…). É que são precisamente os Monismos Epistémicos a fons et origo de todas as heresias, que entroncam na cartilha do Objectivo-Objectualismo, em que ainda vivemos e funcionamos. Por isso mesmo, não avançamos, não progredimos in melius! O próprio jornalista cit. também está, ainda, baralhado. Fenomenologicamente, poderíamos exprimir esta nossa Verdade, na seguinte fórmula: Em defesa da Verdade universal do Direito Natural, por detrás de todas as modas ou religiões, estigmatizadas 55


pelo Monismo Epistémico que, no seu verso (da medalha) (desde T. Hobbes) tem inscrito Dualismo metafísico-ontológico de Platão e Paulo. E tudo bem enquadrado na sempiterna Cultura do Poder-Dominação d’abord, instaurada, mediante a criação dos deuses uranianos, por volta de 3.500 anos a.E.c., uma vez extinta a Era da GILANIA. Quer dizer: Temos andado, todos, bem enganados pelos Pontífices e pelos Próceres da Política!... ‒ N.B.: É preciso começarmos a aprender com a História. Pretendemos inaugu-rar, deveras, uma Idade de Justiça e Paz, para todos os Humanos. Não a falsa ‘Paz de Armistício’, que, nos conflitos e contendas, os Ocidentais estão habituados a propor aos seus adversários/inimigos.

Entre o ocidental (prussiano) General Karl von Clausewitz (no seu Livro ‘On War’) e o oriental (chinês do séc. IV a.E.c.) Sun-Tzu (no seu Livro ‘The Art of Warfare’), a nossa escolha (do CEHC), mais actual e coerente, para os dias de hoje, recai no segundo Autor. (Cf. ‘The Book of War’, U.S.A., 2000). Limitamo-nos (em jeito de duetus ilustrativo) a citar dois excerptos da contracapa do Livro: A) “For two thousand years, Sun-tzu’s The Art of Warfare was the indispensable volume of Warcraft. Although his work is the first known analysis of war and warfare, Suntzu struck upon a thoroughly modern concept: ‘The supreme art of war is to subdue the enemy without fighting’. Karl von Clausewitz, the canny military theorist who famously declared that war is a continuation of politics by other means, also claims paternity of the notion ‘total war’. His is the magnum opus of the era of the French Revolution and the Napoleonic wars”. B) “SUN-TZU lived in China in the fourth century B.C., serving as a court minister during the ‘Warring States’ period. He delivered his pronouncements about war over the course of his career, but his words were recorded by other hands. KARL von CLAUSEWITZ (1780-1831) was a Prussian soldier who fought in the Moscow campaigns of 1812 and 1813. He spent over a dozen years writing On War, dying before his book saw publication in 1832”. Estratégias e tácticas: Que noções e concepções, tão diferentes, entre os dois mestres generais!... Não haverá dúvidas em saber e concluir qual dos dois, uma vez, moral e politicamente, obrigados a fazer a Guerra, era seguramente mais humanista. É certo e sabido que a hegemonia moderna mundial do Ocidente sobre o resto do Mundo, nos fez mal, a nós, ocidentais. Quando iremos aprender as Lectiones, que nos fazem fal-ta?!...

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Guimarães, 10 de Junho de 2018. (Dia de Portugal e das Comunidades). Manuel Reis (Presidente do C.E.H.C.): Autoria. Lillian Reis (Secretária do C.E.H.C.)

ÍNDICE ‒ Exergos ……………………………………………………………………… p. 2

GUIÃO: POLÍTICA (CULTURAL) E ADMINISTRAÇÃO GOVERNATIVA

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(HONESTA E RESPONSÁVEL) p.4 Notas de Orientação p.4 ‒ CULTURA E IDEOLOGIA ………………………………………………… p. 7 ● QUESTÕES FUNDAMENTAIS DE FILOSOFIA POLÍTICA ………….. p. 8 ‒ As duas Vias contrastadas sobre a Paz! …………………………………….. p.12 ‒ CULTURA SUBSTANTIVA: Ética e Política …………………………….. p.13 ‒ POLÍTICA E ECONOMIA POLÍTICA ……………………………………. p.14 ‒ ECONOMIA E FINANÇAS …………………………………………………. p.16 ● LIÇÕES DAS CRISES ………………………………………………………. p.20 ERGONOMIA POLÍTICA DO HOMO SAPIENS//SAPIENS p.23 ● Violência e Revolução ………………………………………………………… p.24 ‒ UM BALANÇO CRÍTICO SOBRE A UNIÃO EUROPEIA …………….. p.25 ● Em defesa do modelo da Confederação Europeia ………………………… p.28 ‒ ABRINDO CAMINHO PARA A CONFEDERAÇÃO ……………………. p.31 ‒ EM DEMANDA DA EPISTEMOFILIA …………………………………… p.34 ● Noção de Dignidade Humana e utopia realista dos Direitos Humanos ….. p.36

NOTAS SOLTAS EM TORNO DO PSICO-SÓCIO-ÂNTHROPOS ARTICULANDO THEORIA E PRAXIS p.41 ● Exergos …………………………………………………………………………. p.41 ● O Paradoxo da Espécie Humana ……………………………………………… p.42 ● A constituição ontológica dos Seres Humanos ………………………………... p.42 ● Tudo começou com a Cultura do Poder-Dominação d’abord ……………….. p.43 ‒ AXIOMAS E REFLEXÕES AVULSAS ………………………………………. p.45 ● Pensamentos da História e da Filosofia com interesse na Praxis Humana …. p.49 ● Origens históricas do Islão ……………………………………………………... p.50 ● União de Theoria e Praxis segundo a gramática do Psico-Sócio-Ânthropos ... p.52 ‒ EM DEMANDA DE UM VERO PROJECTO PSICO-SÓCIO-ANTROPOLÓGICO …………………………………………………………………………. p.57

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Do 'Homo Sapiens Tout Court' ao 'Homo Sapiens/Sapiens'  

Manuel Reis

Do 'Homo Sapiens Tout Court' ao 'Homo Sapiens/Sapiens'  

Manuel Reis

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