CHANGE

Page 1

Centro de Estudos do Humanismo Crítico Portugal & América Latina

Grupo de Debates Noética

CHANGE

Manuel Reis

1


CHANGE YOUR MINDS CHANGE YOUR GODS

CHANGE YOUR SOCIETIES CHANGE YOUR NATIONAL SOCIETIES THE TRUE GLOBALIZATION BEGINS ON YOUR LOCALIZATION

Capa: “Jabuticabas: do verde ao maduro” – in ensaio fotográfico “Natureza & Cores”, de João Barcellos – 2015/2016, Brasil.

2


A reflexão de Manuel Reis no livro “Change...” leva-nos para o campo da memória do feito que se refaz no presente. João Barcellos comparou, na apresentação de “Change...” essa memória a um papel impregnado de saberes que colocado numa camiseta lhe é transferido a quente na pressão de um ferro de passar, e logo escancaramos a estampa rua fora em naturalíssima comunicação visual. Este livro de Manuel Reis é isso: um ´transfer´ literário da nossa história. Para ler, ler e ler... Mário G. de Castro Rio de Janeiro, 2016

******

A leitura deste conjunto de análises do amigo e mestre Manuel Reis lembrou-me de imediato o sempre bom e remoçado Vós que lá do vosso império Prometeis um mundo novo Calai-vos, que pode o povo Querer um mundo novo a sério. um poema/filosofia de Aleixo que, de certo modo, sintetiza o humanismo crítico que aflora em “Change...”, o livro em apreço. Aqui, Manuel Reis é ele-mesmo no terreno político por excelência sob a elegância da crítica cuja ruptura constrói, humaniza, civiliza. Estamos, sim, em constante mutação civilizacional, mas cada nova geração que chega tem um passado... um espelho para fazer melhor. Eis a lição que em “Change...” Manuel Reis nos lega. João Barcellos

3


Manuel Reis

4


INTRODUÇÃO ● We are in a post-modern Era: a positive and critical Era. We need to change, de fond en comble, our traditional & modern Societies, constructed and commanded from above, from without to within, according to the hierarchical and monoarchic Principle. The new Societies must be constructed and ordered according to the Culture of Responsible Liberty, primatial and primordial, of Humans, assumed as Individuals/Persons/Citizens, as the fons et origo Societatis. This horizon and orientation is peculiar to the last stage of Evolution of the psychosocio-antropological Species, qua talis: the ‘Homo Sapiens//Sapiens’. The traditional and modern Societies (since 5.5 milleniums ago: the historical momentum of the initial Patriarchalism & the Uranian Gods!...) were orchestrated with Violence, War and a Barbaric Ordnung, particular to the ‘Homo Sapiens tout court’ and the Culture of Potestas-Dominatio d’abord. Predominated, there, the notio of Power d’abord, sacred Power, and individuals considered as Flocks of Sheep, and only functioning with ‘liberum arbitrium’, Foucault’s law of the pendulum. We need, urgently, a New Path and a new Way for Our Societies, because they continue functioning according to the grammar of the secular/laical religion of the ‘ObjectiveObjectualism’ (vide: CEHC + Grupo de Debates Noética). We need a profound and structural Rupture vis-à-vis our actual Societies. Instead of Humanizing Humans, they continue dehumanizing them: systematically!... ● Graham Greene: Um caso paradigmático (entre alguns escritores seleccionados), no romance e na Literatura do Ocidente (ao longo do séc. XX), que patenteou a coragem e a força da crítica societária, nas áreas unificadas da psicologia e da sociologia, perante as perplexidades e as contradições psico-sociais dos Humanos, amarrados a um Processo histórico-civilizacional, de natureza objectivo-objectualista e determinista, que não deixou lugar nem tempo para a emancipação efectiva dos Sujeitos, enquanto Indivíduos-Pessoas Livres e Responsáveis. (Vejase, v.g., os seus dois romances: ‘O Poder e a Glória’; ‘O Terceiro Homem’, entre outros). Glosando o mote/cliché do britânico Jornalista e Novelista exímio, convertido ao Catolicismo romano, em cujas obras se operou a fusão dos temas religiosos e psicológicos e foram denunciados os padrões correntes dos crentes cristãos/católicos, engolfados na Prensa das suas angústias e medos aterrorizadores, criados a partir da sua ‘Fé dogmática’, e desencadeados e reforçados pelas inúmeras ansiedades e perversões do mundo moderno, aí temos configurado em forma de Bandeira procissional: Nós, em boa verdade, não amamos a Humanidade; o que amamos, (sim ou não…), são os Seres Humanos, os Indivíduos-Pessoas, singulares e concretos!... O resto não passará de abstracção e ilusão… alienação sistémica, procedente do primado absoluto da Teoria sobre a Praxis societária, da Potestas d’abord sobre as Liberdades (ausentes…) dos Indivíduos-Pessoas, singulares e concretos. Que se passou, em resumo?!... As duas Revoluções gémeas de SÓCRATES e de JESUS foram sabotadas, contrariadas e soterradas, ao longo de 2 milénios e meio, pelo Processo Civilizatório, sempre estigmatizado pela cartilha do Objectivo-Objectualismo (que ignora, sistemicamente, os Sujeitos Humanos, qua tais), comandado, supremamente, pelas Religiões institucionalizadas, que reduziram os Sujeitos a Objectos, as Pessoas a Coisas, acompanhadas pela Ideologia mistagógica da Doutrina/teoria do Dualismo metafísico-ontológico de Platão e Paulo. Na 2ª metade do séc. XX, o próprio Concílio Ecuménico Vaticano II (1962-65), iniciado pelo Papa João XXIII, que despertou tantas esperanças e projectos com futuro, acabou, ele mesmo, por ser soterrado pelos seus sucessores, a começar por Paulo VI, o papa que tomou a presidência da 2ª parte do Concílio. O Papa Francisco tem, de facto, procurado inverter os horizontes e o Caminho, agora, decisivamente afecto e virado no sentido de atribuir o primado aos Sujeitos Humanos, em detrimento das doutrinas dogmáticas!... Os seus Efeitos, porém, são

5


tanto mais limitados quanto mais subjaz, estruturalmente, a noção escolástica (dualista… inexoravelmente) de que a História se processa numa sorte de ‘eterno retorno’ circular. No final do Concílio (1965), um Grupo de ca. de 40 padres conciliares (que se reuniam semi-clandestinamente nas catacumbas romanas para discutirem temas e problemas ‘proibidos’ na Aula conciliar…) tomaram a iniciativa de se juntarem nas catacumbas de Domitila, com o objectivo de selarem o manifesto sobre a ‘Missão dos po-bres na Igreja’: o conjunto dos textos discutidos e suas conclusões, durante os 4 anos do Concílio. O Livro sobre essas matérias, com o título: ‘O Pacto das Catacumbas: A Missão dos Pobres na Igreja’, só pôde sair a público em 2015. (Vd. a 1ª e 2ª edições das Paulinas Editora, Prior Velho, 2015). Ora este facto só pode encontrar duas justificações sumárias: a) autocensura dos padres conciliares; b) disciplina e hierarquia a mais!... Comme d’habitude… Nem a Questão da Pobreza (estrutural) nas Sociedades humanas, nem a Questão do Controlo da Natalidade, nem a Quaestio (teológica) do Sacerdócio no Feminino foram discutidas e resolvidas no Concílio Vaticano II (1962-65). Eleito papa em 1963, o arcebispo de Milão Battista Montini avocou a si estas três Questões, na segunda metade dos trabalhos conciliares: a 1ª e a 3ª fechou-as na Gaveta. Quanto à 2ª, dedicou-lhe, ele próprio, uma encíclica específica: a ‘Humani Generis’, que saiu a público em 1968. O seu sucessor, (após o papado curtíssimo de 1 mês e 8 dias de João Paulo I), João Paulo II (o papa polaco Wojtila), eleito em 1978, na primeira década do seu pontificado, condenou e estilhaçou, por completo, a chamada ‘Teologia da Libertação’, a qual, a partir da doutrina e da Nova Sensibilidade do Vaticano II, havia ganho raízes nas revoluções sociais da América Latina. Isso teve lugar, sob a presidência do papa, nos congressos de bispos sul-americanos de Medellin (Colômbia) e Puebla (México). Com estes dois papas, a postura das chefias e a ideologia doutrinal, na Igreja (Cristianismo católico), regressaram ao Esquema piramidal e à Principiologia hierárquica, deixando soterradas a nova atmosfera horizontalista e a doutrina da colegialidade, ressuscitada no Concílio. A condenação da ‘Teologia da Libertação’ prosseguiu, ainda que de modo implicitado, na encíclica ‘Charitas in veritate’ (29.6.2007) do novo papa Joseph Ratzinger, Bento XVI, que pôs, aí, a pedra tumular em cima da chamada ‘Dou-trina Social da Igreja’ (que teve a sua origem na ‘Rerum Novarum’ de Leão XIII (1891). Foram, assim, destroçadas as revoluções sociais na América Latina, designadamente, a dos Sandinistas (na Nicarágua); e ficou aberto e escancarado o caminho para a emer-gência do Neoliberalismo capitalista global. Com surpresa e muita ironia, Bento XVI defendia, aí, a Tese de que o mandato apostólico da expansão do Cristianismo por todo o orbe terráqueo (Mt. 28,18-20) se podia considerar satisfeito e cumprido (bem como o da sua Igreja), com a doutrina contemporânea do Neoliberalismo capitalista global. Esta é uma linha de pensamento, que parece raiar a órbita funesta da perversidade e da maldade… Qual era a perspectiva crítica doutrinal da Teologia da Libertação? Advoga a vinculação, permanente e estrutural, da Teologia (cristã) à Praxis social-societária, às análises das realidades sociais latino-americanas ou indianas (as 2 regiões onde ela mais se difundiu): são países predominantemente pobres e considerados em vias de desenvolvimento; mormente, no que tange às situações de opressão e dependência. Esta orientação surgiu, nos anos ’60 do séc. XX, graças à influência da teologia política alemã e da doutrina desenvolvimentista latino-americana da época. Ora, esta é a norma psico-sócio-antropológica certa e adequada de toda a boa Teologia. O contrário a essa norma é que é incorrecto e sem adequação. Os dois principais corifeus da Teologia da Libertação foram, então, Gustavo Gutierrez e Leonardo Boff, que foram ‘proibidos’ de continuar a escrever e a ensinar. É óbvio que os condenadores desta orientação doutrinal da Teologia cristã não seguem outras pautas doutrinais senão a sempiterna ideologia do Poder-Dominação d’abord ou do Poder-Condomínio (como lhe chama o CEHC da América Latina). Um tal horizonte filosófico e político ‒ procuram os próceres do Establishment cristão e católico fundamentá-lo na resposta clássico-tradicional de Jesus Cristo àquela armadilha dos fariseus, que se encontra em Mt. 22,21: ‘Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus’. O Esquema ideológico, pressuposto nesta fórmula, aponta inexoravelmente, para o Dualismo (tradicional) metafísico-ontológico de Platão e Paulo, que acabou por configurar e selar a Cultura do Poder-Dominação d’abord.

6


Mas a vera Resposta de Jesus ficou, aí, incompleta e estropiada. Ela encontra-se completa e fidedigna, nos evangelhos ditos apócrifos ou gnósticos, designadamente, no Evangelho de Tomé (v.100), onde se pode ler e meditar na Verdade achada: ‘Dai a César o que pertence a César, dai a Deus o que pertence a Deus, e dai a mim o que é meu’. Ora, esta fórmula, explícita e implicitamente, escamoteia e dissolve (como a neve ao Sol) todos os Dualismos metafísicoontológicos; e pode mesmo concluir-se que ela funda o JESUANISMO em todo o seu esplendor. Ali, continua a configurar-se, como Dogma central, a Dualidade dos Poderes constituídos: o Poder temporal (Estado), e o Poder espiritual (Igreja). Aqui não há Dualismos de qualquer espécie, porque, no cincho do Psico-Sócio-Ânthropos, a Potestas é sempre una e indivisa.

EM DEMANDA DA CULTURA DA 7


LIBERDADE RESPONSÁVEL PRIMACIAL E PRIMORDIAL DOS SUJEITOS HUMANOS DA ESPÉCIE EVOLUTIVA PSICO-SÓCIO-BIOLÓGICA, QUE É O ACTUAL ‘HOMO SAPIENS//SAPIENS’: Configuração dos seus Pilares Fundamentais, que são a Base da sua Gramática de funcionamento. A) N.B.: Um Alerta-Chave: Impõe-se, como conditio sine qua non, a Recusa preliminar/propedêutica de todas as mundividências e balizas (práxicas ou ideológicas), tributárias dos tradicionais Dualismos metafísicoontológicos, oriundos de Platão e de Paulo, com antecedentes nos pitagorismos órficos. B) Centro polar/polarizador: O Psico-Sócio-Ânthropos holístico, no horizonte filosófico de SÓCRATES e de ARISTÓTELES, bem como do JESUANISMO, como tal entendido pelo CEHC.

1. ‒ A dinâmica (vital) é, sempre e em tudo, a dos Sujeitos Humanos, qua tais, pensantes, volentes e actuantes vis-à-vis dos Objectos e das Coisas, sim, mas na órbita e sob o comando dos Sujeitos. 2. ‒ Essa dinâmica (mobilizadora e operativa) procede do Interior, da Interioridade e da Consciência dos Indivíduos-Pessoas, rumo ao Exterior, à Exterioridade das coisas e do mundo civilizatório, Coisas objectivo-objectuais e Mundo material e concreto. 3. ‒ Como é óbvio e transparente, essa dinâmica procede do Singular (dos Sujeitos humanos singulares e concretos) para o Universal. O primado ontológico é, pois, das Pessoas sobre as Coisas, das Consciências humanas sobre as normas e as leis positivas: Só nesta órbita, com efeito, se pode fazer jus ao primado jurídico da Lei Natural sobre as leis positivas. Eis por que a Modernidade ocidental claudicou e tornou-se patológica/patogénica, a partir do momento em que ocupou quase todos os espaços da Aparelhagem da Casa Moderna (Instituições jurídicas, ‘Law & Order’, Aparelhos ideológicos do Estado, gigantismo das Empresas industriais e comerciais…), com dispositivos e normas comandados pelo positivismo jurídico à Kelsen, esquecendo ou obliterando tudo o que era concernente ao Direito Natural. 4. ‒ Sem prever e acautelar as consequências e as derivas negativas e trágicas… pôs-se em marcha o processus da Globalização!... Os seus impulsos (espontâneos/inerciais) advieram dos Negócios e do Lucro capitalista sempre maior!... Como é expresso e manifesto, a Globalização tem-se processado e continua a processar-se, segundo os métodos e ideologias materialistas, expressos e ditados pela religião (cientista…) secular e laica do ObjectivoObjectualismo, acompanhada e enquadrada pela Cultura do Poder-Dominação d’abord. Tudo isto, enquanto não conseguirem reunir (em busca do equilíbrio crítico!) as duas dimensões essenciais, criticamente cruzadas: a local e das raízes (dos Indivíduos-Pessoas-Cidadãos) e a global, que, no processo da equilibração, devirá ‘glocal’. Eis por que, em tal contexto societário, a vera Democracia e os Regimes Democráticos, qua tais, continuam a ser ignorados. E as Repúblicas continuam a organizar-se segundo as indumentárias e as modas hierárquicas das antigas monarquias!... A retórica populista do embuste e do engano continua a predominar, tanto na Linguagem política e empresarial, como na quotidiana de todos os dias… 5. ‒ Em termos da Ética/Moral e da boa Pedagogia social-societária, é muito mais importante o Respeito face ao Próximo (ao Outro!...), o Respeito pelas Pessoas enquanto Sujeitos humanos de corpo inteiro, do que a simples Tolerância à maneira de Voltaire e do Iluminismo setecentista e oitocentista. A razão que preside a este Juízo prende-se com o paternalismo e a sobranceria (próprios da Tolerância): à Hegemonia foncière da Cultura/Civilização Ocidental, perante as outras culturas/civilizações ‒ dir-se-ia que não permitia, então, outra solução!... 6. ‒ Eis por que é mais adequada e certeira a metodologia e o ambiente ideológico do Cosmopolitismo, construído e configurado a partir das bases localistas, ‒ uma vez que, dest’arte, se reúnem o local e o universal, com ou sem mediações. Há uma ou duas décadas, ainda se queimava incenso ao famigerado Multiculturalismo, ‒ o que até poderia estar certo, desde que

8


quem propunha e terçava armas por esta bandeira se situasse no terminus a quo, e não no real terminus ad quem. 7. ‒ Este é tributário e destilado pelas Sociedades mono-árquicas e substantivamente hierárquicas, pelas Culturas monísticas e hegemónicas, que discriminam, sistemicamente, maiorias e minorias (nativos e alienígenas), e obrigam as minorias a submeter-se e serem assimiladas pelas maiorias (no plural ou no singular). 8. ‒ Incluir e Inclusão, em termos sociais-societárias, não são, seguramente, a mesma realidade que Integrar e Integração. Ora, hoje, dado que o horizonte psico-sócio-humano se alargou, precisamos urgentemente, como imperativo categórico, para defender e preservar o Estado social de Direito democrático, de cumprir e pôr em prática, não só a Inclusão, mas também a Integração, dos que são imigrados ou estrangeiros. Isto mesmo é exigido pela plataforma jurídico-constitucional do hodiernamente tão esquecido Direito Natural. ● Oposição e Antagonismo entre a CULTURA DA LIBERDADE RESPONSÁVEL PRIMACIAL E PRIMORDIAL e a tradicional CULTURA DO PODER-DOMINAÇÃO D’ABORD. ‒ A segunda é, massivamente, uniformista: de via única… A sua dinâmica é sempre exercida do Topo da pirâmide societária para a Base, em sentido único. O Poder prevalece, sempre, sobre as Liberdades dos Indivíduos-Pessoas que não é, de facto, outra coisa senão o ‘livre arbítrio’, ou seja, a isócrona lei do pêndulo de Foucault; ‒ é de natureza fisicalista, e deixa tudo ‘en miettes’. Não conhece a Epistéme das ciências sociais e/ou humanas… ‒ como é de via única, ela é rigidamente hierárquica, na organização da Society, onde as distinções entre monarquia e república são difíceis de discernir; ‒ está, estruturalmente, baseada e ancorada no Dualismo metafísico-ontológico de Platão e de Paulo, que divide a vida e o mundo em dois: o temporal e o eterno. ‒ Ela encontra, nas origens (do Imaginário…), a sua fundamentação (desde 3.500 a.E.c.), nas chamadas Divindades uranianas, num Deus patriarcal-machista, conquistador-dominador, considerado e assumido como infinito, omnipotente, omnisciente… ∙ Tudo, afinal, hipóstases ficcionadas no Imaginário humano, para enquadrar e justificar a ‘ordem conservadora’ na organização das Sociedades humanas, enquanto procedente da Potestas transcendente e extrínseca da Divindade uraniana. ‒ Em tal horizonte, as sociedades humanas não passam de um Rebanho, conduzido por um Pastor (supremo) ou por vários pastores, dispostos hierarquicamente, que são os oficiais constituídos dos Poderes Estabelecidos. ‒ Aqui, não há Liberdade vera e própria; o que há é, tão só, o ‘livre arbítrio’ (de que falou e escreveu Paulo, Agostinho, Lutero, Erasmo, Rousseau e Stuart Mill: os próprios Autores modernos não saíram do odre tradicional). Neste horizonte, o que vigora e impera é o ‘Homo Sapiens tout court’, onde o Poder e a Liberdade se encontram separados por abismos. (Esta é uma temática, que o CEHC não se tem cansado de vituperar, pondo-a criticamente de manifesto). Aí, a proclamada Liberdade não passa de uma Ilusão, expressa numa retórica demagógica, uma sofística pura!... ● Abrindo Caminho para a edificação da Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial. N.B.: Esta (como o CEHC tem assinalado!) é a única Cultura vera e própria da Espécie humana, identificada no paradigma (bio-psico-antropológico) do ‘Homo Sapens//Sapiens’: os Humanos que sabem que sabem, visto que são dotados de capacidades intelectuais para a Reflexão Crítica. Aqui, no balanço criticista da Fenomenologia humana, não há razão nem lugar para a separação entre o Poder e a Liberdade. E o único Regime psico-sócio-político consentâneo com a Gramática da Espécie é o Regime Democrático, assumido na plenitude da sua verdade e justiça.

9


‒ A ‘Tôrah’ hebraica (os 5 primeiros Livros da Bíblia, o que os cristãos chamam Pentateuco) fala-nos de uma Divindade chamada Iahwé (= Aquele que É: Exodus 3,14), guia e condutor de seu Povo (o Povo da Aliança), como sendo ‒ predicativo essencial e fundamentador ‒ ‘El Shaddai’ = Aquele que diz: Basta, Chega… ‘It is enough’. Ao contrário da Notio tradicional, é, pois, uma Entidade, que vem a reivindicar a finitude e o acabado/completo. (Estamos, historicamente, envoltos no processus da fuga do Povo hebreu da Escravatura do país dos Faraós, narrada no Exodus). Desta sorte, a expressão/nome hebraica ‘El Shaddai’ está a dizer-nos e a falar-nos de ‘Aquele que estabelece Limites’… ‒ portanto, precisamente, o contrário do que os tradutores da Bíblia hebraica, para o grego, primeiro, e o latim, depois, pretenderam significar. A distorção levou-os a cometer o erro de nos falarem de outra Divindade, diametralmente oposta à que se encontrava nos textos originais: Infinito, Omnipotente, Criador do Cosmos a partir do Caos!... O Filósofo alemão Hans Jonas chegou a esta noção crítica (paleo-testamentária) de Deus, a partir da meditação sobre os escritos da judia holandesa Etty Hillesum, morta em Auschwitz, e, depois de a confirmar nos textos originais, ele revelou-a na sua conferência intitulada ‘O conceito de Deus depois de Auschwitz’ (1984), ao receber o prémio Leopold Lucas, atribuído pela Universidade de Tübingen. Como se deu conta, o termo hebraico ‘El Shaddai’ não tem nada a ver com as nossas noções (ocidentais) da Divindade. Em vez de vermos Deus a actuar como um Mágico… somos nós ‒ os Humanos ‒ que temos de o ajudar, no exercício da sua divindade. Os Profetas do A.T. já o perscrutavam assim, quando, no silêncio absoluto das grandes tragédias não lhes restava mais do que a oração, que aceita o silêncio!... Ouçamos o texto de H. Jonas (transcrito por M. Filomena Molder, in ‘Marginalidade e Alternativa’ (26 Filósofas para o séc. XXI), Edições Colibri, Lisboa, 2016, p.171): “A ideia de que somos nós que podemos ajudar Deus, em vez de ser Deus a ajudar-nos, encontrei-a expressa de maneira comovente numa das próprias vítimas de Auschwitz, uma jovem judia holandesa, que a validou fundando sobre ela a sua acção até à sua morte […]. Os seus diários sobreviveram, mas só foram publicados recentemente […]. ‘Tentarei ajudar-Vos, Deus, a impedir o declínio das minhas forças […]. Mas há uma coisa que se torna cada vez mais clara aos meus olhos, a saber, é que Vós não nos podeis ajudar, que nós devemos ajudar-Vos a ajudar-nos […], devemos proteger o Vosso lugar de habitação em nós até ao fim’. A leitura destas linhas foi para mim uma confirmação perturbante, através de um testemunho autêntico, das minhas meditações muito ulteriores e bem a salvo ‒ assim como uma consoladora correcção das minhas declarações demasiado generalistas, segundo as quais, não teríamos tido mártires”. A famosa Septuaginta (tradução do hebraico para o grego helenístico, pelos 72 sábios, reunidos na Esc. Sup. de Alexandria do Egipto, desde o último quartel do séc. IV a.E.c. até aos inícios do séc. II a.E.c.) ainda foi preservando, quanto possível, a tra-dução genuína. Mas a Vulgata, traduzida do hebraico para o latim por S. Jerónimo (342-420) já deixou deturpada, em definitivo, a semântica dos textos originais hebraicos. S. Jerónimo traduziu do hebraico o Antigo Testamento; e procedeu à revisão latina dos Evangelhos, sob a solicitação do papa S. Dâmaso. Devemos, entretanto, esclarecer, aqui, que a noção de Deus (que o CEHC tem apadrinhado) é a que se encontra nas ‘Confissões’ de Aurélio Agostinho, sob a sua fórmula predilecta: O intimior intimo meo’ (= mais íntimo a mim do que eu me sou a mim próprio). Esta noção vai no mesmo sentido da de Etty Hillesum e Hans Jonas. Dir-se-á que o ‘primeiro Filósofo cristão’ (Hannah Arendt), S. Agostinho, acertou em cheio na ‘lotaria’ da original noção hebraica de Deus. A grelha criticista (do ‘Sapiens//Sapiens’) sempre vale quanto pesa, como ocorreu no caso do bispo de Hipona. Por seu turno, Tomás de Aquino (1225-1274), que veio a ser constituído o mestre supremo da Igreja e do Cristianismo católico (‘Doctor Angelicus’), não receou adoptar e assumir a Doutrina filosófica do Hilemorfismo aristotélico (que ele conhecera através das traduções para latim, pelos filósofos árabes, das obras do Estagirita. O Hilemorfismo do Grande Mestre da Escolástica medieval ficou, porém, a meio da sua trajectória aristotélica, pela simples razão de que ele não abandonou, no quadro do Dualismo platónico-paulino e cristão, a metafísica da Divindade extrínseca e transcendente ao cos-mos. Não obstante, precisamente por ter edificado a sua filosofia no Quadro do Hile-morfismo aristotélico, Tomás d’Aquino teve a sua Obra censurada e proibida de circular, (durante meio

10


séc. após a sua morte), na Sorbonne, Universidade onde ele havia leccionado. Apesar do carácter híbrido do chamado ‘Hilemorfismo aristotélico-tomista’, Tomás d’Aquino ainda foi capaz de conceber e formular uma noção de ‘eternidade’, que não é de teor dualista, porquanto o que constitui o seu contraste com a sucessão seriada dos tempos, é o equivalente, na ‘durée’ (à Bergson), do ‘intimior intimo meo’ de Aurélio Agostinho. Tomás d’Aquino definia, assim, a ‘aeternitas’: ‘interminabilis vitae, tota simula ae perfecta possessio’ = a posse, totalmente simultânea e perfeita, de uma vida interminável’. Em termos históricos (ao longo dos dois milénios de Cristandade), a mundividência crítica/criticista do Ocidente tem andado num jogo obliquado de acertos e desacertos, pura Ilusão e aproximação tímida da Realidade. Mesmo nos dois sécs. de transição entre a Medievalidade e a Idade Moderna (XV-XVI), a Época do Humanismo e do Renascimento, o que prevaleceu, na Cultura do Ocidente, em termos estruturais e societários, foi o Dualismo metafísico-ontológico de Platão e de Paulo. Os diferentes ramos e disciplinas das Artes obedeciam ao mesmo Diapasão. Neste contexto, as tentativas filosóficas de Hilemorfismo e de uma Mundividência crítica e com futuro resultavam frustes, frustradas e frustrantes. Foi o caso de dois Pensadores cimeiros: Pedro da Fonseca (1528-1599) e Francisco Suárez (1548-1617). (Vd. ‘Dicionário Crítico de Filosofia Portuguesa’, coordenado por Maria de Lourdes Sirgado Ganho, Temas e Debates, Círculo de Leitores, Lisboa, 2016: pp.185…; pp.517…). Ambos se distinguiram na Teologia e nas Disciplinas Filosóficas de balizas e orientação aristotélicas. O 1º é a Figura mais eminente e celebrada (ver os trabalhos de Miguel Baptista Pereira e de Joaquim Ferreira Gomes) do ‘Curso dos Conimbricenses’; ensinou em Coimbra e Évora. O 2º é o Grão-Mestre da chamada ‘Segunda Escolástica’, que teve uma razoável difusão na Península Ibérica, nos sécs. XVI e XVII; ensinou em Salamanca e em Lisboa. D. João III abria, no Colégio de Jesus, em Coimbra, (fundado pela nova Congregação dos Jesuítas), o Colégio das Artes, em 1547, sob a Chefia de André de Gouveia. O Colégio Real das Artes foi inaugurado em Fevereiro de 1548. Pedro da Fonseca começou a instruir-se no Aristotelismo, através das lições ouvidas, no Colégio das Artes, ao mestre célebre Nicolau Grouchy, um dos luminares filósofos inovadores, procedentes da Univ. de Paris. Francisco Suárez, por sua vez, foi um filósofo e teólogo exímio; e a sua influência reconhecida na ‘Segunda Escolástica’, foi proveitosa e fecunda em toda a Península Ibérica. Sobremaneira, na Teologia Moral, onde ele foi considerado como Farol e Guia (v.g., no concernente à problemática da escravatura dos negros e ameríndios). Para F.S., os Sujeitos humanos são anteriores à lei; esta é o modo próprio, segundo o qual se objectiva o sujeito moral (que é livre e racional). Se o moral é a casa do homem, o Homem é a casa do Ser. A dialéctica entre os Sujeitos e os Objectos, entre a Interioridade e a Exterioridade constitui a base da Teologia/Filosofia Moral, bem como da concepção holística e integrada dos Humanos. Em termos histórico-culturais, ficou célebre o seu axioma ético-político: ‘Omnis Potestas a Deo per populum’. A viragem para a Gramática da DEMOCRACIA começa aí, na Modernidade ocidental! Contra toda a sorte de Monarquias e de Repúblicas falsas!... Escreveu Gonçalo P. Moita (ibi, p.519), procedendo ao balanço crítico da Obra de F.S.: “Aqui, na verdade, se funda a moderna descoberta da subjectividade, cuja desproporção entre a razão e o mundo, concreta ou actualmente existente, obrigou a primeira [a metafísica, face às ciências…] a deslocar-se do mundo das coisas, onde se encontrava, para o mundo da liberdade, onde mais amplamente se descobriu. É no homem, portanto, [na Casa do Homem como Ser existencialmente Moral], que há-de buscar-se o centro do universo, pois que, para além dele, o universo não tem, nem pode ter, centro, sendo apenas no intelecto, por meio da reflexão feita a partir de si mesmo, que o homem, ou melhor, cada homem, desdobre e afirma a possibilidade do encontro do espírito com a matéria, mediante um processo de autoconstituição, que se descobre idêntico ao processo de auto-constituição do ser”. Estamos, de facto, com a ‘revolução cultural’ operada por F.S., ainda longe de J. Derrida e da justificada necessidade de abrir a escola da ‘Desconstrução da Metafísica’, no séc. XX… É que a hegemonia absoluta da Cultura do Poder-Condomínio, baseado na omnipotência moderna do Mecanicismo cartesiano e na continuidade da tradicional Metafísica fisicalista, impediu, em todos os azimutes, a conversão da metafísica ao Ser Moral que são os Humanos. A grande revolução da efectuada, historicamente, Modernidade ocidental, operada pelas ciências

11


positivas e experimentais, foi a única, em última instância, que vingou e imperou sem obstáculos!... Escreve, ainda, G.P.M. (op. cit., pp.519-520): “Daqui, no entanto, souberam derivar-se propostas muito diferentes, como claramente se nota, se compararmos a de Suárez com a de Descartes. A modernidade cartesiana, de facto, que foi a que vingou, também partindo da distinção entre teologia e filosofia e afirmando a prioridade epistemológica do saber humano sobre o divino, foi incapaz, depois, de relacioná-los, pelo que opôs estas duas experiências, ambas próprias do ser humano, obrigando-o a escolher uma como verdadeira e, consequentemente, a afirmar a outra como falsa, assim reduzindo o homem e o ser. Foi perante esta dilaceração do ser, operada por um homem incapaz de relacionar a alma e o corpo, o intelecto e a vontade, o espírito e a matéria, que a ciência se afirmou como a única forma de saber, a partir do que o homem, sozinho, se pretendeu absoluto e se tornou totalitário. Para Suárez, ao contrário, é a filosofia ‒ e não a ciência ‒ que permite a descoberta intelectual da unidade, porquanto tem justamente por objecto a descoberta existencial do essencial vir a ser de cada ente. Apenas a partir dela, portanto, é possível a construção de uma unidade capaz de conter a teologia e a ciência, ambas expressões da radical racionalidade do ser manifestada ao homem”. Jacques Maritain (1882-1973). O filósofo francês foi, na 1ª metade do séc. XX, um dos pregoeiros mais esforçados do que se chamou, então, Neotomismo, uma valorosa corrente filosófica que procurava recuperar a filosofia/teologia de Tomás de Aquino, ou seja, o que, na posteridade do ‘Doutor Angélico’, começou logo, no centro nu-clear, a dar pelo nome de Hilemorfismo aristotélico-tomista. Entre outras obras, destaque-se aqui, o ‘Humanismo Integral’, ‒ para dizer e revelar, na crítica filosófica compa-ratista da época, que o adjectivo aposto ao substantivo está muito longe dos níveis criticistas, v.g., da escola desconstrucionista (da Metafísica) de Jacques Derrida ou, até, do personalismo de E. Mounier e da célebre Rev. ‘Esprit’. ‒ A obra de J. Maritain constituiu, assim, uma tentativa serôdia, no sentido de recuperar a chamada ‘Philo-sophia Perennis’ (que nos advém desde Sócrates e Aristóteles; não de Platão e Paulo). Na verdade, o Filão (psico-sócio-histórico) da recuperação da Sanidade e da Normalidade da chamada ‘Filosofia Perene’ (na Cultura do Ocidente), essa Filosofia que tem a sua fons et origo em Sócrates e Jesus, passa por Aristóteles, parte de Aurélio Agostinho, Cícero, Séneca, Boetius, Tomás d’Aquino, Pedro da Fonseca, Francisco Suárez, J.-J. Rousseau, Montesquieu, Edmund Burke, Thomas Paine, Voltaire, I. Kant, J. Derrida, o Jovem K. Marx, J. Maynard Keynes, J. Kenneth Galbraith, Alexis Tocqueville, Edgar Morin, o C.E.H.C.. Sem atentar nos efeitos e consequências (negativos… e disruptores…) do Fenómeno, a Modernidade Ocidental (tal como resulta criticamente conhecida, sobremaneira a partir da 2ª metade do séc. XX) esteve e está ainda assente e instalada numa bem conhecida Tripeça: a) o Cartesianismo dualista e o Mecanicismo cartesiano, nas práticas e como metodologia indiscutível das ciências positivas e experimentais; b) o Hobbesianismo (a partir do ‘Leviathan’ de Thomas Hobbes) como cartilha enquadradora e definidora da Política soberana, na organização do Estado moderno; c) o Smitheanismo na organização e estrutura da Economia política, segundo o modelo do moderno Capitalismo clássico. Esclareçamos os três pés da Tripeça. O Mecanicismo cartesiano já havia estabelecido a sua base de apoio no tradicional Dualismo metafísico-ontológico de Platão e Paulo (culturalmente hegemónico na Civilização ocidental); metodológica e epistemicamente, estabelece a principiologia do mecanicismo fisicalista e do materialismo como ideologia absolutista; as ciências psico-sociais e/ou humanas (CEHC) não existem… Por seu turno, Hobbes, no seu ‘Leviathan’, configura o Sistema político da Modernidade, excluindo as religiões e os fenómenos do espírito (ou pondo-os entre parênteses). Se há 2 Poderes (o temporal e o espiritual), operatoriamente, é o Poder temporal do Estado que prevalece. (Veja-se o ocorrido durante a Inquisição: depois do julgamento em tribunal eclesiástico, é à ‘mão secular’ que é entregue a execução do processo de condenação à morte…). J.J. Rousseau e Thomas Hobbes: onde pára a diferença radical entre os dois politólogos modernos? Nos pressupostos, encontrados por cada um, para edificar os respectivos projectos sócio-políticos: o primeiro apoia-se na ficção-realidade (positiva) do ‘Bom Selvagem’ e chegou à teoria do ‘Contrato Social’ e à Doutrina da Democracia moderna, liberal e representativa; o

12


segundo estribou-se no axioma ‘homo homini lupus’ (de carácter negativo), para concitar toda a atenção e preocupação política na ‘law & order’ como condição sine qua non para que as sociedades possam viver em paz: monarquia/absoluta ou república democrática, tanto dá, para Hobbes!... Quanto ao Capitalismo clássico smitheano, é sabido que a sua concepção e estruturação do seu funcionamento têm a sua base no Egoísmo e no Egocentrismo, reconhecidos e aceites como ‘virtudes sociais’. O Capital é promovido e assegurado, segundo a lei do Lucro d’abord (e ilimitado). Dois sécs. e meio sobre a obra de A. Smith, ‘A Riqueza das Nações…’/1776, entre os grandes Economistas liberais, só em John Maynard Keynes (1883-1946) se encontrou aberto o caminho para um horizonte crítico antipódico ao de A. Smith. Se em Smith e seus continuadores, o Capitalismo continuou ‘selvagem’ e sem vacinação, em Keynes, o Sistema capitalista foi adequadamente vacinado e civilizado. Dir-se-á, em Esquema Keynesiano: o Rendimento nacional determina o nível de Emprego. Aquele depende (em regime democrático) da promovida disposição colectiva para o consumo e a procura; da eficácia marginal do capital e da conservação da poupança. Nesta óptica (da fenomenologia do mercado livre), o Lucro é constituído pela soma que o capitalista recebe, para renunciar à liquidez, por forma a assegurar a rentabilidade (tecnológica) da empresa e a produtividade dos seus operários. Os principais instrumentos utilizados para o efeito: políticas orçamental e fiscal. Como é óbvio, o Keynesianismo não fomenta nem promove o enriquecimento (ilícito) dos patrões capitalistas. Há sempre limites, um tecto ou plafond, quer para os salários dos trabalhadores, quer para o enriquecimento (individual) dos patrões. Daquela Tripeça (acima enunciada), decorrem dois Postulados ou pressupostos (de toda a ‘Construção Moderna’), a saber: A) a religião laica e profana do Objectivo-Objectualismo (como tem denunciado o CEHC), tanto nas práticas das ciências e tecno-ciências, como na organização e funcionamento da Economia política; B) o banimento e a exclusão totais da Interioridade e da normal vida interior dos Humanos, enquanto tais. Tudo é regulado e arranjado no Mundo da Exterioridade, segundo o catecismo do positivo e do material, ao ponto de os Sujeitos humanos, qua tais, poderem ser irradiados e descartados para as montureiras e sumidouros das coisas inúteis!...

As Duas Culturas antagónicas, diametralmente opostas: N.B.: Como já se deu conta, Pedro da Fonseca e Francisco Suárez (do mesmo lado) configuram-se em horizontes culturais diferentes e opostos, perante os três pais fundadores da Modernidade Ocidental, que os Poderes Estabelecidos e a História construíram: Thomas Hobbes, René Descartes e Adam Smith. Os dois primeiros pensadores podem considerar-se precursores e pioneiros do que o CEHC tem designado pela fórmula: Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial, ‒ uma Cultura que (depois da Idade Média, e uma vez adentrados na Modernidade) não chegou a ser institucionalizada, ficou à margem, nas periferias das Sociedades, uma vez que os Poderes Estabelecidos (monárquicos ou republicanos) e seus acólitos, as elites dominantes, continuaram o seu processus histórico de usuras e usurpações, em nome da sempiterna Cultura do Poder-Dominação d’abord. A 1ª Cultura não passou de um futurível; a 2ª foi, positiva e historicamente, a Idade Moderna conquistadora e contraditória, tal como a conhecemos. A História?... Essa foi reduzida ao ‘eterno retorno’ de F. Nietzsche… por causa da Dogmática pressuposta, no Imaginário humano das Sociedades: Dualismo metafísico-ontológico de Platão e Paulo. Apesar das Revoluções sociais, na Idade Moderna, não houve vera Emancipação/Libertação: por isso, o esperado ‘Homem Novo’ nunca emergiu das massas/multidões transformadas em Rebanhos, conduzidos por Pastores (seculares ou religiosos…).

● A Cultura do Poder-Dominação d’abord (ou do Poder-Condomínio), de que já falara Max Weber, na sua obra póstuma, ‘La Domination’ (Édition La Découverte, Paris, 2013), é, por definição, de natureza hierárquica (mono-árquica) e sacral (‘omnis potestas a Deo’!...), piramidal e verticalista…; na vasta mundividência do Psico-Sócio-Ânthropos, ela não conhece a gramática da horizontalidade e da emulação fraternal: a gramática da necessária e indispensável Igualdade Social de todos os Indivíduos-Pessoas/Cidadãos(ãs); em suma, a gramática da vera e autêntica DEMOCRACIA. Ela segue, encarniçada e fanaticamente, o catecismo dessa religião laica/secular que é o Objectivo-Objectualismo.

13


● A Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial funda, por sua própria índole, a gramática vivenciada da Igualdade Social, a qual, por seu turno, ancorada no Direito natural e no Estado Social, funda e estrutura a vera e autêntica DEMOCRACIA. Ela escancara as portas do Templo da Humanidade para o advento dos Humanos Novos; ela recusa, radicalmente, o ordenamento societário dos senhores e súbditos, dos ‘masters’ e dos servos/escravos. Não humilha os cidadãos com submissões e servidões. Os Sujeitos/Pessoas (que são anteriores à Lei) são fins em si mesmos, e não podem ser convertidos em meios ao serviço dos Poderes Estabelecidos. (A Servidão voluntária, à La Boétie, paradoxal e ironicamente, argumenta e defende a Liberdade contra a tirania. Amigo de Montaigne, Étienne de La Boétie foi um humanista exímio e levantou-se contra a dominação e a tirania, no seu livro célebre: ‘Discours sur la servitude volontaire ou Contr’un’/1574-1576). Nos seus antípodas, a Cultura do Poder Condomínio encontra-se, por natureza, fanaticamente sempre ansiosa por erguer o bastão da ‘Law & Order’ contra pecadores, ladrões e malfeitores, em geral. Está possuída do mau espírito dos Fariseus… é sempre em nome da Norma que ela opera e actua: norma que é, supostamente, impessoal. O que vigora, aí, é a Ética/Moral farisaica. Por isso, uma tal Cultura não chega a perceber, criticamente (e com todas as suas consequências), o que é Bem e o que é Mal. Eis por que ela é adepta das categorias triádicas, tanto na Moral como na Política e nas estratégias societárias: positivo, negativo e neutro. Em contrapartida, a Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial é, por definição, criticamente humanista; o primado é, indiscutivelmente, dos Sujeitos sobre os Objectos, das Pessoas sobre as Coisas. Só nesse plano, pode emergir e avultar a Dimensão social/humana da Fraternidade. Todos os Humanos são vistos e considerados, aí, em-pé-deigualdade ético-moral e jurídico-social. É claro que, em termos holísticos, a noção de circunstância (Ortega y Gasset) conta, necessariamente, para todas as acções e operações, tanto no quadro moral, como nos quadros jurídico e político. Como já se viu, as primeiras fulgurações e vestígios que, nos sécs. XVI e XVII, poderiam ter aberto uma Via Alternativa à Modernidade, que ocorreu historicamente (esquizofrenada e contraditória), podem encontrar-se nas obras dos filósofos-teólogos Pedro da Fonseca e Francisco Suárez. Precisamente porque não se prestou atenção a estes luzeiros, o que resultou foi o báratro das contradições e desumanidades… o primado da Guerra sobre a Paz, uma vez que esta não conheceu o seu vero cânone: ‘opus justitiae pax’; e preferiu essa calamidade encapotada que é a ‘paz de armistício’. Os dois filósofos-teólogos mencionados deixaram-nos um painel de noções e assertos, que não podem menosprezar-se: ‒ descoberta da moderna Subjectividade humana (que não veio, em qualidade e precisão, ao rol, nem de Erasmo nem de Lutero); ‒ descoberta da Liberdade nos Sujeitos humanos singulares e concretos, ‒ uma Liberdade que decorre da re-união sistémica de intelecto e vontade, juntos, a operar racional e livremente; o Sujeito moral (humano) é objectivado na lei; ‒ mas o Sujeito e sua consciência são, ontologicamente, anteriores à lei e sua força de vinculação jurídica. O Homem é a Casa do ser; e o moral (procedimento moral) é a Casa própria do Homem. Desta sorte, não se incorre no Erro frequente, nos últimos dois séculos, do Positivismo jurídico (à Kelsen), porque a todo o castelo das leis positivas vige e subjaz a lei natural e o direito natural. ● Depois do 11 de Setembro de 2001 (ataques e destruição suicidários às Torres Gémeas, em New York, etc.), entrámos numa nova Era que, por enquanto, é estigmatizada pelos terrorismos de vários quadrantes, onde, porém, se tem de assinalar o jihadismo islâmico. Não obstante, a Bandeira, de sentido histórico-civilizacional positivo terá de ser a de um Templo Ecuménico Humanista/Universalista, a demandar através do Diálogo e do Conhecimento crítico entre as diferentes Religiões institucionalizadas. ‒ ‘Allahú Akbar’ (Deus é Grande…)!... Os que gritam este slogan são, eles mesmos, vítimas de uma Divindade (Allah) idolatrada e vazia, e incorrem no pecado da Idolatria (Ex.32, 1-6). A seguir ao 11 de Set. de 2001, José Saramago escreveu um texto, que veio a ser publicado em dois jornais (Portugal e Brasil), em torno de ‘O factor Deus’; o Grande Escritor sabia que essa

14


expressão era, vulgarmente, entendida e assumida, tanto no plano teológico-espiritual, como no plano social e político. O texto de J.S. era encimado por este parergo: ‘Matar em nome de deus é converter deus num assassino’. Certo e inquestionável! Mas como é que um crente (islâmico ou cristão… etc.) pode chegar à operação significada no enunciado de J.S.? Por via da mundialmente propagada salvação vicária e pelas respectivas sociedades hierárquicas, chanceladas pela submissão, disciplina e obediência servil. Tudo isso a que o CEHC chama Cultura do Poder-Dominação d’abord. Escreveu, com acerto, Paulo Mendes Pinto (in ‘JL’, 31.8-13.9.2016, p.32): “Não descobrimos no ano de 2001 que se podia matar em nome de Deus. Não, já o fazemos há muitos milénios, apenas estamos agora a tomar consciência disso. Os Direitos Humanos são o ponto de chegada de um caminho em comum de milhares de anos; ora isso é aquilo que de mais fino, subtil e superior a nossa sociedade criou”. Celebrando a humana Caminhada histórica da Humanidade para a Liberdade (Responsável) e a Democracia, para a descoberta e assumpção, em pleno, dos Direitos Humanos, leia-se e oiça-se este poemeto de Sofia de Mello Breyner (Dia do Mar, 1947): “Um dia mortos gastos voltaremos/a viver livres como os animais/E mesmo tão cansados floriremos/irmãos vivos do mar e dos pinhais”. Criticamente, um Grande Poema (cheio de sarcasmo e santa ironia) ad hominem!... Cleonice Berardinelli, festejando os seus lúcidos 100 anos, foi celebrada pelo seu Amigo José Augusto Cardoso Bernardes, nos termos seguintes: “Cleonice Berardinelli, uma das pessoas mais cultas e sábias que podem conhecer-se, é o exemplo acabado deste precioso axioma: a cultura e a sabedoria nunca podem ser dogmáticas nem pedantes” (ibi, p.10). ● As duas axiomáticas diferentes, na concepção e organização das Sociedades humanas: A) O trio indestrutível e incontornável: Eu//Tu//Ele → o Outro (Chefe de todos e ‘o Manda Chuva’…)?!... B) o Duo/Dueto de um par de Indivíduos-Pessoas, que se assumem como Sujeitos livres e responsáveis, multiplicados à enésima potência, para fundar e constituir as Sociedades humanas?!... Se o primado (a detenção do Poder) do Ele, do Outro, for substantivo e absoluto, estamos em A), mesmo que se trate de república e não de monarquia. Se o primado for adjectivo e relativo, estaremos em B), em Regime Democrático propriamente dito. Veio este esquema geométrico a propósito da teoria/doutrina (paulina) da Salvação vicária-vicariante, operada por Cristo Jesus, o Redentor da Humanidade, bem como a propósito da natureza própria e inalienável do ‘Homo Sapiens//Sapiens’. Não esquecer que o paradigma de Paulo é o do ‘Homo Sapiens tout court’. Enquanto os cristãos paulinos não resolverem esta aporia/contradição, eles não entrarão no Reino do Jesuanismo, nem conhecerão, a sério, o vero e autêntico Jeoshua. O projecto que se nos apresenta em B) é o da vera e holística humanização dos Indivíduos-Pessoas. O que se configura em A) é o da Queda inercial inexorável na religião laica/profana do Objectivo-Objectualismo, acompanhada da fatal despersonalização dos Sujeitos humanos individuais-pessoais. Em B), o que vige é o ‘Homo Sapiens//Sapiens’; em A) é o ‘Homo Sapiens tout court’. Convém não esquecer, aqui, que a Teoria paulina da Salvação Vicária/Vicariante, concretizada no sacrifício redentor de ‘Cristo Jesus’, morto na cruz do império romano e, depois, ressuscitado em glória, constitui o Dogma central do Cristianismo tradicional e da Igreja católica romana; mais: ela é a coluna vertebral do Cristianismo paulino e da doutrina do Catolicismo. Em termos filosófico-críticos, essa Teoria é o cúmulo do que nós, no CEHC, designamos por religião profana do Objectivo-Objectualismo. No artigo (enviado por e-mail, em Setembro de 2016), titulado: ‘João Paulo I ainda incomoda a Cúria romana: Assassinou-o, e, trinta anos depois, inaugura-lhe um Museu!!!, o nosso Amigo e Companheiro de Luta, Pe Mário d’Oliveira, escreveu com acerto: “O que o império romano fez a Jesus Nazaré, em Abril do ano 30, é exactamente o que o cristianismo faz, em cada geração, a quantas, quantos dele dissentem. A cruz, por mais que a doutrina cristã diga que é de redenção, não deixa de ser o que historicamente foi, o instrumento de tortura do império. Baptizada-crismada como instrumento de redenção pela teologia cristã, acaba ainda mais cruel e sádica do que quan-do o império romano recorria a ela para executar os seus opositores políticos reais, ou que ele supunha serem seus opositores políticos reais”.

15


O grande escritor inglês que foi Graham Greene tinha um axioma predilecto, que invocava com frequência: Em boa verdade, nós não amamos a Humanidade (in abstracto); o que amamos são seres humanos singulares e concretos! De facto, nós, na Cultura ocidental, estamos estruturalmente divididos e esquizofrenados (teórica e praticamente) entre a Theoria e a Praxis, entre a boa doutrina e a vida (quotidiana), em virtude de nos encontrarmos subjugados e submersos pelo famigerado Dualismo metafísico-ontológico de Platão e Paulo. ‒ ‘Amar a Deus acima de todas as coisas e ao próximo como a nós mesmos’ (o postulado/doutrina, que os Evangelhos canónicos e os apócrifos põem na boca de Jesus) pode, perfeitamente, constituir a Chave-mestra da Moralidade e da boa conduta dos Humanos, no seu viver em Sociedade. Este axioma canónico, até o podemos erguer como Bandeira no Frontispício do Templo da Humanidade, visto que ele se pode configurar como o ‘órganon’ normativo das veras e autênticas Sociedades humanas. Para isso, precisamos só, antes de tudo, de resolver o Grande Problema nuclear: Qual é o nosso Deus ou a que Deus pertencemos. Tudo somado, e em termos criticistas, como temos aprendido e ensinado, no CEHC, o melhor é adoptar o Axioma: ‘Deus sive Conscientia’ (individual-pessoal), radicado na famosa fórmula de Aurélio Agostinho: o ‘intimior intimo meo’. ‒ Quanto ao 2º hemistíquio da ‘Regra d’Ouro’: Se dizemos e proclamamos que devemos amar o próximo como a nós mesmos, então temos de pôr de parte as hierarquias substantivas e apostar na geometria sócio-humana da horizontalidade e da fraternidade, de contrário temos a Queda na doutrina espúrea hobbesiana do ‘bellum omnium contra omnes’. Assomam, de novo, as duas Soluções ou Estratégias, em Alternativa: O Trio (Eu/Sujeito; Tu/Sujeito) convertido em Duo, em virtude da sua multiplicação até ao infinito, porque o Poder foi integrado na Liberdade, mediante uma hipóstase adjectiva/comunitária; ou a Máscara fatal dos detentores, separados, da Potestas: o Ele identificado com o Poder d’abord; e a Lei (separada dos Sujeitos, dos quais deveria ser a expressão justa…) convertida na fons et origo dos Objectos ou Mercadorias (profanos ou sagrados). Ora, como é sabido, são os Sujeitos que conhecem os Objectos… não o contrário!... Quando este acontece, os Sujeitos foram esvaziados e aniquilados. Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial: o seu trio (possível!) configura-se como segue: Sujeito → objecto do Conhecimento + Consciência, onde habita a Divindade. Cultura do Poder-Dominação d’abord: uma Divindade (no Imaginário Dualista), extrínseca e transcendente às Sociedades humanas e ao cosmos + Sujeitos (submetidos e humilhados) objectivo-objectualizados, convertidos em rebanho, + os Chefes/ /Masters, tidos e havidos como representantes daquela Divindade, mesmo que tenham procedido de Eleição, levada a cabo pelo Povo. Neste passo da tramitação da Via Democrática, F. Suárez é, de facto, e resolutamente, o 1º democrata: ‘Omnis potestas a Deo (sed…) per populum’!... O que pode perfeitamente ser compreendido e aceite pelo Deus do CEHC (que reside na Consciência de cada ser humano: reconhecido ou não!). O axioma de F. Suárez pode ser comprovado pelo adágio latino tradicional: ‘Vox populi, vox Dei’. Os dois enunciados apoiam-se e sustentam-se reciprocamente. Que nos pode revelar essa operação bi-unívoca? Que a Democracia, o Regime vera e autenticamente democrático é o único Regime político específico e digno do ‘Homo Sapiens//Sapiens’, representado no paradigma biológico-evolucionário que dá pelo no-me de Homem de Cro-Magnon. Este emergiu na história da Evolução da Espécie humana há ca. de 60.000 anos; e, por volta de ca. de 30.000 a.E.c., no fim da Grande Idade do Gelo, o filão central do Psico-Sócio-Ânthropos, que havia, entretanto, assis-tido à extinção da sub-espécie dos seus primos, o Homem de Neanderthal (por incapacidade de adaptação deste…), estendeu-se universalmente por toda a Terra (inclusive nos polos Árctico e Antárctico), tornando-se, a partir daí, a matriz ou paradigma único da Espécie Humana: o Sapiens//Sapiens. Eis por que continuar a admitir e a promover, na organização das Sociedades humanas, regimes autoritários e ditatoriais, i.e., regimes não-democráticos, segundo o padrão extinto do ‘Sapiens tout court’, constitui um Cri-me de Lesa-Espécie Humana. Na verdade, como temos aprendido e ensinado, a Filosofia não pode continuar, como Disciplina ou Faculdade, separada da Literatura, das Artes e das Ciências (positivas e experimentais): isolada na sua ‘Turris Eburnea’!... O nosso Amigo Fernando Guimarães escreveu um perspicaz e crítico artigo, nesse mesmo horizonte, titulado, com acerto, ‘ ‘Ser’, um problema

16


filosófico-poético?’ (Cf. ‘JL’ cit., pp.30-31). Vamos proce-der à recolha de alguns nacos seleccionados do seu texto. ‒ Hölderlin: “O mais perigoso de todos os bens, a linguagem, foi dado ao homem, para que ele testemunhe aquilo que é” (p. 30). “A.W.Schlegel ou Novalis seguem este caminho; considerando o caso particular da poesia, é deste último a consagrada afirmação de que ‘a poesia é o autêntico real absoluto: quanto mais poético, mais verdadeiro’. Para os românticos, sobretudo no caso do Romantismo alemão, o absoluto era, afinal, o ‘universal oceano da poesia’…” (Idem, ibi). ‒ “O pensamento sempre pôde conduzir aos sofismas ou aos paralogismos, a imaginação ao que é apenas fantasioso, a linguagem aos ‘conceitos engenhosos’, a que se referia a retórica barroca” (Idem, ibidem). ‒ “Da poesia à filosofia, e desta àquela, pode estabelecer-se o mesmo ‘caminho da verdade’. Neste caso, é o que vai ou ascende do particular para o geral, da palavra para a multiplicidade de sentidos”. (Idem, p.31). O que está a ser afirmado pertence à órbita do Objectivo-Objectual. Não é, ainda, a lei da expressão na órbita dos Sujeitos qua tais. ‒ “Schelling admite que, pela arte, se alcançava o saber absoluto, uma ideia que os poetas da geração romântica iam acalentando. Assim, seriam rasgadas ou abertas as cortinas, que ocultavam a autêntica realidade, o próprio ser: o belo era a verdade”. (Idem, ibidem). ● As Sociedades modernas contemporâneas (mesmo as supostamente ‘democráticas’, segundo a pauta e o diapasão do Ocidente: democracia representativa e liberal, segundo a cartilha do Objectivo-Objectualismo…), são, sintomaticamente, estigmatizadas e varadas por manifestações e operações de uma Selvajaria brutal, implacável e incontornável. Deve advertirse que, em tais actuações, é só o instinto arracional que comanda e sobredetermina tudo!... Não se vislumbra, aí, o tempero e o fiel da balança do uso da Razão e da Vontade livre bem fundada. Não se venha com o velho e estafado argumento de que um Indivíduo-Pessoa, compos sui, que actua com a normalidade esperada, é substantivamente diferente de uma chusma, uma multidão, que se aceita, perfeitamente, possa vir a actuar de modo irracional e patológico. A simples admissão de tais cânones diferenciados, na gramática corrente das Sociedades, constitui a prova comprovada de: a) Os indivíduos-pessoas são, aí, formatados segundo o catecismo do ‘livre arbítrio’ (= a lei do pêndulo); b) não são, por isso, verdadeiramente autónomos e responsáveis; c) estão, foncièrement, divididos e esquizofrenados; d) são sempre comandados ab extra; e) por isso, a ‘democracia’ em que as suas sociedades funcionam é uma pseudodemocracia. Autonomia dos Indivíduos-Pessoas e sentido da Liberdade Responsável são predicados raros nos cidadãos/ãs das Sociedades ocidentais. Nas outras Sociedades do Mundo, a situação não é, por certo, melhor. Mas o Ocidente ganhou, no Processo histórico da Civilização, agora em transe de Globalização, o imperativo categórico de dar o Bom Exemplo cívico e moral, aos outros rincões civilizatórios. Seja, aqui, de novo lembrada a axiomática, de raiz popular/democrática (invocada pelo Prof. José Augusto Cardoso Bernardes, a propósito da celebração dos cem anos da Profª brasileira Cleonice Berardinelli (in ‘JL’ cit., p.11): “Cleonice Berardinelli, uma das pessoas mais cultas e sábias que podem conhecer-se, é o exemplo acabado deste precioso axioma: a cultura e a sabedoria nunca podem ser dogmáticas nem pedantes”. Os sábios anciãos souberam viver, ao longo da História, a sua humanidade real aos níveis mais profundos e, de algum modo, interiorizantes e despertadores de outros co-portamentos e actuações para os seus coevos semelhantes novos. O ‘Velho do Restelo’, celebrado por Luís de Camões, em ‘Os Lusíadas’ (Canto IV, estâncias 94-104), deve ser entendido e interpretado neste horizonte ético-moral e político positivo. O que conta, mais radical e definitivamente, no viver humano em Sociedades estruturadas e dotadas de consciência crítica, é, justamente, o Saber de Experiência feito: Esses Sábios an-ciãos souberam cultivar tal Saber. Não esquecer que o animal que puxa à carroça (boi, cavalo, burro, rena… ou o ser humano!...), para ser eficaz, no serviço que presta à comunidade humana, ele tem de segurar e puxar, mediante a canga unificadora, os dois varais da carroça: a) simile a simili cognoscitur; b) simile a dissimili cognoscitur. Tudo tem dois lados: o verso ou fronte e o reverso.

17


O Túnel hodierno do processo da Globalização Tecno-científica, que subjaz e respalda o processo da Globalização da Economia política à escala planetária. As sociedades (humanas?...) estão a adentrar-se, a passos estugados, nesse Túnel. Tem de haver, necessariamente, consequências, (umas bem-vindas, outras ‒ as mais estruturadoras do futuro ‒ funestas e desumanizantes). Em nome da concorrência e da sagrada competição, o Sistema neocapitalista liberal, à escala global, aprofunda e alarga, cada vez mais, a sua Via única, como tenaz, que tudo enfeixa e enrola e unifica, desde os progressos das tecno-ciências (já não há, propriamente, dois planos diferenciados: o dos saberes científicos e o das tecnologias empresariais). Em nome da Empregabilidade, as pró-prias Universidades agrupam-se e corporativizam-se em articulação com as grandes Empresas, assumindo os cuidados e as preocupações destas, no concernente aos empregos dos seus trabalhadores e aos produtos (mercadorias) acabados que elas têm planificado ou em perspectiva. A força inercial dessa Tenaz uniformizadora já começou a fazer a maquia e a destroçar o que restava da Autonomia (e soberania) dos Estados/Nações e sua Política nacional. Mais: isso começa a produzir os seus efeitos negativos também à escala das Confederações de Estados (como é a U.E., ainda que o não reconheça…). Neste baloiço enorme e assustador (como é o dos sismos e tsunamis: fenómenos físico-geográficos), constitui, hoje, um Dado crítico incontornável que, afinal, quem vai sofrer mais e definhar são os Regimes de Organização Democrática das Sociedades nacionais (às escalas das autarquias locais, regionais, e do Governo das Nações). Os círculos tradicionais de deliberação e decisão são, cada vez mais, reduzidos e integrados nos grandes corpos societários; os Aparelhos burocráticos aumentam e convertem toda a organização social em esquemas de ‘Great Corporation’. Os princípios sociais de Solidariedade e de Subsidiariedade foram, nesta transição inicial, feitos em estilhaços. Será que entrámos (sem atenção nem cuidados prévios…), definitivamente, na chamada ‘Era da automação’?!... Veja-se e medite-se, criticamente, no livro de Martin Ford: ‘The Rise of the Robots’ (2011). Comentando a informação e o sentido deste livro, com estudos na área das práticas actuais de soldadura industrial, Miguel Monjardino (in ‘Expresso’, 3.9.2016, 1º Cad., p.29) diz que ‘a aceleração do poder computa-cional já está a ter importantes consequências a nível industrial’. Agora, perguntamos nós: E os ‘drones’, que têm o condão de encurtar as distâncias, para as transacções do Comércio, nacional ou internacional?!... Haverá legislação, capaz de enquadrar, adequadamente, estas aeronaves ditas comerciais, a todas as escalas, separando-as, objectiva e claramente, das que têm objectivos militares ou de guerra aberta?!... Miguel Monjardino conclui o seu artigo, levantando um pouco o véu dessa ‘Torre de Babel’, que aí vem: ‘A evolução tecnológica tem consequências nas qualificações necessárias para ter um emprego. Este é um dos temas mais negligenciados no Debate político nos USA e em Portugal’. ‒ E vamos nós ficar tranquilos, com este simples levantar do véu, diante da Força inercial dessa tenaz uniformizadora, que, afinal, só está promovendo, oportunisticamente, essa ‘via única’ da concorrência e da competição, cada vez mais afunilada, nesta fase do Neocapitalismo liberalista global?!... Nas décadas dos ‘Trinta Gloriosos’ (1945-1975), admitiase e adoptava-se a axiomática: ‘Tudo é, básica ou supremamente, político’. Hoje, assistimos à dissolução da Regra (universal, para os Estados/Nações): ‘A Política, primeiro… e a Economia a ela subordinada’. Hoje, impera, hegemonicamente, a Economia (soberana, por força do respaldo encontrado no Sistema Financeiro mundial, alimentado diariamente pelas oscilações das Bolsas…), que, para a distinguir da doméstica, se tem de continuar a chamar política. Entretanto, a organização e o funcionamento democráticos das Sociedades vão-se debilitando, assustadoramente, até à extinção lenta, ajudada pelas malhas da Burocracia, que os suplantou, ao crescer e aumentar como os Himalaias!... Para se organizarem e conhecerem, mutuamente, as pessoas (cidadãos/ãs) não podem viver e funcionar como massas ou multidões. Os veros Regimes Democráticos organizam-se e funcionam, em diferentes níveis ou escalões, mas a partir das suas Bases Locais. Curiosamente, Platão, em ‘A República’, estabelecia o número ‘400 cidadãos’ como limite para se poder facultar o possível conhecimento mútuo das pessoas, na esfera local. Não se vá argumentar e supor, agora, que as novas ‘T.I.C.’ vieram alterar toda esta gramática política. O conhecimento recíproco das pessoas, necessário para estabelecer um vero regime democrático, é de outra ordem: vivencial e vivenciado. Quando iremos sair deste

18


pantanal planetário, que é hoje a Retórica demagógica, absolutamente hegemónica, tanto nas áreas da Política e da Economia, como nas áreas da Cultura (e das ciências e tecnologias…), ideologicamente espartilhada e submissa aos Poderes Estabelecidos?!... Está na Via certa João Barcellos, no seu Artigo de Setembro de 2016, titulado ‘Uma Noética Consciência’, quando escreveu, a concluir (p.3): “Estabelecer o DIÁLOGO nas comunidades é a solução, porque só um HUMANISMO CRÍTICO-CONSTRUTIVO nos dará a possibilidade de vivenciar a JUSTIÇA SOCIAL tão demandada em tantas e tantas gerações. É uma noética consciência que floresce para estabelecer a PESSOA como tal. O populismo político é uma desgraça, que nos faz sangrar tanto quanto as bombas-pessoas que implodem a PESSOA QUE SOMOS; defender o singular e o plural, nesta Terra que nos é berço e mortalha/tumba, é defender a HUMANIDADE em si mesma. Ora, quem aceita percorrê-la, vida fora?...”. ● Um esboço de boa Hermenêutica bíblica Em maior ou menor grau, 2/3 dos Humanos, em termos estatísticos e sociológicos, continuam agarrados e dependentes das Religiões institucionalizadas e seus guias ou pastores. As Religiões têm uma influência determinante na organização e funcionamento das Sociedades humanas. Os Humanos precisam, cada vez mais, de mudar de Deus e das Divindades, que os controlam; precisam de se emancipar e tornar autóno-mos e responsáveis. A metodologia das interpretações literais das Sagradas Escrituras foi sempre má conselheira… fruto da ignorância ou ingenuidade ou fanatismo. Os mais originais dos textos hebraicos da Bíblia, segundo um consenso geral, não tem mais de três milénios e meio; mesmo assim, os judeus deportados para o Cativeiro da Babilónia, em 586 a.E.c., tiveram de reescrever, a partir das suas memórias, os textos principais da Tôrah (o que os cristãos chamam ‘o Pentateuco’). O Novo Testamento foi escrito originalmente em grego (koinè diálektos), nos sécs. I e II da E.c.. A chamada ‘Septuaginta’ é o Antigo Testamento em grego, que os 72 sábios rabinos traduziram do hebraico no séc. III a.E.c. (os 5 livros da ‘Tôrah’ em primeiro lugar). Entretanto, o manuscrito mais antigo da Bíblia Grega data do séc. IV da E.c.; resulta, assim, que esse manuscrito é, paradoxalmente, mais antigo do que o ma-nuscrito do A.T. em hebraico, que data do séc. XI da E.c.. É, pois, incontornável o célebre Adágio que nos ensina: ‘Veritas, filia temporis’!... (Seja aqui recordado, como fundamentação filosófica o Livro de M. Heidegger: ‘Sein und Zeit’ = Ser e Tempo). De onde se pode inferir que a autonomia, ilustrada e crítica do intérprete, é mais importante e decisiva do que a suposta fidelidade à exactidão dos textos. Dito isto, cumpre-nos esclarecer: Veio à liça esta Magna Quaestio, por causa de uma corrupção monumental nos textos bíblicos, desde logo, nos textos do Pentateuco. O Deus Iahwéh (= ‘Aquele que é’) (Exodus, 3,14) é, aí, caracterizado/definido como ‘El Shaddaï’ (heb.) = ‘Aquele que diz ‘chega’ ’; ‘Aquele que estabelece limites’, ‒ uma escrita que os tradutores da Bíblia hebraica para o grego e o latim, acabaram por distorcer completamente, por forma a dizer exactamente o seu contrário: ‘Omnipotente e Infinito’. Ora, foi a partir desta corrupção monumental na interpretação dos textos, que a Teologia cristã e o Magistério da Igreja forjaram a concepção de um Deus omnipotente e infinito, criador do Universo, extrínseco e transcendente ao cosmos. Afinal, uma noção diametralmente oposta à mais sensata e crítica de Baruch Espinosa: ‘Deus sive Natura’. Depois de estudar os escritos da judia holandesa Etty Hillesum (morta em Auschwitz), Hans Jonas (o filósofo alemão, celebrado pela sua obra: ‘Das Prinzip Antwortung’ = O Princípio da Responsabilidade), acabou por confirmar, totalmente, aquela corrupção monumental, na escrita e traduções dos textos bíblicos. Dir-se-ia que uma é a interpretação corrente das elites e dos senhores (dos Poderes Estabelecidos); outra é a interpretação corrente própria das massas e dos súbditos… dos ‘pobres coitados’… A ‘Septuagenta’ (em grego koinè) constituiu, assim, a primeira tradução da Bíblia hebraica, iniciada pelos 72 sábios rabinos, na 1ª metade do séc. III a.E.c. e, depois, concluída no

19


séc. II a.E.c.; destinava-se, formalmente, à comunidade hebraica da cidade de Alexandria (no Egipto), que falava grego (a cidade teve esse nome por haver sido fundada por Alexandre-oGrande, na 2ª metade do séc. IV a.E.c.). Não se tratou de uma tradução unificada/padronizada: cada tradutor fez o seu trabalho a partir da versão do texto hebraico, de que dispunha. Por vezes, operaram uma tradução livre, sem ter na devida conta o sentido rigoroso dos textos. As modificações semânticas da escritura hebraica original (a partir da Bíblia hebraica coligida durante os quase 50 anos do Cativeiro da Babilónia: 586-538 a.E.c.) começaram a ter, aí, a sua parte significativa. Depois das traduções para o Grego koinè diálektos, vieram as traduções para Latim. S. Jerónimo (c. 342-420) traduziu o A.T. do hebraico, e traduziu, também ele, os evangelhos canónicos do Grego para o Latim; mas não procedeu à revisão crítica da primitiva versão Latina do resto do N.T.. S. Jerónimo iniciou a tradução do A.T., em 382, a pedido do papa Dâmaso (c. 304-384). Acabou por chegar à conclusão de que a tradução do A.T. deveria basear-se, tão-só, nos textos hebraicos. S. Agostinho (354-430) e outros Padres da Igreja criticaram-no, precisamente por ter ignorado a ‘Septuaginta’. É que tal Versão da Bíblia hebraica havia-se difundido razoavelmente no império alexandrino/helenístico. Não obstante, já na Era comum, a tradução de S. Jerónimo acabou por prevalecer ao longo dos séculos. Um dado importante a assinalar: Foi durante o Cativeiro da Babilónia (formalmente, de 586 a 538: por obra e graça do édito de 538, promulgado por Ciro, rei dos Persas, os Judeus cativos na Babilónia foram libertos da escravidão), que os Judeus começaram a reunir, em Livro unificado, os diferentes livros e autores do A.T.. Neste atribulado contexto sócio-histórico, duramente marcado por conflitos e guerras, não é nada de admirar depararmos com variações semânticas e textuais substantivas, ao longo das diferentes traduções, ocorridas durante a história de quase três milénios. N.B.: Uma Tese situacionista/circunstanciada, que é preciso ter sempre em conta: Os Sujeitos humanos pessoais, que são capazes de conhecer e entender os Objectos, ‒ são, ontologicamente, anteriores à lei e à norma; estas são a expressão original do que eles pensam e sentem. Assim se percebe como e por quê o espírito (que habita na pessoa) prevalece sobre a letra da Lei. ‘Spiritus ubi vult spirat’!

É neste Quadro singular e complexo, que os Indivíduos-Pessoas reais vivem a sua vida, em círculo de proximidade geográfica e cultural, que implica responsabilidade, mutualidade, solidariedade. Eles não vivem, aí, atomizados e separados uns dos outros: sentem e vivem a Dignidade humana, em primeiro lugar. São esses Indivíduos-Pessoas, inteiramente assumidos de corpo e alma, que os Governos e os Estados actuais são incapazes de reconhecer e aceitar, porque toda a sua cartilha de comportamento os reduziu a ‘cabeças de Rebanho’, estigmatizadas pela religião secular do Objectivo-Objectualismo. Recentemente, (26 a 28 de Agosto de 2016), o Prof. Joseph Weiler (advogado judeu, e reitor do Instituto Universitário Europeu de Florença) teve um encontro/colóquio com Bento XVI, em Castelgandolfo. O Tema central foi a Democracia e os regimes democráticos, que estão pejados de contradições, paralogismos e sofismas, que é preciso denunciar. Salientamos do e-mail recebido sobre a matéria, dois parágrafos de tomo: ‒ “O verdadeiro patriotismo opõe-se a fascismo: ‘Nós não pertencemos ao Estado; é o Estado que nos pertence a nós’. Este tipo de patriotismo é parte integrante da versão republicana da democracia. A questão é que nós nos dizemos: ‘República italiana’ ou ‘francesa’. Mas as nossas democracias não são de facto republicanas, pois há o Estado, há o Governo, e só no fim estamos nós”. ‒ “Se a direcção da sociedade chamada ‘República’ não produz dividendos políticos materiais, como accionistas de uma empresa mudamos de governantes ‒ e tantas vezes que governantes! ‒ com o voto de uma assembleia que se chama ‘eleições’. É uma democracia clientelista, que não só nos desresponsabiliza para com a nossa sociedade, para com a nossa pátria, mas que desresponsabiliza a própria sociedade humana”. Também o próprio J. Weiler se está a dar conta que, na Cultura do Ocidente (e nos horizontes da Bíblia), é necessário e urgente ir até ao fundo na Análise criticista das nossas Sociedades: na órbita, aliás, do que o CEHC designou pelo Quadro holístico do Psico-SócioÂnthropos integral.

20


Os anarquistas sérios do último quartel do séc. XIX e primeiro do séc. XX, (contra o próprio Marxismo, com os seus estranhos determinismos históricos objectualistas…) foram, sem dúvida, os primeiros a desbravar o Caminho. Ora, toda esta Questionação à Weiler tem directamente a ver com a problemática (ainda não expressamente afrontada e, muito menos, resolvida) das Divindades das Religiões institucionalizadas, em especial, as das três Religiões de ‘O Livro’. A esfera da política foi esvaziada e reduzida à Grande Esfera, absolutamente hegemónica, da Economia política, sustentada e respaldada, à escala global do Neoliberalismo capitalista planetário, pelo Sistema Financeiro e respectivo mercado bolsista globalizado. Em tal situação, os Indivíduos-Pessoas foram anulados, ou reduzidos à condição de ObjectosMercadorias. E os Estados-Nações, por seu turno, deixaram de o ser, e passaram a Agências operacionais, ao serviço das Multi-transnacionais e da Economia política globalizada. Vamos, agora, surpreender-nos com a marca clientelista das nossas democracias ditas impropriamente ‘republicanas’?!... Outra Questão, aporética e sofística, que põe directamente em causa a nossa Noção tradicional de Deus transcendente e extrínseco ao Universo: Que faz e como actua este Deus, perante o Mal?!... É sempre o catecismo cientista do Objectivo-Objectualismo, que aí impera… No artigo ‘Santos no siempre ejemplares’ (editado in ‘El País’, a 5.9.2016), Julian G. Bedoya escreveu este parágrafo, para se meditar e reagir: “Woody Allen bromea en una de sus películas. Si Dios existe, espero que tenga una buena excusa. El problema, para los creyentes, es la incompatibilidad de los atributos de Dios: de su dios: el de la bondad y el de la omnipotencia. Lo planteó Epicuro, en una formulación que angustia a la teodicea: Dios, frente al mal, o quiere eliminarlo pero no puede; o no quiere; o no puede y no quiere, o puede y también quiere. En el primer caso, Dios no sería omnipotente, en el segundo no seria bondadoso o moralmente perfecto, en el tercero no sería ni omnipotente ni bondadoso o moralmente perfecto, y en el cuarto Epicuro plantea la pregunta acerca de cuál es el origen de los males y por qué Dios no los elimina”.

BASES FILOSÓFICO-CULTURAIS DA DEMOCRACIA ∙ N.B.: Ser radical é apenas isso: Caminhar em demanda da identificação dos Problemas, concretos e situados, até às suas raízes nos respectivos factores causais; e buscar, depois das análises completas e integrais, as soluções justas e adequadas para os mesmos. ∙ N.B.: Sobre a Problemática da ‘Inteligência Artificial’ e Robótica (cf. art. de Sérgio Magno: ‘A Ascensão das Máquinas’, in ‘Expresso/Rev.’, de 27.2.2016, pp.43-47). Na Janela de Abertura, pode ler-se: ‘As grandes empresas iniciaram uma corrida de milhares de milhões de euros para desenvolver os melhores sistemas de inteligência artificial e os resultados começaram a aparecer: as máquinas já são capazes de imitar os humanos e aprender sozinhas, alimentando-se dos dados, que todos os dias publicamos na internet. Estaremos, como diz Elon Musk, ‘a invocar o diabo’?’. ‘‘A IA é a mais séria ameaça à sobrevivência da espécie humana’, diz Elon Musk, o empreendedor que fabrica carros eléctricos e prepara a colonização de Marte’ (S.M., ibi, p.45).

21


Por quanto nos diz respeito, acrescentaremos o seguinte julgamento crítico: Toda a problemática sobre a I.A., até ao presente, está inquinada do Vício estrutural de a comparar, no seu estatuto de funcionamento, à I. Natural dos Humanos. Daí, a conhecida e promovida Rivalidade entre os dois fenómenos, com a vantagem para a demiurgia infantilmente reconhecida da ciência e tecnociência humanas. Ora, a I.A. obedece, simplesmente, ao padrão da inteligência do ‘Homo Sapiens tout court’; ela está longe, por conseguinte, em termos qualitativos, do paradigma antropogenésico do ‘Homo Sapiens// //Sapiens’.

● Painel/Quadro histórico das 4 Internacionais (A.I.T.: Associação Internacional dos Trabalhadores). (Para abreviar, citamos a entrada sobre a matéria, a partir do Termo Internacional e sua explanação na ‘Nova Enciclopédia Portuguesa’, Ediclube, Lisboa, 1991). “A 1ª Internacional, também conhecida por Associação Internacional dos Trabalhadores, foi fundada em 1864, em Londres, tendo por base a Mensagem Inaugural de Karl Marx, que também fez os seus estatutos. Tratava-se de uma associação de operários de todas as nações, para discussão e estudo dos seus problemas. Os primeiros congressos realizaram-se em Genebra, Lausana, Bruxelas e Basileia (1866-1867, 1868-1869). As divergências surgidas entre os principais líderes, Karl Marx, Bakunine e Proudhon, determinaram, no Congresso de Haia, a expulsão destes últimos, que, com o apoio nomeadamente dos trabalhadores da Alemanha, Itália e França, fundaram a Aliança Demcorática Social, extinta em 1879. A 1ª Internacional foi oficialmente dissolvida na Conferência de Filadélfia, em 1876. 2ª Internacional. Fundada no Congresso de Paris de 1889, adoptou como princípio fundamental a luta de classes e renunciou à organização centralizada. A Grande Guerra veio acelerar a sua desagregação. O triunfo político do sector russo expulso provocou o reagrupamento das tendências socialistas não comu-nistas (Congresso de Hamburgo, 1923). 3ª Internacional. Fundada em 1919 por Lenine, com o nome Komintern, agrupou todos os partidos comunistas. Foi dissolvida por Estaline em 1943, para facilitar as relações soviéticas com o Ocidente. A Guerra Fria provocou a sua reconstituição sob o nome de Kominform (Polónia, 1947), ocorrendo a sua dissolução após a morte de Estaline (1956). 4ª Internacional. Foi fundada por Trotsky, em 1938, no México, após a sua expulsão da URSS”. Lemos o rol histórico das Quatro Internacionais, que se foram sucedendo ao longo de menos de um século, precisamente em nome das suas divergências e oposições recíprocas, e, por fim, reduzidas às simples ‘águas de bacalhau’, quando o seu imperativo categórico já havia sido anunciado e proclamado, na conclusão final do ‘Manifesto do Partido Comunista’ de Marx e Engels, em 1848, o ano da chamada ‘Revolução dos Povos’!... Uma Questão e Tese de princípio, que é preciso estabelecer ad hominem: Em todas estas matérias, que envolvem Problemas estruturais das colectividades psico-sócio-humanas, é mesmo absolutamente necessário sermos radicais, em termos holísticos e estratégicos, se quisermos ‒ como cumpre ‒ projectar a Verdade histórica a médio e a longo prazos. Não prestar atenção a tais imperativos é desdenhar da própria Linguagem humana e do uso honesto da palavra e do discurso, é entrar na retórica vazia ou sofisticada, nos jogos de palavras que a linguagem corrente também proporciona… é, em suma, ‘épater le bourgeois’, fazer o ‘trabalhinho’ dos Poderes Estabelecidos, como seu ‘chien de garde’!... Eis por que é necessário seguirmos, acrisoladamente, a gramática certa e segura do Psico-Sócio-Ânthropos. Neste horizonte criticista, é preciso e urgente começar pela Pergunta Radical: Por que é que, desde 1848 até ao presente, todas as (ditas) Revoluções socialistas (uns Projectos e Programas de Governo) acabaram por fracassar?!... Esperava-se e proclamava-se a concomitante emergência do ‘Homem Novo’, no que tangia o exercício do Poder e sua natureza, tanto do lado activo como do passivo… Houve, por acaso, sinais novos disso?... Esperava-se que o Capital fosse domesticado e, se não desaparecesse, fosse eliminado ou civilizado, por causa das suas selvajarias intrínsecas, como denunciavam, justamente, os anarquistas… Esperava-se que o famigerado Plano (na Economia política nacional…) resolvesse, basicamente, os problemas das desigualdades sociais, gritantes e estruturais, e se algum espaço deixasse ao funcionamento do Mercado, era, tão-só, no diapasão das suas funções adjectivas (não-substantivas). O que, de positivo e fecundo, terá havido nos diferentes processos revolucionários a caminho do Socialismo (e do Comunismo…) teve, apenas, a duração das ‘rosas de Malherbe’! Duas Grandes Constatações, com carácter epistemológico-histórico:

22


A) A Verdade (contra a falsidade e a mentira demagógica) sobre os diferentes regimes socialistas/comunistas (nacionais), instaurados, efectivamente, através de processos revolucionários com tais objectivos, desde 1848 até ao presente: essa Verdade foi anunciada e muito bem argumentada/fundada, na obra célere de John Kenneth Galbraith (discípulo de Keynes em Cambridge e conselheiro e inspirador da política de John Kennedy): ‘O Novo Estado Industrial’ (Editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1969). Esta obra, excepcionalmente clarividente e crítica, vacinou-nos, em termos criticistas, perante todas as ilusões e fogos fátuos em que, tradicionalmente, se têm deixado enredar os ‘Partidos Comunistas’ nacionais… Conduziu-nos, desde os anos ’70 do séc. XX, ao repensar crítico do Projecto Socialista, baseado na Notio completa do ‘Psico-Sócio-Ânthropos’, e à prospecção, nas nossas investigações, de uma outra via, a das Cooperativas e do Cooperativismo, para a construção das veras Sociedades Socialistas. Um filósofo português digno de menção, neste horizonte, foi António Sérgio (1883-1969). Um livrinho que foi editado, nas oitavas da ‘Revolução dos Cravos’, em 25 de Abril de 1974, e que é oportuno referenciar aqui, tinha por título ‘Cooperativismo e Socialismo’. Com prefácio do nosso Amigo e Companheiro de luta Rui Namorado, o livro constituía uma selecção apurada dos textos de Autores consagrados na Escola do Socialismo, tais como: Karl Marx, Lenine, Mao Tsé-Tung, Preobrajensky, Rosa Luxemburgo. Foi editado pela Centelha-promoção do livro, SARL; Coimbra, 1979 Uma das Teses centrais da Obra citada de Galbraith é a seguinte: O verdadeiro nome que, no enquadramento crítico-classificativo, se deve atribuir aos regimes políticos e económicos, que habitualmente têm sido etiquetados de socialistas/comunistas, segundo o modelo da URSS, é o de Capitalismo Monopolista de Estado. É apenas uma variante do Sistema Capitalista tradicional, ao lado do chamado Capitalismo de tipo ‘free market’, segundo a gíria anglossaxónica. O molde em que esse suposto ‘Socialismo’ foi vertido é exactamente o mesmo. Não houve nenhuma vera Alternativa substantiva, na organização das Sociedades humanas, pela simples razão de o Plano central ter substituído o ‘jogo do Mercado’… Tratou-se de uma Falácia, um Engano monumental, em que são férteis as elites dominantes de todos os tempos, bem enquadradas na sempiterna Cultura do Poder-Dominação d’abord. O vero e autêntico SOCIALISMO só se edifica a partir dos Sujeitos humanos, livres e responsáveis, que, por sua vez, pugnam e porfiam na construção da nova e inédita Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial. B) A segunda Constatação teve a ver, historicamente, com a Queda do Muro de Berlim e o terminus da ‘Guerra Fria’, em Novembro de 1989, e com o Colapso da ‘URSS’ em Agosto de 1991. Sobre toda esta problemática e respectivos Factos históricos, escrevemos, então, o Livro titulado: ‘Flashes Sobre a Esquerda Neste Final de Século(Milénio) (Crises do PCP e da Modernidade Incluídas)’. Estante Editora, Aveiro, 1989. Entendemos, então, (e reafirmamos, hoje, a mesma posição, por nós considerada incontornável), que essas duas datas históricas estabeleciam o fim verdadeiro do que se considerou a Weltanschauung Moderna, abrindo caminho, no Processo da História, a uma Era Nova, que se impunha ser designada, sem ambiguidades: Pós-Modernidade positiva e crítica. A sua Noção polarizadora central só podia ser esta: a do Psico-Sócio-Ânthropos completo e integral. Quer isto dizer, em metodologia e estratégia, que as escolas (filosófico-ideológicas) de pensamento, tais como materialismo//idealismo, podem e devem ser descartadas, porque estão ancoradas no universo, gnóseo-epistémico, do Objectivo-Objectualismo. Isto é, apenas, metade do celeiro do PsicoSócio-Ânthropos. Tomá-lo como se fosse a totalidade, não é uma sinédoque (gramatical: de estilo…); é um ERRO crasso. Pode, agora, perguntar-se: Como foi possível um tsunami histórico-sociológico--político, com tal dimensão e volume, de ERROS e ENGANOS?! Desde logo, por falta de acribia nas operações da inteligência crítica e afogamento inercial das consciências individuais-pessoais, no mar alteroso e conflitivo das Sociedades (habituadas ao catecismo da conquista/dominação e pilhagem). Hoje, (2016), assistimos à deflagração continuada (durante os últimos 25 anos), urbi et orbi, do Neoliberalismo capitalista global, absolutamente hegemónico e sem oposições organizadas e manifestas. O pensamento e a doutrina radicais dissolveram-se, ou foram dados

23


como insanos e inúteis. O período positivo e equilibrado dos ‘Trinta Gloriosos’ (1945-1975), mais recente, ele mesmo foi completamente esquecido e posto de parte, historicamente. Ora, foi precisamente por, na Tradição oficial do Ocidente, ter sido proibido o pensamento radical, que admitimos e aceitámos o tsunami da ‘última fase do Capitalismo’, e deixámos que o Rio da História continuasse a correr como um Robot descomandado, esbarrondando as suas margens. Já não há Ciência autónoma; há, apenas, Tecnociência… e ‘Tecnociência de Aparelho’. Tudo tem de ter aplicações, resultados objectivo-objectuais… de contrário, não interessa para nada!... Já não há Sistemas Educativos a sério, capazes de formarem os Indivíduos/Pessoas enquanto Cidadãos de uma Sociedade honesta e decente e justa. As Universidades e o Ensino Superior, em geral, trabalham promiscuamente conluiados (sem a Autonomia que os distinguia, institucionalmente) com as Empresas industriais ou comerciais ou dos Serviços, onde, o que se destaca é a produção e o produtivismo, o capital e a mercadoria, o lucro e a mais-valia sobre todas as operações e actividades. É o império do Economicismo puro e duro e do seu espaldar na cadeira do Poderio: a especulação financeira e bolsista. Ao que nós chamamos Economicismo já Aristóteles o denunciava sob o nome de Khrematística: a produção de coisas e loisas indiferenciadas e sem destinação!... Oh tempora, oh Mores! Neste contexto, quem irá garantir que haja atenção suficiente para dar conta dos ERROS e ENGANOS em confronto com a gramática da Psico-Sócio-História?! Discorramos, agora, sobre os Erros/Vícios estruturais (de percepção crítica e adequada da Realidade Humana…) do Marxismo (ou dos marxismos, no plural…). Falamos de Erros/Vícios, que lhes são intrinsecamente inerentes. Podemos reduzi-los a quatro: 1) O Poder societária é por eles encarado, taumaturgicamente, como uma Vis física. A própria Luta de classes leva esse ferrete… por isso, ela é, antes de tudo, avaliada em termos quantitativos. Os marxistas são cultores, por excelência, da sempiterna Cultura do PoderDominação d’abord. A natureza do Poder (político, económico, social…) e o seu exercício não constituem matéria do seu balanço criticista. 2) Em termos epistemológicos, os marxistas adoptaram, sem qualquer discussão prévia, a cartilha tradicional (generalizada) do Objectivo-Objectualismo. São de ‘mentalidade unicórnia’, como, em geral, toda a gente, a começar pelas elites dominantes. Por isso, tanto em sociologia, como em política ou economia, os marxistas (como os capitalistas liberais…) são pela via única. Não conhecem a fronte e o reverso das realidades sócio-humanas. 3) No que tange à concepção da História e do Processo histórico, os marxistas são ferrenhamente historicistas e deterministas. Em última análise, o Processo histórico reduz-se a uma ‘geometria cíclica’, segundo o modelo (denunciado por F. Nietzsche) do ‘eterno retorno’. Paradoxalmente, muito embora Karl Marx (1818-1883) tenha encetado a sua missão cultural e Obra revolucionária, erguendo a bandeira da viragem filosófico-cultural do idealismo de Hegel para a nova base do materialismo histórico-dialéctico, ele próprio encerrou o seu Projecto crítico na ‘turris eburnea’ irredenta do Idealismo. 4) Em termos epistemológicos, o Marxismo e os marxismos seguem o catecismo do Monismo epistémico de índole fisicalista, tal como é tradição inveterada na bimilenar Cultura do Ocidente. Os marxistas situam-se numa mundividência epistémica diametralmente oposta à do C.E.H.C., que professa, desde o seu início, a gramática da Dualidade epistémica (no horizonte dos tão malsinados Gnósticos judeo-cristãos primevos). Só por esta via é possível preservar a Notio do Psico-Sócio-Ânthropos holístico e integral. Dois eventos, que vêm a comprovar ‘à rebours’ a razoabilidade e a verdade criticista do painel supra dos Erros/Vícios do Marxismo: a) a edição do livro de Karl Marx: ‘Miséria da Filosofia’ (Resposta à ‘Filosofia da Miséria’ de Pierre-Joseph Proudhon, publicado depois de 1848. A edição, que temos presente (com o Prefácio à Primeira Edição Alemã de Frederico Engels, de 1884) é da Editôra Leitura S.A., Rio de Janeiro, 1965; b) o livro célebre e aparentemente determinante em termos ideológico-culturais, de Friedrich Engels (1820-1895): ‘Do Socialismo Utópico ao Socialismo Científico’, que saiu na sua 1ª edição em inglês, em Londres, 1892. Temos em mãos a edição de Ricardo Aguilera, Madrid, 1968: ‘Del Socialismo Utopico al Socialismo Cientifico’, com o Prólogo à Edição Inglesa de F. Engels, de 1892.

24


Sobremaneira depois da fundação da Iª Internacional (Associação Internacional dos Trabalhadores), em 1864, as Obras dos 2 Parceiros unidos na mesma missão revolucionária afirmavam-se com solenidade e troavam incontornáveis sobre toda a Terra. Ouvia-se no horizonte, com carinho e atenção, o eco solene da Conclusão final do ‘Manifesto do Partido Comunista’ (1848): ‘Trabalhadores de todo o Mundo: Uni-vos! Vocês nada têm a perder a não ser os vossos grilhões. Vocês têm um Mundo a ganhar!’. E, todavia… parece que estas Obras tombam, como um castelo de cartas ou um sismo telúrico, tão-só porque o processus enunciado é estrutural e internamente contraditório, diante das pautas da Gramática do Psico-Sócio-Ânthropos. Os dois mestres/ /profetas deixaram-se enredar numa teia de Discurso Ideológico de teor objectivo-objectualista, segundo o catecismo da via única, fisicalista, historicista, própria da sempiterna Cultura do Poder-Condomínio. O postulado desta axiomática criticista, tal como se afigura do outro lado do espelho, é simples: escondida nas suas raízes e no embrião, está, na gramática do Psico-Sócio-Ânthropos, a Cultura (futura) da Liberdade Responsável primacial e primordial. ● Eis por que, em todos os estudos e análises críticas, é importante e decisiva a radicalidade, o ir até às raízes dos Temas e Problemas, dos Fenómenos e das Situações históricas. Assim, nos nossos conhecimentos e percepções criticistas de Organização das Sociedades humanas, é necessário e urgente integrar, de pleno direito, o pensamento e a sabedoria dos anarquistas e do anarquismo, de acordo com a gramática do Humanismo Crítico. Esta é uma exigência que decorre do carácter primacial e primordial do Diálogo socrático e da Justiça jesuânica. Só por esta via se pode respeitar a outra metade do Psico-Sócio-Ânthropos: a que diz respeito aos Sujeitos Humanos (individuais-pessoais) livres e responsáveis, enquanto tais. ● Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865). É o primeiro grande vulto do grupo dos anarquistas do séc. XIX. Para este militante, corajoso e intrépido, contra o Capitalismo tradicional, usurpador e dominador, e em prol da criação de uma vera Sociedade socialista (a partir de Sujeitos livres e responsáveis!...), ser radical significa analisar, criticamente e em profundidade, até às suas raízes, os fenómenos (societários), as situações e os problemas. A percepção efectiva da realidade social-societária tem de esgrimir e penetrar até às suas origens. Na verdade, é, antes de tudo, a Evidência do Real (e não a ordem ou impulso oriundo dos comandos dos Poderes Estabelecidos ou a Estabelecer…) que determina a acção transformadora e a decisão das Vontades individuais. Como está, por definição, mais aberto que os marxistas às novidades da Evolução das Sociedades, ele poderia argumentar, postumamente, aos marxistas espartilhados na redoma do chamado ‘socialismo científico’, que o seu projecto é uma idiotice e um arremedo, desde logo porque os seus cânones da ciência social-societária são de natu-reza fisicalista; e o vezo de utopia do Socialismo é interno à sua própria natureza. ‘Qu’est ce que c’est la Propriété ?’ (1840) ; na versão inglesa : ‘What is Property ?’. Esta obra de Proudhon deveio, logo então e posteriormente, uma valiosa arma cultural, para toda a Mundividência crítica e revolucionária do Ocidente. ‘La propriété c’est le vol’, ou em inglês: ‘Property is a thief’. É claro que não se trata de uma ‘res nullius, primi capientis’, como nos ensinou o Direito Romano. Para P.-J. Proudhon, a propriedade é um roubo, precisamente enquanto o seu objectivo nuclear era denunciar e condenar a dimensão lucrativa de uma qualquer propriedade, não dependente do trabalho. O próprio K. Marx elogiou essa obra, em 1843, em ‘A Sagrada Família’. Proudhon concluía, aí, que a propriedade, sem trabalho, é injusta e imoral. P.-J.P. foi um dos arautos do Movimento popular europeu, que veio a desembarcar na Revolução de 1848 em França. Mas não ficou satisfeito com a simples mudança do Governo. Manteve sempre a sua perspectiva individual e anti-autoritária. Desconfiava de todas as formas de governo; e os seus ideais anarquistas (= para além desta Ordem Estabelecida!) incompatibilizaram-no com K. Marx e F. Engels (os dois parceiros/autores do ‘Manifesto do Partido Comunista’, saído a público em 1848) e com al-guns outros socialistas. As suas ideias (para transformar radicalmente a Sociedade) exerceram grande influência no Movimento sindical; mas, de facto, não encontraram as condições sociais propícias para

25


formatar uma escola filosófico-política, como aconteceu com o Marxismo. O mesmo se passou, com os outros filósofos de pendor anarquista, i.e., que toma-vam a sério o necessário processo revolucionário das Sociedades humanas, a começar pelo Ocidente. ‘Le Droit d’aubaine’ constituía, em França, uma categoria jurídica, ainda na juventude de Proudhon: era o direito, segundo o qual, a sucessão de um estrangeiro não naturalizado era atribuída ao soberano. Foi suprimido em 1819. Com efeito, a bandeira maior de P.-J.P foi a proclamação ‘La propriété, c’est le vol’. Pretendia ele, com tal afirmação, demonstrar que o trabalho constitui a única fonte da produção, ao passo que o lucro do proprietário é um verdadeiro ‘droit d’aubaine’. Ele esperava fazer desaparecer um tal direito, por via do crédito gratuito. Um sistema de crédito gratuito, por seu turno, iria fazer desaparecer a moeda (de troca) metálica. A sociedade, onde imperam a igualdade e a justiça, é concretizada na fórmula: da propriedade à posse, alargando esta a todos os trabalhadores. O que P.-J.P. preconizava era, essencialmente, um sistema social e político, decididamente não totalitário, mas democrático (a partir da Base) e federativo, onde a Sociedade civil prevaleça sobre a sociedade política, uma vez que as pessoas individuais constituem um valor supremo e absoluto. O militante revolucionário propunha uma Sociedade mutualista, nos planos económico e social; e federalista no plano político. O que veio a ser asperamente criticado por K. Marx (in ‘Miséria da Filosofia’) foi a obra de P.-J.P., que dá pelo título: ‘Sisthème des contradictions economiques ou Philosophie de la misère’ (1847). Aí, defendia ele a integração de todos os elementos irredutíveis e antagónicos, enquanto factores de equilíbrio e progresso, rearticulados numa Sociedade pluralista, estruturalmente descentralizada e autogestionária: organizada de baixo para cima, e não, como é hábito, de cima para baixo. Em tal Sociedade, o desiderato exponencial é, precisamente, o de conciliar o máximo de liberdade individual com o máximo de harmonia social. Explicitando melhor o processo da Mutação: a Liberdade só é possível, na medida em que a boa moralidade substitui a polícia; e a moralidade só é digna do Homem, na justa medida em que for respaldada pela força da consciência e da justiça. O filósofo combateu toda a sorte de dogmatismos doutrinários, especialmente os procedentes das doutrinas metafísicas ou religiosas. O que ele não se cansava de propor era: em vez do Poder/Autoridade, que hierarquiza fatalmente, o Princípio da colaboração e da cooperação espontâneas. P.-J.Proudhon é um pensador e activista revolucionário, que, em termos da nossa contemporaneidade, se aproxima do horizonte criticista do C.E.H.C. e do seu centro polarizador: o Humanismo Crítico. Mais de um século volvido, um outro pensador e militante cultural empunhou a Bandeira e o bom Combate, em nome da Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial, contra a sempiterna Cultura do Poder-Condomínio. Falamos do nosso Amigo norte-americano Eric Fromm e do seu Livro justamente celebrado: ‘Ter ou Ser?’, (Editorial Presença, Lisboa, 1999). Contemporâneo de P.-J. Proudhon, tivémos, em Portugal, o filósofo e pedagogo das cooperativas e do cooperativismo, António Sérgio (1883-1969), campeão dos caminhos horizontalistas, na construção do Socialismo. Muito embora mais platónico do que aristotélico, na sua filiação filosófica, “Sérgio opõe-se ao materialismo e ao positivismo. É o seu um idealismo antidogmático, atitude que se repercutiu em todas as vertentes da obra sergiana”. (In ‘Dicionário Crítico de FILOSOFIA PORTUGUESA’, Coordenação de Maria de Lourdes Sirgado Ganho, Círculo de Leitores, Lisboa, p.497). Ao lado das coordenadas, há uma abcissa incontornável: o vero e autêntico Socialismo só se edifica sobre o eixo da Cooperação e das Cooperativas, no plano hori-zontal/horizontalista. Não dentro dos estafados Esquemas mono-árquicos e hierárquicos tradicionais, próprios da sempiterna Cultura do Poder-Dominação d’abord. ● Mikhail Bakunine (1814-1876). Esta é a segunda personagem do trio das principais Figuras dos anarquistas e do anarquismo no séc. XIX. Foi um anarquista e revolucionário europeu, de origem russa. O seu pensamento crítico, embora com marcas de tacteamento, incoerências e algumas contradições, procurou atingir as

26


raízes da organização e do funcionamento das Sociedades humanas. Nem sempre com o êxito esperado, como acontece com todos os anarcas mais ou menos utopistas. Ingressou no Exército russo, mas cedo pediu a sua demissão, acabando por não ter outra profissão a não ser a de revolucionário. Depois de ter estudado Filosofia em Moscovo, em 1840, viajou até Berlim, onde travou contacto com os jovens hegelianos. A seguir, M.B. juntou-se aos movimentos revolucionários do seu tempo, que deflagravam um pouco por toda a Europa: na Alemanha (1848), na Boémia, em Lyon (1870); neste ano e no próximo, erguia-se e era abatida, pelo Exército prussiano, a Comuna de Paris. Grosso modo, podemos dizer de M.B. que se integrou, ideologicamente, na Es-cola revolucionária de P.-J. Proudhon. Nesse horizonte, o trabalho constituía o único factor de produção; a partir daí, o trabalho configurar-se-á como o único critério válido de distribuição. M.B. opunha-se à doutrina do ‘contrato social’ de J.-J. Rousseau, porque uma tal noção só considerava os indivíduos e o Estado, enquanto resultado do contrato. Para B., só era legítima a Autoridade da ‘sociedade’. O próprio bem, sempre que é imposto, deixa de o ser. As imposições sociais, qua tais, uma vez que sejam ‘inelutáveis’, constituem excepção à Regra. Dir-se-á que, nesta situação, têm por base o Direito Natural. A ‘arquitectura’ da sua Organização da Sociedade é, por vezes, incoerente e mesmo contraditória. M.B. acabou por transparecer como uma Figura lendária, nos múltiplos movimentos revolucionários do seu tempo, por toda a Europa. Com dotes de bom orador, ele empolgava, sobremaneira, os auditórios operários. Por isso mesmo, ele foi expulso, pelas elites marxistas, da Associação Internacional dos Trabalhadores. Na Iª Internacional (1864), foi a sua oposição a K. Marx, no concernente às doutrinas federalistas, que desencadeou e determinou a sua saída. Numa linha contrária à de Marx e Engels, M.B. foi o impulsionador e fundador principal da Aliança da Democracia Socialista. A sua tendência anti-autoritária contribuiu, decisivamente, para rasgar um caminho diferente, em confronto com o programa dos marxistas. Para ele, só era legítima a autoridade oriunda da ‘sociedade’, vis-à-vis do Estado. A ‘sociedade’ era, para B., o que na nossa contemporaneidade se poderia designar pela expressão ‘Sociedade civil’, contraposta à Sociedade política organizada em torno do Estado nacional, e mais ou menos centralizada e hierarquizada. É necessário anotar, aqui, em termos históricos e evolucionários, que nas áreas da Cultura política, sem o pensamento e a reflexão crítica radical dos anarquistas, nos dois últimos séculos, não teríamos chegado à noção corrente, na Cultura ocidental, de ‘Sociedade civil’, em contraste com a ‘Sociedade política’, centrada no Estado. Da obra de M.B., reunida em 6 volumes, convirá destacar dois livros considerados, pelo C.E.H.C., mais importantes: ‘Deus e o Estado’; ‘Federalismo, Socialismo e Antiteologismo’. No seu projecto de Arquitectura Societária, é necessário considerar dois aspectos opostos: o positivo, e o negativo/destrutivo. (No tempo de M.B., a percepção crítica da Sociedade e sua Dialéctica societária não permitiam outra visão criticista, dir-se-ia hoje…). Na vertente positiva: Federalismo, num esquema de integração vertical (à maneira das ‘marioshkas’ russas…), semelhante ao modelo das correntes corporativistas: famílias → aldeias → províncias, nações → Estados unidos da Europa e, mais tarde, do Mundo. (Esta ordenamento até poderia deixar transparecer uma perspectiva personalista e horizontalista… mas os tempos ainda não estavam maduros para um tal projecto!...). Aí, a Autoridade do Estado e da sua lei escrita (positivista) era substituída pelas tradições e costumes, incluindo os preconceitos, da ‘sociedade’. A cartilha iluminista da crítica social e cultural, que despontara no séc. XVIII, na Europa, ainda não havia produzido os seus efeitos na praxis societária. Na vertente negativa/destrutiva, é de salientar a doutrinação no sentido da destruição dos Estados, e de toda a Autoridade (humana ou divina), sugerindo que ‘se fizesse desaparecer Deus’, ou ‘Deus pedisse a sua demissão’. Trata-se, aqui, de facetas cómicas ou irónicas, típicas de um manual de propaganda política, que certamente não ajudariam nada, no tempo de M.B., na orquestração de um programa revolucionário de transformação da Sociedade. De seguida, vamos transcrever alguns excerptos centrais do Livro de M.B., ‘Deus e o Estado’; utilizamos a versão espanhola, ‘Dios Y El Estado’ (Editorial Proyección, Buenos Aires, 1969), porque foi esta a 1ª versão por nós conhecida, estudada e anotada, e se encontra na Biblioteca do C.E.H.C.. Parece que o original deste Livro terá sido escrito por B. em francês:

27


‘Dieu et l’État’. A selecção dos excerptos, no entanto, será mais do que suficiente para nos darmos conta de que a mundividência ideológico-filosófica de B. se encontra nos antípodas da de Thomas Hobbes (1588-1679), o autor do famoso ‘Leviathan’, com que ganhou o apodo de paifundador da Politologia da Modernidade ocidental. De facto, T.H., partindo de uma concepção negativista do Homem (= ‘homo homini lupus’!...,), estabelece, como pressuposto da sua geometria política, a doutrina tradicional do Dualismo metafísico-ontológico de Platão e Paulo. (Como acontecera no Mecanicismo cartesiano). O seu Esquema fundador do Poder político soberano do Estado descartou tudo o que dizia respeito ao espírito e à religião, e assentou as bases do edifício político no empirismo/materialismo mecanicístico. Assumiu, apenas, uma metade do Psico-SócioÂnthropos, ‒ a que era concernente à materialidade e aos objectos da vida societária, não o que tangia à moralidade e aos Sujeitos humanos. Essa foi a Grande Ruptura hobbesiana, na politologia moderna. M.B., pelo contrário, é hilemorfista e aristotélico. Por isso, ele integra, na boa ordem da vida em sociedade, o espírito e a crítica da religião e do sobrenatural. Pressupõe, assim, o Psico-Sócio-Ânthropos integral, e postula uma Ética adequada. Na badana direita da edição espanhola, pode ler-se o sentido e a orientação do Livro de M.B.: “G.D.H. Cole, en el t.II de Historia del Pensamiento Socialista, define así su pensamiento: ‘La libertad es el comienzo y el fin de la teoria social de Bakunin. Atacaba implacablemente y sin atenuaciones toda institución que le pareciese incompatible con la libertad, y toda clase de creencias que se opusiesen al reconocimiento de la libertad como bien supremo. Sin embargo, estaba muy lejos de ser un individualista, y sentia el mayor desprecio por el tipo de libertad predicada por los defensores burgueses del laissez-faire’. [Essa liberdade é o livre arbítrio, ou lei do pêndulo…]. “Vital, afirmativo, voluntarista, es al mismo tiempo un profundo realista. Sabe que el camino de la libertad está erizado de obstáculos, y que estos obstáculos no están representados únicamente por las instituciones. Ataca a la Iglesia y a su prédica de engaño, al Estado y a su política de fuerza, al capitalismo y a su sistema de explotación, pero también ataca la sumisión de los hombres al pasado, la repetición mecánica de las fórmulas heredadas, la asimilación pasiva de las influencias del medio. Sabe que ‘el pasado, vive en nosotros, se precipita a cada instante en el futuro’, como más tarde lo formulará Gustav Landauer. “Rafael Barrett dijo cierta vez refiriéndose a la monarquía española: ‘Hemos hecho algo más que destruirla; la hemos explicado’. Así Bakunin, gran destructor, sabe que simultáneamente también hay que explicar, pues no hay otra manera de desarraigar de la mente del hombre lo que ha sido sedimentado a lo largo de los siglos: ‘En tanto no logremos darnos cuenta de la manera cómo se produjo la idea de un mundo sobrenatural y divino y cómo ha debido fatalmente producirse en el desenvolvimiento histórico de la conciencia humana, podremos estar científicamente convencidos del absurdo de esa idea, pero no llegaremos a destruirla nunca en la opinión de la mayoría’. “No basta combatir a los instrumentos autoritarios de que el sistema se vale para asegurar su permanencia y su dominio. Hay que destruir el principio de autoridad mismo ‒ divino y humano ‒ si se quiere lograr la igualdad real, es decir, la igualdad absoluta, pues ‘es propio del privilegio el matar el espíritu y el corazón de los hombres. El hombre privilegiado, sea política, sea económicamente, es un hombre intelectual e moralmente depravado’. “Por tal camino, se interna este pequeño libro polémico y ardiente”. Depois do Prólogo, o Livro distribui os seus temas e preocupações por quatro capítulos, a saber (ibi, p.148): Dios y el Estado, pp.9 e ss.; El principio del Estado, pp.45 e ss.; El principio de Autoridad, pp.69 e ss.; El principio divino, pp.109 e ss.. No início do Prólogo, em exergo, encontra-se um pequeno resumo de M.B. (1870) e um famoso slogan, evocando as jornadas do Maio/68 em Paris. Este reza como segue: ‘Soyez realistes, demandez l’impossible’. Aquele diz o seguinte: ‘Esta falta de moderación, esta desobediência, esta rebeldía del espíritu humano contra todo límite imposto ora en nombre de Dios, ora en nombre de la ciencia, constituyen su honor, el secreto de su poder y de su libertad. Al buscar lo imposible siempre el hombre ha realizado y reconocido lo posible, y aquellos que

28


sabiamente se han limitado a lo que les parecía que era lo posible jamás han dado un solo paso adelante’. Ainda no Prólogo (p.8), M.B. não se esqueceu de nos antecipar o tema central-nuclear do seu Livro, a definição materialista/vitalista de Liberdade: ‘No soy verdaderamente libre más que quando todos los seres humanos que me rodean, hombres y mujeres, son igualmente libres. La libertad de otro, lejos de ser un límite o la negación de mi libertad, es al contrario su condición necessaria y su confirmación’. ● Por que é que os liberais doutrinários (académicos e chefes ou militantes de Partidos) , ao longo da modernidade ocidental, se têm mostrado partidários do direito absoluto do Estado, seguramente não menos fanáticos que os absolutistas monárquicos e jacobinos?! Uns e outros… não procuram eles preservar e defender, per fas et nefas, a ‘Raison d’État’?... Nenhum Estado histórico foi baseado num contrato social… Todos foram fundados e formatados pelos meios da conquista, guerra e violência (cf. ibi, pp.9-11). Nas origens históricas e míticas, continuam inteiros e identificáveis os vestígios do Mundo dividido em dois: dum lado, os agentes do Poder; do outro, os indivíduos tacteando e apostando na Liberdade, que, historicamente, não é outra coisa senão o ‘livre arbítrio’ = lei do pêndulo de Foucault. Por isso, há, estruturalmente, uma contradição de abismos entre Teoria e Praxis. Resultado da metodologia (religiosa/ideológica) do Dualismo metafísico-ontológico de Platão e Paulo. Em boa verdade, ao longo da evolução das Sociedades no Ocidente, pouco ou nada mudou, substantivamente, da Monarquia absoluta, para a Constitucional; e desta para a República. Serão, substantivamente, democráticas as Repúblicas contemporâ-neas?!... ‒ Como emerge e se enquadra a Liberdade, no horizonte do materialismo histórico? R. (ibi, p.17): “La definición materialista, realista y colectivista de la libertad, por completo opuesta a la de los idealistas, es ésta: El hombre no se convierte en hombre y no llega, tanto a la conciencia como a la realización de su humanidad, más que en la sociedad y solamente por la acción colectiva de la sociedad entera; no se emancipa del yugo de la naturaleza exterior más que por el trabajo colectivo o social, lo único que es capaz de transformar la superficie terrestre en una morada favorable a los desenvol-vimientos de la humanidad; y sin esa emancipación material, no puede haber emancipación intelectual y moral para nadie”. “No soy verdaderamente libre más que cuando todos los seres humanos que me rodean, hombres y mujeres, son igualmente libres. La libertad de otro, lejos de ser un límite o la negación de mi libertad, es al contrario su condición necesaria y su confirmación. No me hago libre verdaderamente más que por la libertad de los otros, de suerte que cuanto más numerosos son los hombres libres que me rodean y más vasta es su libertad, más extensa, más profunda y más amplia se vuelve mi libertad. Es al contrario la esclavitud de los hombres la que pone una barrera a mi libertad, o lo que es lo mismo, su animalidad es una negación de mi humanidad” (ibi, p.19). ‒ Como nasceu e se formou, historicamente, o Estado? R. (ibi, p.23): Ao contrário da Natureza material e universal, sobre a qual não faz sentido perguntar se é boa ou má… “No sucede lo mismo con el Estado; y no vacilo en decir que el Estado es el mal, pero un mal históricamente necesario, tan necesario en el pasado como lo será tarde o temprano su extinción completa, tan necesaria como lo han sido la bestialidad primitiva y las divagaciones teológicas de los hombres. El Estado no es la sociedad, no es más que una de sus formas históricas, tan brutal como abstracta. Ha nacido históricamente, en todos los países, del matrimonio de la violencia, de la rapiña, del saqueo, en una palabra de la guerra y de la conquista, con los dioses creados sucesivamente por la fantasía teológica de las naciones” (ibi, p.23). “Qué es el Estado si no es la organización del Poder? Pero está en la naturaleza de todo Poder la imposibilidad de soportar un superior o un igual, pues el Poder no tiene otro objeto que la dominación, y la dominación no es real más que cundo le está sometido todo lo que la obstaculiza; ningún Poder tolera otro más que cuando está obligado a ello, es decir, cuando se siente impotente para destruirlo o derribarlo” (ibi, p.47). “Por ejemplo, para Bismarck, Thiers y Federico II… dios está siempre de parte de los grandes batallones, como dijo excelentemente este último; el único objeto digno de culto, el principio de toda moral, de todo derecho, sería la fuerza; esa es la verdadera religión del Estado”

29


(ibi, p.49). “Es por eso que la moral política ha sido en todo tiempo, no sólo extraña, sino absolutamente contraria a la moral humana” (ibi, p.48). ‒ Que é o indivíduo humano, atomizado/isolado na sociedade? R. (ibi, p.30): “Ese individuo humano solitario y abstracto es una ficción, semejante a la de Dios, pues ambas han sido creadas simultáneamente por la fantasía creyente o por la razón infantil, no reflexiva, ni experimental, ni crítica, sino imaginativa de los pueblos, primero, y más tarde desarrolladas, explicadas y dogmatizadas por las teorías teológicas y metafísicas de los pensadores idealistas. Ambas, representando un abstracto vacío de todo contenido y incompatible con una realidad cualquiera, culminan en la nada”. ‒ Sobre o princípio da moralidade: “La libertad, la moralidad y la dignidad del hombre consisten precisamente en esto: que hacen el bien, no porque les es ordenado, sino porque lo conciben, lo quieren y lo aman” (ibi, p.24). Eis por que as chamadas ‘ideias inatas’ ou comuns da metafísica são falsas… porque assentam na e confirmam a Contradição estrutural das Sociedades humanas e a hipocrisia das classes dominantes. “Tales son las ideas generales o abstractas sobre la divinidad y sobre el alma, ideas completamente absurdas, pero inevitables, fatales en el desenvolvimiento histórico del espíritu humano, que, no llegando sino muy lentamente, a través de muchos siglos, al conocimiento racional y crítico de sí mismo y de sus manifestaciones propias, parte siempre del absurdo para llegar a la verdad y de la esclavitud para conquistar la libertad: ideas sancionadas por la ignorancia universal y por la estupidez de los siglos, tanto co-mo por el interés bien entendido de las clases privilegiadas, hasta el punto de que hoy mismo no se podría pronunciar uno abiertamente y en un lenguaje popular contra ellas, sin rebelar a una gran parte de las masas populares y sin correr el peligro de ser lapidado por la hipocresía burguesa” (ibi, p.27). ‒ É próprio da natureza humana ser, simultaneamente, individualista e socialista: “En la inmortal Declaración de los Derechos del Hombre, hecha por la Convención nacional, encontramos expresada claramente esa verdad sublime, que la esclavitud de un solo ser humano es la esclavitud de todos” (ibi, p.51). “La transformación de la humanidad entera en un rebaño, así como la realización, felizmente imposible, de esa mo-narquía universal y divina no tiene absolutamente nada que ver con el principio de la solidariedad humana, que es lo único que constituye lo que llamamos humanidad” (ibi, p.55). “El defecto principal de los sistemas de moral enseñados en el pasado, es haber sido exclusivamente socialistas o exclusivamente individualistas. Así, la moral cívica, tal como nos ha sido transmitida por los griegos y los romanos, fue una moral exclusivamente socialista, en el sentido que sacrifica siempre la individualidad a la colectividad: sin hablar de las miríadas de esclavos, que constituyen la base de la civilización antigua, que no eran tenidos en cuenta más que como cosas, la individualidad del ciudadano griego o romano mismo fue siempre patrióticamente inmolada en beneficio de la colectividad constituida en Estado. Cuando los ciudadanos, cansados de esa inmolación permanente, se rehusaran al sacrificio, las repúblicas griegas primero, después romanas, se derrumbaron. El despertar del individualismo causó la muerte de la antigüedad” (ibi, pp.51-52). E a este respeito, “ninguna religión impulsó tan lejos el culto del individualismo como la religión cristiana” (ibi, p.53). “Porque no hay que engañarse: lo que el hombre religioso busca sobre todo y lo que cree encontrar en la divinidad que ama es a sí mismo, pero glorificado, investido por la omnipotencia e inmortalizado. […] He ahí, pues, la primera palavra del culto cristiano: es la exaltación del egoísmo…” (ibi, pp.57-58). ‒ Sobre o tema da identidade da Divindade: “Dios no es, pues, otra cosa que el yo humano absolutamente vacío a fuerza de abstracción o de eliminación de todo lo que es real y vivo. Precisamente de ese modo la concebió Buda, que, de todos los reveladores religiosos, fue ciertamente el más profundo, el más sincero, el más verdadero” (ibi, p.61). Neste horizonte crítico, recorde-se o ‘Deus sive Natura’ de Espinosa e o ‘intimior intimo meo’ de A. Agostinho e do C.E.H.C.. ‒ Sobre o tema da identidade dos Humanos e seu Desenvolvimento: O ponto de partida pressuposto: “Toda la historia intelectual y moral, política y social de la humanidad es un reflejo de su historia económica” (ibi, p.71). A escola de M.B. é a do ma-terialismo histórico, mais acrisolado que o do Marxismo. “Nuestros primeros antepasados, nuestros Adanes y nuestras Evas, fueron, si no gorilas, al menos primos muy próximos al gorila, omnívoros, animales inteligentes

30


y feroces, dotados, en un grado infinitamente más grande que los animales de todas las otras especies, de dos facultades preciosas: la facultad de pensar y la faculdad, la necesidad de rebelarse” (ibi, pp.71-72). “Tres elementos o, si queréis, tres principios fundamentales, constituyen las condiciones esenciales de todo desenvolvimiento humano, tanto colectivo como individual, en la historia: 1º la animalidad humana; 2º el pensamiento; 3º la rebeldía. A la primera corresponde propiamente la economía social y privada; a la segunda, la ciencia y a la tercera, la libertad” (ibi, p.74). ‒ O imperativo categórico, que nos assiste e impulsiona continuamente, é o de ordenar as sociedades e o mundo, de baixo para cima, não de cima para baixo, como fazem os idealistas: “En lugar de seguir la vía natural de abajo a arriba, de lo inferior a lo superior, y de lo relativamente simple a lo más complicado; en lugar de acompañar prudente, racionalmente, el movimiento progresivo y real del mundo llamado inorgánico al mundo orgánico, vegetal, después animal, y después especialmente humano; de la materia química o del ser químico a la materia viva o al ser vivo, y del ser vivo al ser pensante, los idealistas, obsesionados, cegados y impulsados por el fantasma divino que han heredado de la teología, toman el camino absolutamente contrario. Proceden de arriba a abajo, de lo superior a lo inferior, de lo complicado a lo simples. […]” (ibi, p.76). Perante as carências, a exploração e a opressão, de toda a sorte, as massas populares aceitam, como bálsamo e remédio, as religiões institucionalizadas; e perante a pobreza e a miséria fatalistas, a burguesia dominante responde que não há outra saída: “… pero para eso no hay más que três medios, dos de ellos ilusorios y el tercero real. Los dos primeros son el burdel y la iglesia, el libertinaje del cuerpo y el libertinaje del alma; el tercero es la revolución social” (ibi, p.78). “… la revolución social únicamente tendrá el poder de cerrar al mismo tiempo todos los burdeles y todas las iglesias. Hasta entonces, el pueblo, tomado en masa, creerá, y si no tiene razón para creer, tendrá al menos el derecho” (ibi, p.79). “Hay una categoría de gentes que, si no cree, debe al menos aparentar que cree. Son todos los atormentadores, todos los opresores y todos los explotadores de la humanidad. Sacerdotes, monarcas, hombres de Estado, hombres de guerra, financistas públicos y privados, funcionarios de todas las especies, policías, carceleros y verdugos, monopolizadores, capitalistas, empresarios y propietarios, abogados, economistas, políticos de todos los colores, hasta el último comerciante, todos repetirán al unísono estas palabras de Voltaire: Si dios no existiese habría que inventarlo. Porque, comprenderéis, es precisa una religión para el pueblo. Eso es la válvula de seguridad” (ibi, p.79). ‒ Sobre a crença no mundo sobrenatural e um Deus: “En tanto que no podemos darnos cuenta de la manera cómo se produjo la idea de un mundo sobrenatural y divino y cómo ha debido fatalmente producirse en el desenvolvimiento historico de la conciencia humana, podremos estar científicamente convencidos del absurdo de esa idea, pero no llegaremos a destruirla nunca en la opinión de la mayoría. En efecto: no estaremos en condiciones de atacarla en las profundidades mismas del ser humano, donde ha nacido y, condenados a una lucha estéril, sin salida y sin fin, deberemos contentarnos siempre con combatirla sólo en la superficie, en sus innumerables manifestaciónes, cuyo absurdo, apenas derribado por los golpes del sentido común, renacerá inmediatamente bajo una forma nueva y no menos insensata. En tanto que persista la raíz de todos los absurdos que atormentan el mundo, la creencia en dios permanecerá intacta, no cesará de echar nuevos retoños” (ibi, p.84). “El cristianismo es, precisamente, la religión por excelencia, porque expone y manifiesta, en su plenitud, la naturaleza, la propia esencia de todo sistema religioso, que es el empobrecimiento, el sometimiento, el aniquilamento de la humanidad en beneficio de la divinidad” (ibi, p.86). “Esclavos de dios, los hombres deben serlo también de la iglesia y del Estado, en tanto que este último es consagrado por la iglesia. He ahí lo que el cristianismo comprendió mejor que todas las religiones que existen o que han existido […]. Es por eso que el cristianismo es la religión absoluta, la última religión, y la iglesia apostólica y romana la única consecuente, legítima y divina” (ibídem). “Si dios existe, el hombre es esclavo; ahora bien, el hombre puede y debe ser libre: por consiguiente, dios no existe. Desafío a cualquiera que sea salir de ese circulo; y ahora, que se

31


elija” (ibi, p.87). “Por consiguiente, si dios existiese, no habría para él más que un solo medio de servir a la libertad humana: el de dejar de existir” (ibi, p.89). ‒ Sobre a Autoridade e as leis naturais: “Qué es la autoridad? Es el poder inevitable de las leyes naturales, que se manifiestan en el encadenamiento y en la sucesión fatal de los fenómenos, tanto del mundo físico como del mundo social? En efecto; contra esas leyes, la rebeldía no sólo es prohibida, sino que es imposible. Podemos desconocerlas o no conocerlas siquiera, pero no podemos desobedecerlas, porque constituyen la base y las condiciones mismas de nuestra existencia” (ibi, p.90). “Frente a las leyes naturales, no hay para el hombre más que una sola libertad posible: la de reconocerlas y de aplicarlas cada vez más, conforme al fin de la emancipación o de la humanización, tanto colectiva como individual que persigue” (ibi, p.91). ‒ Sobre a liberdade e o privilégio: “La libertad del hombre consiste únicamente en esto, que obedece a las leyes naturales, porque las ha reconocido él mismo como tales, y no porque le hayan sido impuestas exteriormente por una voluntad estraña, divina o humana cualquiera, colectiva o individual” (ibi, p.92). “Es propio del privilegio y de toda posición privilegiada el matar el espíritu y el corazón de los hombres. El hombre privilegiado, sea política, sea económicamente, es un hombre intelectual y moralmente depravado. He ahí una ley social que no admite ninguna excepción, y que se aplica tanto a las naciones enteras, como a las clases, a las compañías como a los individuos. Es la ley de la igualdad condición suprema de la libertad y de la humanidad. El objetivo principal de este Libro es precisamente desarro-llarla y demostrar la verdad en todas las manifestaciónes de la vida humana” (ibi, p.93). ‒ Sobre a ciência e as leis naturais: “Resumo. Nosotros reconocemos, pues, la autoridad absoluta de la ciencia, porque la ciencia no tiene otro objeto que la reproducción mental, reflexiva y toda la sistemática que sea posible, de las leyes naturales inherentes a la vida tanto material como intelectual y moral del mundo físico y del mundo social; esos dos mundos no constituyen en realidad más que un solo y mismo mundo natural. Fuera de esa autoridad, la única legítima, porque es racional y está conforme a la naturaleza humana, declaramos que todas las demás son mentirosas, arbitrarias, despóticas y funestas” (ibi, pp.95-96). ‒ Sobre o balizamento do vero anarquismo: “Aceptamos todas las autoridades naturales y todas las influencias de hecho, ninguna de derecho; porque toda autoridad o toda influencia de derecho, y como tal oficialmente impuesta, al convertirse pronto en una opresión y en una mentira, nos impondría infaliblemente, como creo haberlo demostrado suficientemente, la esclavitud y el absurdo. “En una palabra, rechazamos toda legislación, toda autoridad y toda influencia privilegiadas, patentadas, oficiales y legales, aunque salgan del sufragio universal, convencidos de que no podrán actuar sino en provecho de una minoría dominadora y explotadora, contra los intereses de la inmensa mayoría sometida. He aquí en qué sentido somos realmente anarquistas” (ibi, p.47). O anarquismo de M.B. pode condensar-se nesta Tese solene: Todos os Seres humanos têm a sua Dignidade incontornável e, como tais, devem ser considerados e respeitados, enquanto Sujeitos pessoais, livres e responsáveis. ‒ Por que não funcionam os princípios, geminados, da Solidariedade natural e da Igualdade social? ‒ “A esta cuestión, la respuesta es muy simple: porque, hasta la hora actual, no ha sido humanizada ella misma; no ha sido humanizada hasta aquí, porque la vida social de que es siempre la fiel expresión está fundada, como se sabe, sobre el culto divino, no sobre el respeto humano; sobre la autoridad, no sobre la libertad; sobre el privilegio, no sobre la igualdad; sobre la explotación, no sobre la fraternidad de los hombres; sobre la iniquidad y la mentira, no sobre la justicia y la verdad. […] Haced la revolución social. Haced que todas las necesidades sean realmente solidarias, que los intereses materiales y sociales de cada uno estén de acuerdo con los deberes humanos de cada uno. Y para eso no hay más que un medio: destruid todas las instituciones de la desigualdad; fundad la igualdad económica y social de todos y sobre esa base se levan-tará la libertad, la moralidad, la humanidad solidaria de todo el mundo” (ibi, pp.103104). ‒ Sobre o eterno conflito entre materialistas e idealistas. (Segundo o CEHC, entre Cultura do Poder-Dominação d’abord e Cultura da Liberdade Responsável primacial e

32


primordial): “En cualquier cuestión humana que se quiera considerar, se encuentra siempre esa misma contradicción esencial entre las dos escuelas. Por tanto, como hice observar ya, el materialismo parte de la animalidad para constituir la humanidad; el idealismo parte de la divinidad para constituir la esclavitud y condenar a las masas a una animalidad sin salida. El materialismo niega el libre arbitrio, y llega a la constitución de la libertad; el idealismo, en nombre de la dignidad humana, proclama el libre arbitrio, y sobre las ruinas de toda libertad funda la autoridad. El materialismo rechaza el principio de autoridad porque lo considera, con mucha razón, como el corolario de la animalidad, y, al contrario, el triunfo de la humanidad, que según él es el fin y el sentido principal de la historia, no es realizable más que por la libertad” (ibi, p.110). No horizonte criticista de Ludwig Feuerbach (na Alemanha) e de Auguste Comte, em França, escreveu M.B. (ibi, p.134): “‘La metafísica se reduce a la psicología’. Todos los sistemas de metafísica no han sido más que la psicología humana que se desarrolla en la historia”. “Por consiguiente, el egoísmo personal y grosero de Jehová, la dominación no menos brutal y grosera de los romanos y la ideal especulación metafísica de los griegos, materializada por el contacto del Oriente, tales fueron los tres elementos históricos que constituyeron la religión espiritualista de los cristianos” (ibi, p.135). ● Como as Sociedades humanas, organizadas em Estados (soberanos…) têm lidado com e tratado a Natureza, explorando o subsolo, devastando a flora e a fauna selvagem… ao longo de séculos e milénios do que chamaram, com ironia e sarcasmo ‘Processo civilizatório’. Sem outra Regra senão a da Conquista e Dominação!... Diante do Dilema: submissão à Natureza ou tomála como Objecto, dando-lhe tratos de polé, as sociedades antigas e medievais optaram por uma certa submissão fatalista (em virtude, ainda, negativamente, da falta de meios tecno-científicos, que lhes permitissem a exploração). As Sociedades modernas e contemporâneas (com os seus recursos científicos e tecnológicos); e enquadradas/impulsionadas por um Sistema capitalista maduro e predador, lançaram-se num processo de Conquista e Dominação, sem balizas éticomorais, e apenas orientadas pela übris da exploração e opressão sans ambages. Os resultados estão à vista desarmada de toda a gente, nas últimas duas décadas: Alterações Climáticas ameaçadoras, ao ponto de se haver, na história geológica da Terra, cunhada uma nova era geológica: o Antropoceno. Todavia (e ainda segundo a gramática de Bakunine), aquele Dilema é errado e está mal formulado: na verdade, a sua adequada formulação é outra: submissão ou liberdade! E, sendo assim, o Dilema só faz sentido nos horizontes da Cultura, criada e instaurada nas Sociedades humanas como tais. Contudo, aqui mesmo, a opção genérica e globalizada tem sido mais a submissão (às tiranias e aos governos estabelecidos) do que a rebeldia e a liberdade, a tal ponto, que as soluções socialistas revolucionárias, na Modernidade, têm, de uma forma ou de outra, sido juguladas pelos Poderes instituídos nos respectivos Establishments nacionais. Como e por quê o processus se deu assim, em última instância, ao longo da História? Porque os Sujeitos (humanos) qua tais não chegaram a emergir, fazendo brotar o ‘Homem Novo’; os Sujeitos ficaram misturados e confundidos com os Objectos (sequestrados pelos Poderes estabelecidos). Os Sujeitos Livres e Responsáveis não chegaram, na Modernidade ocidental, a fazer a sua revelação em palco… permaneceram nos espaços escuros e nebulosos da plateia!... Por quê? Falta de Radicalidade estrutural nas operações e no modo de Pensar. Também aqui, Bakunine nos pode ensinar muito. Desde a sua exclusão da I Internacional, por mandato e acção dos Amigos da Direcção (Marx e Engels…), M.B. foi sempre considerado uma figura malquista e controversa, e tudo isso contribuiu, fortemente, para que o pensamento anarquista tenha sido malsinado e oficialmente condenado, ao longo dos últimos dois séculos na Modernidade ocidental. E, se o confrontarmos com outra personagem controversa (F. Nietzsche), é, para nós, incontestável que o pensamento de M.B. é mais sistemático, claro e didáctico-pedagógico que o pensamento de F.N.. Que entendemos nós por radicalidade estrutural no modo de pensar? É, por exemplo, aquilo que todos nós, no C.E.H.C. (e somos às centenas, à escala internacional!...) procuramos fazer: ir às raízes, onde, só aí, é possível formular os veros e fecundos Dilemas, que dão vida e energia à nossa missão e acção culturais. E, para tal, não é preciso envergar a camisola amarela

33


do ‘anarca’!... Há bons pensadores, que, tendo embora boa reputação nas Academias e na Society, em geral, são capazes de produzir doutrinas radicais e revolucionárias. Estamos, precisamente, a lembrar-nos de um alemão (emigrado nos U.S.A.) Erich Fromm, psicanalista e filósofo, com uma Obra notável. Destacamos, aqui, dois Livros importantes e decisivos, onde o modo de pensar se caracteriza pelos Dilemas radicais, que nos obrigam a pensar ao quadrado e ao cubo!... Erich Fromm (que saibamos) nunca foi, nem é estigmatizado como anarca, como sucedeu (e continua…) a M.B.. Um é ‘Ter ou Ser?’ (Edit. Presença, Lisboa, 1999). (A edição original, em inglês: ‘To Have or To Be?’, é de 1976). Outro é ‘Beyond the chains of illusion (My Encounter with Marx and Freud)’, A Touchstone Book/Published by Simon and Schuster, New York, 1962. É deste s egundo livro (1º, cronologicamente), que vamos salientar caps. mais significativos do Índice e um excerpto do cap. final, titulado Credo. ‒ III: The Concept of Man and His Nature. ‒ IV: Human Evolution. ‒ V: Human Motivation. ‒ VI: The Sick Individual and the Sick Society. ‒ VII: The Concept of Mental Health. ‒ VIII: The Individual and Social Character. ‒ IX: The Social Unconscious. ‒ X: The Fate of Both Theories. ‒ XII: Credo. Agora, o excerpto, onde se pode aquilatar o ‘sistema nervoso’ da obra. “I am afraid that the Western World in the twentieth century deceives itself about the fact that it has lost hope and belief. Truly, where there is no belief in man, the belief in machines will not save us from vanishing; on the contrary, this ‘belief’ will only accelerate the end. Either the Western World will be capable of creating a renaissance of humanism in which the fullest developments of man’s humanity, and not production and work, are the central issues ‒ or the West will perish as many other great civilizations have. “I believe that to recognize the truth is not primarily a matter of intelligence, but a matter of character. The most important element is the courage to say no, to disobey the commands of power and of public opinion; to cease being asleep and to become human; to wake up and lose the sense of helplessness and futility. Eve and Prometheus are the two great rebels whose very ‘crimes’ liberated mankind. But the capacity to say ‘no’ meaningfully, implies the capacity to say ‘yes’ meaningfully. The ‘yes’ to God is the ‘no’ to Caesar; the ‘yes’ to man is the ‘no’ to all those who want to enslave, exploit, and stultify him. “I believe in freedom, in man’s right to be himself, to assert himself and to fight all those who try to prevent him from being himself. But freedom is more than the absence of violent oppression. It is more than ‘freedom from’. It is ‘freedom to’ ‒ the freedom to become independent; the freedom to be much, rather than to have much, or to use things and people. “I believe that neither Western capitalism nor Soviet or Chinese communism can solve the problem of the future. They both create bureaucracies which transform man into a thing. Man must bring the forces of nature and of society under his conscious and rational control; but not under the control of a bureaucracy which administers things and man, but under the control of the free and associated producers who administer things and subordinate them to man, who is the measure of all things. The alternative is not between ‘capitalism’ and ‘communism’, but between bureaucratism and humamism. Democratic, decentralizing Socialism is the realization of those conditions which are necessary to make the unfolding of all man’s power the ultimate purpose” (ibi, pp. 180-181). ● Príncipe Pyotr Alekseyevich KROPOTKINE (1842-1921). Uma Nota simples e alguns respigos na Literatura universal.

34


Kropotkine foi um famoso Anarquista russo (geógrafo e geologista, de profissão). Em termos ideológico-políticos, ele deixou-nos (além da sua larga influência nos movimentos revolucionários da 2ª metade do séc. XIX e primeiro quartel do XX) muitos escritos políticos e sociais. É uma daquelas personalidades, onde a réplica da classe social (aristocrática), a que pertencia, não produziu os seus efeitos!... Nos seus escritos, o diapasão ideológico gravitava em torno de uma Sociedade constituída na base de uma associação voluntária de comunas livres. Como se dá conta, através deste tema/ /centro polarizador, ele não se poupa na inquirição exigente de ir até às raízes, na análise dos Fenómenos sociais. Sonhava, pois, com uma Nova Sociedade, construída de baixo para cima (e não de cima para baixo, como mandava a Tradição). Opondo-se às correntes marxistas, ele preocupava-se em destacar e insistir na CoOperação como imperativo básico de uma Sociedade humanizada, a partir dos Sujeitos livres e responsáveis. Na sua própria pátria, a Rússia, foi preso, por causa das ideias por que se batia; escapou, depois, para França; mas, também aqui, acabou por ser preso durante três anos. Obteve, finalmente, o perdão, e seguiu para Inglaterra, onde ficou até que a Revolução dos 'bolchevistas' na Rússia (a partir de 1917) o deram como capaz de regressar à sua pátria. A demanda da Filosofia Radical dos Sujeitos Humanos, qua tais, tem a sua origem na filosofia e doutrina dos anarquistas; enquanto esta não for, sem preconceitos, recuperada e integrada no acervo das análises críticas (e revolucionárias) da Sociedade, a Gramática da CRÍTICA SOCIAL ficará sempre manca e incompleta e inconsequente. Como apostrofava Graham Greene, ‘apenas podemos amar as pessoas’… dizer que amamos as ideias de alguém é uma ‘boutade’, uma falácia. Os anarquistas autênticos e honestos convergiram, de facto, com Jesus (o jesuânico, defendido pelo C.E.H.C.). Saduceus, fariseus e escribas (Paulo era fariseu e, mesmo depois da sua conver-são, nunca abandonou o molde em que fora formatado…), pecadores e publicanos (os burocratas da cobrança de impostos e da vigilância da ‘Lei’), ‒ todos aqueles eram excludentes dos pobres da periferia societária, dos chamados ‘marginais’, destes últimos, em suma. Jesus, pelo contrário, veio para incluir a todos; e cada qual na sua singularidade. Eis por que a sua Revolução é a da Salvação de cada Ser Humano, a Revolução da Libertação completa, da própria Ressurreição, entendida e assumida co-mo Libertação, tal como ensinaram os Evangelhos gnósticos de Filipe e Tomé. Sobre toda esta problemática, veja-se o Tema de Jesus (comparado, nas Escrituras, a Elias, no A.T.) enquanto Profeta Escatológico (in ‘A Construção de Jesus’, de José Tolentino Mendonça, Paulinas Editora, Prior Velho, 2015, speciatim, caps. IX, X e XI). Desde logo, o importante e decisivo encontro de Jesus com os pecadores constitui a prova real da mutação aberta por Jesus rumo a uma Nova Sociedade dos Livres/ /Iguais e Fraternos: Sociedade absolutamente inclusiva. Se ainda faz sentido falar de Cristologia, importante e decisivo é evocar o papel fulcral dos pecadores no pórtico da Sociedade da Inclusão completa (cf. ibi, pp.153-163). São todas as pessoas singulares e concretas que a Jesus interessam!... Ora, quando falamos de Salvação, é precisamente de uma Sociedade da Inclusão Completa e sempre aperfeiçoável, que estamos falando: uma Política da Inclusão, baseada no padrão do Psico-Sócio-Ânthropos, holístico e integral (cf. ibi, pp.165 e ss.): o ‘renversement’ a operar nas Sociedades humanas, é baseado no paradigma inte-gral do Psico-Sócio-Ânthropos completo: ‘opus justitiae, pax’! A própria ‘identidade de Jesus’ (tal como é descrita em Lc. 1,54,13) só pode culminar numa missão de Salvação holística e integral. Lucas é, de facto, tanto no 3º evangelho canónico como nos ‘Actos dos Apóstolos’ (o seu 2º evangelho) o evangelista que vai, estruturalmente, em busca da ‘identidade de Jesus’ e que, por tudo isso, denuncia e combate a sempi-terna Cultura (tradicional) do Poder-Dominação d’abord. Não é outra a chave dos seus evangelhos (cf. ibi, pp.177 e ss.). Assim, a transformação da Psico-Sócio-História, operada por Jesus, abrirá caminho à Cultura adveniente da Liberdade Responsável primacial e primordial. Voltando a Kropotkine. O grande romancista norte-americano, Ken Follett, teve o ensejo de integrar (com muita pertinência e coerência), no seu livro ‘O Homem de São Petersburgo’, Ed. Presença, Lisboa, 2015, 11ª edição, dois passos dos textos panfletários de Kropotkine, precisamente no cap. 4º (pp.89…; pp.94-95). (O Livro de K.F. reporta-se aos tempos da Iª Guerra Mundial e duas décadas seguintes: não esquecer que Kropotkine morre em 1921). Eis por que a Mensagem (suprema) de Jesus, selada, segundo a Traditio, com a crucifixão, como se fora um patife e pecador e ‘fora da lei’, entre muitos, vem a culminar na sua

35


Ressurreição (= Libertação); e, por isso mesmo, se veio a chamar, em termos da Gramática Política, Evangelho (= Boa Nova); não um programa qualquer de Governo nacional, ou internacional, sempre excludente, por natureza objectivo-objectualista, no quadro da Cultura do Poder-Condomínio. Chamam (os tradicionalistas/ /conservadores) a este Projecto psico-sóciopolítico genial, anarquia!... São cegos e guias de cegos… que não admitem Alterações substantivas à ‘Law & Order’ dos seus antepassados, e que governam e preferem ser governados segundo o catecismo de ‘Homo Sapiens tout court’, que adoptou, como eterna e insuperável, a Cultura do Poder-Dominação d’abord. O Tema principal do panfleto de Kropotkine era: nos tempos da chamada ‘revolução industrial’, como se explicava a origem da propriedade privada: “Ao longo dos séculos, aconteceu que tudo o que permite aos homens aumentar a sua produção , ou mesmo dar-lhe continuidade, foi apropriado por uns poucos. A terra pertence a esses poucos, que podem impedir a comunidade de a cultivar. As minas de carvão […], o tear de renda […]. […]. Depois de várias gerações, os herdeiros dirão aos que pretendem recuperar o que está em ruínas: ‘tirem daí as mãos! Essa máquina não vos pertence’ ’. Os caminhos de ferro pertencem a uns quantos accionistas, que poderão nem saber onde se situa a linha que lhes proporciona um rendimento anual maior que o de um rei me-dieval. E se os filhos da gente que morreu aos milhares a escavar os túneis se reunissem e fossem pedir ‒ uma multidão andrajosa e faminta ‒ pão ou trabalho aos accionistas, seriam recebidos com baionetas e com balas” (ibi, p.94). Féliks entrou na Livraria que se encontrava vazia. Estava prestes a ser despedido da prestigiada Academia Espiritual, por fazer gazeta, por indisciplina, cabelos compridos, e por associação com niilistas. Estava esfomeado e falido. Nada mais lhe interessava senão as ideias e as novas aprendizagens em cada ser humano, acima de tudo, Política. O Autor retoma, a seguir, o texto de Propotkine: “As leis da propriedade não são feitas para garantir ao indivíduo ou à sociedade o gozo do produto do seu trabalho. Pelo contrário, são feitas para roubar o produtor de uma parte do que criou. Quando, por exemplo, a lei estabelece o direito do senhor Fulano de Tal a uma casa, não estabelece o seu direito a um chalé que ele construiu para si próprio, ou a uma casa que erigiu com a ajuda de alguns amigos. Fosse esse o caso, ninguém lhe teria disputado esse direito! Pelo contrário, a lei estabelece o seu direito a uma casa que não é produto do seu trabalho” (ibi, p.95). Segue, agora, o comentário pertinente do Autor, em letra maior: “Os slogans dos anarquistas haviam-lhe soado ridículos ao ouvi-los pela primeira vez: a propriedade é um roubo, o governo é tirania, a anarquia é justiça. Era espantoso como, depois de pensar a sério neles, passaram a parecer-lhe não só verdadeiros mas estrandosamente óbvios. A visão de Kropotkine sobre as leis era inegável. Não eram precisas leis para impedir o roubo na aldeia natal de Feliks: se um camponês roubava o cavalo de outro ou a sua cadeira ou o casaco que a sua mulher bordara, toda a aldeia veria o culpado na posse dos bens e obrigá-lo-ia a devolvêlos. O único roubo que existia era quando o senhorio exigia a renda; e o polícia lá estava para fazer cumprir esse roubo. Passava-se o mesmo com o governo. Os camponeses não precisavam de ninguém que lhes dissesse como é que o arado e os bois deviam ser partilhados nos seus campos: decidiam-no entre si. Apenas a lavra dos campos do senhorio tinha de ser im-posta” (ibidem). A seguir, o nosso Autor retoma Propotkine, mas para discorrer, ele próprio, sobre os benefícios das leis e das penas: “O homem é o animal mais cruel da Terra. E quem apaparicou e desenvolveu os instintos cruéis senão o rei, o juiz e os padres, arma-dos com a lei, que fizeram com que a carne fosse arrancada às tiras, que alcatrão a ferver fosse derramado em feridas, que os membros fossem deslocados, que os ossos fos-sem esmagados, que os homens fossem despedaçados para manter a sua autoridade? Basta estimar a torrente de depravação posta à solta na sociedade humana pelos ‘infor-mados’, que é apoiada pelos juízes e paga a bom preço pelos governos, sob o pretexto de ajudar à descoberta do ‘crime’ “(ibi, p.96). Ken Follett conclui este trecho temático como segue (ibidem): “Por fim, considerem a corrupção e o espírito depravado, que perdura entre os homens através da ideia da obediência, a própria essência da lei; através do castigo, da autoridade que tem o direito de punir; através da necessidade de carrascos, guardas prisionais e informadores, numa palavra, através de todos os

36


atributos da lei e da autoridade. Reflictam nisto e certamente concordarão que uma lei que inflige punições é uma abominação que devia deixar de existir. “Povos sem organização política e, consequentemente, menos depravados que nós, compreenderam na perfeição que o homem a quem se chama ‘criminoso’ é simplesmente um infeliz; e que o remédio não é chicoteá-lo nem acorrentá-lo ou matá-lo, mas ajudá-lo com cuidados fraternais, com um tratamento baseado na igualdade e com as práticas da vida entre homens honestos” (ibidem). Aprofundando e alargando (sistemicamente) este painel de temas e problemas fundamentais, e orientando a nossa Atenção criticista para esse centro polar da Lei que é a obediência e a submissão, poderíamos reevocar essa obra clássica de M. Bakunine, ‘Deus e o Estado’. Ao fazê-lo, somos convocados para uma releitura crítica de toda a História da Humanidade e das civilizações (patriarcais e machistas), ‒ até descobrirmos que, antes dessa Ruptura abissal, (em ca. de 3.500 a.E.c.), o que vigorava era o Matriarcado e a Gilania, i.e., a perfeita Igualdade social entre homens e mulheres, a Harmonia fraternal entre os Humanos, capazes de cooperarem, com o objectivo de assegurar a sobrevivência da Espécie. Esse Estatuto social, diametralmente oposto ao hegemonicamente vigente, conquistador e predador, polarizado na guerra e na desconfiança/ódio ao estranho/estrangeiro, em vez de uma Sociedade fundada na Harmonia, na Paz e no Amor, perdurou desde 7.500 a.E.c. até 3.500 a.E.c.: quatro milénios. (Cf. Ryane Eisler: ‘O Cálice e a Espada’, Via Óptima, Porto, 2003/3ª ed.). Onde está a Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial, que é própria do ‘Homo Sapiens// //Sapiens’?!...

PROBLEMAS ACTUAIS DA ECONOMIA POLÍTICA

● N.B.

A) Com a Atenção Crítica mais centrada no Molde do que nos Conteúdos; B) Com a Atenção Crítica mais centrada nos Conteúdos do que no Molde.

‒A‒ N.B.: Vamos dividir os Temas/Problemas deste capítulo em duas secções: a que ficou enunciada em A); e, depois, a formulada em B).

● Indivíduos//Sociedade. Tudo tem a sua ‘fons et origo’ na noção do Psico-SócioÂnthropos holístico e integral. É esse o horizonte criticista do C.E.H.C.. Adoptar e seguir sempre a Pauta e o Diapasão do ‘Homo Sapiens//Sapiens’, contra o ‘Homo Sapiens tout court’; da

37


Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial contra a Cultura do PoderDominação d’abord. ● Sobre a Teoria/Doutrina do Regime Democrático. Este Regime constitui, incontornavelmente, o único regime adequado e fecundo para o paradigma vigente, em termos evolutivos (bio-psico-antropologicamente), da Espécie Humana, conhecida como tal: o paradigma configurado (prescritivamente) pelo ‘Homo Sapiens//Sapiens’. O que significa e implica que todos os outros regimes são impróprios e nefastos. Os outros regimes poderão resumir-se nesta tripeça: a) autoritários/totalitários, segundo o catecismo: ‘Eu posso, quero e mando’!... b) hierárquico-monárquicos, onde avulta o peso controlador e a imposição da submissão por meio das tradições heráldicas e da hereditariedade: os Indivíduos-Pessoas da Espécie Humana não suportam tal situação; c) os regimes classificados formalmente como ditaduras ou tiranias. ● Política//Economia. Na história da Cultura política do Ocidente, a Economia política (nacional) é assim designada, porque se configura no Quadro gramatical/político dos Regimes políticos democráticos. (Isto acontece, pelo menos, e apesar das ‘monarquias hereditárias’, desde o séc. XVII). O Psico-Sócio-Ânthropos, holístico e integral, é, pois, a Gramática da Democracia autêntica, que nos exige essa Praxis societária, como imperativo ético-moral. Sem excepção normativa. Política//Economia: (Veja-se, atentamente, o Painel das diferentes posições políticoeconómicas em torno do processo da eleição presidencial próximo-futura, nos USA, in ‘Manière de Voir’, Octobre-Novembre 2016, pp.68-69). O estudo tem por título: ‘Des frontières, pour qui, pour quoi?’. Não vamos, aqui, carrear e discutir as diversas posições dos 10 intervenientes no painel. Interessa-nos, aqui, principalmente, a configuração do Gráfico do Painel: uma cruz quadrada, com duas linhas cruzadas, que irradiam do centro: uma horizontal, que assinala, à esquerda, as posições contra a livre-troca, e, à direita, as posições a favor da livre-troca; outra vertical, que assinala, para cima, as posições a favor da imigração, e, para baixo, contra a imigração. É claro que um tal Painel analítico é esclarecedor… afinal, tão só, para demons-trar a necessária articulação cruzada do funcionamento da Política (na linha horizontal) e da Economia, (na linha vertical). Não nos diz nada, por exemplo, se pressupõe, ou não, os USA como um simples Estado-Nação, como os outros; o próprio título tem, obviamente, um significado suspeito sobre este tema: até pode presumir os USA como um Império, à escala global!... Seja aqui referido, a propósito, que os USA detêm mais de metade de todo o potencial bélico/armamentista do Mundo…Em última instância, no Gráfico, os indivíduos/sujeitos (imigrantes) são integrados na ‘cruz quadrada’, ao lado dos objectos/mercadorias. É, assim, que o Sistema capitalista quer que se faça ciência económica e política. Tudo misturado, no mesmo ‘Saco da Contabilidade’. ● Humanos = Indivíduos-Pessoas/Cidadãos: É na comunidade que os Sujeitos humanos se individualizam, mas a própria comunidade são os Indivíduos humanos que a constituem. Isto já foi assim ensinado por filósofos materialistas-históricos, como foram Ludwig Feuerbach e Karl Marx. Co-mo evolucionistas, eles foram capazes de prestar atenção aos dois processos históricos recíprocos: a naturalização dos Humanos e a humanização da Natureza. Dir-se-á, contudo, que a reciprocidade dos dois processos, não permite, aos humanos e suas sociedades, chegar à destruição da Natureza, como ocorre (na Era do Antropoceno), com as Alterações climáticas e a queda brutal da Biodiversidade… Ora, nesse relacionamento entre Indivíduos e Comunidade, a prioridade axiológica e ontológica é a dos Indivíduos face à Sociedade organizada. Pela razão elementar de que os primeiros são dotados de Consciência reflexiva e crítica. A Sociedade organizada como Estado (Estado-Nação) patenteia uma Entidade (o Estado, para além da Sociedade civil), cujo poder de Soberania é estruturalmente sobredeterminado por meio da Representação (em Eleições livres e universais), nos Regimes Democráticos. A Democracia, nestes Regimes, se pode continuar a exprimir-se em estruturas institucionais exteriorizadas, constitui, de facto, na sua dialéctica de aperfeiçoamento um processus inacabado, visando sempre aprofundar o mundo da Interioridade dos Seres humanos, qua tais.

38


● Cave, cavete!... Diante dessa religião laica do Objectivo-Objectualismo. Na idade da Tecnociência de Aparelho, como é a de hoje, o Objectivo-Objectualismo nunca se expandiu e atemorizou tanto as sociedades humanas, como actualmente. Tornou-se mesmo uma nova espécie de ‘inconsciente social’ psicanalítico, que já (quase) ninguém ousa discutir. Ora, o Objectivo-Objectualismo incide e campeia: a) sobre os objectos que nunca são sujeitos, despoletando o seu mau uso, por parte dos Sujeitos pessoais; b) sobre os sujeitos que o são (reais ou potenciais…). A confusão entre as duas vertentes é ‘ideologia pura’, e afasta toda a crítica social e o ‘pensamento vertebrado’, que são sempre benvindos. Em contraste, o realismo crítico e reflexivo começa na distinção essencial e ontológica entre a) e b). Sujeitos são Sujeitos; Objectos são Objectos. Pessoas são Pessoas; Mercadorias são mercadorias. Quando Jean-Paul Sartre afirmava, tronitruante, ‘L’enfer c’est les autres’ (o in-ferno são os outros !...), ele pretendia significar: a) os outros são o nosso espelho (como no mito de Narciso…); b) e, desse modo, perdemos a liberdade de existir na nossa subjectividade. Por sua vez, esta é percepcionada monisticamente; é, por isso, absolutamente incapaz de praticar o Diálogo e a dialéctica dialógica com os outros (diferentes de nós) vivos e reais. Ora, o que ontologicamente vem primeiro é a pluralidade e o seu sentido: consciência empírica → consciência reflexiva e crítica. Obsessionados por esse olhar para o espelho (misturando a nossa imagem com o outro real…), os ocidentais aprenderam a objectivar o outro, na chave do egocentrismo e do egoísmo. O outro surge-nos, assim, como o estranho, o estrangeiro. É o eurocentrismo típico dos ocidentais!... Une maladiè à mort?!... (Vd. o artigo de Helder Macedo: ‘Controlar o passado, banalizar o presente’, in ‘JL’, 28.9-11.10.2016, p.35). Sabemos o que está por detrás desta nossa mundividência ocidental: a concepção da História como ‘eterno retorno’ à Nietzsche… fundada no Dualismo metafísico-ontológico de Platão e Paulo. ● Sobre a heresia apocalíptica da Burocracia cristalizada, na Organização das Sociedades humanas. Efectivamente (e até em termos estratégicos…), a destruição e o combate às Bu-rocracias solidificadas são, sem dúvida, mais importantes e decisivos, na recta e adequada Organização das Sociedades humanas, do que, por exemplo, a opção Socialista como Alternativa ao Sistema capitalista tradicional. Esta é a Tese defendida pelo psicanalista e filósofo Erich Fromm (in ‘Beyond the chains of illusion’, já cit., pp.180-181); e é, também, a Tese advogada pelo C.E.H.C.. Esta conclusão ‒ já se pode adivinhar ‒ decorre, directamente, da gramática do Psico-SócioÂnthropos, holístico e integral. A tese de E. Fromm foi plenamente confirmada e desenvolvida pelo grande economista do séc. XX (assessor de J. Kennedy), John Kenneth Galbraith, na sua obra célebre ‘O Novo Estado Industrial’ (Edit. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1969). No seu livro citado, E. Fromm procede à explanação aprimorada da sua Tese nas pp.143-148. De facto, o socialismo soviético adoptou a mesma cartilha do Sistema capitalista, na variante designada por J.K.G. de Capitalismo monopolista de Estado. O que era pretendido: o máximo da eficiência económica; a indústria burocraticamente organizada em larga escala; e a completa subordinação dos indivíduos a esse sistema burocrático… mas de suposta eficiência económica comprovada. O grande Economista do séc. XX (John Maynard Keynes), cuja Obra esteve na origem dos planos de recuperação dos países europeus, devastados pela IIª Guerra Mundial, e lançou a nova Economia política, que veio a ser classificada, na História do Ocidente, como a ‘dos trinta gloriosos’ (= 1945-1975), era igualmente da mesma Opi-nião. A tese nuclear da sua Economia Política, concernente, precisamente, ao Lucro do capitalista, dizia-nos o que parece ser uma ‘La Paliçade’, a saber: o Lucro dos patrões capitalistas não se destina, em 1º lugar, ao seu enriquecimento, mas, outrossim, à continuação e crescimento da produtividade da Empresa em causa (quer no que toca no trabalho do operário, quer no que tange à melhoria das tecnologias utilizadas). A mesma doutrina, podemos concluir que era sustentada por uma outra persona-lidade dos cinco ou seis melhores economistas do séc. XX, John Kenneth Galbraith (no seu Livro ‘O Novo Estado Industrial’, acima citado). Na verdade, a conclusão a que ele chegava, nessa obra, era simples e obviamente surpreendente: os Comunismos instaurados, tanto na U.R.S.S. como na China de Mao--Tsé-Tung, em bom rigor, não passam do mesmo modelo e repetição do

39


‘Capitalismo monopolista de Estado’, que a Cultua do Ocidente tem tentado evitar, mas em cuja ten-tação ela mesma cai com frequência. O filósofo Karl Popper estava certo, quando convocava, criticamente, a enorme responsabilidade dos intelectuais e académicos, nas desgraças e maus caminhos que têm assolado a Europa, muito especialmente ao longo do séc. XX. Em ‘The Lessons of this Century’ (London, 1997), ele formula, claramente, a denúncia como segue: “O extermínio de massas em nome de uma ideia, uma doutrina, uma teoria ‒ esse foi o nosso trabalho, a nossa invenção, a invenção dos intelectuais”. Tomaram a núvem por Juno!... Como feiticeiros, levaram os dirigentes e as massas a depositar toda a sua esperança (salvífica…) no ‘plano central’, excluindo as funções próprias do ‘mercado’. Voltou-se o feitiço contra os feiticeiros!... Por que é que os processos psico-sócio-históricos degeneram e se abastardam, assustadoramente?!... Porque, em primeira ou última instância, eles são comandados (ideologicamente) pelo catecismo da religião laica do Objectivo-Objectualismo. (Classificamos de laica essa religião, porque ela decorre da Ruptura politológica de T. Hobbes, no seu ‘Leviathan’, que fundou e constituiu, no mundo profano, a organização das sociedades humanas, pondo simplesmente de parte as chamadas ‘religiões do sagrado’…). Quando falta, substantivamente, o DIÁLOGO Socrático e não são, sequer, alimentadas as funções críticas e pessoais, que ele desempenha, nos seus espaços próprios, os Objectos do Conhecimento e do Pensamento são, pura e simplesmente, convertidos em Ídolos, ‘Bezerros de Outro’ (Vd. Exodus, 32,1-6). ● Deverão os Pobres e os Mendigos ser incluídos ou excluídos, na Organização das Sociedades humanas, cujo 1º Responsável, em termos de Soberania nacional, é, obviamente, o Estado?!... A Nova Edição da BIBLIA VULGATA, iuxta Vulgatam Clementinam (B.A.C., Madrid, 1953) apresenta-nos, no final (para efeitos de consulta específica), um Index Biblicus Doctrinalis. Na entrada Pauper, seleccionou uma litania de referências bíblicas (A.T. e N.T.) distribuídas por tópicos que as arrumam como segue: ‒ Deve exercer-se a misericórdia para com os pobres: Deut. 15,11; 24,20-21; Eccli. 20,11-12; Is. 58,7-14; ‒ os pobres não devem ser oprimidos no julgamento: Ex. 23,6; Deut. 24,17; 27,19; Is. 1,17; 10,1-2; ‒ deve haver, para eles, um prémio de misericórdia: Prov. 21,13; 22,9; 28,27; 29,7-14; Eccli 4,2-11; 7,36; ‒ Deus cuida do pobre: Ps. 9,12.14.17; 10,5; ‒ O Messias é defensor dos pobres, e ele próprio pobre: Ps.71,4. 12-14; Is. 11,4; 32,1; 2Cor. 8,9; ‒ Os pobres são evangelizados: Mt. 5,3; 11,5; Lc. 4,18; 7,22; ‒A pobreza evangélica: Mt. 19,21; Mc. 10,21.29; Lc. 12,33; Act. 2,45; Iac. 2,2-6. Por sua vez, FREDERICO LOURENÇO (cujo Plano é a Tradução integral da Bíblia Grega em 6 volumes, a partir da trad. grega dos LXX, iniciada, para o A.T., no séc. III a.E.c. e, depois, para o N.T., a partir dos originais helénicos dos seus 27 livros), apresenta-nos, no final do I vol. (edit. pela Quetzal, Lisboa, 2016), um Quadro alfabético-temático dos quatro Evangelhos. Aí, na entrada Unção de Jesus em Betânia, podemos dar conta dos 4 lugares paralelos, que não se correspondem inteiramente: Mt. 26:6-13; Mc. 14: 3-9; Lc. 7: 36-50; Jo. 12: 1-8. Marcos (o 1º, escrito por volta de 70 da E.c.) utiliza o mesmo esquema local e actancial de Mateus (escrito por volta de 85): Tude se passa em casa de Simão, o leproso, que é o anfitrião. Uma mulher, inominada, derrama um frasco de alabastro de perfume na cabeça de Jesus; os discípulos, genericamente, reagem com indignação: ‘Para quê, este desperdício?’. Solução proposta: vender o material e dar o dinheiro aos mendigos… Jesus reprova um tal discurso, que aborrece a mulher e dá uma justificação lapidar: ‘Os mendigos, tendes-los sempre convosco, mas a mim não me tendes sempre’. ‘O que ela fez será proclamado em toda a parte, porque ela me preparou para a sepultura’. A discussão e a narrativa, entre Jesus e os discípulos, assumem claramente uma dimensão retórica, põem em evidência os ‘preconceitos’ vigentes do Establishment, que os discípulos patentearam. A justificação lapidar de Jesus de modo algum pode confirmar a praxis societária a favor da eterna permanência de pobres e mendigos nas Sociedades humanas; a ênfase que a frase põe de manifesto, implicitamente, recai sobre a importância decisiva da Mensagem de Jesus (inauguradora de Novas Sociedades humanas, e selada com o seu ‘Suicídio virtuoso’).

40


Para Lucas (que é sensivelmente da mesma data de Mateus), o anfitrião é um fariseu (genérico) que convidou Jesus para uma refeição em sua casa; veio uma mulher, conhecida na comunidade como pecadora. Banhou-lhe os pés com o perfume de um frasco de alabastro; de seguida, enxugava com os cabelos e beijava-lhe os pés. A reacção partiu, sotto voce, do próprio anfitrião, o fariseu que disse para consigo: ‘Se este homem fosse profeta, saberia quem era esta mulher, uma pecadora’!... A resposta de Jesus não se fez esperar, leccionando através da parábola dos dois devedores (um de 500 denários, outro de 50), perante o prestamista. Os devedores foram ambos perdoados. A pergunta de Jesus: ‘Quem deveria amar mais o prestamista?’. O diálogo sustentado por Jesus com o fariseu foi bem acolhido. E o discurso de Jesus foi concluído, dirigindo-se à pecadora nestes termos: ‘Os teus pecados estão perdoados’. Surpreendidos com tal discurso, os convivas clamaram: ‘Quem é este que até perdoa pecados?’ Jesus disse, então, à mulher: ‘A tua fé te salvou; vai em paz!’. ‒ A propósito do perdão dos pecados, convém advertir na máxima ético-ontológica: Só o agredido pode perdoar ao agressor! Mas o enunciado do evangelho lucano, posto na boca de Jesus, está semanticamente correcto, visto que se encontra formulado na voz passiva. O episódio-padrão de que temos vindo a falar, em João (escrito ca. da data de 90 da E.c.), ocorre em Betânia, na casa de Lázaro (ressuscitado), irmão de Marta e Maria. A unção dos pés de Jesus com nardo puro e a sua secagem com os cabelos são feitas por Maria. A personagem que procede à denúncia (sempre em quadro retórico) é o próprio Judas Iscariotes, o discípulo que o iria trair e vender por trinta dinheiros. A intenção malévola e perversa de Judas é totalmente explicada, com o argumento de que ele era ladrão. A resposta final de Jesus é como segue: “Deixaa, para que ela conserve < o perfume > para o dia do meu enterro. Os mendigos tendes sempre convosco; a mim não tendes sempre”. Tem-se, aqui, a impressão de que a narrativa é, toda ela, mais lacónica e personalizada. A partir dos Documentos do Qumran (1947…), tem-se notícia de que o Evangelho de João é obra de três autores: João, Jesus e Filipe. No Evangelho de João, ao contrário dos sinópticos, o evangelista assume-se, expressamente, como autor (21,24: ho grápsas taûta), como tendo estado presente na Úl-tima Ceia (13, 23), ao lado da mãe de Jesus anónima junto da cruz (19,26), e que viu o túmulo vazio (20,5). Enquanto Jesus condena asperamente os ricos nos três sinópticos, no 4º Evangelho canónico, Ele assevera: ‘Eu não julgo ninguém’ (8,15). Nem o divórcio condena. Nós temos a impressão palpável de que algo da presença de Jesus ‘ressuscitado’ paira, de facto, neste evangelho!... Vale a pena transcrever o 1º parágrafo da Nota introdutória ao Evangelho de João na op. cit. de Frederico Lourenço (p.313): “Para quem chega ao Evangelho segundo João após a leitura dos três sinópticos, tudo o que vai encontrar agora criar-lhe-á uma forte sensação de originalidade. Não há parábolas, não há exorcismos e não há desaprovação verbalizada por Jesus em relação aos ricos. Apesar de ‘amor’ e ‘amar’ surgirem mais vezes neste Evangelho do que em qualquer um dos outros, aqui não nos é dito para amarmos os nossos inimigos. É neste Evangelho que Jesus diz ‘Eu não julgo ninguém’ (8: 15) e, talvez por isso, é o único dos quatro Evangelhos em que ele não condena o divórcio. Aqui não há Tentação no Deserto nem Transfiguração; não há Sermão da Montanha nem Pai Nosso. É o único dos quatro Evangelhos em que a mãe de Jesus não tem nome. É o único Evangelho em que Jesus chora (11: 35). E é o único Evangelho onde está ausente a palavra euangélion. Curiosamente, se nos lembrarmos dos escrúpulos manifestados por Jesus nos Evangelhos sinópticos, ele aqui não exige dos que com ele contactam a ocultação do facto de ele ser o Messias. Que Jesus é o Cristo, o Messias, o filho de Deus e o rei de Israel fica logo estabelecido no primeiro capítulo de João. Note-se, já agora, que a própria palavra semítica ‘Messias’ [Mashía] só se encontra neste Evangelho, dotado sob todos os pontos de vista de um vocabulário próprio e incon-fundível. ‘no princípio era o lógos e o lógos estava com Deus e Deus era o lógos.’ Quem terá escrito semelhante coisa?” Não é lógico nem legítimo concluir-se que a Sociedade humana, pressuposta por Jesus, na sua Mensagem completa e holística (selada, voluntariamente com o sacrifício da própria vida) fosse excludente de alguns seres humanos, e não absolutamente includente de todos os Seres humanos, uma vez que, dando provas irrefragáveis de Diálogo e Democracia, no seu modus communicandi, era a todos os Humanos que Ele se dirigia, assumindo-os como

41


‘Sapientes//Sapientes’. A sua Mensagem, tal como a de Sócrates, eram (são, ainda hoje) de Ruptura absoluta com as sociedades do ‘Homo Sapiens tout court’, moldadas segundo a cartilha da Cultura do Poder-Dominação d’abord. Ora, se os cristianismos primevos ainda conservaram algumas sementes da Mensagem original/autêntica de Jesus, a breve trecho as foram perdendo; os próprios textos do N.T. (à escala de 80%, orquestrados pelo Fariseu Saulo/Paulo) denunciam logo a queda, original-originante, na tradicional Cultura da Potestas-Dominação d’abord. Na verdade, esta Cultura já procedia do A.T., da ‘Tanak’ hebraica. Se formos analisar bem, em termos criticistas, todos aqueles itens de referências bíblicas (organizadas pela edi-ção da Vulgata na B.A.C.), em torno da doutrina estabelecida sobre os pobres e os mendigos, não chegaremos a outra conclusão senão essa. Misericórdia para com os pobres e os mendigos; não os molestar ou oprimir em julgamento; o Messias como defensor dos pobres, e ele próprio pobre; Deus cuida do pobre; os clássicos encómios da pobreza evangélica, que são um dualista bastão ‘de dois bicos’: includente//excludente!... As ‘Charitates christianae’ e as Misericórdias evangélicas, enquanto institucionalizadas qua tais, continuam a confirmar, através de todos os paternalismos (de que são a expressão manifesta), a sempiterna Cultura do Poder-Condomínio. Não se pode lobrigar, aí, a Ruptura, a vera Alternativa perante as práticas societárias do ‘Homo Sapiens tout court’; e o advento da inauguração da Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial. Analisadas criticamente, longe lateque, todas as realidades psico-societárias do Mundo humano civilizacional, o importante e decisivo, como Estratégia e Programa, é a Dialéctica Interioridade ↔Exterioridade; ‒ a tal ponto que as noções de Apocalipse e do ‘Outro Mundo post mortem’ não passam de hipóstases fictícias e falaciosas (procedentes da errada Weltanschauung dualista…), engendradas pela sempiterna Cultura do Poder-Dominação d’abord.

* ● Expurgação da Economia política da Grelha smitheana dos teologemas das três religiões de ‘O Livro’ (Judaísmo, Cristianismo, Islamismo): a) teoria da ‘Mão Invisível’; b) polarização absoluta das iniciativas e deliberações nos Indivíduos (isolados)/Chefes/Patrões/Governantes; c) com a aura panenvolvente de Infinito ou Ilimitado. Todas essas configurações ideológicas constituem Ilusões (falaciosas e erradas) a pôr de parte, na Cultura hegemónica tradicional do Ocidente, hoje em transe de globalização. Em causa está, como é óbvio, a noção da Divindade transcendente e extrínseca ao Cosmos e criadora do Universo, como uma sorte de ‘primeiro motor imóvel’ mecanicista, na origem de todas as coisas!... Tudo tem o seu limite! É a tese, básica e suprema, que a concepção hodierna do PsicoSócio-Ânthropos e sua gramática nos impõem que proclamemos e defendamos. O vero e autêntico Deus reside na Consciência de cada Ser Humano, como sua Testemunha, segundo a gramática do ‘Homo Sa-piens//Sapiens’. ● Para enfrentarmos e resolvermos, adequadamente, toda esta problemática, cumpre-nos estudar e investigar com duas Ideias matriciais na Mente: A) a Ideia de EVOLUÇÃO no próprio Processo Histórico, cultural e civilizatório (contra as mundi-vidências eternistas, procedentes das religiões e da sua base: O Dualismo metafísico-ontológico de Platão e Paulo. Foi, v.g., o que fez o teólogo jesuíta norte-americano no seu livro clarividente e perspicaz, que dá pelo título: ‘Deus: Uma Biografia’ (Editorial Pre-sença, Lisboa, 1997). B) o Axioma criticista, que se pode enunciar como segue: Tudo o que dizemos de Deus e das divindades são sempre Humanos, em Sociedade, que o inventaram e estabeleceram. Ora, é preciso e urgente ‒ isso sim ‒ colocar todos os Seres humanos em situação de poderem exercitar todas as suas capacidades, segundo o paradigma do ‘Sapiens//Sapiens’. Por que é que a panorâmica ideológica panenvolvente da Economia política, tanto à escala nacional como à escala internacional-mundial, veio, modernamente, a ser sobredeterminada pela chamada ‘via única’?!... Esta via ‒ já era advertido no Exodus 32:1-6 ‒ era de natureza idolátrica/ilusória/desumanizante… e o C.E.H.C. enquadrou, criticamente, esta falsa solução, argumentando que ela é destilada pela religião laica do Objectivo-Objectualismo. Não há volta a dar sobre esta conclusão incontornável, a não ser que

42


ela impõe, sem sofismas, a Refundação da Humanidade e das Sociedades humanas, em moldes novos, ‒ os da gramática do ‘Homo Sapiens//Sa-piens’. A invenção hebraica (sob a liderança de Moisés, nome egípcio) do Monoteísmo e suas consequências positivas e negativas… Escreveu Andrew Marr (in ‘História do Mundo’, ed. do ‘Expresso’, 2016, Vol.I, p.110): “Os Hebreus teriam sido perfeitamente marginais na história mundial, só mais um povo do Médio Oriente com origens obscuras, não tivesse sido a grande ideia que tiveram, o monoteísmo. Acabaram por acredi-tar num único deus universal, que tem uma relação pessoal com todos os que nele acreditam. […]. O monoteísmo mudou muito mais o mundo do que qualquer simples imperador, tecnologia ou descoberta científica”. O nosso Autor cita Jonathan Sacks (‘The Great Partnership: God, Science and the Search for Meaning’) e acaba por dar-se conta do positivo e do negativo de tal in-venção. “O rabinochefe da Grã-Bretanha, Jonathan Sacks, afirma que a mudança foi de religiões enraizadas no mundo [estávamos, desde 3.500 a.E.c., já na era civilizatória do Patriarcado, que havia posto termo a 4 milénios de Gilania e de predomínio das divindades femininas…], para uma fonte de significado, que reside fora de qualquer mundo que possa ser visto ou tocado: ‘Os deuses do politeísmo, com toda a sua confusão fervilhante e ruidosa, existiam no seio do universo. Estavam sujeitos à natureza. Não a criaram’. O Deus judaico, pelo contrário, conferiu sentido à vida a partir do exterior, e também possibilitou a nova política da Aliança, ‘de um povo em que se comprometem uns com os outros e com o bem comum, uma política de ‘nós, o povo’ ‘. Esta nova forma de compreensão congregaria as pessoas com uma nova intensidade. Infelizmente, também as dividiria com uma ferocidade revigorada” (ibi, p.111). A Aliança de Iahwé com o seu Povo (hebreu) constituía um princípio de Identidade de Deus (Ex. 3,14: ‘Eu sou Aquele que é’!) e de Segurança do Povo (Isra El: já aqui aflora a confusão com a outra Divindade El ou Elohim, omnipotente, conquistadora e dominadora). A Aliança, como tal, é o grau supremo do Contrato social/político, v.g., entre Estados/Nações. Desta sorte, foi fácil a queda no Erro-Categoria, que envolveu a invenção do Monoteísmo: a Ideia original foi atraiçoada: era pressuposto que Iahwé iria fundar e estabelecer uma relação pessoal com todos os Seres humanos (a começar pelos Hebreus, descendentes de Abraão). Em nome do novo Deus transcendente e extrínseco ao universo, engendraram-se Hierarquias substantivas e excludentes de outros povos, com esse instrumento político perverso da ‘Potestas sacra’. Ao mesmo tempo, deitaram-se a perder todos aqueles princípios positivos, tais como a solidarie-dade e a fraternidade, a Igualdade social entre Homem e Mulher, que procediam da Era da Gilania. Uma Questão ad hominem: o que veio a conferir, ao Monoteísmo hebraico, densidade metafísico-ontológica respeitada, já dentro da Cultura do Patriarcado, oriunda das primeiras civilizações instauradas há ca. de 3.500 anos a.E.c., e do Poder-Dominação d’abord, que lhe era essencial? A resposta é clara e consistente: O Dualismo meta-físico-ontológico de Platão e Paulo (como tem repetidamente asseverado o C.E.H.C.). Esse Dualismo, por sua vez, foi construído e estruturado no chassi da Separação (esquizofrénica) entre o Sujeito e o Objecto, no Processo do Conhecimento humano. O que, bem entendido, implica a estrutural-estruturante Alienação ontológica dos Indivíduos-Pessoas, submetidos, em última instância, a entidades míticas, que os reduziram a coisas e objectos de transacção, sem apelo nem agravo!... Entretanto, a Divindade hebraica (a mais autêntica: Iahwé …) foi evoluindo, nos atributos e propriedades, que lhe eram conferidos. Ela própria foi tendo a sua história. Com os quatro ‘Profetas maiores’ (Isaías, Jeremias, Ezequiel e Daniel) veio a ser conceptualizada como ‘El Chaddai’ = ‘Aquele que diz ‘chega’ ou ‘basta’ ‘; ‘Aquele que estabelece limites’, ‒ uma concepção personalizadora (muito próxima da de Aurélio Agostinho: o ‘intimior intimo meo’) que os tradutores da Bíblia hebraica, primeiro para o Grego e, depois, para o Latim, distorceram para dizer, semanticamente, o seu contrário: ‘Omnipotente’, ‘Infinito’, ‘Sem Limites’!... A história do Deus hebraico sofreu quatro grandes transformações: A) a do tempo do doutor da Lei Esdras e do rei Nehemias (séc. V a.E.c.). (Esdras é autor de 4 livros da Bíblia e de Paralipómenos, que lhe é também atribuído; no cânone católico, apenas foram integrados os dois primeiros). Depois da vitória de Ciro, rei dos Persas, sobre a Babilónia, os judeus foram libertados do seu cativeiro, onde estiveram durante quarenta e cinco anos, e enviados para casa. É então que emerge, para 1º plano, o doutor da Lei Esdras, que reconduziu para Jerusalém 1775 dos seus compatriotas judeus, no quadro do rei Nehemias. Os dois, Nehemias e Esdras trataram de começar

43


a reconstruir o II Templo e restaurar a nacionalidade judaica. É neste ambiente febril das actividades de reconstrução (sécs. V e IV a.E.c.) que uma nova atmosfera ideológica se configura: o culto e a praxis religiosa em torno de Javé quase desapareceram por completo, em benefício da promoção da sociedade civil, por forma a recuperar, decididamente, a unidade nacional hebraica. B) A segunda transformação começou a ocorrer nos finais do séc. IV a.E.c. e séc. III, na sequência da expansão do Império de Alexandre Magno (que morreu em 332) e da implicada helenização do mundo conhecido: foi, então, a partir da cidade de Alexandria, fundada por A.M., no Egipto, que os 72 sábios judeus começaram a traduzir a Tanak hebraica, para o koinè diálektos da Língua helénica. Este feito histórico-linguístico foi, posteriormente, de enorme importância, para todos os povos do Médio Oriente e ocidentais, na medida em que o Monoteísmo hebraico começou a ser divulgado e conhecido a uma escala cultural/civilizacional muito mais larga. A partir de então, a Bíblia Grega começou a deter o primado sobre a Bíblia Hebraica, em termos da divulga-ção demográfica. C) A terceira transformação dá-se no séc. II a.E.c., na época em que predominou, politicamente, a família judaica dos Macabeus, liderada por Matatias e seus filhos: Judas, Jónatas e Simão, que se opuseram a uma helenização forçada, decretada por An-tíoco II Epifânio, no séc. II a.E.c.. A resistência a essa helenização forçada, decretada por esse rei da Síria, foi encabeçado pelo pai dos três filhos macabeus, o qual veio a morrer em combate em 165. A luta prosseguiu, comandada pelos filhos, até que Simão, aliado dos Romanos, conseguiu a independência da Judeia. D) A quarta transformação começa a ocorrer nos tempos de Herodes-o-Grande (rei da Judeia, Idumeia e Samaria) e, depois, João Baptista (com os Essénios) e Jesus, com a sua Grande Mensagem universalista. É de assinalar que Herodes (reinou desde 37-4 a.E.c.), ele próprio, tinha o seu Palácio imperial em Roma (onde passava boa parte do tempo). Era amigo da Casa imperial Romana; foi nomeado por Marco Aurélio em 40 a.E.c.. Ficou conhecido por ser um déspota, acabar a reconstrução do II Templo em Jerusalém, a ‘matança dos inocentes’, e ‒ last but not the least ‒ por haver constituído, no seu Palácio imperial em Roma, o Centro da Missionação do Judaísmo por todas as possíveis terras conhecidas do Império Romano de então. É sabido que, na base da formação do Império Romano (desde o pré-Império governado por Caio Júlio César: 10144 a.E.c.), este não teve dificuldades em suplantar o ‘Império alexandrino’ e conquistar a hegemonia, em todo o Mundo conhecido, à volta do Mediterrâneo e a Ocidente. No concernente à Mensagem universalista de Jesus (Euangelion = Boa Nova), devem, aqui, estabelecer-se, em resumo nuclear, duas teses principais: A) ainda que tenham ‘conspirado’, Jesus e Maria, a Madalena, (como é dito e pressuposto no Evangelho Siríaco, expresso no Documento ‘José e Assenat’: identificado como British Library Manuscript Number 17.202), tinham um Projecto e um Plano para a Organização das Sociedades humanas, de carácter profunda e exigentemente Democrático, com uma gramática de inclusão holística e completa, ancorada no bouleversement radical de toda a espécie de Poder: os pobres e os mendigos tinham o seu assento, ao lado das classes médias e junto dos possidónios, nas Grandes Assembleias deliberativas e legislativas. (Cf. ‘A Vida Privada de Jesus’, de Simcha Jacobovic & Barrie Wilson, Clube do Autor, Lisboa, 2015). B) O espaldar teológico-religioso, Jesus de Nazaé havia-o enfrentado e resolvido muito bem: depois de litigar, em tribunal, com o seu mano Tiago (nascido já no período do casamento consumado de Maria e José) a sua original condição de ‘primogénito’, e ganho a causa, Ele vai configurar um Pai genésico, que não teve (aparente e oficialmente) no que chamou Pai divino = Deus-Pai. Este, depois da sua morte, enviaria o Paracleto (Advogado) = o Espírito Santo, para, posteriormente na História, reforçar a união e preservar a unidade. Novidade inaudita? Só na medida em que insistirmos no mistério da Trindade, proclamado pelas teologias paulinas e paulinistas, de matriz dualista. O Salmo 81,6, no A.T., não considerava já como filhos de Deus todos os filhos do Povo da Aliança?!... Tiranos e Tirania são, historicamente, palavras de importação asiática. Nos inícios do Neolítico (há ca. de 10 milénios a.E.c.), a Arqueologia descobriu-nos a formação de Aldeias comunitárias e pacificamente igualitárias (Igualdade social entre Homem e Mulher, no regime de Gilania, como foi designado por Ryane Eisler in ‘O Cálice e a Espada’. Aconteceu, primeiro, em, Catalhüyük, na Anatólia (território da Turquia actual) (cf. Andrew Marr, op. cit., p.66). Quatro

44


ou cinco milénios depois, um esquema análogo em Stonehenge (na Grã Bretanha) (cf. ibi, p.69). Anarquistas amáveis ou um povo-criança. Caçadores/recolectores, que inventaram as primeiras comunidades agrárias, juntando e agregando, pacificamente os clãs ou tribos primevos, numa ambiência voluntariamente pacífica e não guerreira. Eram, seguramente, gente da Espécie Sapiens//Sapiens. Não havia, aí, divisão e conflito social de classes. Progresso científico e tecnológico mais veloz do que o conseguido em esquemas de guerra primacial sobre a paz. Foi, de facto, nessas condições, que surgiu o calendário baseado no Sol e na Lua, há ca. de 10.000 anos a.E.c.. O tempo das comunidades agrícolas pacíficas prolongou-se por milénios, na Grã Bretanha. As primeiras cidades e impérios começaram a irradiar a partir da planície da Mesopotâmia (cf. ibi, pp.73 e ss.). Entretanto, a burocracia começou a crescer cedo, e logo deu lugar, do lado dos patrões ou capatazes, à invocação da protecção dos deuses (ibi, pp.75…; pp.81…). Mas, quando os erros ou desvios são detectados a tempo, logo se podem corrigir, de modo a que o caminho possa ficar aberto para as necessárias melhorias. Há uma Tese lapidar de Rodney Castleden (cit. por Andrew Marr, op. cit., p.72), em que é sempre bom atentar, para nos ajudar a resolver os complexos problemas da nossa condição humana, no histórico e actual estado civilizatório: “Com algo que se aproxima do equilíbrio ecológico e comunidades a viverem quotidianamente de forma pacífica com os meios de que dispõem, é possível encontrar no seio da cultura neolítica uma lição para as modernas economias industriais e as sociedades ocidentais. Estas exibem poucos sinais de poderem sobreviver mais de dois ou três séculos à Revolução Industrial, ao passo que a economia de subsistência neolítica durou dez vezes mais”. É, de facto, esta ‘grande allure’ ou escala alargada e profunda do Pensamento e dos Grandes Movimentos da História, que nós encontramos nas duas Revoluções geminadas de SÓCRATES e de JESUS.

‒B‒ Com a Atenção Crítica mais centrada nos Conteúdos do que no Molde ● Partindo da Ancoragem, enunciada no Quadro/Horizonte da Mundivi-dência panenvolvente. ‒ O vero e autêntico Deus (segundo a gramática da Espécie humana decorrente do paradigma bio-psico-sociológico do ‘Homo Sapiens//Sapiens’) habita e reside, como Testemunha, na Consciência de cada Indivíduo-Pessoa/Cidadão, enquanto 3º elemento da Tríade (Sujeito Cognoscente/Objecto Conhecido/Testemunha). A partir desta Âncora, institucionalizada na Economia Política e Social, há postulados incontornáveis, que é imperioso observar e cumprir, em termos éticos e políticos: ▪ Tem de haver tectos de equidade e justiça social no chamado enriquecimento ilegítimo; ▪ nos salários de funcionários (públicos ou privados) e de trabalhadores em geral; ▪ O imperativo moral categórico de reduzir, crescentemente, as desigualdades (sociais) de rendimento (seja da parte do Trabalho profissional, seja da parte do Capital, produtivo e sobretudo improdutivo, através do Fisco). ● Na situação actual da Evolução da Economia política, no Ocidente e no Mundo ocidentalmente ‘globalizado’, vai ser necessário, cada vez mais progressivamente, dividir a Economia em dois patamares distintos: A) um de plena socialização dos ren-dimentos colectivos (à escala nacional), por forma a satisfazer as necessidades básicas de todos os cidadãos. Já vão em tal sentido o R.M.G. (rendimento mínimo garantido) e o S.M.I.C. (salário mínimo inter-

45


profissional de crescimento). B) Outro de Progresso científico e técnico, expresso em mercadorias e produtos transaccionados no mercado, a bem das Sociedades nacionais e da Humanidade. Por que não são os rendimentos do capital que pagam as contribuições sociais, e são, afinal, os rendimentos do trabalho que acabam por custear, quase totalmente, as despesas sociais (Segurança Social, em 1º lugar)?!... Um pouco baralhado, com alguma dificuldade em decidir, escreve Thomas Pi-ketty (in ‘A Economia das Desigualdades’, Actual Editora, Coimbra, 2014, p.59): “Isto não põe em causa a legitimidade eventual destes sistemas, pois podem permitir uma forte redistribuição no interior dos rendimentos do trabalho e cumprir uma função de segurança que os mercados privados são geralmente incapazes de cumprir correcta-mente (cf. cap.IV). No entanto, isto coloca profundamente em causa a visão implícita da partilha capital/trabalho, [como acontecia no horizonte crítico de J.M. Keynes], que presidiu muitas vezes ao estabelecimento desses sistemas, visão muito próxima da teoria clássica da partilha capital/trabalho, segundo a qual a negociação pode permitir obter uma partilha melhor, por exemplo, com a ajuda de uma taxa de contribuições patronais mais elevada que a taxa de contribuições salariais, destinada a constituir um sub-salário, que se soma ao salário já pago pelos capitalistas”. E dizem que as Sociedades não têm uma ‘Alma’ objectiva-comum/colectiva, que por vezes faz sinal de alarme, como os sismos e os tsunamis do Planeta Terra!... Olhem para o fenómeno dos ‘Graffitis’, essa Arte de Rua, que encanta a realidade vulgar, e cujos artistas (sobremaneira a partir da década de ’90 do séc. XX), além de reagirem, salutarmente, como dominados perante a Dominação objectivo-objectualista geral, eles procuram remar contra a recuperação mercantil neoliberalista (cf. ‘Le Monde Diplomatique’, Set. de 2016, pp.14-15). Estalinegrado foi, durante o Sovietismo, a capital europeia dos Graphie, do Graffiti; e foi-o, muito tempo antes da Queda do Muro de Berlim, em 1989 (Nov.). Há uma estância na Odisseia de Homero (seja o Autor uma pessoa individual ou um conjunto de ‘aédoi’…) que fala, de modo crítico e sarcástico, do ‘Holy Money’. Dir-se-ia que a Dignidade Humana lhe impõe que faça eco ao episódio do Bezerro d’Ouro, narrado em Exodus 32,1-6: os Hebreus, libertos de 400 anos na escravatura dos faraós do Egipto, iam em demanda da Terra Prometida. O sumo sacerdote Aarão, irmão do Comandante, havia pactuado com a construção do Ídolo, para acalmar os ânimos do povo. Moisés regressava da sarça ardente do Sinai, após a recepção das 2 Tábuas da Lei. Supremamente irritado com o espectáculo do culto ao Ídolo, partiu as próprias Tábuas sobre os elementos do povo!... A Economia política é, sem dúvida, uma Disciplina especial e privilegiada dos Poderes Estabelecidos. Em 8 de Set. de 2016, saiu a público, em França, em edição do ‘Monde Diplomatique’ o ‘Manuel d’économie critique’. Trata-se de uma obra bem-vinda e excelente, na denúncia, com muita ironia e humor, das montanhas de contradições da economia neoclássica, adoptada cegamente pelo actual neoliberalismo capitalista globalizado. A preocupação central é a de ajudar os cidadãos a compreender a Realidade, com o objectivo de promover decisões e actuações adequadas, tanto nos espaços públicos como nos privados. (Vd. o artigo de Renaus Lambert e Hélène Richard, sobre o Livro, in ‘Le M.D.’, cit., pp.18-19). ‒ Basta da corrente e proclamada ‘Teoria do capital humano’, utilizada para tu-do e mais umas botas!...Com tal linguagem, a própria ciência da Economia, não só se submete, religiosamente, aos poderosos e aos ricos, às classes dominantes e aos interesses sacrossantos do Capital, como se atraiçoa, ipso facto, a si mesma na sua preocu-pação de seguir métodos e epistémes científicos. ‒ A Lei da competição e da concorrência, nas sociedades hodiernas, centrada, básica e supremamente, no egoísmo foncier de patrões capitalistas, sherifes políticos ou de organizações empresariais ou financeiras, não só constitui um embuste e uma fraude (porque, à partida, não se encontram todos em pé de igualdade…), mas atira as próprias Sociedades para o caos da desorganização irredenta (na medida em que não há pautas ou barreiras objectivas, que todos reconheçam…). Eis por que as situações heteróclitas e mais diversificadas (desde pequenas e médias empresas, até às mega-empresas e multinacionais…) acabam sempre por cair na tentação inexorável da cartilha do Monopólio dos vendedores de produtos e mercadorias ou dos empregadores (excludentes…) de mão-de-obra operária ou de ‘colarinho branco’.

46


‒ O processo de Globalização (comercial/industrial), nas Sociedades contemporâneas, uma vez que é balizado, primacialmente, pelo catecismo do Sistema capitalista neoliberal e pela implicada Lei do Lucro d’abord, só pode promover e privilegiar a he-gemonia do Ocidente (que o iniciou…), e só poderá manter e confirmar o regime hierarquizado de classes sociais, tais como a Cultura oficial do Ocidente as tem conhecido. Os Estados-Nações mais ricos e poderosos serão sempre os mais favorecidos; e o projecto megalómano de vencer o limiar da miséria e da pobreza, para mais de mil milhões de Seres humanos, por meio da agricultura tecnológica das ‘sementes geneticamente modificadas’, não só constitui o sonho de uma noite mal dormida, como traz consigo o insulto (paternalista/patriarcal…) a toda a Humanidade que habita neste Planeta. ‒ Onde param os Projectos, positivos e fecundos, das Sociedades humanas orga-nizadas segundo a gramática do autêntico Socialismo, onde Regimes Democráticos exigentes e verdadeiros se empenham na resolução dos problemas sociais estruturais e na satisfação das necessidades básicas das populações?!... Os Sindicatos e as Organizações sindicais constituem, ainda, uma garantia segura na defesa dos interesses e reivindicações das pessoas/cidadãos, que não se deixaram converter em ‘capital humano’, sempre balizado e definido em termos objectivo-objectualistas. Sindicatos e Sistema público de Educação e Instrução é, pois, o caminho. Quando não há Dialéctica Dialógica (positiva e fecunda) na Organização das Sociedades e as classes sociais (dominantes e dominadas) sobrevivem fechadas em si mesmas, sob o peso ideológico dos Poderes Estabelecidos, as situações sociais de conflito podem chegar e chegam, efectivamente, a quadros estereotipados como os descritos por T. Piketti (op. cit., p.109): “Na linguagem dos economistas, o equivalente lógico do poder de monopólio dos sindicatos seria o poder de monopólio dos empregadores. Diz-se que há uma situação de monopsónio quando só existe um comprador possível para um dado bem, por oposição às situações de monopólio em que só existe um vendedor possível para um dado bem. Tal como um vendedor em situação de monopólio pode exigir um preço superior ao preço concorrencial, mesmo que levando os seus clientes a comprarem uma quantidade menor de seu produto, um comprador em situação de monopsónio pode resolver pagar um preço inferior ao preço concorrencial, mesmo que leve os seus forne-cedores a fornecerem-lhe uma quantidade menor do seu produto. A manipulação dos preços concorrenciais, quer seja feita em proveito do comprador ou do vendedor, leva sempre a uma diminuição das quantidades trocadas. No caso do mercado de trabalho, um empregador em situação de monopsónio pode impor um salário inferior ao salário concorrencial, mesmo que isso desencorage alguns assalariados e diminua assim o nível de desemprego”. É óbvio que um quadro estereotipado, tão subtil como este, só pode configurar-se societariamente, a partir de uma Realidade balizada e controlada pela doutrina axiomática do ‘capital humano’, que identifica, na Contabilidade da empresa, o trabalhador com a mercadoria ou produto. Sabemos que o próprio K. Marx contribuiu para esta falácia, com a sua noção (economicista…) de ‘força-de-trabalho’. Agora, um Quaestio ad hominem: não será, epistemicamente, mais aceitável e verdadeiro resolver esta aporia pela proposta coerente do C.E.H.C. de uma Economia Política dividida em dois patamares: A) o da conservação e satisfação das necessidades básicas dos Indivíduos-Pessoas/Cidadãos (econ. social); B) o da produção de mercadorias de todo o género, acom-panhando o progresso científico e tecnológico?! Outro quadro estereotipado, em torno do problema: salários de eficiência e salá-rios justos (idem, ibi, p.112): “Se não houvesse nenhum sindicato em situação de monopólio, nenhum empre-gador em situação de monopsónio, nenhum salário mínimo, nenhuma imperfeição visí-vel relativamente ao jogo livre da concorrência, será que os salários efectivamente pa-gos pelas empresas, por diferentes tipos de trabalho, seriam apenas determinados pelo jogo da oferta e da procura, segundo a teoria pura do capital humano (cf. supra)? Esta pergunta pode parecer absurda, pois a existência de sindicatos que exigem os salários que pensam poder obter, e de Estados que tentam arbitrar e impor as suas próprias re-distribuições é consubstancial a qualquer mercado de trabalho”. O Autor até acaba, implicitamente, por dar-nos razão à proposta do C.E.H.C., em virtude do absurdo que reconhece na chamada ‘teoria do capital humano’. Até quan-do a Economia política capitalista tem de continuar a defender a sua doutrina, com as giga-jogas da ‘geometria

47


no trapézio’?!... Em regimes democráticos, mais ou menos ge-neralizados, as populações começam a despertar do sono milenar da submissão e de uma vida humilhada do berço à tumba. Muito embora de modo implícito, Michael Föster (Director da divisão de Polí-ticas Sociais da OCDE), na sua esclarecedora entrevista ao ‘Expresso’ (17.9.2016, 1º Caderno, p.27) acaba por abrir caminho à proposta do C.E.H.C. (a doutrina da divisão em dois patamares distintos da Economia política). Especialista em desigualdades económicas e promotor franco da plena integração das mulheres na vida económica, M.F. começou por falar dos países da U.E., onde as desigualdades são mais gritantes e deprimentes: Espanha, Grécia e Portugal. No quadro dos 35 países da OCDE (incluídos, aí, os USA, a América Latina, além da Europa), Portugal ocupa o 10º lugar. Não se esqueceu de esboçar o quadro histórico da problemática entre as desi-gualdades e o crescimento económico, até porque a ‘ortodoxia’ da ‘via única’ do Sistema capitalista tradicional tem despertado muitas dúvidas sobre o caminho a seguir. “No passado, os economistas olharam, tendencialmente, para as causas das desigualdades económicas e não para as consequências. Só nos últimos quatro ou cinco anos, com a crise, começou a haver mais debate sobre as consequências. Alguns académicos e analistas discutiram a possibilidade de as elevadas desigualdades na distribuição dos rendimentos terem sido uma das razões para a crise económica. Portanto, os riscos estão agora ligados a três dimensões. Uma, do lado político, porque se não houver uma preocupação com o aumento das disparidades, perde-se o apoio da maioria dos eleitores e, com isso, perde-se a capacidade para levar a cabo reformas eficazes. Outra, do lado social, que tem a ver com as famílias, porque acabam por perder a confiança em en-contrar soluções. Mas na OCDE olhamos mais para a terceira dimensão, o lado econó-mico. Fizemos estudos sobre a ligação entre desigualdades e crescimento económico, que é em si um longo debate. Até aos anos 80 e 90, os economistas tenderam a acreditar que era preciso ter mais disparidades e desigualdades, para impulsionar o crescimento. Depois houve uma altura na década de 1990 a 2000, em que se percebeu que não havia uma só resposta. E concluímos que, na verdade, a desigualdade pode dificultar o crescimento, porque um país não está a usar todo o seu potencial. Estimamos que cada ponto de aumento na desigualdade possa incluir uma perda entre 0,1 e 0,2 pontos no crescimento económico. Isto atraiu a atenção de pessoas, que até então não estavam preocupadas com a pobreza e a desigualdade, sobretudo nos vários ministérios das fi-nanças. E esse era precisamente o ponto: as desigualdades não são importantes só a nível social, mas também económico e financeiro” (ibi). Por que é que os economistas andaram a titubear e às apalpadelas, todo esse tempo? A) Porque, na avaliação do crescimento económico tudo acaba por ser reduzido à contabilidade financeira da ‘via única’, segundo a epistemologia unicórnia do Objectivo-Objectualismo (= as pessoas são descartáveis…); B) a Axiomática pressuposta e adoptada é a da Cultura do ‘Homo Sapiens tout court’. No que tange a efectiva redução das Desigualdades, M.F. tem uma resposta pronta: “Há quatro linhas: nas políticas do mercado de trabalho, na educação, nas prestações sociais e impostos, e na integração das mulheres na vida económica. Pelo lado do mercado de trabalho, especialmente na Europa, é importante olhar para a integração dos jovens o mais depressa possível. Quer o facto de os jovens estarem fora do mercado de trabalho, quer o facto de estarem a receber menos, tem efeitos a longo prazo, porque isto acumular-se-á para os próximos 10, 20 ou 30 anos. É preciso, portan-to, dar uma atenção específica às políticas do mercado de trabalho em relação aos jovens. E é preciso investir na educação. Quanto aos apoios sociais e aos impostos, eles são muito eficazes em reduzir disparidades na generalidade dos países europeus, redu-zindo até um terço das desigualdades criadas pelo mercado. A estas três linhas junta-se a necessidade de políticas para um contínuo aumento da integração das mulheres na vida económica. Não é só pelo emprego, é mais do que isso. É mudando a partilha do trabalho doméstico ou investindo em creches. Nos últimos 20 ou 30 anos, a integração das mulheres na vida económica, em países da OCDE, conseguiu evitar um aumento ainda maior das desigualdades” (ibidem). Neste horizonte (a um só tempo crítico do status quo e condescendente com ele), é preciso abrir caminho, doutrinariamente, para o cumprimento efectivo dos dois patamares ou planos da

48


Economia política, patrocinados pelo CEHC (o dos Sujeitos humanos individuais-pessoais e o dos Objectos/produtos-mercadorias). Para que este Projecto-Programa se possa cumprir é preciso identificar as áreas principais ou ministérios da Governação, que têm de caber e funcionar no patamar dos Sujeitos individuais-pessoais (na vertente do que podemos chamar ‘Economia social ou socialista’: sublinhando, assim, o primado da justiça social e das funções redistributivas), tendendo à sua gramática própria. As Áreas são quatro, sem as quais não haverá um vero e autêntico Estado de Direito Social Democrático. A) Sistema nacional de Educação e Instrução crítico, personalizador, capaz de educar para a Ética e a Cidadania activa e responsável; não basta ensino superior para operar, tão só, nas Oficinas da Tecnociência e preparar técnicos profissionais para uma gestão economicista das Empresas. B) Sistema nacional de Saúde, tendencialmente gratuito e omniinclusivo. C) Um bom Sistema de Administração da Justiça e do Bom Direito, enquadrado por Tribunais, Juízes e Advogados e respectivo pessoal auxiliar. D) Um ministério da Segurança Social, adequadamente organizado e estruturado, sobretudo em termos financeiros suficientes, para dar satisfação às necessidades básicas de toda esta vertente do que podemos chamar ‘Economia social/ /socialista’. Já se pode perscrutar qual é a âncora deste Projecto, o nosso primordial pressuposto: Reduzir o mais possível o leque alargado das desigualdades sócio-económicas, acabando com as situações de miséria e pobreza (forçadas…). Não faz qualquer sentido humano, em regime Democrático, praticar a exclusão social (no que tange, v.g., as subvenções da ‘Economia social’) de cidadãos maiores de 18 anos. É preciso e urgente que toda a Sociedade nacional e respectiva Economia política sejam intransigentemente includentes. Quanto à gramática própria a adoptar, é necessário ter em conta os seguintes princípios: a) enquanto Sujeitos livres e responsáveis, cada um deve respeito a si mes-mo e aos outros; b) uma boa Economia política nacional tem o seu início práxico no contar, primeiro, cada um com as suas próprias forças; c) as boas acções irradiam o bem e os benefícios para o próximo e para os outros, as más acções ficam fechadas com quem as praticou e acabam sempre por prejudicar a colectividade, d) o ‘crescimento económico’, medido apenas ou primacialmente em termos de contabilidade financeira, é embusteiro ab initio: tripudia sobre o trabalho operário, que constitui a base de todos os valores; e promove a especulação financeira sistémica. Durante os chamados ‘trinta gloriosos’ (1945-1975), não houve crises financeiras como a mais recente (2008-2015): não havia sequer Agências financeiras de Rating (com a respectiva especulação finan-ceira através dos ‘jogos da Bolsa’) a sobredeterminar e a controlar o funcionamento das Economias nacionais. Este tipo de ‘guilhotina’, além de ser rudemente onzeneiro, é des-caradamente mortífero para as economias nacionais mais frágeis e só atrasa, para as ca-lendas gregas, a resolução das gritantes desigualdades económico-sociais. Há um coeficiente de grande monta, que se deve acrescentar a essa gramática própria do mundo dos Sujeitos individuais-pessoais. As despesas que aí tomam corpo não devem ser contabilizadas, no Orçamento Geral do Estado (OGE), enquanto tais: isso implicaria, na sua base, a equação obscena e fraudulenta: pessoas = coisas!... Em lugar de despesas, os respectivos montantes deverão ser tratados como Investimento (certo e fecundo!). Não estamos a jogar com tropos gramaticais… estamos, sim, a ser fiéis, criticamente, à Realidade biface do Mundo! Em Regime Democrático, essas ‘des-pesas’ → Investimento constituem a expressão manifesta, a Prova real da Autonomia e da Soberania nacionais, das quais um Estado-Nação que se preze não pode abdicar. São o Sacramento distintivo, em termos étnico-políticos, da IDENTIDADE Nacional (com as suas características étnicas e psico-sociológicas). (Isto, por exemplo, é jurídica e politicamente válido e legítimo, para uma U.E. a funcionar, como deveria, enquanto Confederação de Estados.) Abandonar este Projecto/Programa, é lançar às urtigas as últimas exigências de seriedade na política. O Presidente do C.E.H.C. para a América Latina e Mundo, através da Revista electrónica Noética, João Barcelos, punha-se, na situação actual do Brasil, esta Quaestio ad hominem: Ainda se poderá falar de Esquerda, ‘diante do canibalismo ideológico, que faz da política um camaleão retórico?’ (6.10.2016).

49


Por seu turno, Joseph Stiglitz (Prémio Nobel de Economia), nas entrevistas e análises que tem feito em torno da U.E., tem, resumidamente, confirmado a nossa doutrina de que a U.E. deveria ser uma vera Confederação de Estados (como ainda era proposto no período do Presidente da Comissão europeia, Jacques Delors). Quando, na última década do séc. XX, deflagrou o tsunami do neoliberalismo capitalista global, a ideia imprópria e errada da Federação de Estados foi-se impondo sob o peso do Economicismo. Na sua entrevista de 6.10.2016, à estação televisiva europeia Euronews, J.S. procedeu, acuradamente, a várias críticas e denúncias pertinentes, a saber: ‒ a medida errada como, para resolver a Crise grave que a U.E. atravessa, foi posto a circular o processo das ‘euro-obrigações’ a taxas de Juro reduzidas, próximas de zero (0,02) e até negativas; ‒ a Austeridade, adoptada como solução mágica, para resolver os problemas da Dívida e do défice orçamental, o que nunca tem resultado… e, por isso, só vai ter como solução a retirada dos países sofredores da ‘moeda única’; ‒ a questão das desigualdades sócio-económicas, sobretudo nos países mais pobres do Sul, nunca vai ser resolvida, neste quadro avarento; ‒ globalmente, a liberalização dos mercados financeiros constituiu o maior erro das políticas da U.E.. Instituiu a Finança substantiva (o que dá pelo nome de economicismo), secundarizou a Economia política, e deixou des-troçada a soberania dos Estados. ● Por trás da Grelha do Sistema capitalista, no espaldar da sua Poltrona, é preciso e urgente identificar e denunciar essa Religião laica do Objectivo-Objectualismo, que infra-e sobre-determina a ‘via única’ das Sociedades capitalistas. ‒ Essa ‘via única’ funciona como as cartilhas das monarquias absolutistas de outrora, contrariando e destruindo toda a atmosfera societária/cultural das Repúblicas democráticas. Ora, este é um processus que vai conduzir, fatalmente, à idolatria, ou seja, ao culto (herético) do Bezerro d’Ouro (Exodus, 32-1-6). ‒ Nesse contexto, a eterna Questão das humanas Desigualdades económicas e sociais, em lugar de iniciar um processo de resolução, irá avolumar-se e explodir, exponencialmente, em conflitos sociais graves e violentos. ‒ O que se encontra no espaldar da Poltrona dos Poderes Estabelecidos é a teologia ideológica da tradicional Deus bíblico, omnipotente e infinito, como pressuposto de toda a mundividência cultural/societária. Ora, isso constitui o Erro-categoria supremo. Como alternativa teológica, deveremos admitir e adoptar, nos seus antípodas, a outra concepção criticista da Divindade (hebraica): El Chaddai = ‘Aquela que diz chega’, ‘Aquela que estabelece limties’. ‒ Assim, é imperioso e urgente mudar de Deus: a medição do estado/situação da Economia política nacional não pode ser avaliada pelo puro e simples crescimento financeiro, sopesado, objectiva-objectualmente, em termos puramente quantitativos, ou seja, de pura contabilidade financeira. Este é um Erro de palmatória, nos dias de hoje… Eppure si fa!... ‒ Competição/Concorrência (‘Free Market’) é uma lei genérica, propalada aos quatro ventos, tanto pelos Chefes do Establishment como pelos seus corifeus; e, não obstante, muito raramente ela é sustentada por um fundo real e verdadeiro, até porque, nos concursos, os concorrentes não se encontram todos, de facto, no mesmo pé-de-igualdade. Sendo assim, pergunta-se: Por que não muda de eixo a Cultura tradicional do Ocidente (que se assume como ilustrada, desde o séc. XVIII!...)? Cooperação (aberta e crítica) de todos, e não Concorrência… que é sempre dos mais fortes e poderosos e deixa muitos excluídos pelo Caminho?!... Articulada com esta problemática nuclear, está, como é óbvio, a Questão de sa-ber como emergiram, sócio-historicamente, os monopólios e as multi-transnacionais. São, afinal, instituições societárias procedentes do mesmo habitat ideológico da Competição e da Concorrência. As diferenças consistem, tão só, numa questão de grau, que, apesar de tudo, logo confere um estatuto especial e privilegiado às multi-transnacionais. Estas surgiram e avolumaram-se, em regime de monopólio, pela simples razão de que os seus Agentes eram mais fortes e poderosos no mercado!... ‒ Mas os horizontes dos enganos e embustes não ficam por aqui. As Multi-transnacionais fizeram-se acompanhar, no Mercado global ascendente, pelas chamadas Agências de Rating (que operam, directamente, em função das cotações das Empresas nas

50


Bolsas, hoje a funcionarem à escala global). Ora, umas e outras, a operarem em perfeito armistício (é sempre uma ‘paz armada’) não só criaram a ilusão de que também há concorrência na órbita da Finança global, como as duas acabaram, realmente, por constituir a Fornalha alimentadora do Economicismo hodierno, o qual, por seu turno, está a destruir, pelas suas bases estruturais, os chamados Estados soberanos. Tout se tient! Tudo, afinal, está ligado a todos os elementos do puzzle. ‒ Nos antípodas desta mundividência, própria do Neoliberalismo capitalista global, encontra-se, precisamente, a mundividência própria do período dos chamados, acertadamente, ‘Trinta Gloriosos’ (1945-1975). Aqui, a doutrina professada era na organização, adequada e correcta das Sociedades nacionais, o primado é da Política sobre a Economia. O que se passou ali? Na última fase do Sistema capitalista, esse primado da Política, que era considerado inabalável, foi apeado do trono, e está em vias de ser completamente destroçado e destruído. Que lhe irá suceder? O Império universal, comandado pelos U.S.A. ou pela China?!... Colocando a O.N.U. entre parênteses…, porque já não é havida nem achada, para coisa nenhuma!... Precisa, também ela, de uma Grande Reforma, de fond en comble, para poder corresponder às necessidades e aos conflitos de hoje, segundo o espírito e os desígnios da sua Magna Charta, institucionalizada em Outubro de 1945. ‒ Faça-se uma meditação comparativa séria e independente: compare-se a fase posterior ao termo da ‘guerra fria’, com a Queda do Muro de Berlim em Novembro de 1989, e com o colapso da URSS em Agosto de 1991, com a época dos ‘Trinta Gloriosos’ (1945-1975), para apurar as diferenças substantivas entre as duas épocas. Para alguma coisa devem servir as Lições da História: preparar e construir o presente e o futuro, aprendendo com as lições do passado! Ontem, ainda havia uma atmosfera ideológica, que destilava decoro e decência, quer na actuação das Instituições públicas quer nas decisões dos Governos, e estabelecia uma ética social capaz de impor, na esfera da governação, o primado indiscutível da Política sobre os espaços de actuação da Economia. Hoje, observando as realidades societárias, sem dúvida mais complexas, a impressão objectivo-objectual que se colhe é a do Economicismo puro e simples, (Aristóteles já tinha um nome para esta heresia ou Desvio: Khrematística), onde os Governos nacionais andam a reboque, quer das Multi-transnacionais, quer dos mega-agrupamentos de Estados, como acontece na U.E.. (Eles não sabem, de facto, se constituem uma Confederação, ou uma Federação!...). Ora, o enriquecimento individual ilimitado constitui uma heresia de lesa Sociedade e lesa Humanidade. Por seu lado, o que se verifica é que a U.E., desde a última década do séc. XX, tem vindo a crescer e a operar, segundo o catecismo das Multi-transnacionais. Em vez de aprender a governar adequadamente e a balizar o funcionamento das Economias nacionais segundo a gramática do Clube de Roma (1967-8). ‒ Nessa data, houve uma Reunião Magna em Roma, com a presença de econo-mistas, politólogos e filósofos, com um Programa bem definido: proceder ao balanço histórico dos efeitos e consequências negativos (para o Processo civilizatório) do Sistema capitalista. Em termos criticistas, interessava tudo: o exterior e o interior ao funcionamento do próprio Sistema. As alterações climáticas e a era geológica do ‘Antro-poceno’ já figuravam na Agenda. Ex parte interiore do Sistema, já se sabia perfeita-mente como ele operava ao longo da História das Sociedades humanas: a) em vez de integrar, excluía, pela sua própria estrutura hierárquicaprodutivista, muita gente que acedia à idade do trabalho profissional (antes, até as crianças e os adolescentes eram forçados a trabalhar, em vez de estudarem e preparar-se para a vida); b) a miséria e a pobreza, dum lado, e do outro, os ricos e opulentos, com o leque das desigualdades económico-sociais cada vez mais alargado; c) exploração e opressão constituíam, segundo as análises e denúncias dos marxistas, a sua rançon psico-sócio-histórica. No encalço dessa Magna Reunião de 1967-8, foi editado um Livro de ca. de 300 pp. (que nós lemos e aplaudimos, logo a seguir), com as análises operadas, e as conclusões e os postulados estabelecidos. O Tema/Problema principal, que avultava, ao longo do Livro, e concernia, justamente, à natureza do Processo histórico-civilizacional (porque englobava, ao mesmo tempo, o funcionamento interno do Sistema e alterava substancialmente o meio-ambiente externo, i.e., o próprio planeta Terra!...) era só este: o Crescimento progressivo e Ilimitado (dir-se-ia: à imagem do Deus omnipotente e infinito, criador do céu e da terra e de todo o cosmos).

51


O famoso Clube de Roma foi fundado pelo economista italiano Aurelio Peccei, e expressamente aberto aos participantes interessados em Abril de 1968, com o objectivo de estudar e preservar o futuro da Humanidade, que, já então se encontrava ameaçado por um crescimento económico imoderado e enleado numa catástrofe ecológica sem precedentes. O Clube ficou aberto a gente de negócios, académicos e investigadores, empenhados na problemática em causa. Além do Livro já evocado, continuou a produzir relatórios e recomendações, com o objectivo de assegurar o futuro das Sociedades humanas. Em síntese, preconizava o ‘crescimento zero’ ou o ‘crescimento nulo’, em contraste com o crescimento exponencial, que não respeita o equilíbrio ecológico, nem é capaz de preservar as reservas naturais do Planeta para as gerações futuras. Toda a cartilha do crescimento exponencial é amblíope: promove, ao mesmo tempo, dum lado, o Objectivo-Objectualismo mais celerado e estúpido, e do outro, a ignorância total da órbita dos Sujeitos humanos, suas carências e necessidades essenciais. Em tal horizonte criticista, a Grande Conclusão do Simpósio inicial/programático não podia ser outra (em termos da praxis sócio-política e governamental a adoptar) senão o postulado lógico de eliminar a noção de Crescimento da sua função de trave-mestra da Economia política das Nações e da sua posição central na elaboração do O.G.E.. A própria noção tout court de crescimento económico; mas, acima de tudo, essa noção expressa e medida em termos de contabilidade financeira (como sempre tem acontecido… e continua!...). As implicações e significados óbvios de tal postulado têm a ver com: a) a contiuada e progressiva devastação e depredação do Planeta: suas riquezas minerais, vegetais e animais, em função das novas e futuras gerações; b) a prática histórica irredenta do Objectivo-Objectualismo, tanto nas áreas da tecnociência, como nas áreas da Governação efectiva, que, ao centrar o primado absoluto nos objectos-produtos-mercadorias, conduz: c) à secundarização total dos Sujeitos Individuais-Pessoais, que são Cidadãos de um Estado que os deve servir. Implicações e significados profundos dessa Viragem, operada pelo Clube de Roma (1968). (Um ano depois, em 1969, foi editado pela Moraes Editora o nosso Livro controverso ‘Igreja sem Cristianismo ou Cristianismo sem Igreja?!’; no encalço desta publicação, nós fomos afastados, sem documentos nem papéis, do Grémio da Igreja eclesiástica. Foi nessa altura que nós lemos com muita atenção e apreço o Livro do Clube de Roma ; e foi igualmente, então, que no nosso universo mental criticista, começou a esboçar-se o Plano crítico para a Economia política). A Economia política, em Regime democrático, terá de funcionar em dois Planos ou Patamares: A) o dos Sujeitos-Pessoas/Cidadãos que, à escala de cada Estado/Nação, a partir da sua maioridade aos 18 anos, têm direito a subvenções individuais, para satisfazerem as suas necessidades vitais essenciais: alimentação, habitação, saúde e direito; B) o plano dos produtosmercadorias transnacionados no Mercado, balizado e orientado pelo Progresso nas Ciências e nas Tecnologias. O Lucro deverá ser avaliado e decidido (em termos ético-políticos) segundo a gramática de J.M. Keynes: assegurar a continuidade e a progressão da produtividade das Empresas e dos Trabalhadores. Implicação imediata: esterilizar os egoísmos individuais dos capitalistas. (Só duas referências para mais leituras críticas, no horizonte criticista a que chegámos: ‒ ‘O que é GOVERNAR À ESQUERDA?’, um Volume Organizado pela Juventude Socialista, com a intervenção de duas dezenas de militantes socialistas, Gradiva, Lisboa, 1997; ‒ ‘A GRANDE APOSTA PARA A EUROPA/O DESAFIO DE 1992, com Prefácio de Jacques Delors; Perspectivas & Realidades, Lisboa, 1992). Na verdade, avaliados criticamente os efeitos e consequências negativos do Sistema capitalista (sobremaneira, ao longo dos cinco séculos da Modernidade), a conclusão óbvia que é forçoso extrair é a seguinte: a um só tempo, ele opera e trabalha para a criação e o avolumar crescente de dois grandes oceanos de desgraças e catástrofes: A) o leque, cada vez mais profundo e alargado, das Desigualdades económico-sociais; B) a devastação e a depredação crescentes do Planeta Terra, desde logo em termos de redução drástica dos habitats de vida e da biodiversidade das espécies vivas naturais. Estas são duas séries de Problemas, que se potenciam e reforçam, reciprocamente, uma à outra. Um fenómeno de relacionamento recíproco, que só se pode perscrutar à luz da gramática analítica do C.E.H.C..

52


● O Problema da Dimensão (estrutural/alargada) das Desigualdades humanas, em Economia política e na tradicional teoria/doutrina da Governação, por parte dos Estados. Este é um Problema historicamente muito antigo: ‒ A) a) Desde logo, porque a ‘ciência’ da Economia política é tratada e manipulada segundo o catecismo do Monismo epistémico (o que é oriundo do padrão epistémico das ciências físico-naturais), ao passo que a Economia política é uma ciência social e humana, própria do outro hemisfério distinto das Ciências; b) a própria governação é balizada pela doutrina da pressuposta origem divina do Poder, o que acarreta consigo uma ladaínha de hierarquias sacras incontornáveis; c) porque tudo é conduzido e orientado segundo o princípio impessoal e neutro (supostamente assim entendido à partida…) do Objectivo e do Objec-tivo-Objectualismo; d) porque, neste contexto, os Sujeitos humanos, qua tais, não contam, ou só secundariamente são assumidos enquanto tais. ‒ B) Porque, no funcionamento corrente da Economia política, geminado com os Aparelhos políticos do Establishment, todo o Processus operatório é originariamente conduzido e estruturado de cima para baixo: tenha-se em conta, v.g., a emergência e a concentração das Multinacionais, que passam a constituir a tabuada ditatorial do funcionamento de todas as empresas (grandes, médias e pequenas…). A P.A.C. deixou de proteger os médios e pequenos produtores de leite (em Portugal como na França e outros países da U.E.). Os pequenos e médios produtores de leite e produtos lácteos nacionais, com o predomínio das Multinacionais, acabam por ser exterminados ou irradiados do mercado, segundo a consabida cartilha da livre concorrência, perante os con-sumidores finais: grandes superfícies, super ou hipermercados (vd. ‘Expresso’, 21.5. 2016, cad. Econ., p.28). Como está inexoravelmente estruturada e organizada de cima para baixo, a Economia política cilindra todos os produtores que se encontram na base da pirâmide societária, paradoxalmente, em nome da livre concorrência com outras Multinacionais. Ora, numa Sociedade a funcionar em Regime Democrático, este modus operandi constitui um crime de lesa-Sociedade e de lesa-Humanidade. A Economia está a corromper, estruturalmente, a Democracia; pela simples razão de que na operatória da Organização da Sociedade, tudo deve começar de baixo para cima, e não ao contrário. (Falou-se, aqui, de Economia, mas, em bom rigor, é do Economicismo que se tem de falar = Khrematística, na linguagem do Estagirita.). Carlos Neves escreve, aí, sobre ‘O mistério dos produtores de leite ‘não-desaparecidos’ ’e diz que: ‘Contra modas, medos, preços baixos e importações maciças, o sector promete não baixar os braços e vai continuar a produzir’. Neste sector, o Mercado está transformado numa Selva!... Um testemunho (ibi): ‘Não podemos desistir à primeira dificuldade, e não vamos aceitar que a produção de leite, em Portugal, continue a ser esmagada pela importação anual de 500 milhões de euros em produtos lácteos’. Ao lado, na mesma p. do ‘Expresso’, num artigo sobre ‘A Nova Era do Monopólio’, de Joseph Stiglitz, reafirma-se criticamente a tese: ‘Concorrência é algo que os mercados muitas vezes não têm. Isso tem consequências, desde logo na Desigualdade’. O ‘Prémio Nobel’ de Economia esclarece a situação nos USA: ‘Na maioria das indústrias dos EUA, há grandes ‒ e, em alguns casos, dramáticos ‒aumentos na concentração do mercado’, inclusive, reivindicando a capacidade (ilegal e ilegítima) de exercer controlo de monopólio e de monopsónio!... Ora, “as responsabilidades da República obrigam a que o dinheiro dos contribuintes seja posto ao serviço de todos, para assegurar que ninguém possa ficar de fora por razões económicas e sociais, e para garantir que as iniciativas da sociedade se completam sem disparidades ou injustiças”. (G. D’Oliveira Martins, sobre a personalidade esclarecida e criticista de A. Barbosa de Melo, in ‘JL’, 28.9-11.2016, p.32). Aquando da aprovação da Constituição Portuguesa, em 2 de Abril de 1976, A.B.M. perorava como segue: “Não abraçar esta Constituição equivaleria, para nós, a um pecado capital contra o universo ético-político em que, indefectivelmente, nos movemos. […]. No momento em que alguém disser: ‘o povo é meu, a história é minha, o Estado sou eu’, como um predestinado ou eleito, que tivesse comido sozinho o fruto da árvore proibida, nesse momento a democracia morrerá. Estamos de alma e coração com todos aqueles que, ao longo da história da libertação humana, souberam ir expulsando os deuses do horizonte da cidade, e lançar, pouco a pouco, as bases para o advento, como diria Vico, da idade dos homens”. (Cit. ibidem).

53


“A dívida mundial ‒ privada e pública ‒ atingiu, no final de 2015, o número astronómico de 152.000.000.000.000 [152 biliões] de dólares, cerca de 136 biliões de euros. Representa mais de duas vezes a dimensão da economia mundial. Chegou, no ano passado, a 225% do produto mundial desse ano” (in ‘Expresso’, cad. Economia, 8.10.2016, p.2). Como e por quê se chegou a uma tal hecatombe nas Contas da Eco-nomia Mundial?!... Resposta sumária: 1º Economicismo incontrolável das elites societárias e das governações nacionais; 2º Impenitente Especulação Financeira, absolutamente incapaz de dar cura às graves Crises sócio-económicas, que ela mesma desenca-deou; 3º as classes sociais médias e baixas, as suas pessoas tratadas como coisas, com tratos de polé; 4º A iliteracia e a ignorância, expressa ou tacitamente abençoadas e vangloriadas. Na verdade, quando se desvaloriza, sistemicamente, a Educação e o Ensino, é a própria DEMOCRACIA, que é desprezada e abandalhada. Tudo é reduzido ao ‘vil metal’, no Economicismo. E, contudo, o próprio A. Smith sabia que a ‘Riqueza das Nações’ era e é constituída, primordialmente, pelas pessoas. No filme dos anos 50 do séc. XX, ‘Miseria e Nobiltà’, protagonizado por Totó (Felice), há uma justíssima crítica severa a todos os que não querem saber nem cuidar da Educação e do Ensino. Escreveu Manuel Carmelo Rosa (in ‘Expresso’ cit., 1º Cad., p.35): “Nesse filme, a personagem protagonizada por Totó (Felice) ‒ um escrivão que tem uma vida cheia de dificuldades financeiras e que sobrevive do expediente de escrever cartas que analfabetos lhe pagam ‒ dá um grito de ‘viva a ignorância’, perante o olhar de um cliente a quem felicita por ser ignorante e a quem recomenda, se tiver filhos, que não os mande à escola, porque é preciso espalhar a ignorância. “A personagem Felice não está senão a procurar maximizar o seu interesse pessoal, como proclamam algumas das mais modernas correntes económicas. Esta dura crítica caricatura, em excesso, uma situação de apreço menor pela educação” ‒ Será assim?... É que tudo, na Natureza (e mais ainda na Sociedade…) é, nas origens, uma ques-ão de grau, não de salto qualitativo ou de natureza!... Cavete canes! Com a sua sensatez criticista, o pediatra Mário Cordeiro assevera: “A Tecnologia é das coisas mais fantásticas que o ser humano tem desenvolvido, mas este mau uso e abuso é exibição de ‘macaquinhos de circo’, para gáudio dos pais. Parece-me, acima de tudo, uma falta de respeito, de senso, de objectivos de vida e da indigência intelectual. Preocupa-me o narcisismo inerente a essas exibições e, por outro lado, à utilização da imagem das crianças sem qualquer pudor”. (Cit. por Katya Oclimbeuf, in ‘Expresso’ cit., p.11). Desta sorte, “o pediatra Mário Cordeiro não esconde que considera a pu-blicação de imagens de crianças nas redes sociais um excesso e um exercício de nar-cisismo, na maior parte dos casos”. Onde está, hoje, a linha vermelha, sobre a Respon-sabilidade primeira dos Pais, na Educação dos seus Filhos?!... Na sua obra (já citada ‘A Economia das Desigualdades’) Thomas Piketty tem um cap. de abertura com este título exacto: ‘A Dimensão das Desigualdades e da sua Evolução’. Já se pode adivinhar que é um economista/profissional nestas matérias, e que, por isso mesmo, não se vai distanciar nem opor à metodologia histórica positivista corrente, em todas estas áreas sociais. Não obstante, o seu Livro tem um apreciável interesse informativo (que é pouco usual…). Ora, no nosso julgamento, e procedendo a uma avaliação sumária, não podemos deixar de asseverar que as extremadas Desigualdades sócio-económicas contemporâneas têm a sua principal origem no Boom descontrolado da actual Mutação Tecnológica, sustentada pela Investigação tecno-científica de ponta em conluio total com as Grandes Empresas Multitransnacionais, a expandir-se no Quadro do Neoliberalismo capitalista global. Tudo em função directa dos Mercados… e nada contra o Mercado. Esta é a cartilha ideológica hegemonicamente vigente: a sua ortodoxia. É, numa outra vertente, a Religião laica do Objectivo-Objectualismo, em todo o seu fulgor!... Curiosa e paradoxalmente, o mais recente Processo histórico (desde o início dos ‘Trinta Gloriosos’ até ao presente, com os dois períodos separados pelo terminus da ‘Guerra Fria’, em 1989, e o Colapso da URSS, em 1991) foi evoluindo com a cumplicidade da estru-tura crítico-analítica do Marxismo. Com efeito, o próprio Piketty parece dar-se conta dessa cumplicidade, ao titular o segundo cap. do seu Livro, como segue: ‘A Desigual-dade Capital/Trabalho’ (pp.37 e ss.). O 1º parágrafo é esclarecedor; vale a pena citá-lo (ibi, p.37): “Desde a revolução industrial e, sobretudo dos estudos de Karl Marx (1818-1883), que a questão da desigualdade social e da

54


redistribuição foi colocada em termos de oposição entre capital e trabalho, lucros e salários, patrões e empregados. A desigualdade é assim descrita como uma oposição entre aqueles que detêm o capital, ou seja, os meios de produção, e que recebem então os seus rendimentos, e aqueles que não o detêm, e que se têm de contentar com os rendimentos do seu trabalho. A origem fundamental da desigualdade seria, então, a repartição desigual da propriedade do capital. Os dois termos desta desigualdade fundamental, capitalistas e trabalhadores, são concebidos como grupos homogé-neos, comparados com tudo o que se lhes opõe: a desigualdade dos rendimentos do trabalho é vista como secundária. Esta visão da desigualdade como uma pura desigualdade capital//trabalho [este é o 1º postulado do Objectivo-Objectualismo] teve e teria, durante muito tempo, um impacto profundo na forma como a redistribuição era pensada e concebida, incluindo nos países que chegaram ao ponto de abolir a propriedade privada do capital”. Na Economia política e no Processo de produção, onde se encontram sempre en-volvidas as duas partes (antagónicas…), patrões e operários, capitalistas e trabalhadores, é necessário prestar atenção crítica a dois parâmetros incontornáveis: A) o Objectivo--Objectualismo, que, enquanto metodologia, se tem mantido, historicamente, sempre presente: tanto nas práticas científicas e tecnológicas, como na produção das mercadorias e no balizamento dos mercados. B) O Monismo epistemológico (como bússola de orientação), que serve de base incontornável ao primeiro, impediu a emergência das ciências psico-sociais e/ou humanas, com carácter substantivo, em pé de igualdade com as ciências físico-naturais, e submeteu, absolutamente, as primeiras às segundas. Ora, é neste contexto criticista que se impõe analisar e resolver os problemas so-cietários das Desigualdades económico-sociais; ‒ o que nos exige, como metodologia, a justa articulação dos princípios teoréticos da Justiça Social (doa a quem doer!...) e das reais situações concretas dos Indivíduos-Pessoas. O nosso Autor considera que, nesta matéria, há duas posições opostas em conflito permanente: a) “a posição liberal de direita diz-nos que só as forças de mercado, a iniciativa individual e o aumento da produtividade permitem realmente melhorar, a longo prazo, os rendimentos e as condições de vida e, em particular, as dos mais favorecidos’; desta sorte a redistribuição política deve moderar a sua acção, por forma a não intervir nesse ‘mecanismo virtuoso’; b) “a posição tradicional de esquerda, herdada dos teóricos socialistas do séc. XIX e da prática sindical, diz-nos que só as lutas sociais e políticas permitem aliviar a miséria dos mais desfavorecidos, produzida pelo sistema capitalista, e que a acção pública de redistribuição deve, pelo contrário, penetrar no âmago do processo de produção, para mudar a forma como as forças de mercado de-terminam os lucros apropriados pelos detentores de capitais e as desigualdades entre as-salariados, por exemplo através da nacionalização dos meios de produção ou da fixação de grelhas moderadoras de salários, e não se deve limitar a cobrar impostos para financiar transferência fiscais” (ibi, pp.11-12). É por de mais evidente que a posição em a) não passa de uma ingenuidade, para preservar os interesses dos egoísmos pessoais, pondo-os a recato, com um discurso de dissimulação; ao passo que a posição em b) é a do Realismo crítico, que sabe, por experiência vivida, as malfeitorias do Sistema capitalista e do seu Mercado, deixado, selvaticamente, à rédea solta. Deve saber-se que a Espécie ainda não evoluiu, generalizadamente, para o ‘Homo Sapiens//Sapiens’!... A simples admissão das duas posições opostas, com foros oficiais, é sintoma de que se propõe, como ponto de partida, o padrão/bitola do impessoal e neutro e de que a diferença é entre 0 e 1, quando, afinal, ela é entre 1 - e 1 +. Não se deu conta de que o paradigma noético admitido é, afinal, o do Monismo epistémico (o que é próprio das ciências físico-naturais). Onde Piketty parece convergir mais com o ambiente e o teor criticistas do C.E.H.C., é quando afirma, com alguma acribia (p.12): “Mais do que nos princípios abstractos de justiça social, o verdadeiro conflito incide na forma mais eficaz de melhorar realmente as condições de vida dos mais desfavorecidos e no alargamento dos direitos a todos”. Claro! Até parece que há possibilidade de convergência… Não há redistribuição pura segundo o livre funcionamento do ‘free market’, como supôs Pareto, nas suas pautas ideológicas. A redistribuição, através dos impostos fiscais e das várias instituições efectivas do Estado, ou é eficaz ou não existe. Pergunta-se o Autor (pp.12-13):

55


“Deveremos deixar o mercado e o seu sistema de preços operarem livremente e limitar-nos a redistribuir por meio de impostos e transferências fiscais, ou deveremos tentar modificar estruturalmente a forma como as forças de mercado produzem a desigualdade?”. É óbvio que, conhecendo bem o modus operandi do Sistema capitalista, não há outra saída senão a formulada no 2º hemistíquio do parágrafo. Equacionar o esquema dual de redistribuição pura e redistribuição eficaz com o esquema dual de redistribuição moderada e redistribuição mais ambiciosa ‒ é uma operação que ainda padece dos vícios do Objectivo-Objectualismo. “No entanto ‒ escreve T.P. (ibi, p.13) ‒, este conflito tradicional direita//esquerda complicou-se ao longo do tempo; por exemplo, a partir da altura em que alguns de esquerda preconizaram a instauração de um ‘rendimento mínimo de cidadania’, atribuído a todos, financiado pelos impostos e não interferindo directamente no funcionamento do mercado, diferindo do imposto negativo de Friedman apenas pela sua amplitude. Em geral, a questão dos instrumentos da redistribuição não se confunde necessariamente com a questão da amplitude da redistribuição. Este livro pretende mostrar aquilo que estas duas questões podem ganhar ao serem tratadas de forma distinta, uma vez que, em geral, põem em jogo considerações e respostas distintas”. Ora, é justamente mediante esta janela semi-aberta, que vemos T.P. a aproximar-se, materialmente, do horizonte criticista do C.E.H.C., quando este propõe a Organização estrutural da Economia Política em dois patamares ou Planos: A) o dos Sujeitos IndividuaisPessoais/Cidadãos(ãs), com subvenções de sobrevivência, facultadas pelo Aparelho de Estado, a partir da sua maioridade; B) o da produção e comercialização, em regime de ‘free market’, de toda a sorte de Objectos, Produtos e Mercadorias. A razão e o argumento maiores da nossa Proposta dual residem no seguinte: Nunca, na história das Sociedades humanas até ao presente, se assistiu à resolução adequada dos estrutu-rais Problemas da Pobreza e da Miséria, dentro da Grelha moldada pelo Monismo epistémico (no interior do qual… o Sistema capitalista encontrou, embusteiramente ‒ como o Cavalo de Tróia ‒ a sua mágica solução mono-árquica e hierárquica!...). O 1º cap. do livro de T.P. discorre em torno de dois temas, que logo se lobrigam imbricados, no próprio enunciado do título: A Dimensão das Desigualdades e da sua Evolução (ibi, p.15). Começa o Autor assim: “Quais as ordens de grandeza da desigualdade contemporânea? Será que a desigualdade entre os pobres e os ricos num determinado país pode ser avaliada por uma diferença de rendimentos de 1 para 2, de 1 para 10 ou de 1 para 100? Como é que estas diferenças se comparam com as desigualdades observadas no tempo e no espaço? Estas diferenças eram as mesmas em 1950, em 1900 ou em 1800? Será que a desigualdade face ao desemprego se tornou, nos países ociden-tais nos anos 90, a principal desigualdade?”. A última pergunta tem, como é óbvio, uma resposta super-evidente: Sim. E o mesmo percurso tem-se avolumado até ao pressente (neste fatídico período de Neoliberalismo capitalista global, onde, em nome do famigerado ‘Free Market’, se têm opera-do as maiores Mudanças Tecnológicas de todos os tempos, pela mão das Multi-transnacionais, que, por seu turno, têm fragilizado e submetido a si todos os Estados-nações, em maior ou menor grau). Falar, todavia, da Desigualdade principal no concernente ao Desemprego é muito pouco e falacioso!... Deixaram-se intactos os Factores tecno-científicos e tecno-estruturais no Processo da produção (nas 3 grandes áreas: Indústria, Comércio e Serviços): em suma (e nuclearmente!) o próprio Processo piramidal-hierárquico da Organização económico-social do mundo societário!... Eis por que as Desigualdades contemporâneas advêm e procedem, estrutural e institucionalmente, do modo de organizar o processo de produção e circulação das mercadorias e do modo rigidamente hie-rárquico como os produtores e os chefes dos Serviços se configuram na Pirâmide societária; ‒ não esquecer que foi toda esta Teia monumental que veio a criar, nas últimas três décadas, a situação propícia à emergência avassaladora das Multi-transnacionais, na maior parte das áreas da Economia política, que os Estados nacionais, não apenas toleram, mas também apaparicam, com a sua legislação e administração pública e privada. E as situações e os factos, de índole económico-social, articulam-se em cadeia, como as pedras no jogo do dominó, ao serem progressivamente tombadas todas, a começar por uma só que foi a primeira!... Desde logo, os rendimentos que são de tipos múltiplos (idem, ibi, pp.15 e ss.); a

56


desigualdade dos salários entre assalariados, que se traduz em desigualdades dos rendimentos entre as famílias (pp.21 e ss.). Depois, o nosso Autor perde-se com elucubrações na variação das desigualdades no tempo e no espaço, segundo o esquema seguinte (p.27): “Em suma, pode dizer-se que a desigualdade entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres de um mesmo país, que se pode avaliar por uma diferença P90/P10 da ordem 3-4, é cerca de 2 a 3 vezes inferior à desigualdade dos níveis de vida no tempo, entre o fim do séc. XIX e o fim do séc. XX, e à desigualdade no espaço, entre os países ricos e os países pobres. Estas duas formas de desigualdades não são, portanto, incompatíveis, ainda que uma seja certamente mais elevada que a outra”. ‒ Não esquecer que, afinal, o que está a super-operar, ad omnia, é o catecismo incontornável do ObjectivoObjectualismo, que deixa tudo en-tregue à boa ou à má fortuna!... Aí, contam os números e as estatísticas; os Sujeitos individuais-pessoais, não. No seguimento destas proezas (literárias…), a própria história é reduzida ao fio de Ariadne do historicismo: A evolução histórica da desigualdade (p.27). A má sorte desta ciência é que nos deixa na expectativa… até às Calendas gregas!... “Para Marx e os teóricos socialistas do séc. XIX, ainda que não quantificassem a desigualdade desta maneira, a resposta não oferecia qualquer dúvida: a lógica do sistema capitalista consiste em amplificar incessanntemente a desigualdade entre duas classes sociais opostas, os proletários e os capitalistas, e isto tanto nos países industrializados como entre os países ricos e os países pobres. Estas previsões foram desde cedo contestadas mesmo no seio da linha socialista. A tese da proletarização não colhe, escrevia Bernstein nos anos 1890, uma vez que observamos, pelo contrário, que a estrutura social se diversifica e a riqueza se difunde em estratos cada vez maiores da sociedade”. ‒ O que funciona (infraestruturalmente) aqui, como em tudo o que é vivo, é a lei da divindade paleo-egípcia Hermes Trismegisto: ‘Um divide-se em dois ‒ é sinal de vida; dois fundem-se em um ‒ é sinal de morte’!... Entretanto, esta pesquisa sobre a evolução histórica das Desigualdades deu, positivamente, para se dar conta de que, depois da Iª Guerra Mundial, se verificou um salto qualitativo, nas Sociedades do Ocidente: a tendência que veio a vingar, ao longo do séc. XX, diz respeito à redução das desigualdades dos patrimónios herdados, não propriamente dos salários. “A concentração das fortunas e dos rendimentos do capital nunca mais recuperou o nível astronómico que alcançara nas vésperas da Primeira Guerra Mundial. A explicação mais verosímil põe em jogo a revolução fiscal que marcou o séc. XX. O impacto do imposto progressivo sobre o rendimento (criado em 1914) e do im-posto sucessório (criado em 1901) na acumulação e na reconstituição de patrimónios significativos parece, de facto, ter impedido o regresso à sociedade de rendeiros do séc. XIX” (idem, ibi, p.28). T.P. sabe que, sobremaneira nas últimas duas décadas, “o conceito de ‘desemprego’ só mede uma parte do fenómeno do subemprego” (p.34), o que é a confirmação do alargamento do leque das desigualdades salariais. Mas estas desigualdades já começaram a irromper no termo dos ‘Trinta Gloriosos’. “Quer assuma a forma da desigualdade face ao emprego ou da desigualdade face ao salário, a desigualdade real dos rendimentos do trabalho aumentou em todos os países ocidentais desde os anos 70” (idem, ibi, pp.33-34). Para ir reduzindo as desigualdades sociais, é igualmente importante e decisivo ter em conta conceitos estratégicos, tais como: a superioridade ético-política da redistribuição ‘fiscal’ sobre a redistribuição ‘directa’. Defendemos este meio estratégico como via propedêutica para o necessário e incontornável acesso ao que o C.E.H.C. chama a Economia política em dois patamares ou plano distintos (como foi já explanado supra). Escreve T.P. (ibi, p.43): “A diferença essencial entre estes dois tipos de redistribuição é que a contribuição das empresas para a redistribuição não é calculada da mesma maneira nos dois casos: a redistribuição directa exige que as empresas contribuam para a redistribuição na proporção do número de trabalhadores que empregam, enquanto no caso da redistribuição fiscal, a contribuição exigida às empresas depende apenas do seu nível de lucro, quaisquer que tenham sido as quantidades de capital e de trabalho que utilizaram para produzir esse lucro. A redistribuição fiscal permite, assim, separar o preço do trabalho pago pelas empresas do preço recebido pelos trabalhadores, e preservar, assim, o papel de alocação do sistema de preços redistribuindo os rendimentos, enquanto com a redistribuição directa esses dois preços são

57


necessariamente iguais, de maneira que a redistribuição se faz necessariamente à custa de consequências nefastas de alocação. “Este raciocínio ilustra o interesse em distinguir a questão dos instrumentos da retribuição da questão da sua amplitude: seja qual for a amplitude da redistribuição desejada, a redistribuição fiscal é superior à redistribuição directa, no contexto de uma economia de mercado em que há possibilidades de substituição entre capital e trabalho. Isto mostra também que nem todas as redistribuições puras são semelhantes: algumas são mais eficazes que outras, no sentido em que permitem melhorar, nas mesmas proporções, as condições de vida dos trabalhadores, sem diminuir o volume de emprego. A mensagem central é que, para avaliar efeitos de uma distribuição, não nos podemos limitar a observar quem paga: é também preciso levar em conta a incidência da redistribuição proposta em todo o sistema económico”. Como ressalta claramente de todo este painel propedêutico de fundo, parece que estamos a arquitectar o Estaleiro, onde os ‘dois Navios’ da Economia política, acima mencionados, poderão ser construídos. As soluções verdadeiras são o resultado de um processus dinâmico de muitas linhas de convergência polarizadas num centro. T.P. tem uma Mente de Investigador inquieto. Como no ‘Manuel D’Économie critique’ (editado por ‘Le Monde Diplomatique’, em 2016), o Autor celebrado de ‘O Capital no Séc. XXI’, ‘Magnum Opus’ sabe que é preciso e urgente estilhaçar as carapaças dos Dogmas feitos e acabados, e colocar decididamente a Economia política ao serviço fecundo e criticista das Sociedades humanas. Organizado e escrito por um grupo de académicos e profs. do Secundário, e destinado a todos os sectores de público, este manual (partindo do pressuposto de que a economia é matéria que interessa a toda a gente) é enquadrado por 4 objectivos principais: ‒ proceder a esclarecimentos históricos e internacionais, muitas vezes esquecidos; ‒ evocar análises de escolas de pensamento marginalizadas nas academias e nos media; ‒ desmitificar o fatalismo e a inércia instalados nos espíritos; ‒ rasgar o horizonte, invocando outros caminhos não andados. Assim sendo, esta obra pode funcionar como os pródromos conducentes à teoria/doutrina (criticista) dos ‘Dois planos ou patamares’, preconizada pelo C.E.H.C.. No seu pequeno, mas precioso Livro (‘A Economia das Desigualdades’), o Autor encara noções e questões metodológicas pertinentes, como a noção de elasticidade de substituição capital//trabalho(pp.44…); a própria elasticidade da oferta do capital, que decorre da elasticidade de substituição capital//trabalho (pp.47…); da análise do quadro VIII, T.P. extrai o postulado seguinte: ‘A repartição lucros/salários parece gravitar sempre em torno de uma partilha, que atribui um terço do rendimento ao capital e dois terços ao trabalho’ (pp.52-53). A nossa Solução dos ‘Dois planos ou patamares’ é obviamente encaminhada pela análise crítica que T.P. faz da situação estrutural seguinte (ibi, p.50): “Aceitar o papel de alocação do sistema de preços e proclamar, por exemplo, a superioridade da redistribuição fiscal sobre as manipulações da redistribuição directa (cf. supra) significa dizer que só o egoísmo individual permite que um sistema económico complexo decida correctamente como alocar os seus recursos. Ora, é precisamente a rejeição deste fatalismo e a esperança noutros modos de organização económica mais solidários, que caracterizam a atitude tradicional da esquerda a respeito do mercado e da desigualdade social em geral, e da redistribuição capital//trabalho em particular, e que continuam a alimentar o cepticismo de esquerda em relação à fiscalidade como instrumento privilegiado da justiça social”. É sabido que as contribuições sociais dos patrões, no Reino Unido e nos U.S.A., são muito mais baixas do que na França; e, aqui, são os rendimentos do trabalho que absorvem a quase totalidade das despesas sociais. Esta situação reforça a importância da negociação entre as duas partes, para uma aproximação da teoria clássica da partilha capital//trabalho (cf. ibi, p.59). Nesta contenda entre as contribuições sociais a partir do trabalho e as outras a partir do capital, chegase a uma vera aporia, que é a seguinte: “Temos então de reconhecer a evidência, a saber, que uma parte essencial da desigual-dade entre países ricos e países pobres, e até a desigualdade em geral, se deve, não à repartição desigual dos meios de produção, mas sim à repartição desigual do capital hu-mano: o facto de quase 50% da população indiana ser analfabeta deve, por certo, reduzir muito o rendimento de uma unidade de capital suplementar investido na Índia” (p.72). ‒ Mas que Sensibilidade humana, criticista, é a nossa, para aceitar a Equação: Pessoas = coisas ou mercadorias?!...

58


Na teoria clássica da Economia política, as Desigualdades (maiores ou menores…) dos salários decorrem das desigualdades do chamado ‘capital humano’. Mas será legítimo falarmos nestes termos?!... Esta linguagem, este dicionário queima incenso à Divindade do ObjectivoObjectualismo e ao catecismo do Monismo epistémico; e, em seu nome, reduziu as Pessoas a coisas, os Sujeitos a objectos. Erguem a Bandeira sacrossanta e indiscutível do Sistema Capitalista; e, neste contexto, as prestações soci-ais de Educação e Ensino foram convertidas em mercadorias, semelhantes a todas as outras mercadorias. Não se rompeu o cerco do Estatuto psicosócio-antropológico do ‘Homo Sapiens tout court’, que, em termos de ‘convivência pacífica’ dos indivíduos humanos, põe donos ao lado de escravos e senhores ao lado de servos!... O ‘maldito’ jogo da oferta e da procura “determina os salários associados a diferentes níveis de capital humano e, assim, a desigualdade dos salários. O conceito de capital humano é, portanto, muito geral, pois inclui as qualificações propriamente ditas (diplomas…), a experiência e, de um modo mais geral, todas as características individuais, que têm impacto na capacidade de integração no processo de produção de bens e serviços procurados” (idem, ibi, p.81). E, não obstante, as desigualdades salariais efectivamente verificadas estão longe de poder ser explicadas, assumindo, simplesmente, a desigualdade dos salários como pura desigualdade das produtividades e sua fonte… Desta sorte se vê como o Sistema capitalista é uma ‘Geringonça’ montada e estruturada sobre areia movediça… e desconfianças, hierarquias múltiplas, dominação quanto baste e submissão sem tréguas!... No cap. que tange à Desigualdade dos Rendimentos do Trabalho, o nosso Autor escreve serenamente (ibi, p.80): “Já não se trata de saber se é necessário abolir a propriedade privada do capital, tributar os lucros ou redistribuir o património. Os instrumentos adaptados à desigualdade dos rendimentos do trabalho têm outros nomes: tributação dos salários altos e transferências fiscais para os salários baixos, políticas de educação e de formação, salário mínimo, luta contra a discriminação por parte dos patrões, grelhas salariais, papel dos sindicatos, etc.. Destes instrumentos, quais são os mais justificados? Que argumentos são evocados para justificar alguns instrumentos em detrimento de outros, ou até, por vezes, para os rejeitar a todos, e como avaliar esses argumen-tos?” Sobremaneira nas últimas duas décadas e meia, as desigualdades sociais (a começar pelas salariais) têm-se aumentado e alargado assustadoramente, também em resultado do movimento da crescente expansão tecnológica, no processo efectivo de Trabalho. “No estado actual dos conhecimentos, tudo isto parece indicar que o aumento das desigualdades salariais tem origem em transformações internas nas estruturas de produção dos países desenvolvidos, e que uma evolução similar se teria produzido se estes fossem economias fechadas ao comércio com o resto do mundo” (idem, ibi, p.88). Admitir que seja assim é continuar a queimar incenso ao Objectivo-Objectualismo… É indiscutível que a função política é indispensável para executar a redistribuição fiscal que, como é aceite e sabido, é superior à redistribuição directa. Aquela funciona, de facto, como o transpositor em certos órgãos ou harmónios. “A redistribuição fiscal permite preservar o papel de alocação do sistema de preços, redistribuindo ao mesmo tempo os rendimentos obtidos por diferentes assalariados” (idem, ibi, p.90). Há uma outra função política (de índole conservadora), que é enaltecida (?!...) como simples confirmação do progresso tecnológico adveniente. “Tal como na substituição capital//trabalho, a questão política é considerável: se o aumento das desigualdades salariais a partir de 1970 se explica, de facto, pelo progresso técnico tendencioso e pela desigualdade crescente das produtividades individuais, então a única forma de criar empregos é fazer de maneira a que os preços pagos pelas empresas e pelos consumidores pe-los diferentes tipos de trabalho se diferenciem também nas mesmas proporções” (idem, ibi, p.91). A simples noção de ‘capital humano’ é uma monstruosidade… ou um enigma… e, neste enigma, o que mais avulta são os modos misteriosos como a própria noção é admitida e aceite, sem controvérsia, universalmente. Uma vez aceite o regime metafórico da linguagem, dir-se-á que a questionação foi estancada!... É nesta vertente que T.P. se põe a pergunta: De onde vem a desigualdade do capital humano? As pessoas não são iguais umas às outras; até entre gémeos uniovulares há diferenças substantivas!... Acertando no alvo, o Autor, ao responder à sua pergunta, começa logo a exercer o seu direito de selecção: “A formação e a redistribuição da desigualdade do capital humano constituem, pois, a questão central!” (p.92). Depois, retoma o

59


discurso corrente, que é do teor seguinte (cf. ibi, pp.92-93): a regra da proporcionalidade entre custos e benefícios exprime-se como segue: se os benefícios (profissionais/futuros) forem superiores ao investimento (v.g., na formação através de um curso), o mercado saberá encontrar os fundos necessários ao financiamento; e, se a experiência e a aprendizagem adquiridas num dado emprego capacitarem o trabalhador para um forte aumento do capital humano, então o próprio empregado começará por aceitar, inicialmente, salários baixos, até poder chegar a pagar ao próprio empregador!... Desta sorte, a elasticidade constitui, sem dúvida, a marca mais saliente da oferta de capital humano. Não se esqueça, porém, que o modelo de mercado do crédito perfeito, aplicado aos investimentos em capital físico, não pode aplicar-se, em bom rigor, ao capital humano, porque o empregado e o empregador não se encontram, por definição societária, no mesmo pé de igualdade contratual (o que só ocorreria em sociedades organizadas de baixo para cima). Nesta problemática, o nosso Autor parece ficar satisfeito com a afirmação da tese: “A teoria dos investimentos em capital humano diz-nos então que a elasticidade da oferta de capital humano, definida da mesma maneira que a elasticidade da oferta de capital, é muito elevada”. Deixar a Educação e a Instrução (cívica e profissional) entregues ao simples jogo do mercado? ‒ É o que acaba por concluir o Autor, vítima, mais uma vez, do ‘pensar unicórnio’!... “A segunda consequência da teoria dos investimentos eficazes em capital humano é a inutilidade da intervenção do Estado no processo de formação da desigualdade do capital humano. Como todos os investimentos rentáveis em educação e formação já foram efectuados graças à acção livre das forças de mercado e da iniciativa privada, qualquer intervenção no mercado da educação ou no mercado do trabalho só poderia ser prejudicial” (idem, ibi, p.94). ‒ Quando se sabe (filosófica e cientificamente!) que o ‘Homo Sapiens tout court’ faz a sua transição (emancipadora/libertadora) para o paradigma do ‘Homo Sapiens//Sapiens’, mediante o Sistema público (nacional) de Educação e Ensino, o discurso do Autor soa a um embuste e uma obscenidade grave. Quando se sabe, em psico-neurologia, que só aos 24 anos, aproximadamente, é que as células neuronais se acham definitivamente amadurecidas, e que os seres humanos, dentro do universo dos vivos, são os que levam mais tempo, no processo de educação e formação, até atingirem a maturidade, daquele discurso do Autor nada mais se poderá dizer senão que é uma falácia monstruosa: ‘cymbalum tiniens’!... O QI não é apenas produto da genética e da fisiologia do organismo, mas, também, da formação psicológica e cultural, havida no meio-ambiente familiar e escolar. A começar pelo Regime de Alimentação e Saúde. Onde o nosso Autor tem razão é no encarecimento da importância da redistribuição capital//trabalho, mediante essa modalidade mais eficaz que é a redistribuição fiscal. “O facto fundamental é que é sempre possível financiar a mesma redistribuição de forma mais eficaz utilizando os meios da redistribuição fiscal, ou seja, por meio de impostos sobre os salários altos, que permitem financiar transferências fiscais para os salários baixos, pois só esta permite separar, o preço pago pelas empresas do preço recebido pelos assalariados” (idem, ibipp.104-5). Nas lutas sociais pelo emprego e empregabilidade, pelos contractos colectivos de trabalho, e contra o ‘trabalho precário’ (hoje tão assustadoramente difundido), os Sindicatos (fortes e representativos) constituem um Factor importante e decisivo, de ordem sócio-económica: não se lhes pede que sejam propriamente substitutos da redistribuição fiscal que, para ser eficaz, tem de ser operado pelo Estado (cf. idem, ibi, pp.105-108). Assim, a importância societária dos Sindicatos de trabalhadores é tal, que eles “podem ser, por vezes, um factor de eficácia económica” (idem, ibi, p.107); e a redução ou apagamento do poder de contestação sindical podem mesmo acarretar consigo riscos graves na ordem social dos regimes democráticos, deixando espaços livres para que estes se enviesem nos totalitarismos de toda a sorte. Que as questões políticas estão imbricadas nas económicas é uma verdade à La Palice. Da lei geral da concorrência (pressuposta no princípio da Igualdade social) facilmente se pode passar à situação de monopólio ou de monopsónio. “Na linguagem dos economistas, o equivalente lógico do poder de monopólio dos sindicatos seria o poder de monopsónio dos empregadores. Diz-se que há uma situação de monopsónio quando só existe um comprador possível para um dado bem, por oposição às situações de mo-nopólio em que só existe um vendedor possível para um dado bem. […]. A manipulação dos preços concorrenciais, quer seja feita em proveito do comprador ou do vendedor, leva sempre a uma diminuição das quantidades trocadas. No caso do

60


mercado de traba-lho, um empregador em situação de monopsónio pode impor um salário inferior ao salário concorrencial, mesmo que isso desencorage alguns assalariados e diminua assim o nível de emprego” (idem, ibi, p.109). Salários de eficiência em busca de salários justos!... “Se não houvesse nenhum sindicato em situação de monopólio, nenhum empregador em situação de monopsónio, nenhum salário mínimo, nenhuma imperfeição visível relativamente ao jogo livre da concorrência, será que os salários efectivamente pa-gos pelas empresas, por diferentes tipos de trabalho, seriam apenas determinados pelo jogo da oferta e da procura, segundo a teoria pura do capital humano (cf. supra)? Esta pergunta pode parecer absurda [!...], pois a existência de sindicatos, que exigem os salários que pensam poder obter, e de Estados que tentam arbitrar e impor as suas próprias redistribuições é consubstancial a qualquer mercado de trabalho” (idem, ibi, p.112). A situação hipotética descrita constitui, sem dúvida, uma charneira iluminadora da via para enfrentar e resolver, adequadamente, as mais diversificadas situações emergentes (cf. idem, ibi, pp.113-115). Importante e decisivo, nestas matérias, é que tradições nacionais ou enquadramentos culturais negativos não fomentem nem alarguem as desigualdades salariais; e haja todo o cuidado para promover Sistemas de Educação e Formação, que tornem os cidadãos capazes e prontos para a empregabilidade, ‒ uma vez que as ‘despesas’ orçamentais, nesta Área da preparação e formação das pessoas, não se devem considerar despesas mas, outrossim, Investimentos. E cada Estado-Nação (grande, médio ou pequeno) tem a sua soberania própria para o efeito. (Por nenhum argumento deste Mundo ele poderá ser despojado desta prerrogativa). Em demanda da justiça social, através dos mecanismos da redistribuição fiscal justa. Muitas vezes, os economistas, em busca da norma da redistribuição pura, que irá comandar a redistribuição justa (para melhorar as situações dos mais desfavorecidos), deixam-se enlear facilmente com o problema da perda de incentivos na procura de emprego. Ora, este problema é precisamente a expressão da cumplicidade com a ‘Velha Sociedade’, que ainda não se emancipou, mediante a Educação e o Ensino. Enquanto não houver uma Visão criticista de conjunto… nunca sairemos da cepa torta!... Especulamos sobre as situações e seus problemas, sem veras soluções de futuro… Escreve T.P. (ibi, pp.124-125): “A concepção pragmática da justiça social expressa pelo princípio do maximin [Rawls], segundo a qual a desigualdade se torna tolerável a partir do momento em que qualquer redistribuição suplementar irá contra o interesse dos mais desfavorecidos [quem o avalia?], continua também a suscitar oposições de princípio, nomeadamente na forma da rejeição do sistema de preços e do egoísmo in-dividual como modo de organização económica. Os estudos sobre as atitudes individuais relativamente à justiça social e à redistribuição mostram, porém, que os indiví-duos concordam com a ideia de que as desigualdades devidas a factores não controlá-veis devem ser corrigidas tanto quanto possível, sobretudo se compararmos este consen-so relativo com os desacordos profundos, que os opõem em relação à importância efec-tiva das acções que os indivíduos controlam e, portanto, sobre a importância dos efeitos desincentivadores da redistribuição [Piketty, 1995], e é sobre este conflito que agora nos iremos concentrar. Assim, qual é a importância prática dos efeitos desincentivadores da redistribuição?”. A seguir, T.P., inicia, curiosamente, uma secção (pp.125-127) com este título: Demasiado imposto mata o imposto? Sim, esta pode até configurar-se como uma verdade estranha e dura… Mas, no fundo, o que é preciso observar e reconhecer é que, em torno da Justiça social e do próprio Estado de Direito social, as mentalidades das comunidades societárias encontram-se numa situação de transição, que vai, genericamente, em dois sentidos convergentes: a) maior exigência de redistribuição social, por parte do Estado, sobre toda a Colectividade nacional; b) uma universalidade de assistência social, extensiva a todas as famílias ou cidadãos(ãs) maiores. Este Movimento sócio-cultural poderá dizer-se que desemboca na teoriadoutrina da ‘Economia política em dois planos ou patamares diferenciados’ (de que já falámos). Finalmente, T.P. (ibi, pp.131 e ss.) abriu a porta para uma Solução ‘dupla’ com algumas semelhanças (prático-pragmáticas) com a Proposta adiantada (há já mais de uma década) pelo C.E.H.C.: precisamente, ao falar do ‘rendimento de cidadania’. Não se trata, portanto, de matéria

61


inteiramente nova, visto que, já nos anos ’60 e ’70 do séc. XX, tanto nos USA como na Europa, houve sugestões e tentativas nesse horizonte. “Uma proposta aparentemente radical de reforma da redistribuição fiscal tem atraído muita atenção desde os anos 60 e 70: trata-se de pagar a cada indivíduo adulto uma transferência universal, ou seja, uma mesma transferência monetária mensal, sejam quais forem os seus rendimentos e os seus estatutos no mercado de trabalho. Inicialmente concebidas numa perspectiva minimalista, com vista a interferir o menos possível no mecanismo virtuoso do mercado, e a substituir todas as outras ‘protecções’ consideradas ineficazes, por um subsídio único de dimensão modesta [Friedman, 1962], estas propostas foram depois retomadas pelos defensores de uma redistribuição substancial, na forma de um ambicioso ‘rendimento de cidadania’, ou basic income, distribuído a todos [Van Parijs, 1995]. Na sua forma inicial, esta transferência universal devia integrar-se num sistema de imposto negativo, destinado a substituir toda a redistribuição fiscal existente, tributando todos os rendimentos da actividade a uma taxa marginal única e financiando assim a transferência, paga ao mesmo tempo que a tributação dos eventuais rendimentos de actividade. Quanto mais elevada for a transferência universal desejada, mais alta deve ser a taxa marginal única” (ibi, pp.131-132). “Com efeito, é evidente que esta transferência ‘universal’ será sempre inferior ao total dos impostos pagos a partir de certo nível de rendimento, pois é preciso financiá-la. Nesta condições, por quê, por exemplo, pagar o rendimento mínimo de inserção (RMI) a toda a gente, para depois aumentar os impostos dos rendimentos altos num montante superior ao RMI pago? Se o objectivo é reduzir as taxas marginais efectivas sobre os salários baixos, conservando o mesmo nível de transferência para quem não tem nenhum rendimento de actividade, então parece mais simples permitir que os salários baixos conservem uma parte do RMI, ou reduzir os impostos sobre os salários bai-xos (por exemplo, as contribuições sociais salariais) e tributar a carga correspondente sobre os rendimentos médios e altos. Tudo aquilo que o rendimento de cidadania pode fazer contra a existência de ‘espirais de pobreza’ pode ser feito da mesma maneira utilizando os instrumentos institucionais existentes, em vez de substituir toda a redistri-buição por uma transferência universal” (ibi, pp.132-133). Ora, em problemas e situações de natureza psico-social, a forma é mais importante que a matéria; o espírito mais importante que o corpo das instituições existentes. Por isso, a conclusão do discurso supra, não só é leviana mas também preguiçosa. O próprio T.P. finaliza o texto desta secção como segue: “De uma forma mais geral, os ‘libertários de esquerda’ são sensíveis ao facto de a universalidade desta transferência permitir, finalmente, uma política social menos inquisitorial, que ignora o estatuto ma-trimonial e social do indivíduo” (ibi, p.133). Quando, de facto, a nossa sensibilidade e o nosso sentido de justiça social são largos e exigentes, é fácil constatarmos que há desigualdades estruturais gritantes, como, por ex., o poder de monopsónio no mercado de trabalho (que até se poderia comparar com o antigo ‘servo da gleba’ do senhorio feudal!...). Escreve o nosso Autor a respeito desta problemática (ibi, pp.133134): “Estas desigualdades necessitam de ins-trumentos de redistribuição, que permitem corrigir as ineficácias redistribuindo o rendimento, como a affirmative action, um salário mínimo ou, mais geralmente, intervenções directas no mercado de trabalho. As políticas de educação e de formação, sob for-mas diversas, podem também constituir um instrumento poderoso de redistribuição efi-caz, permitindo modificar estruturalmente a desigualdade dos rendimentos do trabalho. Estes dois instrumentos, as intervenções directas no mercado de trabalho e da educação, foram analisados no cap. III. Outros dois tipos de redistribuição eficaz tiveram uma importância histórica e política considerável: a redistribuição na forma de seguranças sociais e a redistribuição keynesiana da procura”.

62


● Respigando o texto (resumo comercial!...) do Livro de T.P., que se encontra na contracapa exterior: “SERÁ A DESIGUALDADE essencialmente a consequência da concentração do capital em poucas mãos, caso em que a tributação e a redistribuição do capital poderiam acabar com esta desigualdade?” ‒ R.: O Sistema capitalista (é preciso falar de sistema!) não é apenas isso… Ele decorre da axiomática ético-política, identificada pelos anarquistas: ‘a propriedade é um roubo fontal’; e o Direito romano no slogan: ‘res nullius primi capientis’!... Marx dizia que ‘os Indivíduos individualizam-se no seio da comunidade’. Este é um parergo, que se configura nos antípodas do Sistema Capitalista. Quanto à natureza dos Indivíduos humanos da Espécie ‘Sapiens//Sapiens’, devem assinalar-se as duas características essenciais em conjunto: a Igualdade (social) e a Diferença (individual). A tributação e a redistribuição do capital são importantes e decisivas; mas, para superar os problemas (situacionais) da Desigualdade social, é preciso mudar de Mente: em lugar da competição e da concorrência, é preciso promover a Cooperação (social) e a Responsabilidade individual-pessoal. “Poderá o aumento das despesas de educação diminuir de forma decisiva a desi-gualdade das oportunidades?” ‒ R.: Em primeiro lugar, sobre a formulação da Pergunta, diga-se que, neste contexto, a expressão ‘despesas de educação’ é imprópria e errada. No próprio O.G.E. de um Estado-Nação que se preze, essa rubrica deveria ser formulada (e contabilizada, para todos os efeitos) como ‘investimentos no S.E.’. É claro que os aumentos de tais investimentos deverão ser progressivos, em consonância com a crescente população estudantil, a boa logística escolar e todo o conjunto dos necessários instrumentos escolares para uma adequada formação e educação. Entretanto, deve saber-se que os Sistemas de Educação e Instrução (nacionais), quando bem concebidos e enquadradores da população nacional, deverá direccionar-se para três grandes Objectivos nacionais: A) Uma boa Educação no que tange a Ética social e o Civismo (desde os Jardins da Infância à Universidade). Essa Educação ficará incompleta se não tiver em conta o molde da Responsabilidade pessoal. B) A formação (histórica e actualizada) de uma vera Weltanschauung = Mundividência inter- e transdisciplinar, capaz de, em termos críticos, balizar e orientar os cidadãos(ãs), nas suas actuações e comportamentos. C) Instrução científica e tecnológica apropriada para as novas gerações, que estão já a viver no seu tempo e, ao mesmo tempo, a prepa-rar-se para a vida e um bom desempenho profissional. Configurada, em termos teóricos e práxicos, essa Instrução poderá ser ministrada, segundo o sistema dual português (Universidades e Politécnicos), ou segundo o ‘sistema dual’ alemão, onde as Empresas, cooptadas, coadjuvam as Academias com os seus Laboratórios e formação prática-concretaespecializada, ou através de estágios. É óbvio que, se tudo correr bem nos Sistemas Educativos, as desigualdades de oportunidades diminuirão significativamente. Mas a articulação entre as duas realidades (Educação e Economia) não é automática no concernente à produção dos efeitos desejados. “Será que os impostos sobre os rendimentos altos atingiram um nível, em que qualquer redistribuição suplementar reduziria perigosamente o incentivo ao trabalho, ou será que estes efeitos têm uma amplitude negligenciável?” ‒ R.: O temor dos impostos sobre os rendimentos altos continua a ser uma miragem beatífica, enquanto a fuga ao fisco, os depósitos em off-shores, a livre especulação na Bolsa, etc., continuarem a ser prática corrente, apesar das ‘crises financeiras → económicas’, que trazem às Nações mais débeis medidas (estúpidas!...) de Auste-ridade e controlo estrangeiro, em total submissão. A questão dos incentivos reduzidos constitui, hoje, uma ‘question dépassé’, porque diz respeito ao paradigma (que pressupomos ultrapassado) do ‘Homo Sapiens tout court’. Esta é matéria que não tem lugar, no novo paradigma da Espécie humana, que dá pelo nome do ‘Homo Sapiens//Sapiens’. “Os sistemas modernos de tributação e de transferências asseguram uma redistribuição apreciável ou será que é oportuno reformá-los profundamente?” ‒ R.: É claro que é preciso reformar, de fond en comble, os modernos sistemas de tributação e de transferências, como de resto já foi esboçado nas respostas anteriores. Para tanto,

63


essencial e decisivo é que as Sociedades, no seu todo, sejam capazes de superar os padrões tradicionais do ‘Homo Sapiens tout court’, em termos psico-culturais e antropológicos, e aceder ao paradigma definitivo da Espécie, que é o ‘Homo Sapiens// //Sapiens’, configurado na História arqueológica do ‘Homem de Cro-Magnon’. “Utilizando as teorias económicas, incluindo as mais recentes, para responder a este tipo de perguntas, este livro põe em causa muitas ideias feitas e contribui para al-guns debates sobre questões essenciais”. ‒ R.: O que ficou sublinhado em negrito, constituiu o caso do C.E.H.C.. Mas o Livro, em si mesmo, é para arquivar na nossa numerosa Biblioteca. Não é capaz de galvanizar ou incendiar as Sociedades contemporâneas… nem, muito menos, transformar in melius as massas e as multidões. As hodiernas ‘Sociedades nacionais’ encontram-se num aviltante estado de subjugação e submissão, face às ‘Agências de Rating’ e à Especulação Bolsista, perante esse Tsunami que traz consigo as Crises financeiras… que logo redundam em económicas. E os políticos dos Estados/Nações incapazes, impo-tentes (dir-se-ia castrados!...) para as conter. Idolatrar o Mercado (e em especial, os mercados de capitais…) é o pecado original, a heresia matricial do Capitalismo no séc. XXI. Lembrem-se, pelo menos, das Lições (em sentido contrário) da época dos ‘Trinta Gloriosos’ (1945-1975).

64


EPÍLOGO‒A PAINEL DE TEMAS E PROBLEMAS NO HORIZONTE DA PÓS-MODERNIDADE POSITIVA E CRÍTICA ● OS TEMPOS MUDARAM!... Os Seres humanos Individuais-Pessoais são uma União hilemórfica (no sentido aristotélico) de Matéria e Forma/Espírito, Corpo e Alma. Quem tem alma para escutar a Voz dos Profetas (críticos e anunciadores do Futuro) sabe que está em curso uma Mutação da Espécie humana, em termos culturais/civilizacionais. O importante e decisivo é encontrar e balizar a Estrada, o Caminho. Do padrão do ‘Homo Sapiens tout court’ estamos a transitar para o ‘Homo Sapiens//Sapiens’: o Humano reflexivo e crítico, que está a formar e formatar a sua Consciência crítica, para se assumir, definitivamente, como entidade autónoma, dotada de Liberdade Responsável. O que implicará o fim da teoria/doutrina das cabeças de Rebanho, carneiros de Panúrgio, comandados por Pastores (religiosos ou laicos). Não é suficiente discorrer e propor, criticamente (como pretendeu Jürgen Habermas, há um quarto de século), uma ‘Modernidade inacabada’ para designar os ‘Tempos Modernos’ (Romano Guardini), na esperança que a Nova Era acabe e conclua o que foi mal começado e orientado. Também não basta chamar a esta Nova Era a da ‘Segunda Modernidade’ ou da ‘Modernização Reflexiva’ (como pretendeu um dos mais profundos e inteligentes e generosos filósofos alemães, Ulrich Beck: sobre este filósofo, veja-se ‘O Caos global da Modernidade. O Século XXI segundo Ulrich Beck’ de Bruno Rego, Esfera dos Livros, Lisboa, 2016): é que estamos a reunir duas caracterizações que a História posterior a I. Kant (1724-1804) demonstrou serem contraditórias. A ‘2ª Modernidade’ ‒ a que veio a hastear a Bandeira das Lumières e da Aufklärung entrou em contradição diante das ‘Muralhas da Cidade’ e prosseguiu nos caminhos errados da ‘Má Modernidade’, chancelada pelo Objectivo-Objectualismo e pelo Materialismo histó-rico. Em suma, não se tem prestado atenção, historicamente, à integralidade dos Seres humanos (como definidos supra): Interioridade (mundo interior) e Exterioridade (mundo exterior), sabendo e praticando que a fons et origo da vera Cultura/Civilização é sempre o universo da Interioridade. Por isso mesmo se proclama e reconhece como verdadeiro o axioma latino: ‘Opus Justitiae, Pax’: Não poderá haver Paz autêntica, se ela não for fruto de Relações e Instituições justas. Os Tempos mudaram, efectivamente: melhor, estão mudando e a tentar corresponder aos apelos dos Humanos (bem formados!) no sentido de uma Boa e Adequada Mudança (psicosócio-antropológica, societária e civilizacional). Um dos sintomas e dos sinais incontornáveis da nova situação é, por exemplo, o facto de o Poeta/Cantor de intervenção, Bob Dylan, ter sido galardoado, aos 75 anos de idade, com o Prémio Nobel da Literatura, pela Academia Sueca (cf. noticiários televisivos de 13.10.2016). Que grande Surpresa, perante um Nobel de Literatura, tão inesperado ‒ dir-se-ia ‒ na pessoa de Bob Dylan. Eppure… A Academia acertou no alvo, para erguer a Bandeira dos ‘Novos Tempos’, bater aos Portais das Cidades e despertar os Povos para a Nova Era cultural/ /civilizatória. O Poeta/Cantor militante ‒ à boa maneira dos bardos ou rapsodos homéricos, que em grego clássico se chamavam ‘aédoi’, reunindo a música e a poesia ‒ esteve à altura do Facto sócio-cultural, que é toda a sua música poética, de raiz popular, de intervenção militante, na melhor tradição anglo-saxónica; e algumas fracções do pú-blico tiveram a oportunidade de evocar a canção dele, titulada:: ‘The Times, They are a-changin’!... A sua Obra é, de facto, um Monumento estético-cultural/revolucionário: no melhor estilo e interpretação da

65


Música popular norte-americana das baladas; canções de intervenção sócio-cultural e política, que nunca esqueceram os ‘Blues’ de origem. (Veja-se, v.g., o Poema/canção ‘Forever Young’/1974, na magnífica tradução de A. Pinheiro Marques: 3 quadras e 3 tercetos, alternados, muito bem escandidos e ritmados). O nosso Amigo José Afonso cultivou e foi exímio numa espécie qualificada ‒ as suas baladas ‒ do mesmo género comum. Leonard Cohen é um 3º Companheiro do mesmo género literário e musical. Nunca, como hoje, os Seres Humanos se sentiram tão desamparados e sós. Esmagados pela Solidão e pela Angústia contemporânea, apesar de toda a parafernália das ‘redes sociais’, das Tecnologias da Informação e da Comunicação. Eles sentem-se desolados e sós, diante das violências, sequestros e sabotagens de toda a sorte; diante das simples ameaças de conflito, das guerras e dos massacres e dos genocídios sem no-me. E a solidão e a angústia aumentam, exponencialmente, quando caem na consciên-cia (crítica) de que a imagem transmitida (ou recebida…) não passa de um simulacro da realidade. A filósofa lusa Maria Filomena Molder assume a bela e fecunda axiomática de que a Vida é combate e leveza (ecoando o escritor italiano Italo Calvino). Diz, em tom sarcástico, que ‘o sistema capitalista é muito criativo. As coisas que se inventam para ter mais lucros… Não vejo como sair dele, a não ser abrindo brechas’ (in ‘JL’, 12-25.10. 2016, p.23). A Filosofia e a Cultura podem, não apenas a ajudar a viver, mas a transformar, radicalmente, a vida (individual, social, de toda uma Colectividade). O Pensamento (aos 2 níveis: ‘in actu signato’ e ‘in actu exercito’) destaca-se da vida… para a ela voltar. “E há uma exigência que se tem de fazer nessa separação: tentar não a caluniar. Que a vida mereça ser vivida é qualquer coisa que temos de aprender. E se a filosofia não ajudar a isso está a prestar um mau serviço” (eadem, ibidem). “O pensamento é uma tentativa de superação, uma espécie de protecção contra a morte” (eadem, ibi-dem). Que leva as pessoas à solidão e à angústia? ‒ A falta de Confiança estrutural, que existe nas Sociedades contemporâneas, estigmatizadas pelo Economicismo imperante globalmente. A própria relação educativa encontra-se, generalizadamente, robotizada. E neste contexto, “todas as opções de segurança significam que as pessoas estão cheias de angústia. E ela pode devorar de tal modo o ser humano que nem a segurança ajuda” (eadem, ibi, p.25). As ‘redes sociais’ não são bálsamo e socorro para ninguém; fica tudo atirado para o Limbo!... “A tecnologia, em todas as suas facetas, é uma instância muito absor-ente, a que temos de dar muita atenção. E de vez em quando entrar em pausa, como quem faz uma dieta, para libertar as forças do corpo, que ficam demasiado domesticadas” (eadem, ibidem). Sobre a ‘domesticação’ operado pela internet, M.F.M. cita, na sua entrevista, a posição/desabafo do Grande Poeta/filósofo Goethe (do séc. XIX, mas que é válida para o séc. XXI): “Sou obrigado a considerar como a maior desgraça da nossa época, uma época que não deixa amadurecer nada, o consumir o momento seguinte, o momento que está a passar, o desperdiçar o dia-a-dia e assim viver sempre ao Deus dará, sem nada ter diante de si para seguir”. E M.F.M. acrescenta, ainda, mais este naco de texto goethe-ano: “… Deste modo, tudo o que cada um empreende, imagina, até mesmo o que ten-ciona fazer, tudo isso é arrastado para o domínio público. A ninguém é permitido ter as suas alegrias ou sofrer as suas dores, a não ser como passatempo dos outros” (eadem, ibidem). ‘Les beaux esprits se rencontrent’…

● Novo Secretário-Geral da O.N.U. ‒ Reforma da O.N.U.. As Questões da Síria e do Iraque. ‒ O Tsunami dos Refugiados/Emigrantes dos países em guerra. António Guterres vai suceder, como Secretário-Geral da O.N.U., a Ban Ki-moon. Ele é um político/intelectual criticista (dir-se-ia formado no C.E.H.C.), diferente do padrão corrente da grande maioria dos políticos de carreira. Engenheiro pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, Primeiro-Ministro (por parte do P.S.) durante um mandato e meio; e, depois disso, professor de matemática e ajudante/serviçal em bairros problemáticos de Lisboa, como o da Quinta do Mocho. Nos últimos 10 anos, serviu, com muita simpatia e eficácia, como Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, a solicitação de Ban Ki-moon.

66


Que ele era e continua a ser um político (na teoria e na praxis) diferente dos outros, teve a oportunidade de o confirmar o próprio Filósofo de Princeton, Michael Walzer, num encontro e conversa directos em Lisboa, durante mais de 1 hora, em 1996. Escreveu um célebre companheiro de A.G., G. d’Oliveira Martins, que, ao mesmo tem-po, foi testemunha do que se passou (in ‘JL’, 12-25.10.2016, p.27): “Quando em Julho de 1996, Michael Walzer, um dos mais importantes pensadores políticos contempo-râneos, visitou Portugal para falar da cidadania numa sociedade em mudança, encontrou-se com António Guterres, então primeiro-ministro, e falaram longamente ‒ sobre os efeitos do fim da guerra fria, sobre as oportunidades e as ameaças numa sociedade desigual e injusta, sobre a pobreza, sobre as economias de casino e sobre a necessidade de novas políticas sociais. No final da conversa, em S. Bento, o filósofo norte-ame-ricano de Princeton ficou deveras surpreendido. Não esperava ter com um governante, directamente e sem intermediários, uma conversa tão aprofundada sobre os seus temas de eleição, a igualdade de oportunidades, a correcção das desigualdades, a justiça com-plexa, a justiça como equidade de Rawls (com os desenvolvimentos mais recentes) ou o pensamento de Habermas… E, longe da teoria, Walzer quis saber o que era o rendi-mento mínimo, que dava os primeiros passos e com que ele concordava, ou como se concretizava a prioridade dada à educação ‒ com ênfase no préescolar ou na escola a tempo completo… Nessa noite, a jantar no restaurante Via Graça, tendo Lisboa a nossos pés, o filósofo voltou ao tema ‒ tinha ficado impressionado e com uma grande admiração por Guterres, e considerava-o um dos políticos e governantes mais bem preparados de todos quanto conhecera, acrescentando que muito poucos se disporiam a ouvir e a ter uma conversa com um filósofo político, com recusa dos temas de circunstância”. Mais adiante, continua G.O.M.: “Quem ler o livro de António Guterres A Pensar em Portugal (Presença, 1999), pode aperceber-se de como um homem essencialmente de acção, um político do terreno, um militante social pôde construir uma estratégia coerente, que contrasta com as cedências de curto prazo e de mera oportunidade, que têm posto em xeque a política do centroesquerda e do socialismo democrático” (ibidem). Um dos axiomas filosófico-políticos que norteiam a actuação de A.G. é a célebre afirmação solene de John F. Kennedy: ‘Se uma Sociedade livre não pode ajudar os muitos que são pobres, não pode apoiar os poucos que são ricos’. A.G. está sempre atento a distanciar-se, criticamente, do populismo e da demagogia, inclusive das modas políticas e, até, tecnológicas. G.O.M. (ibidem): “’Mesmo aos mais egoístas eu lembro que (a pobreza) está em grande parte na origem do crime, do tráfico de droga, da intranquilidade nas ruas, de que todos nós e as nossas famílias podemos ser vítimas’ (out. de 1994). E sobre a economia e a riqueza ao serviço das pessoas disse: ‘Não podemos permitir uma modernização conduzida sob o signo da tecnocracia. A modernização da nossa economia, o aumento da sua competitividade terão de ser compatíveis com o res-peito da dignidade humana, em todas as circunstâncias, com a valorização e o reconhecimento dos direitos de quem trabalha e com um forte sentido de solidariedade para com aqueles que correm o risco de ir ficando para trás’ (1995)”. O artigo de G.O.M. foi muito bem resumido (em ‘bold’/corpo 12) como segue: “Um homem de acção, um político do terreno, um militante social pôde construir uma estratégia coerente. Há uma grande clareza ‒ da recusa da idolatria do mercado à prioridade ao combate à pobreza. O fundo cristão [nós diremos: jesuânico!] associa-se à tradição socialista democrática. O seu programa põe a tónica no humanismo, no respeito e na salvaguarda dos direitos humanos e da dignidade. Daí a necessidade de potenciar o papel da ONU, o que obriga a uma profunda alteração cultural”. ‒ Da parte do C.E.H.C., nós avançamos, desde já, com a ideia motora/matricial de uma O.N.U. (substancialmente, a Magna Charta da O.N.U., entrada em vigor a 24 de Out. de 1945, segundo o Modelo de Cabeça de uma espécie de Confederação de Estados (os 193, que actualmente têm o seu assento na Ass. Geral das NN.UU.): as soberanias dos Estados (confederados) não são beliscadas; e o Comando soberano da O.N.U., por sua vez, não será ofendido… Exceptua-se qualquer caso (nas 2 vertentes) de um Estado falhado ou belicamente tresmalhado. (Como o autoproclamado Daesh ou Isil ou O.E.I.). ● Com cinco rounds, o último dos quais, na Ass.-Geral das NN.UU., por aclamação, A.G. foi eleito Secretário-Geral da O.N.U., num Processo de abertura e transparência total, perante 7

67


ou 8 concorrentes que ficaram pelo caminho. A.G. era, e é, sem dúvida, pelas provas dadas e pelo anúncio, já feito, da necessidade urgente de Reformar a O.N.U., o melhor de todos os que emergiram na Cena onusiana, em Nova York. Foi, assim, eleito (sem votos contra, por unanimidade) para o mandato de um quinquénio, começado em 1 de Jan. de 2017 e terminado em 31 de Dez. de 2021. No discurso introdutório das suas preocupações e metodologia a seguir (13.10. 2016), A.G. revelava, desde já, 4 linhas de actuação: a) promover o Diálogo franco e aberto, sem calculismos, de todos os Governantes interessados, directamente, em resolver os Graves Problemas do Médio Oriente, a começar pela Síria (Aleppo) e Iraque (Mossul) ‒ e tudo o que ainda resta do O.E.I./Daesh; b) estabelecer um Plano para uma Solução adequada dos problemas dos Refugiados; c) dividir, com clareza e segurança, ‘as águas’: os que desejam a Paz, com verdade e confiança; e os belicistas do Daesh ou outros terroristas, que terão de ser eliminados ou convertidos, sabendo-se que estão a fazer o jogo deles, nas sombras dos Establishments (aparentemente pacificados), tanto os populistas (que estão a construir ‘muros’ para segurança) como os xenófobos. A.G. (como, outrora, K. Marx ou Vladimir Ulianov!...) está nos antípodas das atmosferas ideológicas do empíreo-criticismo, que, em nome da Verdade criticista do PsicoSócio-Ânthropos, deve ser sempre combatido e anulado, tanto na Filosofia, como nas práticas políticas; d) a Reforma da O.N.U. ‒ começou a ser esboçada a sua necessidade. Mas… Roma e Pavia não se fizeram num dia!... Todavia, a ‘Magna Charta da O.N.U.’ já leva 71 anos de idade. E os conflitos de ‘alta intensidade’ têm-se avolumado, ex-ponencialmente, desde a decisão de George W. Bush (e seus sacristães europeus: Blair e Barroso), em 2003, no sentido de invadir o Iraque e destronar Hassad Hussein. ● ‘Sociedade das Nações’. ‘O.N.U.’. Reformas necessárias e urgentes da ONU. A ‘Sociedade das Nações’ foi criada em 1920, por iniciativa dos Estados signatários do Tratado de Versalhes, e ficou sediada em Genebra, a partir de 1921. O seu objectivo principal era promover a cooperação entre as Nações, para garantir a Paz e a Segurança mundial. Era constituída por dois órgãos: o Conselho e a Assembleia Geral. O seu carácter e a dimensão em que se configurava eram restritos e muito limitados: abrangia apenas as potências coloniais e imperialistas. Um tal molde fez com que a ‘Sociedade das Nações’ degenerasse numa associação de repartição de territórios e países colonizados, à escala mundial. (Lembram-se do ‘Ultimato Inglês’ de 1890 ao governo de Portugal sobre as colónias africanas deste, ‒ o que deveio na origem de A Portuguesa, o hino nacional luso: música de Alfredo Keil e letra de H. Lopes de Mendonça? A perícopa ‘contra os canhões’ veio, posteriormente, a substituir a inicial, que dizia: ‘contra os bretões’!...). Assim sendo, dado que a ‘Sociedade das Nações’ se mostrou absolutamente incapaz de resolver os graves conflitos que, entretanto, emergiram, conduziu à IIª G.M.. Acabou, moribunda, por ser substituída, nas oitavas da IIª G.M., pela O.N.U.. Os auto-res e actores (um Grupo de sábios juristas e especialistas em política internacional/ /mundial, que trabalhou arduamente no Departamento de Estado dos U.S.A.) conceberam, organizaram e estabeleceram um Quadro/Texto, balizador e orientador, muito bem cuidado e razoavelmente completo, que ainda hoje é de manter substantivamente, muito embora careça de adaptações aos novos Tempos hodiernos. A ‘Sociedade das Nações’ foi, oficialmente, dissolvida, após a derrota dos Estados do ‘Eixo’ e, ipso facto, substituída pela O.N.U., com a entrada em vigor da Magna Charta desta a partir de 24 de Out. de 1945. (São 11 pp. de Texto oficial; e 17 pp. de Introdução e Apresentação, na Enc. Grolier). Algumas Reformas a operar, nessa Magna Charta (que até parece um Heavy Monument!...), constituída: por 5 Instituições derivadas da A.G. + 14 órgãos auxiliares e + 14 Agências Especializadas (vd. Encyclop. Grolier International, vol. 18, pp.402 e ss.). Consideramos, aqui, algumas propostas, tidas por mais urgentes ou de suma importância, pela atmosfera cultural panenvolvente, que podem induzir. A) Conselho de Segurança: Actualmente, é constituído pelos tradicionais 5 membros permanentes (U.S.A., Rússia, Reino Unido, China, França) + 10 membros eventuais = 15. Propõe-se que o nº 15 seja elevado para 25 membros. Isto permitiria que as sensibilidades políticas

68


e as mundividências sócio-culturais pudessem ficar melhor distribuídas e identificadas (regionalmente) pelos 5 continentes e diferentes Regiões sócio-económicas do Planeta. B) Um Conselho de 25 Sábios (de todo o Mundo), seleccionados pelo Secretário Geral e aprovados na Assembleia Geral da O.N.U.. A sua missão seria a de assessorar o S.G., nas suas decisões mais difíceis, uma vez que tal Conselho se configura no universo da Diplomacia Internacional. Poderá, eventualmente, aconselhar o Conselho de Segurança quando for solicitado para o efeito, por mais de metade dos membros daquele. Uma Sugestão de boas fontes de informação, na Área da Diplomacia Internacional: as duas publicações de ‘Le Monde Diplomatique’: o próprio jornal mensário e a sua edição bimestral: ‘Manière de Voir’. Uma outra fonte: os Livros editados (desde 1995) e os textos correntes, que circulam na Rev. electrónica Noética: todos eles documentos com a chancela do C.E.H.C. (Centro de Estudos do Humanismo Crítico). Referimos, expressamente, estas duas fontes, porque, em ambas, existe e opera a preocupação criticista, nas análises, juízos e investigações feitas, de ultrapassar a dimensão ideológica envolvente. Esta dimensão hegemónica procede, como é sabido, da tradicional Cultura do Poder-Dominação d’abord. C) Quanto às Instituições e Agências Especializadas da O.N.U., ‒ entendemos, em geral e na sua especificidade, que elas se poderão manter, por enquanto. Uma condição sine qua non: As pessoas e os Grupos responsáveis, que ocupam os lugares de direcção e chefia, nesses órgãos e agências, deverão pautar as suas actuações e decisões pela gramática do Psico-Sócio-Ânthropos integral, para além das ideologias de escolas ou do Establishment. Áreas mais sensíveis a este impacto renovador: Saúde, Ciência e Tecnociência; Educação e Ensino; Cultura e Informação/Comunicação. Áreas referenciadas à Economia política e à boa Organização das Sociedades humanas, qua tais; autonomia dos Estados nacionais ou polinacionais. Áreas de intervenção política nas Alterações Climáticas e no sector especificamente ecológico da Depredação do Planeta em curso. N.B.: Para aquém ou para além das ideologias (religiosas ou profanas/laicas), deve saberse que o Regime Democrático é o único regime político digno dos Seres humanos, qua tais. Pode perguntar-se ad hominem: os israelenses, com a continuada construção de ‘colonatos’ em território palestiniano, respeitarão a gramática da Democracia?!... ‒ Não. Robert Singer escreveu, com acerto (in ‘Expresso’, 1º Cad., 15.10.2016, p.34): “O que está em causa é a credibilidade das Nações Unidas e a sua capacidade de defender os desprivilegiados, pobres e desaventurados deste mundo. Existem 60 milhões de pessoas no mundo que fogem da guerra, de injustiças e de perseguições, e centenas de milhões que sofrem às mãos de regimes, que diariamente violam os direitos humanos”. Neste contexto, “as nações democráticas devem apostar numa reforma de fundo da ONU. Devem insistir para que a ONU siga uma agenda que se foque, genuinamente, em atingir os objectivos definidos na Carta da ONU e na Declaração Universal dos Direitos Humanos [de 1948]” (idem, ibidem). No preâmbulo da Magna Charta das Nações Unidas, os Estados-membros juraram “preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra que, por duas vezes, no espaço de uma Vida humana, trouxe sofrimentos indizíveis à Humanidade; reafirmar a nossa fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas; estabelecer as condições necessárias à manutenção da justiça e do respeito das obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional e promo-ver o progresso social e melhores condições de vida dentro de um conceito mais amplo de liberdade” (cit., idem, ibidem). A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada em 10 de Dez. de 1948, na Ass. Geral das Nações Unidas (com 8 abstenções, incluindo 6 membros do Bloco Soviético, Arábica Saudita e África do Sul). Entretanto, deve saber-se que a Carta que instaurou a O.N.U., em 1945, já estabelecia a necessidade de promover e encorajar o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos. É ainda no mandato de F.D. Roosevelt que, em 1946, foi instituída uma Comissão para os Direitos Humanos, no sentido de começar a preparar o texto, com vista a essa Declaração Universal, a ser aprovada em Ass. Geral da ONU. Deve, igualmente, saber-se que, na última década do séc. XX e primeira do séc. XXI, em Paris e no Cairo, um Conclave de imãs e sheiks do mundo islâmico aprovou uma versão (diferente), enquadrada nos

69


parâ-metros do Corão e da Sharia, não fazendo caso da sua base no Direito Natural, defen-dido, historicamente, pelo que se tem chamado ‘Philosophia Perennis’. Para se entender, de modo integral e completo, o ideário da DEMOCRACIA deve atentar-se na Tese seguinte: Esse Ideário pretende e exige a plena integração da igualdade política e da igualdade económica, com a finalidade (explícita ou implícita) de superar (definitivamente) as diferenças de classes sociais, que a história das civilizações (que é a da Cultura do PoderDominação d’abord) tem considerado como condições imperativas do desenvolvimento social. Convém, ainda, saber e recordar da História os dois padrões ancestrais da Democracia: a Ateniense (sécs. VII a V a.E.c.) iniciada por Sólon e, depois, continuada por Clístenes e Péricles (a época mais gloriosa!...); e a Hebraica, no tempo dos Juízes (séc. VI). No atinente à Democracia ateniense, deve saber-se que ela assentava (em termos sócio-económicos) em ¾ ou ⅔ de gente escrava, para os trabalhos pesados dos campos ou das lides domésticas. E, aí, a escravatura era considerada ad vitam. A partir da queda do reino de Judá em 586 a.E.c. e depois do cativeiro na Babilónia, por volta de 550 a.E.c., foi instaurada, no território das 10 tribos de Judá (2 haviam-se dispersado, depois da queda de Israel em 722 a.E.c.), o que veio a chamar-se ‘a democracia dos Juízes’. (Cf. Livro dos Juízes, o 7º do A.T., reunido e editado ca. de 550). A doutrina aí ministrada diz que a obediência a Iahwéh constitui o fulcro da unidade da Nação. Narra os conflitos dos Israelitas com os seus vizinhos, após a entrada na Terra prometida de Canaã. Não havia rei. As 10 tribos tinha, cada uma, vida social autónoma. Os seus líderes militares eram chamados ‘Juízes’. Os judeus eram congregados nacionalmente, perante ataques iminentes. Suas balizas doutrinais: a possível derrota nacional era o resultado do pecado nacional, perante Iahwéh (ibi, 3:7-15; 4: 1-3). Os autores do Livro dos Juízes lamentam a situação actual, e dizem que, meio milénio an-tes, os israelitas eram uma Nação unida. Havia, aí, também escravos… mas estes podiam libertar-se e sair da casa do seu Amo, ao fim de 7 anos. ● Em torno das questões da Síria e do Iraque. O Tsunami dos Refugiados de guerra e Migrantes. Por que é que as ‘primaveras árabes/islâmicas’ de 2011 (a começar pela Tunísia e Argélia… ) fracassaram todas, quase completamente?... Dir-se-ia que lhe aconteceu a mesma má sorte da ‘revolução dos povos’ europeus do tempo de K. Marx (1848). Fica, para já, a Pergunta… porque a Resposta é mais complexa, em virtude do Diapasão civi-lizatório diferente!... A Rev. ‘National Geographic’ (Out. de 2016) traz um longo Estudo/Reportagem sobre os Refugiados/Migrantes (pp.82-115), enriquecido com mapas e imagens, perícopas de textos destacados em ‘bold’/unciais ou em ‘corpo 8’, para balizar e orientar a leitura. É um Estudo de Informação objectiva e independente, como é timbre desta Revista. Não se lhe pede análises criticistas, que deixa ao cuidado da inteligência do leitor. Na capa exterior (e p.82), um quadro familiar, com elementos das três idades (procedentes da Síria) e o título principal: ‘THE NEW EUROPEANS: How waves of immi-grants are reshaping a continent’. Na referência a esse quadro, pode ler-se: “‘We are doing fine here, and we were well received’, says Abed Mohammed Al Khader, 88, patriarch of a family of 16 that fled Syria two years ago, but ‘we want to go back’. This past February they arrived in Berlin and were given shelter, with 1.500 other refugees, in a large gymnasium near an Olympic stadium”. ‒ A maior parte deles são mesmo re-fugiados, fugindo de guerras civis, nas suas próprias pátrias, portanto, buscando asilo, para sobreviver. São, pois, e-imigrantes forçados vitalmente!... O título (p.83) é enunciado como segue: ‘THE NEW EUROPEANS’!... E, no seu enquadramento pode ler-se: “More than a million refugees arrived last year, many fleeing wars in Syria, Afghanistan, and Iraq. Hundreds of thousands more have come this year, as the continent’s latest great migration continues to roil its politics, test its tolerance, and challenge its cultural identities”. ‒ Ora, estas não podem ser consideradas, numa craveira Humana, situações normais. Elas decorrem desse Fenómeno espectral/apocalíptico que é a Guerra, diametralmente oposta à Paz; e esta, como já sabiam os nossos antepassados, é Obra da Justiça, de uma Justiça dialogada e autêntica.

70


Na p.85 (extravasando para p.84) uma foto alargada de famílias. Ao lado (p.84), pode lerse: “The portraits in this gallery illustrate Europe’s long and complex history of immigration. Algerians came to France while their homeland was a French colony, surging in the 1954-1962 war of Independence. Since the 1990s some 40.000 Somalis fleeing civil war have settled in Sweden. Indians are among the three million South Asians who’ve come to Britain from former British colonies. About as many Turks live in Germany. They came as guest workers in the 1960s and 70s ‒ but stayed and had families” Na legenda relativa a essa foto alargada, pode ler-se: “‘We live here, we were born here, we have grown up here. But the place I feel in my heart is Turkey’, says Ali Tecimen, 34 (…). His grandparents (…) came to Germany in the 1970s as guest workers, when his mother (…) was a child. The family, including Tecimen’s wife (…) and two children, lives in Berlin”. Famílias foram divididas e desmembradas em países diferentes (pp.86-87). Os que estão na Alemanha sentem-se felizes em relação a muitos anfitriões; mas, por vezes, são igualmente maltratados e ofendidos por grupos neo-nazis. Legenda da p.88: “‘The people here live in real freedom, and I can see that, and I am happy for them’, says Akram Koujer, 53, about Germany. Koujer, an ethnic Kurd, left his home and his jeans factory in Syria because ‘my family and I were threatened. My son was a soldier, so he needed to kill or be killed’ ”. “Algerians in France (p.90): Legenda: “‘The discrimination started at school; I was six or seven. It was during the Algerian war’, says writer Patricia Fatima Houiche, 66. Her mother was French, her father (photograph) an Algerian independence leader. She has lived most of her life in France. Her children are there too. But she hopes to be buried in Algeria’. “Indians in the U.K. (p.97): Legenda: “‘I was born here. I’m a true Londoner. I’ve always felt welcomed ‒ if anything, I think my cultural heritage has earned me more respect’, says schoolteacher Sharanjit Padda, 26. She wants immigrants to be accepted but also to accept British culture: ‘It’s a give-and-take’ ”. “Turks in Germany (p.99): Legenda: “‘I feel Turkish and German and a human being and a lesbian. I have many cultures in me’, says DJ Ipek Ipekcioglu, who grew up in Berlin and lives there today. Germany still has trouble accepting the children and grandchildren of Turkish guest workers, she says: ‘We’re working on it’ ”. Em suma, o famigerado Multiculturalismo (teórico), de que tanto se falou elogiosamente nas últimas duas décadas do séc. XX e, embora menos, na 1ª década do séc. XXI, transformou-se, na 2ª década do séc. XXI, num pesadelo assustador, que mobilizou e amontoou contradições e impasses, dificuldades de convivência concreta e situada, que deixa os indivíduos à deriva… ‒ os imigrantes em desespero de vida e sempre subordinados aos anfitriões; e estes sem a natural confiança nos outros, por vezes com sentimentos passivos de ameaça, porventura só pressentidos, mas com veros efeitos psicanalíticos!... Ora, estas não são as normais situações pacíficas e justas da Humanidade em tempos normais. Tolerância e Respeito básicos perante os Outros, Diferentes de nós: Sim. Mas os Indivíduos-Pessoas/Cidadãos, com os seus predicados universais e as suas características singulares e locais/regionais, ao mesmo tempo, ‒ têm o direito de crescer e viver, em paz e harmonia, sem sobressaltos nem ambientes de desconfiança e ameaça permanentes. Como é que se pode alcançar uma Situação Normal e eticamente Normativa, como esta?! Pondo termo à Guerra e aos Conflitos Bélicos, que, proh dolor, ainda continuam a figurar na gramática das Sociedades humanas, produzindo aflições e sofrimentos incalculáveis. Se a O.N.U. tivesse poderes e faculdades jurídico-políticas sérias (i.e., vinculativos), ancorados em Princípios éticos universais, ela pró-pria teria dado o Tom cosmopolita (não multicultural), para se poder resolver, na sua fonte, toda a problemática catastrófica do actual Movimento dos Refugiados. Mas… ‒ sabêmo-lo ‒, o próprio funcionamento do contemporâneo Sistema Capitalista (na fase do Neoliberalismo global) está, ele mesmo, a impedir que esse Caminho seja aberto. No parágrafo supra, pusemos de parte (como se pode lobrigar) os preconceitos (idolátricos) das ideologias, e percepcionámos o Fulcro das análises (científicas) criticistas. Esta percepção é laborada com os instrumentos humanos da Emoção e da Sensibilidade e com os da Inteligência e dos imperativos categóricos racionais, ao mesmo tempo. Uma 2ª Reflexão (januária) ad hominem, que se impõe estabelecer aqui: E se os diferentes Estados/Nações (a começar pelas grandes e médias potências) se pusessem de acordo

71


relativamente a esta Tese frontispicial: Perante vagas alterosas de Refugiados/ /migrantes, como a dos últimos quatro anos sobre o Continente Europeu, a melhor e mais adequada Solução para todos (para eles, em 1º lugar, e para os países de acolhimento, depois), não seria proporcionarlhes, na origem (nos seus próprios países) condições decentes de uma Sociedade Democrática, vera e autêntica, facultando-lhes as necessárias ajudas financeiras e Sistemas educativos sérios, capazes de os incentivarem na via de uma vida democrática normal?!... Sabemos como o Sistema capitalista hegemónico (e imperialista) tem obstado, historicamente, a uma tal Solução: No séc. XIX e no séc. XX, durante a época do Colo-nialismo imperialista, que terminou (oficialmente) depois da IIª G.M.. Aquele Sistema comporta, inevitavelmente, a co-existência societária de ricos e pobres, inteligentes e ignorantes, os poderosos e os sem poder nem tecto. Ainda nas décadas de ’60 e ’70 do séc. XX, os europeus e ocidentais falavam, canonicamente, (sem receios de contradita ou crítica adversária) das ‘Affluent Societies’ (as Nações mais ricas e poderosas que funcionavam como pivot ou charneira de atracção, para as restantes Sociedades nacionais). E o Mundo era distribuído por três Grandes Regiões (sócio-económicas e culturais): ‘Primeiro Mundo’ (Europa e América do Norte: vanguarda do Progresso científico-tecnológico e do Desenvolvimento industrial/comercial); ‘Segundo Mundo’ (o dos Estados-Nações que haviam optado pela chamada ‘via do Socialismo’); e o ‘Terceiro Mundo’ (o dos Países mais pobres e carenciados, a necessitar das ajudas financeiras e tecnológicas dos outros, para encetarem a Via do Desenvolvimento). A Cultura (científica e política) do Ocidente (vanguardista, no Mundo, desde os alvores da Modernidade ocidental!...) já nem sequer utiliza tal Dicionário. A Ideologia imperante do ‘laissez-faire’ conduziu o Orbe terráqueo ao caos total e apocalíptico da nossa Contemporaneidade; ‒ onde tudo é medido e avaliado pelo catecismo do Objec-tivoObjectualismo; onde, sem mais sofismas, as Pessoas foram reduzidas a coisas e os Sujeitos a objectos traficáveis. E, neste contexto, o famigerado Multiculturalismo funciona como um ‘Scarecrow’, um Espantalho para guardar uma seara, que não existe!... No Estudo/Reportagem da cit. ‘N.G.’ (artigo assinado por Robert Kunzig: p.100), pode ler-se (em ‘bold’ destacado): “In Europe, Germany has taken in the most refugees ‒ and struggled the most with their impact on its culture”. ‒ “Hamburg had to accommodate 35.000 refugees last year, half as many as the U.S. takes from the world” (ibi, p.102). ‒ “What’s been most surprising is how many Germans have chosen to invest personally in helping the refugees” (ibi, p.106). ‒ “Germany’s labor agency estimates that half the refugees will still be un-employed after five years” (ibi, p.110). ‒ “A large majority of Germans accept immigration and Islam intellectually. But emotionally, not so many” (ibi, p.114). Ao longo de 13 séculos, (depois da sua época dourada: sécs. VIII a XII), o Islão, em toda a sua história, nunca sofreu os abalos sísmico-culturais, por que passaram as Cristandades ocidentais, designadamente: a própria emergência do Islão (na Arábia e no Médio Oriente), no séc. VII, em resultado da pletora das heresias anti-cristãs, em 1º lugar o Arianismo, que mexeu com três dogmas cristãos; o renascimento carolíngio, nos sécs. IX-XI; os Descobrimentos transoceânicos, nos sécs. XV e XVI; a Revolução científica, com destaque para o Processo de Galileus Galilei, no séc. XVII; o Iluminismo, no séc. XVIII; a Revolução Industrial, no séc. XVIII (a 1ª até a mais 4, que lhe vieram no encalço, até ao presente). A tudo isto ‒ embora sempre ‘à contre-coeur’ ‒ as Cristandades ocidentais foram obrigadas a acomodar-se, sob pena de perecerem. O próprio John F. Kennedy chamava aos Estados Unidos da América, no seu tempo (séc. XX, anos 60) ‘uma nação de imigrantes’! Esta foi sempre uma Questão de controvérsia e, por vezes, de rotura entre grupos sócio-culturais. Em 1750, Benjamin Franklin agastava-se por haver muitos alemães na Pennsylvania. Dizia que eles tinham uma ‘swarthy complexion’ (cf. ibi, p.101). “Since World War II, Germany has received roughly 50 million immigrants. One in eight people living there today was born elsewhere. And yet when Angela Merkel said publicly, on June 1, 2015, that Germany was an Einwanderungs land ‒ an ‘im-migration country’ ‒ the Frankfurter Allgemeine newspaper called the statement ‘historic’. For decades Merkel’s Christian

72


Democratic Union (CDU) had rejected the description, preferring the Germany of its dreams. ‘We were an immigration country in denial’, said Martin Lauterbach, who directs an integration program for the Federal Office for Migration and Refugees, known by its German acronym, BAMF” (ibi, p.107). Síndroma psicanalítico, decorrente desse Inferno de chacinas, arbitrariedades monstruosas e horrores sem nome que foi a IIª G.M., sob os comandos incontroláveis do Führer, no seu Desejo imperialista de ‘expandir o espaço vital’ da Germania?!... E resultado, igualmente, desse característico ‘Sentimento de Culpa’ (Die Schulde!), destilado pela mundividência típica do Protestantismo luterano e alemão?!... Esta generosa Eröfnung aos Refugiados/Migrantes, sem dúvida aceite maioritariamente pelos Alemães, não terá, ela própria, alguns aspectos negativos, de que eles gostariam de livrar-se, numa apercepção reflectida e crítica do Fenómeno?!... Aceitação expiatória, para se redimirem de tudo quanto passaram, como Nação, durante o período nazi?!... Não é nada fácil a tentativa de compreender, até ao âmago, a Alma (hodierna) da Alemanha unida como Nação e integrando as 2 partes (a do Leste e a Ocidental: a 1ª ainda não atingiu o nível sócio-económica da 2ª, e sofre com isso: a República Federal, com os seus 16 Estados, também sofre, no seu Projecto/Pauta de unidade nacional). Na sua Conferência de Imprensa (a 31 de Agosto de 2015), Ângela Merkel anunciou que, no presente ano, a Alemanha iria receber 800.000 Refugiados. A todos os seus críticos e detractores, ela respondeu reafirmando que a Nação alemã era ‘um país de imigração’, e invocando a Constituição alemã que, logo no seu 1º artigo, estabelece o direito de asilo político nestes termos: ‘A dignidade Humana deverá ser inviolável’. Entre os seus detractores e adversários, surgem, por vezes, grupos arruaceiros neo-nazis, os quais, proclamando: ‘We are the people’, até chegam a alcunhá-la de ‘whore’, ‘stupid slut’, ou mesmo de ‘Volksverräter’ (com o significado de ‘traidora do povo’), ‒ um impropério típico da época nazista. (Cf. ibi, pp.100101). Os alemães têm um termo para os sentimentos de receio expressos por Benjamin Franklin: ‘Überfremdung’ = ‘overforeignization’ (ibi, p.101). Esta gente não se sente na sua mátria/pátria de corpo inteiro!... As Alterações climáticas em curso irão complicar as situações, à escala global, se o Sistema capitalista continuar hegemónico e, simultaneamente, se as Nações não aprenderem com a História o suficiente para dar respostas adequadas aos contemporâ-neos tsunamis de Refugiados/Migrantes. “In 2015, according to the United Nations, the world held 244 million immigrants ‒ people living in a country where they weren’t born. The number of refugees who’d been forced out of their birth country, 21 million, was higher than at any time since World War II. Scientists expect climate change to increase that number, through more frequent drought and rising seas; some say it contributed to the Syrian civil war, which triggered the current exodus to Europe” (ibi, p.100). A situação (geral…) a que se chega pode caracterizar-se como “Parallelgesell-schaften, or ‘parallel societies’. ‘The parts of cities where you wouldn’t know you were in Germany’, as Höcke puts it. The term is a bogeyman even among moderate Germans. To an American, it may evoke a more benign image ‒ of a Chinatown or a Little Italy or even one of the hundreds of Little Germanys that once existed in the U.S.” (ibi, p.112). Os antigos refugiados não gostam nada destas movimentações e tendências. Por exem-plo, Erika Steinbach reagiu assim: ‘I don’t want that; we should preserve our identity’. E, depois de preferir contar anedotas, ela tornou a perguntar, sarcasticamente: ‘What is it all leading to?!’ (Cf. ibi, pp.112-113). “Fear of Otherness is something we all have’, said Ipekçioglu. ‘It’s not just Germans’. But Germans not so long ago carried that fear to its most vicious extreme. As a result, many of them still feel its reflection: fear of themselves. ‘If I’d been old enough back then, I feel sure I would have been in the SS’, Damm told me in the car one day. ‘I just hope I wouldn’t have been a camp guard’” (ibi, p.115). Sem mais comentários. ● Califa: sucessor de Maomé (com poderes civil, religioso e militar sobre os muçulmanos); mais tarde (depois de 1258, com a queda de Bagdade e o fim da Dinastia dos Abássidas), os poderes espirituais (em contraste com os temporais) passaram para a alçada do Sultão. 1º Califado: fundado por Abu Becre, após a morte de Maomé em 632, em Medina; foi

73


chamado Califado do Oriente. O 2º Califado foi chamado de Córdoba (Espanha), e fundado por Aberramã III, descendente dos Omíadas (756-976). Os 3º Califado foi fundado pelos Fatimidas e chamou-se Califado do Egipto, com sede no Cairo (909-1171). O 4º Califado foi reivindicado por Selim I para o Império Turco, com sede em Bizâncio; e foi, finalmente, abolido pelo pai da Turquia moderna, Ataturk, em 1925, que laicizou a Governação da Nação Turca, segundo o modelo francês. O Califado é uma noção que não consta do Corão nem dos Hadits (ditos do Profeta, recolhidos pela Tradição). Mas a divisão dos poderes em temporais e espirituais é, igualmente, uma Questão que não encontrou lugar nos textos de Maomé no Corão. Está, por exemplo, em Mateus: 22,21: ‘Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus’; e no Evangelho de Tomé: vers. 100: ‘Dai a César o que é de César, a Deus o que é de Deus, e a Mim o que me pertence’. Desta sorte, como se pode concluir, a Divisão tradicional (ou Separação) dos Poderes (comparadas criticamente as três religiões de ‘O Livro’ e as sociedades respectivas) começa, em termos de clara Doutrina política, com Jesus (que o Corão também celebra como Profeta… mas esqueceu a doutrina, que Ele ensinou). Al-Qaeda (dirigida por Hosama Ben Laden). Depois, entre outros grupos fundamentalistas, veio O.E.I. (organização do Estado islâmico, que em Junho de 2014 estabeleceu a sede do Novo Califado, em Mossul, no Iraque), ou Isil ou Daesh. Duas perguntas ad hominem é, hoje, imperioso fazer, diante das Muralhas da Cidade: A) Como foi possível, mesmo no mundo islâmico (com mil e cem milhões de crentes…) retomar a ideia (já morta, historicamente, duas vezes…) do Califado?!... E, agora, em Mossul, não em Bagdade (que tinha pergaminhos históricos reais), com a intenção estratégica de agregar e envolver o país da Síria (a partir de Alepo). B) Como pôde emergir, nas sociedades laicizadas e materialistas de hoje (moldadas pelo processo civilizatório, a partir da Vanguarda do Ocidente cristão), este ‘fascium’ de movimentações e mobilizações de milícias armadas e jihadistas, ‒ em suma, o Fundamentalismo islâmico, puro e duro (apocalipticamente falando)?!... Indirectamente, e noutras vertentes da Reflexão criticista, já esboçámos as respostas a essas duas perguntas. Também ‒ claro!... ‒ o Ocidente, sai, da contenda psico-sócio-histórica e política, bem chamuscado, com Graves Culpas no cartório. Outubro/2016 (17: Reportagens televisivas): Foi anunciada a próxima recuperação da sede do Califado: Mossul, a 2ª cidade do Iraque, depois de Bagdade. Em acção, estiveram exércitos (shiitas) do Governo de Bagdade, ajudados por milícias curdas; sob a protecção da Força Aérea norte-americana e francesa. Alepo (na Síria) é uma cidade esventrada e em ruína total. O exército de Bashar al-Assad (um ‘criminoso de guerra’ que, a pretexto de vencer uma guerra civil contra os rebeldes, já fez, no país que desgoverna, perto de meio milhão de mortos…), com a ajuda de milícias shiitas iranianas, e sob o guarda-chuva da Força Aérea russa, está tentando recuperar Alepo aos jihadistas. Neste contexto, até os camiões da Ajuda Humanitária da O.N.U. têm sido bombardeados juntamente com hospitais (a que iriam prestar assistência). Para darem um sinal de aquiescência, os agentes de Damasco e de Moscovo estabeleceram uma trégua de 8 horas!... O diferendo de Putin e Bashar al-Assad sobre a condução da guerra (civil…) na Síria, perante o embaixador dos Negócios Estrangeiros de Washington e Secretário de Estado, John Kerry, nas reuniões de Genebra, já levou porta-vozes oficiosos de Moscovo a ameaçar com uma III G.M…. como quem diz: a NATO, a UE e os USA que se cuidem!... As divergências entre Washington e Moscovo, em torno da condução da guerra em Aleppo, começaram a tornar-se manifestas a partir de 8.10.2016. França e Espanha apresentaram, por essa altura, no Conselho de Segurança da ONU, uma proposta de resolução, que exigia o fim imediato dos bombardeamentos na Síria, acusando Assad de crimes de guerra, que devem ser julgados no Tribunal Penal Internacional de Haia. Putin tem actuado como um Czar moderno, junto dos seus adversários, dentro da própria Federação russa, sem receio de os eliminar, quando isso é, para ele, a solução. Na Síria, ele tem a sua moeda de troca: as bases aéreas e navais para as águas quentes do Mediterrâneo. Interpelado, em Londres, sobre esse diferendo, o Patriarca da Igreja Ortodoxa da Moscóvia (‘a 3ª Roma’!...), numa visita de fim-de-semana (15-16.10.2016) à Igreja Anglicana, terá respondido (segundo os noticiários televisivos) que façam as suas manifestações junto da Embaixada russa em Londres.

74


Os ‘jogos de guerra’ somam e seguem… Em 15.10.2016, desta vez em Lausana, Rússia e Estados Unidos retomaram as conversações sobre a Síria, na perspectiva de obter um imediato cessar-fogo, uma vez que os próprios hospitais já se encontram na mira feitos reféns de interesses geopolíticos!... (Cf. ‘Expresso’/1º Cad., 15.10.2016, p.28). Escreveu Margarida Mota (ibidem): “Esta semana, um dos cidadãos russos mais respeitado no Ocidente alertou para as consequências deste ‘divórcio’. ‘Penso que o mundo se aproxima perigosamente da zona vermelha. Não quero dar receitas concretas, mas isto tem de acabar’, afirmou Mikhail Gorbatchov, antigo líder da União Soviética. ‘Temos de retomar o diálogo. Ter-lhe posto fim foi um erro’ “. “No xadrez sírio, Estados Unidos e Rússia estão em lados opostos da barricada, arrastando atrás de si aliados com interesses particulares num amplo conflito travado, no terreno, entre forças leais ao Presidente Bashar al-Assad, oposição anti-governamental, forças curdas e milícias jihardistas, com o autodenominado Estado Islâmico (Daesh) à cabeça. Cinco anos após o início do conflito na Síria, ‘a grande tragédia deste século’, como lhe chamou António Guterres ‒ confirmado na quinta-feira secretário-geral da ONU 2017/2021 ‒, está refém de interesses geopolíticos, contraditórios entre si, que tornam a solução para o problema um grande quebracabeças” (eadem, ibidem). “Em Setembro, Washington acusou Moscovo de ‘violações flagrantes do direito internacional’ na Síria. Guerras de palavras, apenas e só, já que nem EUA nem Rússia arriscam colocar ‘botas no terreno’, para defender civis ou acabar com o conflito” (eadem, ibidem). Em finais de 2015, o Presidente B. Obama deixou cair a exigência da ‘mudança de regime’ em Damasco, uma cedência que trouxe vantagem à Rússia, que manteve com Assad a sua aliança de sempre. “A 28 de Setembro, dias antes do fim do diálogo entre EUA e Rússia sobre a Síria, o porta-voz do Departamento de Estado norte-americano era a voz da falta de iniciativa e autoridade do país nesta crise: ‘Grupos extremistas continuarão a explorar os vácuos na Síria para expandir operações, que podem incluir ataques contra interesses russos, talvez contra cidades russas’, disse John Kirby. ‘A Rússia continuará a mandar soldados para casa dentro de caixões e a perder material de guerra, nomeadamente aviões’ “ (eadem, ibidem). A resistência e o espírito de autonomia dos Curdos tornaram-nos malquistos junto do Presidente turco, Recep Erdogan. Por seu turno, o presidente russo, Vladimir Putin, assinou, em Istambul, a 10.9.2016, um acordo com a Turquia para a construção de um gasoduto submarino (Turkstream), o que libertará a Rússia da dependência da Ucrânia. Não obstante, no que tange ao conflito sírio, Moscovo apoia Assad e Ancara grupos rebeldes. A França (antiga potência colonial na Síria) intensificou a sua presença, depois do massacre de Ghouta (2013), armando grupos rebeldes e bombardeando; e, depois dos atentados de Paris (13.11.2015), com ataques aéreos, invocando o art. 51º da Carta da ONU, a título de legítima defesa. “À TF1, Hollande defendeu que quem bondardeia Alepo (ou seja, Assad e Rússia) pratica ‘crimes de guerra’ e deve ser levado ao Tribunal Penal Internacional” (eadem, ibi, p.29). A Rússia, por sua vez, reforçou os seus apoios a Assad em meios aéreos e navais. “Que quer isto dizer? Sobretudo, que a tolerância de Moscovo em relação à ordem política, económica e militar dos últimos 25 anos acabou. O Kremlin quer um novo estatuto a nível europeu e internacional e está disposto a desafiar o Velho Continente. “À primeira vista, a Rússia não tem recursos sociais, económicos e financeiros, para concretizar esta ambição estratégica. Afinal de contas, é em Washington e nos países europeus que está o capital e a tecnologia, que o país precisa para se modernizar. Putin, todavia, sabe uma coisa que esquecemos nos últimos anos ‒ o Japão existe, tem conhecimento, capital e tecnologia, e precisa de mais margem de manobra estratégica”. (Miguel Monjardino, ibi, p.29). ● OBAMA: Um Presidente de Abertura para uma NOVA ERA?! N.B.: Barak Obama (ao longo das iniciativas de mudança e da sua actuação real, durante os seus dois mandatos, como Presidente dos U.S.A.: 2008-2016) não demonstrou, propriamente, o que enunciámos em título. Mas terá conseguido, pelo menos, deixar balizas e sinais claros de orientação, não só para assinalar o Momento de Transição, mas também para preparar a Abertura efectiva de uma Nova Era. Esta Mensagem criticista (avaliadora, em síntese, da

75


Actuação de B. Obama como Presidente dos USA), não decorreu, obviamente, de um Programa (pessoal) previamente estabelecido e anunciado à Nação e ao Mundo; mas foi elaborada, a posteriori, indutivamente, a partir das suas declarações, discussões com os seus assessores e conselheiros, decisões políticas e actuações pessoais como Supremo Representante e Guia da Nação Norte-Americana, constituída em timoneira (cultural/civilizacional) do Mundo, ‒ o que os cidadãos norte-americanos gostam de chamar a ‘Nação Necessária’!

Neste contexto, impõe-se, desde logo, uma Questão-chave: Existirá uma ‘Doutrina Obama’? ‘Existe-t-il une ‘Doctrine Obama?’ (cf. ‘Manière de Voir’, Oct.-Nov. 2016, nº149, pp.93-97). É deste artigo de Maio de 2016, assinado por Benoîte Bréville, que vamos extrair alguns respigos. Na janela do art., pode ler-se (p.93): “Pour la première fois depuis l’entre-deuxguerres, le Parti républicain présente à l’élection présidentielle un candidat attiré par l’isolationnisme. Côté démocrate, Mne Hillary Clinton évite de mettre en avant ses dispositions guerrières au Proche-Orient. L’interventionnisme militaire semble ne plus faire recette aux ÉtatsUnis ”. As últimas duas frases do autor do artigo (B.B.) dá o tom geral do diapasão de B. Obama, para o período de transição: Os USA terão de deixar de assumir o seu ‘Endeavour’ de guardião (armado) do Mundo, aceitando ‘de bom grado’(?!...) o estatuto de Nação imperial, à escala global, para passarem a ser uma Nação, vanguardista embora, mas figurando em pé-de-igualdade, ao lado de todas as outras Nações/Estados. Os USA não são a ONU; nem lhes é pedido que tenham de funcionar, como detentores dos poderes temporais, ao lado de uma ONU, que não detém senão poderes espirituais. Como acontecia, nas antigas e medievais (e modernas!...) Cristandades europeias, onde o Papa de Roma era o detentor do Poder espiritual e ao imperador, ou rei, era atribuído o Poder secular ou temporal (na gíria, ‘o braço secular’, v.g., para os processos inquisitoriais). Se a cartilha da ‘Pax americana’ ainda funcionou, até 1989 (Queda do Muro de Berlin) e 1991 (Colapso da URSS), em suma, até ao fim da época da ‘Guerra Fria’, a partir de então, aberto o Pórtico da Pós-Modernidade positiva e crítica (CEHC), a gramática da convivência pacífica entre os Estados-Nações, capitaneada pela ONU (uma ONU, reformada e revigorada, com plenos Poderes de balizamento e orientação), não poderá continuar a ser, ideologicamente, a que era pautada pela ‘Pax americana’. Por quê? R.: ‘Opus Justitiae, Pax’! A convivência pacífica entre os Estados-Nações tem de ser o resultado da vida cívica e pacífica entre as populações (diversas) de cada Estado-Nação. Dir-se-á que os EUA de B. Obama começaram a fazer a experiência sócio-histórica de uma bissectriz imaginária entre o isolacionismo e o intervencionismo (político-militar) no mundo. ‘L’Amérique doit montrer sa force, de manière à mettre fin aux guerres’ (ibi, p.93). Esta bandeira já não colhe a adesão de todos os norte-americanos !... O senador de Ohio (republicano) opunha-se ao Plano Marshall e à NATO, argumentando (além de custarem caro e serem ineficazes) que a América não deveria recorrer à força, a não ser nos casos ou situações em que a ‘liberdade do seu povo’ fosse directamente ameaçada (cf. ibidem). Depois de Dwight Eisenhower, os Republicanos embandeiraram em arco, conclamando por uma América capaz de guiar o Mundo. Escreve B.B. (ibidem): “L’actuel revirement au sein du Parti républicain se comprend lorsqu’on analyse l’évolution générale de la politique étrangère américaine depuis 2009. Durant ses deux mandats à la Maison Blanche, M. Obama a été accusé de mener une politique que nul grand principe ne guide. À la différence des présidents Harry Truman (‘endiguement’ de l’Union Soviétique), Dwight Eisenhower (‘refoulement’ du communisme), Richard Nixon (‘détente’ musculée), James Carter (‘droits de l’homme’), Ronald Reagan (confrontation avec l’‘empire du Mal’ soviétique), ou encore George W. Bush (‘guerre contre la terreur’), il ne laissera pas derrière lui une doctrine qui porte son nom, mais un assemblage de choix parfois contradictoires ». Por que aconteceu, assim, nos dois mandatos de M.B.Obama? Porque, em última instância (e porventura sem o saber!...), ele estava, interiormente, situado no que nós chamamos a pós-Modernidade positiva e crítica. Há uma R. oculta (ou implícita), que o C.E.H.C. entende revelar, aqui: o actual Presidente dos USA, muito embora saído do Partido Democrático, resolveu, em boa parte, laborar, analisar e decidir, nas situações concretas, o mais possível à luz do Direito Natural ou da Lei Natural, para além ou para aquém da panóplia (contraditória) das Ideologias

76


tradicionais. Não fez tudo o que desejaria e prometera. Longe disso, Mas é o 1º Presidente dos USA (depois da IIª G.M.) a fugir dos tradicionais espartilhos ideológicos dos Partidos. O 1º afrontamento que B. Obama teve foi, em Set. de 2009 com o general Stanley McChrystal, encarregado das operações militares no Afeganistão. Ele pedia 40.000 soldados para acabar aí com a guerra. B.O. optou por uma solução de compromisso: 30.000 soldados suplementares durante 18 meses. No 1º de Dez. de 2009, o Presidente fez a declaração célebre: ‘A América deve mostrar a sua força, de maneira a pôr fim às guerras e a prevenir os conflitos’ (cf. ibi, p.94). O seu ministro da defesa Robert Gates adoptou publicamente esta consigna: ‘É preciso ‘examinar o cérebro’ de todos aqueles que encaram uma nova expedição ao MédioOriente’ (ibi, p.94). Depois da IIª G.M., os USA fizeram esforço por assegurar e promover o seu projecto de guardiães militares do Mundo, como o 1º e Grande Exército do Mundo, em defesa da hegemonia político-militar sobre todo o Planeta. Em 20 de Janeiro de 1961, o próprio John F. Kennedy proclamava: ‘Nós suportaremos todos os fardos, nós aceitaremos todas as provas, nos apoiaremos todos os amigos. Opor-nos-emos a todo e qual-quer adversário, para garantir o triunfo ou a sobrevivência da liberdade’ (cf. ibi, p.96). Entretanto, a partir de 2011, as chamadas ‘primaveras árabes’ alteraram, razoavel-mente, os dados. A teoria do ‘pivot’ do Presidente Obama começou a sofrer as suas in-flexões. Não obstante, nas suas conversas com Jeffrey Goldberg, Obama afirma as suas preferências pelos povos da Ásia, da África, da América Latina, que ‘não se perguntam como matar Americanos, mas como ter uma educação melhor, como criar alguma coisa que tenha valor’. Os EUA dispenderam mais dinheiro para reconstruir o Afeganistão do que pelos 16 países europeus que foram alvo do Plano Marshall. (cf. ibidem). “Esta tomada de posição, mais criticista, do Presidente Obama, não decorre do idealismo, no sentido em que ele visaria uma redistribuição dos poderes a nível mundial, nem do pacifismo. Como repete, o Senhor Obama não é contra a guerra, mas contra as ‘guerras imbecis’, as que não servem os interesses americanos, que acarretam uma relação custos-benefícios negativa. Hoje em dia, os refugiados tomam o caminho da Europa, da Turquia ou do Líbano; os preços do petróleo continuam baixos; os atentados atingem Ankara, Bruxelas, Tunis e Bamako: por que Washington se há-de lançar numa expedição ao Médio-Oriente? Mas um ataque de grande amplitude em solo americano, claramente identificável com a Org. do Est. Islâmico (OEI) ou a Al-Qaeda, pode mudar os dados em qualquer momento. ‘Se nós somos arrogantes, [os outros] experienciarão ressentimento para connosco; se nós somos uma nação humilde mas forte, eles apreciar-nos-ão’, declarava o Senhor George W. Bush em Out. de 2000. E, depois, veio o 11 de Setembro…” (idem, ibi, pp.95-96). Assim, a Regra actual da Hiper-Potência hegemónica pode resumir-se na fórmula: Entre a Cenoura e o Malho!... (Cf. ibi, p.97). Mas o ‘fiel da balança’ desta nova política já havia sido perfilado, antes, no horizonte histórico (nos anos ’70 séc. XX), com o desastre da guerra no Vietnam, os dois choques petrolíferos e a progressão soviética na Ásia e na África. Em 1976, segundo um estudo do Conselho de Relações Estrangeiras, 43% dos americanos consideravam que os USA deviam ‘s’occuper d’a-bord de leurs propres affaires’ (cf. ibi, p.97). Desta sorte: “Les phases d’assurance correspondent souvent à des périodes où les inégalités économiques se réduisent, où l’avenir semble dégagé pour la classe moyenne. Sitôt que l’horizon s’assombrit, la puisance redevient un fardeau ». (Idem, ibi, p.96). No processo eleitoral das Presidenciais norte-americanas, ainda na fase das ‘pri-márias’, surgiu a personalidade socialista de Bernie Sanders, a representar e defender a fracção antiguerra do Partido Democrata. Nessa fase, Hillary Clinton foi forçada a amaciar as suas posições habituais de intervencionismo militar, no concernente à política estrangeira. Eis por que o establishment da política estrangeira prefere Hillary Clinton a Donald Trump. Benoît Bréville conclui o seu artigo como segue: “Se recentrer sur les États-Unis: l’argument revient en boucle dans la bouche da M. Trump, qui partage avec M. Obama l’idée que le Proche-Orient n’est plus au centre des intérêts américains. Sans doute, juste sur le plan économique, cette idée interroge d’un point de vue moral et politique : les États-Unis peuvent-ils décréter du jour au lendemain qu’ils ne veulent plus d’un leadership qu’ils ont forgé à la force des canons pendant soixante ans? Peu-ventils se détourner, sans aucun état d’âme, sans aucune réparation (compensation financière, soutien diplomatique, mise en place d’une coopération

77


fondée sur le juste échange, etc.), d’une région qu’ils ont patiemment déstabilisée ? On ne peut faire table rase de l’histoire : même quand ils ne maintiendront plus de soldats dans la région, les États-Unis resteront comptables du chaos qu’ils ont enfanté » (p.97). A Crise, iniciada em 2008, ainda não acabou, mesmo nos USA: 5% de de-semprego; 2,4% de crescimento; preços do petróleo baixos e uma Bolsa sempre em alta. Dir-se-á que a economia americana, numa 1ª abordagem, parece ter ultrapassado a grande recessão de 2008. Todavia, as desigualdades sociais estão a atingir níveis record! E, para os imigrantes clandestinos, os trabalhadores pobres, as vítimas do aprisionamento em massa, ou os residentes das antigas cidades industriais, a crise continua dura e tangível!... (Cf. ibi, pp.5 e ss.). Em Junho de 2008, diante de uma multidão feliz e confiante, B. Obama exclamava: “Poderemos lembrar-nos deste dia e dizer aos nossos filhos que, então, começámos a cuidar dos doentes e a fornecer bons empregos aos desempregados; que, então, a subida dos oceanos começou a abrandar e o planeta a curar-se; que, então, pusémos termo a uma guerra, estabelecemos a segurança da nossa nação e restaurámos a nossa imagem de última esperança na Terra.” ‒ Oratória barata, para compensar a falta de razões, objectivas e sérias, para um Prémio Nobel da Paz!... “Estranha confissão de impotência, procedente de um homem que esperava pôr limites à subida dos oceanos. ‘O vero cambiamento, a grande mudança é sempre difícil’, ‒ assim se excusava ele, um dia, junto daqueles que decepcionou. Não restando ao Moisés de 2008 outra coisa senão o papel de enxertador desolado das armadilhas, que o sistema político americano havia acumulado sob os seus pés: um Congresso quase sempre hostil, uma maioria de Estados controlados pelos eleitos republicanos, campanhas eleitorais permanentes, um Tribunal supremo que havia trazido conforto e dinheiro aos lobistas. “Todavia, quando o quis verdadeiramente, B. Obama usou do seu poder regulamentar para contornar a obstrução dos republicanos. Um Presidente democrata, de retórica incandescente, teria, portanto, mostrado menos indolência em aplicar as leis anti-trust; em diligenciar acusações contra os banqueiros responsáveis da crise do século (quase todos poupados); em ameaçar as universidades, que não cessavam de elevar os preços das matrículas ‒ até se tornarem inabordáveis a uma fracção crescente das classes médias americanas ‒ ao ponto de prescindirem das suas ajudas públicas” (B. Bréville e S. Halimi, ibi, p.4). E, no fim do 2º Mandato, no processo eleitoral das Presidenciais, surge, pela frente, da Banda dos seus adversários republicanos, um milionário, empenhado em tomar de assalto a Casa Branca!... Até porque ‒ tem declarado com insistência ‒ só aceita que não houve corrupção no processo, se ele próprio ganhar as eleições!... Serge Halimi, em Julho de 1992, escrevia, na janela do seu artigo: “Um milio-nário, sem nenhuma experiência política, que não cessa de denunciar o establishment de Washington, munido, tão só, dessa bagagem que é a imagem de um ‘ganhador que ganha’… Não, não se trata de M. Donald Trump, mas de M. Ross Perot, um candidato independente, que jogou ao perturbador encartado, aquando da eleição presidencial de 1992” (ibi, pp.65-67). O Senhor Trump tem, afinal, avatares, que o precederam, nos USA!... Ele folga de contente; e a maior parte dos eleitores sentem-se ameaçados!...

AMÉRICA: Messianismo e Império ● Os U.S.A. são um Estado→Nação, Republicano, que, desde a sua origem (1776: início da Guerra de Independência…) sonhou com a geometria política de Império (à escala do Mundo). Contemporaneamente, constituem um Estado federado, congregando 50 Estados federados (dois dos quais se acham em descontinuidade geográfica: Alaska e Hawaii). (Vamos utilizar o artigo excelente de Perry Anderson: ‘Aux origines du messianisme américain’, in ‘Manière de Voir’, nº 149, pp.76-78. Este artigo é um extracto do Livro do Autor: ‘Comment les États-Unis ont fait le monde à leur image. La politique étrangère américaine et ses penseurs’, Agone, Marseille, 2015.).

78


Na janela do artigo, foi destacado o feixe dual de questões, que são debatidas no texto (ibi, p.76): “Desde a sua criação, os Estados Unidos conhecem, alternativamente, períodos de intervencionismo militar e momentos de isolacionismo. Aparentemente opostas, estas duas estratégias inscrevem-se numa mesma ideologia nacionalista, celebrando o ‘excepcionalismo’ americano”. P.A. começa, assim, o seu artigo (ibidem): “Desde a IIª G.M., a conduta da política externa dos EUA é, em grande medida, independente do seu sistema político interno, no qual continuam a opor-se os dois blocos eleitorais. Os contornos destes blocos são relativamente mutantes, e os seus afrontamentos, ao mesmo tempo, cada vez mais violentos. Mas, em matérias de política estrangeira, partilhando as mesmas perspectivas e prosseguindo os mesmos objectivos, eles são muito próximos um do outro. A gestão do império e o próprio governo do país constituem, assim, dois mundos distintos. [Embora de Partidos diferentes, o Presidente eleito, em matéria de política estrangeira, retoma, habitualmente, as políticas do seu antecessor]. O que os separa corresponde, de certo modo, à diferença existente, em todas as democracias capitalistas, entre as chancelarias e as grandes empresas, de um lado, e, do outro, os cidadãos ordinários, ‒ sendo o que se passa no estrangeiro de muito maior consequência para os banqueiros e os diplomatas, os dirigentes de sociedades e os industriais que para os eleitores, as res-postas dos primeiros são mais adaptadas e mais coerentes” (ibidem). No caso dos EUA, há peculiaridades especiais, no que tange a essa dupla Pauta de actuação política: o eleitorado é, generalizadamente, provinciano, com conhecimento limitado sobre o que se passa no resto do mundo; o Sistema político evoluiu no sentido de atribuir ao executivo um poder quase ilimitado, no concernente à condução da política estrangeira, em contravenção com o Projecto dos Pais fundadores. Neste quadro, os sucessivos Presidentes são contrariados, na política interna, pelas decisões do Congresso, ao passo que, na política externa, eles podem actuar mais livremente. Neste contex-to, depois da IIª G.M., foi aumentando o grupo de especialistas (por vezes com linguagem cifrada…) cujas funções são as de assessorar o Presidente. Assim, a dualidade entre a política interna e a externa foi-se avolumando!... É aí que se decide a ‘grande estratégia’ dos USA, no seu relacionamento com o resto do mundo. O Império norte-americano impôs-se, confirmadamente, a partir de 1945. A Guerra da Independência, no caldo ideológico do colonialismo sans ambages do último quartel do séc. XVIII, moldou o capitalismo nascente numa aura sacral, relativa tanto à economia como ao território e à demografia. “Às vantagens objectivas de uma economia e de uma geografia sem equivalentes no mundo ajuntava-se, na consciência americana, a força de uma dupla herança, cultural e política: acima de tudo, a ideia, que re-montava à colónia puritana primitiva, de uma Nação que disfrutava dos favores divinos, encarregue de uma missão sagrada [a mitologia da ‘Terra Prometida’]; de seguida, a convicção, nascida da guerra da Independência, de que havia aparecido, no Novo Mundo, uma República dotada para sempre de uma Constituição de Liberdade. A partir destas quatro componentes, o nacionalismo americano constituiu rapidamente o fundo ideológico, que lhe permitiu deslizar, docemente, para um imperialismo caracterizado por uma complexio appositorum, a união do excepcionalismo e do universalismo. Os EUA, únicos no seu género, eram, ao mesmo tempo, um modelo a seguir para o mundo: uma ordem sem exemplo na história, mas da qual todos, no fim de contas, deveriam se-guir o exemplo” (idem, ibi, p.78). O último quartel do séc. XVIII era o tempo em que a Ideologia da Expansão, Conquista e Dominação se impunha hegemonicamente. “La conviction des Pères fondateurs était que le rayonnement de la nation serait en un premier temps territorial, à l’échelle du continent américain, comme Thomas Jefferson l’exposait à James Monroe en 1801 : ‘Quoique nos intérêts présents puissent nous maintenir à l’intérieur de nos frontières, on ne peut pas ne pas attendre avec impatience les temps lointains où en nous multipliant nous étendrons [le rayonnement de notre nation] au-delà de ces frontières et où tout le nord voire le sud du continent se couvriront de gens parlant la même langue, gouvernés de façon semblable et par de lois semblables’. Mais, en dernière ins-tance, ce rayonnement serait plus que territorial, il serait moral et politique. John Adams écrivait ainsi à Jefferson en 1813 : ‘Notre république pure, vertueuse, ayant le sens civique, fédérative, durera à jamais, elle gouvernera le monde et ouvrira à la perfection de l’homme’. Aux environs du milieu du siècle, les deux registres fusion-nèrent, comme en témoigne,

79


en 1845, la fameuse formule de John O’Sullivan sur la ‘destinée manifeste’ des États-Unis et du droit qui s’ensuit pour les Américains ‘de[s’] étendre et de prendre possession de tout le continent que la Providence [leur] a donné pour [leur] magnifique expérience de liberté et d’autonomie fédérée’. Car un pays ‘vigoureux et tout juste sorti de la main de Dieu’ est investi d’une ‘sainte mission qui concerne les nations du monde’. Qui pouvait douter que ‘l’avenir immense, sans limites, [fût] le temps de la grandeur de l’Amérique’ ? Trois ans plus tard, la moitié du Mexique était annexée » (idem, ibidem). Deverá, aqui, advertir-se, crítica e judiciosamente, que, desde sempre, houve figuras e vozes que denunciaram a megalomania da ‘destinação manifesta’. Estávamos a meio da Modernidade (ocidental) do Mundo!... O séc. XVIII havia adquirido (esforçadamente) a aura do Iluminismo, des Lumières e da Aufklärung. Não estávamos na Idade Média… “Dès le départ, l’exceptionnalisme et l’universalisme formèrent un composé potentiellement instable. Être convaincu du caractère exceptionel des États-Unis permettait de croire qu’ils ne pourraient conserver leurs vertus exceptionnelles qu’en restant une société à l’écart d’un monde déchu. Être du côté de l’universalisme autorisait un activisme messianique ‒ les États-Unis en sauveurs du monde. Entre ces deux pôles ‒ ‘séparation’ et ‘intervention régénératrice’, pour reprendre les termes d’Anders Stephenson ‒, l’opinion publique eut plus d’une fois l’occasion de basculer brutalement” (idem, ibidem). ● Um 2º Artigo que vamos respigar, nesta secção, é o de Noam Chomsky (de Agosto de 2003) com o título: ‘Le meilleur des mondes selon Washington’ (ibi, pp.88-90). Abrindo o horizonte da pesquisa, podemos ler na janela (p.88): “Concebida como uma ‘guerra preventiva’ para destruir pretensas armas de destruição massiva, a invasão do Iraque desestabilizou, duradouramente, o Médio-Oriente. Noam Chomsky analisa, aqui, como a Administração Bush impôs esta decisão ao mundo e aos próprios Americanos”. ‒ O 1º encontro de Bush, para o efeito, foi no âmbito das quatro personagens ‘de triste figura’ reunidas no Arquipélago dos Açores: Bush, Barroso, Blair e Aznar. Todos os três convocados em nome da Srª do Engano. Posteriormente, foi demonstrado, pela própria Agência especializada da O.N.U., que não havia, então, no Iraque, as armas que eram denunciadas. Ora, se, nos U.S.A., não houvesse aquela Dualidade estrutural (entre as políticas do Interior e as políticas do Estrangeiro, a cargo ‘exclusivo’ da órbita presidencial), não se teria dado, seguramente, tal encontro fatídico, que deu início à desestabilização maior no Médio-Oriente, nas últimas duas décadas. O Prof. emérito do MIT (Boston) começou, assim, o seu texto (ibidem): “Septembre 2002 fut marqué par des événements majeurs intimement liés. D’une part, les États-Unis, État le plus puissant de l’histoire de l’humanité, mirent en place une nouvelle stratégie de sécurité nationale, annonçant qu’ils maintiendraient leur hégémonie mondiale de façon permanente et qu’ils répondraient à quelque défi que ce soit par la force, terrain sur lequel ils ne comptent aucun rival depuis la fin de la guerre froide. D’autre part, au moment précis où cette politique était rendue publique, les tambours de guerre se mettaient à battre pour préparer le monde à l’invasion de l’Irak. « Cette nouvelle ‘stratégie impériale’, comme la qualifièrent sur-le-champ les principales revues institutionnelles, fait des États-Unis un ‘État révisionniste, cherchant à utiliser au maximum ses avantages momentanés dans le cadre d’un ordre mondial dont il tient les rêves’. Dans ce ‘monde unipolaire (…), aucun État ni aucune coalition ne peut contester’ à l’Amérique son rôle ‘de leader, de protecteur et de gendarme mondial’. John Ikenberry, que nous citons ici, mettait en garde contre les dangers de cette politique pour les États-Unis eux-mêmes. Il s’opposa vigoureusement à ce dessein impérial. Il ne fut pas le seul » (ibidem). Diante desta actuação (imperialista !) dos U.S.A., põe-se, desde logo, esta ‘Quaestio ad hominem’: Os Estados-Nações do Mundo abandonaram os antigos Regimes feudais e Monárquico-hierárquicos, encaminhando-se para os Regimes políticos das Repúblicas Democráticas: é no horizonte deste Movimento sócio-histórico, que eles vão aceitar e admitir que um (só) Estado-Nação (providencial embora…) exerça um Poder (militar) absolutamente hegemónico sobre os restantes?!... Não esquecer que os EUA, sozinhos, detêm mais de metade de todo o Armamento e Potencial bélico do Mundo!...

80


George W. Bush (o presidente americano) imaginava a Dominação hegemónica dos U.S.A. sobre o Mundo, dentro da geometria (fantasmagórica) de um círculo quadrado. Continua N.C. (ibi, p.89): “Le president Bush clama que les États-Unis disposaient ‘du pouvoir souverain d’utiliser la force pour garantir leur sécurité nationale’. La Maison Blanche était néanmoins disposée à établir en Irak une ‘vitrine arabe’ sitôt que la puissance américaine serait fermement installé au coeur de la principale région productrice d’énergie du monde. Une démocratie formelle ne poserait pas non plus de problème, mais à condition d’accoucher d’un régime soumis, comme ceux que Wash-ington réclame dans son pré carré”. Sofismas subtis, que não passavam de teias-de-aranha, na mente de Bush: ‘guerra preventiva’ e não ‘preemptiva’. N.C. estabelece, muito bem, a distinção (ibidem): ‘A validade jurídica de uma ‘guerra ‘preemptiva’ depende da existência de provas materiais a demonstrar a iminência do perigo e a necessidade de agir. A guerra preventiva apoia-se, pelo contrário, não sobre o temor de uma agressão iminente, mas sobre um medo mais longínquo, sobre uma ameaça estratégica’. Aqui, o texto de N.C. é de uma eloquência arrasadora: “La ‘Stratégie Impériale’ de septembre 2002 autorisait également les États-Unis à lancer une ‘guerre préventive’. Préventive et non préemptive. Car il s’agit bien de légitimer la destruction d’une menace qui ne s’est pas encore matérialisée, qui peu têtre imaginaire ou même inventée. La guerre préventive n’est alors rien d’autre que le ‘crime suprême’ condamné à Nurem-berg. « C’est ce que comprirent sur-le-champ ceux qui, aux États-Unis, se souvient un peu du sort de leur pays. Au moment où la coalition envahissait l’Irak, l’historien Arthur Schlesinger estima ainsi que la stratégie impériale du président Bush était ‘terriblement proche de la politique menée par le Japon impérial au moment de Pearl Harbor. Un jour qui, comme l’avait annoncé à l’époque un autre président américain, était res-té’ à jamais marqué du sceau d’infamie’. Comment s’étonner, ajoutait Schlesinger, que ‘la vague mondiale de sympathie qui avait déferlé sur les États-Unis après le 11 sep-tembre 2001 ait cédé la place à une vague mondiale de haine devant l’arrogance et le militarisme américains’ ? Et à cette idée que le président américain représentait ‘une plus grande menace pour la paix que Saddam Hussein’ ? » (Ibidem). A vaga mundial de ódio aos USA, que trouxe essa guerra, não preocupou a entourage de Bush, em Washington. Donald Rumsfeld (Sec. de Estado da Defesa) res-pondeu como Al Capone o faria: ‘Obtém-se mais com uma palavra gentil e um revólver do que com uma palavra gentil e nada mais’!... (p.90). De acordo com tal catequese mental/ideológica, ca. de metade dos americanos acabaram por acreditar que o Iraque havia contribuído para os atentados do 11 de Setembro. (Cf. ibi, p.90). De facto, “a grande tramóia é, a um só tempo, instalar a hegemonia dos USA no mundo e, no plano interno, aplicar o seu programa de desmantelamento das conquistas progressistas, arrancadas pelas lutas populares, ao longo do séc. XX. Melhor: é-lhe preciso institucionalizar esta contra-revolução, a fim de a tornar permanente” (ibidem). ● Entre o primado da Guerra e o primado da Paz, nas estratégias sobre a ‘nova ordem mundial’ (que tarda em desabrochar), o leque das opções (sugeridas pelo dilema encalacrante) acaba por reduzir-se a zero, se houver honestidade nas opções. Não falta, hoje, quem ousa falar dos fermentos dispersos de uma ‘Terceira Guerra Mundial’, que os observadores diplomáticos já vislumbram estar em curso… Depois da Queda do Muro de Berlim, em 1989, e do Colapso da URSS, em 1991, o ‘Pacto de Varsóvia’ dissolveu-se; mas a ‘NATO’ prosseguiu e alargou o seu leque defensivo a ou-tros Estados. A percepção que havia, à escala internacional, é que as duas Associações (militares) de Estados eram produto da ‘Guerra Fria’, instaurada na década de ’50 do séc. XX. Esperava-se que a Aliança militar do outro Bloco se dissolvesse igualmente… Até porque não houve nenhum socialismo em construção, do outro lado do Muro!... O que se foi construindo, nos chamados países socialistas/comunistas, foi a outra versão (extremada) do Sistema capitalista: Capitalismo monopolista de Estado!... (John Ken-neth Galbraith). Andaram todos (as Sociedades nacionais e o Mundo…) a rezar à Srª do Engano!... Dia 24 de Out. de 2016. Um grande Esquadrão Naval (contentor de 50 unidades de aviões militares, helicópteros e um submarino) largou do mar de Barents (no Atlântico norte), passou ao

81


largo da Noruega, prosseguiu viagem pelo canal da Mancha e pelo estreito de Gibraltar, rumo às Bases navais da Síria (des-)governada por Bashar al-Assad. Uma Viagem emproada, que o Sr. Putin quis que désse nas vistas aos olhos atónitos dos ocidentais!... É sabido que os U.S.A. também não desarmaram, depois do fim da ‘Guerra Fria’. O seu potencial militar e bélico contabiliza mais de metade de todo o Potencial bélico do Mundo, ‒ não esquecer. Vamos respigar alguns excerptos do art. do especialista norte-americano Michael Kare: ‘Réarmement face à Moscou et Pékin: À Washington, scénarios pour un conflit majeur’ (in ‘Le M.D.’, Sept. 2016, p.1 e p.9). Em jeito de abrégé, pode ler-se na janela do art.: “Política do facto consumado no mar da China, grandes manobras na Crimeia e na Polónia, desenvolvimento de um escudo anti-missil balístico na Europa oriental: as potências nucleares mostram os seus músculos. Nos círculos dirigentes de Moscovo, de Pekin e de Washington, os falcões retomam a mão. Ao dispor quatro bata-lhões nas proximidades da fronteira russa, a Aliança atlântica aumenta a tensão crescen-te, enquanto os estrategas ocidentais não excluem a hipótese de uma guerra aberta”. Os media estão saturados de debates públicos em torno da Segurança, sobremaneira por causa da luta contra o terrorismo internacional, acima de tudo o procedente do jihadismo islâmico. Mas tais questões acabam por ter um papel secundário, diante das movimentações e trocas entre generais, almirantes e ministros da defesa. Esses conflitos de baixa intensidade passam-lhes ao lado. “Cette évolution, négligée par les médias, entraîne de lourdes conséquences, à commencer par la montée des tensions entre la Russie et l’Occident, chacun observant l’autre dans l’attente d’un affrontement. Plus inquiétant, nombre de dirigeants politiques estiment non seulement qu’une guerre serait possible, mais qu’elle pourrait éclater d’un moment à l’autre ‒ une perception qui, dans l’histoire, a précipité les réponses militaires là où une solution diplomatique aurait pu intervenir” (idem, ibi, p.1). Nas conclusões de um seminário organizado em 2015, pelo Institute for National Strategic Studies (INSS), podia dar-se conta da viragem das atmosferas: “Em Bruxelas como em Washington, durante vários anos, a Rússia deixou de constituir uma prioridade nos programas de defesa. Mas não será esse o caso no futuro” (ibidem). “Após as intervenções russas na Crimeia e no leste da Ucrânia, muitos peritos ‘podem já lobrigar uma degradação a desembocar numa guerra (…). É por isso que [eles] pensam que é preciso recentrar as preocupações sobre a eventualidade de uma confrontação com Moscovo” (ibidem). Receio da desclassificação?!... De que lado? “Le déploiement de quatre bataillons en Pologne et dans les pays baltes est d’autant plus remarquable qu’il s’agira de la première garnison semi-permanente de forces multinationales de l’OTAN sur le territoire de l’ex-Union soviétique. Les États-Unis, le Royaume Uni, le Canada et l’Allemagne en assureront le commandement à tour de rôle. Ce rapprochement des troupes favorise le risque d’amballement, une escarmouche avec des forces russes pouvant déclencher une guerre à grande échelle, peut-être avec une composante nucléaire” (idem, ibi, p.9). « Pour justifier la préparation d’un conflit majeur, les analystes américains et eu-ropéens invoquent le plus souvent l’agression russe en Ukraine et l’expansionnisme de Pékin en mer de Chine méridionale. Les manœuvres occidentales passent alors pour un mal nécessaire, une simple réaction aux provocations de l’autre camp » (ibidem). « Ainsi, lorsqu’il s’agit des manœuvres de Moscou en Crìmée et dans l’est de l’Ukraine, les analystes occidentaux invoquent l’illégalité de l’intervention russe. Mais leur véritable inquiétude tient plutôt à ce que celle-ci a démontré l’efficacité de l’investissement militaire engagé par M. Vladimir Poutine » (ibidem). « Le rapport de l’INSS cité plus haut note d’ailleurs que ‘la Russie a fait des pas de géant dans le dé-veloppement de sa capacité à utiliser sa force de manière efficace » (ibidem). « De même, en transformant des récifs et des atolls de la mer de Chine méridionale en ilôts susceptibles d’abriter des installations importantes, Pékin a provoqué la surprise et l’inquiétude des États-Unis, qui avaient longtemps considéré cette zone comme un ‘lac américain’. Les Occidentales sont frappés par la puissance croissante de l’armée chinoise. Certes, Washington jouit toujours d’une supériorité navale et aérienne dans la région, mais l’audace des manœuvres chinoises suggère que Pékin est devenu un rival non négligeable » (ibidem).

82


« Moscou et Pékin ne sont pas en reste par rapport à Washington, les trois capitales ayant annoncé qu’elles déploieraient dans ces régions des forces supplémentaires et qu’elles y mèneraient des exercices. L’approche occidentale de ce type de conflit ma-jeur compte également de nombreux partisans en Russie et en Chine. Le problème ne se résume donc pas à une opposition Est-Ouest : l’éventualité d’une guerre ouverte entre grandes puissances se diffuse dans les esprits et conduit les décideurs à s’y préparer » (ibidem).

U.S.A. ≠ Pós-Raciais ?... ‒ A triste Ilusão!... ↔ Brancos ou negros: todos os sherifes são iguais!..

Vamos respigar dois artigos e um mapa/quadro de ‘Manière de Voir’, nº 149 (Out./Nov. de 2016): ‘L’illusion d’une Amérique post-raciale’ de Desmond King (pp. 34-37); ‘Blancs ou noirs, tous les shérifs se ressemblent’ (pp.40-42) ; ‘Une libération inachevée’ (pp.38-39). Por que é que todos os sherifes se assemelham, independentemente da cor da pele?... Porque a Cultura de base (estrutural/estruturante), que é praticada e cultivada na Sociedade norteamericana (e em quase todas as Sociedades nacionais do Mundo) é a Cultura do PoderDominação d’abord, não a Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial, tal como as tem caracterizado e oposto, diametralmente, o C.E.H.C.. Eis por que, do mesmo modo, as esperanças numa América pós-racial feneceram, não passaram de uma beata Ilusão!... Os dois temas implicam-se reciprocamen-te. As Sociedades liberais/capitalistas são, por definição estrutural, exclusivas, não inclusivas (as pessoas são reduzidas ao denominador comum dos objectos objectivo-objectuais). Adoptam-se, aí, as pautas sócio-antropológicas da heterogeneidade caotizante, em vez das pautas equilibradas da homogeneidade, operada pela via de Sistemas Educativos, capazes de integrarem adequadamente, como cidadãos de corpo inteiro, os indivíduos/pessoas. Por isso, o processo de Libertação (desde a ‘Guerra da Indepen-dência’) ficou incompleto. Na janela do 1º artigo, pode ler-se (p.34): “L’arrivée de M. Barak Obama à la Maison Blanche, en janvier 2009, a fait naître de nombreux espoirs chez les Noirs: elle devait ouvrir la chemin vers une ‘Amérique post-raciale’ débarassée de ses divisions fondées sur la couleur de peau. Le scénario inverse s’est enclenché, et l’optimisme a cédé la place à la désillusion”. Ter à frente da Nação um Presidente de cor morena… não é suficiente!... A não ser por efeito de Varinha mágica, porque mesmo um Sistema Educativo capaz de operar mudanças substantivas precisa, pelo menos, de uma geração implicada, porfiadamente, na mudança. Havia, sem dúvida, a lei sobre os direitos cívicos de 1964 (Civil Rights Act) que instaurara a mistura racial em todos os lugares públicos e permitia a adopção de medidas do tipo affirmative action (‘discriminação positiva’). Entretanto, o que veio, logo em 2008-2009, foi ‘a grande depressão, que teve por efeito aprofundar o fosso das desigualdades sociais. Uma vez que os Negros eram mais atingidos que os Brancos pelos vendedores de créditos subprime; os AfroAmericanos e os Hispânicos foram, frequen-temente, vítimas de buscas imobiliárias’ (cf. ibidem). Em Junho de 2013, uma estudante branca lamentava-se de ter sido preterida, na admissão à Univ. do Texas, em benefício de estudantes menos qualificados, pertencentes a uma minoria. O Supremo Tribunal deu-lhe razão; e, em Junho de 2016, o mesmo Tribunal tornou a invocar essa decisão, mas a affirmative action já se achava em declí-nio acentuado (cf. ibi, p.36). Quando era candidato à Casa Branca, em 2008, B. Obama pronunciou-se, várias vezes, sobre as questões raciais. Em Filadélfia, bateu-se, expres-samente, por um ‘sistema de justiça penal equitativo’. “Il appela les Noirs à fondre leurs revendications dans ‘les aspirations plus larges de tous les Américains’ et les Blancs à prendre en compte ‘l’héritage de la ségrégation et ses persistances, moins manifestes que par le passé, mais néanmoins réelles” (ibidem. O tom equilibrista nesta geometria do discurso terá levado, sponte sua, o Presidente Obama a não se pronunciar, v.g., sobre a affirmative action, uma vez que poderia ser tomado como ‘juiz em causa própria’. O que, em

83


termos psicanalíticos, induz, operacionalmente, que a Questão do Racismo não está resolvida e superada nos EUA. “Loin d’avoir apaisé les clivages raciaux, la présidence Obama a peut-être même contribué à les exacerber. Le politiste Michael Tesler a étudié l’évolution des enquêtes d’opinion depuis 2008. Il a montré que, sur de nombreux sujets (la réforme de la santé, la nomination de Mme Sonia Sotomayor à la Cour suprême, les impots…), l’opinion des Américains est déterminée par leur perception de M. Obama, elle-même façonnée par sa couleur de peau. […] Ainsi, affirme le politiste, l’élection de M. Obama a contribué à donner une conotation raciale à des sujets qui en étaient jusque là dépourvus” (idem, ibi, p.37). Em 28 de Agosto de 1963, sob o Apelo de Martin Luther King (que, a finalizar, pronunciou o seu célebre Discurso ‘I have a dream’!...), a Marcha dos Negros sobre Washington, em defesa dos direitos cívicos ‒ os mesmos para Negros e Brancos ‒ reuniu entre 200.000 e 300.000 pessoas. Nos dias de hoje, porém, “la polarisation des partis politiques et de l’électorat rend hautement improbable le retour à un programme ambitieux de lutte contre la ségrégation et la discrimination raciales. Les avancées des années 1965-1975 s’appuyaient sur une certaine collaboration entre les deux grands partis politiques et reposaient sur le volontarisme de l’État. Les républicains, qui rejettent désormais toute intervention de l’État, occupent la majorité des sièges de gouverneur (vingt-huit sur cinquante) et dominent la plupart des assemblées d’État ainsi que les deux Chambres du Congrès fé-déral” (idem, ibidem). O art. do Advogado Raphaël Kempf, titulado Blancs ou noirs, tous les shérifs se ressemblent (ibi, p.40-42), estabelece, com toda a evidência, a Tese da total Reciprocagem com o art. anterior, titulado L’Illusion d’une Amérique post-raciale. Nas duas ver-tentes, o catecismo que actua é sempre o mesmo: a incontornável Cultura do Poder-Condomínio!... Aí, o universo humano é configurado, inexoravelmente, segundo o Diapasão do mais puro e duro ObjectivoObjectualismo. Em casa, com as persianas fechadas, ficaram os Sujeitos (ditos livres e responsáveis…). Na janela do artigo, pode ler-se (p.40): “La question des violences policières est souvent envisagée sous l’angle d’un affrontement entre des forces de l’ordre blanches et des victimes noires. Depuis 2012, à Jackson, la capitale du Mississippi, le shérif est un Afro-Américain, ce qui ne l’empêche pas de se livrer à une surenchère répressive ». O slogan do novo sherife (= maire ou presidente da Câmara) é bem conhecido: ‘duro com os criminosos’, ‒ este é o programa comum dos sherifes. “C’est précisément pour cette raison que M. Lucius Wright, retraité de l’armée reconverti dans les affaires, avait allors participé à sa campagne : ‘Ici, les gens qui ont affaire au système pénal, les détenus, sont le plus souvent afro-américains. Pour s’assurer que leurs droits soient respectés, il nous fallait quelqu’un qui pourrait s’identifier à eux. M. Lewis était donc le meilleur candidat’. “Este ‘nous’, ao qual M. Wright faz referência, são os grupos militantes que defendiam o antigo maire de Jackson, Chokwe Lumumba, morto de uma paragem cardíaca em 2014, no início do seu primeiro mandato” (idem, ibi, p.41). O sobrenome Lumumba, por ele adoptado, foi uma homenagem ao nacionalismo negro, nos U.S.A., importado do padrão do leader congolês assassinado, em 1961: Chokwe Lumumba instalou-se no Mississippi, em 1971, com o objectivo de edificar, aí, uma república negra independente. Neste contexto: há ‘un site Internet où chacun peut consulter les fiches des prisonniers du comté’ ; e há ‘un chauffer de poids lourd [que] remporte la primaire dé-mocrate peur le poste de gouverneur’ (ibi, p.42). O mapa/quadro, de que falávamos, no início (ibi, pp.38-39), tem por título: ‘Uma libertação inacabada’!... Na janela, pode ler-se: “Les lois sur les droits civiques votées au milieu des années 1960 devait instaurer une égalité réelle entre les Noirs et le reste de la population. Pourtant, cinquante ans plus tard, le revenu annuel moyen des Blancs est toujours de 70% supérieur à celui des Noirs. Salaire, accès à l’université, taux d’incarcération : malgré de timides progrès, tous les indicateurs restent au rouge pour les Afro-Américains » (p.38). Desigualdades sempre abissais entre as diferentes origens étnicas. Deslocaliza-ção de cárcere: ‘No condado de Telfair, os Negros constituem 35,4% da população livre e 41,2% dos

84


prisioneiros. No de Baraga, eles representam só 0,3% do total dos habi-tantes, mas 70,3% dos detidos’ (p.39).

A CARIDADE CRISTÃ, para resolver o Problema da POBREZA, É contra a concepção DEMOCRÀTICA do Estado/Nação N.B.: As perspectivas criticistas, que nos movem e norteiam, nesta secção, são extraídas, fontalmente, do nosso Livro ‘Traição de São Paulo’ (edição da EDICON, São Paulo, 2007; e edição do CEHC e Liv. Ed. Ideal, Guimarães, 2007); e, igualmente, a partir do art. de Benoît Bréville: ‘La Charité contre l’État’ (in ‘Manière de Voir’, Out.-Nov. de 2016, pp.30-32).

Na janela do art., pode ler-se o seguinte (p.30) : « Selon la droite américaine, [leia-se, acima de todos, o Partido Republicano, dos Conservadores e suas adjacências], l’État n’est pas le levier le plus efficace pour combatre la pauvreté : les conservateurs préfèrent s’en remettre à la charité privée, une solution qui permet de justifier des cou-pes dans les programmes d’aide sociale ». Na verdade, os Conservadores, em geral, configuram e balizam as suas posições segundo o Catecismo (cristão) do Paternalismo foncier, oriundo dos Dogmas teológicos paulinos e cristãos tradicionais da Divindade (una e trina) transcendente e extrínseca ao Universo e da teoriadoutrina da paulina Salvação vicária/vicariante. Estamos, por isso, contra todos os Cristianismos paulinos e a favor ‒ isso sim! ‒ do vero e autêntico JESUANISMO. É que, de facto, só neste horizonte é possível edificar a vera e autêntica DEMOCRACIA e arquitectar um Estado-Nação digno e com capacidade de integrar todos os cidadãos, que inclua a todos e não exclua ninguém. O Partido Republicano (que se alimenta de tais pressupostos…) auto-exlui-se do próprio Quadro da Constituição democrática de 1776. A ideia de Confederação de Estados (50 Estados e o distrito de Columbia) estava presente nos textos originais… mas ‒ dir-se-á que se foi perdendo a favor da doutrina jurídico-política da Federação de Estados. Ainda hoje, a ideia da Confederação parece subsistir, quando se depara, v.g., com Sistemas educativos diferenciados, sistemas de Justiça penal diferenciados, siste-mas de administração fiscal diferenciados, etc…. O que parece predominar, hegemoni-camente, na base da Arquitectónica psico-sócio-jurídica e política dos U.S.A. é o famigerado Dualismo metafísico-ontológico de Platão e Paulo (de origem religioso-cristã!...). O conceito de filantropia emergiu, nos U.S.A., a partir de 1916 (40 mil grandes fortunas inscreveram-se na saga do Bem-Fazer aos Pobres!...). Entretanto, “en octobre 2013, c’est au tour de l’État fédéral de miser sur la générosité privée pour assurer des missions d’intérêt public. Devant l’incapacité des démocrates et des républicains à s’accorder sur le relèvement du plafond de la dette publique, Washington doit fermer, pendant seize jours, les services publics ‘non essentiels’. Afin de maintenir en activité une trentaine de garderies gérées par le ministère de la santé, un couple de milliardaires te-xans fait un don de 10 millions de dollars. La mobilisation des grandes fortunes au ser-vice d’œuvres sociales n’est pas chose nouvelle aux États-Unis” (idem, ibi), pp.30-31). Na última década do séc. XIX e até ao fim da Iª G.M. (séc. XX), “l’idée que l’ar-gent privé puisse oeuvrer au bien commun ne va pas de soi. Au sommet de l’État, le président républicain Theodore Roosevelt dénonce les ‘représentants de la richesse pré-datrice’ qui, ‘par le moyen de donations à des universités (…) influencent dans leur propre intérêt les dirigeants de certaines institutions éducatives’. Les travailleurs se méfient, quant à eux, de ces industriels généreux et altruistes quand il s’agit de l’art, de santé ou de science, mais avares et brutaux dans leurs usines. Résumant avec ironie la position de son syndicat, le président de l’American Federation of Labour (AFL), Sam-uel Gompers, explique que ‘la seule chose que le monde

85


accepterait avec joie de M. Rockefeller, c’est qu’il finance la création d’un centre de recherche et d’éducation qui aide les gens à ne pas devenir comme lui’ ” Com esta embalagem mais selvagem e incontrolada, que o Sistema capitalista sempre assumiu nos U.S.A., a própria Realidade societária (contraditória) foi impondo a passagem da ‘filantropia’ à ‘filantropia de massa’, ‒ até porque “la contraction des finances publiques a rendu la philanthropie en apparence indispensable, et les actes de générosité ne soulèvent plus de sarcasmes” (idem, ibi, p.31). Tudo, afinal, tem a sua explicação. Como é óbvio, ‘Les dons privés sont plus importants dans les États religieux et conservateurs’ (idem, ibidem). Enquanto Cultura hierárquica e dualista, o Cristianismo atribui à Caridade um valor central. “Aos olhos dos democratas, o Estado e as instituições de caridade completam-se de maneira virtuosa. ‘Nós sabemos que as Igrejas e os Organismos de caridade carreiam um ganho real em relação a um programa público isolado’, explicava, por exemplo, B. Obama, em Agosto de 2012, aquando da convenção do seu partido” (idem, ibidem). Para o Partido Republicano, o Estado é uma Esfinge, que não quer sujar as mãos com as indispensáveis e necessárias ajudas aos pobres, ‒ o que os republicanos consideram lidar com os ‘desperdícios’!... “Côté républicain, pouvoirs publics et charité privée semblent en revanche aux antipodes. Fidèles à la doxa néolibéral, les conservateurs voient l’État comme un monstre bureaucratique, inefficace, qui favorise l’assistanat et que tout oppose aux associations locales, proches des pauvres et donc capables de les responsabiliser. ‘Ce que nous faisons dans notre communauté, c’est prendre soin les uns des autres. C’est ce qui est si spécial, c’est ce que l’État ne peut pas remplacer’, s’émerveillait le candidat républicain à la vice-présidence des États-Unis, M. Paul Ryan, en 2012. Élue sénatrice de l’Iowa le 4 novembre 2014, l’étoile montante du Parti républicain Joni Ernst considère, quant à elle, que ‘les Américains peuvent être autosuffisants. Ils n’ont pas besoin de dépendre de l’État pour obtenir tout ce dont ils ont besoin ou qu’ils désirent’ ” (idem, ibidem). Nunca será demais advertir na Tese estruturadora da complexa Realidade societária norteamericana: “La géographie de la générosité américaine révèle l’imbrication entre religion, charité et néolibéralisme”. Os 17 Estados do Sul são, proporcionalmente, os mais generosos e os mais religiosos e votantes P.R.. Em escala invertida, estão os 7 Estados que votaram P.D. (Connecticut, Massachusetts, Rhode Island, New Jersey, Vermont, Maine, New Hampshire). (Cit. ibidem). Em 1929, já o presidente Herbert Hoover trombeteava ‘a capacidade dos Americanos de cooperar entre eles para o bem público’; e anunciava ‘o desenvolvimento sistemático da cooperação entre o Estado federal e a multidão de agências, locais e nacionais, públicas e privadas, que trabalham para melhorar a saúde pública, os lazeres, a educação e a casa’ dos Americanos (cit. ibidem). William Clinton pôs em marcha o que o seu vice-presidente (Albert Gore) designou por ‘nova era da colaboração com a sociedade civil’. George W. Bush não deixou de se apresentar como um ‘conservateur charitable’ (ibi, p.32). O ‘Obamacare’, tão discutido e contrariado nos mandatos de B. Obama, acabou por fazer o seu caminho. Mas o mote, que se pressente ou exprime claramente é sempre o mesmo, em torno do Sector Social: Sempre prontos a lançar a peste contra o Estado Social. (Cf. ibidem). As deduções fiscais (atribuídas a quem presta estes serviços de Ajuda) “font également le bonheur des sociétés spécialisées dans la collecte de dons. Les grandes fondations font en effet appel à elles pour aiguiser la générosité des Américains. Ces entreprises, qui rémunèrent une armada de démarcheurs téléphoniques et de solliciteurs en porte-à-porte peuvent parfois capter une part considérable de l’argent recueilli” (idem, ibidem). “Toujours prompts à pester contre la gabegie de l’État social, certains promoteurs de l’action charitable dénoncent les failles du secteur caritatif en reprenant les mêmes arguments (frais de structure excessifs, rendement insuffisant du personnel…). […]. En somme, tandis que les mécènes se transforment en actionnaires, les personnes aidées deviennent consommatrices de services” (idem, ibidem). O lema recomendado aos leitores do Wall Street Jornal é o seguinte: a filantropia deve ser gerenciada tal como uma empresa, diante dos seus accionistas!...

86


Os Objectos contra os Sujeitos, ou os Sujeitos contra os Objectos?!... N.B.: Vamos respigar dois artigos, integrados no nº 148 (Ago.-Set. 2016) de Manière de Voir: ‘Le progrès à l’envers’ de Ignacio Ramonet (pp.77-81); e ‘Saboter le consensus, ouvrir l’horizon’ de Evelyne Pieiller (pp.90-93). Observando bem, dá-se conta de que os dois artigos se articulam como o verso e o reverso da mesma medalha: o de I.R., na vertente objectiva-objectualista; o de E.P., na vertente da reivindicação dos Sujeitos. Em toda esta problemática moderna (modernista ou modernaça…) voltamos sempre, na ba-se, àquele paradigma da Tentação da Idolatria, descrito e veementemente condenado no Livro do Exodus: 32,1-6. Irritado com o que os seus compatriotas fizeram (adoração dessa falsa divindade, que era o ‘Bezerro d’Ouro’), sob a pseudo-tolerância de Aarão, Moisés reduziu a estilhaços as duas Tábuas da Lei. Não era para menos…

Parvulus Error in principio, magnus in fine!... O sociólogo alemão Ulrich Beck (falecido em 2015) distinguiu e enalteceu a 2ª Modernidade, em confronto com a 1ª Modernidade: enquanto a 1ª foi estruturalmente contraditória, considerava ele que a 2ª marchou sob a bandeira da modernização Reflexiva. O que se deveu, em primeira linha, à Obra filosófico-criticista de Immanuel Kant (1724-1804). Esta 2ª Modernidade teria decorrido, para U.B., de 1815 à Iª G. M., no sentido estrito e, depois desse período, até ao presente, no sentido lato. O grande problema, aqui, é que U.B. procedeu a essa caracterização a posteriori: o que envolveu contradições estruturais, que ele parece ignorar!... Na janela do art. de I. Ramonet (antigo director do ‘Monde Diplomatique’), pode ler-se: ‘Conter l’avenir est périlleux, car le futur se charge souvent de démentir. Le roman d’anticipation d’Aldous Huxley, qui développe les conséquences potentielles d’un usage de la science au profit de l’ordre et de la rentabilité, a su, lui, garder sa puissance de cauchemar’ (p.77). ‘O Melhor dos mundos’ (‘Brave New World’, no original inglês) de A. Huxley foi publicado em 1932; e vendeu, na 1ª edição, mais de um milhão de exemplares. Trata-se de uma fábula de antecipação, a utopia tecnocientífica que é, ao mesmo tempo, ciência-ficção social, visto que a gramática, que ainda hoje é adoptada no universo unificado das Ciências, é a do Monismo Epistémico. A crença corrente é a da Dogmática do Objectivo-Objectualismo. Tudo tem de passar por esta grelha!... Por isso, a obra de A.H. nos acusa, hoje, um grau elevado de obsolescência. A magia dos Objectos/Ídolos dissolve-nos à Verdade que há e é balizada nas ciências psico-sociais e/ou humanas. O Conto leva-nos ‘em direcção ao ano 600 da era fordiana’. (Homenagem satítica a Henry Ford: 1863-1947). O trabalho é organizado segundo o método da construção em série; e da estandardização das peças. I.R., muito acertadamente, olha para este Conto de A.H. como um conto filosófico/crítico à maneira dos contos de Voltaire (cf. ibi, p.78); mas, em A.H., o seu grande talento de escritor é, de algum modo, supe-rado pelo seu temperamento de moralista. Na ‘Great Depression’ de 1929-1932, a credibilidade dos regimes democráticos capitalistas era posta à prova. “Avant l’arrivée, en 1933, d’Adolf Hitler au pouvoir, Le Meilleur des mondes dénonce la perspective cauchemardesque d’une société totalement fascinée par le progrès scientifique et convaincue de pouvoir offrir le bonheur à ses citoyens : un bonheur obligatoire. Il présente une vision hallucinée d’une humanité deshumanisée par le conditionnement à la Pavlov et par le plaisir à portée de pilule (le ‘soma’). ‘La civilisation n’a pas le moindre besoin de noblesse ou d’héroïsme. Ces choses-là sont des symptômes d’incapacité politique. Dans une société convenablement organisée comme la nôtre, personne n’a besoin d’être noble ou heroïque. (…) Et il y a toujours le soma pour calmer votre colère, pour vous réconcilier avec vos ennemis’. (…) On peut porter sur soi, en flacon, au moins la moitié de sa moralité’. Dans un monde horriblement parfait, la société a totalement dissocié, à des fins eugéniques et productivistes, la sexualité de la procréation” (idem, ibi, p.79). Nesse horizonte, “les êtres humains sont donc ‘produits’, au sens industriel du terme, dans les usines spécialisées ‒ les ‘centres d’incubation et de conditionnement’ ‒ selon des modèles variés, dépendant des tâches très spécialisées qui seront assignées à chacun, et qui sont

87


indispensables dans une société obsédée par la stabilité” (idem, ibidem). A preocupação central, neste contexto, será a de exercer a vigilância, por perto, sobre os progressos científicos e os seus potenciais efeitos destrutivos (cf. ibi, p.80). “Mais les hommes auront perdu leur raison d’être. Ils seront devenus eux-mêmes des machines. On ne pourra plus parler, au sens propre, de condition humaine” (idem, ibidem). No fim, I.R. deixou-nos, em resumo, a Lectio de A.H.: “Pessimiste et sombre, l’avenir vu par Aldous Huxley nous sert d’avertissement et nous encourage, à l’heure des manipulations génétiques, du clonage et de la révolution du vivant, à veiller de près aux actuels progrès scientifiques et à leurs potentiels effets destructeurs. Le Meilleur des mondes nous aide à mieux comprendre la portée des risques et des dangers qui s’ouvrent devant nous quand, de nouveau, de tous côtés, des ‘avancées scientifiques et tech-niques’ nous confrontent à des défis écologiques qui mettent en péril l’avenir de notre planète. Et celui de l’espèce humaine” (ibi, p.81). No artigo de Evelyne Pieiller : ‘Saboter le consensus, ouvrir l’horizon’, pode, desde logo, na janela, dar-se conta da problemática simples e complexa que temos pela frente (p.91): “Au XIX siècle, sur fond de révolutions trahies et de combats ardents pour la justice sociale, l’artiste s’interroge : doit-il se consacrer à la quête du Beau idéal ou mettre son art au service d’un enjeu politique ? Doit-il être un esthète ou contribuer à changer le monde; et, auquel cas, comment éviter de glisser vers le simplisme ou sa propagande ?”. Logo a seguir, a Autora começa o artigo anunciando as duas vias ou sentidos que a Arte e a Obra d’arte vão seguir habitualmente (ibidem): “Pendant près de deux siècles, tandis que s’affirmait la question sociale, deux conceptions du rôle de l’art se sont affrontées. Supplément d’âme ou outil au service de la transformation de la situation con-crète des hommes ? Œuvre pour les éclairés ou art pour le peuple ? Art engagé, ou… dégagé de tout sinon de sa propre quête ?”. Os problemas enunciados disjuntivamente não são de opção e de resolução fáceis, porque, em 1ª instância, dado que toda a expressão artística se encontra envolta pelo manto da cultura do artista, o que, primeiramente, está mesmo em causa é a questão de saber se o(s) artista(s) assume(m), criticamente, a Cultura de que eles mesmos fazem parte. Eis por que E.P. acertou no título do seu estudo: É preciso e urgente sabotar o consenso, abrir novos horizontes críticos, estilhaçar os cânones do ‘politically cor-rect’ do Establishment. Charles Baudelaire, o poeta criticista, (no prefácio de 1851, aos Chants et chansons de Pierre Dupont) abriu o caminho certo: deplorava a ‘puérile uto-pie de l’école de l’art pour l’art’ e, ao mesmo tempo, impugnava as ‘moralizações’ das duas escolas opostas: a burguesa e a socialista (p.91-92), argumentando que, desta sorte, se reduzia a arte e os seus efeitos a operações de propaganda. “En 1848, Baudelaire participe aux journées révolutionnaires de février, qui pro-voquent la chute de Louis-Philippe et conduisent à la proclamation de la République. En juin se produisent des insurrections populaires, violemment réprimées. Fin de la révolution. En décembre, Louis Napoléon Bonaparte est élu président. En 1851, à la faveur d’un coup d’État, il est proclamé empereur” (eadem, p.92). O Diapasão, que é preciso descobrir e identificar, em todos esses problemas for-mulados dilematicamente, é sempre o mesmo: a Descoberta e a Afirmação de uma Cultura Crítica, capaz de estilhaçar e pôr de parte as ideologias (de escolas) em conflito. À Cultura do PoderDominação d’abord, é preciso ter o discernimento para contrapor a Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial. “La révolution politique a échouée, à plusieurs reprises, mais ses idéaux continuent à travailler les esprits, tandis que la question sociale vient les réactiver et les affûter” (eadem, ibidem). Enquanto não emergir o advento da nova Cultura (generaliza-damente) criticista. Até lá, o artista tem, então, “a escolha entre duas posições: não reconhecer por juízes senão as exigências da sua arte e reivindicar a sua torre de marfim, ou figurar como arauto dos desprezados pela classe dominante, e pôr-se, decididamente, ao serviço de valores libertadores. A arte como fim em si, ou a arte para servir a um fim. Situação que coincide para os que não pretendem ser porta-vozes da massa, nem artistas para um pequeno grupo de eleitos” (eadem, ibidem). Veio, depois, Bertolt Brecht, dramaturgo, ensaiador e fundador do Berliner Ensemble na República Democrática Alemã (RDA). Os fins da obra d’arte foram, mais uma vez, passados à joeira crítica: “La seule justification est le plaisir qu’il procure, mais ce plaisir est indispensable.

88


On ne pourrait lui attribuer un statut plus élevé en le transformant par exemple en une sorte de foire à la morale. (…) Car il importe que le theâtre ait toute liberté de rester superflu, ce qui implique, il est vrai, que l’on vit pour le superflu” (cit. ibidem). A concreção analítica e crítica da obra d’arte, chega, assim, modernamente, ao seu termo: “Il n’y a que de nouvelles questions posées par la société, auxquelles il faut donner une forme telle qu’elle éveille chez le spectateur la joie d’envisager des ré-ponses différentes de celles proposées par le monde où il vit. Une forme joueuse qui contraint à l’étonnement, déshabitué des fausses évidences, invite à douter de la pérennité de l’ordre existant, aide à désirer se libérer de ce qui empêche l’humain de vivre plus amplement. Ce qui donne… de la joie” (eadem, ibi, p.9293). Ora, tudo isto e este mesmo quadro, o que nos exprime e mostra é um mundo a partir dos Sujeitos reais e concretos; não a partir dos Objectos e das Ideologias configuradas neles, mediante os Poderes Estabelecidos!... Os chamados ‘românticos revolucionários’ (como os inventores da revolução de Outubro) também procuraram o molde canónico da arte e dos artistas no ‘mito em relação com a sociedade que nós julgamos desejável’; nada, portanto, de formalismos estereotipados… e nada, igualmente, de ‘pacotilha revolucionária, rica somente de boas intenções’ (como diria Anatoli Lunatcharski, comissário para a Instrução na URSS, de 1917 a 1929). O desiderato derradeiro, nestas matérias subtis e criticistas, foi já formulado por Karl Marx e Friedrich Engels, em ‘A Ideologia alemã’ (1846): A última aspiração é a de contribuir para o advento de uma ‘sociedade emancipada’, onde ‘cada um poderá entregar-se livremente, entre outras actividades, à criação. Não haverá mais pintores, mas, no máximo, gente que, entre outras coisas, fará pintura’. (Cit., ibi, p.93). Lautréamont (in ‘Poésies II’) fará eco deste ideário criticista: ‘la poésie doit être faite par tous. Non par un’ Este caminho foi prosseguido por poetas e artistas dos anos 1960-1970, com o intuito de estilhaçar a tradicional aura de sacralização do autor em proveito do colectivo. Do que se trata, afinal, é de colmatar o abismo entre o passivo e o activo, fazendo entrar em cena o espectador como actor; encontrar os meios de produção e difusão alternativos. Sábia e criticamente, E.P. conclui o seu estudo como segue: “Autrement dit, ce que traduit l’art qui se réclame du politique, c’est que l’homme est inachevé ; qu’il y a beaucoup à transformer pour parvenir aux conditions d’un épanouissement de ses capacités ; et quand il remplit son rôle, c’est celui d’un saboteur des représentations dominantes, et d’un attiseur du désir d’autres horizons. Alors, il apprend à ‘convoiter l’impossible : celui que la puissance des sociétés établies interdit de désirer pour l’empêcher de naître, et qui reste à conquérir’. Il ne peut pas changer le monde, mais il donne l’émotion de sentir qu’il y a du jeu, dans l’ordre en place, dans les têtes, dans les aspi-rations. Ce qui ne saurait se réduire à l’affichage de bons sentiments progressistes, et pas davantage à la petite recherche de la provocation, qui se contente souvent de cho-quer le bourgeois, ravi de l’être… “Cet art-là ne saurait se dissoudre dans l’animation culturelle et sa bonne conscience. Car il ne cherche certainement pas à ‘réenchanter le monde’ : il fait de la mise en crise de nos réalités une ‘fête des possibilités’ ‒ nos possibilités collectives et intimes” (p.93). Mas, para começar a abrir novos horizontes, é necessário e indispensável levantar os cortinados das janelas, sabotar os consensos do Establishment. Em mail (que nos foi enviado pelo nosso Velho e Lúcido Camarada romano José Antunes, em 21-10-2016), assinado pelo General Ramalho Eanes, pode lobrigar-se a origem dos nossos ma-les psico-sociais lusos (e não só…). Eis: “Desobediência civil não é o nosso problema. O nosso problema é a obediência civil. O nosso problema é que pessoas por todo o mundo têm obedecido às ordens de líderes e milhões têm morrido por causa dessa obediência. O nosso problema é que as pessoas são obedientes por todo o mundo face à pobreza, fome, estupidez, guerra e crueldade. O nosso problema é que as pessoas são obedientes, enquanto as cadeias se enchem de pequenos ladrões e os grandes ladrões governam o país. É esse o nosso problema”!... Por quê, este, e não outro, Processo civilizacional?!... Porque, há ca. de 5 milénios e meio, o Processo Civilizatório abandonou a Era da GILANIA (7.500-3.500 a.E.c.), institucionalizou, culturalmente, as divindades uranianas e deu início ao Patriarcado, em lugar do Matriarcado. Foi, ipso facto, psico-sócio-historicamente, fundada a Cultura (padrão) do Poder-Dominação d’abord, e todas as humanas Sociedades concebidas e organizadas,

89


hierarquicamente, de Cima para Baixo (e não ao contrário…). Eis por que, até ao presente, ainda não emergiu, em termos psico-sócio-antropológicos, a Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial.

Tratados Internacionais de Comércio… ‒ Estarão eles de acordo com a Carta da O.N.U.?!... ● TTIPs: (Trade transatlantic international Partnership e a sua versão para o transpacific…). Ceta: Commercial & economic Trade agreement). Estes tratados, que têm vindo a ser concebidos e estruturados, há cerca de 3 anos, com a máxima discreção, pelas altas esferas políticas do Ocidente (USA e Canada, em 1º lugar), ‒ estarão eles em consonância com o Quadro balizador e orientador da Magna Carta das Nações Unidas (que entrou em vigor a 24 de Out. de 1945, e ainda não foi substituído ou alterado)?!... São tratados pensados e cozinhados, dentro das atmosferas ideológicas das Mul-titransnacionais, que, desde há duas décadas, têm emergido e vicejado, à escala global de todo o Planeta: sempre impulsionadas e comandadas pelo Catecismo do Neoliberalismo capitalista, absolutamente hegemónico, onde a separação operacional (com política submetida…) entre a esfera económica e a esfera financeira (o que pertence à esfera pública e privada, dos cidadãos(ãs) e das populações, e o que fica restrito aos jogos da Bolsa e à especulação financeira das elites dirigentes) constitui a Regra fundadora e o almanaque de funcionamento (através das ‘Agências de Rating’) desta Grande e universal Geringonça!... ● O Quadro balizador e orientador da Magna Carta não se acomoda nada ao mau espírito de volúpia, rapina e conquista, que se acha patente e latente em tais tratados ou acordos. Bem pelo contrário. Estamos a referir-nos, especificamente, ao Economic and Social Council, ‒ um dos cinco grandes organismos que procedem e dão corpo específico às decisões que emanam da Assembleia Geral das Nações Unidas. É, efectiva-mente, nos 2 parágrafos de texto, que, na Magna Carta, são dedicados ao Economic and Social Council, que se deverá encontrar a bússola, para os problemas graves, que ho-diernamente nos põem, não só as Multi-transnacionais, mas igualmente os tratados ou acordos referenciados. Vamos citar o texto a partir da Encyc. Grolier (New York/1974, p.407): “The Charter provisions for dealing with economic and social problems, although recognizing their importance, do not accord, to the responsible organs, powers of the nature given to the Security Council for keeping the peace. While members are committed to fairly specific objectives, they are left free to decide particular policies and programs. The General Assembly and the Economic and Social Council, the organs with chief re-sponsibilities in this field, may inquire, study, publish, discuss, and recommend. How-ever, they cannot legislate, enforce, or provide financial support for programs (save to a limited extent) except on a voluntary basis. To assure members that their sovereignty would be respected, the San Francisco Conference even approved a special statement that the Charter provisions involved no interference in essentially domestic matters. “Not only did the Charter provide that U.N. action in this field should take the form of voluntary co-operation. It also envisaged the possibility of achieving cooperation through a number of autonomous but complementary intergovernmental organizations, called ‘specialized agencies’, brought into formal relation with the United Nations. The U.N. system for co-operation in the economic and social field was therefore to be a loose, highly decentralized, and flexible one. It contained the possibility of adjusting commitments, organizational structure, and operational procedures to needs and circumstances as they might arise”. Alguns respigos e lembranças criticistas, que decorrem de uma Leitura meditada e atenta desses dois parágrafos (que pode ser induzida ou indiciada pelos nossos itálicos), ‒ tendo em conta, obviamente, o modo desastroso como tem evoluído, desde então até ao presente, a Realidade societária do campo económico e social, referenciado no texto canónico: A) Este é, sem dúvida, um campo em que o Legislador atribuiu importância; por isso o elencou no conjunto dos 5 órgãos principais, que irradiam da Ass. Geral da O.N.U.. Todavia, ao

90


Economic and Social Council, não foi atribuído poder legislativo específico, v.g. da mesma natureza do do Conselho de Segurança para a preservação e defesa da Paz. B) Metodologia princeps adoptada: Distinguir para unir. De contrário ‒ como hoje acontece ‒ a maranha das contradições (não resolvidas…) avoluma-se, hierarquicamente, nas Multinacionais contemporâneas, onde tudo acaba por ser confundido: o ‘filho pródigo’ da Finança foi integrado na Casa do pai, para suprimir e substituir a Economia real!... C) O lema brandido (expressamente) da Co-Operação, nos domínios do Económico e do Social: aquilo que os clássicos chamavam Economia política. Nessa perspectiva, os outros (as outras nações) são tratados em-pé-de-igualdade. D) ‘Sanções económicas’ como retaliação por supostos procedimentos errados do foro jurídico ou político… é coisa que não faz sentido; e só fortalece o ‘Poder Seco e Autoritário’ de quem impõe tais medidas. E) É dito, expressamente, que o impulso (o ‘primum mobile’), neste campo económico e social, é de natureza voluntária (= vontade livre); não pode haver, aí, imposição ou constrangimento políticos. F) No problema da Soberania das Nações, não se tocou, a não ser mediante a referência aos seus campos ou organismos próprios (referenciados na Carta). G) O Economic and Social Council não tem poderes legislativos, ‒ um poder que resulta, directamente, da Noção de Soberania do Estado (e que é detido pelo Exe-cutivo/Governo nacional, pela Ass. nacional e pelo Presidente da República e Tribunais). H) Aqui chegados, é de lembrar a ousadia e a desfaçatez, que os autores desses ‘tratados’ ou ‘acordos’ têm demonstrado, ao instituírem, aí, Tribunais particulares, criados para julgar e condenar um qualquer Estado, considerado prevaricador, em de-terminada situação. Esta, nem ao Diabo lembraria!... Constitui, de facto, o absurdo maior deste tipo de ‘escrituras’, que só favorecem o mais cruel e desavergonhado economicismo d’abord, abrindo caminho ao Império mundial de um só Estado-Dono do Mundo, segundo as grelhas da Tirania (com a simultânea dissolução, ou submissão, dos restantes Estados). O Filósofo de Estagira já conhecia este vício ou doença: Khrema-tística (fazem-se e amontoam-se coisas, sem cuidar das pessoas, a quem elas se dirigem!...). Face a este Quadro normativo (procedente da O.N.U.), é oportuno, desde já, confrontar a Realidade contrária e anómala, segundo a visão criticista de J. Stiglitz (Prémio Nobel de Economia/2001). Utilizamos o texto de Pedro Cordeiro, realizado a partir de uma Entrevista do Economista citado (in ‘Exp./Revista’, 12.11.2016, p.43): “Stiglitz não inclui nos acordos comerciais que incentiva e aplaude a famigerada ‒ e opaca e, para já, estagnada ‒ Parceria Transatlântica de Comério e Investimento, mais conhecida pela sigla inglesa TTIP. ‘Está a ser vendida como acordo comercial, mas é outra coisa’, garante. Critica a negociação feita à porta fechada e vê no TTIP uma versão gravada da Parceria TransPacífica [TPP, na sigla inglesa]. ‘Nessas conversações participam as grandes empresas, mas não o cidadão comum. Nem os membros do Congresso americano conheciam a posição do país, até a WikiLeaks a revelar. Isso não é lá muito democrático’, ataca. Garante, aliás, que os benefícios comerciais foram ‘minúsculos’: impacto de 0,15% no PIB americano ao fim de 15 a 20 anos, segundo a avaliação do Governo, ‘que tende a ser optimista’; efeito nulo ou negativo, a crer em análises como a da Univ. de Tufts, que Stiglitz considera ‘mais fiável’. “Estes grandes acordos intercontinentais não visam o livre comérico, acusa, mas sim a defesa de interesses empresariais, como o das farmacêuticas contra os medicamentos genéricos. ‘Não querendo travar essa guerra no Congresso, porque perderiam, travam-na à porta fechada e ganham’. O pior aspecto tanto do TPP como do TTIP, ou da também aliada parceria CanadáEU, é a chamada resolução de conflitos entre investidores e Estados [ISDS, na sigla inglesa], que permite que empresas processem governos por decisões para as quais o povo os mandatou, se afectarem os seus lucros. ‘Não é uma possibilidade teórica. O Canadá já perdeu muitos processos. E o mero receio de ser processado leva os governos a ceder aos grandes ‘grupos’, alerta. Acredita, em todo o caso, que ‘o TTIP não vai acontecer’ ”. Vamos agora respigar alguns nacos de texto de um art. titulado ‘Un marché commun pour marginaliser la Chine’, de Martine Bulard (inicialmente, com o título: ‘Libre-échange,

91


version Pacifique’… mas o 2º título não alterou a substância do texto) (in ‘Manière de Voir’, Oct.Nov. 2016, pp.79-81). Na janela do art. pode ler-se (p.79): “Signé en Nouvelle Zélande le 4 février 2016, mais pas encore ratifié, le traité transpacifique constitue l’une des pièces maêtresses du ‘pivot asiatique’, entamé par l’administration Obama en 2011. L’opposition à ce traité a animé les campagnes de MM. Bernie Sanders et Donald Trump. Au point que Mme Hillary Clinton a dû s’en désolidariser”. Mais recentemente (na 2ª quinzena de Out. de 2016) as televisões (designadamente, CNN e Euronews) anunciaram um tratado comercial da China com as Filipinas, à rebelia (conjunta) das 2 potências para se integrarem no espaço do tratado a partir dos EUA. É bom saber isto… Há, ainda, potências comerciais, que não estão para submissões e servilismos. Os países emergentes aliam-se em defesa dos seus interesses, contra as potências maiores e dominantes. “En guise de parade, les pays occidentaux (et les multinationales) ont opté pour des traités de libre-échange bilatéraux (États-Unis-Corée du Sud, par exemple) et sur-tout par zones géographiques : le grand marché transatlantique (G.M.T.) entre les États-Unis et l’Union européenne; le partenariat transpacifique (PTP, connu sous le nom anglais de Transpacific Partnership, TPP) entre les États-Unis et onze pays du Pacifique… Avec cette division de la planète on régions, Washington peut espérer mener la danse” (eadem, ibidem). Com a ambição de conter o ‘Império do Meio’ perante os seus pactos comerciais com os países vizinhos do Sudeste Asiático, os peritos americanos chamaram a esse tratado (assinado na Nova Zelândia em 4.2.2016) ‘o pacto comercial do séc. XXI’. B.O. designou-o como ‘pivot asiatique’. Dos lados de Nova Delhi, Arvind Gupta (serventuá-rio da hegemonia americana) apelidou-o de ‘plano global visando intensificar o engajamento, a influência e o impacto dos Estados Unidos sobre as questões económicas, diplomáticas, ideológicas e estratégicas na região’, sob a bandeira de cortar as asas à Chi-na e manter o XXI como mais um século americano. Segundo o partenariado transpacífico (PTP) não há, praticamente, nenhum domínio económico da vida que escape à dominação das multinacionais (cf. ibidem). Será que as Multitransnacionais (essas gigantescas empresas do privado…) estão a caminho de açambarcar e dominar todos os quadrantes da Economia política mundial, ao ponto de ameaçarem, seriamente, a sim-ples existência dos espaços públicos e dos Estados-Nações?!... “Le traité veut classiquement éradiquer les droits de douane restant, mais aussi élaborer des normes communes sur tous les produits (alimentaires, phytosanitaires, industriels…), sur les services (banques, caisses d’épargne, caisses de retraite, etc.), sur la propriété intellectuelle, sur le règlement des litiges avec ses fameux tribunaux d’ex-ception permettant aux géants du privé de mettre en cause les décisions d’un gouvernement. On pourrait également citer le brevetage des plantes naturelles, la disparition des mesures de contrôle des capitaux, d’étiquetage des produits alimentaires et notamment des organismes génétiquement modifiés (OGM). La liste, infinie, ressemble à un inventaire à la Prévert devant lequel même les gouvernements les plus libéraux ont parfois renâclé, craignant que la loi du plus fort ne finisse par écraser les intérêts de leurs propres groupes capitalistes” (eadem, pp.79-80). Mas, nestas matérias delicadas e complexas, há sempre quem mantenha a cabeça fria e resista às ditaduras economicistas. “Ainsi, le Canada a refusé certaines extensions du droit de propriété intellectuelle. L’Association médicale australienne, qui regroupe les professionnels de sauté, a demandé au pouvoir de rejeter tout engagement qui ‘re-duirait le droit du gouvernement de développer une politique de la santé conforme aux besoins nationaux’, dans le domaine du médicament, de la traçabilité des produits ali-mentaires et de la lutte contre le tabagisme. Si Camberra assure n’avoir pas cédé aux éxigences américaines, les détracteurs du PTP soulignent que le texte prévoit, à terme, de ‘nouvelles mesures’ risquant de mettre en cause la politique du médicament. Au Vietnam, le gouvernement voulait protéger ses productions textiles : il a obtenu que la réduction des droits de douane soit étalée. En revanche, il devra respecter l’allongement des brevets sur les médicaments, ‘ce qui les rendra inaccessibles à la plupart des malades du cancer ou du sida’, note le site The Diplomat (16 mars 2016)” (eadem, p.80). Entretanto, a China (como Grande Potência regional e mundial: ca. de mil, tre-zentos e cinquenta milhões de habitantes) está apostada em contrariar a teoria B.O. do ‘pivot asiático’ e da

92


hegemonia mundial dos U.S.A.. Ela está a pôr em marcha, decidiamente, o seu Projecto de Partenariado Económico regional. “Do ponto de vista económico, o poder chinês não tem nada contra o alargamento dos campos entregues à livre troca. Mas ele procura ficar dono do movimento e conservar os utensílios de intervenção, nomeadamente, nas tecnologias da informação e do controlo dos capitais. Do ponto de vista geográfico, desejoso de contrariar o eixo Washington-Tóquio, ele pôs em marcha o seu próprio projecto de partenariado económico regional (Regional Comprehensive Economic Partnership’, RCEP) com os 10 países da Associação das nações da Ásia do Sudeste (Anase, ou Asean em inglês) – Birmânia, Brunei, Cambodja, Indonésia, Laos, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietnam ‒, bem como com o Japão, a Austrália, a Nova Zelândia, a Coreia do Sul (que havia encetado discussões sobre o PTP) e a Índia. Pequim não deixa de advertir que o conjunto dos países totalizaria metade da população mundial e um terço do co-mércio” (eadem, p.81). Última semanas de Out. de 2016. Enquanto, nos U.S.A., se assiste ao Debate em torno da Eleição Presidencial de 8 de Novembro p.f., ‒ o que deixou em banho maria o processo norteamericano-europeu do TTIP ‒, o Presidente do Canadá Justin Trudeau embandeirou em arco com a assinatura/ratificação do Tratado, por parte da Comissão de Bruxelas (EU), esclarecendo, porém, que o Documento deveria ser, ulteriormente, discutido e aprovado pelo Parlamento europeu e, a seguir, pelos respectivos Parlamentos dos Estados-nações, que integram a União Europeia. Curioso… Sempre o carro à frente dos bois. Tudo, afinal, e sempre, organizado e decidido de Cima para Baixo (como acontece em regimes mono-árquicos e hierárquicos!...), e não de Baixo para Cima (como aconteceria nas veras e autênticas Repúblicas Democráticas). Nem sequer se prestou atenção às Manifestações contra o Tratado, ocorridas na Valónia e em Bruxelas!... Mas esses Tratados de ‘libre-échange’, (tanto dos USA como do Canadá com a U.E.), especialmente no Ocidente europeu, já sofreram resistência e repúdio em mais de meia dúzia das principais cidades da U.E., nos últimos três meses. Felizmente, tendo na devida conta os conteúdos e o quadro de orientação dos documentos. Vd. art. de Peter Wahl: ‘Le libre-échange divise la société allemande’ (‘Impopularité des Traités avec le Canada et les États-Unis’), (in ‘Le M.D.’, Nov. 2016, p.19). ‒ Organização Económica e Organização Democrática das Sociedades. Quem se predispõe, hoje, a preservar e defender esta gramática, de modo intensivamente articulado?!... Desde logo, os dois Tratados norte-americanos de Partenariado Internacional (que servem de padrão, para os restantes) ‒ o Transatlântico para a Europa e o Ocidente, e o Transpacífico para a China e a Ásia ‒, constituem, de facto, o non plus ultra do Imperialismo imposto ao Mundo, no seu Processo de Globalização; o cúmulo do Imperialismo economicista, numa (só) aparente época pós-moderna, onde o que vigora e é hegemónico é uma Khrematística pacifista, balizada pelo princípio do ‘Vale Tudo’!... Como é sabido, esses dois Tratados estão, material e positivamente, apoiados na hegemonia absoluta do Economicismo das Multi-transnacionais… e na defesa intransigente dos seus Interesses e Lucros sumptuários. ‒ E a ingénua ou prepotente ‘política’ dos USA parece que não quer, simplesmente, tomar consciência (crítica) disso. O guar-da-chuva da Globalização justifica tudo!... A sua Política é escrava de todas as patologias do Economicismo. É a completa e total Inversão da Realidade: as Coisas em vez das Pessoas. As próprias Multinacionais, qua tais, ao constituírem-se numa órbita, para além da normal esfera política dos Estados e sua soberania, apropriaram-se dos seus poderes de Soberania e estabeleceram o Império da Khrematística (aristotélica), rasgando toda a mais elementar gramática da própria Democracia liberal/representativa. Não basta, hodiernamente, às Sociedades humanas essa invenção do ‘Estado Social’, que, nos países do Ocidente, procede já desde Bismark, séc. XIX, na Prússia/ /Alemanha. Hoje, se quisermos vencer a miséria e a pobreza (extremas) das populações, por esse Mundo fora, temos, forçosamente, de instaurar, dentro do molde da Organização Política, a Democracia SócioEconómica, a partir da gramática dos Seres Humanos Livres e Responsáveis. As obras de Caridade, qua tais, actuam, institucionalmente, contra a adequada Soberania do próprio EstadoNação.

93


● O Neoliberalismo capitalista global, desde há duas décadas a vigorar em toda a sua brutalidade selvagem mediante as Multi-transnacionais, na Nau planetária de uma Economia de Casino, está a culminar na destruição simultânea do que resta do Planeta Terra, apocalipticamente ameaçado pelas Alterações Climático-ambientais, e as próprias Sociedades humanas espalhadas pelos cinco Continentes. O Filme docu-mental (promovido e divulgado pelo Actor e cineasta Leonardo Di Caprio e realizado em Hollywood) em torno das Alterações Climáticas em crescendo (que em 31.10.2016 foi visionado e discutido no Programa Prós-e-Contras do Canal 1 da TV portuguesa), deu bem conta da mensagem/missão criticista, que hoje se impõe, com toda a evidência, ao mundo esclarecido. Desde os inícios do Neolítico (ca. de 12 milénios a.E.c.), passando pelo Mesolítico e, depois, a partir do Processo civilizatório, introduzido no Egipto e na Mesopotâmia (ca. de 3.500 a.E.c.), até meados do séc. XIX e os primeiros efeitos experimentados da ‘revolução industrial’, a Terra havia-se mantido, nas suas evoluções astronómicas, com temperaturas e ciclos climáticos razoáveis e equilibrados, para a promoção e defesa das espécies vivas. Ela tinha-se mostrado amiga dos organismos vivos. A partir das décadas ’60 e ’70 do séc. XX, a Astrofísica da Terra foi forçada, através das descobertas científicas comparatistas, a acrescentar, às eras geológicas naturais estudadas na História da Terra, uma nova era decorrente, directamente, do próprio Processo civilizatório (conduzido pelos Humanos e suas Sociedades), ‒ o qual se acha estigmatizado pelo Patriarcado machista e Divindades uranianas, pela conquista (e guerras de todo o tipo…) e dominação, pelo sequestro e rapina sans ambages de matérias primas. O Processo civilizatório e a revolução industrial foram conduzidos e orientados segundo essa cartilha. A esse processus dito civilizatório se deu o nome apropriado de Antropoceno, uma nova idade geológica da Terra, que veio a ser construída, sobremaneira, a partir dos combustíveis fósseis e dos exércitos humanos que ocuparam o Planeta. Desde 1991-2 (Cimeira do Rio) até Dez. de 2015 (Convenção das Alterações Climáticas em Paris) que as Nações andam num rodopio constante de ameaças e catástrofes físico-naturais, numa atmosfera de instabilidade, com as temperaturas médias do Globo a subirem até aos 4 graus centígrados (sobre a temperatura média dos inícios da 1ª revolução industrial) e as águas dos oceanos a crescerem (com os degelos dos pólos e das mais altas montanhas) mais de um metro sobre os litorais, até ao fim deste séc., se nada de importante e decisivo for feito, no sentido de travar essas forças letais da inércia do Antropoceno. (Sobretudo, em países grandes e poluidores como a China, os USA, a Índia e a Federação Russa). Porque o Problema também se avoluma com o tamanho e a grandeza de cada país!... Os mais graves problemas, suscitados pelos tratados ou acordos (em função das Multinacionais como centros polarizadores da actividade económica), supra referenciados, ‒ é bom que se advirta nisto ‒, tais como os famigerados O.G.M. e a Agro-Indústria de grande escala, também constituem uma delicada problemática de tamanho e grandeza, e a constatação crítica que se retira é, proh dolor, a do continuado Saque inercial das forças trágicas que estão a destruir, quer o Planeta (enquanto vis vitae!) quer as Sociedades humanas, que não foram, tradicionalmente, habituadas a desobedecer e a resistir!... Depois da Cimeira do Clima/Alterações Climáticas e Ambientais (de Paris, Dez. de 2015), é, por conseguinte, imperioso e urgente, quer à escala de cada país, quer à escala global, tudo fazer para avançar com o processo de transição civilizacional do primado dos combustíveis fósseis para o primado das energias renováveis, de sorte que, no fim do séc. XXI, possamos chegar ao abandono total do fatídico CO2: o dióxido de carbono enquanto motor da civilização!... Plantar árvores e promover a florestação também ajuda, mediante os conhecidos processos operatórios da fotossíntese botânica. As águas marinhas também ajudam a absorver boas quantidades de CO2. Mas elas já se encontram demasiado salinizadas para o efeito… De resto, os oceanos têm funcionado como montureiras de toda a sorte de lixo, sem esquecer os malfadados plásticos (um subproduto do petróleo…). Tome-se o exemplo feliz da Dinamarca que, depois da Cimeira de Copenhague/2009 patrocinada pelo seu Governo, adiantou-se até chegar à sua actual posição de excelência, por utilizar, tão só, energias renováveis (solar e eólica). Os bons exemplos alimentam a esperança!...

94


E, como se vê, o ritmo ou velocidade no processo de transição, também depende do tamanho demográfico ou da grandeza geográfica do país. Uma outra Questão importante e decisiva, que tem a ver com o Modo como se acham organizadas as Sociedades (nacionais) humanas. Capitalismo (liberal!...) ou Socialismo? A questão não é periférica nem perfunctória, se tivemos em conta dois pressupostos substantivos e inadiáveis: a) Não há vero e autêntico Socialismo, a não ser o que é edificado a partir dos Sujeitos (humanos) livres e responsáveis, não a partir de Objectos programáticos objectivo-objectuais, impostos pelo Governo; b) Mais importante que o primeiro Dilema é a questão de saber se estamos perante um Regime verda-deiramente Democrático. Resolvida, adequadamente, a Questão, resta só, no presente e rumo ao futuro, esquadriar as 3 Grandes Áreas que é preciso atribuir, incontornavelmente, aos espaços públicos da Governação e à alçada da Soberania nacional: A) A problemática das Alterações ClimáticoAmbientais, que não pode ficar entregue à cupidez e ao lucro, aos interesses das Multinacionais que são, via de regra, instituições privadas (= não púbicas). B) Os Seres humanos carecem e são dignos de uma cuidada Alimentação saudável. ‘Nós somos o que comemos e bebemos’!... 95% actuações comportamentais; e 5% de factores genésicos. Essa Alimentação saudável começa pela boa água potável, um bem essencial, que está cada vez mais em falta ou escassez por esse mundo fora (até por força do ‘Aquecimento global’…). Carecemos, todos, de sementes naturais, não das sementes de ‘O.G.M.’, que foram patenteadas, ‒ o que implicou: a) o pagamento dessas sementes ao produtor ou à empresa; b) a redução (criminosa…) do leque das possibili-dades naturais na Natureza. C) A Medicina e os Medicamentos têm como missão salvar e preservar as vidas humanas e a sua saúde. Considera-se positivo o caminho da Investigação de ponta, quer em Medicina quer em farmacologia/farmacopeia. Estes são dois campos, que não podem ficar entregues às iniciativas de empresas privadas (ainda que multinacionais). Uma última Quaestio, nesta secção. Trata-se do que nós, nas tertúlias de Guimarães do CEHC, conhecemos pela designação de ‘o mais subtil e escorregadio populismo’. Este é um vício (uma doença…) típico das chamadas ‘democracias representativas e liberais’. Imaginemos, por exemplo, um presidente eleito para um 1º mandato, e que, segundo o preceituado na Constituição da República, pode disputar e exercer um 2º mandato. Facilmente ele se habituará a preservar o ‘capital’ adquirido no 1º mandato, com o objectivo de se candidatar ao 2º. Assim, a sua actuação presidencial será prudente e comedida: o que tem a dizer, a fazer ou a proclamar pautar-se-á pela média da Opinião pública, conhecida mediante sondagens e estatísticas. Afinou o seu diapasão pela bitola da Opinião pública. No concernente ao seu carácter e personalidade como cidadão e à sua esperada identidade pessoal e política, abdicou disso tudo. Dir-se-ia que se auto-castrou!... Dos asteróides, dir-se-ia que foi cumprida a máxima, no mundo da Física: ‘O que é pesado desfaz-se no ar’!... Dos presidentes ou governantes, que actuam desse modo, na Praxis societária, dir-se-á que se cumpriu o mesmo axioma!... Tais actuações (despersonalizadas e despersonalizantes) acham-se dentro de uma categoria/padrão bem identificada nas 13 Lições, dadas por Deleuze, sobre Espinosa (1981). Aí, o filósofo separou bem as águas entre Ética e Moral: já não é de Ética que se trata, mas, tão só, de Moral. “Morality is an instrument of Power, because it is a system of judgements, based on transcendent values of good and evil, while in Ethics there are only qualitative good or bad modes of being”. (Vasco da Silva, médico velho Amigo ‘ex corde’ do Autor, residente no Canadá, em e-mail de 11.10.2016). Sua conclusão: “So, yes, ‘A gramática dos Sujeitos Pessoais… corrompida e exterminada’ ”. Em resultado das más influências na Educação ocidental, por parte das três Grandes Religiões Monoteístas, ‒ diria o nosso Amigo siríaco, Adónis, que se encontra em sintonia com a mundividência do C.E.H.C..

95


EPÍLOGO ‒ B

● ELOGIO DOS ‘TRINTA GLORIOSOS’ ‒ A) É preciso e urgente reconhecer a Importância Decisiva, com a sua adequada Dimensão psico-sócio-histórica, dos chamados ‘Trinta Gloriosos’ (1945-1975), na Organização política e económica das Sociedades Ocidentais. Essa Época constituiu a Lição crítica (paradigmática), por antonomásia, para a Organização sócio-política das Sociedades (nacionais) humanas, bem como para a Organização paradigmática da Economia política dos Estados/Nações e seu funcionamento adequado. Naturalmente, dentro do seu molde circunstancial-histórico. ‒ B) Vertente positiva + Vertente negativa: Qual era o significado real da ‘Guerra Fria’ (= Cold War)?! Entre os Regimes liberais polarizados a Ocidente (com a NATO no espaldar da cadeira), e os Regimes do ‘Socialismo convencional’, polarizados na URSS e China (com o Pacto de Varsóvia no espaldar da cadeira)… O significado real pode resumir-se numa fórmula: a atmosfera ideológica comum, criada para dar a entender ao Mundo que o Problema (estranho…) da Hegemonia política mundial era dado como resolvido pelos dois principais contendores (com armas nucleares), reconhecidos como tal. Tratava-se, pois, sem sofismas, de uma situação mundial de ‘paz armada’ (o padrão mais corrente e adoptado, aliás, que a História da Cultura-Dominação d’abord conhece e põe em prática…). Neste Quadro, as Multinacionais (que, entretanto, haviam emergido e estavam consolidadas) respeitavam a situação mundial, repartida nos dois Blocos. O problema não existia, para elas. A situação mundial impunha-lhes contenção, de ambos os lados, sob o Guarda-Chuva ou Guarda-Sol de um catecismo do poder político mundial dualizado. Por seu turno, o Poder político hegemónico, à escala mundial, dividido assim em dois Blocos, não precisava de militar pela Hegemonia, por duas ordens de razões: a) formalmente, os dois Blocos haviam sido, generalizadamente, reconhecidos como tais, desde os inícios da década de ’50; b) em termos materiais, o que vigorava, dos dois lados, no plano económico, era o mesmo catecismo do Capitalismo: liberal a Ocidente e ‘capitalismo monopolista de Estado’ a Leste (J.K. Galbraith dixit, nos inícios da década de ’60). Tratava-se, pois, em ambos os Blocos, de farinha do mesmo saco!... A vertente negativa exprime o molde estruturalmente contraditório, em que as Sociedades e as Economias funcionaram: os dois Blocos. A vertente positiva consistiu na gramática humanista/crítica, em que as Economias e as Sociedades nacionais procuravam funcionar; esta vertente até pode ser assinalada exponencialmente pelas Teses e Conclusões a que chegaram os peritos do Clube de Roma (1968): a) começara, aí, o programa criticista do Capitalismo sans ambages que exigia o regresso às fontes da Econo-mia política: alimentar e sustentar as populações, assegurando-lhes as sobrevivências; b) começara, aí, a sensibilização para a problemática da nova era geológica, a do Antropoceno: a deterioração e o saque da Terra e dos Oceanos, as Alterações Climático-Ambientais. Cruzando as duas linhas, a Tese central-nuclear do Clube de Roma, em matérias de Economia política, era o Crescimento Zero, acompanhado da substituição dos com-bustíveis fósseis pelas energias sustentáveis e não-poluidoras. A vertente negativa deixou de produzir ‘efeitos positivos’ a partir da Queda do Muro de Berlin (1989) e do Colapso da URSS (1991); a partir daqui, começa a emergir o Neoliberalismo capitalista global, com todo o seu ‘furor selvagem’, sob o guarda-chuva de uma só potência hegemónica vitoriosa. Aparentemente… como já se advertiu. É óbvio que o Horizonte foi substantivamente alterado, agora, com o sistema capitalista absolutamente hegemónico e geminado com o Poder (imperial) político hegemónico dos USA. Aqui chegados, as Multinacionais (que só aprenderam a meia-lição da conquista e dominação…), no novo império

96


do Economicismo mundial, acabaram por iludir e suplantar, em poderio efectivo, os próprios Estados/Nações, chegando a chamuscar a Hiper-potência hegemónica restante: USA. Exemplo disso, são os dois Tratados comerciais (TTIP: para USA e Ocidente europeu; para USA e China e Ásia), cuja aprovação pelos outros parceiros não está, por enquanto, a ser bem sucedida. Lembram-se da Bandeira do Mecanicismo cartesiano (encastrado no universo mental/ideológico do Dualismo metafísico-ontológico…) que foi hasteada nos pródromos da Modernidade Ocidental, à rebelia da Obra (toda ela) mais positiva e fecunda de Francis Bacon?!... Em lugar de acolher o caminho bem assinalado e comprovado de F. Bacon, seguiu-se e cedeu-se à Tentação do Diabo!... Da mesma maneira, os Agentes e Donos das Multinacionais, na transição da 1ª para a 2ª fase (depois de 1991), não aprenderam os axiomas mais elementares da gramática de toda a Energia vera e autêntica, ‒ o primeiro dos quais é que ela procede ab intra e ab intus, e não ab extra Individuorum/Personarum. Por isso, as Multinacionais da 2ª fase, unicórnias de forma-ção e feitio, abastardaram-se ao ponto de pretenderem usurpar o Poder hegemónico à última Hiper-potência sobrevivente. ●Marek Halter é o Autor do Livro revolucionário, que dá pelo nome ‘ÈVE’ (em subtítulo: Une Femme ‘revolutionnaire’). Na capa, vê-se uma mulher de pé, com o braço direito em ângulo recto e na mão respectiva uma maçã… que, supostamente, está a oferecer ao seu esposo Adão, segundo o Livro bíblico do Génesis. Vimos e escutámos, com muita simpatia e agrado, o Autor à conversa sobre a sua obra, com o jornalista habitual, na estação televisiva ParisJaffa (última semana de Out. de 2016). O Livro de M.H. integra-se maravilhosamente bem nas Obras mestras principais do C.E.H.C.. Não esquecer que a Maçã (oferecida a Adão) foi arrancada por Eva da Árvore do Conhecimento (cf. Gén.,c.3). Por isso, a Maçã e a oferta de Eva a Adão se configuram como Símbolo do Conhecimento e dos Saberes vitais (que alimentam a vida!...) e tornam Eva (na mitologia bíblica) a vera e autêntica Matriarca dos Saberes, que hão-de amparar e balizar e promover a sobrevivência da Espécie Humana, ao longo de toda a sua História posterior. A conversa escutada de M.H. levou-me a confirmar, mais uma vez, a linha científica bem fundada que balizou, historicamente, a Era da GILANIA (7.500-3.500 a.E.c.), onde, sob o Regime do Matriarcado, a Igualdade Social dos Sexos constituía uma Realidade insofismável. Depois disso, a partir de 3.500 a.E.c., veio o Processo civilizatório, ancorado no Regime do Patriarcado machista, respaldado, por sua vez, nas Divindades uranianas masculinas. E veio a Teoria/Doutrina do ‘Pecado Original’ para, em resumo, chancelar a submissão da Mulher ao Homem, do Feminino ao Mas-culino. ● Não faz sentido a Defesa da IIª Modernidade de Ulrich Beck, para caracterizar e balizar os Tempos da Contemporaneidade, posteriores a 1991. Em termos de Arquitectónica psico-sócio-histórica, a Tese central-nuclear do sociólogo alemão (1944-2015) pode formular-se como segue: IIª Modernização Reflexiva → Reivindicação de uma 2ª Modernização Reflexiva. Nosso 1º Comentário crí-tico: A) O que, na História do Pensamento e da Filosofia, se chamou ‘IIª Modernidade’ tem a sua origem na Obra de I. Kant (1724-1804). O desenvolvimento do Pensamento inaugurador de Kant teve os seus desvios e contrafacções, que o Quadro e o Horizonte gerais, firmados na Iª Modernidade e no próprio Processo histórico-civilizatório, lhe impuseram. B) A Iª Modernidade foi substantivamente contraditória, perversa e objectivo-objectualista. Decorridos dois séculos sobre a IIª Modernidade, não foram lobriga-das diferenças substantivas. C) A IIª Modernidade, ao reivindicar uma modernização reflexiva (como queria U. Beck) está a fazê-lo a posteriori… sem poder agarrar no real e no caminho (já feito…) para os transformar. É tudo uma Grande Charada e uma Ilu-são, para deixar o Mundo e as Sociedades entregues às inércias destrutivas. Vamos transcrever três parágrafos, que se encontram na contracapa do livro, cu-jo Autor é Bruno Rego e que tem por título: ‘O Caos Global da Modernidade: o séc. XXI segundo Ulrich Beck’ (Esfera do Caos, Lisboa, 2016). Os dois primeiros são do Autor do livro e o terceiro é de V. Soromenho-Marques.

97


1º: ‘No início, chamaram-lhe simplesmente Modernidade. Depois, o Homem, a Tecnociência e o Progresso colonizaram o Planeta. E a Modernidade, segundo Ulrich Beck, tornou-se definitivamente uma Sociedade de Risco, perigosamente Global, com problemas e desafios gigantescos e transnacionais’. ‒ Se a Modernidade se tornou, em termos definitivos, uma Sociedade de Risco, com tudo o que é afirmado acima, por quê e como se reincide no Erro lógico de invocar uma IIª Modernidade (agora Refle-xiva…), para corrigir a Rota?!... É como a Ave de Minerva, que só vem ao cair da tarde?!... 2º: ‘A condição humana é uma insustentável incerteza do viver no contemporâneo e vertiginoso pulsar planetário. Da crise do ambiente ao terrorismo internacional, da digitalização do amor e do humano a uma Europa titubeando num permanente tango do apocalipse. Haverá ainda caminhos alternativos para a Modernidade? Esta obra apresenta o diagnóstico e as propostas de Ulrich Beck, para o mundo em risco deste século, recordando-nos, com uma viva nota de esperança, que o futuro permanece em aberto’. Será mesmo que o futuro permanece em aberto, se o discurso, que constitui a bússola, é estruturalmente contraditório?!... Os males e patologias do Processo histórico da Civilização, que vieram a culminar no que se continua a invocar por Modernidade, são oriundos desde há 5 milénios e meio, no Egipto e na Mesopotâmia, com a institucionalização do Patriarcado machista e, no espaldar da Cátedra da Potestas, a criação das Divindades uranianas masculinas!... 3º: ‘Não conheço, nem na língua portuguesa, nem em qualquer outra língua europeia, um estudo tão amplo e, ao mesmo tempo, tão amigável para os leitores ‒ cujo único requisito necessário é o da curiosidade intelectual em estado puro ‒ sobre a obra profunda, generosa e vibrante de um dos maiores pensadores do nosso tempo’. ‒ V.S.-M. é, sem dúvida, um dos primeiros 10 Grandes pensadores da Actualidade lusa; tenho respeito e admiração por ele. Conheço boa parte da sua Obra e leio sempre no ‘JL’ (quinzenal), que assino, a sua coluna sobre Problemas ecológicos e Alterações climáticas. Temos quase a certeza de que o Prof. académico desconhece a Mundividência criticista do C.E.H.C.. De contrário, outro Galo cantaria. A Sistemática arquitectónica de U.B. não passa, estruturalmente, pelo Diálogo socrático e pela Justiça jesuânica, enquanto metodologia, tanto à escala nacional, como à escala cosmopolita/Civilizacional. Mantém-se, metodologicamente, dentro da reli-ião laica do Objectivo-objectualismo da Iª Modernidade. Apenas 2 Respigos para confirmar a nossa Tese introdutória: ‒ “Como nos anuncia Beck, no Prefácio de Sociedade de Risco: ‘Tal como a modernização fez ruir as estruturas da sociedade feudal no séc. XIV e produziu a sociedade industrial, a modernização actual está a fazer ruir a sociedade industrial e está a surgir uma outra modernidade’ ” (U.B./1992) (B.R., op. cit., p.63). “A Modernidade, enquanto um todo, contempla-se a si mesma no espelho da História. Assiste, progressivamente, segundo Beck, à sua reflexividade” (idem, ibi, p.64). Que é a Modernidade? “Associada a um determinado período no decurso da história, convém relembrar que a Modernidade refere-se a determinados modos de organização social, política, económica e intelectual, que estruturaram o modo de existência dos europeus do séc. XVIII em diante, assumindo os mesmos um carácter primordialmente hegemónico e universal em termos culturais” (B.R., ibi, p.64). Foi de acordo com tal cartilha (a Metodologia do Monismo Epistémico e das excludentes ciências físico-naturais), que se chegou, no horizonte das ciências sociais e do processo da Civilização, ao esquadriamento do Primeiro, Segundo e Terceiro (e Quarto) Mundos!... ‒ U.B. utiliza categorias de dois níveis (supostamente sucessivos) de investigação sociológica: a) o nacionalismo metodológico; b) o cosmopolitismo metodológico. Por vezes, até deixa perceber que o Quadro do Estado/Nação será definitivamente su-erado. Não é essa a conclusão da nossa Sistemática no C.E.H.C.. A palavra a U.B. (interpretado por B.R., op. cit., p.81): “Uma sociologia cosmopolita, ou um modelo de ciências sociais e humanas cosmopolitas, segundo Beck, tem de colocar e dar resposta às seguintes questões: “1) Como incluir a natureza na sociedade em face da crise ecológica contemporânea;

98


“2) Como incluir outras concepções de Modernidade diferentes do paradigma ocidental e como compreender outros modelos civilizacionais; “3) Como incluir a alteridade do futuro, isto é, pensar a Segunda Modernidade sob o prisma das gerações vindouras; “4) Como ultrapassar a pretensão ao monopólio da racionalidade científica presente nos métodos e concepções das ciências sociais e humanas (Beck 2002ª). “Dado que, na Segunda Modernidade, sociedades ocidentais e não-ocidentais partilham, não só o mesmo espaço e o mesmo tempo histórico, mas acima de tudo os mesmos desafios à escala global (Beck 1999ª), a tarefa de construir uma concepção cosmopolita de ciências sociais e humanas, capazes de dar conta da multiplicidade de questões que se intersectam no palco histórico contemporâneo e de visões de moderni-dade fruto da modernização das sociedades nãoocidentais, é eminentemente transdis-ciplinar”. U.B. aposta no papel e funções desempenhados pelas Universidades, na perspectiva de se conseguir uma globalização acertada para o séc. XXI, designadamente através de um Diálogo fecundo e enriquecedor entre as várias disciplinas: geografia, antropologia, história, direito e relações internacionais, filosofia, teoria política, sociolo-gia e teoria social (cf. ibidem). Não se esqueceu desse instrumento que é o manifesto intelectual cosmopolita, dirigido aos académicos, sempre sob o Pressuposto de que se está a trabalhar para uma Sociedade em Perigo e Risco Globais!... Ora, se desde há um quarto de séc., as Sociedades humanas e os Estados-Nações pouco têm feito para ajudar a resolver o Problema Gravíssimo das Alterações Climático-Ambientais, sob a acção política dos Governos nacionais, como se vai esperar que, no domínio dos Saberes, um manifesto intelectual cosmopolita, dirigido às Universidades de todo o Mundo, vai concitar e reunir esforços e vontades, para mudar, de fond en comble, as Sociedades humanas? Há, de facto, dois Vícios/Erros-Categoria (fundadores) na Arquitectónica processual de Ulrich Beck: A) O Monismo Epistémico (ancorado nas ciências físico-naturais), que veio a conduzir à metodologia de investigação que meteu no mesmo Alforge a Natureza e a Sociedade. No concernente a esta Questão, que é muito séria e decisiva, o CEHC defende, há duas décadas, a Tese fundadora da Dualidade Episte-mológica: Há duas Epistémes diferenciadas: a que é própria e específica das ciências físico-naturais; e a que é própria e específica das ciências psicosociais e/ou humanas. A tese fundadora da Sistemática de U.B. é, incontornavelmente, a do Monismo Epistémico. Por isso é que, só exponencialmente, e nos efeitos colaterais do Processus, ele fala e patrocina o diálogo entre os intelectuais, entre as disciplinas. B) A sempiterna religião laica (que é um ‘Ersatz’ da Religio sacra…) do ObjectivoObjectualismo. Ora, na Idade (nova) que o CEHC designou como Pós-Modernidade positiva e crítica, (para sair da Modernidade, contraditória e perversa, Iª e IIª!...), o que se preconiza e espera, como tema maior, é o regresso ao Humano holístico e total, quebrando todas as amarras que prendiam (feudalisticamente…) os Sujeitos (= Objectos) individuais-pessoais às Religiões Institucionalizadas. Em boa verdade, só o Cristianismo histórico-ocidental fez a Provação experiencial da Bondade do Profano e da Laicidade (total); o Judaísmo fez tentativas nesse sentido, tal como o Budismo. O Is-lão (nos séculos d’ouro…) começou, mas abandonou o seu Projecto criticista. As outras religiões, médias e grandes, prosseguem mantendo os seus fiéis submetidos e agarrados às Instituições religiosas. Proh dolor, é nesta atmosfera predominantemente religiosa, que é promovido o cientificismo d’abord, i.e., a religião laica do Objectivo-Objectualismo. É neste contexto (ideológico-cultural) que a escola de U.B. inscreve, no seu estandarte processional, o axioma: ‘Cooperem ou pereçam!: manifesto cosmopolita para instituições e cultura política’ (cf. op. cit., pp.82-87). A Cooperação é imposta, sob ameaça dilemática… ‒ A cooperação que é o diametralmente oposto da competição, que é o estigma do Mercado, no Sistema capitalista. Depois, tudo se justifica, no horizonte das Entidades Grandes que se presume resolverem os problemas encontrados, sempre dentro da mesma cartilha lógica das hierarquias e mono-arquias (mesmo que nos encontremos em regimes republicanos e ditos democráticos). Leia-se B.R. (e U.B.) (op. cit., pp.82-83): “O processo de fundação de instituições políticas transnacionais, longe de se poder considerar uma transição natural no decurso histórico

99


da Modernidade, como o culminar de uma etapa de aperfeiçoamento espiritual e cultural do Homem, como acreditavam os filósofos iluministas ser esse o destino progressivo da história moderna, foi suscitado, sobretudo, pela necessidade compulsiva de cooperação face à existência de factores como a incontrolabilidade da violência e da guerra, ou a profunda liberalização do comércio e da economia mundial ocorrida nas últimas décadas”. Dentro da Gramática exigente do Psico-Sócio-Ânthropos holístico e completo, há parágrafos inteiros, argumentando no horizonte de U.B., que é difícil tomar a sério, sem os reduzir a ‘flatus vocis’ de um discurso narcisista. Só 5 exemplos. ‒ “Além de irreversível, é um processo histórico que está em vias de permanente construção, aberto pela reflexividade crítica que as estruturas sociais e instituições políticas da sociedade industrial operaram sobre si próprias, na transição histórica da Primeira para a Segunda Modernidade, através do contemporâneo processo de continuidades e descontinuidades, que a Modernização Reflexiva impôs às sociedades actuais” (op. cit., p.83). ‘Quod volumus facile credimus’!... ‒ “Mais do que um projecto político de vocação universalizante, o cosmopolitismo de Beck deve ser entendido, à semelhança da reflexividade da Modernidade, como uma dinâmica de modernização das suas próprias estruturas, como um processo de cosmopolitização, isto é, como uma ‘(…) mudança interna na natureza do Estado-nação’, face aos desafios globais da Segunda Modernidade” (op. cit., p.85). ‘Quod volumus facile credimus’!... ‒ “Mais do que em qualquer outro aspecto, é na tese de aceitação das diferenças culturais que podemos observar quanto o cosmopolitismo de Beck se demarca do cos-mopolitismo dos filósofos do séc. XVIII. Enraizado no horizonte conceptual da Primeira Modernidade, o cosmopolitismo iluminista, na opinião de Beck, é universal, hegemónico e dogmático, interpretando o mundo à luz da racionalidade expansionista do Ocidente, e sem ter na devida conta a diversidade cultural, que constitui a pluralidade das civilizações humanas” (op. cit., pp.8586). Supostamente mais universalistas, os Alemães, oficialmente, preferem chamar ‘Ordoliberalismus’ ao sistema capitalista, universalizado!... ‒ “À Segunda Modernidade corresponde a imaginação dialógica [à Iª, a imaginação monológica], que é a característica primordial da perspectiva cosmopolita de Beck. A imaginação dialógica aceita o carácter de alteridade do outro, dado que re-conhece e aceita no seu seio a coexistência de diferentes perspectivas culturais, e também de diferentes estádios de desenvolvimento no contexto da Modernidade” (op. cit., p.86). ‒ “O cosmopolitismo reflexivo deve abdicar de tudo aquilo que Beck considera serem os seus elementos modernos transcendentais (Beck, 2005), isto é, o seu dogmatismo e o seu universalismo, prejudiciais ao entendimento da nova ordem mundial, em que não há memória de um passado global, mas há a imaginação de um futuro colectivo partilhável (Beck 2002ª), assente na constante gestão de situações de crise” (op. cit., p. 86). Isto não acontecerá sem a demolição das religiões institucionalizadas, e o regresso (original) ao Humano holístico e integral. Onde, porém, o CEHC sente a Sistemática de U.B. a convergir connosco, é no Problema articulado da Individuação/Individualização e da Globalização, que são pro-priedades do PsicoSócio-Ânthropos holístico e completo. Já K. Marx descobrira e ensinara o parergo conhecido: o processo de individuação dos Indivíduos realiza-se no seio da Comunidade! Mas isso não implica que, na Globalização final, os Estados-Nações sejam superados e dissolvidos. No Quadro do Psico-Sócio-Ânthropos, é preciso saber articular/entrosar Autoridade e Liberdade Responsável. Agora, o mesmo Tema, na perspectiva de U.B. e B.R. (op. cit., pp.53-54): “Num mundo totalmente vulnerável devido à natureza transfronteiriça dos riscos, e em que as soluções de combate aos mesmos devem ter um alcance global, a individualização e a globalização estão intimamente ligadas. Como afirma Beck, prosseguindo o rumo do seu argumento, individualização e globalização são dois aspectos do mesmo processo de reflexividade da Modernidade. “O processo de individualização, que irrompe na esteira da Segunda Modernidade [corrigindo: na 2ª parte da Segunda Modernidade, para usar a linguagem de B. e R.] não se circunscreve apenas à esfera privada do indivíduo. Ele assume também um importante cariz político.

100


“Contrariamente ao que se passava na sociedade industrial, em que o indivíduo detinha um papel passivo na sua relação com a esfera política, na Sociedade de Risco, a autonomia da esfera individual, assumida em pleno pela desvinculação do indivíduo dos mecanismos da tradição e também provocada por um maior grau de consciência face às situações de risco e à responsabilidade de agentes políticos e científicos envolvidos na sua perpetração, desempenha um papel cada vez mais activo e obstaculiza a dinâmica das instituições políticas como se tem verificado até agora”. Desde que ‒ como é necessário lembrar ‒ seja assegurado e respeitado, basicamente, o Regime Democrático, co-mo o único Regime político digno dos Seres Humanos qua tais. Walter Benjamin, com a acribia que lhe era própria, falava dos ‘Agoras’ primaciais e primordiais, que caracterizam, básica e supremamente, o Pensamento Humano reflexivo e criticista. É como se isso constituísse a presença do eterno no Fio de Ariadne do Tempo. Ora, esta é uma Quaestio eminentemente Metodológica. E U.B., que tanto se preocupou com as questões metodológicas, parece mesmo ter ignorado ou esquecido esta, que é essencial e decisiva. Por isso, a sua Arquitectónica resulta contraditória… e, mudando alguma coisa, deixa tudo na mesma (como diria o Marquês de Lam-pedusa!...). Advirta-se, pois, no seguinte: Se não abrirmos e escancararmos as Cortinas, na vertente do Passado psico-sócio-histórico, não seremos capazes, para todos os efeitos, de construir, criticamente, o Futuro (vislumbrado ou desejado): Quando U.B. assume (metodológica e epistemicamente) que, na Sociedade e nas ciências sociais e humanas, já não se pode praticar a distinção (qualitativa) entre o que é pertença da Sociedade e o que é pertença da Natureza…deixase tudo entregue ao Empíreo-criticismo, ao Arbitrário e à Sorte (boa ou má…) do kelsiano Positivismo jurídico!... As Sociedades desta ‘Law & Order’ deixaram de respeitar e cumprir o Regime Democrático (mesmo na variante corrente, que é o liberal/representativo). Se o Passado foi de Perdição (parcial…), é preciso e indispensável tê-lo em conta para edificar um Futuro positivo e fecundo. Neste horizonte criticista, é preciso levar o pé ao fundo, no acelerador do Passado (dos diferentes passados) histórico, de contrário perde-se o pé em águas mais profundas e nadar para um salvamento individual também carece de muita coragem e tem o seu preço!... É preciso saber, v.g., que o espírito de conquista e dominação, o Capitalismo, o Colonialismo e o Imperialismo, ‒ tudo isso tem as suas raízes no trend sócio-histórico, nesse vezo específico da Era do Patriarcado machista, que procede, na História da Civilização, já desde há 5,5 milénios. Tudo isso recai sob o peso da mesma Abóbada do Edifício histórico-sociológico: Cultura do PoderDominação d’abord, com os ingredientes dietéticos do Narcisismo e do Ódio ao Outro!... Foram os USA que inventaram a ‘Al-Qaeda’ (e acabaram por matar, em termos reais e psicanalíticos, o seu chefe, Hosama Ben-Laden…) (cf. ‘Exp.’/Rev. de 29.10.2016, p.58, p.90), (vd. et art. de Serge Halimi : ‘Les États-Unis tentés par le risque : Électeurs américains sans boussole’, in ‘Le M.D.’, Out. 2016, p.1 + p.11). (vd. et o art. de Filipe Ribeiro de Meneses : ‘União Imperfeita ou o Regresso do Estado-Nação?’, in ‘Exp.’, 5.11.2016, Rev. pp.36-40).

UM PATRONO do C.E.H.C.: ADÓNIS, O POETA-FILÓSOFO ● Chama-se Adónis (nome literário: efebo, divindade helénica símbolo da beleza masculina e da fertilidade, por quem Afrodite se apaixonou; teve avatares nas religiões babilónicas e sírio-fenícia). Ali Ahmed Said Esber, de seu vero nome, nasceu numa Aldeia da Síria. Adoptou um nome literário ostensivamente não-islâmico. É um humanista crítico, e um inimigo jurado das religiões como ideologia (o que é um predicado de todas as religiões institucionalizadas). Estudou na Univ. de Damasco; mudou para a de Beirute, no Líbano, em 1956. A partir de 1985, o Poeta ‒ é um dos maiores poetas árabes vivos ‒ vive em Paris, num

101


pequeno apartamento/torre impessoal, nas proximidades de La Défense. (Vd. Entrevista do ‘Expresso’ Rev., 29.10.2016, pp.55-61). Duas Teses monumentais do Grande Poeta árabe: A) ‘Em toda a história árabe, nunca tivémos um grande poeta que fosse crente, que fosse praticante. Como aconteceu com Claudel’ (ibi, p.56). B) ‘A América defende o terrorismo. Foram eles que inventaram a Al-Qaeda, não fui eu nem você, foram eles que criaram o terrorismo’ (ibi, p.58). Mas há outras teses importantes e decisivas do Poeta, que vamos respigar a partir desta Entrevista memorável. Entre elas, está a Tese-Abóbada de toda a mundividência do Poeta do CEHC (decorre da Noção criticista do Psico-Sócio-Ânthropos) (repartida por 3 faces à maneira de um Triângulo): a) Todas as religiões institucionalizadas só fazem mal e prejudicam a Humanidade, impedindo ou evitando a sua emancipação/ /libertação; b) as religiões institucionalizadas são cúmplices com os Poderes Estabelecidos (porque elas são o espaldar da Cátedra do Poder); c) o Processo civilizatório (introduzido há 5 milénios e meio) instaurou os padrões civilizacionais do Patriarcado machista/ conquistador, e ignorou/desprezou a Era da Gilania (7.500 a 3.500 a.E.c.), onde a Igualdade social dos Sexos era a Norma/Realidade. (A Obra mais conhecida de Adónis: ‘Mémoire du Vent’, Gallimard, Paris: reúne a produção poética de 1957 a 1990). Como nós, no CEHC, Adónis é um inimigo jurado das religiões enquanto ideologia e crítico de todas as ideologias (o destilado de todos os Poderes Estabelecidos). Dir-se-ia que a sua gramática (como a nossa) é a da Laicidade radical. Para A., como para nós, o Islão é, desde o início, uma Religião do Poder e, ipso facto, da Guerra. Entretanto ‒ Adónis diz ‒ ‘o Cristianismo fez a sua revolução, separou [operacionalmente] a religião da política’ (ibi, p.56). E, se formos averiguar os fundamentos originais dessa mundividência, nos textos bíblicos (Mt. 22,21 + Ev. de Tomé, vers. 100), damo-nos conta de que não só lá está proclamada a Separação, como também, no 2º texto, foi rejeitado o Dualismo metafísico-ontológico de Platão e Paulo, e destruído, no mesmo golpe, toda a religião institucionalizada. O Poeta revelou o que entendia pela sua expressão ‘rua árabe’, que é capaz de se mostrar chocada com a barbárie: “A maior parte das pessoas são anti-religiosas. Mesmo na Arábia Saudita, onde os intelectuais, as mulheres e os artistas são anti-religiosos. Neste sentido de separação entre a religião e a política. É preciso tornar a religião apenas um assunto pessoal” (ibi, p.58). Em termos históricos, o Islão ainda não conseguiu operacionalizar, claramente, essa separação. A Turquia moderna tentou concretizar esse Projecto do Estado laico, com Kemal Atatürk, a partir de 1923. Sobre esta Questão, disse Adónis: “A Turquia foi o único país que tentou fazer essa separação, e fez bem, mas agora há uma revolução em sentido contrário. E ainda por cima os países ditos democráticos, os países ditos laicos, apoiam a Turquia contra Atatürk, contra o laicismo. É inacreditável. Portanto, não podemos compreender a situação no mundo árabe se nos abstrairmos do Ocidente” (ibidem). Por que é que o Ocidente se alia sempre, na sua estratégia de Política internacional, aos Poderes Estabelecidos?! (A Resposta do CEHC é a seguinte: Porque o Ocidente continua, na sua mundividência, afecto ao Dualismo metafísico-ontológico de Platão e Paulo, ‒ o que o levou a perder, totalmente, a tramontana e a bússola no processus da pesquisa da Verdade). A resposta de Adónis (ibidem): “O Ocidente continua aliado sempre ao Poder e sempre ao obscurantismo. Não falo do povo americano, falo do regime. O regime americano está aliás fundado no extermínio de um povo, os índios. Não é um pormenor, fundar um regime no extermínio de todo um povo. Em segundo lugar, esse regime nunca esteve, em toda a sua história, ao lado da liberdade dos povos. Nunca. Em terceiro lugar, foi o regime que utilizou a bomba atómica. Por isso não podemos ter esperanças nessa política. Actualmente a América defende o terrorismo. Foram eles que inventaram a Al-Qaeda, não fui eu nem você, foram eles que criaram o terrorismo. Portanto, como é que podemos ser aliados desse regime? E é pena que a política europeia siga a política americana”. Na gramática de relacionamento do Ocidente com o mundo árabe, o 1º tem culpas estruturais no cartório. Disse Adónis (ibi, pp.58-59): “Os árabes trabalharam dois séculos para laicizarem as suas sociedades. E o Ocidente foi sempre contra. Sempre. Porque para o poder ocidental é melhor falar com fundamentalistas, e é mais difícil falar com democratas. Assim, o

102


problema actual do mundo árabe e do mundo muçulmano é também um problema ocidental. É um problema da cultura ocidental”. O grande problema do Ocidente é que continua a tratar os outros povos (e os seus próprios cidadãos…) segundo o catecismo incontornável das Ideologias, apoiado na Religião laica do Objectivo-Objectualismo. E, como respondeu Adónis, com muito acerto, não se trata de adoptar e seguir as ideologias do Ocidente (ibi, p.59): “Não se trata de seguir as ideologias ocidentais. Os árabes apenas querem uma vida melhor. E para ter uma vida melhor é preciso conseguir a separação da sociedade e da religião. Eu não sou contra a religião. Defendo a liberdade e os direitos do homem, portanto não posso ser contra a crença de cada um. Mas acho que devemos ser contra qualquer religião institucionalizada e imposta pela força. E o Ocidente está contra nós, quando diz que no Islão não se pode separar a religião da política”. Sobre as ‘primaveras árabes’, disse Adónis (ibidem): “Fui um dos primeiros a escrever um livro sobre a primavera árabe [trd. fr. ‘Printemps arabes, religion et révolution’, Éditions de la Différence, 2014]. Acho que os ocidentais e os regimes fundamentalistas utilizaram as primaveras árabes, tal como utilizam a religião”. Em torno da centralidade da Experiência amorosa, na vida dos Humanos, o Poeta é muito claro (ibi, p.60): “Exacto: o amor, o lugar da mulher. Todo o lugar que não se feminiza não vale nada. São os místicos que o dizem”. Evocou, ainda (ibidem): um poeta do séc. VIII ‒ Abu Nuwas ‒, que, à semelhança de Baudelaire, equacionou a vida na cidade à noção de ‘o efémero’ e chegou à conclusão necessária de uma síntese entre o efémero e o eterno. “Ele dizia ‘eu tenho a minha religião e as outras pessoas são livres de terem a sua’. São exemplos de modernidade, e isto no séc. VIII. Outro aspecto é a crítica da religião, com Al-Ma’arri, que dizia que a humanidade se divide em dois tipos de pessoas: umas que têm razão mas não têm religião, as outras que têm religião mas não têm razão. Isto é Al-Ma’arri, antes da Revolução Francesa. Terceira experiência, nesse plano da modernidade, é a linguagem. Assim como a França teve Mallarmé, os árabes tiveram AbuTamam”. Adónis não se esqueceu de lembrar que foram Avicena e Averróis, nos sécs. XI/XII, que deram a conhecer as obras de Aristóteles ao mundo ocidental romana latino. A. assume-se, totalmente, como Poeta, no sentido etimológico da Póiesis helénica: o acto criador, por excelência. “Há, na história árabe ‒ lembrou ele ‒ duas linhas para-lelas: o povo e o poder. Só houve um califa, Al-Mamun, “que dizia aos tradutores: ‘Tragam-me um livro traduzido do grego e eu dou-vos o seu peso em ouro’. Porque ele não tinha necessidade de utilizar a religião como uma arma ideológica” (ibidem). Por que são constantes, nas histórias das civilizações, a guerra e a violência?... A. responde como segue: “Isto está ligado também ao monoteísmo. A visão monoteísta do mundo deformou as relações do homem com o homem, do homem com a natureza, do homem com o além da natureza. Deformou tudo. O monoteísmo colonizou o nosso cérebro, e não podemos ver a realidade do universo se não nos libertarmos desse fechamento do monoteísmo. É esse, actualmente, o nosso grande problema, não apenas no mundo árabe mas também no mundo ocidental” (ibidem). ‘O poeta pode falar de tudo. Da física e da metafísica. O mundo está aberto para ele, para que diga o que quiser. Excepto uma coisa: a poesia não pode servir uma política ou uma ideologia. O poeta pode ter uma ideologia, mas estar ao serviço de uma ideologia isso não. Com a ideologia, a poesia evapora-se’ (idem, ibi, p.61). É preciso ultrapassar as doutrinas dos três Monoteísmos de ‘O Livro’: “Não posso imaginar que o ser humano, que foi criado à imagem de Deus, seja selvagem, e mais selvagem do que os animais selvagens. Mesmo o animal selvagem só mata os outros animais para se alimentar; mas um ser humano mata outro ser humano por maldade” (idem, ibidem). “Eu acredito no ser humano, acredito no Homem. Mas as culturas monoteístas tornaramse prisões contra a alegria, contra o corpo, contra a criatividade, contra tudo. O grande combate intelectual do mundo é saber como ultrapassar o monoteísmo e a sua cultura. É esse o nosso problema comum”. (Idem, ibi, pp.60-61). Há um poema de Adónis, que fala, excelentemente, do Sentido e da Identidade (do Indivíduo-Pessoa, etc….), mas não se esquece de afirmar que eles estão em movimento como o

103


vento e a vaga, não são fixos, estáticos, dados de uma vez por todas. R.: “É isso. Tenho sempre na cabeça Heraclito: não atravessamos duas vezes a água do mesmo rio. Para mim, uma identidade é uma criação. O homem cria a sua identidade através da obra que produz. Não é fixa, não é herdada. E a identidade é uma relação com o outro. Rimbaud dizia, num contexto diferente, ‘eu é um outro’. E os místicos diziam ‘o outro sou eu’. E mesmo que viaje dentro de mim mesmo, devo passar pelo outro. O outro é um elemento constitutivo do eu”. (Idem, ibidem).

BOB DYLAN: Prémio Nobel de LITERATURA?! ● Outubro de 2016: Bob Dylan foi galardoado, pela Academia Sueca, com o (prestigiante) Prémio Nobel de LITERATURA. Com surpresa (generalizada) para a maior parte do mundo e das elites culturais do Ocidente. Uma surpresa, que foi mais negativa (e de desacordo…) do que positiva (e de aprovação). Há, de facto, muita gente (mesmo na esfera das elites culturais), que prossegue, segundo a cartilha da Tradição, respeitando as quadrículas disciplinares (académicas) e os cânones estabelecidos. Esses ‒ dir-se-á ‒ são mais papistas que o papa. Ficaram surpreendidos, porque a Academia sueca não respeitou as delimitações das Faculdades universitárias ou das Disciplinas académicas. Não é deles que se pode esperar uma surpresa, transformada em Espanto, ‒ esse mesmo Espanto que é a vera origem da Boa Filosofia, como sucedeu com o SÓCRATES de Atenas (na Hélade do séc. V). Não esquecer que o Diálogo socrático é a vera origem e fundamentação da DEMOCRACIA. Sócrates e Jesus inauguraram e instauraram o Caminho do ‘Homo Sapiens//Sapiens’, ‒ um caminho, que havia sido totalmente recusado pelo Advento do Patriarcado machista e dos Deuses (monoteístas) uranianos, três milénios e meio a.E.c.: caminho de guerras e violências de toda a sorte, de Conquista e Dominação, massacre e extermínio: Chefes e súbditos… a teoria incontornável do ‘Rebanho humano’. Face à decisão da Academia sueca, houve uma minoria que se deixou surpreender, no início da divulgação da Notícia; mas, possuída da capacidade de crítica e diálogo com os seus semelhantes, logo viraram a agulha da bússola psico-lógica para esse Sentimento nobre do Espanto filosófico, e aprovaram e celebraram, felizes da vida, a decisão esclarecida e ‘revolucionária’ da Academia sueca. Esta gente, a das minorias criticistas, sabe que o Mundo e as Sociedades humanas se encontram numa situação lamentável e trágica, carecidos de transformações radicais e de Estrutura, que tardam muito em chegar. Essa Gente sabe que tudo começa pela cabeça e pela cultura; sabe que os estereótipos culturais da Tradição conservadora se acham anquilosados, ao ponto de per-mitirem que as novas Engenlharias/Tecnologias da Informação e da Comunicação avassalem o Planeta, deixando o ‘Rebanho humano’ cada vez mais humilhado e submetido aos seus Pastores de turno… Por isso mesmo, as Letras e as Humanidades se foram adelgaçando e reduzindo nas Academias e Universidades. As próprias ciências psico-sociais e/ou humanas, na Modernidade ocidental, não foram capazes de reivindicar uma Epistéme própria e específica, em confronto com o hemisfério das Ciências físico-naturais. Quem estuda os Sujeitos (humanos)? Todas as atenções e preocupações estão, contemporaneamente, polarizadas na Religião laica do ObjectivoObjectualismo. Essa Gente das minorias pertence ao paradigma específico do ‘Homo Sapiens//Sapiens’; e, por isso, critica e repudia os padrões correntes/tradicionais e modernos/modernistas, que engendram, fatalmente, as Sociedades segundo o catecismo do ‘Homo Sapiens tout court’. Um cant’autor de inúmeras e bem reconhecidas canções, de fundo e estilo folk, country, rock ou até blues… é eleito como ‘o padrão’ de Obra Literária assinalável, digna de ser apreciada e, porventura, imitada. Tanto para as presentes, como para as futuras gerações. Surpresa (negativa ou positiva) e Espanto!... Os que denunciaram a dissonância e a contradição da Obra premiada com os cânones literários tradicionais (aos quais deveria reportar-se, no pressuposto deles, o Júri do Nobel

104


literário) são, em regra, os mesmos que, na Língua católica, continuam a cantar, em salmo gregoriano: ‘Ut conservare digneris… Te rogamus, audinos’. São os mesmos que estão a replicar o parergo do Marquês de Lampedusa: ‘É preciso mudar alguma coisa, para que tudo possa ficar na mesma’!... Como é sabido, os Prémios literários (ou artísticos ou científicos…) são, ainda, uma expressão de canonização de uma obra ou autor, uma espécie de consagração do ‘controlo doméstico’, expresso e inspirado pelo cânone literário (como é o caso). Não significa esta observação criticista que os cânones, enquanto tais, sejam próprios e exclusivos da Cultura ideológica do ‘Homo Sapiens tout court’. Para o estatuto próprio e específico da Humanitas, o Sistema Capitalista, não só é estruturalmente contraditório, como é absolutamente letal (para a Sociedade e para a sustentabilidade da Espécie em função das boas condições do seu habitat que é o Planeta. Estamos a falar da Espécie humana, segundo o seu actual paradigma evolucionário: o ‘Homo Sapiens//Sapiens’. Esta é uma Tese incontornável, que já deveria ter sido observada, cientificamente, por qualquer Inteligência normal individual-pessoal. Eppure… Veio o Cop 22, o Acordo de Paris (Dez. de 2015) sobre as Alterações Climático-Ambientais, e o horizonte continua cinzento/sombrio e com tonalidades apocalípticas!... O núcleo deste Tema/Problema já havia sido intuído e proclamado, criticamente, pelo filósofo culturalmente revolucionário, que foi Walter Benjamin: ele foi um dos primeiros a tomar plena consciência crítica de que as indústrias e o comércio e, globalmente, o sacrossanto Mercado, mesmo na esfera da Cultura (e dos Sistemas Educativos) não constituem excepção à Regra, no quadro panenvolvente do Sistema Capitalista. Tudo, aqui, é balizado e orientado para a produção de Mercadorias, para o incremento da produtividade, segundo a ‘inultrapassável’ lei do Lucro d’abord. Assim a cartilha do viver e do funcionar em Sociedade não pode ser outra senão a do Objectivo-Objectualismo. Por isso, a cartilha corrente impõe, absolutamente, que todas as operações e actividades culturais, não só assumam, obrigatoriamente, o molde da mercadoria, como o próprio discurso (literário ou científico ou pedagógico) seja operacionalizado e moldado pela incontornável mercadoria. Razão tinha, pois, o sociólogo exímio e atento que foi Pierre Bourdieu, para concluir e afirmar, solenemente, que o próprio campo da Literatura se rege, no limite, pelas leis correntes (capitalistas) da produção e do mercado. É por isso que, no fundo, a própria selecção e inscrição de novo Autor nos cânones literários ou artísticos, constitui um Acto/Decisão que leva a sua água no bico!... Quão interesseiro e mesquinho é o Mundo engendrado pelos padrões do ‘Homo Sapiens tout court’!... Mudar de paradigma humano é, precisamente, o 1º programa fontal, de que estão carecendo as Sociedades contemporâneas. Ainda o Prémio Nobel de Literatura, atribuído a Bob Dylan. A justificação feita pelo crítico literário norte-americano, Alex Ross, no ‘New Yorker’, é do teor seguinte: o prémio convocou, na sua base, ‘the intricately tangled relationship between words and music. What happens when they merge’. Ross chegou a comparar Bob Dylan a R. Wagner, que foi o próprio autor dos seus libretos operáticos, o compositor da sua música e o engenheiro cenográfico dos seus poemas sinfónicos orquestrais em Bayreuth. Luís da Baviera facultou a R.W. meios materiais e técnicos de excepção, para os ‘espectáculos completos’ de Wagner. A propósito do ‘Nobel de Literatura’ atribuído a Bob Dylan, escreveu o editor Francisco Vale (in ‘JL’, 26.10 – 8.11.2016, p.10): “A primeira literatura foi a poesia oral, acompanhada muitas vezes pela lira, a cítara e outros instrumentos musicais de corda. Era assim que os aedos gregos, que a acompanhavam, e os rapsodos, que a espalhavam pela Grécia antiga, celebravam os desígnios dos deuses e as tragédias e alegrias dos homens. Os trovadores medievais fizeram o mesmo. Mais perto de nós, as óperas de Brecht e Kurt Weil mostraram a vitalidade deste género literário”. É preciso e urgente deixar-se conduzir e atrair por uma Atenção, desperta e criticista, às veras rupturas da Psico-Sócio-História. Isso é próprio do ‘Sapiens//Sapiens’. De contrário, seremos vítimas das forças inerciais da História (que a Boa Sociologia é capaz de denunciar e identificar…), e seremos fatalmente encurralados nos círculos viciosos do ‘eterno retorno’ nietzscheanos. Esta é a má-sorte dos que seguem o catecismo do ‘Homo Sapiens tout court’!...

105


Opus Justitiae: Pax! ● É sabido que o Processo civilizatório (até ao presente) tem progredido, histo-ricamente, na base da mistura e confusão de Guerra e Paz, de Violência e Harmonia: épocas de paz justapostas a períodos de guerra, e vice-versa. Hoje, com a experiência sócio-cultural dos diferentes terrorismos, as sociedades humanas estão a tomar consciência vital de que as supostas ‘épocas de paz’ são uma total ilusão!... O que tem pre-dominado, hegemonicamente, é a sempiterna Cultura (ideológica) do Poder-Dominação d’abord. Eis por que a essas ‘épocas de paz’ não se pode atribuir o nome de uma vera e autêntica PAZ. Por isso, a essa falsamente pressuposta paz, o Direito (nacional e internacional/mundial) dá o nome acertado de ‘Paz de Armistício’. Neste contexto de geometria psico-sócio-política, há que ter a coragem de sair do odre (dos ‘destinos’…) da Cultura do Poder-Condomínio e demandar, clara e abertamente, a (emergente) Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial. Não se esqueçam: a Justiça divorcia-se da Paz, inexoravelmente, em todas as humanas Sociedades organizadas e institucionalizadas, segundo Esquemas rigidamente hierárguicos (não democráticos…) e autoritários, onde predomina o Poder-Dominação d’abord. ● Por se tratar de um texto, escrito em linguagem simples e corrente (não sim-plória nem simplista), e fruto de uma apercepção crítica e lhana da Realidade, vamos transcrever a ‘oratio’ de Maria Armandina Peixoto (de 17 de Setembro 2016), a que ela deu o título (sugestivo) de Invocação. (Com algumas pequenas adaptações, decorrentes das boas Retórica e Oratória). O texto, semanticamente falando, poderá ser assumido sob a chaveta: ‘Vox populi, vox Dei’! De um Deus diferente de todas as religiões institucionalizadas!... INVOCAÇÃO Todos os Humanos de boa Vontade desejam ardentemente a PAZ na Terra e no Mundo. Todos procuramos a Paz, mas, muitas vezes, ela não habita no nosso Interior, não reina nas famílias, nas cidades, e muito menos no Mundo. A PAZ não nasce nem emerge por si própria: é preciso conquistá-la, exercitá-la, cultivála, tendo em conta que não se podem ignorar ou subestimar os valores da Justiça que, com a Paz, constituem uma unidade indissolúvel. Quando a Justiça se divorcia da Paz, surgem, então, sistemas violentos e injustos, os quais criam situações absurdas, como a actual situação, aflitiva e desumana, dos Refugiados. Numa análise ‘ligeira’ sobre as causas, que podem estar por detrás de tão atroz sofrimento humano, sobressai, incontestavelmente, entre outras causas ou razões, a gritante ausência de Justiça. Esta situação deplorável e muitas outras do mesmo género, que desrespeitam, em absoluto, os Direitos do Homem, abrem caminho para a intolerância, a revolta, a retaliação, o ódio, a guerra sem quartel!... Que muros ou muralhas separam os Humanos, por forma a não lhes permitirem uma Convivência pacífica e fraterna?!... Quais são as barreiras que impedem o entendimento entre as comunidades e entre as Nações?!... É urgente que a JUSTIÇA aconteça nas Sociedades (ditas) Humanas. É urgente que a PAZ habita no coração de cada homem e mulher, e que o Movimento cresça e atinja a Humanidade inteira!

Manuel Reis: Presidente do C.E.H.C.: Autoria. Lillian Reis: Secretária do C.E.H.C.. Guimarães (Pt.), 9 de Novembro de 2016.

106


ÍNDICE ● INTRODUÇÃO …………………………………………………………….. p. 5 ‒ Sobre o mau e errado funcionamento das Sociedades humanas … p. 5 ‒ A Alienação sistémica procedente da ‘fé dogmática’ dos crentes cristãos-católicos, que decorre da Ideologia (fontal) do Dualismo metafísico-ontológico de Platão e Paulo ………………………. p. 6 ● EM DEMANDA DA CULTURA DA LIBERDADE RESPONSÁVEL PRIMACIAL E PRIMORDIAL DOS SUJEITOS HUMANOS DA ESPÉCIE EVOLUTIVA PSICO-SÓCIO-BIOLÓGICA, QUE É O ACTUAL ‘HOMO SAPIENS//SAPIENS’: Configuração dos seus Pilares Fundamentais, que são a Base da sua Gramática de funcionamento ……. p. 9 ‒ Oposição e Antagonismo entre a CULTURA DA LIBERDADE RESPONSÁVEL PRIMACIAL E PRIMORDIAL e a tradicional CULTURA DO PODER-DOMINAÇÃO D’ABORD ……….. p. 11 ‒ Abrindo Caminho para a edificação da Cultura da Liberdade Responsável primacial e primordial ……………………………… p. 12 ‒ A tripeça fundadora da Modernidade Ocidental, conhecida sobejamente pelas suas contradições estruturais ………………………. p. 13 ‒ As Duas Culturas antagónicas, diametralmente opostas ……….. p. 17 ‒ Como superar os terrorismos contemporâneos ……………………… p. 18 ‒ As duas axiomáticas diferentes, na concepção e organização das Sociedades humanas: Como foi engendrado o Objectivo-Objectualismo ……………………………………………………………… p. 19 ‒ A Liberdade Responsável assenta num Pressuposto inabalável: a Autonomia dos Indivíduos-Pessoas ………………………………. p. 20 ‒ Um esboço de boa Hermenêutica bíblica ………………………….. p. 24 ● BASES FILOSÓFICO-CULTURAIS DA DEMOCRACIA …………… p. 29 ‒ Painel/Quadro histórico das 4 Internacionais ……………………… p. 29 ‒ Duas Grandes Constatações, com carácter epistemológico-histórico . p. 30 ‒ Como emergiu a Noção (precisa) de Pós-Modernidade positiva e crítica …………………………………………………………………. p. 31 ‒ Os Erros/Vícios do Marxismo ou dos marxismos …………………… p. 32 ‒ Proudhon e a denúncia solene da noção de Propriedade ……………. p. 34 ‒ A mundividência criticista de Mikhail Bakunine ……………………. p. 36 ‒ Erich Fromm ‒ um Pensador radical, em convergência com o CEHC …………………………………………………………………. p. 44 ‒ A odisseia do Príncipe Kropotkine …………………………………… p. 46

107


‒ A Salvação, by Jesus, é uma Sociedade da Inclusão Completa ……… p. 46 ● PROBLEMAS ACTUAIS DA ECONOMIA POLÍTICA ………………... p. 51 A) Com a Atenção Crítica mais centrada no Molde do que nos Conteúdos ………………………………………………………………… p. 51 ‒ De acordo com o JESUANISMO, deve proceder-se à completa Expurgação da Economia política dessa grelha smitheana dos teologemas das três religiões de ‘O Livro’ ……………………. p. 57 B) Com a Atenção Crítica mais centrada nos Conteúdos do que no Molde …………………………………………………………….. p. 62 ‒ O Problema da Dimensão das Desigualdades humanas, na Economia política e na teoria/doutrina da Governação dos Estados ………………………………………………………… p. 71 ‒ A problemática (nuclear) da Desigualdade e a concentração do capital em poucas mãos …………………………………….. p. 84 ● EPÍLOGO – A: Painel de Temas e Problemas no Horizonte da Pós-Modernidade positiva e crítica …………………………………………………. p. 87 • Os Tempos Mudaram ………………………………………………. p. 88 • Novo Secretário-Geral da O.N.U.. ‒ Reforma da O.N.U.. As Questões da Síria e do Iraque. ‒ O Tsunami dos Refugiados/Emigrantes dos países em guerra ……………………………………….. p. 89 • ‘Sociedades das Nações’. ‘O.N.U.’. Reformas necessárias e urgentes da O.N.U. ……………………………………………………….. p. 91 • Em torno das questões da Síria e do Iraque. O Tsunami dos Refugiados de guerra e Migrantes …………………………………… p. 94 • OBAMA: Um Presidente de Abertura para uma Nova Era?! ............ p.101 • AMÉRICA: Messianismo e Império ……………………………….. p.105 • U.S.A.: Pós-Raciais?... ‒ A triste Ilusão! ……………………………. p.111 ‒Brancos ou negros: todos os sherifes são iguais! ………….. p.111 • A CARIDADE CRISTÃ, para resolver o Problema da POBREZA, é contra a concepção Democrática do Estado/Nação ……………….. p.113 • Os Objectos contra os Sujeitos, ou os Sujeitos contra os Objectos?! ………………………………………………………………. p.116 • Tratados Internacionais de Comércio: Estarão eles de acordo com a Carta da O.N.U.?! ………………………………………………….. p.120 • Sobre a Problemática das Alterações Climático-Ambientais ………... p.125 ● EPÍLOGO – B ……………………………………………………………… p.129 • Elogio dos ‘Trinta Gloriosos’ ………………………………………. p.129 • Não faz sentido a Defesa da IIª Modernidade de Ulrich Beck, para caracterizar e balizar os Tempos da Contemporaneidade, posteriores a 1991 ………………………………………………………… p.131 • Um Patrono do C.E.H.C.: ADÓNIS, o Poeta-Filósofo …………….. p.136 • Bob Dylan: Prémio Nobel de Literatura?! …………………………. p.139 • Opus Justitiae: PAX! ……………………………………………….. p.142

108


Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.