Revista AL.SO 57ª edição

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Jornalistas Douglas Queiroz - MTB 894/MS Diagramação Felix Jr Comercial Dinho Amorim Auxiliar Administrativo Dinho Amorim Revisão de Texto Loisa Mavignier MTB 075/MS Fotos Nelson Frantz (NK Fotografia), Kleber Pereira (NK Fotografia), Marcus Muriyama e Eternos Dias Fotografia.

Colaboradores José Marques, Dr. Simei Ricardo, Gizelly Bandeira, Jorge Pereira e Solange Brum.

Departamento Jurídico Cerilo Casanta Calegaro Neto Advogado OAB/MS n. 9988

Revista AL.SO • Campo Grande-MS +55 67 3211.3772 • +55 67 99278.2621 email: also.criacao@gmail.com Revista On-line: www.issuu.com/al.so

Revista AL.SO

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Ainda mais digital, o programa Festas e Eventos TV leva até você as melhores dicas da Capital e do Estado

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Festas e Eventos TV mais perto de você!

ada vez mais interativo, agora o Festas e Eventos TV está ainda mais próximo de seu público. Em quase 20 anos de programa vivenciamos muitas mudanças e vimos o surgimento de novas tecnologias que vieram acrescentar qualidade ao nosso trabalho. Durante anos, levamos até você os melhores acontecimentos de Campo Grande e do Mato Grosso do Sul com seriedade, credibilidade e compromisso. Essa é a nossa missão!

Se adequando às demandas atuais e às diversas formas de comunicação que a tecnologia nos proporciona diariamente, em 2020, o Festas e Eventos TV aposta no digital para que estejamos sempre juntos. Para isso, contamos com o crescimento do canal do Festas e Eventos TV no Youtube, Facebook e Instagram para atingir o máximo de pessoas.

Com ampla programação em diversos veículos de comunicação, o Festas e Eventos TV chega até você através de transmissões pela TV aberta, com a TVMS Record; e fechada, no canal 04 da NET em Campo Grande; ViaCabo em Dourados e TVMais em Naviraí; além da rádio CBN Campo Grande, Revista ALSO e com a nossa coluna no jornal online Campo Grande News. Já na internet, com vídeos diários, nosso objetivo é compartilhar, de uma forma simples e direta, as melhores dicas de lugares,

negócios, serviços, tecnologias, oportunidades, bares, restaurantes, festas, eventos, acontecimentos e amenidades da Capital e do nosso Estado.

No canal do Youtube criamos diversas playlists segmentadas para que possa navegar com tranquilidade e buscar aquilo que realmente deseja ver. Separamos algumas delas: - TECNOLOGIA com soluções em desenvolvimento para o seu negócio crescer no meio digital; - 60 MAIS SAÚDE com matérias de qualidade de vida sobre alimentação saudável, clínicas, médicos, academias e hospitais mais procurados da cidade; - COMER BEM com dicas de bares e restaurantes onde se come bem e com valor justo; - @VIRAMADAH mais conhecida como Nenê, uma vira-lata gourmet que você vai se apaixonar; - OLHARES, uma série de lives com convidados especiais para discutir temas relevantes e de cunho social.

Essas são algumas formas de nos mantermos sempre conectados e consumindo informação de qualidade!

Espero sua companhia,

José Marques

Reformulada, Ma.Mu Espaço Vida Saudável cuida do corpo e da mente

Loja Ma.Mu se reinventa e inaugura Espaço Vida Saudável

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ecentemente, quem passou por uma das principais avenidas de Campo Grande, Av. Afonso Pena, se deparou com uma das lojas de trajes de festas mais conhecidas da Capital de portas fechadas. A pandemia de Covid-19 afetou diversos setores, principalmente o segmento de festas e eventos, onde estes não podem ser realizados para evitar aglomerações. Foi neste período de crise que a loja Ma.Mu se reinventou e transformou, mais uma vez, os momentos turbulentos em cases de sucesso.

O espaço situado em área nobre da cidade faz parte da história da Família Mujica há mais de 10 anos. Não é de hoje que, para se manter no mercado, usar da ousadia e criatividade é um fator determinante para que os empreendimentos sejam um sucesso. Há uma década, em um terreno baldio, a família construía seu primeiro negócio: uma franquia da renomada loja de sapatos Andarella. Porém, sofrendo com problemas a nível nacional, a filial se viu obrigada a fechar após três anos de funcionamento. Desde então, o prédio passou a se chamar Ma.Mu, em homenagem à empresária de moda Marisa Mujica e contava com venda e aluguel de trajes de festas.

E o Festas e Eventos TV esteve lá pra conhecer seu novo conceito.

Um espaço totalmente reformulado e feito para quem deseja alcançar a alta performance por completo, na Ma.Mu Espaço Vida Saudável, desde a entrada, o público pode escolher suas preferências e optar, primeiramente, pela nutrição mental ou corporal. De um lado, o ambiente foi destinado para capacitação e treinamentos; do outro, o serviço da cafeteria gourmet já é um sucesso.

Com produtos de dar água na boca e um cardápio recheado, a cafeteria oferece pratos e bebidas deliciosas e totalmente benéficas para a saúde. Desde doces com baixa caloria e alta quantidade de proteínas até o pão de queijo com café proteico, tudo é feito sobre consultoria de dois chefs especializados em vida saudável. Para todas as horas do dia, a cafeteria da Ma.Mu EVS se tornou uma ótima opção de comida rápida e nutritiva. A Ma.Mu EVS oferece também shakes, chás proteicos e beauty drinks, além de pizzas, waffles e sopas, todos com média de 230 calorias.

Assim como tiveram que superar os desafios com a Andarella, em 2020, a Ma.Mu foi desafiada a criar um novo conceito para que as portas não fossem fechadas por conta do novo cenário econômico. Assim, Marisa Mujica contou novamente com o apoio da família, especialmente de seu filho e nora, Gustavo Mujica e Pollyana Janoski, para reformular a Ma.Mu Festas e transformá-la em Ma.Mu Espaço Vida Saudável.

Trazendo um ambiente mais alegre e acolhedor, a ideia do casal Pollyana e Gustavo Mujica é oferecer na Ma.Mu EVS um espaço completo para seus clientes. De um jeito prático, o local foi totalmente reformulado e reaproveitado de forma que o público possa se sentir verdadeiramente em casa.

Além de nutritivos, os pratos são uma delícia. Na foto, Pollyana Janoski e José Marques

emoções dos demais colaboradores; e uma pitada de inteligência artificial para otimizar seu trabalho”, explica Dr. José Olavo Mendes.

Em entrevista para o Festas Eventos TV, o idealizador do IJOM afirma que o autoconhecimento e auto responsabilidade são fundamentais para obter o sucesso. Buscando a evolução pessoal e profissional, estar consciente de quem você é e descobrir suas capacidades e qualidades, bem como os pontos que devem ser melhorados o farão alcançar objetivos e metas com mais clareza.

Com experiência no Brasil e no exterior, Dr. José Olavo Mendes é referência em odontologia de alta performance no Estado

Como obter a alta performance no atendimento

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ara quem deseja manifestar seu potencial e mostrar suas habilidades em todos os seguimentos da rotina diária, optar pela alta performance é um ótimo estilo de vida. Mais do que alcançar bons resultados, pessoas de alta performance vivem em equilíbrio, mantendo-se altamente motivadas em busca de constante evolução pessoal e profissional.

Sendo referência entre os odontólogos nacionais, o cirurgião dentista e mestre em Reabilitação Oral e Estética, Dr. José Olavo Mendes, produziu um e-book gratuito através do Instituto José Olavo Mendes (IJOM) que traz 12 passos da inteligência emocional para se alcançar a alta performance.

Mas, afinal, como atingi-lo? “Para trabalhar em alta performance na odontologia e em outras especialidades, necessariamente precisamos trabalhar três alicerces: inteligência intelectual, inteligência emocional e inteligência artificial. A alta performance é exatamente o equilíbrio entre o seu grau de inteligência intelectual para desempenhar suas funções; o grau de inteligência emocional para gerir suas emoções e lidar com as

Lidar com as adversidades, imprevistos e pressões do dia a dia requer controle emocional e resiliência. A todo momento, erros podem acontecer e o segredo surge em como lidar com as possíveis falhas. “Profissionais bem-sucedidos na área da saúde e demais, assumem que estão onde se puseram e com humildade e sabedoria buscam aprender com seus erros para que, da próxima vez, possam obter resultados melhores. Em momentos de crise é muito comum as pessoas se apoiarem nas ‘bengalas’ e justificarem seus insucessos às crises. Eu digo que a melhor hora para crescer é essa. No e-book falamos sobre a resiliência, cuja virtude é extremamente importante para que você possa se adaptar às mudanças que estão acontecendo, sair da sua zona de conforto e não se autossabotar em busca do sucesso.”

Para o Dr. José Olavo Mendes, um dos passos para o sucesso é ser expert em sua área. Foi seguindo esta premissa que o Instituto José Olavo Mendes é, hoje, referência para os profissionais da odontologia que buscam a excelência. Com mais de 30 anos atuando em clínicas e 25 anos compartilhando seus conhecimentos através de cursos no Brasil e no exterior, o cirurgião dentista vem revolucionando a prática odontológica no Estado. É ao longo dos anos dedicados aos estudos que o Dr. José Olavo Mendes aprimora seus alunos com as principais técnicas e equipamentos trazidos de fora para que sejam profissionais de alta performance e se destaquem no mercado.

Criar hábitos positivos e focar nos seus principais objetivos também o ajudam na busca de como viver em alta performance. O Instituto José Olavo Mendes oferece cursos e materiais exclusivos para quem deseja ser perito no seu ramo de atuação. Conheça mais.

Instituto José Olavo Mendes oferece material completo através de e-book gratuito

Com profissionais especializados, Clínica Cenpre oferece diversos serviços em um único lugar

Clínica Cenpre devolvendo saúde e qualidade de vida

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esenvolvendo atividades de prevenção e reabilitação de patologias, a Clínica Cenpre é um centro especializado em neurologia, pneumologia, reabilitação, medicina do sono e fonoaudiologia. Há seis anos no mercado, a instituição devolve saúde e qualidade de vida aos pacientes, contando com profissionais bem preparados e equipamentos da melhor qualidade.

A Clínica Cenpre conta com atendimentos e consultas para todas as idades, oferecendo diversos serviços que visam trazer autonomia e a autoconfiança que os pacientes merecem. Conheça algumas delas: - PNEUMOLOGIA E MEDICINA DO SONO: Dr. Henrique Ferreira de Brito é especialista em Pneumologia, Medicina do Sono e Clínica Médica. Na Clínica Cenpre, ele auxilia muitos pacientes no tratamento de pneumonias, quadros alérgicos, bronquites, asmas e inclusive o tabagismo, doença crônica muito comum na população brasileira. Já na área de medicina do sono, Dr. Henrique atua também no atendimento de doenças como apneia do sono, roncos e insônias com tratamentos exclusivos e inovadores no mercado de Campo Grande, como a polissonografia domiciliar.

cada criança. Com a fisioterapia pediátrica é possível reverter ou minimizar doenças, evitando a necessidade de tratamentos futuros ou até mesmo casos de cirurgias.

- ATENDIMENTO HOME CARE: Para aqueles que têm dificuldades de se locomover até as clínicas e hospitais para o processo de reabilitação de alguma patologia, a Clínica Cenpre oferece o atendimento home care. Com profissionais especializados e equipamentos de máxima qualidade, a Clínica Cenpre leva até ao lar do paciente tudo o que é necessário para se fazer sessões de fisioterapia com segurança e tranquilidade.

Os fisioterapeutas Wilson Dias e Flávia Gonçalves são alguns dos profissionais que vão até a residência para realizar o atendimento.

- FISIOTERAPIA: Um dos serviços mais procurados da Clínica Cenpre é a fisioterapia. Com atendimentos agendados e sessões eficazes, cada paciente é supervisionado por um profissional da área, que com atenção e cuidado, prepara e avalia os exercícios mais adequados para que o processo de reabilitação seja completo. Além da fisioterapia motora, a Clínica Cenpre oferece a reabilitação pulmonar e cardíaca, contando com a utilização de aparelhos como o bipap e cpap e também a reabilitação geriátrica e de condicionamento físico, utilizando-se de exercícios do pilates e muitas outras técnicas.

- FISIOTERAPIA PEDIÁTRICA: Contando com uma das especialidades mais conhecidas entre os profissionais da saúde, a Clínica Cenpre oferece a Fisioterapia Pediátrica e Neonatologia através do fisioterapeuta Douglas Orikassa.

Com atendimentos humanizados e respeitando a individualidade de

Devolvendo qualidade de vida, a Clínica Cenpre conta com serviços humanizados

E agora?

Todo mundo no mesmo barco!

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hegou a hora de buscar, ou melhor, de encontrar alternativas para passar está crise provocada por um vírus.

Aquele que estiver atento a tudo e conseguir se reinventar vai chegar até o fim, vencendo a maior crise já vivida. É mais difícil para os jovens que nunca vivenciaram uma crise como esta, ao mesmo tempo são curiosos e criativos por mudanças, então encontram mais rápido a saída.

Até porque o mundo a sua volta já é mais favorável, com HOME OFFICE, EAD e outras coisas mais virtuais que facilitam suas vidas.

Quem diria que nós pais, avós que chamavam a atenção deles quando estavam colados nos computadores, sem sair de casa por semanas, hoje dizemos a eles, “fiquem em casa, trabalhem em casa, estudem em casa, vejam shows em casa”. Temos que rir disso tudo.

Até parece vingança já que agora eles pedem pra nós ficarmos em casa, “apreendam a usar o teclado do celular“.

A geração mais nova se adapta fácil a tudo que é novo, mas a geração com 60, 70, 80 anos, já é mais complicado. Escolhemos uma profissão e apostamos nela até o fim, ou pegamos um emprego de carteira assinada e ficamos presos sem ter coragem de mudar.

Agora precisamos encontrar novas oportunidades, e nem sabemos por onde começar, já que o tempo para nós não é mais o mesmo.

Muitos estão desistindo de seus dons, habilidades e talentos por não ter outra opção, “mas agora o que eu faço?”.

Não temos uma mágica para nos guiar, buscamos informações com amigos, colegas, parentes, internet pra tentar encontrar uma ajuda.

Estávamos na zona de conforto e em um instante somos arremessados como uma bola.

Ao mesmo tempo que, impedidos de prosseguir, há uma força interna que nos faz seguir em frente.

Bom, eu não tenho uma bola de cristal, mas penso que em primeiro lugar é reconhecer nossas habilidades e buscar aperfeiçoamento, sem muito tempo para isso, porém com criatividade, ousadia, coragem e fé, encontraremos oportunidades.

Visitar um cliente em sua casa, o mais normal agora, fazemos isso através de uma tela grande ou pequena, fechamos um contrato, uma venda sem ao menos apertar as mãos.

Algumas profissões ainda não tem alternativa, como na área da Saúde, que os profissionais estão na batalha enfrentando com coragem este minúsculo inimigo.

Podemos criar formas de interagir com as pessoas através de ideias criativas. Delivery virou algo fundamental neste momento, e para todo tipo de produto.

Ainda tem muitas coisas diferentes que vão aparecer, ideias novas ou até velhas recicladas. Várias pessoas me procuram pedindo ideias pra vender seu produto, como chegar ao cliente, como fazer uma venda sem poder estar presente com o cliente.

Agora temos a internet que vende de tudo, pra facilitar a vida das pessoas. Mas como não ser egoísta neste momento e não pensar no seu amigo, conhecido, fornecedor, vendedor?

Aqui vai uma dica: tente prestigiar sua comunidade antes de tudo. Precisamos dar as mãos e ajudar uns aos outros, há muita coisa ainda pra se fazer, estamos no mesmo barco, uns na frente, outros no meio e outros no fundo mas todos chegaremos lá ou afundaremos juntos.

Talvez alguns consigam chegar, seja boiando, nadando ou sei lá como, mas em terra firme e forte chegaremos.

Dr. João Paulo Lacerda da Silva O advogado que mudou a história do Direito Administrativo no Mato Grosso do Sul

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O Dr. João Paulo Lacerda da Silva incluiu Mato Grosso do Sul no mapa do Direito Administrativo brasileiro, tornando o Estado protagonista nesta área.

le é advogado administrativista, consultor, palestrante e parecerista. É especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Público com ênfase em Magistério Superior pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduado em Direito Municipal. Pós-graduado em Direito Eleitoral. Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS). Secretário-geral da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MS. Vice-presidente da Comissão Especial de Defesa dos Municípios da OAB/MS. Membro da Comissão do Advogado Publicista da OAB/ MS. Ex-membro consultor da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB. Ex-vice-presidente da Comissão do Advogado Publicista da OAB/MS. Texto: Assessoria | Fotos: Nelson Frantz - NK Fotografia

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“Podemos definir o Direito Administrativo como o conjunto de normas e princípios que regem as relações jurídicas entre as pessoas e a Administração Pública.

Esse ramo do Direito deve buscar o interesse público e o bem da coletividade.”

O jurista fundou, em 29 de janeiro de 2018, com outros advogados, o IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul). Até então, o Direito Administrativo no Estado ainda era muito incipiente.

Com pouco mais de um ano de criação do Instituto, Mato Grosso do Sul já foi escolhido para sediar o Maior Congresso de Direito Administrativo do Brasil. O Congresso Brasileiro de Direito Administrativo aconteceu pela primeira vez em Campo Grande no período de 16 a 18 de outubro de 2019, e teve organização do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo) e do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), presidido pelo Dr. João Paulo Lacerda. Esse congresso reuniu os maiores administrativistas do País em Campo Grande.

Com a realização da XXXIII edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo em Campo Grande, tendo Dr. João Paulo Lacerda como Coordenador Executivo, e com a realização das diversas atividades do IDAMS, como congressos, seminários, workshops, distribuição gratuita de mais de dois mil livros de Direito Administrativo, fomento a produção bibliográfica de advogados, dentre outras ações, esse jurista sul-mato-grossense incluiu Mato Grosso do Sul no mapa do Direito Administrativo Brasileiro, pois até então o Estado não tinha esse reconhecimento a nível nacional.

O que se pode afirmar categoricamente é que o Direito Administrativo no Estado ganhou um novo status. Hoje os maiores administrativistas do Brasil reconhecem na figura do advogado João Paulo Lacerda um jurista que revolucionou e continua a revolucionar o Direito Administrativo no MS. O nome João Paulo Lacerda é figura respeitada pelos renomados especialistas na área do Direito Administrativo do País.

Dr. João Paulo Lacerda da Silva respira Direito Administrativo no dia a dia, já que é considerado uma referência nesse ramo. Pelo trabalho realizado na área, foi alçado aos cargos a nível nacional de Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e Secretário-geral da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB. Já foi homenageado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul com a medalha do Mérito Advocatício de Mato Grosso do Sul “Jorge Antonio Siufi” e pela Câmara Municipal de Campo Grande com a medalha do Mérito Advocatício “Doutor Nelson Trad”, dentre outras honrarias.

“Tudo que faço, procuro fazer com muita dedicação, profissionalismo e amor. A ideia é avançar com ações visando à promoção, estudo, desenvolvimento e, por consequência, o fortalecimento do Direito Administrativo. Criar ferramentas para ajudar os órgãos da administração pública na profissionalização da gestão, seja a nível local, seja a nível nacional”, declara o advogado administrativista.

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Campanha do Agasalho do TJMS beneficiou mais de 2 mil pessoas em 27 cidades

ucesso e solidariedade são as palavras que definem a edição 2020 da Campanha do Agasalho do Tribunal de Justiça de MS, realizada pelo PACIJUS. Com 2.200 kits contendo cobertor, álcool 70º em gel e máscaras, além da distribuição de 265 cestas básicas, a campanha fez a diferença no enfrentamento da maior crise sanitária global já vivida, com a pandemia de coronavírus.

Vinte e seis comarcas do interior, além da Capital, beneficiaram 45 unidades de acolhimento, 20 asilos, sete projetos sociais, seis comunidades em bairros pobres da Capital, duas aldeias urbanas, casos esporádicos, como de 12 famílias em situação de vulnerabilidade social, além de uma Ong que dá apoio a dependentes químicos e 75 pessoas em situação de rua de Campo Grande.

Todo trabalho dos colaboradores e equipes do PACIJUS nesta Campanha do Agasalho 2020 do TJMS observou as recomendações sanitárias das autoridades de saúde, evitando aglomerações, utilizando e distribuindo máscaras e álcool 70º em gel.

Célia Leandro, esposa do presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, e apoiadora dos projetos sociais do Tribunal de Justiça, disse estar muito feliz com o resultado alcançado, que beneficiou tantas pessoas, neste momento delicado da pandemia de Covid-19.

Fotos e texto: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br

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A apoiadora destacou o número significante e inédito de 26 comarcas do interior mais a Capital, que se tornou a maior ação de inverno já realizada. Célia Leandro lembrou, também, que no início desta campanha, no mês de abril, muitas das cidades atendidas sequer tinha produtos como álcool 70º e máscaras, mesmo para quem poderia pagar pelos produtos, o que fez o trabalho do Tribunal de Justiça ainda mais necessário.

“Encerramos a Campanha do Agasalho no dia 1º de agosto, com uma entrega na Aldeia Urbana Água Bonita, beneficiando 65 famílias. Tudo que fizemos não seria possível sem a ajuda dos parceiros, dos voluntários, dos padrinhos e a colaboração de todos, que doaram para fazer a diferença na vida de tanta gente, que ainda passa necessidade”, agradeceu Célia

Leandro.

A cacique da Aldeia Água Bonita, Alicinda Tibério, agradeceu as doações do PACIJUS e dos demais parceiros, que distribuíram os kits da Campanha do Agasalho, calçados, roupas e cestas básicas. “Foi uma ação que beneficiou muito nossa

comunidade, que é realmente carente e tem dificuldades maiores nesta pandemia”, ressaltou.

Eunice Paes de Andrade, coordenadora de um projeto que abrange sete bairros na região Norte de Campo Grande, foi quem solicitou ajuda à comunidade indígena. “Mais uma

vez o Tribunal de Justiça prontamente nos atendeu e cada vez mais eu me orgulho do trabalho do Des. Paschoal e da sua esposa Célia, que fazem a diferença na vida de muitas pessoas. Existe uma carência na Aldeia Água Bonita, que precisa de tudo neste momento. Com certeza estas famílias terão um alento nestes dias”, disse ela.

Conheça – A Campanha do Agasalho PACIJUS do TJMS do ano de 2020 começou em abril deste ano, no meio da pandemia de Covid-19. O desafio estava lançado e até 30 de julho as pessoas podiam fazer doações, deixando na portaria do Tribunal de Justiça ou fazendo depósito bancário para a conta do Projeto para à Criança e ao Idoso e da Amamsul. E muita gente colaborou de todas as formas.

Durante a campanha, o aplicativo de entregas Go Tap integrou à ações para auxiliar quem gostaria de fazer uma doação. Na plataforma estava disponível a aquisição de cestas básicas que foram entregues junto com os kits da campanha.

As entregas começaram já no mês de maio, pois o frio já havia chegado e todas as pessoas estavam vivenciando algo inédito com o isolamento social, perda de trabalho e renda.

A solidariedade foi grande e muitas pessoas colaboraram de forma autônoma ou por meio das empresas e instituições como Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), Tribunal Regional Eleitoral de MS (TRE/MS), Justiça Federal, União Feminina Beneficente e Motoclube Luluzinhas.

OS BENEFICIADOS FORAM: 45 Unidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes e 20 Asilos no Estado; Os Projetos Sociais: Grupo de Apoio Colônia do Amor, Grupo de Escoteiros Mario Dilson, Projeto Ceaca, Associação Beneficente Casa da União Lar de Santana, Projeto Tia More, Projeto Maná do Céu e Grupo Sarau Raízes; Os comunidades dos bairros Noroeste, Canguru, Homex, Bálsamo, Los Angeles, Tarsila do Amaral e as Aldeias Marçal de Souza e Água Bonita.

Doze famílias em situação de vulnerabilidade financeira e social também foram atendidas de forma emergencial. Uma Ong que auxilia jovens dependentes químicos, além de uma ação que levou comida pronta e kits da campanha para 78 pessoas em situação de rua na Capital.

O Programa para Ajuda à Criança e ao Idoso (Pacijus) visa promover a dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil, previsto no art. 1°, III, da Constituição Federal, em atenção ao dever da sociedade de prover diversos direitos com absoluta prioridade, na forma dos arts. 3° e 4° dos Estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente, respectivamente.

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JUSTIÇA PARA TODOS A MELHOR HISTÓRIA SUL-MATO-GROSSENSE QUATRO DÉCADAS DE TRABALHO, SUPERAÇÃO E EVOLUÇÃO DA JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL

Todas as grandes coisas são simples.

E muitas podem ser expressas numa só palavra: liberdade; justiça; honra; dever; piedade; esperança.

- Winston Churchill

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o latim, justitia, é o princípio básico que mantém a ordem social por meio da preservação dos direitos em sua forma legal. Justiça é a particularidade do que é justo e correto, é a virtude que consiste em dar ou deixar a cada um o que por direito lhe pertence.

Deve buscar a igualdade entre todos cidadãos que convivam em um mesmo grupo, com respeito ver a todos da mesma forma perante as suas leis e oferecer a todos iguais garantias. É um conceito abstrato, que se refere a um estado ideal de interação social, em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades, entre as pessoas envolvidas dentro de um determinado grupo social.

Representada por uma escultura de Alfredo Ceschiatti, a deusa de olhos vendados, demonstra a imparcialidade, o desejo de nivelar o tratamento jurídico de todos por igual, sem nenhuma distinção. A espada, símbolo da força de que ela dispõe para impor o direito. A balança, a ponderação dos interesses das partes em litígio, simboliza a equidade, o equilíbrio, a ponderação, a igualdade das decisões aplicadas pela lei.

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Presidente Ernesto Geisel assina a Lei Complementar 31, que criou o Estado de Mato Grosso do Sul

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Em Mato Grosso do Sul, a história do Poder Judiciário confunde-se com a própria história do Estado. Com o processo de divisão do estado do Mato Grosso em duas unidades federativas, no dia 11 de outubro de 1977, o presidente Ernesto Geisel assinou a Lei Complementar 31, que criou o Estado de Mato Grosso do Sul. Naquele ato ficou estabelecido que a cidade de Campo Grande então se tornaria a nova Capital. A Assembleia Constituinte seria eleita no dia 15 de novembro de 1978 e, no dia 1° de janeiro de 1979, nasceu o novo Estado e os seus Poderes constituídos.

A Lei facultou aos magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que residiam nas Comarcas do novo Estado, optar por integrar os quadros da magistratura sul-mato-grossense. Dos 37 juízes aqui lotados, apenas um optou por continuar no velho Mato Grosso.

No dia 8 de janeiro, ocupando provisoriamente o plenário e duas salas da Câmara Municipal de Campo Grande, o Tribunal de Justiça foi solenemente instalado.

Na mesma data, o Tribunal procedeu à indicação de três desembargadores: Dr. Gerval Bernardino de Souza, Dr. Assis Pereira da Rosa e Dr. Higa Nabukatsu, que tomaram posse em sessão solene no dia 30 de janeiro.

No dia 9 de janeiro ocorreu a primeira sessão pública de distribuição de feitos para o TJMS, na ocasião foram distribuídos três “Habeas Corpus”, sendo o primeiro oriundo da comarca de Campo Grande, o segundo da comarca de Três Lagoas e o terceiro da comarca de Dourados.

No dia 31 de janeiro, foi eleita e empossada a Diretoria do Tribunal, que foi assim composta: Presidente, Des. Leão Neto do Carmo; Vice-Presidente, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho; Corregedor-Geral de Justiça, Des. Rui Garcia Dias.

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Nesta data houve a mudança das instalações para um prédio adaptado para a Justiça Estadual, o Edifício Cosmos, na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 1636.

Em outubro de 1979 foram realizadas as provas para o Primeiro Concurso para Juiz de Direito de Mato Grosso do Sul, no qual aprovados: Alécio Antônio Tamiozzo, Oswaldo Rodrigues de Melo,

Frederico Faria de Miranda, Abrão Razuk, Gilson Barbosa dos Santos, José Lamartine Satyro, Atapoã da Costa Feliz e Ildeu de Souza Campos.

Desde então, a trajetória do Tribunal de Justiça se entrelaça, complementa e fortalece a de Mato Grosso do Sul.

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Naquela época, havia uma dificuldade imensa de levar a justiça a todos os cidadãos.

As viagens eram extremamente desgastantes, havia dificuldades de locomoção, muitas estradas de chão, sem asfalto. O deslocamento entre uma cidade e outra era muito difícil. Estradas lisas e escorregadias, arenosas e cheias de cascalhos, muitos “facões”. Ainda não havia pontes sobre os rios e a travessia era feita em balsas. Um simples percurso poderia se alongar por todo o dia, de acordo com as condições do tempo ou com incidentes, como a quebra de veículos. Cem quilômetros poderiam trazer muitas aventuras para os juízes e suas inseparáveis companheiras, as máquinas de escrever Olivetti, que sempre correram contra o tempo, trabalhando com prazos e o que havia de mais urgente, fortalecer a justiça em um estado tão novo ainda.

Não há dúvidas de que o Poder Judiciário, para acompanhar a dinâmica social de maneira satisfatória, precisou passar por um processo de modernização não só em nível estrutural, mas também tecnológico.

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Para o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Carmello Leandro, a Justiça em Mato Grosso do Sul evolui muito. “No início, usávamos máquina de escrever mecânica, não era nem elétrica.

Hoje, o tribunal trabalha com processos 100% digitais. O TJMS era considerado um tribunal muito pequeno, hoje, já somos considerados de porte médio. Todas as gestões contribuíram significativamente para esse avanço, inclusive, nacionalmente. Criamos ferramentas, sistemas, evoluímos em tecnologia, temos um setor de tecnologia da informação muito bom, que nos auxilia no dia a dia”, observou o presidente.

As relações sociais passam constantemente por transformações, advindas de mudanças devidas ao avanço científico, à evolução tecnológica, às crises econômicas, dentre outros acontecimentos, os quais geram uma série de consequências que, em longo ou curto prazos, interferem na vida cotidiana dos cidadãos e o TJMS acompanhou tudo isso.

“O judiciário se fechou, não serviu a si mesmo, não aceitamos o rótulo de autoritarismo. Fizemos o contrário, abrimos as portas para o povo, sempre fomos pautados pelo princípio jurídico básico, que é o democrático”.

Hoje, possui 55 comarcas instaladas, destas apenas três não possuem prédios próprios. As outras 24 são atendidas pelas Carreta da Justiça de forma itinerante.

Conta com 35 desembargadores e, atualmente, são 173 juízes e mais de 3.500 servidores para atender uma população com aproximadamente 2,7 milhões de sul-mato-grossenses.

Contudo, Paschoal, salienta que são as pessoas que fazem do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul um dos mais modernos e mais céleres do país. “Somos referência nacional em produtividade, pois há muito tempo,

julgamos e arquivamos tudo digitalmente. Temos uma equipe dedicada, comprometida com a justiça e suas funções”.

Prova disso é que mesmo em meio a pandemia da Covid-19, que está assolando o mundo inteiro, a produtividade do Tribunal de Justiça não caiu com o teletrabalho.

De acordo com o relatório divulgado, os magistrados do Estado proferiram 77 mil sentenças em teletrabalho, o que representa, segundo a instituição, uma produtividade ainda maior do que o habitual.

No período de 16 de março a 27 de maio, os juízes de primeiro grau proferiram 44.077 sentenças, 71.628 decisões e 141.254 despachos. Nos juizados especiais foram 17.218 sentenças, 11.200 decisões e 33.238 despachos.

“Agradeço aos magistrados que compõem essa gestão, aos que já passaram por este Tribunal, e aos nossos servidores, pela dedicação destas quatro décadas de trabalho. Sempre tivemos uma rotina pautada em valores sólidos com compromisso ético, imparcialidade, transparência, comprometimento e responsabilidade social e ambiental. Por isso, hoje, conseguimos passar por esse crise mundial, sem prejudicar o andamento dos processos”, pontuou.

Des. Paschoal Carmello Leandro Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

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Para Paschoal, é uma satisfação muito grande ser presidente do Tribunal de Justiça, mas o que importa mesmo é o dever cumprido. “Você recebe a incumbência e, com de-

dicação, consegue manter a administração do judiciário, como foi mantido e tão bem feito por outros presidentes”, observou. “Desde que assumi, me propus a ficar à disposição da sociedade, da imprensa, para todo e qualquer esclarecimento, sem omitir absolutamente nada, nós não temos nada a omitir, nada a esconder, tudo é transparente porque temos a responsabilidade na distribuição da justiça e também, administrativamente, de gerir o dinheiro público”, salientou Pascoal.

O presidente do TJMS explica que manter a máquina administrativa é muito difícil. “Confesso que a falta de recurso pesa muito. Temos muitos prédios, muitos fóruns, um patrimônio a zelar, que precisam de manutenção constante. Ao mesmo tempo, é um problema que pode ser administrado.

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Por outro lado, existe a falta de efetivo, o judiciário trabalha com uma defasagem de 48 magistrado. “Nós trabalhamos com essa defa-

sagem, naturalmente, isso causa um acúmulo de processos, mesmo assim, com a dedicação dos magistrados nós estamos vencendo essa dificuldade, estamos reduzindo o número de processos e ao mesmo tempo, como já disse somos referência nacional em algumas áreas”, fala com orgulho.

Ele faz referência ao trabalho desenvolvido em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça auxiliando na implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016 e é regido pela Resolução 223/2016 e pela Resolução 280/2019, a qual revogou parcialmente a normativa anterior, a fim de estabelecer a obrigatoriedade e a unicidade do SEEU, sob a governança de Comitê Gestor especializado.

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O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.

Na placa de inauguração, localizada na entrada do Tribunal de Justiça, o último nome é do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte. De todos os desembargadores que têm o nome na placa, ele é o único que continua na ativa.

Aos 72 anos de idade e 32 anos de atividade na principal corte do judiciário do estado, Claudionor acompanhou a criação, o desenvolvimento e a evolução desse poder em Mato Grosso do Sul.

“Eu estou no Estado desde 1973, o Estado ainda era Mato Grosso, estou desde esta época aqui inserido no âmbito do judiciário. Eu vi o Estado ser criado, quando isso aconteceu eu fui contratado por uma empresa que tinha a responsabilidade de fazer os primeiros atos administrativos do Estado de Mato Grosso do Sul. Posteriormente, continuei como procurador, fui para Secretario de Interior e, somente em 1987 vim para o Tribunal de Justiça. Eu vi o estado nascer.

Vi a justiça nascer. Eu lembro dos primeiros atos, onde começou o judiciário”.

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Decano dos 35 desembargadores sul-mato-grossenses, ele também é um dos mais antigos em atividade no Brasil. Tomou posse como desembargador na vaga correspondente ao quinto constitucional reservada aos advogados em 1987 e, desde então, vem atuando na distribuição da Justiça.

“Quatro desembargadores era o quórum mínimo da Lei Complementar que criou o Estado de Mato Grosso do Sul. Depois, esses quatro desembargadores criaram o Decreto 31, que foi a nossa primeira legislação aqui e criaram mais três vagas. Posteriormente, o Tribunal foi aumentando, criaram mais vagas. Ficou com 14 desembargadores por um período bem longo.

Em 1987 foram criadas cinco vagas. Eu ocupei uma dessas vagas. De todos que entraram comigo, eu sou o único que estou na ativa, os outros, aposentados. Eu devo ter trabalhado com os 70 desembargadores que por aqui passaram”, recorda com saudade.

O marco da carreira de Duarte foi a transição do papel para o digital. Os primeiros passos da informatização foram dados em 1992, com a implantação dos microcomputadores e impressoras. Logo após, surge a primeira versão do site do Tribunal de Justiça, revolucionando tanto a comunicação como também servindo de embrião para tornar os processos eletrônicos uma realidade.

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“Nós não tínhamos gabinete no Tribunal, todos os desembargadores despachavam de casa.

Eu tomei posse no dia 07 de agosto de 1987, coincidentemente, no meu aniversário. Foi uma festa danada. Como presente de aniversário, no outro dia bem cedo recebi uma Kombi, abarrotada de processos e o Seo Eurides, depois de tomar um café, disse que ia fazer a uma segunda viagem. Eu ganhei uma Kombi e meia de processos”, relembra com muita alegria.

Seo Eurides, ficou para a história é lembrado por todos os desembargadores com carinho e alegria. Recebeu, com toda a justiça, a medalha de honra ao mérito. Todos os dias, bem cedo ia nas casas de todos eles levar o serviço que entrou e pegava o que já estava pronto. Os magistrados iam ao Tribunal somente nos dias de sessões, pois não havia gabinete.

Somente em 1992 a estrutura física do Tribunal de Justiça ganha os gabinetes dos desembargadores na sede do TJMS. Uma obra moderna e capaz de suportar o crescimento do volume processual do Judiciário, melhorando o espaço e o conforto para os magistrados e servidores.

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Desembargador

Claudionor Miguel Abss Duarte relembra o quando

“É justo lembrar do ex-governador Pedro Pedrossian como um visionário. Ele achava que o Judiciário era meio acanhado. Quando ele me convidou para ser secretario, evidentemente, eu ainda não era desembargador, ele me deu a seguinte recomendação: ‘Tem que criar comarcas, temos que evoluir, sem justiça o Estado não vai evoluir’. Ele desenhou como queria o Fórum de Campo Grande, eu me lembro do lançamento da Pedra Fundamental, na administração do presidente Nelson Mendes Fontoura e terminou a construção do Fórum na gestão do desembargador José Augusto de Souza. No interior, o judiciário contava com a cedência de uma sala, normalmente feita pelo prefeito, para instalar uma comarca. Ele se preocupava muito em distribuir a Justiça, dar acesso aos mais humildes”.

a sede do Tribunal e o Fórum de Campo Grande era um anseio de todos.

O decano faz referência a Assistência Judiciária, que já existia no Estado de Mato Grosso do Sul e era regida pela Lei nº 343, de 1° de julho de 1982, transformada e implementada, posteriormente, com a criação da Defensoria Pública.

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A relação entre Claudionor e o Parque dos Poderes também é antiga. Na época era secretario de Estado e assinou o decreto de desapropriação da região.

“Tem um livro chamado “O Vendedor de Sonhos”, o Pedrossian era um vendedor de sonhos, porque ele conseguia fazer as coisas sem o dinheiro naquela época. Transformava ideias ousadas em realidade. Um dia ele me chamou e disse que iria iniciar o processo de desapropriação, pois queria concentrar os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em uma só região, para facilitar o acesso da população e o desenvolvimento dos trabalhos da máquina pública”, relevou o desembargador.

O decano foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para o biênio 20052006. Acompanhou a transição do papel para o digital e a implantação da Emenda Constitucional 45, que tinha como princípio desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social. “Um grande desafio para se adaptar, foi um esforço enorme.

O desembargador Rubens inaugurou o primeiro o processo virtual no dia 30/01, entregou a gestão com o primeiro processo virtual e a gente tocou”, afirma.

“Do papel para a tela. Passamos da máquina de escrever, para a máquina elétrica, até chegar aos computadores. Eu vivi essa transformação e achei que não me adaptaria.

Eu, que tantas vezes para dar conta do serviço, fazia minhas decisões à caneta. Não dava tempo de datilografar. Hoje é tudo digital, posso despachar de qualquer lugar, pelo meu celular. Não temos mais a sensação estranha de trabalhar com algo que não palpável, esquecemos o peso físicos dos processos e a confiança no mundo digital fica mais forte a cada dia”, analisa o decano.

Claudionor diz que não integrou ao quadro do Tribunal para ser presidente, que tudo que conquistou foi pelo mérito da antiguidade. “Eu já exerci todas as funções que um juiz pode desempenhar. Tudo porque chegou a minha vez, eu nunca disputei com ninguém. Quando chegou a minha vez, procurei fazer bem feito. Hoje, sou decano, e até depreciativo. Sou o decano que mais tempo ficou como decano, acredito que ninguém ficou mais que sete anos. Também sou desembargador pelo quinto constitucional mais antigo do Brasil em atividade.

Nesse tempo, aprendi que é necessário saber conviver. Não é porque você é o mais antigo que as pessoas têm que te ouvir. A responsabilidade é muito grande porque nos processos administrativos, você fala para o primeiro então, você tem que ter muita responsabilidade. Como mais antigo, você tem que saber ouvir, dar valor a decisões colegiadas, porque a gente já entende que a decisão colegiada é melhor do que a individual. Tem que privilegiar a vontade da maioria, ainda que você seja vencido. Então, esses são os exemplos que eu procuro dar, como o mais antigo. Julgar é uma responsabilidade muito grande. Para uns você é herói, para outros você é bandido, sobretudo, é necessário estar em paz com a consciência.

Na visão do desembargador Claudionor, Mato Grosso do Sul ainda é um Estado muito jovem, e que todos os acontecimentos desde a sua criação, até a atualidade foram muito marcantes. Olhando para o passado, Claudionor diz que tem só a agradecer, que teve muito trabalho, muitos processos que passaram pelas suas mãos. Na sua visão de futuro, os julgamentos virtuais, que já são uma realidade, se consolidarão ainda mais. A resistência da sociedade à essa prática, principalmente pós pandemia, deixará de existir.

“O maior desafio daqui para frente são os julgamentos virtuais com todas as câmaras, porque hoje ainda não fazemos os julgamentos colegiados. No futuro, isso será uma constante. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal fez o primeiro julgamento virtual, um marco para nós. Os novos juízes entrarão com uma nova mentalidade. É uma coisa incrível dizer isso, mas acredito que no futuro as reuniões, bem como os julgamentos presenciais serão dispensadas”.

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Há 32 anos, Secretaria de Tecnologia da Informação ajuda a inovar o judiciário Altair Junior Ancelmo Soares explica os avanços

Diretor do setor ao longo dos anos

No início foi denominada de CPD e também de Informática, apontada como marco inicial por meio da instalação de um computador na biblioteca do órgão em 1987, utilizando um sistema do Senado.

Após, em 1988, foi formalizada a área de Tecnologia (chamada de CPD), com a aquisição e instalação de equipamentos e sistemas informatizados (Terminais Cobra, MUMPS e etc). Assim, como uma unidade administrativa, ela existe há 32 anos.

“A STI é uma unidade prestadora de serviços de TI. Ela sempre está atuando em dois modais, Operação e Inovação. A operação é o dia a dia, a manutenção e suporte dos serviços de TI já em funcionamento. Temos mais de 200 serviços de TI em nosso catálogo e atendemos em média 9000 chamados técnicos por mês. Inovação é o momento em que estamos trazendo um novo serviço de TI, que pode ser um novo sistema, uma nova tecnologia da comunicação ou aperfeiçoando algo que já existe. No plano Diretor de TIC 2019/2020 atual temos 88 iniciativas de inovação em andamento.

Quadrimestralmente temos também a execução do nosso macrociclo de desenvolvimento de software, que conta com 30 diferentes atividades em média. Por sua complexidade, uma abordagem profissional é utilizada para a Gestão e Governança da TI, utilizando modelos internacionais, como ITIL, e resoluções do CNJ. Temos hoje 184 pessoas que atuam diretamente na TI, das mais diversas especialidades.”, explica o diretor da Secretaria.

O TJMS é hoje um órgão amplamente baseado em tecnologia. O grande desafio foi organizar o crescimento da área de forma a suportar a demanda, pois é composta por interfaceamento de diversas verticais de tecnologia, áreas de conhecimento e, principalmente, pessoas. Para uma consulta processual estar 24 horas por dia disponível, é fruto não só de investimentos, mas de capacitação, e comprometimento de seu corpo técnico. Muitas das demandas vinham com uma dose grande de pioneirismo, já que não existiam muitos caminhos para as implantações das mesmas no judiciário.

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Um dos pontos altos foi a implantação do processo eletrônico judicial, que trouxe transformações no trâmite processual, agora totalmente digital. Isso alterou dramaticamente a forma do órgão funcionar e acelerou a entrega de valor para a sociedade.

VEJAMOS: 1998 - Lançamento do Portal do TJMS 1999 - Implantação de novo sistema informatizado de processos judiciais para Primeiro Grau (SAJ) 2000 - Implantação de novo sistema informatizado de processos judiciais para Segundo Grau (SAJ) 2005 - Primeira vara do Brasil com Processo Eletrônico Judicial (10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande) 2007 - Início da Implantação do Processo Eletrônico Judicial em todo estado (SAJ PG5 e SAJ SG5) 2009 - Implantação do Processo Eletrônico Administrativo (SCDPA) 2010 - Implantação de Videoconferência 2012 - Termino da implantação do Processo eletrônico em todo estado, em toda as competências de 1º e 2º graus.

2013 - Implantação das Gravações de Audiências, Central de Serviços de TI e Processos de Gerenciamento de TI 2014 - 100% dos processos judiciais em andamento são Processos Eletrônicos 2015 - Criação do Comitê de Governança de TIC 2017 - Término da Implantação de Videoconferência em todo estado e presídios estaduais 2018 - Julgamento Virtual em Segundo Grau 2019 - Sistema de Agendamento de Atendimento

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O cenário que se apresenta é este. A implementação dos Processos eletrônicos e muitos outros sistemas levaram o trabalho dos jurisdicionados para o mundo digital. “Ainda visualizamos muitas oportunidades de automação e refinamento de processos de trabalho e sistemas. Fora isso, um grande alvo que se mostra agora é auxiliarmos no trabalho mais intelectualizado, com o uso de inteligência artificial. Outro objetivo é tornar os sistemas mais disponíveis e performáticos sem perder de vista os custos. Neste ambiente, totalmente digital, temos grande preocupação com a Segurança da Informação.”, avalia Ancelmo.

Sobre os projetos e desafios realizados neste ano de 2020, o diretor relatou vários trabalhos desenvolvidos pela Secretaria.

“Neste ano já entregamos nossa primeira utilização de Inteligência Artificial, que é o LEIA Precedentes, auxiliando os gabinetes em identificar processos que sejam possíveis candidatos a vinculação de temas para sobrestamento. Entregamos um novo portal da Transparência e, junto, o sistema do SIC, que deve refletir em um melhor posicionamento do órgão no ranking do CNJ.

Tivemos o desafio de amparar o uso e atendimento de tecnologia durante a Pandemia, diversas ações foram tomadas de forma emergencial para ajuste, porém o órgão se valeu de já ter percorrido um grande caminho nessa jornada digital, onde quase todo o trabalho dos magistrados e servidores já era executado por meio digital. O saldo foi até uma maior produtividade das pessoas trabalhando em regime de teletrabalho.

Formalizamos recentemente nosso Comitê de Gestão de Segurança da Informação, para aperfeiçoarmos a maturidade das tratativas sobre esse tema. Estamos também na proximidade de contratação de serviços de Nuvem, onde iremos entregar uma suíte de ferramentas de produtividade integrada (E-mail, Mensageiro, Agenda e Videoconferência). Também será realizada a aquisição de um novo sistema de RH, que visa dar mais celeridade nos trabalhos das Secretarias da Magistratura e Gestão de Pessoal.”, conclui Altair Junior.

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TUDO A UM “CLIQUE” Com o avanço da tecnologia, tudo é mais dinâmico. Limites territoriais foram rompidos e as relações se transformaram, impactando diversos aspectos da vida humana. O analógico virou digital, o físico não resistiu ao eletrônico e as assinaturas são feitas com um “clique”.

A partir de 1999, começou a implantação do Sistema de Automação da Justiça, o SAJ, levando tecnologia, no início, para 18 comarcas. Surge também o sistema financeiro de Conta Única de depósitos judiciais. A informatização avança e o Diário da Justiça passa para o formato online e o site do TJMS torna se um portal dinâmico e completo que permite desde consultas de processos online até licitação por pregão.

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Cotado para ser o próximo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o

Carlos Eduardo Contar

, também concorda vice-presidente, Desembargador que o maior desafio dos próximos anos é continuar investindo em tecnologia.

Para ele, o grande avanço tecnológico vem permitindo a incorporação de novos modelos de reestruturação da produção. Exemplo disso é a virtualização dos processos judiciais e a implementação do teletrabalho.

“O Judiciário é um setor muito apegado à forma, qualquer mudança leva mais tempo do que levaria um outro setor, mas as mudanças são mais concretas. Mas a tecnologia, mesmo no Judiciário, caminha sempre a passos largos e o TJ conseguiu acompanhar as mudanças propostas pelo tempo e respondendo o crescimento das demandas. Ele atende, no meu sentir, a necessidade da advocacia e do povo. É bastante presente junto à comunidade. Fomos os primeiros em muitas coisas, primeiro em juizado, um dos primeiros na informatização, o que implica em tempo, acessibilidade, meio ambiente, democratização da informação, claro, transparência”, salientou.

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A tecnologia, assim como a informação, está sempre em transformação. E, de fato, o Judiciário mudou, desde a forma de disponibilizar andamento processual até os próprios autos, que deixaram o papel para existirem apenas em computadores e softwares.

Em 2004, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul deu um salto na história e inaugurou o primeiro Juizado do país com processos totalmente eletrônicos, a 10ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande. O ato deu início ao processo eletrônico, que hoje está 100% presente nas atividades do Estado.

Seis anos depois, o TJMS tornou-se o primeiro Tribunal do país, dos que utilizam o sistema SAJ, a integrar o sistema de 1º e o 2º graus e a ter 100% das comarcas com o processo eletrônico implantado.

Os julgamentos das turmas colegiadas dos tribunais deixam as nobres salas de julgamento e instalou-se, em diversos tribunais, o chamado “julgamento virtual”. As sessões de julgamento também estão se mudando para o mundo dos servidores. “Imagina quantos servidores eram necessários somente para manter o arquivo dos processos? Hoje, qualquer cidadão pode fazer consultas da sua casa. Antes, era necessário que um advogado solicitasse o processo, muitas vezes, o acesso só era possível após 24h da solicitação, porque estava arquivado”, explicou.

Outro cargo que foi impactado com as transformações tecnológicas foi a do pregoeiro. “Antes nós tínhamos o pregoeiro, que era a pessoa que ficava na porta, chamando as testemunhas, organizando o fluxo da audiência. Tínhamos o taquígrafo, que redigia tudo que era dito. Hoje é tudo gravado. Antes a gente se questionava: será que essa vírgula é aqui mesmo? Será que esse foi o tom usado? Claro que era colocado tudo que foi dito, mas não tínhamos a entonação, a emoção exata. Agora, como tudo é gravado, analisamos sem sombras de dúvidas”.

De acordo com Contar, com a digitalização, é possível analisar o andamento de cada processo que está tramitando. “Do meu computador, posso ver o que cada assessor está fazendo, quanto tempo ele está com um processo e posso cobrá-lo, tudo isso via sistema, de qualquer lugar, inclusive da minha casa”.

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Para o futuro, ele acredita que as técnicas do trabalho devem ser aperfeiçoadas, ou seja, simplificar o que pode ser simplificado e usar maciçamente as mídias. Ele lembra que já existe o portal e-SAJ que possibilita inúmeros serviços como consultas de processos, recolhimentos de custas, peticionamento eletrônico, intimação e citação eletrônica, certidões, entre outros. A ferramenta foi atualizada em 2018 com técnicas de usabilidade focadas na experiência do usuário. Com isso, quem usa percebe que suas ações dentro do sistema são intuitivas, com menos cliques e com funcionalidades que agilizam o serviço.

O portal e-SAJ é uma solução que visa facilitar a troca de informações e agilizar o trâmite processual por meio de diversos serviços web voltados para os advogados, cidadãos e servidores da justiça. O site facilita e organiza o acesso às informações, suportando fluxos de trabalho de forma eficiente, agrupando as tarefas relativas aos processos em um único lugar, em ordem cronológica e constante atualização. Além disso, permite melhor acesso aos serviços de peticionamento eletrônico e consulta processual.

Já existe também a possibilidade de fazer os julgamentos em ambiente eletrônico, dentro do sistema SAJ. Nas sessões virtuais, os magistrados podem votar de qualquer localidade, não havendo a necessidade de reunir presencialmente todos os magistrados em Sessão Ordinária para votação.

O julgamento virtual tem a possibilidade da intervenção do Juiz, a defesa do advogado, todos se manifestam e o Juiz julga. “Já temos juízes que fazem julgamentos virtuais. Cada um na sua casa, ou no seu local de trabalho, inclusive, com advogado fazendo sustentação oral. Isso é interessante destacar, pois não é só permitir que o advogado entre no sistema, é necessário legalizar, tem um protocolo a ser seguido, além de um treinamento.

O magistrado reconhece que ainda não é possível fazer vários julgamentos com a participação das partes ao mesmo tempo. Uma das limitações é a própria internet. “Não tem mais como retroagir, a tendência agora é melhorar esse serviço e garantir até mesmo a participação efetiva das testemunhas nos processos. Essa nova fase, fará muita diferença nas cidades do interior.

Existe a possibilidade de ouvir a testemunha, sem que ela precise sair de casa, ou o preso, sem a necessidade de descolamento do presídio, escolta. É a democratização da informação, economia e acessibilidade”, pontuou.

Ao longo de sua história, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adotou processos virtuais para encurtar distâncias, logísticas, as ineficiências de agendas dos envolvidos, morosidade e custos que, atualmente, é uma das maiores limitações do Judiciário. Contudo, pensando ao longo prazo, terá que integrar as necessidades e as exigências da atualidade.

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A tendência é investir em inteligência artificial, ou seja, a atuação da máquina imitando o pensamento humano, especialmente na tomada de decisões.

“No futuro, o portal e-SAJ terá uma funcionalidade muito importante. Ele vai resumir os processos e trará uma proposta de decisão, isso vai agilizar as causas repetitivas. Claro que tratamos cada processo como único, mas existem aqueles que são repetidos, como ações de cobrança de banco, que é feita mecanicamente. A própria inteligência artificial vai acelerar esses processos, que não precisará mais passar por assessorias. É claro que as causas mais complexas serão analisadas individualmente”, explicou Contar.

Desta forma, a máquina será capaz de processar a linguagem, compreender o que se expressa e repetir as premissas de uma decisão humana. Essa operação “lógica” será viabilizada pelos chamados algoritmos, que são uma combinação, uma sequência de instruções memorizadas pela máquina em decorrência das próprias escolhas humanas.

“Investir em inteligência artificial, não é deixar a humanização de lado, pelo contrário, é valorizar, pois conseguiremos dar respostas mais rápidas à sociedade”, destacou o magistrado.

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ISO 9001

Conhecido por sua seriedade e exigência no trabalho, o desembargador Carlos Eduardo Contar, desde que ingressou na magistratura, em 2007, tem se dedicado a fazer um trabalho que corresponda com a missão do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, assegurando uma prestação jurisdicional rápida, justa e transparente, aumentando a efetividade e a celeridade nos trâmites judiciais e nesta linha fui buscando eficiência nas rotinas do trabalho administrativo.

Conquistou, junto com o seu gabinete, o primeiro ISO 9001 entre todos os órgãos públicos de MS. A mais importante certificação de Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) no mundo foi concedida após auditoria realizada em abril de 2018, pela Quality Management System Certification Services.

O magistrado não só cumpre fielmente as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como também estabeleceu suas próprias metas, inclusive, muito mais rígidas. Em 2016, julgou 115,08% da Meta 1 do CNJ, e em 2017 terminou o ano com o menor acervo entre os desembargadores do TJMS.

“Vendo que o trabalho que desenvolvemos é bom e tem qualidade, por que não o certificar? Eu já tinha ouvido falar que alguns tribunais e até gabinetes, do STF e do STJ, tem certificação ISO 9001, fiz algumas consultas e entendi que seria uma boa prática lançar esse desafio”, explicou o magistrado.

A certificação, que teve processo de implantação iniciado em setembro de 2017, é o coroamento de um trabalho sistêmico e eficiente que reduziu substancialmente os processos do gabinete para um acervo mínimo, do qual há controle total.

Segundo o desembargador, o objetivo é aperfeiçoar a gestão de trabalho no gabinete, em conformidade com a missão do Tribunal de Justiça de entregar à sociedade uma prestação jurisdicional efetiva e transparente.

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O QUE É ISO 9001?

A ISO 9001 é um sistema de gestão com o intuito de garantir a otimização de processos, maior agilidade no desenvolvimento de produtos e produção mais ágil a fim de satisfazer os clientes e alcançar o sucesso sustentado.

O Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) funciona como um instrumento para ajudar o gestor a encontrar e corrigir processos ineficientes dentro da organização. Além disso, a ISO 9001 é uma forma de documentar a cultura da organização, permitindo que o negócio cresça mantendo a qualidade dos bens e serviços prestados.

Por se tratar de um sistema internacional criado pela ISO (International Organization for Standardization), que é uma organização fundada em 1946 e sediada em Genebra, na Suiça com o propósito de desenvolver e promover normas que possam ser utilizadas por todos os países do mundo, é uma ferramenta que pode ser adotada por qualquer empresa, de qualquer porte e por isso é a norma mais conhecida e adotada em todo o mundo pelas empresas de sucesso.

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PRENDA-ME SE FOR CAPAZ Posse de um impostor no cargo de juiz de direito substituto

E

m momento descontraído, vice-presidente, Carlos Eduardo Contar relembra uma das histórias mais inacreditáveis e de maior repercussão da Justiça de Mato Grosso do Sul, que foi a posse de um impostor no cargo de juiz de direito substituto.

O caso relembrado por vários servidores do TJMS e aconteceu na comarca de Porto Murtinho e é recheado de relatos pitorescos. De acordo com a denúncia, no dia 20 de outubro de 1958, chegou de avião a Porto Murtinho Salvador Pacheco, declarando ter sido nomeado juiz substituto pelo governador do Estado e tomaria posse no dia seguinte. Em contato com a promotoria, solicitou que autoridades civis, militares, eclesiásticas e pessoas da sociedade local fossem convidadas para a posse.

Assim, às 15 horas, de 21 de outubro, Salvador Pacheco foi empossado juiz da Comarca de Porto Murtinho e passou a despachar nos processos em andamento. Como o edifício do Fórum estava impedido, a solenidade foi realizada no salão nobre do Clube dos Caiçaras, e transcrita no processo como Primeira Audiência Especial.

No dia 22, ele convocou o júri e sorteou os jurados para a sessão do dia 24 de novembro.

No dia 30, o falso juiz alegou ter sido chamado com urgência pelo governador e pediu ao comando da 2ª Cia de Fronteira uma viatura para ir até Jardim. Ao escrivão do 1º ofício exigiu dois revólveres, calibre 38, para levar na viagem que seria feita à noite. Antes de partir, procurou o advogado Hermínio Baptista de Azeredo e dele emprestou dez mil cruzeiros. Emprestou também a mesma quantia de Odílio Malheiro de Araújo, coletor estadual, a fim de viajar e assistir a um casamento em Paranaíba, do qual seria testemunha, disse que o reembolsaria quando recebesse seus vencimentos de novembro. Lesou ainda diversas pessoas, inclusive o dono do hotel onde estava hospedado.

O impostor não parou por aí, em Jardim, ludibriou o comandante da CER-3 e gratuitamente tomou outra viatura para Aquidauana. O embuste, no entanto, foi descoberto quando o juiz Adolpho Augusto de Barros, antigo magistrado da comarca, comunicou à promotoria por telegrama que Pacheco não era juiz, e sim um trapaceiro que usurpou a função pública.

O promotor Cesar Fróes contatou o delegado de polícia e o comandante da 2ª Cia de Fronteira, e Salvador foi preso em Nioaque. Conduzido ao juiz de Aquidauana, foi escoltado no trem que o levaria até Campo Grande para ser entregue ao subchefe da polícia do Estado. Durante a viagem, aproveitou uma distração da escolta e fugiu em uma das estações intermediárias entre Aquidauana e Campo Grande.

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No processo consta um comentário reservado de que depoimentos fidedignos comprovam que não houve distração da escolta e, sim ordem do Secretário de Justiça para facilitação da fuga, a fim de evitar embaraços à justiça de Mato Grosso. A denúncia foi apresentada a Jorge Cafure, juiz de paz em exercício no cargo de juiz de direito e o processo tramitou à revelia do denunciado.

Nas alegações finais, o defensor dativo de Salvador Pacheco escreveu que não havia a quem punir, pois o acusado não teria praticado os crimes descritos na denúncia. “O que houve foi apenas um cochilo das autoridades locais, em aceitar indivíduo

chegar na comarca, dizendo haver sido nomeado juiz de direito substituto pelo governador e, sem exibir credencial, assumir o cargo. A absolvição impõe-se por decisão justa, a fim de servir de exemplo às demais autoridades e evitar que qualquer charlatão assuma um dos mais altos cargos, sem o revestimento das formalidades legais”.

No dia 25 de abril de 1959, o juiz Heliophar Serra, por substituição legal, julgou procedente a denúncia e concedeu Salvador Pacheco a dois anos e oito meses de reclusão e multa de dois mil cruzeiros. Os mandados de prisão foram expedidos e enviados ao delegado de capturas do estado de São Paulo e da Guanabara, onde possivelmente estaria o réu.

Entre os documentos do processo estão um recorte de jornal, uma nota com o título: O Vivaldino, contando a história e apontando Pacheco como “alvo de calorosas homenagens por parte do prefeito, do promotor de justiça, do presidente da Câmara, dos principais chefes políticos e gerentes de bancos locais”, citando despachos e julgamentos de diversas solicitações, além de ter tomado dinheiro emprestado.

A nota termina: “Todavia, uma semana depois de empossado, o juiz deu o fora. Soube-se, então, que não passava de um espertalhão e que não tinha nada de juiz e, muito menos, de direito. Fugiu para São Paulo, de onde enviou telegrama afirmando: Lamento não estar presente à audiência, no processo que mandaram instaurar contra mim. Essa justiça de Mato Grosso é uma desmoralização”.

E mais grave: Salvador Pacheco aplicara o mesmo golpe uma semana antes. Uma cópia da ata de uma sessão especial registra que “no dia 14 de outubro de 1958, na cidade de Rio Brilhante, estado de Mato Grosso, às 15 horas, na sala de audiências,

no edifício do Fórum local, sob a presidência de Salvador Pacheco, juiz de direito substituto da comarca, nomeado por ato de 4 de outubro do governador do Estado, autoridades reuniram-se em sessão solene para ser realizada a 1ª Audiência Especial e ato de posse do juiz na Comarca de Rio Brilhante”.

“Esse era o mundo sem a internet”, brinca o desembargador.

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CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO “A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender.

A espada sem a balança é a forca brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito”.

O

(Rudolf von Ihering)

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não evolui apenas em estrutura física e tecnológica, mas, também, na sua característica básica que é o acesso à uma Justiça. Ao longo de sua história, o TJMS mostrou, na prática, que acesso à justiça não se limita ao mero contato com o Tribunal e sim com o Direito em si, o caminho que se está entre o cidadão comum e as leis.

O acesso à justiça, também não se limita a questões econômicas e individuais, e sim como um requisito fundamental, de um sistema jurídico moderno e igualitário que garante os direitos de todos.

Os conflitos existem desde os primórdios, não é algo que exclusivo da contemporaneidade.

Mas, a Justiça evoluiu visando sempre a paz, harmonia e acordo amigável entre as partes. A conciliação e a mediação se baseiam na solução de conflitos, e são capazes de evitar a chegada da demanda a um juiz para conseguir promover a paz. Estas pastas trazem novas formas para disseminar o diálogo e a pacificação social, trazendo consigo o dilema de que não existem vencedores ou vencidos.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) é um órgão permanente de assessoria à Presidência do Tribunal de Justiça, tendo sua sede na Comarca da Capital, foi criado pela Resolução nº 340/2015 do Egrégio Órgão Especial desta Corte de Justiça, em atenção ao disposto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça, nº. 125, de 2010, que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, como utilizar métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, para proporcionar uma resposta mais célere do Judiciário à sociedade com foco nos denominados meios consensuais, que incentivam a autocomposição de litígios e a pacificação social.

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O objetivo do Nupemec é disseminar a cultura de pacificação social e dar tratamento adequado aos conflitos, usando os métodos consensuais de solução de conflitos para resolver processos e prevenir o ingresso de novas ações por meio da mediação e conciliação, conforme preceituam a Res. 125/10 do CNJ, o Novo Código de Processo Civil e a Lei da Mediação (Lei 13.140/2015).

O Nupemec planeja e implementa ações voltadas para o cumprimento das metas, treinam e capacitam mediadores e conciliadores, buscar parcerias com entes públicos e privados e sensibilizar os jurisdicionados sobre os meios de solução de conflitos, e coordena as atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), que por sua vez concentram a realização de sessões de conciliação e mediação.

Em MS, o Nupemec é composto por um Desembargador Coordenador da Mediação e um Desembargador Coordenador da Conciliação. O Desembargador Coordenador da Mediação é responsável por todos os atos decorrentes dos procedimentos da mediação nos processos judiciais e pré-processuais. Tanto a conciliação como a mediação, são formas importantes para solucionar e pacificar os conflitos, sempre buscando a solução através do diálogo e da pacificação, reduzindo o sofrimento das partes. O Desembargador Coordenador da Conciliação é responsável por todos os atos decorrentes dos procedimentos da conciliação nos processos judiciais e pré-processuais, bem como pelas audiências concentradas (mutirão) e a “Semana Nacional de Conciliação”.

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Cinco anos depois da sua criação, o Nupemec ajuda com que conflitos sejam resolvidos de forma mais rápida e eficaz e ajudando a desafogar o Judiciário. Por meio da Conciliação e da Mediação, é possível visualizar, todos os dias, que o entendimento entre as partes é um caminho necessário, é sempre a melhor forma para a resolução de conflitos e para prevalecer a justiça.

A conciliação e a mediação, visam trazer a paz social, a amenização das angústias, por meio do diálogo entre as pessoas envolvidas.

Em março de 2020, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi premiado com maior índice de conciliação do país. O Prêmio Conciliar é Legal, criado em 2010, reconhece práticas que buscam a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação, agraciou o TJMS com o primeiro lugar na categoria Maior Índice de Conciliação ao longo do ano 2019.

Na XIV Semana Nacional de Conciliação, segundo o CNJ, mais de 806 mil pessoas foram atendidas e as homologações de acordos superaram R$ 1,9 bilhão em todo o país. Em volume de acordos financeiros, o resultado de 2019 superou em 26,6% o de 2018, que foi de R$ 1,5 bilhão.

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Vladimir Abreu da Silva

ara o Desembargador , coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), alcançar o primeiro lugar no Brasil é o resultado do trabalho dos juízes, conciliadores e mediadores, que se dedicam a acabar com o conflito das partes.

O Magistrado, que já atuou em várias frentes do direito, fala da Conci-

liação com bastante entusiasmo e orgulho. “A conciliação

é muito incentivada pois é considerada a melhor forma de resolução de conflitos, é mais rápida, mais barata, mais eficaz, menos desgastante, sobretudo, em alguns casos, o sofrimento é evitado.

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Ele afirma que o risco de injustiça é muito menor, pois os próprios envolvidos, com ajuda do juiz ou conciliador, definem a solução para o problema. “Assim, todos saem satisfeitos, porque participaram da decisão do conflito. É uma área linda, que devolve inclusive a esperança para as pessoas, pois processos que poderiam tramitar há anos, têm a possibilidade de ser resolvido com a boa vontade dos envolvidos”, destaca.

“Mesmo não tendo um prazo definido para ser finalizada, podendo ou não terminar em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades, os números mostram que com maior participação e protagonismo das partes com a assistência do Estado, por meio de um terceiro capacitado, tornam essa justiça mais efetiva, porque o índice de cumprimento das decisões elaboradas pelos envolvidos acaba sendo maior do que da própria sentença, ou seja, enquanto a decisão judicial só o conflito e, muitas vezes, ele retorna. Com a mediação e a conciliação, a solução daquele problema tende a perdurar no tempo”, salientou o desembargador.

O índice de conciliação é dado pelo percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas. No final do ano de 2018 e início de 2019 importantes avanços ocorreram na área, com fortalecimento do programa “Resolve”, que visa a realização de projetos e de ações que incentivem a autocomposição de litígios e a pacificação social por meio da conciliação e da mediação10.

De acordo com o CNJ, a Justiça que mais faz conciliação é a Trabalhista, que solucionou 24% de seus casos por meio de acordo – valor que aumenta para 39% quando apenas a fase de conhecimento de 1º grau é considerada.

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ÍNDICE DE CONCILIAÇÃO, POR TRIBUNAL

ÍNDICE DE CONCILIAÇÃO, POR GRAU DE JURISDIÇÃO POR TRIBUNAL

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ÍNDICE DE CONCILIAÇÃO NAS FASES DE EXECUÇÃO E DE CONHECIMENTO, NO PRIMEIRO GRAU, POR TRIBUNAL

ÍNDICE DE CONCILIAÇÃO TOTAL INCLUÍDA A FASE PRÉ-PROCESSUAL, POR TRIBUNAL

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uiada pelos princípios da imparcialidade do mediador, isonomia e autonomia de vontade entre as partes, a mediação busca sempre o consenso. A mediação, por sua vez, é a forma de resolução de conflitos, onde um terceiro, neutro e imparcial, chamado de mediador, facilita a comunicação entre pessoas que mantém uma relação continuada ao tempo, na busca de seus interesses e na identificação de suas questões com uma composição satisfatória para ambas.

A mediação depende de técnicas e esses recursos tem que ser ensinados. “Como não temos instituições capacitando pessoas em tais habilidades fora do Tribunal, compete ao mesmo, por intermédio do Nupemec, fazê-lo. O Nupemec, constantemente, capacita mediadores e conciliadores no Estado todo. Essa habilitação, tanto teórica como prática toma tempo e tem custos, sendo que o TJ nada cobra para isso. Além de capacitação, compete ao Núcleo gerenciar todas as mediações e conciliações realizadas nos centros de conciliação e mediação do Estado todo.

Mas não é só trabalho, tem-se o prazer e alegria de ver os resultados espetaculares auferidos por intermédio de tais métodos alternativos de solução de conflitos”, explicou o desembargador

Ruy Celso Barbosa Florence, coordenador de Mediação Nupemec.

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Para o desembargador, as homenagens do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionadas às nossas conquistas, são motivo de orgulho e mostra a dedicação e esforço de todos como juízes,

“Mas, a maior gratificação é ter a consciência de que contribuímos para a pacificação e superação dos conflitos entre as partes, consequentemente, evitamos a reincidência, aprimorando a eficiência do Judiciário”, destacou Ruy Celso Barbosa Florence.

mediadores, conciliadores e servidores de um modo geral.

O Nupemec é uma área onde tudo é muito novo e, segundo Ruy Celso, uma experiência ímpar.

“Creio que ainda estamos dando os primeiros passos em termos de conscientização da sociedade. Existe ainda certa resistência, um pouco de desconhecimento e alguma desconfiança da sociedade. O brasileiro, de um modo geral, ainda dá preferência ao julgamento de seus problemas pelo Estado, representado pelos juízes. Aos poucos, essa postura está mudando e os resultados que estão sendo alcançados são os melhores divulgadores dos benefícios da prática. Quanto a celeridade, ela é facilmente percebida, normalmente reduzindo meses e até anos de duração de um processo por dias, e essa referência é constantemente aplaudida pelas partes”.

Ruy Celso diz que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sempre demonstrou ser um Tribunal moderno, vanguardeiro e extremamente preocupado com sua função de prestar a jurisdição

de forma correta e eficiente. “Como magistrado há trinta e quatro anos, durante todo esse período sempre estive integrado aos projetos da Justiça sul-mato-grossense. Participei da criação e instalação dos primeiros Juizados Especiais, tanto cíveis como criminais, criados no final da década de oitenta e início da década de noventa, lembrando que o Tribunal de Mato Grosso do Sul foi o pioneiro nacional, na criação dos juizados criminais. Como dito anteriormente, lecionei por mais de vinte anos na Escola Superior da Magistratura, fui presidente da Associação de Juízes, Diretor da Escola Judicial do Tribunal, dirigi a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar por mais de cinco anos (2011/16), tempo em que foram instaladas na Capital mais duas Varas voltadas para o tratamento dos casos de violência doméstica.

Uma delas, voltada exclusivamente para a análise de medidas protetivas, foi por mim idealizada, com total apoio do Tribunal de Justiça, sendo a primeira Vara exclusiva no país para medidas de caráter de urgência em favor da mulher. No mesmo período, em convênio com o Governo Federal, o Tribunal, através da Coordenadoria da Mulher, conseguiu, pioneiramente, construir e inaugurar a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande. Enfim, muitos foram os projetos realizados, outros apenas sonhados, mas tenho a honra de participar dessa linda história do Tribunal de Justiça”, fala com orgulho.

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Durante todo o tempo de dedicação ao Estado, o desembargador nunca havia vivido algo parecido à pandemia

“A pandemia, especialmente por ser inesperada, atrapalhou em muito as mediações e conciliações no âmbito do Judiciário. A proibição do contato físico de pessoas em audiências, imposta pelas circunstâncias e regrada pelo CNJ e pelo próprio Tribunal, causou uma quase total paralisação dos trabalhos na área. O Nupemec está agilizando participação da Justiça sul-mato-grossense na plataforma digital modelarmente indicada pelo CNJ. Creio que, em alguns dias essa ferramenta estará disponível aos cidadãos do nosso Estado. Isso implicará na efetiva possibilidade de realização de conciliações e mediações virtuais”.

da covid-19.

De acordo com Ruy Celso, certamente haverá um número expressivo de novos processos sendo ajuizados após a pandemia. Consequência, principalmente, das questões econômicas tanto do poder público como de todo o tecido social.

No intuito de não congestionar ainda mais a Justiça, o Nupemec já oficiou a todos os Juízes, Ministério Público, Defensoria e OAB, recomendando que busquem encaminhar o máximo possível dos litígios para a conciliação e mediação, tanto na fase pré-processual como os relativos a situações já ajuizadas, em busca de pacificação das partes, com economia de tempo e dinheiro, para todos, permitindo assim soluções apropriadas para os litígios em tempo certo ou ao menos razoável.

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Outras frentes de trabalho são focadas na prevenção e mobilização da sociedade. A Coordenadoria Estadual

da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar foi criada pelo Provimento n. 244, em 18 de ou-

tubro de 2011, para atender a Resolução n. 128 do Conselho Nacional de Justiça e para efetivar o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul quanto à garantia dos direitos das mulheres. Protege as mulheres em situação de violência, salva vidas, pune os agressores, fortalece a autonomia das mulheres, educa a sociedade e oferece assistência com atendimento humanizado das vítimas. É um órgão vinculado diretamente à presidência do TJMS. As atribuições da Coordenadoria da Mulher são relativas à gestão de políticas, ações e mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, as quais encontram-se descritas na Resolução 254 de 4 de setembro de 2018, do CNJ, que também instituiu a Politica Judiciária Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulheres.

Muitos avanços foram alcançados desde a criação da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que pode contar com uma equipe fortemente comprometida, formada por servidores e juízes colaboradores, que não mediu esforços para criar, executar e garantir a continuidade e o desenvolvimento de projetos e ações, que contam, ainda, com o indispensável apoio da administração deste Tribunal de Justiça, que se tornou referência nacional no enfrentamento da violência de gênero.

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Coordenadoria da Mulher hoje representada pela Juíza

Helena Alice Machado Coelho

, luta pela mudança da cultura da violência doméstica e familiar.

São diversos os programas voltados para esse fim. O projeto ‘’Mãos emPENHAdas Contra a Violência’’, desenvolvido nos salões de beleza.

O projeto nasceu quando o Judiciário percebeu que as mulheres falavam espontaneamente da violência sofrida durante tratamentos em salões de beleza. Desta forma, o projeto propõe a capacitação de profissionais da área da beleza para que sejam agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, identificando e orientando às clientes como combater e denunciar os abusos. Os estabelecimentos que aderem ao projeto recebem um “Selo” para identificação de sua parceria. A extensão do projeto, já está sendo realizada nas barbearias. Ações são efetivas e não se limitam apenas às mulheres, tampouco à Capital.

O resultado foi tão positivo, que já foi replicado em diversos outros tribunais do país e, recentemente, o programa ganhou notoriedade nacional, com a declaração de apoio de várias celebridades bem como a conquista do Prêmio Direitos Humanos 2018.

As estatísticas apuradas nas oito primeiras edições do programa mostram que 220 profissionais foram capacitados, em 43 estabelecimentos de beleza e cerca de 3.500 mulheres receberam algum tipo de informação sobre o tema.

Mato Grosso do Sul é uma referência quando falamos em coordenadoria da mulher em combate da violência doméstica e igualdade de gênero. Então, nós já estávamos num patamar muito além da média nacional.

De acordo com a juíza Helena Alice, a coordenadoria realiza um trabalho para esclarecer tanto as mulheres, quanto os homens - que também participam da vida em sociedade, de que o machismo está intrínseco nas nossas relações e que a violência doméstica nada mais é do que o

“Quando o homem agride, violenta, abusa de uma mulher, ele vê nela uma ‘coisa’, uma propriedade. Ele não se vê um ser igual a uma mulher. E, na verdade, o que a gente quer é desmistificar isso, dizer que somos todos iguais, que feminismo não é o contrário de machismo. Feminismo é igualdade. As mulheres só querem igualdade, com direitos e obrigações, assim como está descrito na Constituição Federal. As pessoas acham que com o feminismo, as mulheres querem ser mais do que os homens.

E não é nada disso, as mulheres só querem igualdades de direitos”, pontuou a juíza.

reflexo dessa sociedade machista.

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Claramente, a violência doméstica e familiar contra a mulher se tornou uma intimidação moral, física, psicológica, sexual e patrimonial, que podem ser praticadas juntas ou separadamente. Tudo isso foi potencializado com a pandemia da covid-19.

Na primeira atualização de um relatório produzido a pedido do Banco Mundial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destaca que os casos de feminicídio cresceram 22,2%, entre março e abril deste ano, em 12 estados do país, comparativamente ao ano passado. Intitulado Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19, o documento foi divulgado no dia 1º de junho de 2020 e tem como referência dados coletados nos órgãos de segurança dos estados brasileiros.

Feminicídio é o assassinato de uma mulher, cometido devido ao desprezo que o autor do crime sente quanto à identidade de gênero da vítima. Nos meses de março e abril, o número de feminicídios subiu de 117 para 143. Segundo o relatório, o estado em que se observa o agravamento mais crítico é o Acre, onde o aumento foi de 300%. Na região, o total de casos passou de um para quatro ao longo do bimestre. Também tiveram destaque negativo o Maranhão, com variação de 6 para 16 vítimas (166,7%), e Mato Grosso, que iniciou o bimestre com seis vítimas e o encerrou com 15 (150%). Os números caíram em apenas três estados: Espírito Santo (-50%), Rio de Janeiro (-55,6%) e Minas Gerais (-22,7%).

Em Mato Grosso do Sul não é diferente. “Esse aumento da violência doméstica durante a pandemia foi mundial. Já sabendo desse aumento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tribunais intensificassem as ações. O TJMS, antes mesmo já havia desenvolvido material educativo específicos para a pandemia, campanha de rádio, porque as pessoas estão ficando mais tempo em casa. Fizemos parcerias com o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci/MS) e administradoras de condomínios, porque nós queremos sensibilizar vizinhos para que eles relatem a violência. O Twitter soltou uma nota dizendo que houve um aumento de 400% dos usuários relatando brigas de casal, que nós sabemos que é violência doméstica, então por isso intensificamos os condomínios. Fechamos também com a Rede Econômica, além de disponibilizarmos nosso material físico educativos nas lojas, no panfleto das ofertas constam nossos números chamando a atenção da mulher para denunciar pelos telefones 180 e 190. No próximo semestre, esses números serão impressos nas sacolinhas, dando maior visibilidade a nossa causa.

Estou muito feliz com essa parceria porque eles têm mais de trinta lojas, inclusive no interior. Conseguiremos atingir quase todo o estado”, contou a juíza.

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Durante a pandemia, registros que confirmam queda na abertura de boletins de ocorrência, evidenciando que, ao mesmo tempo em que as mulheres estão mais vulneráveis durante a crise sanitária, têm mais dificuldade para formalizar queixa contra os agressores e, portanto, para se proteger.

Os fatores que explicam essa situação são a convivência mais próxima dos agressores, que, no novo contexto, podem mais facilmente impedi-las de se dirigir a uma delegacia ou a outros locais que prestam socorro às vítimas, como centros de referência especializados, ou, inclusive, de acessar canais alternativos de denúncia, como telefone ou aplicativos. Por essa razão, especialistas consideram que a estatística se distancia da realidade vivenciada pela população feminina quando o assunto é violência doméstica, que, em condições normais, já é marcada pela subnotificação.

Por isso, mais uma vez o TJMS inova, sempre buscando recursos tecnológicos para resolver problemas contemporâneos. Se o distanciamento social limita as ações, as denúncias, a coordenadoria da mulher driblou os obstáculos e continuou cumprindo com o seu dever de proteger e prevenir a mulher em situação de violência doméstica.

Buscou uma nova forma de comunicação com a população. Promoveu o debate em seis lives na rede social Instagram, como forma de disseminar conhecimento em tempos de pandemia da Covid-19. Está previsto também a primeira WEBINAR – SEMINÁRIO ONLINE EM VÍDEO - do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul com a participação de nomes expoentes sobre o assunto e com temas muito atuais.

“Agradeço o apoio de toda a minha equipe, que não tem medido esforços para driblar os inúmeros problemas desse ‘novo normal’ e o excelente trabalho das Secretarias de Comunicação e de Tecnologia da Informação do TJMS, que proporcionaram os meios técnicos e comunicacionais para a realização destes eventos digitais, disse a juíza. .

Para o futuro, Helena Alice quer voltar o olhar um pouco para o público interno. “Temos

um projeto muito legal chamado ‘Igualdade começa em casa’, que é para o nosso público interno. Queremos alcançar todos os magistrados, servidores, terceirizados, mirins, estagiários. Muitas vezes, a gente sabe a teoria, mas não reconhecemos na prática”, afirmou.

Ela reafirmou o seu comprometimento como servidora e juíza, para continuar lutando pela

igualdade e direitos das mulheres. “Eu só tenho a agradecer o Judiciário, minha admiração e dedicação são extremas. É muito gratificante fazer parte dessa história, até mesmo porque ela se confunde com a minha própria história.

O TJMS é quase metade da minha vida. Eu já estou há quase 20 anos no Tribunal, porque o meu primeiro concurso foi em 2001, quando passei para técnica judiciária e servi na biblioteca. Gratidão e dedicação definem o meu cotidiano aqui”.

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COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

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Elizabete Anache

esembargadora relata as ações eficientes do Tribunal de Justiça em casos com crianças e adolescentes Criada no ano de 2010, a Coordenadoria da Infância e da Juventude, é um órgão permanente de assessoria da presidência do Tribunal de Justiça, com a finalidade de elaborar e executar as políticas públicas relativas à infância e à juventude.

Dentre as suas atribuições estão elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude; dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais; colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e da juventude e exercer as atribuições da gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude.

Coordenadora da Infância e Juventude, a Desembargadora Elizabete Anache, avalia que o grande desafio é obter o efetivo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente já que, mesmo após 30 anos de vigência, até hoje ainda estamos em busca da prioridade absoluta para a

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proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. É preciso que a sociedade perceba que os cuidados com as crianças e adolescentes (em especial na fase da primeira infância) representam um investimento para o futuro, e não uma despesa inócua para o Poder Público.

“Temos várias frentes de trabalho, sempre para atingir a finalidade de reduzir o número de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, ou diminuir o tempo de permanência deles nessas instituições. Já na área infracional, desenvolvemos vários projetos com os quais se pretende alcançar a efetividade da aplicação das medidas socioeducativas, com a reeducação desses adolescentes em conflito com a lei. Também temos feito gestões junto aos órgãos governamentais e demais participantes da rede de atendimento a fim de que seja instalado em Mato Grosso do Sul um Núcleo de Atendimento Integrado. Com isso, poderemos proporcionar um atendimento mais eficiente e eficaz, com a rede bem articulada e presente.”, explica a desembargadora.

Nascida em Campo Grande, a desembargadora Elizabete Anache, ingressou na magistratura em fevereiro de 1994, passou pelas Comarcas de Bataguassu, Bela Vista e Aquidauana e, por fim, Campo

Grande. “Assim como vários juízes e desembargadores, fui servidora do Tribunal de Justiça, o que me traz muito orgulho. Por isso, acompanho o crescimento e a evolução do nosso Tribunal com muita alegria. O TJMS, ao longo desses 40 anos, tornou-se uma referência”, relembra a desembargadora.

Eleita a primeira desembargadora de Mato Grosso do Sul por merecimento e a sexta mulher a integrar a mais alta Corte da Justiça do estado, ela comenta como é representar o aumento da participação feminina na composição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. “É uma honra e,

ao mesmo tempo, uma responsabilidade. Temos um longo caminho a ser percorrido para chegarmos à igualdade de gênero na ocupação dos espaços de poder.

No Poder Judiciário, as mulheres representam cerca de 37% da magistratura no Brasil, mas esse número cai drasticamente com a progressão na carreira.

Aqui em Mato Grosso do Sul não é diferente, pois nas primeiras décadas desses 40 anos, pouquíssimas mulheres ingressavam na magistratura – houve vários concursos em que todos os aprovados eram homens. Assim, essa desigualdade de números se reflete também no Tribunal, que é composto por 35 desembargadores, dos quais 3 são mulheres. Acredito que a progressão na carreira das juízas que ingressaram mais recentemente possa transformar esse quadro. Sempre digo que as barreiras devem ser transpostas e não adianta idealizar uma sociedade igualitária, pois sem medidas concretas, sem políticas públicas efetivas, não conseguiremos estimular o protagonismo feminino.”, conclui.

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“A Enfam, por sua vez, determinou que todos os Tribunais de Justiça, sejam eles estaduais, sejam eles federais, criassem uma escola oficial dos tribunais. O objetivo era o aperfeiçoamento dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário. Então, assim surgiu a Ejud (Escola Judicial/MS), explicou diretor-geral da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), desembargador

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Júlio Roberto Siqueira Cardoso.

Ejud “Somente com juízes bem recrutados, vocacionados e altamente qualificados e preparados, poderemos contar com o Judiciário com o qual todos nós sonhamos, hábil para responder aos reclamos do mundo em que vivemos e para viabilizar as expectativas do amanhã”. ( Sálvio de Figueiredo Teixeira )

A

história da educação judicial no Brasil confunde-se com a trajetória de um magistrado que, antes de tudo, era um grande professor. Em seus mais de quarenta anos de magistratura, Sálvio de Figueiredo Teixeira fez da qualificação do juiz uma de suas principais bandeiras.

Seu grande sonho foi concretizado com a instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), instituição que carrega seu nome.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é o órgão oficial de treinamento de juízes de direito e juízes federais brasileiros. A ela cabe regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamente e promoção na carreira da magistratura.

Prevista originalmente na Emenda Constitucional n. 45, que promoveu mudanças na estrutura do Poder Judiciário, a Escola foi instituída em 30 de novembro de 2006 por meio da Resolução n. 3 do STJ.

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Desta forma, a Ejud-MS foi criada pela Lei n. 3.932 de 13 de julho de 2010, como Órgão auxiliar do Poder Judiciário, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, com a finalidade de promover o treinamento, a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização de magistrados.

No início, os estudos de formação e aperfeiçoamento aos magistrados eram proporcionados pela Escola da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis), instalada em 1985 e vinculada à Associação dos Magistrados de MS (Amamsul) e para os servidores pelo próprio Tribunal de Justiça.

Com o tempo e com a edição da Portaria n. 354, de 16 de dezembro de 2011, a Ejud-MS passou a ser composta por duas secretarias: a Secretaria de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e a Secretaria de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores.

Pela Portaria n. 697, de 2 de março de 2015, a estrutura administrativa da Ejud-MS sofreu alterações, unificando a Secretaria de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e a Secretaria de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores em uma única Secretaria, agora, denominada Secretaria da Escola Judicial.

O diretor da escola é submetido e eleito pelo Tribunal Pleno, não é indicado como os coordenadores. Os únicos cargos efetivamente de direção do Tribunal de Justiça são do Diretor da Ejud e o Ouvidor Geral.

Com a experiência de 18 anos no trabalhando no Tribunal do Juri, sofrendo todos os tipos de pressão, o Desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, hoje, responsável pela Ejud, aprendeu a respeitar o ser humano, independentemente do quão bárbaro ele é, preza pela humanidade, pelo reconhecimento do direito, pelo equilíbrio, independentemente da situação. Essa vasta experiência, contribui muito para a sua atuação na Ejud e o mantém por três legislaturas.

“Eu tive a satisfação de há seis anos ser escolhido pelo presidente João Maria Lós e assumi, me dediquei inteiramente a Ejud e tenho a honra de permanecer na gestão subsequente e, até a gestão do presidente Paschoal Carmello Leandro”, contou o desembargador

Siqueira.

A Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), Órgão auxiliar do Poder Judiciário Estadual na implementação das políticas e estratégias institucionais, mantém intensa agenda de atividades, proporcionando aperfeiçoamento profissional a magistrados, servidores e colaboradores da justiça com ênfase na formação humanista, integral e interdisciplinar voltada para a prática judiciária, a fim de fomentar o alcance de exímios resultados na prestação dos serviços jurisdicionais à sociedade sul-mato-grossense.

Alinhada ao planejamento estratégico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, os cursos são classificados em Formação inicial e Formação continuada, abrangendo áreas do conhecimento, como Tecnologia da Informação, Judiciária, Administrativa/Gestão, Línguas, Responsabilidade Social e Educação, oferecidos nas modalidades presencial, semipresencial e a distância.

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O processo de ensino aprendizagem, compreende o desenvolvimento individual e coletivo, pautando-se nos valores éticos, na solidariedade, na justiça e nos pilares da educação eleita pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO): aprender a conhecer, a fazer, a conviver e a ser.

“Para capacitar, treinar, desenvolver e aprimorar toda a força de trabalho do Poder Judiciário, mantemos um intenso calendário de programação de treinamento, cursos e palestras. Desenvolvemos uma carga horária para os magistrados, trazendo sempre um assunto polêmico, de relevância, muitas vezes, trazidos pela própria Enfan para que o juiz de direito tenha um curso de atualização, não fique com uma matéria antiga, prescrita. Durante o ano, proporcionamos seis cursos com cerca de 20 horas-aula. Para os juízes, a partir de 40 aulas hora, terão a possibilidade de participar de qualquer tipo de concurso de remoção ou de promoção. Se não fez o curso de atualização, não faz curso de promoção. Vamos falar uma cidade que existe aqui em Mato Grosso do Sul, se o juiz for de Onda Verde e não faz atualização, vai morrer em Onda Verde. Se quisesse por exemplo ir para Campinas, então, preciso estar sempre me atualizando, sempre concorrendo”, pontuou o desembargador.

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A Ejud também investe em parcerias com outras instituições de ensino, tais como: a Universidade de Girona, para formação “stricto sensu”; o Termo de Cooperação com a Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, para proporcionar cursos de “lato sensu” aos magistrados sul-mato-grossenses e, recentemente, o Termo de Cooperação Técnica com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado (Fundect) e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que irá garantir a pós-graduação inédita de Gestão Judiciária para atender servidores e magistrados.

“São beneficiados, os 4.500 servidores de todas as comarcas do Poder Judiciário do Estado. Fazemos os cursos tele presenciais, ou seja, por semana, fazemos um curso de cinco dias, os servidores vêm do interior e fica cinco dias em Campo Grande. Em 2019, capacitamos 7.600 servidores presencialmente e foram ministrados uma média de 400 cursos para magistrados e uma parcela muito grande para servidores”, salientou.

O desembargador Siqueira, destaca a importância do pro-

cesso de qualificação dos servidores do TJMS. “Há 30 anos,

o direito era uma matéria estática, imóvel, ela não se atualizava. No decorrer dos anos, temos a preocupação com as matas, com planejamento urbano, o direito tem que se preocupar com a internet, são matérias novas que fazem com que nós, do Poder Judiciário, sintamos parecidos, porque de uma matéria estática, passou a ser uma matéria ativa.

Então, nós nos preocupamos em organizar, junto com a Enfam e com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nós fazemos um ministério de aulas, um ministério de cursos, que estão ligados, infinitamente aos interesses do judiciário”, destacou.

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Não basta estar atualizado, é importante que o servidor esteja em sintonia com o Tribunal de Justiça, no qual ele está vinculado e que tenha o conhecimento necessário para que possa atender com qualidade o cidadão. “Precisamos prestar um bom serviço jurisdicional, “juris” e “dicere”, o poder de dizer do direito, jurisdição, é isso que nós temos que dar para os nossos servidores, essa linha mestra que nós fazemos na Ejud, como órgão institucional”, chamou a atenção.

Sempre à frente, cuidando dos interesses dos cidadão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul trabalhou ao longo dos anos para reduzir as distâncias entre a Justiça e os cidadãos. Desta forma, buscou a qualificação dos seus servidores, o aprimoramento técnico e, o principal caminho foi a tecnologia.

“O teletrabalho e a informática alterou, sensivelmente, a nossa rotina. Não há mais a necessidade de abrir o fórum às 5h e fechar às 19h, pois nós temos os processos virtuais. Eu não preciso mais ir ao cartório para inserir uma petição, faço isso via internet, do meu computador. Não há mais a necessidade de trazer um servidor de Porto Murtinho, demorando cinco horas no ônibus, precisando ficar em uma pensão, vir cinco dias para o Tribunal de uber, gastando com alimentação. Pelo computador, fazemos curso EAD (Educação à Distância). O servidor pode ser capacitado na sua cidade, sem nenhum transtorno e recebe o ensinamento da mesma forma. A tecnologia é o caminho do futuro. Já nos ajudou a evoluir muito e vai continuar nos ajudando”, finalizou.

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OUVIDORIA:

A PONTE ENTRE A POPULAÇÃO E O PODER JUDICIÁRIO

C

riada com base na Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a Ouvidoria Judiciária é responsável pela análise e protocolo de requerimentos, e é como um canal de comunicação entre o cidadão e o Poder Judiciário. O órgão é um instrumento de aproximação, de participação e, principalmente, de atendimento e de orientação ao público em geral.

Marcos José de Brito Rodrigues

De acordo com o Desembargador que exercer a função de Ouvidor Judiciário, a Ouvidoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul soluciona 90% das reclamações registradas, o que demonstra a eficiência do órgão em atender a população.

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O Desembargador Marcos José de Brito Rodrigues está no cargo de Ouvidor Judiciário há cinco anos, em substituição ao Desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva. Ele é natural de Campo Grande e formado em Direito pela antiga FUCMT. Ingressou na magistratura em dezembro de 1988 e em maio de 1989 foi promovido para a Comarca de Rio Brilhante. Em agosto de 1991, foi promovido para a 1ª Vara de Ivinhema – comarca onde atuou também na Direção do Foro.

Em abril de 1999, o juiz foi promovido para judicar na 2ª Vara Criminal de Dourados. Em setembro do mesmo ano, a pedido, foi removido para o cargo de juiz auxiliar da Capital. Em dezembro de 2000, por permuta, foi removido da 6ª Vara Cível para a 2ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande. Atuou também como integrante das Turmas Recursais, nos Juizados Especiais e foi diretor do Foro da Capital por duas vezes.

Em março de 2009, titularizou a Vara de Sucessões de Campo Grande e, em julho de 2010, foi designado para ser juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. Em maio de 2011, por designação, tornou-se juiz auxiliar da Presidência do TJMS até abril de 2012, quando passou a atuar como desembargador em substituição. Foi empossado desembargador do Tribunal de Justiça de MS em 19 de setembro de 2012.

A frente da Ouvidoria, o Desembargador comenta que a principal função é ouvir as recla-

mações e dar efetividade na prestação dos serviços. “Não adianta ser Ouvidor, ouvir as reclamações e não tomar nenhuma medida. Eu tenho um excelente relacionamento com todos os juízes tanto de 1º, quanto de 2º grau, e busco com base nesse relacionamento, sempre que possível, atender o jurisdicionado. Tenho canal aberto com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), já participei de várias reuniões de colégios de presidentes de subseções aqui de Mato Grosso do Sul, e ali que a gente ouve as reclamações dos advogados.”

Na análise do Ouvidor, a eficiência nos serviços prestados pela Ouvidoria reflete no que a

sociedade pensa a respeito do Poder Judiciário e o que ela espera do órgão. “Já

participei de várias reuniões das subseções com advogados e sempre ouço elogios aos juízes, críticas muito pontuais, porém havendo mais elogios que críticas. Isso demonstra que nosso poder judiciário apesar de todas as dificuldades que possamos ter, atende nossa sociedade de uma forma geral muito bem. Esse é o papel da Ouvidoria, ouvir aquele que precisa solucionar alguma demanda e retribuir dando a ela a resposta de sua demanda”.

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Para que a Ouvidoria realize um serviço de excelência, Rodrigues ressalta que é muito importante ter a compreensão dos colegas de trabalho tanto de 1º grau, quanto de 2º grau, para atender o que era solicitado a eles em nome dos jurisdicionados. “O nosso grau de atendimento sempre foi mui-

to alto, acima de 90%. Temos a certeza que contamos com a colaboração de nossos colegas, porque se não tiver a colaboração dos nossos colegas a Ouvidoria não faz nada. Esse título que a Ouvidoria hoje tem é devido a essa compreensão dos colegas, e que nosso poder judiciário é seguramente um dos melhores do Brasil”.

Sobre as formas de realizar as reclamações o Ouvidor explica que exis-

tem vários canais de atendimento, desde por escrito a telefonemas. “Temos

vários canais à disposição da população, e com base nisso recebemos essas reclamações, sendo que 90% delas são atendidas. Nós sempre levamos ao jurisdicionado a resposta da sua pretensão, ninguém fica sem resposta, e as pessoas confiam em nós. Diversas vezes eu já liguei para as pessoas dando satisfação de porque aconteceu tal coisa. Isso mostra que estamos preocupados com as pessoas, mesmo que a gente não consiga resolver o problema naquele momento, ele vai estar ciente que estamos tentando solucionar e que ele foi ouvido”.

Durante a pandemia a Ouvidoria adotou o teletrabalho, porém atenden-

“Todas as demandas que chegam continuam sendo atendidas da mesma forma, sem nenhum problema, só não recebemos as pessoas fisicamente”,

do normalmente as demandas do poder judiciário.

comenta Rodrigues.

Sobre os 40 anos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e de que forma a Ouvidoria beneficiou a instituição, o Desembargador avalia que tal

“O que ela tem de maior beneficio é esse contato mais próximo com a população. O juiz é sempre muito hermético, fechado, então ouvindo as pessoas, sabendo das críticas, sugestões e elogios, pois recebemos elogios também a funcionários e juízes, e transmitimos isso à Corregedoria. Essa interlocução foi nosso maior aprendizado nestes anos. E vamos continuar a fazer o que vem dando certo e aprimorar o que não esteja dando bons resultados”, conclui.

serviço trouxe ao judiciário o aprendizado de saber melhor ouvir.

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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA JUDICIÁRIA

C ou geral.

om objetivo de promover a aproximação do Poder Judiciário com a população, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou em 2020, por meio do link https://sti.tjms.jus.br/confluence/display/SIC, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), o qual garante a todo cidadão o direito constitucional de obter, dos órgãos públicos, informações de interesse particular, de interesse coletivo

O SIC cumpre o que determina a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 2011), por meio da qual a publicidade tornou-se a regra e o sigilo, a exceção. O serviço está disponível no Portal do TJMS e pode ser solicitado por meio de um formulário “e-SIC”, no qual o cidadão poderá registrar e acompanhar seu pedido.

A reformulação desse serviço, que era oferecido como “Fale conosco” e em parte pela Ouvidoria Judiciária, é parte do trabalho realizado pelo grupo que acompanha e avalia os conteúdos disponibilizados no site e no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de MS, instituído pelo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Paschoal Carmello Leandro, na Portaria n°1.679 em 29 de janeiro de 2020.

Durante mais de três meses esse grupo avaliou os conteúdos disponibilizados no site e no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de MS, do qual o SIC faz parte, e reformulou a disposição de todos os conteúdos disponíveis no site e no Portal da Transparência do TJMS. A determinação do Presidente era para que o grupo adequasse totalmente a Transparência do TJMS à Resolução n° 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As informações sobre a execução orçamentária e financeira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, além das despesas com pessoal, licitações e contratos, e sua relação de carros oficiais estão disponíveis no link “Transparência” do Portal do TJMS. A consulta processual, a Jurisprudência e toda a legislação pertinente ao Poder Judiciário também estão à disposição no site.

Caso o cidadão não localize a informação que deseja, deve acessar o formulário “e-SIC”, na aba SIC do portal, e registrar seu pedido. Para fazer o registro na primeira vez, é preciso fazer um pequeno cadastro, em “Novo Usuário”, depois será enviado um link com usuário e senha no e-mail, então é só preencher o formulário. Após o registro do pedido, receberá um e-mail de confirmação, com um número de protocolo, para acompanhar o status da solicitação.

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Caso o cidadão queira solicitar informação ao SIC por correspondência, deve enviar a solicitação para: SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), Direção-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça, Av. Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes, CEP 79031-902 – Campo Grande – MS. Se a solicitação da informação for realizada por correspondência ou por formulário “e-SIC”, e a opção de recebimento da informação for por retirada física, o solicitante terá que se dirigir pessoalmente ao SIC, na Direção-Geral da Secretaria do TJ. Um formulário também está disponível em PDF no SIC, para entrega física da solicitação em qualquer fórum do Estado. Tudo será remetido ao TJMS e incluído no e-SIC. O atendimento presencial do SIC é das 12 às 19 horas, de segunda a sexta-feira. As solicitações de informação seguem o que regula a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Os casos de denúncia ou reclamação serão registrados também pelo formulário “e-SIC”, bem como o seu acompanhamento. Quando o processo de solicitação de informação for concluído, avalie o serviço prestado, disponível no “e-SIC”.

Estudo – O grupo de trabalho foi coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência, Fernando Chemin Cury, e contou com a participação da diretora executiva da Presidência, Erika Arevalo da Rosa, o assessor de Projetos Especiais da Presidência, Ganem Amiden Neto, o diretor-geral da Secretaria do TJMS, Marcelo Vendas Righetti; do assessor técnico especializado da Direção-Geral, Marcelo Archanjo dos Santos; dos diretores das secretarias de Tecnologia da Informação, Altair Junior Ancelmo Soares; de Comunicação, Carlos Kuntzel; de Bens e Serviços, Anderson de Oliveira Silva; de Finanças, Julio Dias de Almeida; de Gestão de Pessoal, Raphael Vicente Bilinski; da Judiciária, Arnaldo Liogi Kobayashi, da Corregedoria-Geral de Justiça, Azenaide Rosselli Alencar; da Assessoria de Planejamento, Newton Cesco Jr.; da Magistratura, Christiane Pádoa; da Assessoria Jurídico-Legislativa, Isnaete Morais Santos Vieira; do Departamento da Ouvidoria, Heloísa Ribeiro de Souza, da Assessoria de Cerimonial, Jorge Miguel da Silva Garcia, do diretor do Departamento de Atendimento ao Usuário, Alexandre Camy, e os servidores Fabio Batista, Eder Ramos, Daren Soares e Diego Cavalcanti e o estagiário Randy Kawaushi da STI, Leo Alves, da Secretaria de Comunicação, e Viviane de Pinho, da Assessoria de Planejamento.

O layout do portal foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação, em parceria com a Secretaria de Comunicação, e ganhou diversas funcionalidades, sempre objetivando mais transparência ao jurisdicionado.

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CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA

É

comum nas instituições que compõem a Administração Pública a existência de órgão corregedor. No caso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a Corregedoria existe de forma pontual, eficaz, seja para fiscalizar ou orientar a execução das propostas de cada poder, além de gerir, de certa forma, o funcionamento das atividades desenvolvidas pelos servidores.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi criado em 11 de outubro de 1977. Quase dois anos depois, no dia 31 dias de janeiro de 1979, foi instituída a primeira diretoria do Tribunal de Justiça, sendo que o cargo de Corregedor Geral de Justiça foi ocupado pelo Desembargador Rui Garcia Dias para o Biênio 1979/1980.

Desde então, essa pasta vem desenvolvendo importante trabalho tanto para o Tribunal de Justiça, quanto para a sociedade. A Corregedoria-Geral do TJMS (situada no Parque dos Poderes) tem jurisdição em todo o Estado e é composta sempre por um Corregedor Geral e por dois juízes auxiliares.

O papel fundamental da corregedoria não é o da repressão. A função do Corregedor não é necessariamente punir. É preciso se antecipar aos fatos e impedir que eles ocorram. É, sobretudo, o de informar para planejar, orientar.

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“Daí, a fiscalização permanente, a ‘marcação homem a homem’, como se diz no jargão do futebol, é a base de um bom trabalho na Corregedoria-Geral de Justiça. Ao lado desse permanente acompanhamento tem que haver um minucioso processo de orientação. Conto para isso, com dois juízes auxiliares muito dedicados, o Renato Antônio De Liberalli e o Cesar Castilho Marques, além de uma excelente equipe de servidores. Aliás, é preciso registrar que os servidores da Corregedoria-Geral de Justiça são altamente preparados e muito capacitados. Vejo que a disciplina está, portanto, sendo mantida, tendo sido necessário em alguns poucos momentos instaurar processos disciplinares. Da mesma forma a fiscalização tem sido intensa e o serviço de orientação é permanente. O desafio é não afrouxar esses princípios”, explicou desembargador Sérgio

Fernandes Martins.

Para o desembargador, a Corregedoria-Geral de Justiça é um desafio permanente. “Agradeço

aos meus colegas desembargadores por terem confiado no meu nome para desempenhar esta importante função. Tenho procurado corresponder, esforçando-me para organizar da melhor maneira possível este setor que considero o “motor” do Judiciário. Realizei correições e inspeções pessoalmente em quase 70% das unidades judiciais e extrajudiciais do estado (cartórios), viajei até agora mais de 12 mil quilômetros, procurando orientar magistrados, servidores, delegatários e todos aqueles que prestam de alguma forma serviços jurisdicionais e extrajudiciais à população sul-mato-grossense’, destacou.

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Com vasta experiência tanto na advocacia privada, quanto na pública, o desembargador assumiu a corregedoria em 2007. “Sou testemunha dos 40 anos de história do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por uma coincidência: Meu pai, o Desembargador aposentado Sérgio Martins Sobrinho, foi um dos três Desembargadores que vieram de Cuiabá para implantar o nosso Tribunal. Quando foi Presidente (1983/1984), a sede do TJMS era no Edifício Cosmos na Rua Marechal Rondon. Frequentei muitas solenidades na antiga sede. A coincidência é que meu pai aposentou-se no final de 1986 e, pouco mais de 20 anos depois, eu fui escolhido para integrar o tribunal. Portanto, posso afirmar com segurança, que poucos puderam acompanhar, nestes 40 anos, o enorme avanço depois da divisão. Somos um dos melhores Judiciário do Brasil”, relembrou.

No dia 22 de novembro de 2019, foi publicado no Diário da Justiça o Provimento nº 219, da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, que instituiu o Núcleo de Apoio ao Combate ao Crime Organizado, Corrupção, Crimes Violentos e Narco Terrorismo (NACCRIM), um dos pilares da gestão do Desembargador Sérgio Fernandes Martins.

O núcleo tem a finalidade de auxiliar e apoiar os Juízes de Direito no sentido de agilizar o julgamento de ações com esta natureza e será composto por servidores da Corregedoria, sob a coordenação, supervisão e orientação de um Juiz Auxiliar.

“Recentemente, tivemos casos em Mato Grosso do Sul de ver utilizada a figura do ‘Juiz sem rosto’. O NACCRIM objetiva, portanto, auxiliar e apoiar os juízes no sentido de agilizar o julgamento das demandas de ações que tenham relação com a corrupção, o crime organizado e a improbidade administrativa. Os juízes criminais passarão a ter um local específico na Corregedoria que se preocupará em apoiar-lhes caso necessitem aplicar a Lei 12.694/2012 (Dispõe sobre o Processo e o julgamento de colegiados em Primeiro Grau e jurisdição de crimes praticados por organização criminosa). Nestes casos, por tratar-se de grupos perigosos, os juízes terão que se reunir em um colegiado de três magistrados para que não recaia somente sobre um deles a responsabilidade (e o risco, sobretudo) de decisões que atinjam os criminosos violentos, para evitar represália. A Corregedoria pode representar, através do NACCRIM, um importante ponto de apoio a estes juízes. De igual forma, o NACCRIM organizará as varas criminais das regiões onde o estado tem fronteiras, pois sabemos da força do narcotráfico e das organizações criminosas, como o PCC, por exemplo, nestes lugares. No que diz respeito à corrupção, é preciso que a Corregedoria dê algum tipo de suporte para que os juízes processem e julguem mais rapidamente as ações cíveis de improbidade, porquanto a imensa maioria delas é movida contra autoridades locais, as quais, moram e convivem na mesma comarca que o juiz”, pontuou o desembargador.

Entre outras coisas, o NACCRIM identifica e monitora as demandas que tenham relação com a corrupção, o crime organizado e a improbidade administrativa, estimula a integração e intercâmbio com outros Poderes, agentes, órgãos e instituições, mediante parcerias científica ou operacional, cooperação técnica, convênios, compartilhamento de informações, entre outros, visando meios de acelerar os processos judiciais nos casos em que for necessário obter de tais entes informações ou documentos.

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Pode ainda propor e sugerir medidas para a prevenção e combate à corrupção, ao crime organizado e à improbidade administrativa por meio e uso de inteligência integrada com outros Poderes, agentes, órgãos e instituições que, de forma direta ou indireta, atuam na respectiva área e adotar providências necessárias para cumprir seus objetivos.

O NACCRIM realizará reuniões bimestrais e periódicas, podendo haver convocação extraordinária. Destes encontros participarão, como membros natos, o Corregedor-Geral de Justiça e um Juiz Auxiliar da Corregedoria. Como convidados obrigatórios, um Juiz Auxiliar da Presidência do TJMS, dois Juízes de Direito de Entrância Especial, um com atuação na área de crime organizado e outro em improbidade administrativa, dois Juízes de Direito de Segunda Entrância, um com atuação na área de crime organizado e outro em improbidade administrativa (sem prejuízo que a competência de ambos seja cumulativa nas áreas especificadas), além de um Juiz de Direito de Primeira Entrância.

Ainda poderão participar das reuniões agentes e representantes de outros Poderes, órgãos e instituições especialistas, mediante prévio convite, em razão dos itens a serem discutidos, com vista ao aperfeiçoamento do NACCRIM e o cumprimento de seu objetivo.

A pandemia da Covid-19 mudou abruptamente a rotina de trabalho, impedindo especialmente que o Corregedor, pessoalmente, desse continuidade às viagens e correições presenciais que vinha fazendo a todas as comarcas

“Este foi o principal impacto na Corregedoria. O restante do trabalho está sendo realizado telepresencialmente, ou seja, em home office, pois o Judiciário em geral tem vocação para o teletrabalho. A proteção à vida e à saúde das pessoas é o essencial. O atendimento ao público foi mantido, através dos meios disponíveis, tais como telefones, e-mails, malotes digitais etc, estando também a Corregedoria mantendo contato permanente com as Varas da capital e do interior, além dos Cartórios Extrajudiciais”, destacou Martins.

do estado.

Ultrapassada a pandemia, o mundo irá se adaptar a um novo estilo de vida. Não será diferente no Brasil e no

Judiciário. “Já instalamos e estamos atualizando correições e inspeções, principal missão da Corregedoria, de forma virtual. É inevitável, tais mecanismos tenderem a se sofisticar e futuramente não será sequer mais necessária a presença física do Corregedor nas comarcas.

A parte ruim disso é que nada substitui o contato pessoal com a realidade local. Minhas correições e inspeções presenciais feitas até agora revelaram dramas humanos com os quais jamais teria tido contato se elas tivessem sido realizadas virtualmente. Igualmente, foi possível nas visitas in loco conhecer e interagir com pessoas de muito valor que dedicam suas vidas a servir e que são quase anônimas nos rincões desse nosso estado. Para tentar suprir esta dificuldade que está chegando, implantei o Núcleo de Monitoramento Judicial Eletrônico (NUMOJE) que acompanhará, no dia a dia, virtualmente, as principais estatísticas e o funcionamento naquilo que é essencial das Varas de todo o estado, ou seja, ao invés da Corregedoria passar em correição uma vez por ano em cada comarca, o contato agora será permanente, intermediado pelo NUMOJE”, finalizou o desembargador.

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PRIMEIRO GRAU: A PORTA DE ENTRADA DO JUDICIÁRIO Eduardo Siravegna, como presidente da Amamsul, representa todos os magis-

Juiz trados da Justiça Estadual.

Para Siravegna, a busca por justiça é constante na vida das pessoas, especialmente em uma sociedade tão heterogênea e desigual. Desta forma, o Poder Judiciário, por meio da atuação de seus juízes, tem o dever de mostrar que é possível ter esperança por uma sociedade mais justa.

“É normal que a sociedade reaja com críticas aos posicionamentos judiciais.

Quando você decide, estará sempre desagradando uma das partes, o que é previsível e estamos preparados para lidar com isso. Ser um magistrado não é fácil, há muita renúncia, muitos processos, muitas metas, muita dedicação e, sobretudo, muito orgulho em seguir essa carreira”, destacou.

Soma à carreira profissional a postura de cada magistrado na sua vida particular. A conduta, a dedicação, o respeito àqueles com quem o juiz se relaciona, a discrição, a postura dentro e fora dos tribunais, tudo isso estará contribuindo, em maior ou menor grau, para a admiração ou a reprovação social da magistratura como um todo.

“Além da conduta privada de cada um dos magistrados, está a das instituições que os representam. Os tribunais, em suas políticas públicas, são muito importantes nesse processo”, explicou.

Na opinião de Siravegna, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com toda sua força de trabalho e tecnologia, se aproxima cada vez mais da sociedade, proporcionando acesso às informações e, consequentemente, a confiança da sociedade no Judiciário.

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“Eu não peguei a fase mais difícil do Tribunal, mas sou do tempo em que os processos eram 100% físicos, tudo era mais burocrático e moroso. Saber de como o processo mudou, talvez para o cidadão isso não faça muita diferença, porque ele quer o resultado. O fato é que com o esforço e pioneirismo, o TJ eliminou completamente o uso do papel desobrigando o deslocamento dos advogados aos órgãos competentes, permitindo aos advogados, uma visualização de seus processos de forma mais cômoda, um peticionamento mais ágil, em horários estipulados e com maior segurança, já que todos os atos processuais passaram a ser realizados em meio digital, desde petição inicial até o arquivamento. Assim, conseguimos dar retornos mais rápidos para a sociedade, os trâmites são mais ágeis, está tudo a um clique”, salientou.

Outro ponto importante na opinião do Juiz Eduardo Siravegna, que também é presidente da

Amamsul, é a redução de gastos que os processos digitais proporcionam. “Já vi audiências em que o réu estava preso em Dois irmãos do Buriti, não houve a necessidade de deslocamento, escolta policial, pagamentos de diárias, e correu tudo bem.

Esse é o nosso futuro”, afirmou.

Amamsul A Amamsul é o elo entre os juízes e os tribunais.

Ela não só os representa, mas leva à cúpula os anseios, sugestões e reivindicações de toda a classe.

A aplicação da videoconferência ajudará, até mesmo, em uma maior rapidez e eficiência no julgamento, uma vez que, não demoraria tanto tempo para se julgar uma causa de um réu preso de alta periculosidade que necessita ser marcada o julgamento com vários meses de antecedência, visto o aparato policial, que precisa ser formado.

Além disso, o custo de transporte de preso para o Estado é altíssimo na casa de bilhões de reais por ano; valor que poderia estar sendo gasto em outras frentes de que o estado brasileiro tanto é carente.

Mesmo que algumas mudanças sejam feitas de maneira mais lenta que as expectativas da sociedade, o direito é uma ciência viva, que está em constante evolução.

As sentenças que eram feitas à mão, passaram a ser escritas na máquina de escrever e, hoje, o processo é digital. O processo de evolução não vai parar, pois o direito é uma ciência viva, que regula as relações humanas e que se molda com o tempo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estará sempre preparado para unir o direito à tecnologia, fazendo as alterações necessárias para garantir uma Justiça mais célere, imparcial e de amplo acesso para os cidadãos.

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CONSELHO DE SUPERVISÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MS

O

Presidente do Conselho, Desembargador senta as ações do órgão consultivo

Geraldo de Almeida Santiago, apre-

O Conselho de Supervisão nasceu como parte integrante o Sistema dos Juizados Especiais, criado pela Lei n. 1.071, de 11 de julho de 1990, em seu art. 2º, I.

Mais adiante, foi instituído o Regimento Interno do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais pela Instrução n. 1, de 8 de agosto de 2003, que trata do funcionamento das seções e das atribuições do presidente, secretário e demais membros do Conselho.

Administrativamente, o atual Departamento do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, foi criado como setor ligado ao Conselho Superior da Magistratura. Posteriormente, foi transformado em Secretaria do Conselho, mas voltou a se tornar departamento.

O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais é um órgão consultivo, ao qual compete planejar, supervisionar e orientar, no plano administrativo, o funcionamento e as diretivas dos Juizados Especiais do estado.

As funções são distribuídas conforme a composição do Conselho de Supervisão. Um desembargador designado pelo Conselho Superior da Magistratura, ocupa a função de presidente do órgão, a qual é exercida desde 2019 pelo Desembargador Geraldo de Almeida Santiago.

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Seis (6) juízes titulares dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais são escolhidos para integrar o Conselho como membros, além de um (1) juiz das Turmas Recursais Mistas; um (1) representante do Conselho Seccional da OAB; um (1) representante do Ministério Público; um (1) representante da Defensoria Pública; um (1) representante dos Conciliadores e Juízes Leigos da comarca da Capital e um (1) representante da Polícia Judiciária.

Dentre os membros do Conselho, o Presidente fica encarregado de nomear um para acumular a função de secretário do órgão, que deve auxiliá-lo nos procedimentos administrativos.

“Acredito que um dos maiores desafios é elevar o nível de qualidade no desempenho das funções do Conselho, eliminar totalmente os processos físicos sob a guarda do Departamento, acompanhar efetivamente o andamento dos processos nos juizados de forma a não deixar de cumprir as metas estabelecidas tanto pelo CNJ, quanto pelo TJ/MS e também pelo próprio CSJE”, avalia o presidente do Conselho.

Aprimorar e elaborar novas regras procedimentais e administrativas também são fatores preponderantes para o bom desempenho de todo o sistema. Assim, mesmo diante das dificuldades que encontram dia a dia, fazem todos os esforços necessários para que os Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul sirvam de modelos às outras unidades federativas, papel já duradouramente realizado pelo TJMS.

“Obviamente que chegar a bons resultados é consequência de uma ação conjunta. Todos os profissionais e instituições devem colaborar para isso. De nada adianta o Conselho de Supervisão se propor mudanças, inovações e melhorias se não houver uma compatibilidade de propósitos entre os envolvidos.

Seguir sempre adiante, não desanimar nas dificuldades e continuamente se dispor a prestar a jurisdição de forma efetiva e transparente, fazem parte dos anseios que temos em mente.”, explica Santiago.

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Essa pandemia trouxe uma nova realidade, de que particularmente o Desembargador acredita que não terá volta. “Estamos aprendendo a trabalhar com mais tecnologia, eficiência, resultado e com menos custos. Desde o início da vigência da Portaria n. 1.746, de 24 de abril de 2020, o Conselho de Supervisão vem se adequando às necessidades impostas por esta situação adversa. As atividades passaram a ocorrer em regime de teletrabalho e foi disponibilizado um número de telefone para contato direto com a direção do departamento. As funções do Conselho não deixaram de ser exercidas, já que a maioria delas é feita por meio digital e o atendimento presencial sempre foi ínfimo, em razão da natureza do órgão.

Apesar disso, não nos descuidamos dos Juizados Especiais e implementamos medidas de adequação e viabilização do trabalho e do atendimento. Como exemplo, podemos citar a Recomendação n. 4, de 15 de junho de 2020, a qual propõe o recebimento, em caráter provisório e excepcional, de pedido de ajuizamento de ação e manifestações enviadas pelas partes desacompanhadas de advogados aos setores de atendimento e atermação dos Juizados Especiais, durante a vigência das medidas de proteção à Covid-19.”

Foram realizadas adaptações também, no controle de processos e metas, para facilitar a gestão de

cada juizado neste período. “Para

o futuro, daremos continuidade aos projetos que devem proporcionar maior agilidade e celeridade aos trabalhos, beneficiando o cidadão.

Como exemplo, cito o Expresso dos Juizados que deverá ser ampliado para fomentar a resolução pré-processual de conflitos. Atualmente quatro empresas atendem nas dependências do CIJUS, que comporta um número maior de conveniados. Por outro lado, queremos disponibilizar esta forma de solução de litígios também pela via digital. Estão sendo elaborados sistemas e recursos que proporcionarão ao cidadão, uma oportunidade a mais de resolver tudo sem sair de casa. Nesta mesma linha, nossa intenção é fazer da Recomendação n. 4 uma realidade duradoura, com a criação de recursos eletrônicos para o recebimento de pedidos judiciais diretamente pela internet, ampliando o acesso à justiça, mas garantindo a eficácia das ações judiciais.”,

pontua o presidente do Conselho.

Com o fim deste período de isolamento social, ele pretende retornar também às atividades de digitalização e eliminação de processos físicos arquivados, o que deverá agilizar o acesso a estes autos e diminuir despesas com manutenção do arquivo morto.

Quando me perguntam: “valeu a pena?”, a resposta é sim, valeu muito a pena, e eu faria tudo de novo, pois, a judicatura é uma das poucas carreiras que proporciona, efetivamente, a resolução dos problemas do cotidiano da vida em sociedade.

O sacerdócio da magistratura é compensado a cada momento em que percebemos que fomos úteis e resolvemos as angústias dos jurisdicionados. Carrego comigo a certeza de ter exercido minha função sempre com o objetivo de prestar auxílio às pessoas, às muitas famílias que cruzaram minha caminhada, o que é altamente gratificante.

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MAGISTRADOS EM EXERCÍCIO ADRIANA LAMPERT

DANIELA VIEIRA TARDIN

ADRIANO DA ROSA BASTOS

DAVID DE OLIVEIRA GOMES FILHO

ALAN ROBSON DE SOUZA GONÇALVES

DENI LUIS DALLA RIVA

ALBINO COIMBRA NETO

DENIZE DE BARROS DODERO

ALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

DEYVIS ECCO

ALDRIN DE OLIVEIRA RUSSI

DIOGO DE FREITAS

ALESSANDRO CARLO MELISO RODRIGUES

DJAILSON DE SOUZA

ALESSANDRO LEITE PEREIRA

EDIMILSON BARBOSA ÁVILA

ALEXANDRE ANTUNES DA SILVA

EDUARDO EUGÊNIO SIRAVEGNA JUNIOR

ALEXANDRE BRANCO PUCCI

EDUARDO FLORIANO ALMEIDA

ALEXANDRE CORREA LEITE

EDUARDO LACERDA TREVISAN

ALEXANDRE TSUYOSHI ITO

EDUARDO MAGRINELLI JUNIOR

ALEXSANDRO MOTTA

EGUILIELL RICARDO DA SILVA

ALINE BEATRIZ DE OLIVEIRA LACERDA

ELIANE DE FREITAS LIMA VICENTE

ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS

ELISABETH ROSA BAISCH

ALYSSON KNEIP DUQUE

ELLEN PRISCILE XANDU KASTER FRANCO

ANA CAROLINA FARAH BORGES DA SILVA

EMERSON RICARDO FERNANDES

ANDERSON ROYER

EMIRENE MOREIRA DE SOUZA ALVES

ANDRÉ LUIZ MONTEIRO

EUCELIA MOREIRA CASSAL

ANDRÉ RICARDO

EVANDRO ENDO

ARIOVALDO NANTES CORRÊA

FABIO HENRIQUE CALAZANS RAMOS

ATILIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR

FABIO POSSIK SALAMENE

BRUNA TAFARELO

FERNANDO CHEMIN CURY

BRUNO PALHANO GONÇALVES

FERNANDO MOREIRA FREITAS DA SILVA

CAIO MARCIO DE BRITTO

FERNANDO PAES DE CAMPOS

CAMILA DE MELO MATTIOLI PEREIRA

FLAVIA SIMONE CAVALCANTE

CARLOS ALBERTO GARCETE DE ALMEIDA

FLAVIO SAAD PERON

CAROLINNE VAHIA CONCY

FRANCISCO SOLIMAN

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS

FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE NETO

CESAR CASTILHO MARQUES

GABRIELA MULLER JUNQUEIRA

CESAR DE SOUZA LIMA

GIULIANO MÁXIMO MARTINS

CEZAR FIDEL VOLPI

GUILHERME HENRIQUE BERTO DE ALMADA

CEZAR LUIZ MIOZZO

HELENA ALICE MACHADO COELHO

CINTIA XAVIER LETTERIELLO

IDAIL DE TONI FILHO

CLAUDIO MÜLLER PAREJA

JACQUELINE MACHADO

CRISTIANE APARECIDA BIBERG DE OLIVEIRA

JANINE RODRIGUES DE OLIVEIRA TRINDADE

DANIEL DELLA MEA RIBEIRO

JEANE DE SOUZA BARBOZA XIMENES ESCOBAR

DANIEL FOLETTO GELLER

JESSÉ CRUCIOL JUNIOR

DANIEL RAYMUNDO DA MATTA

JORGE TADASHI KURAMOTO

DANIEL SCARAMELLA MOREIRA

JOSE DE ANDRADE NETO

DANIELA ENDRICE RIZZO

JOSE DOMINGUES FILHO

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JOSE EDUARDO NEDER MENEGHELLI

PAULO AFONSO DE OLIVEIRA

JOSE HENRIQUE KASTER FRANCO

PAULO HENRIQUE PEREIRA

JOSE HENRIQUE NEIVA DE CARVALHO E SILVA

PAULO ROBERTO CAVASSA DE ALMEIDA

JOSELIZA ALESSANDRA VANZELA TURINE

PEDRO HENRIQUE FREITAS DE PAULA

JULIANO DUAILIBI BAUNGART

PENÉLOPE MOTA CALARGE REGASSO

JULIANO LUIZ PEREIRA

PLÁCIDO DE SOUZA NETO

JULIANO RODRIGUES VALENTIM

RAFAEL GUSTAVO MATEUCCI CASSIA

KATY BRAUN DO PRADO

RAUL IGNATIUS NOGUEIRA

KELLY GASPAR DUARTE NEVES

RENATO ANTONIO DE LIBERALI

LARISSA CASTILHO DA SILVA FARIAS

RICARDO CESAR CARVALHEIRO GALBIATI

LARISSA DITZEL CORDEIRO AMARAL

RICARDO DA MATA REIS

LARISSA LUIZ RIBEIRO

RICARDO GOMES FACANHA

LILIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO

ROBERTO FERREIRA FILHO

LUCIANE BURIASCO ISQUERDO

ROBERTO HIPOLITO DA SILVA JUNIOR

LUCIANO PEDRO BELADELLI

ROBSON CELESTE CANDELORIO

LUCIO RAIMUNDO DA SILVEIRA

RODRIGO BARBOSA SANCHES

LUIZ ALBERTO DE MOURA FILHO

RODRIGO PEDRINI MARCOS

LUIZ ANTONIO CAVASSA DE ALMEIDA

ROGERIO URSI VENTURA

LUIZ FELIPE MEDEIROS VIEIRA

RONALDO GONÇALVES ONOFRI

LUIZA VIEIRA SA DE FIGUEIREDO

ROSANGELA ALVES DE LIMA FAVERO

MARCEL GOULART VIEIRA

RUBENS WITZEL FILHO

MARCEL HENRY BATISTA DE ARRUDA

SABRINA ROCHA MARGARIDO JOÃO

MARCELO ANDRADE CAMPOS SILVA

SAMANTHA FERREIRA BARIONE

MARCELO DA SILVA CASSAVARA

SANDRA REGINA DA SILVA RIBEIRO ARTIOLI

MARCELO GUIMARÃES MARQUES

SASKIA ELISABETH SCHWANZ

MARCELO IVO DE OLIVEIRA

SILVIA ELIANE TEDARDI DA SILVA

MARCIO ALEXANDRE WUST

SILVIO CEZAR DO PRADO

MARCIO ROGERIO ALVES

SIMONE NAKAMATSU

MARCO ANTONIO MONTAGNANA MORAIS

SUELI GARCIA

MARCUS ABREU DE MAGALHÃES

TATIANA DECARLI

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ELIAS

TATIANA DIAS DE OLIVEIRA SAID

MARIANA REZENDE FERREIRA YOSHIDA

THIAGO NAGASAWA TANAKA

MARIEL CAVALIN DOS SANTOS

THIELLY DIAS DE ALENCAR PITHAN E SILVA

MARILSA APARECIDA DA SILVA BAPTISTA

VALTER TADEU CARVALHO

MARIO CESAR MANSANO

VANIA DE PAULA ARANTES

MARIO JOSE ESBALQUEIRO JUNIOR

VINICIUS AGUIAR MILANI

MAURICIO CLEBER MIGLIORANZI SANTOS

VINICIUS PEDROSA SANTOS

MAURICIO PETRAUSKI

VITOR DIAS ZAMPIERI

MAURO NERING KARLOH

VITOR LUIS DE OLIVEIRA GUIBO

MAY MELKE AMARAL PENTEADO SIRAVEGNA

WAGNER MANSUR SAAD

MELYNA MACHADO MESCOUTO FIALHO

WALDIR MARQUES

MILTON ZANUTTO JUNIOR

WALDIR PEIXOTO BARBOSA

NARIA CASSIANA SILVA BARROS

WALTER ARTHUR ALGE NETTO

OLIVAR AUGUSTO ROBERTI CONEGLIAN

WILSON LEITE CORREA

PATRICIA KELLING KARLOH PAULINNE SIMOES DE SOUZA AL.SO | SE T E MB R O 2 02 0 | 1 2 1

MAGISTRADOS APOSENTADOS ABDALA ABI FARAJ

FABIO KAIUT NUNES

ABRAO RAZUK

FAUSER DE OLIVEIRA MAIA

ADAO ALVES TEIXEIRA

FAUZE DUAILIBI AMIZO

ADEMAR PEREIRA

FERNANDA SOUZA HUTZLER

AILTON STROPA GARCIA

FREDERICO FARIAS DE MIRANDA

ALEIXO PARAGUASSU NETTO

GERALDO DE CARVALHO

ALEXANDRE BERZOSA SALIBA

GIL MESSIAS FLEMING

ALEXANDRE MIURA IURA

GILSON BARBOSA DOS SANTOS

AMANDO DE LIMA

HELIO SANTOS ROCHA

AMILCAR SILVA

HERMENEGILDO VIEIRA DA SILVA

ANA CAROLINA MIRANDA DE OLIVEIRA

ITALO GIORDANO

ANA COMPARSI

IVAN AMANDO MONTEIRO

ANTONIO LUCAS PEREIRA

IVO SALGADO DA ROCHA

ANTONIO LUIZ FRAGA MOREIRA

JACKSON AQUINO DE ARAUJO

APARECIDA HENRIQUE BARBOSA

JAIRO ABRAO DE ALMEIDA

ARI GIACCHINI

JAIRO LUIZ DE QUADROS

BONIFACIO HUGO RAUSCH

JOAMIR CASAGRANDE

CARLOS ALBERTO PEDROSA DE SOUZA

JOAO ADOLFO ASTOLFI

CARLOS ALBERTO REZENDE GONCALVES

JOAO ALBERTO GOMES E SILVA

CARLOS ANTONIO CORREA DE V. BANDEIRA

JOAO BOSCO RODRIGUES MONTEIRO

CARLOS ISMAR BARALDI

JOAO EMILIO TIEPO

CELSO ANTONIO SCHUCH SANTOS

JOAO MATHIAS FILHO

CLAUDIO GONCALVES MENDES

JOAO ROSA DE LIMA

CLEBER JOSE CORSATO BARBOZA

JONAS DOS SANTOS PELLICIONI

CLOVIS BORBOREMA SANTANA

JORGE AUGUSTO BERTIN

CRESCENTINO SISTI

JOSE BERLANGE ANDRADE

CRISTINA ROCHA

JOSE CARLOS CORREA DE CASTRO ALVIM

DANILO BURIN

JOSE CARLOS DE PAULA COELHO E SOUZA

DARION LEAO LINO

JOSE DE RIBAMAR ARAUJO

DIOGO DA SILVA CASTRO

JOSE DO COUTO VIEIRA PONTES

DIVALDO ROQUE DE MEIRA

JOSE GOMES DA SILVA

EDNA SERROU CAMY

JOSE GOULART QUIRINO

EDSON ERNESTO RICARDO PORTES

JOSE LAMARTINE SATYRO

ELIZABETH TAE KINASHI

JOSE NUNES DA CUNHA

ELIZABETH TAE KINASHI

JOSE PAULO CINOTI

EXPEDITO DE PAULA BRUNELLO

JOSE RUBENS SENEFONTE

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JOVIANO DE REZENDE CASTRO CAIADO JOZONE PEDROZO DE CAMARGO JUAREZ MANCINI JULIO DONIZETI LOENERT JURANDIR RODRIGUES BRITO LENI ROCHA MENEGAZZO LUCIANA DE BARROS BORGES LUIZ CARLOS SALDANHA RODRIGUES LUIZ ROBERTO PIRES MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO MANOEL VELLUDO TEIXEIRA MARIA LUCIA ESCOBAR DE ARRUDA BRASIL MARIO EDUARDO FERNANDES ABELHA MARLI MIYUKI M. NISHIMURA MAURO JOSE CAPELARI MUNIR YUSEF JABBAR NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS ODILON DE OLIVEIRA OSVALDO RAMANZINI OTTO BITTENCOURT NETO PAULO AFONSO DE ALMEIDA PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA PAULO RODRIGUES PEDRO PEREIRA DOS SANTOS RAUL JOSE ROVEDA REINALDO FARIA PEDROSO ROBERTO ISER ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO ROBERVAL CASEMIRO BELINATI RONALDO JOSÉ DA SILVA SEBASTIAO LINO SIMAO SILVIO APARECIDO BARBETA SYDNEY NUNES LEITE TENIR MIRANDA THULIO MARCO MIRANDA VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS VALTER JOSE RODRIGUES CONTRERA VICTOR CURADO SILVA PEREIRA WILBER JOSE PALAZZO WILSON VIEIRA LOUBET WOLNEY DE OLIVEIRA AL.SO | SE T E MB R O 2 02 0 | 1 2 3

José Edvaldo Moreira Costa Júnior e Hermano Leal Villela Rodrigues Brito Empresários comemoram um ano do Grupo Moreira e Leal, composto pelas empresas Moreira e Leal - Negócios Imobiliários e Moreira - Perícias e Consultorias de Engenharia.

S

ócios fundadores destas empresas, em meados de janeiro de 2018, perceberam que somando suas experiências profissionais e graduações poderiam trazer um diferencial à prestação de serviços, atendimento e qualidade técnica em Campo Grande e no Estado do Mato Grosso do Sul.

Os sócios agregam conhecimento e experiência profissional nas áreas: Corretagem e Avaliação de Imóveis e Equipamentos; Engenharia Civil e de Segurança do Trabalho; Gestão Empresarial; Tecnologia e Produção de Edifícios; Perícias Judiciais e Extrajudiciais; e Direito.

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Contam também com colaboradores internos e externos nas engenharias Ambiental, Mecânica, Elétrica e Ciências Biológicas.

DE ACORDO COM SEUS SÓCIOS:

O grupo efetivamente foi constituído em 2019, e em 28 de junho de 2020 eles completaram um ano. Atuam nas cidades de Campo Grande, Aquidauana, Corumbá, Bela Vista, Nova Andradina, Miranda e Dourados. E estão expandindo gradualmente suas atuações para todo Estado do Mato Grosso do Sul.

“O diferencial do Grupo Moreira e Leal está no fato de que todas as atividades que prestamos são correlacionadas, e em algum momento interagem entre sí.”

O GRUPO ATUALMENTE PRESTA OS SEGUINTES SERVIÇOS: Setor Imobiliário - Assessorias em compra, venda, locação, financiamentos e avaliações de imóveis urbanos, rurais e empresas; Perícias e Assessorias Técnicas Judiciais e Extrajudiciais - Laudos de avaliações imobiliárias, Perícias e Assessorias nas Engenharias: Civil, Segurança do Trabalho, Ambiental, Mecânica e Elétrica; Assessoria técnica de engenharia para Síndicos e Condomínios - Assistência técnica de engenharia para síndicos e condomínios, determinando os limites admissíveis das reformas das edificações, análise de projeto de terceiros, aprovação e fiscalização de obras em unidades autônomas e áreas comuns.

Assessoria e Consultoria de engenharias Elaboração e análise de projetos de engenharia.

“No setor imobiliário, além de prestar os serviços de assessoria nas vendas e locações, somos avaliadores imobiliários. Também nos diferenciamos da maioria das imobiliárias pela qualidade e conhecimento técnico nas engenharias, possibilitando nossos clientes a análise criteriosa para a conservação de seus imóveis.”

“Nas Perícias e Assistências técnicas, temos um corpo técnico, de colaboradores próprios e parceiros, com alto grau de qualificações e experiências em suas áreas de atuação. Assim, oferecemos aos nossos clientes trabalhos técnicos qualificados e de amplitude científica.”

“Na assessoria e consultoria a condomínios, trouxemos a nossos clientes, a visão da necessidade do zelo e segurança dos usuários e edificações nas reformas condominiais, à luz das instruções normativas e do Código Civil”.

Os sócios têm visto com satisfação o crescimento gradual do Grupo Moreira e Leal e projetam para o futuro um horizonte positivo de crescimento para suas empresas e clientes, e ficam à disposição para atendimento e assessoria aos leitores desta revista.

Rua Dom Aquino, 1886, Centro • Campo Grande, MS • (67) 3042-7654 Site: www.moreiraeleal.com.br

•

E-mail: contato@moreiraeleal.com.br

AL.SO

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SE T E MB R O 2 02 0 | 1 2 5

Cabelo e Maquiagem: JEAN GUELLER Produção: NEIL BRASIL Fotos: ETERNOS DIAS

#2002 VOCÊ AINDA LEMBRA DE 2002?

• Eu lembro de 30 de junho a vitória de 2 X 0 sobre a Alemanha com gols do Ronaldo. Grande festa.

MAIS LEMBRANÇAS: • O ano de 2002 foi marcado pelo agravamento da crise econômica na América Latina e a realização de novos grandes atentados contra civis com uma grande mudança política no Brasil.

• A atriz e cantora Madonna estreia nos palcos de Londres e o filme Cidade de Deus, de Fernando Meirelles estreia no Brasil.

• Esforços internacionais para colocar em quarentena e tratar os infectados com SARS, bem como a triagem cuidadosa dos viajantes das áreas infectadas pela SARS no mundo, ajudaram a conter seu surto.

• Lula vence eleições para presidente.

• No seu auge, havia 8.096 casos confirmados de SARS em todo o mundo e 774 mortes.. A velocidade com que a SARS se espalhou levou muitos especialistas na época a comparar o surto com a pandemia de gripe de 1918. Mas o surto de SARS mostrou-se pequeno em comparação as estimativas.

• Um grande incêndio tem início nas florestas ao redor de Sydney, na Austrália, deixando pelo menos dois mortos. É o pior incidente desse tipo registrado na região em 30 anos.

#2020

Falecimentos 2002. (entre muitos)

• Chega o Corona vírus 19.

• Celso Daniel, político.

• Falam que é outro vírus que ressurge; digo eu: é de novo o mesmo vírus. Mas esperto, mais preparado e muito mais mortal.

• Os atentados às torres do World Trade Center, em Nova York, nos Estados Unidos, completaram um ano.

• O dólar chega a ser negociado a R$ 4,00 - Record.

• Chico Xavier, médium.

• 774 mortes por SARS (previsão era de milhões na época).

E O MAIS DRAMÁTICO E ESQUECIDO DE 2002:

• Estudos foram feitos desde 1950 e, com isso, várias vacinas foram produzidas faz tempo e já usadas para galinhas e suínos e algumas outras espécies.

• Em 12 de março de 2003 a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou um Alerta Global sobre a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS).

• Só esqueceram de fazer vacina para os morcegos.

Porque ninguém poderia acreditar que fosse uma guloseima.

• Os primeiros casos desta doença ocorreram a partir de 16 de novembro de 2002, em Gunagdong (China).

• Se não acredita, veja os anticciodianos veterinários: AVATEC e DECCOX.

• Em 26 de fevereiro de 2003 foi identificado um caso de pneumonia atípica grave cuja etiologia ainda não tinha sido estabelecida, em um paciente de 47 anos que adoecera logo após ter chegado do Vietnã.

• Na época estudos para vacinas humana foram interrompidas por falta de interesse comercial.

• Nada mais a falar e muito a pensar.

Eliene Amorim À frente da SOS ALARMES, garantindo segurança a residências, empresas privadas e órgãos públicos

N

ão é novidade para ninguém que vivemos a “era digital”. As inovações tecnológicas têm proporcionado às pessoas uma nova forma de se relacionar, seja no trabalho ou na vida pessoal, e quando falamos em segurança não é diferente.

Acompanhando essa onda tecnológica, a SOS ALARMES, empresa com 25 anos de atuação no mercado campo-grandense, conta com uma central de operações equipada com alta tecnologia, oferecendo para residências, escritórios, empresas privadas e órgãos públicos, o que há de melhor em soluções inteligentes e eficientes, com as facilidades dos recursos integrados dos sistemas de segurança eletrônica, tais como: alarmes, imagens, controle de acesso, biometria, rastreamentos de pessoas e de veículos e armazenamentos de dados.

“Além da instalação do sistema, a empresa presta uma assessoria eficiente que torna a vida dos nossos clientes muito mais tranquila. As instalações mo-

dernas, aliadas à alta tecnologia e à nossa equipe altamente treinada e qualificada, nos garantem condições de atender nossos clientes plenamente no aspecto segurança”, afirma Eliene Amorim, diretora da empresa.

Eliene explica ainda que os sistemas de segurança integrados, instalados pela SOS ALARMES são de fácil manuseio e o investimento é acessível, com baixíssimo consumo de energia. “Apenas com a palma da sua mão, seja pelo celular, tablete ou PC, configurado ao sistema integrado de segurança, o usuário é capaz de ter mais controle de sua segurança pessoal e do seu patrimônio, usando a tecnologia a seu favor, com as capturas de imagens e dados”, explica.

Para garantir que será bem assistido pelo sistema de segurança, a diretora alerta que é preciso fazer um levantamento das necessidades de cada cliente, elaborar um projeto específico, de modo a oferecer os equipamentos adequados, além da manutenção preventiva e corretiva dos produtos instalados e treinamento ao usuário, dos produtos e software integrados. “Esse conjunto de fatores é o que vai determinar a qualidade da segurança do seu patrimônio e é isso que a SOS Alarmes garante”, conclui.

Av. Rodolfo José Pinho 1515 • Jardim Bela Vista • 67 3348-5100 e-mail: sosalarme@sosalarme.com.br

Foto: Arquivo pessoal

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Texto: Evllyn Rabelo

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Dra. Verediana Alcantara CRF 3796 SSP/MS 172560 Fotos: NK Fotografias |

Texto: Douglas Queiroz

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Excelência em Estética Avançada

A

farmacêutica generalista, Verediana de Alcantara Henrique, 40 anos, casada, pós-graduada em Farmácia Estética, é natural de Toledo-PR, tem uma história de muito trabalho e persistência. Com pós-graduação em Farmácia Estética, na Faculdade Novoeste, e vários cursos de especialização, Dra. Verediana Alcantara atua no mercado campo-grandense e brasileiro, realizando procedimentos de Estética Avançada, como Harmonização Orofacial, Tratamentos Enzimáticos, Tratamentos com Bioestimuladores, PRP – Plasma Rico em Plaquetas, Procedimentos com Toxinas Butolínicas, Tratamentos de estrias, Peeling, Ozônioterapia, Fios de Sustentação e outros.

A

os seus 10 anos de idade ingressou como auxiliar de limpeza em uma drogaria no interior do Mato Grosso-MT, na cidade de Aripuanã e desde então, não parou mais.

Até conseguir conquistar a graduação em Farmácia Generalista, Vê – como é conhecida popularmente – transitou entre vários desafios. Atuou como babá e balconista de farmácia, ainda em Mato Grosso, e aos 20 anos de idade, partiu rumo a São Paulo-SP em busca de melhores oportunidades. Lá as dificuldades continuaram, e após o nascimento da filha, surgiu a oportunidade de prestar vestibular e cursar a Universidade do Grande ABC, em São Paulo.

Durante esse processo de ingressão no mundo acadêmico, veio à tona a necessidade de conciliar a maternidade, os estudos e as mais variadas fontes de renda a qual encontrava. Nos primeiros sete meses de faculdade trabalhou como quitandeira, em seguida passou a realizar serviços de diarista, mas o que vingou e permitiu que os estudos fossem concluídos foi a coragem de vender salgados, de porta em porta, na grande São Paulo, já que a carga horária de estágios era árdua e exigia sacrifícios. Foram anos difíceis, mas que valeram a pena.

Com o curso concluído, decidiu que era hora de ir atrás de qualidade de vida e para isso, decidiu mudar-se para Campo

Grande-MS. Chegando aqui, passou a atuar como farmacêutica responsável de uma drogaria e durante três anos adquiriu vasta experiência. Logo surgiu a oportunidade de realizar um sonho antigo e foi então que Verediana empreendeu em sua própria drogaria.

Aproveitando toda bagagem consolidada durante a carreira em Farmácia, somando mais de 30 anos de profissão, sendo mais de 10 anos empreendendo no ramo, Vê passou a se interessar em Estética Avançada. Os sonhos foram renovados e, sob as bênçãos de Deus, uma nova história começou a ser escrita. “Nada na minha

vida foi fácil, tudo foi batalhado e suado e em tudo dou honra e glória a Deus. Por cada conquista, cada vitória e por ter me sustentado nas dificuldades e ter me feito chegar até aqui. Tudo foi promessa que Deus fez na minha vida, e hoje a promessa tem se tornado palpável.

Agradeço a Deus por tudo, porque na minha vida tudo é dEle e por Ele”, conta.

AGENDAMENTO: 67 98444-2598 @veredianadealcantarahenrique

O

PROBLEMAS DO TRATO URINÁRIO NOS FELINOS

s Problemas do Trato Urinário nos felinos são rotina na Clínica Veterinária, e podem ser evitados com medidas simples como Manejo Ambiental.

Os felinos são animais muito territorialistas e necessitam de um espaço adequado (metro quadrado) para se sentirem confortáveis no ambiente em que vivem.

São animais muito higiênicos, gostam de água limpa, ração fresca e caixa de areia que permita que eles enterrem seus dejetos (longe da alimentação e fornecimento de água).

Qualquer alteração em uma dessas medidas de manejo, bem simples, pode provocar desequilíbrio no organismo deles.

Fontes de água para fornecimento desta é uma ótima alternativa, já que alguns gatos preferem água corrente. Lembrando que essas fontes devem ser próprias para Pets, pois aquelas fontes de água decorativas podem liberar resíduos tóxicos ao organismo deles.

A ração ideal para eles, é a ração Super Premium, seca e úmida. O alimento úmido deve ser fornecido como mais uma fonte de hidratação e auxilia na melhor função renal.

A caixa de areia higiênica deve ser própria para os animais (não é adequado o uso de areia de construção). Devemos fornecer uma caixa por animal pertencente à casa, essa caixa não deve ser muito alta e que permita que o gato entre na caixa confortavelmente. A quantidade de areia deve ser o suficiente para que o animal consiga enterrar suas fezes, observe se o animal se adequou à areia fornecida (muitas vezes não gostam de algum material como sílica ou argila) e é importante que o gato consiga dar uma volta nele mesmo para fazer suas necessidades.

Tomando essas medidas conseguimos evitar grande parte dos problemas urinários nos gatos, provenientes de manejo inadequado.

Se tiver mais dúvidas ou precisar de orientação de nossos Médicos Veterinários entrem em contato: Rua Santos Dumont 1238 • Vila Planalto Campo Grande – MS Telefone: 67 3384-0785 Instagram: clinicavetauqmia Facebook: Clínica Veterinária AUQMIA

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Vítimas de violência doméstica podem pedir medidas protetivas pela internet por celular, tablet, notebook ou computador - em Campo Grande -, durante todo o período da pandemia.

Disponível no site do Tribunal de Justiça

https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/ • Se for urgência, ligue 190

Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul