Regulamento da simulação do parlamento europeu (1)

REGULAMENTO

Projeto: Simulação do Parlamento Europeu – 4ª Edição Datas: 27 e 28 de Abril de 2017

Artigo nº1

(Objeto do regulamento)

O presente regulamento tem por objeto definir o regime de acesso e funcionamento da Simulação do Parlamento Europeu.

Artigo nº2

(Entidade Promotora)

O Concurso é dinamizado e promovido pelo Núcleo de Estudantes de Economia e de Administração Pública da Associação Académica da Universidade de Aveiro.

Artigo nº3

(Objetivo da Simulação do Parlamento Europeu)

Esta atividade tem como objetivos melhorar a perceção dos estudantes quanto ao funcionamento e tomada de decisões no Parlamento Europeu, desenvolver aptidões como discursar em público, promoção do debate e pensamento crítico.

Simulação do Parlamento Europeu – 4ª Edição NEEC-AAUAv e NEAP-AAUAv

REGULAMENTO

Artigo nº4

(Regras de funcionamento)

A Simulação do Parlamento Europeu consiste na realização de dois dias de debate direcionados a toda a comunidade da Universidade de Aveiro, nos quais os participantes submeterão propostas leis para aprovação das comissões e posteriormente, debatidas em assembleia geral.  

Inscrições: 10 a 21 de abril de 2017.

Os participantes terão de se inscrever em equipas de três ou quatro elementos, cada equipa irá

representar um país, sendo que cada elemento do grupo deverá, individualmente, selecionar um grupo político diferente. 

Os grupos terão de submeter uma proposta-lei para cada um dos temas até dia 25 de abril.

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REGULAMENTO



No primeiro dia, serão apresentadas e assinadas as propostas para cada tema (no máximo 2 minutos) sendo que, será votada a melhor proposta lei por tema.



No segundo dia, teremos a presença de ilustres convidados para debater com os presentes sobre cada um dos temas em discussão.

Artigo nº5

(Cronograma)

A Simulação do Parlamento Europeu decorrerá nos dias 27 e 28 de Abril, sendo que começa na tarde de dia 27 e encerra pela hora de almoço do dia 28.

Artigo nº6

(Limite de Inscrições)

28 grupos

Artigo nº7

(Atribuição de prémio)

Serão atribuídos quatro prémios, para as melhores propostas de cada tema, respetivamente.

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REGULAMENTO Artigo nº8

(Natureza do Prémio)

Os prémios ainda estão por definir.

Artigo nº9

(Temas)

A simulação vai assentar sobre três temas:

a)

Brexit: o plano do governo britânico para a saída do Reino Unido da União Europeia

Após a saída do Reino Unido da União Europeia, são muitas as questões que são levantadas sobre o plano do governo britânico para o futuro. Entre elas a manutenção da área livre de circulação entre o Reino Unido e a Irlanda, a implementação de um comércio livre de tarifas com os restantes países da União Europeia, a continuidade dos acordos de trocas de informações policiais e inteligência e ainda o controlo dos direitos de imigração e emigração.

b)

O Parlamento Europeu: organização e funcionamento

A organização e o funcionamento do Parlamento Europeu são definidos pelo seu Regimento: os políticos, as comissões, as delegações e os grupos políticos orientam as atividades do Parlamento. No quadro definido pelo Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Parlamento organiza os seus trabalhos de forma autónoma e delibera por maioria dos votos expressos. As reuniões das comissões e as sessões plenárias são abertas ao público e transmitidas via Internet.

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REGULAMENTO

c)

Grupos de Interesse junto das instituições da União Europeia: lóbis no centro das atenções

No dia 8 de Maio de 2008, o Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre as atividades dos representantes de grupos de interesse junto das instituições da União Europeia, que introduz profundas alterações no relacionamento entre as instituições e os cercas de quinze mil lobistas que procuram exercer a sua influência.

d)

Medidas de resposta à ameaça terrorista na Europa

A União Europeia está preocupada com a ameaça terrorista. Os atentados de Paris, em 2015, levaram a concluir que é necessário desenvolver legislação europeia sobre esta questão. Uma das funções principais desta legislação é a uniformização das regras em todos os estados membro.

Artigo 10º

(Casos Omissos) Todos os casos não descritos neste regulamento serão alvo de análise pela organização, no decorrer do evento.

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