Palestra RRA

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Semelhança 

PIS SEMESTRALIDADE (com corr. monetária) Ocorre uma dissociação da base de cálculo e o fato gerador. Fato Gerador: Data do recebimento das verbas acumuladas (art. 46, Lei 8.541 e art. 12, Lei 7.713/88). Base de Cálculo: Rendimentos do ano 19XX (art. 521, Decreto 80.450/88, RIR 80). Diferença: Juros Moratórios Lapso temporal maior


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