6.11
Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e rural de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar a cada ano.
Fonte: Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PDME de Ituiutaba, MG. 2018.
O Quadro 4 apresenta o conteúdo do relatório de monitoramento do PME de Ituiutaba, indicando que as estratégias 6.1 e 6.2 foram alcançadas, percebe-se que para o alcance das referidas estratégias não é necessário investimento apenas empenho dos envolvidos, talvez possa ser esse o motivo das estratégias terem sido atingidas. Quanto ao status das demais estratégias referentes ao Ensino Médio, o relatório não traz informações sobre o andamento. Como a LDB/1996 define como incumbência dos Estados assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio” (BRASIL, 1996), as metas referentes ao Ensino Médio necessitam do empenho municipal, porém, só serão atingidas com a contribuição das esferas estadual e federal. Assim, “torna-se evidente os papéis dos entes federativos, bem como a importância do apoio e ação dos governos federais e estaduais para com os municípios” (DUTRA; VALENTE, 2018, p. 275). Os desafios colocados são muitos e passam pela efetivação do regime de colaboração, como definido no § 4º do Art. 211 da CF/1988, que determina que na “organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório” (BRASIL, 1988). Quadro 4 – Status das estratégias da Meta 6 do PME de Ituiutaba, MG (2015-2025)
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