também são iguais nos dois documentos. O horizonte de expectativa da universalização do Ensino Médio, foi idealizado com a EC nº 59/2009, que determinou a obrigatoriedade de matrícula na Educação Básica para as crianças e adolescentes entre 4 a 17 anos, que deveria ser atingida até 2016, percebe-se que os Planos de Educação vigentes apenas “reafirmaram direitos conquistados e não implementados conforme preconiza a EC” (DUTRA; VALENTE, 2018, p. 284). Kuenzer (2010, p. 857) ao analisar a proposta do PNE (2014-2024) destaca alguns pontos importantes a serem considerados referentes ao Ensino Médio. A autora destaca a necessidade de “definir metas e indicadores claros para esta etapa, as responsabilidades pela sua execução e as formas de acompanhamento e controle que deverão ser realizadas”. Ainda segundo a autora, para que o PNE não se torne apenas uma simples formalidade, o monitoramento das metas deve ser realizado a partir de dados que explicitem o real direcionamento da política educacional, o acompanhamento das ações escolares ao viabilizar a participação dos diversos segmentos da sociedade cível sobre as reais condições da educação pública brasileira. Assim como é muito importante o envolvimento dos profissionais da educação bem como da comunidade escolar. Como determina o PNE (2014-2024), o PEE/MG (2018-2028) e o PME de Ituiutaba (2015-2025), em dezembro de 2018 foi elaborado o Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Ituiutaba, MG. Para a realização do monitoramento das metas e estratégias foi formada uma comissão coordenadora e comissões de cada segmento educacional. O período de monitoramento das metas referentes ao Ensino Fundamental e Médio foi de janeiro a dezembro de 2017, e o monitoramento da meta referente à Educação Infantil baseou-se em dados do ano de 2018 (ITUIUTABA, 2018). O monitoramento deve ser um “ato contínuo de observação, pelo qual são tornadas públicas as informações a respeito do progresso que vai sendo feito para o alcance das metas definidas” (BRASIL, 2016, p. 6). O Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Ituiutaba será melhor detalhada nas páginas seguintes. Para a análise da realidade local, faz-se necessário um panorama dos dados da Educação Básica em nível nacional. A tabela 1 apresenta o número de matriculas na Educação Básica no Brasil por etapa de ensino segundo a região em 2018. TABELA 1 – Número de matrículas na Educação Básica no Brasil em 2018 Região
Total Matrículas
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Educação Profissional
EJA
Educação Especial
Brasil
48.455.867
8.745.184
27.183.970
7.709.929
1.903.230
3.545.988
1.181.276
Norte
4.992.490
674.137
3.051.017
783.745
126.732
392.908
108.990
Nordeste
14.213.442
2.295.994
8.039.593
2.183.818
536.772
1.419.273
324.209
Sudeste
19.074.940
3.836.183
10.384.471
3.151.377
820.018
1.073.221
421.417
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