O DIREITO E A JUSTIÇA NA CHINA13 I Para o estudante de desenvolvimento político e social, a China apresenta uma empolgante situação intelectual. Ele leu em livros o relato da lenta evolução da lei e de instituições governamentais organizadas. Ele encontra na China uma lição objetiva sobre o que leu. Damos por garantida a existência do governo como uma agência para fazer cumprir a justiça entre os homens e proteger os direitos pessoais. Dependemos de procedimentos legais e judiciais regulares e ordenados para resolver disputas, pois tomamos como certo o ambiente que respiramos. Na China, a vida continua praticamente sem esse apoio e garantia. E, no entanto, na vida comum do povo reinam a paz e a ordem. Se você lê os livros escritos sobre a China, encontra os chineses frequentemente mencionados como as “pessoas mais cumpridoras da lei no mundo”. Surpreendido por esse fato, o viajante geralmente esquece de confirmá-lo. Ele deixa de notar que esse cumprimento da lei constantemente se mostra desprezado por tudo o que no Ocidente associamos à lei, que continua em grande parte sem tribunais e formas e oficiais legais e judiciais; de fato, os chineses fazem regularmente o que o Ocidente considera como a essência da ilegalidade fazer cumprir a lei por meio de agências e acordos privados. Em muitas coisas, quem é considerado infrator da lei real, o costume controlador, é aquele que apela à “lei”, isto 13
Da Ásia, abril de 1920; publicado sob o título The New Leaven m Chinese Politics. O fermento novo na Política chinesa
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