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MANUAL PRATICO DE ARQUITETURA E URBANISMO PARA CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Nathali Martins Padovani


APRESENTAÇÃO O Manual Prático de Arquitetura e Urbanismo para Centros de Atenção Psicossocial é fruto de um estudo de caso realizado pela aluna do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Minas Gerais, Nathali Martins Padovani, em seu Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação dos professores André Luiz Prado e Silke Kapp.


CONTEUDO PROGRAMATICO 01 O Manual 02 O CAPS 03 O Território 04 Ações Urbanas 05 Ações Arquitetônicas


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O Manual Este Manual propõe diretrizes para o planejamento de projetos de construção, reforma e ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial da categoria III (CAPS III), e foi construído através de resultados de um estudo de caso específico e das normas do Ministério da Saúde. São apresentados critérios de escolha do local ideal no TERRITÓRIO para a implantação de uma nova unidade CAPS e estratégias de AÇÕES URBANAS e ARQUITETÔNICAS, estas também para unidades já existentes. Tem a finalidade de atender aos ideais da Luta Antimanicomial e fortalecer o processo de consolidação da Reforma Psiquiátrica. Ressalte-se que este manual é de caráter aberto, podendo haver a necessidade de sua atualização periódica com soluções que certamente surgirão ao longo do processo de concretização da reforma psiquiátrica no país.

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02 O CAPS

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS) criados para a superação do modelo asilar no contexto da reforma psiquiátrica e para a criação de um novo lugar social para as pessoas com a experiência de intenso sofrimento psíquico, decorrentes de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles por dependência de álcool e drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Oferece serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituídos por equipe multiprofissional que atua sob a ótica interdisciplinar. Os CAPS classificados na categoria III são aqueles indicados para municípios ou regiões de saúde com população acima de 150 mil habitantes.

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OBJETIVOS Projetar um espaço CAPS assume fundamental responsabilidade: ‘‘trata-se de projetar serviços públicos de saúde, substitutivos ao modelo asilar, de referência nos territórios, comunitários, de livre acesso, e local de trocas sociais. Em síntese: espaços de cuidar e apoiar pessoas com experiências do sofrimento e, ao mesmo tempo, espaço social no sentido de produção de projetos de vida e de exercício de direitos, e de ampliação do poder de contratualidade social. Nessa perspectiva, projetar o “espaço CAPS” e os espaços do CAPS requer considerar, em particular: - a afirmação da perspectiva de serviços de portas abertas, no sentido literal e simbólico: espaços e relações de “portas abertas”; - a disponibilidade e o desenvolvimento de acolhimento, cuidado, apoio e suporte; - a configuração de um serviço substitutivo, territorial, aberto e comunitário; - espaços que expressem o “cuidar em liberdade” e a afirmação do lugar social das pessoas com a experiência do sofrimento psíquico e da garantia de seus direitos; - a atenção contínua 24 horas compreendida na perspectiva de hospitalidade; - a permeabilidade entre “espaço do serviço” e o território no sentido de produzir serviços de referência nos território.’’ e garantir: ‘‘- respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; - combate a estigmas e preconceitos; - garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional sob a lógica interdisciplinar; - atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas; - desenvolvimento de atividades no território, que favoreça a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania; - ênfase em serviços de base territorial e comunitária com participação e controle social dos usuários e de seus familiares.’’ (Brasília, 2013)

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FUNCIONAMENTO E EQUIPE TÉCNICA O CAPS III proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS AD (Álcool e Drogas). A equipe técnica mínima para atuação no CAPS III, para o atendimento de 40 pacientes por turno, tendo como limite máximo 60 pacientes/dia, em regime intensivo, será composta por: EQUIPE BÁSICA _02 médicos psiquiatras; _01 enfermeiro com formação em saúde mental; _05 profissionais de nível universitário*; _08 profissionais de nível médio**. PERÍODO DE ACOLHIMENTO NOTURNO _03 técnicos/auxiliares de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro do serviço; _01 profissional de nível médio da área de apoio. PARA 12 HORAS DIURNAS, NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS _01 profissional de nível universitário*; _03 técnicos/auxiliares de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro do serviço; _01 profissional de nível médio da área de apoio.

_________________________________________________________________________________________ *psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo, educador físico ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico. **técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão.

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24h


PROJETOS TERAPÊUTICOS SINGULARES (PTS) O cuidado, no âmbito do CAPS, é desenvolvido por intermédio de Projeto Terapêutico Singular (PTS), envolvendo em sua construção a equipe, o usuário e sua família. Algumas das ações são realizadas em coletivos, em grupos, outras são individuais, outras destinadas às famílias, outras são comunitárias, e podem acontecer no espaço do CAPS e/ou nos territórios, nos contextos reais de vida das pessoas. De acordo com a Portaria SAS/MS n. 854/2012 (Brasil, 2012), poderão compor, de diferentes formas, os Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), de acordo com as necessidades de usuários e familiares, as seguintes estratégias: ACOLHIMENTO INICIAL Primeiro atendimento, por demanda espontânea ou referenciada, incluindo as situações de crise no território; consiste na escuta qualificada, que reafirma a legitimidade da pessoa e/ou familiares que buscam o serviço e visa reinterpretar as demandas, construir o vínculo terapêutico inicial e/ou corresponsabilizar-se pelo acesso a outros serviços, caso necessário. ACOLHIMENTO DIURNO E/OU NOTURNO Ação de hospitalidade diurna e/ou noturna realizada nos CAPS como recurso do projeto terapêutico singular de usuários objetivando a retomada, o resgate e o redimensionamento das relações interpessoais, o convívio familiar e/ou comunitário. ATENDIMENTO INDIVIDUAL Atenção direcionada aos usuários visando à elaboração do projeto terapêutico singular ou que dele derivam. Comporta diferentes modalidades, incluindo o cuidado e acompanhamento nas situações clínicas de saúde, e deve responder às necessidades de cada pessoa. ATENÇÃO ÀS SITUAÇÕES DE CRISE Ações desenvolvidas para manejo das situações de crise, entendidas como momentos do processo de acompanhamento dos usuários, nos quais conflitos relacionais com familiares, contextos, ambiência e vivências, geram intenso sofrimento e desorganização. Esta ação exige disponibilidade de escuta atenta para compreender e mediar os possíveis conflitos e pode ser realizada no ambiente do próprio serviço, no domicílio ou em outros espaços do território que façam sentido ao usuário e sua família e favoreçam a construção e a preservação de vínculos.

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FORTALECIMENTO DO PROTAGONISMO DE USUÁRIOS E FAMILIARES Atividades que fomentem: a participação de usuários e familiares nos processos de gestão dos serviços e da rede, como assembleias de serviços, participação em conselhos, conferências e congressos; a apropriação e a defesa de direitos; a criação de formas associativas de organização. A assembleia é uma estratégia importante para a efetiva configuração dos CAPS como local de convivência e de promoção de protagonismo de usuários e familiares. AÇÕES DE ARTICULAÇÃO DE REDES INTRA E INTERSETORIAIS estratégias que promovam a articulação com outros pontos de atenção da rede de saúde, educação, justiça, assistência social, direitos humanos e outros, assim como com os recursos comunitários presentes no território. MATRICIAMENTO DE EQUIPES Apoio presencial sistemático às equipes que oferte suporte técnico à condução do cuidado em saúde mental através de discussões de casos e do processo de trabalho, atendimento compartilhado, ações intersetoriais no território, e contribua no processo de cogestão e corresponsabilização no agenciamento do projeto terapêutico singular. AÇÕES DE REDUÇÃO DE DANOS Conjunto de práticas e ações do campo da saúde e dos direitos humanos realizadas de maneira articulada inter e intra-setorialmente, que busca minimizar danos de natureza biopsicossocial decorrentes do uso de substâncias psicoativas, ampliar o cuidado e o acesso aos diversos pontos de atenção, incluídos aqueles que não têm relação com o sistema de saúde. ACOMPANHAMENTO DO SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO Suporte às equipes dos serviços residenciais terapêuticos, com a coresponsabilização nos projetos terapêuticos dos usuários, que promova a articulação entre as redes e os pontos de atenção com o foco no cuidado e desenvolvimento de ações intersetoriais, e vise à produção de autonomia e reinserção social. APOIO A SERVIÇO RESIDENCIAL DE CARÁTER TRANSITÓRIO Apoio presencial sistemático aos serviços residenciais de caráter transitório, que busque a manutenção do vínculo, a responsabilidade compartilhada, o suporte técnico-institucional aos trabalhadores daqueles serviços, o monitoramento dos projetos terapêuticos, a promoção de articulação entre os pontos de atenção com foco no cuidado e ações intersetoriais e que favoreça a integralidade das ações.

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ATENDIMENTO EM GRUPO Ações desenvolvidas coletivamente, como recurso para promover sociabilidade, intermediar relações, manejar dificuldades relacionais, possibilitando experiência de construção compartilhada, vivência de pertencimento, troca de afetos, autoestima, autonomia e exercício de cidadania. PRÁTICAS CORPORAIS Estratégias ou atividades que favoreçam a percepção corporal, a autoimagem, a coordenação psicomotora, compreendidos como fundamentais ao processo de construção de autonomia, promoção e prevenção em saúde. PRÁTICAS EXPRESSIVAS E COMUNICATIVAS Estratégias realizadas dentro ou fora do serviço que possibilitem ampliação do repertório comunicativo e expressivo dos usuários e favoreçam a construção e utilização de processos promotores de novos lugares sociais e inserção no campo da cultura. ATENDIMENTO PARA A FAMÍLIA Ações voltadas para o acolhimento individual ou coletivo dos familiares e suas demandas, que garantam a corresponsabilização no contexto do cuidado, propiciando o compartilhamento de experiências e informações. ATENDIMENTO DOMICILIAR Atenção desenvolvida no local de morada da pessoa e/ou de seus familiares, para compreensão de seu contexto e suas relações, acompanhamento do caso e/ou em situações que impossibilitem outra modalidade de atendimento. AÇÕES DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL Ações de fortalecimento de usuários e familiares, mediante a criação e o desenvolvimento de iniciativas articuladas com os recursos do território nos campos do trabalho/economia solidária, habitação, educação, cultura, direitos humanos, que garantam o exercício de direitos de cidadania, visando à produção de novas possibilidades para projetos de vida. PROMOÇÃO DA CONTRATUALIDADE Acompanhamento de usuários em cenários da vida cotidiana - casa, trabalho, iniciativas de geração de renda, empreendimentos solidários, contextos familiares, sociais e no território -, com a mediação de relações para a criação de novos campos de negociação e de diálogo que garantam e propiciem a participação dos usuários em igualdade de oportunidades, a ampliação de redes sociais e sua autonomia.

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O Território O território, de escala de nível regional, é a base das intervenções do CAPS, que articula e propicia a realização dos princípios que conduzem à reinserção social, trabalhando para a constituição de novas relações e novas possibilidades para a pessoa em sofrimento mental e reinventando a vida e a saúde. Ator e ao mesmo tempo objeto de ação, o território torna-se estratégico para a transformação da relação entre psiquiatria, loucura e sociedade, desmistificando, aos poucos, a figura do louco como perigoso, delinquente e marginal.

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ESCOLHA DO LOCAL Os Centros de Atenção Psicossocial devem ser implantados em centros urbanos consolidados. Devem estar situados em um bairro central ao território, predominantemente residencial, com um entorno facilmente acessível e bem estruturado, e que ofereça uma diversidade em comércios e serviços locais e em atividades de cultura e lazer. Ao escolher o terreno, deve-se dar preferência a aqueles localizados em vias locais, de pouco tráfego. Essas características facilitam o acesso do doente ao CAPS e dá melhores condições para a reinserção na sociedade e reconquista da cidadania, potencializando as ralações de convívio.

RESIDENCIAL CULTURA COMÉRCIO E LAZER LOCAL

TRANSPORTE PÚBLICO

CULTURA E LAZER

RESIDENCIAL

CAPS

RESIDENCIAL COMÉRCIO LOCAL

TRANSPORTE PÚBLICO

CULTURA E LAZER

TRANSPORTE PÚBLICO

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Ações Urbanas Como importante equipamento de saúde da rede púbica e diante das responsabilidades que o CAPS assume com o território, é fundamental que as propostas de um novo projeto, seja ele de construção, ampliação ou reforma, abranjam também intervenções no âmbito urbanístico, além das intervenções na arquitetura da edificação. Ações de alcances no nível territorial comportam uma estratégia na modificação da relação com a loucura, da transformação da prática terapêutica e efetivam a substituição da lógica manicomial, ao constituírem serviços de fortes vínculos com a sociedade.

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ESTUDO E INTERVENÇÕES MAPEAMENTO DAS ATIVIDADES Deve ser feito um levantamento das atividades de cultura e lazer, de acesso público, sem-público ou privado, e de comércios de apoio presentes no entorno do CAPS. Estabelecer como alcance máximo um raio de aproximadamente dois quilômetros, distância média considerada para fácil deslocamento a pé dos usuários, com pontos de descanso no caminho quando necessário. CULTURA E LAZER - EXEMPLOS praças e parques

academia da cidade

quadra de esportes

biblioteca

teatro

campos de futebol

cinema

feiras livres

COMÉRCIO DE APOIO - EXEMPLOS lanchonete

supermercado

padaria

bancas de jornais

sacolão

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TRAÇADO DAS ROTAS ACESSÍVEIS Após realizado o mapeamento das atividades no entorno que possam ser aproveitadas pelos usuários, traçar rotas que interligam o CAPS a esse locais, privilegiando sempre caminhos menos íngremes, e os mais acessíveis quanto possível, dentro dos parâmetros de acessibilidade universal. Para os locais mais distantes, deve-se preocupar em aproveitar as rotas traçadas para os locais mais próximos que possam servir de pontos de distração e descanso. É muito importante também mapear obstáculos e pontos de apoio que aparecem nos caminhos, contribuindo ou dificultando os percursos. x

ROTA x - xx km

LOCAIS NO CAMINHO x

CAPS

PONTO DE APOIO

OBSTÁCULOS

LOCAL FINAL

DIAGNÓSTICOS E ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO Após a conclusão do estudo do entorno, com mapeamento das atividades e traçado das rotas, deve-se fazer um diagnóstico dos caminhos, analisando os problemas encontrados no bairro. A partir de então, o projeto do CAPS deve propor intervenções nesses trechos, no âmbito de planejamento estratégico, para melhoria do território, trazendo benefícios tanto para os usuários do CAPS, quanto para a população residente e transeunte da região. Padronização de calçadas irregulares de acordo com as normas da prefeitura e de acessibilidade, melhorias na iluminação noturna, tratamento de áreas marginalizadas e abandonadas, etc., são exemplos das responsabilidades do projeto.

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Ações Arquitetônicas O ambiente construído do CAPS assume fundamental relevância no tratamento dos pacientes e na conquista dos seus objetivos. Projetá-lo trata-se de proporcionar uma ‘sensação de lugar’, acolhimento e conforto, de promover a articulação entre o edifício e o território e de transformar o ambiente para facilitar e estimular o convívio entre as pessoas, proporcionando maior conexão entre os espaços internos e externos e dando margem a apropriações criativas e seguras. Por isso, a criação de uma aparência não institucional, radicalmente distinta de um hospital psiquiátrico e de escala doméstica deve ser prioridade. Ressalte-se que, de acordo com as necessidades locais, a proposta de ambientes poderá ser ampliada, já que este Manual visa contribuir com a definição e a reflexão sobre os projetos de construção, de reforma e/ou ampliação de CAPS e não se propõe à padronização de estrutura física.

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I INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA 26


AMBIENTES EXCLUSIVOS DA EQUIPE TÉCNICA O acesso dos usuários nesses ambientes deve ser impedido por serem locais destinados ao trabalho da equipe técnica e muitas vezes conterem equipamentos e materiais perigosos, que devem ser guardados com segurança.

QUARTO DE PLANTÃO Quarto de repouso profissional com beliche, cadeiras confortáveis e armários individuais para que os profissionais possam guardar seus objetos de uso pessoal. Um banheiro com chuveiro anexo ao quarto é desejável. 9m² SALA ADMINISTRATIVA Um escritório. Espaço com computador, mesas, cadeira e armários. 22m² ALMOXARIFADO Espaço com prateleiras e/ou armários para armazenamento de materiais necessários. 5m² SALA PARA ARQUIVOS Sala com armário e/ou arquivos para circulação de 02 pessoas. É a sala onde ficam armazenados os prontuários, poderão ser prontuários eletrônicos. Deve ficar próxima à recepção e ter fácil acesso à equipe. 5m²

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DEPÓSITO DE MATERIAL DE LIMPEZA (DML) É uma área de serviço, com espaço para colocar roupa para secar e para a máquina de lavar. 2m² ROUPARIA Espaço pequeno, com armário ou recipientes que separem as roupas limpas das sujas. Não é para descarte de material contaminado. Este ambiente pode estar conjugado com o depósito de material de limpeza (DML). Pode ser substituído por armários exclusivos ou carros roupeiros. 4m² ABRIGO DE RECIPIENTES DE RESÍDUOS (LIXO) Áreas para descarte de lixo doméstico. (Vide Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Regulamento técnico da ANVISA/MS sobre gerenciamento de resíduos de serviços de saúde). 4m² DEPÓSITO COMUM Área para armazenamento de materiais que são utilizados eventualmente. 9m²

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AMBIENTES RESTRITOS PARA OS USUÁRIOS 01_ACOMPANHAMENTO TÉCNICO OBRIGATÓRIO São ambientes onde a entrada dos usuários é permitida única e exclusivamente sob a supervisão de um técnico.

SALA DE MEDICAÇÃO E POSTO DE ENFERMAGEM Espaços de trabalho da equipe técnica, com bancada para preparo de medicação, pia, armários para armazenamento de medicamentos e mesa com computador. É interessante que a porta seja do tipo guichê, possibilitando assim maior interação entre os profissionais que estão na sala e os usuários e familiares. É desejável que seja próximo aos quartos. 5m² COZINHA Para a manipulação de alguns alimentos, assim como para realização de ações coletivas com os usuários. 16m²

02_ACOMPANHAMENTO TÉCNICO ACONSELHÁVEL São ambientes que, quando vazios, a entrada dos usuários não é problemática, porém a permanência não é desejável.

SALA DE REUNIÃO Sala que comporte mesa redonda ou mesa retangular grande para reuniões de equipe, reuniões de projetos com usuários e familiares, reuniões intersetoriais, pessoas externas à unidade, supervisão clínico-institucional, ações de educação permanente, etc. Deverá contemplar espaço para retroprojeção. 20m²

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SALAS DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO Acolhimento, consultas, entrevistas, terapias, orientações. Um espaço acolhedor que garanta privacidade para usuários e familiares nos atendimentos realizados pela equipe multiprofissional. É necessário que contenha uma pia para higienização das mãos, mesa com gavetas, cadeiras, sofá e armário, se for necessário algum recurso terapêutico. Nesta sala estarão o(s) profissional(is) da equipe do CAPS, o usuário e/ou familiar(es) ou acompanhante. É importante que pelo menos uma das salas de atendimento individual contenha uma maca disponível, se necessário, para as avaliações clínicas e psiquiátricas. 9m²

9m²

9m²

ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE AMBULÂNCIAS Espaço externo coberto, próximo à enfermaria, suficiente para entrada e saída de ambulâncias, um pouco mais isolado da área externa de convivência para um atendimento mais reservado. 20m²

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AMBIENTES DE LIVRE ACESSO RECEPÇÃO - ESPAÇO DE ACOLHIMENTO É onde acontece o primeiro contato do usuário e/ou seus familiares/acompanhantes com a unidade. Diferente de uma sala, trata-se de espaço acessível, acolhedor, com sofás, poltronas, cadeiras para comportar as pessoas que chegam à unidade, mesas para a recepção. 30m² SALAS DE ATIVIDADES COLETIVAS Espaço para atendimentos em grupos, e para o desenvolvimento de práticas corporais, expressivas e comunicativas; um dos espaços para a realização de ações de reabilitação psicossocial e de fortalecimento do protagonismo de usuários e familiares; ações de suporte social e comunitárias; reuniões com familiares, etc. Espaço que contemple atividades para várias pessoas de forma coletiva. É importante que a disposição dos móveis seja flexível permitindo a formação de rodas, mini grupos, fileiras, espaço livre, etc. Poderá contar com equipamentos de projeção, tv, dvd, armário para recursos terapêuticos, pia para higienização das mãos e manipulação de materiais diversos. 24m²

24m²

ESPAÇO MULTIUSO Espaço de convivência, de encontros de usuários, familiares e profissionais do CAPS, assim como de visitantes, profissionais ou pessoas das instituições do território, que promova a circulação de pessoas, a troca de experiência, "batepapos", realização de saraus e outros momentos culturais. Este deve ser um ambiente atrativo e aprazível que permita encontros informais. É importante lembrar que o espaço de convivência não é equivalente a corredores. 65m²

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BANHEIROS COM VESTIÁRIOS ACESSÍVEIS É recomendável que o banheiro comum seja compartilhado por usuários, familiares e profissionais da equipe. Deverão ser, no mínimo 02 banheiros, um feminino e um masculino, todos com chuveiro e adaptação para pessoas com deficiência e vestiário para troca de roupas. O número de sanitários e chuveiros deverá ser adequado ao fluxo de pessoas. 12m²

12m²

QUARTOS COM BANHEIROS PARA ACOLHIMENTO NOTURNO Ao menos quatro quartos, dois masculinos e dois femininos, com duas camas e banheiro anexo para atender usuários que necessitem de atenção durante 24 horas. Cada quarto, projetado para duas pessoas, deve ser um espaço acolhedor e expressar a perspectiva de hospitalidade; deve ter armários individuais para que os usuários possam guardar seus objetos de uso pessoal. QUARTOS

9m²

9m²

9m²

9m²

BANHEIROS

3,6m²

3,6m²

3,6m²

3,6m²

REFEITÓRIO O CAPS deve ter capacidade para oferecer refeições de acordo com o projeto terapêutico singular de cada usuário - pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária; os assistidos em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias, e os que permanecerem no serviço durante 24 horas contínuas receberão 04 (quatro) refeições diárias. O refeitório deverá permanecer aberto durante todo o dia não sendo para uso exclusivo no horário das refeições. Poderá ter uma mesa grande ou mesas pequenas ordenadas e organizadas de forma a propiciar um local adequado e agradável para as refeições como momentos de convivência e de trocas. 60m²

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ÁREA EXTERNA DE CONVIVÊNCIA Área aberta, de circulação de pessoas, com espaços para ações coletivas (reuniões, oficinas, ações culturais e comunitárias, etc.) e individuais (descanso, leitura), ou simplesmente um espaço arejado no qual os usuários e/ou familiares possam compartilhar momentos em grupo ou sozinhos, projetado como espaço de conviver. Pode ser um gramado, uma varanda, semelhante a uma praça pública, com bancos, jardins, redes, de acordo com os contextos socioculturais, etc. Deve contemplar área para embarque e desembarque de ambulância, área de serviço, área externa de convivência. 75m²

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II PROPOSTAS DE MELHORIAS 34


RELAÇÃO ENTRE O CAPS E A RUA

Objetivos: Favorecer a mudança no olhar da sociedade em relação ao doente e a permeabilidade entre o espaço CAPS e seu território, melhorando as relações de convívio com a vizinhança, afirmando a perspectiva do equipamento como espaço público comunitário de livre acesso para um cuidado em liberdade e de portas abertas, e um local de trocas sociais.

DEMARCAÇÃO DOS LIMITES Os tradicionais elementos de demarcação dos limites de território, como muros e grades, não são benvindos. Em seu lugar, é fundamental o uso de artifícios que permitam a permeabilidade visual ,controlem os fluxos e passem maior sensação de liberdade sem, em hipótese alguma, sugerir aprisionamento. Pode ser usada vegetação em diferentes alturas, cercas-vivas e elementos vazados.

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TRANSIÇÃO ENTRE ‘DENTRO’ E ‘FORA’ A transição entre o espaço do CAPS e a rua deve ser feita de maneira suave e gradativa. Criar espaços de uso misto que atendam tanto às atividades do CAPS quanto ao lazer da vizinhança é uma excelente estratégia. RUA

RUA

CAPS

CAPS

PORTARIA A portaria é importante para o controle e a segurança do CAPS, principalmente nos períodos noturnos. Deve estar recuada em relação à rua, pois facilita a observação do porteiro e não causa intimidação em quem passa ou chega no local. Deve ter aparência receptiva e passar a ideia de que o espaço é público, aberto a quem desejar entrar, evitando o uso de grades e trancas. O espaço deve ser o mais aberto possível. Pórticos e diferentes tipos de coberturas são exemplos de elementos arquitetônicos ideais para essa situação.

SEJA BEM VINDO

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ESTRUTURA FÍSICA/FUNCIONAL DO EDIFÍCIO

Objetivos: Criar um edifício mais fluido e aberto, com ambientes integrados, permitindo a livre circulação dos pacientes; com ambientes e fluxos bem distribuídos para facilitar a dinâmica cotidiana da equipe técnica e garantir a segurança de todos. O atendimento à acessibilidade universal é imprescindível para a concretização de um espaço público de qualidade.

IMPLANTAÇÃO DO EDIFÍCIO A implantação do edifício no terreno deve ser feita de maneira que propicie a integração com o exterior, estimule o convívio entre equipe, pacientes e familiares e facilite a observação dos técnicos de qualquer ponto que estejam, trazendo mais segurança aos usuários. Deve-se locar a edificação sempre mais próxima às divisas, de forma o edifício contorne de alguma forma a área de convivência.

edifício área de convivência

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FACHADAS INCLUSIVAS Para evitar que os usuários se excluam do convívio, evitar que a arquitetura forme reentrâncias, concavidades ou nichos nas fachadas, que permitam a permanência de uma pessoa em seu interior. Esses pontos são procurados por pacientes em estado de crise, que querem se excluir.

INTEGRAÇÃO DOS AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS Os ambientes de livre acesso dos usuários de maior permanência e fluxos, devem ter acesso direto à área externa de convívio, permitindo a livre circulação e trocas sociais, criando espaços mais fluidos, menos fragmentados e de fácil circulação. Janelas devem ser trocadas por portas, que permanecerão sempre abertas e destrancadas.

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NÚMERO DE PAVIMENTOS É frequente o atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais, como cadeirantes e idosos no CAPS, por isso, deve-se dar preferência a edifícios de um único pavimento térreo. Na necessidade de mais de um pavimento, rampas são mais indicadas que elevadores para o uso público, enquanto escadas, assim como o segundo pavimento, devem ser exclusivamente de uso da equipe técnica e devem estar locadas em setor de acesso mais reservado da edificação.

ESCADAS E RAMPAS Caso seja inevitável que a edificação tenha mais de um pavimento, tentar trabalhar com menores desníveis, de maneira escalonada, para escadas com menos degraus e rampas de menor inclinação. Os volumes gerados por esses elementos devem ser integrados à arquitetura do prédio e receber fechamentos seguros, porém permeáveis visualmente, para não gerar pontos cegos e áreas desperdiçadas.

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CIRCULAÇÃO PRINCIPAL A circulação principal deve assumir o papel de instrumento de integração do edifício. É nela onde se concentram os fluxos, onde todos se encontram e são vistos; talvez por isso da preferência dos pacientes de permanecerem nesse espaço. Logo, deve-se ter a cautela de setorizá-la de forma a facilitar a realização das atividades, de maneira que permita também a permanência dos usuários.

edifício circulação

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APROPRIAÇÕES CRIATIVAS

Objetivos: A criação de uma aparência não institucional, radicalmente distinta de um hospital, de uma escala doméstica e de uma sensação de ‘lugar’ deve ser prioridade nos CAPS. Conquistar melhorias na qualidade do tratamento dos doentes, dando margem a apropriações que sejam criativas, sem ser perigosas ou perniciosas, permitindo personalizações para tornarem os ambientes mais acolhedores, aconchegantes e confortáveis.

PONTOS DE DECLIVIDADE ACENTUADA Arrimos e taludes são maneiras comuns de se vencer desníveis que acabam criando áreas segregadas e desperdiçadas. Para que isso não aconteça, deve-se ocupar esses locais com escadas, rampas e arquibancadas, por exemplo, sempre de maneira segura, mas que fuja da monotoneidade e permita a apropriação para diversas atividades de lazer.

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BOM APROVEITAMENTO DA ÁREA DE CONVIVÊNCIA Esta área é dedicada à permanência dos usuários na maior parte do tempo e à realização de atividades sem a supervisão da equipe técnica. Deve ser um espaço arborizado, apropriado com jardins, horta, pomar, quadra de esportes, aparelhos de ginástica, mobiliários para descanso; uma variedade de ambientes que proporcionem estímulos ou efeitos calmantes. Uma pista de caminhada, com rota circular, para atender às necessidades dos pacientes de perambular e andar continuamente é de extrema importância. Deve-se ter o cuidado de se criar diferentes pontos de áreas cobertas, para abrigo do sol e da chuva.

USO DE GRADES Esse elemento transmite sensação de aprisionamento e pode ser associado a um ambiente manicomial. Seu uso deve ser evitado sempre que possível e onde não for encontrada outra alternativa, elas devem ter desenhos personalizados e criativos, que chamem a atenção dos usuários de maneira positiva. Outra estratégia é fazer uso de vegetação, ou elementos translúcidos ou vazados, como cobogós.

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CONFORTO DOS PACIENTES O projeto ambiental em geral - e principalmente no interior da edificação - é muito importante nos CAPS. Pisos com revestimentos de madeira dura ou porcelanatos que imitam madeira são ótimas opções que trazem conforto e facilitam a limpeza. Divãs clínicos ao invés de simples cadeiras, camas no lugar de macas e a escolha de mobiliário macio são essenciais para a criação de uma atmosfera adequada. A atenuação de ruídos é necessária em todas as salas usadas para entrevistas confidenciais; as áreas ruidosas (por exemplo, salas de música, oficinas) devem ser localizadas de forma a reduzir os incômodos.

PERSONALIZAÇÃO E INTERATIVIDADE Deve-se utilizar mobiliários móveis, de diferentes formas e cores; criar superfícies, como algumas paredes, onde os pacientes possam pintar, escrever, desenhar; deixar que contribuam para decoração dos ambientes com objetos que trazem de casa ou que produzem nas oficinas. Permitir que os pacientes personalizem os ambientes a sua maneira, criando uma sensação de ‘lugar’ e uma atmosfera mais descontraída e menos institucionalizada.

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USO DE CORES A cor atua diferentemente sobre as pessoas, influindo pela faixa etária, estrutura psicológica e condicionantes culturais de convívio. Podem ser aliadas ou também prejudiciais no processo de tratamento dos doentes, trazendo evoluções ou regressões no quadro clínico. Para fazer a escolha certa, é preciso um estudo sobre os efeitos que causam e devem ser cuidadosamente utilizadas para se chegar a um resultado de qualidade.

CORES QUENTES VERMELHO: A cor que mais chama atenção. Está associada à corrente sanguínea e ao desempenho físico. Estimula a agressividade. AMARELO: Antidepressiva. A cor do intelecto. Estimula a concentração e a criatividade e tem forte influência sobre o aparelho digestivo. LARANJA: Boa para ambientes festivos, é a cor da alegria e da jovialidade. Abre o apetite. PRETA: Devido ao efeito isolante, evita os efeitos maléficos ou benéficos das cores presentes em um determinado ambiente.

CORES FRIAS VERDE: Equilíbrio. Acalma. Usada em excesso, porém, causa depressão. É cicatrizante. AZUL: Calmante, é usado em terapias de distúrbios psíquicos e agitações. Em excesso pode também levar à depressão. ÍNDIGO: Mistura azul e vermelho. É a cor do brainstorming: estimula a atividade cerebral, a criatividade e a imaginação. VIOLETA: Cor da transmutação, da mudança, é bactericida e anti-séptica além de estimular a atividade cerebral. LILÁS: Propriedades sedativas. Ajuda a pessoa a relaxar. BRANCO: Cor neutra, soma de todas as cores. É um caminho aberto às radiações. Quem usa branco, fica mais exposto à ação de todas as cores.

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AGRADECIMENTOS

Acácia Tibúrcio André Prado Camila Leite Laila Faria Luciana Rattes Mateus Jacob Pedro Morais Silke Kapp Talitha Fidelis Thaísa Nogueira Thaís Mesquita

E aos usuários e equipe técnica do CERSAM Leste de Belo Horizonte

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Normas para projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. 2ª edição Brasília: Anvisa, 2004. BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de estrutura física dos centros de atenção psicossocial e unidades de acolhimento: orientações para elaboração de projetos de construção, reforma e ampliação de CAPS e de UA como lugares da atenção psicossocial nos territórios. Acesso em novembro de 2014. http://189.28.128.100/dab/docs/sistemas/sismob/manual_ambientes_caps _ua.pdf BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n. 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, 2011. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n. 854, de 22 de agosto de 2012. Altera, na Tabela de Procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS os atributos dos procedimentos especificados. Brasília, 2012a GÓES, Ronald de. Manual prático de arquitetura hospitalar. 1ª edição - São Paulo: Edgard Blücher, 2004. HERTZBERGER, Herman. Lições de arquitetura. 2ª edição - São Paulo: Martins Fontes, 1999. LITTLEFIELD, David. Manual do arquiteto: planejamento, dimensionamento e projeto. 3ª edição - Porto Alegre: Bookman, 2011. PADOVANI, Nathali Martins. Requalificação do Centro de Referência em Saúde Mental da Regional Leste. Belo Horizonte, 2013. Trabalho de Graduação – Escola de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Minas Gerais. TIBÚRCIO, Maria Acácia. A importância do ambiente construído na área da saúde mental: Centro de Referência em Saúde Mental (CERSAM) Leste de Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 2013. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Faculdade de Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais.

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I_MANUAL PRÁTICO de Arquitetura e Urbanismo para Centros de Atenção Psicossocial  
I_MANUAL PRÁTICO de Arquitetura e Urbanismo para Centros de Atenção Psicossocial  
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