Arquivo Municipal - À Descoberta da nossa História

À Descoberta da Nossa História

A CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA

Foral de Antuã A Carta de Foral era um documento real que concedia a autonomia a uma comunidade de habitantes, atribuindo-lhes direitos, deveres, privilégios e o poder de administrar a justiça e os seus próprios bens.

No caso das Terras de Antuã, a jurisdição passou para o Mosteiro de Santa Maria de Arouca, por ter sido território régio doado pelo Rei D. Sancho I à sua filha Mafalda, que, por sua vez, o doou ao dito Mosteiro a 25 de outubro de 1257.

A base para o surgimento do Concelho de Antuã, que mais tarde se mudou para Estarreja por volta de 1650 e passou a ser chamado Concelho de Estarreja, foi a atribuição do Foral de Antuã.

O Foral de Antuã, concedido por D. Manuel I e datado de 15 de novembro de 1519, libertou as Terras de Antuã do domínio feudal, estabelecendo uma nova organização do território, da economia e da justiça, dando maior liberdade e privilégios aos seus habitantes.

No entanto, as gentes de Antuã ainda continuaram sob administração do Mosteiro de Arouca. Só com as reformas de Mouzinho da Silveira, a extinção das ordens religiosas e a consequente passagem dos seus bens para o Estado, terminam os compromissos da Câmara para com o Mosteiro de Arouca, passando Estarreja a gerir autonomamente o seu território.

Mapa Administrativo do Concelho de Estarreja Nos inícios do século XIX, Estarreja já era Concelho. Nessa altura era constituído pelas freguesias de Avanca, Beduído, Bunheiro, Murtosa, Pardilhó e Veiros. Em termos judiciais, pertencia à comarca de Aveiro.

Com as várias reformas administrativas do país, também Estarreja foi sofrendo alterações nas suas fronteiras territoriais.

A 30 de maio de 2012, dá-se a “Reorganização Administrativa do Território Autárquico de Portugal” e, mais tarde, a Lei 11-A/2013 ditou a agregação das freguesias de Beduído e de Veiros, de Canelas e de Fermelã, criando a União de Freguesias de Beduído e Veiros e a União de Freguesias de Canelas e Fermelã.

Assim, atualmente, o Município de Estarreja é constituído por 5 freguesias: Avanca, Pardilhó, Salreu, União de Freguesias de Beduído e Veiros e União de Freguesias de Canelas e Fermelã.

Estarreja pertence ao Distrito de Aveiro e encontra-se limitado a norte pelo concelho de Ovar, a nascente pelo de Oliveira de Azeméis, a sul pelo de Albergaria-a-Velha e a poente pelo concelho da Murtosa.

O Feriado Municipal de Estarreja comemora-se, desde 1978, a 13 de junho, dia de Santo António, o santo padroeiro de Estarreja.

A tua freguesia o pre a pertenceu sem rreja? ta Concelho de Es 1833 Concelhos que pertenciam à Comarca de Estarreja: Angeja, Cever, Estarreja, Estevão, Macieira de Cambra, Oliveira de Azeméis, Páus, Pinheiro da Bemposta e Frossos.

1836 Freguesia de Salreu é anexada ao Concelho de Estarreja.

A Costa da Torreira junta-se à freguesia da Murtosa, concelho de Estarreja.

1853 Canelas e Fermelã saem do concelho de Angeja e passam para o concelho de Estarreja.

1926 Pardilhó é anexado ao concelho de Ovar. Murtosa e Bunheiro passam para o recém-criado concelho da Murtosa.

1928 Pardilhó regressa ao concelho de Estarreja. Avanca, Beduído, Canelas, Fermelã, Pardilhó, Salreu e Veiros passam a ser as suas freguesias.

Câmara Municipal O edifício dos Paços do Concelho foi construído no final do século XIX e inaugurado a 5 de janeiro de 1896.

Na época, o Presidente da Câmara era o Dr. Francisco Barbosa. Por sua vontade, o edifício seguiu uma arquitetura semelhante aos edifícios públicos da altura, capaz de demonstrar a imponência e grandiosidade da terra. Será dos maiores edifícios desta natureza, no país.

Ao longo dos tempos foi sofrendo obras de remodelação, mas manteve na generalidade a sua traça original.

Todos os serviços públicos do Município juntavam-se nos Paços do Concelho: o Tribunal, os Registos, as Finanças, a Delegação escolar e, naturalmente, a Câmara Municipal. Era uma espécie de Loja do Cidadão dos dias de hoje.

Com o passar do tempo, o edifício passou a dedicarse apenas à atividade do Município (Câmara Municipal e Assembleia Municipal). Atualmente, o espaço ocupado pelos serviços da Câmara ultrapassa os limites do edifício, alargando-se a outros locais. Isto mostra o crescente aumento de competências.

Brasão e Bandeira O Brasão, as armas e o selo do Município de Estarreja foi proposto por Afonso de Dornelas, famoso heraldista português.

Foram, assim, criados o brasão, as armas e o selo da Câmara tendo em conta as características e tradições preponderantes deste território.

A constituição heráldica foi aprovada, pela Portaria n.º 8339 de 17/01/1936.

Com a Elevação de Estarreja a Cidade, em 2005, as armas foram ajustadas à situação de Cidade, passando o brasão de 4 para 5 torres.

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