Informação Municipal
Oliveira do Hospital
Oliveira do Hospital com o maior Orçamento Municipal de sempre A
Câmara Municipal de Oliveira do Hospital (CMOH) aprovou em reunião do executivo camarário, dia 3 de novembro, o Orçamento Municipal para 2017– no valor de 27.561.888 milhões de euros – e as Grandes Opções do Plano para o período 2017-2020. Trata-se do maior orçamento de sempre da história do município, e que reflete a elevada capacidade de acesso da CMOH aos fundos comunitários disponíveis no âmbito do Portugal 2020, designadamente ao nível do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIM-Região de Coimbra e que, na sua globalidade, envolvem investimentos públicos no montante de 10,6 milhões de euros. Incluem-se ainda neste orçamento – entre outros projetos – os investimentos na área do saneamento básico, com candidaturas submetidas a financiamento do POSEUR, num volume de despesa total de 1,8 milhões de euros, assim como um outro investimento considerado da maior relevância para o desenvolvimento económico do território municipal, que já foi candidatado a financiamento do programa Centro 2020, e que se refere à “Expansão Sul da Zona Industrial de Oliveira do Hospital”, através de um investimento de 1,9 milhões de euros. Ter um orçamento desta dimensão “só é possível graças à situação financeira equilibrada que o Município de Oliveira do Hospital hoje atravessa, e que para além de nos permitir cumprir com todos os compromissos financeiros a fornecedores, também nos coloca em excelentes condições para mais uma vez abordarmos o novo ciclo de oportunidades de financiamento comunitário com a mesma intensidade e o mesmo nível de resultados alcançados no QREN 2007/2014, e que foram os melhores de sempre desde a adesão de Portugal à União Europeia”, sublinha o Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Carlos Alexandrino. Em termos de despesas orçamentais – e compa-
rativamente a 2016 –, o orçamento municipal para 2017 traduz um crescimento geral de 34,42 por cento, destacando-se o facto de as despesas de capital – ligadas ao investimento – apresentarem um crescimento de 117 por cento, em contraste com as despesas correntes que apenas crescerão 0,36 por cento. Ao nível das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017/2020, regista-se um crescimento de 63,42 por cento face ao ano de 2016, com especial destaque, em termos absolutos, para a subida de 3.900,280 milhões de euros que se regista no objetivo “Habitação e Urbanismo”, que é onde se encontra a maior parte dos projetos incluídos no PEDU. Em termos de exemplos mais significativos neste objetivo, onde se enquadra a concretização de um grande anseio dos oliveirenses – a requalificação urbana do centro histórico da cidade e a sua zona envolvente –, estão contempladas diversas obras públicas na cidade, já com financiamento garantido e que vão arrancar muito brevemente. Estão nesse lote, por exemplo, as empreitadas de “requalificação e beneficiação da ruas Dr. Virgílio Ferreira e Alexandre Herculano (765.000 €);
Município vai ter mais ilhas ecológicas
O
Município de Oliveira do Hospital vai proceder à substituição de diversos ecopontos de superfície por novos contentores subterrâneos – as chamadas ilhas ecológicas – que contribuirão assim para ampliar a recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) valorizáveis, iniciada em 2011, dentro da cidade e noutras zonas do concelho. Ao todo serão colocadas no concelho 20 ilhas ecológicas, complementadas com 20 novos contentores subterrâneos para RSU indiferenciados e ainda mais 63 ecopontos de superfície, tendo em vista a criação de novos pontos de recolha de RSU valorizáveis (papel-cartão, vidro e embalagens). Esta intervenção, que visa proteger o ambiente e 4 |
DEZEMBRO 2016
promover a eficiência dos recursos, representa um investimento de sensivelmente 400 mil euros financiados pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), no âmbito de uma candidatura apresentada conjuntamente pela Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e a Associação de Município da Região Planalto Beirão. As ilhas ecológicas são contentores de resíduos urbanos, recicláveis e também indiferenciados, enterrados no solo. Com mais capacidade do que os tradicionais contentores ou ecopontos de lixo normais, funcionam melhor do ponto de vista estético e vão permitir aumentar a capacidade de recolha de resíduos sólidos urbanos. Têm também a importante vantagem de serem equipamentos mais higiénicos, uma vez que impedem a libertação de odores e a entrada de animais e, também, mais funcionais ao nível da recolha de lixo. Estes equipamentos têm ainda um período de vida útil mais longo do que o dos contentores tradicionais, exigindo como tal uma menor manutenção.
requalificação do Centro Histórico de Oliveira do Hospital (1.953,500 euros); requalificação e beneficiação da Av. Dr. Carlos Campos (320.000,00); recuperação e e refuncionalização do Parque dos Marmelos e margem ribeirinha da Ribeira de Cavalos (600.00,00 €); requalificação e beneficiação da área norte da cidade, com a ligação da rua Engº António Campos ao Mercado Municipal, Central de Camionagem, Bombeiros Voluntários e Av. Dr. Carlos Campos (220,000,00 €); requalificação da Antiga escola Primária-Casa da Cultura e requalificação e refuncionalização do Colégio Brás Garcia de Mascarenhas (1200,000 €) e , por fim, a reabilitação do espaço público de bairro social João Rodrigues Lagos (385.000,00 €). “Este é o maior orçamento de sempre, mas para aqui chegarmos foi preciso inteligência, muito trabalho e muitas horas de negociação para acedermos aos fundos comunitários que nos vão permitir alavancar todo este conjunto de projetos que vão mudar a face de Oliveira do Hospital”, refere José Carlos Alexandrino, sublinhando também que “é a primeira vez que alguém vai intervir sobre a zona histórica da cidade”, considerando que a sua requa-
lificação “vai ser uma obra notável”. Com um crescimento absoluto igualmente destacado nas GOP, encontra-se também o saneamento e salubridade, com uma verba de 1.796.500 €, e que evidencia a prioridade que o executivo camarário vem dando em termos de investimento em infraestruturas de saneamento básico e de recolha de resíduos sólidos urbanos, assim como demonstra também a capacidade de acesso aos fundos comunitários para a concretização de obras e que sem financiamento não seriam exequíveis. Em posição de grande relevo e encontrado-se na quarta posição no que respeita às maiores subidas face ao ano de 2016, surge o objetivo “Cultura, Desporto, Juventude e Tempos Livres”, com um crescimento de 561.000 euros, e que reflete a forte sinalização de projetos na área da cultura e do património no documento da CIM-Região de Coimbra, com os investimentos que se vão realizar em dois monumentos nacionais: Ruínas Romanas de Bobadela (515.00 €) e zona envolvente da Igreja Moçárabe de Lourosa (200.000 €). Em grande evidência no próximo orçamento municipal e nas GOP – os documentos vão agora ser submetidos à apreciação e votação da Assembleia Municipal –, está o objetivo “Educação e Formação Profissional, com uma previsão de investimento de 2.219.600,00 milhões de euros, o que demonstra a prioridade do executivo camarário relativamente às políticas para a área da Educação. Na área das comunicações e transportes, também estão previstos investimentos de elevado montante e, na área social, o Município de Oliveira do Hospital, que em 2016 recebeu o galardão de “Autarquia Familiarmente + Responsável”, dá novamente grande ênfase às políticas sociais de apoio aos cidadãos mais desprotegidos, destacando-se nesta área – entre tantos outros investimentos – o programa “Casa Digna” e o Programa de Incentivo à Natalidade.
Introdução de mecanismos de controlo e informação em tempo real para reduzir perdas e diminuir custos de operação
Sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais vão ter cadastro georreferenciado Município de Oliveira financiado em 85 por centro peO los fundos comunitários. do Hospital vai cadastrar O Presidente da Câmara Mu– através de um sistema de informação georeferenciado – todas as infraestruturas existentes nos sistemas em baixa de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais do concelho. Esta intervenção, pretende alcançar uma gestão mais eficiente dos serviços, quer pela identificação da necessidade de intervenção futura nas redes, quer pela introdução de mecanismos de controlo e informação em tempo real que irão reduzir perdas e diminuir os custos de operação. Para avançar com este processo tecnológico, a Câmara Municipal aprovou já uma candidatura conjuntamente com a Associação de Municípios da Cova da Beira, no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), que representa um investimento de 355.397,93 euros,
nicipal de Oliveira do Hospital, José Carlos Alexandrino, explica que o cadastro da rede de infraestruturas é uma ferramenta de gestão indispensável para que o município possa ter informação atualizada sobre os sistemas, que permitirá intervenções com grandes ganhos de operacionalidade e redução de custos. Sublinhe-se ainda que este sistema de informação é essencial para aceder aos fundos comunitários, ao nível de investimentos em infraestruturas, através do programa POSEUR, tendo em conta que a apresentação de novas candidaturas se encontram condicionadas apenas aos municípios que disponham deste tipo de informação em pelo menos 40 por cento dos sistemas municipais em funcionamento.